9 DE MAIO DE 2024

61ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, REIS e CONTE LOPES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE REIS

Endossa o pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão.

6 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE REIS

Determina, a pedido do deputado Eduardo Suplicy, que se faça um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado Antonio Mentor de Mello Sobrinho, em razão do seu falecimento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Cumprimenta o público presente nas galerias.

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - GIL DINIZ

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

16 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE CONTE LOPES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h04min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Vitão do Cachorrão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Vamos iniciar a lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.). Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Carlos Gianazzi. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado e amigo Reis, que já se encontra na tribuna e tem o tempo regimental, no Pequeno Expediente, de cinco minutos.

Que Deus abençoe os nossos trabalhos, que Deus abençoe e continue abençoando o meu amigo deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, quero cumprimentar o presidente deputado Vitão do Cachorrão, do qual já falei várias vezes aqui nesta tribuna, porque ele tem, lá em Sorocaba, o Vitão Lanches, e eu sempre dou o exemplo do Vitão Lanches, porque o vale que o governador Tarcísio paga para os servidores públicos não dá para alimentá-los lá na Vitão Lanches.

É tão pouco, deputado, é um preciosíssimo, mas eu sempre dou o exemplo de Vossa Excelência. Quero cumprimentar o público presente, cumprimentar os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, cumprimentar todos os funcionários desta Casa e também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente Vitão, eu trouxe um vídeo de um fato que aconteceu lá em José Bonifácio para passar. Claro que esse vídeo não representa o que é a instituição Policial Militar, ou a instituição Polícia Militar. Eu gostaria de que o Machado, nosso assessor técnico, pudesse colocar o vídeo de um jovem de 26 anos que foi ameaçado e espancado em José Bonifácio.

* * *

- É exibido o vídeo.

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O SR. REIS - PT - Tem aí o policial sozinho tentando segurar esse jovem, quando chega uma viatura... Até falar isso, não tem problema porque é a cogitação, cogitação não constitui crime, ele não quebrou a cadeira. Agora aí é que é grave, isso é um tenente, olha, isso aí que é grave, isso aí não se aprende na Academia de Polícia.

Isso aí não se aprende na Academia de Polícia. O deputado Conte Lopes, que acaba de chegar, foi aluno do professor José Vicente. Esse tenente não teve aulas com o professor José Vicente, esse tenente não teve aulas com o professor José Vicente. O deputado Conte Lopes teve, com certeza, porque ele falou para mim. Então, por isso que o deputado Conte Lopes sempre teve uma conduta irrepreensível no trabalho policial.

Mas eu mostrei esse vídeo para demonstrar que o rapaz levou esses pontapés, socos. Imagine aquela pesada que ele levou no peito? Imagine se fosse um animal, um cachorro? Era uma comoção nacional. O Joca, que mudou de aeroporto e acabou morrendo, já foi uma comoção nacional. Agora, imagine um ser humano?

E a Polícia Militar não ensina isso em suas academias. Eu frequentei a Academia do Barro Vermelho, lá em Pirituba, não se ensina isso lá, deputado Conte Lopes. O que eu quero crer, é que há um problema de adoecimento policial, de estresse. Pode ter sido isso, excesso de trabalho. Faz o bico, faz lei delegada, faz Dejec.

E o policial fica com os nervos à flor da pele. Vê como ele desce da viatura. Vê como ele desce da viatura. Aí é muito fácil, depois que acontece isso, o governo fala: “nós afastamos ele. Nós o tiramos da rua”.

Está aqui na matéria: “a versão dos policiais sobre os fatos que aconteceram na sequência não condiz com as cenas exibidas na gravação”. Existe uma versão, mas as cenas exibidas na gravação são outras. “Questionada, a Secretaria de Segurança Pública informou que a PM afastou os policiais envolvidos na ocorrência.

A conduta dos policiais contraria os protocolos operacionais da PM, bem como os valores e princípios da instituição, a qual orienta e capacita continuamente, todo o seu efetivo, sobre as corretas técnicas de abordagem”, - realmente, as técnicas de abordagem não foram observadas -, “Ainda segundo a Secretaria de Segurança Pública, um IPM foi instaurado”.

Então, eu quero dizer para vocês que esse vídeo que foi passado aí não reflete o que se aprende na Academia da Polícia Militar, o que se aprende na Academia do Barro Vermelho, na Escola de Soldado, mas há uma violência que está sendo transferida. Uma violência interna, uma violência que está ligada ao policial pelo excesso de trabalho, pelo estresse. E essa violência acaba sendo transferida para o cidadão. Essa violência acaba sendo transferida para o cidadão e isso que aconteceu nesse vídeo é uma transferência de violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Seguindo a lista aqui, estou vendo o meu amigo que chegou aqui, deputado Gil Diniz, também o deputado Conte Lopes, deputado Suplicy também está aqui na Casa. Vou seguir a lista aqui, dos pequenos oradores.

Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) E agora vou pedir para assumir a Presidência aqui porque o próximo é o deputado Vitão do Cachorrão que vos falará. Deputado Reis, por favor, assuma a Presidência.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O deputado Vitão do Cachorrão já se autoindicou. Eu quero dizer para ele que ele tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Obrigado, presidente Reis, que Deus abençoe o nosso trabalho.

Eu quero aqui agradecer por mais um dia de trabalho, agradecer o pessoal da limpeza, Gil Diniz - V. Exa., que foi carteiro e estava ali no sol entregando as cartas, um cara trabalhador, um deputado que eu admiro muito, que tenho um carinho e um respeito enorme -, a gente não pode se esquecer desse povo que limpa o banheiro aqui, meu irmão, que limpa nossos gabinetes.

E eu tenho muitas pessoas que vieram da faxina, muitas tias, minha mãe fez faxina também, então, para mim é um orgulho trabalhar aqui, junto com eles, na Casa.

Quero agradecer aqui também, Gil Diniz, ontem eu estive com o pastor Josué, e junto com o seu irmão, em uma igreja lá, próxima de Itaquera, o pastor Joel também, com o Josué Rocha e também o Joel Rocha. E o culto foi abençoado por Deus, onde a gente foi pedir proteção, sabedoria para continuar ajudando o povo.

Gil Diniz, agradecer ao governador Tarcísio de Freitas. Eu estava lá agora assinando mais de 220 convênios, cidades que há muito tempo não recebiam casas populares, que não recebiam regularização fundiária, que não recebiam infraestrutura, que não recebiam verba para a Saúde.

E tenho que agradecer a todos os deputados e deputadas aqui, Conte Lopes, que isso aqui é um pedido que a gente fez. Já teve muita gente na semana passada, muitos prefeitos, e agora pouco mais de 220 prefeitos, inclusive alguns pedidos meus atendidos.

Sorocaba, por exemplo, quase 28 anos que não recebia casas populares. E recebeu, na assinatura desses convênios, 150 casas, 350 cartas de crédito e está para sair mais 2.700 casas populares.

E outra coisa, o governador, atendendo pedido nosso aqui também - eu fiz uma indicação, está aqui o número da indicação, a Indicação nº 3.651, de 2024, que foi na semana passada -, e olha só que maravilha: para os verdadeiros heróis, as pessoas que estudaram e que sonharam, que estavam desde 2022, muitos policiais, delegados, policiais civis chegando ao gabinete, esperando esse chamamento, escrivães da polícia e investigadores, esperando esse chamamento porque ele sonhou em ser chamado, e desde 2022 parados.

Fizemos essa indicação, tenho a certeza que outros deputados também fizeram aqui. Sozinho, a gente não é nada, a gente está aqui unido. E amanhã é o chamamento: 356 delegados da polícia, 196 médicos legistas, 2.028 escrivães da polícia e 1.260 investigadores da polícia.

São Paulo faz a maior nomeação da história, com mais de quatro mil aprovados para a Polícia Civil nesse chamamento. Olha que bacana, são milhares de novos profissionais que vão compor o time de forças de segurança. Estarão presentes nas delegacias do interior, da capital e no litoral - algo que não era requerido pela sociedade há muito tempo -, e agora vão fazer a diferença, proteger a nossa população, reforçar o combate permanente ao crime, não só em São Paulo, mas no interior.

Olha, a decisão contempla os candidatos do concurso de 2022, além de todos os remanescentes. A medida prevê a formação e a contratação. Eu já falei o número aqui e repito, 356 delegados de polícia, 196 médicos legistas, 2.028 escrivães da polícia e 1.260 investigadores de polícia.

Falando em polícia aqui, quero cumprimentar a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Científica. Ontem recebi no meu escritório, e eu fiz uma indicação para o governador, porque não pode ser projeto de lei, Gil Diniz, mas um incentivo de trabalho para a Polícia Militar e, pelo que me parece, em Minas Gerais é assim.

O policial entra como soldado, Gil Diniz, é difícil entrar na polícia, e ele entra como soldado. E eu conversei aqui com alguns policiais na rua, alguns amigos que vão lá na lanchonete, que eu vendo cachorro-quente até hoje, e tem policial que está há 15 anos como cabo.

Então, esse incentivo, que é de cinco em cinco anos. Ele não tendo falta, ele cumprindo com as suas obrigações, em cinco anos ele, de soldado, passe para cabo, não é, Reis?

Depois para sargento, 3º sargento, Reis? Terceiro, depois 2º, 1º. Eu sei que ele vai ter uma aposentadoria muito mais digna e melhor. Por exemplo, o meu sogro, no Corpo de Bombeiros, e abrange aqui, vou ser breve também, plano de carreira para a Polícia Militar, Civil, Científica, para todas as polícias.

O meu sogro trabalhou 35 anos ou 30 anos, ele entrou como soldado e se aposentou, no máximo, como 3º sargento. Nesse plano de governo ele vai poder se aposentar como tenente, subtenente.

