4 DE DEZEMBRO DE 2023

55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: CARLOS CEZAR e TENENTE COIMBRA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1501/23.

2 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.

6 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PL 1501/23.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 1501/23.

8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

9 - GIL DINIZ

Discute o PL 1501/23 (aparteado pelos deputados Lucas Bove, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paulo Mansur).

10 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita à plateia comportamento regimental.

11 - TENENTE COIMBRA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

12 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

13 - CARLOS CEZAR

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

14 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde às questões de ordem. Solicita à plateia comportamento regimental.

16 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - EMÍDIO DE SOUZA

Discute o PL 1501/23.

18 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

20 - LUCAS BOVE

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Pede à plateia que respeite os oradores na tribuna.

22 - LUCAS BOVE

Discute o PL 1501/23 (aparteado pelos deputados Monica Seixas do Movimento Pretas, Gil Diniz e Paulo Fiorilo).

23 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

24 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 1501/23.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas no dia 05/12: a primeira, às 19 horas; e a segunda, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária.

26 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

27 - PAULO MANSUR

Discute o PL 1501/23 (aparteado pelos deputados Tomé Abduch, Paulo Fiorilo, Major Mecca e Lucas Bove).

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita à plateia comportamento regimental.

29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - THAINARA FARIA

Discute o PL 1501/23 (aparteada pelos deputados Eduardo Suplicy, Luiz Claudio Marcolino, Teonilio Barba e Paulo Fiorilo).

31 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação adiada do Projeto de lei n^o 1.501, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente, como nós vamos começar de novo o debate na segunda sessão extra, eu gostaria de pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Carlos Cezar, juntamente com o deputado Tenente Coimbra, que façam a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente de 9 minutos e 44 segundos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para fazer uma correção, quem vai fazer uso da palavra primeiro vai ser a Professora Bebel e depois o deputado Luiz Claudio, mas antes eu tenho uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então com a palavra a deputada Professora Bebel.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Posso ler a minha questão de ordem, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem V. Exa. três minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no Art. 260 e seguintes do Regimento Interno, apresentamos a presente questão de ordem a fim de submeter a V. Exa. dúvida quanto à interpretação do Regimento Interno acerca da publicação do Art. 261.

Trata a presente questão de ordem de indagação a esta Presidência sobre o disposto no § 3º do Art. 261, que define que, durante a Ordem do Dia, somente poderão ser formuladas questões de ordem ligadas à matéria que no momento esteja sendo discutida ou votada.

Em resposta às questões de ordem formuladas anteriormente, especialmente aquelas que questionam a aplicação do Art. 18 2B do Regimento Interno, a Presidência vem se manifestando no sentido de que as questões de ordem que versem sobre o processo legislativo desde a admissão da propositura e forem formuladas no momento da discussão em plenário estariam prejudicadas por decurso do momento processual.

Considerando que não há que se falar na precursão do direito de questionamento quanto ao exame de admissibilidade, uma vez que se trata de vício que macula todo o processo legislativo, já que não foi observada a adequação da propositura à Constituição do estado, portanto é direito do parlamentar indagar à Presidência sobre o exame quanto à constitucionalidade.

No que diz respeito à tramitação, o Exmo. Sr. Governador remeteu à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo do estado a promover medidas para a desestatização da Companhia de Saneamento Básico, a Sabesp, que recebeu o número legislativo 1501/2023 e é objeto do Processo 31.646 de 2023 do sistema Alesp sem Papel.

O projeto foi publicado em 18/10/2023. Nos termos da mensagem, foi requerida a apreciação da matéria em regime de urgência, o que implica haver prazo de apenas 45 dias de tramitação - é, Sr. Presidente, aqui está faltando uma página - da propositura, nos termos do Art. 26 da Constituição do Estado de São Paulo, sob pena da inclusão da matéria na Ordem do Dia, independente da manifestação de quaisquer comissões.

Importante ressaltar que o requerimento de urgência foi apresentado sem nenhuma motivação específica sobre a necessidade de abreviação do rito legislativo, como é possível observar na leitura atenta da mensagem do governador enviada no projeto.

Isto é, não é encontrado fator (Inaudível.) que motive ou justifique a abreviação do processo legislativo das prerrogativas dos parlamentares, lembrando que nós, da bancada do PCdoB e do PV, fizemos uma questão de ordem que ainda não foi respondida.

Portanto, Sr. Presidente, diante do exposto, indago a esta Presidência se é possível formular questão de ordem sobre a admissibilidade da propositura durante a discussão de propositura em plenário quando estiver pendente de resposta questão de ordem formulada no início da tramitação sobre a aplicação do Art. 18 2B do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência acolhe o pedido, recebe essa questão de ordem de Vossa Excelência. Responderemos em um momento oportuno.

Com a palavra a deputada Professora Bebel, pelo tempo remanescente de 9 minutos e 44 segundos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa diretora de trabalhos, os assessores da minha esquerda, minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, enfim, todo o público presente que está aqui firme e forte contra a privatização, contra mais essa excrescência no estado de São Paulo.

Eu só vou colocar algumas questões em ordem, Sr. Presidente, talvez o deputado Paulo Fiorilo não viu na lista, mas eu sou a próxima inscrita, eu deverei passar depois parte do meu tempo para o deputado Luiz Claudio Marcolino, esse é o nosso acordo.

Eu começo essa discussão, Sr. Presidente, eu vou dizer que eu tenho um mandato, comecei na legislatura passada, deputado Marcolino, mas eu nunca experimentei nesta Casa, em nenhum momento, um momento que a gente tivesse projetos polêmicos e que nós pudéssemos debater com a tranquilidade que devesse ser.

Vossa Excelência, Sr. Presidente, pode dizer, “Não, a senhora não pode falar isso, teve uma audiência pública.”. Uma audiência pública, com três minutos, ainda assim mesmo, para que mais pessoas falassem, um minuto e meio para cada um.

Isso não deveria ser assim. O método está errado, do ponto de vista... Quando a gente tem uma matéria polêmica como esta, ela é polêmica, por que se trata do quê? De mexer, aliás, privatizar uma empresa que é a terceira maior rentável no mundo, no mundo.

Nós não estamos falando do estado de São Paulo, ela é no mundo. Ela traz lucros aqui para o estado de São Paulo, ela investe em questões sociais, em questões ambientais, em um momento em que se debatem as questões ambientais.

E a gente vai assistir à privatização desse bem, que ele é público, e jamais deveria ser pensado em privatizar. Talvez até o direito de pensar o governador tenha, mas jamais colocar em prática, num momento em que se exigem dos governos pactos para a gente poder enfrentar a luta pelo meio ambiente, pela garantia de vidas até, que estão morrendo pessoas, exatamente porque o homem - estou falando o homem na universalidade - não soube fazer o bom uso da natureza.

Ele, sim, o homem, é culpado de tanta gana, deputado Emídio, de tanta loucura pelo dinheiro. A questão passa até por cima de vidas. É isso que a gente viu em Mariana, é isso que a gente está vendo na Braskem, é isso que a gente vai continuar vendo aqui, em estados em que os governadores têm este viés privatista totalmente voltado para o lucro da forma como está. Então, debater, e olha, nós somos professores e professoras.

Em uma segunda-feira, eles vieram para cá, você fala: “Mas eles vieram por conta da PEC, que vai tirar dez bilhões.”. Também, mas não só. Nós sabíamos que tínhamos que vir para este plenário, porque nos interessa esse tema.

Esse tema nos atacará como cidadãos e cidadãs, mas os filhos e filhas da classe trabalhadora, que estarão nas escolas públicas estaduais, e lá nós vamos sentir o impacto dessa privatização.

Aliás, não precisa nem ser visionário, deputado Marcolino. É acontecer e ver. As tarifas vão subir. Ao contrário do que se está dizendo aqui, elas não terão o preço baixo. Elas vão subir. Não vai atender aquilo que a secretária disse, a secretária Natália disse ali, ela disse o seguinte. “Nós vamos tornar visível ou invisível? Quem está invisível, torna-se visível.”

Oras bolas, mas se não é visível, e eu estou na contramão do que eu disse a “Folha de S. Paulo” hoje. Porque, o que ela diz, é aquele número de pessoas que não têm esgoto, para convencer que privatizar é bom.

Não. A Folha traz um número que, na verdade, a Sabesp tem condições de garantir Saneamento, água potável e de qualidade. Como tem nos cerca de 307 municípios que ela já praticamente universalizou Saneamento e água. Portanto, se o governo tem essa sanha tão grande de oferecer serviço de qualidade, por favor, faz o seguinte: invista!

Não precisa investir. Deixe a Sabesp gerir, o que ela faz muito bem. Agora, vendê-la, vender depois de investir tanto? Porque, vejam bem, eu vejo as concessões que fazem nas estradas. Eu pego o trecho Águas de São Pedro a Piracicaba. Aquilo teve um alto investimento.

E foi de mão dada, de mão beijada para as concessionárias cobrarem pedágios caros da população. Então essa é a lógica que eiva no governo Tarcísio, e que, lamentavelmente, eivou também outros governos. Mas que continuou com esse governador. Como muitos disseram aqui, ele disse o seguinte. “Ah, mas a população aprovou esse projeto.”

Não! Ele chegou a mencionar, e não foi corajoso o suficiente para ir até o final do debate, dizendo que ele ia privatizar. Não foi. Ele ganhou a eleição, e deu um pé nas costas de toda a população do estado de São Paulo. Foi isso que eles fizeram. (Manifestação nas galerias.)

Então nós... Pessoal, pessoal, pessoal, pessoal, esqueçam, vocês são maioria, por favor. Por favor, esqueçam. Aqui nós somos minoria. Aí vocês são maioria, de boa. (Manifestação nas galerias.) Então eu quero dizer para vocês o seguinte. Que nós temos, na verdade, que fazer essa conversa.

Vocês viram, alguém viu alguma sessão, ao longo desse ano todo, numa segunda-feira? Não. Foi a toque de caixa. Chamou hoje, como também tinha chamado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Chamou de novo amanhã.

Amanhã eu já estou aqui. Amanhã, todo mundo aqui. Porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação está chamada, como está chamada para quarta-feira. Mas nós vamos estar aqui também pela Sabesp. (Manifestação nas galerias.)

