8 DE MAIO DE 2023
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY, REIS,
CONTE LOPES e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
8 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
14 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Lucas Bove).
16 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
17 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado
Gil Diniz).
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Comenta o pronunciamento do deputado Reis.
22 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 09/05, à hora regimental, com Ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Eduardo Suplicy.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, damos início aos
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e recebe o expediente.
Vamos chamar os oradores inscritos no
Pequeno Expediente desta sessão de 08 de maio de 2023: Deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Rafael Saraiva. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Simão
Pedro. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Analice Fernandes. (Pausa.) Capitão
Telhada. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.)
Lucas Bove. (Pausa.) Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Paulo
Reis. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia
Civil, os integrantes da Polícia Militar. Cumprimentar todos os funcionários
desta Casa, o presidente Eduardo Suplicy e todos aqueles e aquelas que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Eu quero aqui
avisar a todos que, na data de amanhã, às 17 horas e 30 minutos, nós vamos
estar aqui, no Plenário Franco Montoro, fazendo o debate sobre o PLC 75, que é
o PLC que trata da recomposição das perdas salariais dos policiais civis,
policiais militares e dos policiais técnico-científicos. Os policiais penais
ficaram de fora, mas eu já, inclusive, recebi o telefonema do Fábio, que
pertence à categoria e que também vai estar presente na data de amanhã.
Então,
inclusive, quero aqui avisar ao deputado Conte Lopes, que acabou de chegar,
dessa plenária amanhã no Franco Montoro, deputado, para discutir, debater a
questão do reajuste ou da recomposição das perdas salariais, que está
produzindo uma insatisfação generalizada em todos os integrantes da polícia.
Os veteranos da
Polícia Militar, o segundo-sargento, o segundo-tenente, que tiveram reajuste
muito aquém do necessário, do possível, muito aquém; a Secretaria de Segurança
os deixou de lado. A diferenciação entre os policiais civis, que, quando eu
somo todo o reajuste da Polícia Militar e da Polícia Civil, tem, sim, uma
grande diferença. Tudo isso está gerando esse debate, a insatisfação.
Eu acredito que
é muito importante que aquelas pessoas que não estão satisfeitas, não estão
contentes com o que o Governo fez, com o que a Secretaria de Segurança Pública
fez, possam estar presentes aqui amanhã, às 17 e 30, para participar desse
debate.
Nós vamos ouvir
todos os representantes das classes, dos sindicatos - sindicato dos delegados,
sindicato dos escrivães, sindicato dos investigadores, sindicato da Polícia
Penal, as classes, as associações de classe, o sindicato dos peritos, que
inclusive esteve conversando comigo na semana passada. Então, é muito
importante que todos possam estar presentes, sim, para a gente debater esse
projeto.
A ideia nossa,
deputado Conte Lopes, é tirar uma comissão, marcar uma agenda com o Sr.
Governador, Tarcísio de Freitas, e levar o justo pleito ao Sr. Governador, para
que se corrija. Alguma coisa ele já mandou aqui, uma correçãozinha, que é a
questão dos policiais militares.
O Governo
estava estabelecendo aí uma alíquota de 10,5% em torno de todos os seus
proventos quando, na legislação atual, essa alíquota está em torno de 11%
quando o policial ganha acima do teto, aquela diferença acima do teto.
Então, se ele
ganha lá oito mil reais, ele paga 11% dos 500 reais restantes, mas o Governo
tinha mandado para esta Casa estabelecendo 10,5% por todos os proventos. Então,
me parece que ele já voltou atrás com a emenda aditiva que foi encaminhada a
esta Casa, mas ainda tem muita insatisfação no projeto. Os policiais não estão
contentes, não estão contentes com a forma como estão sendo tratados,
principalmente a Polícia Civil.
Onde eu vejo a
maior insatisfação: na Polícia Civil; na Polícia Penal, que ficou fora; nos
veteranos, porque o reajuste dos veteranos, do terceiro-sargento e do
segundo-tenente ficou muito aquém, justamente porque é onde tem a maior massa
de aposentados na Polícia Militar.
Então o governo
acabou reduzindo desses e aumentando significativamente o salário dos tenentes,
do primeiro-tenente, o segundo-tenente não muito, mas o primeiro-tenente, que
chega em torno de 28% o salário do primeiro-tenente, o salário do capitão, do
major, do coronel, com aquela desculpa de que estaria puxando os debaixo para
cima, mas o aumento do soldado ficou muito baixo.
O aumento do
soldado de primeira classe, o seu padrão, é de cerca de 398 reais. É uma
insignificância se nós compararmos, e eu digo no padrão, porque se a gente
jogar o RTP isso dobra, é 100% do RTP, mas quando eu pego o salário do
primeiro-tenente, que dá mais de 1400 reais e dobro, isso vai para 2800.
Então não está
certa a tese do secretário de Segurança, dizendo que estaria trazendo os
soldados para uma condição melhor. Para elevar o soldado para uma condição
melhor ele tem que pagar pelo menos um padrão aí de 5, 6 mil reais. Esses 390
reais que está aumentando no padrão não é a realidade daquilo que tem se
falado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado
Paulo Reis, agradeço se puder presidir a sessão para que possamos chamar os
próximos oradores.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo aqui a
Presidência no Pequeno Expediente, vamos chamar o próximo orador, o deputado
Guilherme Cortez. Ausente. Chamo então o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy
para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Reis, a “Folha de S.
Paulo”, ontem, na Ilustríssima, publicou um artigo de minha autoria “Um Sonho
Cada vez mais Real”, que gostaria aqui de reproduzir.
“Hoje deputado
estadual, Eduardo Suplicy (PT-SP) detalha o percurso da ideia de renda básica
universal no Brasil nas últimas três décadas: os primeiros debates de que
participou nos anos 1990, os programas precursores no governo FHC, a criação do
Bolsa Família na gestão petista, a sanção por Lula da lei que cria a Renda
Básica de Cidadania, em 2004. Após audiência no Senado no final de abril,
Suplicy vê chances mais concretas de implementação do programa.”
Quem me conhece
sabe o quanto tenho me empenhado para ver em vida a implantação do projeto que
prevê a Renda Básica de Cidadania, universal e incondicional, para todas e
todos. Acredito que meu sonho está cada vez mais próximo a se tornar realidade
e foi ele que me levou novamente a Brasília no último dia 25 de abril.
Fiquei feliz em
voltar ao Senado após 24 anos de mandato, de 1991 até 2015. Convidado pelo
senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da comissão mista da medida
provisória Nº 1.164, participei da audiência pública para debater como pode se
dar a transição do Bolsa Família para a universalização da Renda Básica de
Cidadania (RBC).
Isso porque a
própria medida provisória explicita que o Bolsa Família constitui etapa do
processo gradual e progressivo de implementação e universalização da Renda
Básica de Cidadania, conforme o parágrafo único do Art. 6 da Constituição, e no
parágrafo 1º do Art. 1º da Lei 10.835/2004, justamente de minha autoria.
Fui convidado
por ser o autor dessa lei aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional,
e sancionada pelo presidente Lula, em 8 de janeiro de 2004, há 19 anos.
As sugestões
para aperfeiçoar a medida provisória nasceram de diálogos com o
vice-presidente, Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; o senador Fabiano Contarato;
o deputado Francisco, do PT do Piauí; a professora Aldaiza Sposati; o
presidente da Rede Brasileira da Renda Básica, Leandro Ferreira; além de
representantes de entidades de assistência social.
Sugerimos, por
exemplo, a criação de um grupo de trabalho que envolva o Congresso Nacional, o
Poder Executivo e a participação de estudiosos para analisar os passos do Bolsa
Família em direção à renda básica, mas como chegamos até aqui?
Da renda mínima
aos programas de transferência de renda: na audiência pública recentemente em
Brasília, expus como apresentei, em 1991, um primeiro projeto de garantia de
renda mínima a partir de um imposto de renda negativo.
Pela proposta,
toda pessoa adulta que não ganhasse algo similar a 150 dólares por mês - em
valores de 1991 equivalia a cerca de dois salários mínimos - teria direito a
receber 50% da diferença entre aquele montante e seu nível de renda.
Com parecer
favorável do senador Maurício Corrêa - PDT do Distrito Federal, para que fosse
instituído por etapas, ao longo de oito anos, começando pelos mais velhos, o projeto
foi aprovado quase que por consenso dos 81 senadores.
No mesmo ano,
quando apresentei o projeto para um grupo de economistas do PT, o professor
José Márcio Camargo, da PUC Rio de Janeiro, ponderou que seria bom começar a
renda mínima pelas famílias mais pobres, desde que colocassem suas crianças nas
escolas. Seria uma maneira de cortar um dos círculos viciosos da pobreza.”
Sr. Presidente,
deputado Reis, eu gostaria de fazer uma consulta. Acredito que seja possível,
dado que não há tantos deputados, que eu possa continuar a leitura disto,
possivelmente no Grande Expediente. Então eu pergunto se poderei prosseguir a
leitura deste....
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O senhor pode falar na lista
suplementar, aí o Conte Lopes... porque a Mesa aqui orienta que não pode passar
os cinco minutos, então o Conte Lopes vai falar; aí V. Exa. fala em seguida, na
suplementar.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu agradeço a sua atenção. Conte
Lopes, por favor, é sua vez.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - O próximo orador no
Pequeno Expediente é o deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr.
Presidente Reis, que preside nossos trabalhos, nobre deputado Suplicy, na
verdade nós estivemos, na última quinta-feira, acompanhando o presidente da
Casa lá no governo do estado de São Paulo, com o Tarcísio de Freitas. André do
Prado, nosso presidente, compareceu também; Carlos Cezar, líder do PL; o
deputado Olim, e vários deputados.
No momento em
que tive que falar... O Major Mecca foi bastante incisivo nas suas batalhas em
defesa do 3º sargento e do 2º tenente, que nós também apoiamos.
