19 DE FEVEREIRO DE 2024
8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, VITÃO DO
CACHORRÃO, MAJOR MECCA e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência. Determina, a pedido do deputado
Eduardo Suplicy, que se faça um minuto de silêncio em homenagem ao empresário
Abilio Diniz, falecido em 18/02.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
7 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - ALTAIR MORAES
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
12 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GIL DINIZ
Assume a Presidência. Presta suas condolências à família do
empresário Abilio Diniz, falecido em 18/02.
21 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - ALEX MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/02, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Presente o número regimental de Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o expediente.
Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, eu gostaria hoje de expressar aqui os meus sentimentos e
condolências à família do empresário Abilio Diniz, que deu uma contribuição
muito importante para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. Faleceu
aos 87 anos.
Ele estudou na Escola
de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas,
justamente administração de empresas. Depois ele também estudou nos Estados
Unidos, administração e economia, e se tornou um dos mais bem-sucedidos
empresários brasileiros.
Eu vou ler alguns
trechos aqui do “Estadão”, da “Folha” e do “O Globo”. “Abilio Diniz sempre teve
muito gosto por competir. Para muitos que o conheceram, era mais do que
competitivo, porque Abilio era um empresário conhecido na década de 60, quando
passou a ser um dos principais pilotos dos tempos românticos do automobilismo.
Ganhou várias provas.
Ele faleceu ontem,
vítima de insuficiência respiratória em função de uma pneumonite. Estava no
Hospital Albert Einstein com pneumonia e seu quadro se agravou. Ele tinha
viajado em janeiro para Aspen, no Colorado, enquanto se recuperava de duas
cirurgias no joelho,
sentiu-se mal, voltou às pressas para o Brasil, mas ontem, infelizmente,
faleceu.
E
disse que, na ocasião, não poderia aproveitar os esportes de inverno na neve
devido à sua recuperação. Sua carreira de empresário começou em 59. Mais velho
dos seis filhos do português Valentim dos Santos Diniz e de sua mulher
Floripes, abriu com o pai o primeiro supermercado Pão de Açúcar, no Paraíso, em
São Paulo, bairro onde passou a infância. Era na avenida Brigadeiro Luiz
Antônio, ao lado da Doceria Pão de Açúcar, que Valentim abrira em 1948.
Ele
tinha chegado ao Brasil em 1929 e Abilio nascera em 1936. E eis que, depois de
estudar Marketing e Economia nos Estados Unidos e de ter completado o seu curso
na FGV, em 1965, e na década de 70, com a aquisição da Eletro-Radiobraz, se
tornou o maior varejista da América Latina e inovou ao criar os primeiros
hipermercados do país. Seguiu fazendo aquisições, comprando as tradicionais
rivais Peg Pag e Superbom, já tinha negócio em Portugal e Angola.
Eram
os tempos do chamado milagre brasileiro, na fase mais dura da ditadura militar.
Ao contrário de outros empresários que, em meados dos anos 70, começaram a
pedir abertura da economia, Abilio se manteve discreto, falando só de negócio
ou algo sobre a inflação, que começava a ser um problema sério.
Em
1981, criou a Companhia Brasileira de Distribuição, CBD, nesse ano que,
finalmente, se une ao coro dos que pediam abertura da economia. Quatro anos
depois, chegaria a estar em uma lista de possíveis ministros do governo civil
após a queda da ditadura, o de José Sarney, mas, logo depois, sofreu com o
congelamento de preços determinado pelo Plano Cruzado. E as prateleiras dos
supermercados ficaram vazias. Abilio chegou a ser indiciado ou acusado de
sonegar mercadorias, mas ele disse que foi de possível ministro a inimigo
público número um.
Durante
o 2º turno da primeira eleição direta para presidente da República, após a
ditadura militar, Abilio foi sequestrado em 11 de dezembro de 1989. No quinto
dia do sequestro, um sábado, enquanto a família negociava o pagamento de cinco
milhões de resgate, a polícia descobriu o cativeiro.
A
casa foi cercada e iniciada a negociação, que durou mais de 24 horas. Eu, na
época, era presidente da Câmara Municipal, e levei um susto e fiquei muito
preocupado em como colaborar para que fosse resolvida a questão.
Mas,
de início, foi liberado e dez sequestradores foram presos: cinco chilenos, dois
argentinos, um casal canadense e um brasileiro. Era manhã do dia do 2º turno
entre Lula e Fernando Collor. Na saída do cativeiro, Abilio vestia a camiseta
do PT. A capa do “Estadão” daquele domingo mostrava a pesquisa Gallup: Collor,
44,9%, Lula, 44,4%, e alguns que acreditam que isso contribuiu para a derrota
de Lula na época.
Sr.
Presidente, eu, deputado Vitão do Cachorrão, acredito que vá ter uma segunda
oportunidade de fala hoje, mas eu gostaria já de solicitar um minuto de
silêncio para que possamos, aqui, homenagear o empresário Abílio Diniz por sua
colaboração para o desenvolvimento econômico e social brasileiro, transmitindo
à Geyze e aos cinco filhos: Ana Maria, Adriana e Pedro Paulo - do primeiro
casamento, com Maria Auriluce Falleiros - e Rafaela e Miguel, e ainda ao João
Paulo - que está no céu porque faleceu quando tinha 58 anos de idade...
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vitão
do Cachorrão.
* * *
Mas
eu gostaria de continuar a falar ainda hoje sobre a história de Abilio Diniz.
Peço um minuto de silêncio, se for possível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -Deputado Suplicy, parabéns pela
fala, eu concedo um minuto de silêncio.
- É respeitado um minuto
de silêncio.
* * *
O SR.
EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, Sr. Presidente. O enterro de Abilio Diniz
se dará hoje, às 15h. Ele está sendo velado no salão nobre do estádio do São
Paulo Futebol Clube, lá no Morumbi.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu
que agradeço, deputado Suplicy. Deputado Vitão do Cachorrão também, meus
profundos sentimentos aos familiares de um dos maiores empresários do nosso
País. Que Deus conforte e abençoe os familiares do Abilio Diniz.
Seguindo a lista dos oradores inscritos, meu
amigo, deputado Major Mecca, tem o tempo regimental por cinco minutos.
O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sras. e Srs. Deputados, todos que estão
acompanhando os nossos trabalhos pelas redes sociais.
Decepcionante
nós acompanharmos o presidente da República fazer uma fala de apoio a um grupo
terrorista, o Hamas, quando fez a comparação das ações das forças de Israel no
combate a esse grupo terrorista na Faixa de Gaza ao Holocausto ocorrido na
Segunda Guerra Mundial.
O pior: nós
termos recursos dos nossos impostos destinados a esse grupo terrorista.
Acredito que o Congresso Nacional irá se posicionar e apurar devidamente esse
envio de recurso que está sendo feito a esse grupo terrorista.
Quando nós
falamos dessas políticas de governo que apoiam grupos terroristas. Nós trazemos
isso para a realidade do nosso País, nós trazemos essa política de governo para
o estado de São Paulo, e o reflexo desse comportamento nos últimos 40 anos no
nosso País.
Eu falo isso,
Sr. Presidente, deputado Vitão, porque semana passada eu estive no litoral,
estive em Santos, estive em várias regiões aqui, da capital de São Paulo, no
centro da cidade, em vários bairros, e a preocupação do nosso povo hoje é
principalmente em relação às ações violentas do crime organizado e dos
criminosos contra os cidadãos de bem.
Nós vemos que
as políticas de governo que são implementadas em Brasília somente reforçam
essas ações violentas e criminosas que estão derramando o sangue do nosso povo
em todo o território nacional, principalmente aqui, em São Paulo.
Presenciei na
cidade de Santos, no Guarujá, o ouvidor das polícias do estado de São Paulo,
acompanhado de deputados estaduais, acompanhado de integrantes dos direitos
humanos, defendendo bandidos, defendendo integrantes do crime organizado.
Saibam,
senhores, que com essa política de defesa de bandidos, de criminosos, vocês
estão condenando a nossa sociedade, estão condenando o povo de bem, a morrerem
nas mãos desses bandidos.
Quando nós
testemunhamos, deputado Gil Diniz, falas equivocadas do próprio presidente da
República, do então ministro da Justiça e da Segurança Pública, que, em breve,
esta semana, será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal, falar em
humanização de penas a criminosos, nós testemunhamos políticas públicas que
comprometem o povo de bem do Brasil e do nosso estado.
Nós temos a
responsabilidade de fiscalizar e não permitir que essas políticas públicas
avancem e continuem comprometendo a vida e o bem-estar do nosso povo. Eu digo
isso, Sr. Presidente, porque nós tivemos, no início do ano agora, em janeiro,
estamos no meio de fevereiro, e já temos seis policiais militares executados
pelo crime, 31 policiais militares mortos no ano de 2023.
Em
contrapartida, nós vemos direitos humanos, ouvidoria das polícias e até mesmo
parlamentares trabalhando no sentido de defender e proteger esses criminosos e
incriminar os nossos policiais. Nós não podemos permitir que esse tipo de
política pública avance e prejudique ainda mais a nossa população e o nosso
estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado Major Mecca. Seguindo a lista dos oradores inscritos, deputado Capitão
Telhada. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Agora a Lista Suplementar. Deputado
Carlos Giannazi. Tem o tempo regimental, deputado, de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado... Quem está agora? Vitão do
Cachorrão. Pensei que fosse o Gil Diniz o presidente agora. Está revezando. Ou
o Mecca. Mas olha, eu queria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas,
primeiramente saudar aqui a honrosa presença, na Assembleia Legislativa, de um
grande jornalista, defensor das pessoas com deficiência.
Eu me refiro
aqui ao nosso colega Abrão Dib, que é do “Diário PCD”, que tem feito um
trabalho muito importante em defesa desse segmento da nossa sociedade. Esteve
presente aqui em vários momentos em relação à questão da isenção do IPVA. Foi
um dos grandes responsáveis por leis que nós aprovamos aqui para tentar
proteger os PCDs. E ele vem fazendo um trabalho muito importante do ponto de
vista jornalístico.
Então, eu quero
saudar a sua presença aqui, Abrão, na Assembleia Legislativa, grande militante
da causa. (Palmas.) Você, o nosso colega Henrique também, que sempre participa
desse movimento.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
E dizer, Sr.
