21 DE SETEMBRO DE 2023
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Tece comentários acerca da Reforma Previdenciária.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE REIS
Tece considerações sobre o pronunciamento do deputado Conte
Lopes.
13 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
18 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
Reitera solicitação à Secretaria de Educação acerca da elaboração de protejo
referente às atividades pedagógicas diversificadas. Manifesta apoio à greve dos
professores da USP. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia
22/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
Já estou a postos, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o presidente Carlos
Giannazi, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica
e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
esteve ontem aqui o secretário de Governo, Gilberto Kassab, e ele recebeu desta
Casa o Colar de Mérito Legislativo, de mérito parlamentar. Fiquei muito
satisfeito com a fala do deputado Barros Munhoz.
O deputado
Barros Munhoz citou uma fala do então presidente constituinte Ulysses
Guimarães, em que alguém reclamou do Congresso e ele respondeu: “Quer ver um
Congresso pior? Espere o próximo”.
O deputado
Barros Munhoz reconheceu e, muito, que esta legislatura melhorou bastante em
relação à anterior. Ele disse que esta legislatura tem luta, tem discussão e
tem respeito.
Eu fiquei muito
satisfeito, porque faço parte desta legislatura, de saber que esta nossa está
bem mais eficiente, mais produtiva, mais combativa do que a anterior.
Eu não poderia
deixar de registrar que fiquei muito feliz com o reconhecimento dos deputados
que já estavam aqui anteriormente à minha chegada e à de outros pares meus. Me
orgulha muito fazer parte desta legislatura.
E quero falar,
Sr. Presidente, do PL 61, que é o PL que aprovamos há duas semanas nesta Casa.
É um projeto de lei de minha autoria que trata da possibilidade de o policial
civil e outros funcionários se aposentarem no cargo em que estiverem. Já fui
conversar com praticamente todo mundo do governo; só não conversei ainda com o
governador, porque não tenho o contato e não consegui falar com ele sobre essa
tão importante propositura que merece a sua sanção. E eu já falei com o secretário
Caio; falei com o secretário Kassab; falei com o secretário Sultani; e com o
secretário Arthur, da Casa Civil.
Eu procurei
todos aqueles que podem ajudar na decisão. Falei com o secretário Derrite. Quero
reconhecer o esforço do secretário Derrite para convencer o governo na sanção
desse projeto, porque o secretário da Casa Civil me avisou que o projeto seria
vetado, mais por conta de que a Fazenda deu o parecer contrário.
Ou seja, a
equipe do Paulo Guedes que toma conta da Secretaria da Fazenda aqui de São
Paulo, já tinha o posicionamento contrário. Mas eu quero reforçar e pedir para
o governador para que faça a sanção desse projeto, porque ele ainda não foi
vetado. E ontem eu conversei bastante com secretário Gilberto Kassab, porque
não tem cabimento o servidor conquistar a sua promoção...
Se ele
conquistou a sua promoção na escala vertical, ele mudou de classe, não tem
cabimento voltar para a classe anterior. Tanto é sem cabimento, que os
servidores estão ganhando ações na Justiça.
A Justiça está
dando ganho de causa para os policiais civis que vão à Justiça, que se
aposentam e o governo o retorna à classe anterior, porque não contava com cinco
anos na classe.
Uma injustiça
que foi praticada pelo governo João Doria e se esse projeto não for sancionado,
continuará como uma injustiça praticada pelo governo Tarcísio de Freitas.
Então eu clamo
para que o governo reconheça, sim, o direito do policial civil se aposentar no
cargo em que ele se encontrar, na classe em que ele se encontrar.
Essa foi uma
distorção que o governo João Agripino Doria praticou, acrescentando classe ou
nível. Uma distorção com relação à reforma previdenciária, com relação à Emenda
Constitucional nº 103.
Ou seja, se
depois de 25 anos na carreira o servidor chegou à primeira classe - porque ele
leva praticamente 25 anos para chegar na primeira classe, é uma conquista -,
não tem cabimento que ele volte para a segunda classe quando ele pede
aposentadoria. Ele conquistou.
E outra coisa,
o governo já está pagando como se ele estivesse ali na primeira classe ou na
classe especial. Não há impacto financeiro porque ele já recebe.
O que há é que
quando ele volta para a classe anterior, o Estado está se locupletando, o
Estado está se apropriando de um direito que o servidor levou anos trabalhando
para conseguir, Sr. Presidente.
Então é cobrado
do governo Tarcísio que ele não dê continuidade à política predatória do
governo anterior, a política predatória do João Agripino Doria e que ele
sancione o PLC 61.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Todo o nosso apoio ao seu projeto,
deputado Reis. Projeto importante que tenta consertar, diminuir as perdas
impostas aos servidores públicos do estado de São Paulo com as duas últimas
reformas previdenciárias que ocorreram: a do Bolsonaro, em 2019, e a do Doria
aqui, em São Paulo, em 2020, que impuseram grandes perdas previdenciárias,
sobretudo dificultando ainda mais o acesso dos servidores e servidoras à
aposentadoria e promovendo inclusive o confisco das aposentadorias e pensões.
Todo nosso apoio ao seu projeto e que o
Tarcísio faça a sanção imediata desse importante projeto que nós aprovamos aqui
neste plenário.
Passo a palavra então para que V. Exa.
continue dando sequência aqui ao Pequeno Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo aqui a
Presidência, passo à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. O
próximo orador é o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa). Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputada Ediane, ontem a
cidade de São Paulo teve uma vitória importante contra o barulho, contra o
ruído, porque o Tribunal de Justiça do nosso Estado tomou uma decisão
importante e definitiva em relação a uma ação que foi de iniciativa do nosso
vereador Celso Giannazi na Câmara Municipal, que promoveu uma Adin ao TJ
questionando, pedindo a anulação de uma parte de uma lei que foi aprovada na
Câmara Municipal.
Na verdade, foi
um submarino, um apêndice de uma lei, um penduricalho que foi apresentado de
última hora, o famoso jabuti que a prefeitura apresentou para beneficiar os
grandes grupos econômicos que promovem espetáculos barulhentos na cidade de São
Paulo, aumentando os decibéis, de 55 para 75.
Seria um
verdadeiro absurdo, a lei foi aprovada, logicamente a nossa bancada do PSOL
votou contra na Câmara Municipal, o vereador Celso Giannazi também, mas em
seguida o projeto foi aprovado e sancionado pelo Ricardo Nunes, o prefeito da
cidade de São Paulo.
O vereador
Celso Giannazi acionou o TJ através de uma Adin pelo PSOL e o julgamento foi
vitorioso, agora não cabe nem recurso mais ao prefeito. Foi uma vitória
importante em que foi revogado pela Justiça esse artigo que, na prática, iria
aumentar ainda mais a poluição sonora da cidade de São Paulo, o barulho, o
ruído não só na região do estádio do Palmeiras, porque foi uma encomenda, na
verdade, para a realização de shows e o aumento do volume, que tem incomodado
bastante a população, os moradores da região, mas essa lei iria prejudicar toda
a população da cidade de São Paulo.
Então foi uma
vitória importante, a vitória da luta contra a poluição sonora, também uma
vitória da luta em defesa do bem-estar e da saúde da população, sobretudo a
saúde mental, porque a cidade não aguenta mais tanto barulho, Sr. Presidente.
A Lei do Psiu
quase não funciona na cidade, não tem fiscalização, temos em várias regiões
pessoas que não dormem mais por conta do barulho, não há fiscalização, não há
limitação do som e o prefeito, em vez de melhorar isso, aumentando a
fiscalização e encaminhando projetos de lei à Câmara Municipal no sentido de
combater essa poluição sonora na cidade de São Paulo, ele faz o inverso, para
beneficiar grupos econômicos da cidade de São Paulo.
Ele aprovou -
porque tem maioria na Câmara Municipal - esse projeto. Colocou um jabuti em um
projeto de lei que não tinha nada a ver com essa questão do barulho e,
infelizmente, o projeto foi aprovado.
Mas o vereador
Celso Giannazi agiu imediatamente após a sanção da lei e vencemos essa batalha
na cidade de São Paulo, não vai ter o aumento do barulho, uma vitória
importante. O TJ, o Tribunal de Justiça, através de seus desembargadores, tomou
a decisão correta, porque o prefeito não pode tudo, Sr. Presidente. Um absurdo
o que o prefeito Ricardo Nunes vem fazendo na cidade de São Paulo.
Depois eu quero
entrar na questão da Sabesp, ele rifou a população do nosso Estado. Não vai dar
tempo nesse meu primeiro pronunciamento, mas eu quero voltar a esse tema, ele,
na verdade, entregou a autorização para o Tarcísio de Freitas privatizar a
Sabesp, quando ele assinou a entrada da prefeitura na Unidade Regional de
Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, uma dessas unidades regionais,
são quatro unidades. Ao entrar, ele abre mão da independência e da autonomia da
cidade de São Paulo, autorizando, Sr. Presidente, a privatização, mas depois eu
volto nesse tema.
