15 DE MAIO DE 2024
65ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Solicita informações ao deputado Luiz Claudio Marcolino acerca de procedimentos para doações na Alesp, para famílias do Rio Grande do Sul.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - PAULO FIORILO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Determina, a pedido do deputado Capitão Telhada, que se faça um minuto de silêncio em homenagem ao sargento PM Turíbio, em razão do seu falecimento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a ser realizada hoje, às 17 horas, e em segunda convocação, às 17 horas e 16 minutos.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Tece comentários acerca do pronunciamento da deputada Professora Bebel.
19 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
26 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Reis.
27 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - CAPITÃO TELHADA
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
29 - CAPITÃO TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Anota o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.
31 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido do deputado Capitão Telhada. Parabeniza o trabalho dos policiais militares no Rio Grande do Sul. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h14min.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo
Suplicy.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente. Passemos ao Pequeno Expediente. Tem a
palavra o deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, deputado Reis, deputado
Marcolino. Primeiramente eu quero registrar, Sr. Presidente, a honrosa presença da comunidade
escolar, dos alunos e professores da escola João Baptista Alves Silva, escola
lá de Tremembé. Oitavo ano, sejam bem-vindos e bem-vindas à Assembleia
Legislativa.
É uma honra
receber vocês aqui. (Palmas.) Estão conhecendo o funcionamento
do Poder Legislativo e trazendo também reivindicações relacionadas à melhoria
da escola e da Educação pública, sobretudo na questão da quadra, para que possa
haver as aulas de educação física.
Sr.
Presidente,
eu quero aqui registrar a nossa indignação com essa atitude nefasta, cruel e
perversa do governador Tarcísio de Freitas em não aceitar as verbas, em não
inscrever, na verdade, o estado de São Paulo e seus municípios no programa do
PAC da Cultura. É um programa de aceleração do crescimento, mas na área da
Cultura.
É um programa
que foi lançado pelo presidente da República, pelo presidente Lula, em todo o
território nacional. Todos os estados aderiram, Sr. Presidente, só o estado de São
Paulo que não aderiu
a esse programa. São aproximadamente 500 milhões de reais destinados a esse
programa, a construção de CEUs na área da Cultura, CEUs culturais.
Imagine, V.
Exa., que o governador Tarcísio não aceitou receber recursos públicos do
governo federal para beneficiar o próprio Estado, a própria população, sendo
que - eu tenho os dados aqui - 94 cidades se inscreveram para receber esses
recursos.
No entanto, os
recursos passam necessariamente pelo governo estadual, quem faz a inscrição é o
governo estadual. Se o governo estadual faz uma sabotagem como essa, um
boicote, então os municípios não recebem os recursos e os CEUs não são
construídos.
Então, várias
cidades se manifestaram a favor da construção dos CEUs nos seus municípios, nas
suas regiões, e ficaram indignados com a negativa, com a recusa - na verdade,
não é uma recusa, é uma sabotagem cruel e perversa -, do governador contra a
Cultura, Sr. Presidente, para o seu próprio Estado.
Eu tenho aqui o
nome de algumas das cidades que foram prejudicadas: Diadema, Mauá, Rio Grande
da Serra, Nova Odessa, Sumaré, Caçapava, Suzano, Hortolândia; todas essas
cidades, e outras, ficaram privadas, sem a construção. Não vão ter a construção
do CEU da Cultura.
Um boicote a
essa grande iniciativa do governo federal. Isso porque o governo está fazendo isso
justamente porque só pensa em disputa eleitoral, porque tem medo que o saldo
político seja do governo federal, do governo Lula.
Olha só o
absurdo, a mesquinharia do governo Tarcísio privando toda a população de
equipamentos de Cultura por conta da luta política, da luta ideológica e,
sobretudo, pensando lá na frente, na eleição. Não é a primeira vez que o
governo se comporta dessa maneira.
Inclusive, Sr.
Presidente, aqui, olhe: nós ingressamos com uma representação, não, com uma
ação popular aqui no Tribunal de Justiça. O Ministério Público apoiou a nossa
ação popular. Eu digo a “nossa”, minha, da deputada federal Luciene Cavalcante
e do vereador Celso Giannazi, do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar. Nós
fomos ao TJ e entramos com uma ação popular.
Essa é uma
matéria de hoje, da Mônica Bergamo: “Ministério Público de São Paulo defende que
Tarcísio aceite verba do PAC de Lula”, então o MP está defendendo, “mas Justiça
rejeita”, não a verba, mas a “ação”. A nossa ação está sendo rejeitada, a ação popular,
porque o TJ diz que o instrumento não seria uma ação popular, mas nós estamos
recorrendo.
Mas aqui, o que
importa é que o MP defende que o governador tem que receber as verbas do
governo federal e construir os CEUs, sobretudo no interior de São Paulo, que é
uma região que não tem acesso aos equipamentos de Cultura. E esse programa está
sendo boicotado.
Mas para
concluir, Sr. Presidente, por fim, não é a primeira vez que isso acontece. Nós
assistimos também um episódio deplorável, execrável, recentemente, quando o
governo federal lançou o programa “Pé de Meia” de financiamento, de bolsa, para
a permanência estudantil dos alunos do Ensino Médio.
O programa foi
lançado em todo o território nacional e no dia do lançamento aqui em São Paulo,
na Secretaria da Educação, veio o ministro da Educação lançar o programa em São
Paulo, e não estava presente lá o secretário da Educação, Renato Feder, dono da
Multi.
Porque, na
verdade, nós não temos secretário da Educação, pela primeira vez na história de
São Paulo nós estamos sem secretário. Esse secretário, que se diz secretário, é
o “secretário das plataformas digitais”, não tem nada a ver com Educação.
Mas ele não
estava presente, o vice-governador não participou e, muito menos, o governador,
Sr. Presidente, para receber esse projeto, esse programa que vai beneficiar
milhões de alunos do Ensino Médio.
Então eu queria
fazer esse registro, manifestar a nossa indignação e dizer que nós vamos
continuar acionando a Justiça para que os 54 CEUs de Cultura sejam construídos
no estado de São Paulo. Repito, é o único estado que não aceitou o programa,
todos os outros estados aceitaram.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi, por sua cotidiana defesa da Educação.
Tem a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Tem a palavra o Delegado Olim.
(Pausa.) Ricardo Madalena. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Andréa Werner.
(Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino tem a palavra.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy que
preside a sessão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente queria
parabenizar a nossa Assembleia Legislativa porque hoje a Alesp começa a
arrecadar doações para as famílias do Rio Grande do Sul.
Acho que esse
momento é de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras e à população do
Rio Grande do Sul, que está sendo assolado por uma das maiores tragédias
climáticas da nossa história.
E a Mesa Diretora
da Alesp, em conjunto com todos os gabinetes de deputados e deputadas, está
fazendo a arrecadação de alimentos aqui, não só nos gabinetes, até o próximo
dia 29. Também aqui, na Assembleia Legislativa, as pessoas podem vir com seus
carros e podem fazer a doação.
Então acho que
é importante esse processo agora onde todo o País, todas as entidades são se
movimentando. Acho que é uma ação importante que a Assembleia Legislativa aqui do
estado de São Paulo também faz. E eu queria aproveitar, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, o debate de ontem. Nós debatemos aqui o projeto que trata sobre o
salário mínimo regional.
Entre as
emendas que nós tínhamos apresentado, eu ontem comentei rapidamente na defesa
da emenda em relação a alguns setores, que por mais que estejam dentro do
projeto de lei do salário mínimo regional, na prática, esses trabalhadores e
essas trabalhadoras não terão garantido o salário de mil seiscentos e quarenta
reais. Eu ontem comentei de alguns, vou falar outros no dia de hoje.
Trabalhadores
como auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados
do comércio, da indústria e serviços administrativos, operadores de máquinas e
implementos agrícolas e florestais, classificadores de correspondências e
carteiros, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas,
segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e
hospedagens, cobradores de transportes coletivos, operadores de telefonia e de telemarketing,
trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, operadores de
instalações de processamento químico.
Então tenho
aqui algumas das funções, deputado Reis, que estão apresentadas nesse projeto,
mas todos esses trabalhadores que eu acabei de ler, de alguma forma estão
resguardados por uma convenção coletiva, por um acordo coletivo e, na grande
maioria desses acordos, o salário está abaixo de mil seiscentos e quarenta
reais.
Então com isso,
esses trabalhadores e essas trabalhadoras deixarão de estar recebendo o valor
do salário mínimo regional. E ontem, também numa outra emenda que eu
apresentei, que seria para que as empresas que hoje estão recebendo a isenção
tributária do Governo do Estado de São Paulo, no mínimo, como contrapartida
garantirem o salário mínimo regional.
Cobramos aqui a
questão do emprego, de melhorar o benefício de alguma forma para a população do
estado de São Paulo, mas, no mínimo, seria o pagamento do salário mínimo regional
e nem isso foi aceito ontem pelo líder do Governo para adequar o projeto.
Eu trago aqui
alguns elementos, alguns dados novamente agora de 2024. Tem aqui um dos setores:
Fabricação de Produtos e Alimentos: está tendo como renúncia fiscal seis
bilhões, 112 milhões de reais e nós não sabemos qual é esse setor.
Fabricação de Equipamentos
de Informática, Produtos Eletrônicos Ópticos: mais um bilhão, 879 milhões de
reais. Telecomunicações: um bilhão, 217 milhões de reais. Outros setores que
também são importantes aqui no estado de São Paulo, mas que não estão tendo
contrapartida; setor de Eletricidade, Gás e outras Utilidades: quase meio
milhão de reais.
Comércio
Varejista, que está dentro aqui desses trabalhadores que poderiam ter esse
salário mínimo regional: mais de cinco milhões de reais. E aqui tem outros
setores também que ao longo das próximas semanas... fabricação de produtos
alimentícios, mais de cinco milhões de reais, totalizando 65 milhões de reais,
quando o estado de São Paulo está deixando de arrecadar com essas isenções
tributárias no estado de São Paulo.
Ontem os
deputados e deputadas poderiam corrigir pelo menos parte dessa distorção. Se
estamos abrindo mão de 65 bilhões de reais, no mínimo, esses setores deveriam
pagar o salário mínimo regional para os seus trabalhadores e trabalhadoras.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Luiz Claudio Marcolino. Agradeço se puder acrescentar,
deputado Luiz Claudio Marcolino, alguns detalhes mais, tendo em vista essa
decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de que poderemos realizar doações as
mais diversas. Eu pediria a V. Exa. que possa esclarecer se alguém quiser fazer
uma doação, o que precisa fazer? Por favor.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO
-Trazer à Assembleia Legislativa água, alimentos não perecíveis, produtos de
limpeza e higiene pessoal, além de rações para cães e gatos.
Então a ideia é que todas as
arrecadações feitas a partir dos gabinetes dos 94 deputados estaduais. E também
tem aqui no acesso à Assembleia Legislativa pelo estacionamento receberemos as
doações da população da região do Ibirapuera.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado.
