6 DE DEZEMBRO DE 2023

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à plateia comportamento regimental.

9 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Responde ao pronunciamento do deputado Simão Pedro. Informa que tomará medidas para garantir a ordem na sessão.

11 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Informa que prezará pela ordem na condução dos trabalhos.

14 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo. Pede que haja respeito do público aos deputados, durante suas falas na tribuna.

16 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Tece considerações sobre o comportamento antirregimental do público presente nas galerias desta Casa.

18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

20 - SIMÃO PEDRO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 07/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Entramos no Pequeno Expediente e convidamos para fazer uso da palavra o nobre deputado Sebastião Santos. Não fará uso da palavra. Deputado Luiz Claudio Marcolino, no Pequeno Expediente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, ontem nós vimos aqui uma situação muito ruim para o Parlamento paulista.

A gente presenciou, como já tinha dito anteriormente, o governador jogando a responsabilidade da venda de um patrimônio público para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Comentei inclusive no dia de ontem que muitos dos nossos deputados que serão candidatos a prefeitos no ano que vem terão que enfrentar essa discussão nos municípios.

Porque além do governador encaminhar um projeto para privatização da Sabesp aqui do estado de São Paulo, os municípios terão que aprovar nas câmaras municipais. Como a concessão hoje legal, constitucional, é dos municípios, terão que ser aprovados nas câmaras municipais das 375 cidades a partir do começo do ano que vem. Inclusive muitas câmaras municipais já devem entrar em recesso nos próximos dias.

Então vão enfrentar no ano de 2024, no ano eleitoral. Esse debate acontecerá nas câmaras municipais e o governador joga a responsabilidade agora para os prefeitos e vereadores. E ontem nós puxamos aqui dos partidos que foram favoráveis à privatização da Sabesp, que ontem começou o debate; primeiro, já aprovou a conclusão da discussão.

Hoje vai estar sendo debatido o projeto, as emendas e hoje com certeza o governador Tarcísio vai concluir seu projeto de vender a empresa mais importante que nós temos no estado de São Paulo.

E votaram favoravelmente, já caminhando para a privatização, deputados majoritariamente aqui do PSDB, deputados e deputadas do MDB, deputados e deputadas do PL, deputados e deputadas do Podemos, deputados e deputadas do PSD, deputados e deputadas do Republicanos, deputados e deputadas do União Brasil e do Solidariedade.

Então esses foram os partidos que ontem mais ou menos já estavam caminhando, indicando pela privatização da Sabesp, e foram contrários ao encaminhamento de encerramento de votação.

Com certeza deve ter seguido o mesmo caminho em relação à não privatização da Sabesp, o Partido dos Trabalhadores, o PSOL, o PCdoB, o PV, que está dentro da nossa federação, os companheiros do PSB e o PDT.

Então são os partidos que ontem já se colocaram contrários ao processo de encerramento da discussão, tinham oito deputados ainda para fazer uso da palavra, e mesmo assim houve o encerramento da discussão.

Quero deixar aqui o relatório, que a gente recebe muitas reclamações e denúncias nesse debate que tem acontecido agora, em relação à Sabesp. Então vou ler aqui um e-mail que eu recebi no dia de hoje.

“Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino, venho manifestar minha profunda indignação pelas mentiras ditas pelos deputados da base do governo do estado de São Paulo, em especial as mentiras faladas pelo deputado Guto Zacarias sobre o serviço prestado pela Sabesp em Guarulhos, onde resido, pois de acordo com o portal do Governo de São Paulo, noticiado em 14 de junho de 2023, diz que quando a Sabesp assumiu, em janeiro de 2019, o índice de tratamento de esgoto era de 3%, e hoje está em 10%, como disse o deputado no dia de ontem.

Ora, a Sabesp tem 50 anos de vida, e em somente quatro anos subiu em 7% o tratamento de esgoto em Guarulhos, haja vista que a cidade tem 462 anos. A Sabesp também acabou com o rodízio, que entre 2019 e 2023 investiu um vírgula bilhão no saneamento da cidade.

Por isso, venho solicitar, após sua apreciação, para que exponha essa notícia no painel da Alesp, se possível, por desmentir os deputados que ontem apresentaram essa mentira em relação à cidade de Guarulhos.”

Temos aqui outros e-mails de que falaremos ao longo do dia de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Passamos para a lista suplementar. Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Edna Macedo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, público presente, quero divulgar uma importante iniciativa da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, que é uma frente formada por muitas, dezenas de entidades, quase 80 entidades representativas dos servidores públicos do estado de São Paulo, que lançou o movimento, a Campanha Fora Feder, que se refere logicamente ao secretário Renato Feder, secretário de Educação, dono da Multilaser. Agora mudou de nome, Multilaser é só Multi, a empresa que tem contratos milionários com o governo estadual.

Essa campanha é muito importante porque ela joga luz sobre todas as contradições, todos os ataques feitos por esse secretário contra a Educação do estado de São Paulo. Ele exemplifica aquela frase do grande Darcy Ribeiro, que diz que a educação não é uma crise. Na verdade, a crise da educação não é uma crise, é um projeto, é um projeto das elites econômicas e políticas.

Então ele encarna bem isso. A crise da educação no estado de São Paulo é uma crise deliberada, produzida, fabricada por esse secretário, para desmontar a escola pública. Para desmontar e sucatear ainda mais a Educação pública.

Foi lançado aqui um manifesto, um documento, com 15 pontos, fundamentando todos esses ataques. E nós faremos uma audiência pública no dia 13, na semana que vem, quarta-feira, aqui na Assembleia Legislativa, a pedido da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, para o lançamento desse movimento aqui na Alesp. Vai ser à noite, às 19 horas, no Franco Montoro.

E o documento é muito importante, porque ele traz uma radiografia de todos esses ataques, o porquê do Fora Feder. Entre tantas denúncias feitas contra esse governo, tem uma que eu queria chamar a atenção, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que é referente à construção do gabinete do secretário.

