16 DE NOVEMBRO DE 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS

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- Abre a audiência pública o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Do meu lado direito, o deputado Gilmaci Santos. Do meu lado esquerdo, a nossa secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Sra. Natália Resende. Do meu lado direito, o Sr. José Faggian, representante do Sintaema, que é o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que vai compartilhar o tempo da sua fala com o Sr. Amauri Pollachi, que está no nosso plenário, bem como o Sr. Ronaldo Coppa. 

Esta audiência foi convocada com a finalidade de debater o Projeto de lei nº 1.501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desestatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp.

Comunicamos aos presentes que a audiência pública terá duração de quatro horas, divididas na seguinte conformidade: 30 minutos iniciais para a manifestação da Sra. Natália Resende, secretária de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. 

Em seguida, mais 30 minutos para manifestação do representante do Sintaema, que dividirá o seu tempo com mais duas pessoas, que são o Sr. Amauri Pollachi e o Sr. Ronaldo Coppa.

A seguir, dez minutos para manifestação do nobre deputado Guto Zacarias, que é o nosso coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp. Logo depois, dez minutos para a manifestação do nobre deputado Emídio de Souza, coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp.

O tempo remanescente será aberto para manifestação do público em geral e das senhoras e dos senhores parlamentares, que terão a palavra por até três minutos, de forma alternada.

Por último, será dada a palavra à Sra. Natália, nossa secretária de Estado, para suas considerações finais diante das indagações que forem feitas durante a nossa audiência pública. 

Esta Presidência abre desde já, então, a folha de inscrição para que os interessados em...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Olhe, eu estou em total acordo com a organização desta audiência, mas queria saber de V. Exa., porque veja bem, tem vaga do lado do contra e o pessoal não está conseguindo entrar.

Então que V. Exa. permitisse a entrada das pessoas no auditório que podem ir lá para o outro ou até terminar de preencher as cadeiras aqui, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos comunicar, Professora Bebel, para que todos possam adentrar neste recinto da nossa Assembleia. Então está comunicada já a nossa Assessoria Policial, Administrativa, para dar sequência ao pedido de Vossa Excelência.

Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, com relação à constituição da Mesa, eu estou sentindo falta do presidente da Sabesp, porque nós temos muitas perguntas para fazer a ele. Eu não sei por que... Ele não foi convidado? O que que houve que o presidente da Sabesp não está convocado para esta audiência pública?

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Mais para reiterar o que a Professora Bebel falou, Sr. Presidente, esta é a Casa do povo e aqui não é a torcida do Corinthians versus a torcida do Palmeiras ou versus qualquer outra torcida. Aqui é Casa do povo.

Logo, se tem espaço para o povo adentrar, é legítimo que V. Exa. autorize os munícipes para entrar aqui para participar desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge do Carmo, a distribuição das pulseiras para adentrar na nossa galeria foi feita de forma igual, tanto para a oposição quanto pró-privatização como contra a privatização. Então com certeza esses lugares serão preenchidos na nossa galeria.

Separamos dois auditórios, tanto para a situação, quanto para a oposição acomodarem seus convidados também e, se necessário, abriremos novos espaços. Não tem problema algum.

Esta audiência é exatamente para isso, para que nós possamos fazer um debate de alto nível nesta Casa e já aproveito o momento para comunicar a todos que esta Presidência convocou esta audiência pública mesmo não tendo obrigatoriedade jurídica para isso, mas entendo ser fundamental para a democracia, para o debate de alto nível, para um tema tão importante como este a participação popular, a participação dos Srs. Deputados.

E por isso acatei uma decisão judicial, fizemos audiências nesta data e peço a todos que possamos fazer uma audiência de alto nível, que possamos respeitar a cada orador que assim se dirigir àquela tribuna, para que ele possa ser ouvido, colocar os seus pensamentos, seja pró ou contra a privatização, manter a ordem para a gente evoluir num tema tão importante nesse debate.

Então peço a todos - todos são bem-vindos nesta Casa, muito bem-vindos -, mas nós temos um Regimento a ser cumprido, o Regimento Interno desta Casa, e ele será cumprido, porque eu quero fazer um debate de alto nível de um tema tão importante como esse.

Então fizemos aqui a divisão igual, tanto para a situação, quanto para a oposição, em formação de Mesa, em número de deputados inscritos, em número de entidades pró-privatização, em número de deputados contra a privatização.

Então eu peço, principalmente a quem está na galeria, que por muitas vezes não está no dia a dia nesta Casa, peço a todos o respeito de cada um de vocês, como nós estamos respeitando e abrindo as portas desta Casa, como é direito de vocês como cidadão, que aqui é a Casa do povo. Que cada orador que for naquela tribuna, mesmo que você não concorde com as palavras que serão ditas naquela tribuna, mas que respeite a opinião de cada um.

Essa é a democracia e é assim que a gente tem que fazer, mantendo a ordem e respeitando aqueles que forem fazer o uso da palavra. O deputado Jorge do Carmo colocou muito bem aqui: aqui não é briga de torcida. Aqui nós estamos falando de um tema muito importante.

Então por isso, desde já, deputado Jorge do Carmo, vamos facilitar a entrada de todos nesta Casa, porque esse é o objetivo desta sessão, esse é o objetivo desta audiência pública.

Por isso, eu peço o respeito de cada um que está dentro deste recinto, que estão em outros recintos, porque nós queremos fazer um debate de alto nível, colocar aqui tudo que é pró-privatização, tudo que é contra a privatização para que o nosso processo legislativo continue avançando nesta Casa.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, rapidamente, só um esclarecimento. Nós combinamos aqui que esse plenário teria a presença daqueles que vão falar contra e vão falar a favor e dos deputados e das deputadas. Pergunto ao senhor: os que não são deputados e deputadas, que estão no plenário aqui, que não estão com pulseira, eles são convidados de alguém?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos verificar aqueles que não estão com pulseira, solicitar para que não fiquem no plenário, porque temos espaço na galeria, ainda, para serem ocupados. Eu peço à assessoria que verifique quem não está com a pulseira. E que possam ocupar outros lugares, não dentro do plenário.

Enquanto isso acontece, nós vamos dar sequência. Vamos dar início à nossa audiência pública e, como foi dito no nosso roteiro, passo a palavra à nossa secretária Natália Resende, nossa secretária de estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que terá 30 minutos para fazer as suas colocações pertinentes.

Com a palavra, Dra. Natália.

Microfone da Dra. Natália, por favor. Testa, doutora. Ok.

A SRA. NATÁLIA RESENDE - Boa tarde. Muito obrigada, presidente. Satisfação de estar aqui hoje, falando de um tema que é tão importante para o estado de São Paulo.

A gente quer sempre falar com muito diálogo, muita transparência. A gente preparou uma apresentação, vou pedir para projetar. Vou tentar me ater no tempo, alguns pontos destacar um pouco mais, e outros a gente fica sempre à disposição para o debate.

Se puder fazer a apresentação, Rodrigo. Eu já vou falando aqui, se puder colocar a apresentação, porque daí eu já vou... Obrigada. Eu já vou começar a falar aqui, para não gastar muito tempo, o que a gente quer discutir com vocês, que a gente preparou nessa apresentação? As premissas para o saneamento do estado de São Paulo, um breve panorama atual, o nosso modelo Sabesp, a Sabesp que a gente quer, que o governo quer continuar.

A gente quer na verdade trazer mais investimentos aliados a uma redução tarifária, que a gente vai mostrar como vai fazer isso. Casos de aprendizado que a gente estudou. A gente estudou tudo o que aconteceu no mundo, no Brasil, o que deu certo, o que deu errado.

Vou destacar alguns aqui para a gente discutir. Os principais pontos do projeto de lei, algumas perguntas e respostas. A gente fica à disposição para o debate, é isso o que a gente tem tentado fazer sempre com muito diálogo. Pode passar, por favor.

Quando a gente chegou aqui no estado de São Paulo, a gente teve preocupação de olhar os 645 municípios e ver como a gente conseguiria universalizar, e mais, colocando pessoas que hoje estão fora.

Pessoas que sequer têm acesso à água. Isso é universalização. E isso considerando, sejam áreas rurais, sejam os chamados núcleos urbanos informais consolidados, que é favela, por exemplo.

Qual é a preocupação tarifária que nós temos? Nós temos a preocupação tarifária, sobretudo com foco no mais vulnerável. Pode passar. E não tem como a gente falar de saneamento sem a gente não olhar para a infraestrutura compartilhada que existe.

E agora eu vou começar a falar nos 375 municípios que a Sabesp presta os seus serviços. Nos demais, a gente tem também um programa, o Universaliza, que a gente está promovendo assistência técnica em conjunto com eles.

E nos 375 da Sabesp a gente tem a oportunidade, que a gente vem discutir com muito prazer aqui hoje, presidente, das oportunidades de melhorias. O novo marco, quando ele veio em 2020, julho de 2020, colocou a obrigatoriedade de nós comtemplarmos nos contratos algo que hoje não está, e não é por culpa da Sabesp, é porque não era obrigatoriedade antes.

A gente tem município por município, com muito diálogo, nós chamamos todos os 375 junto com o governador. Estamos fazendo uma nova rodada agora, para em cada município nós vermos as obras que precisam ser feitas, as metas, os indicadores, as melhorias; onde que a gente precisa universalizar, considerando cerca de um milhão de pessoas que hoje estão fora.

E isso, a gente vê também eventos climáticos, eventos extremos que a gente precisa se preparar, precisa ter mais resiliência hídrica, ou seja, precisa olhar o que está acontecendo para melhorar a nossa infraestrutura.

Nós temos um problema de escassez hídrica. Se a gente olhar a Região Metropolitana de São Paulo, a gente está falando em 143 metros cúbicos por habitante/ano, isso é dez vezes menos que o preconizado pela ONU.

Quando a gente fala nesse nosso plano de trazer universalização para 2029, colocar pessoas que estão fora, aliados a uma redução tarifária, a gente está falando também de despoluir o Tietê.

A gente está olhando os 1.133 quilômetros do Tietê e como que o Saneamento vai ajudar para a gente ter mais disponibilidade hídrica. Lembrando que regionalização, lembrando que a universalização com as pessoas dentro, é uma obrigatoriedade do novo marco.

Só a título de exemplo de algo que a gente tem, município por município, olhado: essa parte verde é a parte que hoje a Sabesp atende; o que está em vermelho, o que não está circulado, é o que hoje não está nos contratos que a gente precisa incluir e que, de novo, a gente está vendo município por município. Isso representa, aproximadamente, hoje, 25 bilhões de litros de esgoto por mês, que são gerados e não tratados.

Só para a gente exemplificar, o caso de Salesópolis, a gente está falando ali de 4.300 domicílios que hoje são considerados atendíveis, que estão dentro do contrato. Só que tem 3.900 fora que a gente precisa incluir. E aí, quando a gente olha índices de 99, 68, 99 ali, de água, coleta, que são as metas do novo marco, a gente, na verdade, está falando de 52, 36 e 99, por quê?

Porque nós temos que considerar todo o território dos municípios, lógico, sempre tendo cuidado com áreas de mananciais, com áreas de proteção, com áreas em risco, isso a gente está vendo com cada prefeitura, o que faz sentido, onde que a gente tem que levar o Saneamento.

E aí, muitas vezes, as pessoas falam: “poxa, mas por que vocês estão fazendo isso? Já tem 310 municípios universalizados”, na verdade, quando a gente olha município por município, são 66, por quê? Porque existem pessoas invisíveis que nós precisamos enxergar e isso é objetivo do nosso processo, e a gente está falando de mais de um milhão de novos habitantes que devem ser incluídos nesse nosso plano.

Tem um outro ponto que é muito importante a gente debater: o novo marco, o que ele disse? Todas as vezes que acabar o prazo do contrato, você tem que licitar. O município tem que fazer a licitação dos seus contratos. A gente tem 375 contratos em prazos distintos e a gente precisa observar isso, principalmente, quando a gente olha municípios pequenos.

A lógica de subsídio cruzado, de subsídio endógeno que a gente chama, o que significa isso? O bloco Sabesp é muito importante a gente manter consolidado. Por quê? Porque, à medida que eu perco contratos... E isso a gente olhou cada prazo, até 2038, a gente está falando de cerca de 50%, com potencial perda.

Isso significa o quê? Cada vez que eu perco, eu deixo um município que tem todo um processo complexo licitatório e muitas vezes é deficitário, ou seja, não tem viabilidade no contrato, à mercê de ficar sem abastecimento e isso é muito preocupante.

Quando a gente faz esse processo de desestatização que a gente está tratando aqui, a gente tem condição de equalizar os prazos. Isso é bom para o município pequeno, isso é bom para município grande que tem infraestrutura compartilhada. São Paulo, a gente está falando aqui da nossa zona leste ser toda abastecida por cinco reservatórios entre Salesópolis e Suzano. Nosso esgoto é tratado em Barueri.

Isso acontece em vários municípios. A gente fazendo esse processo - e é o que a gente quer, a gente quer equalizar os prazos para 2060 -, tira um pouco do risco de perda de base da Sabesp. E por que que a gente está falando que pode ter um potencial de perda?

Pode passar, por favor. Porque se a gente olha a trajetória dos últimos anos, a gente vê o crescimento de operadores privados no Brasil. A gente está falando de 256 municípios até 2020, pulando até 1.010 agora neste ano de municípios com operadores privados. A gente estudou muito, a gente fez pesquisas, e a gente viu vários, todos esse que eu mostrei aí são atores privados que estão entrando no mercado.

A participação deles a gente fez estimativas até 2033, são 156% a mais. A Sabesp ganhou Olímpia, mas perdeu Igarapava. Isso pode acontecer à medida dos anos. Em 2029, é Osasco, 2040 é São Paulo.

Hoje, a Sabesp, a gente fala que a gente está num ponto de inflexão: ou se torna uma plataforma multinacional, que é o que a gente quer com o nosso técnico qualificado. A gente quer que a Sabesp seja ainda maior, que ela preste ainda mais para o estado de São Paulo, para o Brasil, para América Latina, para o mundo.

A gente quer que ela cresça, só que, com esse panorama, ela pode ficar deficitária, e o lucro que hoje eu tenho, que hoje eu posso reverter para a conta do usuário, eu não vou ter lá na frente. E a gente vai ser cobrado por isso, e é por isso que é importante esse debate que a gente tá fazendo aqui.

Pode passar. É por isso que, quando a gente foi estudar o modelo da Sabesp, a gente viu o que a gente poderia fazer para melhorar o saneamento, para melhorar a empresa. A gente poderia ter a opção de vender, como foi lá no Rio Grande do Sul, e sair da empresa. A gente não quer essa opção.

A gente quer continuar na Sabesp e a gente vai fazer o quê? Qual é esse modelo escolhido? O que significa isso que a gente tá falando? A gente tá falando no modelo de capitalização.

Você tem, a gente tem hoje 50,3% da Sabesp, 49 já é privado, 49,7; a gente quer fazer venda de ações, diminuir, ser mais eficiente ao tirar nossas amadas, a gente pode discutir um pouquinho melhor disso, para ficar entre 15 e 30, e trazer investidores para me ajudar a fazer mais investimento e usar a parte desse recurso na redução tarifária.

Então, essa redução é matemática, ela é matemática, e a gente vai fazer a partir da operação que hoje, no cenário sem eu fazer nada, eu não consigo fazer isso. Pode passar. Então o que a gente tá falando desse nosso modelo? A gente tá falando da Sabesp que se mantém operadora, ela vai continuar operadora.

A gente tinha a opção de simplesmente vender. A gente não quer essa opção. A Sabesp, ela continua. O estado, ele se mantém com uma participação relevante, sem brincar, o maior sócio, e a gente tem poder de veto, que a gente encaminhou para esta Casa, um poder de veto, que a Sabesp não muda o nome, ela não muda a sede, ela não muda o objeto social.

A gente não vai permitir que um controlador privado esteja, um privado esteja no controle. A gente tem veto para isso. E com isso, eu permito que os recursos necessários à universalização cheguem na empresa. Por quê?

Pode passar. Eu vou fazer uma comparação aqui entre a Sabesp atual e a Sabesp que eu estou chamando “do futuro”, tá? Se vocês me perguntarem hoje, “eu posso incluir essas pessoas que hoje estão fora? Eu posso incluir mais de um milhão de pessoas, que hoje não têm acesso à água?” Posso.

O que invariavelmente vai acontecer? A tarifa vai aumentar. Isso é conta. Um plano de 56 bi da Sabesp até 2033, que ela fez a comprovação lá na agência, a tarifa já vai subir, porque é um valor alto, é um valor de investimento, que ela vai continuar um degrau acima.

A tarifa vai subir, e eu não cumpro o novo marco, porque eu preciso colocar as pessoas que hoje estão fora. Se eu colocar as pessoas que estão fora dentro, ela vai subir mais ainda. O que a gente está falando nessa operação?

De o estado permanecer com um pouco menos de ações, e eu pegar esse recurso para fazer mais investimentos e reduzir a tarifa, mantendo a minha base operada até 2060, que é muito importante para a gente consolidar e tornar uma empresa que já é de referência.

Ela já é, já tem um corpo técnico muito qualificado, melhor ainda. Pode passar. Então a gente está falando se a gente olhar o PPA, e aqui eu estou falando em estimativa, tá? Se a gente olhar o PPA hoje, a Sabesp consegue fazer 31 bi até 2029.

A gente precisa do dobro. A gente precisa do dobro por quê? Porque a gente precisa incluir pessoas que hoje estão fora. A gente precisa olhar os nossos mananciais. A gente precisa fazer a despoluição dos nossos rios. Isso tudo é saneamento. Isso tudo é saúde.

E hoje, é como eu comentei, é conta matemática. A tarifa aumenta naturalmente, pela quantidade de investimento que vai ter que ser feito. No nosso processo, a gente tem a preocupação - isso não aconteceu em outros lugares - de usar um fundo, de ter um mecanismo para ter a redução tarifária com foco no vulnerável.

Pode passar. E uma coisa que eu acho muito importante trazer aqui para vocês, para quem está nos acompanhando, para poder desmistificar um pouco os seguintes pontos. Muitas vezes as pessoas falam assim: “Vocês vão privatizar a água, vocês vão vender a água. A água não é mercadoria.”. Nós não vamos.

O órgão hoje responsável pela gestão de recursos hídricos é o Daee. Vai continuar sendo o Daee, um órgão público que, na verdade, a gente quer que se fortaleça enquanto agência reguladora. Ele continua público. O Daee é responsável por outorgar, por autorizar.

Quem é responsável por definir a tarifa? A agência. A Arsesp. Quem vai continuar responsável por definir a tarifa? A agência. A Arsesp. Então não vai ser um privado que vai chegar e vai aumentar a tarifa. Isso não vai acontecer. Quem define a tarifa é a agência reguladora. Quem é o dono da infraestrutura?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor!

A SRA. NATÁLIA RESENDE - Quem é o dono da infraestrutura?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pessoal! Um minutinho, secretária. Vamos garantir a ordem. (Manifestação nas galerias.) Ok. Pessoal, nós temos quatro horas... (Manifestação nas galerias.) Ok. Já deu. Pessoal, vocês estão começando muito cedo isso. Começando muito cedo, muito cedo para uma jornada de quatro horas ou mais que teremos pela frente.

Como eu disse no início, vou respeitar a democracia. Estamos aqui nessa audiência pública, um grande debate. Mas se vocês não respeitarem o orador que estará fazendo o uso da palavra, infelizmente eu terei que cumprir o Regimento Interno.

Não quero assim o fazer. Estou bem claro com vocês ou não? Estou claro ou não? (Manifestação nas galerias.) Muito obrigado pela compreensão. Com a palavra, a secretária Natália.

A SRA. NATÁLIA RESENDE - Obrigada, presidente. O que a gente está trazendo aqui é informação técnica, que é importante a gente passar e é importante a gente esclarecer. A gente sempre vai estar aberto ao diálogo, sempre. Sempre trazendo informação técnica sem nenhuma ideologia.

Quando a gente fala em mais investimentos, esses 66 bilhões, a gente está falando em investimentos em bens públicos, que continuam públicos. São os chamados bens reversíveis.

Então, a partir do momento que eu falo que vou trazer sócios para poder investir na minha estação de tratamento de Barueri, por exemplo; em aumentar de 16 para 24 m³/s, para a gente ficar com um tratamento de esgoto melhor, eu estou falando em investir em um bem público, que é público e vai continuar público.

Nós não vamos privatizar os bens que estão nas concessões. Eles são reversíveis. Isso é importante a gente esclarecer. Os titulares dos serviços, quem são hoje? Os municípios ou município mais estado e região metropolitana. Quem vai ser no dia de amanhã? O município e o município mais estado.

A gente não está mudando a titularidade do serviço. A gente quer melhorar, dar mais eficiência e preservar o ativo Sabesp. É isso o que a gente está falando aqui. Quem vai operar os serviços? Hoje, é a Sabesp. Amanhã? É a Sabesp. Qual é a diferença? A diferença é que hoje o estado de São Paulo tem 50.3.

Com esse processo, a gente vai ter entre 15 e 30, com poder de veto, para fazer o que? Para a gente conseguir beneficiar dez milhões de pessoas até 2029; um milhão que hoje sequer estão atendidas. De novo, a gente está batendo município por município isso. Colocar investimentos de 56 para 66 bilhões. Isso a gente está falando em melhoria de mananciais, em melhoria de saneamento, uma série de externalidades com a redução tarifária.

“E como vocês vão fazer essa redução tarifária?” A gente vai usar recursos do estado que eu gerei na transação. Lucro do estado que, se o estado permanece na empresa - e ele vai permanecer -, por que não voltar o lucro do estado para o cidadão? A gente vai na conta de água colocar isso, esse lucro do estado.

Hoje eu posso fazer isso, daqui uns dias eu não vou poder, porque eu tenho uma possibilidade de perda de contrato real, e a gente é responsável por poder olhar e discutir isso. Eu falo em uma melhoria de uma série de serviços de qualidade da Sabesp enquanto plataforma multinacional. Pode passar. Isso é uma série de externalidades positivas. Eu vou falar só de algumas aqui, sem detalhar muito, pelo tempo, presidente.

A gente está falando de mais saúde, de mais produtividade, de mais economia, de melhoria no meio-ambiente, de 10 bi a mais. Não é só 10 bi a mais, é 50 que a gente está falando aqui em Saúde. Pode passar. E quando a gente fala de saúde, a gente está falando em olhar as crianças também, que são muito impactadas por investimento em saneamento.

A gente está falando em redução de 20% a 30% de afastamentos em famílias atualmente sem acesso a água e esgoto. Mais ou menos mil internações. A gente está falando de dados de OMS, de externalidades que a gente precisa discutir com a sociedade. Pode passar.

Eu vou tomar um pouquinho do tempo só para a gente falar sobre casos que o pessoal fala muito. “Poxa, mas no mundo inteiro está remunicipalizando, por que vocês estão fazendo isso aqui?”, e não é bem assim. A gente precisa discutir esse ponto. Eu vou falar um pouco, a gente pode detalhar melhor depois.

Nós estudamos tudo que deu certo, tudo que deu errado. Eu vou pegar o exemplo de Paris, que o pessoal fala muito. É sempre importante a gente entender que o estado de São Paulo tem a sua especificidade. Nós estamos fazendo o modelo Sabesp do estado de São Paulo com todas as vacinas que nós observamos no mundo inteiro.

Vamos falar de Paris. O que eles fizeram? Na década de 80, fizeram um processo sem transparência, sem licitação. Fatiaram todo o ativo, todo o serviço, fatiaram a cidade em duas, fatiaram o serviço em produção, em abastecimento. É algo que a gente está fazendo o contrário.

A gente está fortalecendo essa equalização de prazo para 2060 exatamente para a gente fortalecer a Sabesp. Isso é importante a gente falar. E aí a gente não corre no risco que Paris olhou.

Agora, o que é interessante a gente olhar, também, nessa discussão de remunicipalização? O entorno de Paris. Cento e quarenta e quatro municípios continuam prestados por operadores privados. A gente tem uma média, em Paris, de 700 contratos por ano com a iniciativa privada, mais de quatro mil e setecentos.

Por que, por exemplo, Buenos Aires teve problema? Porque eles indexaram ao dólar. A gente não vai fazer isso aqui, a gente tem os nossos indexadores. Por que o pessoal fala nos Estados Unidos? Vamos olhar Nova Iorque então que, depois de 2013, melhorou a operação por meio de parceria com a Veolia, que é uma das maiores do mundo, privada. Washington é um caso interessante que é público, que é bom.

O que aconteceu lá de 2003 a 2014? Teve uma dobra no preço da tarifa, de 39 para 64 dólares, porque precisou fazer muito investimento. Então, tudo o que a gente vem estudando, Rio de Janeiro... “Ah, aumentou no Rio de Janeiro”: porque dobrou o investimento e porque eles não tinham o mecanismo que a gente vai usar aqui do fundo para reduzir a nossa tarifa.

Tudo o que a gente viu de certo e de errado a gente está trazendo, seja para criar vacina, seja, por exemplo, o modelo do Chile, que tem os seus problemas, mas é considerado um modelo bom de alinhamento de interesse que eles fizeram para conseguir a universalização. São alguns exemplos aqui, reajuste de tarifa, modelo regulatório.

Nós estamos nos contratos anexo por anexo, município por município, melhorando metas, melhorando indicadores, melhorando penalidades que a gente vai colocar onde é mais difícil. Se não fizer, vai ter penalidade maior. Então, isso tudo a gente está tendo cuidado com os municípios. Pode passar.

No PL que a gente mandou para cá - pode passar - a gente teve também o cuidado de olhar os principais pontos que a gente precisaria endereçar aqui junto com vocês, junto com a Casa, que são as diretrizes.

Muitas delas também acrescentadas, inclusive, em um relatório. Eu vou deixar aqui os meus parabéns, deputado Barros. Um relatório de muita qualidade, muito bom, que trouxe, sim, melhorias para o nosso texto.

A gente quer que isso aconteça em discussão com vocês. Para quê? Para a gente observar essas diretrizes que a gente está falando aqui de inclusão de áreas rurais, núcleos urbanos consolidados, antecipar para 2029, porque isso é saúde, isso é qualidade de vida, reduzir a tarifa com foco na população mais vulnerável e colocar o poder de veto para não mudar nome, para não mudar sede, para não mudar objeto social, para nenhum privado ser controlador da empresa. Isso a gente colocou.

E a gente criou o fundo principalmente para quê? Para a gente ser transparente, para a gente ter junto da sociedade um mecanismo para ano a ano a gente acompanhar a redução tarifária.

Pode passar. E como é que a gente vai fazer isso? Trinta por cento do valor, no mínimo, do que a gente fizer dessa operação, ou seja, eu estou com 50.3, eu vou capitalizar a empresa, eu vou permanecer na empresa, o Estado permanece na Sabesp.

Esse valor eu vou usar para quê? Eu vou usar para a gente conseguir fazer mais investimentos, colocar pessoas que estão fora hoje e vou usar esses 30% para a gente reduzir a tarifa. E eu estou sempre olhando o cenário hoje, se eu não fizer nada.

Hoje, se eu não fizer nada, a tarifa vai aumentar. Então eu estou sempre abaixo desse cenário, sempre com uma tarifa menor. Isso é muito importante, principalmente para o vulnerável, que é em quem a gente vai focar.

E aí a gente achou importante colocar uma salvaguarda a mais, porque tem um ponto que a gente precisa discutir também, que é o da eficiência do privado quando ele perde as amarras que naturalmente a gente tem.

A gente tem a Lei das Estatais, a gente tem amarras, sim. Não é porque a Sabesp é ruim, não é, ela é boa, ela é de qualidade, tem um corpo técnico muito qualificado, que a gente quer, sim, cada vez mais valorizar e vai ser cada vez mais valorizado.

Só que a gente tem naturais amarras, a gente tem órgãos ali do governo, a gente precisa se tornar mais eficiente. E, a partir do momento que a gente desce, fica entre 15 e 30, a gente fica mais eficiente, o que a gente vai fazer? A longo prazo, compartilhar essa eficiência com o usuário, na tarifa. E isso vai me dar sustentabilidade ao longo prazo.

Mas o que mais? A gente colocou que o lucro do Estado, uma vez que eu permaneça - eu vou permanecer entre 15 e 30, certo? -, eu vou usar o lucro do Estado, porque eu estou lá, já que eu estou lá, eu vou devolver aquilo que é do Estado para a população.

E foi esse o raciocínio que a gente teve. Não é um raciocínio politiqueiro, populista, não, é um raciocínio matemático. É um raciocínio de que eu estou na empresa, eu tenho o meu lucro, eu vou reduzir a conta do usuário com o meu lucro. É isso. Eu, Estado, estarei lá, eu vou pegar aquilo e reduzir. É conta matemática. É conta matemática.

E a gente criou um conselho de orientação, a gente propôs isso no PL, para dar transparência, para prestar contas todos os anos para o Tribunal de Contas e para vocês aqui na Assembleia também.

Pode passar. Eu coloquei esses slides porque muito se vem falando sobre a Enel e eu acho importante a gente enfrentar isso aqui também. A gente quer, de novo, sempre fazer um processo, um trabalho muito transparente. A gente está satisfeito com a situação da Enel? Não estamos, não estamos.

Tanto que a gente tem cobrado, tem ido atrás. Agora, o que é importante a gente discutir aqui? É muito diferente o que está acontecendo com a Enel do nosso processo e eu vou destacar só três pontos, tá?

Pode passar. De início, só a questão da infraestrutura já tem uma diferença muito grande. Saneamento, a gente está falando de uma rede de distribuição mais resiliente, ela já é subterrânea, ela é mais robusta. Distribuição de energia, eu não estou falando da Enel agora, eu estou falando de todas as concessionárias, tá?

Ela é aérea, ela é mais exposta a riscos climáticos. Armazenagem, ela é mais possível no saneamento do que na distribuição de energia por meio de baterias. A gente tem uma questão de infraestrutura aqui.

Pode passar. O que eu queria destacar mais para vocês? Quando a gente fala do nosso modelo comparado, a gente está falando de uma regulação, fiscalização mais próxima da sociedade.

Querendo ou não, a distribuição está no governo federal, é uma competência do governo federal, que obviamente a gente está cobrando, a gente está indo atrás. A regulação e fiscalização é nossa, é dos municípios, é do estado. E a gente vai melhorar essa regulação, seja via agência, seja nos contratos.

