12 DE ABRIL DE 2024

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.

2 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy acerca do projeto de assistência aos servidores públicos vítimas de violência nas escolas.

8 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h38min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e de Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará a utilização da tribuna por até cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Carlos Giannazi. Vim aqui ler a carta que, juntamente com o deputado Paulo Fiorilo, estamos encaminhando ao prezado Sr. André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo em conta o veto que o governador Tarcísio de Freitas anunciou com respeito ao Projeto de lei nº 1473, de 2023, que eu e o deputado Paulo Fiorilo apresentamos sobre o Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.

Então, “Prezado presidente André do Prado, ao cumprimentá-lo cordialmente, servimos-nos do presente para solicitar que seja colocada em votação a derrubada do veto ao PL 1473/23, de nossa autoria, e que cria o Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas, aprovado por esta Casa em cinco de março deste ano, e por todos os deputados. O Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas visa lidar com violações específicas que ocorrem nessas instituições, garantindo o atendimento mais direcionado e sensível às necessidades das pessoas atendidas.

Pelas dimensões do estado de São Paulo e sua importância, é fundamental que se possa ter um mecanismo de recebimento de denúncias que deve, inclusive, ser articulado com o Disque 100 para qualificar e refinar as denúncias recebidas.

O estado de São Paulo tem a obrigação de se responsabilizar pelas denúncias recebidas e não apenas deixar essa atribuição a cargo do governo federal pelo Disque 100, tendo em vista que existem financiamentos públicos provindos das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social para esse serviço, seriam alternativas viáveis para a regulamentação da lei.

Embora existam serviços telefônicos semelhantes, a criação de um serviço específico para comunidades terapêuticas permite uma resposta mais rápida e especializada, evitando a burocracia e possíveis lacunas de atendimento, principalmente por esse tipo de serviço ter sido considerado linha de tratamento prioritário pelo governo do estado de São Paulo.

Em relação à competência legislativa, o projeto de lei não invade a prerrogativa exclusiva do Poder Executivo, pois sua finalidade é legislar sobre direitos humanos e garantir o cumprimento da lei por parte das instituições.

Além disso, a legislação brasileira permite a atuação legislativa em áreas que não conflitam com a administração do executivo. É possível realizar uma estimativa de impacto orçamentário financeiro para o projeto, demonstrando que as despesas decorrentes da sua implementação são compatíveis com o orçamento vigente, inclusive poderia ser composto a partir dos recursos utilizados nas fiscalizações das comunidades terapêuticas.

Além disso, seria possível estabelecer parcerias, termos de cooperação com universidades estaduais para que os dados possam ser sistematizados. O veto do governador Tarcísio de Freitas pode ser interpretado como uma falta de compromisso com a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade nas comunidades terapêuticas.

É importante levar em consideração que a Revisão Periódica Universal citou, em sua Recomendação nº 73, a necessidade de intensificar os esforços destinados a combater e prevenir a tortura de outras formas de maus tratos. Essa recomendação está associada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU: Paz, Justiça e instituições eficazes.

As pessoas precisam saber se existem violações de direitos humanos nesse serviço, pois é fundamental que o número utilizado para fazer denúncias seja afixado em diferentes serviços de saúde que atendem à população usuária de drogas.

O projeto de lei visa garantir que as famílias e as pessoas mais vulnerabilizadas pelo uso abusivo do álcool e drogas tenham acesso a mecanismos de denúncias e ao rápido acolhimento diante de práticas violadoras de direitos humanos.

Fazemos aqui o nosso apelo para que possamos debater a derrubada do veto a este importante projeto de lei para o estado de São Paulo. Atenciosamente deputados Eduardo Matarazzo Suplicy e Paulo Fiorilo”.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado. Chamo V. Exa. para continuar presidindo esta sessão. Com a palavra, deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra, deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Com a palavra, o deputado André Bueno. (Pausa.) com a palavra, o deputado Luís Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.)

Entrando agora na lista suplementar onde eu passo aqui a condução da sessão para o deputado Eduardo Suplicy, que acabou fazendo um importante pronunciamento aqui na tribuna da Assembleia Legislativa.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Passamos a lista suplementares. Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor presidente, deputado Eduardo Suplicy, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Senhor presidente, eu quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, que está transmitindo essa sessão pela TV Alesp, manifestar o nosso total apoio à greve dos servidores e servidoras do município de Praia Grande. Servidores estão numa manifestação importante.

Tentaram várias vezes através do sindicato negociar com a prefeita, mas não tiveram êxito. Não foram recebidos pela prefeita desde o ano passado, Sr. Presidente, então chegou a esse movimento, que é um instrumento para a greve.

