11 DE OUTUBRO DE 2023
119ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: REIS e CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - REIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Tece considerações acerca
da campanha de conscientização Outubro Rosa.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Critica o Governo do Estado de São
Paulo por não elaborar o projeto das APDs.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência.
8 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE REIS
Tece considerações sobre a sua visita ao Guarujá. Informa
que solicitou uma CPI referente ao tiroteio em Paraisópolis, durante a campanha
eleitoral do governador Tarcísio de Freitas.
10 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Só para avisar que nós estamos no
Outubro Rosa, mês de várias ações da Prefeitura, do estado, da sociedade civil,
no combate ao câncer de mama, estendido ao câncer de ovário. Por isso, hoje, eu
estou aqui com o “botton” do Outubro Rosa. Também tentei arrumar uma gravata, o
mais próximo do rosa possível, Srs. Deputados.
Dando início ao Pequeno Expediente,
quero chamar, para fazer uso da palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados e deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu quero dizer que a primeira emenda ao Orçamento de 2024, que foi publicada, é
logicamente a Emenda nº 1. É a emenda que obriga o estado de São Paulo, o
governo estadual, a devolver tudo aquilo que foi confiscado, roubado e
assaltado dos aposentados e pensionistas, durante aproximadamente dois anos.
Refiro-me ao
período do governo anterior, Doria/Rodrigo Garcia, com a aprovação da Reforma
da Previdência, aprovada aqui em 2020, fruto da Reforma da Previdência de 2019,
do ex-governo Bolsonaro, que autorizou os estados e municípios a cobrarem
contribuição previdenciária de quem já estava aposentado, e ganhava abaixo do
teto do INSS.
Então o que
aconteceu? O governo Bolsonaro abriu as portas do inferno para que os
municípios e os estados pudessem praticar esse verdadeiro crime contra os
aposentados e pensionistas, que já estavam aposentados, já tinham contribuído
com o seu regime previdenciário.
Mas, mesmo
assim, aqui em São Paulo, imediatamente, em 2020, foi aprovada a reforma
previdenciária do ex-governador Doria e, em seguida, no auge da pandemia, ele
publicou o decreto confiscando as aposentadorias e pensões de todos os
servidores e servidoras do estado de São Paulo que ganhavam abaixo do teto do
INSS.
Nós fizemos uma
intensa luta no estado de São Paulo, junto com os servidores, junto com as
entidades, principalmente, junto com as twiteiras, e conseguimos reverter essa
situação, aprovando um projeto de lei aqui na Assembleia Legislativa. Isso
depois de muita luta. E o confisco foi revogado.
Porém, Sr.
Presidente, agora nossa luta é para que seja devolvido o dinheiro confiscado.
Então, a Emenda nº 1 que eu apresentei, que já está publicada - essa daqui que
eu coloquei aqui no telão - é importante porque ela faz justiça com os
aposentados e pensionistas.
Então peço já o
apoio aqui de todos os 94 deputados e deputadas, para que nós possamos
aprová-la e que ela integre esse Orçamento para 2024, que é um Orçamento de
mais de 328 bilhões de reais. Então nós temos condições econômicas, orçamentárias,
de devolver o que foi retirado dos aposentados e pensionistas durante esse
período.
Lembrando que
esse Orçamento, Sr. Presidente, destina mais de 65 bilhões de reais aos grandes
grupos econômicos, na forma de isenções fiscais e benefícios fiscais. É um
Orçamento que aumentou o pagamento da dívida pública, foi de 13 para 15 bilhões
de reais.
Então, quer
dizer, para pagar os grandes grupos econômicos tem dinheiro, para pagar a
dívida pública que vai enriquecer ainda mais os especuladores da dívida pública,
os bancos nacionais e internacionais, a gente tem dinheiro.
Agora, para
pagar os servidores, para pagar o que foi roubado, porque isso foi um assalto à
mão armada, Sr. Presidente, do ex-governador Doria contra os aposentados e
pensionistas, então vai ter dinheiro, também, para devolver.
E não é muito,
Sr. Presidente, nós temos o cálculo aproximado de 2 bilhões e 300 milhões de
reais. Não vai fazer falta para os cofres do estado porque, como eu disse, o
Orçamento é bilionário e prioriza outras áreas, que não são as áreas sociais.
Inclusive, ele
reduz o investimento nas áreas sociais e a gente vai denunciar isso
exaustivamente durante o debate, agora, do Orçamento, aqui na Assembleia
Legislativa.
Então, Sr.
Presidente, muito importante a aprovação dessa emenda. A Emenda nº 1 é uma
forma de se fazer justiça com os aposentados e pensionistas.
E, ao mesmo
tempo, nós temos a luta no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, com a
PEC que foi apresentada pela deputada Luciene Cavalcante, do PSOL aqui de São
Paulo, professora, supervisora de ensino, que revoga um dos artigos da Emenda no 103, que impôs a aprovação
desse dispositivo que autoriza governos estaduais e municipais a confiscarem as
aposentadorias e pensões, como acontece agora aqui na cidade de São Paulo.
O prefeito
Ricardo Nunes está confiscando através do Sampaprev, Sr. Presidente. Lá nós
temos luta também, em São Paulo, V. Exa. estava lá, há pouco tempo, ajudando
nessa luta, votou contra o Sampaprev. Mas o Sampaprev também confisca 14% de todos
os servidores aposentados, servidores e servidoras aposentados, da Prefeitura
de São Paulo.
Lá nós temos a
luta também, com o PDL 92, do vereador Celso Giannazi, que está tramitando e
visa derrubar também o decreto do confisco do Ricardo Nunes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Carlos Giannazi. Seguindo a lista de oradores, próximo orador, deputado Major
Mecca. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Marcos
Damásio. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. Entrando na lista
suplementar, deputado Agente Federal Danilo Balas. (pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino.
Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Obrigado, nobre presidente desta sessão, deputado Reis, deputado Carlos
Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deputado Oseias, aqui no plenário.
Queria saudar aqui os funcionários da Assembleia
Legislativa.
Sr. Presidente, hoje eu trago aqui algumas informações em relação às
emendas do Partido dos Trabalhadores para o estado de São Paulo. Nós sabemos
que hoje o Partido dos Trabalhadores administra apenas quatro cidades: a cidade
de Mauá, a cidade de Diadema, a cidade de Matão e a cidade de Araraquara.