Porque nós sabemos que a Sabesp é um bem nosso, é público, e é da população. É meio que o slogan do petróleo, para não dá para defender da forma como se defendia, porque hoje a gente trabalha como transição ecológica. Mas “O Petróleo é Nosso” foi uma grande bandeira, e se venceu.

Eu quero crer, Srs. Deputados e Sras. Deputadas que, talvez, aliás, eu tenho certeza, esse é um outro erro que esta Casa está cometendo. Como vai cometer reduzindo as verbas para a Educação. Como cometeu conosco, o tempo todo, na era Doria.

A gente subia nesta tribuna, e o que a gente ouvia, quando eu falei em desaposentação? “Ah, imagina que vai acontecer!” Precisou ter o confisco para todo mundo sentir o que foi o confisco, na cobrança da vida de cada um dos deputados e deputadas que estavam aí. Ainda bem que nós mesmos...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Professora Bebel. O tempo encerrou. Porém, a senhora é a próxima oradora inscrita.

Então continua o tempo já na discussão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Depois, o restante eu passo para o deputado Marcolino.

Eu quero dizer para vocês o seguinte: a gente tem pessoas muito experientes aqui. A gente tem o relator da matéria, uma pessoa que nós sabemos da sensibilidade dele. E a gente espera ainda, deputado Barros Munhoz...

Vossa Excelência, com toda a habilidade que tem, acolha ou peça um tempo maior para o governador, para que a gente ainda possa debater mais. Eu sou daquelas que lutam até o último momento. Vocês acompanharam e acompanham.

Eu acho que pôr a digital em uma perda tão grande que será para o povo paulista, para a população paulista, aquela que a secretária disse que não é visível, porque quem está visível, está visível, mas aquela não está visível, é aquela que está lá e que precisa de um grande esforço para a água potável ir até ela, para ter saneamento, para ter esgoto, para que aí se invista menos em saúde, porque eles vão ter mais saúde.

Se a gente tem um bom saneamento básico, você vai, com certeza, diminuir as doenças também. Então, isso tudo tem uma lógica. Uma coisa não anda sem a outra. Então, é necessário refletir.

E também eu acredito que o próprio instrumento utilizado, deputado Marcolino... Olha, um PL para mexer em uma questão tão profunda quanto essa, desculpe, é muita pressa. E disso eu desconfio. Quando tem muita pressa, eu tenho desconfiança.

E quando gera desconfiança, pode ter certeza: eu não tenho dúvidas de que a gente vai fazer muito levante por esse estado de São Paulo por conta dessa privatização maluca da Sabesp, que não mostra para nós qual é o impacto disso aí. (Manifestação nas galerias.) E a falta de transparência, deputado Marcolino? Ausência total de transparência.

Então, quero dizer para vocês o seguinte: nós estamos aqui com os professores, nós estamos aqui com os trabalhadores da Sabesp, nós estamos com os movimentos populares. Tem a UP ali, (Inaudível.), enfim, são todos aqueles que, na verdade, estão na luta, e mais a sociedade, que eles dizem que são invisíveis, mas que estão visíveis em qualquer ponto do estado de São Paulo. E nós temos que fazer essa votação com muita responsabilidade.

E pedir, até o dia de amanhã, para cada deputado e deputada que reflita sobre o seu voto. Dê uma chance para o povo do estado de São Paulo. Faça com que a gente pare de sofrer, porque a gente não aguenta mais, sabe? É muita coisa sobre a cabeça de um povo.

Mal sai um governo... Eu não acho que... Muitos tiveram esperança, acho que a votação do Fernando Haddad também deixou uma marca que não foi qualquer marca. Ele teve 47 milhões de votos aqui, está certo? E ganhou as eleições na Capital, é bom que se diga. A Capital vai se levantar, pode ter certeza. Não pense que a vida vai ser fácil, porque não vai, não.

A gente costuma, às vezes... Aparentemente, a gente perde uma batalha... Eu não estou dando como perdida. Eu tenho certeza de que, até o dia de amanhã, muitos vão refletir e vão repensar em muita coisa, porque não é fácil a população sofrer tanto ataque como tem sofrido.

Eu estou dialogando com meus pares, com todo o respeito que eu tenho. E se votar, o que eu vou fazer? Vou respeitar, porque é democrático. Votou, mas quero dizer que paguem depois o preço daquilo que os senhores e as senhoras puseram a sua digiltalzinha.

Porque nós estamos do lado certo. Este é o lado certo, “não à privatização”. Esse é o lado certo. Esse é o lado que a população espera de vocês. Quando eles votaram em vocês, votaram para vocês fazerem política pública para eles, não para empresários, não para o Tarcísio. Para eles.

Então, com essas palavras, eu quero passar um pouco do meu tempo para o deputado Luiz Claudio Marcolino, e dizer para vocês o seguinte: vamos para a luta, moçada.

Um corpo a corpo, uma conversa pode ainda virar. Dois, três, quatro, cinco votos que a gente vira, a gente vira o jogo, e leva essa conversa para a gente debater melhor. Não é, deputado Emídio? Ninguém está fechado para o debate. Nós tão somente não queremos algo apressado, açodado da forma como está esse processo.

Muito obrigada, e não à privatização.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, para o tempo remanescente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradecer a Professora Bebel pela cessão do tempo, e a deputada Leci Brandão, porque é importante, Sr. Presidente, porque nós temos aqui, deputada Bebel, uma parcela da vontade popular.

Como vocês aqui no plenário têm gritado por diversas vezes “não à privatização”, nós sabemos que nos 376 municípios em que a Sabesp faz a gestão da água está todo mundo acompanhando. Todo mundo está acompanhando essa discussão no dia de hoje.

Então, esse recado que vocês estão dando hoje aqui no plenário é o que a população do estado de São Paulo dará aos parlamentares que votarem favoravelmente à venda da Sabesp. Quando a deputada Bebel faz aqui um apelo a cada deputado, a cada deputada, que na votação de amanhã se siga a vontade popular.

Nós estivemos, deputada Bebel, na cidade de Lins. A cidade de Lins tem uma superintendência da Sabesp, e lá têm 85 municípios na região de Lins. Deputado Barros Munhoz, na cidade de Lins são 15 vereadores. Dos 15 vereadores, 14 vereadores se posicionaram contrários à privatização da Sabesp.

Por que as cidades de Lins e região se colocaram contrariamente? Porque eles sabem que hoje a maior parte do lucro da Sabesp vem da grande São Paulo. São Paulo, Guarulhos, a região de Taboão, Osasco, na grande São Paulo, no ABC, no Alto Tietê, e nós sabemos que essas cidades hoje, que já tem 100% de água tratada, de esgoto coletado, de esgoto tratado, na hora que a Sabesp virar uma empresa de capital aberto...

Porque hoje a Sabesp já é uma empresa de capital aberto. Quarenta e nove por cento das ações hoje já são negociadas dentro da Bolsa de Valores. Só que a gestão hoje da Sabesp é do estado de São Paulo.

A gestão da Sabesp é nossa, é do povo paulista. Na hora que você abrir o capital da Sabesp além do que ela já está, e deixar de ser uma empresa pública do estado de São Paulo, o lucro que hoje fica para investimento, o lucro que fica para atender a cidade de Lins e região, não vai ser mais interessante para o novo controlador da Sabesp, se ela vier a ser privatizada no dia de amanhã.

Esse é o risco, das cidades do estado de São Paulo, das 375 cidades do estado de São Paulo em que se a Sabesp for privatizada, essas cidades que vão estar em risco.

E nós sabemos o quanto o estado de São Paulo, o governador, não tem essa preocupação. Porque quando a secretária esteve aqui na Assembleia Legislativa, ela falou que a redução da tarifa é matemática. Mas se a gente olhar o estudo que ela apresentou, a fala da secretária, ela não apresentou dados de redução da tarifa no estado de São Paulo.

Ela colocou que: “Vamos pegar os recursos da privatização e fazer ainda mais investimento”. O que está no projeto, deputado Emídio, ela coloca que retira dinheiro da Sabesp para fazer o reinvestimento, coisa que hoje não é feito. O recurso da Sabesp é para reinvestimento.

Nós não colocamos dinheiro hoje da população, do cidadão, do imposto, na Sabesp. É feito pelo próprio reinvestimento da própria Sabesp hoje. Se tiver a privatização nós vamos começar a tirar, deputada Bebel, dinheiro do Estado, do Tesouro do Estado para colocar na Sabesp, coisa que nós não colocamos há muitos anos. A secretária, em relação ao fundo e ao conselho, vai garantir transparência no processo.

Não vai, porque no processo apresentado pela secretária e pelo projeto de lei não existe participação nesse conselho. Não tem o consumidor e não tem os sindicatos, não tem o cidadão participando da estrutura do conselho. Ela fala: “Estamos conversando com prefeitos um por um”.

O UOL fez um levantamento no dia em que a secretária esteve aqui: 25 prefeitos e 61 Câmaras de Vereadores já se manifestaram contrários à privatização da Sabesp. Levantamento naquele momento que o UOL fez no dia, deputado Emídio, em que ela esteve aqui na audiência pública.

Hoje, se levantar, tem muito mais, porque os prefeitos estão percebendo que o governador mentiu mais uma vez e tem mentido de forma permanente aqui na Assembleia Legislativa em projetos de lei.

E quando ele fala que ouviria os prefeitos, ouviria só no mês de fevereiro do ano que vem e já colocou o projeto da privatização da Sabesp agora no mês de novembro. Ele tinha feito um acordo e um compromisso com os prefeitos que ia ser só 2024 que ele encaminharia um diálogo com os prefeitos após o processo da conclusão do estudo, que ficaria pronto só em fevereiro do ano que vem.

Então estou colocando aqui e os deputados que conhecem os prefeitos no estado de São Paulo, vereadores, sabem que a maioria dos vereadores e prefeito são contrário à privatização como a maioria da população é contrária à privatização. Agora, qual que é o interesse do governador em querer colocar esse projeto de forma açodada, de forma rápida, como diz a Professora Bebel, numa segunda-feira?

Há quanto tempo que não tem uma sessão de votação e discussão na Assembleia Legislativa? Faz muito tempo que não tem uma discussão de um projeto tão importante numa segunda-feira, deputada Bebel. Demonstra o desespero do governador e nós perguntamos: o compromisso do governador é com quem se não é com a população, se não é com o trabalhador, se não é com os prefeitos, se não é com os vereadores?

