7 DE MAIO DE 2024
19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: CARLOS CEZAR e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 16h34min. Coloca em discussão o PLC 9/2024.
2 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - GUILHERME CORTEZ
Discute o PLC 9/2024.
5 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
7 - LETÍCIA AGUIAR
Discute o PLC 9/2024.
8 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h11min, reabrindo-a às 17h18min. Suspende a sessão às 17h18min, por cinco minutos, por acordo de lideranças, reabrindo-a às 17h22min.
10 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h22min, reabrindo-a às 17h32min.
12 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PAULO FIORILO
Discute o PLC 9/2024.
14 - BARROS MUNHOZ
Discute o PLC 9/2024.
15 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Informa que há acordo entre as lideranças para dar o PLC 9/2024 por discutido por quatro horas. Comunica sobre a realização de audiência pública sobre o programa “Escola Cívico-Militar”, no estado de São Paulo, a ser realizada no dia 14/05, às 10 horas. Salienta que a audiência pública deverá proceder de forma organizada.
18 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Reitera o posicionamento da Presidência quanto à realização ordeira da audiência pública sobre o programa “Escola Cívico-Militar”, no estado de São Paulo.
20 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à deputada Professora Bebel acerca da utilização dos espaços desta Casa para o acompanhamento da audiência pública a ser realizada no dia 14/05.
23 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Solidariza-se, em nome desta Casa, com a população afetada pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Informa sobre a instauração, nesta Casa, de uma campanha de recebimento de doações destinadas à população do Rio Grande de Sul.
25 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Desconvoca a segunda sessão extraordinária. Por acordo de lideranças, levanta a sessão às 18h15min.
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* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei Complementar nº 09, de 2024, de autoria do Sr.
Governador. Em discussão. Para discutir contra, com a palavra o deputado
Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado...
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Nós vamos iniciar um debate importante de um projeto
que o governo tem muito interesse, que é a criação da Escola Cívico-Militar. Eu
queria pedir, antes de o deputado Guilherme usar a tribuna, que tivéssemos aqui
uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE
- ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Daremos início então à verificação de presença. Solicito ao
deputado Carlos Cezar, juntamente com o deputado Gilmaci Santos, que faça a verificação de presença.
*
* *
-
Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental, devolvo a palavra ao nobre deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde ao público presente, a
todos os assessores e aos meus colegas deputados e deputadas presentes neste
plenário.
Presidente,
antes de começar a debater o tema desse projeto, eu queria falar de um tema que
é muito importante para a minha honra pessoal, porque neste plenário a gente
debate, a gente discute, às vezes a gente se exalta, mas a gente não pode
passar de determinados limites, porque quando a gente passa de determinados
limites, a gente atravessa o limiar do respeito dentro desta Casa.
Os deputados
que mais discordam de mim nesta Casa não podem me acusar de faltar com respeito
a nenhum deles. Às vezes a gente debate, irrita-se, mas mais de um deputado,
bolsonarista, até costuma me dizer: “Você é um deputado que sempre nos
respeita”. E eu faço questão de tratar todos os deputados aqui com o máximo
respeito, e é o que eu espero ser tratado por todos os demais.
Pois bem,
presidente, na sessão da última semana, o deputado Paulo Mansur, do PL,
debatendo um tema que a gente tem discordância, que é a revogação daquela
consulta pública feita pelo governo sobre a instituição de uma política de
saúde para a população LGBT, aqui nesta tribuna, deputado Jorge Wilson, líder
do Governo, ele falou: “O deputado Guilherme Cortez é um assassino de criança.”
Um deputado
subiu aqui e falou: “O deputado Guilherme Cortez defende trocar sexo de criança
de quatro e cinco anos”, portanto ele é um assassino de criança, um genocida
assassino de criança. A Rede Alesp transmitiu tudo.
Na
quinta-feira, um deputado eleito da bancada do PL, da bancada do governo,
assomou a esta tribuna para me imputar um crime. E eu pergunto para o
presidente André do Prado, para o líder do PL e para o líder do Governo se isso
é aceitável, porque se a gente começar aqui a se ofender, a imputar crime uns
aos outros, eu não sei onde a gente vai parar, presidente.
Eu não costumo
me incomodar muito com as coisas que vem desse deputado, porque as falas dele
costumam ser todas atrapalhadas, confusas. Até vários deputados da direita já
falam: “Não liga muito porque ele é café com leite, ele sempre se confunde,
fala uma coisa errada aqui, uma coisa errada acolá”. Inclusive, nessa fala, ele
foi falar sobre o secretário Eleuses, ele falou Eliseus.
Ele não sabe o
nome do próprio secretário do governo que ele defende, é uma coisa muito louca.
E quando ele vem aqui, presidente, parece que a gente vê a materialização de um
grupo de WhatsApp daqueles com bastante fake news, que a pessoa não se preocupa
em checar uma informação, sabe, presidente?
Eu lamento,
desde o começo que eu estou nesta Casa, eu lamento a presença desse deputado.
Foi eleito para estar aqui, mas é um deputado que rebaixa o nível intelectual
desta Assembleia, que já não é grandes coisas, mas é um deputado que vem aqui
constantemente ofender a razão, ofender a verdade, ofender a inteligência dos
demais deputados e do povo do estado de São Paulo.
O deputado
Paulo Mansur podia perguntar para o seu colega Tenente Coimbra, ou para o
deputado Gil Diniz, ou para o deputado Guto Zacarias, que junto comigo
participaram da CPI da Transição de Gênero, no ano passado, que a gente teve
muitos debates, mas debates respeitosos, e qualquer um deles vai lhe confirmar,
deputado Paulo Mansur, não existe transição de gênero em criança de quatro,
cinco anos, o senhor sabe disso. Mas o senhor vem aqui falar para ganhar like
na rede social, para fazer o pânico moral.
Sabe, é muito
tacanha, muito baixo. Isso prova que para ser deputado estadual ou para ser
apresentador de programa de TV você não precisa de muito, você precisa de um
sobrenome famoso, você precisa de muito dinheiro, você precisa ser dono de uma
retransmissora de TV, que daí você faz seu próprio programa, depois sobe na
motoca de um presidente, daí você vira deputado estadual.
É uma pena que
tem gente que se contente com essa pequenez. É uma pena que o maior Parlamento
da América Latina tenha espaço para esse tipo de mentira. Mas enquanto eu
estiver aqui, ele gostando ou não, os bolsonaristas gostando ou não, isso não
vai passar sem resposta.
Vai ter a
resposta política, mas vai ter a resposta na Justiça, porque eu estou entrando
com uma representação, presidente André do Prado, estou entrando com uma
representação no Conselho de Ética.
Ano passado, o
Conselho de Ética repreendeu a deputada Monica Seixas porque ela chamou uma
secretária de governo de “token”. Se o Conselho de Ética é tão rígido para
controlar o posicionamento dos deputados, eu espero que seja igual quando um deputado
imputa um crime a outro.
E não é só a
repressão que precisa não, deputado Gilmaci, porque se a gente começar a falar
que um é estuprador, um é assassino, outro é sequestrador, aí a gente vai sair
do limiar da razão e a gente vai voltar para a legislatura passada, aquela
barbaridade. Isso não é o que nenhum deputado quer aqui.
Então eu
acredito que nenhuma atitude, presidente André do Prado, seja suficiente se não
a cassação desse deputado, que é um deputado que vem aqui falar fake news,
falar mentira, ofender os seus colegas, fazer discurso preconceituoso, e faz
isso para ganhar voto.