Os
nossos deputados federais, lá em Brasília, encaminharam para o estado de São
Paulo - queria, Machado, que pudesse colocar aqui a apresentação - um total de
201 milhões. Esse é o montante que os nossos deputados federais encaminharam
para o estado de São Paulo.
Desses
201 milhões de reais que foram encaminhados para o estado de São Paulo, foram
144 transferências do Ministério da Saúde para os fundos municipais e estadual
da Saúde, emendas já pagas. Quarenta e nove cidades paulistas beneficiadas,
incluindo a Capital. Foram 72 repasses para o estado de São Paulo, para custeio
de serviço de atendimento hospitalar, ambulatorial e à população no Sistema de
Saúde, o sistema SUS.
Nós
temos aqui algumas cidades, totalizando 642 milhões e 250 mil reais. Para
Americana, 650 mil; Amparo, 450 mil; Araraquara, um milhão e meio; Araras, 650
mil; Assis, 350 mil; Avaré, 650 mil; Barretos, um milhão e meio; Barueri, dois
milhões e 100 mil; Bauru, 100 mil; Bragança Paulista 650 mil; Campinas, seis
milhões; Caraguatatuba, um milhão e meio; Francisco Morato, 650 mil;
Guaratinguetá, 350 mil; Guarujá, um milhão e meio; Guarulhos, dois milhões e
350 mil; Indaiatuba, um milhão e meio; Itápolis, 350 mil; Itupeva, 100 mil;
Jacareí, um milhão e meio.
Jaú,
um milhão e meio; Jundiaí, dois milhões e 100 mil; Limeira, um milhão e 500
mil; Lins, 650 mil; Marília, um milhão e 750 mil; Mauá um milhão e meio; Mogi
das Cruzes, um milhão e meio, Mogi Guaçu, 750 mil; Olímpia, 350 mil; Ourinhos,
um milhão e meio; Penápolis, 650 mil; Pindamonhangaba, 650 mil; Piracicaba,
três milhões; Pirassununga 350 mil; Ribeirão Preto, dois milhões e 150 mil; Rio
Claro, 650 mil; Santa Isabel, 350 mil; Santo André, três milhões e 150 mil.
Santos,
um milhão e meio; São Bernardo do Campo, dois milhões e 200 mil; São Carlos, um
milhão e meio; São João da Boa Vista, 650 mil; São José do Rio Preto, dois
milhões e 100 mil; São José dos Campos, três milhões e meio; Sorocaba, dois
milhões e 150 mil; Suzano, 350 mil; Taubaté, um milhão e meio; Valinhos, 350
mil; São Paulo, Capital, 10 milhões, 449... Quase dez milhões e meio.
E
também o estado de São Paulo recebeu 125 milhões e 809; mais os 10 milhões para
a Capital e mais de 64 milhões distribuídos nas diversas cidades do estado de
São Paulo, totalizou 201,4 milhões de reais.
Então, essas
são as emendas dos deputados federais encaminhadas para o estado de São Paulo.
É importante que a gente tenha uma dimensão. Isso só para a área da Saúde. Só
para a área da Saúde. Então, esses são os deputados federais do Partido dos
Trabalhadores ajudando a Saúde no estado de São Paulo.
Muitas vezes, a
gente ouve falar: “Ah, mas o que o PT encaminha para as cidades?” Lembrando: o
Partido dos Trabalhadores administra quatro cidades no estado de São Paulo. São
645 municípios. Mandamos emendas para a maioria dos municípios do estado de São
Paulo terem uma estrutura de Saúde estruturada. Então, essa é a nossa parte, a
nossa contribuição para ajudar o estado de São Paulo.
Essa é a parte
só de emendas parlamentares dos deputados federais. Nós mandamos 144 milhões
para cirurgias eletivas. O governo federal tem mandado muito recurso para os
hospitais diretamente, fundo a fundo, para as prefeituras.
Então, é
importante. Vamos trazer aqui todas as informações referentes a quanto o
Partido dos Trabalhadores está ajudando na Saúde do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores, o próximo orador é o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Oseias de Madureira. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, caros
colegas, deputadas e deputados, boa tarde. Hoje eu me dirijo a esta Casa, como
deputado estadual comprometido com os valores evangélicos, para falar sobre um
assunto que tem ocupado os corações e mentes de pessoas em todo o mundo: a
guerra em Israel.
Primeiramente,
gostaria de destacar que os eventos no Oriente Médio são profundamente
preocupantes e dolorosos para todos aqueles que valorizam a paz e a justiça.
Como evangélico, somos chamados a orar pela paz em Jerusalém, conforme nos
ensina a Bíblia, em Salmo 122:6: “Orai pela paz de Jerusalém e vão prosperar
aqueles que te amam”.
Entendemos que
essa é uma situação complexa, com raízes históricas profundas e de tensões
duradouras. No entanto, nossa fé nos ensina a buscar a paz, a reconciliação e a
justiça e a condenar a violência e a destruição. O sofrimento humano,
independentemente da nacionalidade ou religião, nos toca profundamente e
devemos expressar a nossa solidariedade às vítimas inocentes desse terrível
conflito.
É importante
lembrar que, como cristãos, somos chamados a amar nossos vizinhos, a buscar a
paz, a apoiar os esforços diplomáticos e humanitários e a buscar maneiras de
contribuir para um mundo mais pacífico. Entretanto, não vamos equiparar a
legitimidade política e histórica de Israel a grupos criminosos, sanguinários e
terroristas.
Devemos lembrar
também que Israel é um lugar de profundo significado espiritual. Como está
escrito na Bíblia, em Gênesis, 12:3: “Deus prometeu a Abraão: ‘Abençoarei os
que te abençoarem e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem’”. Portanto, devemos
ser cuidadosos em nossas abordagens e buscar maneiras de apoiar os esforços
pela paz em todo o território, quer seja nacional ou fora do nosso país.
Nesse sentido,
não tenho dúvidas de que, onde houver uma igreja evangélica Assembleia de Deus
Ministério de Madureira, ali haverá um clamor em prol da paz entre as nações e
pela prosperidade de Israel. Este é o mandamento do nosso Deus e também uma
orientação do nosso líder e presidente bispo Samuel Ferreira e bispa Keila
Ferreira.