Agora, o que eu
acho, como eu falei na reunião: a falta de comunicação do aumento salarial dado
pelo governador Tarcísio de Freitas, que nunca houve em São Paulo, acredito eu,
em meus 55 anos de polícia. Ele beneficiou o soldado de 2ª classe, de 1ª
classe, o 1º tenente, que está entrando na polícia, os delegados de polícia, os
investigadores.
Colocou assim,
o governador. O objetivo dele... Ele deu cinco bilhões de aumento para a
Segurança Pública e está apanhando de todo lado. Dá para entender? Por vários e
vários anos, o percentual de aumento foi de zero por cento e todo mundo estava
feliz e apaixonado.
O homem vem com
um aumento acima do proposto a todos os outros do funcionalismo público, que
também devem estar batendo, que também vão brigar, é óbvio, é um direito de
todos...
O agente
penitenciário: não é que ele não deu aumento para a Polícia Penal. Não é isso.
É que a Polícia Penal é de outra secretaria. Como ele mesmo falou, está fazendo
um estudo para o aumento da Polícia Penal. Infelizmente, todo mundo, muita
gente reclamando sobre o aumento que foi dado.
Como eu disse,
ele está valorizando a polícia, determinou uma quantia de cinco bilhões para o
aumento da polícia. Ele também não pode tirar de qualquer lugar, mas está
valorizando, que foi a promessa de campanha dele. Falou que também a Polícia
Civil está sendo prestigiada, que a Polícia Civil, até então, estava contente
com o aumento, os próprios delegados...
Agora, se houve
alguma falha, no meu modo de entender, foi no momento em que a Secretaria de
Segurança Pública montou o plano de aumento. Não foi a colocação do governador.
O governador apoiou, concedeu o aumento e está segurando. E vai segurar. O
projeto está andando aqui na Casa. O projeto está caminhando aqui na Casa.
Emendas? O que
acontece com emendas? Normalmente, quando algum deputado estadual, federal ou
vereador legisla em cima de verba do Executivo, é inconstitucional. É
inconstitucional. A gente luta politicamente, tenta melhorar o projeto, tudo
bem, pode-se tentar melhorar o projeto. Não sei se vai conseguir, porque, pelo
que o governador falou, houve consulta às Polícias Civil e Militar e todos
aceitaram. O próprio Delegado Olim, que acompanhou, aceitou.
Então, só estou
dizendo para a gente aliviar um pouco a figura do governador, que nunca deu um
aumento... Há muito tempo, aqui em São Paulo, que eu me lembre, nesse sentido,
em quatro meses de governo. O homem está apanhando por apanhar, né? “Ah, mas o
outro está ganhando mais do que eu, esse aqui ganha menos.” Ah, aí também é
meio difícil, né?
Mas volto a
dizer: quem fez a tabela na Secretaria de Segurança Pública... Obviamente, cada um busca seus interesses. Só
estou dizendo o que foi comentado e o que o governador falou, tanto é que ele
disse que está ligando para 3º sargento, para 2º tenente.
Ele diz que
liga pessoalmente e fala: “Você vai ter 13% de aumento. Outras carreiras vão
ter seis. Então, você vai ter mais que o dobro das outras carreiras”. E normalmente
atinge o policial que já está aposentado, na reserva. Então, diz ele que tem
ligado até pessoalmente.
Então, é essa a
colocação, mas vamos, o projeto está aí, vamos continuar lutando. Vamos ver até
onde a gente possa chegar, mas meus cumprimentos mais uma vez ao governador
Tarcísio de Freitas, que prometeu e cumpriu dar um bom aumento para a Polícia
Civil e Militar no estado de São Paulo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo aqui com a lista dos oradores no
Pequeno Expediente, a próxima oradora é deputada Marta Costa. Ausente. Deputado
Marcos Damasio. Ausente. Deputado Tomé Abduch. Ausente. Deputado Rui Alves.
Ausente.
Vamos então para a lista suplementar.
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.)
Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prossigo então, deputado Reis, a leitura do artigo
publicado ontem na “Folha de S. Paulo”, ilustríssima, de minha autoria. Quando
o professor Philippe Van Parijs fez palestras na Universidade Federal do Rio de
Janeiro e na USP, em 1994, soube que o Senado havia aprovado a garantia de
renda mínima através de um imposto de renda negativo e convidou-me para
participar do 5º Congresso Internacional da Rede Europeia da Renda Básica.
Ali conheci
outros entusiastas da ideia, como Guy Standing, Claus Offe, Karl Widerquist, e
mais tarde a Bien - The Basic Income European Network - passou a significar,
por minha sugestão, a Basic Income Earth Network, com vistas a englobar um
maior número de discussões em todos os continentes.
Em outubro de
1996, quando Van Parijs voltou ao Brasil, marquei uma audiência com o
presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Educação, Paulo Renato
Sousa.
Van Parijs
explicou ao presidente que o objetivo maior seria um dia termos a renda básica
universal e incondicional, mas enfatizou que iniciar a garantia de uma renda
mínima relacionada à Educação significaria um investimento em capital humano.
E Fernando
Henrique Cardoso então deu o sinal verde para que o Congresso Nacional, com meu
apoio e de todos os partidos, aprovasse o que veio a ser a Lei nº 9.533, de
1997, que assegurava às famílias carentes uma renda mínima desde que as
crianças estivessem indo à escola.
No mesmo ano,
Fernando Henrique promulgou o Programa Bolsa Alimentação, pelo qual as famílias
teriam direito a receber uma renda mínima desde que, entre outros fatores, os
pais levassem suas crianças aos postos de saúde para que fossem vacinadas. Mas
como chegamos ao Bolsa Família e como pode evoluir? Em 2003, no início de seu
primeiro governo, o presidente Lula lançou o Programa Fome Zero.
Cada família
que não alcançasse determinado nível de renda passaria a ter direito de receber
um cartão-alimentação no valor de R$ 50,00 que só poderiam ser gastos em
alimentos.
Em outubro do
mesmo ano, resolveu racionalizar e unificar os quatro programas - Bolsa Escola,
Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação - no que veio a ser chamado
de Bolsa Família.
Em dezembro de
2003, havia três milhões e meio de famílias beneficiárias do programa. O número
foi gradualmente aumentando até chegar a 14,2 milhões de famílias.
Mais do que
isso, em 2014 e 15, a partir do compromisso dos beneficiados com a saúde e
educação, mais e mais interagindo com os membros da Bien, fiquei persuadido de
que a renda básica universal seria uma evolução dos programas com condicionalidades
e daí apresentei, em dezembro de 2001, um projeto de lei com essa proposição.
O relator,
Francelino Pereira, ponderou que a renda básica precisaria estar de acordo com
a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para cada despesa, há necessidade de detalhar
a receita correspondente. “Que tal aceitar um parágrafo que diga que será
instituída gradualmente, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais
necessitados?” Assim foi feito, o PL foi aprovado no Senado e na Câmara, por
todos os partidos, e sancionado pelo presidente Lula em 8 de janeiro de 2004.
Os governos de
Michel Temer e Jair Bolsonaro tiveram muito menor atenção com os programas de
transferência de renda e com os objetivos fundamentais de erradicação da
pobreza e de diminuição da desigualdade.
Assistimos a um
retrocesso com períodos de recessão, crescimento do desemprego e da pobreza
absoluta e relativa e um aumento do número de pessoas em situação de rua em
quase todos os municípios brasileiros.
Sr. Presidente,
se porventura eu ainda tiver a oportunidade de também falar no Grande
Expediente, então eu agradecerei à oportunidade.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao
nobre senador Suplicy. Próximo orador inscrito, nobre deputado Gil Diniz. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Conte Lopes.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Cumprimento os
nossos assessores, nossos policiais militares e civis, o público na galeria e
quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente, vim
a esta tribuna motivado pelas vossas palavras. Estava acompanhando aqui a Rede
Alesp, e dar os parabéns pelo discurso, e assinar embaixo, obviamente, porque
realmente foi o que aconteceu.
Nós estamos nos
bastidores trabalhando por esses homens e mulheres, tentando melhorar o projeto
que foi enviado para esta Casa, tendo a consciência e o compromisso com os
policiais, que já deram a sua vida pela instituição e pelo povo de São Paulo.
No caso da
nossa Polícia Militar, 3º sargentos, 2º tenentes, a polícia como um todo, nós
estamos trabalhando. Antes mesmo de o projeto ser anunciado agora que veio aqui
para esta Casa, e nós, juntos ao Major Mecca, que é o nosso presidente da
Comissão de Segurança Pública, tem nos liderado nessa discussão, tentando aí
apresentar emendas, conversar com a Liderança, conversar com o Palácio para
fazer o melhor possível para esses profissionais da Segurança Pública, tanto os
que estão na ativa, quanto os que já deram o seu suor, o seu sangue, as suas
lágrimas, pelo povo de São Paulo.
Mas precisamos
também reconhecer e deixar claro principalmente à oposição a esse governo que
nunca, nunca, um governador com quatro meses de governo apresentou um projeto
de reajuste salarial de recomposição salarial como esse, deputado Suplicy. São
cerca de cinco bilhões de reais, dos 25 bilhões que o Governo tem em caixa, que
será aplicado na Segurança Pública.
Nós precisamos
lembrar aqui de João Doria, por exemplo, uma péssima lembrança para o nosso
estado de São Paulo. Ele prometeu aos nossos
policiais que, ao final do seu governo, a nossa polícia seria a mais bem paga
do País, e o primeiro reajuste salarial que ele enviou para esta Casa foi de
5%. De 5%, senhores.
Eu me lembro
que eu era líder do PSL nessa ocasião e eu subi aqui a essa tribuna para pedir
para minha bancada, deputado Suplicy, que votasse contra esse projeto, que era
uma afronta aos nossos policiais, porque era uma falta de respeito aos nossos
policiais, deputado Conte Lopes.
Alguns podem
dizer: “Mas, deputado, ele deu 20% - Major Mecca que está aqui no plenário - de
reajuste no último ano do seu governo.” Deputado Conte Lopes, ele deu 20%
porque o próximo governo que pagaria. Ele dá um aumento de 20%, senhores, no
último ano de governo, por quê?