Presidente, que eu quero fazer aqui uma gravíssima denúncia contra o governo
estadual, que, através da presidência da Fundação Casa, através da Secretaria
de Justiça e Cidadania, está promovendo o fechamento de várias unidades da
Fundação Casa no estado de São Paulo, sem consulta à comunidade, desrespeitando
o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, afrontando o Sinase, afrontando
o Conanda, todos esses sistemas e conselhos importantes que tratam dessa
questão do adolescente, de medidas socioeducativas. O governo já anunciou que
vai privatizar a Fundação Casa, tem feito esse anúncio sistematicamente.
Então, ele já
começa a enxugar a Fundação Casa, deputado Suplicy, tentando já entregar pra a
iniciativa privada a fundação saneada. E são várias as unidades que já foram
fechadas ou ameaçadas.
Quero citar
aqui algumas delas: a de Presidente Bernardes, que teve agora o anúncio de
fechamento; a unidade de Mirassol; a de Irapuru; a de Marília, onde já foi
fechado o semiaberto; a de Arujá sofre ameaças; a de São Bernardo do Campo,
onde fechou o semiaberto. Tem ameaça de fechamento também aqui na capital, na
zona sul de São Paulo, lá na unidade do Jardim São Luís, ali na região do
Socorro, Sr. Presidente.
Isso é grave,
porque isso afronta toda a nossa legislação que trata da questão da reinserção,
da recuperação de adolescentes infratores. Afronta, como eu disse, o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo, que é o Sinase; o Conanda, que é o
Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente; e também a própria
Assembleia Legislativa, que não foi consultada. E o governo faz esse
fechamento.
E haverá um
grande prejuízo para as famílias desses adolescentes, que terão que se deslocar
para regiões distantes, porque quando você fecha uma unidade dessas no
interior, por exemplo em Presidente Bernardes, você está prejudicando vários
municípios, várias famílias em várias cidades. Em Mirassol, a mesma coisa; em
todas essas regiões que eu citei. Há um prejuízo imenso e um distanciamento da
família com o adolescente.
Isso afronta o
próprio ECA, que diz que tem que ter proximidade dessa internação com a região
da família, para que a família possa acompanhar. Além do desemprego em massa de
servidores da Fundação Casa, de professores categoria “O” que estão trabalhando
nessas unidades - porque dentro dessas fundações, dentro dessas unidades tem os
professores lecionando.
Lá há o ensino
fundamental e médio para os adolescentes. Tem toda uma cadeia de empregos, tem servidores,
terceirizados de limpeza, enfim. Então há um prejuízo também do ponto de vista
social, não só para os adolescentes e as suas famílias, mas também para
professores, servidores, até mesmo para a economia local dessas cidades e
dessas regiões.
Por isso que eu estou já, Sr.
Presidente, acionando aqui o Sinase, o Conanda, acionando, inclusive, a
Comissão de Direitos Humanos, pedindo a convocação imediata do secretário de
Justiça e Cidadania, que também acumula o cargo de presidente da Fundação Casa.
Então, Sr. Presidente, é um ataque
aos servidores da Fundação Casa, aos professores da Categoria “O”, que já estão
sendo prejudicados no processo de atribuição de aulas.
Então nós estamos tomando essas
medidas contra esse nefasto fechamento de unidades que vai superlotar outras
unidades. Na verdade, quando você fecha uma unidade, você transfere para outras
regiões distantes, superlotando, piorando, precarizando ainda mais o
atendimento e sobrecarregando os servidores que estão na ativa e adoecendo inclusive,
Sr. Presidente, porque muitos deles são obrigados a tirar licença, sobretudo
porque a saúde mental é duramente afetada nessas condições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE
- MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, deputado Altair Moraes. Desculpe, deputado
Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais, deputado,
para o uso da palavra. Desculpe, Vitão.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado,
presidente. É uma honra. O Altair Moraes é um grande amigo, um excelente
deputado, só que bem mais em forma que o Vitão. Assim você ofende o deputado
Altair Moraes. Primeiro, que Deus abençoe a todos, presidente Major Mecca, meu
parceiro, deputado de rua, ex-carteiro, Gil Diniz.
A primeira fala aqui, no juramento
que eu fiz, era lutar pela periferia, por aqueles que mais precisam, e é isso
que eu estou procurando fazer aqui na Casa, aprendendo com vocês também a lutar
por aquelas pessoas, por aqueles municípios que precisam muito do Bom Prato
para ninguém passar fome.
A gente vê muita gente comendo aí,
Suplicy, comida no lixo. Então eu estou lutando para trazer duas unidades do
Bom Prato para Sorocaba e para a região de Itu, Votorantim. Também estou
lutando muito, porque qualquer um tem que passar pelo SUS, até quem é
milionário, na questão do câncer, para trazer o diagnóstico precoce, a carreta
de mamografia.
Hoje, mais uma causa especial, a que
muitos têm direito, mas não têm a divulgação, Gil Diniz. Eu protocolei um
projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de
serviços e concessionárias de água inserirem nas faturas de consumo mensagens
que informem sobre o programa social que entrega caixa d’água.
Gil Diniz, eu via meu pai trabalhar o
dia todo de pedreiro, como tem milhões de pessoas que pegam metrô, pegam ônibus
lotado, pessoas que vão trabalhar naqueles caminhões na roça, chegam em casa e
não tem água. A pessoa não teve condições, porque trabalha de manhã para comer
à tarde, de comprar uma caixa d’água. Você sabia que, por lei, as empresas, não
só a Sabesp, fornecem caixa d’água para quem ganha o equivalente a família que
ganha três salários mínimos?
Então o que eu estou obrigando com
esse projeto de lei? Tenha certeza, Altair, de que o Republicanos, a nossa
bancada, e os deputados aqui, até mesmo deputados de outras bancadas... Porque
isso aqui é para o pobre, para quem precisa... Que eles informem na conta de
água ou nas redes sociais também, no programa de governo, a doação, o direito a
essa caixa d’água.
Giannazi, é muito difícil trabalhar o
dia inteiro, às vezes comer lá uma marmita, às vezes você não tem nenhuma
mistura. Eu sei o que estou falando porque eu vi o que o meu pai passou
trabalhando de pedreiro, trabalhando de servente. Eu tenho familiares assim,
muita gente que trabalha na roça.
Às vezes acabou a água no município e
você não teve condições de comprar uma caixa d’água. E, por lei, quem ganha
menos de três salários mínimos
tem o direito à caixa de água na Grande São Paulo, em Sorocaba, em todos os
munícipios, até mesmo em Sorocaba que é o SAAE, mas não tem essa informação.
Então, que
venha na fatura, constantemente informando, que a pessoa tem esse direito, onde
a pessoa retira e faz o cadastro. Eu conto com a ajuda de todos vocês. Que a
nossa luta, que o nosso pedido, deputado Altair, a nossa bancada do
Republicanos, junto com os colegas Gil Diniz, Major Mecca, Suplicy, Giannazi,
todos aqui na Casa, vai ser por aqueles que mais precisam. Então, eu conto com
vocês.
Tem vários
pontos interessantes. Por meio do programa “Se economizar, não vai faltar”, que
a Sabesp, por exemplo, distribui essas caixas de águas, só que ninguém sabe.
Muita gente não consegue nem tomar um banho depois de um dia difícil de
trabalho, corrido, que a pessoa...
Quem assenta
piso e azulejo sabe disso. Ele fica de joelhos ali o dia todo - nove, dez
horas, Gil Diniz. Eu tenho orgulho. Lembro do meu pai, que os dois joelhos eram
calejados, e sustentou a minha família.
Ele nunca
deixou faltar nada em casa. Já chegamos em momentos difíceis, Gil Diniz, de às
vezes você comer sem mistura, mas nunca faltou o que comer em casa. Às vezes
chegava, no final da tarde, na primeira casa que eu morei, e a gente não tinha
caixa de água.
Isso já é lei,
só que a gente pede informação nas contas de água dos munícipios, não só onde
atende a Sabesp, mas onde atendem as outras fornecedoras e concessionárias. É
esse o meu pedido.
Tenho certeza
que esse projeto vai ser aprovado aqui, Major Mecca. Eu peço ajuda dos colegas
na votação e que o presidente coloque o mais rápido possível aqui na Casa. Que
Deus continue abençoando a todos.
Abraço do
deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Vitão. Tem o nosso apoio. Dando sequência à lista de
oradores inscritos, deputado Altair Moraes. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para uso da tribuna.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Boa tarde a todos, presidente, deputados que estão aqui e
todos que estão nos ouvindo. Bom, é rápida a minha colocação aqui. É impressionante
como a gente vê alguns deputados colocando a culpa no Governo do Estado, no
governador Tarcísio de Freitas, sobre o caso da dengue.
Tem uma
declaração agora da deputada Bebel falando que foi contingenciado 866 milhões
na Saúde e que o problema é que o Governo do Estado não está tomando as devidas
precauções. É uma grande mentira, uma grande bobagem falada, infelizmente.
Vamos trabalhar com a verdade. A verdade é uma só: o governo federal não mandou
as vacinas suficientes para os munícipios. É isso que está acontecendo.
Os munícipios
não estão conseguindo vacinar, exatamente, por isso, pela falta de vacinas que
o governo federal fez. Para vocês que não sabem, deixo muito claro aqui que o
nosso governador, Tarcísio de Freitas, liberou 200 milhões para os munícipios -
200 milhões para os municípios - para combate à dengue.
Então, vamos
lidar com a verdade. Vamos parar com esse tipo de coisa de procurar pelo em
ovos do nosso governador. Até porque, no governo federal, não precisa procurar
muito pelo em ovos não, porque está tendo pelo aí todo dia para a gente falar,
meu irmão. Não precisa procurar não.
Agora, com o
governador Tarcísio de Freitas, fica procurando coisas que são inverdades, que
são mentiras. Foram 200 milhões liberados... 205 milhões liberados pelo governo
Tarcísio de Freitas.
Outro detalhe
muito importante que a gente tem que pontuar aqui. A vacina que está sendo
feita aqui, no estado de São Paulo, é muito melhor, muito mais eficaz do que a
vacina que está vindo do governo federal.