Ouso dizer,
também, que onde houver uma igreja evangélica todos estão se unindo e clamando
pela paz em Israel. Nossos corações se entristecem ao ver vidas sendo perdidas,
famílias deslocadas e comunidades destruídas. Além disso, é importante
reconhecer que esse conflito tem ramificações globais e afeta as comunidades em
nossos próprios estados.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Gostaria de
reiterar a importância de orar pela paz em Jerusalém e em toda a região do
Oriente Médio. Devemos lembrar que, como cristãos, somos chamados a ser
pacificadores e a buscar a justiça.
Que possamos
continuar a trabalhar juntos para promover a paz, a reconciliação e a
compreensão entre todas as pessoas. Que Deus abençoe a todos nós e que possamos
ser instrumentos de paz e esperança em um mundo cheio de desafios e conflitos.
Que Deus abençoe Israel.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente e na lista
suplementar, com a palavra o deputado Reis. Enquanto V. Exa. se dirige à
tribuna eu quero mais uma vez aqui da Presidência da Assembleia Legislativa de
São Paulo cobrar o envio do PLC das APDs.
O governo prometeu, o secretário Renato
Feder, dono da Multilaser, prometeu inúmeras vezes, deputado Reis, encaminhar o
projeto para flexibilizar as APDs, as Atividades Pedagógicas Diferenciadas.
Porém, até agora, hoje é dia 11 de outubro, 14 horas e 22 minutos, e o PLC não
foi ainda protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
E com isso os professores e as
professoras estão sofrendo nas nossas escolas, sendo vítimas de um verdadeiro,
também, terrorismo psicológico, Sr. Presidente, porque as APDs estão
massacrando o Magistério estadual. Por isso que é importante que o projeto seja
encaminhado e que nós possamos votar em Regime de Urgência.
Muito obrigado.
Com a palavra o deputado Reis.
Presidente Carlos Giannazi, quero dar conhecimento a todos, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, lança hoje o Plano de Ação na Segurança, o PAS, e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.
O evento está sendo na arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, região metropolitana do Recife, e reúne prefeitos, ministros, deputados estaduais, deputados federais.
A
agenda inclui a entrega simbólica de 22 viaturas, para reforço da Patrulha
Maria da Penha e policiamento ostensivo, e entrega de equipamentos e
veículos para o sistema penitenciário.
Também há
a autorização para a construção de uma Casa da Mulher Brasileira, no valor
de R$ 16 milhões, e a formalização do repasse dos valores do Fundo Nacional de
Segurança Pública e da Operação Escola Segura, que, juntos, somam R$ 41
milhões.
Oito municípios são os
primeiros beneficiados: Altinho, Camaragibe, Camocim de São Félix, Caruaru,
Igarassu, Olinda, Recife e Serra Talhada.
Na verdade, eu quero falar, também, do trabalho do ministro Flávio Dino, um excelente trabalho à frente do Ministério da Justiça.
Mas eu quero aqui, presidente Giannazi, reforçar que mesmo com todo esse trabalho, com a eficiência que tem o ministro Flávio Dino, com as respostas que ele tem dado todas as vezes que ele foi chamado ao Congresso, chamado à Câmara dos Deputados, chamado ao Senado Federal, mas nós temos que cobrar do presidente Lula que se crie o Ministério da Segurança Pública.
O Ministério da
Segurança Pública fez parte do programa de governo na campanha eleitoral e,
depois que o presidente assumiu, tomou posse, acabou ali o Flávio Dino
convencendo o presidente de que a pasta da Segurança Pública deveria ficar
junto com a Justiça.
E por tudo que
a gente vem acompanhando e que vem acontecendo no País, é importante um
Ministério da Segurança Pública para entregar, interagir, integralizar as ações
de Segurança Pública em todo o País, no combate ao crime organizado, em investimentos
nas polícias.
E,
principalmente, a gente não pode, de forma alguma, tolerar o que aconteceu no
Rio de Janeiro com a morte daqueles médicos brutalmente assassinados, e que depois
os assassinos também assassinados por ordem do próprio crime organizado.
Em um Estado
Democrático onde impera a lei, isso não pode acontecer. Se nós defendemos que o
direito à vida é inviolável, é inalienável, como pode o crime agora fazer o seu
tribunal e decidir quem vive e quem morre?
Então há, sim,
necessidade de que tenhamos o Ministério da Segurança Pública, de que tenhamos
um ministério que possa atuar contando com toda a tecnologia disponível para
mapear o crime.
É preciso ter
pessoal altamente especializado e comprometido, de total confiança do Estado
brasileiro, capaz de se responsabilizar pelas fronteiras, por exemplo, capaz de
atuar no combate aos criminosos que instalam seus negócios nas comunidades. É
necessário que o País tenha uma força que oriente a ação das polícias nos
estados, a partir de dados e do serviço de rastreamento da ação organizada dos
criminosos.
Hoje vemos a
criminalidade aumentando nos centros urbanos, nos extremos do País. Vemos
criminosos quase se apossarem da Amazônia, enquanto outras vertentes se abancam
nos morros do Rio de Janeiro, no Guarujá e outras cidades. Por isso, precisamos
de uma estrutura especializada para fazer frente a esses núcleos que disseminam
o crime.
O Flávio Dino é
um excelente ministro, ele responde muito bem, ele conhece muito bem a Bíblia,
volta e meia ele já se defende, defende as questões falando sobre um versículo
da Bíblia. Mas isso não é suficiente para combater o crime organizado. Nós
queremos que o governo federal institua, crie o Ministério da Segurança
Pública. Fez parte do seu programa de governo na campanha eleitoral e isso tem
que se materializar.
Por isso, Sr.
Presidente, eu peço, inclusive, que V. Exa. encaminhe as notas taquigráficas,
encaminhe essa minha fala ao Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da
Silva.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - As notas
taquigráficas serão enviadas ao presidente da República, atendendo a sua
solicitação. Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Major Mecca, que fará uso regimental da tribuna.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. e Sras. deputados.
A verdade,
deputado Reis, é que nós não podemos ser condescendentes com grupos criminosos,
com grupos terroristas, a exemplo do que o mundo vem acompanhando e assistindo.
O terror implantado pelo grupo extremista Hamas é o que nós temos que acabar.
Crime,
terrorismo, não se combate com flores. O crime, o terrorismo, se combate com
homens que representam a lei, bem armados, bem treinados, como é o que vai
acontecer agora com o grupo Hamas em relação às forças de Israel. Podem
esperar. Israel acabará com o grupo Hamas, porque é um grupo terrorista, muito
diferente do que são os palestinos que buscam a paz. Eu falei hoje, na Comissão
de Direitos Humanos, quando arde a barba do vizinho, nós temos que colocar a
nossa de molho.