É uma lástima,
deputada Thainara, que no País que mais mata a população LGBT no mundo tenha
deputado que ganha um alto salário, fora o dinheiro que já tem, para ficar
usando esta tribuna para fazer palanque político de ódio, de preconceito,
falando desinformação, não joga no Google uma informação, mas não vai fazer
isso em cima da minha honra, em cima da minha moral.
Se não tem
moral, eu tenho moral. Eu não aceito ser caluniado, ser difamado, ter qualquer
crime imputado a mim, porque crime no Brasil é a homofobia, crime no Brasil é a
LGBTfobia, crime no Brasil é a difamação, a calúnia e a injúria, coisa que eu
estou cansado de ouvir por parte desse deputado.
Ele vai ter as
consequências das suas falas como gente grande. (Palmas.) Porque saiba,
deputado, que a sua prerrogativa do uso da tribuna não lhe protege de não ser
condenado por você disseminar o ódio, a desinformação, a mentira ou difamar um
outro parlamentar.
Então você vai
ser acionado no Conselho de Ética para que o seu mandato seja cassado. Nós
vamos cobrar de cada deputado do Conselho de Ética que seja tão criterioso
quanto foi com a deputada Monica, porque senão, se a gente começar a se imputar
crime aqui, eu acho que o negócio vai ficar complicado.
Mas eu também
vou ajuizar uma ação contra esse deputado na Justiça para que ele me pague
danos morais, não para mim, porque eu não preciso desse dinheiro não, mas o
dinheiro que ele for condenado a me pagar eu vou destinar às entidades que
apoiam a população LGBT vítima de violência, para que dessas palavras
mentirosas, sujas, porcas, feitas para fazer discurso político demagógico, para
ganhar voto em cima da negação de direitos de um setor da população, isso aí vai
servir para gastar um pouco o dinheiro dele, investir um pouco o dinheiro no
que presta. Já vai ser muito mais do que ele tem feito como deputado nesse um
ano e pouco, e tomara que não complete dois anos, se a gente tiver a sorte de
cassá-lo neste ano para que a gente aprenda uma lição e para que cada deputado
aqui aprenda a lição de que difamação, injúria, fake news, mentira não podem
ser tolerados.
Eu digo isso
para o meu grande amigo, deputado Barros Munhoz, presidente do Conselho de
Ética, que é uma pessoa que sempre trata cada caso desses com muita seriedade.
É o que eu
espero nesse caso também, deputado, porque a gente não pode admitir um deputado
que sobe aqui e imputa um crime para outro, um crime obviamente falso, sem
qualquer comprovação, sem qualquer lastro na realidade, só para fazer um
discurso calunioso contra um par nesta Casa.
O Legislativo
de São Paulo pode e merece ser muito melhor que isso e a gente vai começar
fazendo isso limpando esta Casa dos deputados que não sabem o que é ser um deputado.
Para concluir
neste tempo, presidente, fico muito feliz pela oportunidade de poder falar tudo
isso de cima desta tribuna onde eu fui ofendido, onde eu fui difamado, e falar
para todos os meus colegas para que sirva de lição para o deputado que agora
vai ser processado, que vai ter uma ação no Conselho de Ética, espero que seja
repreendido pelas suas atitudes, porque aqui não é o programa de TV dele.
Aqui ele não
pode falar o que ele quer; aqui ele não está no SBT; aqui não é produção de
baixo orçamento, nem de baixa audiência. Aqui é a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, onde ele está falando com pessoas que são eleitas pela
população do estado de São Paulo, que prestam contas para a população do estado
de São Paulo, e que têm que manter o seu decoro.
Quem está
acostumado com esse programa carnavalesco, sensacionalista, da TV de baixa
audiência... Se o Ratinho já é ruim, vocês imaginam o Ratinho genérico. Quem
está acostumado com isso, eu imagino que chega aqui, acha que está num programa
de TV, acha que pode falar o que quiser, pela audiência, e que não vai ter
consequência.
Felizmente, a
gente não está no estúdio do SBT; a gente está na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, conversando entre adultos, conversando entre pessoas que
foram eleitas pela população do estado de São Paulo, que são muito bem
instruídas.
E para a gente
defender os direitos e a dignidade da população lá fora, a gente precisa exigir
o respeito aqui dentro. Porque eu sou coordenador da Frente Parlamentar em
Defesa dos Direitos da População LGBT. E discursos caluniosos, falsos,
falcatrua, mentira, esgoto, como o que o deputado fala daqui de cima, são o que
vitima a nossa população todos os dias no Brasil, respaldado por políticos que
se sentem à vontade para fazer isso protegidos de cima de uma tribuna.
Mas a gente vai
mostrar para eles que eles não estão acima da lei. Calúnia é crime, difamação é
crime, LGBTfobia é crime. Desinformação e fake news são crimes. E, se essas
pessoas desaprenderam a fazer política com base no argumento e na verdade, elas
vão aprender, nem que seja na marra, nem que seja na base da lei, da condenação
e da perda de mandato.
Para continuar
a discussão desse projeto, presidente, eu quero dizer que eu não tenho nada
contra que as pessoas possam se matricular nas escolas que elas queiram. Quem
quer estudar na escola militar, quem quer estudar na escola particular, na
escola pública.
Agora, a gente
está aqui tendo que discutir a política educacional do estado de São Paulo. Não
sei quais deputados aqui estudaram na rede estadual, na rede pública, ou quem
costuma visitar as escolas públicas do estado de São Paulo, como eu faço
constantemente, a Professora Bebel faz, a deputada Andréa, a Thainara, a
Ediane. Os deputados da esquerda sempre estão dentro de uma escola, conversando
com quem conhece a realidade da escola.
E eu vou dizer
uma coisa para vocês: pode parecer uma solução simplista, mas o problema da
rede estadual de São Paulo não é a indisciplina, em que você vai lá, você
resolve militarizando tudo, colocando guarda de um lado para o outro.
O problema da
rede estadual de São Paulo é a falta de investimento, porque não tem
indisciplina, não tem soldado, general, almirante que seja, que consiga manter
uma escola de qualidade com o que o Tarcísio e o Renato Feder investem na
Educação Estadual.
Na semana
passada, que bom que o governo voltou atrás, mas eles mandaram um projeto de
lei de diretrizes orçamentárias que previa dividir a verba que, desde 95, vai
para a USP, Unesp e Unicamp, com mais três universidades, sem aumentar o valor,
deputada Andréa.
Essa é a lógica
do governo. E é a mesma coisa que eles querem fazer agora com esse projeto da “Escola
Cívico-Militar”, para fazer um agrado aos bolsonaristas, para falar que agora
você vai militarizar tudo, porque isso virou parece que um fetiche desse setor
da extrema direita.
Só que, pasmem,
o projeto de “Escola Cívico-Militar” que a gente está discutindo não prevê você
aumentar o orçamento da rede estadual, para você poder suportar esse programa.
Ele prevê que o
programa da “Escola Cívico-Militar” vai entrar dentro do orçamento da rede
estadual e vai dividir o mesmo recurso. Aliás, está na CCJ um projeto para você
diminuir esse recurso para menos do que o mínimo constitucional.
Ou seja, é um
projeto para você fazer palanque ideológico, fazer política para os
bolsonaristas, para os fanáticos da militarização de tudo; projeto esse, aliás,
em que os militares ganham mais do que professores.