Nós estamos aprimorando os nossos contratos, que hoje também precisam ser melhorados no saneamento, para a gente olhar indicadores, olhar metas, para a gente conseguir fazer penalidades mais rigorosas e, de fato, cobrar da concessionária.

As nossas obrigações são no sentido de investimentos para a universalização e garantia de abastecimento. O caso do setor elétrico não é. É muito focado em redução de custos. E, nisso, a gente já vem se preparando para a questão de eventos climáticos, desde 2015, da crise que a Sabesp, sim, fez um excelente trabalho.

O que a gente quer é que ela seja cada vez mais resiliente. A gente incentiva a realização de investimentos via tarifa, não o contrário, como é hoje na energia. A gente sabe. A gente já fez as nossas contribuições para o governo federal, nesse sentido. Pode passar.

E aí, dentro, o que a gente está preparando também? Um plano de resiliência de infraestrutura, com os investimentos necessários, atualizado a cada cinco anos, incluindo a divisão de responsabilidades, indicadores de tempo de restabelecimento de serviços, planos de continuidade de serviços - caminhões pipas, por exemplo - e um canal eficiente de comunicação.

A gente está vendo os problemas que a própria Sabesp, hoje, já está passando; Embu das Artes, ontem; São José dos Campos, nos últimos dias. Então, a gente vê que temos, sim, a oportunidade de melhoria. É o que a gente quer fazer com a alteração do contrato, aprimorando o nosso contrato. Pode passar.

Quando a gente fez uma cartilha, que a gente tem distribuído, foi muito no sentido de: esse é um assunto técnico, complexo. O que a gente quer? Eu agradeço, de novo, a abertura, presidente.

A gente quer levar informação. E é para ser criticado, não tem problema, mas a gente quer discutir informação técnica, sem ideologia, com cálculo, com número. Por isso, a gente fez a cartilha que colocamos no site e uma nova cartilha que a gente está, também, distribuindo. Isso para olhar, para discutir mesmo.

Então, vai aumentar a tarifa? Não vai. Por que não vai? Porque a gente vai arrecadar. A gente vai pegar parte do recurso e colocar para reduzir. Recurso da operação que hoje eu não teria condição de fazer. Hoje a Sabesp consegue alcançar o desafio se ela permanecer pública? Não, porque a gente vai aumentar a tarifa no cenário atual.

São coisas que a gente precisa discutir, precisa debater. Precisa falar que não são 310, são 66 munícipios que estão universalizados. A gente está um por um, conversando, prefeitura por prefeitura. É o método que é o mais fácil? Não é. A gente está fazendo o mais difícil, o mais complexo, porque a gente sabe da importância do saneamento, da importância da Sabesp.

Eu vou frisar, de novo: continua Sabesp. Continua com a sede. Continua com objeto social. Não tem controlador privado. Continua com o estado lá dentro, trazendo sócios para a gente fazer mais 10 bilhões de investimentos e para a gente conseguir reduzir a tarifa com foco no vulnerável.

Fico à disposição.

Muito obrigado, de novo, pela abertura, presidente. Para nós, é um prazer estar aqui hoje. Sempre aberta audiência pública diálogo.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, secretária Natalia, que discorreu... Ouviremos, agora, então. (Manifestação nas galerias.). Ok. Ok. Ok. Ok. Quanto mais vocês fazem isso, menos tempo nós vamos ter para a sociedade debater.

Vamos na frente da Assembleia daqui a pouco. A gente vai lá e vocês fazem essa coisa da torcida. Beleza? Mas, agora, vocês, fazendo isso, aqui, agora, o que acontece? O Faggian já era para estar falando. Estamos tirando a palavra. Falou-se aqui pró-privatização, a nossa secretária. Agora, o Faggian vai falar contra a privatização.

Mas, se vocês não deixarem, deputados deixarão de falar e a sociedade também deixará de falar aqui. Vocês estão faltando com respeito com quem se inscreveu para colocar os seus pensamentos, seja pró ou seja contra. Entendam isso.

Essa gritaria não leva a nada. Essa gritaria só cria tumulto. A gente, em certo momento, vai ter que paralisar isso aqui. É correto isso? Não. Então, Faggian, você tem a palavra. Você vai distribuir seu tempo, de 30 minutos, com o Amauri e com o Ronaldo.

Então, tem a palavra, igualmente, V. Exa. por 30 minutos.

O SR. JOSÉ ANTONIO FAGGIAN - Obrigado. Eu quero pedir para a técnica, por favor, já colocar a apresentação no ponto, que vai ser utilizada pelo Amauri, mas só para a gente ganhar tempo.

Bom dia - bom dia não, boa tarde. Boa tarde a todos e a todas, quero cumprimentar a mesa, cumprimentar a todos os deputados aqui presentes, cumprimentar os movimentos sociais, as categorias de trabalhadores, os movimentos de moradia, Movimento Sem Teto e todos os movimentos sociais que serão os principais prejudicados com o processo de privatização da Sabesp.

Porque a gente sabe que a iniciativa privada não vem para fazer saneamento, vem para ter lucro, e é disso que se trata. (Manifestação nas galerias.)

Por isso que é fundamental esse debate da privatização da Sabesp, da privatização da água, sim. Porque, quando a gente fala de privatização da Sabesp, a gente está falando do acesso à água, que é um direito humano e que tem que ser garantido, apesar da capacidade, ou não, de pagamento do ser humano.

Eu sou o presidente do Sintaema, que representa os trabalhadores, e a gente tem feito esse debate de maneira pouco corporativa porque - no nosso entendimento - o principal objetivo de ter uma empresa de saneamento, como a Sabesp, é levar saúde para a população.

Então, por isso, a gente tem procurado fazer esse debate, mostrando para o povo de São Paulo, para a população de 375 municípios, mais de 70% da população, que é por nós atendida com serviços de excelência. Embora o discurso tente, a todo momento, dizer que nós não somos eficientes, os números provam que a Sabesp é uma empresa eficiente, que presta um serviço de excelência para o povo de São Paulo.

Principalmente, porque o saneamento tem uma interface direta com a saúde - como bem colocou aqui a nossa secretária - e, por isso, tem que ser tratado com muito cuidado e, por exemplo, não poderia estar sendo debatido dessa maneira acelerada, como o governador quer fazer. E é fundamental, sim, que esse debate aconteça.

A gente não fala muito do ponto de vista corporativo, mas é necessário dizer que hoje, ainda, nós temos 12 mil trabalhadores da Sabesp que têm um compromisso diferenciado, que são, sim, eficientes, e a própria população aprova o nosso serviço.

Recentemente, em uma pesquisa feita pelo “Datafolha”, em que mais da metade da população aprova o serviço feito pela Sabesp... E que tem uma grande capacidade, por exemplo, de reação a desastres climáticos, como a gente viu em São Sebastião, diferente do que acontece, ou do que aconteceu, nas últimas semanas aqui, pela Enel, e graças ao processo de privatização. Então o processo de privatização mostra, de serviços essenciais, quais são os efeitos.

E a Enel, para quem não sabe, é uma empresa de economia mista, também, mas uma empresa de economia mista italiana. Então, a permanência não garante a permanência do estado, não garante que esse serviço seja feito com eficiência, porque o que vai ser entregue da Sabesp é justamente o controle. E o acionista privado, o controlador privado, ele vai maximizar o lucro e, com isso, vai demitir, vai reduzir os investimentos, e isso está comprovado na experiência mundial.

Então a minha fala aqui é mais introdutória. E eu quero citar alguns casos e procurar demonstrar aqui, que a gente vai na contramão da história, do que está acontecendo no mundo, hoje, em relação, principalmente, aos serviços de saneamento.

A secretária citou o caso da reestatização de Berlim... De Paris, mas ela esqueceu de citar os outros 270 casos que a gente tem pelo mundo. E, na França, não foi só Paris que foi reestatizado, nós tivemos outros 106 casos de reestatização. E os problemas são, em geral, os mesmos que a gente tem observado na experiência mundial.

O que acontece? Aumenta tarifa, os serviços pioram, os investimentos não são realizados, o poder público perde o controle social e a gente tem um histórico de perda de qualidade e de problemas, no mundo, em processo de privatização.

E o problema não é o contrato, porque a gente vai dizer aqui que os alemães, os franceses e os estadunidenses não sabem fazer contrato?

O problema é a característica e a essência do setor privado, que vem para obter lucro, e isso não pode ser colocado em um serviço tão estratégico, que tem essa relação direta com a saúde da população, que é o serviço de saneamento.

Para exemplificar, já foi colocado o caso de Paris, mas eu queria pontuar aqui o caso inglês. Então, na Inglaterra, nós tivemos, no começo da década de 1980, o processo de privatização dos serviços de saneamento do Reino Unido e da Inglaterra.

Esses serviços, quando foram privatizados, foram levados sem nenhum tipo de dívida, o problema é que o setor privado, pela característica que tem, veio com um modelo predatório extrativista do saneamento, maximizando os lucros.

Hoje a gente tem, no sistema inglês, uma dívida de 53 bilhões de euros. Nesse período, as tarifas aumentaram em 40%, de maneira real, e os investimentos reduziram 15 por cento.

Hoje os rios ingleses têm um grande problema de poluição e a balneabilidade das praias está bastante comprometida por conta dessa falta dos investimentos, que não foram feitos no sistema inglês.

O dado mais importante de a gente observar nesse processo é que, nesse período de pouco mais de 30 anos, foram distribuídos algo em torno de 75 bilhões de euros na forma de dividendos, ou seja, eles priorizaram o lucro dos seus acionistas privados, priorizaram a remuneração do capital, não fizeram os investimentos, e quem está pagando a conta desse processo é o povo inglês.

Por isso, nós não queremos que a Sabesp... Que isso aconteça aqui com o povo de São Paulo, por isso que nós somos contra a privatização.

Nós temos também alguns exemplos nacionais, a gente tem aqui a experiência de Manaus, que inclusive nós temos o companheiro Vanzo aqui, que foi da Sabesp, que depois que saiu da Sabesp foi presidir a empresa de Manaus e que depois vai trazer com detalhes para a gente aqui o que aconteceu lá.

Mas é importante dizer que lá está há 23 anos privatizado, só 15% dos esgotos são tratados, e só 25% da população tem acesso a água e ao esgoto de maneira integral. Campo Grande, um outro exemplo que também está privatizado desde 2001. Nesse processo, foi trocado três vezes o operador privado, porque não se fazia, não se cumpria o contrato.

Hoje, Campo Grande, a empresa que está lá prestando serviço, a Aegea, que é uma subsidiária da Aegea, nos últimos seis anos tem tido lucros recordes, somando mais de um bilhão de reais em lucros e hoje tem uma das maiores tarifas do Brasil. Só para vocês terem uma ideia, paga-se hoje, em Campo Grande, por 20 metros cúbicos de água, 252 reais, enquanto a gente paga 168 aqui em São Paulo.

Mesmo lá no Mato Grosso do Sul, manteve-se a subsidiária que opera os outros municípios e hoje tem uma tarifa de 181 reais por esses mesmos 20 metros cúbicos. O que demonstra que o agente privado vai sempre priorizar a lucratividade, não vai fazer os investimentos, e quem vai ser prejudicada é a população.

Para eu poder passar a palavra aqui para o meu companheiro Amauri, para ele já ir se aproximando, para concluir, o que a gente tem visto na experiência mundial é que em todos os casos a tarifa aumenta, a qualidade diminui, perde-se o controle social...

Eu tenho andado pelo estado e o que eu tenho ouvido de muitos prefeitos é que não se consegue falar com a Enel, que não é recebido pelo setor elétrico, que também é regulado pela nossa Arsesp aqui, é importante que se diga.

Então o estado também tem responsabilidade nesse processo de regulação, o que demonstra que não há agência reguladora que dê conta, porque eles não cumprem os contratos.

Por fim, para encerrar mesmo, não há nada que justifique, isso vai aparecer nos dados que vão ser apresentados na sequência, que se privatize uma empresa que é um patrimônio do povo paulista, que é eficiente, que tem os seus serviços quase universalizados e que vão se universalizar antes do que exige a lei, que é um parceiro, nos municípios onde opera, do Poder Público.

Nós não podemos permitir que a Sabesp vire uma nova Enel, porque a privatização da Sabesp não interessa ao povo paulista, ao povo pobre periférico. Onde necessita de investimento não será atendido, e a privatização da Sabesp só interessa a quem vai comprá-la e ter lucros exorbitantes, porque a empresa está pronta, está com os serviços universalizados.

Se o setor privado quer fazer saneamento de fato, que vá a outros lugares do Brasil onde realmente existe a necessidade dos investimentos, o que a gente sabe que o setor privado não vem fazer aqui.

É isso para começar a contribuir. (Manifestação nas galerias.)

Passo a palavra, então, para o Amauri Pollachi. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, José Faggian, que é o nosso representante do Sintaema, o presidente. Passo a palavra então ao Amauri Pollachi.

O SR. AMAURI POLLACHI - Boa tarde a todas e a todos. Presidente André do Prado, em seu nome cumprimento todos os parlamentares, todos aqui presentes. Rapidamente vou passar à próxima lâmina.

Nós vamos fazer uma apresentação porque nós não queremos ver essas notícias a respeito da Sabesp no futuro. Não queremos ver esse tipo de noticiário a respeito da Sabesp no futuro.

Então, por isso, no próximo slide, vamos colocar: existe uma vantagem para quem nesse projeto de lei que foi apresentado aqui pela secretária Natália Resende? O estado, na sua justificativa ao projeto de lei, na mensagem, coloca-se aqui que o estado reconhece a competência e a Sabesp como uma referência nacional e internacional na prestação de serviços de saneamento.

O estado também, diz a mensagem, pode permanecer com uma posição acionária relevante e vetar decisões que não se alinhem às premissas adotadas para a desestatização.

Primeiro, isso não está no projeto de lei. A forma, os critérios, a avaliação, os limites de voto e percentual de participação do estado serão definidos pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, somente pelo CDPED.

O estudo do IFC, que aliás é um estudo bastante precário e que foi absolutamente tendencioso ao ser remunerado pela palavra positiva no sentido da privatização, diz que a única forma de se reduzir tarifa é com subsídio do estado para a Sabesp privatizada.

O PL que está aqui nesta Casa autoriza, portanto, a venda da Sabesp sem parâmetros, sem métricas, como foi bem dito pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite. É um cheque em branco ao Executivo.

Próxima, por favor. Esse projeto tem três pilares que foram apresentados aqui pela secretária. O primeiro pilar, primeira diretriz, é de que vai atender, estender a universalização e incluir áreas rurais e assentamentos precários, núcleos urbanos informais consolidados.

Primeiro: todos os contratos do município com a Sabesp já têm cláusulas de universalização, ou seja, não é nenhuma novidade o que está sendo proposto pela secretária, já está contratualizado entre 375 municípios e a Sabesp.

A inclusão de núcleos urbanos informais acontece à medida que é passível de regularização fundiária. Quem trabalhou na periferia, quem vem da periferia sabe muito bem que onde é possível colocar água, onde é possível colocar esgoto, a Sabesp já fez isso.

Eu, até por experiência própria, coordenei o programa “Mananciais”, que teve aplicação de um bilhão de reais e que urbanizou 45 núcleos nas áreas de Guarapiranga e Billings, sempre em parceria com a Prefeitura e com a Sabesp, trabalhando juntos. Ou seja, isso é uma prática. À medida que é possível fazer essa regularização, a Sabesp já faz, e isso está previsto em contrato.

A inclusão de áreas rurais, então, minha gente, é algo que foi colocado com uma peça de ficção realmente, porque a lei diz que todo contrato deve ter por base o plano municipal de saneamento.

Ora, as áreas rurais nunca estiveram em planos de saneamento. Se existem, são muito poucos municípios que fizeram planos para áreas rurais. Portanto, se for incluído em contrato, isso é uma ilegalidade, uma absoluta ilegalidade. É uma ficção.

É preciso existir plano para se colocar áreas rurais em saneamento dentro de contrato, e todo mundo sabe: a Sabesp, onde é possível fazer saneamento em área rural, já fez. Quem é de Lins sabe muito bem que, naquela região, todos os aglomerados pequenos, todos os aglomerados de 10, 15 casas já receberam saneamento.

A Sabesp faz saneamento em Itaoca, a mais de 15 km de distância da sede, para atender 62 moradias, e investe dois milhões de reais, sem nenhum retorno financeiro, mas faz isto, porque é a sua obrigação.

Seguinte... Ora, antecipar a universalização para 2029 é algo que, hoje, já está colocado para 310 municípios que atingiram esses valores e até superaram. Os maiores municípios, que a Sabesp hoje opera, estarão universalizados até 2029-2030, e a ETE Barueri, que já está no Projeto Tietê, Fase 4, já está contratualizada, tem sim dinheiro, recurso, projeto para ampliar a sua atuação e para melhorar a sua performance operacional. Isso já existe.

Portanto, a Sabesp pública tem capacidade técnica, econômico-financeira e de obtenção de financiamentos para antecipar a universalização em quatro anos, e investir, quer seja 56, quer seja 66, e investir o que for necessário para fazer um saneamento e dar dignidade à vida das pessoas. Portanto, a Sabesp pública pode, sim, cumprir esta diretriz.

A seguinte, por favor. O terceiro grande pilar, que foi apresentado pela secretária, é com relação à redução tarifária. E, aqui, está colocado no projeto de lei, “preferencialmente à população vulnerável”, e isto é uma pegadinha. É sim, porque em toda a documentação que foi encaminhada, inclusive a prefeitos e aos senhores deputados e às senhoras deputadas, esta cartilha que está ali colocada diz que “a tarifa será reduzida de imediato com sustentabilidade ao longo do tempo”.

E as peças de propaganda, as primeiras peças de propaganda, falavam nesta generalização. No entanto, fizeram a conta, viram que os recursos de venda da Sabesp não possibilitarão uma redução global por muito tempo. Ou seja, se houver uma redução forte de tarifas, não vai dar para sustentar o fundo que se pretender criar.

Então, qual é a saída? Vamos reduzir somente para a população vulnerável, porque quando se fala “preferencialmente”, leia-se “somente”. A narrativa, então, criou uma expectativa que todos seriam beneficiados.

Claro, não há proteção para consumidores residenciais, comerciais, industriais e públicos, a pessoa que tem o pequeno comércio, que tem um salão de cabelereiro na porta de sua casa, olhe.... Está totalmente desprotegido ante a proposta colocada aqui. A propaganda, portanto, foi enganosa.

Seguinte... E aí restam duas perguntas, neste aspecto da tarifa, que precisam ser respondidas. Primeiro, a tarifa da Sabesp é alta a ponto de justificar esta manobra toda, de criação de fundo, de repasse de subsídio, até mesmo de forma que infrinja a Lei de Responsabilidade Fiscal? Será que isto é necessário? Todos os domicílios que se enquadram nas tarifas social e vulnerável já estão atendidos?

Próximo, por favor. Este quadro é muito claro por si. Vejam a tarifa social da Sabesp, R$ 22,38 para dez mil litros de água por mês, água e esgoto. Quanto é no Rio de Janeiro? Cento e dois por cento maior. Em Campo Grande, 172%. Coincidentemente, empresas privadas. Vamos comparar na tarifa residencial comum, R$ 71,70.

E observe o seguinte, a Sabesp ainda tem a tarifa vulnerável, que é de R$ 17,06. Dezessete reais e seis centavos é muito abaixo daquilo que está colocado ali de recomendação, que a tarifa de água e esgoto não pode superar 3% da renda das famílias.

Próximo, por favor. Então, aqui... Todas as famílias que têm direito à tarifa de vulnerável e social já foram atendidas? Vejam, hoje, perto de 900 mil domicílios estão cadastrados nesse benefício. Isto representa 7,5% dos domicílios e 1,5% da receita da Sabesp.

No entanto, uma deliberação da agência reguladora - vejam aí, agência reguladora de novo, importantíssima! - Está sendo descumprida, porque ela diz que até setembro de 2023, todas as famílias inscritas no CadÚnico deveriam receber este benefício. E 900 mil famílias, até hoje, não receberam esse benefício.

Será que isso vai ser adiado até que pareça um benefício da privatização? Portanto, a tarifa social para todos pode ser implantada agora. Isso significa que as pessoas passariam a pagar pouco mais de 17 reais por mês para ter água e esgoto dignos.

Próximo.

Aí, fechando... (Manifestação nas galerias.)

Por favor, por favor.

Presidente, peço uma estrita extensão de tempo, por favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Estamos indo bem. Detalhes técnicos importantes que a gente tem que ouvir, pessoal. Por favor.

O SR. AMAURI POLLACHI - Obrigado. Peço extensão de tempo de alguns segundos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sem problema. Daremos tempo.

O SR. AMAURI POLLACHI - Por fim, a presença do estado na Sabesp. É uma presença que se coloca uma golden share, uma famosa ação de preferência, que vai, simplesmente, evitar a mudança de nome na Sabesp.

Ora, meu Deus do Céu, quem comprar a Sabesp vai querer vender o nome Sabesp? Quem compra a Coca Cola vai querer vender o nome Coca Cola?

Supressão da atividade da empresa. A Sabesp não trabalha mais com água e esgoto, trabalha vendendo sabonete. Limite de direito de voto de acionistas, que será conferido pela secretária, quem vai definir, é o mercado, minha gente. É o que for melhor para o mercado, óbvio. Portanto, o poder do estado será frouxo, sim senhor.

Não influenciará investimentos, dividendos, tarifas, nada. Não tem nada no projeto a respeito disso, é zero. Nenhum investidor - e aí é a lógica do mercado - ninguém aplicará bilhões para comprar a Sabesp e controlá-la, e admitirá alguma atuação de estado que possa afetar a maximização de lucros e o retorno do seu dinheiro. Onde estamos? No reino de Papai Noel?

A referência à Eletrobras, grande golden share que foi colocada, é inútil. A União tem 43% das ações e um assento no Conselho de Administração. Não significa nada. É isso que nós queremos para a Sabesp no futuro? E o mercado vai dizer isso. Está claro, a apresentação da secretária mostrou: é o mercado que vai dizer.

O limite de voto, de percentual mínimo de participação do estado, vai ser definido pelo CDPED, leia-se “mercado”. Mercado, não há outro. É um gigantesco cheque em branco para investidores. Próximo, já terminando a minha fala, e pedindo para o Ronaldo vir para cá.

Desmontando a certeza, essa primeira grande certeza. Se não privatizar, a Sabesp vai acabar? Não! A concessão de Olímpia é um exemplo. A Sabesp assinou o contrato há pouco mais de um mês. Outro exemplo, a Sanepar, estatal do saneamento paranaense. Ela estendeu contratos até 2048 e continua pública. Como que diz é impossível?

Na próxima crise hídrica - aí é a pergunta - a Sabesp privada vai discutir prejuízo ou aplicar a famosa bandeira vermelha do setor elétrico? Ou, assim como a Sabesp fez em 2014 e 2015, dar bônus para quem economiza, e investir 4 bilhões? Que foi uma mobilização extraordinária de todos os funcionários, de todo mundo que trabalha na Sabesp.

Se não privatizar, a tarifa vai aumentar. Outra afirmação em contrário das evidências no mundo inteiro. Se privatizar, é que a tarifa vai aumentar. Qualquer evidência no mundo afora: onde que privatizou e reduziu tarifa? Não tem isso no estudo do IFC. Aliás, o IFC diz que somente por meio de um aporte de recurso que reduz tarifa.

Outra coisa, o que talvez seja interessante, que esteja sendo atrativo, é o salário médio de dirigentes das maiores empresas de Saneamento do País: 413 mil reais por mês.

É isso que querem os ex-presidentes da Sabesp. Ex-presidentes da Sabesp, favoráveis à privatização, por óbvio, se tornam especialistas depois de passarem alguns meses na empresa, e dizem-se favoráveis à privatização. Olha o salário que podem ganhar!

Aí, a pergunta final: onde será investido 75% do lucro de 3 bilhões? Em São Paulo ou no exterior? Vai para o bolso de alguém no fundo soberano de Cingapura? Em Toronto, no Canadá? Na China? No BlackRock? Para onde vai esse dinheiro? Ou Itaú?

Então, vou passar a palavra aqui ao nosso companheiro Ronaldo Coppa. (Manifestação nas galerias.)

A próxima, por favor. Só a próxima.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ronaldo Coppa tem mais cinco minutos para finalizar.

O SR. AMAURI POLLACHI - Machado, deixa a próxima, a última, por favor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, Sr. Ronaldo. (Manifestação nas galerias.) Para o tempo do Ronaldo. Para o tempo. (Manifestação nas galerias.) Com a palavra, Ronaldo Coppa, para dar sequência aos 30 minutos que foram colocados. (Manifestação nas galerias.)

O SR. RONALDO COPPA - Gente, vamos fazer silêncio. É a intervenção final. Depois o público entra.

A pergunta que fica de tudo o que a gente ouviu aqui: precisa privatizar para atingir os objetivos que estão colocados aqui na apresentação da secretária, nos eixos do PL que vai ser avaliado por esta Casa? E a gente tem uma resposta clara, como funcionário.

Essa é uma privatização sui generis, né? Todo mundo elogia a empresa, todo mundo elogia os técnicos e eu tenho a oportunidade de representar os técnicos da empresa aqui e dizer em alto e bom som que, para fazer tudo o que a secretária Natália falou aqui, não precisa privatizar, certo?

A Sabesp tem todas as condições de fazer cada uma das coisas que foram colocadas aqui. Algumas das iniciativas foram já até tomadas por essa gestão. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal. É uma falta de respeito com o orador.

O SR. RONALDO COPPA - Presidente, me garante a fala, porque está difícil.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paralisa o tempo do orador, por favor. Pessoal, a secretária Natália colocou seus 30 minutos. Agora, o Sintaema está colocando. Vamos respeitar, poxa. Ronaldo, está mantido o seu tempo. Dê sequência agora.

O SR. RONALDO COPPA - O que viabiliza todas as ações...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, pela última vez, eu vou avisar. Se continuar assim, vou pedir para esvaziar a galeria. Está combinado? Estou dando o primeiro aviso. Não é possível que o orador não consiga fazer o seu pronunciamento. Avisei pela primeira vez, ok? Primeira vez, avisado.

Com a palavra, Ronaldo.

O SR. RONALDO COPPA - Então, olha, o que está colocado em termos de extensão de contrato... (Manifestação nas galerias.) Presidente, está impossível de falar. Vamos segurar o tempo, senão não vou conseguir falar nem meus cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O tempo está seguro para você. Eu colocaria mais um minuto para você, diante do tempo que já foi perdido. Porém, estou avisando.

Não estou ameaçando. Só estou avisando que o Regimento Interno da Casa vai ser cumprido. Não gostaria jamais de fazer isso, mas, se vocês não colaborarem, vocês estão atrapalhando a audiência pública.

Querem gritar a favor ou contra? É na frente da Assembleia. Vão para lá e comecem a gritaria. Aqui está tendo uma discussão de alto nível, importante para a sociedade. Quem não quiser contribuir com isso, vai lá para fora daqui a pouco, está bom?

O SR. RONALDO COPPA - Está bom. Olha, então vamos lá. Tem uma questão que é chave, que é o pulo do gato, que pouco se falou aqui: o que viabiliza todas as ações, o que pereniza a Sabesp enquanto empresa? A extensão dos contratos de concessão.

Vamos concordar aqui com a secretária, que é fundamental a gente alinhar todos os contratos, certo? Por quê? Porque ele gera uma... A extensão dos contratos, se te dão 20 anos a mais de concessão, o que acontece? Você gera recursos. No seu fluxo de caixa, você tem 20 anos a mais de receitas. Isso permitiria atender todas as premissas do projeto. E a gente não tem nada contra nenhuma delas.

É possível fazer isso? Já está na proposta da Urae. Se a gente tiver a capacidade de negociar de maneira civilizada com os municípios - e não com a faca na jugular deles, como tem acontecido -, a gente pode estender os contratos, a gente pode perenizar a empresa, a gente pode gerar recursos para universalizar, a gente pode gerar recursos para atender com tarifa mais baixa uma grande parte da população.

O que não foi falado aqui... A gente não tem nada contra segurar tarifa, porque eu fico em dúvida quando a secretária fala, se ela vai reduzir ou se ela vai segurar a tarifa, certo?

A gente não tem nada contra fazer nenhuma das duas coisas para a população vulnerável, mas qual é a parte da população vulnerável hoje no cadastro da Sabesp? Sete e meio por cento dos domicílios, significa que 92,5% da estrutura do estado não vai ter benefício nenhum.

E, segundo a secretária, pela teoria da inevitabilidade, todos esses vão ter aumento de tarifa sim, isso ficou superclaro aqui, lá na Câmara quando a secretária fala que o aumento de tarifa é inevitável, como se a Arsesp fosse séria. Porque se a Agência Reguladora fosse séria, a gente, em vez de 900 mil domicílios, já teria um milhão e 800 domicílios atendidos por tarifa social.

Sabesp não atendeu Agência. Eu, nos meus 45 anos de empresa, assisti inúmeras vezes a Sabesp não acatar proposta de reajuste de tarifa. Tinha até uma expressão muito usada: “a bem do interesse público”. Quando era véspera de eleição, não tinha reajuste de tarifa, a Agência definindo ou não, certo?

Então, a teoria da inevitabilidade aqui é muito suspeita. O que a gente tem que deixar superclaro para todo mundo aqui é o seguinte: qual é a questão de fundo da privatização da Sabesp? Ninguém tocou no assunto ainda. A secretária veio aqui e se esforçou muito para explicar o que vão fazer com 30% da venda das ações.

O que não se fala é que o que interessa para eles são os 70% que vão para o cofre do Governo do Estado, é isso que está por trás dessa situação toda. Ninguém fala que o estado vai incorporar no seu orçamento quase 23 bilhões. Se 30% são 10 bilhões, 70% são 23 bilhões. São 23 bilhões que esta Casa aqui vai passar para o cofre do Governo de imediato.

É por isso que a gente está trocando a maior empresa de saneamento das Américas, a terceira do mundo, que foi feita com dinheiro dos trabalhadores, porque 90% da estrutura que está aí, que vocês não veem, foi dinheiro do fundo de garantia por tempo de serviço...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, Ronaldo.

O SR. RONALDO COPPA - ...foi dinheiro de tarifa da população. A Sabesp é do povo de São Paulo, não é do governador. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado ao Faggian, ao Amauri, ao Ronaldo, que falaram representando o Sintaema. (Manifestação nas galerias.) Agora passaremos, então, a ouvir o deputado Guto Zacarias (Manifestação nas galerias.), que é coordenador da Frente Parlamentar em Apoio à Privatização da Sabesp.