O Brasil
compactua e é condescendente com facção criminosa. Por que os Srs. Deputados e
as Sras. Deputadas acham que o nosso povo diariamente tem que conviver com
morte de médicos, como aconteceu no Rio de Janeiro.
Os médicos, que
serviam aqui no Hospital das Clínicas, que foram participar de um curso no Rio
de Janeiro, foram executados, reunidos durante uma noite, para conversar e se
recompor para o dia seguinte de trabalho. Foram executados por integrantes de
facção criminosa. Por que isso acontece?
Porque, Sr.
Presidente, e eu gostaria que as notas taquigráficas da minha fala também
fossem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque o seu partido,
Sr. Presidente, o PT, é condescendente com facções criminosas.
É porque o seu
partido, presidente Lula, afaga a cabeça de bandido. É porque os senhores
permitiram que o crime organizado ocupasse territórios não só aqui em São
Paulo, mas em todos os demais estados, a exemplo do Rio de Janeiro.
Por que o
ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro Flávio Dino, adentra
sozinho dentro de um território controlado pelo crime organizado, quando nós,
policiais, deputado Reis, sabemos que ninguém entra em uma área dessas se não
for com autorização dos traficantes, que no Brasil são terroristas criminais,
que subjugam a nossa população de bem, quando eu citei hoje na Comissão, o
governador Tarcísio de Freitas foi recebido a tiros de fuzil dentro de
Paraisópolis.
Eu digo, porque
eu conheço a comunidade de Paraisópolis, como inúmeras outras em São Paulo, que
são formadas por mais de 95% de pessoas de bem, pessoas que são reféns do crime
organizado.
O que acontece
quando a polícia adentra em um território desses para combater o crime e
defender o cidadão de bem? Descem os deputados do PT e do PSOL, como aconteceu
lá no Guarujá, para defender bandido, para passar a mão na cabeça de bandido.
Cadê que a Rede Globo, que colocou um repórter escondido dentro da comunidade,
conseguiu mostrar algum abuso de policial lá na comunidade?
Não conseguiu
mostrar. Mostrou os criminosos empunhando fuzil e pistola andando dentro da
comunidade, filmaram e mostraram? Não filmaram e não mostraram. Por quê?
Porque são
condescendentes com o crime. E nós não podemos permitir, porque quem paga por
essa condescendência são as pessoas de bem, os trabalhadores. Eu, como deputado
estadual representante do povo de bem, tenho que chamar a atenção dos deputados
desta Casa.
Não podemos ser
condescendentes com facção criminosa.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Carlos
Mecca, com todo respeito ao seu discurso, mas eu estive lá no Guarujá e eu
entrevistei umas 30 famílias lá e não eram bandidos não, viu. Eram pessoas
trabalhadoras e do bem.
A questão de Paraisópolis, eu propus
uma CPI para a gente apurar a verdade real, mas a base do governo não deixou
que a CPI pudesse ganhar vida nesta Casa, né.
Então eu defiro o pedido de V. Exa.,
que é encaminhar as notas taquigráficas para o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva da sua fala, mas gostaria de deixar essas considerações com relação...
Porque eu sou um deputado do PT e eu fui até o Guarujá. Mas as pessoas que eu
conversei lá eram pessoas, eram famílias. Não se tratava de bandidos não.
Seguindo a lista dos oradores, o
próximo orador, o senador Eduardo Suplicy. Suplicy, só... Foi um erro aqui na
lista, que estava riscado aqui. Não, seguindo aqui, voltando aqui a lista é a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) E deputado
Capitão Telhada.
Aí depois do deputado Capitão Telhada é
Vossa Excelência, Suplicy.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Uma excelente tarde a todos que nos acompanham pela Rede Alesp, pela galeria da
Assembleia Legislativa, a todos os deputados. Nesta quarta-feira, véspera de
feriado, cá estamos cumprindo com o nosso dever como legisladores.
E não poderia
deixar de trazer à público nossa missão em Brasília, ontem, oficialmente
representando a Assembleia Legislativa, estivemos no lançamento da Frente
Parlamentar pela Defesa da Segurança Privada, para trazer esse assunto com
maior visibilidade: as demandas, as necessidades, as dores, a regulamentação da
carreira dos nossos seguranças privados, dos nossos vigias, controladores de
acesso, vigilantes, aqueles que fazem a escolta de valores, o transporte de
valores, a escolta de carga.
Então eu
gostaria de colocar uma fotografia aqui, ao lado do meu pai, ao lado do
deputado federal Coronel Telhada, ontem, em Brasília, nesse lançamento da
frente parlamentar - que foi um sucesso -, com a presença da Fenavist - que é a
Federação das Empresas de Transporte de Valores, Escolta de Carga e Segurança
Privada -, para defender não só o assunto Segurança Pública mas também a
segurança privada.
Até porque
trata-se de um sistema onde tem um segurança privado, onde tem um vigilante,
onde tem uma pessoa lá fazendo seu serviço, acompanhando e realizando a
segurança de um patrimônio, ou de uma vida; ali o local está seguro. Não
precisa de um policial militar, não precisa de um policial civil, de um guarda
civil metropolitano, porque ali já está seguro.
Então é um
sistema de forças de segurança. Então é um tema importantíssimo. E já propus ao
deputado federal Coronel Telhada que um segundo fórum, futuramente, seja
realizado aqui em São Paulo - quem sabe até nos espaços da nossa Assembleia
Legislativa - para discutir esse assunto, para trazer à tona. E podem ter
certeza que todos serão convidados a estarem participando conosco.
E, também, eu
gostaria de trazer nesta tarde o nosso repúdio total, a nossa indignação ao que
nós temos assistido de agruras, o que nós temos assistido com total repulsa
como ser humano, o que vem acontecendo no Oriente Médio, o que vem acontecendo
no Estado de Israel, na Faixa de Gaza.
Um grupo
terrorista, Hamas. Sim, terrorista. Não são manifestantes, não são militantes,
não são combatentes. Aqueles desgraçados ali são terroristas que invadiram
casas e assassinaram pessoas dormindo, embaixo da cama, tentando se esconder,
em seu veículo pessoal.
