16 DE MAIO DE 2023
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Dá conhecimento de quatro emendas de plenário ao PLC 75/23, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para reunião conjunta a ser realizada, amanhã, às 11 horas, em primeira convocação, e às 11 horas e 30 minutos, em segunda convocação.
2 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a sessão.
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* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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* *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
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-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação
do Projeto de lei nº 75, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Porém,
há sobre a mesa quatro emendas de plenário, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 175, inciso II, do Regimento Interno, motivo
pelo qual o projeto retornará às comissões.
Antes
de dar por encerrada a sessão, convoco as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados:
nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art.
68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho;
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 11 horas da
manhã, e, em segunda convocação, às 11 horas e 30 minutos, no salão nobre da
Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 75,
de 2023, de autoria do Sr. Governador.
O SR. AGENTE FEDERAL
DANILO BALAS - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma breve comunicação? Bem breve, bem breve!
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - Pela ordem. Eu também.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação do
deputado Danilo Balas e, depois, uma comunicação do deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - Obrigado, presidente.
O SR. AGENTE
FEDERAL DANILO BALAS - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente André do Prado, conclamo os deputados desta Casa,
que se julgam oposição ou situação: vamos votar logo esse projeto de reajuste
dos policiais! Chega de obstrução desta Casa, deputados.
Neste momento, uma ocorrência em
Santa Bárbara d’Oeste, assalto a carro-forte, policiais de Santa Bárbara,
Limeira, Campinas, veículos, bandidos explodindo a polícia, e alguns deputados
obstruindo o projeto de reajuste, Sr. Presidente?
Amanhã vamos para o congresso de
comissões, vamos aprovar no congresso, aqui nesta Casa. A polícia não aguenta
mais tanto descaso. O governador está reconhecendo o trabalho e nós... Pelo
amor de Deus, deputados!
Ocorrência da Polícia Militar,
enfrentando criminosos neste momento na região do 36º Batalhão do Interior, a
Rota no local, e alguns deputados obstruindo, senhoras e senhores. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Eu acredito que os deputados vão,
amanhã, no colégio, e também na sessão plenária, ordinária e extraordinária,
votar esse projeto de uma vez por todas, fazendo valer cada voto que tivemos
nos 645 municípios e agradecendo ao governador Tarcísio de Freitas pela coragem
de enviar esse Projeto nº 75.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre
deputado Guilherme Cortez, para uma comunicação.
O SR. GUILHERME
CORTEZ - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente André, quero usar deste minuto só para lamentar o
episódio que aconteceu aqui.
Em um dia em que os deputados da
base do governo falaram tanto, exigiram tanta maturidade, pediram celeridade,
quando a oposição legitimamente estava apresentando debates importantes para
melhorar um projeto de lei, se comportam de uma maneira revanchista para punir
o PSOL pelo que eles acham que podem punir.
O deputado Paulo Mansur fala cada
coisa, ele não estuda para estar aqui, para falar com a gente, ele não sabe nem
que o nosso pedido de comissão de representação era sem ônus para esta
Assembleia.
Então, a atitude dos parlamentares
que, sequer, permitiram que fosse dado o quórum para a votação de uma comissão
de representação... Saibam, senhores, que não era uma comissão de representação
para que Guilherme pudesse viajar e eu estarei amanhã, com muito orgulho, como
deputado estadual legitimamente eleito, representando também o povo de São
Paulo lá em Brasília.
Mas o recado que esta Assembleia
dá com a maioria dos deputados que estou olhando aqui, diante dos olhos, é de
que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se recusou a aprovar uma
comissão de representação oficial para participar de um evento do governo
federal, de um evento institucional, em razão de uma data tão importante, que é
o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, data essa e evento esse que,
querendo os Srs. Deputados ou não, vai ser realizado.
Nós estaremos aqui trazendo a
necessidade de se discutir o combate à LGBTfobia. E eu espero que os deputados
que ficaram tão ofendidos quando foram acusados de LGBTfobia, eles reflitam,
eles vão para casa, coloquem a cabeça no travesseiro e reflitam.
E o Gil procure um motivo para
justificar aqui por que, na semana passada, um requerimento apresentado por
este mesmo deputado para participar do Congresso Estadual de Municípios foi
aprovado.
Agora, a punição que os deputados
da extrema direita querem impor ao PSOL só vale quando é por um evento que traz
a sigla LGBT. Por que dois pesos e duas medidas, deputado Gil?
Por que uma
comissão para participar de um congresso de municípios vale o apoio dos
deputados para cá para uma comissão de representação do PSOL, mas quando se
fala a palavra LGBT não vale?