Depois ouviremos o deputado Emídio de Souza, que é o coordenador da Frente Parlamentar contra a Privatização da Sabesp. Os dois deputados terão o tempo, como presidentes dessas frentes parlamentares e coordenadores, de dez minutos cada um.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os presentes aqui nesta tarde importante para a história do nosso estado de São Paulo.

Eu queria agradecer, inicialmente, a presença de todo mundo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, todos os funcionários públicos, evidentemente todos os nossos policiais militares.

Agradecer também a presença da secretária Natália, todos os deputados aqui presentes e também de toda a militância, seja a militância de esquerda, já está aqui ávida para me vaiar, sejam os militantes mais à direita, os militantes apoiadores da privatização da Sabesp, principalmente os militantes do Movimento Brasil Livre, que é o movimento do qual eu faço parte.

Vamos começar. Inicialmente eu gostaria de dizer o que é o Brasil. Muitas vezes a gente participa de algumas discussões, seja aqui na Assembleia Legislativa, nas comissões, no plenário, na televisão, e muitas vezes a gente vê uma coisa que não reflete a realidade do nosso país.

O que que é o Brasil? Nosso país é um lugar onde 70% das famílias estão endividadas. Setenta por cento das famílias endividadas. Quem está endividado não consegue tomar crédito. Quem não consegue tomar crédito muito provavelmente não consegue enriquecer com base no empreendedorismo.

O que é o Brasil? O Brasil é um lugar com 60 mil homicídios por ano, em média ali. Tem um estudo que eu gosto sempre de citar, que se a gente pegar os 150 países menos violentos e comparar com o Brasil, o Brasil ainda mata mais.

Sessenta mil homicídios e, no que tange aqui a questão da Sabesp e Saneamento, dos mais de 200 milhões de brasileiros, metade deles, 100 milhões de brasileiros, não têm acesso a Saneamento básico. Cinquenta milhões de brasileiros, cerca de um quarto do Brasil, não têm acesso a água tratada. Estão tomando água suja.

E aí o governo do estado de São Paulo e os deputados de direita, os deputados da base parlamentar aqui desta Casa disseram: “bom, vamos tratar sobre os problemas reais do nosso país, vamos tratar sobre a questão do Saneamento, mas de uma maneira séria”. Porque política pública não é para ser tratada com a emoção. Política pública tem que ser tratada de uma maneira séria.

“Vamos contratar um estudo do Banco Mundial, que é uma das instituições mais sólidas e sérias do nosso planeta Terra, para trazer um estudo aqui para a gente e falar”. Não adianta rir do Banco Mundial, porque o governo do estado de São Paulo, o governo Tarcísio, é sócio do Banco Mundial.

Se o vencedor das eleições de 22 fosse o Fernando Haddad, também seria sócio do Banco Mundial, porque São Paulo é sócio do Banco Mundial, e o Banco Mundial trouxe pra gente um estudo mostrando que dá para a gente resolver a nossa questão no Saneamento básico.

Se a meta do novo marco do Saneamento básico é de 2033, esse estudo mostra que privatizando a Sabesp a gente vai antecipar essa meta em quatro anos, em 2029. Quatro anos, para pessoas, para paulistas não ficarem vivendo com esgoto a céu aberto, tomando água suja, sem Saneamento básico, que é a realidade de milhões de paulistas, graças ao [Expressão suprimida.] que a Sabesp faz, graças a esse trabalho.

O que é esse estudo? Redução da tarifa, inicialmente com a questão do fundo, e depois, em um segundo momento, com a questão dos dividendos. Até pouco tempo, o PT, o PSOL e o PCdoB estavam defendendo usar dividendo de empresa pra poder baratear custos. A privatização da Sabesp está trazendo isso, e agora eles são contra. Redução de tarifa. Como alguém pode ser contra a redução de tarifa?

E aí veio um sujeito aqui há pouco e falou: “mas a tarifa é cara?”. Vai reduzir a tarifa. É óbvio que é uma coisa boa. A redução de qualquer tarifa é uma coisa boa, é evidente. O que mais o estudo traz? Aumento da cobertura.

Hoje, apenas nove milhões de paulistas são atendidos pela Sabesp. É um número muito baixo, é muito pouca gente, é muito pouco paulista. Com a privatização, vai aumentar para dez milhões de paulistas atendidos, tudo isso com redução de tarifa, tudo isso antecipando quatro anos as metas do marco do Saneamento.

Isso é uma verdade. Achou ruim, vai reclamar com o Banco Mundial, gente, é muito simples. Achou ruim, reclama com o Banco Mundial. Tudo isso a gente está tratando aqui. Universalização quatro anos antes, redução de tarifa, aumento da cobertura, aumento do investimento.

Serão dez bilhões a mais de investimento no Saneamento básico paulista. Qualquer pessoa que sabe fazer uma regra de três e já estudou política pública sabe. Investir 10 bilhões de reais a mais em Saneamento é igual a investir 50 bilhões de reais em Saúde, porque aquela criança ou aquele adulto vai parar de tomar água suja, vai parar de viver com esgoto a céu aberto.

Investir mais é bom. Investir mais, universalizando quatro anos antes, com a tarifa mais baixa, é melhor ainda. Agora, uma coisa que a gente tem que tratar aqui, evidentemente, é sobre a questão das privatizações do nosso país.

Muita gente tem vergonha de falar, muita gente, mas uma coisa é certa, as privatizações deram certo no Brasil. As privatizações deram certo no Brasil. Privatizar é uma coisa boa, e a gente não pode ter vergonha de falar disso.

A gente não pode ter vergonha de falar isso. Basta ver, por exemplo, a questão das telecomunicações. Eu nasci em 1999, tenho 24 anos, sou o deputado mais jovem desta Casa, mas os deputados mais velhos, a pessoas mais velhas que estão aí, ou qualquer pessoa que já conversou com a sua família sabe como era a questão dos telefones no nosso país.

Antes, a gente colocava telefone na herança, a gente deixava o telefone. Era um telefone por rua, telefone muito caro. Queria fazer uma ligação, você tinha que mudar de rua, ir na casa de outra família, de outro parente. Hoje, há alguns anos, nós chegamos a incrível meta de quê?

Temos no Brasil, neste exato momento, mais telefone do que gente, porque privatizou. Porque privatizou. Isso é um fato que precisa ser dado. Tem privatização que é ruim? Claro que tem privatização que é ruim. Eu sou deputado estadual do Movimento Brasil Livre. Há um deputado federal do Movimento Brasil livre. Ele já votou a favor de privatização e já votou contra privatização.

Porque é política pública, e dá para ser malfeita. Olha, a questão da Enel é uma privatização que foi malfeita. Eu sou liberal, e falei, uma privatização que foi malfeita, mas a apresentação da secretária Natália deixa muito claras as diferenças entre a privatização da Enel e a privatização da Sabesp.

O principal é quem vai regular. Se na Enel quem vai regular é um ente federal, no caso da Sabesp, quem vai regular? Vai ser a Arsesp aqui no estado de São Paulo e os poderes dos nossos municípios.

Tem muita diferença, muita diferença entre a questão da Enel e a questão da Sabesp. Sobre as reestatizações que aconteceram lá fora, eu fico até com uma certa dúvida: é para a gente copiar o que o Reino Unido, o que a França, o que os Estados Unidos fazem na sua economia ou não é? Porque o que eu vejo é: eles querem pegar um pedaço do que o Reino Unido fez, a esquerda quer fazer isso. Agora sobre Sabesp: “Não, mas o Reino Unido fez tal coisa”.

Eu posso citar um monte de coisa que o Reino Unido faz na sua economia, que eu tenho certeza que vocês do sindicato são contra. Vocês sabem muito bem, sabem muito bem.

Agora, sobre os lugares que deram errado a secretária Natália também não citou. Olhe o caso de Buenos Aires. Dá para comparar a desestatização da Companhia de Saneamento Básico ali de Buenos Aires, da Argentina, com a Sabesp?

Não dá, eles indexaram ao dólar. Alguém acha que a privação da Sabesp, a Sabesp do futuro, vai ser indexada ao dólar? Vamos ter um pouco ali de parcimônia nessa questão.

Agora, presidente, tem muita gente falando sobre 2033: “Não, a Sabesp vai conseguir cumprir a meta de 2033”. Vamos lembrar, por que que é 2033? Porque o Congresso Nacional aprovou o novo marco do Saneamento Básico, que é um avanço, é uma coisa boa.

Quer olhar para este País que eu acabei de solicitar aqui, com 100 milhões de pessoas sem acesso a saneamento básico e com 50 milhões de pessoas tomando água suja, sem água tratada, e falar: “Vamos dar uma solução”? Trouxeram o novo marco do Saneamento Básico, que coloque 2033. O que a privatização quer fazer é puxar para 2029. Agora, sabe esse novo marco do Saneamento Básico, sabe essa meta de 2033?

Quando foi para o Congresso Nacional, sabe quem votou contra? O Partido dos Trabalhadores, o PSOL e o PCdoB votaram contra o novo marco do Saneamento Básico para trazer um pouco mais de saneamento para este País, em que metade da população está fazendo cocô no chão, está tomando água suja. E quando alguém tenta fazer alguma coisa, como é o novo marco do Saneamento Básico, vota contra, porque a gente tem que lembrar.

Estamos aqui discutindo política pública, mas há alguns partidos que não têm a menor moral para discutir política pública. Quando nós tivemos uma Constituinte o PT votou contra a nossa Constituição.

Quando nós trouxemos a Lei de Responsabilidade Fiscal para ter responsabilidade com os gastos da população, o PT votou contra. Quando a gente teve o novo marco do Saneamento Básico para tentar trazer Saneamento Básico para o País, com 50 milhões de brasileiros tomando água suja, o PT votou contra.

E quando nós tivemos, e temos agora, um governo do estado de São Paulo para tentar privatizar a Sabesp e para pegar o bom marco do Saneamento Básico, trazer para 2029 para reduzir tarifa, para aumentar cobertura, para aumentar investimento em Saneamento Básico, quem está fazendo oposição agora? O mesmo Partido dos Trabalhadores e o mesmo PSOL.

Presidente, para concluir na apresentação da nossa Frente Parlamentar em Apoio à Privação da Sabesp, no finalzinho, depois de agradecer a todos parlamentares. Inclusive estou falando aqui graças aos parlamentares que apoiaram a nossa iniciativa de criar essa frente para poder desmistificar uma série de falácias, uma série de mentiras que a oposição está falando sobre esse grande projeto, eu citei uma frase do Martin Luther King.

Agora eu vou fazer diferente, eu vou citar uma frase do Malcom X. O Malcom X falava o seguinte: se uma sociedade só tomou água suja na sua vida inteira, se os governantes mostrarem para essa sociedade que só tomou água suja a vida inteira um copo de água limpa e colocá-la na frente de um copo de água suja, mesmo que essa sociedade só tenha tomado água suja a vida inteira, ela vai saber discernir e vai escolher água limpa.

O que a privatização da Sabesp vai fazer é dar água limpa para a nossa população, mesmo que o Partido dos Trabalhadores não queira, mesmo que o PSOL não queira. O que a gente vai fazer é algo revolucionário neste País. É dar saneamento básico para as pessoas mais pobres, que são as pessoas que mais precisam. E os deputados mais corajosos estarão do nosso lado para poder fazer isso.

Obrigado, gente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Guto Zacarias. Oferecemos então a palavra ao deputado Emídio de Souza, coordenador da frente parlamentar, agora contra a privatização da Sabesp, que tem o tempo regimental de dez minutos.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha aqui, Sra. Secretária, Sr. Faggian, representantes aqui. Primeiro, secretário, eu quero dizer que eu não a conheço e tenho respeito pela sua trajetória, mas eu quero ser absolutamente claro sobre o que nós pensamos desse processo que está aqui.

Quando a Eletropaulo, a antiga Eletropaulo, foi vendida, o discurso foi exatamente o mesmo: aumento da eficiência, diminuição de tarifa, e hoje a Eletropaulo chega a consumir... As pessoas chegam a consumir, algumas famílias, mais de 30% do orçamento familiar com a conta de energia elétrica.

Quero dizer também, senhor presidente e senhores deputados, que nós temos... Nós fizemos ao longo dos últimos meses muitas audiências públicas pela frente em várias cidades paulistas, várias delas. Infelizmente o Governo do Estado não teve representado nessas audiências para debater aquilo que a senhora colocou aqui.

Primeiro, para dizer para V. Exa. que para mim um governo que só pensa em privatizar, vender patrimônio público, a primeira coisa que ele tá fazendo é confessando a sua incompetência.

Ele não é capaz de sustentar... Ele não é capaz de sustentar aquilo que é o papel do estado. Pessoal... (Manifestação nas galerias.) Ele não é capaz de sustentar aquilo que é a sua função primordial, levar a água tratada, a das torneiras, levar saneamento básico, permitir que os nossos rios sejam limpos e assim por diante.

A empresa - que o meu antecessor chamou de “trabalho porco” - é a empresa que praticamente limpou o Rio Pinheiros, deputado. É a empresa - é... é essa mesmo - pública. Não é privada, não. É a empresa... O senhor se inscreva, deputado. Deputado, o senhor se inscreva e fale, respeitosamente.

É a mesma que fez com que todos os banhos que nós tomamos hoje de manhã fossem com água tratada por ela, não é por empresa pública... Não é por empresa privada, foi por ela. “Porco” é o que está acontecendo no Rio de Janeiro, que elevou... elevou de maneira abissal a quantidade de reclamações na Justiça por conta da tarifa de água.

Aqui se fala em algumas coisas, presidente... E a secretária lembrou, mas eu preciso lembrar aqui o seguinte: toda vez que se privatiza uma empresa pública de qualquer natureza nacional, federal, municipal e estadual, todas elas, a desculpa é sempre a mesma - é ineficiente, é uma empresa que não dá lucro, é uma empresa que não presta bom serviços públicos.

A própria pesquisa do “Datafolha”, secretária Natália, mostrou na metade do ano, que mais de 50% dos paulistas são contra a privatização, porque aprovam o trabalho da Sabesp, ao contrário do que a senhora fala.

Presidente, presidente, presidente... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal. Como eu pedi, aos outros oradores, também peço silêncio a todos para o deputado Emídio colocar suas considerações. Qualquer pausa, deputado Emídio, a gente vai retomar o tempo, dar um tempo adicional. Fica tranquilo.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Por quê? Por quê privatizar uma empresa que dá lucro? O que leva o governo de São Paulo a propor a privatização numa empresa lucrativa e eficiente? O quê? A não ser o interesse do mercado.

Eu conheço essa discussão de trás para frente, frente para trás, meu nobre relator deputado Barros Munhoz. Essa é a mesma, que depois que é privatizado, quando começa a dar problema, aquele governante que o fez já tá longe, já voltou para o seu estado de origem.

Aquele secretário e presidente da Sabesp que o fez já voltou, foi para a iniciativa privada de onde ele provavelmente tinha vindo. É isso que acontece quando se privatiza serviço público.

Nós... Querem dizer aqui que os assentamentos urbanos ou as vilas que ficam distantes dos núcleos urbanos, que a Sabesp ainda não conseguiu atingir, será atingido por iniciativa privada? Aquela que não trabalha com subsídio privado.

Eu quero ver se uma vila pequena surgida lá em qualquer cidade do interior de São Paulo, se na hora que ela precisar levar água até lá e tiver pouco retorno, porque os assentamentos mais longe são exatamente das pessoas mais pobres, que vão pagar tarifa social... Eu quero saber quem é que vai querer? A empresa privada que vai querer levar até lá?

Secretária, desculpe, mas é um insulto à nossa inteligência achar que empresa privada vai comprar a empresa pública para deixar o público tomar conta. Empresa privada entra no negócio público para torná-lo lucrativo, não para o povo, para ela.

Desculpe-me, não, não mudar o nome da Sabesp é a lógica. Sabe por que eles não vão mudar? Mesmo se não tivesse previsto na lei, não iam mudar, porque a Sabesp tem o nome respeitado no Brasil e no mundo. É por isso só, não é porque tá aqui.

Agora, não vai mudar o nome, é verdade; vai mudar o dono, vai mudar o interesse para que a empresa trabalha. Sai o interesse público e entra o interesse no lucro cada vez maior, na maximização de lucros por onde se vai.

Qual a vantagem, secretária, de pegar uma empresa que hoje tem 450 milhões de dividendos no ano passado para agora pegar essa mesma empresa e ela vai ter que fazer subsídio, que a Sabesp, e o Governo do Estado, há muitas décadas, não subsidia a tarifa de água em São Paulo, agora ela vai deixar de receber 450 milhões de reais por ano e vai passar a gastar 200 ou 300 milhões de subsídio.

Alguém vai me convencer de que isso é razoável para o povo de São Paulo? Evidente que não. Eu quero dizer a vocês, também, que nós temos, hoje, essa questão da universalização, que é uma discussão importante; mas como o engenheiro Amauri disse, com todas as letras aqui, os contratos que a Capital, a Grande São Paulo, tem com a Sabesp já prevê a universalização até 2029. Ela virá porque já está previsto.

Se o Governo do Estado, secretária, tivesse interesse em estabilizar, fazer com que os municípios permaneçam com a Sabesp, se ele usar metade da energia que ele tá usando contra os prefeitos para intimidá-los, as empresas nos municípios permaneceriam todas públicas.

Eu não vejo outra razão para que isso aconteça, a não ser cumprir compromissos com a iniciativa privada. Veja uma coisa, secretária, aqui, se fala, todo problema que levanta, se fala: “Não, esse aqui, nós vamos ser diferentes. Rio de Janeiro, nós vamos ser diferentes. Paris, nós vamos ser melhor do que Paris. Nova York, nós vamos ser melhores que Nova York. Porque nós somos nós, né? Nós somos capazes de enfrentar qualquer coisa.”

A senhora disse aqui que até 2038, veja bem, 50% dos municípios de São Paulo poderão sair da Sabesp e ir para a iniciativa privada. Secretária, com todo o respeito, isso é como se um país visse o outro país se armando, e falasse assim: “Eu vou entregar meu território logo, porque não adianta, eles vão ganhar de mim mesmo.”

Seria como se um time de futebol visse o outro comprar o jogador e falasse: “Eu vou aí entregar o jogo logo, nem precisa entrar em campo.” São Paulo não é terra de covardia, secretária. São Paulo é terra de coragem, São Paulo é terra de quem quer.

A senhora, pelo que eu li da sua biografia, é uma pessoa que vem de uma área que as agências fazem o seu trabalho, área de controle, as agências no Brasil, secretária, e no estado de São Paulo, estão completamente capturadas pelas empresas que elas deveriam fiscalizar. Essa é a verdade, elas indicam, gente sai da diretoria da empresa privada para ir para lá. Esse negócio eivado de riscos e de problemas desde o início.

O Sr. André Salcedo, que é o presidente da Sabesp, antes de ser presidente, ele era o executivo CEO da Iguá, que foi uma das empresas que comprou a Cedae no Rio de Janeiro.

Eu pergunto o seguinte: ele saiu de lá, saiu da Iguá, para vir para cá fazer o que, a não ser defender o interesse privado, preparar a Sabesp para tal privatização? A tal ponto que chegou a pegar toda a Urae, que era para ser uma coisa dividida por região, por bacia hidrográfica, pegou os 375 municípios que são atendidos pela Sabesp e botou na mesma Urae.

Então, Presidente Prudente está na mesma Urae que Santos; então a Capital está na mesma Urae que Registro, sabe por quê? Porque esse era o interesse. Eu encerro, senhor presidente, dizendo para vocês uma só coisa: O importante é não acabar a Sabesp.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para concluir, presidente. Eu quero dizer a V. Exa. que o governo Tarcísio, o governador Tarcísio está fazendo jogo combinado com o mercado para vender a joia da coroa dos paulistas. E quer arrastar esta Assembleia Legislativa para esse pântano. Não conseguirá! Não, não, não à privatização!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Emídio. (Manifestação nas galerias.) Ok. Ok. Por favor, pela segunda vez vou pedir silêncio. Respeito aos oradores!

Simplesmente se não tiver esse respeito, eu vou suspender esta audiência pública e aqueles que estão inscritos para falarem e debaterem, não terão seu direito porque vocês não estão respeitando o Regimento Interno desta Casa.

Então mais uma vez, pela segunda vez, vamos começar agora o debate, por parte dos deputados, a favor e contra a privatização da Sabesp. Vamos começar agora o debate pela sociedade civil que se inscreveu para fazer esse debate. Então, a partir de agora, eu quero deixar bem claro a todos que vão começar agora o debate. O tempo será de três minutos. Três minutos.

Não deixarei o tempo avançar por quê? Porque pelo número de inscritos que nós temos, se eu deixar avançar o tempo de cada orador que for fazer uso de sua palavra, eu não conseguirei ouvir a todos.

Então peço a todos, a partir deste momento, que vamos dar início às inscrições que já foram feitas por parte da sociedade civil e por parte dos deputados. Ok? Estamos combinados? Avisei pela segunda vez. A terceira, infelizmente, terei que cumprir o Regimento Interno.

Então vamos dar início. Falando em nome da sociedade civil, com a palavra a Sra. Isadora. Isadora Cohen. Três minutos. E peço já aos oradores inscritos que fiquem já próximos ao púlpito aqui. No caso, vai ser a Sra. Camila Lisboa depois, a próxima inscrita, para não perdermos tempo e darmos celeridade à nossa audiência.

A SRA. ISADORA COHEN - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente, secretária, deputados aqui presentes e todos os representantes da sociedade civil. Eu falo aqui em nome do Infra Women Brasil, que é uma associação de mais de 1500 mulheres, que milita em favor das mulheres e da infraestrutura do Brasil.

Para dar um número aqui para os senhores e um panorama do que nós estamos falando, hoje nós temos mais de 41 mil mulheres brasileiras que residem em casas sem coletas de esgoto.

Somos quase 25 milhões de mulheres; uma em cada quatro que não são abastecidas com água tratada. E aproximadamente 30% das mulheres com mais de 15 anos de idade têm filhos e enteados menores morando em suas casas. São mais de 25 milhões de mães que auxiliam nos cuidados de 42 milhões de filhos e enteados.

O afastamento das atividades das mulheres, rotineiras, por diarreia e vômito é muito mais alto na população feminina. São quase 53% do total. Com base em uma pesquisa nacional de saúde - cuja atualização foi agora há pouco -, estima-se que, naquele ano de 2019, mais de oito milhões de casos de afastamento por diarreia e vômito entre as mulheres.

Desse total, 45% dos casos foram graves o suficiente para evitar que essas mulheres exercessem as suas atividades cotidianas.

Enfim, a falta de água e a falta de esgoto para as mulheres são muito mais severas do que para os homens. Meninas sem acesso a banheiros - e aqui a gente está falando de coleta de esgoto - têm desempenho pior, com 46 pontos a menos que a média dos estudantes no exame de matemática e português.

O atraso escolar de jovens meninas sem acesso ao banheiro, à casa, é 7,3% maior que daquelas que têm banheiro. E a pesquisa vai indo, trazendo dados alarmantes sobre a realidade das mulheres no Brasil.

Sobre renda, a pesquisa revela que 21, desculpe, que a ausência de banheiro na moradia reduz em 21,7% a remuneração média das mulheres. Trabalhadoras sem banheiro em casa ganham 73,2% a menos que mulheres que têm banheiro. Mulheres sem acesso à água tratada têm renda 37% menor que aquelas que têm acesso.

A universalização do saneamento básico teria um acréscimo médio de renda de mais de 320 reais ao longo de um ano por brasileira. Isso representa mais de 12 bilhões ao ano em termos de ganhos de renda da mulher brasileira. Com esses números em mente, vamos falar sobre universalização, porque é sobre isso que estamos tratando aqui hoje.

Quando a gente fala em capitalização da Sabesp e sobre antecipação das metas de universalização, é absolutamente importante que a gente entenda que esses números são impactados.

Ademais dos benefícios que são trazidos para a renda, para o número de trabalhadores e para todas as outras causas sociais, acho importante a gente ter em mente que aqui em São Paulo, mesmo com índice elevado de atendimento de esgoto, ou seja, quase 90% da população, 3,7 milhões de mulheres... (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizado seu tempo. Com a palavra a senhora Camila Lisboa. E essa vai ser a regra, pessoal. Três minutos, finaliza o tempo.

A SRA. CAMILA LISBOA - Boa tarde a todos e todas. Meu nome é Camila, sou trabalhadora do Metrô de São Paulo, presidenta do Sindicato dos Metroviários e, junto com os companheiros do Sintaema, da CPTM, da Apeoesp e de diversas organizações do movimento social, nós realizamos um plebiscito popular que coletou mais de 800 mil votos, em que a voz da população foi uníssona e categórica contra a privatização do Metrô, da CPTM e da Sabesp. (Palmas.)

Ainda bem que esta audiência pública está acontecendo. Ainda bem que o Poder Judiciário teve juízo e mandou esta Casa convocar uma audiência com tempo para que a sociedade possa debater e discutir a privatização da maior empresa do estado de São Paulo, mas ainda é necessário ampliar o debate.

Eu quero colocar aqui uma proposta para que esta audiência se posicione, de que se realize um plebiscito oficial no estado de São Paulo para que a população se posicione. (Palmas.) Não pode ser que a conta de água seja aumentada, não pode ser que a maior empresa de saneamento básico seja privatizada e o povo de São Paulo não se posicione.

Nós estamos falando de um projeto baseado no estudo do IFC. O IFC fez estudos para a privatização e concessão das linhas de trem e de metrô. Sabe qual é a ideologia do IFC?

A ideologia é a tal do estado mínimo para o povo, mas para os empresários, para o grupo CCR, é estado máximo, porque hoje o estado de São Paulo dá mais dinheiro para as empresas privadas de trem e de metrô do que para as empresas públicas.

E é essa condicionante que o IFC está colocando para não aumentar a tarifa. O que o governo do estado de São Paulo... Deixe-me falar, camarada. Dá para respeitar? (Palmas.) Baixe a voz? Não consegue ver uma mulher falar? Não consegue ver?

Pare o meu tempo, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, silêncio. Por favor. Devolvo a palavra, Camila.

A SRA. CAMILA LISBOA - Não consegue ouvir uma mulher falar? Baixe a bola, baixe a voz e escute, porque se tem ideologia aqui é a ideologia falsa do estado mínimo, porque não se sustentou em nenhuma fala aqui ante as evidências, os fatos da realidade.

Rio de Janeiro privatizou a água: aumento de 300% da conta do povo e a piora da qualidade. Cuiabá: a tarifa social 172% mais cara...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizou o tempo, Sra. Camila. (Vozes sobrepostas.)

A SRA. CAMILA LISBOA - O povo em casa está me assistindo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Lucas Bove.

A SRA. CAMILA LISBOA - O povo em casa está me assistindo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já finalizou, Camila, desculpe.

A SRA. CAMILA LISBOA - Diga não à privatização! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu chamei o deputado Lucas Bove. (Manifestação nas galerias.) Ok. (Manifestação nas galerias.) Estão vendo, a gente vai ter que finalizar...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Com grito ou sem grito, nós vamos privatizar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Lucas Bove, três minutos. Depois, falará o deputado...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, o meu tempo...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Dra. Paula será a próxima oradora.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Obrigado, presidente. Cumprimentar a todos aqui. (Manifestação nas galerias.) Bom, vou aguardar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Silêncio, por favor. Não começamos. Volta o tempo, três minutos. Não começou o início da palavra ainda. E, por favor, coloque nesses dois monitores, também, o tempo, para que o orador possa olhar o tempo e saber quando está finalizando a sua fala.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradecer, Sr. Presidente, porque com grito ou sem grito esta Casa vai cumprir o seu dever e privatizar a Sabesp, sim... (Manifestação nas galerias.) Porque nós queremos... Porque nós queremos o melhor... Porque nós queremos o melhor para o estado de São Paulo.

Eu vou responder para o nobre deputado Emídio, que perguntou: “por que privatizar a Sabesp?”. O deputado Emídio é de Osasco, se eu não me engano. Em Osasco, 58% da população, apenas, tem tratamento de esgoto. Em Osasco, menos de 90% da população tem acesso à coleta e nem toda a população tem acesso a água.

Nós vamos aumentar o investimento, de 925 para 155 milhões. É por isso que nós vamos privatizar a Sabesp aqui, nesta Casa de Leis. (Manifestação nas galerias.) Nós vamos privatizar a Sabesp porque nós vamos acabar com o cabide de emprego da esquerda.

Nós vamos privatizar a Sabesp para torná-la uma empresa mais eficiente. Quando a Lei do Saneamento saiu, vocês, massa de manobra, sabem qual era a meta de universalização da... (Manifestação nas galerias.)

Sabem qual era a meta de universalização da Sabesp? A meta da Sabesp era universalizar o sistema até 2018. Agora é 2029. Veio aqui o representante do sindicato. “Nós podemos fazer. Nós vamos fazer.” A empresa existe há décadas, e tem paulista defecando no buraco.

Como é que vocês acham que uma empresa dessa pode ser tachada de eficiente? Salesópolis, onde há a nascente do rio Tietê, a empresa atende 50% da população. Vale do Ribeira, população carente, as comunidades não são atendidas.

Por isso que esses índices errados da Sabesp são passados para vocês, porque excluem a área rural, excluem, inclusive, comunidades quilombolas, que vocês tanto defendem. Aí fica fácil. Eu faço a conta só com aquilo que eu atendo. Agora, tem muita gente no estado de São Paulo que está, há décadas, defecando em um buraco e tomando água suja. A Sabesp tem, sim, bons quadros, mas ela pode ser melhor, ela pode ser mais eficiente, ela pode ser mais ágil, ela pode trazer mais saúde para a população. Ela pode trazer... (Manifestação nas galerias.) Ela pode trazer...

Ela pode trazer mais segurança hídrica para a população em tempos de seca, porque nós vamos, sim, com a privatização da Sabesp, finalmente, limpar o Rio Tietê, limpar o Rio Pinheiros, limpar a Represa Billings, limpar a Represa de Guarapiranga e, com isso, ter uma maior segurança hídrica em tempos difíceis.

É muito complicado quando a gente tem que trazer aqui para o debate as verdades para poder desfazer as mentiras que a esquerda vem contando. Mas não se preocupem, os brasileiros de São Paulo escolheram um projeto para o estado e nós vamos dar seguimento a ele. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Lucas Bove. Com a palavra agora, para discutir a favor... (Manifestação nas galerias.) Para discutir a favor, pela sociedade civil...