Então, é muito
bom que os deputados que são da oposição se conscientizem de uma coisa: lidem
com a verdade, porque com a mentira a gente já está cansado de lidar com isso.
Vamos lidar com a verdade, vamos falar a verdade: 200 milhões foram liberados
pelo governo Tarcísio para todos os munícipios para combater à dengue aqui, no
estado.
Então, é
importante que vocês, que são oposição, vejam o governo federal e deem um
toquinho lá no presidente para que ele mande as vacinas para os munícipios,
porque o que está acontecendo em todos os municípios é justamente culpa do
governo federal.
O governador
Tarcísio Gomes de Freitas está cuidando, sim, da população com muita
responsabilidade, com muita verdade e a vacina que está sendo feita aqui é
muito mais eficiente do que a que está vindo do governo federal.
Obrigado,
senhores.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Altair. Próximo orador, deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado presidente, nobre deputado Major Mecca.
Cumprimento todos os deputados aqui no Pequeno Expediente, nossos assessores,
policiais militares e civis, público aqui na galeria, e quem nos assiste pela
Rede Alesp.
Presidente, eu
iria abordar outros assuntos aqui. Mas, dando sequência na fala do deputado
Altair Moraes, parabéns pela colocação. Vossa Excelência disse 200 milhões, mas
são 205 milhões. Sei onde saiu essa matéria mentirosa: foi no Sampi Bauru.
Deputada Bebel fez um artigo onde ela, no mínimo, desinforma a população do
estado de São Paulo.
Na ânsia de
criticar o governo de São Paulo, diz sobre contingenciamento na área da Saúde.
Principalmente nessa matéria sensível, que é a dengue, não em São Paulo, mas no
Brasil inteiro, ela diz que o governo contingencia recurso. Ela fala sobre a
Sucen, como se fosse responsabilidade do governador Tarcísio.
Mas ela não diz
que o governador injetou, nos municípios do estado de São Paulo, 205 milhões de
reais para combater essa praga, que é o mosquito Aedes aegypti. Que o governo
tem feito sim a sua parte, pelo estado de São Paulo, para fazer aquilo que o
governo federal não faz e não fez. Lavou as suas mãos, não só aqui em São
Paulo, mas no Brasil inteiro.
Falaram tanto
aqui de vacina. Vacinas salvam, vacina isso, vacina aquilo. E a ministra da
Saúde, a senhora Nísia que nem médica é? É socióloga, e está ocupando a pasta
da Saúde, por um favor político. Disse que a vacina não é a solução. Ora, a
vacina não é a solução? O governador Tarcísio já empenhou o Butantan para
produzir a vacina para a dengue aqui no estado de São Paulo.
Que, por sinal,
será muito melhor e mais eficaz que a vacina escassa comprada pelo governo
federal, que até agora não distribuiu para os mais de 5 mil municípios pelo
Brasil. Estão contingenciando, não estão comprando. A ministra já disse: vacina
não é a solução. Então eu falo aqui: deputada Bebel, suba a esta tribuna. Vamos
fazer esta discussão.
Faça crítica
que deve ser feita, obviamente. Mas fale aqui a verdade. Diga que o governador
Tarcísio enviou para os municípios, até esse momento, 205 milhões de reais.
Cadê o governo federal fazendo a sua parte? Se esconde. A preocupação do
governo federal é, praticamente, liberar preso de cadeia. Ajudar - isso aqui,
eu falo com todas as letras - os cadeeiros.
Os condenados
de Mossoró foram ajudados a sair daquela penitenciária de segurança máxima.
Esse é o empenho do governo federal. Vocês podem me cobrar. Não tem como sair
de uma cadeia daquela sem a ajuda de alguém. Dois presos, que não tinham
comunicação, que estavam no regime especial, no RDD, como que eles saíram da
cadeia, os dois ao mesmo tempo, em celas separadas, sem comunicação, no
Carnaval?
Segundo o
ministro da Justiça, ex-ministro do STF, Lewandowski: “Olha, é que, no
Carnaval, o ânimo dos funcionários da penitenciária reduz. Olha, está todo
mundo em clima de Carnaval.” Olha a desculpa do ministro, meu Deus do Céu! É um
incompetente.
A preocupação
do governo federal hoje é atacar o povo judeu, é ser antissemita. Olha a fala
da, talvez, vice-presidente, de fato, da República, já que o picolé de chuchu,
Geraldo Alckmin, não faz absolutamente nada. A esposa do presidente, deputado
Altair, disse agora que o Lula não criticou o povo judeu, que criticou o
governo genocida de Israel, ou seja, ela faz ainda pior. É um ataque
sistemático ao povo de Israel, à população daquele País.
Luiz Inácio, o
inepto - não posso mais falar “descondenado”, então é o inepto -, ataca o povo
judeu quando ele compara a reação de Israel ao grupo terrorista Hamas ao
genocídio. Esse sim é um genocídio, contra o povo judeu. Mais de seis milhões
de judeus, deputado Major Mecca, foram brutalmente assassinados no holocausto e
Lula consegue fazer essa comparação irresponsável.
É um inepto, é
um irresponsável, é alguém que faz o Brasil passar vergonha no exterior e agora
é persona non grata em Israel até que retire essas palavras. Digo aqui, ele não
vai retirar porque ele pensa aquilo, ele tem aquilo no coração. A boca fala,
deputado Altair Moraes, do que o coração está cheio e ele odeia o povo de
Israel. Isso está no coração dele e não há política e politicagem que tirem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Gil Diniz. Dando sequência à relação dos oradores inscritos, deputado
Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, prezado deputado Major Mecca, que fez
referência à missão que alguns deputados,
ouvidores e entidades de direitos humanos fizeram na semana passada a São
Vicente e Santos.
Eu quero aqui
esclarecer que, no dia 11 de fevereiro de 2024, entidades e movimentos que
atuam na promoção e defesa dos direitos fundamentais, articulados com a
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e mandatos parlamentares
comprometidos com a vida e Segurança
Pública cidadã - inclusive com a minha participação -, realizaram
atividades nas cidades de Santos e São Vicente conversando com autoridades,
lideranças e moradores.
O objetivo foi
coletar informações e promover articulações que resultem em mudanças na
política de Segurança Pública,
especialmente para melhorar a ação dos agentes policiais em áreas vulneráveis,
para garantir o respeito aos direitos fundamentais, como a ampliação de
mecanismos de aprimoramento, como as câmeras corporais, evitando gestão
policial que coloque em risco a vida dos agentes e da comunidade e ações que
ampliem a insegurança.
Infelizmente,
no deslocamento para uma das comunidades, a comitiva foi abordada por policiais
da Rota munidos de fuzis. Um dos policiais alertou a comitiva para tomar cuidado
com eventual troca de tiros depois de ter questionado para onde iria a van e se
um dos membros tinha passagem. Foi
necessária a intervenção do ouvidor da Polícia do Estado de São
Paulo, Claudio
Silva, e da ouvidora nacional de direitos humanos do Ministério de Direitos
Humanos e da Cidadania, Luzia Cantal, para que a viatura seguisse seu
caminho.
Dentre as
entidades da comitiva estão o Fórum Brasileiro de Segurança Política, a Comissão
Arns, Human Rigth Sport, Instituto Sou da Paz, Rede de Proteção e
Resistência ao Genocídio, Mães de Maio e Instituto Vladimir Herzog.
Representantes das seguintes instituições também participaram: Ouvidoria
Nacional dos Direitos Humanos, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e a Comissão de Direitos Humanos da
OAB de São Paulo e a Comissão de Direitos
Humanos da OAB de São Paulo. Os mandatos dos deputados estaduais Monica Seixas,
Eduardo Suplicy, Ana Perugini e da deputada federal Juliana Cardoso também
participaram da ação.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Ouvir os
relatos dos moradores das comunidades foi muito difícil, porque as pessoas
estão muito amedrontadas e com receio até de sair de suas casas para trabalhar.
Então, o objetivo desta comissão de parlamentares de Direitos Humanos não foi
para a defesa de eventuais contraventores da lei, mas sim de procurar que haja
o respeito aos seres humanos e, em especial, àqueles que vivem nas áreas mais
pobres de cidades como São Vicente e Santos.
Assim, o que
nós ali pudemos ouvir é que houve um certo desrespeito para com familiares das
mais diversas famílias, mesmo de pessoas que não estão envolvidas com qualquer
criminalidade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, hoje à Mesa o deputado
Gil Diniz. Cumprimento os assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim,
toda a Mesa Diretora de trabalhos, público presente, e todos e todas que nos
ouvem e assistem através da Rede Alesp.
Eu estou
subindo à tribuna hoje, e acredito que tantos outros deputados e deputadas,
enfim, fizeram uso da palavra nesta tribuna para denunciar, mais que denunciar,
colocar claramente o que tem sido o caos da atribuição de aulas no estado de
São Paulo, uma luta que nós temos enfrentado.
Eu digo para
vocês, assim, com muita verdade, eu não tirei férias, para tentar resolver o
problema, durante todo esse período, meu querido senador Suplicy, e sempre
senador.
Por quê?
Porque, gente, foi tentar inventar a roda com uma equipe de supervisores
públicos, equipe de professores, profissionais da Educação, que conhecem a
atribuição de aula a fundo, coronel Mecca, a fundo, para fazer com a Vunesp.
Todo o meu
respeito à Fundação Vunesp, mas enterrou um processo que tinha que ser
transparente, para que a nossa categoria tivesse cabeça erguida. Por isso nós
impetramos ações no Ministério Público, fisicamente fomos à Diretoria de
Ensino. Quarta-feira nós vamos estar aqui na frente da Secretaria do Estado da
Educação. Essa briga só começou. Ela só começou.
E também nós
aprovamos de forma correta o conceito das APDs, e saiu uma portariazinha
desqualificando totalmente as APDs. Já vão fazer esses acertos todos, espero
que a Secretaria assim o faça, mas a gente não quer ficar atendendo mais a
coisa no varejo.
Tem que ser no
atacado, e quero dizer para vocês o seguinte: eu tive Covid, tendo que resolver
problema de categoria “O”, passei férias em assembleia com categoria “O”, fui
para a Diretoria de Ensino, fui para a Promotoria, fui para tudo quanto é lado,
e a coisa ficou muito difícil, né?