Com quem é o compromisso que o governador Tarcísio tem para colocar esse processo de forma açodada e querer votar a toque de caixa sem discutir com a sociedade?

Por isso que é importante essa discussão aqui no dia de hoje e nós não aceitamos a privatização no estado de São Paulo. E é importante que o governador Tarcísio venha a público e diga a quem interessa a privatização no estado de São Paulo.

Como eu disse, os prefeitos estão se posicionando contrários, vereadores se colocando contrários, população se colocando contrária. E apenas o Tarcísio e uma parcela dos deputados da Assembleia têm se colocado favoravelmente.

Então é importante que esse debate, Sr. Presidente, continue. Nós sabemos que tem a questão regimental de seis horas. Hoje discute uma parte, amanhã discute uma outra parte, mas uma empresa como a Sabesp não pode ser vendida a toque de caixa como quer o Sr. Governador.

Então um apelo que nós fazemos ao governador, um apelo que nós fazemos aos deputados estaduais e com os 645 municípios que temos no estado de São Paulo e temos 376 cidades que hoje a Sabesp faz gestão da água e os senhores e as senhoras dialogam com as cidades.

Então, nosso pedido, nosso apelo... E nós fazemos aqui, Sr. Presidente, um apelo aos deputados, um apelo ao governador que retire esse projeto de pauta, que possamos debater com mais tranquilidade, fazer o debate no ano que vem e com isso garantir que a empresa Sabesp, uma empresa importantíssima para o estado de São Paulo, não seja privatizada.

Então, esse movimento que acontece aqui vai acontecer no estado inteiro contra a privatização no estado de São Paulo da Sabesp, que é um patrimônio, uma empresa importante para o povo paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz, para discutir a favor.

Com a palavra o deputado Gil Diniz.

Peço antes, porém, peço silêncio, deputado Gil Diniz na tribuna. Com a palavra, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente André do Prado. Inscrevi-me aqui para falar favorável à privatização da Sabesp. Como sempre me coloquei...

Agora, presidente, eu não consigo, eu não consigo entender a crítica, a crítica aqui da plateia quando todos os deputados do PT, presidente André, indicaram emendas voluntárias ao governador e estão sendo atendidos.

Eu não consigo entender, porque a base do Partido dos Trabalhadores tem tido acenos do nosso governador, tem emendas voluntárias sendo pagas, tem ido ao Palácio dos Bandeirantes assinar convênios para os prefeitos dentro do Palácio e não tem a mínima crítica de vocês.

Mentira? Eu coloco o vídeo aqui, a deputada Thainara pode me desmentir. Essa semana assinando um convênio de meio milhão de reais dentro do Palácio dos Bandeirantes.

Presidente, o senhor me garante o tempo? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor, com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, este deputado que está aqui na tribuna não recebeu até este momento um centavo de nenhuma emenda voluntária. Agora, eu gostaria de que os deputados do PT subissem aqui e dissessem: “Olha, eu indiquei cinco milhões de reais ao Tarcísio e ele já pagou 500 mil, um milhão, dois milhões.” Eu gostaria de entender.

Presidente, eu gostaria de entender por que a plateia aqui... Hoje eu prometo não chamá-los de pelegos, hoje eu prometo não chamá-los de pelegos. Tudo bem? Está acordado?

Presidente, eu gostaria de saber qual a crítica aqui que eles estão fazendo ao secretário Kassab, que fechou questão dentro do Senado Federal para votar em Flávio Dino, STF, ministro do STF que vai ser apoiado pelo Kassab, secretário de Relações Governamentais de Tarcísio, PSD, que tem cargos, tem no mínimo três ministérios no governo federal. Eu não consigo entender. O grito de vocês aqui é contraditório, senhores.

Senhoras e senhores, está aqui um deputado que fez oposição ao governador João Doria. Está aqui um deputado que dá a cara a tapa e coloca aqui as suas posições. Agora, vocês precisam cobrar os deputados que vocês apoiam sobre essas demandas que eu falo aqui.

Vocês não conseguem entender o que acontece neste momento e usam, são usados por massa de manobra, por aqueles que dizem defender vocês. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Deputado, o senhor me permite um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - O presidente só precisa garantir meu tempo e o meu lugar de fala na tribuna. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gil Diniz, pare. Gil Diniz, pare. Gil Diniz, o senhor não está ouvindo o clamor? O senhor vai acabar com o cabide de emprego dessa turma. Pare, Gil Diniz.

De onde vai vir a verba? (Manifestação nas galerias.) Gil Diniz, de onde vai vir a verba do pão com mortadela para essa turma se nós privatizarmos? O senhor é louco, Gil Diniz? (Manifestação nas galerias.)

Milhões, é plural. Milhões, Paulo Freire, milhões. Milhões. Sr. Presidente, o tempo do orador. (Manifestação nas galerias.) Gil Diniz, quem vai pagar o pão com mortadela dessa turma se você acabar com cabide de empregos? Você quer saneamento para o estado de São Paulo, Gil Diniz? Você é louco, Gil Diniz? Você quer água tratada e esgoto tratado para o estado de São Paulo?

Você quer uma empresa mais eficiente? Você quer uma conta de luz subsidiada pelo governo? Você quer acabar com o cabide de emprego? Você quer acabar com o desvio de dinheiro público? Você é louco, Gil Diniz? Você é um vendido, Gil Diniz. Setenta e três “milhão”. Setenta e três “milhão”.

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado Lucas, e é engraçado...

O SR. LUCAS BOVE - PL - O senhor vai acabar com o pão com mortadela dessa turma, Gil Diniz. Veja quantos pais de família trabalhadores, Gil Diniz. Veja quantos pais de família trabalhadores estão aqui hoje. Você vai acabar com o emprego dessa turma, Gil Diniz. O que será dos presidentes de sindicatos, Gil Diniz? (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, pare o meu tempo aqui, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paralise o tempo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Pedir para devolver o meu tempo aqui, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está paralisado, deputado Gil Diniz. (Manifestação nas galerias.) Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. LUCAS BOVE - PL - É um absurdo, Gil Diniz, você acabar com o cabide de emprego dessa turma. O senhor é sem coração, Sr. Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Presidente, tem aqui uma reportagem de hoje do “Metrópoles” dizendo: “Emendas extras liberadas por partido pelo governador Tarcísio na Alesp”.

Está aqui: PT e PCdoB, 10,9 milhões de reais, emendas voluntárias; PSB, dois milhões de reais. Tem aqui, presidente, quase 13 milhões. É um número simbólico, deputado Paulo Mansur, 13 milhões de reais liberados para a oposição, e eles nos acusam de vendidos.

Eu não consigo entender qual é a lógica de vocês. Vocês precisam decidir quem está se vendendo. (Manifestação nas galerias.) Presidente, o tempo está rolando aqui, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Deputado, o senhor me dá uma comunicação? Só um breve aparte?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não é pertinente, deputada Monica, neste momento. Com a palavra o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, até agora não consegui fazer aqui a minha fala, porque não querem ouvir o que é público, o que tem no site do governo. (Manifestação nas galerias.) Vocês não querem ouvir a verdade, não estou aqui mentindo para vocês. É a realidade. Façam vocês o juízo de valor.

Eu, deputado Gil Diniz, até este momento não recebi um centavo de verbas voluntárias, diferente da bancada do Partido dos Trabalhadores. Vocês precisam decidir o que vocês querem.

Eu defendo uma Sabesp privatizada, eu defendo o enxugamento do Estado, eu defendo a reforma administrativa, eu defendo o governador Tarcísio de Freitas, este governo.

Eu defendo este governo que foi eleito no último pleito eleitoral. E nós aqui da base do governador temos o respaldo do nosso eleitor para votar com essa independência. Agora, quem engana vocês não somos nós, quem fala uma coisa para vocês e faz outra não somos nós. (Manifestação nas galerias.)

Presidente... Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paralisa o tempo do deputado Gil Diniz.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O senhor me dá um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PL - Um aparte à deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É verdade que o senhor não pegou as emendas, que não são 73 milhões, são 712 milhões atualizados hoje pela liderança do PSOL.

O SR. GIL DINIZ - PL - E para o PT? Quanto foi para o PT?

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Liberado na última semana. Ganha em triplo quem é da base do Governo. O PSOL não pegou. E eu posso distribuir o valor dos 712 milhões liberados nessa última semana.

O SR. GIL DINIZ - PL - Quanto foi para a Federação PT/PCdoB? Qual o seu dado, Monica? PT/PCdoB, quanto já recebeu?

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Deputado, pelo que a gente ficou sabendo pelos corredores... O senhor pode me ajudar. O senhor está bravo porque não recebeu nenhum centavo, contou para a “Folha de S. Paulo”. (Manifestação nas galerias.) O senhor pode me ajudar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Ué, se eu... Mas espera, deputado. Você me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz, permite um aparte do deputado Lucas Bove?

O SR. GIL DINIZ - PL - Um aparte do deputado Lucas Bove.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Agora, o seguinte, duas coisas. A democracia é linda, né. Ninguém quer ouvir, só quer gritar. Duas coisas: precisam decidir - eu estou bravo porque eu não recebi ou eu sou vendido? A primeira coisa.

O SR. GIL DINIZ - PL - Exatamente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - A segunda, eu vou explicar: o PSOL não recebeu porque é insignificante. Por isso não recebeu. Tem quatro votos. Ninguém precisa do PSOL para nada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O Kassab me ofereceu, eu disse que era compra de votos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Ninguém ofereceu. Se oferecesse...

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O governo ofereceu, mas eu recusei, porque é compra de votos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Quer falar de corrupção, deputada, eu posso trazer dados do PSOL aqui. Agora, eu quero ver a senhora falar de mim. Eu posso falar de corrupção no PSOL também.

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado Lucas...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Seus colegas não vão gostar. (Fala fora do microfone.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado Lucas, é interessante, porque se nós somos vendidos e estamos dizendo aqui que vamos votar favoravelmente, e até este momento não recebemos absolutamente nada, como que nos acusam... (Manifestação nas galerias.) A deputada Monica acabou de afirmar que o deputado Lucas não recebeu absolutamente nada. E mesmo assim o deputado defende a privatização.