Tem a palavra agora a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Paulo Fiorilo. Tem a palavra pelo tempo
regimental o nosso líder do Partido dos Trabalhadores e da Federação que inclui
o PCdoB.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, quero aproveitar este espaço para retomar um tema que considero
importante, necessário e fundamental para o nosso debate.
O Governo do
Estado encaminhou para esta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias com algumas,
para não dizer com várias, pegadinhas. Vou falar aqui de duas: uma que o
governo recuou, que foi mexer nos recursos das universidades. Ele disse que
errou, que foi um equívoco, tal, e mandou a correção. O problema é que ele está
também desvinculando os recursos da Fapesp.
A possibilidade
de reduzir recursos da Fapesp está prevista no Art. 22 da LDO, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, como se vê na sequência. Ele disse que a destinação
tem que seguir, a partir de 2025, também os termos do Art. 76-A do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Qual é o
grande problema? É que corre o risco de a Fapesp perder recursos, recursos que
são fundamentais.
Tivemos uma
conversa com o professor Pacheco, e há uma preocupação muito grande, porque o
Governo do Estado diz à Fapesp que eles têm muito recurso, e que, portanto,
eles deveriam destinar esse recurso, ou devolver, ao estado que está precisando
de recurso, como se o estado estivesse com o pires, o chapéu, na mão.
Quem acompanha
a execução orçamentária, deputado Luiz Claudio, deputado Reis, sabe disso, que
nesses primeiros meses a arrecadação do Estado só aumentou, não diminuiu, não
reduziu. Então esse argumento não é o melhor argumento.
A Fapesp até
tenta um acordo com o Governo do Estado para que não haja o risco de perder
esses recursos, recursos que são importantes para a pesquisa. Parece que o
governador e seus secretários não têm absolutamente nenhuma preocupação com os
pesquisadores, com aqueles que podem ajudar populações inteiras, até porque a
gente vive um momento ainda muito grave da Saúde pública.
A gente está
vivendo uma situação de dengue impressionante com o número de casos. A gente
tem outras doenças e a gente pode investir na pesquisa para poder combater esse
tipo de situação que vive o estado de São Paulo e o País. Agora, é inadmissível
querer reduzir os recursos da Fapesp.
O jornal
“Estado de S.Paulo” questionou e o governo disse que a mudança no texto não
significa necessariamente que o orçamento será reduzido, mas que pode
desvincular receitas, se necessário.
Essa
possibilidade não era citada nas leis orçamentárias de anos anteriores.
Contudo, a inserção explícita da possibilidade de desvinculação das diretrizes
orçamentárias preocupa dirigentes da Fapesp e a comunidade científica.
O texto deve
ser, como está sendo, objeto de emendas da bancada do Partido dos
Trabalhadores, da Federação PT/PCdoB/PV. Agora, o que chama atenção: ontem,
esta Casa se debruçou no debate sobre escola cívico-militar.
O Governo do
Estado vai gastar - pelo menos é o que disse o secretário adjunto - 7,2 milhões
por ano, dinheiro que vai ser investido nas escolas cívico-militares. E, ao
mesmo tempo, retira dinheiro da Fapesp, e ao mesmo tempo propõe um projeto de
lei para retirar dinheiro da Educação.
É inacreditável
esse governo. É um governo que quer fazer média com bolsonarismo, com a extrema
direita, e destruir a Educação. Destrói a pesquisa, destrói as escolas
estaduais.
Ontem, aqui,
várias pessoas vieram a este microfone para dizer: as escolas não têm quadras
cobertas, as escolas não têm reformas necessárias, as escolas não têm
funcionários necessários, e o Estado faz ouvido de mercador. Não quer nem
saber.
Então, queria
fazer esse registro, dizer que a bancada apresentou emendas para fazer a
correção, infelizmente, dessa posição equivocada do Governo do Estado. Uma das
emendas apresentadas pelo professor Pacheco, e eu termino com ela, propõe que o
Art. 22 tenha, no seu item 6, demonstrativo de recursos destinado à Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fapesp, para aplicação em
desenvolvimento científico e tecnológico, nos termos do Art. 271 da
Constituição e do Art. 218, parágrafo quinto da Constituição Federal.
Portanto,
mantendo demonstrativo de recursos destinados à fundação de pesquisa, a Fapesp.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Solicito que
este meu discurso seja encaminhado à Fapesp, em nome do professor Pacheco.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. A
sua demanda será atendida pela Mesa Diretora. Agora, tem a palavra o deputado
Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Itamar Borges. (Pausa.)
Carlos Cezar (Pausa.) Carla Morando.
(Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.)
Sebastião Santos. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Rômulo Fernandes.
(Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Capitão Telhada. Tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa
tarde, presidente. Boa tarde aos deputados, à galeria, aos funcionários civis e
militares da Assembleia Legislativa. Neste dia 15 de maio de 2024, venho ao
Pequeno Expediente, à tribuna da Assembleia Legislativa, informar, com
tristeza, que a sociedade brasileira, a sociedade paulista, a família policial
militar perde hoje mais um guerreiro, que enfrentava uma luta há nove anos,
acamado, em razão de um disparo, em razão de ferimentos que sofreu no combate
ao crime.
Gostaria de
colocar a primeira foto aqui ao lado, por gentileza, Machado. O sargento
Turíbio, em um patrulhamento, de madrugada, lá em 27 de janeiro de 2015, na
zona leste de São Paulo, bairro Ermelino Matarazzo, deparou-se com um grupo de
15 indivíduos fortemente armados, armas de grosso calibre, fuzis, explosivos,
cometendo o estouro e o furto a caixa eletrônico.
O sargento
Turíbio, cumprindo a sua palavra, o seu juramento que fez ao ingressar na
Polícia Militar, junto com o seu motorista, soldado Diego à época, foi ao
encontro daqueles criminosos para cessar aquela ação delituosa.
Houve um grave
tiroteio, um grande entrevero naquela madrugada, e os dois policiais restaram
alvejados, o soldado Diego, o motorista da viatura, foi morto, faleceu, e o sargento
Turíbio, alvejado por disparo de fuzil e de pistola, acabou sendo acamado,
ficando deficiente, tetraplégico.
Desde então,
enfrentava essa luta, junto com a sua família, a Sra. Rita, o Wilson, o pai
dele, a Graziele, sua irmã... em uma luta diária pela sobrevivência, uma guerra
que muitos dos nossos guerreiros enfrentam.
Pode colocar a
próxima foto. Aqui está o sargento Turíbio saudável e aqui o sargento Turíbio
já nesse curso de nove anos, nesse percurso que enfrentava a sua deficiência
junto com a sua família, sendo condecorado, inclusive, pelo comandante-geral à
época, coronel Salles.
Muito obrigado,
Machado. Nesta manhã do dia 15 de maio, infelizmente, o sargento Turíbio
descansa e nos deixa. Conversei com a sua família. Ele teve febre alta entre a
manhã e a madrugada desta data, e nos deixou.
Infelizmente,
essa é a realidade dos nossos policiais civis, militares, policiais penais, que
se entregam, entregam o seu suor, o seu sangue pelas pessoas que nem conhecem.
A gente fala
isso aqui todo dia e não são palavras ao vento. Não é um discurso furado, não é
um texto ensaiado para vir aqui em cima, no púlpito, na tribuna, e querer fazer
um corte na internet, querer lacrar, querer fazer graça para alguém.
Essa é a
realidade de todo o policial brasileiro. A realidade de quem coloca o seu
peito, de quem coloca o seu vigor físico, a sua mentalidade, o seu espírito e a
sua cara para bater por uma sociedade que, arrisco dizer, nem merece, muitas
vezes, os homens e as mulheres que têm trabalhando pela sociedade brasileira,
que não os valoriza e que não os honra.
Enquanto
tivermos voz aqui, na Assembleia Legislativa, toda bancada de Segurança Pública
e todo o cidadão de bem tem que relembrar esses nossos heróis, que nos deixam
semanalmente, que deixam a sua família, a sua instituição.
Quando morre um
policial, morre um pedaço da sociedade, morre junto um pedaço da democracia,
que significa liberdade, que significa a defesa do cidadão que é indefeso. Só
tem esses homens e mulheres para fazer justamente a última separação, o último
recurso entre o bem e o mal, entre a ordem e o caos.
Então, fica
aqui a nossa mensagem, o nosso respeito à honra e à memória do sargento Turíbio
que, nesta manhã, deixa-nos aqui, na Terra, e segue para os braços de Cristo,
onde eu tenho certeza absoluta de que será muito bem recebido, com todas as
honras celestiais. Aqui, na Terra, cabe a nós realizarmos as honras civis e
militares.
O sargento Turíbio, assim que tivermos a
informação sobre o funeral e o sepultamento, informaremos a todos os amigos.
Com certeza, será no Mausoléu da Polícia Militar, nosso comandante-geral já se
comprometeu em sepultá-lo com todas as honras militares, até porque o seu
ferimento foi em serviço.
Se me permite,
presidente, gostaria de solicitar, neste momento, para encerrar a minha
colocação, um minuto de silêncio em plenário, para lembrança e honra do nosso
herói, o sargento Turíbio.
O SR. PRESIDENTE -
EDUARDO SUPLICY - PT
- Com certeza. Expressando, também, a nossa solidariedade à família do sargento
Turíbio. Conforme, inclusive, o presidente Major Mecca, na Comissão de
Segurança Pública, também ali prestamos a nossa homenagem. Então, vamos
solicitar um minuto de silêncio em homenagem ao sargento Turíbio.
* * *
- É feito um
minuto de silêncio.
* * *
O SR. CAPITÃO TELHADA
- PP - Muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, Capitão Telhada. Com a palavra a deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Reis.
Tem a palavra pelo tempo
regimental.
O SR. REIS - PT - Quero
cumprimentar o presidente, deputado Suplicy, o público presente, os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia
Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, os funcionários desta
Casa e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências nos seus afazeres
e nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente
Suplicy, eu quero falar um pouco sobre um novo programa do governo que se chama
“Bola de Cristal”. O governo Tarcísio inova a cada dia: “Muralha Paulista”,
“Bola de Cristal”... e isso mostra a sua mudança de posicionamento com relação
às câmeras corporais. Nos policiais militares, até outro dia, ele era contra,
seu secretário era contra, e agora ele é totalmente a favor, porque ele viu aí
um negócio.
O
governo Tarcísio de Freitas tem uma parceria firmada agora com a estatal Edge
Group, dos Emirados Árabes Unidos, para estruturar o “Muralha Paulista”, um
programa de megavigilância com sistema de câmeras de monitoramento, que é a
grande aposta da atual gestão, para reduzir os índices de criminalidade em
áreas críticas do estado, como o centro da Capital paulista.