Então ou o
governador, o secretário, nos ouvem ou, então, vai ser um debate de surdo e
mudo. E não bastasse ainda, esta Casa tem que assumir um papel de protagonista
no que diz à resolução, ao Art. 4º, à Resolução nº 4, do que trata os diretores
de escola. É inconcebível o que querem fazer com os diretores de escolas, os
especialistas, enfim, todas essas injustiças que querem também.
E hoje pela
manhã, não bastasse... Veja bem, nós temos aí a luta para o embate e eu falo
para o senhor, e agora Major - toda hora eu troco -, Major Mecca, vocês vão até
votar o que o governador quer no que diz respeito... Eu quero ganhar o voto do
senhor, quero que o senhor tenha um papel central lá no governo de dizer: Não
vamos reduzir as verbas da Educação, ainda que seja por fazer substituição.
Vai ser outro
confisco na vida de vocês, pensem nisso. Vocês viram que depois nós tivemos que
trazer para cá e a Casa corrigir. Esse vai ser outro embate também que me
parece... O governador precisaria poupar até vocês da base, porque é uma
coisa... E eu vou dizer para vocês, eu já fiz embates com governos em que eu
fui oposição, assim, ferrada.
Nenhum deles
ousou reduzir as verbas da Educação, nenhum. Todos, senão, duros conosco, nesse
quesito não mexeu. O governador vai mexer e vai implantar a escola
cívico-militar por todo o estado de São Paulo. Que raio é isso? Que contradição
é essa? Está sobrando dinheiro então? Está faltando dinheiro? Que raio é isso?
Sem debate com
a comunidade educacional, sem debate aqui conosco? Nós queremos debater. Nós
queremos debater, deputado Giannazi. É isso que nós queremos. Nós queremos
cumprir o nosso papel de legisladores; não só bater cartão aqui na Assembleia
Legislativa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
Queria estar um
pouquinho menos afoita, mas eu acho que a luta é de gigante e como tal será
enfrentada.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
Professora Bebel. Convido a fazer uso da palavra o nobre deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem o tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Gil Diniz. Retorno a esta tribuna
na data de hoje. Deputado Eduardo Suplicy, de forma muito respeitosa eu me
dirijo ao senhor e falo em nome de todos os policiais do estado de São Paulo e
dos cidadãos de bem.
A ouvidoria das
polícias no estado de São Paulo não deveria existir, porque é um órgão
extremamente ideologizado, enviesado, que é ocupado por pessoas de esquerda que
nunca se preocuparam com a vida dos nossos policiais.
Nunca se
preocuparam com a vida das pessoas de bem. Igualmente são as comissões de
Direitos Humanos, que insistem em defender, em proteger bandidos. São pessoas
dispostas a prejudicar a vida do seu próximo.
Quando eu citei
aqui que nós estivemos lá no Guarujá, estivemos em Santos, em todo o litoral,
nós não conversamos somente com policiais, deputado Gil Diniz. Nós conversamos
com moradores, com comerciantes, inclusive moradores de comunidades que relatam
para nós - mas não podem se identificar - que são subjugados, são ameaçados
pelos criminosos de facções.
Muitas vezes
têm que guardar armamento, têm que esconder drogas, até mesmo criminosos
procurados pela Justiça. Mas eles não podem se manifestar.
E nós, quando
vamos às ruas, é justamente para defender os nossos policiais. Só neste ano,
seis policiais militares já foram mortos. Um policial civil, investigador de
polícia, foi executado na porta de um hospital na Zona Oeste de São Paulo. E
nós não vemos esses organismos de direitos humanos se movimentarem no sentido
de proteger os policiais e de proteger os cidadãos de bem.
E de que forma
nós temos que trabalhar para defender o povo? Quando eu falo povo, é
independente da região onde mora - inclusive na periferia. Porque não é
simples, não é fácil...
Você pegar um
morador de uma comunidade, que chega na sexta-feira à noite do serviço, na sua
casa, e instala-se um pancadão na porta da casa dele, que só vai terminar na
segunda-feira de manhã.
E o morador
daquela comunidade, desesperado; não consegue dormir, não consegue descansar,
não consegue receber uma visita. Ninguém pode entrar e sair da residência.
Evento promovido pelo crime organizado, com bandido empunhando fuzil, bandido
empunhando pistola.
E agora, que
existe uma política de segurança pública para combater o criminoso, que se
coloca a polícia onde está o bandido; que é para caçar o bandido; que é para
prendê-lo.
A opção de
trocar tiro é do bandido. E o pior é que já está constatado - através dessas
câmeras corporais, que só inibem e prejudicam o policial. Está lá gravado o bandido
dando tiro na cara do policial.
Então, eu
reforço aqui, em nome de todos os policiais, a Ouvidoria das polícias não
deveria existir - até mesmo porque já existe Corregedoria das polícias, já
existem as sessões de justiça e disciplina em cada unidade da Polícia Militar,
que está aberta para recepcionar qualquer pessoa da comunidade, para atendê-la,
para ouvi-la em termos, se for necessário.
Mas nós temos,
em São Paulo, um gasto, um empenho de recursos, de dinheiro dos nossos
impostos, para sustentar um setor totalmente enviesado, de esquerda, que só faz
defender bandido em contrapartida, prejudicando os nossos policiais e os
cidadãos de bem do nosso estado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Major Mecca. Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi, pelo
tempo remanescente no Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu quero, de volta à tribuna na data de
hoje, fazer uma gravíssima denúncia também, em relação a um documento que eu
recebi da comunidade escolar da Escola Estadual Capitão Bernardo Ferreira
Machado, lá da Diretoria de Ensino de Registro.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Essa escola
está sendo... Na verdade, a gestão da escola, a direção da escola está sendo
acusada aqui de um gravíssimo autoritarismo. Aqui tem, olha, denúncias graves:
que há ameaças de dispensa de professores, de funcionários; a direção grita com
os professores; há uma humilhação constante; que existiam lá duas
vice-diretoras, que estavam há dez anos, mas, com a chegada da nova direção,
elas saíram da escola - eram vice-diretoras apoiadas pela comunidade escolar -;
servidores pediram remoção da escola; que houve várias irregularidades no processo
de atribuição de aulas; fechamento de EJA - de Educação de Jovens e Adultos - e
a escola tem demanda, Sr. Presidente.
A escola fica
em Jacupiranga, naquela região lá do Baixo Vale do Ribeira. E a comunidade já
acionou a ouvidoria, nada foi feito. Já teve matéria na Rede Globo sobre essa
escola e a dirigente de Registro não tomou nenhuma providência até agora.
Inclusive entrei em contato com a diretoria de ensino de Registro, tentando
conversar com a dirigente, e não houve resposta, não houve retorno.
Me parece que a
dirigente concorda com esse autoritarismo, com essas irregularidades, com o
fechamento de EJA, Sr. Presidente. Nós queremos exigir providências imediatas.
Nós estamos convocando, inclusive, a dirigente de ensino para prestar
depoimento aqui na Comissão de Educação, porque é grave esse processo de
assédio, perseguição aos professores e autoritarismo.
Um
autoritarismo que vem de cima, logicamente, da Seduc, passa pela Diretoria de
Ensino e chega lá na escola. Só que isso tem prejudicado imensamente todo o
processo de ensino-aprendizagem, desmonte da escola.
Há uma
implantação de um clima de medo, de terror e de perseguição dentro da escola.
E, além dos profissionais da educação, que são imensamente prejudicados, a
comunidade escolar não aceita mais isso, Sr. Presidente.
Então nós
exigimos que providências sejam tomadas imediatamente pela Seduc e pela
Diretoria de Ensino. Caso nada seja feito, nós vamos acionar o Ministério
Público Estadual.
E termino, Sr.
Presidente, pedindo para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas,
ao governador Tarcísio de Freitas, ao secretário de Educação, Renato Feder, e
também à dirigente de ensino de Registro, que está se omitindo em relação ao
que vem acontecendo nessa escola.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Solicito à Mesa
que as notas da fala do deputado Carlos Giannazi sejam enviadas ao Sr.
Governador, ao secretário de Educação, e à respectiva diretora de ensino.
Encerro o Pequeno Expediente e abro o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Iniciando a
lista dos oradores inscritos, Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz, por cessão de tempo do deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. dez minutos
regimentais.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Major Mecca, cumprimento
todos aqui, novamente. Subo a esta tribuna, presidente, hoje, primeira
oportunidade que eu tenho, neste ano legislativo, de subir aqui à tribuna. Fiz
aqui a minha primeira manifestação falando sobre esse artigo que a Professora
Bebel publicou na data de hoje, falando sobre a dengue.
Mas a minha
primeira fala, presidente, seria prestar aqui as minhas condolências à família
do deputado Campos Machado - Deputado Campos Machado, que faleceu no início
deste ano. Nós estávamos em recesso parlamentar. Então, muitos aqui, deputado
Eduardo Suplicy, estavam ou fora da capital ou viajando com seus compromissos
pelo interior e não puderam estar aqui presentes.
Então, deixo
aqui registrado desta tribuna, a mesma tribuna que o deputado Campos Machado
sempre utilizou, para prestar aqui as minhas condolências à sua esposa, aos
filhos, a todos os amigos, aos assessores, às pessoas aqui que o deputado
Campos Machado impactou durante sua trajetória política.
Eu me lembro
que, ao chegar aqui em 2019, principalmente os deputados de primeiro mandato
foram acolhidos por ele. O deputado Campos sempre tinha uma palavra, sempre
tinha um causo, sempre tinha um ditado a falar.
Então, foi um
grande amigo, um verdadeiro professor de política, que teve muita paciência
conosco e nos ajudou no primeiro mandato. Então, ficam aqui as minhas
condolências aos familiares e amigos do deputado Campos Machado.
E, presidente,
só para justificar aqui a todos, o pessoal brinca comigo, quase não estão me
reconhecendo. Quase fui proibido de entrar no plenário, não me identificaram.
Em casa o cachorro não está me reconhecendo, tirei a barba agora. Eu emprestei
a barba para o Major Mecca. O Major Meca está com a barba, deputado Eduardo
Suplicy. Fizemos, aqui, essa permuta nesse período.
Não, só para
dizer que... Estava explicando aqui para alguns amigos. Nós estamos hoje, na
Santa Igreja Católica, no período da quaresma. Nesse período, que é um período
de reflexão, deputado Eduardo Suplicy, um período de penitência, de oração.