Então a Polícia Militar merece. Foi uma indicação do deputado Vitão do Cachorrão. Peço, com o Gil Diniz, os outros deputados, Conte Lopes, que ajudem. Se o governador já deu aumento no primeiro ano para a Polícia Militar do salário, reconhecendo - acho que foi o único governador que fez isso -, que faça esse plano de carreira também, para que de cinco em cinco anos ele possa subir a sua patente, para que ele não fique a vida inteira como soldado ou cabo.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Vitão do Cachorrão, parabéns pela ideia que você deu, a sua indicação para o governador criar um plano de carreira para os policiais militares, para os praças, um plano de carreira. Também, para os investigadores, tem que criar a classe imediata.

Vamos chamar para fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz.

Vossa Excelência está inscrito.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Reis, obrigado, deputado Vitão do Cachorrão, pelas palavras aqui. Cumprimentar a todos vocês, deputado Conte Lopes, deputado Eduardo Suplicy, cumprimentar os nossos assessores, policiais militares e civis e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Vitão, sempre que você sobe aqui, faz essa referência. Obrigado, te agradeço muito. Falou, deputado Conte Lopes, que a mãe dele trabalhou na limpeza, faxina. Minha mãe também, minha mãe foi faxineira. Dona Nena carrega ainda em suas mãos muitos calos, que as minhas jamais terão. Tem um ou outro aqui, mas a dela carrega essa história. Então eu sou muito grato à minha mãe.

Também reconheço o trabalho de todo o pessoal aqui da equipe de limpeza, fazem um trabalho sensacional. As nossas assessorias, como um todo, também, mas esse pessoal que nós vemos todos os dias nos corredores acabam passando despercebidos, mas, sempre que os encontro, digo que lá no quarto andar podem ir tomar uma água, tomar um café. São muito bem-vindos, deputado Conte Lopes.

Presidente, subo nesta tribuna, retornarei adiante com outros assuntos, me chamou a atenção, presidente, uma norma, digamos assim, vinda do governo federal proibindo proselitismo dentro dos presídios. Complicado, deputado Vitão do Cachorrão.

O governo federal, via Ministério da Justiça, deputado Conte Lopes, está proibindo, dizendo o seguinte: se o preso não professa nenhuma fé, que ninguém vá lá o incomodar. Não pode mais, basicamente, não pode fazer uma oração, olha só, isso agora dentro dos presídios.

Então, por exemplo, vai lá um pastor no presídio, na cadeia. Se for abordar o cidadão criminoso que está ali cumprindo sua pena, ele, dependendo do que fale, vai ser cerceado do seu direito. Por quê? Porque vai estar tentando converter aquele preso. Isso, para esse desgoverno que está aí, não pode. O “presidengue” nos surpreende a cada dia.

Já vi, em São Paulo, algumas barbaridades vindas, inclusive, do Ministério Público. Uma das últimas que vi até relatei aqui na tribuna, a proibição de alguns alunos rezarem o “Pai Nosso” na sala de aula. Uma oração universal, deputado Conte Lopes, proibiram ali.

Dias atrás, vi o MP entrando com ação e desembargadores do TJ aceitando esse argumento, que para mim é um argumento raso, proibindo, deputado Reis, que as sessões em algumas câmaras municipais pelo Interior - logo mais vai chegar aqui, na Assembleia, obviamente - proibindo o início, de a sessão começar “sob a proteção de Deus”. Proibindo, Vitão. Está proibido.

Olhe que a nossa Constituição começa, no seu preâmbulo, dessa maneira. Então a Constituição é inconstitucional também agora? Estão decidindo isso? Algumas Câmaras Municipais já foram proibidas por conta dessa ação do Ministério Público e algum desembargador do TJ aceitou esses argumentos.

Já conversei com o meu líder, deputado Carlos Cezar, que é bem atuante na frente parlamentar evangélica, para que esta Casa tome uma posição, deputado Conte Lopes, porque logo mais vão chegar aqui. Vão nos proibir de começar os nossos trabalhos dizendo “Sob a proteção de Deus”. Logo mais então, nós não vamos poder professar nossa fé, nós não vamos poder...

Sob esse argumento do estado laico, você vai chegar aqui e vai desejar uma feliz Páscoa, Jesus Cristo, nosso Senhor, ressuscitou e vão dizer que é fake news, que é mentira, porque ninguém ressuscita.

Vão te dizer que você é um funcionário público e como recebe o seu salário do estado, e o estado é laico, você só vai poder professar sua fé de dentro da tua casa, da porta da tua casa para dentro. Para fora não, publicamente não, porque o Estado é laico.

E cada vez mais esse laicismo, que de laicismo não tem nada, é um “anticristianismo” absoluto, avança. E a gente não faz nada. E agora, ali na cadeia, onde está, digamos assim, o “chorume da sociedade”, pastores evangélicos, padres católicos, grupos religiosos, de várias denominações espíritas, tentam resgatar essas pessoas desse momento de vida que eles estão. E se não tiver um processo de conversão dessas pessoas, elas não vão mudar a sua conduta, a sua atividade criminosa.