Que diz o seguinte, é o ponto 3º aqui desse documento: na sua assessoria - na assessoria direta do secretário Renato Feder -, não há ninguém da Educação. Menos ainda da rede pública.

Então ele fala: tem um auditor federal de finanças, isso no primeiro escalão, lá na diretoria central, no cérebro da Secretaria da Educação. Então o que ele tem lá? Um auditor federal de finanças que não tem nada a ver com a Educação pública; uma secretária executiva, especializada em gestão de negócios. Ela está lá na Secretaria da Educação, essa pessoa, em um cargo importante e estratégico da Seduc.

Uma administradora de empresas, conselheira da EMTU, na Secretaria da Educação. O que essa pessoa entende de Educação, minha gente? É um absurdo. Um advogado especializado em direito empresarial, tributário e ambiental. É ou não é um desmonte? Não é uma crise da Educação, não é por incompetência.

É um projeto deliberado. Como dizia o nosso grande intelectual brasileiro, Darcy Ribeiro, é um projeto de destruição da escola pública, porque não é sério isso daqui. Olhe, só: um auditor fiscal de finanças, uma secretária executiva especializada em gestão de negócios, uma administradora de empresas conselheira da EMTU, um advogado especializado em direito empresarial, tributário e ambiental, são essas pessoas que estão na direção, na coordenação da Seduc, da Secretaria da Educação.

É tudo para não funcionar mesmo, Sr. Presidente. Então todo o nosso apoio a esse movimento do Fora Feder. Não dá, Sr. Presidente. Sem contar todos os outros ataques que ele fez e vem fazendo.

A portaria “vigiar e punir”, que obriga diretores e supervisores a fiscalizarem as aulas dos professores; a tentativa de retirar o livro didático, o livro físico, das nossas escolas, que nós impedimos através de uma ação popular do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar; e tantos outros ataques.

A exclusão em massa, que eu vou falar daqui a pouco, de professores da categoria “O”; a exclusão, a eliminação em massa, de pessoas que prestaram concurso, professores do último concurso, na videoaula, Sr. Presidente. Então são tantos os ataques, que esse secretário tem que sair da Secretaria. É por isso que nós defendemos o Fora Feder.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, na Lista Suplementar. Aliás, desculpe, eu ia chamar antes o Alex Madureira, mas ele não está presente. Deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nosso Sr. Presidente, já anunciei aqui os partidos que estão caminhando pela aprovação da privatização da Sabesp, mas ainda dá tempo, porque temos aí um debate, a partir das 17 horas e 30 minutos.

Eu queria mostrar um pouquinho da situação do Rio de Janeiro, que hoje a água é privatizada naquela cidade. Machado, poderia colocar aqui umas informações? Isso daqui... Primeiro, assim: no Rio, a Cedae foi privatizada em 2021 e a proposta de privatização foi aprovada, na Alerj, em 2017. Pode passar a próxima.

Não, antes disso, tem um Reclame Aqui. Acho que está do lado, Machado. Eu vou dar uma lida aqui para vocês.

O Reclame Aqui do dia de hoje, 06/12/2023, no Rio de Janeiro. “Mais uma vez venho reclamar dessa péssima empresa. Estou sem água desde sexta-feira, 01/12/2023. Inicialmente havia uma manutenção no sistema. Depois foi a manutenção do Guandu. Agora a questão do vandalismo na rede elétrica que afetou o abastecimento. Nesse processo, vamos para uma semana sem água em pleno mês de dezembro no Rio de Janeiro. Um calor absurdo e nós sem água.

Revoltante ver as ruas próximas a minha com água normalmente. Essas ruas só tiveram seu abastecimento interrompido durante a manutenção do Cedae, que durou um dia. Os demais, uma semana. É revoltante ter que pensar em vender a minha casa para mudar de cidade por causa dessa empresa. Não aguento mais sofrer com tanta falta de água.

Infelizmente, depois de mais de 30 anos morando no mesmo lugar, ter construído a minha casa com tanto esforço, ter agora que buscar outro lugar onde haja água. Revoltante em plena cidade do Rio de Janeiro termos que acumular água de chuva para ter reserva de água para usar na descarga. Ridículo, absurdo. Péssima empresa. Fim da concessão já.”

Isso aqui está no Reclame Aqui do Rio de Janeiro, de hoje, dia 06/12/2023. Aqui tem uma foto. Como a gente não pode passar mais vídeo da “Band”, da “Globo”, tem aqui uma foto, uma imagem, que é uma matéria que saiu na “BandNews” mostrando sobre a questão da água suja que sai hoje nas torneiras na cidade do Rio de Janeiro.

Essa imagem aqui do copo é de um ouvinte de São João do Meriti, mostra água suja saindo da torneira. Queria que passasse o vídeo agora, Machado. Do mesmo jeito que tem essa matéria da “BandNews”, tem um vídeo mostrando aqui uma moradora da cidade do Rio de Janeiro, Maria Nazaré, como fica a água.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Então essa é a água que sai agora no Rio de Janeiro pós privatização da empresa de água no estado do Rio de Janeiro. Pode passar a próxima lâmina. Aqui também. “Moradores da Gávea e do Jardim Botânico se queixam de água suja nas torneiras em casa.

Em alguns pontos, a água está barrenta e em outros tem aspecto leitoso. Equipes da Águas do Rio estiveram na região e não encontraram problemas na rede. Após um ano, o Rio de Janeiro volta a ter água com gosto alterado e falha em abastecimento.”

Pode passar a próxima. Aqui, para finalizar, o governo fala que vai reduzir a questão da tarifa da água. Tem uma comparação aqui. Em São Paulo, hoje, na Sabesp, com a empresa de capital misto, com controle público: 22,38.

Na empresa privatizada no Rio de Janeiro, a tarifa social é de R$45,30, demonstrando que depois da privatização a tarifa de água, para as pessoas físicas e jurídicas, e as tarifas sociais aumentaram no Rio de Janeiro.