Alguns fazem algumas penitências. E, ouvindo um sermão de um padre muito amigo
meu, ele falava sobre a questão da vaidade, do desprendimento.
E eu gosto
muito, desde adolescente, de usar barba. E, para mim, era uma questão muito
pessoal. Acho que a maioria aqui nunca me viu sem barba no primeiro mandato.
Fazia quase 10 anos que eu não a tirava. E achei por bem fazer aqui esse gesto,
ferindo um pouco esse orgulho pessoal, essa vaidade nesse momento.
E achei por bem
aqui passar a quaresma sem a barba. Obviamente, fazendo outros exercícios
espirituais, como a Santa Igreja nos orienta, como jejum, abstinência, às
sextas-feiras, carne de animais de sangue quente. A gente fala carne vermelha.
Outro tipo de alimento também.
Oração,
deputado Major Mecca. Às vezes, o tempo nos consome aqui no nosso trabalho. A
gente deixa de fazer essas orações, fazer essa conexão com o divino, com o
sagrado.
As ações de
caridade também. Às vezes, no dia a dia, no decorrer do dia a dia, deputado
Suplicy, a gente muitas vezes deixa de ajudar aqueles que nos pedem, nos
imploram. Então, fazer um pouco de caridade nesse período, esmola e tudo mais.
Então, a igreja
nos convida a fazer, nesses 40 dias que antecedem a Páscoa, esse tempo de
penitência, de conversão. E eu, este ano, assim como no anterior, aderi e tento
fazer esse gesto concreto. Então, só para justificar essa mudança momentânea,
mas logo nós voltamos ao normal.
E, presidente,
subir aqui nesta tribuna, já devidamente explicando o que aconteceu comigo
nesses dias, para repercutir essas notícias dos últimos dias. É até difícil,
presidente, escolher um assunto, que é tanta coisa acontecendo, mas eu queria
falar para a população, na cidade de São Paulo, especificamente, já repercutindo
a fala do presidente Luiz Inácio sobre Israel.
Hoje, o
deputado federal e pré-candidato à prefeitura, na cidade de São Paulo, foi dar
uma entrevista. E a primeira pergunta que fizeram a ele era se ele concordava
com a fala do presidente Luiz Inácio a respeito dessa questão com Israel.
Lembrando que o
presidente Luiz Inácio, ele comparou o governo de Israel com o governo de Adolf
Hitler, governo genocida, que matou seis milhões de judeus no holocausto. Ele
fez essa comparação inimaginável, que nem os piores inimigos de Israel tinham
ousadia de fazer, o que o presidente Luiz Inácio fez.
Mas perguntaram
ao pré-candidato à prefeitura de São Paulo o que ele achava das declarações do
presidente Lula. E foi isso aqui que ele respondeu. Você tem o vídeo aí,
Machado, por favor?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
O nosso
pré-candidato à prefeitura de São Paulo não tem a coragem de se posicionar,
deputado Major Meca, nessa questão. Nem para falar, olha: “Eu concordo com o
Lula. Eu concordo com ele”.
E nós aqui que
acompanhamos o trabalho de Guilherme Boulos, ou a falta de trabalho de
Guilherme Boulos em São Paulo, nós sabemos que ele concorda com Luiz Inácio,
que ele assina embaixo a fala de Luiz Inácio e que ele tem críticas talvez
piores ao governo de Israel e ao povo de Israel.
Nós sabemos
aqui. Os amigos de Guilherme Boulos... Nós sabemos aqui que
ele admira algumas facções do povo palestino, principalmente os
jihadistas, a resistência palestina contra o imperialismo de Israel.
Mas, neste
momento, momento eleitoral que se aproxima, ele se acovarda. Ele não tem
coragem de defender Luiz Inácio. Ele não tem coragem de vir a público e falar
“É isso mesmo” como Stedile falou, deputado Suplicy.
Stedile é um
dos líderes do MST, concordou com Luiz Inácio. A Gleisi Hoffmann não só
concordou com Luiz Inácio como chamou o primeiro ministro de Israel de
fascista, como outros quadros do Partido dos Trabalhadores e dos seus
aliados concordam com Luiz Inácio. Mas, neste momento eleitoral ou
eleitoreiro de Guilherme Boulos, ele não tem coragem de dizer “Eu concordo com
Luiz Inácio”.
É
isso. Guilherme Boulos, que demorou semanas para condenar o massacre que o
Hamas cometeu em Israel, estuprou mulheres, assassinou crianças, fez uma
barbárie em Israel... A dificuldade que essas pessoas têm de chamar o Hamas,
deputado Major Mecca, deputado Alex de Madureira, de grupo terrorista.
Nós precisamos
lembrar aqui, Guilherme Boulos, e fica aqui o desafio a V. Exa., que é
pré-candidato nesta cidade que nós amamos, a cidade de São Paulo. Quando o
presidente Bolsonaro foi a Israel, o Hamas fez uma nota duríssima o
criticando.
Quando o
presidente Lula, Luiz Inácio, inepto, foi eleito - e vocês sabem em
quais condições- -, o Hamas, a resistência islâmica, aqueles que invadiram Israel
e mataram crianças, mulheres, estupraram mulheres... Há sequestrados, há
brasileiros, deputado Mecca, que foram assassinados pelo Hamas.
Quando o Luiz
Inácio foi eleito, eles fizeram uma carta de congratulação. “Parabéns,
presidente Luiz Inácio, V. Exa. é o máximo, estamos felizes aqui com a sua
eleição.” É o mesmo Hamas que, neste momento em que Luiz Inácio chama o governo
de Israel de genocida, o comparando com Adolf Hitler, os nazistas, comparando a
ação legítima de Israel de defender o seu país, a sua integridade territorial e
o seu povo, a resistência do Hamas, a resistência islâmica do Hamas
jihadistas elogiam a fala de Luiz Inácio. São parceiros. Eles se
amam, eles se apoiam.
É um
grupo praticamente internacional, Major Mecca, de apoio mútuo. Nós
precisamos aqui não só denunciar, mas trazer luz ao povo da cidade de São
Paulo, que Guilherme Boulos faz parte desse grupo. Guilherme Boulos apoia não
só a causa palestina, mas esse grupo de resistência islâmico, esse grupo
jihadista, que, se pudesse, exterminaria o povo de Israel e não apenas o seu
governo, presidente.
Então, nossa
pergunta a Guilherme Boulos aqui, o nosso desafio para que esse covarde se
manifeste. Graças a Deus ele não é candidato em Tel Aviv e, se assim Deus
permitir, não será prefeito na cidade de São Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra,
deputado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Tem V. Exa., deputado Giannazi, uma comunicação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Só para enriquecer o debate. Sr. Presidente, a
extrema direita hoje, aqui na Assembleia, está assanhada, vomitando no
microfone, na tribuna, fake news, mentiras, distorções, meias verdades, Sr.
Presidente.
Primeiro, vejo
aqui a extrema direita negacionista, terraplanista falando em vacina da dengue,
a extrema direita que negou vacina, que apoiou um governo nazifascista no
Brasil, responsável pelas mortes que ocorreram. Mais de 700 pessoas morreram
nesse governo negacionista. Vejo aqui a extrema direita agora tentando
explorar, sem fundamento nenhum, a epidemia da dengue no Brasil.
Repito, uma
extrema direita negacionista, antivacina falando agora em vacina, porque não há
coerência alguma em relação à declaração do Lula, Sr. Presidente. O Lula
denuncia o genocídio que está ocorrendo na faixa de Gaza.
Quase 30 mil
pessoas já foram mortas, exterminadas, não pelo povo de Israel, não pelos
judeus, mas pelo governo de extrema direita, um governo fascista, que é o atual
governo de Israel. Não é o povo que está sendo aqui acusado.
Agora, eu vejo
aqui a extrema direita, que defende um governo nazifascista no Brasil,
defendeu, apoiou o governo nazifascista brasileiro, falando que defende judeu.
É uma contradição aqui sem precedentes no Brasil. Acho que só no Brasil que
acontece isso, Sr. Presidente.
Então, tem que
responder e, logicamente, que querem explorar essa questão da fala, o Lula está
denunciando o extermínio do povo palestino. Isso é muito claro. Em nenhum
momento ele atacou o povo judeu, está atacando aquele governo de extrema
direita nazifascista. Aí, sim, é isso que ele está dizendo. Agora querem
colocar o Boulos nisso porque querem tirar o foco da eleição municipal, dos
problemas da cidade de São Paulo.
Por isso que
ele disse aquilo, que ele não é candidato em Tel Aviv, é na cidade de São Paulo
que, infelizmente, vai ter o apoio também dessa extrema direita nazifascista.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação
para contribuir com o debate aqui com o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado Gil,
eu vou conceder ao senhor, é regimental, só vou dar continuidade e chamar o
deputado Alex.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Por favor.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Olim.
(Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Enquanto o deputado se desloca à
tribuna, uma comunicação ao deputado Gil.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Major Mecca.
A linha
auxiliar do PT é implacável aqui na Assembleia. A costela do PT, o PSOL, nunca
falha na defesa do Partido dos Trabalhadores. Daqui a pouco o deputado Giannazi
vai dizer que pé de oliveira dá uva, para corroborar com a fala de Luiz Inácio,
com a pergunta de Luiz Inácio ao embaixador da Palestina aqui no Brasil.
Ele plantava,
deputado Major Mecca, um pé de oliveira e, ao final, ele diz: “Quanto tempo
demora para essa planta dar uvas?” Daqui a pouco, o deputado Giannazi vai
responder ao Luiz Inácio quanto tempo que um pé de oliveira dá uva. Porque é
impressionante a defesa que ele faz do Partido dos Trabalhadores.
Ele não condena
aqui a incapacidade do Ministério da Saúde, da sua ministra na condução da
pandemia de dengue. Ele só olha no retrovisor. Ele não olha à frente. Ele não
olha à frente não, ele não olha o momento atual, a ineficácia desse governo no
combate à dengue.
Ele consegue
aqui, obviamente ele não respondeu, se ele também compara a reação de Israel ao
genocídio dos judeus, ao Holocausto perpetrado por Hitler. Isso aqui ele não
fala se ele corrobora também. Só falta isso aqui neste plenário.