E a partir daí
a gente já vê qual é a prioridade desse projeto. Não é um projeto voltado para
a Educação, porque projeto para a Educação é a gente valorizar o professor e a
professora; projeto para a Educação é a gente valorizar os professores da rede
infantil, da educação infantil, que hoje no estado de São Paulo não são nem
reconhecidos como tal.
São
reconhecidos como cuidadores, não ganham nem o salário, que já é defasado, de
um professor. Agora, é o mesmo governo que, duas semanas atrás, três semanas
atrás, disse que ia usar o Chat GPT para substituir o trabalho dos professores,
o mesmo governo que, no ano passado, falou que ia trocar o livro didático da
sala de aula por material digital.
Hoje
a gente vê que a realidade da nossa rede estadual não comporta isso. Porque eu
não sei em quais escolas os deputados do Governo estão andando, mas, toda que
eu ouço, eu escuto o mesmo relato.
De
que a escola não tem a quantidade suficiente de notebook, de que os professores
não têm a capacitação necessária para trabalhar com a plataforma, de que os
alunos estão sobrecarregados com tanta plataforma. É plataforma, plataforma,
plataforma.
Ou seja, é um
governo que quer trocar a educação, o trabalho do professor, o espaço da sala
de aula, por Chat GPT e por plataforma. É um governo que quer cortar 10 bilhões
da rede estadual de ensino, cortar 5% do investimento da rede estadual de
ensino.
Daí ele diz
que, para resolver o problema da nossa Educação, tem que tornar tudo Escola
Cívico-Militar. Por isso que, obviamente, nós, da bancada do PSOL, vamos ser
contra esse projeto. Porque nós defendemos a valorização da Educação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado
Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - A saída para a rede estadual de
São Paulo é a gente investir mais na rede estadual. É a gente investir mais no
professor. É a gente aumentar o salário do professor, do trabalhador da
Educação. É a gente ter uma gestão escolar mais democrática, baseada mais no
diálogo, e não na imposição.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado
Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Porque o medo, porque a
autoridade, porque a cobrança e a vigilância não fazem parte do processo de
aprendizado. Isso já foi superado há muito tempo por grandes educadores no
nosso País, como Paulo Freire.
A gente não vai
deixar isso se criar nesta Casa e no estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente. (Palmas.)
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Tem dois minutos. Já peço à deputada Letícia
Aguiar, que vai discutir a favor, para se dirigir ao púlpito.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Senhor Guilherme Cortez, o deputado me insultou, que é o
PSOL. Ele, nesta Casa, no Parlamento, no microfone, já me chamou de genocida,
transfóbico, homofóbico.
Então, se ele
vai entrar com um pedido de retratação contra mim na Casa, também vou pedir
para ele. Porque, na cabeça dele, tudo ele pode. Ele pode chamar as pessoas de
genocida, pode chamar as pessoas de transfóbicas.
Mas quando a
gente tem uma opinião sobre o pensamento dele... Ele é a favor do aborto. Ele é
a favor da transição de gênero. Ele me insulta falando que sou café com leite,
que não sei me comunicar dentro da Casa.
Sei me
comunicar, e penso eu, melhor do que você. Porque o teu pensamento é um
pensamento que não chega nem perto do meu. Olha só o que você pensa. Você é a
favor do aborto, é a favor do aumento de imposto, é a favor da invasão de
terra, é a favor de tudo o que é o contrário do que eu penso. Então, realmente,
você fica com o seu pensamento, e eu fico com o meu.
Agora, o meu
programa na televisão ajuda muita gente. É só você assistir. A gente realiza
cinco a seis casos por dia, de ajuda de pedidos. Ou seja, é um programa que
ajuda as pessoas.
Não é um
programa partidário dentro do SBT. Nem falo de política dentro do programa. É
um programa para ajudar a população. Ele está há 11 anos no ar. Então é
importante você se informar. Mas, se você vai me processar, eu também vou
processar você.
Fica tranquilo
que eu já vou acionar os meus advogados. Vou pegar as palavras que você já me
insultou dentro do Parlamento, me chamando de transfóbico, de genocida. E aí
você também responde à Justiça.
Mas é
importante você saber, Guilherme Cortez, que a gente tem, aqui dentro do Parlamento,
a obrigação de parlar. Eu fui eleito com 86 mil 201 votos. Você não vai me
calar. Você tem o seu pensamento e eu tenho o meu.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de
devolver a palavra, dar a palavra, aliás, à deputada Letícia Aguiar, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se
hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia.
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 19ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
08/05/2024.
*
* *
Com a palavra, a deputada Letícia
Aguiar, para discutir a favor do PL 9/24, de autoria do Sr. Governador.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP
- Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os meus colegas
presentes, público que nos acompanha no plenário, e quem nos acompanha pela
Rede Alesp e pelas nossas redes sociais.
Escola
Cívico-Militar: que sonho ver isso se tornando realidade no estado de São
Paulo. Eu sou grande defensora desse modelo de ensino. Acredito nesse formato
de educação como realmente um modelo de transformação na qualidade do ensino,
de transformação na construção e na formação de pessoas, dos nossos jovens, dos
alunos.
Também acredito
muito nesse modelo de ensino que pode ser - e é - referência em tantos outros
estados, que já acontece com resultados exitosos, com resultados surpreendentes
na qualidade do ensino público, na qualidade da formação dos nossos jovens e na
Segurança Pública das nossas escolas.
É importante
falar que, em 2019, aqui neste Parlamento, eu apresentei esse projeto. Sou
autora desse projeto aqui na Assembleia Legislativa. À época, nosso presidente
Jair Bolsonaro implementou esse programa via Ministério da Educação.
Hoje, o atual
presidente Lula, um dos primeiros atos que ele fez foi justamente extinguir
esse programa, mas agora o governador Tarcísio apresenta, traz para esta Casa,
para a Assembleia Legislativa, o projeto das “escolas cívico-militares”.
É claro que
estou ao lado dele, apoiando, ajudando, e não poderia ser diferente de vir a
esta tribuna e defender um projeto em que acredito pela sua qualidade de
transformação na vida da nossa juventude. Fala-se muito de qual Brasil a gente
deve deixar para os nossos filhos, mas que filhos estamos deixando para o nosso
Brasil?
Isso obviamente
passa pelo ambiente escolar, passa por uma educação de qualidade, passa pelas
famílias que educam seus filhos, passa por um ambiente escolar saudável,
salutar, um ambiente livre de qualquer tipo de doutrinação, de ideologia
político-partidária, de “sexualização”, de ideologia de gênero, que
infelizmente a gente vê acontecendo muito dentro do ambiente escolar.
O ambiente
escolar tem que ser seguro para os nossos filhos. A criança, o aluno tem que ir
para a escola para aprender o conteúdo programático para que ele possa ser um
profissional bem-sucedido. Não é um ambiente para cooptar os nossos jovens para
pensarem politicamente de acordo com “A” ou “B”. Não!
Precisamos ter
um ambiente escolar saudável. Precisamos que o professor em sala de aula tenha
tranquilidade e certeza de que está seguro para lecionar a sua matéria, que sua
liberdade de cátedra se dá ao ensinar a sua matéria e não ao expressar suas
próprias convicções.
É por isso que
eu acredito tanto na Escola Cívico-Militar como exemplo de civismo, de
patriotismo, de amor à nossa bandeira, de ordem, de progresso. Eu acredito na
Escola Cívico-Militar na formação de uma juventude que ame o seu país, que
tenha orgulho de carregar a sua bandeira, que tenha orgulho de se preparar para
ser um profissional representando o Brasil em grande escala. Isso é o projeto
da “Escola Cívico-Militar”. Isso é investimento em Educação.