Então saibam os
senhores que esta é uma noite triste, que mostra mais uma vez como que a
Assembleia Legislativa é negligente com uma realidade de violência, que uma
parte importante da nossa sociedade passa, mas que não vai ficar assim.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
finalizar, deputado Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - E que nós seguiremos
trazendo o debate para esta Casa sobre a importância de defender a vida da
população LGBT, queiram os Srs. Deputados ou não.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, para uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para uma
comunicação, o deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero só deixar consignado aqui que a bancada da Segurança
Pública trabalhou sim para levar os anseios dos policiais ao Projeto de lei
Complementar nº 75. O fizemos com responsabilidade e com responsabilidade
buscamos a votação desse projeto na data de hoje, porque existe sim um anseio
de policiais que estão lá fora trabalhando que esse projeto seja votado o mais
breve possível.
Por quê? Porque
nos últimos 30 anos nenhum governador teve a audácia e a coragem de dar um
reajuste salarial de dois dígitos para a polícia. Eu ouvi, ao longo dos meus 31
anos: “A polícia é muito grande, não dá para dar aumento de dois dígitos”. E
hoje existe uma fatia insatisfeita? Existe sim.
Agora eu quero
alertar os policiais. Não pensem que o PSOL está trabalhando por vocês porque
isso é jogada política. Não pensem porque agora, há cinco minutos atrás aqui
neste plenário, a deputada Monica Seixas falou que a Polícia Militar tinha que
acabar sim.
Falou em voz
alta, em bom tom e todos nós policiais ouvimos aqui. Na verdade, a esquerda
está obstruindo um reajuste salarial de homens e mulheres que defendem o povo
de São Paulo e é o primeiro passo para a valorização das polícias. É o primeiro
passo em quatro meses ao longo de quatro anos, que muita coisa será feita ainda
com o nosso trabalho aqui.
Trabalho de
polícia, que trabalhou na rua, trocou tiro com bandido e está preocupado com a
segurança do povo. Não está preocupado em ideologia, não está preocupado com
conversa.
Nós queremos
valorizar os policiais todos, inclusive os policiais penais, que têm hoje o
compromisso do governador Tarcísio, que assumiu conosco a bancada de Segurança
Pública, de mandar o projeto para cá, tanto o de regularização...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Major
Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - Quanto o de reajuste salarial da
Polícia Penal. Nós estamos trabalhando sim. Tomem cuidado os policiais que
pensam que estão sendo ajudados. O projeto foi obstruído e foi votado hoje por
conta disso.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu vou dar a
última comunicação para o deputado Fiorilo, que amanhã teremos uma agenda
extensa: congresso de comissões, teremos duas sessões extraordinárias para V.
Exas., os Srs. Deputados, fazerem um grande debate sobre o Projeto nº 75, no
dia de amanhã. Então última comunicação para o Paulo Fiorilo, para assim a
gente esgotar a sessão.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com tristeza que eu ouço aqui os depoimentos
tanto do deputado Danilo Balas como do deputado Major Mecca por todo o respeito
que tenho pelos dois. Mas os policiais sabem, primeiro, não votar hoje, ou
votar amanhã, ou votar depois de amanhã, ou votar no final de junho, o salário
só virá em agosto.
Então vamos
parar com hipocrisia. Segundo, dizer que a bancada da bala está insistindo para
melhorar o projeto ou que quer melhorar o projeto. Desculpe, mas a gente sabe o
que aconteceu: a bancada da bala foi enquadrada pelo governador. Nós vamos
esconder isso até quando? É um problema de governo. Não tem problema.
Vocês precisam
assumir isso. E se vocês estão dizendo que o governador vai apresentar para a
Polícia Penal, se vai trazer para outras categorias, que o faça. Agora, até
agora não fez.
Aliás, não fez,
deputado Mecca, nem o projeto que tem que melhorar o salário, o abono dos
profissionais do Estado, que nós estamos pedindo, não fez. E nós estamos
acreditando que vai fazer da Polícia Penal, e nós estamos acreditando que vai
fazer do pessoal da Fundação Casa.
Então
precisamos jogar aqui com transparência. Acho que a bancada de esquerda tem
defendido os policiais. Ninguém pode acusar o PSOL, o PT, o PSB de serem contra
os policiais; ninguém, porque estamos discutindo o aumento para a categoria em
várias áreas: melhorar o terceiro sargento, segundo tenente, tentar um aumento
linear para o pessoal da Polícia Civil. Nós estamos fazendo um debate que
deveria ser feito por vocês.
Mas nós sabemos
por que vocês não podem fazer. Então não tentem enganar as pessoas. Não tem
problema, assumam a responsabilidade de ser governo. Se o governador disse:
“Vai votar do jeito que está”, vocês vão votar do jeito que está.
O que eu posso
fazer? Eu sou da oposição. Mas nós queremos melhorar o projeto? Propus ao
deputado Carlos Cezar: “Vamos fazer uma audiência pública, pelo menos para que
nas audiências públicas as pessoas possam vir aqui e dizer onde estão os
problemas”.
Agora, não
querem fazer. Então, deputado, não tenho nenhum problema, eu entendo ser
governo. Eu entendo. Ouvi o Gilmaci tripudiar aqui também, não tem problema.