Mas é o que nós
sempre dissemos aqui, deputado Major Mecca, desde o primeiro dia de mandato,
dia 15 de março de 2019: quando o PT precisa, o PSOL nunca falha na defesa do
Partido dos Trabalhadores.
Então, o nosso
repúdio ao PT, ao PSOL, a todos aqueles que tentam passar pano na fala de Luiz
Inácio, porque ele atacou, sim, a memória de um povo. Ele atacou, sim, o povo
de Israel, e não só o seu governo ao fazer essa comparação, no mínimo esdrúxula
entre a reação legítima de Israel ao Hamas comparando-o ao Holocausto dos
nazistas a mais de seis milhões de judeus, presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Gil.
Tem a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, dez minutos regimentais.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma sugestão ao
Deputado Gil Diniz e também ao presidente Major Mecca, como acabo de fazer com
o deputado Carlos Giannazi, assistam ao filme “A história de Bob Marley”. Eu
posso lhes dizer que se trata de um filme comovente e que nos ensina muito.
Bob Marley
nasceu e viveu na Jamaica e ficou muito preocupado e impressionado com a
violência das facções que se digladiavam ali na Jamaica. Ao longo de sua vida,
ele sempre compôs canções que tinham a ver com o amor, com a boa vivência entre
as pessoas de todos os lados, de todas as raças.
Em especial,
ele conseguiu, em certo momento da sua vida - ele, que faleceu aos 36 anos -,
unir os líderes dos diversos partidos e facções. Em um show que ele realizou no
estádio ali da Jamaica, com uma multidão lotando o estádio, eis que aqueles
líderes conversaram, cumprimentaram-se e deixaram de lado a violência com que
estava se caracterizando a vida na Jamaica.
Não é à toa
que, quando ele faleceu, houve uma multidão simplesmente extraordinária para
acompanhar o velório de Bob Marley. Eu recomendo a todos, porque eu acho que
fará bem a todos nós assistirmos a um homem que, sobretudo, preconizava a paz,
a não violência.
Tal como a
Martin Luther King Jr., que em 28 de agosto de 1963, perante mais de 250 mil
pessoas, disse que era importante que, 100 anos após a escravidão,
assegurasse-se também à população negra os direitos fundamentais que estavam
previstos na Constituição dos Estados Unidos da América e na Carta de
Independência dos Estados Unidos.
Ele ali disse
que seria importante a todos que sempre confrontássemos a força física com a
força da alma, para logo mais, ao final do seu pronunciamento, dizer: “Eu tenho
um sonho de que um dia, nos morros vermelhos da Geórgia, os filhos de
ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos sejam capazes de se dar as mãos
na mesa da fraternidade”.
Eu tenho a
convicção de que nós poderíamos estar contribuindo muito e mais efetivamente
para o fim das guerras ali entre Israel e Palestina e entre a Ucrânia e a
Rússia. Eu espero que caminhemos nessa direção.
Gostaria de
completar as reflexões que fiz em pesar da morte de Abilio Diniz, esse
empresário que costumava dizer: “Sempre encarei a vida como uma competição”, em
uma entrevista que ele deu ao Estadão para comentar que tinha começado a
competir no triathlon, a competição que reúne longos trechos de natação,
ciclismo e corrida.
Era o começo
dos anos 90, Abilio era visto aos fins de semana saindo e entrando, correndo na
península, porção final e mais chique da praia da Enseada, onde ficava sua
casa, no Guarujá.
O dono de um
quiosque na praia sempre gritava quando a figura atlética passava: “vai, homem
de aço”, uma referência ao Ironman. Abilio começou a competir ainda com mais
garra também nos negócios. Tinha assumido a presidência do Pão de Açúcar em 90.
Em 93 ele se tornou acionista majoritário.
O grupo já
enfrentava problemas financeiros com disputas familiares pela divisão do
negócio. O quadro era agravado pela péssima situação econômica do Brasil no governo
Collor.
Em 1990, o Pão
de Açúcar teve 32 milhões de prejuízo, débito grandioso para a época. Abilio
mandou fechar um terço das lojas, demitiu 20 mil funcionários e, após o ajuste,
o grupo voltou a crescer.
O Plano Real,
criado em 94, auxiliou Diniz e seu estilo competidor. Lançou um pioneiro
serviço de entrega, o delivery, e fez a abertura do capital do IPO na Bovespa.
Dois anos depois, fez o mesmo na Bolsa de Nova York e tornou o Pão de Açúcar a
primeira empresa varejista brasileira a ter ações negociadas em Wall Street.
Para expandir o
grupo, comprou redes de mercados de bairro, como o Barateiro e o Peralta. Em
99, fechou um grande acordo com o gigantesco grupo francês Casino, rival do
Carrefour, que chegara ao Brasil em 75 e se tornara o principal competidor. Com
o dinheiro em caixa, comprou o grupo Sendas e o Sé.
Em 2002,
assumiu a presidência do conselho de administração e seu pai virou presidente
honorário. Significava que, a partir daí, o Pão de Açúcar passaria a ter
executivos no comando da operação. Em 2005, foi criada uma nova holding, a
Vieri Participações, dividindo a sociedade em 50% para a família Diniz e 50%
para o grupo Casino.
Pelo acordo,
Abilio continuaria na presidência do conselho até 2012, mesmo que os franceses
tivessem a maioria das ações. Com o Grupo Pão de Açúcar capitalizado, Abilio
liderou a compra do Ponto Frio em 2009 e, meses depois, anunciou uma joint
venture com a Casas Bahia, dando origem à Via Varejo.
Estava criado o
maior grupo de distribuição da América Latina. O negócio seria, em seguida,
contestado pela família Klein, da Casas Bahia, que reclamou da valoração da
empresa.
Todavia, em
2011, Abilio quis romper o acordo com o Casino, propondo um negócio com o
Carrefour, rival histórico do grupo francês Casino. Tinha o apoio do BTG
Pactual e a propalada promessa de um aporte do BNDES. A disputa foi aos
tribunais e, em 2013, após acordo, Diniz deixou sua cadeira no conselho do Pão
de Açúcar. O Casino assumiria, então, o GPA e a Via Varejo.
Mas, a essa
altura, Abilio já era presidente de outro conselho, o da BRF, a então recente e
surpreendente fusão das marcas Sadia e Perdigão. Também passara a ser um dos
maiores acionistas do Carrefour, por meio da Península Participações, que havia
criado anos antes para administrar a fortuna e os negócios da família. Ficou
como presidente da BRF até 2018.
Em julho de
2022, porém, o empresário sofreu um grande abalo. Seu filho João Paulo Diniz
morreu, aos 58 anos, de enfarte fulminante. "Ontem, a vida me deu o golpe
mais duro que eu poderia receber e eu estou completamente sem chão. A dor que
eu sinto é inexplicável. Meu filho João Paulo me deixou aos 58 anos, invertendo
a lei natural da vida", escreveu Abilio, nas redes sociais.
Em fevereiro de
2023, ao Estadão, ele afirmou que o Brasil estava "vivendo um grande
momento" diante das perspectivas de oportunidades de ingresso de capitais
internacionais que poderia receber no curto prazo. E diz: ‘sou um otimista’.
Meses
depois, em junho, o Grupo Casino anunciou que colocaria à venda o GPA. Já Abilio
tinha iniciado a carreira de professor e de apresentador de programa de TV.
Dava aulas de como competir.
Abilio deixa a mulher, Geyze, e 5 filhos: Ana
Maria, Adriana e Pedro Paulo, do primeiro casamento, com Maria Auriluce
Falleiros, e Rafaela e Miguel, do segundo casamento.”
Eu aqui presto
essa homenagem a Abilio Diniz e avalio que ele contribuiu significativamente
para o desenvolvimento econômico e social brasileiro. E gostaria de dizer: a Geyze Diniz, a sua agora viúva, é a presidente de um
grupo que está realizando ações contra a fome.
Eu,
inclusive, a convidei: sugeri que ela venha participar do grupo de trabalho que
vai estudar, junto ao governo do presidente Lula, a transição do programa
“Bolsa Família” para a gradual implementação da universalização da renda básica
de cidadania.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
*
* *
- Assume
a Presidência o Sr. Gil Diniz.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Minhas
condolências também à família do empresário Abilio Diniz, empresário que marca
a história de São Paulo e, com toda a certeza, do País.
Com a palavra, o nobre
deputado Carlos Giannazi, por cessão do tempo com o nobre deputado Donato.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, deputados, deputadas,
telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, eu hoje estive, pela manhã,
acompanhando o processo de atribuição de aulas na Diretoria Sul 3. Na semana
passada, estive em outras diretorias.
Já
há um bom tempo que eu venho acompanhando e denunciando o caos, Sr. Presidente,
os absurdos que estão ocorrendo com esse processo de atribuição de aulas, com
vários erros, irregularidades, injustiças na pontuação, na própria atribuição,
na classificação dos professores e professoras. Nós temos milhares e milhares
de professoras e professores com experiência, com cinco, dez, 20, 30 anos na
rede estadual, professores categoria “O”, que ficaram fora das escolas.
E
nós tivemos, por conta da mudança dos critérios - porque nós fomos contra e
denunciamos - de atribuição de aulas, com essas plataformas digitais, Sr.
Presidente, onde não há transparência, onde o professor mal consegue entrar com
o recurso quando ele é injustiçado...
Então,
na soma de todas essas irregularidades e injustiças, nós temos uma rede
estadual totalmente destroçada, desorganizada, no início do ano letivo. Tanto é
que nós temos várias escolas sem professores, os alunos sendo prejudicados, e
professores, de um lado, desempregados, sem aula.
Hoje
mesmo, na Diretoria Sul 3, eu vi várias professoras com experiência, sem aulas,
sem classes; e escolas sem professores. Sr. Presidente, isso é muito grave,
porque esse secretário da Educação dono da Multilaser - agora Multi - não tem
nenhum compromisso com a Educação. Me parece que ele foi contratado para
destruir a rede estadual.
Eu
fico pensando que não se trata só de irresponsabilidade, de incompetência. Me
parece, Sr. Presidente, que é um projeto deliberado de destruição da rede
estadual, de destruição da rede pública de ensino e da escola pública, porque
não é possível.