Às 17 horas e 30 minutos começa o debate aqui na Assembleia Legislativa de votação do projeto. Ainda dá tempo dos deputados da base do governo, que ontem apontaram o término da discussão, possam ainda mudar o seu voto e votar contrariamente à privatização da Sabesp.

Caso contrário, nós estamos vendo no Rio de Janeiro o que pode acontecer no estado de São Paulo com a venda, com a entrega do patrimônio público, porque a Sabesp é tão importante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, deputado Marcolino; quero saudar aqui os estudantes, professores, trabalhadores da Sabesp, presentes na galeria, presentes na Assembleia Legislativa, nos corredores, aqui na frente, para fazer a luta contra a privatização da água, a privatização da Sabesp. A presença de vocês é muito importante.

E já faço um apelo às pessoas que estão assistindo à programação da TV Alesp, para que venham também engrossar o caldo aqui da resistência.

Entrem em contato com os deputados da base do governo para convencê-los a votar contrariamente a esse crime de lesa estado de São Paulo, que vai prejudicar todo o nosso estado na questão da água, na questão do saneamento básico.

Porque nós sabemos, minha gente, que onde há privatização há piora dos serviços, aumento das tarifas e, no caso da água, vai faltar água, vai faltar água no estado de São Paulo. Mas nós vamos hoje debater exaustivamente esse assunto quando chegar a hora do encaminhamento desse projeto de lei, que será feito a partir das 17:30.

Mas eu quero aqui, Sr. Presidente, vim à tribuna agora para denunciar mais uma vez o que vem acontecendo na rede estadual de ensino. Eu me refiro aqui ao anúncio da Secretaria Estadual de Educação que vai demitir milhares e milhares de professores categoria “O”, admitidos nos anos de 2018, 2019 e 2020. Vai ser a maior demissão em massa do funcionalismo público do Brasil, talvez da América Latina. E vai ocorrer agora, exatamente no dia 31 de dezembro.

Mas, além dessa exclusão em massa de professores categoria “O”, admitidos pela famigerada Lei 1093, de 2009, nós estamos também assistindo, ao mesmo tempo, uma exclusão em massa, através de um dispositivo exigido no concurso público, chamado videoaula, para os professores se efetivarem.

E esse dispositivo eliminou milhares e milhares de já professores que lecionam na rede estadual há muitos anos, professores com mestrado, com doutorado, professores que são extremamente bem avaliados.

Inclusive nas escolas PEI esses professores foram eliminados em massa também, por conta desse critério utilizado pela Vunesp, que nós fomos contra desde o início e continuamos sendo contra. Esse critério tinha que ser eliminado desde o início.

Então, nós temos dois processos de exclusão em massa. A exclusão em massa de professores categoria “O” de um lado e, do outro lado, a exclusão em massa do concurso público de professores extremamente preparados, com experiência, com formação em serviço, Sr. Presidente. É um absurdo o que a Secretaria da Educação está fazendo. Ela está desmontando todo o quadro pedagógico da rede estadual.

E, com isso, haverá um prejuízo jamais visto aos professores e professoras, que ficarão desempregados e desempregadas, mas também aos alunos, porque é um desmonte do processo pedagógico. Haverá um colapso na rede estadual em todas as regiões, em todas as diretorias de ensino do estado de São Paulo.

Os alunos vão sofrer. Os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, porque eles não terão mais esses professores quando forem iniciadas as aulas de 2024, no dia 15 de fevereiro. Serão outros professores, haverá uma quebra do vínculo pedagógico, do vínculo com a comunidade escolar.

Eu já acionei o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas, para impedir esse ataque, esse desmonte da educação e essa demissão em massa, e essa exclusão em massa também do concurso público por conta da famigerada falta/aula. E a situação é tão grave que não tem como segurar mais.

Hoje mesmo a Rede Globo fez uma matéria falando exatamente isso, que nós já estamos denunciando há um bom tempo. A exclusão em massa, a maior demissão em massa do estado de São Paulo vai acontecer no dia 31 de dezembro, caso nada seja feito. Espero que o Ministério Público tome algum tipo de providência para impedir esse massacre pedagógico, educacional e contra o Magistério estadual.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Gilmaci, deputado Giannazi, público que nos acompanha aqui nas galerias e também pela TV Assembleia, pelas redes sociais.

Sr. Presidente, eu hoje tive a oportunidade de falar com a TV Alesp sobre o problema grave da crise habitacional que a gente vive, que explodiu nos últimos anos e que afeta muito a população mais pobre e a população dos grandes centros urbanos, principalmente uma cidade como São Paulo, as cidades da Grande São Paulo.

Nós temos um déficit habitacional de sete milhões de moradias e esse déficit atinge 90% das famílias mais pobres, de baixa renda, nos grandes centros. Sr. Presidente, eu tenho andado bastante pelo Interior de São Paulo.

Neste mandato de 15 de março para cá, eu já estive, tirando a Capital, em 59 municípios, andando, agradecendo o apoio, recebendo demanda, participando de algum evento, e eu percebi que esse problema também explodiu no Interior.

Outro dia, na cidade de Avanhandava, por exemplo, uma cidade pequena, de seis mil habitantes, havia um grupo de 300 famílias ali pedindo ao prefeito para que se tenha uma política.

O governo federal lançou o programa “Minha Casa, Minha Vida”, relançou, aliás, renovado, além de proporcionar a construção de novas moradias em parceria com municípios, com o setor privado, também com várias modalidades, na área de regularização fundiária, moradia de lotes urbanizados, moradias rurais.

Só para São Paulo, este ano, foram contempladas 21 mil moradias, fora o que vai ser anunciado este mês de dezembro ainda em relação ao programa “Minha Casa, Minha Vida” com as entidades. Virão mais milhares de moradias para São Paulo.

Mas o problema é que os despejos estão explodindo também, Sr. Presidente. Semana passada nós tivemos um despejo de centenas de famílias do município de Ubatuba, famílias que ocupavam o Morro do Fórum. A prefeitura, instada pelo Ministério Público, por outras instituições, a tirar as famílias que, em tese, estão morando em área de risco.