Eu estou afirmando aqui: até este momento, deputado Gilmaci, não tenho nenhuma emenda voluntária liberada. O PT tem. O Partido dos Trabalhadores tem. A deputada Thainara assinou convênio esta semana dentro do Palácio dos Bandeirantes. Só a realidade, deputado Gilmaci; está na rede social dos deputados do PT, é só procurar.

Está nos jornais. Agora, eu sempre digo: lealdade não é para qualquer um, principalmente, deputado Paulo Mansur, lealdade a princípios, lealdade a pautas. Lealdade e gratidão são para poucos. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO MANSUR - PL - Você me permite um aparte?

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem um aparte, deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Olha, é por isso que a direita conservadora vota pelo que o Brasil precisa, ela não vota por emenda.

Ela vota pelo que o Brasil precisa. (Manifestação nas galerias.) Então, a gente precisa da privatização da Sabesp, porque vai ter um milhão de pessoas... Não, um milhão de casas com saneamento básico, um milhão de pessoas que vão poder tomar água potável.

E o que a gente olha aqui são pessoas da esquerda, que falam que são defensores do povo, mas não sabem da urgência que aquelas pessoas precisam de ter água potável na sua casa, no seu lar, dando banho pro seu filho, podendo tomar uma água. E isso é pra ontem, Gil Diniz. Deputado Gil, isso é pra ontem. E a votação que a gente vê aqui deles, não é essa.

A gente, eles questionam da Enel, que foi uma privatização feita em 1998, e a gente está fazendo uma privatização agora, em 2023, de saneamento básico, para melhorar a vida das pessoas.

O SR. GIL DINIZ - PL - Deputado, nós, na eleição, defendemos essa pauta, nós vencemos as eleições e nós vamos privatizar a Sabesp. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO MANSUR - PL - E sem rabo preso.

O SR. GIL DINIZ - PL - Nós não temos medo, deputado Guto, e nem vergonha, deputado Coimbra, de falar em privatização. Nós vamos vencer esse plenário. Nós vamos privatizar a Sabesp e trazer mais saneamento básico aqui ao nosso povo. (Manifestação nas galerias.)

Para o meu tempo aqui, presidente, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, preserve o tempo do deputado Gil Diniz, um minuto e vinte e nove. (Manifestação nas galerias.) Só quero comunicar a todos vocês que nós temos ainda mais muitas horas de discussão. E se amanhã eu perceber que não teremos ordem nesta Casa, infelizmente a galeria estará fechada.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Presidente. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, eu quero vocês conosco, mas vocês não estão respeitando o Regimento desta Casa.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Questão de ordem. A Casa está sendo desmoralizada. Peço para o policial militar identificar a pessoa que faltou com respeito com o nosso presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, questão de ordem aqui também, por favor. Por favor.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Eu peço, inclusive, se continuar, que as outras sessões sejam fechadas para o público, porque esta Casa tem Regimento.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, questão de ordem. Questão de ordem.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - O Regimento tem que ser seguido. E as pessoas que vêm aqui à Casa do povo, elas têm que ter o mínimo de educação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sr. Presidente, questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputada Bebel. Uma questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Olha, eu... Eu vou ponderar com meus pares, que estão ali, tem parte que são os professores, mas eu quero dizer para o senhor o seguinte, o senhor não pode ameaçar fechar a Casa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu não estou ameaçando, professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Entendeu? Eu só... Deixe eu terminar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu simplesmente quero que o Art. 280 do Regimento Interno, que toda esta Casa conheça. Quando está dentro desta Casa, tem que respeitar.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Deixa eu terminar a minha questão de ordem. Deixe eu terminar a minha questão de ordem, presidente. Presidente, só a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, Professora. Achei só que tinha terminado já a sua questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não terminei. Porque o senhor interferiu na minha palavra.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, termine a sua questão de ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O senhor é sempre muito educado, por isso que eu me assustei.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então, eu quero dizer o seguinte. É, porque até o microfone está baixo. Não é por causa dele. Se você me permitir, eu falo. Beleza.

Olha, esta Casa é pautada pela soberania também popular. Não quero... Por favor, gente. Nós vamos fazer o seguinte. A cada fala, vamos aplaudir ou vaiar? Isso não é, sabe? Não tem problema.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso não tem problema. Mas durante o orador na tribuna...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Agora, não pode ter provocação também.

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual provocação?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - A gente viu.

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual foi a provocação?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ah, por favor. Então, vamos fazer o seguinte. A cada fala, aplaude ou vaia.

O SR. GIL DINIZ - PL - Qual foi a provocação?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pronto. Isso é direito.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Gil Diniz, para encerrar a sua discussão.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

Para encerrar, presidente, essa minha fala, como eu dizia, sou favorável, defendi isso na minha campanha. Fui carteiro, deputado Carlos César, líder do PL. Fui carteiro na (Manifestação nas galerias.) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, o tempo está rolando aqui.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fecha, para o tempo.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente. (Vozes fora do microfone.) Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Carlos Cesar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nada pode ser maior do que o que o Regimento Interno prevê. Vossa Excelência leu, no começo da sessão, o Art. 280, quando falou que “os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no plenário.

§1º: pela infração do disposto neste artigo, poderá o presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se para tanto for necessário. §2º: não sendo suficientes as medidas previstas no parágrafo anterior, poderá o presidente suspender ou encerrar a sessão.”

Eu peco essa questão de ordem para que se cumpra o Regimento, e as pessoas possam respeitar o orador na tribuna, Sr. Presidente. Apenas isso. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, tem a palavra Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Qual é, agora você virou bedel? Sr. Presidente, ou o deputado Bove se contém, ou é melhor parar de interromper os outros.

Sr. Presidente, nós viemos até aqui sem nenhum problema. A deputada Bebel trouxe uma questão importante, que é a provocação. Quando o orador provoca...

O SR. GIL DINIZ - PL - Não teve provocação, não teve provocação, não teve provocação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, a minha questão de ordem é simples. Que a gente possa manter o nível do debate. Se o deputado Bove quer provocar, se o deputado Gil quer provocar, acabou, porque é impossível. Mas não pode tomar uma atitude dura se houver provocação no plenário. Esse é o grande problema.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta Presidência vai ficar analisando a conduta de todos. Eu não quero esvaziar galeria. Eu não quero proibir a entrada de ninguém nesta Casa. Porém, eu já disse: nós temos um Regimento Interno a ser cumprido, Art. 280. Vocês não podem se manifestar quando orador estiver na tribuna.

A gente até releva, como a Professora Bebel colocou, quando termina a fala de um orador, aplaudir, vaiar. Tudo bem. Mas vocês têm que entender que nós estamos dentro de um plenário, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem um Regimento a ser cumprido.

Estou relevando há um bom tempo, e eu quero continuar relevando. Eu devolvo a palavra ao deputado Gil Diniz. E peço aos Srs. Deputados também, que se atentem ao debate do tema, ao plenário, não à galeria.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Para finalizar, fui carteiro na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e defendi a privatização dos Correios. Assim como eu defendo a privatização da Sabesp.

Assim como eu defendo a eliminação dos 5 mil cargos que nós vamos retirar da máquina pública, na Reforma Administrativa. E sim, o governador foi corajoso de pautar esse projeto aqui na Assembleia Legislativa. E graças a V. Exa., nós trouxemos essa discussão.

São dias, são os primeiros dias, as horas, os minutos, para privatizar a Sabesp, que é um clamor da população e dos verdadeiros trabalhadores do estado de São Paulo. Presidente privatiza já a Sabesp.

Muito obrigado, senhoras e senhores. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, tem a palavra o deputado Emidio de Souza.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Presidente, eu queria dizer que eu acho curioso demais quando deputados vêm aqui dizer que o PSOL é um partido insignificante. Não só porque o PSOL tem parte dos deputados mais votados nesta Casa, mas também porque o PSOL tem hoje o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, que está em primeiro lugar nas pesquisas.

Eu acho muito curioso, na verdade, que esse debate seja feito aqui, dizendo que o PSOL é insignificante. Porque, na verdade, isso é resultado do fato de que os bolsonaristas estão mordidos com o fato de que Guilherme Boulos é primeiro lugar nas pesquisas para intenção de voto, na cidade de São Paulo.

Eles estão mordidos porque sabem que vão ter que fazer campanha para o pré-candidato que eles não querem, que é o Ricardo Nunes. Daí vêm aqui descontar isso na gente, vêm aqui dizer que o PSOL é um partido insignificante. Quando, na verdade, o PSOL tem chance de ter, com uma grande frente que está se construindo, o pré-candidato que é primeiro lugar nas pesquisas.

Então eu acho que os deputados bolsonaristas podem ficar menos mordidos, podem fazer a sua luta interna, nos seus partidos, pra ter um candidato puro-sangue bolsonarista, e não precisar fazer campanha para o Ricardo Nunes. Mas não é o que vai acontecer, provavelmente.

Então os deputados estão mordidos, estão muito feridos com isso, e vêm aqui ofender os deputados, os parlamentares do PSOL, que são contra a privatização da Sabesp de forma ideológica e vêm aqui fazer esse debate por isso.

Agora, não venham nos dizer que somos insignificantes, simplesmente porque ano que vem a gente vai ter o prefeito de São Paulo.

Obrigada, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Emídio de Souza.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria cumprimentar também o público que nos assiste tanto nas galerias quanto pela TV Assembleia e pelas redes sociais.

Queria me dirigir à população das 365 cidades hoje abastecidas pela Sabesp. Quero falar também com aqueles operadores do mercado financeiro que, neste momento, nos seus escritórios, estão assistindo para ver quanto tempo vai demorar para eles botarem a mão nessa empresa pública.

Quero dizer a vocês que é impressionante. Algo em torno de 10 ou 15 deputados da esquerda já falaram aqui desde as quatro e meia da tarde. Não houve uma provocação, não houve um desrespeito.

Bastou o primeiro deputado da direita subir a esta tribuna, o deputado Gil Diniz, para a vergonha e a baixaria começarem. (Manifestação nas galerias.) É verdade, deputado. É verdade. Porque você veio aqui e você não debateu nada sobre a Sabesp.

O SR. GIL DINIZ - PL - Permite um aparte?