Quando o
governador Tarcísio traz este projeto para a Assembleia Legislativa, ele
demonstra sua preocupação com o ensino público de qualidade. Quando ele se
preocupa com o professor em sala de aula, quando ele se preocupa em trazer para
dentro do ambiente escolar um ambiente em que nossos filhos estejam seguros, em
que cada pai e mãe terá a certeza de que seu filho está em um ambiente seguro
para aprender o que deve ser aprendido.
Quando alguns
parlamentares de esquerda falam que a extrema-direita quer militarizar tudo, ora,
senhores, se o militarismo representa ordem, se representa disciplina, se
representa amor ao país, se representa que devemos respeitar os mais velhos,
que devemos respeitar as pessoas diferentes da gente, que devemos ter empatia
com as outras pessoas, é claro que serei favorável.
O que estamos
trazendo com este projeto não é que todas as escolas se transformem em escolas
militares. Não, mas que dê oportunidade de cada pai e mãe, assim como eu, que
sou mãe, ter oportunidade de matricular o meu filho em uma Escola
Cívico-Militar, em uma escola com princípios e valores equivalentes àquilo que
ensino para meus filhos dentro de casa.
Eu quero que
meu filho, minha filha, os filhos das pessoas vão para uma escola onde não
tenha tráfico de drogas na porta querendo cooptá-los de maneira errada.
Eu quero um
ambiente escolar em que o professor esteja seguro para lecionar a sua matéria.
Eu quero um ambiente escolar que mostre ao aluno que ele tem deveres cívicos,
que ele saiba que toda ação tem uma reação, que ele precisa ter consequência de
qualquer ato dele e que ele precisa fazer boas escolhas para sua vida.
Esse é o
projeto da Escola Cívico-Militar e é isso que nós buscamos quando trazemos esse
projeto para Assembleia Legislativa ao lado do governador Tarcísio. Temos uma
oportunidade única de fazer história aqui no Parlamento de São Paulo e eu, como
deputada, como conservadora, como patriota, como apaixonada pelo meu país, como
uma grande defensora e autora desse projeto, estou aqui para dizer a você pai e
mãe que nos acompanha, você que está assinando o nosso abaixo-assinado, quero
falar de forma especial para São José dos Campos, Senna, meu querido amigo, nós
estamos aqui formando e fazendo parte da história pelo estado de São Paulo e
pelo Brasil. Quantas assinaturas nós estamos colhendo diariamente em São José
dos Campos!
E você,
joseense, você morador de São José dos Campos, que está assinando o nosso
abaixo-assinado, meu muito obrigada. Nós estamos aqui fazendo a nossa parte ao
lado do governador Tarcísio, debatendo, discutindo, trazendo esse projeto para
mostrar a você, pai e mãe, que tem esse sonho, que ele está muito perto de se
tornar realidade.
Contem comigo.
Governador
Tarcísio, estamos juntos pelas escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir
contra, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, se
houver acordo entre as lideranças, eu queria pedir a suspensão por cinco
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há acordo
entre as lideranças? Então havendo acordo, estão suspensos por cinco minutos os
nossos trabalhos.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 11 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Havendo acordo entre as lideranças, mais cinco minutos de suspensão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 18 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, eu peço a suspensão dos trabalhos por mais dois minutinhos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência acolhe o solicitado e suspende a sessão por mais dois minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 22
minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Para discutir contra, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação breve.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência, Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Enquanto o orador se dirige à tribuna, apenas cumprimentar os meus amigos da
cidade de Peruíbe, o vereador Rafael... Por gentileza, fique de pé, Rafael. O
vereador Sérgio Teté, também junto com o Reginaldo, com o Dr. Fernando.
Parabéns pelo trabalho que vocês fazem
lá na bela cidade de Peruíbe. Obrigado por encararem esse desafio junto ao
Progressistas neste ano de 2024. Desejo que Deus abençoe grandemente vocês. O
trabalho que já fizeram na cidade já diz muito sobre a história. Estamos juntos
nessa caminhada, está bom? Deus abençoe.
Obrigado, presidente.
Obrigado, deputado Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp. Nós estamos iniciando o
debate de um projeto que, na minha opinião, é desnecessário da forma como foi
encaminhado.
Mas eu quero,
antes de iniciar esse debate, solidarizar-me com o companheiro Guilherme
Cortez, deputado do PSOL, pelo que sofreu aqui e por aquilo que a gente não
deveria ouvir nesta Casa. Mas infelizmente alguns deputados insistem em fazer
esse tipo de pronunciamento.
Eu já tinha,
inclusive, sugerido ao presidente: tem um projeto de lei tramitando, que era
para que a gente pudesse colocar detector de mentira ou detector de verdade nos
microfones. Talvez isso pudesse ajudar, porque o grande problema aqui é que cada
um quer ter a sua verdade, independentemente de se ela é ou não verdadeira.
Então, o
deputado vem ao microfone, fala umas barbaridades e diz que é o direito dele de
falar. Mas nós não podemos ter aqui falas que são inverdades, para não usar
outra expressão.
Portanto, acho
que a gente precisava ter um cuidado muito grande. E sugerir, ao deputado
Guilherme que faça uma representação ao Conselho de Ética. Que a gente
pressione para que o conselho, de fato, tome uma atitude, possa resgatar as
falas feitas aqui pelo deputado que exacerbou ou que tenha exacerbado o tempo
todo, com discursos que ultrapassam a realidade, a racionalidade. E que a gente
evite, e eu disse isso ao presidente desta Casa, que a gente evite que isso
permaneça, porque depois não há controle possível.
A gente, que
estava aqui na legislatura passada, sabe o que aconteceu aqui, quando nós
perdemos a rédea. A gente teve que tomar atitudes mais drásticas e mais duras.
Então está na hora de a gente evitar que isso ocorra. É melhor que isso se dê
agora, para que a gente não perca as rédeas desse processo. Tenente Coimbra
também acompanhou e sabe do que estou falando.
Então eu queria
aproveitar agora meu tempo para tratar um pouco desse projeto. Primeiro, eu
acho que é possível você ter escola militar. Não tem nenhum problema: escola
militar para militar. Pago com recursos da Polícia Militar, pago com recursos
do Exército. Acho que é tranquilo isso. Qual é o problema, ou um dos problemas?
Primeiro, é
você criar uma Escola Cívico-Militar em que você distorce as funções. Deputada
Bebel é professora, conhece a rede, atua, está no pé do chão da escola. E sabe
o que significa quando você tem distorção, inclusive distorção salarial.
Como é possível
você pensar em contratar ex-militares para pagar salários que vão girar em
torno de mais de 6 mil reais? Equivale a quatro vezes o que recebe um agente de
organização escolar, que é 1.550 reais. Sabe o que isso me remete?
Às distorções
que a gente vê hoje, por exemplo, nos conselhos em que secretários são
indicados. Aqui tem uma baita distorção. Você pegar uma função, ele ser
remunerado por essa função de secretário, e acumular mais atribuições,
recebendo por um conselho, por exemplo. Muitas vezes, o secretário indicado
para um conselho não é conhecedor do tema. Essa é uma baita distorção.
Eu,
particularmente, acho que a gente deveria evitar esse tipo de coisa, em todas
as esferas. Mas não é assim que tem sido e não é assim que funciona o Governo
do Estado.
A distorção
promovida pelo Governo do Estado, nos conselhos com secretários, vai se repetir
aqui, quando você propõe um salário de 6.034 reais, quatro vezes mais do que um
agente que ganha 1.550 reais.