Ano eleitoral,
ele queria alçar voos maiores. “Tira o seu cavalinho da chuva e olha que bonito
20%” para o próximo governador pagar, para o próximo governo pagar. E agora
governador Tarcísio, cumprindo uma promessa de campanha, envia para esta Casa
esse projeto que tem o impacto orçamentário de cinco bilhões de reais já na
saída.
Eu entendo a
manifestação do terceiro-sargento, do segundo-tenente, e nós estamos
trabalhando aqui para isso, para melhorar. Mas nós precisamos lembrar aqui os
que nos criticam, os que querem fazer dessa discussão um palanque eleitoral,
não para melhorar o projeto, mas para desgastar o governo.
Os que inflamam
aqui a tropa nesse momento não pensando no interesse da tropa, mas pensando no
seu próprio umbigo. O aumento real, ou pelo menos a recomposição real, está
acontecendo e não será o único. É o primeiro, não será o único.
Nós vamos
continuar trabalhando aqui nesse plenário tentando auxiliar, ajudar o governo a
continuar fazendo essa recomposição salarial dentro daquilo que nós
acreditamos, daquilo que nós prometemos.
E para fechar,
presidente, eu deixo aqui... É claro, não é? Uma vez eu discuti com um deputado
nesse plenário, o deputado não se elegeu, porque eu fui soldado temporário da
Polícia Militar, e disso eu tenho muito orgulho, deputado Lucas Bove.
E o deputado
veio aqui ao microfone - já que muitas vezes ele votou com João Doria, votando
contra a tropa - e ele me disse que para eu ser policial, deputado Reis, eu
precisava nascer novamente.
Eu respondi a
ele que para ser policial como ele, era realmente melhor nascer novamente, e
que eu não trocava o meu distintivo de temporário ou “bolachão” por nenhuma
divisa no braço dele. Porque eu realmente tinha um compromisso com tropa, ele
não. Ele jogava para a torcida, jogava para a galera.
Nós estamos
aqui realmente tentando, senhores, nos bastidores fazer o melhor para a nossa tropa
e, assim, nós seguiremos fazendo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as
colocações do nobre deputado. Próximo orador inscrito nobre deputado Major
Mecca, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente, senhoras e senhores deputados. Os nossos policiais, nossos
irmãos que estão aqui no plenário garantindo o nosso trabalho e aqueles
patrulheiros que estão nas ruas protegendo nossas famílias e as famílias do
povo do nosso estado de São Paulo.
Desde que
chegou nessa Casa o projeto de valorização dos policiais. O nosso trabalho está
extremamente intenso, deputado Conte Lopes. No primeiro momento, deputado Gil,
deputado Lucas, acompanhou os nossos esforços para que o artigo que aumentava a
alíquota previdenciária fosse retirado desse projeto.
Todos nós nos articulamos, entramos em
contato com o governo, e esse artigo que aumentava a alíquota previdenciária
foi retirado do projeto. Nós continuamos com os nossos esforços em relação à
situação do 2º tenente e 3º sargentos da Polícia Militar, que são as menores
alíquotas nessa tabela de reajuste salarial.
Reajuste salarial, eu lembro aqui que nos
primeiros quatro meses de governo é inédito no estado de São Paulo uma
valorização desse porte à Segurança Pública. É inédito. Nos últimos 30 anos
nenhum governador nunca deu a mínima atenção aos nossos policiais.
Então cabe aqui os nossos agradecimentos
ao governador Tarcísio de Freitas, que se empenhou em reservar dois bilhões e
meio do Orçamento desse ano de 2023, do seu primeiro ano de governo para um
reajuste aos policiais. E ao mesmo tempo que nós o agradecemos, nós também
levamos até ele o sentimento da Tropa.
Na reunião da última quinta-feira, no
Palácio, que estava o Capitão Conte Lopes, que está aqui, o deputado Lucas Bove
estava, deputado Gil Diniz também estava, Capitão Telhada estava lá, o deputado
Rafael Saraiva estava, o deputado Olim estava, e eu deixei muito claro ao
governador, ao secretário de Segurança Pública a situação dos nossos veteranos,
que em sua grande maioria são 3º sargentos, são 2º tenentes, são homens e
mulheres que compartilharam conosco madrugadas e plantões de distrito policial
apresentando flagrantes.
São profissionais, são pais de família que
estiveram ao nosso lado, ou melhor, nós estivemos ao lado deles nas ruas
trocando tiro com bandido, tirando turnos de serviço de 24, 36, 48 horas
ininterruptas. E nós não podemos esquecer desses homens, dessas mulheres que
dedicaram uma enorme parcela do seu tempo em prol do povo do estado de São
Paulo. Não podemos esquecer.
Fui bastante convicto ao secretário de
Segurança Pública que nós não podemos deixar esses policiais para trás, não
podemos esquecê-los nem nesse momento e nem em momento algum. Esse momento que
nós vivemos hoje no estado de São Paulo de um alinhamento do governador
Tarcísio, e como ele disse em campanha, foi o único governador que já sentiu na
pele o que é empunhar um fuzil para defender o cidadão de bem.
A Secretaria de Segurança Pública, com
policiais à frente da pasta, nós não podemos perder esse momento e fazer um
reajuste que realmente acolha a todos os policiais, todos sem distinção. Eu
citei um exemplo, o do sargento Santos, que trabalha comigo até hoje, o
Santinho. Eu fui estagiário dele na Rota.
O Santinho, até pouco tempo atrás, com
mais de 60 anos de idade, puxava hora em uma guarita, em uma transportadora ao
lado da Favela da Funerária, tendo que se proteger durante a madrugada porque
ao lado da transportadora tinha um “pancadão”, com ladrão armado. E ele puxando
hora na guarita dessa transportadora.
São esses
homens que nós não podemos esquecer. Estamos construindo, sim, uma emenda para
que os 3º sargentos e os 2º tenentes também sejam melhor aquinhoados nesse
projeto de valorização.
Eu conto com o
apoio de todos os deputados desta Casa Legislativa, porque eu também tenho a
certeza de que tanto o governador quanto o secretário sabem que o que eu estou
falando agora nesta tribuna representa a verdade dos homens e mulheres que
defendem o povo de São Paulo e derramam o seu sangue em solo paulista para esse
feito.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao
nobre deputado. Deputado Lucas Bove vai fazer uso da palavra? Vossa Excelência
tem o prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUCAS BOVE - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, colegas
parlamentares aqui presentes, policiais militares, demais servidores e todos os
que nos acompanham pela TV Alesp.
Eu gostaria de
iniciar a minha fala de hoje trazendo à tona os aspectos positivos disso que
vem ocorrendo no estado de São Paulo em relação ao aumento do salário dos
policiais, a recomposição salarial dos policiais. O principal ponto positivo é
o empenho de todas as partes no aumento, de fato, do salário dos profissionais
que cuidam da Segurança Pública do estado de São Paulo.
O governador
trazer em seu primeiro ano de mandato um aumento tão significativo, já
empenhando 2,5 bilhões logo para o segundo semestre do seu primeiro ano de
governo, é algo inédito. Sem contar que ele já está pagando a conta do último
aumento dado no último ano do governo Doria. E nós sabemos muito qual era a
finalidade daquele aumento de 20% que foi concedido pelo governo Doria.
Para além
disso, o governador já externou o seu mais profundo respeito à tropa, às
fileiras da corporação e já colocou que trabalhará para continuar concedendo
aumento para os policiais ao longo dos próximos anos de sua gestão.
Pontuo também o
trabalho excepcional que vem sendo feito por esta Casa, não apenas pelos
deputados da bancada da Segurança Pública, mas também por outros deputados,
que, assim como eu, se juntaram a eles por entender e por saber qual é a
importância das polícias paulistas dentro do cenário estadual.
Não há dúvidas,
porque toda a população utiliza os serviços da polícia. Enquanto uma grande
maioria, mas não todos, utilizam o serviço de Saúde, enquanto uma parcela
utiliza os serviços de Educação, toda a população utiliza o serviço de
Segurança Pública prestado pelo Estado.
Então nada mais
justo que esses policiais sejam reconhecidos. E que fique muito claro aqui, o
nome é recomposição salarial, porque durante 30 anos os governos do PSDB, os
governos de esquerda, de centro-esquerda provocaram e promoveram um verdadeiro
desmonte nas polícias paulistas, não só do ponto de vista de equipamentos, de
dignidade dos policiais, mas também do ponto de vista salarial.
Então o que o
governador Tarcísio está fazendo é corrigir a lambança que os governos
anteriores fizeram, inclusive o que hoje ocupa a vice-Presidência da República.
Além disso, é
importante notar que nós estamos trabalhando, assim como disse o Major Mecca,
para contribuir com o Poder Executivo, para melhorar ainda mais esse gesto do
governador em alterar e aumentar tanto o salário dos policiais logo no primeiro
ano de mandato.
Nós não estamos
buscando aqui palanque político. Não se trata disso.
Tem deputado
que é de partido que outrora defendia o fim das polícias e, agora, vejam só,
está pedindo valorização de policial. Ali é palanque político. Nós, não. Nós
estamos trabalhando para ajudar o Poder Executivo a melhorar ainda mais a sua
proposta, pois essa é a função desta Casa: legislar, apoiar e fiscalizar o
Poder Executivo.
Então, o
trabalho é nesse sentido, para que a proposta fique ainda melhor. Claro,
respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, respeitando o teto de gastos,
como é padrão da direita, como é padrão do nosso time, da nossa turma, sempre,
dentro do que é possível, trazer as melhores condições.
Porque, de
fato, não é possível a gente imaginar e, aqui, cabe também ressaltar, a gente
imaginar que seja algo ruim o que está acontecendo. Vejam só, o que teve menos
aumento ali, dentro dos postos, teve um aumento que foi de quase três vezes o
valor da inflação no último ano. Isso é bastante coisa para um primeiro ano.