Agora, nós precisamos entender que nós queremos melhorar o projeto, e vocês
poderiam ajudar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu fui
citada. Eu fui citada.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, a
deputada Monica Seixas foi citada e o deputado Major Mecca foi citado. Major
Mecca tem dois minutos, a deputada Monica Seixas, dois minutos, e amanhã nós
faremos a discussão ampla desse projeto.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Primeiro os
homens.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Por favor,
deputada. Pode ir primeiro, deputada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Não, pode
ir.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que o
Major Mecca já estava no microfone primeiro. Mas como ele é um cavalheiro,
passo a palavra à deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigada. Mecca, eu escrevi nas minhas redes esses dias porque muitos policiais
- isso é novidade para mim, e sendo muito sincera, Mecca, muito sincera, eu
ouvi muito o senhor esses dias.
Ouvi o senhor
agora, que inclusive disse para a gente que ia ser sincero no microfone sobre
as dificuldades de ser ouvido por esse governo, e sabe que a gente está dando
uma batalha que o senhor gostaria de dar, mas não pode.
Eu ouvi muitos
policiais esses dias, principalmente os policiais militares. Ouvi policial
militar que contou que uma mulher, policial militar feminina, sofrendo de
adoecimento mental, teve o seu atestado negado, tentou suicídio, foi internada
na área psiquiátrica, e o seu superior foi buscá-la, confiscá-la na área
psiquiátrica.
Eu ouvi a
história de policiais que estão trocando tiro e se suicidando; eu estou ouvindo
história de policiais militares que estão se matando; eu ouvi histórias de
policiais militares que são torturados dentro da Corporação. Eles defendem,
tanto quanto nós, que a Polícia Militar, do jeito que está, mata quem está na
frente e quem está atrás do gatilho.
Então, com toda
a certeza, eu digo que esse sistema precisa ser reformado. A Segurança Pública
precisa cuidar dos seus trabalhadores, porque eles precisam ter condições de
exercer o seu serviço. Aliás, sou autora do projeto de saúde mental aos
policiais.
Então eu
repito: a Polícia Militar, do jeito que ela existe, ela não atende os seus
trabalhadores, e precisa acabar. Agora, o que não é verdade, Mecca, muito
sinceramente, a gente vem trocando esses dias todos, trocando esses dias todos;
eu não tenho interesse nenhum em voto de policial: quem me elegeu foi o povo
preto, com muito orgulho, para preservar a vida do jovem periférico com o
debate que eu faço com muita altivez.
Só que também
tem trabalhador preto, 85% da base dos praças da Polícia Militar que sonha em
ser herói acaba morto por essa instituição. Então a sinceridade que a gente
teve agora, o senhor fez politicagem, porque traiu o nosso diálogo, traiu o que
eu aprendi com o senhor e me desrespeitou quando distorceu a defesa que eu faço
de uma instituição violenta. E eu mantenho: uma instituição violenta precisa
ser reformulada.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última
comunicação para a gente finalizar a sessão, deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Monica, eu não ouvi, eu vivi, eu constatei os 31
anos que eu trabalhei nas ruas de São Paulo: o sistema de segurança pública no
Brasil é falido.
Os policiais
defendem o povo com o sacrifício da própria vida, com armamento inferior ao dos
bandidos, com condições inferiores à de qualquer outro trabalhador. Isso me
trouxe para a política, para brigar por esses homens e mulheres.
No entanto,
quando a senhora diz falar a verdade, eu estou aqui dizendo a verdade. Como eu
falei para todos vocês, nós, da bancada da Segurança Pública, apresentamos uma
emenda ao projeto, primeiro porque uma emenda a um projeto é uma ferramenta
comum dentro do Legislativo. Nós não concordamos com vários índices e
percentuais apresentados na tabela.
Agradecemos ao
governador pela iniciativa. No entanto, a tabela apresentada nós não
concordamos e trabalhamos até o último momento para alterá-la.
Agora, não
adianta nós querermos ultrapassar uma fronteira que adentra para dentro de
questões de responsabilidade fiscal e daí por diante, até mesmo porque vocês
sabem disso, porque quando o presidente da República deu um aumento de 8%,
ninguém apresentou lá uma emenda para de 8% ser de 30 por cento.
Nós sabemos que
uma emenda dessa não vai prosperar. Nós apresentamos uma emenda para buscar
prosperar, ela não prosperou e nós conversamos com o governo para deixar
pontuado esses veteranos que não foram contemplados no próximo movimento de
valorização.
O nosso
trabalho é feito com responsabilidade, porque nós conhecemos a vida policial, e
nós protegemos os policiais...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Major
Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - E o povo do estado de São Paulo.
Esse é o nosso objetivo. E digo aqui: não ouvi de ninguém, eu vivi isso e sei
do sacrifício e dificuldade desses homens.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esgotado o
objeto da presente sessão, a presente sessão está encerrada.
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* *
- Encerra-se a sessão às 22 horas e 16
minutos.
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