Pessoas civis,
crianças, bebês, adultos, homens, mulheres, deficientes físicos sem chance
nenhuma de defesa, sem a mínima possibilidade de lutar. Eles não estavam
combatendo forças policiais ou forças militares, eles estavam executando,
sequestrando, estuprando, violentando, cortando a cabeça de judeus, de cidadãos
israelenses e não somente cidadãos de Israel.
Eles atacaram a
humanidade, porque quando eles vão a um show musical, a uma rave e fazem
disparos a esmo, levando a óbito 260 pessoas, eles estão matando qualquer um
que pintasse na frente. E ali morreram brasileiros, morreram americanos,
morreram judeus, israelenses e diversas outras pessoas de outras
nacionalidades.
Então o nosso
repúdio é total a esse tipo de atitude, não só o terrorismo, porque é claro, é
fácil se indignar com o terrorismo, só que não é tão fácil as pessoas assumirem
isso, por incrível que pareça, não é tão fácil para as pessoas, inclusive
deputados, principalmente de esquerda.
E isso nós
temos visto nos discursos, nós temos visto isso nas colocações de rede social,
muitos parlamentares, inclusive autoridades do Poder Executivo, ministros,
funcionários de casas legislativas tendo uma dificuldade enorme de assumir e de
falar claramente que aquelas pessoas são terroristas. Qual é a dificuldade?
Porque para
eles terroristas são aqueles que estavam lá oito de janeiro em frente ao
Congresso Nacional. Aqueles lá eram terroristas para vocês? Aqueles eram
manifestantes, terroristas são esses caras que entram com uma AK-47 dentro de
uma casa e enchem de tiro a cara de uma pessoa dormindo. Isso é terrorista.
Vocês têm que aprender o que é terrorismo, porque é muito fácil, é muito fácil.
Vocês têm
dificuldade e falta de vergonha na cara para assumir algo desse tipo. Quem
passa pano para terrorista já tomou o lado da briga faz muito tempo. A mídia
que passa pano para terrorista, que coloca nas notícias como militante, como
combatente, já escolheu o seu lado. E eu digo pra vocês, esse lado não é o lado
do bem.
Quem está
passando pano para terrorista do Hamas, fazendo lá o que está fazendo, com
centenas de sequestrados agora, pode ter certeza que essas pessoas sequestradas
estão sofrendo os piores tipos de tortura imagináveis no mundo, que nem os
nazistas fizeram, nem os alemães nazistas fizeram isso, cortar a cabeça de
nenê, de recém-nascido. E esses extremistas religiosos estão fazendo.
Eles não fazem
isso só com o povo de Israel. Eles fazem isso com o próprio povo palestino, que
também sofre na mão desses terroristas, desses religiosos extremos, desses que
não têm tolerância com a liberdade religiosa e querem acabar com o outro povo,
querem exterminar, é esse o objetivo deles. Não é uma briga por um estado, por
uma libertação, não é uma briga geopolítica, é uma briga religiosa, de
exterminar o outro.
Nós não podemos
aceitar ou relativizar isso. Inclusive, presidente, para encerrar, eu quero
levar a público que eu apresentei na segunda-feira, dia nove de outubro, uma
moção de repúdio a tudo isso que eu disse sobre o grupo Hamas, contra esses
terroristas. Assim como eu, outros deputados o fizeram depois.
Eu espero que a
Assembleia Legislativa rapidamente tramite essas moções de repúdio contra o
grupo terrorista e a gente se posicione de maneira exemplar no Brasil,
repudiando e tornando isso público, essa manifestação pública em relação ao que
nós pensamos.
Deixo a
solicitação para o nosso presidente André do Prado, que é uma pessoa que tem
essa sensibilidade, e que nas comissões em que essas moções forem apresentadas
na semana que vem, rapidamente elas tramitem e seja colocado bem claro o
pensamento da Assembleia Legislativa paulista, que não aceita terrorismo, que
não aceita morte dessa maneira que nós estamos vendo lá no Oriente Médio.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a Lista
Suplementar, próximo orador é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
(Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, deputado Capitão Telhada,
deputado Paulo Fiorilo, nosso líder, queridas deputadas e queridos deputados, eu venho
aqui registrar o apelo do presidente Lula em defesa das crianças palestinas e
israelenses.
Diz o
presidente Lula em pronunciamento hoje divulgado: “Quero fazer um apelo ao
secretário-geral da ONU, António Guterres, e à comunidade internacional para
que, juntos e com urgência, lancemos mão de todos os recursos para pôr fim a
mais grave violação dos direitos humanos no conflito do Oriente Médio. Crianças
jamais poderiam ser feitas de reféns, não importa em que lugar do mundo.
É
preciso que o Hamas liberte as crianças israelenses que foram sequestradas de
suas famílias. É preciso que Israel cesse o bombardeio para que as crianças
palestinas e suas mães deixem a Faixa de Gaza através da fronteira com o Egito.
É preciso que haja um mínimo de humanidade na insanidade da guerra.
É
urgente uma intervenção humanitária internacional, é urgente um
cessar-fogo em defesa das crianças israelenses e palestinas. O Brasil, na
presidência provisória do Conselho de Segurança da ONU, se juntará aos esforços
para que cesse de imediato e em definitivo o conflito, e continuará trabalhando
pela promoção da paz e em defesa dos direitos humanos do mundo” - Luiz Inácio
Lula da Silva, presidente do Brasil.
Considero
muito importante essa manifestação do presidente Lula, porque não podemos mais
aceitar essa guerra terrível, assim como aquela que também acontece entre a
Rússia e a Ucrânia.
É
preciso que o nosso planeta Terra viva em paz, que as nações venham a se
entender melhor, que os seus líderes representantes possam melhor se entender e
colocar em prática aquelas ações que significam a realização da justiça para
todos e, consequentemente, da paz.
Quero
também hoje assinalar uma informação importante divulgada pela Unicef: o
analfabetismo infantil dobrou no Brasil entre 2019 e 2022. Apesar da queda na
quantidade de crianças vivendo na pobreza no Brasil, o analfabetismo segue
crescendo no País. O percentual de meninos e meninas vivendo na pobreza caiu
cerca de três pontos percentuais entre 2019 e 2022.
No
mesmo período, a proporção de crianças de até sete anos que não sabem ler e
escrever dobrou, subindo de 20 para 40 por cento. Os dados estão no novo
relatório de pobreza multidimensional da infância e adolescência no
Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef.