Então, a
explicação do governador, do secretário Derrite, tecnicamente, é muito bem
embasada, é muito bem embasada. Visa plano de carreira, visa equalizar a
Polícia Civil com a Polícia Militar, visa dar mais oportunidade e incentivar os
jovens a entrarem na corporação, a adentrarem a corporação e a trabalharem para
serem promovidos para alçarem voos mais altos dentro da corporação, dentro das
fileiras da Polícia Militar.
Isso é de suma
importância para que nós tenhamos uma polícia cada vez maior e mais motivada.
Então, há aqui,
sim, de se exaltar muito a atitude do governador do estado e do secretário de
Segurança Pública, no sentido de trazer, logo no primeiro ano, uma melhoria
dessa monta - algo nunca antes visto.
Por outro lado,
também, há de se entender o excelente trabalho que a bancada da Segurança
Pública vem fazendo, com o meu apoio total e irrestrito, para que a coisa seja
ainda melhor.
Então, é isso,
presidente. Poder Executivo, Poder Legislativo, trabalhando para melhorar a
condição de trabalho e de vida das policias paulistas.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu que
agradeço. Próximo orador inscrito, nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o
prazo regimental pelo tempo remanescente.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - É o tempo remanescente. Deputado Conte Lopes, V. Exa.
falou que o governador está apanhando que nem criança, e está mesmo. Talvez ele
esteja apanhando porque ele terceirizou. Ele terceirizou lá para o secretário.
Foi a primeira vez que eu vi um aumento que o secretário quem decidiu.
Quando se
terceiriza é isso que acontece. Porque se o governo assume que ele é o governo
e ele é que vai dizer o que ele vai fazer, né? Mas não é o que está posto.
Tanto é que o governo mandou para cá uma emenda aditiva, para tirar os 10,5 %
de desconto de todos os policiais militares inativos. O governo sabia disso?
Por que ele não sabia? É a terceirização. É o governo terceirizando o seu ato
de governar.
Por isso que
acaba acontecendo todas essas insatisfações. Por isso que, mesmo com o aumento
que ele está dando, e todo mundo vem aqui, “não, ele está dando aumento pela
primeira vez, no primeiro ano”.
Se a gente for
analisar outros governantes, nós já tivemos governos melhores, muito melhores
do que todos esses aí. Se eu for lembrar André Franco Montoro, V. Exa. é da
época dele, vai ver que a valorização do policial era de verdade, não era um
faz de conta.
O que tem hoje
no governo Tarcísio de Freitas, é para deixar uma cúpula, aqueles que mandam,
mais contentes. Mas a base continua triste. A base não está contente, né?
Porque você
joga o aumentozinho que deu, mais imposto de renda, mais não sei o quê, mais
não sei o quê, mais caixa beneficente, aposentadoria, previdência, vai ver que
não vai ser tudo isso que se fala aqui.
Então, se o
governo quer fazer uma coisa com responsabilidade, ele poderia trabalhar uma
lógica de subsídio, de parar com esse salário todo retalhado, porque o salário
nosso é todo retalhado.
Nem o povo
entende a composição do salário nosso. É RTP, padrão, quinquênio, sexta parte.
Então, eu acredito - e eu quero voltar a falar no Grande Expediente - eu
acredito que a grande insatisfação se dá da forma como se construiu o projeto.
Se dá por conta da não participação dos representantes.
Porque todos os
sindicatos reclamam que não participaram. “Eu chamei os delegados.” Pode ter
chamado dois, três ou quatro delegados. Mas as associações de classe estão
reclamando que elas não participaram da construção do projeto.
Amanhã nós
vamos ter aqui, e eu já convidei o deputado Gil Diniz, pelo Partido Liberal.
Não vou falar pelo governo, porque ele não é do Republicanos. Mas ele está
convidado.
O Lucas Bove
está convidado. O Suplicy está convidado. O Major Mecca está convidado. Vossa
Excelência está convidado para participar da audiência, onde nós vamos debater
e ouvir a insatisfação. É muito importante ouvir. Porque aí nós teremos o
retrato real, a leitura real do retrato da insatisfação dos nossos policiais,
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
Por permuta de tempo com o nobre
deputado Luiz Fernando, nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de 10 minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço o deputado Conte Lopes, por essa
oportunidade para completar o meu pronunciamento, que ocupou já duas vezes essa
tribuna de hoje.
Mas eu estou
lendo o artigo da “Folha de São Paulo”, com quem contribuí por muitos anos,
analisando a política econômica, de 1976 até 1980. E que ontem publicou, para a
minha satisfação e alegria, um artigo meu, na página seis, cinco, da “Folha
Ilustrada”, na “Ilustríssima”. E, na parte conclusiva, diz o artigo:
“Uma importante
iniciativa da Defensoria Pública da União, do Rio Grande do Sul, provocou uma
decisão do Supremo Tribunal Federal. Em nome de uma pessoa em situação de rua,
de Porto Alegre, Alexandre da Silva Portuguez, 51 anos, epiléptico, a
Defensoria impetrou um mandado de injunção, junto ao Supremo Tribunal Federal,
denunciando que o governo Bolsonaro deveria cumprir a lei da renda básica de
cidadania.
Em 26 de abril
de 2021, o Supremo Tribunal Federal acatou um mandado de injunção, obrigando o
governo federal a cumprir a lei. Bolsonaro tentou responder, mas,
inadequadamente, com o programa Auxílio Brasil.”
Por que a renda
básica de cidadania universal e incondicional será melhor do que as
transferências com condicionalidades? O nosso projeto elimina toda e qualquer
burocracia.
Eliminamos
qualquer sentimento de estigma ou de vergonha, de a pessoa precisar dizer: “Eu
só recebo tanto, por isso, necessito tal complemento”. Eliminamos o fenômeno da
dependência, que acontece quando uma pessoa está por aceitar, ou não, um certo
trabalho.
A principal
vantagem da RBC é do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano.
Para aquela mãe que, não tendo alternativa para alimentar a sua família,
resolve se prostituir.
Ou para aquele
rapaz que, por não conseguir contribuir para o orçamento familiar, resolve se
tornar um ‘aviãozinho’ da quadrilha de narcotraficantes, como o homem na
estrada, do Mano Brown, dos Racionais MCs.
No dia em que
houver a renda básica de cidadania, essas pessoas vão ganhar o direito de
dizer: ‘Não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge
pela frente’. É neste sentido, pois, que o programa vai elevar o grau de
liberdade e de dignidade de todas as pessoas na sociedade.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
Mas todas as
pessoas vão receber, até os mais ricos? Sim, mas obviamente os mais ricos
colaborarão mais para que eles próprios e todos os demais venham a receber.
Vamos sonhar
juntos? Personalidades como o papa Francisco, Barack Obama, Muhammad Yunus,
James Tobin, Amartya Sen têm se manifestado em favor da renda básica universal.
Estima-se que 130 países estão realizando projetos e debates sobre o tema.
No livro ‘Vamos
Sonhar Juntos’, edição de 2020, página 143, o papa Francisco faz uma importante
reflexão: “Acredito que seja hora de explorar conceitos como o da renda básica
universal, que poderia redefinir as relações no mercado laboral, garantindo às
pessoas a dignidade de rejeitar condições de trabalho que as pressionam na
pobreza.
Daria aos
indivíduos a segurança básica de que precisam, eliminando o estigma do
seguro-desemprego, e facilitaria a mudança de um trabalho para outro, como cada
vez mais os imperativos tecnológicos do mundo trabalhista exigem’.
Como o papa
Francisco, eu acredito que é possível colocar em prática os instrumentos de
política econômica que possam elevar o grau de justiça na sociedade. A renda
básica universal é um instrumento poderoso para um mundo mais justo e
igualitário.
Tenho confiança
de que o Congresso Nacional irá aprovar as emendas propostas pela Rede
Brasileira da Renda Básica para que o sonho, finalmente, torne-se uma
realidade.”
Muito obrigado, presidente.
Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à relação dos oradores
inscritos no Grande Expediente, chamamos o deputado Conte Lopes para uso
regimental da tribuna por 10 minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, voltamos a esta tribuna para novamente ratificar as
colocações do governador Tarcísio de Freitas, porque ele prometeu valorizar as
polícias e o está fazendo.
Ele destinou cinco bilhões para o aumento da Polícia Civil e
da Polícia Militar. Então, como político, como governador de São Paulo, ele
cumpriu o que ele havia prometido.
Queria falar também um pouco, nobre deputado Gil Diniz,
sobre o que aconteceu lá na casa do presidente Bolsonaro. Eu acho um absurdo o
que está acontecendo com a classe política, deputado Reis, e não é a primeira vez
que eu falo isso aqui.
A primeira vez... Eu acompanho a política há muito tempo.
Por exemplo, vi quando Lula foi preso a primeira vez. O Reis nem era nascido,
em 1978, nem o PT existia, nem o PT existia, lá no ABC, em uma greve que
ocorreu naquele local.
Foi a primeira vez que eu vi o Lula, de fronte à Volkswagen.
Ele veio dar uma dura em mim: “Porra, tenente, falei com o governador, ele
falou que não ia vir polícia para cá”. Nós estávamos lá com o pelotão da Rota.
“Então você volta lá e fala com ele de novo”. Eu estava também quando o Lula,
preso, foi conduzido pelo Tuma, delegado Tuma na época, ao enterro da mãe, os
metalúrgicos todos lá cantando o Hino Nacional.
Vimos também o
Lula ser preso, quando já tinha saído da Presidência, e quando também, no
sindicato dos metalúrgicos, ele fez a seguinte colocação: “vocês pisaram no
rabo da jararaca, vocês têm que pisar na cabeça”. É verdade, não pisaram na
cabeça da jararaca, e a jararaca voltou. Infelizmente, é isso.
Vi também o
presidente Michel Temer, recém-saído da Prefeitura, ser cercado pelas ruas de
São Paulo com policiais federais armados de fuzis, como se Michel Temer, com
seus 80 anos, fosse enfrentar, e saiu nas capas dos jornais os policiais, o
Michel Temer sendo dominado, e foi parar na cadeia. E agora eu vejo a invasão
na casa do ex-presidente Bolsonaro, para ver se a filha dele tomou vacina.