Para esse
projeto em São Paulo, a empresa árabe, que produz desde mísseis a equipamentos
de espionagem, afirma estar desenvolvendo um planejamento próprio que batizou
de “Bola de Cristal”, em alusão ao objeto místico utilizado para prever o
futuro. No caso do programa de Segurança pública, a previsão seria de
atividades criminosas.
O projeto “Bola
de Cristal” foi divulgado pela primeira vez pela empresa em janeiro deste ano,
após uma reunião com o vice-governador Felício Ramuth, como mostrou o
“Metrópoles” nesta segunda-feira, 13 de maio.
A Edge é
representada no Brasil por Marcos Degaut, que foi secretário de Produtos de
Defesa do Ministério da Defesa, durante a gestão do presidente Jair Messias
Bolsonaro.
Baseado no
monitoramento inteligente, o projeto batizado de “Bola de Cristal” priorizará a
vigilância e o atendimento aos bairros centrais da cidade de São Paulo por meio
da implantação de tecnologias avançadas como soluções inteligentes de
monitoramento, comando e controle integrado, comunicações, vigilância e
reconhecimento avançado com drones inteligentes.
Eu vou pedir
para o Machado... Quando fala de drones inteligentes, eu me lembro do filme da
revolução das máquinas, “O Exterminador do Futuro”. Vamos pedir para passar um
pequeno trechinho do filme “O Exterminador do Futuro”.
* * *
- É exibido
o vídeo.
* * *
Este filme, “A
Revolução das Máquinas”, ilustra bastante o que é o pensamento do governador
Tarcísio de Freitas, o exterminador do futuro. Ele fala aqui de inteligência
artificial, inteligência de dados aéreos e a solução: monitoramento digital de
propriedade da Beacon Red.
A Beacon Red é
uma das 25 empresas do grupo Edge, que fica sediada em Abu Dhabi, e é
controlada pelo governo dos Emirados Árabes. Segundo a companhia árabe, a
parceria não implica em nenhum custo para o governo paulista.
O objetivo do
programa é aprimorar a visibilidade das estatísticas criminais, identificar
áreas críticas, rastrear as atividades criminosas, apoiar as vítimas e avaliar
o impacto nos negócios, juntamente com métricas relevantes ao aproveitar esses
dados.
O governo
estabelecerá uma poderosa capacidade analítica, que permitirá a tomada de
decisões informadas para a aplicação da lei, melhor alocação de recursos, maior
segurança pública e a última análise: uma redução das taxas de criminalidade.
Ao citar o
programa “Bola de Cristal”, em janeiro, a Edge disse que conduziria testes por
seis meses de uma importante iniciativa de Segurança Pública, com objetivos
como a estruturação de dados, análise da integração de diferentes soluções e o
estabelecimento de respostas rápidas.
Eu me lembro
bem quando o governador da época, Geraldo Alckmin, trouxe a ideia do Detecta,
na sua campanha eleitoral, que era uma experiência de Israel reproduzida nos
Estados Unidos, e até hoje nós não colhemos ainda os resultados do Detecta.
Porque é fato
que nós temos sistema de monitoramento, um sistema de radares inteligentes, que
faz leituras de dígitos e placas, e muitas vezes o veículo roubado passa do
lado desse radar, mas ele não tem a comunicação imediata com a polícia. Eu
tenho uma tecnologia, mas ainda não tenho um sistema adequado.
O governador
está dizendo que vai trazer um novo modelo, por meio das câmeras dos policiais,
das câmeras que cada policial usa que poderá fazer a leitura de dígitos de
placas, como é o caso dos radares inteligentes, e também fazer o reconhecimento
facial. Ou seja, através daquela câmera, o policial poderá, a partir do momento
em que ela olhar para aquele meliante e começar a dar aquele toque - eu acho
que vai ter um alarme ou um sinal sonoro - tomar alguma providência.
Isso é o que
está motivando o governador a investir bastante nesse modelo tecnológico da
“Bola de Cristal”, mas ainda a investir muito pouco nos policiais, que são os
que vão fazer as prisões, os que vão efetuar as prisões, Sr. Presidente. É
importante investir em tecnologia? É importante, mas não pode deixar de
investir no ser humano.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis. Agora passo a palavra no Pequeno Expediente para o
deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão, pelo tempo regimental.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente Suplicy; boa
tarde, Major Mecca também, deputado Major Mecca, deputado Giannazi, todos no
plenário, todos da TV Alesp, todos que assistem, todos os policiais aqui da Casa.
Eu quero
cumprimentar uma classe também, Major Mecca. Hoje eu tomei um café pela manhã
com os catadores de lixo, todos os garis do estado de São Paulo. Eu parei lá na
padaria no Parque São Bento, em Sorocaba, e tomei um café com alguns deles que
são meus amigos também, muitos são do bairro de onde eu vim, Jardim Zulmira,
Nova Esperança, e a gente não pode esquecer, na verdade, desse pessoal da
limpeza.
E os catadores
de reciclagem e de lixo, principalmente, a gente não pode lembrar só na época
de greve, não. Imagina depois de um final de semana, Natal, Ano Novo, e esse
povo pega o lixo no nosso portão.
Então, que Deus
abençoe na empresa todos os catadores de lixo e de reciclagem também, que é
para ganhar o pão, todos os coletores da cidade de Sorocaba e de todo o estado
de São Paulo.
Falando na
cidade de Sorocaba, mas isso é em todo o Estado, Major Mecca, a gente precisa
de uma solução e transparência na vaga Cross. Não pode, Giannazi, ficar do
jeito que está, deputado Giannazi.
Tem muitas
pessoas... Eu tenho dois escritórios em Sorocaba e pessoalmente eu atendo toda
segunda-feira, bem no Mercado Municipal, Mercado Municipal, o coração da cidade
de Sorocaba, eu atendo o povão ali e vem muita gente com caso de saúde.
E eu estou aqui
para somar com esse governador, que já aumentou o salário mínimo. Quero dar os
parabéns ao Major Mecca e a todos que votaram também. Foi unanimidade aqui na
Casa, que é o maior salário do Brasil, é do estado de São Paulo, graças ao
governador Tarcísio de Freitas, mil seiscentos e quarenta.
E a gente fala
aqui porque a gente quer solução. Entra governo e sai governo, a vaga Cross não
tem transparência. Quem tem câncer não pode ficar esperando, quem faz
hemodiálise já veio reclamação para mim. A pessoa que faz hemodiálise tem que
fazer três vezes por semana, deputado Suplicy. Como é que vai ficar esperando a
vaga Cross chamar essa pessoa? Ela pode ir a óbito.
Muita coisa tem
que melhorar no Estado na questão de Saúde. Hospital regional em Sorocaba está
abarrotado, gente no corredor. Eu conheço muitas pessoas que trabalham no
batente, no serviço pesado, porque eu atendo o povo, e pessoas que usam o seu
corpo, trabalham de joelho, assentando piso, assentando azulejo, pedreiro,
pessoas que trabalham em serviço bruto, até mesmo na roça, pessoa com hérnia.
Então, peço
aqui também, e se for para me ajudar com as minhas emendas, eu quero ajudar a
buscar recurso federal, tem muita gente esperando cirurgia de hérnia. Então, eu
peço o mutirão da cirurgia de hérnia no Estado e também de catarata.
Muita gente já
me procurou, falou: “Vitão, a minha mãe é o número 2.000 na fila de cirurgia de
catarata pelo Estado.” E o que acontece? Pode demorar dois, três anos, acaba
até ficando cega. Eu mandei meio milhão de emendas impositivas para o BOS, não
me lembro se são impositivas ou voluntárias, para fazer. O BOS é referência
mundial e fica lá em Sorocaba, mas opera pessoas até de outro estado.
Mas eu gostaria
que esse meio milhão também fosse para zerar a fila. Custa dois mil, três mil cada
cirurgia. Eu já fiz minha parte, os deputados também, eu sei que deputados aqui,
Giannazi, já chegou lá em Sorocaba, que já mandaram emendas lá, Major Mecca,
V.Exa. que é muito querido lá também. O que não pode é o povo ficar aguardando,
ficar na fila esperando.
E eu estou aqui
em nome de todos aqui, para ajudar na Saúde, para também agradecer e para
cobrar. Não é cobrar de uma maneira... pelo povão. Eu estou eleito aqui pelo
povo, foi o povo que votou em mim, um povo simples, um povo de chinelo de dedo,
o empresário também que gera emprego.
Só em Sorocaba
eu tive 48 mil votos e, atendendo lá, peço para o secretário Eleuses que tenha
transparência, que faça mutirão de hérnia, de cirurgia de hérnia. Que faça
também o mutirão de cirurgia de catarata e a hemodiálise, que quem está com
câncer ou com hemodiálise não pode nem entrar nessa vaga Cross, já é
prioridade.
Tem que chegar
e ter o tratamento, porque o diagnóstico precoce também. Agora eu vou
agradecer, o diagnóstico precoce, a carreta de mamografia. Eu tinha solicitado
aqui para mais de 25 cidades.
Fui atendido lá
em Guaratinguetá e o Eleuses colocou mais uma carreta da mamografia para
percorrer todo o Estado e salvar vidas, porque com diagnóstico precoce vai ter
o tratamento precoce. O Estado vai economizar.
Não vamos
esperar uma pessoa que tem câncer ter metástase e falecer. Então nada melhor do
que salvar as mulheres, as nossas mães, tias, filhos com câncer, que é de mama.
Então, tendo o diagnóstico precoce, eu imploro, imploro por muito mais carreta
de mamografia.
Só eu, Vitão do
Cachorrão, acabei de entrar na Casa, tenho quase 30 municípios que solicitaram.
Aqui tem 95 deputados, então vamos fazer essa carreta de mamografia rodar pelo
nosso Estado. E a vaga Cross com transparência, ninguém aguenta mais essa
demora, você não sabe quantos têm na fila, e a pessoa agonizada.
Às vezes o
governo liga lá porque vai sair a cirurgia de uma hérnia, aí a pessoa, sabe o que
fala do outro lado do telefone? “Faz seis meses que meu pai faleceu. Ele ficou
dois anos esperando essa ligação, e quando ligou não deu mais tempo.”
Então a vaga Cross
tem que ter agilidade em todo o Estado.
Que Deus
abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Vitão do Cachorrão. Agora tem a palavra o deputado Major
Mecca, pelo tempo regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputadas
e deputados desta Casa, nossos policiais militares, funcionários que nos dão
suporte, todos que nos acompanham pelas redes sociais e pela TV Alesp.
Senhores, no
dia de hoje todos nós, policiais do estado de São Paulo, estamos em luto,
estamos tristes pelo falecimento do sargento Turíbio. Eu gostaria que a foto do
sargento Turíbio fosse colocada na tela deste plenário, como está aí. Quem nos
acompanha, o sargento Turíbio, deputado Enio, deputado Giannazi, assumiu o
turno de serviço no dia 27 de janeiro de 2015, mas ele só encerrou o turno de
serviço na data de hoje, dia 15 de maio de 2024.