Me desculpa, para discutir contra, com a palavra a nobre deputada Dra. Paula, tem a palavra. Me desculpe, doutora.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde, boa tarde a todas as pessoas que acompanham esta audiência no dia de hoje.

Eu quero falar, Sr. Presidente, sobre a tristeza que é ver o estado de São Paulo ir na contramão do resto do mundo. Eu digo isto porque 267 cidades ao redor do mundo que privatizaram o saneamento básico voltaram atrás, reestatizaram os serviços e reestatizaram os serviços porque sabem que a privatização significa piora do serviço e tarifas mais caras. E se não querem falar sobre, vão ter que respeitar a terceira deputada mais votada deste estado, querendo ou não.

E se não querem falar sobre as outras cidades do mundo, que falemos sobre as cidades no Brasil. Porque enquanto em São Paulo a tarifa comum é R$ 71,70, a social R$ 22,38 e para vulnerável uma tarifa que, vejam, não existe nas cidades que privatizaram seu saneamento básico, é de R$ 17,06.

Enquanto isso, nas cidades que privatizaram o saneamento básico, nós temos Manaus com uma tarifa comum de R$ 103,84, social de R$ 51,92; Campo Grande tarifa comum R$ 134,37, social R$ 60,95; Rio de Janeiro, tarifa comum R$ 111,97, social R$ 45,32. Nestas cidades a tarifa social, repito, não existe para vulnerável, mas a tarifa social é mais de 100% da tarifa social do estado de São Paulo.

E quando a secretária vem aqui e defende um fundo, investimento de 30%, nós sabemos que este investimento só vai existir quando existir vontade política do Governo do Estado, porque o projeto de lei não traz nenhuma garantia de que este investimento vai seguir existindo.

E eu quero finalizar dizendo o seguinte. Tem deputado que vem aqui dizer que no Brasil a privatização funcionou. Eu pergunto se este deputado nunca pegou trem aqui na cidade de São Paulo.

Se este deputado nunca pegou a linha 08 e 09 da CPTM, que foi privatizada pela ViaMobilidade, não sabe o que é caos no transporte público. Não teve que andar na linha do trem, porque o trem parou, não teve que ver ar condicionado explodindo.

Se este deputado não perdeu toda a compra do mês com o apagão da Enel, e vem aqui dizer para o povo de São Paulo que a privatização funcionou. Isto é uma vergonha e nós lutaremos até o fim contra a privatização.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Dra. Paula. Para discutir a favor, da sociedade civil, com a palavra, Guilherme Martins. E peço já para o ex-deputado Adriano Diogo, que é o próximo, para falar contrário depois... se posicionar.

O SR. GUILHERME MARTINS - Prezados colegas, meu nome é Guilherme Gandra Martins, e é com grande prazer que eu venho a esta Casa falar sobre este assunto de grande repercussão e de suma importância para a sociedade. Meu comentário será breve e óbvio, mas, às vezes, o óbvio precisa ser dito e reiterado.

É fato que o Estado brasileiro não é o ente mais capacitado para lidar com gestão empresarial. E as experiências passadas dizem isso. Empresas públicas que lidam sempre, que enfrentam problemas de ineficiência e burocracia e sempre perdem competitividade em relação à iniciativa privada.

Hoje, se você conversa com qualquer pessoa que trabalha na Administração Pública, é fato notório que estas empresas são terrenos férteis para cabide de emprego e para jabutis que são colocados em cima da árvore. É algo alarmante.

Ou seja, a privatização causaria claramente um enxugamento na estrutura do governo, tendo, portanto, mais liberdade, para lidar com estes recursos, com setores mais críticos da sociedade.

Ou seja, diante do pedido de urgência do governador Tarcísio, venho aqui, nesta Casa, representando grande parte dos cidadãos deste estado, representando a minha família, e representando, também, mais especificamente, o meu avô, que durante todos estes anos defendeu uma linha liberal clássica dentro da Administração Pública, venho me manifestar favoravelmente ao projeto de privatização da Sabesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o ex-deputado Adriano Diogo. Depois já se posiciona, para falar pelos deputados a favor, o deputado Tomé, e contrários, a deputada Monica Seixas.

O SR. ADRIANO DIOGO - Querido presidente André do Prado, é com muita emoção que me dirijo a Vossa Excelência. Querido deputado Barros Munhoz, relator do projeto. Vou ter apenas três minutos, vou tentar desenvolver o meu raciocínio.

Deputado Barros Munhoz, secretário da Agricultura e ministro da Agricultura. Deputado Barros Munhoz, foi no fim do século XIX que Dom Pedro II começou, a partir da quebra do sistema a vapor, Dom Pedro II trouxe a eletrificação para o Brasil.

Ele é que criou toda a matriz do sistema elétrico brasileiro, das ferrovias, das hidrelétricas. Tanto é que a primeira vez que o recurso água foi utilizado, de uma forma global aqui, pelo engenheiro Billings, na usina Henry Borden, foi um projeto de Dom Pedro II, embora tivesse sido inaugurado na República.

Então, no Brasil, a água teve, como início da sua utilização, a questão hidrelétrica. Tanto é que as grandes represas da Grande São Paulo nunca foram para uso para consumo humano.

Mas, no começo do século XX, em decorrência das grandes pestes, das grandes epidemias, decorrentes das condições de Saneamento, fomos obrigados a avançar no capítulo do uso da água para abastecimento humano. Por que eu falo isso?

Porque tem uma questão central da água. A água é o recurso mais importante que a humanidade já criou. A geologia agora já criou uma nova era no tempo geológico: o Antropoceno, que é a presença humana na evolução geológica do mundo. Por que eu estou falando isso?

Estou falando isso porque a água e o ar são invendáveis. É como a saúde. A saúde não pode, de forma nenhuma, deixar de ser pública. Pode ter saúde complementar, não há dúvida. A água é o elemento básico. Qual é o grande problema, deputado Barros Munhoz?

A água hoje tem o mesmo valor do que o petróleo e do que a gasolina em grandes países do mundo. A água virou uma commodity. Então, qual é o grande problema dessa chamada privatização da Sabesp? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Perdoe, deputado Adriano Diogo, mas o tempo finalizou.

O SR. ADRIANO DIOGO - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vou passar a palavra ao deputado Tomé Abduch, para discutir a favor da privatização. (Manifestação nas galerias.)

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde secretária Natália, boa a tarde a todos os parlamentares aqui presentes. Eu estou atentamente escutando os vários discursos. Eu estou admirado com a falta de propriedade que a esquerda tem para poder discutir a privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.)

Tudo o que eles falam, pode acontecer, pode aumentar. Mas, uma coisa que me admirou muito, em um dos comentários, foi dizer que nós queremos privatizar a Sabesp porque nós queremos o dinheiro. E nós queremos sim o dinheiro. (Manifestação nas galerias.)

Queremos o dinheiro para investirmos no que é importante no estado. Que é o que está faltando em nosso estado, em Educação e Saúde. Ao contrário do que foi feito no passado, que se utilizou dessas mesmas estatais para cabide de emprego e para assaltarem o Brasil. (Manifestação nas galerias.)

Então eu sou a favor sim da privatização. Quais são os pontos importantes? A Sabesp com certeza é uma ótima empresa, é uma empresa que eu admiro muito, é uma empresa que tem atendido bem o nosso estado, mas a gente consegue mais dela.

Nessa privatização e nessa importante modelagem que foi pensada pelo nosso governador e pela nossa secretária, e por todos que participaram, mantém o nome da Sabesp e ela como principal operadora, ao contrário do que foi dito aqui, que a Sabesp deixa de operar. Então, a Sabesp continua operando.

Além disso, vamos ter a condição de que parte da participação que continuará de nosso estado, que será entre 15 e 30%, seja revertida para que a gente tenha uma conta mais baixa.

Fora isso, nós utilizaremos grande parte desses recursos para poder levar saneamento para as pessoas do nosso estado que não têm, que vocês dizem que defendem, mas, na hora de votar, vocês votam contra. Não é possível, em um estado como o estado de São Paulo, termos pessoas em comunidades, em áreas rurais, sem acesso a esgoto e água.

E como foi colocado aqui agora há pouco, a Sabesp tem condição de fazer tudo o que foi colocado aqui, só que não faz. Vocês podem fazer e não fazem. Aí vocês criticam quando chega a iniciativa privada e quer fazer algo que vocês tentam fazer há inúmeros e inúmeros anos e não conseguem entregar para a sociedade brasileira. (Manifestação nas galerias.)

A Sabesp é uma empresa que terá, além disso, no seu conselho, o poder de veto para que a empresa que for contar - mais uma vez, que não estará operando a empresa - possa estar interferindo em nome do governo.

Então, se a gente realmente quer ajudar as pessoas mais pobres, temos que mudar o que foi feito neste país nos últimos muitos anos, que só levou a gente ao atraso, à pobreza, à corrupção e à destruição da nossa sociedade.

Então, presidente, eu queria dizer aqui, em alto e bom tom, que apoio nosso governador Tarcísio de Freitas, a nossa querida secretária Natália, e aqui está a nossa resposta: “sim” à privatização da Sabesp. Sim, a Sabesp será privatizada. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Tomé. Com a palavra, a deputada Monica Seixas. (Manifestação nas galerias.) Deputada Monica, primeiro espere a ordem se restabelecer para V. Exa. começar o seu pronunciamento. (Manifestação nas galerias.)

A partir de agora, sim, três minutos para a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, se eu pudesse, eu começaria a minha fala trazendo fotos da recente história, e não é da Europa, não é da América do Norte, não é de outros cantos do mundo, é bem aqui do Brasil, de Itu, interior de São Paulo, que, há menos de sete anos, privatizou o serviço de água e esgoto com o mesmo discurso: que precisava de 47 milhões, que nunca foi investido um centavo, que só assim poderia aumentar a oferta de saneamento básico, mas que, anos depois, deixou a população sem uma gota de água na torneira, bancando a Enel sem nenhuma assistência ao consumidor.

E pergunta para Itu, assim como se pergunta lá em Itapira, Barros, o que o pessoal pensa da privatização. A população vai responder a mesma coisa que os 800 mil que assinaram o plebiscito popular contra a privatização da Sabesp. (Manifestação nas galerias.)

Eu vou falar agora do que a gente ouviu. Eu acho que a reunião de hoje, esta audiência, tem três marcos importantes na apresentação do governo. O primeiro marco importante é a ausência do presidente da Sabesp, o Sr. André Gustavo Salcedo, que, como o Emídio já disse aqui, veio da Iguá, que o Tarcísio mesmo já disse que é um dos possíveis interessados em comprar a Sabesp e que participou do plano de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Rio de Janeiro.

Quero dizer que corrupção não é só tirar o dinheiro do bolso do povo e levar a um gestor público, mas é desviar dinheiro público para interesses privados dos amigos, como vai se configurar quando a Iguá comprar a Sabesp.

Segundo: é triste e lamentável que a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Transportes, ao discutir a água do estado de São Paulo, desconsidere completamente os fenômenos climáticos e a emergência climática que a gente está enfrentando. (Manifestação nas galerias.)

Meu tempo, presidente.

Eu vou parar, presidente. Eu quero cinco segundos de volta.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, cinco segundos, por favor. Com a palavra, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Voltou? Quarenta e quatro, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quarenta e um.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu vou esperar, presidente, porque se tem algo que aquele povo odeia tanto quanto o serviço público atendendo pobre é uma pobre eleita falando.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor pessoal, está indo bem. Três minutos. Silêncio, para todos poderem fazer uso da palavra. Com a palavra, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Chama a atenção que a secretária não tenha trazido dados sobre isso, porque não há diferença entre o serviço privado da Enel e a Sabesp do futuro, levando em consideração que ambas estarão sujeitas a fenômenos climáticos extremos, e falta de água será o cotidiano do estado de São Paulo.

A gente não vai discutir tarifa e universalização de saneamento básico. A gente vai discutir a dignidade humana do banho versus os interesses de desenvolvimento da indústria. Água, no futuro, será o principal percalço para o desenvolvimento e a economia do estado de São Paulo, e água não se planta na bolsa de valores. Água não vai nascer na bolsa de valores.

E, por fim, a gente ouviu uma tratativa completamente ideológica.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal, mais cinco segundos para a deputada Monica finalizar a palavra dela.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - A gente ouviu uma tratativa altamente ideológica, de que só a venda pode trazer dinheiro. O governo do estado de São Paulo vai abrir 70 bilhões de reais em desoneração, e poderia investir, mas não quer, porque tem ódio do investimento público.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizou sua palavra, deputada Monica. Com a palavra Fernando Marcato, pela sociedade civil.

O SR. FERNANDO MARCATO - Boa tarde a todos. Meu nome é Fernando Marcato. Sou professor universitário, e me dedico ao tema da Infraestrutura já há mais de 20 anos. É natural que esse tema levante - a privatização -, paixões ideológicas, mas a gente precisa pensar antes disso na seguinte situação.

Mil novecentos e setenta e três, essa foi a data em que a Sabesp foi criada. Cinquenta anos depois, nós ainda temos mais de quatro milhões de pessoas sem esgoto, e estamos pedindo mais dez anos para levar esgoto a todo mundo. Esse é um dado real. Isso é o que está colocado, e é isso que a gente precisa se perguntar.

Eu não estou defendendo aqui se é bom ser liberal, ser de direita ou ser de esquerda. O que a gente tem que pensar é: “essas quatro milhões de pessoas, quando é que elas entram no sistema?”. Eu vou chegar e vou entregar para uma empresa privada ou para uma empresa pública, e deixar que ela faça durante 60 anos a universalização? É isso que ocorreu até hoje.

Então, a gente tem que abrir a cabeça para pensar em um modelo alternativo, e o que o Governo do Estado está fazendo é propor esse modelo alternativo. É um modelo alternativo que está sendo estudado e, diferentemente do que foi dito aqui, está sendo feito pelo Banco Mundial, gente. Não dá para falar que tem corrupção nisso.

Está sendo feito para evitar o que a gente vive, e aqueles que já foram ao Piauí, ao Ceará, ao Maranhão, tem 70%, 80%, 90% de pessoas sem esgotamento sanitário, e perdem mais de 40 a 50% de água.

Então, a gente tem que baixar um pouco as emoções. A gente precisa avaliar esse projeto de maneira técnica, indicando que, com o projeto sendo aprovado, nós vamos, sim, antecipar a universalização.

Porque o que está sendo dito aqui, de que a privatização é ruim. Quer dizer que a estatização é boa, com 100 milhões de pessoas fora do sistema? A que interesse as empresas estatais no Brasil, que há mais de 50 anos estão prestando serviço, estão defendendo? É o interesse da população ou é o interesse da corporação? Então isso precisa ser estudado. Isso precisa ser dito sem paixão.

Então, eu venho aqui. Muitos números - infelizmente nós não temos tempo para isso - podem ser dados, mas a gente gostaria, sim, de que esse debate fosse feito de maneira técnica. Lembrando, temos um prestador que está há 60 anos para universalizar os serviços. É isso que o Brasil quer oferecer à sua população?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra para discutir contra, pela sociedade civil, o Sr. José Everaldo Vanzo. Depois já se posicione para falar pelos parlamentares o deputado Gil Diniz e deputado Guilherme Cortez.

O SR. JOSÉ EVERALDO VANZO - Boa tarde a todos. Eu entrei no setor de Saneamento em 1977; era professor universitário. Saí da carreira para me tornar um sanitarista e nunca brinquei e nunca dormi ao longo de 40 anos de profissão.

A cidade de Franca, a qual tem deputados aqui que conhecem bem, ela universalizou água, Sra. Secretária, em 1989, universalizou coleta de esgoto em 1993 e já entre 1983 e 1993 várias estações de tratamento de esgoto em sub-bacias.

Em 1998, ela universalizou o tratamento e foi a primeira estação de tratamento de esgoto do Brasil, que é da Sabesp, que a senhora deveria conhecer, que foi registrada no Ministério da Agricultura como uma indústria de fertilizante.

Então essa competência não nasce de graça. Essa competência nasceu de se aprender com o erro - isso que a senhora fez agora há pouco brilhantemente -, mas eu digo para a senhora o seguinte: a senhora tem uma experiência que eu diria altamente acadêmica.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Eu tenho experiência de escala real, acordando às seis e indo dormir à meia-noite, trabalhando sábado e domingo, e conheço a experiência de Manaus, que foi a primeira experiência de privatização do setor de Saneamento do Brasil.

Em 2000, ela se tornou a primeira grande concessão de saneamento deste País, dada ao grupo francês Suez. Passados 24 anos, nós vamos ter uma cidade de dois milhões e 300 mil habitantes com apenas 15% de coleta. Pena que o tempo aqui é curto para eu falar o que precisava.

Na falta de água na zona norte e zona leste de Manaus, foi o estado que teve que prover uma estação de tratamento de água no valor de um bilhão de reais e os 5% que se aumentou de coleta de esgoto em Manaus foi financiado pelo Bird, Programa Prosamim, financiado pelo estado de São Paulo. A iniciativa privada não investe; as tarifas sobem.

É isso, Sra. Secretária. Não estamos falando de... Pessoal, pessoal...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tempo de V. Exa. encerrado. Com a palavra o deputado Gil Diniz. Ele parou porque ele quis.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Gilmaci. Boa tarde, secretária Natália. Boa tarde a todos aqui na Mesa. O meu boa-tarde aos Srs. Deputados e Srs. Deputadas, todos aqui que estão presentes, público aqui na galeria. Presidente, secretária, só subi a esta tribuna aqui nesses três minutos para reafirmar o meu apoio incondicional à privatização da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, só um minutinho. Pare o tempo do deputado Gil Diniz. O deputado André do Prado já pediu algumas vezes. Têm todo o direito, as senhoras e os senhores, de virar as costas - é um direito -, mas, por favor, vamos deixar quem quer ouvir, ouvir. Por favor, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Repito aqui, presidente, para quem não entendeu, meu apoio incondicional, deputado Lucas Bove, à privatização da Sabesp e eu dou os motivos.

O motivo é que a audiência principal foi dada na urna, no ano passado, porque nós, pela primeira vez, não nos acovardamos, deputada Valéria Bolsonaro, em falar em privatização, em falar em desestatizar, secretaria Natália.

Nós falamos, sim, que seria uma pauta se esse governador vencesse. E ele venceu com a maioria dos votos do estado de São Paulo. Quebrando... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, deputado Gil Diniz... Senhoras e senhores...

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente. Para manter meu tempo, presidente. Está rolando meu tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está parado, está parado o tempo de V. Exa., para o tempo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não está parado, Presidente. Peço para devolver meu tempo, presidente, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, o deputado André do Prado, nosso presidente, já avisou duas vezes, por gentileza. Estava indo tão bem até agora, por que mudar? Então, por favor, vamos ouvir o orador.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pode restabelecer meu tempo, presidente? Restabelecer meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O tempo de V. Exa. só foi parado três segundos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, não, presidente. Mais de 15 segundos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não foi isso, não, deputado. Não foi isso, não.

O SR. GIL DINIZ - PL - É verdade.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Devolve o tempo de cinco segundos, igual a deputada Monica Seixa. Cinco segundos. Espera um minutinho, deputado.

Um minutinho, deputado. Devolve cinco segundos para ele, por favor. Devolve por gentileza. Não, não é para correr o tempo, é para devolver, um e 50, trocar para um e cinquenta. Ok. Com a palavra deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, veja, não faltei com respeito com ninguém, apenas coloquei a minha posição que, inclusive, declarei aos meus eleitores e alguns deles estão aqui e nós vencemos. A bancada do Partido Liberal, a base aliada do governador venceu.

Nós somos vitoriosos. Eu respeito... Eu respeito o contraditório, mas nos respeitem também. Nós estamos nesse processo, presidente e secretária, nós estamos aqui na Casa do povo, no foro adequado para se debater a privatização ou não.

E eu defendo, sim, a privatização da Sabesp. Como eu disse, porque a maioria do povo de São Paulo assim decidiu na última eleição. Então parabéns ao governador Tarcísio, parabéns à secretária Natália, parabéns a todos os deputados aqui, ao deputado Guto Zacarias, a todos os deputados aqui da base aliada, que têm coragem de colocar a cara a tapa, de falar que é favorável à privatização, sim.

Não só da Sabesp. Não só da Sabesp, mas da maioria ou de todas as empresas públicas aqui no estado de São Paulo. Aqui está o Renato Batista, que um dia em uma manifestação na Avenida Paulista me deu o microfone para falar e eu estava vestido de carteiro, presidente, onde eu já defendia, em 2014, a privatização dos Correios.

Então hoje nós fazemos história no estado de São Paulo, privatizando a Sabesp, mas eu espero um dia ter a oportunidade, presidente, de privatizar, não só a Sabesp, como a Empresa de Correios e Telégrafos, que fiz parte, que fui carteiro.

Então parabéns, senhores deputados, vocês fazem a história do estado de São Paulo, vocês são a vanguarda do estado de São Paulo e alguns aqui são a vanguarda do atraso em São Paulo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. Senhoras e senhores, nós temos mais um orador na tribuna, que vai falar agora contra a privatização. Só pedir mais uma vez às senhoras e aos senhores, que respeitem o orador.

Pedir até mesmo aos nossos deputados que ouçam o deputado na tribuna. Pedir também às pessoas que estão aqui em plenário que, também, não se manifestem, por gentileza. Com a palavra o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente. Boa tarde a todos que estão na Casa do povo, legitimamente, ocupando esse espaço para um debate tão importante. Como o tempo é curto, eu vou ser muito direto.

A secretária Natália cita um estudo, que foi encomendado pelo Governo do Estado de São Paulo para embasar a privatização, o deputado Guto faz o mesmo. O que eles se esquecem de dizer e é importante para os arautos da dignidade com dinheiro público saberem, o que eles se esquecem de dizer é que esse estudo tinha dois valores de contratação: eram 8 milhões de reais, se o estudo fosse contra a privatização; e por 45, se fosse a favor.

E vai dizer que isso não é mamata? Vai dizer que o Banco Mundial não tinha um estudo pronto? Era óbvio que se o valor mais alto fosse ser pago para justificar a privatização, esse estudo já estava encomendado, secretária Natália, para dar o único resultado que deu.

Agora, o governo que os deputados falam que Sabesp é “cabide de emprego”, é porque eles não conhecem serviço público e não sabem que para entrar no serviço público tem que fazer concurso público.

Então eu acho que o governo devia adotar a mesma linha quando alguém vai prestar um concurso público. Se não passar no concurso, não paga, só paga se passar.

Porque é isso que eles estão fazendo com o Banco Mundial para justificar uma privatização. E eles fazem isso, presidente, porque racionalmente não existe nada que justifique a privatização da Sabesp.

Eu tenho muito orgulho de representar uma cidade, uma região que, como o Vanzo falou, universalizou o atendimento de Saneamento Básico há mais de 20 anos, para agora virem falar que precisa privatizar a Sabesp, para que isso aconteça.

A secretária fala que 180 cidades podem ter o contrato interrompido. Mas ela esquece de falar que 360 cidades que a Sabesp atende hoje, não são lucrativas para a Sabesp e que elas só têm acesso à água e Saneamento Básico porque uma empresa pública faz subsídio cruzado. E nenhuma empresa privada vai fazer isso, como não fez em nenhum lugar do mundo onde privatizou.

O Tocantins, deputado Guto, tem um dos piores sistemas de Saneamento Básico do Brasil. Sabe o que a empresa privatizada do Tocantins fez? Das 139 cidades do estado, ela pediu para o estado pegar de volta 78; as 78 cidades mais pobres, as 78 cidades onde não ia ter lucro. A capital, o “filé”, fica com a iniciativa privada.

Então esse é o neoliberalismo de fachada do Brasil. O investimento tem que continuar sendo público. A secretária diz: “vamos continuar subsidiando para manter a tarifa”. O estado tem que continuar pagando, mas o lucro sempre tem que ser privado. A privatização da Sabesp não se justifica. Não, não, não à privatização! Não, não, não à privatização!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, para falar pela sociedade civil a favor, a Sra. Fernanda de Paula. Deputado Guilherme Cortez, o seu tempo acabou.

Com a palavra Sra. Fernanda de Paula, para falar a favor. Por gentileza, devolve o tempo da oradora. Para falar a favor, a Sra. Fernanda de Paula, tem a palavra a senhora.

A SRA. FERNANDA DE PAULA - Agradeço aqui a oportunidade de fala, gostaria de parabenizar a iniciativa, tanto do nosso governo estadual; gostaria de parabenizar a secretária pela excelente explicação técnica, muito clara.

E aí eu gostaria de - por favor -, eu gostaria de colocar aqui que existe uma discrepância muito grande quando a gente vê a fala da secretária e, logo após, uma apresentação que não mostrou dado técnico.

Foi colocado como? Foi colocado assim: “a privatização funciona? Não”. Fonte? Não tem fontes. “Vai baixar o preço? Não”. Fonte? Não existe fonte mostrando que o preço não vai ser reduzido.

A secretária colocou aqui que será reduzido o preço, que a universalização - que não foi atingida até agora, com 60 anos de empresa - vai ser atingida antes do previsto, antes de 2033, em 2029. Não existe motivo plausível ou lógico de que não se defenda a privatização. A gente tem que defender a privatização, sim.

E eu venho aqui em nome do Movimento Brasil Livre de São José dos Campos porque, como colocado aqui, não foi universalizado e a Sabesp deixa a desejar, principalmente em São José dos Campos.

O Jardim Santa Júlia, um bairro da região sudeste, de 25 mil habitantes, está há sete dias - me ligaram hoje falando disso - sete dias sem água. E a Sabesp não responde.

A Sabesp respondeu hoje falando que vão levar amanhã caminhões-pipa, que não vão chegar nas caixas. Como é que vocês deixam uma população?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para o tempo da oradora, por favor. Para o tempo. Só um minuto, Fernanda. Senhoras e senhores, a situação está ficando difícil. Se continuar assim, vai acontecer o que o deputado presidente desta Casa falou: nós vamos parar, suspender a nossa audiência, ou pedir para se retirarem as pessoas que estão na galeria.

Acho que nenhuma dessas coisas nós queremos. Vamos ouvir. Depois, quando o orador terminar, faça essa manifestação rápida, como tem feito, e ok. Agora, enquanto a pessoa fala, é até falta de educação.

Desculpe-me.

Então, por favor, Fernanda, com a palavra.

A SRA. FERNANDA DE PAULA - Obrigada, presidente. Enfim, sete dias sem água, a empresa Sabesp não está dando suporte para essa população. Então, não tem por que nós sermos contra a privatização se a privatização vai prover e vai dar dignidade para as pessoas.

Previamente disseram aqui que futuramente será o cotidiano pensar em dignidade, acesso à água; vai ser a luta das empresas versus a população. Não está acontecendo isso hoje?

A população está sem água. São José está sem água há sete dias, e a população que paga imposto, que paga pelo serviço, não está recebendo apoio da Sabesp e dessa empresa estatal.

Se a gente privatizar, a gente consegue dar dignidade para a nossa população pagando um preço mais baixo ainda. O preço é baixo, mas pode reduzir, pode melhorar a qualidade.

Então, que todos tenhamos água limpa, de qualidade, e saneamento básico, porque o nosso objetivo aqui não é dar lucro para a empresa simplesmente; é que toda a população tenha acesso à dignidade de fato, não precisar ficar mendigando para político, mendigando para empresa estatal por água que está faltando há sete dias.

Então, privatiza, sim.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a Sra. Francisca Adalgiza, para falar contra. Ok, obrigado.

A SRA. FRANCISCA ADALGIZA - Boa tarde a todos e todas. Primeiro, quero perguntar para a secretária se o governador quer realmente repassar os recursos da Sabesp para a população, por que ele não faz hoje? Os 436 milhões que foram repassados para o Governo do Estado, por que ele não volta para o setor de saneamento, para universalizar os municípios operados e não operados? Esse é o primeiro ponto.

O segundo, o Daee faz gestão de bacia, não faz venda de água. Não é possível a gente comparar coisas distintas. Um gere, o outro vende. Quem vende? Quem vende, quem refaz a distribuição é a Sabesp.

Consequentemente, é uma empresa privada que vai fazer, e, consequentemente, vai ditar as suas regras. Uma outra questão que eu coloco aqui, os companheiros trouxeram os deputados. O Governo do Estado de São Paulo está na mão da direita há mais de 30 anos.

Hoje nós temos assessores na Sabesp, vamos lembrar, PSDB, todos os partidos, há mais de 30 anos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor, para o tempo da oradora. Para o tempo. Só pedir mais uma vez, senhoras e senhores. Como eu disse para as senhoras e para os senhores, está ficando difícil.

Se a Presidência efetiva daqui a pouco tomar a atitude que eu tenho dito, por favor, não nos culpe. Os culpados são os senhores e as senhoras, que não estão permitindo que a sessão continue como deveria.

Como eu disse, quando ela terminar de falar, quem quiser vaiar, vaia, quem quiser aplaudir, aplaude. Mas vamos ouvi-la. É assim que funciona. Por favor. Tem a palavra, por favor.

A SRA. FRANCISCA ADALGIZA - É importante lembrar que hoje a gestão da Sabesp, nós temos hoje 12 mil funcionários de cabeça baixa, uma empresa perdida, que não sabe para onde está indo, e temos sim, aos deputados aqui presentes, temos muitos cabides de emprego vindos do Rio de Janeiro lá dentro hoje.

Mas muitos mesmo. Poucos assessores e gestores do estado de São Paulo, a grande maioria dos cabides de emprego vieram do Rio de Janeiro, vieram de fora, e não são do PT, e não são da esquerda, e não são de ninguém. Então a gente precisa começar a prestar conta hoje, com relação a cabide de empregos.

E vale lembrar que essa empresa - para quem disse que é um “serviço porco” – existe, sim, há 50 anos e é a terceira melhor companhia de saneamento do mundo. Se fosse porca, não tinha chegado a esse status. A terceira melhor do mundo, a melhor da América Latina, com uma rentabilidade anual de 23 bilhões e um lucro líquido de 3 bilhões.

Se fosse porca, não estaria nesse patamar. Não atenderia 30 milhões de pessoas. Não teria reduzido a mortalidade infantil neste estado, de 100 para 10%, dez mil nascidos vivos.

Então é muito bom a gente considerar que essa é uma empresa que veio crescendo junto com o estado, junto com a sua população e veio se esforçando para fazer o melhor.