E ainda, é
maior que o piso salarial do Magistério. Vou de novo: maior que o piso salarial
do Magistério. O piso salarial do Magistério gira em torno de 5.300 reais. O
Estado vai contratar policiais, que já estão na reserva, ou que já não estão
mais na ativa, pagando 6.034 reais. O que justifica esse valor de salário,
quando um professor ganha 5.300, quando um agente de organização escolar ganha
1.550 reais?
Segunda
questão. Nós estivemos aqui, e eu ouvi a deputada Letícia dizendo que o governo
anterior implantou escolas cívico-militares em outros lugares. Eu sugiro que,
antes de a gente avançar com esse projeto, que pudéssemos avaliar qual tem sido
o resultado dessas escolas em outros estados.
O que trouxe de
ganho? Se é que trouxe. O que avançou? Se é que avançou. Porque nós temos um
problema gravíssimo aqui no estado de São Paulo, na Educação, deputado Barros
Munhoz, que tem uma verve invejável. Mas eu preciso dizer que, o que o partido
do senhor fez no estado de São Paulo, para a Educação, e o que o partido atual
faz, e o senhor apoia, é inadmissível.
Estão acabando
com a educação do estado. Acabando com a Educação do estado, colocando
plataformas para os alunos, para os professores e para os diretores.
Sabe o que está
acontecendo no estado, deputado Barros? Estamos vivendo uma égide das
plataformas. Agora o que vale é saber se o aluno está na plataforma. O que vale
é saber se o professor está na plataforma e se o diretor está na plataforma.
O governo
sugeriu usar inteligência artificial. Esse governo que o senhor apoia, esse
governo que está destruindo a Educação do estado, que não valoriza os professores,
que não resolve a categoria “O”.
Deputado
Barros, eu fico me perguntando como o senhor, que já foi secretário, que já foi
deputado, que já foi tudo nessa vida, não se levanta aqui para dizer: “Olha, a
Educação do estado está com problemas. É preciso olhar melhor.”
Vamos olhar os
problemas que a gente enfrentou ao longo desses anos, desse um ano e cinco
meses. Primeiro, propuseram acabar com o livro didático, que não era a custo do
estado. Segundo, produziram material errado. Errado. Material de história, de
geografia.
É inacreditável
fazer isso com o estado mais rico da federação, o estado mais importante do
Brasil. Eu não consigo entender. E quais são os argumentos para defender esse
governo? Estou falando só da Educação, porque é disso que se trata. Eu poderia
falar de outros temas que não vou falar hoje, mas que acho que é importante a
gente discutir.
Estamos vivendo
uma situação delicadíssima. O governador produziu um decreto, para dialogar com
TDA, em que aqueles que não têm dinheiro, aqueles que não têm condições de ter
um plano de saúde para pedir alguém para poder acompanhar na escola ficam ao
Deus dará.
Deputado
Barros, o governador propôs tirar dez bilhões da Educação. Dez bilhões. Faço um
desafio ao senhor, não pela verve, mas pelo conteúdo e pela possibilidade de
verificar in loco: vamos visitar três escolas do estado. Três, só três.
E vamos
perguntar quais são os problemas dessas escolas do ponto de vista estrutural,
salarial, do ponto de vista da segurança, do ponto de vista do acompanhamento
psicológico.
Vetaram
projetos importantes que poderiam dar às escolas estaduais psicólogos,
assistentes sociais. O estado renovou um programa que não atende todas as
escolas, de psicólogos. É um absurdo. O estado mais rico da federação. Daqui a
pouco vamos ter que assistir de novo um problema na escola...
Qualquer
problema, por falta de psicólogo. Sabe o que faz o psicólogo? Ele vai lá, ele
tem que atender toda uma escola. Ele vai lá uma vez por semana, porque ele tem
que atender outra, outra, outra. E ele não consegue ouvir todo mundo.
O estado mais
rico da federação desdenhando a Educação. Desdenhando. Acho um absurdo isso.
Acho um absurdo. Deixa eu só terminar. Acho um absurdo, sabe por quê? Porque
nós temos a Educação como uma referência para mudar de patamar.
O senhor sabe,
deputado Barros Munhoz, que a Coreia fez isso. A Coreia investiu em Educação e,
em dez anos, quinze anos, mudou de patamar. (Fala fora do microfone.) Não é
isso que está acontecendo aqui. A Coreia democrática, a Coreia que o senhor
conhece, a Coreia que tem exportado filmes, a Coreia que tem crescido o PIB.
Estou falando dessa, até porque a outra não tenho como avaliar.
Eu não sei se o
senhor tem, deputado Conte. Talvez o senhor tenha. Se o senhor tiver, depois o
senhor me fala. Estou dando um exemplo concreto do que significou a Educação
para os coreanos, que mudaram de qualidade de vida.
Infelizmente, é
com muita tristeza que falo isso para o deputado Barros Munhoz, com quem eu
tenho um diálogo permanente, um carinho permanente e um respeito, mas não
podemos concordar com isso. Não podemos concordar que o estado vá gastar
dinheiro com Escola Cívico-Militar quando não paga um acompanhante para quem
tem TDA. Como é possível isso?
E usar o
argumento de que vamos tirar dinheiro da Educação. A PEC está tramitando na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. E só está lá porque temos feito um
debate incansável. A deputada Bebel terminou a leitura do relatório dela.
Temos ainda o
relatório do deputado Rômulo, temos o relatório do deputado Reis, e vamos
continuar debatendo, porque não podemos permitir que se tire um tostão da
Educação. E eu ouvi os argumentos, líder do Governo, líder do PL, líder de
qualquer... Não, porque o prefeito, o governador não consegue gastar 30%, então
chega no final do ano, deputada Bebel, e ele tem que gastar de qualquer forma.
Deixa-me falar
uma coisa aqui para o senhor: isso é falta de planejamento, para não dizer que
é incompetência. Quem não consegue gastar recurso, ou é incompetente ou não
podia se estabelecer. Sabe por quê? Porque se você tem 30%, você sabe o quanto
você tem, você sabe no início do ano qual é o orçamento.
Eu queria
entender... Assim, dos prefeitos até posso entender a dificuldade, a falta de
estruturas, de técnicos. Agora, do governador, do secretário de Educação? Não,
não, deputado Barba, aí não dá, não é? É brincar com a nossa inteligência.
Então, nós
vamos tirar 10 bilhões da Educação, que tem escolas sem quadras, sem
coberturas, com problemas de vazamentos, sem banheiros, falta de manutenção, poucos
profissionais limpando, falta de professores, porque... Falta de... (Vozes fora
do microfone.) Acabei de falar aqui a importância do acompanhante
especializado, que o estado podia pagar.
Agora, não, o
Estado propõe um projeto para fazer média com o ex-presidente, para dizer que
aqui no estado de São Paulo vai ter Escola Cívico-Militar,
quando não resolve problemas básicos, problemas que são imediatos. E qual é o
argumento do Estado? “Não, sabe qual é o problema? Vamos gastar só 25%,
deputada Bebel, está ótimo, está excelente. Os outros 5% a gente deixa se
precisar à Saúde.” É óbvio que a Saúde precisa, é claro que a Saúde precisa.
“Bom, então de
onde tirar dinheiro?” Eu vou dizer: de onde o PSDB não quis tirar e esse
governador também não quer. O PSDB fechou uma caixa sobre desoneração e,
infelizmente, o governador continua no mesmo caminho.