Imaginem os
senhores, todos que nos acompanham, um homem permanecer por mais de nove anos
no seu turno de serviço. O sargento Turíbio e o soldado Diego estavam em
patrulhamento na zona leste da Capital de São Paulo, área do 2º Batalhão, e
durante o patrulhamento se depararam, na Rua Paranaguá, com indivíduos, com
criminosos roubando caixas eletrônicos em uma agência bancária. Os criminosos
avistaram a viatura se aproximando e efetuaram disparos de fuzis contra a
equipe do sargento Turíbio.
Sargento Diego
foi alvejado e morreu no local. Sargento Turíbio foi alvejado na cabeça por um
tiro de fuzil, socorrido e, por mais de nove anos, permaneceu em uma cama
tetraplégico e só conseguia se comunicar com o movimento do globo ocular. Às
vezes em que estivemos na casa do sargento Turíbio era emocionante ver a força da
sua mãe, das suas irmãs, de toda a família, em cuidar desse guerreiro.
Um jovem de 35
anos, à época, agredido a tiros por criminosos, por esses mesmos bandidos que
levam angústia, tristeza às famílias no estado de São Paulo e em todo o Brasil.
Descanse em paz, sargento Turíbio; que Deus o receba em seu exército celestial.
Nós aqui
continuamos nessa batalha, com um talão de ocorrência ainda aberto, hoje, nesta
Casa Legislativa, junto com a nossa bancada da Segurança Pública, lutando por
todos vocês. Presidente, nós temos mais de sete mil policiais deficientes
físicos, que ainda permanecem no seu turno de serviço, sofrendo, junto com a
família.
Quando nós
insistimos ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário de Segurança
Pública, capitão Derrite, que estão mudando, trabalhando e empenhando esforços
para mudar a história dos nossos policiais e da polícia, é por conta desses
resultados produzidos por desgovernos neste Estado, onde muitas famílias,
muitas pessoas sofrem; muitos profissionais pagam com a sua vida em defesa do
povo do estado de São Paulo.
Continuaremos
lutando por todos eles, para que sejam valorizados, reconhecidos, e suas
famílias possam ter a dor e o impacto, que o crime pratica sobre todo o nosso
povo, minimizados.
Descanse em
paz, meu irmão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, Major Mecca, pela forma como homenageou o sargento Turíbio.
Praticamente concluído o tempo do
Pequeno Expediente, passo a Presidência agora ao deputado Major Mecca, uma vez
que o Vitão do Cachorrão tem um compromisso de imediato. Com licença.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Enio
tem a palavra.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Com a anuência do
próximo orador, deputado Suplicy, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Ok. Deputado
Enio, eu só vou encerrar o Pequeno Expediente e abrir o Grande, chamar o
orador, e abro a palavra ao senhor.
Encerrando o Pequeno Expediente e
abrindo o Grande Expediente, inicio a lista de oradores para o Grande
Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Primeiro orador:
por permuta com a deputada Beth Sahão, chamo o deputado Eduardo Suplicy para
uso da tribuna, pelo tempo regimental.
Deputado Enio, tem a palavra para uma
comunicação.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, senador, deputado Suplicy. Apenas para comunicar uma tomada de decisão importante hoje na Comissão de Transportes e Comunicações. Marcamos uma audiência importantíssima aqui na Assembleia Legislativa para a gente discutir sobre a obra da nova Raposo Tavares.
Muita gente está comentando, muita gente está preocupada. É uma obra importantíssima, mas a gente precisa saber como vai ser e do que se trata essa obra. Para isso, foi aprovado o requerimento por unanimidade, por todos os deputados de todos os partidos, para a gente fazer essa audiência pública.
Qual é o objetivo da audiência pública? É chamar quem fez o projeto, para a gente tomar conhecimento, chamar os prefeitos envolvidos de muitos municípios da região, chamar os vereadores e, de forma muito especial, os moradores daquela região, de todos os municípios, que vão até São Roque, em especial a sociedade organizada. Ali tem movimentos sociais que atuam, que estão se manifestando e pedindo a discussão, pedindo para conhecer o projeto e para opinar.
Só para você ter uma ideia, deputado Giannazi, a SPTrans, aqui na Capital... Tem uma grande parte que vai ser na Capital, na grande avenida que é a Raposo Tavares. A SPTrans já tem um projeto pronto para a parte da Capital, um projeto das marginais, um projeto de corredor de ônibus, um projeto paisagístico, uma preocupação ambiental, porque ali tem muitas árvores.
Então, a gente vai chamar também o pessoal da prefeitura, os técnicos, a SPTrans, para apresentarem todos os projetos, mas o mais importante realmente é que a gente ouça a população daquela região, os representantes e as entidades que já estão se manifestando e pedindo para participar e para conhecer o projeto da nova Raposo.
Sabe-se que teremos pedágios; falam em até seis pedágios, o que é um absurdo. Então, a gente precisa abrir essa discussão e nada melhor do que aqui, na Assembleia Legislativa, na Comissão de Transportes, para a gente ouvir a população e detalhar o projeto que vai ser tocado pela Secretaria de Parcerias do Estado de São Paulo.
Obrigado, senador Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Parabéns pela iniciativa, deputado Enio Tatto. É muito importante.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Posso fazer uma comunicação, com a permissão do deputado Suplicy?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Há anuência,
deputado Suplicy?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Com certeza.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra
o deputado Giannazi, para uma comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recentemente eu recebi uma comissão de
professores, diretores de escolas e supervisores de ensino da zona leste, de
escolas pertencentes à Diretoria de Ensino Leste 4. Eu recebi muitas denúncias
desse grupo, inclusive recebi um documento dando conta de denúncias contra a dirigente
de ensino, a Erica Simões Yoshida.
Ela é a atual
dirigente de ensino. Tem muitas denúncias contra ela, inclusive no Tribunal de
Justiça, no Ministério Público e na própria Secretaria da Educação. São vários
processos de assédio moral, perseguição, racismo, fraudes no processo de
atribuição, no processo seletivo de supervisores.
Enfim, tem aqui
vários processos, várias denúncias que nós temos que apurar, porque são graves.
As denúncias vêm de várias pessoas, de várias regiões da Leste 4.
Vamos acionar.
Eu fui procurado em nome da Comissão de Educação e Cultura, da qual faço parte
como membro titular, mas fiquei extremamente preocupado, porque são muitas
denúncias.
Uma dirigente
de ensino, Sr. Presidente, não pode se comportar dessa maneira. Essas denúncias
são gravíssimas. Isso impõe um clima de terror, de medo e de insegurança em
todas as escolas da região, no quadro de supervisores, diretores, enfim, toda a
Educação daquela região é prejudicada, sobretudo os profissionais da Educação.
Então, nesse
sentido, vamos pedir uma apuração aqui pela nossa Comissão de Educação,
provavelmente pedindo a convocação dessa dirigente e pedindo também que a Secretaria
da Educação tome as devidas providências, faça uma profunda investigação e, se
for o caso, afaste imediatamente essa dirigente de ensino que, pelo que vi
aqui, pelo que estou lendo, não tem a mínima condição de permanecer nesse
cargo.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado,
deputado Mecca, deputado Suplicy.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Giannazi. Tem a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
A proposta está sendo
discutida por representantes dos ministérios e outros órgãos oficiais e precisa
da aprovação do presidente Lula. A divulgação deve ser feita na próxima semana.
O objetivo é organizar a prevenção a eventos climáticos extremos.
Os estudos
disponíveis até o momento levam em consideração a frequência e a intensidade
dos fenômenos historicamente - ou seja, indicadores do passado. Segundo fontes
ligadas ao governo, o novo programa deverá traçar cenários futuros.
O programa de
enfrentamento a eventos extremos ainda não tem um nome oficial. Ele vai fazer
parte do Plano de Adaptação do Clima, lançado em 2016, mas que não chegou a ser
implementado. O plano previa uma atualização a cada quatro anos - mas o segundo
ciclo teve início em 2023.
Fontes ouvidas pelo
UOL afirmam que a equipe deve trabalhar com prognósticos climáticos "mais
robustos, com menos incertezas". Interlocutores do Ministério do Meio
Ambiente afirmam que essa semana e a próxima serão decisivas no governo no que
diz respeito à nova proposta.
Atualmente, análises
são realizadas "olhando para o retrovisor", diz pesquisador. O
especialista em mudanças climáticas Pedro Ivo Camarinha, do Cemaden (Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), explica que havia
dificuldade em considerar mudanças climáticas futuras nas discussões com
gestores públicos.
Camarinha afirma que,
no passado, havia poucos modelos climáticos disponíveis e confiáveis para fazer
projeções para as próximas décadas. Em 2016, segundo ele, havia dois modelos.
"Quando temos poucos modelos, não conseguimos avaliar tão bem as
incertezas dessas projeções. Por isso, esses resultados não eram suficientes
para os tomadores de decisão confiarem nos resultados."
Mais modelos de
projeções foram desenvolvidos e passaram a ser utilizados, segundo Camarinha.
"Já chegamos a utilizar seis bons modelos e, quando cinco indicam o mesmo
sinal, eles mostram uma boa confiabilidade.
No Rio Grande do Sul,
sempre houve uma convergência desses modelos indicando aumentos dos eventos
extremos de chuvas, assim como em Santa Catarina, em boa parte do litoral do País,
regiões Nordeste e Amazônica."
A questão climática era
um dos carros-chefes na campanha eleitoral de Lula em 2022. O tema não foi
prioridade em gestões anteriores. Relatório elaborado em 2015, durante a gestão
Dilma Rousseff (PT), já alertava para cheias no Sul, mas acabou arquivado e não
foi usado por nenhum dos governos seguintes.
Ao UOL News, a
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o projeto depende da
criação de novas regras jurídicas específicas para questões climáticas.
"Tem determinadas coisas que, pelo grau de ineditismo, não depende apenas
de compromisso e vontade", disse.
O plano não surge em
cima do nada, o que ele se propõe a fazer é uma organização que separe o
que é emergencial daquilo que é estruturante, criando níveis de agravação do
risco. “Você pode ter situação de médio impacto, alto impacto e altíssimo
impacto”, diz Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
O Brasil tem
hoje 1.942 municípios considerados mais suscetíveis a deslizamentos,
alagamentos, enxurradas e inundações, que devem ser priorizados em ações da
União na gestão de riscos e desastres.
São locais que
já passaram por esses problemas, com registro de mortes e destruição. Os dados
fazem parte de levantamento do Ministério das Cidades e pela Casa Civil
avalizado no ano passado.
Nessas cidades
vivem 148.885.714 pessoas, o que equivale a quase três quartos da nossa
população, 73,3 por cento. Desse total, o Cemaden envia alertas de riscos de
desastres a 1.133 municípios atualmente.
Em relação aos
809 que não recebem os avisos, Pedro afirma que as ações de monitoramento são
apenas uma parte da mitigação dos impactos. “Esta lista vai direcionar outras
ações de prevenção”, pondera. “Essas cidades, 1.133, estavam na lista dos
municípios prioritários feita no passado, e estão na lista atual”, diz
Camarinha.