É um instrumento importante da classe trabalhadora, uma conquista histórica dos trabalhadores, que nós escrevemos inclusive como um direito constitucional da nossa Carta Magna de 1988. Os servidores estão nesse movimento desde terça-feira e têm todo o nosso apoio.

Eu tenho acompanhado a luta dos servidores de Praia Grande, sobretudo os servidores e servidoras da Educação. Estou com a pauta aqui, Sr. Presidente, uma pauta importante que tem que ser atendida. Eu faço um apelo, prefeita, para que atenda o sindicato, atenda as reivindicações que estão aqui na pauta. Não é difícil de serem atendidas.

Tenho aqui, inclusive, Sr. Presidente, as fotos do movimento. “Prédios bonitos não fazem uma Educação de qualidade”. Não adianta só investir em prédio, tem que investir na professora, na servidora, tem que enquadrar as educadoras de educação infantil na carreira do Magistério, que é uma pauta que eu acompanho bastante, Sr. Presidente.

Tem que ver a questão do vale-alimentação. Muitos segmentos do funcionalismo municipal de Praia Grande não têm direito ao vale-alimentação ou, se têm direito, é um valor extremamente reduzido. Nós temos a pauta aqui da questão das faltas abonadas, que está nessa pauta, que é importante, Sr. Presidente.

Tem outra questão que eu tenho acompanhado também na Praia Grande, que é a retomada do cartão dos aposentados e pensionistas. Tem que ser criada uma nova lei, com amparo jurídico, para a retomada de concessão do cartão alimentação aos aposentados e pensionistas.

É uma pauta importante, Sr. Presidente, a conversão em pecúnia da licença-prêmio, como já existe no estado, por exemplo. Por que o município de Praia Grande não pode fazer também essa transformação?

Plano de carreira, implantação do plano de carreira para as categorias que ainda não possuem o plano de carreira, ou seja, tem categorias que não tem plano de carreira em Praia Grande, o reconhecimento da função docente, que é o que eu disse aqui, que eu acompanho bastante. Já participei, inclusive, de reuniões e de audiências públicas na Câmara municipal em defesa desse reconhecimento, desse enquadramento na carreira do Magistério.

Tem a questão da progressão na carreira da Guarda Civil, da Guarda Metropolitana, da Guarda municipal de Praia Grande. Enfim, a prefeita já tem essa pauta, logicamente. Agora ela tem que debater com o sindicato de uma forma democrática, aberta, recepcionando os servidores.

Então todo o nosso apoio, Sr. Presidente, a esse importante movimento. Tenho as fotos também das manifestações, que são manifestações numerosas. Tem outras fotos que eu queria colocar aqui no telão. Olha, estão fazendo grandes movimentações na cidade, e com o apoio da população.

A população que é atendida pelas professoras, pelas enfermeiras, pela Segurança Pública municipal, pelas assistentes sociais, pelas servidoras da saúde em geral reconhece a importância do movimento. O movimento é aplaudido pelo povo de Praia Grande, e é um movimento numeroso, Sr. Presidente.

Então, mais uma vez, eu manifesto o meu total apoio a esse importantíssimo movimento das trabalhadoras e dos trabalhadores de Praia Grande. Daqui da Assembleia Legislativa, nós fazemos um apelo para que a prefeita da cidade abra negociação e atenda essas importantes reivindicações, inclusive a reposição das perdas inflacionárias, porque esses servidores estão há muitos anos com os salários arrochados e defasados, Sr. Presidente.

Então fica aqui o nosso apelo e o nosso apoio a essa greve e a esse movimento da servidoras e servidores de Praia Grande.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Carlos Giannazi, parabéns pelo seu pronunciamento. Agradeço se puderem presidir mais uma vez, para que eu possa fazer um pronunciamento a respeito de um projeto do deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando prosseguimento à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, mas já agora na Lista Suplementar, eu gostaria de chamar o deputado Eduardo Suplicy para utilizar a tribuna por até cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, “O governador Tarcísio de Freitas vetou um programa que criava uma série de ações de apoio psicológico e financeiro para professores e funcionários vítimas de violência escolar. O projeto de lei havia sido aprovado no fim de fevereiro por unanimidade na Alesp”, um projeto de autoria do deputado Carlos Ginnazi.

“O Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência tem como objetivo assegurar direitos aos servidores, como afastamento temporário das atividades escolares, atendimento psicológico continuado, fornecimento de medicamentos e a garantia de irredutibilidade dos salários em caso de afastamento médico.