Está todo mundo
ficando louco? Será isso? Ou eu que fiquei velho e fiquei louco? Está todo
mundo meio xarope? Uns absurdos. Ou é, realmente, para desvalorizar a classe
política?
Eu sou de uma
época em que o político era valorizado, inclusive nesta Casa. Vejo aqui
constantemente deputados: “vou procurar Ministério Público”. Eu sou de uma
época, deputado Reis, que o Ministério Público vinha a esta Casa aqui para
pedir força, pra gente liberar para eles terem mais força.
Hoje, briga com
um deputado da esquerda, da direita, não sei de onde, e o cara: “ah, eu vou
entrar no Ministério Público”.
Então, sei lá.
O negócio está meio diferente com relação à classe política, a desvalorização.
O que querem com isso? Enfraquecer? Ou a polícia está certa, a Justiça está
certa em fazer isso? Qual é o crime? Tem um coronel preso, “não sei o quê Cid”.
Está preso. Eu pergunto ao Exército Brasileiro.
Meu Deus do
Céu, Reis. Quando a gente era jovem, se prendesse um soldado do Exército, Reis,
V. Exa. sabe muito bem a confusão que dava. Um soldado. Ia lá para a delegacia
um batalhão do Exército para tentar proteger o soldado deles.
Hoje está um
coronel em cana, e o Exército desfilando. Nosso grande Exército Brasileiro, que
capturou... Olha, a Polícia Federal e o Exército realmente agiram muito forte.
O que eles
prenderam de terrorista, em uma tacada só, foi, Maurício, 1.200 ou 2.000
terroristas, e aquelas mulheres, aquelas velhinhas - igual eu - com a Bíblia
embaixo do braço, com a bandeira do Brasil, aquelas velhinhas tinham curso de
guerrilha. Eu não sabia.
Porque elas
saíam rezando e cantando o Hino. Curso de guerrilha, todas guerrilheiras. Estão
presas, pelo nosso ministro Alexandre de Moraes, todas como terrorismo,
guerrilheiras, perigosas, iam jogar bomba, explodir.
Alguma coisa
está errada. É até duro de falar isso, porque você não sabe o que você pode
falar hoje em dia. Será que está tudo certo isso aí? A política se resolvendo
na Justiça?
Até hoje houve
uma reunião aqui, com os amigos. Até estava analisando lá uma pesquisa que
apareceu aí no Paraná, que aparece o candidato do Lula aqui para a Prefeitura
de São Paulo, o Boulos, com 39%, e aparece o Ricardo Salles, que seria o
candidato do Bolsonaro, com 20 por cento. Então veja, até aí não há definição,
de um lado e do outro, para campanha até de prefeito.
É o mundo da
política. Eu até cobrei lá dos deputados federais se não vai haver realmente
uma lei que torne as urnas auditáveis. Até porque eu passei por um exemplo
disso. Eu já conheci algumas pessoas que adivinham, a mãe Dináh.
O nosso
governador, na época vice-governador, Rodrigo Garcia, em março de 2020, no ano
da eleição para prefeito, em uma reunião comigo, Telhada, Olim, que eu me
lembro que estava, onde o Bolsonaro estava lá na frente para a corrida para
prefeito, o vice-governador, na época Rodrigo Garcia, falou: “Olhe, fique
tranquilo, porque não sei...”, e a gente estava apoiando até o candidato do
Republicanos, Celso Russomanno. Ele falou: “Pode ficar tranquilo que, para o
segundo turno, vai Boulos e o Covas”, e o Covas estava no fundo do poço.
Na verdade, no
dia da eleição, cinco horas da tarde e deu uma pane nos computadores. Quando
voltou às sete, oito horas da noite, já estava decidido quem havia ganhado a
eleição, quem ia para o segundo turno aqui em São Paulo.
Até falei para
os deputados: “Será que não dá a hora de se aprovar, realmente, que as urnas se
tornem auditáveis?” Não estou criticando aqui, só estou perguntando. É um
direito meu, como o povo tem o direito de perguntar.
Então, fica aí
essa colocação, porque realmente não dá para entender Michel Temer preso em via
pública. Qual foi o erro dele? Virar presidente da República? Ser político?
Agora, invade-se a casa do presidente da República para procurar tabela de
vacinação, quem foi vacinado ou não.
É isso mesmo a
coisa? É por aí que a coisa está andando? É assim que está procedendo a
Justiça, a política? De acordo com os deputados dessa reunião, não tem
dificuldade em aprovar o voto auditável. Então, nós vamos ficar na mesma briga
e, daqui a pouco, no ano que vem, nós estamos todos presos de novo, né?
Aqui, volto a
repetir: as velhinhas e os velhinhos que estavam de frente ao Exército e que o
Exército pôs num ônibus... Não estou falando dos caras que invadiram lá e
quebraram, não, estou diferenciando.
Eu sou
policial, eu sei diferenciar uma coisa da outra. Eu sei quem cometeu crime e
sei quem não tem nada a ver. Quem é o parente, que não tem nada a ver; o
criminoso é ele, não é o pai dele, a mãe dele, o avô, o primo, a namorada, é o
cara.
Quem cometeu o
crime tem que cumprir ... Agora, quem é aceito na porta do Exército, como ficou
aqui três ou quatro meses o pessoal aqui... Aí, felizmente, o Tarcísio não fez
isso.
O governador
Tarcísio não fez isso, não mandou prender o pessoal e levar para ser preso na
Polícia Federal, como aconteceu em Brasília, pessoas que estavam cantando o
Hino Nacional e pedindo para o Exército ajudá-las - “Salvem o Brasil”.
Cada um fala o
que quiser, o cara tem o direito de falar. Eles podiam vir ficar falando aqui,
tanto é que eu falei várias vezes, em debate com o deputado Giannazi, que
realmente era erro estar aqui em frente ao Exército. Deviam estar aqui, como
deviam estar no Congresso Nacional exigindo providências dos deputados.
Agora, os
deputados não conseguem fazer um projeto para tornar a urna auditável, ou eles
só sabem fazer, como muita gente hoje, o TikTok? Todo mundo é muito bom no
TikTok.
E vamos ficar
falando para as paredes? Eu falo para as paredes há 30 anos. Eu acho que é a
minha função ocupar o plenário da Assembleia se eu sou eleito - novo, velho,
quando eu falo mais tempo - para realmente colocar aqui minhas colocações.
É aqui que o
deputado coloca, quem gosta de falar; quem não gosta... Assim, graças a Deus,
ganhei dez eleições, porque eu tive o apoio do povo. Então, é o nosso trabalho.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Grande
Expediente, por cessão de tempo do deputado Agente Federal Danilo Balas,
deputado Gil Diniz. Tem V. Exa. dez minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Retorno aqui a esta tribuna,
presidente, para ocupá-la pelo tempo regimental, porque, se deixar, o PT fala
aqui o Grande Expediente inteiro.
Deputado Reis,
mais uma vez aqui, dando uma aula de Regimento com a sua assessoria. Se deixar,
monopolizam a tribuna. Inclusive, deputado Bove, saiu uma matéria, sexta-feira
passada, sobre o deputado Suplicy, que abriu a sessão e falou sozinho aqui no
plenário, como se fosse alguma novidade.
Deputado
Suplicy chegou agora aqui, no dia 15 de março, antigo na política, mas foi a
primeira vez que a imprensa repercutiu que um deputado, Major Mecca, abriu os
trabalhos, falou da Presidência e fechou os trabalhos, dando a entender ainda a
matéria - não por culpa do deputado Suplicy, obviamente; ele fez o papel dele
de estar aqui no plenário -, mas dando a entender que os deputados não estavam
aqui na Casa.
Olhem, senhores
da imprensa, vocês precisam acompanhar um pouco mais o trabalho ou minimamente
serem isentos aí, porque o Major Mecca já falou sozinho aqui da Presidência, a
deputada Janaina Paschoal algumas vezes.
E não é que não
tem deputados aqui na Assembleia, os deputados estão trabalhando em seus
gabinetes. Sexta-feira eu estava aqui na Assembleia, apenas não estive no
plenário na hora regimental no Pequeno e no Grande Expediente, mas a gente sabe
que a grande mídia tem o seu pezinho, tem o seu viés e sempre colabora com os
companheiros do Partido dos Trabalhadores.
Mas presidente,
eu queria apresentar aqui no plenário o meu amigo Raphael Azevedo, hoje chefe
de gabinete do deputado federal Mário Frias, faz um excelente trabalho lá em
Brasília.
Está aqui junto
a meu chefe de gabinete, o Thelles Tadeu, os dois são da grande Pirassununga,
interior de São Paulo, terra ali da 51, então muito me honra com a sua
presença, Azevedo. Já trabalhou comigo, já foi meu chefe de gabinete, já
trabalhou no GDO, no gabinete do deputado Gil Diniz, e hoje me honra com a sua
presença aqui neste plenário.
Eu queria,
deputado Lucas Bove, continuar aqui a discussão do aumento salarial, queria
contribuir com a colocação do deputado Reis, que disse que um dos governadores
que deu esse suporte, valorizou a política de Segurança Pública em São Paulo
foi o Franco Montoro.
André Franco
Montoro, o deputado só não citou o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores
aqui à Presidência da República, o ex-governador Geraldo Alckmin. Geraldo
Alckmin, a gente precisa lembrar.
Geraldo Alckmin
sucateou a Polícia Militar, sucateou a Polícia Civil e hoje é mais um dos
companheiros do Partido dos Trabalhadores. Está lá em Brasília, não vê a hora
da Câmara Federal tomar as devidas providências no presidente que parece que se
candidatou a ser turista.