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Você não debateu nada sobre a Sabesp. Você não falou das razões da privatização da Sabesp. Você ficou aqui agredindo as pessoas. Aí veio o teu colega Lucas Bove agredir também.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não é verdade, deputado.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então, se tem artigo destinado a garantir que o público ouça em silêncio, é preciso ter artigo para garantir que deputado não agrida a população que vem aqui também, porque não é possível conduzir uma discussão dessa forma.

Eu queria voltar ao que interessa, ao alto nível do debate. (Manifestação nas galerias.) Para o tempo, por favor, presidente. Presidente, meu tempo, por favor. (Manifestação nas galerias.).

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Preserve o tempo do deputado Emídio. Devolvo a palavra ao deputado Emídio.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é a primeira vez... (Manifestação nas galerias.) Pela ordem, presidente, por favor. Tempo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vocês estão atrapalhando o deputado Emídio de Souza. É ele que está na tribuna agora.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é a primeira vez que esta Assembleia se reúne para discutir privatização. O decano da Casa e, por acaso, o relator desta matéria, o deputado Barros Munhoz, há 25 anos já estava aqui debatendo privatização de Eletropaulo, privatização de Banespa, de tudo quanto é empresa pública que já foi privatizada aqui. E sempre foi a mesma discussão. Sempre é para ganhar eficiência, sempre é para levar serviço para quem não tem, e nada disso, em tempo algum, se realizou.

A verdade, deputado, é que estamos falando de uma empresa... E aqui eu queria debater isso com sinceridade: o que é a Sabesp? Tem muita gente aqui que veio... Até um deputado, da última vez, falou que a Sabesp só fazia serviço porco.

Eu queria dizer para esse deputado e para os demais: o que era o estado de São Paulo em termos de saneamento básico no início dos anos 70, quando a Sabesp foi constituída, em 1973?

Deputado Barros Munhoz, a Sabesp, naquele período, ela era uma empresa... A mortalidade infantil naquela época chegava a quase 90 crianças que morriam antes de completarem um ano de idade. Quase 90. Sabe quanto é hoje, deputados? Nove, nove e pouco, no estado de São Paulo.

No início dos anos 70, deputado Barros Munhoz, apenas 58% dos domicílios do estado de São Paulo eram servidos com rede pública de água. Água! E apenas 23% dos domicílios eram servidos com sistema de esgoto. Isso causava mortalidade infantil de mais de 90 crianças a cada mil que nasciam vivas.

Os primeiros anos da Sabesp, nos anos 70, foram exatamente para garantir a expansão da rede de água. Se puxar pela memória, muitos aqui, deputados inclusive, como eu, já moraram em casa que tinha que tirar água do poço, porque não tinha água encanada.

Essa era a realidade da Grande São Paulo nos anos 70, e foi a empresa pública Sabesp que transformou essa realidade aqui. Queria dizer, deputado, que exatamente por isso, isso não nasceu de graça.

A Sabesp, para chegar a esse ponto, deputado Barros Munhoz, ela teve que investir pesadamente, pesadamente, deputado, em infraestrutura, para garantir que a água tratada chegasse nos lares das pessoas e chegasse o esgoto também.

Deputado, devo dizer a V. Exa. que a Sabesp que está sendo privatizada é uma empresa que tem - e eu peço atenção para esses números - dez milhões de ligações de domicílios no estado de São Paulo. É uma empresa que tem oito milhões e 600 mil domicílios ligados em rede de esgoto. É uma empresa que tem 91 mil quilômetros de tubulações e encanamentos enterrados no solo do estado de São Paulo.

Sabe quanto disso foi feito pela iniciativa privada? Zero. Foi tudo pela Sabesp pública, deputada Márcia Lia. (Manifestação nas galerias.) São Paulo tem também 61 mil quilômetros de rede de esgoto implantado embaixo do solo deste estado.

Sabe quanto foi feito pela iniciativa privada? Zero, deputado Paulo Fiorilo. Zero. São Paulo tem hoje 237 estações de tratamento de água, deputada Márcia Lia. Sabe quantas a iniciativa privada construiu? Nenhuma.

São Paulo tem também 581 estações de tratamento de esgoto. Sabe quantas feitas pela iniciativa privada, deputado Marcolino? Nenhuma. O processo de privatização em São Paulo tem obedecido uma regra, que é essa. Pegar tudo o que está pronto, fazer uma maquiagem e cobrar em cima daquilo.

Essa foi a verdade com as estradas concedidas no estado de São Paulo, feitas com todo recurso público para depois serem entregues para elas explorarem pedágios. Essa é a realidade que se pretende com a Sabesp.

Usar toda essa estrutura para garantir lucro para o mercado que assiste à nossa sessão neste momento, ávido por oportunidade de ganhar dinheiro fácil, como é próprio do mercado, deputado Tenente Coimbra.

Eu queria debater com todo mundo. Eu queria debater, por exemplo, com o deputado Gerson Pessoa, que é da minha cidade, e eu queria ver o que que ele tem, quais os argumentos que ele tem para apoiar a privatização da Sabesp. Eu queria debater sinceramente com aqueles que perceberam o que aconteceu no estado de São Paulo com as outras privatizações, e agora emprestam de novo o seu apoio a esta privatização.

Deputado Barros, devo dizer a V. Exa. que na gestão passada o governador João Doria mandou uma série de projetos de privatização. Todo mundo imagina que quando um governador envia para a Casa um projeto de privatização de uma determinada empresa, ele fez um estudo aprofundado sobre aquilo, as consequências, as medidas, os prejuízos, os riscos. Mas, que nada, deputado.

Veja que o Doria mandou para esta Casa projeto para privatizar a CDHU. Depois a Casa aprovou. Depois ele concluiu que não dava para privatizar a CDHU. Ele mandou projeto para privatizar a EMTU, deputado Reis.

Ele concluiu, depois, que não dava para privatizar a EMTU. Ele mandou projeto para vender o Ginásio do Ibirapuera. Depois concluiu que não dava para vender o Ginásio do Ibirapuera.

E novamente nós estamos diante de um estudo frágil, de um estudo mequetrefe, contratado a peso de ouro, de uma consultoria americana, subcontratado pela Faria Lima, para garantir que o melhor e o maior patrimônio público de São Paulo vá para as mãos da iniciativa privada.

A secretária esteve aqui outro dia e disse assim: “ah, mas não vai mudar o nome da Sabesp”. É claro que não vai. Qual é a empresa que quer vender uma marca vitoriosa como a da Sabesp? Nenhuma! A Sabesp não vai mudar de nome, a Sabesp vai mudar de dono e isso que é o pior, a pior notícia que tem.

A Sabesp, no projeto de lei, ele tem a cara de pau de criar uma situação dizendo que as ETs, as estações de tratamento, a infraestrutura que a Sabesp construiu durante anos, permanecerá em mãos do estado. É claro, porque se a privada tivesse que indenizar ou comprar as estações, as 500, mais de mil estações entre água e esgoto, o valor seria incalculável.

Ela vai usar toda essa estrutura sem pagar por isso. Isso aqui se chama capitalismo sem risco, que é o que o Tarcísio está fazendo em São Paulo. Eu queria dizer a V. Exa. que, infelizmente, o que vem acontecendo com todas as privatizações no estado de São Paulo é exatamente a mesma coisa.

O destino que se traça para a Sabesp agora não é outro e eu quero falar isso porque aqui eu queria começar corrigindo uma coisa de uma palavra de ordem que a plateia está cantando: 73 milhões. Esqueça os 73 milhões. Aqui cada deputado que votar a favor vai levar 20 milhões de reais.

Multiplique 20 pela quantidade de votos que tem aqui que você verá quanto vai custar a privatização da Sabesp. Se forem 50 votos, é um bilhão de reais que vai sair dos cofres de São Paulo para garantir que a Sabesp vá parar no lugar dos outros. Nada de falar, não há o que se falar em universalização do serviço público porque, veja bem, ele está dizendo o seguinte: “Vamos privatizar para universalizar”.

Aí você vai no outro artigo da lei, o que que ele diz? Que vai criar um fundo de saneamento para o estado de São Paulo e esse fundo servirá para a universalização. Ou seja, é dinheiro público que continuará bancando a universalização como foi até hoje. Empresa privada nunca fez nada em lugar nenhum.

São Paulo atingiu o melhor índice nacional de mortalidade infantil graças ao trabalho que a Sabesp fez e que hoje é jogado na lata do lixo por quem aprovar essa vergonha no estado de São Paulo. É uma pena que aqui as pessoas não queiram discutir o que é real, não queiram discutir o que é o mérito da questão.

Gastam seu tempo falando de emenda, gastam seu tempo falando até de nomeação do ministro do Supremo Tribunal Federal, mas nenhuma palavra sobre o que é real, a vergonha que é essa negociata que foi tramada nos porões do Palácio dos Bandeirantes.

O Tarcísio não veio aqui para outra coisa. Ele veio aqui para entregar o patrimônio público de São Paulo. Infelizmente, muita gente... Ele não faria isso se ele não contasse com mais de 50 deputados nesta Casa. Então está nas mãos de V. Exas. a decisão sobre entregar ou não entregar esse patrimônio.

Não há 20 milhões em emendas que compensem o crime que vai ser cometido contra a população de São Paulo. Não há porque onde se privatizou o serviço já está dito o que aconteceu. Nós já temos experiências concretas. Não há o que se falar em desconhecimento, em surpresa.

A surpresa será o reajuste das contas de água que virá após a privatização porque o dinheiro público não será suficiente para bancar por tempo longo essa privatização. O que o mercado quer é sempre isso: aproveitar o patrimônio público construído, dar a tintura dele e botar lucro em cima.

E eu vou falar qual vai ser a primeira vítima. As primeiras vítimas da privatização, meu eterno senador Eduardo Suplicy, serão as pequenas cidades pela simples e boa razão, meu caro relator, de que a empresa... Hoje, como V. Exa. sabe, das 375 cidades, menos de 50 dão lucro para a Sabesp. O que sustenta ela é o chamado subsídio cruzado.

Ganha nas grandes cidades, sustenta as pequenas. Pois bem, a primeira coisa que essas empresas vão fazer, deputada Monica, é botar esses pequenos municípios para fora porque eles não dão lucro.