Porque
nós alertamos o tempo todo, desde o ano passado; nós denunciamos aqui da
tribuna, em reunião com o secretário. Enfim, isso já foi exaustivamente
colocado, e nada foi feito; a situação só piorou.
Então,
nós tivemos, sem dúvida, estamos tendo ainda, o pior processo de atribuição de
aulas de toda a história do Magistério estadual, com desemprego em massa, com
professores sem pagamento de salários, sem pagamento de férias, Sr. Presidente,
com várias injustiças
no processo de atribuição de aulas.
Além dos prejuízos para as professoras e os professores
da categoria “O”, há também um grande prejuízo para a rede estadual de ensino,
que, repito, foi desmontada, foi desorganizada e foi sabotada pela própria
Secretaria da Educação.
Diante disso, nós estamos pedindo a
instalação de uma CPI para investigar tudo o que está acontecendo, Sr.
Presidente, nesse processo de atribuição de aulas da máfia dos aplicativos, da
máfia das plataformas digitais.
Esse secretário não tem mais
condições de ser secretário, ele tem que ser exonerado imediatamente. É por
isso que a palavra de ordem hoje do Magistério é “Fora Feder”, “Fora Renato
Feder”, que destruiu a escola pública estadual e atacou o Magistério e todos os
profissionais da Educação.
Além disso, Sr. Presidente, eu também
acionei, junto com o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar - que é composto
por vários professores e professoras do estado de São Paulo e também pelos
mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, que é professora, e pelo
vereador Celso Giannazi, membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal -,
o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública,
para que esses importantes órgãos, instituições, Sr. Presidente, façam
diligências presenciais, que eles estejam indo agora nas escolas para constatar
esse caos e tomar providências, porque o direito à educação está sendo
sabotado.
O Ministério Público tem que ir às
escolas presencialmente, os promotores, procuradores, os defensores públicos. O
Tribunal de Contas tem que fazer diligência para ver o que está acontecendo,
constatando isso que eu estou dizendo aqui, Sr. Presidente, a destruição da
rede estadual.
O que acontece é que houve a quebra
do vínculo. A rede foi toda desorganizada, porque professores que estavam nessas
escolas não voltaram mais. Eu conversei com a diretora de uma escola. Ela me
disse: “Eu tenho 60 professores. Desses 60 professores, só dois eram
professores do ano passado.
Eu tenho 60 novos professores sem
experiência, que vieram de outras escolas ou que estão iniciando agora por
conta dessa mudança do critério de atribuição de aulas. Então o meu projeto
pedagógico foi todo destruído”.
A comunidade está contra isso, porque ela quer
os professores que ela tinha. Então houve esse tipo de procedimento em todo o
estado basicamente. As escolas estão totalmente desorganizadas nesse sentido, e
isso afeta o projeto pedagógico. Isso é um crime, Sr. Presidente, é um crime.
Esse secretário tem que sair. “Fora Feder”.
Espero que o Ministério Público tome
providências, o Tribunal de Contas também, a Defensoria Pública, porque isso
afeta também o direito dos nossos alunos, e que a gente possa instalar aqui, em
caráter de extrema urgência, uma CPI para investigar todo esse processo
extremamente nefasto e perverso de atribuição de aulas que prejudicou e está
prejudicando as nossas professoras e professores.
Quero ainda, Sr. Presidente, nessa
área da Educação, dizer que nós estamos perplexos também com o que está
acontecendo... Olha, nós aprovamos, no final do ano passado, aqui na Assembleia
Legislativa, um projeto de lei que foi sancionado, é a Lei 1.396.
Essa lei, Sr. Presidente, foi
sancionada no dia 22 de dezembro de 2023. Ela representou a volta da
falta-aula, que não existia mais, e também, sobretudo, uma conquista
importante, que as APDs, as atividades pedagógicas diversificadas, fossem
feitas em local de livre escolha do docente.
O Parágrafo
1º do Art. 1º diz o seguinte: “O tempo de
trabalho destinado às atividades pedagógicas sem interação com os educandos
será cumprido em local de livre escolha do docente”.
Está aqui na Lei 1.396, mas me parece
que não é isso que está acontecendo. As diretorias de ensino, não sei se as
escolas, quem que está orientando a cobrar que os professores façam as APDs
dentro das escolas? Então essa lei foi uma farsa, é isso, Sr. Presidente?
Nós exigimos que a lei seja cumprida
na sua integralidade, como determina o Parágrafo 1º do Art. 1º dessa lei, presidente. Então é muito
grave o que está acontecendo,
essa orientação que está sendo dada, porque nós estamos recebendo várias
reclamações de que tem escolas exigindo que o professor faça as APDs dentro das
escolas ou tentando controlar, Sr. Presidente, o local onde o professor vai
fazer, o horário. Isso é um absurdo.
Isso afronta o
próprio espírito da lei, que é clara: “O professor vai fazer a APD em local de
livre escolha”. Está aqui nessa lei. Então, nós exigimos providências e que a
Seduc faça o esclarecimento, orientando as 91 diretorias de ensino e também as
escolas a respeitar a lei do jeito que ela foi aprovada, com esse espírito de
livre escolha do professor, Sr. Presidente.
Por fim, quero
ainda fazer mais uma denúncia. Eu me refiro aqui ao fechamento de salas da rede
estadual, mais exatamente da escola Alberto Levy - é aqui próxima da Assembleia
Legislativa - que pertence à diretoria centro oeste.
Nós fomos
procurados pela comunidade escolar, que está denunciando a Diretoria de Ensino
Centro Oeste que não está permitindo a abertura de salas de Educação de Jovens
e Adultos. Ela tem demanda, mas não está autorizando a abertura de duas salas
com mais de 30 alunos em cada uma.
Olha que
absurdo, está enxugando a escola, impedindo o direito constitucional à educação
básica de crianças e adolescentes, aqui, no caso, de adolescentes e adultos, à
educação básica.
É na escola
Alberto Levy, Sr. Presidente. Nós vamos aqui já convocar a dirigente de ensino
da diretoria centro oeste para ela depor aqui, na Assembleia Legislativa, e
explicar porque que não está sendo autorizada a abertura de sala. Tem aluno,
tem professor e tem sala. Isso é um crime. Inclusive, é crime de
responsabilidade, está lá no Art. 5 da LDB.
Então, ao
governo, ao secretário da Educação, ou mesmo à dirigente, pode ser imputado
crime de responsabilidade, porque está impedindo o acesso à abertura de salas.
Eu quero,
então, Sr. Presidente, que providências sejam tomadas imediatamente em relação
a esse impedimento, essa tentativa de impedir a abertura de salas do EJA, de
Educação de Jovens e Adultos, na Escola Estadual Alberto Levy, diretoria centro
oeste.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado,
nobre deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, nobre deputado Major Mecca, que
faz cessão do tempo ao nobre deputado Alex Madureira. Vossa Excelência tem o
tempo regimental de 10 minutos pelo Grande Expediente, deputado Alex Madureira.
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Gil Diniz, a todo
povo paulista que nos ouve e nos assiste. Nós estamos aqui, nesta Casa de Leis,
porque nós passamos pelo crivo da eleição, nós fomos eleitos para representar o
povo de São Paulo.
São 45 milhões
de habitantes, mais ou menos, em São Paulo, que têm 94 deputados que
representam essa população aqui, nesta Casa de Leis. Eu digo isso por ser uma
responsabilidade muito grande, não só na utilização do microfone no púlpito da
Assembleia ou dos microfones de apartes, mas de tudo que nós fazemos.
O deputado
estadual é um agente público, então, nós vivemos uma vida pública, em que as
pessoas olham para nós e esperam, no mínimo, deputado Conte Lopes, que a gente
devolva para a população um pouquinho daquilo que ela espera do Poder Público.
Eu inicio a
minha fala dando essa explicação, falando da responsabilidade nossa para com as
nossas colocações, com as nossas falas, para falar de duas situações que nós já
ouvimos serem tratadas aqui hoje.
Uma delas é
esse caso em que o presidente da República, infelizmente, envergonha o nosso
País perante a sociedade mundial quando compara, faz uma comparação, de Israel
com o genocídio...
Os ataques de
Israel, ao Hamas, ele compara ao genocídio que aconteceu contra os judeus no
Holocausto. E pior que isso, do você fazer uma colocação equivocada, no
mínimo... Discutindo com o deputado Gil Diniz, a gente chega a outras
conclusões. Mas eu não posso deixar de me posicionar quanto a isso.
Quando eu vejo,
ouço e sou cobrado também por essa população, que me colocou nesta Casa de
leis, para que eu me posicione, para que eu diga o que eu penso quanto a isso,
eu acho que, no mínimo, o presidente da República se confundiu. No mínimo. Se
confundiu de que forma?
Se confundiu
porque, quem tem no seu estatuto “exterminar o povo judeu” é o Hamas. Isso está
no estatuto do Hamas, o extermínio do povo judeu. Em segundo lugar, quem
invadiu o território israelense, sequestrou mulheres, crianças, homens, e matou
crianças, mulheres, no próprio território israelense? Foi o Hamas.
Então, se você
está falando de extermínio, se você está falando de invadirem o seu território,
para atacar o seu povo, vocês queriam esperar o quê? Que Israel não fizesse
nada? Ou que, como já ouvimos falar, abanasse uma flor, um ramo de oliveira,
achando que está tudo bem?
De forma
alguma. Israel tomou o posicionamento de defender o seu povo, de defender a
soberania do seu país. E tem feito isso de uma forma para que gerações futuras
se lembrem de que não vão conseguir exterminar o povo judeu, como já tentaram
há décadas atrás. Isso não vai acontecer.
Israel tem se
posicionado dessa forma. Agora, ouvindo e vendo toda a repercussão que essa
notícia tem trazido, a nível mundial... Nós temos questões importantes para
tratar aqui no estado de São Paulo? É claro que nós temos. Mas nós não podemos
deixar de falar, nos posicionar, quanto a aquilo que nós vemos que está
acontecendo de errado no nosso mundo. É por isso que nós estamos falando sobre
isso.
Nós não podemos
nos calar - e não vamos nos calar - vendo situações como essa acontecendo no
nosso País. E nós servindo e passando vergonha com outros países do mundo.