Eu quero me
ater aqui, agora, porque está acabando o meu pronunciamento, nessa questão do
barulho. Uma vitória importante da cidade de São Paulo, reafirmo aqui, contra a
poluição sonora, contra o barulho. Uma vitória em defesa da saúde mental da
nossa população e do bem-estar.
Parabenizo aqui
o mandato do vereador Celso Giannazi, que teve a iniciativa de produzir essa
Adin, através da advogada Beatriz Blanco, Sr. Presidente. Foi uma vitória
importante e uma derrota para o prefeito.
Porque o
prefeito não é o imperador da cidade de São Paulo, ele não pode impor uma lei
como essa, que aumenta o barulho em uma cidade já barulhenta, onde as pessoas
não conseguem mais ter paz de espírito, não conseguem mais dormir na cidade de
São Paulo. É um absurdo, Sr. Presidente, mas fomos vitoriosos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, muito obrigada. Boa tarde a todos
os deputados, todas as deputadas presentes, boa tarde a todos os servidores
desta Casa, boa tarde a todos que estão acompanhando aqui essas galerias e boa
tarde a todos que vão estar acompanhando de suas casas, pela TV Alesp.
Eu não ia fazer
fala hoje, até fiquei pensando, falei que não ia fazer minha fala, mas eu
lembrei de uma coisa que eu acho superimportante. Porque hoje começaram a ser
sancionados, ou vetados, alguns projetos de lei encaminhados por esta Casa, que
passaram pelas comissões, passaram pelo plenário, tiveram seus autógrafos e que
agora se encontram no Palácio dos Bandeirantes.
Então é muito
importante enfatizar que nós já estamos com o nosso PL, que é o PL 584, que é o
PL da Casa da Doméstica. Mas que PL é esse, não é? Porque as pessoas têm muitas
dúvidas, sabe, deputado Mecca, o pessoal tem dúvida, o que é que é essa Casa da
Doméstica? Vai ser uma casa de acolhimento que vai receber as mulheres?
Olha, ao longo
do nosso trabalho, ao longo da nossa vida útil, a gente é a maioria que ocupa o
morro - somos a grande maioria massiva - que morremos sem ter direito a
aposentadoria.
Tem vários
trabalhos - assim como está especificado aqui no nosso PL - porque tem várias
secretarias, várias secretarias que nós podemos procurar, porque têm investimento
e fazem parte também dos PATs, Postos de Atendimento ao Trabalhador.
Quais são as
secretarias que já foram procuradas pelo meu mandato? A Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
também a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria da Saúde, a Secretaria
de Políticas para a Mulher e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
São essas
secretarias que serão vinculadas, porque são secretarias, deputado, que já
fazem parte dos PATs. Então nós precisamos enfatizar e dar um protagonismo,
inclusive, trazer à tona no estado de São Paulo, não só aqui no estado de São
Paulo, mas no nosso país inteiro, que é do trabalho doméstico e cuidados.
Até porque cada
um de nós aqui, quando vem trabalhar, alguém fica em casa, não fica? Sua
companheira fica em casa, deputado? Fica em casa, cuidando dos filhos, fica em
casa organizando a casa. Essa mulher, ela faz um trabalho que é, muitas vezes,
não remunerado, que é o trabalho do cuidado.
Então, muitas
vezes, as mulheres deixam a sua profissão para se dedicar à família. Várias de
nós, quando a sogra, ou o sogro, ou os pais ficam mais velhos, somos nós, as
mulheres - na sua grande maioria as mulheres negras - que param a sua vida
profissional para cuidar desse ente querido, ou para cuidar da casa, ou para
cuidar do futuro dos nossos filhos, dos nossos companheiros.
E somos nós
que, no final do dia, no final da nossa vida, a gente para e a gente olha o
seguinte: caramba, eu não paguei o meu INSS. Como que eu vou ser aposentada,
vou pelo Loas? Eu vou ter algum direito trabalhista? E se eu adoecer do
trabalho do cuidado? Quem vai cuidar de quem cuida?
Então, por isso
que é fundamental que a gente olhe, que o estado de São Paulo seja pioneiro
para colocar os PATs hoje, que são mais de duzentos e trinta. A gente está
falando do estado de São Paulo, que são mais, somos 645 cidades. Nós temos
200... São mais de 230 PATs.
Ou seja, sabe,
deputado Giannazi, ainda é ineficiente a quantidade de PATs para o número de
cidades, de regiões aqui do estado de São Paulo. Então, é necessário enfatizar,
cada vez mais, os trabalhos que estão sendo feitos no PAT, e que o PAT também
sirva de um ponto de acolhimento, de um ponto de referência para as
trabalhadoras domésticas.
Eu tenho um
sonho. Eu tenho um sonho, sim, que nas estações de trem, de metrô, nos pontos
de ônibus, na periferia, no centro de São Paulo, onde somos a grande maioria,
não é, que tem aquele tempo. Nós temos o horário, deputado; nós temos o horário
do nosso trabalho ali.
Então a gente
chega muito cedo. Vai chegar umas sete e meia, seis e meia, sete horas, pode
ver que está bem movimentado. É o horário de pico. A gente está dentro do
metrô, a gente está dentro do ônibus, a gente está dentro do trem, chegando
aqui no centro para fazer o nosso trabalho.
Quando dá por
volta de umas cinco e meia, nós começamos a sair, a voltar, então, novamente,
lá vem o horário de pico, não é? Porque fica muito cheio, os trabalhadores
voltando para a periferia. Então é necessário que a gente... Já imaginou se, do
lado do metrô, do lado do trem, tivesse lá escrito: “procure seus direitos,
casa da doméstica”? Você que é trabalhador doméstico, você que é trabalhadora
doméstica...
Porque as
pessoas enxergam a trabalhadora doméstica e o trabalhador doméstico como se
fosse só aquela pessoa que vai lá limpar a casa. As pessoas não enxergam que
aquela mulher que fica em casa, ela executa um trabalho doméstico e de
cuidados, ela é quem cuida de tudo. Ela é quem cuida dos filhos, do marido, da
casa, da organização, quem vai fazer as compras, como que vai ser feito, o que
está faltando e o que não está faltando.
Quer saber o
que falta e o que não falta dentro de casa? O que precisa ser organizado?
Pergunte para a sua mulher, pergunte para a sua mãe. Nós vamos dar conta de
tudo e organizar.
Então o
trabalho doméstico vai para além somente daquela mulher que vai trabalhar na
casa de família, mas é para aquela também que cuida da sua casa, cuida da sua
família, cuida do futuro dos seus filhos.
Então é
necessário que o estado de São Paulo seja pioneiro e seja protagonista do
espaço que é o nosso PL 584, que sanciona e garante direitos. Direitos esses
que já existem nas secretarias que eu já falei aqui, que é a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Secretaria da
Saúde, a Secretaria de Políticas para a Mulher, a Secretaria de Desenvolvimento
Social e, óbvio, paridade também com os órgãos que já trabalham com as
mulheres.
E nada mais
justo, deputado - para falar do trabalho doméstico e de cuidados - do que uma
trabalhadora doméstica também ocupando os PATs, também orientando essas
mulheres. Porque, a partir dali, ouvindo a necessidade de cada uma, nós iremos
construir uma política voltada para as trabalhadoras domésticas e de cuidados.
Então, muito
obrigada, senhores e senhoras.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, o
próximo orador, deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp
pelas redes sociais. Uma boa tarde aos nossos policiais militares e civis que
estão aqui no plenário.
Hoje, pela manhã, eu estive no Centro
Médico da Polícia Militar, no HPM, no Hospital da Polícia Militar. Foi
aniversário do Centro Médico, 131 anos daquela unidade. Eu não poderia deixar
de me deslocar até o Hospital da Polícia Militar para parabenizar os policiais,
os profissionais da saúde que lá desempenham as suas atividades.
São verdadeiros heróis, porque cuidar da
saúde dos nossos policiais, com a situação precária que atravessa o Hospital da
Polícia Militar, o sistema de saúde que foi abandonado e desconstruído pelos
governos anteriores no estado de São Paulo não é para qualquer profissional.
Então, eu fui levar os parabéns, apertar
as mãos daqueles homens, daquelas mulheres, daquele soldados, cabos e
sargentos, dos oficiais médicos que atendem a toda a nossa tropa da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
Eu digo a todos vocês: o sistema de saúde
das polícias de São Paulo é falido, não existe, assim como acontece com a
população. Se você entrar em qualquer hospital público, a população sofre por
mau atendimento, por falta de leitos em todos os hospitais. No entanto, nós
temos uma peculiaridade que há de ser observada pelo governo, e foi observada
pelo governador Tarcísio de Freitas.
Eu vou dizer a vocês por quê. Porque na
segunda-feira, dia 18 de setembro, caiu na conta do Centro Médico uma emenda
que eu aprovei aqui nesse plenário, com apoio de todos os deputados e de todas
as bancadas desta Casa Legislativa, que eu agradeço a todos os deputados e
todas as bancadas que permitiram a aprovação da minha emenda na Lei
Orçamentária Anual, destinando 15 milhões para o HPM, e o dinheiro caiu na
conta do HPM na última segunda-feira, dia 18 de setembro.