Vão botar eles, jogar eles na iniciativa privada para a Sabesp privatizada ficar apenas com 15 ou 20 ou 30 municípios, esses, sim, altamente lucrativos já hoje e sem ter que sustentar os pequenos, ainda mais lucrativa.

Essa é a razão e é por essa razão, essa razão cristalina que eu peço que os deputados aos quais resta um mínimo de consciência, aqueles que não se vendem, aqueles que votam com a consciência que digam "não" à privatização da Sabesp, essa negociata a olho nu que está sendo feita aqui no estado de São Paulo.

A Assembleia não forjou esse projeto, mas sem ela ele não vai em frente. Portanto, quem votar a favor está assinando, junto com o Tarcísio, essa vergonha que se criou em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir a favor deputado Lucas Bove.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)

Respeito ao deputado Reis que vai fazer uma comunicação.

Deputado Reis, o tempo está correndo.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu quero informar para V.Exa. que eu protocolei... (Manifestação nas galerias.)

Fica difícil, presidente. Congele meu tempo, por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está preservado o tempo.

Pessoal...

Com a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Presidente, eu quero informar para V.Exa. que eu protocolei na data de hoje... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Infelizmente.

Deputado Reis.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Reis. Você tem a comunicação, já devolvo a palavra.

Questão de ordem, deputado...

O SR. REIS - PT - Eu posso terminar minha comunicação?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem prevalece, deputado Reis.

O SR. LUCAS BOVE - PL - A galeria está ameaçando os deputados.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Qual a questão de ordem, deputado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Estamos sendo ameaçados pela galeria, dizendo que vão tirar o nosso sossego.

O SR. REIS - PT - Qual artigo?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu não preciso citar o artigo, nem o Regimento. (Falas paralelas.)

O SR. REIS - PT - Questão de ordem precisa, sim.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não precisa, não.

O SR. REIS - PT - Precisa, está no Regimento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Infelizmente eu terei que tomar uma atitude hoje. Não quero tomar essa atitude e amanhã, infelizmente, tenho que tomar outra atitude que não gostaria.

Infelizmente amanhã, vocês que querem participar amanhã, vocês estão comprometendo amanhã vocês estarem nesse mesmo local para continuar a discussão. E eu não estou ameaçando, eu vou cumprir o que está no Regimento.

Pela última vez, pela última vez eu estou avisando.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Chamaram o senhor de fascista, presidente. O senhor ouviu?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Reis, comunicação.

O SR. REIS - PT - Presidente, eu quero informar... (Manifestação nas galerias.)

Não dá, presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, precisamos de uma atitude, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Infelizmente amanhã a galeria ficará esvaziada.

Deputado Reis, a palavra.

O SR. REIS - PT - Eu quero informar para V.Exa. que eu protocolei na data de hoje um projeto de resolução para que todas as quartas-feiras, todas as segundas quartas-feiras do mês sejam um dia dedicado exclusivamente a votar os projetos dos Srs. Deputados em prol do povo.

Ou seja, durante o ano legislativo nós pegaríamos a segunda quarta-feira do mês e esse dia seria dedicado exclusivamente a votar projetos de interesse da sociedade, uma vez que eu entendo que esse ano foi uma baixa produtividade em votação de projetos dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas.

Esta Casa precisa produzir mais, ela precisa ser mais povo e menos governo. Durante esse período, o que se deu aqui nesta Casa foi pouca participação popular, pouca discussão de projetos em defesa da nossa população e muitos projetos que foram votados aqui, o Sr. Governador vetou. Dos 134 projetos votados, ele vetou 99 totalmente, veto total, e 34 foram vetos parciais. Então nós precisamos votar mais projetos em benefício da nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Lucas Bove, para discutir a favor. Peço ao deputado Lucas Bove: na discussão em plenário, não se dirija à plateia.

E, plateia, pela última vez vou comunicar a vocês: se não respeitarem o orador na tribuna, infelizmente amanhã terei que tomar atitudes que não gostaria, com toda certeza, porque eu acredito no sistema democrático e eu acredito que todos vocês que estão aqui, estão lutando por aquilo que acreditam, mas tem o Regimento Interno da Casa, que tem que ser seguido.

Com a palavra o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa noite. Em respeito ao Regimento Interno, eu gostaria de iniciar minha fala dizendo que se tiver um pio da turma da mortadela eu vou parar de falar e pedir para preservar... (Manifestação nas galerias.) Presidente!

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Seu tempo está correndo, deputado Lucas Bove, eu não vou parar. Eu falei para a V. Exa. não se dirigir à plateia.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu não me dirigi à plateia.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Se dirigiu, sim, senhor. Se atenha ao tema Sabesp. Se atenha ao tema Sabesp, senão não vai continuar. (Vozes sobrepostas.)

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente. Virou bagunça, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Começou a bagunça com você se dirigindo à plateia, à galeria. (Vozes sobrepostas.) Um minutinho, deputado Lucas Bove. Um minuto. Pela ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem. Eu quero... Pessoal, deixe eu me dirigir a vocês.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, a Professora Bebel está pedindo à plateia... (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pare o tempo. Uma questão de ordem que ela fez.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para se dirigir à plateia, Sr. Presidente?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Mas qual é o problema?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ela está pedindo para as pessoas respeitarem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu estou ajudando...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Mas não é regimental, Sr. Presidente. Ela não pode fazer isso, o tempo é meu.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deixe que ela faça a questão de ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Mas o tempo é meu. Que democracia é essa? O tempo é meu.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas Bove, esta Presidência deu a palavra à Professora Bebel. (Vozes sobrepostas.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem sobrepõe...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Qual é a questão de ordem, professora?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT – PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pode deixar. A questão de ordem é a seguinte: eu quero me dirigir ao Sr. Presidente, à plateia, com a seguinte ponderação.

Nós queremos, e eu acho que é importante que eles estejam aqui amanhã, porque nós queremos, nós vamos respeitar que quando... Primeiro, não entrar na provocação de quem está na tribuna. Esse é o ponto um. Ponto dois é: vaie na hora que tiver acabado a fala. Essa é a questão. Ou aplauda. Pronto. Essa é a minha questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Lucas Bove para dar início à discussão.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Parabéns pela questão de ordem, Professora Bebel. Realmente muito bem colocado aí. Vamos então torcer para que a turma cumpra as suas ordens. Eu gostaria de iniciar minha fala falando sobre um assunto que foi muito debatido aqui, mas eu confesso que não tenho experiência para tratá-lo. Vou tentar.

Emendas. Para aprovação da reforma tributária, o PT liberou cinco bilhões em emendas a nível federal. Então, se for para falarmos de emendas, se for para falarmos de compra de votos dentro de Casas de Leis, nós não temos que falar de São Paulo, porque se assim o fosse...

Meu tempo, Sr. Presidente, por favor. Eu não provoquei ninguém.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Preservem o tempo do deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu queria que restabelecesse o meu tempo. Perdi trinta segundos já.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não foram trinta segundos, mas terá mais cinco segundos. Com a palavra o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não estão em silêncio ainda, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O tempo de V. Exa. está correndo, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pois bem. Não vamos respeitar o Regimento, então tudo bem.

Cinco bilhões em emendas no governo Lula. Se aqui nós estivéssemos trabalhando por emendas, nós teríamos então que pôr no mesmo balaio - justiça seja feita, o PSOL de fato não recebeu emendas - os outros 89 deputados. E este que vos fala está aqui defendendo a Sabesp desde o início sem ter um real de emendas pagas. Um real de emendas pagas. Um real de emendas pagas.

Quem recebeu emenda, e basta quem quiser bradar, falar contra e acusar alguém, pegar o seu celular, que tenho certeza que todos têm, entrar na internet, buscar o portal da transparência do governo e ver quanto cada deputado recebeu. Ver quanto deputado bolsonarista recebeu e quanto os deputados do PT receberam.

Então não há que se falar aqui em compra de votos pela Sabesp. Este deputado que, com respeito aos demais, talvez seja um dos mais ferrenhos em defesa da privatização da Sabesp e de tudo o que for público no estado de São Paulo. Tudo, no que depender deste deputado, será privatizado nos próximos três anos.

Nós vamos privatizar o Metrô, nós vamos privatizar a CPTM, nós vamos privatizar a Emae, nós vamos privatizar a Fundação Casa, nós vamos privatizar tudo nesse governo, se Deus quiser, porque o plebiscito... (Manifestação nas galerias.) Meu tempo, por gentileza. Tudo, porque o plebiscito maior que está sendo solicitado já foi realizado, em outubro do ano passado.

E, assim como a nível federal ganhou um projeto que hoje leva um comunista ao STF, aqui em São Paulo... Nós precisamos respeitar, não é isso a democracia? Nós aqui em São Paulo ganhamos sob uma bandeira liberal e privatista. E é assim que vai ser, quer queiram, quer não. Nós vamos, na quarta-feira, encerrar o processo de privatização da Sabesp nesta Casa. Eu garanto a vocês.

Se nós já falamos de emenda, vamos então falar de Saneamento Básico, que é o que foi pedido aqui nesta tribuna. Eu vou citar um município; sei lá, Osasco, por acaso. Osasco tem menos de 60% da sua população com acesso a tratamento de água. Falamos de Osasco; por acaso, eu citei Osasco aqui. Líder do Governo, qual é o seu município? Guarulhos. Vamos falar de Guarulhos.

Guarulhos tem menos de 20% da população com acesso a água, coleta e tratamento de esgoto. A cidade que tem o maior aeroporto da América Latina, a segunda cidade do estado tem menos de 20 por cento.

Por que nós temos aqui o líder do Governo tão imbuído, tão combativo e trabalhando tanto pela privatização da Sabesp? Será que é porque ele recebeu emenda, igual o PT recebeu, ou é porque ele se preocupa com o município de Guarulhos, o qual ele foi eleito para representar nesta Casa?

Nós estamos aqui em busca de um melhor serviço para a população. (Manifestação nas galerias.) Vocês, a esquerda, a centro-esquerda domina o estado de São Paulo, domina o Brasil há décadas. Nós tivemos quatro anos de graça, de respiro, com um presidente de direita.

Mas a esquerda e a centro-esquerda dominam o cenário político nacional e estadual. E nós temos os piores índices de Educação do mundo, nós temos os piores índices de Saneamento Básico do mundo.