O governador Tarcísio de Freitas e o secretário de Educação, Renato Feder, em frente à escola estadual Sapopemba no dia em que a unidade sofreu um ataque, que deixou uma aluna morta.” Danilo Verpa é o fotógrafo que flagrou esse episódio. “De autoria do deputado Carlos Giannazi, do PSOL, o programa previa o suporte a todos os profissionais da educação, independentemente da forma de contratação.

Ou seja, seria válido para professores efetivos e temporários e também para funcionários terceirizados. O governador justificou o veto argumentando que o Estado já possui programas com a mesma finalidade: o Conviva e o Psicólogos na Escola.

‘Registro, inicialmente, que a mesma ordem de preocupações tem orientado a política adotada pelo governo do estado com relação ao sensível assunto em pauta [...] cito, o programa Conviva, implementado pela Secretaria de Educação, para transformar todas as escolas em um ambiente de aprendizagem solidário, colaborativo, acolhedor e seguro’, diz o documento assinado por Tarcísio e encaminhado à Alesp.

Apesar da justificativa do governador, nenhum dos dois programas existentes prevê amparo financeiro ou garante o afastamento sem prejuízos aos professores vítimas de violência. A Folha mostrou que, um ano após o ataque à escola Thomazia Montoro, duas professoras feridas ficaram sem emprego, não receberam atendimento psicológico nem apoio para comprar medicamentos para os transtornos que desenvolveram após o episódio de violência.

Ana Célia da Rosa, de 59 anos, foi atingida por 17 facadas dentro de sala de aula. Ela não recebeu indenização pela violência sofrida e ficou sem emprego no início desse ano, porque é contratada de forma temporária.

Também vítima do ataque, Rita Reis, 68, não conseguiu mais voltar para a sala de aula devido a problemas psicológicos que desenvolveu após a agressão. Ainda assim, ela não pôde se aposentar ou trocar de cargo.

‘Esse veto mostra o desprezo com as professoras esfaqueadas nas escolas que ficaram doentes, tiveram gastos com médicos, psicólogos, remédios e ainda perderam os seus empregos’”, disse o nosso autor, companheiro Carlos Giannazi, que quer mobilizar os deputados para derrubar o veto do governador e para isso conta com meu apoio, deputado Carlos Giannazi.

“O programa, vetado por Tarcísio, assegurava aos professores o direito de se afastarem das atividades escolares enquanto estivessem sob tratamento pelo dano emocional ou físico provocado pela violência, também assegurava que pudesse impedir a transferência de cargo. Caso o projeto já existisse, Ana Célia e Rita poderiam receber esses apoios e não ficariam sem emprego.

Outra justificativa usada por Tarcísio para vetar o programa é de que a proposta busca disciplinar temas atinentes a servidor público, o que não seria de competência do Poder Legislativo.

A proposta contém dispositivos que estabelecem comandos específicos destinados à administração pública, determinando ao administrador o que fazer e como fazer, acabando por interferir no domínio exclusivo do Poder Executivo.

Ora, me parece que se trata de uma sugestão de muito bom senso o que está previsto no projeto de Carlos Giannazi.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Suplicy, por V. Exa. ter votado favoravelmente ao projeto, aliás, os 94 deputados e deputadas votaram a favor do projeto, e pelo seu apoio agora à derrubada do veto. Nós temos que derrubar esse veto imediatamente para garantir assistência médica, psicológica, financeira para todos os professores, todos os servidores da Educação vítimas da violência contra as escolas.

Chamo V. Exa. para conduzir aqui esta sessão.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL nesta Assembleia Legislativa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Presidente, deputado Suplicy, agora parece que a privataria tucana chegou mesmo, de fato e concretamente, na Educação do estado de São Paulo. A “privataria bolsotucana”, na verdade, que é uma mistura de bolsonarismo com tucanistão.

Nós estamos denunciando exaustivamente, enfrentando essas privatizações, a privatização da Sabesp, os anúncios já feitos de privatização da CPTM, do Metrô, da Fundação Casa, das rodovias, agora da Emae e de tantos outros equipamentos, a venda dos equipamentos públicos, dos imóveis. Eu denunciei aqui o site do governo que colocava vários imóveis públicos do estado de São Paulo à venda.

Mas agora, Sr. Presidente, chegou realmente a notícia sobre os leilões que serão realizados até o final do ano pelo governador Tarcísio de Freitas, leiloando a Emae, leiloando rodovias e leiloando também, Sr. Presidente, dentro desses leilões, escolas estaduais. Haverá um leilão, uma privatização de escola no estado de São Paulo.