Sou funcionária da Sabesp há 37 anos e dedico a minha vida a essa empresa há 37 anos e com muito orgulho. E não admito que ninguém diga que nós, funcionários da Sabesp, prestamos um “serviço porco”, porque nós nos desdobramos para fazer essa empresa chegar aonde ela chegou. E o mínimo que ela merece é respeito, principalmente dos parlamentares desta Casa.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Bruno Zambelli, para falar a favor. (Pausa.) Está passando a palavra para o deputado Carlos Cezar. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, cumprimentar V. Exa., secretária Natália Resende, cumprimentar os representantes dos sindicatos que falaram aqui, toda a sociedade civil organizada aqui presente participando deste debate importante, cada um dos deputados, parlamentares que estão aqui.

Dizer, Sr. Presidente, inicialmente, da importância deste momento. Esse momento em que nós estamos aqui para ouvir a sociedade, para ouvir e para debater essa questão.

Agora, eu quero dizer que eu exalto muito o nosso governador Tarcísio, que chega e enfrenta uma realidade que está posta. E às vezes a gente enxerga o problema e acha que os problemas são insolúveis.

Está aqui uma empresa que existe há 50 anos e que ainda aqui na capital, na cidade de São Paulo, tem pessoas com esgoto a céu aberto. Tem pessoas que não têm tratamento de água.

Eu estive, recentemente, no Campo do Bahia, na cidade de Carapicuíba, Região Metropolitana de São Paulo, com esgoto a céu aberto. Essa é uma realidade que está posta. E alguém aqui que me antecedeu falou da questão do lucro. É verdade. Do dinheiro, falaram aqui do dinheiro.

Falaram aqui que o governo vai ter 10 bilhões para aplicar em um fundo e que vai ter 23 bilhões para fazer investimentos. É claro, porque tudo custa. Tudo tem um preço. E não há de se negar aqui que se paga para tudo neste país. Não é só nesse país. Tudo tem um custo, tem preço.

E é lógico que o governador chega e enfrenta a realidade. Temos mais de um milhão de pessoas que não são atendidas com saneamento básico. Tem mais de um milhão de pessoas que sofrem com problemas de saúde, que estão excluídas. Como que nós vamos fazer? Precisamos de recursos. Precisamos de dinheiro.

Aí o governante, quando precisa fazer uma grande obra, tem duas alternativas: ou ele deixa aquilo do jeito que está ou ele vai pelo caminho mais fácil, aumenta impostos, cria taxas. E esse é o caminho mais fácil, que muitos imaginam que seja o caminho correto. Muitos ficam só no aumento de taxas ou de impostos e a obra nunca sai.

Essa é uma realidade que o governador enfrenta e fala: “Nós não vamos fazer desta forma. Nós vamos inovar, com criatividade.” Vamos pegar uma empresa que é boa, sim, que já presta um excelente trabalho, sim.

E é por isso que ela pode ser vendida, por um preço justo, para que ela possa prestar um serviço ainda maior. E se hoje ela presta serviço só aqui no estado de São Paulo, ela vai prestar também em outros estados. Vai prestar em outros lugares do mundo esse bom serviço.

Eu quero aqui, Sr. Presidente, apenas para encerrar as minhas palavras, dizer que há pessoas que, para todo problema, enxergam uma oportunidade de vitória; enxergam uma solução. Esse é o governador Tarcísio. Enfrentou o problema e está enxergando uma solução real.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra... Terminou o seu tempo.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Mas para aqueles que são pessimistas, para toda solução, ele enxerga um problema. É isso, Sr. Presidente. Viva a privatização!

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo, que passa a palavra para o deputado Emídio. Deputado Paulo Fiorilo, que está passando a palavra para o deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria só prosseguir rapidamente nesses três minutos em mais alguns temas aqui.

Primeiro que, sobre a universalização do saneamento, tem uma coisa que ninguém conta aqui, mas é o seguinte: o programa de aceleração do crescimento PAC, um dos lugares em que ele mais injetou recurso foi exatamente o saneamento básico.

Adivinhe qual foi a empresa mais beneficiada no País com o PAC Saneamento? Foi a Sabesp. Agora vocês imaginem uma coisa: a Sabesp recebe recurso do PAC enquanto ela é pública.

A Sabesp privada não receberá recurso do PAC. Então, o atendimento ao saneamento, se a Sabesp quiser universalizar como empresa pública, ela universaliza como empresa pública.

Se alguns quiserem fazer discussão, muitos aqui falam “Vamos fazer uma discussão técnica, vamos fazer uma discussão”. É lógico que a discussão é técnica, mas ela também é de opção, o que nós devemos fazer. Então primeiro tem que ampliar os horizontes de estudo, sabe?

Ampliar os horizontes de estudo é o seguinte, deputado Zacarias: não são oito milhões atendidos pela Sabesp, são 32 milhões. Ler faz bem. Conhecer faz bem. Oito milhões.

Mais do que oito milhões é só na capital de São Paulo. Eu também queria dizer sobre outra coisa que tem sido falada aqui: é a questão do subsídio que o Governo do Estado pagará para evitar aumento de tarifa.

Na verdade, tem um detalhezinho em uma lei chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, Eduardo Suplicy. Eduardo Suplicy, a Lei de Responsabilidade Fiscal diz, com todas as letras, que o recurso oriundo de privatizações do País não pode ser usado para despesas correntes.

Portanto, o subsídio que a secretária fala é despesa corrente, e eu quero saber como ela vai enfrentar uma proibição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou depois vai dar a desculpa “Eu queria dar desconto, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa”? Relator, meu amigo Barros Munhoz, a verdade precisa ser ampliada o quanto a gente puder.

Essa história de que muita gente... Tem gente da direita vindo aqui falar “Nossa, tem comunidade sem água, sem saneamento”, como se eles estivessem preocupados com isso em algum momento na vida. Nunca tiveram. Nunca fizeram investimento em saneamento em lugar nenhum. Nunca.

Mas eu queria dizer, se for para ampliar, eu vou passar às mãos de V. Exa., deputado Barros Munhoz, um estudo de um órgão insuspeito. Mais insuspeito que o Banco Mundial, que são as Nações Unidas. Sobre privatizações no mundo...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar pela sociedade civil, a favor, com a palavra o Sr. Venilton Tadini. (Manifestação nas galerias.) Por favor, pessoal.

O SR. VENILTON TADINI - Boa tarde a todos. Cumprimento o nosso líder da mesa.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Agora foi trocado. Como é que vai? Tudo bem, deputado André do Prado? Tudo bom? Também cumprimento a secretária Natália Resende. O pessoal quer que aumente o som. Aí não é comigo, ok? Melhorou? Ok.

Bom, em primeiro lugar, eu agradeço o convite que foi feito para a minha associação, que é a Associação Brasileira de Desenvolvimento da Infraestrutura e Indústria de Base.

Estamos com a maior satisfação de estar aqui presentes. Nós analisamos com muito carinho, muito detalhe, até pelo carinho que temos pela Sabesp, pelo estado de São Paulo, sem dúvida nenhuma, as questões que foram colocadas nesse edital.

Esse edital tem algumas questões bastante significativas. A primeira delas, ou a própria modelagem, não trata de uma sanha fiscal arrecadatória, porque senão teria feito um bloco único de venda de controle, que iria otimizar o valor de venda do estado.

Eu falo isso com experiência de quem participou da Lei 8.631 e já vendeu mais de 22 bilhões de dólares de ativos públicos com as maiores privatizações do País, um sucesso absoluto.

Em qualquer lugar do mundo você pode ter problemas no processo de desestatização. E, em relação a isso, o Governo do Estado tomou algumas cautelas e eu vi mencionarem aqui, e é por isso que eu vou enfatizar, a questão da golden share.

A golden share é um instituto absolutamente fundamental para a manutenção dos critérios e do norte dado pelo estado em relação ao caminho e aos investimentos da empresa.

Eu tenho o exemplo, eu criei a primeira golden share do Brasil, que foi na Celma, Companhia Eletromecânica de Petrópolis, em que a golden share foi constituída para manter o projeto do AMX com a Itália, para dar prioridade para o Ministério da Aeronáutica no reparo e na manutenção de turbinas. Ela se transformou na maior empresa de qualidade, de reparo e manutenção de motores de aeronave do mundo.

Então, não tem nenhum tipo de problema o que está aqui. E, como foi colocado, a meu ver, indevidamente, é que essa golden share estaria trazendo, na questão que vai estar se referindo, a participação do investimento de que trata essa antecipação da universalização e, também, acrescentando recursos para se criar o fundo de auxílio.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sr. Venilton, infelizmente terminou o seu tempo. Eu peço para os oradores se aterem ao tempo que está no painel para poderem fazer a conclusão das suas ideias.

Então, os próximos oradores se atenham ao tempo para poderem fazer a sua finalização. Com a palavra, para discutir contra, pela sociedade civil, o Sr. Fábio Santos de Moraes.

O SR. FÁBIO SANTOS DE MORAES - Boa tarde a todos e todas neste auditório. Quero saudar esta audiência pública, este tema que para nós é fundamental. Eu sou o primeiro presidente da Apeoesp e, junto com a minha companheira Bebel aqui, junto com os professores, diretores, conselheiros, nós estamos aqui para dizer em alto e bom tom que nós estamos aqui contra a privatização. Somos contra a privatização. (Palmas.)

Ninguém vai nos explicar, até porque somos professores, que você privatizar para ter lucro é melhor do que a empresa pública direta trabalhar. Quem me antecedeu disse que tem carinho pela Sabesp. Se tem, junte-se a nós contra a privatização. Junte-se a nós contra a privatização.

Porque olha, todos nós escutamos aqui, gente, dizer que o setor privado rentista, de fundos, está preocupado com os mananciais, com as crianças, com os invisíveis, ah, por favor! O setor privado, esses fundos que chegam a essas empresas estão preocupados com o lucro.

Aliás, defender privatização e dizer que é bom depois do que aconteceu em São Paulo é uma falta de respeito com quem perdeu tudo que estava na geladeira. (Palmas.) Dizer para nós que a privatização diminui o valor da tarifa? Vá andar na Rodovia dos Bandeirantes para ver o que é a privatização, vá andar na Rodovia Anhanguera para ver o que é o valor da privatização.

O princípio da privatização é o lucro. Por isso nós somos contra, sim, privatizar a Sabesp, o Metrô, a CPTM, a Educação. Governo tem que ter competência para administrar, para isso sim. Governo tem que ter competência para melhorar.

Se disser que não atingiu este ou aquele percentual, então não devia privatizar, devia pedir desculpa para o povo de São Paulo. Devia pedir desculpa para o povo de São Paulo. (Palmas.)

E, para finalizar, para quem nos chamou de massa de manobra, se você defende a privatização, bate palma, não faz parte do clubinho que vai ganhar os bilhões, provavelmente a massa de manobra é você. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira, para discutir a favor. Minutinho, deputado. Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Esperar o pessoal ficar em silêncio, ali, para começar a falar.

Bom, eu não vim aqui para defender nenhum modelo exclusivo, eu vim para defender o que é melhor para a população. Eu ouvi, muito bem, agora, a fala contra a privatização, falando que deveria pedir desculpa para a população, mas, na verdade, quem deveria pedir desculpa é quem está sendo contra a população.

Então, só queria trazer alguns números aqui. Vocês aqui: vocês preferem uma empresa que vai investir 31 bilhões ou uma empresa que vai investir 66 bilhões? Eu acho que vocês preferem... (Manifestação nas galerias.)

Presidente, eu vou pedir silêncio aqui para a plateia, porque parece que eles não sabem respeitar a fala.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal. Para o tempo do deputado Leonardo Siqueira. Nós temos uma lista imensa aqui de oradores inscritos. Leonardo Siqueira, por favor.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Parece que a educação não é o forte deles, mas vamos lá. Vocês preferem uma empresa que vai universalizar o saneamento em 2033 ou uma que vai antecipar em quatro anos e universalizar em 2029?

Vocês preferem uma empresa que vai atender nove milhões de pessoas adicionais ou uma que vai atender dez milhões de pessoas - um milhão de pessoas a mais?

Vocês preferem uma empresa que continua internando nove mil pessoas por falta de saneamento e matando - a palavra é essa: matando - 207 pessoas por ano por falta de saneamento?

Senhores, vocês podem ter a narrativa que vocês quiserem, a opinião que vocês quiserem, mas vocês não são direitos dos próprios fatos. Os fatos são esses. Por isso que eu sou a favor da privatização, porque é o melhor modelo que vai levar para o cidadão brasileiro... Quando vocês dizem defender os mais pobres, na verdade, com esse modelo, vocês estão prejudicando os mais pobres.

Então, você que falou para pedir desculpas, quem deve pedir desculpas é você, porque vocês vão pedir, e vocês vão prejudicar as populações mais pobres. Você vai fazer com que tenha menos investimento, com que mais pessoas morram por falta de saneamento, com que mais pessoas sejam internadas.

Esses são os números. Contestem os números. Política pública é feita com dados e evidências e não com paixão, não com intenção. A gente tem que olhar o que funciona e o que não funciona, porque vocês...

Se dependesse da votação de vocês, o Brasil estaria quebrado na Previdência, o Plano Real não teria sido... Presidente? Se dependesse da votação de vocês, não haveria Plano Real hoje, porque vocês foram contra. Vocês foram contra a privatização da telefonia, contra o Plano Real, contra a reforma da Previdência, e teria quebrado o Brasil.

A gente sabe, onde vocês pegam, vocês destroem. Vocês destruíram Minas Gerais, Rio Grande do Sul, mas, felizmente, São Paulo é um estado que não vai ser destruído pela ideologia de vocês. Não adianta fazer cara feia. Não adianta reclamar.

Esses são os números. Contestem os números. Isso é lógica básica, matemática. Tragam os números. Não avaliem políticas públicas com intenções. A gente trata com base em evidência e resultado. Infelizmente, onde vocês tocam, vocês estragam.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Carlos Giannazi. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhores e senhoras, olha, eu vou ser rápido aqui. Sr. Presidente, primeiro, que é inacreditável, é surreal, que em plena crise hídrica, crise climática, emergência climática no Brasil e no mundo inteiro, com a crise da Enel, de energia, aqui, em São Paulo, com vários munícipios no Brasil e no mundo reestatizando as empresas de saneamento, o governo Bolsotucano, do Tarcísio de Freitas, tenha a intenção, nesse momento, de privatizar a água, que é um direito humano fundamental.

Quero lembrar a secretária Natália Resende, que fez parte do governo Bolsonaro, governo protofascista, governo negacionista, privatista, que essa cantilena que ela cantou aqui - esse canto da sereia -, não pega mais aqui em São Paulo, porque nós somos escaldados, secretária.

Nós, em São Paulo, enfrentamos quase 30 anos de privataria tucana. O tucanato privatizou quase tudo no estado de São Paulo e vocês querem privatizar o que sobrou. Uma das empresas mais rentáveis do Brasil, que é a Sabesp, uma das empresas mais importantes do mundo, na área de Saneamento, não pode ser vítima dessa privatização.

Quero dizer que esse projeto não para em pé, ele não se sustenta. Ele tem várias contradições, e nós sabemos que o interesse é em relação à entrega desse patrimônio para os investidores e para os grandes grupos econômicos.

Foi por isso que nós não caímos, também, em uma outra cantilena, na farsa da questão da universalização do saneamento básico. Isso foi uma farsa. Fake news aprovada no Congresso Nacional.

Nós votamos contra, em 2020, porque usam isso para se apoderar, para abocanhar recursos públicos do saneamento básico e entregar essas verbas, esse orçamento, para os grandes grupos econômicos e para os investidores que estão, em geral, fora do Brasil.

Eu acho que V. Exa. deveria se preocupar muito mais, como secretária do Meio Ambiente, em recriar os institutos de pesquisa, que foram extintos aqui no estado de São Paulo: Instituto Geológico, Instituto Florestal, Instituto de Botânica...

E também, para terminar, quer dizer que tem... Vossa Excelência disse que uma das preocupações é com a inclusão de áreas rurais e núcleos informais nesse projeto, mas a Sabesp está, agora que vai ser privatizada, desapropriando, pedindo a reintegração de posse do assentamento...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizou o tempo, deputado Giannazi. (Vozes sobrepostas.) Com a palavra, para discutir a favor, o deputado Igor... Deputado não... Sociedade civil. O Sr. Igor Gomes. Vai falar a favor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. IGOR GOMES - Boa tarde a todos. Eu gostaria de começar aqui me apresentando. Eu sou do Movimento Endireita Brasil. A nossa cidade... O nosso estado precisa ser endireitado.

Eu gostaria também de dizer que o nosso estado tem como governador Tarcísio Gomes de Freitas. Ele foi eleito, suas propostas foram claras. Quem votou em Tarcísio Gomes de Freitas sabia do seu projeto. E nós estamos aqui, Sr. Presidente, para defender essas ideias.

O cidadão de bem, o cidadão que elegeu este governo, a sociedade que colocou a secretária Natália Resende na secretaria conhecia esse projeto, acreditou nesse projeto e defende esse projeto.

Eu respeito muito a coragem da secretária, a coragem do governador Tarcísio, que, assim como no governo passado, o governo de Jair Messias Bolsonaro, fizeram um novo marco legal do saneamento básico...

A coragem da secretária, que, assim como Ricardo Salles, adiantou o prazo, para que o saneamento básico seja amplo no nosso estado, tem colocado aqui nesta Casa um projeto sério, um projeto que será aprovado, tenho certeza, pela base do governo. Mas, além dessa parte ideológica que foi votada, nós temos que falar de eficiência. Privatização significa eficiência, e eficiência é o que o nosso estado precisa.

Nós tivemos aqui uma colega que está há 37 anos no serviço público e veio aqui defender seus interesses. O interesse é da sociedade como um todo, não de uma classe. Dando continuidade na linha de raciocínio, o adiantamento do prazo, de 2033 para 2029, é benéfico para toda a sociedade, Sr. Presidente.

E, por fim, na pasta do Meio Ambiente, o que impera é a ideologia, o que impera é o sindicalismo, e não é isso que o nosso estado precisa.

O nosso estado precisa de políticas públicas, o nosso estado precisa de entrega. E, por isso, parabéns aqui à coragem, de novo, da secretária, que vem sofrendo ataques reiterados na rede social, aqui, no seu momento de fala, na linha de raciocínio a ser conduzida.

E eu afirmo categoricamente, sem medo de errar, apenas a desestatização vai manter a Sabesp funcionando e as entregas acontecendo.

Respondendo à esquerda, sim, sim, sim, privatiza, sim.

Privatiza tudo!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, para discutir contra, Edson Aparecido. (Manifestação nas galerias.) Sr. Edson, só um minutinho. Pessoal, silêncio. Até o pessoal se acalmar um pouco, para você fazer uso da sua palavra. Com a palavra, Edson Aparecido. (Manifestação nas galerias.)

O SR. EDSON APARECIDO - Pessoal, quero inicialmente saudar todos os representantes do movimento social e popular que estão aqui, do movimento sindical e dizer que o povo de São Paulo está na iminência de assistir ao principal desmonte de um patrimônio público da sua história, só comparável à privatização do Banespa, e pior que a privatização da Eletropaulo, nos anos 90, que é a privatização da Sabesp.

Trata-se de um processo de privatização que se constitui na maior farsa que o povo já viu, sustentada por uma série de argumentações falaciosas, que foram desmontadas aqui pela intervenção do Faggian, pela intervenção do Amauri e pela intervenção do Ronaldo Coppa.

É um processo - quero dialogar com os parlamentares - que usurpa a titularidade municipal na medida em que impede que o prefeito exerça a sua autonomia. É um processo que usurpa o papel das câmaras de vereadores, dos vereadores e das vereadoras, quando impede que esse debate seja feito nas câmaras municipais.

Trata-se de um processo privatização que, na verdade, constitui... Que vale a pena a gente destacar que hoje todo mundo falou aqui que a Sabesp é uma das maiores empresas de saneamento do mundo.

É importante que todo mundo saiba que é uma das maiores empresas de saneamento do mundo, graças aos investimentos públicos que foram buscados no BNDS, na Caixa Econômica Federal, através da tarifa paga pelo povo do estado de São Paulo e pelo esforço dos trabalhadores e das trabalhadoras da empresa.

É isto que eles querem entregar para o setor privado: uma empresa com esse patamar de reconhecimento que ela tem, a nível internacional.

Quero dizer, para encerrar, que é importante que os parlamentares aqui entendam que eles não devem sujar as suas reputações e darem as suas assinaturas a um projeto dessa magnitude, que acaba com o saneamento no nosso estado de São Paulo.

Quero dizer que, se privatizar, a conta de água vai aumentar, a torneira vai secar. Água é direito e não mercadoria. Não à privatização da Sabesp!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Major Mecca, que a pedido do deputado Oseias, cedeu o seu tempo.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, pela primeira vez, nos últimos 30 anos, o estado de São Paulo tem um governador como o Tarcísio de Freitas. Pela primeira vez, como foi falado anteriormente aqui sobre a direita comandar São Paulo...

A direita nunca comandou São Paulo, tanto que Geraldo Alckmin é vice do Lula, e vão acabar com o Brasil. Nós estamos falando aqui do maior bem da humanidade, que é a água. Nós não podemos, Sras. e Srs. Deputados, permitir que milhares de paulistas e paulistanos continuem sem acesso à água, sem acesso ao saneamento básico

O nosso povo já sofre e morre na mão de bandido por conta do PT e do PSOL, que passam a mão na cabeça de vagabundo, que colocam bandido na rua, criticam a ação, falando que deputado aqui é fascista. Mas os senhores sabem que o PT e o PSOL passam a mão na cabeça de estuprador, que ao invés de deixarem presos, colocam nas ruas.

Nós precisamos trabalhar aqui, nesta Casa, em benefício do povo do estado de São Paulo. A ideologização da política acabou com o nosso povo. O povo, como diz na quebrada, na favela, foi abandonado pelo governo. Hoje, Sr. Presidente, nós temos um governo, nós temos uma equipe de trabalho.

Secretária Natália, parabéns pela iniciativa de pensar no povo do estado de São Paulo, que sempre foi esquecido por esse governo. O estado de São Paulo nunca teve Segurança Pública.

O povo do estado de São Paulo nunca teve acesso à Educação, nunca teve acesso à Saúde, à Cultura, à Educação, e hoje o governador Tarcísio trabalha para levar todos esses benefícios ao nosso povo.

Que Deus abençoe, secretária Natália, a senhora, a sua equipe, bem como toda a equipe do governador Tarcísio. O povo de São Paulo será vencedor nesta batalha.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Major Mecca. Com a palavra o deputado Simão Pedro, para discutir contra. (Manifestação nas galerias.) Segurem o tempo do deputado Simão, esperem o pessoal se acalmar. Um minutinho só. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu me inscrevi aqui para falar contra, evidentemente, esse projeto, mas eu queria começar dizendo que, na ideologia neoliberal - não é nem de direita, liberal, é neoliberal -, eles pregam e defendem essa ideologia de que o privado é melhor que o público. Isso é uma falácia que está sendo demonstrada pelos fatos, não é?

Eu quero repetir aqui o que falou uma pessoa que me antecedeu: quem só fala em privatização é porque não sabe governar, não tem competência para governar, não tem disposição para governar. Sr. Presidente, água não é mercadoria, já têm gritado os movimentos sociais. Água é um bem estratégico para a gente garantir a nossa saúde, garantir a vida, garantir a alimentação.

Ficar com a água sob o controle público é uma questão de soberania. Abrir mão, privatizar a gestão da água é abrir mão da nossa soberania. Então não venham me falar que são nacionalistas, que são comprometidos com o nosso povo, quando vocês vêm aqui defender a privatização e a entrega da água. Esse projeto é um projeto entreguista.

Sr. Presidente, além dessa questão de fundo da privatização da água, esse PL mequetrefe que o governador mandou para cá deveria ter sido devolvido, porque é um projeto comum, ele passa por cima da nossa Constituição. Esse projeto e quem o mandou para cá desmerecem esta Assembleia, tiram as prerrogativas deste Parlamento e dos deputados daqui.

Deveria ter sido enviado para cá um projeto de emenda constitucional, se é que o governador Tarcísio queria de fato privatizar a Sabesp. A nossa Constituição é clara: serviço de saneamento e água tem que ser prestado por uma empresa sob controle público, isso está claro na Constituição.

Mas o governo, com medo de não ter 57 votos aqui... Porque ele ganhou a eleição pela maioria dos votos, mas a maioria do povo é contra a privatização, os prefeitos sabem disso, os deputados sabem disso.

Por isso, ele não quis correr risco e prefere que esse projeto vá parar nos tribunais, porque ele é claramente inconstitucional, assim como são essas (Inaudível.) que tiraram as prerrogativas, a autonomia dos municípios de gerir os serviços de Saúde. (Manifestação nas galerias.)

Esse PL, essa contratação... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Acabou o tempo, infelizmente, deputado Simão Pedro. Com a palavra, para falar a favor, o Sr. Gesner de Oliveira. (Manifestação nas galerias.) Um minutinho só. Com a palavra o Dr. Gesner de Oliveira.

O SR. GESNER JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Muito boa tarde, muito obrigado por estar aqui, Sr. Presidente, André do Prado. Cumprimento, também, a secretária Natália e todas e todos aqui.

Venho aqui como um profissional de maneira independente, tive o privilégio de ter presidido a Sabesp, de 2007 a 2011. Reconheço o valor da Sabesp, acho que ela fez, em meio século de existência, avanços formidáveis, sobretudo quando comparamos com o resto do país.

Mas, reconheço, também, as limitações da empresa. Reconheço os enormes desafios que se apresentam agora, num momento diferente, em que ela vai competir com plataformas privadas.

Como presidente, Sr. Presidente, tentei dar mais incentivos para os colaboradores da Sabesp, mas é difícil em função das amarras que uma empresa estatal tem. Como presidente, verifiquei que além de licitações públicas, coloca muito mais obstáculos para uma empresa estatal. Difícil, portanto, competir com as empresas privadas.

Verifiquei, também, que nós avançamos muito, eu participei do “Onda Limpa”, do “Córrego Limpo”, do “Projeto Pinheiros” e do “Projeto Tietê”. Eu conheço, Deputado Emídio mencionou Osasco, as dificuldades de Osasco.

Também conheço, hoje, as dificuldades em Canta Galo, onde ainda não dá para tomar banho no final do dia. Mas, nós precisamos de investimento. E o que a secretária colocou aqui foi um programa e investimento que acrescenta dois anos de investimento, o que é fundamental para acelerar, e é fundamental para conseguir aquilo que ainda não foi conseguido, que é, realmente, universalizar para valer.

Tudo que a Sabesp conseguiu foi em grande parte em função do valor dos seus funcionários, dos colaboradores, grande parte do que a Sabesp conseguiu foi, também, pelas parcerias que ela soube fazer.

Ela enfrentou bem a crise hídrica, porque ela fez parcerias público-privadas para ampliar a capacidade do sistema Alto-Tietê, para trazer um novo sistema, o Sistema São Lourenço. Tudo isso foi feito em parceria com o setor privado.

A Sabesp tem condições de fazer água reciclada, como nenhuma outra empresa na América Latina. Ela tem, em parceria com o setor privado, a maior planta de água reciclada da América Latina. Por isso, ela pode crescer muito, mas ela precisa de um sócio privado.

Com as amarras de uma empresa estatal ela não terá condições de ser uma empresa que é vocacionada para ser uma empresa global, como a secretária muito bem colocou. Vocacionada para atender, realmente, a todos os desafios de eliminar a mancha do Tietê.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizado o tempo, chamo, para discutir contra, Débora Lima, que vai compartilhar o tempo com Andreia Barbosa. Lembrando que têm três minutos, as duas. Por favor, solta o tempo regimental. (Manifestações nas galerias.)

A SRA. DÉBORA LIMA - Olá, para quem não me conhece, eu sou a Débora Lima, sou coordenadora nacional do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, e também, sou presidenta de um partido que tenho muito orgulho, que é o PSOL. Sou presidente estadual do PSOL, aqui no estado de São Paulo.

Gostaria de iniciar a minha fala saudando cada lutador e lutadora que, em pleno dia útil, está aqui hoje, nesta Audiência Pública, que está lá nas ruas, para defender os seus direitos, para defender que os seus direitos não sejam privatizados.

Quero dizer aqui que a gente sabe muito bem que privatização é precarização. Nós, que moramos na periferia, a maioria da população, se hoje isso aqui estivesse aberto para a população que é contra essa privatização, a Alesp ficaria pequena.

Porque a população é contra esse retrocesso, que vai colocar milhões de pessoas sendo prejudicadas, tendo que pagar mais caro por um serviço ineficaz, um serviço ruim.

Quero também ressaltar, a gente que viveu, nos últimos dias, que precarização é horrível. A gente, que mora na periferia, a gente sabe o que está acontecendo na linha Esmeralda, da CPTM, que é privatizada. A gente sabe que a gente tem medo de entrar porque é um caos todos os dias.

A gente viveu, nos últimos dias, por conta da irresponsabilidade de uma empresa que é privatizada, que é a Enel, alimentos sendo jogados fora, pessoas perdendo medicamentos, por conta de uma privatização que a gente sabe que é precária. Então, por isso que eu coloco aqui: a Enel de hoje é a Sabesp de amanhã, se a privatização acontecer.

Antes de eu dividir a minha fala, quero deixar o recado para o Tarcísio. Que aqui em São Paulo não vai acontecer o parque de diversão para os amigos dele, empresários. A gente vai barrar e isso não vai acontecer aqui em São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. ANDREIA BARBOSA - Boa tarde a todos e todas. Quero saudar principalmente a todos os deputados que estão a favor do povo. Somos contra a privatização.

Porque a gente sabe que, nesta queda de braço, quem vai pagar a conta é o povo preto e periférico. E dizer também que a Sabesp não é essa grande maravilha, mas está aí. Sabemos que a privatização vai tirar, mais uma vez, os nossos direitos.

Somos nós, mulheres pretas da periferia, que temos que fazer duras escolhas, que é pagar a conta de água ou colocar comida na mesa. E, mais uma vez, vocês querem privatizar. E aí tem vários recados, várias amostras do quanto a privatização é ruim. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado às duas Andreias. Passo a palavra à deputada Leticia Aguiar, para falar a favor. (Manifestação nas galerias.) Antes da deputada Leticia começar a sua fala, já peço para os próximos oradores...

A Leticia, a favor, e o Gabriel Gonçalves e o Diamanso se posicionem do lado direito, para ganharmos tempo, para que todos possam fazer uso da palavra. Com a palavra, Leticia Aguiar.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Existe uma enorme diferença, um enorme abismo entre vocês e nós. Vocês defendem uma bandeira partidária. Nós defendemos uma bandeira de uma nação, de um país, de um Brasil. (Manifestação nas galerias.)