São fatos, é ciência, ou será que os senhores são negacionistas, vão negar os fatos, vão negar os números? O Saneamento do estado de São Paulo é uma porcaria. Quais foram as palavras que o senhor usou, deputado Guto, outro dia, para definir o Saneamento do estado de São Paulo? Um lixo, uma porcaria, e outras palavras que eu não posso usar nesta tribuna, porque, ao contrário de alguns, eu respeito o Regimento.

Então, nós estamos aqui para defender o melhor serviço público. Vocês acham mesmo que os deputados aqui estão vendendo a Sabesp por conta... (Manifestação nas galerias.)

Quando eu falo sobre, quando Pedro fala sobre Paulo, ele fala mais sobre Pedro do que Paulo. Não nos meçam com a régua da esquerda, nós não estamos aqui em troca de emenda, nós não estamos aqui em troca de cargo.

Os deputados bolsonaristas não têm uma indicação no governo Tarcísio, um secretário indicado por nós. Desafio qualquer deputado aqui a provar qual secretário foi indicado pelo bloco bolsonarista ou pela base nossa aqui.

As indicações são políticas e técnicas, assim como a esquerda também, exceto o PSOL, por algum motivo que prefiro não comentar aqui nos microfones, mas exceto o PSOL... Porque o PSOL é nanico, não é representativo, deputada. É nanico.

Não, mas tudo bem, podemos discutir se a senhora quiser. Se a senhora quiser um aparte, pode vir, não tem problema nenhum. Vou lhe dar 30 segundos, não tem problema nenhum, deputada. Pode falar. Trinta segundos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É que, na condição de nanico estamos, no caso, eu e o senhor, porque o governo desprezou as indicações que o senhor fez. O senhor indicou os 11 milhões, mas não foram pagos. Então, na condição de nanico, para o Tarcísio, estamos o PSOL e o senhor. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não é verdade. Obrigado, deputada, pela sua contribuição, mas não é verdade. O governo simplesmente não processou as minhas emendas porque sabe que não depende das minhas emendas, não depende de pagar emenda ou de me ceder cargos para que eu vote. Ao contrário do PSOL lá em Brasília, que é base do governo, e que lá em Brasília recebe emenda e tem cargo.

Se for para falarmos de PSOL, se for para falarmos de “toma lá, dá cá”, podemos falar também. Ou o Guilherme Boulos não tem nenhum espaço no governo federal?

Ou o Guilherme Boulos está sendo apoiado pelo PT, que se tornou um puxadinho do PSOL aqui em São Paulo, pelo amor? “O amor venceu.” Um ano depois, vocês acham que nós vamos acreditar em “o amor venceu”?

Agora nós estamos aqui provando os fatos. As estatais, sob o governo Bolsonaro, deram lucro, pararam de sangrar, pararam de financiar... (Manifestação nas galerias.) É, são fatos.

Vocês podem gritar, espernear, mas são fatos, não tem problema. Pararam de sangrar, pararam de financiar ditaduras, porque, caros senhores, sinto informar: se este governo fosse um governo como o da Venezuela, como o da Coreia do Norte, como o da Rússia, como o de Cuba, os senhores não poderiam estar aqui protestando.

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor me permite um aparte?

O SR. LUCAS BOVE - PL - O presidente nem ao menos teria dado essa colher de chá para vocês. Aliás, parabenizo o presidente aqui pela democracia - até em excesso, na minha opinião -, porque não tem conversa com vagabundo, entendeu? Quando as pessoas entram e dizem: “Não vamos dar sossego para vocês se vocês privatizarem”, eu, como deputado, me sinto ameaçado nesta Casa.

Quando as pessoas fazem esse tipo de ilação, em que o presidente está falando e alguém grita “fascista”, é uma afronta a todo o Parlamento e aos 44 milhões de eleitores que votaram em todos aqui.

Então significa que, se amanhã um petista por acaso for contra um projeto que a pelegada gosta, eles vão acabar com o sossego da esquerda também? É a isto que nós estamos assistindo aqui, cidadãos ameaçando outros cidadãos que foram eleitos democraticamente?

Sr. Gil Diniz, o senhor tem o aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado Lucas Bove. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Preservar meu tempo, presidente, por gentileza. (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Vossa Excelência podia perguntar aqui para a plateia se os deputados do Partido dos Trabalhadores que receberam emendas voluntárias se venderam ao governo, sim ou não, já que eles estão aqui tão dedicados a esse apoio. Eu repito aqui: os deputados do Partido dos Trabalhadores receberam, sim, emendas voluntárias.

Além disso, deputado Lucas Bove, não só isso, vários acenos do nosso governador. Os deputados aqui ligados ao MST tiveram o privilégio de estar dentro do Parque da Água Branca fazendo a sua manifestação. Nem João Doria permitiu.

Olha o deputado Teonilio Barba: nunca teve um projeto sancionado nesta Casa e teve o Dia da Consciência Negra sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. São vários gestos a esses deputados. Já disse do Parque da Água Branca, já disse do feriado, deputado Lucas Bove, da Consciência Negra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para acabar com a indústria.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mais cinco milhões em emendas voluntárias que eles estão recebendo, não renegaram, e eles não são chamados de vendidos ao governador do estado de São Paulo.

É uma dissonância cognitiva, é um peso e duas medidas que nós não conseguimos entender se não há luta política. Faz parte do jogo, nós estamos aqui defendendo o nosso ponto e nós vamos, sim, deputado Lucas Bove, com o seu voto, com o meu, privatizar a Sabesp no estado de São Paulo. Obrigado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Lógico que vamos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado Bove, me concede um aparte?

O SR. LUCAS BOVE - PL - A chance de nós não privatizarmos a Sabesp aqui na quarta-feira é a mesma chance de o Palmeiras perder o título na quarta-feira, é zero. Seremos campeões e privatizaremos a Sabesp.

Então é uma pena que se valham de subterfúgios tão baixos de fato, porque, enquanto o governador, que foi eleito sob uma bandeira liberal e conservadora, faz acenos à esquerda, é assim que eles agem.

O governador, em gesto até contrário a alguns deputados daqui, foi a Brasília apoiar o Sr. Haddad na reforma tributária e foi fundamental para a aprovação da reforma tributária.

Agora eles aqui preferem nos chamar de fascistas, de antidemocráticos, de racistas, falar que nós recebemos emendas, sendo que eu recebi zero e o senhor também, e o petista recebeu cinco milhões cada um. Veja o contrassenso. É o contrassenso da esquerda, é o mesmo contrassenso de sempre. Eles falam uma coisa e fazem outras.

Um minuto, Sr. Fiorilo. Tem o aparte.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, deputado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Quarenta e cinco segundos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quarenta e cinco? É só para ajudar. Talvez o senhor tenha perdido uma parte do debate, até porque estava ocupado em uma reunião com o governador, que durou cinco horas. Parece que o governador convenceu os quatro bolsonaristas a votarem favoráveis...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Acabou o seu aparte, deputado Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, o senhor deu 45 segundos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Mas agora eu mudei, dei vinte. O tempo é meu, mudei, mudei, mudei.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Só para acabar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu vou explicar para o senhor, porque eu já entendi. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Fiorilo, não tem mais um aparte, devolvo a palavra ao deputado Lucas Bove. (Vozes sobrepostas.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu vou explicar para o senhor uma coisa de novo. Homens de direita, cidadãos de direita, mulheres de direita, votam por convicção. (Vozes sobrepostas.) O senhor não nos... (Manifestação nas galerias.) O senhor... O senhor... O senhor...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paralisa o tempo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado, eu vou... Era para concluir.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não, não, não.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Você vai entender. Você vai entender.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Lucas Bove, com a palavra.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Você vai entender.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Daqui a pouco, daqui a pouco...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Depois que acabar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Então é o seguinte, não nos meça... (Manifestação nas galerias.) Não nos meça... (Vozes sobrepostas.) Não nos meça pela sua régua. Quem vota em troca de cargo e emenda é a sua turma lá de Brasília.

Nós... Eu fui eleito dizendo que privatizaria a Sabesp. O senhor acha que eu votaria contrário se o governador não me pagasse? Aliás, não me pagou nenhuma emenda, e eu estou aqui defendendo. Nada mudou. Nada mudou.

Eu tenho a mesma condição... Eu tenho a mesma condição que eu tinha quando eleito. Zero cargo, zero emenda. Aprendam plural e singular. Milhões, emenda. Zero cargo, zero emenda.

E a mesma convicção de sempre. A mesma convicção que eu tinha na época da eleição, eu tenho agora. Nós não trocamos cargos e emendas por votos. Se o governador... O governador, aliás, que aventou... O senhor quer saber o que aconteceu na reunião hoje? Eu vou te contar.

Na reunião hoje, nós falamos sobre a proposta de aumento de imposto de ICMS, que os senhores estavam loucos para votar aqui. Loucos para votar o aumento de ICMS igual o Lula está fazendo lá em Brasília, aumentando o imposto. Então, não diga que não.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Mas você não deixa eu falar.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Nós fomos lá, os de direita, os de direita foram lá e pressionaram. (Vozes sobrepostas.) Sabe qual foi o resultado da reunião? Ele não vai mandar a proposta de aumento de imposto. Foi isso que eu fui discutir lá. E sabe o que eu teria dito?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito bem.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Se ele tivesse oferecido os mesmos cinco milhões que o senhor recebeu dele...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Vinte. Vinte.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Sabe quanto?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Vinte.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente. Sabe o que eu teria dito? Se eu tivesse recebido os mesmos cinco milhões que o senhor recebeu?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo, respeito ao orador na tribuna.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não vou votar aumento de imposto nem por cinco, nem por dez, nem por 20, porque, ao contrário da esquerda, que é folha morta e caminha conforme o vento, nós temos convicção e a Sabesp será privatizada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, deputado Maurici. (Pausa.) Ausente. Para discutir contra, com a palavra o deputado Simão Pedro. (Manifestação nas galerias.) Por favor. Por favor. Deputado Simão Pedro na tribuna.

Com a palavra, deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha aqui, queria cumprimentar os profissionais da imprensa também e principalmente os cidadãos que estão nos acompanhando pelo Youtube, pela TV Assembleia, pelas redes sociais.