Ele não para no
Brasil, deputado Lucas. É impressionante. A desculpa é que agora as fronteiras
estão abertas, porque o Bolsonaro não falava com os outros países. O cara está
lá se hospedando em Londres, em hotel que tem diária de 95 mil reais. É,
realmente é o pai dos pobres. Esse realmente é a cara dessa galera.
Quer um aparte,
deputado Lucas Bove?
O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Deputado Gil Diniz, corrigindo a sua informação com toda vênia, o PT fica
bravo, não são 95 mil reais, são 37 mil reais para essa diária.
Então tudo bem,
37 mil eles falaram que tudo bem, então só corrigindo aí que o pessoal está
corrigindo nas redes agora a informação, só trazendo uma atualização de última
hora para o senhor, são apenas 37 mil reais por dia que o presidente Lula e sua
primeira-dama gastam para se hospedar.
É o governo de
todes, não é isso, deputado Gil Diniz?
O SR. GIL DINIZ - PL - Para todes.
Deputado Lucas,
agradeço sua colocação, mas, para deixar claro, eu disse que nesse hotel há
diárias de até 95 mil reais, mas a diária dele, pelo que a rede social está
dizendo, não foi 95 mil reais, foi 37 mil reais, aí tudo bem, não é mesmo?
O presidente
Bolsonaro, quando do sepultamento da rainha Elizabeth, ficou na casa do
embaixador e provavelmente foi muito mais econômico do que o pai dos pobres, o
descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, que agora não para de marcar viagem
internacional atrás de viagem internacional.
Talvez para
fazer uma cortina de fumaça na sua articulação política em Brasília, que é um
fiasco, mas um fiasco. O ex-deputado, ou deputado, Padilha, acredito que ele é
o articulador, ou desarticulador. Está impondo derrota atrás de derrota,
deputado Lucas Bove. É incrível, parece que o descondenado, o presidente Luiz
Inácio, assumiu para si a responsabilidade de fazer articulação política,
porque não tem.
Foram entubados
agora ali no Congresso Nacional. O presidente, sem ouvir ali os seus aliados,
foi decretar praticamente o fim da lei do saneamento básico. Congresso
Nacional, Câmara Federal derrubaram, impuseram essa derrota ao Partido dos
Trabalhadores, à Luiz Inácio, o turista, porque não para no Brasil.
Já tem viagem,
deputado Lucas, para o Japão, parece, acho que a próxima vai ser no Japão. Eu
acho que o Paulo Fiorilo, líder do PT, deu ali as coordenadas. Paulo Fiorilo,
que retornou do Japão dias atrás, deixou aqui a fila, esqueceu a fila da CPI e
partiu para fazer as relações internacionais no Japão, e Lula agora, depois
dessa viagem à Inglaterra...
Novamente: 37
mil reais, presidente. Trinta e sete mil reais uma diária. É o pai dos pobres,
é o pai. Eu acho que é um pouco diferente a estadia da carceragem da Polícia
Federal em Curitiba, né? Eu tenho certeza que é.
Presidente,
para encerrar, nesse tempo que me resta, já falei aqui do ex-governador Geraldo
Alckmin, vice-presidente da república, que sucateou a Polícia Civil, a Polícia
Militar, desprestigiou... No tempo dele. Sr. Presidente, você deve lembrar
daquele confronto, às barbas do Palácio dos Bandeirantes, entre policiais civis
e militares.
Era o Serra?
PSDB também, tucano como o Geraldo Alckmin. Bem lembrado, deputado Reis, bem
lembrado, é a mesma patota que governa o Brasil. Ah, lembrou do José Serra,
companheiro também, mais um companheiro aqui de fronte, de batalha do Partido
dos Trabalhadores.
Presidente,
queria só reconhecer, enaltecer o trabalho do presidente André do Prado. Final
de semana agora, no sábado, ele trouxe o evento do PL Mulher aqui para
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; agradecer à Rosana Valle, que
assumiu os trabalhos do PL Mulher aqui no nosso Estado; agradecer à
primeira-dama Michelle Bolsonaro, que esteve presente aqui.
Nessa foto sou
e a minha família: minha esposa, meus filhos, estávamos presentes aqui também;
agradecer à presença do nosso sempre presidente Jair Messias Bolsonaro, que nos
deu a honra, Lucas, de estar aqui conosco, de estar aqui in loco, e olha que no
momento em que as forças aliadas dos companheiros tentam a todo custo
criminalizá-lo - então, esteve aqui conosco.
Nós agradecemos
a presença de todos os parlamentares, de todos os deputados da cúpula do PL
estadual. Nosso presidente Tadeu Candelária, presidente Valdemar esteve
presente também, senador Marcos Pontes e vários deputados federais e estaduais
que prestigiaram esse evento do PL Mulheres. O deputado Lucas Bove esteve
presente também, nosso deputado federal, sempre ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, fez-se presente aqui.
Olha, o Partido
dos Trabalhadores, deputado Lucas, vai ter dificuldade, né? Principalmente
porque nesse ano que se aproxima vai ser puxadinho do PSOL. O PT vai ser
puxadinho do PSOL, vai estar na chapa do invasor Boulos, meu Deus do céu. Desde
que eu me conheço por gente, desde que eu cheguei de Pernambuco aqui em São
Paulo, senhores, o PT lança candidato em São Paulo à prefeitura da cidade.
Dessa vez, não.
O cara
conseguiu invadir até o Partido dos Trabalhadores, conseguiu tirar a legenda
deles ali na mão grande, e obviamente nós vamos fazer frente a esses que não
trabalham, não produzem, não estudam, não pensam aí no bem do povo de São
Paulo.
Eu falo aqui da
cidade de São Paulo, e obviamente nosso candidato - ou nosso pré-candidato -
vai sair fortalecido da nossa legenda, sair fortalecido do PL, porque é o maior
partido do Brasil, teve um resultado eleitoral que nunca antes na história
desse país algum partido teve, e obviamente nós teremos e queremos, deputado
Conte Lopes, candidatura própria. É o que este deputado defende nas instâncias
partidárias do PL.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço ao
nobre deputado. Próximo orador inscrito por cessão com o Major Mecca, nobre
deputado Lucas Bove. V. Exa. tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito bem, obrigado Sr. Presidente, obrigado a todos.
Antes de
começar a minha fala, eu gostaria de trazer uma situação que foi colocada antes
por um deputado que ocupou esta tribuna, de oposição, dizendo que o Governo de
Estado terceiriza as suas funções.
O deputado
desconhece porque o líder do partido dele, o descondenado, ficou no poder por
dois mandatos, colocou no seu lugar um fantoche que não aguentou o tranco e
caiu no segundo mandato, e agora voltou.
É um partido de
uma nota só, um partido de um homem só, ao contrário do que faz o governador
Tarcísio, que busca, assim como o presidente Bolsonaro, dividir as funções,
atribuir a quem de direito cada uma de suas funções.
Então, é isso
que vem acontecendo no Governo do Estado. Chama-se meritocracia. A gente delega
atividades para quem tem competência para executá-las, até porque o governo do
PT vem provando que uma andorinha não faz verão.
É por isso que
tem esse desastre que está acontecendo já nos primeiros meses de governo PT,
porque tem um homem único que quer mandar em tudo, quer fazer articulação
política, quer viajar pelo mundo, quer definir...
Inclusive, quer
se intrometer em questões que não lhe competem, como, por exemplo, a taxa de
juros, que compete ao Banco Central, que, graças a governos anteriores que
tomaram medidas corretas, hoje, é um banco autônomo.
Mas eu trago
aqui um assunto... Vou até pegar minha cola aqui, porque é um assunto muito
triste. Muito triste. Hoje é um dia triste para o agronegócio paulista. Nós
tivemos hoje, pela manhã, um evento na Faesp, que é a Federação dos Sindicatos
Rurais do Estado de São Paulo, um evento onde foi aprovada uma anistia,
praticamente, à presidência daquela entidade.
O presidente
Fábio Meirelles, que ocupa desde a década de 70 a presidência da Faesp, conseguiu
aprovar uma quitação plena, geral, irrestrita e irretratável a toda a sua
gestão.
Vejam só: 48
anos de gestão e ele conseguiu aprovar uma plena quitação para todo e qualquer
ato. Esse senhor, que comanda a Faesp, tem 94 anos e planeja fazer do seu filho
o sucessor.
Vejam, isso
acontece em um momento muito oportuno, me parece, para a Faesp, porque, na
semana passada, antes dessa convocação, saiu uma matéria na “Revista Oeste”,
corroborada depois pela “Folha de S. Paulo” e outros órgãos de imprensa, que
demonstram diversos indícios de supostas irregularidades na gestão da família
Meirelles junto à Faesp.
Então, é muito
triste a gente ver que existem ainda verdadeiros feudos dentro de certas
entidades e é de suma importância para nós averiguarmos essa situação, porque a
Faesp, além de receber dinheiro dos sindicatos, dos contribuintes, dinheiro do
Agrishow, por exemplo, ela recebe dinheiro do Sistema S, ou seja, dinheiro
público.
Então, na
semana passada, protocolizei uma moção de repúdio à situação e nós continuamos
atentos, porque hoje foram 16 votos contrários e 140 votos favoráveis a essa
plena quitação.
Onde é que nós
imaginamos, em uma democracia, alguém ocupar por mais de 45 anos - 48 anos -
uma cadeira de uma presidência de uma entidade e querer repassar agora o trono
- porque é um verdadeiro trono - para o seu filho?
Onde é que nós
imaginamos, em uma democracia, ser aprovado um requisito de uma verdadeira
anistia, porque isso não tem outro nome: é anistia plena, geral e irrestrita
quitação a todo e qualquer ato administrativo ocorrido na gestão atual e nas
passadas?
O que é isso,
meu Deus? Vamos cercear a liberdade dos sindicatos rurais de terem acesso às
informações, de saberem o que aconteceu?