Nela, segundo
ele, já existem mapeamentos de áreas de risco, pluviômetros instalados,
equipamentos para medir o nível das chuvas, cobertura de radar meteorológico e
defesa civil.
No total, o
País tem mais de cinco mil cidades. As ações de prevenção hoje são feitas
olhando pelo retrovisor, com foco no deslocamento de pessoas, obras de
infraestrutura. É necessário começar a olhar para onde esses eventos climáticos
estão acontecendo.
Pedro Ivo
Camarinha, especialista em mudanças climáticas e pesquisador do Cemaden, é quem
faz essa afirmação. O que diz o Ministério do Meio Ambiente? “A ideia é ampliar
o esforço para fazer a gestão de risco”, afirma Inamara Melo,
coordenadora-geral de adaptação à mudança do clima. Um novo projeto para
emergências climáticas vem sendo discutido desde setembro. De acordo com ela,
na ocasião foi realizada uma oficina sobre o tema.
“O conceito de
‘emergência climática’ não está estabelecido em leis”, diz Inamara. A proposta
avalia a inclusão do conceito para o arcabouço jurídico brasileiro. Na prática,
isso significa adotar prognósticos climáticos para direcionar as ações
federais, como criar políticas de habitação para pessoas desabrigadas e
deslocar recursos para cidades atingidas. Essa agenda não foi implementada pelo
governo anterior.
“O governo retomou
a agenda de adaptação do clima. Entendemos que o planejamento é necessário, mas
precisamos também de respostas mais urgentes e da concentração dos esforços na
gestão dos riscos”, diz Inamara Melo, coordenadora de adaptação do clima do
Ministério do Meio Ambiente.
Inamara faz
parte de um dos grupos de trabalho do comitê interministerial sobre mudança do
clima, anunciado como o principal órgão de governança climática brasileiro pela
ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O comitê formado
por 18 ministérios e duas instituições só teve uma reunião até hoje, mas houve
reuniões dos grupos de trabalho que o compõem. Segundo Inamara, são quatro no
total.
“Em novembro,
fizemos quatro reuniões preparatórias no grupo de trabalho de adaptação”,
afirma. Embora a agenda do comitê tenha a regularidade de uma ou duas reuniões
por ano, não significa que não esteja funcionando. O grupo condenado por Inamar
teve reuniões com a ministra nos dias 19 e 20 de março.
O órgão foi
relançado em 14 de setembro de 2023, com a presença de nove ministros. Na
ocasião, o governo anotou críticas ao antecessor Jair Bolsonaro por deixar o
comitê inoperante. Fontes relacionadas ao governo afirmam que há alguma
previsão de próxima reunião, mas não há data prevista até o momento.
Eu espero que,
e tenho muita confiança, que a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, leve
adiante os objetivos aqui expressos.
Muito obrigado,
presidente Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Suplicy.
Antes de dar sequência à lista de
oradores do Grande Expediente, faço a convocação: Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d",
combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento Interno, convoco reunião
extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje,
às 17 horas.
E em segunda convocação às 17 horas e
16 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 1220, de 2023, de autoria do deputado Gerson Pessoa.
Dando continuidade à lista de oradores,
deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel.
Tem V.Exa. dez minutos regimentais para
o uso da tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Mecca, Major Mecca. Não é mais major,
mas você ficou tão popular com o major. Satisfação tê-lo na Presidência. Cumprimento
também a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha
direita, Sr. Deputado e sempre senador Eduardo Suplicy; enfim, e todos que nos
ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu acredito que
grande parte de vocês que nos veem nesse momento assistiu ao debate em torno da
chamada escola cívico-militar, que é o PLC 9, que está nesta Casa, entrou em
regime de urgência, e que para nós tem problemas centrais, eu diria.
Já começa pelo
nome escola cívico-militar. Quero deixar claro aqui que a gente não faz
enfrentamento com os militares, muito pelo contrário. Nós os temos, temos os
militares como uma parte do funcionalismo junto conosco, que atendemos a
população.
Eles porque
protegem a população, nós professores, professoras, enfim, os profissionais da
Educação porque garantem a educação pública de qualidade para os filhos e
filhas da classe trabalhadora, porque são estes os ocupantes das escolas
públicas estaduais. Também se nós nos referirmos à Saúde, a mesma coisa.
Então, o
problema central para nós é: há um ataque frontal à Constituição Federal, e foi
um momento, isso para nós é muito intenso, porque nós... Eu não falo nós aqui,
mas nós do movimento dos professores da Apeoesp, dos sindicatos do Brasil.
Inclusive minha
tese de mestrado se deu exatamente na avaliação de como foi, deputado Eduardo
Suplicy, a hipótese que eu levantava era a seguinte: os movimentos sociais em
torno da Educação pública de qualidade conseguiram inserir, naquela época era
Fórum Nacional de Educação, pautas ou modificar o texto da Constituição, quando
originalmente foi apresentada, em benefício da população.
Cheguei ao
final da pesquisa concluindo que sim, não foi do jeito que a gente queria, mas
sim. Exatamente por quê? Porque conseguiu garantir que as verbas da Educação
fossem constitucionalmente previstas naquele momento.
Por que eu
estou falando isso? E aí ficou depois 25%, aliás, 18% para a União, 25% para o
Distrito Federal, 25% para os estados e municípios. E foi a grande vitória nossa.
Depois viemos para as constituintes estaduais e esta Casa aprovou 30 por cento.
Por uma razão
óbvia, aqui nós temos um centro intenso de universidades, portanto produção de
ciência e tecnologia, aqui está a maior rede estadual e municipal do País, está
aqui no estado de São Paulo o maior número de estudantes.
Neste momento
eu acabo de sair da CCJR, porque lá estávamos com o intuito de fazer a nossa
obstrução, é um direito da oposição fazê-lo, e hoje não deu quórum. Mas nós
entendemos que essa flexibilização que o governador Tarcísio quer fazer não
será boa para a Educação pública no estado de São Paulo. Não será boa e será do
tamanho que foi o impacto quando ocorreu o confisco de aposentados e
pensionistas que esta mesma Casa acabou devolvendo esse direito.
Eu aplaudo a
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Conferiram que houve um erro e,
ao mesmo tempo, acertaram esse erro. Aposentados e pensionistas que recebem o
teto do INSS deixaram de contribuir, e quem contribui, contribui com a
diferença do teto do INSS, o que é uma vitória diante do Brasil, das outras assembleias
legislativas do Brasil.
Fazendo um
paralelo com a Constituição Estadual, que prevê 30% e agora tira 5% para
utilizar na Saúde e deixa 25%, é aquela coisa de descobrir um santo e cobrir
outro. Isso é um erro de gestão, na nossa opinião.
Então a nossa
esperança é de que esta Casa não cometa esse equívoco e, ao mesmo tempo, nos dê
a tranquilidade, porque eu não vi, olha, eu passei de 2000 para cá pela mão de
vários governadores, vários, nenhum deles ousou mexer nas verbas da Educação,
que para nós já era um grande respeito, mas o governo Tarcísio insiste.
A minha
esperança, deputado Suplicy, é de que a gente consiga convencer. Não tem
ninguém com a ideia fixa. Eu acho que a gente está aqui para ser convencido e
convencer, eu acho que a gente pode convencê-lo. Por exemplo, o ministro Fernando
Haddad instituiu um programa que é “Juros por Educação”. É uma saída para não
precisar tirar verba da Educação.
O estado de São
Paulo, eu acredito que ele tenha que aplicar os 12%, que tem que ser
constitucional, na Saúde, mas não é tirando da Educação que se resolve esse
problema, vai criar um outro problema. É aqui que está, por exemplo... As
universidades vão sentir impacto.
Nós tivemos
reuniões com elas, inclusive com o Fórum das Seis, a representante do Fórum das
Seis, e elas assim o disseram, que de fato vai ter um impacto pesado nas
universidades públicas estaduais.
Por quê? Elas
que geram ciência, tecnologia, inovação. Ou não foi lá que, durante a pandemia,
se produziu tanta saída para poder fazer o combate, mitigar esse vírus,
contribuir para o desenvolvimento de outros avanços?
Eu costumo
dizer que a ciência e tecnologia, no pós-pandemia, ou pós-coronavírus, que
ainda está aí, mas não como uma pandemia... É ainda possível nós termos o
problema do vírus. Mas a ciência nunca esteve num patamar tão alto como está
hoje, por conta até de um presidente que era negacionista com relação à
ciência, à vacina e a tudo o que significava avanço. E a gente sabe que nós
perdemos mais de 700 mil vidas.
Então, investir
em Educação é investir em creche, em pré-escola, em ensino fundamental, em
ensino médio, em todas as modalidades de ensino, nas universidades públicas,
nos centros de tecnologia aqui no estado de São Paulo.
E isso, para
nós, pode significar um grande avanço. E retirar recursos da Educação é ir num
retrocesso, um grande retrocesso. Então, estou fazendo essa fala porque, por
mais que a gente não tenha dado quórum, a batalha não está ganha.
Ela será ganha
se a gente conseguir convencer o governador, convencer a base do governador
para que não cometa. Porque eu considero um crime. Eu acho que nós temos, aqui
no estado de São Paulo, mais de 200 mil alunos fora do ensino médio, por conta
da forma como o ensino integral foi implantado no estado de São Paulo.
Agora, não está
contente, então vai criar o ensino médio integral de nove horas, e não de sete.
Então, isso vai fechar escolas, vai criar muitos problemas. Esse assunto, num
outro momento eu quero desenvolver, mas é algo que nós vamos ver muita, mas
muita...
E por último,
não menos importante, dizer ao governador Tarcísio que professor come,
professor paga conta, professor precisa de reajuste salarial. Nós ganhamos
abaixo do piso salarial profissional nacional e, portanto, seria necessário um
reajuste de no mínimo, este ano, 6,15% para repor esse período de perda. Porque
se formos ver as perdas, elas são bem maiores do que esse período.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
E agradeço a
todos os que me ouviram.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA -
PL - Deputada
Professora Bebel, durante as discussões na data de ontem, no início da minha
fala, eu fiz questão de procurar a senhora e dirigir a palavra, porque
inicialmente, antes de tudo, eu fiz uma homenagem a todas as professoras.
Porque
quando nós falamos de Educação, nós temos que fazê-lo de forma muito
respeitosa, principalmente às professoras. E digo à senhora: quando menino,
como eu era na época daquela foto, meu pai me ensinava os três “pês” que você
tem sempre que respeitar: os pais, os professores e os policiais. E assim nós
somos até hoje.
Muito
obrigado.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA
COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada. Em nome dos professores e professoras, a gente agradece pela
homenagem. E queremos contar com o apoio do senhor. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pretendo convencer a senhora da importância das escolas
cívico-militares.