O deputado
Barros sabe disso. Quais são as empresas que foram beneficiadas com isenção
fiscal? Quais foram as empresas que não tiveram cobranças de ICMS? Qual foi o
retorno que deram para o Estado? Esse é o PSDB.
Agora,
infelizmente, o governador atual segue o mesmo caminho. Não dá transparência
necessária, não diz onde está se dando incentivo fiscal e vai tirar dinheiro da
Educação para continuar dando dinheiro para empresário, para não cobrar aqueles
que deveriam pagar. Esse é o grande erro na área da Educação. Só estou falando
da Educação, não quero falar de outra coisa ainda, porque a gente pode falar de
várias outras coisas.
Agora, nós
vamos continuar errando, nós vamos despender dinheiro público para fazer Escola
Cívico-Militar, quando a gente não tem acompanhante para TDAH, quando a gente
não tem as escolas reformadas, quando a gente não tem professor ganhando bem,
quando a gente tem categoria “O” ainda. Categoria “O” é uma herança do PSDB,
deputada Bebel, a senhora que acompanha e sabe disso.
Herança
maldita, porque os professores tinham que ser respeitados, tinham que passar
por um concurso público. Não, não, segue com a categoria “O”. O tempo todo é a
incompetência desses governos.
Deviam ter
feito concurso, deviam ter dialogado com Apeoesp de igual para igual, não dessa
forma em que coloca a representação sindical abaixo. Deveria ter dialogado para
resolver e não resolveu. Incompetência o tempo todo. Agora, querem criar Escola
Cívico-Militar, inadmissível.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência aos oradores inscritos para discutir a favor, com a palavra o
deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, senhores colaboradores da Assembleia, senhores que nos assistem
das galerias.
Eu gostaria de,
mais breve possível, apenas dizer algumas coisas a respeito do que o nobre
líder do PT, deputado Paulo Fiorilo, brilhante deputado com assento nesta Casa,
falou a respeito do PSDB, a respeito da educação e a respeito do seu pensamento
sobre a educação, fundamentalmente, no nosso Estado e no nosso País.
Gostaria de
responder pura e simplesmente o seguinte: será possível que o PSDB ficou 28
anos no comando do estado de São Paulo submetendo-se a uma eleição a cada
quatro anos porque a população de São Paulo não sabe votar?
Porque a
população de São Paulo não sabe escolher os seus candidatos? Será possível que
houve fraude nas eleições? Não, obviamente é porque os governadores na sua
maioria tiveram a aprovação popular, ganharam eleições limpas, honestas,
corretas, democráticas e foram eleitos.
O voto é
sagrado, foram eleitos pelo voto do povo do estado de São Paulo. Então eu quero
dizer que apoiamos os governos do PSDB e temos muita satisfação de dizer que o
fizemos. Teve falhas sem a menor sombra de dúvida. Eu mesmo como líder do
Governo nesta Casa tive muitos desentendimentos com o próprio governo.
A deputada
Bebel, nossa querida representante com “r” maiúsculo e todas as demais letras
maiúsculas da Educação do estado de São Paulo e que tem uma folha extraordinária
de serviços prestados à Educação, se lembra aqui neste plenário eu me dirigindo
ao japonesinho - desculpe a expressão, era respeitável, mas era bem baixinho -
que era o secretário da Fazenda do Estado.
E eu como líder
do Governo contestei um projeto que o governo tinha mandado sem me consultar,
sem consultar o líder, e foi mudado esse projeto de lei. A deputada Bebel é
testemunha disso.
Então eu não
sou a favor porque sou simpático ao governo, porque acredito no governo em tudo
que o governo faz ou tenta fazer. Eu tenho discernimento como todos os
deputados desta Casa têm e é exatamente por isso que eu estou apoiando o
governo Tarcísio. Não estou apoiando o que ele faz errado e acho que tem um
mérito na ação do governador Tarcísio.
Quando ele erra
ele reconhece e volta atrás. Infelizmente, eu vi isso poucas vezes em políticos
do nosso País. Tem político que erra e por birra continua no erro. Eu vejo no
governador Tarcísio alguém bem-intencionado, alguém dedicado à causa pública,
alguém que está fazendo um bom governo sim. E eu queria dizer, minha gente, que
eu tive o privilégio de estudar no Colégio Arquidiocesano de São Paulo, um
colégio interno de irmãos maristas lá na Vila Mariana. Não é fácil ficar em
colégio interno.
É quase igual a
ficar numa cadeia, é difícil, mas eu agradeço muito meus pais, meu pai e minha
mãe, por terem me colocado nesse colégio interno, porque eu pude formar a minha
personalidade de uma forma muito bem encaminhada e de uma forma religiosamente
correta. Mas não quero comparar com a Escola Cívico-Militar, não quero dizer
que a Escola Cívico-Militar seja a melhor coisa do planeta, mas eu gostaria de
dizer que lá era quase uma Escola Cívico-Militar.
A gente
acordava às seis horas da manhã, rezava, assistia à missa, depois ia tomar café
e se submetia a regras que não havia, como até hoje não há, na educação
estadual, não havia correlação. Eram muito mais rígidas, muito mais austeras,
mas eu queria dizer de alguma coisa mais próxima, mais recente.
Sexta-feira
passada, eu fui comemorar os 60 anos de existência da antiga Guarda Mirim de
Itapira, que agora é a Aipa, Associação Itapirense de Preparo de Adolescentes.
Deputada Bebel, que coisa maravilhosa!
Não tem nenhuma
instituição em Itapira melhor do que a Aipa, antiga Guarda Mirim. Eu mesmo
tenho como um filho um menino que começou a trabalhar comigo com 14 anos de
idade e que hoje tem 53 anos de idade.
Portanto, está
comigo há quase 40 anos, há quase 40 anos. Sabe onde ele se formou? Na
guarda-mirim. Sabe quem era o comandante da guarda-mirim? O soldado Juvenal
Leite, militar que instruiu os jovens itapirenses no caminho da austeridade, da
disciplina, da ordem, no caminho que os militares seguem - não todos,
infelizmente. Eu gostaria que todos, no Brasil, seguissem. Mas, como em todo
lugar, como em toda atividade humana, nem todos seguem o caminho certo.
Então, o que eu
vi foi isso. Dei o exemplo do Sandro Pio, que é o exemplo de um guarda-mirim
que foi educado pela guarda-mirim. E hoje, na sexta-feira passada, foi
comemorada a cifra de 20 mil jovens que se formaram nessa instituição, que é
paramilitar, é paramilitar.
Então acho que
a gente não pode radicalizar dessa forma: é, não é; não é, é. Precisamos ver se
é bom, se é ruim, com o passar do tempo. O que quero afirmar aqui agora também
é que recebi recentemente, pela segunda vez já neste mandato, o
secretário-executivo da Educação do estado de São Paulo, e simplesmente ficamos
todos, os professores da rede municipal de Itapira, os pais de alunos, os
alunos, encantados com o comportamento dele, com o planejamento dele, com
aquilo que a Secretaria da Educação está fazendo.
Então acho que
não podemos simplesmente lamentar o passado, os erros do passado. Primeiro
temos que reconhecer os acertos também, e segundo, temos que reconhecer que
está se fazendo, sim, e muito, pela Educação de São Paulo.
Agora, é lógico
que ela fica muito a dever, não há a menor sombra de dúvida quanto a isso.
Antes que o pessoal do PT e do PSOL se afaste e eu fique falando sozinho, vou
terminar minha fala. Ah, estão me ouvindo, então está bom, então vou continuar,
se não pedir verificação, está ótimo. Eu vou concluir. Está bom, combinado,
combinado, mestre.