Aí vem o desgoverno do “presidengue” e diz que não se pode ter proselitismo dentro dos presídios. Já vi que tomaram uma invertida, deputado Reis, no Congresso Nacional, bancada evangélica atuante, e aqui é de se admirar a atuação dela, já estão voltando atrás, mas fiquemos atentos aí, porque os inimigos de Cristo nunca dormem.

Então estamos atentos aqui nesse parlamento também para verificar o que o “presidengue” e seu desgoverno vão fazer nesse sentido agora, inclusive, dentro dos presídios, proibindo os religiosos de trabalharem.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, o presidente da Assembleia Legislativa ontem avaliou que era importante suspender os trabalhos em função do falecimento do ex-deputado Antonio Mentor, que estava em tratamento de um câncer e faleceu nesta terça-feira, dia sete.

Expressa a nota de pesar que Antonio Mentor foi deputado estadual da Alesp por quatro legislaturas, da 14ª à 17ª, atuando principalmente nas áreas de Transporte, Cidadania, Democratização do Estado, Desenvolvimento Sustentável. Paulistano de nascimento, foi um dos fundadores do PT, Partido dos Trabalhadores, vereador em Americana por três mandatos, cidade onde construiu grande parte de sua carreira política.

Nesta Assembleia, foi líder da bancada do PT, presidente da CPI da Eletropaulo. Em 2002, foi reeleito com a maior votação na Região Metropolitana de Campinas. Ainda na Alesp, Mentor foi autor da proposta que extinguiu o voto secreto dos deputados e de projetos que combatem o assédio moral no serviço público.

Trabalhou ainda pela garantia do transporte gratuito aos idosos, a regulamentação dos comerciais e medicamentos. Foi um grande batalhador pela democracia, pelas “Diretas Já”, em todos os níveis.

O velório foi realizado no Hall Monumental da Alesp, e o enterro foi ontem, no Cemitério de Congonhas. Ele deixa a esposa Maria Cleonice Coelho, os filhos Stephania Brisola de Mello de Miranda, Nathalia Brisolla de Mello, Diogo Mentor Brisolla de Mello, Nora Juliana Consulin de Mello, e os netos Theo Mentor, Thiago Mentor e Thomas Mentor. E eu, aqui, estendo o meu pesar a todos os familiares citados.

Sr. Presidente, após a minha fala, eu requeiro um minuto de silêncio em memória do querido deputado Antonio Mentor.

Mas gostaria apenas de transmitir que, na última semana, o ouvidor das polícias Cláudio Aparecido da Silva lançou na OAB o relatório de prestação de contas da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

Presentes o Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública e várias autoridades de movimentos sociais. Esse relatório já nos foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos desta Casa em 13 de março, a qual eu presido.

Ocasião em que se explicitou, mais uma vez, a necessidade de se fortalecer o diálogo e o trabalho conjunto com as polícias, fundamentais para uma sociedade mais justa, para um provimento da Segurança Pública cada vez mais igualitário, eficiente e legalista.

A Ouvidoria é uma instituição de fortalecimento democrático, na medida em que desempenha o papel de ser um elo de escuta entre a população e as polícias, conferindo maior controle e transparência para essas instituições. O relatório traz dados importantes para que se possa avaliar o desempenho das polícias paulistas, indicando pontos críticos, propondo medidas para a melhoria do trabalho policial.

Dentre os pontos críticos ocorridos em 2023, destacam-se os seguintes: aumento da letalidade policial, aumento do número de crianças e adolescentes mortos por intervenção policial, crescente desinvestimento das câmeras corporais, aumento dos casos de suicídio das polícias

E as seguintes propostas foram apresentadas pela Ouvidoria: defesa intransigente das câmeras corporais e sua adoção pela integralidade da tropa; constituição do grupo de trabalho em saúde mental, composto pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Ouvidoria da Polícia; retorno da Comissão de Letalidade; constituição do grupo de trabalho Abordagem Policial; efetivação do Conselho Consultivo da Ouvidoria; reforma e modernização do prédio da infraestrutura da Ouvidoria, para a qual, inclusive, destinei emenda parlamentar.

Assim, cumprimento e parabenizo Claudinho da Silva por seu trabalho como ouvidor.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Atendendo a requerimento do deputado Eduardo Suplicy, um minuto de silêncio em decorrência do falecimento do ex-deputado Antonio Mentor.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

* * *

- É respeitado um minuto de silêncio.

* * *

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a lista do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Primeiramente eu queria cumprimentar a Flora, filha da nossa deputada colega Paula. Muita sorte na vida. E também queria dar os meus sentimentos, os meus pêsames à família do deputado Antonio Mentor, que foi deputado conosco nesta Casa por algumas legislaturas.

Hoje de manhã nós estivemos no Palácio do Governo, onde estiveram quase 400, em torno de 400 prefeitos, não contei. E aonde foram as emendas, dadas por deputados da Casa.