Agora, em São Sebastião, que foi palco daquela tragédia do último carnaval, em que o desastre ambiental, com as fortes chuvas, acabou soterrando dezenas de casas, matando centenas de famílias, há um processo de reintegração de posse contra centenas de famílias.

Em Campinas, nós conseguimos, com o apoio da Defensoria Pública, segurar um despejo de um prédio que estava abandonado há mais de 20 anos, um prédio no Centro, ocupado por um grupo de 27 famílias que se organizaram em uma entidade, se vinculando à Central de Movimentos Populares, mas o Judiciário determinou que elas sejam despejadas. Nós conseguimos segurar, trazer aqui para uma análise melhor do Judiciário.

A ocupação Adelaide, em Hortolândia, também está com a reintegração determinada. Era para ser este mês, nós conseguimos jogar para o mês que vem. Ou seja, nós precisamos de duas coisas, uma sensibilidade do Judiciário, que só olha para um direito, que é o direito à propriedade, sem olhar se aquela propriedade, o proprietário deve para a prefeitura, ou se o terreno ou o prédio não cumpre a função social, estava abandonado. É o caso, por exemplo, desse prédio de Campinas e também de Hortolândia.

E também sensibilizar o governador do Estado. A CDHU quase foi extinta ou privatizada pela gestão Doria, mas agora ela só pensa em fazer projetos na área de projetos público-privados, parcerias público-privadas.

Então, esse tipo de projeto não atinge a população de baixa renda, que às vezes não tem os 40 mil reais para dar de entrada, não tem a renda comprovada suficiente para arcar com as prestações e fazer o financiamento.

Então, nós precisamos de subsídios do Governo do Estado, junto com as prefeituras, que podem oferecer terreno, para a gente produzir muito mais habitação, e principalmente para essa faixa, a maioria da população, que é a população de baixa renda.

Não adianta o governo se esconder achando que ou é o problema federal ou é o problema lá do prefeito ou da prefeita, que às vezes arca com o desgaste de ter que fazer o despejo junto com a Polícia Militar, junto com o Judiciário.

E o governo não oferece alternativa, não oferece um apoio ali para o município, para atender a essas famílias. Então, faço um apelo aqui à Secretaria de Habitação, ao governador, que olhem para as famílias, para essas situações em que, principalmente, tem ações de despejos já determinadas. E quem sabe o Judiciário possa rever essas autorizações para despejo, porque a situação é grave, a situação social é muito grande. E precisa da sensibilidade de todos nós.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Agente Federal Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caros Srs. Deputados presentes aqui no plenário, presidente no momento, Gilmaci Santos, e todos os que estão presentes nos visitando mais uma vez. Um dia muito importante para o governo do estado de São Paulo, para o estado e para a população de mais de 45 milhões de habitantes.

Primeiro, parabenizar todas as ações do governador Tarcísio de Freitas. Em especial, nós tivemos a divulgação de mais de 600 milhões de reais em investimentos para o Orçamento de 2024 na merenda escolar.

Investimentos fortes na Educação, em especial na qualidade da alimentação, na saúde, na qualidade de vida para as crianças, lá na ponta da linha, o futuro das nossas crianças nos municípios.

Então, parabéns por mais essa ação do governador Tarcísio de Freitas, de Orçamento, que passa aqui pela aprovação da Assembleia Legislativa. Então, essa parceria do governo com o Legislativo, aprovando o Orçamento e investindo na merenda escolar do estado de São Paulo.

Questão da Sabesp também. Hoje é um dia muito importante, presidente. Votaremos, em definitivo aqui, aprovando ou não - e tenho certeza de que aprovaremos - esse Projeto de lei n^o 1.501, que fala sobre a desestatização da Sabesp, ou privatização, atendendo exatamente ao novo marco legal do Saneamento.

Até 2033, para quem ainda não conhece, nós temos uma obrigação de universalizar a parte de Saneamento, atendendo muito mais do que 90% de água potável, e também a questão do Saneamento nos municípios.

Dois mil e trinta e três está muito distante, então o governador Tarcísio de Freitas tenta, com a privatização da Sabesp, antecipar para 2029, captando assim mais de 60 bilhões de reais, e investindo lá na ponta da linha em modernização das estações de tratamento de água e esgoto nos municípios do estado de São Paulo. Isso traz mais qualidade e eficiência na prestação do serviço, atingindo mais de 10 milhões de pessoas no nosso estado de São Paulo.

É a preocupação do governador Tarcísio de Freitas. E também parabenizar a secretária Natália Resende, que fez um trabalho sensacional também, essa equipe do governador Tarcísio de Freitas. Com a venda, presidente, 30% vão para um fundo, exatamente para subsidiar municípios que precisem de um socorro, e também o lucro mês a mês vai compor esse fundo também.

É importante salientar que hoje áreas de favelas, por exemplo, comunidades que não têm água potável e o Saneamento atendidos pela Sabesp e também áreas rurais serão atendidas com a privatização.

Então, o Governo do Estado está preocupado com aquele município, aquela comunidade mais carente, que não tem água nem esgoto, algo que é primordial para o ser humano, e a nova Sabesp, com certeza, vai crescer.

Manteremos o poder decisório, isso é muito importante, o poder decisório e principalmente de fiscalização, o estado continua fiscalizando a prestação do serviço de água e esgoto.

Todos os que pesquisam um pouquinho, segundo a Organização Mundial da Saúde, a cada um real investido em saneamento, temos 5.5 reais em benefícios retornados à população, fora a diminuição dos problemas de saúde.

Então, hoje, um importante dia, uma importante data para o estado de São Paulo, o governador Tarcísio cumprindo as promessas de campanha, a base vai votar “sim”, Danilo Balas vota “sim” pela privatização da Sabesp.