Mas então eu
queria dizer exatamente isso, minha gente, que o importante é a gente acreditar
em que pode mudar o que está errado e fazer o que está certo. Não adianta ficar
chorando o leite derramado, minha gente. Chega de choradeira. Nós precisamos é
trabalhar, dar exemplo.
Não somos,
realmente, o melhor estado em educação do País, o Ceará ganha da gente, o
Paraná ganha da gente. Eu gostaria muito que São Paulo fosse o melhor estado em
matéria de Educação da federação brasileira. Não é, mas nós podemos fazer com
que seja, que venha a ser, e torcer para isso.
Não adianta
simplesmente criticar e torcer para não dar certo. Então essa é a minha
posição, que eu quero deixar bem clara, bem transparente, assim como fui no
projeto do Pontal do Paranapanema. Não tem o que esconder, algo que começou com
Montoro em 85, depois em 2003, depois em 2012, quando eu era inclusive
presidente desta Casa.
Depois, em
2023, com o projeto aprovado por esta Casa por maioria, certo? Projeto assinado
pelos deputados desta Casa, um projeto, portanto, da Assembleia, não era um
projeto do governador, Rodrigo, na época. Não é um projeto do Tarcísio agora, é
um projeto da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Então, dessa
mesma forma, eu acho que é isso, nós temos que construir um estado e um País
melhor. Então se fosse falar da educação brasileira, minha gente, eu teria que
falar bastante da educação do PT, certo? Mas não vai levar a nada. Será que a
educação brasileira vai bem?
Vai bem depois
dos dois governos Lula e dos dois, ou quase dois, um e meio mandato da
presidente Dilma, e agora já do primeiro ano Lula. Será que a educação do
Brasil vai tão bem assim? Vai infinitamente melhor do que a educação de São
Paulo? Não, minha gente, não.
Eu também tenho
como exemplo a educação da Coreia, a educação da Índia, a educação de tantos
países que só se tornaram grandes, fortes, justos e felizes porque tiveram uma
boa educação. Sem educação nós não vamos a lugar algum, sem dúvida alguma.
Então, para não
me estender, eu termino agora, esperando que haja o levantamento desejado da
sessão, e fazendo força para que a gente continue esses debates na próxima
semana.
Um grande
abraço a todos e encerro aqui a minha fala.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós fizemos um
debate com o líder do governo entendendo que esse projeto é um projeto que a
oposição tem muita discordância, mas nós estamos propondo que esse debate possa
ser retomado na próxima semana, depois da audiência pública.
Então, nós estamos construindo aqui,
construímos um acordo que nós vamos fazer a audiência pública na terça-feira de
manhã, dez horas - o deputado depois pode informar -, e nós estamos aqui
acordando quatro horas como discutidas, sobrando duas horas para a semana que
vem, para depois da audiência pública, com a lista dos inscritos, inclusive
daqueles que não chegaram ainda, que podem se inscrever. Ok?
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - O
acordo é esse, Sr. Presidente, inclusive acordado com todos os líderes desta
Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto a
todas as lideranças que estão em plenário sobre o acordo existente de quatro
horas de discussão do PLC 9/24, com compromisso de os inscritos poderem fazer a
discussão, e também dos novos inscritos, se assim quiserem fazer.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, e a
audiência pública...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E audiência
pública proposta pelo líder do Governo, junto com o grupo da oposição, na
terça-feira, às dez horas. Fica marcada então a audiência pública no local a
ser definido nesta Casa pelas lideranças.
Também é importante que as lideranças,
junto com as lideranças de governo e com os demais líderes, organizem-se para
poder fazer uma organização da audiência pública, porque nós sabemos que é um
debate difícil, polêmico, em que um grupo tem um pensamento, outro grupo desta
Casa tem outro pensamento contrário, outro a favor, e nós sabemos que os ânimos
podem ficar acirrados.
Então, só peço às lideranças de
governo, junto com as demais lideranças que vão organizar essa audiência
pública, que ela possa ser organizada, ordeira, e que seja respeitado o nosso
Regimento Interno, porque, se assim não ocorrer, eu não titubearei nem um
minuto. Assim que a desordem começar a ocorrer, em cancelar a audiência pública
no primeiro momento.
O que nós queremos trazer aqui é um
debate de alto nível para discutir um tema, que é o Projeto de lei 9/24. Então
eu quero deixar bem claro, desde já, que esta Presidência concorda.
Quanto mais debates, mais audiências,
abrir o diálogo para ser uma forma democrática... Porém, já estou avisando este
plenário, os líderes, lideranças de governo, que, caso a audiência pública
traga insegurança para esta Casa, eu encerrarei ela um minuto após a desordem
começar a ocorrer.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fica bem claro
e eu aceito, havendo esse acordo. Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu entendo a
preocupação do senhor, eu acho que ela está correta, mas eu estou apostando no
debate de alto nível. Estou apostando que a gente vai aproveitar a audiência
pública para esclarecer dúvidas...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente,
senão não tem sentido a gente virar um campo de guerra aqui por uma audiência
pública, um debate, que não vai ser produtivo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Por isso eu acho que o
líder do Governo, os líderes da oposição, os líderes da situação, precisam ter
esse compromisso. Primeiro, que a gente tenha uma audiência de alto nível.
Segundo, que a gente possa dialogar com
as secretarias responsáveis pelo projeto, até para poder tirar todas as
dúvidas. A audiência pública é para ouvir as pessoas e responder as dúvidas e
questionamentos.
Então, eu entendo a preocupação do
senhor, mas preciso fazer um registro aqui: da nossa parte, faremos o debate de
alto nível, qualificado, com pessoas que tem condições de fazer as intervenções,
assim como sempre fizemos.
Então, eu queria só fazer esse
registro, para que não tenha dúvida da posição que nós estamos assumindo aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta
Presidência também está deixando registrado o posicionamento desta Presidência
e qual será a atitude caso ocorra desordem. Nada mais...
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado líder do Governo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - É importante, Sr. Presidente, ficar bastante claro, como
foi colocado por V. Exa., pelo líder Paulo Fiorilo, peço, também, faço um apelo
a todos os líderes de todas as bancadas, da base aliada e bancadas da oposição,
para que orientem também as pessoas que participarão desse debate. Precisa e
deve ser um debate de alto nível, no campo das ideias, em respeito total ao
Regimento desta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar
por encerrada esta sessão...
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, permitir que seja transmitida através da rede Alesp. É uma
audiência que interessa. Vai ter quem defenda e quem não defenda, é natural
isso, mas publicizar faz parte. Acho que é importante.
A outra questão que eu quero pedir
muito para o senhor é orientar para que deixem os auditórios abertos. Por quê?
Se lota aqui, o que você faz? Você põe as pessoas em um auditório, não fica no
corredor, não fica, não é? A gente pode, de certa forma, todo mundo acompanhar,
dos auditórios. Eu estou dando a indicação...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou
verificar, porque a Casa tem um planejamento, Professora Bebel, no qual já tem
os espaços desta Casa toda... muitas vezes, todos já estão ocupados por eventos
que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados nos solicitaram e já estão
agendados.
Se houver espaço disponível na
terça-feira, que não tenha sido agendado pelos Srs. Deputados, assim eu farei.
Caso contrário, não será possível.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Lamentável, porque
a gente pode...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mas eu não
posso cancelar um evento de um deputado que já se organizou, já solicitou a
agenda e tem o seu compromisso agendado... pedir para que o deputado mude o seu
compromisso.