Muito obrigado, governador Tarcísio de
Freitas; o secretário de governo, que esteve aqui essa semana, o Gilberto
Kassab; o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita; o secretário da Segurança
Pública, Guilherme Derrite, porque os nossos policiais precisam resgatar a sua
dignidade, e a assistência médica é um dos pilares da dignidade desses homens e
dessas mulheres que derramam seu sangue defendendo você que está nos assistindo
nesse momento.
Para que os senhores tenham ideia, no mês
de maio, na primeira quinzena, foram executados três veteranos na cidade do
Guarujá. O quarto veterano, que tomou três tiros em um atentado, foi socorrido
em um hospital na cidade do Guarujá, e tão logo fosse medicado teve que ser
retirado daquele hospital público e transferir para um outro ponto, por conta
do risco de vida que sofria estando internado naquele hospital.
Imaginem os senhores, um policial, como
Mateus que está aqui, tem uma dor de barriga e ter que tomar soro no hospital
do lado de um traficante que ele prendeu dias atrás.
Porque saibam os senhores,
todo mundo sabe, quando o policial militar, quando o policial civil prende um
traficante, ele já sai logo na audiência de custódia, sai logo em seguida. Como
esse policial vai ser medicado ao lado de um criminoso, de um bandido, tendo a
sua vida colocada em risco ali, risco de morte iminente?
Então, por esse motivo,
eu, com muito orgulho, cumpri essa agenda hoje pela manhã. Hoje, dia 21 de
setembro. Parabéns aos nossos policiais, aos profissionais da Saúde, que
desenvolvem a sua atividade no Hospital da Polícia Militar. Mesmo diante de
toda precariedade, falta de efetivo, falta de equipamento, estão lá, firmes e
fortes, lutando pela saúde dos nossos irmãos e pela saúde da tropa.
Novamente reitero a nossa
gratidão ao governador Tarcísio de Freitas pela atenção que vem dando aos
homens e às mulheres que defendem o povo paulista.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI – PSOL – Pela Ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT – Pela Ordem, Deputado Carlos Giannazi.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT – Posso fazer uma comunicação, pela liderança
do PSOL?
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT – É regimental.
O governador já tinha
nomeado, nomeou esse secretário da Educação, dono da Multilaser, que tem
contratos milionários com a própria Secretaria de que ele faz a gestão, ele
mesmo faz o pagamento da empresa dele como secretário da Educação. Já é um
escândalo total, Sr. Presidente.
Agora, o governador nomeou
para o Conselho Estadual de Educação, nomeou através da Secretaria da Educação,
esse senhor, Jair Ribeiro, que é dono dessa empresa Proz Educação, empresa que
tem também contrato com a Secretaria da Educação. O governador está nomeando os
lobos para tomarem conta do galinheiro.
É demais, é uma atrás da
outra. É um escárnio total. É mais do que conflito de interesses, é uma
imoralidade pública o que está acontecendo aqui. Parece-me que a Secretaria da
Educação virou um negócio para os grandes empresários do estado de São Paulo,
que vendem os seus cursos e os seus produtos para a Secretaria da Educação. É
disso que se trata. A matéria aqui, Sr. Presidente, é da “Folha de S. Paulo”.
Ninguém aguenta mais.
Enquanto isso, nada de o
projeto chegar aqui para flexibilizar as APDs, para a volta das faltas-aula. É
um escândalo atrás do outro.
Comunico a todos e todas
que nosso mandato já, hoje mesmo, estará protocolando uma representação no
Ministério Público Estadual e uma outra no Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, porque ali não é só conflito de interesse, é um escárnio, é uma
imoralidade.
Mais uma pessoa é nomeada
nesse governo, no Conselho Estadual da Educação, que tem contratos com a
Secretaria da Educação. A empresa de que ele é sócio é essa Proz Educação, que
tem contratos de cursos técnicos. Ele vende cursos técnicos para a Seduc, que o
nomeou no Conselho Estadual de Educação. Olha só a que ponto nós chegamos aqui
no estado de São Paulo.
Esse secretário tem que
ser exonerado imediatamente e esse conselheiro também não pode ficar no cargo.
É um absurdo isso, mas espero que, com a nossa representação ao Ministério
Público Estadual e ao Tribunal de Contas, as providências sejam tomadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. O próximo orador é o deputado Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, eu gostaria de assinalar algo de
interessante que aconteceu pois, após o transplante do Faustão, os cartórios
têm aumentado em 128% os registros de desejo de ser doador de órgãos. Isso é
algo muito interessante, positivo.
O transplante
de coração a que foi submetido Fausto Silva, o Faustão, em 27 de agosto, causou
aumento na discussão sobre o tema e no registro em cartório do desejo de ser
doador de órgãos. Segundo o Cartório de Notas de São Paulo, neste mês de
setembro foram registradas mais de 80 Diretivas Antecipadas de Vontade, um
instrumento legal que permite que qualquer pessoa manifeste sua vontade de ser
doadora de órgãos no futuro.
Aumento de 128%
em comparação com as 35 Diretivas Antecipadas de Vontade registradas
mensalmente, em média, nos últimos três anos. Essas DAVs garantem que os
desejos do doador sejam respeitados mesmo quando ele não estiver mais em
condições de se manifestar sobre essa decisão.
Nos últimos
três anos, houve uma média de 422 atos dessa natureza anualmente, um aumento de
90,7% na comparação com 2020. Esse procedimento se tornou possível desde 2008.
“A Diretiva
Antecipada de Vontade é uma ferramenta fundamental para assegurar que a vontade
do indivíduo seja cumprida no que diz respeito à doação de órgãos”, diz Daniel
Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo.
“Espero que a repercussão positiva da cirurgia de Faustão possa incentivar as
pessoas a se tornarem doadores de órgãos”, ele completa.
Faustão foi
internado em cinco de agosto no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para
tratar de um quadro de insuficiência cardíaca e realização de diálise, mas sua
situação se agravou e ele foi colocado na lista de transplantes.
O quadro de
saúde do apresentador o colocou como prioridade na fila de transplantes,
segundo especialistas e o Ministério da Saúde. Ele era o segundo da lista e
passou para o transplante em 27 de agosto, em uma cirurgia que durou duas horas
e trinta.
Em 10 de
setembro ele teve alta. Voltou a ser internado nesta quarta e, de acordo com o
boletim médico, entrou na unidade para a realização de exames pós-transplante
cardíaco. Trata-se de protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração
e se há indício de rejeição.
Para realizar
uma DAV, o interessado deve comparecer a um Cartório de Notas com os seus
documentos pessoais. O ato também pode ser realizado de forma eletrônica, por
meio da plataforma digital nacional e-Notariado.
Nessa situação,
o cidadão escolhe o Cartório de Notas de sua preferência para solicitar o
serviço. Em seguida, é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e
a escritura é assinada eletronicamente por meio de um certificado digital
gratuito, que pode ser emitido pela mesma plataforma. O custo varia de acordo
com o estado; em São Paulo, é de R$548,68.
Eu quero aqui
cumprimentar o Fausto Silva, um apresentador tão querido da televisão
brasileira, e desejar que logo ele esteja plenamente recuperado, já com o novo
coração que ele recebeu. Sr. Presidente, eu gostaria também de transmitir que o
Ministério Público cobra o prefeito Nunes por defasagem em cadastro de pobres.
O Ministério
Público de São Paulo ingressou na Justiça com uma ação civil pública, em que
ameaça multar em 20 mil reais por dia a Prefeitura de São Paulo por descaso ao
manter o Cadastro Único defasado, o cadastro de pessoas pobres, que precisam de
ajuda social.
Aqui deixo o
meu registro e apelo ao prefeito para que logo venha atualizar o cadastro.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Próximo
orador, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
eu quero anunciar aqui que na próxima segunda-feira - é importante o convite
aos prefeitos, aos vereadores da cidade de São Paulo -, teremos a visita do
presidente Lula no estado de São Paulo, para fazer o lançamento do PAC e das
obras que serão estruturadas e efetuadas no estado de São Paulo pelo novo PAC.
Nós sabemos que
o PAC anterior, na gestão da presidenta Dilma, foi importante no estado de São
Paulo. Foi justamente com o recurso do PAC que hoje, na zona sul de São Paulo,
a CPTM chegou até a região de Mendes-Vila Natal.
Boa parte da
estrutura do Rodoanel, 85% hoje do Rodoanel que está estruturado, foi com
recursos, também, do PAC Mobilidade. Nós tivemos obras importantes também em
alguns metrôs, principalmente, da zona sul de São Paulo, que vai até a Chácara
Klabin.
Todas essas,
com recursos do PAC, ainda no governo da presidenta Dilma. De lá para cá, você
não teve investimento de infraestrutura no estado de São Paulo.