Então, assim, é
algo realmente a que precisamos ficar atentos, porque somente 16 presidentes de
sindicatos, liderados pelo presidente do
Sindicato Rural de Ribeirão Preto, cidade na qual eu tive a maioria de votos,
proporcionalmente, dentro dessa eleição de 2022, somente o presidente do
sindicato de Ribeirão Preto, com mais 15 outros sindicatos, se colocaram
contrários a essa medida que não tem outro nome, senão uma medida tirana tomada
pelo presidente da Faesp.
Os
sindicatos... São cerca de 140 sindicatos que são verdadeiros currais da
família Meirelles. De 236, 140 sindicatos estão ali fazendo tudo o que seu
mestre manda, inclusive tirando de si próprios o direito de questionarem a
situação, de entenderem o que aconteceu e, de fato, apurarem esses supostos
atos ilícitos que vêm ocorrendo na Faesp. Então, é algo de fato muito triste
para o agronegócio.
O império da
família Meirelles não é saudável para o Agronegócio; não é saudável para
qualquer tipo de democracia. Nós temos diversos casos que foram retratados não
só nessa reportagem da “Folha de S. Paulo” como em outras reportagens,
inclusive da “Revista Oeste”. Casos que vão de corrupção ativa e passiva a
homicídio. Vejam, são casos de fato muito graves que precisam ser apurados.
Eu, aqui na
tribuna, em que pese tenha imunidade parlamentar, não estou acusando ninguém de
nada. Estou apenas colocando que é mais do que necessário, é mandatório, que
isso seja apurado, porque não é possível, deputado Gil Diniz. Como é que alguém
que está há 48 anos no comando de uma entidade pede para os seus súditos ali votarem
esse tipo de coisa?
Como que é
votada uma plena, geral e irrestrita quitação para tudo o que foi feito naquela
entidade, com tantos indícios de corrupção, de crimes que vêm sendo
apresentados na imprensa?
Lembrando que,
no final do ano, teremos eleição de novo nesse importante órgão, que volto a
repetir: recebe verbas do Sistema S. Portanto, recebe dinheiro público e a
nossa função nesta Casa é fiscalizar.
Nós não podemos
permitir que a sujeira seja colocada para debaixo do tapete. Um senhor de 94 anos
que há 48 anos comanda uma entidade, ou seja, passou praticamente metade da sua
vida comandando uma entidade - eu não era nem nascido e ele já comandava aquela
entidade - agora quer passar o trono para o seu filho, mas antes cuidou de
jogar toda a sujeira para debaixo do tapete.
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?
O SR. LUCAS BOVE - PL - Claro. Pois não, perfeitamente.
O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Parabéns, deputado Lucas Bove, pelo pronunciamento. Agora eu lembro aqui que V.
Exa. está fazendo uso regimental da
fala e dentro do que a Constituição lhe permite, mas alerto V. Exa., porque,
neste tempo difícil em que nós estamos vivendo, a nossa fala tem sido cerceada,
deputado Lucas, dessa tribuna.
Por isso mesmo
lhe dou os parabéns por esse discurso corajoso de vossa parte justamente por
incomodar aqueles que acham que não podem ser incomodados ou questionados.
Dou-lhe um
exemplo aqui. Fiz um discurso dessa tribuna questionando donos ou presidentes
ou ex-presidentes de grandes empresas do ramo da Saúde e estou sendo
questionado judicialmente justamente por colocar a mão num vespeiro.
Então faço aqui
coro às vossas palavras. Quero assinar junto com V. Exa. essa moção de repudio,
requerimentos de informação, se for o caso, e investigar o que tem e deve ser
investigado.
Então parabéns
pelo vosso discurso. Conte com o nosso apoio aqui neste plenário.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Agradeço muito, deputado Gil
Diniz. O senhor que tem me apoiado não só nisso, mas em tantas outras situações
aqui na Assembleia. O senhor que já é um
veterano - não como o nosso presidente Conte -, mas já é um veterano aqui
da Casa.
Eu, que cheguei
agora, estou sendo muito amparado por todos vocês aqui da base. E dizer que o
senhor sabe do que eu estou falando porque o senhor rodou durante toda a
campanha e pré-campanha o interior de São Paulo e entendeu a força do
Agronegócio. O senhor entende a força do trabalhador rural, que é quem
realmente movimenta este País.
O Agronegócio é
responsável por grande parcela do nosso PIB e por garantir a segurança
alimentar não só do Brasil, mas do mundo inteiro. Então é muito importante que
as entidades que representam o Agronegócio sejam livres desse tipo de vício.
Isso não pode continuar acontecendo.
Então eu
gostaria de agradecer, parabenizar a sua fala e parabenizar também os 16
sindicatos rurais, os 16 presidentes de sindicatos rurais liderados pelo Sr.
Paulo Junqueira, que se colocaram contra essa verdadeira arbitrariedade.
Porque é
impensável que alguém que comanda por 48 anos uma casa, ou seja, mais da metade
da sua vida, porque esse senhor tem 94 anos, queira colocar toda sujeira para
debaixo do tapete com a anuência dos associados para que o seu filho assuma o
trono nas próximas eleições que ocorrerão no fim do ano.
Então é muito
importante justamente esse apoio do senhor e dos demais deputados desta Casa
para que cumpramos a nossa função de fiscalizar o andamento e o encaminhamento
do dinheiro público. É de muita coragem desses presidentes de sindicatos
peitarem essa verdadeira oligarquia que ocorre na Faesp.
E eu recebi
justamente esse tipo de mensagem, que eu não vou chamar de ameaça, mas eu
recebi esse tipo de mensagem pelo WhatsApp: “O senhor está mexendo num
vespeiro”.
Não tem
problema, a gente coloca luva. Se precisar a gente toma picada, mas nós vamos
sempre polarizar entre o certo e o errado. E eu, assim como o senhor, tenho
lado e é o lado certo sempre, custe o que custar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos
o nobre deputado. Tem a palavra a nobre deputada Solange Freitas. (Pausa.)
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para
uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para anunciar aqui aos nossos pares:
hoje saíram algumas pesquisas. Saiu uma pesquisa, deputado Lucas Bove, de
aprovação ou não do Governo do Estado de São Paulo, aqui na cidade, deputado
Conte Lopes. Sessenta e cinco vírgula três por cento dos paulistanos aprovam
Tarcísio, diz Instituto Paraná.
Vejam os
senhores, 65% do povo paulistano tem aí a confiança na seriedade do trabalho
que está sendo feito por nosso governador que, por uma decisão estratégica ali
na campanha, foi candidato pelo Republicanos, mas teve desde o início o nosso
apoio aqui, destes parlamentares aqui no plenário.
Parlamentares,
obviamente, do PL, que o PT, o deputado Reis, eu tenho certeza, quero ter
certeza de que não fez campanha para o Tarcísio.
Ou não, de
repente ele vem para o lado bom aqui da força. Mas eu digo isso porque na
votação ao Governo de São Paulo, o nosso governador tinha o número dez. Só que
a população acabou votando quase um milhão de vezes no 22 para o Governo. Ou
seja, é uma força, presidente, que não tem como parar.
É algo nunca
antes visto aqui na nossa cidade. Por isso, presidente, eu continuo aqui
fazendo coro e defendendo, dentro das fileiras do Partido Liberal, uma
candidatura própria à cidade de São Paulo.
Sei que isso será
definido no momento oportuno, mas é mais do que oportuno defender isso. Nós
temos excelentes quadros dentro do nosso partido e não podemos ser como o PT,
um puxadinho do PSOL, um puxadinho de um partido menor, nanico, para disputar
uma eleição tão concorrida como essa da cidade de São Paulo, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos
com os deputados. Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Nobre deputado Oseas da
Madureira. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.) Nobre deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Nobre deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)
Nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem
nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, já ocupei essa
tribuna algumas vezes nessa tarde. Eu sei que o deputado Reis vai me suceder.
Se ele achar por bem, eu faço uma permuta com ele aqui neste momento, e ele
ocupa a tribuna no meu lugar.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Por permuta,
com a palavra o nobre deputado Reis.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem
nobre deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Para uma comunicação. Enquanto o deputado Reis ocupa o seu
posto na tribuna, eu queria só fazer coro aqui às falas do nobre deputado Gil
Diniz e externar a minha alegria pela razão de hoje ter saído mais uma
pesquisa, como o senhor bem colocou na sua fala anteriormente, para a
Prefeitura de São Paulo.
Em primeiro
lugar vem o deputado Boulos, apoiado pelo PT, que talvez faça o vice. Se o
Boulos deixar, talvez o vice seja do PT, vamos ver se o Boulos vai deixar.
O SR. REIS - PT - Estou na fila.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Então, olha lá. Com certeza tem
bastante gente na fila aí, bastante gente na fila. Em segundo lugar, aparece o
deputado Ricardo Salles, com o qual tenho muito orgulho de caminhar ombreado,
lado a lado.
Foi o homem que
me trouxe para a política, que me abriu as portas do PL. Graças a ele e, claro,
a diversos outros fatores também, eu consegui me eleger. Tive mais de 130 mil
votos, com o apoio do ministro Ricardo Salles, um homem íntegro, sério, que já
logo de cara, há mais de um ano das eleições, aparece com mais de 20% das
intenções de votos, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Então é isso. O
deputado Gil Diniz falou muito bem: nós tivemos algumas poucas experiências
aqui em São Paulo: na Prefeitura, tivemos Luíza Erundina; Marta Suplicy, que
foi enxotada da prefeitura; Haddad, que conseguiu perder para o Doria - que
hoje não se elege nem síndico - com a máquina na mão, ocupando o cargo, perdeu
em primeiro turno para João Doria.
Então a cidade
de São Paulo conhece a esquerda, conhece como é. Apesar de o PT ser um
puxadinho, ser o vice ali do Boulos, nós sabemos o “modus operandi” deles. E
tenho certeza que o povo paulistano não vai deixar um invasor de propriedade
privada comandar o terceiro orçamento do Brasil, só perdendo para a União e
para o Estado.
Então faço coro
às palavras do deputado Gil Diniz aqui. É com muita satisfação que nós
recebemos o resultado dessa pesquisa, onde o Ricardo Salles já aparece
despontando como segundo lugar. O terceiro colocado é o prefeito, que se eu não
disser o nome aqui quem está assistindo não se lembra o nome do atual prefeito
da cidade de São Paulo.