Presidente, com certeza hoje será mais um dia histórico e de vitória para o Governo do Estado de São Paulo, sempre à frente, governador Tarcísio de Freitas.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, senhoras e senhores, nós nem começamos ainda a discussão - por favor, por favor, ouçam-me - nós nem começamos a discussão ainda do projeto, será às 17 horas e 30 minutos.

Porém, eu aqui na Presidência, substituindo o presidente André do Prado, se continuarem assim, eu não tenho o menor constrangimento de tirar os senhores e as senhoras e determinar à segurança que vocês não entrem.

Eu estou só comunicando, não estou ameaçando, só comunicando, e determinar à segurança que os senhores não retornem às 17 horas e trinta minutos. Para que a gente possa dar um bom andamento a esta sessão, então, eu peço aos senhores que cumpram o Regimento, porque eu não tenho o menor constrangimento e não tenho nem um pouco de paciência para que isso aconteça.

Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, vou avisar só mais uma vez para os senhores e para as senhoras, eu gostaria até que os policiais pudessem aumentar o efetivo.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, por favor.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, estou falando aqui. Só avisar à polícia ali para ficar mais atenta, trazer mais efetivo, e essas pessoas estão começando a tumultuar no início, que já fique de olho. Se tiver que retirar, nós vamos retirar, sim. Pela ordem, deputado.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem eu acompanhei aqui os debates. O que nós combinamos era que os parlamentares, quando estivessem nesta tribuna, pudessem falar... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, deputado, nós não estamos nem na discussão.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Eu sei, mas (vozes sobrepostas) as pessoas poderiam se manifestar depois do discurso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Imagina o (vozes sobrepostas) discussão, imagina quando chegar a discussão, quando o deputado estava falando já tinha um cidadão falando já lá.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Não, não, não, eu estava aqui, eu percebi que (Vozes sobrepostas.).

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, não, o senhor estava, e eu também estava. O senhor... Ele estava falando, tinha um cidadão já desrespeitando ele lá, deputado. É desse cidadão que eu estou falando.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Que nós precisamos combinar o seguinte: durante a fala tem que respeitar o parlamentar que está na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputados, não, enquanto eu estiver na presidência... Assim eu concordo. Eu não concordo que enquanto ele estava falando tinha um cidadão lá provocando.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sim, isso também, mas...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Nesse cidadão é para ficar de olho. Se provocar, vai sair.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Mas a manifestação agora foi depois da fala do deputado Danilo Balas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não tem conversa. Isso está de acordo, eu estou falando do cidadão que, enquanto ele falava, estava provocando. Se isso acontecer, não tenho o menor constrangimento em retirá-lo. Ponto.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Danilo Balas.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, parabéns pela postura, porque se nós não começarmos a colocar ordem logo às 14 horas, no Pequeno Expediente, o que será do nosso debate - certo, deputado Giannazi? - daqui a pouco, quando o projeto estiver aqui e os parlamentares falando prós e contras? Agradeço o posicionamento.

Deputado Simão, em parte, tem razão, nós combinamos, sim, deputado, ontem, após a manifestação do parlamentar, seja contra ou a favor, a tribuna pode se manifestar, sem problema algum, só que logo, quase no meio da minha fala, sai um “lixo” ali.

Então, o que não dá para admitir, é nós sermos atacados em plenário. Mal começamos a dialogar, todos sabem aqui que quando eu subo à tribuna eu tenho tranquilidade, eu coloco meu posicionamento, que é a favor da privatização, meu voto é “sim”, mas nós temos que ter postura.

Dei as boas-vindas para todos, os senhores e as senhoras, e aquele cidadão que está lá em cima, no celular, de camiseta branca, já precisa ser identificado. O senhor mesmo, porque o senhor já ataca o parlamentar aqui.

Então, a Presidência está de olho no senhor, eu também estou de olho no senhor, o senhor não é referência para os demais, está todo mundo comportado, todo mundo respeitando aqui a Presidência.

Deputados de esquerda, de direita, todos vêm, e o senhor já está no celular e me atacou. Então, a Polícia Militar, eu, como policial também, e deputado, já estou de olho. O senhor respeite os parlamentares porque todos aqui estão respeitando.

Senão o senhor vai ter que ser retirado do plenário. O senhor não pode, com uma atitude, estragar todo um trabalho legítimo dessa população que está aqui defendendo o ponto de vista.

Então o senhor já está identificado aqui pelos policiais, pela Presidência e pelo deputado Danilo Balas também. Então comporte-se, porque esta Casa é do senhor, de todos, mas eu só estou aqui porque a população me trouxe até aqui, então o senhor me respeite também enquanto eu falo.

Muito obrigado, presidente.

Muito obrigado, Paulo Fiorilo, pela paciência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero aqui repudiar veementemente, Sr. Presidente, essa tentativa de criminalizar as pessoas que estão aqui, porque são estudantes, são professores, são trabalhadores e trabalhadoras. (Manifestação nas galerias.)

Eles são os donos da Assembleia Legislativa. Nós, parlamentares, somos inquilinos aqui, estamos de passagem. O mandato, deputado Danilo Balas, deputado Gilmaci Santos, tem prazo de validade.

Vossa Excelência nem é o presidente. Está ocupando neste momento a Presidência, mas não é o presidente da Assembleia Legislativa. É o presidente André do Prado, que tem sido extremamente democrático e em nenhum momento pediu a retirada de nenhuma pessoa presente aqui lutando pelo direito à água, pelo direito à Sabesp.

Então nós temos que criminalizar, sim, a venda da Sabesp. Esse é o verdadeiro crime, esse é o crime. (Manifestação nas galerias.) Então eu quero repudiar qualquer tentativa de criminalizar usando esse Regimento, que é da época da ditadura militar de 1964, que já deveria ter sido reeditado e superado para ficar de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a nossa, de 1989, que foi aprovada aqui.

Era isso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Fiorilo com a palavra. Só quero falar para V. Exa., deputado Carlos Giannazi, que não sou presidente desta Casa, mas estou como presidente desta sessão neste momento e tenho autoridade para fazer o que eu falei.