Inclusive, deputados de vários partidos. Quase todos os partidos estavam no Palácio. É a demonstração de um belo trabalho que o nosso governador está fazendo, não visualizando a política, mas visualizando simplesmente o povo, na área da Saúde, da Educação. Então isso é muito importante.

Também acompanhava a colocação do deputado Reis. E também cumprimento o governador por ter colocado, à frente da Secretaria de Segurança Pública, policiais. O capitão Derrite, que é o secretário, o coronel Cássio, o coronel Artur Dian, pessoas experientes na Polícia. E que abriu um espaço até para que V. Exa., deputado Reis, possa vir a ser um secretário de Segurança Pública.

Porque, na verdade, quando se falava em Secretaria de Segurança Pública, o único que não podia ser secretário era o policial. Todo mundo podia, o coronel, o general, o juiz, promotor, advogado. O único que não podia ser secretário da Segurança Pública é o homem que é da Segurança Pública.

Ele quebrou esse paradigma, ele colocou um secretário de Segurança Pública. Vi as imagens que o deputado Reis colocou. Deputado Reis foi policial, foi soldado, foi cabo da Polícia Militar.

E não é fácil ser cabo da Polícia Militar. Precisa estudar muito para ser cabo da Polícia Militar. O Montoro ajudou muita gente. Promoveu um monte de gente: todo mundo virou capitão, coronel.

Aliás, capitão, só ficou eu, e o Virgulino Ferreira, o Lampião. O resto foi lá para cima, todo mundo. Foi um bom governo para muita gente, só que ficou todo mundo pagando depois, e dificultando os da ativa.

Vamos fazer o quê? São coisas da vida. Mas é essa a colocação. As imagens, não tem o que falar. Agora, é uma imagem de um cara que faz aquilo lá. O deputado Reis falou que é um tenente. Eu não sei quem é, se é tenente, se é soldado. E o pior de tudo: ele vai sofrer as consequências disso.

Quando eu era tenente da Rota - comecei como soldado na Rota - a gente tinha uma hora de educação física antes de começar o trabalho e uma hora de instrução na sala de aula.

Por que, deputado? Para explicar para a tropa desses erros, onde ele pode sofrer. Na verdade, é isso. Uma ocorrência dessa, seja tenente, cabo, soldado, o que ele for, sargento, dificilmente ele vai escapar de ser condenado.

Porque estão aí as imagens. As imagens valem mais que mil palavras. Vai falar o quê? Que ele não fez? Então, veja, ninguém defende isso aí. É lógico. Quem vai defender? Ninguém defende. O pior de tudo: esse soldado, tenente, cabo, coronel, não sei o que ele é, ele vai entrar, não por lesões corporais. Ele vai ser enquadrado por abuso de poder e tortura.

Ele vai ser enquadrado por tortura, pode ter certeza disso. Vai os Direitos Humanos, vai o Ministério Público, vão enfiar “o tortura” em cima dele, e vai pegar um bocado de anos na cadeia, no Romão Gomes, como está cheio de gente no Romão Gomes.

Porque as pessoas pensam que nós, policiais militares e civis... Que a gente comete erro e fica na boa. Não fica, não. É só ir ao presídio da Polícia Militar, está cheio de gente lá, no Romão Gomes, como o presídio da Polícia Civil, está cheio de gente lá.

Então, sei lá, o cara tem que ter um pouco de cérebro também. O cara tem que ter um pouco de cérebro para tomar certas atitudes. Hoje todo mundo é filmado. O próprio governador falava hoje, na colocação dele, que ele pretende fazer a segurança da muralha, da grande muralha, não sei o que, que vai ser o quê? Intercalar todas as câmeras para a Segurança Pública, em todos os sentidos. Quer dizer, um barzinho que tem uma câmera, vai pegar, vai pegar tudo. É tecnologia.

Agora, o cara que faz isso aí, o outro que bate na mulher no metrô, ele vai ser filmado. Como é que você explica para o juiz que você não fez? Vai falar o quê? Que você estava nervoso? Vai adiantar alguma coisa? Não vai. Vai perder a farda, vai ser condenado e vai parar na cadeia, como tem um monte. Então, na verdade, infelizmente é assim.

Infelizmente, a gente aproveita este espaço para que o policial se conscientize. Se ele fizer coisas erradas, ele vai parar na cadeia. Ele tem que trabalhar dentro da lei. Se ele trocou tiro com bandido, acertou bandido, não faz mal que o bandido tem 15 anos, 13 ou 12.

Vai ficar comprovado que houve tiroteio, tem testemunha, tem arma, tem tudo, ele vai ser absolvido. Se ele faz isso que o deputado Reis demonstrou com as imagens, obviamente ele vai ser condenado. Ele não tem por onde sair. Não tem advogado para isso aí. Vai falar o quê? Que ele não bateu, que ele não espancou? E digo mais: não vai entrar em lesões corporais. Abuso de poder e tortura.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vou pedir para V. Exa. assumir a Presidência. Enquanto isso, vou correr a lista dos oradores no Pequeno Expediente.

Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Entrando na lista suplementar, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Reis, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado capitão Conte Lopes, comandante Conte Lopes, V. Exa. fez um belo discurso, demonstrando que aquelas imagens não devem ser aceitas de forma alguma. É verdade o que V. Exa. falou. Na preleção, você fazer, apresentar para corrigir, para que se corrijam erros, é muito importante. É muito importante, porque muitos erros que a gente comete no dia a dia podem ser corrigidos a partir da sala de aula.

Então, tenho plena certeza de que a instituição não compactua com aquilo que aconteceu, mas a gente tem que analisar o que levou também o policial a agir daquela forma. Não é um soldado, não é um cabo, não é um sargento.

É um oficial da Polícia Militar, muito bem treinado, muito bem preparado, quatro anos na Academia de Polícia, mas, conforme eu disse para V. Exa., provavelmente ele não teve aula com o coronel José Vicente, que foi o grande mestre de Vossa Excelência.

Eu quero repercutir também o que saiu nessa semana na “Folha de S. Paulo”, o salário do secretário de Segurança, o secretário Guilherme Derrite. Segundo a matéria na “Folha”, ele vai ter um salário de 67 mil reais.

O secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, foi indicado pelo governo Tarcísio de Freitas ao Conselho Fiscal do Metrô, no mês passado, engordando ainda mais seus vencimentos, como revelou o Painel. Derrite também foi colocado pela gestão estadual no Conselho da Cetesb, Companhia Ambiental de São Paulo, em setembro do ano passado. O histórico profissional do secretário não tem relações com essas duas áreas das estatais.

A gratificação para participar de cada um dos conselhos é de 6.581 reais por mês. Além disso, o secretário optou por receber o salário de parlamentar, e não o salário de secretário de Segurança Pública.

O salário de parlamentar é em torno de 44 mil reais. Como capitão da reserva, ele ganha mais 9.663 reais. Na somatória dos rendimentos, com esses dois conselhos, vai chegar a 67 mil reais brutos e 50 mil reais líquido.

Especialistas ouvidos pela coluna analisaram o caso abstratamente, sem saber que se tratava do secretário de Segurança e afirmaram que os valores não são abatidos pelo teto constitucional do funcionalismo, que atualmente está em 44 mil reais.

Eu só trouxe essa matéria para a repercutir, presidente Conte Lopes, mas eu não tenho nada contra o secretário de Segurança Pública ganhar 60 mil, 70 mil, ou governador o nomear em todos os conselhos para que ele possa ganhar mais.

O que eu sou contra é um soldado ganhar menos de cinco mil reais. Soldado tinha que ganhar pelo menos dez mil reais. O que eu sou contra é que os investigadores e o escrivães de polícia, que desde 2008 se exige o curso superior, não foram devidamente enquadrados no salário de nível superior, continuam com salário de nível médio.

Então, pode se pagar bem para o secretário de Segurança, pode colocar ele em outros conselhos? É uma escolha do governador. Claro, a imprensa está ali, se você ganha um real a mais, no outro dia ela publica.

Então, eu quero registrar aqui que eu não tenho nada contra que o secretário de Segurança ganhe 67 mil, 70 mil, 100 mil reais. O que eu não concordo é com o salário dos policiais, por mais aumento...

“Deu aumento”, esse ano não vai ter aumento, porque até agora não veio nenhum projeto para cá para reajustar o salário dos servidores públicos e, principalmente, a tão prometida valorização dos policiais. Eu sou contra não vir esse projeto para cá.

Esse projeto já tinha que estar tramitando aqui para tratar da valorização dos policiais militares, dos policiais civis, dos policiais técnico-científicos e dos policiais penais. Então, não pode ser aos amigos tudo e aos demais o rigor da lei.

Tem que analisar os casos omissos que tem no Estado, no governo e buscar corrigi-los. Nós temos várias questões e várias demandas que já foram trazidas a esta Casa, como as dos oficiais administrativos, que ganham menos de um salário mínimo - eles recebem um bônus para complementar o salário mínimo.

A questão dos investigadores e dos escrivães, que nós estamos falando há tempos, e o salário do soldado que é muito baixo. O governador deu 32% de aumento do salário do soldado; era 1.500 reais o padrão, aumentou 450 reais no padrão.

Então, nós temos que ter um salário melhor para os policiais, principalmente o início, principalmente o salário inicial que está muito baixo. Nada contra o secretário ganhar um salário de mais de 67 mil reais, ou de 70 mil reais, ou de 50 mil reais. O que eu não estou concordando é com os baixos salários que ainda hoje tomam conta das instituições policiais e também dos servidores públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras. Cumprimentando o público presente nas galerias da Assembleia Legislativa. Chamando o próximo orador inscrito, nobre deputado Gil Diniz, V. Exa. tem um prazo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente deputado Conte Lopes. Presidente, retorno aqui à esta tribuna para repercutir um pouquinho as notícias que nós estamos vendo nas mídias sociais, na grande mídia também, deputado Reis.