O SR. EDUARDO
SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria
também de cumprimentar a Professora Bebel, que tem conhecimento, experiência e
vontade muito grande de colaborar para que as decisões do governo Tarcísio de
Freitas caminhem na melhor direção.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores deste Grande
Expediente, deputado Donato. (Pausa.) Deputado
Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado
Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.)
Deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Bruno
Zambelli. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
Tem V. Exa. dez
minutos regimentais para uso da tribuna.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar nosso presidente Major Mecca. Fico feliz
em a Professora Bebel, do PT, estar aqui neste parlamento para escutar um
pouco, porque quem é genocida é o presidente Lula.
Ele que deixou
de comparecer ao Rio Grande do Sul na maior tragédia já vista neste país. São
mais de dois milhões de pessoas afetadas, mais de 580 mil pessoas desabrigadas,
76 mil pessoas estão alojadas em locais cedidos pela prefeitura.
A gente está
vivendo um caos no Rio Grande do Sul. Erro do Eduardo Leite, governador, que se
dizia de direita na época. E o presidente Bolsonaro avisando a gente, para a
gente tomar cuidado com esse governador. Ele se elegeu no Rio Grande do Sul e a
gente sabe que ele não fez um planejamento correto para o seu estado. Grande
parte dessa culpa é dele.
A gente sabe
que foram afetados 449 municípios no Rio Grande do Sul. Em 2023, cerca de 149
municípios foram afetados. Cadê o planejamento do governador nesses 149
municípios que foram afetados em 2023? O que ele fez para esses municípios não
terem uma tragédia como essa que ocorreu?
Ele poderia ter
minimizado a tragédia, assim como o governador de São Paulo, nosso governador Tarcísio,
que a deputada Bebel falou que é um governador que não faz planejamento.
Eu falo o
contrário: realmente ele é um bom gestor, porque ele criou aqui o gabinete...
Deixa eu pegar a palavra aqui, que me fugiu. Não, é verdade. Ele criou o
gabinete de crise, assim, logo depois que teve a tragédia em São Sebastião.
Em São
Sebastião, tivemos 64 mortos em um deslizamento no litoral norte. A nossa
dificuldade dentro do estado de São Paulo são deslizamentos de morros, que a
gente tem que tomar cuidado.
No Vale do
Ribeira, tem alguns locais que têm vazão de rio, que têm vazão de mar, que a
gente também precisa tomar cuidado, mas a maioria das tragédias que ocorrem
dentro do estado de São Paulo são deslizamentos de morro.
Esse gabinete
de crise, hoje, olha para isso. Esse gabinete de crise não foi só quando
ocorreu a tragédia no litoral norte. Ele existe até hoje. Ele não virou uma
secretaria, mas está até hoje à disposição da população do estado de São Paulo.
Era isso que o governador
Eduardo Leite deveria ter feito quando ocorreu a crise em 2023, das
tempestades, dos alagamentos. Então, tivemos uma série de incidentes. Tem
76.580 desabrigados, quer dizer, abrigados lá no RS. Abrigados que estão
realmente sem moradia. Então, realmente a gente está vivendo um caos.
Deixa eu pegar
uns números aqui que são importantes de a gente falar. O Bolsonaro visita
Petrópolis quando ele era presidente do nosso país, lá no Rio de Janeiro.
Ele anunciou
mais de 500 milhões de reais para a região afetada por causa das chuvas. Isso
daí, professora Bebel, foi uma MP, uma medida provisória, que você reclamou do
presidente Bolsonaro, que ele fazia muito para tomar atitude. Ele fez uma
medida provisória mandando 500 milhões de reais para o Rio de Janeiro.
Enquanto o
governo do presidente Lula demorou quatro dias para ajudar o governador Eduardo
Leite depois que ele colocou o governo como “estado de calamidade”. Porque o
governador Eduardo Leite é tão irresponsável que ele demorou quatro dias, depois
que a tragédia começou, para colocar o estado como “calamidade”.
A gente sabe
que quando o governador coloca... Quando o seu estado está em calamidade, o
governo federal é obrigado a ajudar com o Exército, com a Marinha, com as
Forças Armadas e ele demorou quatro dias.
A
irresponsabilidade do governador Eduardo Leite é tão grande que ele demorou
quatro dias, e mais incompetente ainda o governo do presidente Lula que demorou
mais quatro para enviar a Marinha, para enviar parte do Exército e para enviar
ajuda ao Rio Grande do Sul. É a verdadeira verdade.
Vale lembrar
que o governador Tarcísio, na tragédia que ocorreu em São Sebastião, em 24
horas colocou o estado de São Paulo como “estado de calamidade
pública”, assim obrigando o governo federal a dar uma resposta e ajudá-lo. A
gente até se recorda que o governo federal iria mandar 2 milhões de reais
somente.
Essa foi a
resposta em 24 horas que o governo federal deu para o governador Tarcísio, que
na época quem presidia o Brasil nessa tragédia era o governo Lula. Deputados
federais da época, como Eduardo Bolsonaro e diversos deputados, mandaram a emenda parlamentar
deles para ajudar a região. Ou seja, é um descaso que a gente vive.
E os artistas
começam a aparecer lá no Rio Grande do Sul para aparecer. Um deles é o Luciano
Huck, que viveu no show da Madonna, é declarado... Apoiou o PT na época da
eleição. Agora fala que não está lá nem cá, mas apoiou o PT. Agora ele vai lá
visitar, dando uma de bonzinho e falando que ele ajuda as pessoas.
Enquanto o Luciano
Hang, que é diferente, é um empresário, colocou a calça jeans dele, a camisa do
Brasil, tênis normal, pegou o helicóptero dele e foi lá pisar no barro, andar
com a população, ver o que estava acontecendo.
A imprensa
demorou para dar resposta. A imprensa tem erro disso aí também no Rio Grande do
Sul, porque quem deu a resposta foram os próprios munícipes, que colocaram na
rede social o que estava acontecendo lá no momento. Se não fossem as pessoas lá
na linha de guerra, na linha de frente, colocando em rede social, os
empresários ajudando, nada disso teria acontecido.
Hoje, o
governador Eduardo Leite deu uma opinião e depois ele se arrependeu, pedindo
desculpa, porque falava que a maioria das doações poderia causar um caos no
comércio local do estado do Rio Grande do Sul, que estão chegando muitas
doações dentro do estado. Pelo amor de Deus, quanto mais doações, melhor.
A gente olha
dentro do estado, está uma terra fantasma, as pessoas estão saindo do Rio
Grande do Sul. Quem pode sair pega o seu carro e vai embora do estado. As
pessoas perderam fortunas. É preciso realmente... O presidente Lula tomar uma
atitude, fazer um planejamento para as pessoas que perderam os empregos, dar
empréstimo a juros zero para os empresários que perderam comércio e empresa
para eles se reestabelecerem, para eles montarem a sua casa em outro local.
Isso precisa
ser para ontem. Esse planejamento já era para estar pronto. É um gabinete de
guerra que precisa montar, é uma conversa entre o Exército, a Marinha e o
governo federal. Eles precisam se unir e ter um planejamento para ajudar essas
pessoas que perderam casa, comércio, dinheiro, família, não têm onde morar.
Como que essas
pessoas vão se reerguer dentro da sociedade? É como na Covid, que o presidente
Bolsonaro tomou uma atitude imediata, dando recurso para as pessoas que não
estavam indo trabalhar.
Como que elas
iam viver naquela época? Elas tinham um mensal, que foi dado pelo governo em um
período de seis meses; como as empresas, também, foram liberadas de pagarem
taxas. E cadê a ação do governo federal?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu pergunto para você, deputada
Bebel, que é do PT; Eduardo Suplicy, cadê a ação do governo federal para essas
pessoas?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - O presidente Lula
está lá pela terceira vez, desde que aconteceram essas tempestades.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputa Bebel,
a senhora quer fazer uma comunicação? Deputado Suplicy, o senhor quer fazer uma
comunicação?
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Gostaria, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra,
o deputado Suplicy, para uma comunicação.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu
ouvi com atenção o deputado Paulo Mansur, que começou a dizer que o presidente
Lula praticamente não deu atenção ao Rio Grande do Sul, quando, na verdade, ele
está hoje lá pela terceira vez, anunciando uma quantia muito maior de recursos
do que há pouco mencionou. Um é 500 milhões e o outro é 50 bilhões.
E, hoje mesmo, o presidente Lula
anuncia que vai comprar imóveis em cidades do Rio Grande do Sul para prover aos
desabrigados a atenção devida. Ao mesmo tempo, conforme eu mencionei em meu
pronunciamento, a ministra Marina Silva está realizando ações para o
planejamento de como enfrentar esses desastres climáticos nas mais diversas
regiões do País.
Então vou deixar para a deputada Bebel
complementar as minhas observações.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, meu
querido senador.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputada, posso
já chamar o deputado para se dirigir para a tribuna?
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pode, enquanto chama,
eu falo.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Na sequência
dos oradores, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi.
(Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.)
Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Dani
Alonso. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Reis, tem V. Exa, dez minutos
regimentais.
Para uma comunicação, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente Major Mecca. Eu quero dizer o
seguinte: ou o deputado Paulo Mansur não ouve ou não lê jornal, não sei o que
acontece. Está nítido que o presidente Lula destinou, para o Rio Grande do Sul,
51 bilhões de reais. Para recuperar a
cidade, a estudiosa, que fez o estudo, disse que precisa de 60 bilhões, quer
dizer, quase que com o dinheiro do presidente Lula daria para recuperar a
cidade.
Então a gente
tem que tomar cuidado, porque está falando: “o presidente Bolsonaro fez isso”,
mas ele foi negacionista. E também, a televisão está lá, quem quiser assistir,
assista; se não quiser acreditar, não acredita. Isso é uma questão de posição.
Mas, de certa forma, eu não quis me contrapor a isto ou aquilo.
Eu acredito que
o presidente Lula está sendo estadista, mais do que isso também, está mandando
toda a equipe de ministros que têm a ver com as áreas, para ficarem no Rio
Grande do Sul, como o próprio ministro Paulo Pimenta, que está indo lá para
acompanhar de perto todo o desenvolvimento que tem que se fazer, para mitigar e
acabar, reconstruir o Rio Grande do Sul.
Vai levar uma
década com certeza. Não se reconstrói num mês nem em dois e o presidente Lula
também já anunciou um salário mínimo - não é coisa de R$ 600,00 não - para cada
um que comprove que foi atingido aí por esse triste desastre ambiental.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente,
posso fazer uma breve comunicação?
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Tem anuência do orador?
O SR. REIS - PT - Estamos aqui
para ouvir.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem
dois minutos para uma comunicação.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Reis. Vale lembrar que negacionista é negar um
fato e o presidente Bolsonaro foi um dos presidentes que mais ajudou na
vacinação contra a Covid do Brasil no mundo. O Brasil é o país em quarto lugar que
mais comprou a vacina e mais aplicou vacina no mundo.