Um cidadão que vai chamar o deputado de lixo não vai fazer isso. Se tivesse ofendido V. Exa. ou qualquer outro, eu tomaria a mesma atitude.

Concordo que aqui é a Casa do Cidadão, mas o cidadão não pode vir aqui ofender quem tem um mandato conseguido legitimamente. Ele tem o direito de protestar, não xingar, não ofender. Isso acontecendo, tem que se aplicar a lei, só isso. Com a palavra o deputado... (Manifestação nas galerias.)

Olha aí, está vendo? Olha como se comporta, Giannazi. Olha como se comporta. Aí você vai dizer que eu estou errado? Vai dizer que eu estou errado, Giannazi? Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Olha só. Eu estou errado? Eu vou completar o meu erro daqui a pouco com o senhor. Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Sr. Presidente, um aparte?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Depois a senhora fala. Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, Sr. Presidente. Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pois não, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu quero dialogar com o senhor. Primeiro, Sr. Presidente, o senhor está ocupando a Presidência e tem a responsabilidade de conduzir a sessão, o Pequeno, o Grande Expediente ou qualquer outro momento da Ordem do Dia, mas o que eu queria dialogar com o senhor é que a gente pudesse ter aqui como espelho o que tem sido feito pelo presidente da Casa, André do Prado, que é dialogar com as pessoas que nós recebemos aqui nesta Casa.

Nós aqui, como disse o deputado Carlos Giannazi, somos só inquilinos. Quem elege e quem não elege são os eleitores, é a população, que tem o direito de vir aqui e fazer suas manifestações. O que nós combinamos ontem e eu acho que a gente precisa reafirmar aqui hoje é: o deputado falou e nós discordamos do deputado?

Na hora em que ele terminou de falar, a manifestação é democrática, é permitida, é óbvio que é permitida. Terminou a fala do deputado, a manifestação é permitida e é democrática.

Aqui ninguém põe mordaça nas pessoas que vêm aqui. Isto não é um lugar em que você diz “Está proibido, ninguém fala”. Eu nunca vi isso. Agora, você tem regras. A manifestação do parlamentar tem que ser garantida. Agora, a manifestação de quem veio também, ou a gente vai dizer “Pessoal, todo mundo caladinho aqui, ninguém se manifesta”?

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Lixo não. Lixo não.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, ele vai desrespeitar a minha fala? Sr. Presidente, desrespeitar o Regimento é isso, é quando o parlamentar está com a palavra e o outro interrompe.

O senhor tem que dizer para ele: “Não pode”. Isso é o papel do senhor. Dizer “Não, eu não vou ensinar o deputado”? Vai sim. Não permita, sabe por quê? Porque eu estou no Pequeno Expediente, é o meu direito de falar.

Então nós precisamos estabelecer as normas. Eu que queria fazer um pedido para o senhor, porque eu o conheço já há algum tempo, aliás, encontro com o senhor frequentemente, em vários lugares.

O senhor é uma pessoa razoável, tem clareza, pode conduzir sem fazer aqui nenhuma ameaça. A condução, o pulso, pressupõem a autoridade, é só isso. E o respeito à manifestação democrática do outro lado, porque quem vem aqui não concorda com a privatização da Sabesp. Então, quando eu venho aqui e digo assim, olhe: “Não à privatização da Sabesp!”, é óbvio que as pessoas que vieram concordam com a minha fala.

E quando o deputado Danilo Balas vem aqui e fala: “Ah, vamos entregar... O governador vai conseguir entregar a Sabesp.”, na minha opinião, quem vai pagar o pato são aqueles que mais precisam da Sabesp.

O governador vai ficar muito feliz, porque conseguiu entregar as ações da Sabesp para a iniciativa privada. Quem vai pagar o pato é quem precisa da Sabesp. Essa é a grande diferença. Então, nós precisamos respeitar o orador, mas também respeitar as manifestações.

E aí eu queria pedir isso para o senhor, só isso, que houvesse aqui a parcimônia, que houvesse aqui a capacidade do diálogo, porque hoje a gente vai ter um dia muito tenso. Muito tenso. E é um dia longo.

Que quem já chegou aqui, chegou às duas, vai até as 21. Ontem a gente foi até mais de meia-noite. Então, e eu sei, porque é óbvio, se eu vier aqui provocar, vai ter reação. (Vozes fora do microfone)

Então, não, não falei que o senhor fez isso. Fica tranquilo. Mas eu vi ontem aqui muita gente provocando. Então, assim, a Presidência precisa também cuidar do outro lado.

Quando vem um deputado aqui falar de pão com mortadela, falar de coxinha, falar de outras coisas, é óbvio que está provocando. Então, nós precisamos ter clareza disso. E a Presidência precisa ter a capacidade de conduzir a partir do regimento.

Eu vim aqui para falar de outro assunto, mas infelizmente não consegui. Eu vim para falar do orçamento, principalmente das regiões metropolitanas, que os deputados aqui conhecem. E que o orçamento pressupõe apenas 40 reais.

Eu vou repetir. O orçamento de 2024 para a região metropolitana, o Fumef, tem só 40 reais. Falei... Inclusive, aproveitar aqui o deputado Alex de Madureira, que é o relator do orçamento. Que se colocou à disposição para dialogar. E eu acho que nós temos que dialogar.

Porque é impossível, os municípios da região metropolitana, em especial aqueles municípios que têm baixo IDH, que têm pouca arrecadação, só têm 40 reais para poder dar conta dos desafios.

Esse fundo já chegou a ter quase 60 milhões. Falei com o deputado Alex, que é um deputado que tem a capacidade de ouvir. A capacidade de ouvir. E espero que a gente consiga avançar, porque o debate do orçamento deve começar semana que vem. E nós precisamos mexer e melhorar o orçamento, senão a gente vai entregar uma peça muito ruim.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo. Deputado Paulo, eu concordo com V. Exa. em tudo que o senhor falou. Quando eu disse aqui, eu disse ao cidadão que estava ofendendo o deputado, xingando de lixo. E isso nós não vamos tolerar. Enquanto eu estiver aqui na presidência, não tolerarei. Em relação à população aqui em plenário, deputado Paulo Fiorilo, o que diz o Regimento?