Está previsto,
para segunda-feira agora... O presidente Lula vem no Memorial da América
Latina, às dez horas da manhã, e fará anúncios importantes de investimentos no
estado de São Paulo em relação ao PAC.
O presidente
Lula já vem fazendo algumas ações importantes. Primeiro em relação às cirurgias
eletivas, foram 600 milhões para o Brasil e 144 milhões para o estado de São
Paulo.
Nos últimos
dias, acabou de apresentar também para o estado de São Paulo os recursos
voltados para o pagamento do piso da enfermagem.
Então, o
governo, não só já anunciou, mas o estado de São Paulo já recebeu recursos em
relação ao piso da enfermagem. Os municípios também têm recebido valores para o
piso da enfermagem.
O governo já
retomou as obras que estavam paradas de governo anteriores. As obras que
estavam paradas estão sendo retomadas e, agora, investimento na infraestrutura.
Terá
investimento para a Baixada Santista. As obras do PAC que estão paradas também
serão retomadas. Então, é uma demonstração do quanto o governo federal tem
olhado para o estado de São Paulo.
Já coloquei
aqui na semana passada e vou repetir em relação à recomposição dos recursos que
o governo federal tem passado para os estados e São Paulo. O governo de São
Paulo recebeu, no mês de abril, 1 bilhão, 483 milhões de reais em relação ao
fundo de participação.
No mês de maio,
1 bilhão, 660 milhões de reais. No mês de junho, 1 bilhão, 550 milhões de reais.
No mês de julho, 2 bilhões, 150 milhões de reais. Em agosto, 1 bilhão, 325
milhões de reais.
Então, esse é o
recurso que o governo federal tem repassado para os estados. Aqui são do estado
de São Paulo, mas todos os estados estão recebendo essa recomposição em relação
ao ICMS.
Nós não estamos
vendo, nobre deputado Suplicy, esse repasse, da mesma forma, do estado para os
munícipios do estado de São Paulo.
Foi feito um
levantamento pelo governo federal, comparando o mês de julho com o mês de
agosto, e houve um decréscimo de 20,3%, comparado com os repasses que foram
efetuados no ano anterior. Antes, eram 19,5 bilhões... Eram 19, antes de 24
bilhões de reais no mês anterior, já descontado aqui o recurso do Fundeb.
Então, o
governo federal está garantindo que nenhum município vai receber, de repasse
(Inaudível.) de fundo de participação dos municípios, menos do que recebeu no
ano de 2022.
Então, nós
estamos vendo esforços permanentes do governo federal de ajudar a recompor o
orçamento dos municípios. Mas nós não estamos vendo a mesma iniciativa por
parte do governo do estado de São Paulo.
Então, na
segunda-feira o presidente Lula vai estar no estado de São Paulo lançando as
obras do PAC para um estado importante, que é o nosso Estado.
É importante
que, em relação à recomposição do orçamento dos municípios, o governador também
faça algum anúncio o mais rápido possível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado
Major Mecca.
Nós temos
cobrado constantemente a presença da Rota nas ruas de São Paulo, inclusive do
próprio governador, aqui desta tribuna. Não sei quem falou para o governador
(Inaudível.) que a Rota era para trabalhos especiais. Não, a Rota não é para
trabalho especial, não.
O trabalho
especial da Rota é proteger a população e caçar bandido. Esse é o trabalho da
Rota. Desde que eu cheguei lá em 74, e desde que ela foi criada pelo coronel
Salvador D’Aquino, em 70, é a função da Rota. Combater o crime com honestidade,
com dignidade e com firmeza.
Queria até
cumprimentar aqui o novo comandante, coronel Takahashi. Está aí o Capitão
Telhada, que também foi da Rota, o Major Mecca, também da Rota. Pelo trabalho
que esse pessoal executa.
Essa semana
mesmo, vi o secretário Derrite, comandante-geral da Polícia Militar, coronel
Cássio, apresentando uma ocorrência de um bandido que cometeu um crime, um dos
maiores crimes do Brasil e do mundo, que foi o assalto ao Banco Central, há 20
anos, no Ceará. E a Rota conseguiu prender o cara, com um outro grupo de
bandidos, com droga, com tudo.
E essa noite
uma equipe da Rota conseguiu salvar ou liberar três caminhoneiros que estavam
num cativeiro em Guarulhos. Veja bem o tirocínio desses homens da Rota.
Conseguiram chegar a um cativeiro onde havia três caminhoneiros sequestrados,
enquanto seus caminhões iam transportar droga por esse Brasil afora. Dois
bandidos foram presos, um reagiu e acabou morto. Mas os três caminhoneiros
foram salvos.
Então, vejam o
bonito trabalho da Rota. Eu quero que pegue essa colocação nossa aqui e que
chegue ao secretário, ao comando-geral e ao próprio coronel Takahashi, que
assumiu a Rota esses dias, e que nasceu lá, começou a vida de oficial lá. E
realmente está colocando a polícia para combater o crime, que eu acho que é o
que a população quer. É o trabalho da Rota, esse é o trabalho da Rota.
É até bom
colocar aqui que eu procurei, tempos atrás, o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, atual vice-presidente da República, até acompanhado do Frederico
d’Avila, que não era deputado na época, para pedir que se criasse o estilo de
policiamento da Rota em vários locais.
Por quê?
Porque, se tinha um juiz ameaçado em Presidente Prudente, saía Rota de São
Paulo e andava 600 quilômetros para proteger o juiz que estava ameaçado. No
Guarujá, é a mesma coisa.
Então, era
necessário que realmente tivesse um estilo de policiamento idêntico à Rota.
Tanto é que foram criados os Baeps. O próprio Major Mecca teve oportunidade de
comandar um Baep na cidade de São Paulo antes de se eleger deputado aqui nesta
Casa. Está funcionando muito bem também.
Então, por isso
a gente fica feliz com isso. Essa segurança é que tem que se dar à população. Mais uma vez, cumprimento aqui o
deputado Reis. Deputado Reis que preside a sessão, deputado do PT, homem ligado
à Segurança Pública. Foi policial militar, foi soldado da Polícia Militar, foi
cabo da Polícia Militar, é investigador de polícia, que conhece a polícia.
Até aqui volto a
repetir a coragem que teve o governador Tarcísio de Freitas em impor à frente
da polícia homens da polícia - como o Capitão Derrite, o Dr. Artur, Dr. Nico, o
coronel Cássio - pessoas que são da polícia para comandar a polícia, porque
ninguém tinha coragem para isso. Punham até general, iam buscar o general que
não entende nada de polícia, nunca viu uma viatura, mas o general ia ser
secretário.
Juízes, promotores,
juristas... Eu não sou contra ninguém, mas o cara não sabe nada de Segurança
Pública, ué. “Conte, vem agora fazer
cirurgia”. Não entendo nada, vou fazer o que lá?
Então, felizmente o
homem teve coragem e está colocando à frente da secretaria homens experientes,
homens que conhecem de polícia, como V. Exa., deputado Reis, que amanhã ou
depois, com essa abertura e essa coragem do Tarcísio, você pode vir a ser um
secretário aqui em São Paulo. Porque o senhor é homem da polícia, e é homem da
polícia que tem que comandar a polícia, não pessoas de fora.
O cara não sabe o que
é o Deic, o cara não sabe o que faz a Cavalaria, não sabe o que é uma Rota. Ele
acha que a Rota tem rota, rotinha, rotona, o cara não sabe nada, coitado.
Aí ele fica cinco
anos, igual à gente na academia, né? Quando ele começa a aprender, vai embora.
Dois anos ou três anos e ele vai embora. Então por isso é importante que se
tenha pessoas da polícia à frente da polícia.
Eu agradeço, Sr.
Presidente, e parabéns mais uma vez aos policiais da Rota que salvaram esses
três caminhões que estavam em poder de sequestradores, podiam até estar mortos
a essa hora.
Parabéns aos
policiais, e é isto aí: é Rota nas ruas.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O deputado Contes
Lopes tem um discurso profético, viu, deputado Major Mecca, deputado capitão
Telhada?
O SR. MAJOR MECCA - PL -
Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, é regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só consignar aqui o deputado Conte Lopes, um
veterano de Rota, que citou o tenente coronel Takahashi, que assumiu o comando
da Rota.
Também não posso
deixar de dizer e deixar de pontuar aqui nesta sessão, nesta Casa Legislativa,
que todos nós da bancada da Segurança Pública, Capitão Telhada - que está aqui
presente e também serviu naquela unidade - todos nós desejamos ao tenente
coronel Takahashi, novo comandante do 1º Batalhão de Polícia de Choque, a rota,
desejamos muitas felicidades e sucesso a ele, ao major Emanuel, subcomandante,
major Manete, 03 coordenador operacional, e a toda a tropa daquele nobre
batalhão. Que Deus os abençoe sempre.
Deputado Contes citou
também o 4º Baep. Foi a minha última unidade, Deputado Reis, o 4º Batalhão de
Ações Especiais, na Zona Leste da capital de São Paulo.