Inclusive, eu quero colocar aqui uma matéria que saiu ontem na imprensa, Sr. Presidente, “não à privatização”. “Empresas privadas poderão administrar escolas de São Paulo. O governo deve fazer o leilão até novembro”. Olha o absurdo, querem leiloar escolas estaduais.

E tem também uma matéria, um vídeo, eu vou colocar rapidamente, Sr. Presidente, para ilustrar aqui o que eu quero denunciar.

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- É exibido vídeo.

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Na verdade, Sr. Presidente, só para concluir, não tem nada... A matéria é um pouco tendenciosa, no sentido de tentar livrar a cara da “privataria bolsotucana” aqui em São Paulo, achando algo positivo.

O fato é que o governador Tarcísio vai leiloar escolas estaduais, entregando para a iniciativa privada explorar os serviços das escolas estaduais, como cantina, segurança, limpeza; essas empresas vão receber dinheiro público, Sr. Presidente.

Já vão receber agora, para construir, porque as construções serão feitas através de PPIs, ou seja, a privataria avança em várias áreas e agora ela chegou à Educação Pública, às escolas estaduais.

Então, essas denúncias que nós já fizemos, sobre o site, sobre a tentativa... A tentativa não, o anúncio: o governo vai leiloar agora 30 terrenos no centro da cidade, terrenos do Estado, mais o prédio do Iamspe, o prédio da administração, um prédio enorme, numa área de alta especulação imobiliária.

E o Afif Domingos falou que vai vender por 350 milhões, mas no site, que o governo tirou do ar agora, Sr. Presidente, vale quase um bilhão de reais. Mas nós já pedimos a convocação do secretário Afif Domingos para depor aqui na Assembleia Legislativa e nós vamos tomar todas as providências necessárias para que não haja, Sr. Presidente, privataria nas escolas da rede estadual. Porque Educação não é mercadoria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agora vamos chamar o próximo inscrito na Lista Suplementar, deputado Gil Diniz. Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, nobre deputado Eduardo Suplicy. Boa tarde, deputado Carlos Giannazi, que acabou de sair daqui do plenário, boa tarde aos nossos assessores, policiais militares e civis, público na galeria e que nos assiste pela Rede Alesp. Presidente, confesso que eu peguei o discurso do nobre deputado Carlos Giannazi no final, vi o vídeo que ele passou aqui no telão e, pelo que eu entendi, ele estava fazendo propaganda para o governador do estado de São Paulo.

A matéria termina dizendo, senhores e senhoras, que o governador, em um ano e meio, já reformou mais de 900 escolas. Aí eu acredito que ele não tenha visto o vídeo que ele ou a assessoria escolheu, e tentou aqui consertar ao final.

A verdade, senhoras e senhores, é que a cada dois dias; melhor, a cada dia que se passa nessa administração, o governo de São Paulo entrega duas obras na questão da Educação.

Não é dito aqui desta tribuna. Eu me arrisco agora, deputado Suplicy, nessa seara da pasta da Educação, que não é a minha praia... Muito embora já tenha sido categoria “O” no estado de São Paulo, professor contratado, aluno de último ano, e consegui ali pegar algumas aulas de professores que se afastavam; de, porventura, aulas que estavam ali abertas.

Os meninos, os jovens e adolescentes no estado de São Paulo, hoje, senhoras e senhores, podem fazer intercâmbio nos Estados Unidos, na Inglaterra, em outros países, graças ao governador Tarcísio e ao secretário Renato Feder. É uma realidade aqui no estado de São Paulo.

Nós temos o FDE diariamente, praticamente toda semana eu recebo convites do Jean Pierre, presidente do FDE... Aqui eu deixo os parabéns ao Jean Pierre e à sua equipe. Toda semana, uma entrega, uma reforma concluída. Eu me lembro aqui de semanas atrás, um mês atrás, uma escola em uma aldeia indígena.

Então, senhores, parece que é o caos na Educação em São Paulo, caos esse que nós não criamos. E por que eu digo que o deputado Carlos Giannazi parece... Na verdade, fez campanha pró-Tarcísio.

Porque eu pergunto a você, que está em casa, responda sinceramente: quando ele diz que a iniciativa privada pode fazer a gestão de algumas escolas públicas em São Paulo, você, Sr. José, dona Maria, que tem um filho na escola pública, você fica feliz ou fica triste?

Olha, estudei em escola pública a minha vida inteira, aqui em São Paulo, Escola Estadual Dom Camilo Maria Cavalheiro, Leste 4, zona leste. Não tive a oportunidade de estudar em colégio privado.