O Regimento, aqui no seu Art. 280, olhe o que diz: “No recinto do plenário e em outras dependências da Assembleia, reservadas a critério da Mesa, só serão admitidos Parlamentares e funcionários da Secretaria, estes quando em serviço.”.

Aí o Art. 280 diz o seguinte: “Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.”, o Regimento é esse.

Então, quando o presidente permite, ao final, aplaudir ou reprovar, é uma, vamos dizer assim, uma gentileza da Presidência. Não que é regimental. O Regimento diz aqui que o cidadão pode assistir, não sendo lícito aplaudir ou reprovar.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor me permite uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu só vou chamar o próximo orador, que é a deputada Marcia Lia.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está bem, claro, com uma condição, V. Exa. tem uma comunicação. Não estando, deputada Monica Seixas. Uma comunicação, V. Exa. tem.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu disse ao senhor do espelho, aliás, é uma metáfora importante. Quando a gente olha para o espelho que ajuda, que contribui, que tem a parcimônia, o Regimento é um detalhe. É nesse sentido que eu falei. E aqui eu não defendi quem xingou ou quem não xingou. Eu defendi o direito da manifestação e o acordo.

Eu terminei de falar? Me vaiem ou aplaudam. Isso sem que eles possam ser censurados. Só isso. Eu acho que é possível. Aliás, o senhor aqui, na outra legislatura que eu estive, conviveu com isso também.

O senhor deve se lembrar da questão da extinção de empresas e aumento da contribuição de servidores. Então, nós aprendemos. O respeito pode ser mútuo e a gente pode conduzir de forma tranquila.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, deputado. Concordo com V. Exa., e volto a repetir: só não vamos admitir ofensa pessoal. O deputado ser chamado de lixo, nós não vamos permitir isso. Deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, presidente, nesses meus cinco anos aqui, na Casa, cotidianamente, têm galerias inteiras, por eu ser oposição ao governo, que já me chamaram de maluca, de doida, de feia, de macaca...

A gente passa pelos corredores com ofensas todos os dias, por gente tentando entrar no nosso gabinete, por pessoas que dizem que o PSOL é um lixo no microfone e na galeria. Eu já passei até por uma sessão, presidente, em que estavam sentadas atrás de mim umas senhorinhas de 70 anos, dizendo que tinha que me tirar da sessão porque o PSOL é um lixo.

Enquanto não passou dos limites da expressão democrática, da opinião das pessoas sobre o que pensam do meu partido e da minha opinião, a gente não acionou a polícia.

O senhor sabe às vezes em que a gente acionou a polícia, que foi em casos de racismo, violência e misoginia aqui na Casa, ou de tentativa de agressão física das nossas parlamentares que o PSOL encara aqui o tempo todo.

Portanto, eu acho que, quando você se coloca em um cargo público e vai defender a opinião, uma postura que vai impactar na vida da população, você também está sujeito a lidar com a resposta da população sobre o seu trabalho, que é representativo e vai impactar na vida das pessoas.

Eu acho que aqui, na Casa, as pessoas estão sendo agredidas muito mais do que agredindo aqui, nessa votação, que é polêmica, mas que 53% da população, segundo a pesquisa “Datafolha”, já disseram que são contra a privatização da Sabesp.

Por isso, quero dizer para vocês que hoje a gente vai ter mesmo um dia muito difícil, um dia longo, que pode avançar à noite, que vai começar a partir das cinco horas da tarde. Primeiro, votando qual é o rito de votação...

E aí, eu quero lembrar que o Regimento aqui, desta Casa, é usado só de vez em quando, quando convém, porque ontem a gente teve esse debate. Esse mesmo Regimento está dizendo que o protocolo vai acontecer dentro do plenário, e não tinha ninguém na fila dentro do plenário quando eu entrei na fila, ali.

Existe uma fila imaginária do lado de fora do plenário, em que trabalhadores são obrigados a dormir aqui, na Assembleia, para garantir o protocolo de interesse do governo. Nessa hora de usar o Regimento, que está escrito “dentro do plenário”, “no Plenário Juscelino Kubistchek”, ninguém segue o Regimento, ninguém lembra do Regimento.

Mas, a gente vai votar o rito de votação e, na sequência, já o projeto. A segunda votação de hoje já é o derradeiro fim da privatização da Sabesp. Infelizmente, parece-me que o resultado já está pronto.

Conversando com deputados e deputadas desta Casa, mesmo a gente argumentando que a privatização da Sabesp vai acarretar na extinção de contratos com dezenas de munícipios, que prefeitos terão que assumir às pressas o saneamento básico, porque o pessoal vai judicializar.

O contrato das cidades é expresso, assim que o estado não for o maior acionista, a Sabesp perde o contrato com São Paulo, perde o contrato com Taboão da Serra, perde o contrato com São Bernardo, e essas prefeituras terão que assumir imediatamente o seu saneamento básico, com o plus de que a água fica com a Sabesp. Então, as cidades vão assumir o seu saneamento básico sem o recurso mais importante, que é a água.

Mas, hoje eu vim aqui trazer os últimos dados - Machado, você pode colocar a 17? Ótimo. Ontem, durante a minha apresentação de argumentos, eu não consegui chegar ao final. No final da apresentação está a notícia sobre os bastidores dessa privatização.

O que está acontecendo que as pessoas têm tanta pressa aqui em não discutir? Ninguém sabe responder como vai ser o contrato, como vai funcionar a nova Sabesp privatizada e leiloada. Quem será o novo acionista? Quem vai poder botar veto?

Mas uma coisa é importante. Em nenhum momento o presidente da Sabesp apareceu aqui na Assembleia Legislativa, ou nos jornais, para explicar o porquê precisa vender a Sabesp. Por que precisa vender uma empresa lucrativa?