Essa é a enorme diferença, e ainda bem que eu sou bem diferente de vocês. Sr. Presidente, senhoras e senhores, deputados colegas, eu gostaria de ver o pessoal, que é contra a privatização, que subisse aqui e falasse contra também quando o presidente Lula, lá em maio de 2010, financiou o porto de Cuba, com o dinheiro de vocês, com o dinheiro da população. Isso, vocês não reclamam.

Vocês estão reclamando que estão dando uma estatal para a iniciativa privada. Mas não reclamam que o dinheiro do pagador de impostos financiou as ditaduras cubana e venezuelana. Nosso dinheiro, do pagador de imposto.

A esquerda é um atraso para o Brasil, a esquerda é um atraso para o mundo. É por isso que nós iremos combater aqui, e deixar muito clara a nossa posição em defesa das nossas liberdades e da nossa economia. Economia que gera emprego, que gera desenvolvimento.

E eu preciso falar aqui da questão da Sabesp. Trezentos e setenta e cinco municípios, senhora secretária, são atendidos pela Sabesp. Mas o meu município, de São José dos Campos, está passando por uma situação de calamidade pública.

Como uma cidade com quase um milhão de habitantes, com potencial como tem São José dos Campos, com um contrato que já existe desde 2008, tem ainda falta de atendimento, de abastecimento, pessoas sem água na torneira, sem água para tomar banho, sem água para beber? Qualidade da água em péssimo estado.

É inaceitável e inadmissível ver uma companhia de saneamento básico que presta um serviço, em sua maioria, bom, estar nessa condição na cidade de São José dos Campos.

E nós fizemos, Sra. Secretária, um requerimento de informação, que é um documento oficial desta Casa, que exige informações da Companhia Sabesp em relação à entrega, à falta de entrega de água em São José dos Campos.

Nós não obtivemos resposta. Nós queremos resposta. Se o cidadão comum não tem resposta, como é que fica a situação dele diante da falta de atendimento? Nós não iremos aceitar isso em São José dos Campos.

E a privatização, ela vem justamente com o sentido de aprimorar a qualidade do serviço entregue para a população. Então, pessoal da esquerda, aqui em São Paulo não tem governo de esquerda mandando. Aqui tem governador Tarcísio de Freitas e tem deputados ao lado dele. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Manifestação nas galerias.)

Pessoal, mais uma vez eu vou pedir silêncio. Estamos caminhando para o final da nossa audiência. Deputado Marcolino, por favor. Infelizmente, alguns oradores não vão poder fazer uso da palavra, porque vocês não estão deixando.

Estamos perdendo tempo, ao invés de estarmos ouvindo nossos oradores.

Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, população nos acompanhando aqui na plenária... (Manifestação nas galerias.) Preserve o tempo, Sr. Presidente, só para...

Eu queria só fazer uma constatação nesta audiência pública. Nós temos hoje um governador do estado de São Paulo, nós temos hoje uma secretária, com todo o respeito à secretária Natália, e temos um presidente da Sabesp, André Salcedo.

Olha só, nobre deputado Jorge do Carmo: o governador do estado de São Paulo não é do estado de São Paulo; Natália Resende, secretária, não é do estado de São Paulo; André Salcedo, presidente da Sabesp, não é do estado de São Paulo. E querem vender a empresa mais importante do povo paulista.

Todos nós aqui moramos no estado de São Paulo e sabemos da importância que a Sabesp tem para a gente. E esses três que acabei de mencionar querem vender o patrimônio mais importante do nosso povo. Já venderam a Eletropaulo, já venderam o Banespa, já venderam empresas importantes e querem entregar agora a Sabesp, que é do povo do estado de São Paulo.

A secretária apresentou aqui, na sua exposição, ela fez um breve panorama atual da estrutura de saneamento básico no estado de São Paulo. Só que eu avalio, eu acho que eles não conhecem efetivamente, nobre deputado Enio Tatto, a Represa do Guarapiranga, a Billings, o Sistema Cantareira.

Quem conhece a estrutura do saneamento básico do estado de São Paulo, as principais represas que temos hoje, os principais sistemas, jamais venderia. Jamais venderia. (Manifestação nas galerias.)

Só o investimento para estruturar o sistema Capivari foi mais de um bilhão de dólares, em 1966. Então, imagine o quanto que não vale esse patrimônio da Sabesp hoje no estado de São Paulo.

E agora, o Tarcísio, o presidente da Sabesp, o André, e a secretária Natália querem entregar de mão beijada um patrimônio que o nosso povo construiu. É isso que estamos discutindo aqui no dia de hoje. Não é só um debate de quem é a favor ou contra a privatização. Estamos falando de um patrimônio que é de todos nós e é isso que eles querem entregar.

Por isso, eu sou contra a privatização. Vou lutar todos os minutos até que este parlamento vote, só que o Governo do Estado de São Paulo não deveria trazer para Assembleia esse projeto, porque ele vai jogar no colo dos deputados estaduais, das deputadas estaduais, essa responsabilidade.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, pela sociedade civil, Letícia Perfeito. (Manifestação nas galerias.) Depois vocês não vão reclamar que algumas pessoas não puderam usar a palavra, estão perdendo um minuto que vocês poderiam dar para os oradores já. Com a palavra, Letícia Perfeito.

A SRA. LETÍCIA PERFEITO - Obrigada. Boa tarde a todos, e só a todos. Eu sou a Letícia Perfeito, diretora da UJL, União, Juventude e Liberdade e eu estou aqui para defender um sistema que faz sentido para as melhorias dos serviços básicos.

Eu acho muito engraçado que a maioria aqui dos deputados e da população civil de esquerda veio aqui defender o trabalhador, o assalariado, mas vocês estão aqui defendendo um sistema que claramente não funciona. Os números mostram: quem não tem acesso ao saneamento básico é o pobre.

Na Região Metropolitana de São Paulo, milhões de pessoas não têm acesso ao saneamento básico, mas não é a galera de Pinheiros ou que está em Jardins, é o assalariado médio que vive de um, dois, três salários-mínimos, os que vocês dizem defender. Não ter acesso à água, ao saneamento básico é desumano.

É urgente que a gente faça alguma coisa para solucionar esse problema que é tão latejante na sociedade, não só paulista, mas na sociedade brasileira. Como liberal, eu defendo um estado menor, um estado eficiente que faça sentido. Do que adianta a gente ter uma empresa estatal se ela não atende, de fato, a população paulistana?

E uma coisa que eu acho muito engraçada, eu estou vendo alguns estudantes aqui de algumas entidades estudantis, que dizem defender e representar os estudantes não só paulistas, mas os estudantes brasileiros. Eles usam o tempo deles para pautas pouquíssimo relevantes para a educação paulista.

Mas sabem por que eles estão aqui? Claro, além deles serem estudantes profissionais - a sede da UNE é localizada aqui na rua Vergueiro, em São Paulo, é patrimônio da Sabesp.

Pois é, isso mesmo, a UNE que tem tanto dinheiro, que tem tanto dinheiro com repasse de carteirinhas, mais de 40 milhões de reais da sede que sumiu, está usando mais uma instituição pública para mamar na teta do estado e que não representa, de fato, os estudantes.

E sabe o que vai acontecer...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, para o tempo, para o tempo, para o tempo. Um minutinho só, Letícia. Alguns deputados até deixo, estão mais acostumados com o barulho, gostam de um clamor, a gente vai deixando.

Mas é inadmissível uma jovem dessa na tribuna, a gente não respeitar. Respeitamos a todos aqui. Então, Letícia, começa o seu tempo novamente.

A SRA. LETÍCIA PERFEITO - Obrigada, deputada. Eu acho muito engraçado, porque essa turminha que vem falar de machismo quer calar uma mulher de falar aqui na tribuna. Minimamente hipocrisia, não é? Pois, é.

Voltando, eu me pergunto o porquê essa galera está aqui. Quando a Sabesp for privatizada, sabem o que vai acontecer com a UJS, UJC? Vocês serão despejados da sede, despejados. Então, eu me pergunto, que democracia é essa que vocês não querem me ouvir? Que democracia é essa?

Finalizando, eu me pergunto qual é a razão real de os estudantes estarem aqui e da maior parte dessa galera aí, será que é para defender o interesse dos paulistas ou será que é para defender interesses obscuros das instituições? O saneamento básico é um direito fundamental, de todo mundo.

A gente precisa privatizar logo a Sabesp pelo bem da população paulista.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Letícia. Com a palavra, para compartilhar, Gabriel Gonçalves e Diomanzo. (Manifestação nas galerias.) Um minutinho só, Gabriel, para reestabelecer a ordem. Três minutos tem Vossa Excelência.

O SR. DIOMANZO - Boa tarde a todos e a todas. Eu vou dizer para vocês, sou morador da periferia, de Guaianases, e a única empresa que nos trata com dignidade e com respeito é a Sabesp. Nunca estivemos na Sabesp para não sermos ouvidos, para não ir lá, olhar e fazer alguma por nós, lascados, lá da periferia.

Agora, o Sr. Tarcísio trouxe um projeto maravilhoso para o estado de São Paulo: é o aumento da violência nas escolas, é o aumento da violência na rua, são os arrastões que acontecem todo dia na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo.

Isso que é Governo. Digo, para vocês, que os fascistas não passarão e a milícia não vai se apropriar do estado de São Paulo.

O SR. GABRIEL GONÇALVES - Estamos aqui em luta, em luta para não deixar que a privatização avance. Nós do Atingidos por Barragens sabemos o que é a privatização.

A privatização é estouro de barragem. Vide Mariana, vide Brumadinho. E outra, quando são usados dados aqui falando da pobreza de São Paulo, vocês esquecem da desigualdade estrutural que vivemos.

Trinta anos de governo tucano. E outra, basta fazer alguma coisa básica, a Sabesp, o que a gente está discutindo aqui hoje, vamos tornar as claras. É tornar as claras o monopólio natural e das rendas por um setor, o setor financeiro.

Sabe, deputados aqui contra a privatização, todo ano, quando algum governador entra no poder, parece que é o truco que ele vai ter. Ou você privatiza, e se filia a toda aquela corja financeirista, ou você não tem essa possibilidade.

É isso que estamos discutindo hoje. Dividendos na mão de poucos. Estamos discutindo hoje um monopólio em que as tarifas, os mananciais de São Paulo, todos ficarão sob o julgo do setor financeiro. Nós, Atingidos por Barragens, me estarrece, ver uma situação aqui apenas de frases impactantes, e falando assim: “não, o povo vai sofrer”.

O povo que está sofrendo, eu posso falar até aqui na Zona Leste, um metro e meio de água suja que eles têm que enfrentar. Por quê? Por conta justamente da total destruição do manancial do Tietê, total intervenção que tem até hoje.

Eles tentam fazer isso. Hoje, os Atingidos por Barragens vêm aqui, e outra, se quer falar termos técnicos, vamos falar. O ROI da Sabesp é de 11 por cento. Poucas unidades econômicas do Brasil têm isso.

O que vocês querem é uma liquidez. Quando o setor financeiro entra em crise, é isso que eles querem. Basta pegar a revista do DAE de 2008. O título dela é emblemático: “Crise não, oportunidade”.

O próprio neoclássico, aquele ser totalmente, alguma coisa assim, horrenda, como Friedman aproveitava das grandes crises para fazer isso. Os atingidos entendem isso na gola. Pode gritar, pode fazer o que for. Não tem o que acontecer. Os Atingidos sabem. Estamos contra a privatização. Estamos em luta. Lembrem da Enel. A Enel.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a nobre deputada Valeria Bolsonaro para discutir a favor. Deputada Valeria, com a palavra.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Bom, nós estamos aqui hoje para discutir o bem comum da população. Não é? Afinal, nós temos 375 municípios que são atendidos pela Sabesp, mas apenas 66 possuem um atendimento integral. Isso é um absurdo.

Nós temos hoje, graças a Deus, um governo preocupado com a população do estado de São Paulo. Nós temos aqui um governador, Tarcísio Gomes de Freitas, que escolheu um time para várias secretarias, e a secretária Natália é quem está à frente de tudo isso, e a gente agradece imensamente pelo seu trabalho, pela sua competência, secretária.

O que mais nos choca aqui é ver esse povo que defende tanto, está com tanto conhecimento, está tão preocupado no atendimento das pessoas em vulnerabilidade, mas eu trabalhei durante 32 anos na periferia e eu vi várias crianças morrendo na beira dos rios e dos córregos onde estão as comunidades.

E o senhor não me ameace. O senhor tenha respeito. O senhor pensa que o senhor está falando com quem aqui? O senhor me respeite. Preste atenção e tire esse dedo quando for falar comigo. O senhor não está falando com gente da sua laia. Eu quero o meu tempo restabelecido presidente, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem mais dez segundos, Vossa Excelência.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - A grande preocupação do atendimento da população aqui do nosso Governo do Estado é totalmente diferente de sindicato, porque sindicato nunca se preocupou com a população. Sindicato está preocupado com seus interesses, porque os sindicatos são tudo da esquerda e eles estão preocupados muito mais com seus interesses normalmente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, paralise o tempo. Com a palavra a deputada Valeria.

A SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Normalmente os interesses desses sindicatos de esquerda são interesses escusos e é isso que a gente está preocupado aqui. Nós temos aqui então um governo que vai cuidar da população e vai privatizar sim, porque nós temos lá no governo federal um governo que gosta de estatal para colocar o cabide de emprego como o que ele fez agora com a Petrobras, que em menos de um ano está lá com seus amiguinhos do rei e um déficit imenso.

Esse governo que está lá no estado federal é uma praga na nossa lavoura e nós precisamos privatizar sim para defender as nossas empresas dessas pragas que acontecem principalmente no governo federal e que todos nós sabemos. Nós vamos conseguir privatizar sim.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Valeria Bolsonaro. Com a palavra agora a deputada Ediane Maria para discutir contra.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e todas. Eu quero saudar aqui meus guerreiros e guerreiras do MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Eu quero saudar aqui todos os sindicatos presentes.

Eu quero saudar aqui o Sintaema, que está aqui lutando junto com o povo e todos os movimentos sociais, movimentos sindicais. Inclusive eu quero falar para todos os guerreiros e guerreiras da nossa resistência, porque se nós ficarmos aqui, guerreiros e guerreiras, mais uma hora, quem está a favor da privatização vai acabar saindo daqui porque está esvaziando ali o outro lado. Sabe por que que está esvaziando?

Porque nós somos, nós, o povo preto, nós, as mulheres negras, nós, todos dos sindicatos e dos movimentos sociais, somos os guardiões do tempo, da memória e que lutamos todos os dias contra o retrocesso, contra o retrocesso que a gente vê aqui passando por esta Casa. Inclusive o governador que se fala tão justo, tão coerente, que eu vi o governador Tarcísio sabe quando, gente?

No dia que eu fui receber o diploma de deputada, que ele falou: “Deus te abençoe”. Eu quero que o Tarcísio abençoe o povo do estado de São Paulo e de fato ele não privatize a Sabesp, que de fato ele não leve adiante a violência que é a privatização do Metrô do estado de São Paulo. É uma vergonha, é lastimável. Inclusive nós já olhamos um processo aí de desestatização da Enel.

O prefeito da cidade de São Paulo, Sr. Ricardo Nunes, que é da base do governador Tarcísio, inclusive publicou no UOL que ele quer que a Sabesp corte, que a Enel não tenha mais influência nenhuma na cidade de São Paulo. Ou seja, já começou um processo de desestatização. É uma vergonha o que está acontecendo aqui hoje.

É uma vergonha. Nós tínhamos que estar falando coisa óbvia. A gente está falando de uma Sabesp que abastece 375 cidades aqui do estado de São Paulo que muito pelo contrário, tem que melhorar, não piorar. A gente está falando que nesses últimos cinco anos foi muita grana que entrou e que nós precisamos fazer com que a água chegue mais longe.

Eu sei que aqui tem muita gente que teve que usar fossa, que não tem banheiro, que está lutando pelo banheiro e nós precisamos melhorar. Então pode gritar, gente. Gritem. Gritem. Então é uma vergonha, é lastimável, é uma vergonha, é lastimável.

E não à privatização, o povo sem...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane. Deputada Ediane. Deputada Ediane. Deputada Ediane. Já dei mais sete segundos, então agora com a palavra, João Vitor de Almeida, para discutir a favor. (Manifestação nas galerias.)

E todas as vezes... todas as vezes que vocês fizerem a contagem regressiva, da hora que vocês começarem até terminar, eu vou continuar dando o mesmo tempo para o orador que estiver na tribuna. Quem assim quiser, será mais tempo. Com a palavra, João Vitor Almeida.

O SR. JOÃO VITOR DE ALMEIDA - Obrigado. Eu estou aqui em nome do Movimento Livres. Sou estudante de administração pública e sou associado ao Livres a mais de um ano. E estou aqui para falar de um movimento que acredita no Brasil em que as decisões das pessoas influenciam a vida e o futuro delas mais do que a situação socioeconômica em que elas nasceram.

Eu gosto de falar de um dado muito interessante do Fórum Econômico Mundial, que trata da pobreza intergeracional. É um estudo que mostra que no Brasil uma pessoa para chegar em um patamar de renda média precisa de nove gerações, a gente tá falando de nove gerações para chegar na renda média e não na riqueza.

Essa realidade tá diretamente relacionada com saneamento básico. A gente não teria como sair da pobreza se a gente não tivesse básico e no nosso estado de São Paulo, o estado mais rico e mais populoso do Brasil, a gente tem mais de 3 milhões de pessoas vivendo sem coleta de esgoto; mais de um milhão e meio de pessoas, que não tem acesso à rede de água; e mais de quase 4 milhões de pessoas, que tem uma oferta de água irregular.

Essas pessoas não são só estatísticas, não são só números, elas existem na realidade. Veja o bairro da Chácara Três Meninas, na zona leste de São Paulo, em que 2.000 famílias virem rodeadas de esgoto, sujeitas a alagamentos e doenças, contaminações. Vejam a comunidade do Morro da Lua, na zona sul de São Paulo, que passou a conviver com esgoto a céu aberto após uma obra da Sabesp no Rio Pinheiros.

Essas pessoas são reais e elas não estão aqui representadas, porque elas não têm tempo e nem dinheiro para estarem aqui numa tarde de quinta-feira, essas pessoas não têm representação diferente de... E elas precisam de um estado, que vai olhar para elas e não para grupos e setores específicos, que buscam benefícios próprios.

Muitos desses grupos estão aqui representados, mas essas pessoas não têm voz. E essas pessoas que vão se beneficiar com a privatização da Sabesp. É uma privatização que vai trazer uma diminuição, uma antecipação das metas, uma diminuição da tarifa e o aumento do investimento.

É uma privatização que vai beneficiar o brasileiro pobre, que vive em condições precárias aqui na nossa cidade e no estado inteiro. É uma privatização, que eu apoio por todo brasileiro e não para defender algum grupo específico.

É isso gente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra para discutir contra, Raimundo Suzart. Seu Raimundo Suzart, por favor, três minutos tem V. Exa., depois já fiquem preparados: será o deputado Altair Moraes, para falar a favor, e o deputado Donato, para discutir contra.

O SR. RAIMUNDO SUZART - Olá. Boa tarde aos trabalhadores, às trabalhadoras, ao Movimento Sindical e ao Movimento Social. Eu acho que a gente precisa ler um pouco e entender a economia. Esse país aqui foi o segundo país mais a receber investimento.

E aí você vê falando aqui que o Brasil está quebrado. Como que o segundo país do planeta Terra a receber investimento, a gente pode ouvir deputados e deputadas chegando aqui falando que o Brasil está quebrando?

Agora eu fico preocupado, porque a preocupação dos deputados não é apresentar os números da Sabesp, é atacar a esquerda, é atacar o Movimento Social, tentando justificar ou injustificável.

Agora o mais absurdo, Maurici, é que eu me pergunto, eu nunca vi uma empresa pública ser atacada como a Sabesp está sendo atacada hoje. Aí eu pergunto: Srs. Deputados, onde os senhores estavam se a Sabesp tem todo esse problema? Qual foi a ação de vocês? Eu nunca vi uma audiência pública, nunca vi uma convocação, nunca vi vocês dizerem uma letra contra a Sabesp.

E hoje, para defender a privatização, para entregar para a iniciativa privada, vocês estão matando uma empresa. Vocês deveriam repensar quantos de vocês convocaram, fizeram ou falaram sobre a Sabesp? Quantos de vocês fizeram uma denúncia contra a Sabesp? Nenhuma. Sabe por que não fez? Porque estava na base do governo, que ele disse que não era de direita.

Mas todos estavam na base do governo, todos votaram todo o projeto que tinha aqui para votar contra os trabalhadores e as trabalhadoras, esses mesmos deputados votaram e defendem aquele governo tucano que eles dizem que não é de direita. Você defende o Alckmin, o Covas, o Doria, ou não? Vocês defendiam.

A internet não nega, deputado. A internet vai apresentar e vai lhe apresentar. Vocês defendiam projeto para atacar os trabalhadores, tirar direito dos professores. Vai reduzir em cinco por cento a Educação. Qual é a ação de vocês para que não tenha a redução na Educação?

Eu não vi nenhum manifesto aqui de nenhum deputado contrário. Então a gente tem que pensar. Acho que vocês deveriam repensar, porque quem está no segundo, no terceiro mandato, a gente vai procurar e vai perguntar.

Nós somos, sim, contra a privatização, todo e qualquer tipo de privatização. Se tem cabide de emprego aqui no estado de São Paulo, é de vocês, não é nosso. E quando tem gente nossa trabalhando igual a companheira que tem 37 anos aqui, vocês deveriam respeitar uma companheira concursada. Vocês podem chorar, podem esvaziar, que nós vamos permanecer aqui contra a privação. Sim. Jamais.

Viva os trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos que conhecem as regras gramaticais do português. Aos demais a gente não consegue dar boa tarde porque eles não entendem e não conhecem.

Então vamos falar aqui para quem conhece pelo menos as regras gramaticais da língua portuguesa. Primeiro canto, eu quero falar uma coisa que me interessou aqui muito. Teve um camarada que subiu aqui e disse assim. (Manifestação nas galerias.) Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, o orador está na tribuna. Para o tempo. Com a palavra o deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, eu gostaria que voltassem os quatro segundos que eu perdi.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No final a gente vai colocar os quatro segundos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Tá bom.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, se vocês perceberem que o orador, enquanto vocês ficarem falando, ele não vai falar. Infelizmente, algumas pessoas ficarão sem falar. Por favor, deputado Altair, com a palavra.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Perdi seis, sete.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, eu pedi para paralisar o tempo no mesmo minuto.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Bom, vamos lá. Como eu já falei que o meu boa-tarde é para todos os que conhecem as regras gramaticais da língua portuguesa, então não é com todos que a gente pode falar.

Vou falar com quem pelo menos sabe falar o português. Agora, presidente, eu vi um camarada subir aqui e falar de canto de sereia. “Ah, é o canto da sereia.” Para quem não sabe a expressão “canto de sereia”, eu vou ensinar.

A sereia canta muito bonito, engana com seu canto, depois leva para o mar e mata. A minha pergunta é a seguinte, secretária Natália: disseram que a da picanha deram abóbora, canto de sereia. Coloca o Exército para guardar os portos e leva a dama do tráfico, paga pelo governo, para dentro do governo. Canto de sereia, meu irmão.

Está difícil, deputado Guto. Está difícil o negócio aqui. Eu quero dizer... Presidente... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos terminando a nossa audiência, pessoal. Um pouquinho mais de calma, por favor. Com a palavra o deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sabe o que é canto de sereia? É prometer que vai fazer um excelente governo e dizer que a economia vai ser maravilhosa e durante um ano de governo, um ano de governo, seis bilhões no rombo de estatais.

Por sinal, alguns sobem aqui com o celular na mão. Joga fora o celular, meu irmão, porque foi por causa da privatização que o celular existe. Joga fora. Vejo um subindo aqui: “Olha, eu vou falar!”. Sabem aqueles esquerdistas de iPhone? É isso o que acontece.

Agora, se tem uma coisa que o governador Tarcísio de Freitas fez não foi canto de sereia, porque a grande população do estado de São Paulo votou em Tarcísio Gomes de Freitas sabendo que era a favor da desestatização. E eu fui um deles. E a grande população está aqui.

Aí a gente ouve aqui uma falácia, sabe, um mimimi danado. “Ah, não, porque é o povo.”. O povo elegeu Tarcísio Gomes de Freitas. E não teve canto de sereia nenhum, porque o governador prometeu sim desestatizar, prometeu sim enxugar o estado. E é isso o que nós conservadores queremos.

É simples assim. (Manifestação nas galerias.) Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu avisei. Você vai ter todo o tempo. Começou com nove segundos. Você tem nove, mais cinco que eu tinha dado lá. Quatorze segundos. Coloca lá no... Quatorze segundos.

Eu deixei para a deputada Ediane; será dado para o deputado Altair; e assim sucessivamente para todos os deputados. (Manifestação nas galerias.) Deputado Altair, quatorze segundos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Estou esperando que a galera do bem, do amor, cale-se um pouquinho para a gente poder falar, porque é muito amor no coração.

Secretária Natália, eu quero parabenizar a senhora pelo trabalho excelente. E quero deixar uma frase rápido aqui. Errar quando se faz alguma coisa pode acontecer. Agora a melhor coisa - e sábio - é ver o erro dos outros e não cometer o erro. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Donato, para suas considerações para discutir contra. (Manifestação nas galerias.) Por favor, pessoal. O deputado Donato terá o mesmo tempo e as mesmas considerações que o deputado Altair teve. Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos e todas. Estou aqui com o programa de governo do governador Tarcísio, registrado no TRE. Não tem nenhuma linha sobre a privatização da Sabesp. Nenhuma linha. Na campanha... Na campanha, o então candidato Tarcísio começou a falar em privatização. Viu que ia perder voto, recuou. Recuou.

É só pegar o último debate da Globo, deputado Gil Diniz. Eu sei que o senhor não lê muito, lê só mensagem do WhatsApp, meme, mas leia o programa de governo do seu governador. Quarenta e quatro páginas. Não é grande, não é grande.

Então essa conversa de que esse programa foi aprovado nas urnas, não foi. O que ele prometeu foi fazer um estudo e aí se contratou um estudo. Um estudo do IFC, do Banco Mundial. Oito milhões e seiscentos e dezesseis mil reais. Aí se descobre que o estudo não foi feito pelo IFC, foi feito pelo Boston Consulting Group, da Faria Lima, do mercado financeiro.

Secretária Natália, a senhora tem excelente formação acadêmica; a gente vê. A senhora sabe que esse estudo é mal feito, não tem nenhum critério de pesquisa, não tem nenhum critério sério de fontes bibliográficas, de base de dados, não tem nada. Ele parte de um dogma que não está demonstrado, como um bom estudo acadêmico deveria demonstrar, o dogma de que se privatizar é melhor. Ele já parte disso.

Ele não discute a Sabesp 100% estatal, ele não discute a Sabesp mista como é hoje, com 50,3% estatal e 49,7 % do mercado. Ele não discute nada disso, ele parte dessa premissa, a premissa da igreja estadual da privatização dos últimos dias. É um dogma, é religioso, é religioso, é religioso. (Palmas.) É uma fé de que estatizar é melhor, mas não é.

Por fim, só para acabar, o estudo diz que a precificação da operação acontecerá na fase um do estudo, que o secretário Benini disse aqui que aconteceu só em fevereiro. Como a Assembleia vai autorizar uma venda sem saber o valor da empresa? Você venderia sua casa, autorizaria o seu procurador a vender sua casa sem saber por quanto ele vai vender? De jeito nenhum.

Então, eu queria perguntar para a secretária quantas ações serão colocadas, qual o valor de venda, porque isso até agora não apareceu, e isso é importante. Meu tempo ainda está ali, o senhor está preocupado com meu tempo, que eu estou incomodando, mas fique tranquilo, eu vou incomodar muito mais o senhor ainda.

Vou incomodar muito mais. E não é com meme, não. É aqui, discutindo conteúdo. (Palmas.) Então, secretária, queria fazer essa pergunta para a senhora.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Cinco segundos. Com a palavra, pelas entidades e pela sociedade civil, para discutir a favor, Joni Matos. (Manifestação nas galerias.) Pessoal, nós temos ainda dez pessoas da sociedade civil para serem ouvidas. Faltam dez ainda. Dezoito horas vai se encerrar o nosso prazo.

Eu vou tomar uma decisão aqui, mas eu preciso da compreensão de vocês. Se vocês fizerem agora mais silêncio, respeitarem mais o orador, eu vou abrir para quem está inscrito poder fazer a fala. Então, peço... Tudo aqui está sendo feito dos dois lados. Falaram Sintaema, secretário, um a favor, um contra, um deputado estadual a favor, outro contra. Nós pensamos nisso tudo.

Então, Joni, tem a sua palavra. E, se assim as pessoas entenderem, eu darei sequência. Se não entenderem, a gente vai finalizar a audiência.

O SR. JONI MATOS - Boa tarde, presidente André, secretária Natália. Primeiramente, queria agradecer a oportunidade de estar aqui como conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, poder trazer as impressões do conselho sobre esse assunto de extrema importância.

E o Conselho, a atual administração do CREA, tem se colocado nas discussões importantes, como foi com relação, como tem sido com relação à Reurb, com o Fórum de Gestão Pública do Centro de São Paulo, a questão de São Sebastião, a tragédia de São Sebastião. Com relação à própria privatização da Sabesp, não poderia ser diferente.

O Crea São Paulo é um conselho que reúne em torno de 350 mil profissionais. O Crea soltou uma pesquisa envolvendo os profissionais do conselho. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho só, deputado Joni, por favor. (Pausa.) Darei três minutos para que vocês se acomodem. Sentem-se, senão vai estar encerrada esta audiência pública.

A partir de agora, três minutos, por favor. Três minutos. (Manifestação nas galerias.) Vocês têm dois minutos. Não, eu não vou continuar. Marcolino, me desculpa. Não, mas ela... (Vozes sobrepostas.)

Está todo mundo exaltado. Ambos os lados estão exaltados, por isso a gente vai finalizar a audiência. Falta um minuto para estabelecer a ordem. Quinze segundos. Dez, nove, oito, sete, seis, cinco, quatro, três, dois, um. Com a palavra, Joni Matos.