Ao Tenente Coronel
Gil e a todo o seu efetivo - que Deus os proteja imensamente - os nobres
guerreiros do Baep, que estão fazendo uma diferença muito grande no apoio ao
policiamento no litoral sul de São Paulo.
Deputado Conte,
Telhadinha que esteve lá também no litoral, junto com o Conte, eu também estive
lá... Os Baeps estão fazendo uma grande diferença no combate ao crime
organizado.
Só precisamos que, se
a comunidade quer realmente uma polícia forte, que combata o bandido e deixe as
ruas para o cidadão de bem. Nós precisamos que as câmeras corporais sejam
retiradas das fardas dos policiais, pois hoje prestam serviço que beneficia o
criminoso, e não o policial.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo
na lista de oradores, eu chamo o deputado Capitão Telhada para fazer o uso da
palavra no tempo regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Muito obrigado, presidente. Para encerrar o Pequeno Expediente, como último
orador, então, aproveitar a colocação dos meus irmãos de farda, lendas da
Polícia Militar, que me... Que usaram a palavra antes de mim, o deputado Conte
Lopes, o deputado Mecca.
É uma honra
servir ao lado dos senhores aqui na Assembleia Legislativa, nesta legislatura.
Parabenizar também o nosso amigo, nosso professor, coronel Takahashi, com quem
tive a honra de servir ombro a ombro. E de comandar, junto com ele, o 4º e 5º
Pelotão de Rota Vespertina, na 4ª Companhia de Rota. Inclusive, ele é um dos
fundadores, como tenente. Parabéns, coronel Takahashi.
Que Deus
abençoe e guie os seus passos, a cada dia à frente dessa unidade tão importante
que é a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, para o povo paulista e para o
Brasil. É referência de patrulhamento tático no mundo.
Tenho certeza
que o senhor fará, junto com o seu time, seu staff de oficiais e praças, fará
um trabalho e um comando digno de ecoar nas histórias e no futuro da Polícia
Militar. Deus abençoe muito a sua caminhada.
Gostaria de
trazer à frente, na tribuna, nesta tarde, o assunto sobre Defesa Civil, mais
uma vez. Eu sou coordenador da Frente Parlamentar pela Defesa Civil. E ontem
estivemos no município de Mairiporã, juntamente com a Defesa Civil do Estado,
com o secretário chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e
Defesa Civil, coronel Henguel, que está na foto aqui, à minha esquerda.
Estivemos
juntos com o prefeito de Mairiporã, com diversas autoridades locais, participando
de um treinamento. É um treinamento que coloca em prática, em exercício, não só
os agentes da Segurança, policiais, guardas civis, enfermeiros, os agentes de
defesa civil.
Não somente
eles, para treinar, numa situação e calamidade, para estar adestrado, para
estar capacitado frente a uma infelicidade de uma tragédia, caso ela ocorra.
Mas,
principalmente, esse tipo de exercício, esse tipo de simulação, de treinamento,
que tivemos ontem, em Mairiporã, tivemos também no mês passado lá em São
Sebastião, na Baixada Santista.
É muito
importante para treinar a população, aquele morador que habita numa área de
risco. E que, por diversas ocasiões, por diversas circunstâncias, tem a sua
residência estruturada numa área de risco, numa encosta, que pode ser alvo de
um deslizamento diante de uma forte chuva.
Esse cidadão,
esse morador, que está num caso de vulnerabilidade, numa área de R4, esse sim,
tem que estar treinado, tem que estar ciente dos protocolos de como atuar
diante de uma tragédia.
Então, parabéns
à Defesa Civil do Estado, à Defesa Civil Municipal de Mairiporã, por estarem
protagonizando esse tipo de treinamento. Tinham 22 municípios lá presentes.
Então, era em
Mairiporã, mas atingiu diversos agentes de defesa civil que, só de estarem
presentes, com certeza já levam uma experiência para os seus municípios.
Podem contar
com o nosso trabalho aqui na Assembleia, para aprimorar os seus trabalhos, para
trazer investimento, para trazer recurso e para trazer suporte para que os
senhores cumpram as suas missões, no dia a dia, frente à Defesa Civil dos
municípios.
Também quero
falar de um outro assunto. Estive à tarde na zona leste de São Paulo, junto com
o nosso vice-governador, Felício Ramuth. Estivemos na abertura da 5ª edição da
Feitec, que é uma feira de tecnologia direcionada para o público, para a
população da zona leste de São Paulo, aqui da Capital.
É muito
importante essa feira, porque ela é protagonizada de maneira integrada, pelo
governo de São Paulo, pela prefeitura, e pelo Instituto Dom Bosco. Então, um
grande abraço e meus parabéns e meu reconhecimento ao padre Rosalvino, que está
na fotografia conosco, junto com a ministra da Alemanha, com o subprefeito de
Itaquera, o nosso vice-governador Felício Ramuth, o padre Aramis, o irmão
Antonio Carlos.
Então a Prefeitura, o Governo de São Paulo,
sociedade civil, empresários, Poder Legislativo, através da minha
representação, trabalhando em conjunto, para levar oportunidade, para levar
empreendedorismo e profissionalização para os jovens da zona leste de São
Paulo, que tanto precisam de acesso ao mercado de trabalho.
Parabéns, padre
Rosalvino, pelas décadas em que tem se dedicado à população da zona leste, em
especial à população carente.
Para finalizar,
parabenizar e comemorar hoje, fazer coro ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com
Deficiência. Eu faço parte da Comissão em Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Parabenizo essa
luta diária que muitos irmãos nossos, policiais militares inclusive, enfrentam
numa situação de deficiência física em razão do serviço, muitas vezes baleado
ou acidentado, hoje se encontram numa cadeira de rodas. Como na fotografia
aqui, tem o Figueiredo, tem o Praxedes comigo. O prefeito Tiago também, lá de
Campinha do Monte Alegre. Acima, a APAE de Tatuí.
É um trabalho
que a gente tem feito tentando, se esforçando para trazer a população que hoje
tem alguma deficiência física ou intelectual para o mercado de trabalho, para a
reinserção na sociedade dando dignidade e dando coro, fazendo coro, colocando
mais força nessa luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Um grande
abraço a todos os amigos, contem também com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Uma excelente
tarde de quinta-feira a todos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito obrigado.
Encerrando o Pequeno Expediente e entrando no Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu chamo o deputado
Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Paulo Fiorilo, para fazer o uso da
palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado deputado Reis, eu gostaria de assinalar que estamos
recebendo a visita do vereador Manoel Deodato, da cidade de Canindé, do Ceará.
Só não sei por qual porta ele está entrando, mas queria dizer... Era para ter
chegado aqui. Então sejam bem-vindo, Manoel Deodato, de Canindé, do Ceará.
Gostaria, em
primeiro lugar, de transmitir a minha preocupação com a continuação da guerra
da Rússia contra a Ucrânia. Felizmente o presidente Lula esteve ontem com o
presidente da Ucrânia, onde expressou o quanto que nós brasileiros desejamos
que haja efetiva paz entre a Rússia e a Ucrânia.
É inadmissível
que a cada dia nós vejamos tropas militares, utilização de armas, as mais
diversas, aviões destruindo, sejam edifícios, pontes, usinas, residências,
hospitais e tantas pessoas sendo mortas por uma guerra, que de maneira alguma
se justifica.
É importante
que o presidente Lula tenha dialogado com o presidente da Ucrânia para
expressar essa vontade de que nós queremos que haja a paz. Assim como também
tem expresso o papa Francisco, que é necessário que as pessoas dialoguem, que
tratem as suas diferenças através do diálogo, e não através do uso de armas
destrutivas e que significam um orçamento militar simplesmente extraordinário,
que poderia estar de outra forma sendo utilizado para combater a fome, a
miséria, a pobreza em todos os países do mundo.
Gostaria aqui
também de assinalar o que eu mencionei no Pequeno Expediente. Que o Ministério
Público de São Paulo ingressou na justiça com uma ação
pública em que ameaça multar, em 20 mil reais por dia, a Prefeitura de São
Paulo por descaso ao
manter defasado o Cadastro Único, cadastro de pessoas pobres que precisam de
ajuda social.
O Cadastro
Único é usado pelo governo federal para selecionar as famílias aptas a
participarem de programas sociais, tais como o Enem, o “Bolsa Família, “Água
para Todos”, “Carteira do Idoso”, “Minha Casa, Minha Vida”, tarifa social de
energia elétrica, benefício da prestação continuada, isenção de taxa com
concursos públicos, aposentadoria a pessoas de baixa renda.
A gestão do
prefeito Ricardo Nunes mantém a atualização do Cadastro Único abaixo da média
nacional. A chamada taxa de atualização cadastral da capital paulista estava em
67% em abril deste ano, contra uma média nacional de 82,8 por cento. Em junho
do ano passado, a taxa paulistana não passava de 52,12 por cento.