O
estudo analisou como a pobreza afeta, de diferentes formas, as crianças e os
adolescentes brasileiros, a chamada pobreza multidimensional. Mesmo com a
diminuição observada, quase 32 milhões de jovens são privados de um ou mais
direitos. Santiago Varella, especialista em políticas sociais da Unicef, alerta
para o impacto da pobreza na formação.
A pobreza
na infância e na adolescência vai além da renda, precisa ser olhada em suas
múltiplas dimensões. Estar fora da escola ou sem aprender, viver em moradias
precárias, não ter acesso à renda, à água e ao saneamento, não ter uma
alimentação adequada e não ter acesso à informação são privações que fazem com
que crianças e adolescentes estejam na pobreza multidimensional.
Além da
Educação, o relatório também mapeou o acesso à moradia, água e saneamento
básico. Trinta e sete por cento das crianças e adolescentes ainda não tinham
acesso a esse direito em 2022, contra 39,5% em 2019. Apesar da melhora em
alguns índices, o estudo expõe os desafios ainda encontrados na universalização
de acesso a direitos básicos no Brasil.
O levantamento
destaca, por fim, as diferenças regionais com relação à pobreza no país. Norte
e nordeste apresentam os maiores índices de meninas e meninos privados de um ou
mais direitos. A Pnad enfatiza a necessidade de ações coordenadas e urgentes
para garantir que cada criança e adolescente tenha acesso pleno aos seus
direitos no Brasil.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Próximo orador,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Presidente, uma
comunicação, enquanto o deputado se dirige à tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pode falar. Dois
minutos tem V. Exa., deputado Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado. Três lembranças aqui. Primeiro, parabenizar os
guardas civis metropolitanos, por mais um aniversário, completaram em 10 de
outubro. Então, a todos os guardas civis principalmente, parabéns pela função
que vocês exercem em todo o Brasil, em todos os municípios.
Parabéns pela
luta que vocês vêm travando em Brasília pela regulamentação da carreira e pelo
avanço das diversas demandas que vocês têm, principalmente, por um estatuto
justo, por uma aposentadoria especial e pelo ingresso no rol taxativo do Art.
144. Podem ter certeza que, no que depender do nosso apoio, vocês estarão
amparados.
Quero
parabenizar também o meu pai, o Coronel Telhada, por estar completando 62 anos
de idade. Já é um guerreiro sexagenário, mas é um grande exemplo de pai, de
marido, de profissional, policial e político que eu tenho. O maior na minha
vida. O maior exemplo que eu tenho na minha vida. Parabéns, pai, pelo seu
aniversário.
Nesse um
minuto, Sr. Presidente, falar aqui que nós temos uma frente parlamentar aqui
nesta Casa que trata do assunto da segurança escolar. Ontem, nós tivemos mais
um atentado no Brasil em escola.
Lá em Poços de
Caldas, um menino de 14 anos, um agressor de 14 anos, invadiu às 17 horas,
final do período escolar, a escola e esfaqueou alunos, adolescentes. Um morreu
- infelizmente, um veio a óbito -, outros três feridos.
Então,
demonstra a importância da discussão que nós temos aqui na nossa frente
parlamentar, procurando criar protocolos de segurança para o ambiente escolar:
para o professor, para o diretor, para o funcionário e para os alunos.
Lembrando que protocolos que todos devem conhecer. Todos devem saber como agir
diante de uma crise.
Mais importante
de tudo, mais importante do que porta com detector de metais, mais importante
do que botão do pânico, mais importante do que câmera, é ter um segurança, é
ter uma pessoa no ambiente escolar responsável por cuidar do ambiente.
Não precisa ser
um policial, não precisa ser um guarda, não precisa ser alguém fardado; que
seja alguém da segurança privada, alguém da Secretaria da Educação treinado
para aquilo, mas tem que ter um ser humano, uma pessoa.
Não adianta só
a tecnologia, tem que ter uma pessoa no ambiente escolar que saiba fazer frente
ao mal que se apresenta, igual a esse garoto de 14 anos que chegou com uma
faca, esfaqueou e matou quatro adolescentes. Ele matou um e esfaqueou três,
feridos.
Se tivesse
alguém preparado lá, faria frente a ele, enfrentaria e não deixaria ele causar
a morte de mais uma pessoa inocente. Essa é a nossa briga e essa está sendo a
apresentação, a propositura da nossa frente parlamentar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Carlos
Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na véspera do Dia das Crianças, que é
amanhã, hoje é dia 11, amanhã é dia 12, Dia das Crianças, e, também,
praticamente, na véspera do Dia do Professor e da Professora, dia 15 de
outubro, que vai ser no próximo domingo, nós assistimos mais um crime, mais um
ataque, citado aqui pelo deputado Telhada, a uma escola do Brasil, agora em
Minas Gerais, em Poços de Caldas.
É grave essa
situação. Nós estamos vivendo, na verdade, no Brasil, uma verdadeira guerra
contra as escolas, contra a Educação brasileira. Esse já é o quarto ataque com
mortes no Brasil.
É importante
que os governos, que as autoridades continuem fazendo uma operação de
investigação e de banimento, na internet, de posts, de cards que estão
incentivando esses jovens, esses adolescentes a entrarem armados nas escolas.
Nós temos, na
internet, muitos sites, muitas páginas, muitos comentários; a internet virou um
pântano onde se estimula essa intolerância e essa violência, sobretudo de
grupos nazifascistas, que estão estimulando esse tipo de ataque.
Não é à toa que
muitos desses assassinos, dessas pessoas que matam, que atacam as nossas
professoras e os nossos alunos estão acompanhando essas mensagens e são
estimuladas por esses grupos.
E esse caso é
um caso gravíssimo, Sr. Presidente, porque uma criança foi morta; uma criança
matando uma outra criança e ferindo mais três. Na verdade, um adolescente
matando um adolescente e ferindo mais outros três adolescentes. Isso na Escola
Dom Bosco, que é uma escola particular, uma escola privada de Poços de Caldas.
Agora, eu
queria chamar a atenção, Sr. Presidente, porque, olha, aqui em São Paulo, por
exemplo, o governador Tarcísio acabou de vetar um projeto de lei que obrigava o
estado a cumprir a lei federal que obriga a Secretaria da Educação a manter
atendimento psicológico, a ter psicólogos nas nossas escolas, ou nas nossas
diretorias de ensino, de tal forma que os nossos alunos tenham acesso ao
tratamento, ao atendimento psicológico.