E me chegou aqui a notícia que o ministro Paulo Pimenta, apelidado carinhosamente, deputado Reis, nas redes sociais de Paulo “Pimente” - outros chamam ele de “Montanha”, parece que ele tinha um apelido ali numa das listas acho que da Odebrecht...

Então o Paulo “Pimente”, ministro das Comunicações de Luiz Inácio, solicitou ao Ministério da Justiça que se investigue as críticas feitas nas redes sociais ao “desgoverno” de Luiz Inácio, que afeta ali a operação no Rio Grande do Sul.

O jornalista Samuel Pancher escreve aqui, deputado Reis: o ofício da Secon pedindo providências ao Ministério da Justiça contra desinformação sobre as enchentes do Rio Grande do Sul inclui - dê uma olhada aqui no que inclui esse ofício - uma das tuitadas que deram, deputado Conte Lopes, que ofenderam o Paulo “Pimente”.

Tenho o de Steh Papaiano. Steh trabalhou aqui na Assembleia Legislativa. Ela está nesse ofício e vai ser investigada agora pela Polícia Federal porque ela deu essa tuitada. No ofício está no Item 9, está assim: A usuária Steh Papaiano, 73.800 seguidores, publicou: “o Estado como um ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência”.

É sério que uma cidadã brasileira que ousou, deputado Conte Lopes, dizer que o Estado está centralizando ali, está criando algumas dificuldades, vai entrar num inquérito, vai ser investigada por conta de uma tuitada dessa? É sério Paulo Pimenta “Montanha”, ministro de “Lule”? Isso aqui é um tapa na cara do brasileiro.

Pior, presidente, tem uma aqui. Thiago Asmar, conhecido na rede social como “Pilhado” - ele é jornalista na Jovem Pan - afirmou que o empresário Luciano Hang está ajudando mais o Rio Grande do Sul que o governo federal.

Segundo a fala do jornalista: “os helicópteros do Exército Brasileiro nem saíram da base Santa Catarina, enquanto Luciano Hang teria salvado várias vidas com seus helicópteros particulares”.

Nossa, que ofensa ao governo federal! Isso é crime onde, em que lugar do mundo? Talvez na Venezuela de Maduro, amigo de “Lule”, talvez em Cuba, talvez lá nos aiatolás do Irã, mas meu Deus do céu!

Dias atrás saiu matéria da “Goebbels News”... Goebbels, para quem não sabe, é o ministro da propaganda nazista e nós temos aqui os seus representantes, talvez os seus descendentes na imprensa brasileira. Mentem tanto, mentem tanto!

Uma jornalista da Globo defendendo esse “desgoverno” dizendo que era mentira as denúncias que estavam bloqueando as doações nas estradas, que estavam multando caminhões, deputado Reis, com a ajuda humanitária ao povo do Rio Grande do Sul.

E essa jornalista dizia que era mentira, era o Pablo Marçal, coaching pregando fake news, pedindo aí censura a ele. Só que a própria ANTT reconheceu que estava sim multando e que as multas que foram aplicadas seriam revogadas.

Estavam dificultando, deputado Conte Lopes, por conta de excesso de peso. Olhe só! A população aqui do sudeste, de todos os cantos do Brasil, mandando doação para o Rio Grande do Sul e os caminhões ali pesados, obviamente, sendo parados e multados com ajuda humanitária.

Mas nem período de guerra isso acontece em algum lugar do mundo. Mas, nesse desgoverno acontece. A equipe do SBT fez uma matéria ali e desmascarou essas, essas, sim, mentiras, essas, sim, inverdades. Eles gostam de falar de fake news. Mas como que fica? A grande mídia, a Goebbels News mentindo o tempo inteiro, e não acontece nada.

Aí uma tuiteira vai lá, coloca a sua opinião na rede social e entra em um inquérito de ofício ali de Paulo Pimenta para o Lewandowski, para ser investigada pela Polícia Federal. Ah, faça-me o favor.

Então deixo registrada a nossa indignação neste momento contra essas, sim, mentiras da grande imprensa. E que o cidadão comum seja preservado, seja aqui na rede social, ou as vítimas da tragédia ali no Rio Grande do Sul, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as palavras. O próximo orador inscrito é o nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero repercutir a Resolução n.º 2 da Secretaria de Educação, Seduc, no seu Art. 8, incisos IV e V, os quais tratam sobre normas para contratação de professores.

Especificamente neste Art. 8, inciso IV, determina que os professores contratados, ao se afastarem por incapacidade temporária, motivados ou não pela mesma doença, seja período consecutivo ou intercalados pela soma dos dias igual ou superior a 45 dias no respectivo ano civil, poderão ter seus contratos extintos.

Em outras palavras, caso o professor se afaste por doença de mesma ou outra classificação internacional de doença por 45 dias ou mais durante o mesmo ano, poderá ficar desempregado.