Os dados
citados pelo Ministério Público são de uma pesquisa do programa “Polos de
Cidadania”, da Universidade Federal de Minas Gerais. Essa taxa é de 85,2% no
Rio de Janeiro; 92,4% em Belo Horizonte; 84,1% em Salvador; e 90,5% em
Brasília, diz o pesquisador André Luiz Freitas Dias.
Para piorar,
houve uma greve que afetou o recadastramento. Segundo o Ministério Público,
funcionários que atualizam o Cadastro Único na Capital entraram em greve por
falta de pagamento de salários em março último.
Estudo da
própria prefeitura indica a defasagem. O levantamento informa que 800 mil
cadastros precisam de atualização o mais rápido possível, além de 985 mil
cadastros que estarão desatualizados no próximo biênio.
Procurada, a
Prefeitura de São Paulo diz que o cadastramento aumentou. A Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social afirmou que a atualização foi de 75% em
agosto, ainda abaixo da meta nacional, e que foram feitas 512.395 inserções nos
oito primeiros meses do ano.
A pasta informa
que contratará um novo serviço de prestação de cadastros. A intenção é chegar a
90 mil cadastros por mês. Em junho, a prefeitura diz ter criado 20 pontos de
cadastramento, chegando a 97 endereços e 280 entrevistadores.
A Promotoria
quer medidas urgentes ou multa. Anna Trotta Yaryd pede à Justiça que dê prazo
de 30 dias para a prefeitura reservar dinheiro do orçamento para a adoção de
medidas urgentes para garantir a manutenção e a expansão do atendimento do
Cadastro Único. “E tenham como meta mínima atingir, até o final do exercício de
2024, a média nacional de 82,8%, sob pena de aplicação da multa diária no valor
de 20 mil reais por dia de descumprimento.” Isso é um trecho da ação civil
pública.
O Ministério
Público quer conhecer as regiões da cidade com mais vulneráveis. A ação pede
que a prefeitura seja condenada a apresentar, em seis meses, estudo técnico e
levantamento georreferenciado por distrito que diagnostique as regiões com
maior necessidade de atualização cadastral.
Gostaria, Sr.
Presidente, de aqui informar que, na manhã de hoje, eu tive a oportunidade tão
boa de assistir o documentário “Nossa Família”, uma produção brasileira da
Companhia Brasil de Teatro e Artes, lançado na 17ª Festa Literária
Internacional de Paraty, no Rio de Janeiro, em 2019, e que agora está sendo
lançado em exibições hoje, em São Paulo, gratuitas também.
Eu pude
assistir, no Cine Petra Belas Artes, a esse ótimo documentário do diretor Max
Mu, com a presença da dona Teresa, uma das protagonistas. Duas mulheres pretas,
catadoras de materiais recicláveis, ex-moradoras de rua, são as figuras
centrais de Nossa Família, idealizado por Max Mu. Tereza e Mara, e suas
experiências multiplicadoras e distributivas inspiram este documentário. Ao
adotarem 45 e 25 filhos - registro, 45 e 25 filhos, respectivamente -, elas nos
fazem refletir sobre um mundo onde a maternidade e a paternidade, o amor às
relações matrimoniais, são capitalizados.
Diz Max Mu: “Ao
olharmos para pessoas em vulnerabilidade social, sem capital, que unem uma
família enorme e sem dinheiro, começamos a rever toda a nossa filosofia de
vida, e talvez essas mulheres tragam, à luz da contemporaneidade, uma filosofia
de resiliência, superação e amor pouco comum”.
Essas conversas
foram conduzidas pelo premiado ator, diretor e preparador de elenco, Eduardo
Silva. Tereza e Mara falam sobre as suas famílias, sua filosofia de vida, que
transforma e recicla conceitos contemporâneos sobre como lidar com as
adversidades, com empatia e educação.
O discurso é
corroborado por entrevistas com alguns de seus filhos, inclusive Larissa
Sobral, a primeira catadora a ingressar em uma universidade.
A Tereza
Felipe, conhecida entre os integrantes do movimento nacional dos catadores de
materiais recicláveis como a catadora mais antiga do Brasil, veio de Minas
Gerais para Ribeirão Preto, São Paulo, e, ainda adolescente, após ter sido
adotada, casada ainda muito jovem, mudou-se para a Capital, e chegou a viver
nas ruas, mas com a renda da coleta de recicláveis conseguiu mudar o rumo de
sua vida.
Comprou um
terreno onde construiu sua própria casa com suas mãos, fazendo os tijolos,
inclusive, na zona leste de São Paulo, onde passou a abrigar os filhos das
mulheres em vulnerabilidade social, que muitas vezes os deixavam com Tereza,
que tinha o sonho de ter uma grande família. Teve dois filhos biológicos e, por
ter a Doença de Chagas, acabou realizando de forma inesperada, adotando e
registrando 45 crianças oficialmente.
Ex-menina de
rua, cria da violência doméstica, Mara, por sua vez, perdeu os pais aos nove
anos, quando foi encaminhada para a Febem, de onde fugiu. Passou a morar nas
ruas e a vivenciar a violência. Cansada, passou a coletar lixo.
Foi presidente
eleita pelos integrantes da Cooperativa Granja Julieta - Nossos Valores, na
zona sul da cidade de São Paulo, onde a renda é distribuída de maneira
igualitária entre todos, pessoas em situação de rua, egressos do sistema
prisional, mulheres que saem de presídios e dependentes químicos em tratamento.
Teve dois
filhos biológicos, a Larissa, que esteve lá assistindo ao filme comigo, a
primeira na história da família a cursar uma universidade, e Everton, mas foi
abrindo a casa para outras crianças e adolescentes vítimas de violência e de
abandono.
Eu pude
assistir quando a Mara, no encontro do presidente Lula com a população em
situação de ruas, cantou uma bela canção, que a todos comoveu, e eu quero
cumprimentar tanto a dona Tereza quanto a Mara, por serem exemplos formidáveis
de mães. Mães que, mesmo tendo filhos adotivos, os amou de tal maneira a criar
condições de eles poderem ter uma vida com muita dignidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bem, vamos chamar o
próximo orador. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi, por cessão da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Tem V. Exa.
o tempo regimental de dez minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Reis, deputado
Suplicy, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
a violência nas escolas vem se alastrando em todo o Brasil, mas sobretudo aqui
no estado de São Paulo. No estado de São Paulo, faltam funcionários do quadro
de apoio escolar, o governo não contrata e, quando contrata, contrata pela Lei
nº 1.093. Como nós conhecemos, é o funcionário categoria “O”. Para agente de
organização escolar é pior, Sr. Presidente, porque o contrato é só de um ano.
No entanto,
teve concurso e o governo não chamou, basicamente, os aprovados. Ou chamou
poucos. Tanto é que, na última chamada que teve, inclusive com as escolhas...
Os servidores,
no final do ano passado, escolheram. No entanto, o governo até agora não fez a
nomeação desses servidores aprovados no concurso público para ingressarem nas
escolas estaduais. Isso é um fator.
As escolas não
têm segurança, as escolas não têm estrutura, não têm ronda escolar. Então, a
violência aumenta. As salas são superlotadas. Não há atendimento psicológico,
nem na área da assistência social, para os nossos alunos, para os nossos
professores.
Então, essa
violência tem várias causas, na verdade, mas quero destacar mais um caso que
queremos repudiar, de agressão a uma professora da rede estadual, que aconteceu
na segunda-feira passada na cidade de Borborema, na Escola Estadual Dom Gastão
Liberal Pinto.
Essa professora
foi agredida por uma pessoa que entrou na escola e agrediu a professora, que
estava no horário de intervalo. Tem até um vídeo que nós recebemos agora, Sr.
Presidente. Gostaria de mostrar essa cena de violência em uma escola em
Borborema.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
A
pessoa entrando, a professora está sentada ali no horário do intervalo, essa
pessoa acessa a escola e, em seguida, agride a professora, olha só. Uma
professora apanhando de uma mulher que entrou dentro da escola, Sr. Presidente.
Só depois que os professores chegam para socorrer essa professora.
Então,
está aí, Sr. Presidente, mais uma cena de violência em uma escola estadual, na
nossa rede estadual. Isso tem causa. A secretaria tem que tomar as medidas
cabíveis.
Nós
já apresentamos aqui várias propostas para diminuir a violência nas escolas,
mas é inconcebível isso que aconteceu e que tem acontecido. Nossas professoras
e nossos professores são ameaçados e apanham, muitas vezes, de pais de alunos,
porque não há segurança nas escolas.
Queria
fazer aqui mais esse destaque e essa denúncia. E que as providências sejam
tomadas imediatamente pela diretoria de ensino da região, pela Secretaria da
Educação. Tenho informações de que foi feito um boletim de ocorrência. E que a
Secretaria de Segurança Pública também tome as devidas providências.
Quero
também abordar um tema muito importante relacionado à Sabesp e à Prefeitura de
São Paulo. Quero colocar, até para ilustrar melhor a minha intervenção sobre
esse tema, essa matéria que saiu no UOL e na “Folha de S. Paulo”: “Sem alarde,
Ricardo Nunes abre mão de controle da Sabesp e viabiliza a privatização”.