É a terceira
vez que o governo estadual veta um projeto aprovado aqui na Assembleia
Legislativa instituindo a obrigatoriedade da presença do psicólogo ou do
atendimento psicológico aos nossos alunos. Isso é fundamental - que nós
tenhamos atendimento psicológico na rede estadual de ensino. Então, pela
terceira vez no estado de São Paulo há veto.
Mas olha, eu
digo que já há uma lei federal que obriga o estado a manter esse tipo de
atendimento, e também na área da Assistência Social. A lei federal foi aprovada
em 2019, no Congresso Nacional; o projeto lá foi vetado pelo ex-presidente
Bolsonaro, mas o Congresso derrubou o veto.
A Assembleia
Legislativa tem que derrubar esses vetos também. A presença do psicólogo é
importante, do assistente social, como determina a lei federal.
E faltam
funcionários nas escolas estaduais, faltam agentes de organização escolar. Tem
concurso aberto. Teve um concurso, Sr. Presidente, inclusive, em que os
servidores foram chamados, escolheram, fizeram exame médico, mas até agora não
foram nomeados pelo governo estadual.
Um absurdo essa
omissão do governo. A escola da Vila Sônia, deputado Suplicy, que teve a nossa
colega professora esfaqueada e morta... Eu fui no dia do atentado que aconteceu
e conversei com as professoras.
Elas me
disseram que é uma escola PEI, do Programa de Ensino Integral, e a escola só
tinha três servidores, três agentes de organização escolar. E esse é o quadro,
é a fotografia da rede estadual de ensino: faltam servidores do quadro de apoio
escolar, que são, inclusive, extremamente mal remunerados, têm os piores
salários, talvez, do estado de São Paulo, e um dos piores do Brasil, porque não
são valorizados. Eles são profissionais da Educação, deveriam ser valorizados
também, Sr. Presidente.
Então, é grave
a situação. Eu não sei por que esses governos têm medo dos psicólogos, seja o
governo Tarcísio, o governo do PSDB, o governo Bolsonaro. Eles temem os
psicólogos; eu não sei qual é o medo de um psicólogo numa escola. Porque os
governos vetam. E a lei, mesmo aprovada, não é implantada.
Então essas
medidas são fundamentais, Sr. Presidente, para que nós possamos avançar no
combate à violência contra as escolas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes
de eu terminar, eu gostaria de fazer um pronunciamento, pelo Art. 82 do
Regimento Interno, se V. Exa. me permitir.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Eu
vou encerrar então o Pequeno Expediente. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu gostaria, em
seguida, de também pedir pelo Art. 82, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, eu quero ainda fazer uma gravíssima denúncia. Estou
recebendo relatos de professores e das professoras da rede estadual, de uma
possível censura, pela Secretaria da Educação, na internet das escolas
estaduais.
Eles estão reclamando
que não estão conseguindo acessar alguns canais, para ilustrar as aulas, para
fazer pesquisa de canais no Youtube, por exemplo, que são mais críticos, mais,
eu diria, progressistas. Nem estou falando de esquerda, não. Progressistas, que
defendem o processo civilizatório, republicano.
Os professores
estão reclamando bastante que eles não conseguem acessar, que os conteúdos
desses canais ficam indisponíveis na escola. Mas, quando ele abre na sua casa,
no seu computador, ou mesmo no celular, na sua linha particular, privada, na
própria escola, daí abre para ele.
Mas, se ele
pretende colocar numa aula, para o aluno, para ilustrar uma aula... Que isso é
comum, os professores utilizam trechos de documentários, de reportagens, para
ilustrar as suas aulas, em todas as disciplinas. Aí esses canais não abrem,
ficam indisponíveis. Por exemplo, vamos colocar alguns aqui, Sr. Presidente.
Esse é um
documentário da BBC. Não vamos colocar ele todo, mas só a capa dele. Olhem,
documentário BCC. BBC, gente! É a representante da BBC de Londres aqui no
Brasil. Logo, não é comunista, não é socialista. Esse documentário da BBC de
Londres, da BBC Brasil, sobre o dia 8 de janeiro, não é aberto.
O professor não
consegue colocar as cenas. Aí sim, um ato de terrorismo contra a democracia,
contra a República, contra o povo brasileiro, que aconteceu no dia oito. É a
tentativa de um golpe, orquestrado pelos apoiadores do ex-presidente,
inelegível, Bolsonaro.
Então esse
documentário da BBC, “8 de Janeiro”, ele não abre. O professor tenta abrir para
ilustrar, mostrar para o aluno, professor de História, de Geografia, de
Sociologia, ele não consegue abrir. Tem mais um outro, por exemplo, que é, olha
só, sobre a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha, nem isso o professor
consegue abrir.
Aqui é um
depoimento da própria Maria da Penha, falando da história dela, história de
vida, como que foi depois produzida, elaborada e aprovada a famosa Lei Maria da
Penha.
É uma lei
importante, e sobretudo é a história dessa pessoa, que é uma heroína
brasileira, que tem que ser homenageada, exaustivamente, em todo o Brasil e no
mundo. Então esse daí não abre também.
Se V. Exa.
estiver numa escola, e usar a internet da escola, não abre. Se a pessoa coloca
ali “Maria da Penha”, ou se colocar “8 de Janeiro”, vai abrir o quê? Vai abrir
a Jovem Pan. A Jovem Pan abre lá, no Youtube do estado, a CNN abre, mas não
abre a BBC Brasil. Por que será que abre a Jovem Pan e a CNN, e outros?
É muito
estranho. E aí fica assim: “vídeo indisponível”, nesses canais que eu citei
aqui, progressistas, críticos, que levam o aluno ao pensamento, que são mais
imparciais. Então isso significa censura prévia da Seduc, da Secretaria da
Educação, dos conteúdos. Olha a que ponto nós chegamos aqui em São Paulo.
O governo bolsotucano,
me parece, todos os indícios levam a acreditar nisso, que eles estão censurando
os nossos professores e as nossas professoras, para que os alunos não tenham
acesso a conteúdos críticos.
Eles querem
manipular até isso, Sr. Presidente.