Então
quando se nega um fato, quando você não atende a sua população, você sim é um
negacionista. Então o presidente Lula quando olha as pessoas no Brasil sofrendo
uma pandemia de dengue e ele não toma uma atitude dentro do nosso País, quando
a gente tem o presidente Lula voando de helicóptero depois de dez dias, a Janja
querendo ver o show da Madonna na época que tem 150 mortos lá no Rio Grande do
Sul, aí a gente fala que ele é um negacionista.
Ele
sim é um negacionista. Então a gente não pode reverter as coisas. A gente tem
um presidente que passa pelo Rio Grande do Sul de helicóptero depois de dez
dias olhando por cima e vai embora e agora sim, depois de praticamente 20 dias,
ele volta para a região, anuncia 50 bilhões de reais. Esse 50 bilhões de reais
ele não está depositando.
Esse
depósito que ele fez foi de 16 milhões para os municípios. Esses 50 bilhões de
reais ele vai deixar uma dívida de 50 bilhões que os municípios têm para eles
não pagarem.
Ou
seja, eu estou devendo, eu estou quebrado lá, meu município está embaixo d'água,
eu estou devendo uma parcela de 500 mil por mês e o governo Lula vai falar
assim: “Não precisa pagar esse mês. Durante esses três anos, você não precisa
pagar o que você me deve”.
É
isso o que o governo Lula está fazendo.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Com
a palavra o deputado Reis.
O SR. REIS - PT - Presidente deputado Major Mecca,
deputado Suplicy, deputado Paulo
Mansur... O deputado Paulo Mansur é conhecido por andar na garupa do Bolsonaro
lá na Baixada Santista. Ele andava grudado no quadril do Bolsonaro. Eu quero
dizer para o deputado Paulo Mansur que a oposição tem limite.
Nós
aqui podemos falar uma série de coisas do governador de São Paulo, mas dentro
de um regramento. Não produzir a notícia falsa, não vir aqui, falar para a bolha
e depois colocar aquela notícia na bolha. Uma mentira que vai sendo contada
uma, duas, três, quatro, dez, 20 vezes, de repente se torna verdade dentro da
bolha.
Então,
nós temos que fazer oposição. Nós somos opositores ao governador Tarcísio e V.
Exa. é opositor ao governo Lula. Mas a oposição tem limites, tem regras. Nós
temos de fazer a oposição dentro das regras, ou seja, produzir uma notícia
falsa e depois propagá-la fere os nossos princípios. Fere os princípios éticos,
fere os princípios de oposição.
Eu
fui situação na cidade de São Paulo por quatro anos e depois quatro anos oposição.
Eu sei o que é ser situacionista e o que é ser oposicionista; o que é ser governo
e o que é ser opositor ao governo.
Nós
temos que regrar as nossas ações, os nossos atos, dentro do que é possível, mas
temos que evitar que extrapole. Dizer que o presidente Lula não está fazendo
nada pelo Rio Grande do Sul não é verdadeiro. Se eu perguntar para o Google,
nem digitar, ele me responde uma série de questões, já que eu não li jornal,
não assisti o jornal.
Então, deputado
Paulo Mansur, peço a V. Exa. que faça oposição, mas faça uma oposição dentro
daquilo que é certo, sem criar notícias falsas. Eu fiz a pergunta aqui. O
presidente Luís Inácio Lula da Silva deve anunciar nesta semana o pagamento de
uma ajuda financeira de cinco mil por família desabrigada no Rio Grande do Sul.
Isso foi noticiado pela CNN Brasil.
O primeiro de
mais de 50 bilhões de reais em antecipações de pagamentos de programas sociais,
como o “Bolsa Família”, o Benefício de Prestação Continuada para os gaúchos, e
também a restituição do imposto de renda. Novos aportes no seguro desemprego
está fazendo para os gaúchos.
Dando
continuidade às ações para auxiliar a população gaúcha, o governo federal
anunciou nesta segunda-feira, 13 de maio, a suspensão por três anos da dívida
do Rio Grande do Sul, e isso já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Foi uma
ação muito rápida do governo Lula.
Também a
suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União,
liberando 11 bilhões que eles deveriam pagar para o governo federal e que o
estado poderá utilizar durante esse período. Mas o governo tem os limites da
lei. Não se pode fazer tudo. Tudo o que se vai fazer tem que se submeter à
aprovação do Câmara Federal, à aprovação do Senado.
Por exemplo,
para suspender o pagamento da dívida, existe uma legislação que disciplina o
pagamento da dívida. Tem que submeter ao Congresso. As decisões do governo
federal foram detalhadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que elencou
e especificou os valores com que o ministério está trabalhando para liberar ao
estado. Aos 12 bilhões já garantidos, serão somados outros 11 bilhões,
totalizando 23 milhões de reais.
Os programas de
ajuda do governo federal, Plano Safra do agronegócio, Pronaf, Programa de
Aquisição de Alimentos, Programa Nacional de Alimentação Escolar, são vários
programas, Programa Dinheiro Direto na Escola. São vários programas que o
governo federal está colocando à disposição do Rio Grande do Sul.
Então vir falar
que o governo federal não está fazendo nada, que não fez nada, que só sobrevoou
de helicóptero não é verdade. O governo federal já foi lá e hoje é a terceira
vez que o presidente Lula desce no Rio Grande do Sul.
Não foi o que
aconteceu com Bolsonaro quando as pessoas estavam com dificuldades na Bahia.
Quando aconteceram aqueles problemas de alagamentos na Bahia, de enchentes na
Bahia, ele estava andando de jet ski. Ele estava se divertindo.
O grande
problema de falar que o Bolsonaro é negacionista é porque, em que pese que,
“Ah, é porque comprou vacina”, mas ele sempre negou. Ele mandava usar
cloroquina. O fato de mandar usar cloroquina é negar a realidade.
Mas é que a
pressão da sociedade foi tamanha, a pressão dos governos, a pressão das
prefeituras, que o governo, não o Bolsonaro, mas os seus secretários, o seu
ministro de Saúde, tiveram que tomar providências. Mas ele negou o tempo todo.
Primeiro, ele
não se vacinou. Já está aí o presidente da República não dando o exemplo,
porque ele não se vacinou. Está claro o negacionismo aí. Depois de ele não ter
se vacinado, ele estimulava que as pessoas usassem cloroquina. Ou vocês não se
lembram disso? Ou não é verdadeiro isso? Saiu em todos os jornais. Saiu em todos
os jornais.
Então, não dá
para vir falar um monte de coisa, e depois pega aquele videozinho, coloca na
rede, manda para um, manda para outro, vai propagando coisas que estão fora dos
limites.
Desculpe-me,
Paulo Mansur, com todo o respeito que tenho por V. Exa., mas não dá para ser
assim. Pode criticar o governo Lula, pode atacar o governo Lula, não tem
problema, assim como nós criticamos o governo Tarcísio. Mas tem uma série de
coisas que o Tarcísio está fazendo que a gente não pode desconsiderar.
Nós não podemos
desconsiderar o papel do presidente da República, que colocou os seus ministros
à disposição do governo federal. Estão todos lá. Como eu vou desconsiderar
isso? Ele não está andando de jet ski. Eu não vejo o presidente Lula andando de
jet ski. Falar que a primeira dama queria ver a Madonna? Bom, se ela queria
ver, eu também queria.
Eu acho que
várias pessoas aqui queriam ver a Madonna, queriam assistir ao show. Eu não
fui, ela também não foi. Não dá para ficar falando: “Não, porque a primeira
dama queria ir lá ver a Madonna”, porque ela não foi.
Ela não estava
lá. E por que eu vou ficar falando que ela queria ver a Madonna? Porque eu
também queria ver a Madonna, eu acho que o Suplicy também gostaria de estar lá
assistindo o show. Mas eu posso falar “Ah, o Suplicy queria ver a Madonna”?
Qual é o
problema de querer? Querer não é poder. A gente quer uma série de coisas, mas
nem sempre aquilo que a gente quer acontece. Eu coloco no discurso uma coisa
desnecessária, uma inutilidade. Não serve para nada isso. “Ah, o Suplicy queria
ver a Madonna”. Para que serve isso no contexto? Não dá para dizer que o
governo federal, desde o primeiro momento, não colocou as Forças Armadas.
As Forças
Armadas são do governo, gente. O presidente da República é o chefe das Forças
Armadas. Não é isso o que o antigo presidente falava? “Eu sou o chefe das
Forças Armadas. Vou proibir isso aí, tá ok?” Era o tempo todo. As Forças
Armadas foram colocadas à disposição, aeronaves, embarcações, hospital de
campanha.
Vamos entender a
questão da dengue. A dengue não é uma questão só do governo federal, ela é dos
três governos. Falhou o governo municipal, falhou o governo estadual e, claro,
falhou o governo federal.
Eu concordo que
já se previa que ia ter esse calor e com ele nós teríamos um surto de dengue,
desde o ano passado. Mas a Prefeitura não fez a lição de casa. O Governo do
Estado também não fez a lição de casa, então não dá para eu ficar atirando só
em um.
Eu fui no
pronto-socorro do Butantã, dez horas da noite, deputado Major Mecca. Havia 300
pessoas para serem atendidas e uma série de pessoas com dengue. Mas não tinha
estrutura para atender, não tinha médico para atender.
Aquele
pronto-socorro está no guarda-chuva da Prefeitura de São Paulo. E por que o
prefeito não contratou médicos, se era previsível que ia ter esse surto por
conta do calor, das altas temperaturas?
Eu fui também
na UPA do Jardim Ângela e AMA do Capão Redondo. Estive também no Itaim
Paulista, e constatei a grande quantidade de pessoas aguardando por cinco,
seis, sete, oito, dez horas pelo atendimento.
E a
responsabilidade do prefeito? Fui no Hospital de Taipas. E a responsabilidade
do governador? Porque o Hospital de Taipas é do Governo do Estado de São Paulo.
O Hospital de Pedreira é do Governo do Estado de São Paulo. O Hospital do
Grajaú é do Governo do Estado de São Paulo.
Então, os
governos falharam. Eles não contrataram equipes, faltou médico para atender,
faltaram enfermeiros para atender, e não dá para ficar só culpando um ou outro.
Temos que entender que a Saúde é tripartite. Ela é financiada pelo Sistema
Único de Saúde. Onde está a Prefeitura, o Estado e a União?
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
continuidade à lista de oradores.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Posso fazer uma
breve comunicação, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Só vou terminar
a lista e já abro a palavra ao senhor. Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Só fazer uma observação, não é,
deputado Reis? Realmente, a situação dos hospitais em São Paulo... Eu conheço
bastante todos os hospitais, seja da capital, seja do interior. A situação da
população é bastante difícil, não há como se falar outra coisa.
No estado de São Paulo, de janeiro de
2023 para cá que se começou a fazer gestão, antes disso era somente política,
como sempre foi feito pelo Brasil inteiro nos governos do PT e do PSDB.