Hoje, um dos meus filhos estuda no Colégio Militar de São Paulo, gestão feita pelo Exército Brasileiro. Ele fez um vestibulinho, fez um concurso muito concorrido e passou. O meu outro filho, o Davi, o mais novo, estuda em um colégio privado. Eu gostaria que todas as crianças do estado de São Paulo, todos os adolescentes, tivessem a qualidade desse tipo de ensino.

Nós recebemos aqui nesta Assembleia Legislativa um projeto de lei para criar um programa em São Paulo e a meta para este ano e o próximo ano são 100 escolas cívico-militares. Você que está em casa gostaria do seu filho em uma escola cívico-militar? O deputado Carlos Giannazi não. A deputada Bebel, presidente da Apeoesp, não.

Todas as vezes que nós colocamos para a comunidade escolar em votação, se os pais querem tornar aquela escola, geralmente uma escola de periferia, geralmente uma escola onde os índices educacionais estão lá embaixo, se querem mudar a sua gestão e passar a ser cívico-militar, a resposta da comunidade escolar é avassaladora. E isso eles não querem. Queremos mudar um pouco aqui em São Paulo.

Queremos, sim, e defendemos, sim, que a iniciativa privada possa gerir não todo o sistema, mas parte dele. Queremos um modelo de gestão cívico-militar sim. Aqui em São Paulo.

Eu, por exemplo, defendo o modelo confessional de escola, escolas que têm alguma entidade religiosa gerindo. Escola evangélica, católica ou de qualquer outra denominação. Não para todo modelo da gestão do ensino público em São Paulo, mas, senhores, para dar opção a esses pais. Opção!

Já ouviram falar em voucher? Entregar para o pai ali... Imagina só uma empregada doméstica ter um voucher e poder matricular o seu filho lá na periferia em uma escola privada, em uma escola da educação infantil ou de ensino fundamental.

Seria uma maravilha para essa dona de casa. E isso, senhores, não é favor nenhum que o governo faz para essas famílias. É um dever. E é aquilo que nós prometemos em campanha e vencemos.

Então, deixo aqui registrados os meus parabéns ao deputado Carlos Giannazi, que hoje fez propaganda gratuita ao governador do estado de São Paulo e ao seu secretário de Educação.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mas antes, presidente, posso fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pois não.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, venho aqui, chego aqui na Assembleia, estou vindo do Tribunal Militar de São Paulo na posse do novo desembargador, coronel Juhás. Ele assume hoje o cargo de desembargador no TJM. Eu conheci o coronel Juhás em 2009, quando fui soldado temporário ali na Marginal Tietê.

Fiz questão de estar na posse dele, não tenho muito contato com ele ou com a família, mas a lembrança que tenho quando soldado PM temporário era do bom trato, da gentileza, do respeito que o então capitão, hoje coronel e desembargador do TJM, Juhás nos tratava, principalmente com os mais subalternos, nós soldados temporários. Então, fiz questão de estar presente, representar a Assembleia Legislativa. Deputado Felipe Franco estava lá conosco também e fico muito feliz.

Escola Superior de Sargentos, como eu disse, ali na Marginal Tietê. Presidente, eu me lembro que a minha primeira missão na escola era justamente, verificar... Eu trabalhava nos serviços gerais.

Então, era botar meu macacão, me apresentar ao meu superior e verificar se na caixa d’água tinha água suficiente para o dia letivo dos formandos, dos sargentos formandos. Se não tivesse água, não tinha aula e era minha responsabilidade.

Para quem conhece a região, em frente ao dormitório dos oficiais tem o acesso à Dutra. Eu subia ali todos os dias e olhava para Dutra, rodovia que me viu chegar aqui em São Paulo, sou Pernambucano, em meados de 95, e ficava perguntando ao Senhor: “Senhor, qual é o projeto para a minha vida?”.

Eu olhava ali para o lado e tinha o CDP, presidente, tinha o domicílio dos cadeeiros ali na Marginal. Eu falava: “Senhor, me livra disso”. Ficava me perguntando e fazia a minha oração para iniciar o meu dia.

Graças a Deus, hoje estou aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e pude estar presente na posse desse coronel, hoje desembargador no TJM. Tenho muita saudade desse tempo, soldado PM temporário, e o meu maior respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Havendo acordo, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Meus cumprimentos por ser um dos deputados que costuma estar presente aqui no Pequeno e no Grande Expediente.

Um abraço.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às l4 horas e 38 minutos.

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