Já não basta a portaria que obriga o diretor a entrar na sala de aula e vigiar,
a patrulhar, a policiar os professores, preenchendo relatórios, entregando para
as Diretorias de Ensino. Portaria do Feder, do dono da Multilaser.
Isso é
patrulha. Nem a ditadura militar fez isso dessa maneira, porque a ditadura
militar, ela colocava um agente do Dops, um agente policial, para fiscalizar as
aulas, ali, infiltrado.
É o que fazia a
ditadura militar. Ela não colocava o diretor para vigiar o professor, colocava
o policial ali, muitas vezes disfarçado, em uma faculdade, até mesmo em uma
escola de Ensino Médio, Sr. Presidente.
Agora, esse
governo do Tarcísio inovou. Ele coloca o diretor, e agora o supervisor de
ensino também está sendo orientado a entrar. Então é o diretor para fiscalizar,
e eles não querem.
O diretor tem
mais o que fazer em uma escola, Sr.
Presidente. Eu sou diretor de escola pública. Diretor tem muito trabalho
para fazer. Não é função dele vigiar, patrulhar e policiar professores em sala
de aula, muito menos o supervisor de ensino, que não tem que cumprir essa
função também.
Mas, além
disso, agora eles estão censurando, e nós vamos acionar aqui, Sr. Presidente, o Ministério Público,
porque isso é grave, e é gravíssimo. Estamos recolhendo aqui várias denúncias de
várias escolas, e vamos tomar providências, porque isso inclusive é crime.
Censura no Brasil é crime.
Então, a
Secretaria da Educação, além de vigiar e punir os professores, através dessa
tentativa de obrigar diretores e supervisores a entrarem em sala de aula, agora
também está censurando os canais mais críticos, mais progressistas, que têm
compromisso com o processo civilizatório.
Eles estão aí e
deixando lá “Jovem Pan”, “CNN”, e outros podem ser acionados. Talvez o
“Universo Paralelo” também. Agora, esses outros canais não.
Então, nós
vamos investigar e denunciar, Sr.
Presidente, ao Ministério Público estadual, para que providências sejam
tomadas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador, pelo
Art. 82, deputado Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, o nosso líder, Paulo
Fiorilo, deputado Reis, encaminhou para a nossa bancada uma nota para ser
apreciada e aprovada por todos nós, e me autorizou que eu possa ler agora a
nota da bancada pelo fim da violência entre israelenses e palestinos.
“A bancada de
deputadas e deputados estaduais da Federação PT/PCdoB/PV na Assembleia
Legislativa de São Paulo se soma as vozes que conclamam a construção imediata de
um caminho de paz entre israelenses e palestinos.
Repudiamos os
ataques terroristas a civis israelenses e, do mesmo modo, não compactuamos com
a escalada de violência contra civis palestinos que vivem na Faixa de Gaza. A
violência não é e nunca será resposta para conflitos de qualquer natureza.
Nossa posição
de bancada corrobora o caminho apontado pela direção nacional do Partido dos
Trabalhadores, e também a posição do governo brasileiro em reunião do Conselho
de Segurança da ONU.
Há urgente e
imediata necessidade de demarcação de dois estados, um israelense e um
palestino, com autonomia territorial e de subsistência, ambos permitindo assim
um caminho de paz para uma região que vive em constante conflito há décadas.
É chegada a
hora de a comunidade internacional exigir o cumprimento dos acordos e
convenções já estabelecidos, inclusive os tratados humanitários que impedem o
bloqueio de um povo a bens essenciais, como água, comida e energia, mesmo em
estado de guerra, como preconiza o direito internacional.
Do mesmo modo,
conclamamos os líderes do Brasil e do mundo a somarem esforços pelo fim da
escalada da violência e pela construção imediata de novos parâmetros que
garantam território, paz e dignidade para os israelenses e palestinos.”
Assinam Paulo
Fiorilo e os deputados e deputadas da Liderança da bancada da Federação
PT/PCdoB/PV na Alesp.
Gostaria
também, Sr. Presidente, de dar uma boa nova: o Prêmio Nobel da Paz Muhammad
Yunus, criador do Grameen Bank, do Banco do Vilarejo, em Bangladesh, estará
visitando o Brasil na próxima semana.
Ele estará
lançando o seu livro e fui convidado para ali estar, em 16 de outubro, às nove
horas da manhã, no Teatro Santa Cruz, Rua Orobó, 277, Portão 11, no Alto de
Pinheiros, em São Paulo, quando haverá a comemoração do décimo aniversário da
Escola de Negócios Sociais Muhammad Yunus.
Com muita
alegria, ali estarei, pois, quando Muhammad Yunus esteve no Brasil, durante o
tempo em que eu era senador, eu procurei assistir às suas palestras e vi como
ele estimulou a expansão do microcrédito, tanto nas instituições oficiais, como
o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil, e também nas
instituições privadas, como Itaú, Bradesco e tantas outras.
Então, quando
eu era senador, em certa ocasião, fui convidado pelo professor Götz Werner, da
Alemanha, para dar uma palestra na Karlsruhe University, em Karlsruhe, sobre o
microcrédito e a renda básica de cidadania, junto com Muhammad Yunus, como
instrumentos para erradicar a pobreza.
Na ocasião,
Muhammad Yunus falou sobre a história do Grameen Bank e eu falei a respeito da
lei que, como senador, tive a ocasião de ver aprovada pelo Congresso Nacional
brasileiro.
Lá falamos para
mais de 600 estudantes. Na ocasião, ele me convidou, assim como a Sra. Mônica
Dallari, para visitar o Grameen Bank, em Dhaka. Fomos lá e pudemos ter uma
excelente impressão de todos os avanços das experiências de microcrédito ali em
Bangladesh.
Agora,
estaremos muito felizes de encontrar Muhammad Yunus outra vez, na próxima
segunda-feira, em São Paulo. Em seguida, Muhammad Yunus estará em Fortaleza e
eu encaminhei para Muhammad Yunus uma carta que João Joaquim de Melo, criador
do Banco Palmas, escreveu para Muhammad Yunus, convidando-o para visitar o
Banco Palmas durante a próxima semana, em Fortaleza.
Eu tenho a
certeza de que ele ficará muito feliz de conhecer de perto uma das mais
formidáveis experiências no mundo do microcrédito.
Então, muito
obrigado.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, eu
peço, com a concordância de todos os líderes, que haja o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo o acordo de
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem
do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma boa tarde.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15
minutos.
*
* *