O SR. JONI MATOS - Obrigado, presidente. Então, como eu ia dizendo, o Crea-SP soltou um questionário, divulgou um questionário para os seus profissionais, para que eles se manifestassem a respeito da privatização da Sabesp, e a maioria se manifestou em função da privatização. A favor da privatização. E é importante entender os critérios dessa pesquisa e também os porquês.

O profissional da área tecnológica, e o Crea é um órgão técnico, ele foca, basicamente, na qualidade dos serviços e na tecnologia aplicada para esses serviços. Hoje, o profissional da engenharia entende que os órgãos públicos têm uma certa dificuldade de implementar novas tecnologias, por conta dos freios e contrapesos dos processos licitatórios. Então uma empresa lança uma tecnologia nova, que é melhor do que a existente, mas, por conta de uma tabela de referência que não contemple esse item, não pode ser contratado.

Então o profissional da engenharia, ao longo de quatro colégios estaduais que ocorreram neste ano, no estado de São Paulo, detectou vários gargalos, e esse era um deles. Então é compreensível, porque o profissional da área tecnológica, ele olha muito a questão do desperdício e a questão da tecnologia aplicada no desenvolvimento.

Então o Crea-SP está à disposição, secretária, no sentido de contribuir para as discussões, mas é importante trazer esse posicionamento dos profissionais que participaram dessa pesquisa elaborada pelo Conselho.

Muito obrigado.

Parabéns pelo trabalho.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, pela sociedade civil, Raimundo Bonfim.

O SR. RAIMUNDO BONFIM - Boa noite a todos, a todas, todes. Parabéns à Assembleia Legislativa de São Paulo, por realizar essa audiência. É verdade que a questão tem que ter os números técnicos e os estudos para a gente fazer esse debate político.

Mas, acima de tudo, nós estamos debatendo aqui se nós vamos tomar uma decisão política em favor do povo de São Paulo, ou uma decisão política em favor daqueles que querem fazer da água uma mercadoria para obter lucro?

Disse aqui, o deputado Guto falou mal da esquerda, falou mal da corrupção, falou bem da privatização, mas, pelo jeito, ele não toma as linhas 8 e 9 do metrô, que são as linhas privatizadas e que um dia e outro sim dão problema no metrô.

O deputado Guto pelo jeito não está entre os mais de 4 milhões de pessoas que ficaram 4, 5, 6 dias sem energia no estado de São Paulo, ou seja, o debate aqui é político.

Não me venha com essa balela da questão técnica e de corrupção. Aliás, querem falar de corrupção, leiam o livro “A Elite do Atraso”, do Jessé de Souza, que afirma que 97% da corrupção no Brasil vem do setor privado, e não do setor público. Leiam Jessé de Souza para fazer o debate sobre corrupção.

São Paulo já está inseguro, dado o problema de segurança. São Paulo está no escuro porque está sem energia, e se privatizar a Sabesp, São Paulo vai ficar sem água, porque a Sabesp não vai levar água nas periferias, nas favelas, nas palafitas, porque lá não dá lucro. E a privatização, acima de tudo, visa o lucro.

Secretária, uma única pergunta que eu queria fazer para você. Você não argumentou qual é o prejuízo da Sabesp. Só se justifica privatização, e ainda não se justifica, se desse prejuízo. Qual é o prejuízo que a Sabesp tem hoje, para justificar uma privatização?

E nós da esquerda e os movimentos sociais resistimos sim a um processo de privatização, porque se não fossem os partidos de esquerda, se não fossem os movimentos sociais, vocês já teriam vendido o Banco do Brasil, vocês já teriam vendido a Caixa Econômica Federal, vendido o BNDES, vocês já teriam vendido os Correios.

Então, nós somos, sim, contra a privatização.

Não à privatização. Não à privatização. Não à privatização. Não à privatização.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Jorge Wilson, para discutir a favor. (Manifestações nas Galerias.)

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a todos os presentes, secretária do meio ambiente e infraestrutura Natália Resende.

Dizer, neste momento importante, neste momento histórico, desta grande Audiência Pública, de forma plural, dando a oportunidade, Sr. Presidente, para todos debaterem, todos falarem.

E dizer que o governador Tarcísio de Freitas, em sua campanha eleitoral, defendeu a desestatização da Sabesp. E foi eleito o governador do estado de São Paulo. Isto quer dizer que a vontade da maioria do estado de São Paulo quer melhorias para o estado de São Paulo, que é a locomotiva que move o país.

Sabemos que a Sabesp é uma empresa positiva, porém ela pode melhorar e muito. Dos 375 municípios, deputado Barros Munhoz, que têm o atendimento da Sabesp, apenas 66 cumprem o atendimento total, cem porcento da população.

De forma que está muito caro ainda. O cidadão que não tem água tratada em sua torneira. O cidadão que não tem saneamento básico em sua cidade, em sua rua. Isso é questão de saúde pública. O Art. 22 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor é Lei Federal.

E é lei que serve para ser regulada, a qualidade da prestação dos serviços públicos, e dos serviços de concessionárias também. O que diz o Código? “Os órgãos públicos por si ou suas empresas, permissionárias ou concessionárias, precisam e devem prestar serviços com eficiência e qualidade”.

Desta forma, temos a certeza de que o investimento que será a partir da aprovação deste projeto, onde a Sabesp teria condições de ter o investimento de 56 bilhões de reais até 2033, passará a ter mais de 10 bilhões de investimento.

E com quatro anos a mais de tempo, levando água, levando Saneamento básico, levando investimento para todos os municípios do estado de São Paulo. É isso que nós precisamos.

O governo Tarcísio de Freitas está aqui no estado de São Paulo, eleito pela maioria dos votos e eleito, falando com clareza, a todo o povo, a todos os eleitores, defendendo a desestatização da Sabesp. É isso que faremos. Forte abraço a todos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, para discutir contra, deputado Maurici. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MAURICI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde a todas e a todos.

Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de determinar a V. Exa. que solicitasse, ao setor responsável pelas notas taquigráficas, que excluísse, da Ata dessa audiência pública, aquela referência a “serviço porco” que a Sabesp presta, que foi proferida aqui por um colega. (Manifestação nas galerias.)

Queria também perguntar, à secretária Natália, se o governo pretende realizar audiências públicas, direcionadas aos prefeitos dos 375 municípios operados pela Sabesp.

Até porque, os contratos foram feitos com os municípios, sem licitação, porque a empresa era pública, era estatal. O secretário Penido fez isso. É importante que se faça, porque cada município tem uma peculiaridade.

O município de Franco da Rocha, onde eu, o senhor e o líder do Governo nesta Casa temos compromissos eleitorais e políticos, são municípios que ficam abaixo da linha da comporta da Paiva Castro. Eles gostariam muito de saber: quando tiver risco de inundação naquelas cidades, para quem eles vão telefonar?

Hoje eles ligam para o presidente da Sabesp, para o diretor de operações da empresa. Lá na frente, eles vão ligar para quem? Para um senhor no Canadá ou na Índia? Então, eu acho importante que essa audiência seja realizada.

Por falar em audiência pública, eu queria saber também se ela pretende realizar audiências públicas na Região Metropolitana ou com cada região administrativa.

E, por fim, se a secretária vai recomendar ao governador, em relação ao parágrafo 2º, do Art. 216, da Constituição Paulista, que diz: “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário.” Que ele envie uma proposta de emenda constitucional. Ou ele vai ignorar, solenemente, a Constituição Paulista?

Por fim, a direita vem aqui e ideologiza o debate. Diz que não, mas ideologiza. Quero lembrar que quem criou as empresas estatais deste País foi o regime militar. Não foi o presidente Lula, nem a presidenta Dilma. Então o debate não é esse que está colocado. O debate é: qual é o interesse nacional? (Manifestação nas galerias.)

Por fim, se o Saneamento básico não foi universalizado no estado de São Paulo, não é culpa dos trabalhadores e trabalhadoras da Sabesp. Não é culpa da empresa. A responsabilidade é sim dos sucessivos governos deste estado.

Que, ao invés de reinvestir os dividendos, que obtiveram como lucro da Sabesp, na operação e na universalização do Saneamento, preferiram somar isso ao caixa geral do estado, para cumprir com as suas dívidas.

Eu não vi, deputado Barros Munhoz, com todo o respeito que todos os deputados e deputadas me merecem, ninguém que veio hoje aqui, criticar a Sabesp, defendê-la da sanha dos governos anteriores, que eles sempre defenderam.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Maurici. Para discutir a favor, pela sociedade civil, Lucas Pavanato.

O SR LUCAS PAVANATO - Primeiramente, boa noite a todos, porque todes não existe. (Manifestação nas galerias.)

Para começo de conversa, eu gostaria de dizer que hoje nós somos obrigados a contar com a hipocrisia. A hipocrisia, por exemplo, do deputado Marcolino, que criticou o Tarcísio por não ser de São Paulo, mas nasceu no RJ. (Manifestação nas galerias.)

Somos obrigados a contar com a hipocrisia do Guilherme Cortez, por exemplo, que estava distribuindo: “em defesa da Sabesp, água não é mercadoria”, mas estava tomando a sua água, comprada da iniciativa privada.

Então isso aqui não vale de nada. Contar com a hipocrisia do PT, que disse que, se privatizar, a tarifa vai aumentar? Mas na verdade, a tarifa não vai aumentar, vai reduzir. Então eles estão mentindo para vocês.

Por isso, quem está contra a privatização neste momento, na verdade, está a favor de que mais de três milhões de paulistas sejam obrigados a defecar no chão, porque não têm saneamento básico.

Quem está contra a privatização neste momento, está sendo a favor de que um milhão e meio de paulistas não tenham água limpa e tratada para poder consumir. Estão a favor da morte de milhões de paulistas que não têm acesso à água de qualidade.

Por isso, vocês que aqui estão não passam de massa de manobra de um movimento político que quer o Governo de São Paulo e, para isso, sacrifica vidas; para isso condena os pobres a não terem acesso a saneamento básico.

E ainda, para complementar o que estou falando... (Manifestação nas galerias.) Abaixa o volume e aumenta o argumento, que não estou escutando, beleza? Para complementar a questão, a privatização é importante para o bem dos paulistas.

Neste momento, temos pessoas aqui ideologizadas, enganadas pela esquerda, defendendo que os mais pobres sejam condenados a não ter saneamento. Então, é triste ver que tanta gente consegue ser manipulada. É triste ver que os interesses escusos de uma esquerda ultrapassada estão acima dos interesses da população paulista.

Gostaria também de deixar um agradecimento ao nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, porque graças... (Manifestação nas galerias.) Graças ao marco do Saneamento Básico, neste momento, a Sabesp poderá ser privatizada e os mais pobres conseguirão ter acesso à água limpa e tratada.

A esquerda sempre na vanguarda do atraso, sempre contra o país, sempre contra os mais pobres. Hoje, em nome dos mais de 36 mil eleitores que votaram em mim, estou aqui defendendo o certo, defendendo a verdade. (Manifestação nas galerias.) Presidente... Tempo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está paralisado o seu tempo. Vinte e três segundos. Pavanato, 23 segundos, com a palavra.

O SR. LUCAS PAVANATO - Para finalizar aqui, vou citar Nelson Rodrigues, que dizia que “de gente burra, só quero vaias”.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para falar contra, pela sociedade civil, a Sra. Neusa Santana e a Sra. Kátia dos Santos, que vão compartilhar o tempo.

A SRA. NEUSA SANTANA - Boa tarde. Aliás, já é boa noite a todos, a todas e todes. Eu sou do movimento sindical, sim. Estou secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Profissional do Estado de São Paulo, do Centro Paula Souza, as Etecs e Fatecs, junto com a nossa federação, a Fetec, que é a Federação dos Trabalhadores de Educação do Estado de São Paulo, e também com o Fórum das Seis, que é o fórum das universidades do estado de São Paulo, as três universidades paulistas e o Centro Paula Souza.

Nós viemos aqui hoje, na verdade, ouvir uma audiência pública que de fato faria uma discussão com todos sobre a necessidade de mantermos a água, que é um bem maior da humanidade, a gente sabe disso, e, na verdade, a gente acabou vendo aqui uma discussão partidária, na verdade, levando para o lado de esquerda e direita e, na verdade, a gente está aqui para discutir aquilo que é importante para a população paulista.

A gente vê aqui que os deputados... Eu considero aqui a deputada, a nossa deputada Bebel, em nome dela e do presidente da Mesa, cumprimentando a todos aqui do plenário, venho dizer que nós somos contra, sim, a privatização, não só da Sabesp, mas do Metrô, dos trens. E “não” à redução dos cinco por cento da nossa Educação. Estamos juntos nessa luta por tudo aquilo que é necessidade da população e do povo brasileiro.

Vou deixar aqui a nossa companheira falar. Kátia.

A SRA. KÁTIA DOS SANTOS - Boa noite para todas e todos.

Eu vim aqui também para ver uma audiência, mas acho que agora a gente consegue falar um pouco, porque nós, sim, da esquerda, somos organizados. A direita, estou vendo que só sabe falar e querer atrapalhar o que a gente realmente quer pensar sobre a Sabesp e sobre São Paulo.

Eu venho dizer que sou coordenadora de uma entidade chamada Associação Unificadora de Loteamentos, Favelas e Assentamentos de São Paulo, e uma das reivindicações é justamente a água; água e esgoto.

Se neste momento a gente já tem dificuldade de conseguir o esgoto, porque água tem, agora piorou, se privatizar, porque nós sabemos que a privatização não funciona. A gente vê aí não só a Enel, que tem juros abusivos quando tem negociação com as famílias, é um caso de Procon, como também a gente tem a “Via Imobilidade”.

Essas duas ações aí que são privatizadas, a gente vê que não têm condições de manter São Paulo, e aí o que a gente reivindica é que realmente seja feita aqui a fala e o pedido da população. Porque aí sim, aqui eu estou vendo que a esquerda luta pela população.

A direita só quer acabar com a esquerda, e isso nós não vamos permitir, porque nós somos, sim, contra a privatização, porque a gente quer a população com água, com Saúde, com Educação e com Transportes.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado. Tem a palavra o deputado Paulo Mansur, que passou o tempo ao deputado Guto Zacarias, para discutir a favor.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Voltei. Bom, volto de novo para responder algumas acusações que eu sofri aqui. A primeira da deputada Paula da Bancada Feminista, do Partido Socialismo e Liberdade, que ela disse que eu nunca tinha andado de trem ou de Metrô em São Paulo.

Assim, eu quero saber de onde que ela me conhece, porque eu, como vocês já devem ter visto, sou um jovem negro, e um jovem periférico também. Eu tenho certeza de que eu já andei muito mais de trem e muito mais de Metrô do que essa deputada já falou de bobagem neste plenário.

Tenho certeza. Tenho certeza absoluta, e mais, por ter andado de trem, por ter andado de Metrô, eu sei, e já passei na pele, o que esses sindicatos que estão aqui presentes estão prometendo, fazer uma greve geral, e já fizeram várias greves, atrapalhando um monte de jovem preto e pobre como eu fui, de poder trabalhar, de poder estudar.

É isso que vocês fazem. Vocês esquecem que essa greve geral que vocês estão anunciando não vai atrapalhar o andamento da privatização da Sabesp, não vai atrapalhar o andamento do governo Tarcísio, não vai atrapalhar o andamento do mandato de nenhum parlamentar aqui. Sabem quem vocês vão atrapalhar? Jovens pretos e periféricos que vocês fingem defender. Vocês fingem defender. Vocês fingem defender.

Bom, e aqui falaram que não, não vai ter cabide de emprego. Já há cabide de emprego na Sabesp, e não sou eu que estou dizendo. A própria Arsesp, agência reguladora, que regula inclusive a Sabesp, fala que o quadro de funcionários da Sabesp está 13% acima do necessário.

Ou seja, eu disse que a Sabesp faz um trabalho ruim. Vocês disseram que ela faz um bom. Agora, sendo bom ou sendo ruim, seria igual com 13% menos funcionários. E não sou eu que estou dizendo, não é o MBL que está dizendo, não é a direita, é a própria agência reguladora que regula a nossa Sabesp.

Tem várias outras coisas. Por exemplo, falaram aqui que quem é contra a privatização é porque não tem capacidade de governar. Não, pelo contrário. A gente tem uma grande capacidade de governar, e a gente está mostrando isso no governo Tarcísio de Freitas. A gente está mostrando isso aqui no governo Tarcísio de Freitas, a despeito do “chororô” de vocês.

Só que, por exemplo, em 2022, ganhou o governo de direita. E aí a gente está tratando de privatização. Se ganhasse o governo de esquerda, se ganhasse o Haddad - e São Paulo, tem ojeriza rejeita o PT, tem ojeriza ao PT - a gente não teria uma privatização, não. A gente teria o escândalo do “Sabespão”, o escândalo do “Metrozão”. Porque é isso que vocês fazem com estatal.

Esses dias eu vi um tuíte da Gleisi Hoffmann contra a privatização da Petrobras. Alguém será que não sabe por que a Gleisi Hoffmann, por que que o PT quer manter a Petrobras estatal?

Para fazer igual fez no “Petrolão”, e aqui em São Paulo a gente não vai deixar partido de mensaleiros, partido de petroleiros se criar. O PT nunca governou no estado de São Paulo, e nunca vai governar, e as nossas estatais serão privatizadas, para que não tenha greve igual vocês estão fazendo, e para que vocês não roubem ela, igual vocês já fizeram.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Enio Tatto, para discutir contra.

O SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que está presente aqui na Assembleia Legislativa.

Primeiro parabenizar por esta audiência pública, Sr. Presidente, bem organizada, bastante democrática, mas a gente queria mais, e seria interessante ter pelo menos umas cinco, dez audiências públicas dessas em todo o estado de São Paulo.

E aqui tá bem claro. Aqui está bem claro. Nossos amigos, o sindicato, o Sintaema-SP, colocaram os dados aqui, e dados oficiais, e até agora eu não vi ninguém que defende a privatização vir questionar os números, e os números estão aí para todo mundo ver que hoje, no dia de hoje, tem mais de 310 municípios que já têm a universalização da Sabesp da água e do esgoto e até 2029, 2030 o restante terá a universalização.

Por que, se nós temos esses dados agora que está melhorando para a população, a gente vai vender essa empresa que é um orgulho do estado de São Paulo? Por quê? É para favorecer o capital, é para favorecer as empresas. Então “não” à privatização da Sabesp.

Todos os dados de onde foi privatizado estão claros que piorou e nos países do mundo aonde foi privatizada a água agora está sendo estatizada. Essas informações estão aí para todo mundo ver e aqui em São Paulo... E eu moro na zona sul e eu convivo lá com o problema da ViaMobilidade, da Linha 9 da CPTM.

Eu vivo lá com o problema do Metrô e eu vivo lá e na minha casa com o problema da Enel. É impossível defender a privatização daquilo que o estado tem que cuidar, que é serviço essencial. É impossível, é falta de bom senso e aqui a gente vê muitas pessoas, caras que a gente conhece da luta social.

A gente percebe as pessoas que nasceram com os pais lutando para melhorar a periferia, tanto na Saúde, na Educação e também no Saneamento Básico. Não estou falando que a Sabesp é perfeita, mas essa população inclusive que a direita falou que não tem água e esgoto só tem uma esperança: se a Sabesp levar esses benefícios lá e vai levar.

Jamais a iniciativa privada vai levar esses benefícios, vai universalizar água e o esgoto num lugar que não dá lucro. Por isso que nós temos que defender a Sabesp na mão do estado, assim como a gente defende o Transporte, a Saúde e a Educação.

Não à privatização da Sabesp.

A Sabesp é do povo do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Enio Tatto. Para discutir pela sociedade civil a favor, Sra. Márcia Madalena.

A SRA. MÁRCIA MADALENA - Boa noite a todos. Meu nome é Márcia Nascimento. Eu sou mulher, negra, diretora de escola da rede pública aposentada. Dito isso, chegamos em 2023 com a Região Metropolitana de São Paulo com 39 municípios e com a população de 21 milhões de habitantes com 10% sem acesso à coleta de esgoto, o que significa dois e meio milhões de pessoas sem acesso à água potável.

Nessa mesma Região Metropolitana de São Paulo, 600 mil habitantes não têm esse serviço. Quem foi contra o marco legal do Saneamento é contra a privatização da Sabesp, que tem por objetivo universalizar o acesso à água potável e saneamento básico para a população.

Obviamente que quem não está do lado da população é contra a privatização. A privatização vem garantir 99% da população com acesso à água limpa e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Além da expansão no atendimento, os valores advindos da privatização serão usados na expansão da rede, beneficiando o povo.

A mão do estado favorece a corrupção, cabide de emprego, aonde os interesses da população são deixados de lado em troca de cargos; menos o estado. Observa-se que quem encabeça a oposição ao projeto é o sindicato de funcionários da empresa que em 50 anos ainda deixa paulistas defecando no chão e pegando verminoses; locais onde ocorreram o aumento da tarifa.

Sobre o aumento da tarifa em Manaus, a privatização foi realizada no ano de 2000 por Alfredo Nascimento, prefeito de Manaus na época, aliados do governo Lula, Dilma, que foi ministro da Infraestrutura dos anos de 2004 a 2011 - governos petistas.

Por essa privatização, o povo é prejudicado. Houve uma CPI e qual foi o resultado dessa CPI? Nada. Insulto à inteligência são as narrativas contendo informações falsas, posturas agressivas e apelativas, sem nenhum dado técnico.

Eu apelo... Eu faço um apelo a essa Casa: privatiza a Sabesp já, privatiza tudo.

O SR. PRESIDENTE - ADRÉ DO PRADO - PL - Para falar contra, Pardini, prefeito de Botucatu.

O SR. MÁRIO PARDINI - Presidente, obrigado pelo convite para participar dessa audiência. Secretária Natália Rezende, a gente tem conversado bastante sempre de maneira respeitosa, amistosa. Faggian, presidente do sindicato, que entrou na Sabesp comigo, em 1997, ele era ajudante e eu era leiturista.

Eu sou prefeito de Botucatu, estou no segundo mandato, bem próximo de terminar a minha carreira, talvez como político, mas não podia deixar de vir aqui falar um pouquinho de você... Para vocês do que eu vivi só isso, porque não é uma questão ideológica de direito e de esquerda é a preocupação que o saneamento básico do estado de São Paulo.

Eu tomava conta da região do Médio Tietê, 35 municípios. Vivi aquela crise hídrica em 2014. A Sabesp, presidente, fez obras em todos os municípios para evitar a falta de água. São Roque ampliou a captação do Sorocamirim.

Botucatu fez uma adutora de dez quilômetros para buscar água no rio Pinheirinho, reverter para o Rio Pardo. Em Alumínio, a gente foi buscar água também lá em Itupararanga, uma represa de Sorocaba, e eu vi um desmonte no abastecimento na cidade de Itu, uma cidade privatizada por um grande grupo econômico, que não conseguiu manter o abastecimento.

Barros Munhoz, a Sabesp manda fileiras de carretas de água para abastecer Itu, fileiras de carretas para abastecer Itu. A gente tem que fazer essa reflexão. A Sabesp fez obras bilionárias na Região Metropolitana, sem discutir ou rediscutir o reequilíbrio de contrato de concessão para garantir o abastecimento de mais de 20 milhões de habitantes nessa Região Metropolitana. No interior, a gente fez a lição de casa e as empresas privadas infelizmente não fizeram.

Para finalizar, só mais uma experiência com a CPFL. Na minha cidade, eu recebo ligações todos os dias de clientes, que foram cortados, que a CPFL cortou. Ela parcelou uma vez...

Quando o pobre da periferia não consegue pagar o parcelamento, rompe parcelamento, a CPFL vai e corta de novo, lá em cima no postinho, e não religa mais, porque ele já teve a oportunidade de fazer um parcelamento.

A Sabesp, pública, ela se preocupa em receber, a gente combate inadimplência, mas ela luta para religar a água do seu do seu cliente do cidadão. A gente parcela uma, duas, três, dez vezes, busca auxiliar para que essas contas sejam pagas. Eu estou muito preocupado com o futuro do saneamento no estado de São Paulo.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Ausente. Com a palavra deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - É só na obstrução, agora nós não estamos em obstrução. Boa tarde a todos, a todas e a todes. Presidente André do Prado, dou os parabéns a V. Exa. por essa excelente audiência pública e gostaria de sugerir a V. Exa. que nós pudéssemos replicar lá pelo menos 26 regiões do estado de São Paulo, assim como foram as audiências para discutir o orçamento, porque não há de se falar em urgência; nós não temos urgência.

O fato do governador Tarcísio de Freitas, o vendedor, o privatizador, o mercador querer mandar um projeto dizendo que tem urgência... Não tem urgência. Qual é a urgência? A Sabesp está funcionando adequadamente. As pessoas abrem a torneira e têm água. Então não há de se falar em urgência.

Esse projeto pode ser votado ano que vem, ele pode ser votado daqui a dois anos; ou seja, tempo suficiente para a sociedade civil realmente debatê-lo de fato. Além disso, ter participação dos prefeitos.

Nós não tivemos, nós tivemos que ouvir até agora que um prefeito que se posicionou. A concessão, a titularidade do saneamento é das prefeituras, não é do governador. O governador tem contrato com as prefeituras.

Então eu entendo que é muito importante que nós tenhamos audiências públicas em todo o estado de São Paulo e que as prefeituras, os prefeitos, possam participar, a sociedade civil possa participar, e a gente ouvir realmente o que o povo entende com esse negócio da privatização.

É fato que o que o Donato trouxe aqui é verdadeiro: no programa que foi a registro, não tem essa linha, não tem, não está lá no programa do governador, que ele iria privatizar a Sabesp.

Ele falou no programa televisivo, e depois voltou atrás, falou que estava estudando. Então ele recebeu um título, não sei se você sabe, a Polícia Penal deu um título para o Tarcísio de “Tarcinóquio”, que é uma mistura de “Tarcísio” com “Pinóquio”.

Então, como tínhamos a privataria tucana, agora nós estamos diante de uma privataria tarcinoquiana, e que a gente tem que lutar contra ela, porque não se trata só da Sabesp, eles querem vender a CPTM, eles querem vender o Metrô; eles estão entregando as terras devolutas, terras que são para fazer reforma agrária, assentamentos estão sendo entregues a preço de banana para os fazendeiros.

Então esse governo até agora não disse a que veio. Ele só traz projetos danosos para a nossa população. Tem aí uma PEC para tirar dez bilhões da Educação, dizendo que vai colocar na Saúde. Isso quer dizer que falta competência para esse governo dar resposta para a nossa população.

E, para aproveitar os sete segundos que tenho, vamos todos juntos lá: não, não, não. Não à privatização. Não, não, não. Não à privatização.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, deputado Caio. Deputado não. Vai falar pela sociedade civil, Caio Portugal, a favor.

O SR. CAIO PORTUGAL - Boa noite a todos. Meu nome é Caio Portugal, eu sou vice-presidente de desenvolvimento urbano e meio ambiente do Secovi São Paulo, que é a casa da habitação; sou presidente nacional da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano. Minha fala aqui é no sentido de trazer um pouco de luz institucional a esta discussão.

Como bem colocou o antecessor aqui, a questão da capitalização da Sabesp tem que estar muito mais ligada a uma imposição do Marco Regulatório do Saneamento. O Marco Regulatório do Saneamento impõe aos poderes públicos concedentes quem as prefeituras municipais, a recuperação da sua capacidade de universalizar esse serviço de saneamento, tanto no que se refere à distribuição de água, quanto na coleta e tratamento de esgoto.

Falo isso como alguém que trabalha nesse mercado de desenvolvimento urbano há mais de 30 anos.

A gente, quando faz um loteamento formal e regular, aquela infraestrutura que é colocada lá por nós é paga pelo consumidor do lote. Esse investimento vai para quem? Vai para o poder concedente, que é uma prefeitura municipal.

Então quando vejo aqui os movimentos de regularização fundiária, é bom que eles saibam: esse recurso que vai, e que é investido, e que significa uma tarifa cruzada de subsídio, ele vem para o próprio poder concedente, que é o município, que teria enorme capacidade, se tivesse uma operação adequada, de universalizar esse serviço, especialmente para esses núcleos urbanos, que devem ser regularizados.

Então o que é importante a gente entender? A discussão aqui não é se capitaliza ou se não capitaliza; a discussão aqui é se a Sabesp vai sobreviver e vai ter capacidade de investir, porque ela vai sofrer a concorrência de uma série de grupos que não vão ter a capacidade técnica de seus funcionários, não vão ter a capacidade técnica de receber os recursos e fazer de forma subsidiária o investimento para que a tarifa seja baixa, a tarifa social continue aos valores que são abaixo de dez mil litros por família, e, especialmente, conseguir universalizar em um tempo menor do que aquele que está previsto no Marco regulatório do saneamento.

Então o que a gente deve discutir aqui é o seguinte: a capacidade de investimento da Sabesp. A capacidade de transparência do governo do Estado, em regulamentar de forma adequada esse investimento, seja pela Sabesp, seja por qualquer outra empresa privada, ou mesmo pelo Poder concedente – município.

O que a gente quer aqui é eficiência, convergência de investimento, atendimento e universalização do saneamento básico.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a secretária senhora Natália Resende, assim como o companheiro presidente do Sintaema, Faggian. Satisfação em tê-los todos aqui. Todos os movimentos sociais. Enfim, todos os senhores deputados e deputadas e todos que têm feito o bom debate.

Eu quero fazer um debate destemido, que é um debate... No sentido de que está proibido - está me parecendo - dizer que nós somos contra a privatização. E nós somos contra. Não é por nada. É porque nós já experimentamos várias das coisas que foram feitas aqui e que tiveram que voltar atrás porque não deram certo.

Assim está sendo no resto dos outros países. Trinta e sete países estão reestatizando, o que significa que a gente cometer um equívoco é um direito. O que significa que reestatizar é algo que se coloca como necessidade nesses países, que não são quaisquer países. Alemanha, por exemplo. Não é qualquer país.

Então eu estou dizendo o seguinte. Companheirada, eu ouvi da fala da secretária que privatização da Sabesp vai possibilitar que as pessoas possam ser visíveis. Por que estão invisíveis então? Por que não tem um olhar para pobre, é isso?

Não, não é por isso que tem que privatizar ou que não possa privatizar. Por que não se fortalece a gestão? Porque para mim o problema de privatizar - desculpem-me - é uma questão de gestão. Não se está tendo competência para gerir o Estado. Essa que é a questão.

É isso o que nós professores estamos passando na rede pública do estado de São Paulo. Então não me venha dizer aqui nós somos ideológicos. Poxa vida! Estamos lidando com ideias!