Agora, a última notícia, que não para de pipocar nas redes sociais, na
internet, é dizendo que o governo de Israel já declarou o presidente Lula como
“persona non grata”.
O pior de tudo
isso é que... Quando nós falamos algo que não deveríamos ter falado, os nos
posicionamos de uma forma que se julga errada, ou, de qualquer forma,
inconsistente com a verdade, a principal virtude é nós nos desculparmos, ou
voltarmos atrás, ou nos arrepender. Mas, em todos os canais de comunicação, já
tem dito que não haverá um pedido de desculpas, que não haverá um pedido de
retratação.
Então isso
demonstra que realmente não foi um equívoco. Isso realmente demonstra que foi
sim tratado desse assunto, e foi dito dessa forma, porque esse é o pensamento
que nós temos hoje no Palácio do Planalto. Então é lamentável. Nós nos
poderíamos deixar hoje de tratar desse assunto aqui.
E também,
falando da importância da representação política que esta Casa tem, nós tivemos
outra matéria que saiu, e o deputado Gil Diniz fez o favor de me enviar, com um
monte de baboseira, publicada pelo Sampi Bauru. É uma matéria que foi
veiculada, foi uma entrevista, eu acho, da deputada Professora Bebel, que é
deputada aqui conosco.
Quando eu falo
da responsabilidade com as nossas falas, eu falo também sobre essa fala da
nobre deputada Bebel, que tenta primeiro justificar o injustificável e depois tenta culpar o Governo de São Paulo pelo que está acontecendo hoje,
por exemplo, com relação à dengue. O Governo de São Paulo que foi enérgico, que foi rápido
nas suas ações, enviando mais de 200 milhões de reais para os municípios
paulistas para o combate à dengue.
Ela fala, dentro dessa matéria, a respeito até da Sucen, a extinta Sucen,
porque a Sucen não existe mais. Foi extinta no governo passado por esta Casa de
Leis, porque a Sucen já não tinha mais a sua função. A função que a Sucen
exercia já tinha sido transferida aos Municípios há muito tempo. Então, a
função de combate à dengue já é dos Municípios.
Por isso que o governo de São Paulo
transferiu recursos para os Municípios para que eles possam atuar contra a
dengue, porque hoje a responsabilidade, com relação ao combate, com relação a
deixar as pessoas cientes do problema da dengue, é das prefeituras do estado de
São Paulo. Por
esse motivo que a Sucen foi extinta, mas a nobre deputada faz questão de trazer
esses assuntos.
Ela mistura um monte de coisas porque, na verdade, o intuito dela é
criticar o Governo de São Paulo, só
isso. Fala de contingenciamento na Saúde de mais de 800 milhões. Você vai ver
quanto vai ser investido na Saúde em São
Paulo neste ano. Vai ser recorde de investimento.
Nós vamos lutar também, inclusive para votar aqui nesta Casa de Leis, e
ela cita isso aqui também nessa matéria, que é a nossa PEC da Educação. Se eu
não me engano é a PEC nº 9, é isso?
É a PEC nº 9, de 2023, que vai tratar de corrigir na Constituição do Estado
de São Paulo para
que nós possamos ter os mesmos limites prudenciais que tem no governo federal,
simplesmente isso, deputado Gil.
Nós estamos transferindo para São
Paulo o que já é feito no governo federal, a quantidade de recursos percentual
que é transferido para a Educação vai ser o mesmo em São Paulo. E com uma inovação: ele vai ser
flutuante. Então, se precisar de recursos na Educação, esses 5% flutuantes vão
ficar na Educação e se precisar desse recurso na Saúde, ele vai ficar
disponível na Saúde também.
Então, são esses equívocos, essas críticas infundadas que estão sendo
feitas ao Governo de São Paulo. O
Governo de São Paulo que
está hoje entregando casa; o Governo de São
Paulo que está atuando contra o crime, a Secretaria de Segurança Pública foi
transferida para o litoral. O governador transferiu seu gabinete há um ano
atrás e, um ano depois, estão sendo entregues as casas ali em São Sebastião.
Então, parabenizar o Governo de São
Paulo, parabenizar os deputados desta Casa que se posicionaram hoje nesses
assuntos tão importantes. Citar aqui o deputado Altair Moraes, deputado Gil
Diniz, deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes, que está aqui, e todos os
outros que tocaram nesse assunto também.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Alex Madureira. Seguindo
aqui a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, convido o deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Convido o nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Convido o nobre deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Convido o
nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Convido o nobre deputado Conte
Lopes, que faz permuta comigo. Nobre deputado Conte Lopes tem o tempo
remanescente do Grande Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sr. Presidente Gil Diniz, agradecemos a permuta para podermos falar aqui
no Grande Expediente. Eu via e queria aqui também prestar solidariedade à
família de Abilio Diniz, grande empresário. Vi deputados do PT falando sobre
Abilio Diniz.
Eu também presto
os meus pêsames aos familiares. Vi Abilio Diniz uma vez. Era deputado nesta
Casa, e Abilio Diniz havia sido sequestrado, estava dentro de um cativeiro no
dia do segundo turno da eleição entre Lula e Collor de Mello.
Lá estava
Abilio Diniz, quando a polícia conseguiu descobrir o cativeiro, depois de
alguns dias. Estava em um buraco a dez metros de profundidade. Tive a
oportunidade de falar com os familiares de Abilio Diniz na época, quando os
sequestradores queriam um avião, e arrumaram o avião, para levar Abilio Diniz para
fora do Brasil.
Eu simplesmente
falei né ,eu estava lá lógico, quem comandava
a operação era o Ubiratan, coronel da PM, o coronel Mascarenhas, o Dr.
Silveira, delegado de Polícia, mas a gente acompanhou toda a operação como
deputado, e tive a oportunidade de falar aos familiares que nós tínhamos um
leão com um bife na mão, mas dentro de uma jaula. Se nós soltássemos o leão com
o bife, depois ia ser duro achar o leão por esse mundo afora.
Estou dizendo
isso, deputado Gil Diniz, porque na campanha política vi várias vezes o
presidente Lula dizendo que foi ao governo de Fernando Henrique Cardoso para
soltar os meninos que sequestraram Abilio Diniz. Os meninos eram terroristas
argentinos, uruguaios, colombianos, sei lá o quê. Dos dez, um era brasileiro, o
resto era tudo estrangeiro, de ataque a quartéis, inclusive, os terroristas.
Então, só essa
colocação, que às vezes o Lula fala coisa que não deve. Eu até falava isso, às
vezes ele tomou um remédio errado. E a culpa é da Janja, que está lá para isso.
Então a culpa é da Janja, e arruma essa confusão toda até para o nosso País.
Quero ver como eles vão justificar isso. É o fim do mundo.
Mas eu quero
voltar um pouco também para o problema de São Paulo, do governador Tarcísio e
da “Operação Escudo”. Vejo gente dos Direitos Humanos dizendo que estão
preocupados com os bandidos, como Lula se preocupou com os bandidos de Abilio
Diniz, pedindo que fossem soltos, ao invés de se preocupar com a população do
litoral.
Eu estive lá no
litoral. Até cumprimentei o nobre senador Suplicy, agora deputado, quando
estava indo para lá. Passei em São Vicente, passei em Santos, Bertioga, e
conversei com o povo. O povo está satisfeito, desde os comerciantes ao vendedor
de sorvete da praia, e o povo no geral. “Capitão, melhorou, melhorou,
melhorou”.
O povo está
feliz com a atuação da Polícia, e eu espero que o governador Tarcísio de
Freitas e o secretário Derrite continuem com a operação lá na Baixada, que foi
dominada pelo crime. Quando eu estava lá, morreu o tal de Danone, que era um
dos cabeças do crime.
Então, está na
hora de mudar, assim, o litoral de São Paulo. Isso eu pedi desde o governador
anterior, do Doria, quando começaram a matar policiais da Rota lá, quando saiam
de casa para trabalhar à paisana, matar aposentados. Começou lá no litoral. E
tem que dar o troco mesmo, tem que caçar bandido. Bandido tem que ser caçado.
Deputado Gil
Diniz, para pegar rato, tem que entrar em bueiro. Não dá para não pegar ele no
asfalto. Tem que entrar no bueiro, onde eles ficam, e é lá que tem que ir
mesmo.
Agora, vai
ouvir parente de bandido? Eu pergunto, qual foi o parente de bandido que falou:
“realmente ele mereceu ser preso”? Qual? Qual bandido honesto que está na
cadeia, de segurança máxima ou de segurança mínima. Qual que está lá que falou:
“realmente, eu cometi um crime”? Quais os parentes também que falam o
contrário?
Não, todos eles
são santos. Então, o povo está feliz com o governo Tarcísio de Freitas, e com a
política de Segurança Pública. Quero cumprimentar em público também o Coronel
Castro, comandante da Polícia Militar, o delegado-geral, pelo trabalho. É
importante que a polícia esteja na rua e é necessário que continue essa
operação lá.
Eu não vou
chamar de operação, não vou dar nome não, só que toda vez que bandido caça pai
de família, dona de casa ou policial - que o bandido caça -, ele tem que saber
que tem alguém que vai atrás dele. E como eu falei para o secretário de
Segurança, deputado Gil Diniz, às vezes a gente tem que usar o mesmo espírito
do bandido.
Ele sabe o que
é isso aí, eles sabem qual é o espírito para serem caçados. Eles sabem como a
polícia, trabalha. Então pedissem ao secretário que use as mesmas ferramentas,
que faça isso. Agora, o povo está feliz. O povo lá na Baixada Santista e está
feliz com a atuação da polícia e eu espero que continue.
E mesmo depois
que isso aí melhorar, acalmar, tem que se colocar policiais lá na Baixada que
realmente combatam o crime, combatam o crime na região que os bandidos quiseram
tomar conta.
Sr. Presidente,
eu agradeço a oportunidade e obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Conte Lopes. Assino embaixo de todas as suas palavras, deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Eu agradeço, Sr.
Presidente, e havendo acordo das lideranças, eu solicito o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, cumprindo determinação
constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos.
*
* *
-
NR - O aditamento à Ordem do Dia da 9a Sessão Ordinária foi publicado
no D.O. de 20/02/2024.
*
* *
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 7 de fevereiro, último,
com os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a presente sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01
minuto.
*
* *