Ou
seja, o prefeito Ricardo Nunes, preocupado apenas com sua reeleição, está
rifando toda a população do estado de São Paulo. Ele vai rifar o povo de São
Paulo, que ele deveria estar defendendo.
Ele
entrou em uma das unidades, naquele conselho da unidade regional de
abastecimento, as famosas Uraes. São quatro Uraes. Então, a partir do momento
em que ele assina o convênio, a entrada nessa unidade regional, a prefeitura
perde totalmente a autonomia, Sr. Presidente, e autoriza na prática - é isso
que vai acontecer - a privatização, rifando, entregando o povo da cidade de São
Paulo que ele deveria defender. Porque o que vai acontecer com a privatização?
Nós todos sabemos disso: vai aumentar a tarifa. É lógico que vai aumentar.
Quando há
privatização aumenta tudo. Olhe só no Rio de Janeiro o que está acontecendo, em
todos os lugares. Olhe o que aconteceu aqui em São Paulo com a privatização da
Eletropaulo, que agora virou essa empresa, Sr. Presidente, que está sendo
investigada, essa Enel, essa empresa italiana que é campeã em reclamações no
Procon aqui em São Paulo.
Aumentou a
tarifa, piorou os serviços na área de Eletricidade no estado de São Paulo. As
pessoas mal conseguem reclamar com a Enel. Elas ficam penduradas lá naquelas
telefonistas eletrônicas. As pessoas não conseguem ter acesso, Sr. Presidente.
É tão grave a
situação que tem uma CPI. Aqui, a primeira CPI instalada no ano de 2023 é uma
CPI que investiga essa empresa privatizada - olhe só - e vai acontecer o mesmo
com a Sabesp.
O Ricardo
Nunes, prefeito da cidade de São Paulo, para ter o apoio do Tarcísio de
Freitas, está vendendo a alma, não só a alma dele, está vendendo a alma de
todos os habitantes da cidade de São Paulo.
Ele está
instrumentalizando, Sr. Presidente, algo tão importante para se reeleger,
achando que vai se reeleger. Vai ser muito difícil a hora que a conta chegar, a
hora que piorar a prestação de serviços para a população; todo mundo sabe. Então
ele já entregou, ele já assinou.
Nós entramos
com uma representação no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Município
de São Paulo, porque ele assinou sem consultar a Câmara Municipal, sem
consultar a população da cidade de São Paulo que paga a conta. Não consultou
ninguém, não teve transparência, Sr. Presidente.
Então o nosso
coletivo Educação em Primeiro Lugar já fez essa provocação ao MP e ao Tribunal
de Contas, através de representações, para que essa assinatura seja cancelada
imediatamente, porque ele não pode fazer isso, entregando a cidade de São Paulo
para a privatização da Sabesp.
Ele vai estar
autorizando. É grave isso porque se ele não assinar, Sr. Presidente,
dificilmente haveria a privatização da Sabesp, porque São Paulo é a maior cidade
da América Latina. Tem um peso econômico e político nesse processo. Então ele
já vendeu a alma para o Tarciso achando que o Tarcísio vai apoiá-lo do ponto de
vista eleitoral.
Então nós
tomamos a providência, os nossos coletivos, o vereador Celso Giannazi, o meu
mandato aqui, a deputada federal Luciene Cavalcante. Nós já fizemos isso.
Agora, Sr. Presidente, ele sabe que a situação é grave, que o povo é contra a
privatização.
O povo não quer
o aumento da conta de água, não quer a piora dos serviços, porque a população
já tem consciência da gravidade da situação. Mas ele, preocupado com isso,
agora deu uma declaração. Eu quero mostrar a outra imagem, Machado, por favor,
que é de uma matéria de hoje da “Folha de S. Paulo”.
Olhe só ele
preocupado com a imagem dele com a população, porque ele já rifou São Paulo,
mas olhe só a matéria de hoje da “Folha de S. Paulo”, que fala da declaração do
Ricardo Nunes dizendo que só vai autorizar a privatização da Sabesp, a entrada
de São Paulo, caso não haja o aumento das tarifas. E, ainda, foi irônico,
dizendo que estava preocupado também com os funcionários da Sabesp.
Olhe só que
hipocrisia! Isso não é para valer. Olhe, está aqui a matéria: “Prefeito de São
Paulo condiciona apoio à privatização da Sabesp à redução de tarifas. Ricardo
Nunes também espera garantias relacionadas ao contrato com a prefeitura e um
“olhar”, entre aspas, para os funcionários da companhia”.
Isso não é
verdade. Isso é para inglês ver, Sr. Presidente. É uma frase para inglês ver.
Todo mundo sabe, porque ele já assinou. Ele já entrou na unidade regional. É
aonde ele abre mão da autonomia da cidade de São Paulo.
Ele já vendeu a
alma, já vendeu São Paulo, já entregou São Paulo para
a privatização da Sabesp. Já era, não adianta ele falar isso agora, falou
ontem, “a Prefeitura de São Paulo condiciona o apoio à privatização da Sabesp à
redução das tarifas”. Vai aumentar, prefeito Ricardo Nunes, porque V. Exa.
assinou já.
Acabou com a autonomia,
São Paulo não vai ter mais nenhuma importância, só que nós tomamos
providências, MP, Tribunal de Contas e agora nós, juntamente aqui com PSOL, PT,
estamos entrando com uma Adin, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra
essa medida de a prefeitura entrar, sem consultar a população, a Câmara
Municipal, sem um amplo debate.
Eu tenho certeza, eu
tenho conversado, eu conheço toda a cidade de São Paulo e São Paulo é contra. A
cidade de São Paulo é contra a privatização da Sabesp. São Paulo não quer o
aumento das tarifas e a piora na prestação dos serviços e no atendimento à
população, porque a população já sofre com a energia elétrica, com essa Enel
campeã em reclamações, em denúncias no Procon de São Paulo.
Então eu só queria desmistificar
isso, dizer que o prefeito está tentando agora... Ele vendeu a autonomia de São
Paulo em relação à Sabesp, ao entrar na unidade regional ele abriu mão da
autonomia, do poder que São Paulo teria para barrar a privatização. Ele já
vendeu e agora vem com essa frase, “olha eu só vou autorizar a privatização se
diminuir a tarifa”, ele sabe que isso não é verdade. Acredite quem quiser nessa
frase.
E muito menos preocupação
com os servidores da Sabesp, ele não tem preocupação nem com os servidores da
prefeitura, que ele mantém com os salários arrochados e defasados, queria até
reduzir as férias dos servidores municipais por conta de licenças médicas,
faltas médicas. Não fosse a nossa ação na Justiça ele teria conseguido.
Agora vai falar que está
preocupado com os servidores da Sabesp? Isso é de uma farsa sem precedentes.
Então, Sr. Presidente,
nós estamos tomando todas as providências para que não haja essa privatização e
para que São Paulo não abra mão da sua autonomia, por isso que nós já
acionamos, repito, MP, Tribunal de Contas, e vamos agora à Justiça com um outro
recurso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Estou aguardando o deputado Carlos Giannazi para que ele possa
assumir a Presidência dos trabalhos.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência a lista de oradores inscritos no
Grande Expediente, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)
E agora, com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O governador também criou
um aplicativo, não é? E eu sempre disse que o aplicativo não funciona muito
bem, porque quando ele é acionado é porque alguma coisa já aconteceu. E a
segurança tem que ser preventiva.
Por exemplo, se nós
tivéssemos naquela escola, talvez uma pessoa acompanhando as pessoas que entram
na escola, pessoas que não são da escola e que entram ali, talvez pudesse agir
de imediato para não permitir que aquela professora, que V. Exa. mostrou aqui,
fosse vítima daquela agressão.
Não dá para aceitar que uma pessoa que esteja ali trabalhando, e em qualquer repartição pública, presidente Giannazi, não é só na Educação, na Saúde também, em postos de saúde, em hospitais, que as pessoas que estão ali trabalhando, prestando um serviço para a sociedade, sejam agredidas da forma que aquela professora foi.
Então, é
importante, sim, ter um profissional qualificado, preparado, na escola, para
poder agir de imediato. E é importante que o governo tenha uma política de
segurança escolar porque ela não existe. Ela não existe, por mais que se fale
de ronda escolar, não há um trabalho, como já houve no passado.
Eu me lembro
muito bem, que nós tivemos, no passado, um trabalho, e V. Exa., que é
professor, é diretor de escola, V. Exa. sabe que, no passado havia um programa
de segurança mais efetivo.
Além da
segurança escolar, tinha, lá na porta, um policial, em várias escolas do
estado, e tinha a ronda que, a cada duas ou três horas, passava na escola,
conversava com a direção da escola, via quais os problemas que escola tinha.
Então, quando
acontecem esses fatos, que afloram o debate, começam a aparecer sugestões,
soluções, e depois que esfria o debate, ninguém mais fala disso. Então, é
importante que o governo tenha uma política, e ele até falou que ia contratar
agentes de segurança para colocar nas escolas.