Então, tenho
certeza que é só mais um passo nessa longa caminhada que nós teremos nessa
disputa, que certamente será muito árdua, mas nós sairemos vencedores. É isso,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Eu agradeço.
Por permuta com o nobre deputado Donato, o nobre deputado Reis. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Conte Lopes, o que a gente precisa falar aqui? A gente precisa falar do
aumento, falar da desigualdade, da recomposição salarial dos nossos policiais.
Falar das dificuldades que os nossos policiais estão passando no dia a dia.
Não adianta
atacar o Alckmin, atacar o Fleury, atacar o Serra, esses são fatos passados,
águas passadas não movem o moinho. Nós temos que falar de quem está governando.
Não adianta eu ficar falando: “Não, porque o que o Alckmin fez”, mas quais são
os meus atos para reverter isso?
Porque o PL...
Eu não conheci V. Exa. no PL, eu conheci V. Exa. malufista. Vossa Excelência
era 11, não conheci V. Exa. no PL. Vossa Excelência era aquele partido que veio
da Arena, da Aliança Renovadora Nacional, depois virou PDS.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Prenderam o Maluf também, nobre
deputado. Estão prendendo todos os políticos.
O SR. REIS - PT - Percebe? Surgiu o partido PL, só que o PL é dividido: é o
PL do V e o PL do B, e é um partido que foi sempre satélite. Hoje continua
satélite, não é o partido principal. O partido que ganhou o governo é o partido
da Igreja Universal, é o partido dos Republicanos, esses é que estão
governando. O Sr. Tarcísio não foi candidato pelo PL.
Então, o PL é
um partido satélite. É um partido que, inclusive, a Vice-Presidência da
República no governo do PT já teve um PL. Eles falam tanto do Lula, mas o
vice-presidente da República Sr. José Alencar, um homem íntegro, ele foi o
vice-presidente na gestão do Lula por oito anos.
Não, não, você
não é do PL dele, você é de outro PL. Entendeu? Você não é desse PL raiz, você
é um paraquedista que caiu dentro do PL. Você sabe disso, que até outro dia
você era PSL, então você é um paraquedista. Gil Diniz, o paraquedista.
Então, existe o
PL do V e o PL do B. O PL do V é o PL raiz, e o PL do B é o PL do Bolsonaro,
que é o PL que não tinha lugar lá e vieram para cá, entendeu? Não conseguiram
se organizar lá, e caíram nesse PL. Você vê que o PL do V nem aparece aqui,
estão correndo atrás dos interesses deles da política. E o PL do B se preocupa
somente em falar do Lula.
Aliás, Lula,
perdoai porque eles não sabem o que falam. Perdoai, porque o Lula não está nem
aí que é o seu falatório, o seu falatório não serve para nada. Percebe? Então,
é o PL do B. É o PL do Bolsonaro.
Então, a gente
não pode ficar aqui só discutindo esse monte de bobagem que foi discutida aqui
hoje, nós temos que falar do que interessa. E, mesmo o Tarcísio, o Tarcísio de
Freitas, até outro dia, era diretor junto com a Dilma. O Tarcísio não é
bolsonarista raiz, eles sabem disso. Eles sabem disso porque eles vêm aqui e
falam, falam, falam, mas o Tarcísio não é bolsonarista raiz.
O Tarcísio era
diretor do DNIT na gestão da Dilma Rousseff, percebe? Então, vamos parar de
perder tempo aqui, presidente? Eu gostaria de colocar aqui a tabela da questão
salarial dos policiais.
Olha só, o comandante-geral da Polícia
Militar, o salário padrão dele 9.977,52 reais. Claro que isso aí ele está tendo
24,45 de aumento, aí você tem que jogar mais 100% para descobrir quanto ele
ganha, como um coronel, para chegar na condição de coronel, ele já deve ter os
seus seis quinquênios, mais a sexta-parte.
Aí tem que saber lá o que que ele
incorporou de horas-aula, tem uma série de coisas. Então, se a gente for
analisar um coronel, ele está muito bem valorizado.
O coronel, depois do comandante-geral,
está tendo 21,63% de aumento. Ele está tendo 1.462,19 reais de aumento. Se eu
jogo 100%, ele vai ter 2.800 reais, 2.912 reais de aumento. Aí você joga lá a
sexta-parte, os quinquênios para ver quanto que vai representar no salário de
8.221 reais.
O major, que é um dos que mais teve
aumento, major PM, foi de 5.751,68 para 7.247, um aumento de 1.495,83 reais.
Mais 100% vai 2.900 e alguma coisa, 26,01% de aumento.
O capitão também é um dos que mais teve
aumento. Ele foi de 5.318 para 6.849 no seu padrão, 6.849,83, ele está tendo um
aumento de praticamente 3.060 reais, porque tem sempre que dobrar o valor do
que representa em cima do padrão.
O 1º tenente recebia 4.926, vai para
6.348, um aumento de 2.844 reais, 28,87% de aumento.
Aí a gente chega ao 2º tenente, que é o
que tem um aumento, em relação aos demais, lá embaixo, porque é onde está a
maioria dos aposentados. Então 3.788 foi para 4.307 reais, 519 reais de
aumento. Se eu dobro 100%, vai pra 1.038 reais o aumento que ele está tendo.
O aspirante a oficial, 3.581 foi para 4.126
- 545 reais de aumento, 15,24%, também não foi um aumento muito significativo
para o aspirante a oficial.
O subtenente: ele recebia 2.679...
Interessante que o subtenente recebia próximo do salário do investigador de 2ª
classe. Veja, 2.679 foi para 3.506, está tendo 826 reais de aumento, que eu
dobrando vai para 1.652 reais a mais no salário.
O 1º sargento: 2.456 foi para 3.036 reais,
580 reais.
O 2º sargento: 2.258 foi para 2.734 reais,
476 reais de aumento.
O 3º sargento: 316 reais de aumento, o
cabo 396 reais de aumento, o soldado de 1ª classe 398 reais de aumento, o
soldado de 2ª classe 488 reais de aumento. Aí os alunos-oficiais, que também
tiveram um aumento muito irrisório, 344 reais, 442...
Então, a tese do governo, a tese dele é
que ele está trazendo os de baixo para cima, ele está melhorando a entrada para
incentivar que as pessoas, que quando forem chamadas a um concurso, que elas
venham fazer esse concurso e permaneçam.
Mas se a gente for entender o que que é a
Polícia, que é dividida em oficiais e em praças, a valorização dos oficiais
está muito superior à valorização dos praças. Tem caso aí que chega a ser três
vezes mais. Então o discurso é bonito, mas a prática real é muito bem diferente
do que se fala.
O próximo painel, por favor.
Aqui nós entramos na Polícia Civil. Você
vê que o salário do delegado-geral está abaixo do salário do comandante-geral.
O delegado de classe especial foi de 6.258 para 7.151, deu um aumento de
892,91.
Você vê que na carreira da Polícia Civil
não tem nenhum componente, nenhuma classe que teve um aumento que chegasse a
1.500 reais, por exemplo, 1.400 reais. Nenhum. O maior aumento aí, na Polícia
Civil, que é o delegado de 3ª classe, está dando 1.019 reais.
Então há, sim,
uma diferenciação muito forte quando se refere à cúpula da Polícia Militar e à
cúpula da Polícia Civil. O tratamento não foi com igualdade. Enquanto na
Polícia Militar o aumento variou de 13,7 a 31,6%, na Polícia Civil variou de
16,61 a 24,64%, bem abaixo do que foi a valorização na Polícia Militar.
Quando a gente
vai para os operacionais da Polícia Civil, o escrivão de 1ª classe ganhava
2.880 reais padrão, foi para 3.374 reais.
O
SR. REIS - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para eu concluir. O escrivão, então, teve 494 reais de
aumento, o de 2ª classe, 542 reais. Você vai aplicar os 100% do RETP, vai para
1.084 reais. O escrivão de 3ª classe, 581 reais.
Então, nota-se
que na carreira dos policiais civis os aumentos ficaram muito aquém do que foi
lá na carreira dos policiais militares, mas não a base, não os praças. Eu estou
falando que o aumento foi bastante significativo para o oficialato.
Quando eu vou
para a Polícia Técnico-Científica, aí sim, o superintendente teve 18,29%; o
médico legista de classe especial teve 1.154,95; o médico legista de 1ª classe,
1.240; o de 2ª classe, 255 reais; o de 3ª classe, 1.257; e o classe especial,
1.154. Mesmo na Polícia Técnico-Científica não teve nenhum integrante dela que
tivesse um aumento que chegasse a 1.400, 1.500 reais.
Então esse é o
motivo, deputado Conte Lopes, da insatisfação que a Polícia Civil enxerga, que
o tratamento que foi dado à Polícia Militar foi um tratamento diferenciado. Mas
esse tratamento é diferenciado no que se refere à cúpula, porque a base da Polícia
Militar ficou muito abandonada. Se você analisar os salários dos soldados, do
cabo, do sargento, do terceiro-sargento, do segundo-sargento, ficaram muito
abandonados.
Então a tese do
governo era aumento de atratividade, ou seja, eu vou conceder um reajuste, que
eu vou atrair mais pessoas nos concursos públicos. Retenção dos talentos. Como
eu estou valorizando a entrada, eu vou fazer com que essas pessoas possam
permanecer.
E o fluxo na
carreira. Mas essa tese do fluxo não foi atendida e, principalmente, a carreira
dos investigadores e dos escrivães de polícia, que V. Exa. sabe que a Lei 1.067
estabeleceu curso superior.
E quando eu
ponho o edital na praça, o mesmo requisito que eu ponho para o perito, eu ponho
para o investigador e para o escrivão, porém, os salários dos investigadores de
polícia e dos escrivães de polícia ainda são de nível médio.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Se houver acordo entre as lideranças, peço para levantar a presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59
minutos.
* * *