Isso não seria justo diante de uma
decisão que nós estamos tomando de uma semana para a outra. Então, isso eu não
vou fazer. Serão mantidas todas as agendas que já estão programadas, e nós
vamos verificar agora com a secretaria da Casa quais locais e quais auditórios
estão disponíveis. Não teria problema algum em assim o fazer.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A audiência
transmitida, sem nenhum problema. Estaremos aqui. Quanto mais publicidade
melhor, diante do tema relevante que será debatido.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para parabenizar a Assembleia Legislativa em seu nome, de toda a Mesa e do nosso representante Barba, pela decisão que foi tomada hoje no Colégio de Líderes, proposta por V. Exa. e acrescida por mais deputados, sobre as iniciativas da Assembleia e de todos os deputados, funcionários desta Casa, em termos da ajuda para a tragédia no Rio Grande do Sul.
Eu nasci no Rio Grande do Sul. A minha cidade também está passando por esse momento trágico, triste. Hoje mais de 90 pessoas morreram, tem uma quantidade de pessoas desabrigadas e desaparecidas.
Esse ato da Assembleia Legislativa de se mobilizar, organizar-se junto com o seu quadro de funcionários e o público do estado de São Paulo, é de uma importância enorme para quem está sofrendo, pessoas que estão com falta de água, de alimentos, remédios, já que o estado do Rio Grande do Sul está praticamente destruído.
São 497 munícipios e mais de 380 estão com problemas seríssimos com essas enchentes, com essa catástrofe que está acontecendo lá. Eu queria parabenizar a Assembleia Legislativa em seu nome e de todos os deputados, por essa iniciativa. Espero que todos colaborem para diminuir o sofrimento do povo do Rio Grande do Sul.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É a intenção,
deputado Enio Tatto. Foi discutido, como V. Exa. está colocando, no Colégio de
Líderes, com a Mesa Diretiva desta Casa, um grande movimento, como a gente
sempre diz nesta tribuna, por onde a gente passa, que é o maior Parlamento da
América Latina, estadual, é o maior Parlamento estadual do Brasil.
Então, eu acho que tem que ser na mesma
altura, do tamanho deste Parlamento, a ajuda que nós, deste Parlamento,
possamos fazer para os nossos irmãos gaúchos. Então, agora mesmo, como esta
sessão encerrou, nós temos uma reunião de grupo de trabalho, na qual nós vamos
criar um cronograma de várias ações.
Inclusive, uma das ações propostas
dentro do Colégio de Líderes pelo deputado Vinicius Camarinha, nós vamos usar a
parte externa da Assembleia, montar lá um grande centro de recebimento de
doações, usar o público todo que passa aqui no Parque do Ibirapuera, que
transita por este local, colocando um caminhão de som,
colocando pessoas na rua, distribuindo panfleto, pedindo essa ajuda para
concentrar, no nosso estacionamento, um grande espaço para receber essas
doações.
A gente vai mobilizar também toda a nossa bancada, de
todos os partidos, e todos os nossos funcionários que têm condição de ajudar.
Então eu acho que é o momento de nós todos nos unirmos nesta Assembleia e
mostrar realmente que a gente é digno de ser reconhecido como o maior
parlamento da América Latina, não só estadual, com tamanho, mas também em
caridade que nós possamos fazer para nossos irmãos gaúchos.
Então nós teremos uma grande mobilização, usaremos
todos os veículos de comunicação desta Casa. A gente conta com apoio de todas
as senhoras e senhores para realmente demonstrar o tamanho deste Parlamento
para o nosso Brasil.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também
para declarar a minha solidariedade a todo o povo gaúcho, que está passando por
esse problema de alteração climática.
A cidade, nos últimos 83 anos, no
índice mais alto de invasão de água no estado do Rio Grande do Sul, quando teve
a inundação em 1941, montou as comportas para até três metros de transbordo do
rio, mas isso não deu conta. Então eu acho que o papel que nós aprovamos hoje
no Colégio de Líderes, todos os partidos, foi um papel muito importante,
decisão de todo o Colégio e de todos os deputados.
Além disso, presidente, também quero
aproveitar para informar a todos os deputados que a Mesa Diretora desta Casa ouviu
o sindicato e apresentou uma contraproposta em nome da Mesa Diretora.
Eu que conduzo as negociações com o
Sindalesp, e eles aprovaram na quinta-feira da semana passada, no dia 2, a
proposta apresentada pela Mesa, uma proposta debatida muito entre mim, você e o
Rogério Nogueira, nosso 2º secretário, e nossa assessoria.
Trouxemos três benefícios novos,
inclusive um benefício de inclusão para as pessoas, um abono para quem tem
deficiência cognitiva, para quem tem filhos, né? Então nós introduzimos esse item
novo na pauta.
O outro item novo foi a bolsa de
estudos, e o outro foi o auxílio-qualificação. No dia em que nós formos aprovar
o projeto de resolução, eu quero fazer um debate de 15 minutos para apresentar
para todos os deputados tudo aquilo que nós negociamos.
Nós estamos olhando os deputados, mas
também estamos olhando os trabalhadores efetivos desta Casa e os trabalhadores
da assessoria de todos os deputados, porque nos ajudam a fazer um bom mandato.
Está bom, presidente? E agradecer pela parceria que V. Exa. tem exercido
conosco.
O SR. CARLOS
CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para manifestar também minha
solidariedade a todo o estado do Rio Grande do Sul e cumprimentar V. Exa. e
todos os líderes desta Casa que fizeram o seu papel e não se furtaram de se
sensibilizar com a dor dos nossos irmãos que sofrem no estado do Rio Grande do
Sul.
A bancada do PL inteira se posicionou
hoje favoravelmente e vai também querer fazer parte da comissão para prestar
essa solidariedade, fazer essa entrega. Hoje são mais de 340 municípios que
foram atingidos lá no estado do Rio Grande.
São mais de 18.400 pessoas que estão
em abrigos. Perto de 90 pessoas já morreram, e mais de 100 pessoas estão ainda
desaparecidas, então esse número vai crescer. São mais de 800 mil pessoas
atingidas, mais de 115 mil pessoas estão desalojadas.
Enfim, é uma situação extremamente
crítica. O centro de Porto Alegre está com dois metros de água, só se entra lá
com barco. Então, com toda ajuda, ainda vai faltar, e esta Casa não está se
furtando, está se sensibilizando e vai também cumprir o seu papel.
Então V. Exa. está de parabéns, cada
um dos líderes, os deputados que vão se somar e usar este espaço que nós temos,
nobre, para fazer as entregas e todos poderem contribuir.
Na minha cidade, em Sorocaba, nós
tivemos uma grande manifestação já neste final de semana, na igreja de que nós
participamos,
o ministério de cidadania que nós temos arrecadou quatro toneladas de
alimentos, e fizemos essa doação.
Estamos fazendo
arrecadação, é importante até que se diga, Sr. Presidente, para aqueles que vão
doar roupas ou alimentos, que possam trazer tudo organizado, separado, se é de
criança, se é adulto, se são os pares de sapatos, enfim, para que possa
facilitar na distribuição. Isso além de, é claro, água, mantimento, porque tudo
está faltando.
Apenas isso,
Sr. Presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Carlos Cezar. Antes de dar por encerrados os nossos trabalhos na
primeira sessão extraordinária, eu desconvoco, então, havendo acordo entre as
lideranças, a segunda sessão extraordinária.
Então, nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 15
minutos.
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