O que tem demais pensar diferente um do outro? Nada. O que não pode é ter desrespeito. O que não pode é ficar acusando que o governo tal roubou, mas tem aí um governo, por exemplo, que adora ouro e diamantes e nem se toca nessa palavra.

Oras, oras. Por favor ponham a mão na consciência. E eu não estou querendo moralizar nada. O que eu estou querendo, na verdade, companheirada, é dizer o seguinte. Por favor, Barros Munhoz, ouça-nos. Ouça-nos, porque a gente tem razão, no final, haja vista o confisco nesta Casa, que nós tivemos que voltar atrás.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, para discutir a favor, Josemar Filho. (Pausa.) Josemar Filho, ausente. Passo a palavra para Renato Batista.

O SR. RENATO BATISTA - Boa noite. Boa noite a todos. Deputado Reis, o senhor é deputado, respeite a língua portuguesa. Já deixo aqui o pedido à Mesa Diretora para retirar das notas taquigráficas, porque a gente tem que - em primeiro lugar - respeitar a língua portuguesa.

Meu nome é Renato Batista. Eu estou inscrito, eu falo o que eu quiser.

Meu nome é Renato Batista, eu sou coordenador nacional do Movimento Brasil Livre e eu desejo boa noite aqui a todos que vieram hoje discutir, defender ideias e não precisaram de pão com mortadela para estar aqui. (Manifestação nas galerias.) A carapuça serviu para alguém? A carapuça serviu? Eu não citei nomes. A carapuça serviu, pelo jeito.

Afinal, deve precisar de muito pão com mortadela e falta de vergonha na cara para sair de casa e na maior cara de pau vir falar contra a antecipação da universalização do saneamento básico.

Tem que ter muita cara de pau para falar contra o aumento do investimento em saneamento. Tem que ter muita cara de pau para ser contra a inclusão da população rural que não tem acesso à água e esgoto. Tem que ter muita cara de pau para falar contra a redução da tarifa.

Podem virar as costas. Como diria Nelson Rodrigues: “De gente burra eu só quero vaias”. Não esperava nada de diferente da massa de manobra. Vocês vão respeitar, que eu estou no meu tempo.

O PT adora a estatal para fazer igual fez com o Postalis, em que deixaram um rombo de 12 bilhões de reais. O PT adora estatal para fazer igual eles fizeram com a Petrobras, um rombo de 40 bilhões de reais, Professora Bebel.

O PT adora estatal para fazer como fez com a Eletrobras, que deixou somente por incompetência e por corrupção perder 186 bilhões de reais, em 15 anos. É para isso que a estatal serve para esse partido. E, no que depender de vocês, nós teríamos até hoje a Telebras como uma empresa estatal.

Vocês só não vêm defender isso aqui hoje porque senão muito socialista ia perder o seu iPhone. Então, pessoal, fiquem sabendo uma coisa: aqui em São Paulo, não. Não vai ter plebiscito nenhum. O plebiscito foi feito, Tarcísio foi eleito e a Sabesp será privatizada, sim.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, a vereadora Luana Alves.

A SRA. LUANA ALVES - Boa tarde. Boa tarde à Mesa, senhores e senhoras. Sou Luana Alves, vereadora da cidade de São Paulo e membro da Comissão de Estudos da Sabesp da Câmara Municipal de São Paulo, cidade que representa 48% do faturamento da Sabesp.

A primeira coisa que eu queria trazer para os senhores é a seguinte: a quem interessa essa privatização? Essa é a principal coisa que está colocada aqui. A Sabesp é a empresa que garante que São Paulo tenha os melhores índices de saneamento.

O que a secretária falou aqui em relação à universalização: na cidade de São Paulo, nós temos 99% de abastecimento de água, pouco mais de 90% de coleta de esgoto e mais de 70% de tratamento de esgoto, o que está dentro da meta nacional.

E digo mais: se o debate aqui é sobre adiantar a universalização para 2033, eu trago uma informação para os senhores: em São Paulo, a meta é para 2029, e não apenas a Sabesp está dentro como está adiantada em relação às metas, sem aumento de tarifa. Não se sustenta, na realidade, o debate trazido pelo governador Tarcísio.

O que acontece é que se está tentando pagar uma dívida de campanha que foi feita para agentes do mercado privado. Qual é o interesse em privatizar uma empresa lucrativa que consegue garantir o mínimo? Claro, não é perfeita, tem que avançar, mas consegue garantir o mínimo.

Antes de terminar e passar a palavra para o Altino, eu vou trazer uma última informação para vocês. No contrato com a cidade de São Paulo, existe uma cláusula que diz muito explicitamente: em caso de privatização, o contrato com o município de São Paulo está extinto e toda a estrutura passa para o município.

Sem alteração dessa lei, não há privatização, porque não tem como você fazer, com 48% da operação, não entrando na privatização.

E digo uma coisa para os senhores: não passa na Câmara Municipal de São Paulo. Não passa, porque nós somos pressionados pela privatização da Enel, privatização da CPTM. A população nos cobra e nós não vamos decepcionar a população, em especial o povo das periferias.

Privatização não passa. (Palmas.)

O SR. ALTINO - Gente, eu queria primeiro falar que nós tivemos um exemplo concreto da desgraça que é exatamente esse processo de privatização que os companheiros aqui se negam a falar, que é o tema da energia.

Ficamos, mais de dois milhões de pessoas em São Paulo, vários dias sem energia, e a culpa foi do quê? Da eficiência do setor privado? Da eficiência do MBL? Do discursinho bobo dos companheiros e companheiras?

A Eletrobras foi privatizada. Diga-se de passagem, essa Enel tem uma empresa espanhola, uma empresa americana, uma empresa chinesa. E a conclusão que nós tínhamos da privatização, a entrega do patrimônio do Estado para um bando de bilionários e... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Thainara Faria, para discutir pelos deputados.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa noite, Sr. Presidente, Sra. Secretária, deputados, deputadas, povo de luta que se dispôs a estar depois de um feriado, em horário comercial, aqui, lutando pelos seus direitos. Eu acho que o mínimo que vocês merecem dos deputados e das deputadas que aqui sobem é respeito. É respeito.

É muito feio, me indigna que deputados investidos em cargo eletivo subam aqui para chamar de vagabundos, analfabetos e dizer que as pessoas que estão aqui lutando pelos seus direitos não têm o que fazer. (Palmas.)

Eu gostaria de fazer uma pergunta, porque o conflito de interesse já se mostra a partir do momento que uma Secretaria se chama Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. Não tem como os três temas dialogarem.

Mas eu quero saber se a Sra. Secretária e os Srs. Deputados que estão defendendo a privatização estão achando a gente com cara de otário, de idiota, porque eles querem fazer com que a gente entenda que a obsessão do empresário, que a obsessão do investidor é acordar todos os dias pensando como eles vão levar saneamento básico e água de qualidade para o povo que mais precisa.

Como eles querem que a gente acredite que quem quer privatizar, que quer lucro, que quer dinheiro no bolso, tenha um único objetivo, que é melhorar a vida do povo? É uma grande mentira, é uma grande falácia e nós não podemos aceitar isso.

Dizer que o governo vai subsidiar para que a tarifa não aumente é denunciar que a privatização preconiza o aumento de tarifas. Vocês estão assumindo que, a partir do momento que se privatiza uma empresa pública, nós teremos aumento de tarifa.

E, para encerrar minha fala, porque muito aqui já foi dito, eu quero dizer duas coisas. A primeira delas, deputado que eu não vou mencionar o nome, porque eu não quero nem que venham tentar me representar em Comissão de Ética, porque essa é a ferramenta de perseguição.

Aqui é Brasil, 338 anos de escravização, um povo que precisa de um estado forte para ter saúde, para ter educação e para ter seus direitos básicos garantidos.

Encerro dizendo que eu espero que os senhores nunca precisem, que nunca falte dinheiro para os senhores pagarem a conta de água no final do mês e saberem se vão pagar uma despesa que vão perder por conta da Enel privatizada, que não garante luz para o povo do estado de São Paulo, se vão pagar a internet, se vão pagar o aluguel e se não vão ter o bem básico garantido pela Constituição Federal, que é o direito à água.

Melhorem e defendam o povo, e não o governador turista que veio aqui no estado de São Paulo para vendê-lo. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra Múcio Alexandre, que divide o tempo com Elvis Alves. (Manifestação nas galerias.)

O SR. MÚCIO ALEXANDRE BRACARENSE - Boa noite a todos e todas. Quero agradecer aqui a oportunidade à Mesa, à Assembleia, pela atividade. Eu sou o Múcio Alexandre, estou como secretário-geral do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil, que atende os usuários das linhas 11, 12 e 13.

Sra. Secretária, nós tivemos aqui uma audiência pública sobre transportes, e o secretário de Transportes trouxe uma série de informações que nós, os profissionais da área, eu sou ferroviário, estou indo para 25 anos, sei do que estou falando... Ele trouxe uma série de informações que não condiziam com a realidade. Para não dizer que eram inverdades, talvez fosse falta de informação.

Ele foi surpreendido pelo deputado Donato, que perguntou se ele assistiu o lançamento do filme da Barbie, que foi naquela semana, porque para ele era tudo rosa. A gente sabe o que acontece com a ViaMobilidade nas linhas 8 e 9. Linhas, estas, que eu trabalhei mais de dez anos da minha vida e, agora, estão privatizadas, prestando um desserviço à população.

Por isso que os movimentos sociais e os movimentos sindicais estão aqui. Ele deu uma informação, nesta Assembleia, completamente contraditória ao que ele deu lá na audiência pública das cidades da Estrada de Ferro Campos do Jordão, porque aqui ele disse que só iriam revitalizar sete quilômetros da via, sendo que lá ele falou que seriam uns 47 quilômetros.

A única questão que ele não conseguiu enganar, foi quando o deputado Enio Tatto perguntou para se ele tinha conhecimento que o presidente da Estrada de Ferro Campos do Jordão foi preso e ficou na cadeia oito meses por tráfico de drogas. Ele quase caiu da cadeira, então, a gente vê, pela reação do corpo, que ele não sabia disso. Ainda culpou a chefe de gabinete dele.

Esse mesmo presidente que está suspenso de serviço, e nós não sabemos se foi por causa dessa denúncia que foi feita em relação ao tráfico de drogas ou se foi pela exoneração da diretora administrativa por assédio moral.

Então, nesse sentido, quero dizer que essa discussão, do nosso ponto de vista, não deve ser ideológica, mas sim, de prestação de serviços para população. Quero, aqui, agradecer ao espaço concedido. Não à privatização.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para dar sequência à lista agora, chamo o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente, deputado André do Prado, quero cumprimentá-lo por conduzir essa audiência pública com maestria, com democracia, respeitando as opiniões. Eu quero cumprimentar os demais deputados e deputadas, a secretária Natália Resende, o Faggian, representando o Sintaema, e todo o público da galeria.

Quero dizer que essa audiência tem um objetivo muito claro, que é a gente definir os rumos da melhor empresa do estado de São Paulo, a Sabesp, que eu conheço de muitos anos.

Eu sempre militei atuando no movimento social, atuando nas comunidades e sei como funciona a relação da Sabesp com a população. Diferente de outras empresas que foram privatizadas. Recentemente nós tivemos o apagão da Enel aqui no estado de São Paulo e na Região Metropolitana - 23 municípios da Região Metropolitana.

Por isso, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos que ter muito cuidado. Aqui não se trata, também, somente, de uma questão ideológica. Falar para nós, falar para a esquerda ou falar para deputadas e deputados aqui, seja ele de esquerda, seja de direita, que a universalização vai se alcançar com a privatização? Que abaixar a tarifa, vai se alcançar com a privatização?

Desculpe, é subestimar a capacidade da gente. É subestimar a capacidade das pessoas. Alguém compra alguma empresa, gente, que não dê lucro? Que não tenha resultado? Alguém vai investir na periferia de São Paulo, dos municípios do nosso estado, ou lá na região da Baixada, onde tem palafitas?

Alguém vai investir, para pegar o seu recurso, para não saber quando vai ter o retorno? Não vai. Alguém que compra uma empresa, que quer lucro, ele não vai investir para melhorar a vida das pessoas. Ele vai investir para melhorar a sua vida, para melhorar o seu bolso. O capital é perverso, o capital sempre foi assim.

A Sabesp é um patrimônio do povo paulista. Por isso, Sr. Governador, o senhor que veio lá do Rio de Janeiro, que veio lá do Rio de Janeiro, e não teve coragem, Professora Bebel...

No debate com o então candidato, professor Fernando Haddad, não teve coragem de assumir, no debate, que era a favor da privatização. Ele titubeou, vacilou e não falou que era a favor da privatização, assim como o deputado Donato aqui falou, que não tem uma linha, uma vírgula, no programa de governo do Sr. Governador sobre a privatização da Sabesp.

Por isso, gente, quando a gente vê um projeto vir aqui para esta Casa de forma inconstitucional, nós temos que acender um farol. Mas não é o farol da Enel...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - ... é o farol de “pare”. Não à privatização! Não à privatização! Não, não, não à privatização! (Manifestação nas galerias.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Minhas queridas, meus queridos. Quero lhes dizer... Eu quero, sinceramente, cumprimentar o presidente, André do Prado, e toda a Mesa diretora, e a Sra. Natália, porque acho que somos todos testemunhas, as deputadas e os deputados, esta...

Desde que eu cheguei aqui, dia 15 de março, neste mandato, esta é a primeira audiência que conseguiu trazer praticamente todos os 94 deputados estaduais, e de todos os partidos, e aqui estamos, desde as 14 horas até agora, ouvindo os mais diversos argumentos.

Eu ouvi com todo respeito o relato do deputado Barros Munhoz, cumprimento pelo que fez, e ouvi os argumentos todos, mas, vocês sabem, eu tenho uma visão que foi se formando desde quando eu aqui cheguei, em 1978, pela primeira vez eleito deputado estadual, e de como avalio que é muito importante nós termos à frente das empresas públicas, dos órgãos públicos...

Aqui na Assembleia Legislativa, ou em qualquer lugar por onde eu estive, no Senado Federal, 24 anos, acho importantíssimo que nós sempre tenhamos a prática da democracia, de um debate como o que hoje se realiza aqui.

Que haja, também, total transparência nos atos do poder público. Eu aprendi, desde os primeiros dias na Assembleia, que importantíssimo sempre é a transparência, em tempo real, para que todas as pessoas saibam o que é que está se passando no poder público.

Em uma empresa como a Sabesp, que haja o conhecimento. E eu hoje aqui fiquei, assim, tocado com o depoimento, não sei se ela ainda está aqui, da Francisca Adalgisa da Silva, analista dos sistemas nas áreas carentes, onde ela falou um pouco do seu... Ela está aí. Está lá.

Não, eu gostei de ouvir o seu depoimento, como uma servidora extremamente, assim, que capricha no seu mandato, no seu dever. Então... Sim. Apenas quero lhes dizer, parabéns a todos vocês por este encontro, o mais frutífero até hoje que eu aqui testemunhei. (Palmas.)

Quando me perguntarem como é que na Assembleia Legislativa estão sendo os trabalhos, eu darei este exemplo de hoje como aquele de maior relevância, e eu vou votar contrariamente à privatização, respeitando todos que são a favor.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Marina Helou. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Barba. (Pausa.)

Passo a palavra então, encerrada a lista de oradores deputados inscritos, com a palavra, João Humberto e Lucas Gidra, para falarem pela sociedade civil.

O SR. LUCAS GIDRA OYAGAWA - Boa noite a todos, eu me chamo Lucas Gidra, sou presidente da Umes, que é a União Municipal dos Estudantes Secundaristas aqui de São Paulo.

Primeiro, eu queria falar que esse debate é muito importante a todos que estão interessados no futuro do nosso país, no futuro do nosso estado e nas questões mais importantes que tangem a vida do povo paulistano.

Todo mundo aqui bebe água da Sabesp, usa água na Sabesp para lavar louça, usa água da Sabesp para lavar roupa, usa água da Sabesp no seu dia a dia. Ela é uma empresa fundamental e é uma empresa eficiente que dá lucro.

Não existem motivos plausíveis, a não ser o governador querer dar um tapa na carteira do trabalhador aqui do estado de São Paulo. Esse é o único motivo para eles privatizarem a Sabesp.

Não basta só vender a Enel e deixar dois milhões de pessoas por quase sete dias sem energia, não bastam os desastres de Brumadinho e de Mariana. Eu não sei até onde eles vão com isso, mas eu sei de uma coisa: essa é uma luta que é de todo mundo, é uma luta que vai para além da direita e da esquerda, é uma luta do interesse nacional, de todo mundo que está interessado em defender este país.

A gente tem um risco à saúde da população, um risco à vida, um risco ao meio ambiente e um risco ao bolso das pessoas. São Paulo não pode ir na contramão do mundo, São Paulo não pode estar na situação que está de escolas, de desempregados, a situação em que se encontra a sua Educação pública.

São Paulo, que é a locomotiva do Brasil, não pode estar nesta situação. Se for para falar do empresariado, vamos falar, sim. Tarcísio de Freitas, em vez de se preocupar tanto com o que vocês estão fazendo, querendo privatizar a Sabesp, o setor produtivo, que está caindo, está decaindo a produção no nosso país, e vocês nem para incentivarem o setor, o empresariado nacional.

O povo está todo endividado por conta dos juros, o povo de São Paulo está endividado, e é por conta das contas básicas. Se privatizar mais ainda, as pessoas vão se endividar. São Paulo não pode sair da locomotiva do Brasil, e o trem está descarrilhando, porque vocês estão querendo privatizar.

Para abrandar os grandes lutadores do nosso país, para abrandar aqueles que defendem os verdadeiros patriotas, aqueles que fizeram a campanha “O Petróleo é Nosso”, eu saúdo aqui e falo: a água é nossa, a água é do povo paulistano, e vamos à luta em defesa da Sabesp pública e de qualidade.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO HUMBERTO - Boa noite, eu me chamo João Humberto, sou diretor de assistência estudantil da Umes e fiquei muito triste, muito decepcionado com este debate de hoje. A direita, que por sinal está esvaziada, grita, grita, grita e não apresenta a proposta, não fala um motivo plausível para a gente privatizar...

Eu acho, eu quero dizer aqui para os deputados do MBL e do PL, que tanto se dizem Liberal: vão estudar um pouquinho de Adam Smith e de David Ricardo, que ele fala: “se você privatizar algo e deixar na mão de uma única empresa como monopólio, essa empresa vai poder se divertir como quiser com o dinheiro público e com o dinheiro dos cidadãos do nosso estado”. Não podemos privatizar, sejamos contra a privatização (inaudível.)...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Finalizado o tempo de V. Exa., João, vamos agora passar... Finalizadas as inscrições de deputados, de toda a sociedade civil que foi inscrita, como nós dissemos no roteiro inicial, passarei agora a palavra para a nossa secretária Natália, para que ela faça as considerações finais e, depois disso, encerraremos essa audiência pública.

A SRA. NATÁLIA RESENDE - Muito obrigada, presidente. Eu anotei aqui alguns pontos, não vou me alongar muito, tentar resumir. Bom, então eu vou começar aqui com o que eu anotei sobre os países, vou tentar ir na ordem das palavras. Na França, foi dito que tem 106 casos em processo de remunicipalização.

Eu comentei no início da minha apresentação, são 700, por outro lado, que são feitos todos os anos para a operação com a iniciativa privada.

Então, enquanto 106 são remunicipalizados, a gente tem também 700 feitos todo ano com a iniciativa privada, mais de 4.700.

Em Paris, foi mencionada a questão da remunicipalização, eu comentei um pouquinho sobre isso. É importante a gente destacar que lá, mesmo com os problemas que tiveram, houve uma redução de perda de água de 24 para 4 por cento. Em 2009, teve a remunicipalização, teve o congelamento das tarifas, mas hoje, se a gente olhar todas as referências que a gente tem, a renovação da infraestrutura demoraria 500 anos.

Um dos principais problemas, além do fatiamento de ativos, de serviços que eu comentei aqui, foi uma inflação descolada, um índice descolado de uma cesta de bases. Isso a gente não vai fazer, isso a gente vai colocar pré-indicadores, indexadores para a gente sempre ter o acompanhamento com a inflação.

Em Berlim, foi comentado aqui também, é importante ressaltar que também teve, com os investimentos privados, uma redução grande de perda de água para 3. Quando ela remunicipalizou, teve uma demissão de 10% pública, demissão de trabalhadores. Teve um problema de alinhamento de interesses. O próprio novo Marco, lá no Art. 10, já traz muitas amarras que nós vamos colocar nos contratos. Isso a gente está vendo município por município.

Então esse diálogo que eu coloquei no início da minha apresentação a gente tem feito todos os dias. A gente estava inclusive com a equipe técnica de Botucatu. O prefeito estava aqui, mas nós estávamos lá na Secretaria com a equipe técnica, olhando todas as obras, metas, indicadores, melhoria de penalidades, alinhamento de incentivos, para a gente ter contratos melhores.

Hoje, se a gente for olhar o plano municipal dos municípios - e foi dito aqui em relação à área rural -, eles têm uma divergência em relação ao plano de investimento da Sabesp. Isso a gente precisa melhorar, isso é algo que a gente vem olhando município por município.

A Inglaterra, foi dito aqui também, se a gente analisar, eles focaram muito em metas no output, que a gente chama. Hoje um pouco do modelo é esse. O que a gente está fazendo? Município por município, colocando as obras, colocando os investimentos que têm que ser feitos, e a gente está, sim, muito preocupado com quem está fora.

E aí eu vou pular para o outro ponto da questão da universalização, que aí eu fiz a diferença, né? Na verdade, não são 310 universalizados. Por quê? Porque a gente precisa ver quem não está nos contratos hoje. Quando a gente olha isso, a área que a gente tem que atingir do território a gente passa para 66 apenas universalizados.

E aí eu vou citar um pouco alguns dados aqui dos municípios que foram mencionados ao longo das apresentações.

Franca, a gente está discutindo com o prefeito. A gente acredita que a gente estava entre quatro, cinco mil domicílios fora. A gente está batendo com a prefeitura mais de seis mil domicílios fora, 20 mil habitantes em área rural que hoje não têm atendimento e que é obrigação do novo marco, é obrigação do município, é obrigação do estado levar saneamento para essas pessoas.

O município de São Paulo, aqui, a gente está falando em mais de 30 mil domicílios, sobretudo ali na zona sul. Isso a gente está olhando também pela preocupação com os mananciais. Tivemos a oportunidade de discutir isso, temos discutido muito com a prefeitura.

Guarulhos, que é um contrato novo, mesmo assim a gente tem 4.300 domicílios fora. O médio Tietê, que foi comentado aqui pelo prefeito de Botucatu, quase 400 mil pessoas, 40% da população, não estão dentro dos contratos.

Então o que a gente está fazendo é incluir essas pessoas, grande parte vulneráveis, para a gente de fato universalizar.

Foi mostrado o valor das tarifas, e eu comentei que no plano atual da Sabesp, de 56 bi, se a gente não fizer nada, vai aumentar. Isso é um cálculo, porque você não consegue amortizar nesse prazo até 2033, lembrando que 56 bi não incluem as pessoas que comentei aqui exemplificadamente na minha fala anterior. A redução tarifária é, sim, para todos, mas a gente vai focar no vulnerável.

Então a gente vai olhar todo mundo, mas vai focar no vulnerável. Isso é uma coisa que a gente tem colocado, tem calculado, é matemática.

Foi falado do lucro de hoje. Hoje o lucro não é suficiente, né? É só a gente olhar que até 2029 a gente tem a possibilidade de a Sabesp fazer 31 bi, e a gente está falando de 66 - é o dobro. Se a gente fizer um cálculo bem simples, a gente vai ver que os 300 milhões hoje, atuais, não alcançam isso.

E a questão do subsídio, que foi comentada por alguém que falou da LRF, é importante a gente olhar o Art. 29 do novo marco. Ele possibilita e na verdade estimula que a gente faça exatamente o que a gente está fazendo.

Então, tanto o caput, quanto o Art. 1º, do Art. 29, do novo marco, colocam essa possibilidade que nós estamos fazendo legalmente via subsídio, também. IFC foi muito falado aqui, já foi comentada a questão de ser um braço do banco mundial.

Os nossos processos são todos púbicos, instruídos, nota técnica, parecer, então podem pedir sempre o acesso. Isto foi feito para este processo do IFC. De qualquer forma, eu vou citar alguns julgados do Tribunal de Contas, em relação ao projeto de desestatização sobre a possibilidade de inelegibilidade, o Acórdão 1.766, de 2001, temos vários exemplos, também do próprio TCE, TCE03062000, posso passar isto tudo, presidente, depois, que fala da questão de inelegibilidade.

Como foi dito, ele é um órgão que não olha só o governo do estado de São Paulo. Tivemos várias experiências ao longo do mundo. Tivemos experiências federais. O IFC por contrato de inexigibilidade. Então, exemplos: BR 116/2009 - projeto do governo Lula, Rodovia BA-093/2010 - governo Jaques Wagner, Hospital do Subúrbio /2010, também do Jaques Wagner, Bahia Diagnóstico por Imagem/2015, também do Jaques Wagner, privatização da CELG, que começou no governo Dilma, rodovia BA 052/2018 e tem vários outros exemplos, de outros estado também que têm a inexigibilidade pelo IFC.

E aí vou falar um pouquinho, a gente dividiu nas fases 0, 1 e dois. É pago por relatório, como o BNDES, por exemplo, faz também. Na fase 0, a gente detalhou bastante, a gente olhou aquele relatório que foi disponibilizado para todos, é um resultado que advêm de muitos esforços que foram feitos, para a gente ver estudos, benefícios, o modelo.

Lembrando que a gente não está falando aqui de um sócio que vai dominar a empresa, é uma capitalização, uma venda de ações, o Estado saindo de 50.3 e ficando entre 15 e trinta. Então, a gente vai permanecer.... Isso a gente viu na fase zero.

Agora, e até respondendo a algumas perguntas, a gente, de fato, está fazendo o “valuation”, estamos olhando os investimentos. Por que a gente está fazendo com muito cuidado? Porque a gente está conversando com prefeito por prefeito, município por município.

Na fase 2, que começa no início do ano que vem, a gente vai fazer consulta, vai fazer audiência pública, vai fazer “roadshow”, vai fazer todo este diálogo transparente que a gente quer sempre manter aqui com vocês também.

Foi falado da questão da Constituição Estadual. A gente tem muita segurança jurídica em relação a isso; na própria Exposição de Motivos que agente encaminhou. Foi também muito bem abordado no relatório de muita qualidade do deputado Barros, que a Constituição fala no parágrafo 2º, no artigo 216º, que trata do PPA de saneamento, que tendo o estado uma concessionária sob seu controle ele tem sim que assegurar a correta operação.

O que a gente está falando é com base, seja nesse artigo, seja no 47º, inciso XV da Constituição Estadual, é que o governo pode fazer a alienação de ações desde que por autorização legislativa.

Quando a gente não fala nada em relação ao que seria lei complementar, isso quer dizer que é via lei ordinária. E o próprio novo marco, também, que bebe da fonte da Constituição Federal, lá do artigo 21º, inciso XX, que trata das diretrizes do saneamento, que a União pode dar, e ela deu esta possibilidade no artigo 14º, de ter a desestatização e a prorrogação dos contratos, que é o que a gente quer fazer para consolidar o bloco da Sabesp.

E aí, só para finalizar, eu sei que eu já falei muito aqui... E aí é uma pergunta que fazem: então, por que a gente quer fazer este processo? Porque a Sabesp é pública, por que vocês estão fazendo isto?

Porque hoje eu tenho mais de um milhão de pessoas que estão fora e a gente precisa colocar, porque eu preciso fazer esses 66 bi. Hoje, eu consigo fazer 32 só, com a Sabesp até 2029.

Isso é olhar para as pessoas que estão fora, isso é despoluição de rios, isso é se preparar para mudanças climáticas, que a gente tanto olha, lá na secretaria e no governo do estado de São Paulo.

A gente tem o nosso plano e ação climática até 2050. Convido todos a também conhecerem. Porque a Sabesp hoje é lucrativa sim, mas ela tem grandes chances de deixar de ser, pelo que a gente falou aqui. Isso é análise de dados, isso é uma questão de trajetória que a gente pode olhar, olhando, observando o futuro que a gente não pode deixar chegar para, depois, eu simplesmente ter uma empresa deficitária e não ter feito nada antes.

Então, só convido os senhores a conhecerem os dados, isso é análise, isso é matemática, eu tenho uma tarifa hoje que se eu não fizer nada, como eu comentei, ela vai aumentar.

Eu tenho a possibilidade de reduzir como? A gente mostrou aqui. Pela venda das ações do estado, uma parte, e pelo lucro do estado, que vai voltar na conta do cidadão. Porque o Estado vai continuar na empresa, com poder de veto, acompanhando a universalização. E aí sim, o crescimento da empresa de saneamento do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Muito obrigado, secretária Natália, pelas considerações.

Antes de finalizar, quero agradecer a todos os funcionários desta Casa. Agradecer, em nome da bancada da oposição, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Paulo Fiorilo. Juntamente com a bancada da liderança de Governo, Jorge Wilson, e os líderes da base.

Nos reunimos, de maneira democrática, para poder fazer essa audiência pública da forma mais democrática possível. Todos os deputados interessados se inscreveram, seja situação ou oposição, como também a sociedade civil se inscreveu.

Ouvimos todos da sociedade civil, demorando 5 horas e meia de audiência. Agradecer também à Polícia Militar, através do coronel Tofanelli, a toda a Polícia Militar, que deu suporte à ordem, para que nós pudéssemos fazer essa audiência.

Agradecer, em nome do Rodrigo Del Nero, a toda a Secretaria Geral, todos os funcionários que nos apoiaram. Em nome da Comunicação, da Ana Lúcia, todo o Cerimonial, que nos ajudou nesta grande audiência. Agradecer ao primeiro vice-presidente, que ajudou a tocar esta audiência, deputado Gilmaci Santos.

E agradecer a todos da galeria, que participaram, que entenderam a importância desta audiência. Muitas vezes, a gente pede para que o Regimento seja cumprido. Mas parabéns a todos.

Porque assim é a democracia, ouvindo a população, fazendo um grande debate. E fica para o plenário decidir aquilo que será votado, seja a favor, seja contra.

Muito obrigado a todos.

Está encerrada a nossa audiência pública.

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- Encerra-se a audiência pública às 19 horas e 22 minutos.

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