Então, uma observação a fazer. Quando o
senhor cita em sua fala que o presidente Bolsonaro sugeriu um tratamento, isso
daí já demonstra que não houve negacionismo, porque se ele sugeriu um tratamento,
é porque ele sabe que havia um enfermo. Ele sugeriu - sugeriu -, não assinou
uma receita, foi sugestão.
Deputado Paulo Mansur tem dois minutos
para uma comunicação.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Só para esclarecer e estabelecer a verdade
aqui, no Parlamento, o presidente Bolsonaro, na época da pandemia, comprou
tanta vacina para o Brasil, que foi o quarto País do mundo que mais comprou
vacina da Covid em todo este Planeta.
Ele, realmente,
na época que era presidente, defendia a liberdade do médico tomar a atitude de
receitar o que ele achava melhor para o seu paciente. Eu fui salvo pela
cloroquina.
Por quê? Porque
eu estava com Covid, na época da pandemia, da alta pandemia. Fiz o teste, não o
teste do nariz, aquele outro teste, e naquele outro teste mais fraco apareceu
que eu não estava com Covid, mas no mesmo dia... que foi no teste de sangue.
Mas no mesmo dia eu fiz o teste do nariz, e era 800 reais o teste do nariz. Foi
logo em julho, a pandemia começou em abril, se não me engano, 2020.
Eu tinha
recurso, fui lá e paguei. Só que, olha só, ainda demoravam seis dias para sair
o resultado. Eu conhecia o dono do laboratório e o médico é meu amigo. Dono do
laboratório, passou três dias, ele falou: “Você está com Covid”. Só que o do
sangue acusou que eu não estava com Covid. O médico deixou debaixo da minha
portaria do prédio o remédio, cloroquina etc. e tal. Aquele remédio me ajudou.
Então, ou seja,
imagine as pessoas, naquele momento, dois meses depois da Covid no Brasil, o
que elas poderiam fazer? Aquilo era o que os médicos estavam receitando, o que
eu fui receitado, e, naquele momento, foi um conforto para a minha vida.
Ou seja,
negacionista é a gente fazer o médico não poder ter a liberdade de expressão
dele de medicar o paciente. Negacionismo é isso. É, exatamente, tirar a
liberdade de expressão das pessoas.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Fazer uso da palavra
como vice-líder do Progressistas, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É
regimental. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PELO ART. 82 - Obrigado, presidente. Retornando, nesta data, ainda no Grande
Expediente, para falar um pouquinho sobre a tragédia que acompanhamos e vivemos
lá no Rio Grande do Sul.
É só fazer uma
recapitulação do tamanho do desastre, às vezes a gente não consegue ter a plena
consciência. Quando nós nos lembramos de 2005, quando tivemos, lá nos Estados
Unidos da América, lá em Nova Orleans, o furacão Katrina, lá foram atingidos 2
mil e 400 metros quadrados de enchentes, fortes chuvas e a água se elevou,
inundou diversas cidades. Dois mil e quatrocentos metros.
Aqui, no Rio
Grande do Sul, são 3 mil e 800 metros quadrados, 3.8 mil quilômetros de
extensão... 3.8 mil quilômetros de extensão de cidades inundadas. A destruição,
a situação é caótica, uma verdadeira terra arrasada, uma situação de guerra que
as pessoas encontram lá, o povo, as autoridades municipais, estaduais, os
bombeiros, os policiais.
Então, de fato,
é muito triste. Toda nossa solidariedade, aqui em São Paulo e no Brasil todo, é
muito bem-vinda, inclusive doações. Eu quero deixar aqui registrado nesta tarde
o esforço que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, junto com o
governo, tem feito para socorrer, para auxiliar, para dar suporte às forças
policiais e às forças de resgate. Eu tenho informação de que nós temos lá em
campo atuando 119 policiais civis e militares de São Paulo.
São policiais dos
Bombeiros, da Polícia Ambiental, do Comando de Aviação, papiloscopistas, delegados,
policiais civis do GER e do SAT, que é o Comando Aéreo. Nós temos quatro
helicópteros, uma aeronave de asa fixa, 21 viaturas, 16 embarcações, dois
caminhões de logística, dois cães farejadores. Foram realizados mais de mil
salvamentos diretos pelas nossas equipes policiais e também mais de 200 animais
salvos pelas equipes de São Paulo.
E hoje nós
estamos vendo lá, novamente, pela terceira vez, o presidente da República
visitando a cidade com vários ministros, oito ministros, se não me engano,
visitando o estado do Rio Grande do Sul junto com o governador.
Fez alguns
anúncios, que são mínimos, são mínimos. Tinha que ter muito mais dinheiro de
fundo eleitoral, de emenda de deputado federal, de emenda de comissão, de
orçamento direto, de desoneração e perdão de dívida. Eu espero que essas
posturas ainda sejam tomadas pelo governo federal.
Mas eu quero
trazer uma crítica aqui direta à pessoa escolhida... Não à pessoa diretamente,
porque nem o conheço diretamente, porém foi colocado um ministro extraordinário
para trabalhar diretamente lá no Rio Grande do Sul, o ministro Paulo Pimenta,
correto? Como técnico, como militar, como coordenador inclusive, na Assembleia,
da Frente Parlamentar pela Defesa Civil, eu tenho que dizer o seguinte. Nós
estamos diante de uma crise, estamos diante de um estado catastrófico, uma
calamidade pública decretada, emergência social, e temos que fazer política com
isso?
É momento, de
fato, de fazer política? Por que colocar um ministro extraordinário que foi
candidato e vai ser candidato ao governo do Rio Grande do Sul, que não é
técnico no assunto, que nunca atuou em crise, é a melhor escolha?
Quem tem que ser
a autoridade que representa o governo federal lá no Rio Grande do Sul, que é o
local da crise, que é o local caótico, tem que ser uma autoridade acostumada
com o gerenciamento de incidentes, com gestão de incidentes, para justamente
lidar com a situação que está lá em campo.
O governo
federal está com um projeto parado, projeto pronto e parado sem ser colocado em
prática, uma irresponsabilidade tamanha, do Cell Broadcast. Para quem não sabe
o que é o Cell Broadcast, é justamente um sistema de informação e notificação
em massa em que todas as pessoas recebem no celular, independentemente da
operadora; independentemente de estar, inclusive, até desligado às vezes;
independentemente de estar com o sinal ou não, informações diretas de situações
de emergência e desastres. Está parado no governo federal e não é colocado em
prática.
O Fundo Nacional
da Defesa Civil até agora não transportou, não transferiu nada de recurso para
o fundo lá da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Então cadê as atitudes prévias
e de agora para socorrer de fato quem está passando fome, quem está passando
sede?
Mas não, estão
fazendo política em cima da desgraça. Ontem, lá no Congresso Nacional, tentaram
passar às sombras, por debaixo dos panos, um projeto para justamente onerar e
taxar streaming.
Onerar
aplicativo de vídeo e de filme de série vai beneficiar quem? Mais taxação para
o povo brasileiro, mais imposto, mais carga tributária? Tirando dinheiro de
youtuber, taxando aplicativos de filmes e ainda desonerando grandes empresas
radiodifusoras, tanto que ganhou o apelido de “PL da Globo”, porque só a
Globoplay não ia ser, na verdade, taxada, os outros aplicativos de streaming iriam,
por debaixo panos, enquanto todo mundo acompanha a desgraça que está acontecendo no
Rio Grande do Sul. É momento para isso? É momento para fazer política? Acredito
que não.
Então fica aqui
o meu registro de repúdio e de tristeza... E enxergar que ainda temos tal nível
de política no Brasil e onde deveríamos ter o exemplo.
Obrigado,
presidente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente,
diante do acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
triste, Capitão Telhada. Só complementando, nós... É lamentável vermos que
voltamos a um governo ao qual o povo brasileiro foi submetido há quase 16 anos,
mas nós temos fé em Deus.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Antes do levantamento, é possível uma
comunicação?
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É
regimental, V. Exa. tem dois minutos para uma comunicação.
O
SR. REIS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu entendo
que o nosso sistema funciona assim: você tem o governo e você tem o povo para
dizer o que o governo faz e o que o governo não faz, então, tudo o que o
governo vai fazer ele tem que submeter ao povo, no caso aqui seria o povo.
O deputado Telhada
e o deputado Suplicy representam o povo, então, o governador vai fazer alguma
coisa e submete ao povo. O povo diz “sim” ou diz “não”. Muitas vezes o povo,
que é o caso aqui da Assembleia, da experiência que eu tenho aqui e que eu tive
na Câmara também, enxerta matérias alheias àquelas que vieram do Executivo, do
governo.
Faz emenda,
emenda aditiva, emenda supressiva, faz parte do parlamento, e aí submete ao
povo. Quem dá a última palavra não é o governante, nunca foi e nunca será, aqui
o governante dá a última palavra porque o povo é omisso, então o governador faz
o que quer.
A Casa aqui
muitas vezes indica as coisas, faz alterações, propõe emendas, e ele diz: “Não”,
ele não se curva ao povo. Aqui eu tenho visto isso, lá em Brasília, muita coisa
lá eu observo que é bem diferente, porque o povo lá derruba os vetos do
presidente. Aqui não se derruba veto.
Aqui tem várias
matérias importantes que foram aprovadas, e a Casa não as rediscute. Então,
tudo aquilo que o governo está fazendo lá em Brasília, ele está submetendo ao
povo. Se o povo quer cobrar mais imposto ou não, o povo é que decide, o povo
pode dizer “sim” e pode dizer “não”.
Mas o governo
não está trabalhando ao arrepio da vontade popular, ele manda os projetos, ele
manda as matérias, submete àquela casa e aquela casa que decide. Muitas vezes o
governo tem dito “não” para aquela casa e aquela casa tem dito: “Não, não, quem
manda somos nós”.
Então, eu quero
deixar bem claro aqui que a última palavra não é do governante: a última
palavra é do povo. Infelizmente a experiência aqui na Assembleia Legislativa é
muito ruim, porque o povo se omite quando ele deveria dizer o que o governo tem
que fazer, e não o governo dizer o que o povo tem que fazer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente. Apenas para informar bem que o deputado Paulo Pimenta
foi designado para acompanhar os passos de medidas do governo federal no Rio
Grande do Sul, porque tem um conhecimento de profundidade, como um parlamentar gaúcho,
de tudo que acontece no Rio Grande do Sul.
Ademais, também, na sua convivência com
ministros, com comunicações com o conjunto dos ministros, ele conhece muito bem
o que está se passando na relação do governo federal com o Rio Grande do Sul, e
o próprio governo do Rio Grande do Sul e de todos os municípios.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Antes de levantar a sessão, é
importante registrarmos os parabéns aos nossos policiais do estado de São Paulo
que estão no Rio Grande do Sul salvando vidas. Que Deus os proteja e que Deus
proteja a todos os nossos irmãos do sul do nosso País.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se
a sessão às 16 horas e 14 minutos.
* * *