Esse tipo de afastamento referido fundamenta-se no documento tipo auxílio-doença que considera o afastamento de dois ou mais dias consecutivos. Além disso, mais adiante, no inciso V, os professores contratados que sejam aposentados não têm mais o direito ao auxílio-doença caso necessitem, restando-lhes somente o benefício do INSS.

Ou seja, suas próprias aposentadorias durante seus afastamentos como professores. No Art. 11 e seus incisos sobre as faltas do professor paulista temporário, impõe-se o direito a três faltas justificadas, podendo ser realizado durante o ano vigente, estabelecido o máximo de um ano ao mês, de um ao mês, e uma falta injustificada, que pode se realizar durante o período contratual, considerando os descontos em folha salarial sobre os dias referidos a essas ausências.

Além desses tipos de falta, embora essa resolução abordada não tenha normatizado, deve ser considerado que há falta médica, sendo seis ao ano e no máximo um ao mês, o que pode ser aproveitado ainda para fins de saúde.

Quanto ao direito à falta-aula, que geralmente era utilizado pelos professores para necessidades maiores, principalmente como saúde - que havia sido revogada mais tarde -, foi vigorada ao final de 2023, via um projeto de lei.

No entanto, embora haja esse direito, não há resolução que descreva e oriente de modo exato o funcionamento dessa possibilidade. Portanto, caracteriza-se mais uma falta de valorização para os professores por parte da Seduc.

De qualquer forma, conclui-se sobre a necessidade de que os professores contratados deste Estado tenham muito cuidado com suas saúdes, haja vista que seus direitos trabalhistas relacionados a saúde são precários.

Ademais, tudo indica que isso continue, devido ao retrocesso trabalhista que se deu no ano passado. Contudo, evidentemente, há um novo direcionamento para os professores temporários, em uma perspectiva de trabalho intermitente: trabalhou, ganhou; não trabalhou, perdeu - restringindo ou sucumbindo cada vez mais os direitos básicos para a dignidade humana.

Enfim, ficou hospitalizado por causa de algum acidente ou alguma doença, professora, cuidado com os 45 dias, porque, chegando a 45 dias, os contratos dos professores serão extintos. Ou seja, eles ficarão desempregados, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o Pequeno Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Como vice-líder do Partido Liberal, falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz. É regimental. Vossa Excelência tem o prazo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Presidente, prometo que é a última intervenção aqui nesta tarde, mas não podia deixar de subir aqui para prestar condolências aos familiares e amigos do ex-deputado Antonio Mentor, a todos os colegas de partido.

Foi do Partido dos Trabalhadores, trabalhava aqui na Assembleia Legislativa. Ontem foi o seu velório aqui no Hall Monumental. Não conseguimos participar dos funerais, mas deixo registrado aqui desta tribuna os nossos sentimentos.

Presidente, também desejar aqui as condolências aos meus amigos do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira. Seu presidente, ou presidente de honra, fundador do IPCO, Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, Adolpho Lindenberg, faleceu no último dia dois. Adolpho Lindenberg foi arquiteto e engenheiro, formado no Mackenzie. Tinha a sua construtora, que carregava o seu nome.

Primo e irmão do professor Plinio Corrêa de Oliveira, fundador da TFP, Tradição, Família e Propriedade. Sem dúvida nenhuma, o Sr. Adolpho Lindenberg marcou a construção civil aqui na cidade e no estado de São Paulo, construções com a sua marca, essa marca colonial, neoclássica. Então, eu deixo registrado aqui também.

Um senhor quase que centenário, deputado Conte Lopes, 99 anos. Faleceu no último dia dois. No dia três do próximo mês faria cem anos, e sem dúvida nenhuma ele deixa a sua marca registrada, não só na construção civil, mas nesse movimento que foi a Tradição, Família e Propriedade e agora o Instituto Plinio Corrêa de Oliveira.

Um católico fervoroso, militante, um contrarrevolucionário, como nós dizemos nas fileiras do IPCO. Alguém que sempre buscou na fé, na igreja, o seu mote de vida. Sem dúvida nenhuma, que nossa senhora o tenha. Que ele esteja neste momento com aquele que ele sempre buscou em vida, nosso senhor Jesus Cristo.

Então, deixo aqui registrado as minhas condolências aos amigos e irmãos do Instituto Plinio Corrêa de Oliveira, a todos os familiares e amigos do Sr. Adolpho Lederberg, todos os seus funcionários. Quantas pessoas não foram impactadas com a obra de Adolpho Lindenberg.

Estive no seu velório, no seu sepultamento, no cemitério da Consolação, na última sexta-feira, e alguns amigos ali relatavam as histórias dos seus familiares, dos seus pais, dos seus entes também, as suas trajetórias de vida, que em algum momento se cruzaram com a desse grande homem, esse grande exemplo de cidadão que foi o engenheiro e arquiteto, o católico contrarrevolucionário Adolpho Lindenberg.

Então, deixo registrado aqui as minhas condolências mais uma vez.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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