Mas é preciso dizer que a Iguá, a empresa que ele fez parte, a empresa que comprou o Saneamento básico no Rio de Janeiro, a empresa está preparando 1 bilhão, publicamente, para comprar ações da Sabesp, e ser um acionista de peso.

É a mesma empresa que mandou, sob medida, o André Salcedo, que é o atual presidente da Sabesp, a pedido do Tarcísio, para preparar a privatização. Ou seja, ele preparou a privatização que a ex-empresa dele vai comprar. Se isso não é conflito de interesses, eu não sei o que é.

Por isso a gente está entrando com uma nova ação no Ministério Público hoje, denunciando que a Iguá mandou alguém preparar a venda da Sabesp, que vai comprar, com certeza, no próximo período, a partir do momento que a Assembleia Legislativa aprovar a privatização da Sabesp.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Muito boa tarde a todas as pessoas que estão aqui acompanhando o nosso trabalho na Assembleia Legislativa. Cumprimentar os nossos deputados, o nosso presidente, os servidores que estão aqui conosco. E dizer que nós estamos num momento muito triste. É mais um momento muito triste nesta Casa.

É um momento onde não se tem nenhum prurido para entregar o que é nosso, o que é do povo paulista. A gente está vendo tantas dificuldades que o nosso povo tem passado pelo estado afora.

Quer seja na Educação, que falta infraestrutura em muitas escolas. Quer seja na Saúde, onde os servidores são extremamente mal remunerados. Quer seja em todas as políticas que a gente verifica, a gente percebe que a gente poderia utilizar muito recurso que é destinado para aqueles que, de fato, não precisam.

A gente está sofrendo hoje. Ontem nós saímos daqui meia noite e meia. Eu, 5 horas da manhã, já estava acordada. Porque, para mim, é muito difícil saber que nós vamos entregar a maior empresa de água, esgoto e Saneamento, do Brasil e da América Latina, para a iniciativa privada.

Eu quero contar para vocês que essas experiencias, de entrega do patrimônio público, de privatização, de terceirização, não dão certo. Eu tenho um exemplo que é muito sintomático. Na minha cidade, em Araraquara, nós passamos por um processo semelhante a esse com a privatização do transporte público, da Companhia Tróleibus Araraquara.

Talvez nem todas as pessoas saibam, mas a Companhia Tróleibus foi a primeira companhia de ônibus elétrico do Brasil. Porque o nosso prefeito da época, Rômulo Lupo - foi no ano que nasci, em 1958 - o prefeito Rômulo Lupo deve ter ido para a Itália. Verificou como era o transporte público feito em algumas cidades da Itália. E quis trazer para o Brasil aquela experiência.

Porque, em Araraquara, naquele ano, as pessoas andavam de charrete. Charrete, com o burrinho puxando. Aí ele trouxe essa experiência. Construíram, junto com a Villares, ônibus elétrico. A gente, eu me lembro, porque eu era pequenininha. Porque, quando eu tinha sete anos, oito anos, a gente andava de ônibus elétrico.

Era o passeio das crianças pobres daquela cidade de Araraquara. Nós andávamos, e nós brincávamos entre nós, dizendo que a gente ia tomar o chifrudo. Porque o ônibus elétrico tem aquelas duas hastes que ligam nos fios que conduzem.

Nós, naquela ânsia de criança, nós adorávamos quando os nossos pais podiam levar a gente para dar uma volta. Era o passeio, era o nosso passeio, andar de ônibus elétrico.

Pois bem, o ônibus elétrico foi até 1999, quando pararam de implementar os ônibus elétricos. Começaram os ônibus a diesel e, depois, nós tivemos, em 2014, o início de um processo de privatização.

Por que estou contando isso? Porque acabaram com a Companhia Tróleibus Araraquara. Seiscentos funcionários foram demissionados. Esses funcionários entraram todos na Justiça para poder receber aquilo que lhes era devido, justo. Justamente, exerceram o seu direito de receber os seus salários, os seus benefícios e os seus direitos. E foi terceirizada a empresa.

Em 2015, extinguiram a Companhia Tróleibus Araraquara e, hoje... Duas empresas conduziam a Companhia Tróleibus, que acabou, mudou de nome, virou Consórcio Araraquara. Consórcio de Transportes Araraquara. Esse consórcio com duas empresas está sendo separado, porque uma das empresas não quer mais fazer o transporte municipal.

E o que aconteceu? A Prefeitura de Araraquara está tendo que subsidiar, tirar dinheiro de onde ela não tem, para poder manter o transporte público na cidade de Araraquara.

Eu me lembro que nós fizemos exatamente o que vocês estão fazendo aqui. Fizemos protestos, fizemos conversas, imploramos, quase ajoelhamos no chão para que o poder público não fizesse a privatização da empresa, mas não teve jeito. Eles entregaram e hoje a empresa é uma empresa que precisa de subsídios para sobreviver e a gente sabe que quem vai pagar a conta é o cidadão que precisa do ônibus.

Sabe por quê? Porque a Prefeitura de Araraquara aprovou um projeto aumentando o ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos, para poder custear esses subsídios que nós vamos pagar para as empresas de ônibus. É assim que funciona. De alguma forma, serão...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada, para a conclusão, mesmo porque nós já encerramos o Pequeno Expediente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Eu não percebi que estava passando. Um minuto, só para encerrar minha fala.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Já passou um minuto, deputada. Já encerramos o Pequeno Expediente.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Vou encerrar minha fala. Por favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Por favor.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Então, contei essa história para que vocês saibam que o desastre da entrega do patrimônio público vai fazer, sim, com que a população de São Paulo pague o custo de todo esse processo que está sendo iniciado a partir da aprovação desse projeto de lei.

Companheiros, estamos juntos.

Vamos tentar enfrentar isso agora na Justiça, porque aqui não tem mais jeito. Valeu.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, estamos encerrando o Pequeno Expediente. Deputado Simão Pedro?

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para pedir o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental, deputado. Havendo acordo de lideranças, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.

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