Mas é fato que
nós estamos no nono mês da gestão e nada aconteceu. Foi somente um falatório de
momento. Então, o governador fala, fala, fala, mas as coisas não acontecem.
Esse governo tem muita dificuldade para fazer as coisas. E sabe por que ele tem
dificuldade, deputado Carlos Giannazi?
Primeiro,
porque ele não é de São Paulo. Ele não conhece São Paulo. Ele não sabe como
funcionam as coisas em São Paulo. Os seus secretários não são de São Paulo. Eu
já identifiquei várias pessoas de outros estados que estão aqui, conduzindo o
governo de São Paulo. Pessoas que vieram com o governador.
Pessoas de
outros estados, que também não conhecem as características, as peculiaridades
de São Paulo. E eles são lentos, eles não têm experiência, expertise, da
administração pública.
O governo
anterior, pode-se dizer que o governo foi predatório, o governo atentou contra
o funcionalismo público, mas tinha pessoas mais conhecedoras do que é
administração pública.
Então a gente
percebe que eles têm dificuldade para construir projetos, para fazer
contratações, licitações. Nós estamos observando. Nós, que somos de São Paulo e
conhecemos a administração pública.
Eu, que tive
experiência de trabalhar na Prefeitura de São Paulo, na gestão da prefeita
Marta, de ter sido vereador em São Paulo e agora deputado, eu conheço um pouco.
Funcionário público concursado, de carreira, a gente conhece um pouquinho do
funcionamento da administração pública.
Dá para
perceber que o governo está empacado, está travado, e ele ainda está vivendo,
presidente, da produção do governo anterior. Ele sobrevive, os atos, os fatos
que ele vai criando, produzindo no dia a dia, vêm do governo Rodrigo Garcia,
porque, na realidade, o João Doria não foi um governador.
Quem governava
era o Rodrigo Garcia, o João Doria era aquele que gostava de fazer a sua
promoção pessoal, gostava de aparecer, mas quem estava coordenando à frente da
Casa Civil era o seu vice-governador, que depois se tornou governador.
Então, uma boa
parte da produção de pavimentação de vias, de obras do metrô, que estão sendo
feitas, de privatizações, inclusive, porque o governo anterior era um governo
privatista também, um governo vendedor do estado, um governo de negócios, como
é o atual, o que se tem de produção, ainda hoje, veio de herança do governo
Rodrigo Garcia.
Então, a gente espera que o governo seja
mais eficiente, mais produtor de resultados, porque nessa questão da segurança
escolar, realmente, foi aquele falatório, todo mundo subindo na tribuna, falando
e falando. Mas, no dia a dia, vamos visitando as escolas e percebendo que o
governo de plantão só aparece quando surge o debate, depois não se vê mais
nada.
Então, é urgente que se tenha uma política
de segurança escolar. E vários deputados aqui protocolaram projetos nesse
sentido. Mas, protocolamos o projeto, o projeto tramita, aprovamos o projeto; porém,
quando ele chega no governo, recebe veto. “Ah, isso não é de iniciativa, tem
vício de iniciativa.” Bom, o governo poderia pegar a essência desses projetos,
colher deles o que têm de melhor, e apresentar uma política efetiva.
Dentro daquilo que foi produzido pelos
vários Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o governo poderia, realmente, se
apropriar dessa experiência que cada um tem, o conhecimento de cada um que faz
parte dessa Casa e que representa o povo.
Se está apresentando aquelas ideias é
porque tem discussão na base, tem discussão com a sociedade, porque o governo
não fala com a sociedade, o Governo não discute com a sociedade. O Governo sobe
no caixote e fica falando o que está fazendo ou fica fazendo de conta que está
fazendo. Muitas vezes, fica enganando o povo.
Então, o Governo é isso, ele se apropria
muitas vezes da produção de outras pessoas para se colocar como se fosse o dono
da coisa. Ele poderia estudar melhor essas propostas que foram apresentadas
aqui, para a segurança escolar.
Tem proposta - inclusive de minha autoria
- de criar área de segurança escolar no entorno da escola. Para uma área de
segurança escolar até poderia contratar policiais já aposentados para ficar no
entorno.
É uma discussão, sim, com a área
educacional, com aqueles que fazem parte do processo de educação - os educadores
- de que a segurança, internamente, talvez devesse ser tratada de outra forma.
Talvez ter até - conforme disse o governo – de contratar mil seguranças.
Até ter um segurança desarmado, treinado
dentro da escola para que, num caso como aquele que V.Exa. mostrou, se tivesse
de imediato ali, já ia neutralizar aquela pessoa que estava agredindo a
professora.
E ter no entorno um processo de segurança
escolar diferenciado. “Ah, botão do pânico.” Surgiram várias ideias aqui:
aplicativo, botão do pânico. Mas, a essência para realmente ter uma segurança
escolar adequada é ter um sistema preventivo, é agir antes de acontecer, é ter
um sistema que não deixe a agressão acontecer, que não deixe que os
profissionais da Educação sejam vítimas de agressão, que não haja morte próximo
das escolas, que realmente haja rondas escolares.
E que a população veja, porque se a população
não vê é porque não existe. Se a população não vê esse processo de segurança
nas escolas, nos bairros... Aliás, não tem segurança nos bairros, como não tem
ronda nos bairros.
Se a população não vê é porque não existe,
Sr. Presidente.
O SR. REIS - PT - Então,
encerrar minha fala e requerer de V.Exa. que seja levantada a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI -
PSOL - Muito obrigado, deputado Reis.
Antes
de levantar a sessão, só queria me associar ao que disse V.Exa. que esse
governo realmente não cumpre promessas, não cumpre com a palavra. Tudo que esse
governo fala a gente não pode escrever, porque nada se concretiza.
Sobretudo,
Sr. Presidente, deputado Reis, eu quero aqui da presidência da Assembleia
Legislativa cobrar mais uma vez a Seduc, o secretário estadual de Educação,
dono da Multilaser, o Renato Feder.
Para
que ele encaminhe o projeto de lei que ele prometeu desde o semestre passado
aqui para a Assembleia Legislativa. O projeto de lei que vai flexibilizar as
APDs, as atividades pedagógicas diversificadas que estão matando os
professores, estão criando uma estafa, Sr. Presidente, nos nossos professores.
Os professores não aguentam mais, os professores estão sendo torturados
diariamente por essas APDs, que devem ser feitas em local de livre escolha dos
professores, do Magistério estadual.
Ele, em três ocasiões, o secretário
Feder, se comprometeu publicamente, inclusive, na Comissão de Educação aqui da
Alesp, no semestre passado, em uma reunião que eu tive com ele, em uma
audiência no seu gabinete, que eu até dei publicidade a isso, e mais
recentemente em uma “live” que ele fez, dizendo que estaria encaminhando
projeto para a Assembleia Legislativa, e até agora o projeto ... hoje é dia 21,
quinta-feira, 21 de setembro, e o projeto não chegou ainda na Alesp para que
nós possamos aprová-lo em caráter de extrema urgência, tanto o projeto das
APDs, como também da volta da falta-aula. Nós temos que alterar a famigerada
Lei nº 1.374.
Também aproveito, antes do
encerramento, Sr. Presidente, do levantamento, para manifestar o nosso total
apoio à luta dos estudantes e, agora, também dos professores da Universidade de
São Paulo, que estão em greve contra as contratações precarizadas, porque a USP
também está copiando a Secretaria da Educação, criando lá a contratação
precarizada, uma espécie de professor categoria “O” para a universidade.
Ao invés de concurso público, como as
outras universidades têm realizado, a USP está contratando precariamente, por
tempo determinado, professores, minando, sabotando a carreira docente da
Universidade de São Paulo. E tem falta de professores, sendo que a USP tem um
orçamento bilionário, de 8 bilhões e 400 milhões de reais.
A crise se instalou na FFLCH, na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, começando pela Faculdade de Letras.
Inclusive eu realizei uma audiência pública aqui com os alunos de Letras no
semestre passado, já denunciando esse fato.
Tem um dossiê que nós levamos ao
reitor, nós pedimos a publicação no Diário Oficial dando conta desse desmonte
do curso de Letras e de outros cursos também, agora, que são denunciados na
FFLCH, Sr. Presidente, deputado Reis, que estava presidindo a sessão.
É grave a situação lá. Os alunos
entraram em greve contra esse desmonte, a falta de professores, a falta de
funcionários, a falta de moradia estudantil, de permanência estudantil, a
precarização das instalações. É um caos, a maior universidade da América
Latina, a mais importante, vive um verdadeiro caos, falta investimento.
Eu pedi já, para concluir, a
convocação, tanto do reitor da USP, como também do diretor da FFLCH, para que
eles venham depor aqui, explicar e resolver essa crise, contratando professores
e funcionários através do concurso público de provas e títulos, como determina
a legislação e como orienta o próprio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, que também já foi acionado por nós.
Havendo acordo entre as lideranças,
esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas.
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 43
minutos.
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