Sr. Presidente, eu creio que, sobre a Sabesp, eu devo ter subido a esta tribuna umas quatro ou cinco vezes para discursar, tentando construir e passar alguns argumentos para os deputados desta Casa.

Não os deputados do PT, do PSOL, do PSB, do PCdoB, que, por convicção, são contra a privatização da Sabesp, mas para os demais, alguns que estão em dúvidas e aqueles que não se manifestam, vão votar a favor.

No congresso de comissões, eu devo ter me manifestado mais umas duas, três vezes. E esta deve ser a oitava vez que subo aqui para falar. Mas quantas vezes forem necessárias, nós viremos aqui, iremos em audiências públicas, nos municípios, como nós fizemos.

Sr. Presidente, a primeira coisa que eu queria refletir aqui, mais uma vez, para que a população que nos acompanha entenda o que está em jogo, é a questão do conteúdo. Água não é mercadoria.

Água é uma questão vital para o ser humano, para a nossa vida, para a produção de alimentos, para a vida animal. Água é um bem que nos foi dado e não pode ser transformado em uma mera mercadoria.

Outro dia eu disse aqui, a água não é que nem a Coca-Cola. Se eu quiser beber e comprar, eu vou lá no mercado, vou na padaria, vou na mercearia, e compro, e bebo.

Água, não. Água, o ser humano não vive sem água. Água é um bem. Por isso que os nossos constituintes, em 88, quando fizeram e votaram a Constituição, colocaram que a água, a prestação de serviço de garantir a água para toda a população, o esgotamento sanitário, tem que ser feito por uma empresa pública e não pelo mercado. E a empresa pública que existia naquela época era a Sabesp.

Está no Art. 216 da nossa Constituição. Então essa é uma primeira coisa: a água é um bem essencial. Nós estamos entrando num período que eu confesso para vocês, quando eu cheguei em São Paulo, ainda garoto, com nove anos de idade, vindo do Paraná, eu imaginava que o Brasil tinha tanta abundancia de água, de florestas que, por mais que a indústria crescesse, por mais que se desmatasse, nunca ia acabar.

Depois, com o tempo, fui pensando: o desmatamento está tão acelerado, a poluição dos rios está tão acelerada, a destruição ambiental está tão acelerada, que infelizmente, os meus filhos, provavelmente os meus netos, vão sofrer as consequências. Mas não. Nós estamos vivendo uma crise climática, e esta geração já está sentindo os seus efeitos.

Olha as ondas de calor extremo, chuvas localizadas destruindo cidades, secas afetando a economia. Então, privatizar a Sabesp, privatizar a água, num momento desse, é uma questão de desinteligência, burrice. Não é estratégico, para aqueles que têm o mínimo de responsabilidade com a sociedade, com a população.

Outra coisa. Nós não estamos falando só da venda da água. Nós estamos falando da produção de água. Nós temos o Sistema Cantareira, o Sistema Cotia, que produzem, diariamente, trilhões de litros de água. Vamos entregar tudo isso para a iniciativa privada, para uma empresa com monopólio privado.

No Rio de Janeiro, cuja privatização foi feita - a Cedae, desastrosa, porque aumentou as tarifas, o serviço não melhorou - lá não foi privatizada a produção da água. Lá foi separado. Privatização foi somente da distribuição, a comercialização da água. Até lá souberam dividir. Aqui não: estamos entregando tudo.

Nós estamos entregando tudo construído há mais de 50 anos, todo um sistema que garantiu que a maioria da população pudesse ter água potável. Então é uma burrice, um descompromisso com a sociedade, com o nosso futuro, com as nossas cidades, com a nossa população. Eu queria chamar a atenção disso.

Outra coisa. Está claro que vai aumentar a tarifa. Porque, todas as privatizações feitas as tarifas aumentaram, os serviços ficaram mais caros para a população. “Ah, Simão Pedro.

Por exemplo, privatizaram as estradas, mas melhoraram muito.” Mas olha a que custo! Daqui a Campinas, 90 quilômetros, dois pedágios na Anhanguera-Bandeirantes. Gasta-se mais de 50 reais para ir e voltar.

Outro dia, eu estava conversando com um prefeito do interior, Santa Rita do Passa Quatro.

O prefeito me disse: “Simão Pedro, nossa cidade tem um potencial turístico fenomenal. Ajude a divulgar a nossa cidade. Ajude a fazer com que o cidadão de São Paulo venha visitar a nossa cidade”.

Eu falei: “Prefeito, mas com esse preço dos pedágios, o preço das viagens, fica impossível”.

A privatização das rodovias prejudicou o turismo, prejudicou a economia local. Por exemplo, eu fui professor, tenho uma atuação, tive muito voto na região da Mogiana, São João da Boa Vista, Vargem Grande do Sul, Tambaú. O que aconteceu, por exemplo, com o setor ceramista de lá? Perdeu mercado para as cerâmicas aqui de Itu e Campinas, para a Grande São Paulo.

Então a privatização é prejudicial à sociedade, à nossa economia. Poderíamos estar em uma situação muito melhor de desenvolvimento, desenvolvimento econômico, inclusão, geração de emprego, mas não, a privatização é isso.

Fora o que já falamos em relação à privatização da CPTM, à privatização do Metrô. “Ah, mas a Linha 4 e a 5 são boas.” Mas a que custo? A custo do sucateamento das demais linhas, que não recebem os investimentos.

Esta semana, o Governo do Estado anunciou que vai pagar para a CCR 686 milhões por conta da perda de passageiros durante a Covid. Olha que capitalismo fácil, né? Fora que já se pagou, para a CCR, em 2021, um bilhão de reais, que serviu para a CCR comprar a concessão das Linhas 8 e 9. Nós já falamos aqui. Então, é um custo para a sociedade exagerado.

Mas assim, em relação à Sabesp, é o próprio relatório mequetrefe, como já falou aqui o deputado Emídio, que foi contratado por 40 e tantos milhões, que aponta que vai ter aumento da tarifa, a não ser que o estado subsidie a manutenção das tarifas como são hoje. Ora, a Sabesp pode, sim, com o potencial que ela tem, diminuir o preço das taxas. Não é proibido.

Então, eu queria alertar isso em relação à privatização. Não é boa para a sociedade, não vai melhorar a economia; só vai gerar lucros, que é o que aqueles que estão ávidos para comprar as ações querem da privatização da Sabesp.

A outra coisa que já foi falada aqui: vai prejudicar os municípios pequenos, os mais de 300 que têm contrato. Quem comprar a Sabesp vai querer potencializar os seus lucros, vai querer ficar com o serviço somente nas 50 cidades que hoje permitem o maior lucro.

Os pequenos que hoje têm atendimento, o prefeito e o vereador que têm acesso para discutir uma melhoria em investimento não vão ter mais isso. Então, eu queria alertar sobre isso.

E os municípios que estão sendo enganados pelo governador. O governador está dizendo: “Olha, autoriza aí, assina as Uraes, entra no sistema aí desse decreto ilegal que o governador fez, inconstitucional, que vocês vão receber melhorias, obras”.

Então, é um governo que passa mel na boca dos prefeitos achando que eles vão ter investimentos, que vai melhorar a situação econômica. A situação dos municípios vai piorar.

Outro ponto, Sr. Presidente, que eu já falei aqui, mas vou repetir, é em relação à forma. Então, o conteúdo, nós já temos dezenas de argumentos para mostrar que a privatização da Sabesp vai ser prejudicial à sociedade, mas eu queria chamar atenção em relação à forma também.

O governador, que na campanha se esquivou de dizer que iria privatizar, que na campanha disse que “ah, não, se aumentar a tarifa... Vou fazer um estudo, mas se aumentar tarifa eu não vou privatizar”. Ele se esquivou, não colocou no programa. Por isso, acho que esse argumento de dizer que ele ganhou a eleição e ele pode tudo não é verdade.

A Constituição mesmo estabelece consultas à população, plebiscitos, permite consultar a população em uma situação dessas. No limite, tem as pesquisas de opinião, que já disseram que a população é contra. A maioria. Então, não me venha com esse tipo de argumento.

Mas eu queria dizer que o governador, com medo de mandar um Projeto de Emenda à Constituição, que deveria ser a forma que, se ele quisesse privatizar a Sabesp, como ele está fazendo, por exemplo, com a Educação, da qual ele quer tirar cinco por cento, dizendo que precisa colocar dinheiro na Saúde... Mas tinha que ser uma PEC.

Não, com medo de não ter os 58 votos necessários para aprovar uma PEC, ele arrisca mandar um “PLzinho”. Esse PL deveria ter sido rejeitado por esta Casa, mas ele prefere criar um fato consumado e tentar ganhar na Justiça, porque eles entendem que a Justiça é muito mais favorável.

Então, atropela a Constituição, atropela este Parlamento, atropela as prerrogativas dos deputados e deputadas e atropela a vontade da população. Eu acho um absurdo, um crime.

Nós estamos, evidentemente, judicializando essa questão, porque nós entendemos... O primeiro juiz não deu, mas nós vamos seguir no Tribunal de Justiça. Depois nós vamos seguir para o Superior Tribunal de Justiça, e depois nós vamos para o Supremo, porque a Constituição está sendo aviltada.

É uma vergonha esta Casa aceitar esse projeto de lei. Não deveríamos estar aqui discutindo, a não ser que fosse de outra forma, mas, com medo de não conseguir ter o apoio de todos, da maioria dos deputados, ele prefere um projeto desse, porque com menos deputados ele consegue aprovar.

Então, assim, ele corre esse risco, mas aí ele vai dizer: “bom, eu já fiz, já vendi as ações, já criei o fato consumado, e dane-se a justiça, dane-se a Constituição”. É isso que está acontecendo.

Agora, pessoal, eu queria, encerrando este meu discurso, dizer assim, é impressionante a insensibilidade dos deputados da base. Não adianta a gente... Esse é um debate que, infelizmente, a gente conversa com vocês que estão aí, conversamos entre nós, conversamos com a sociedade, porque todos os argumentos aqui são ignorados, ou por uma questão ideológica, para dizer: “eu sou da direita, eu sou conservador, portanto sou privatista, então, por princípio, eu aceito a privatização”.

Agora, muitos deputados aqui estão pensando o seguinte. “Ah, mas se der tudo errado, privatizou e deu tudo errado, talvez eu nem esteja aqui quando der a tragédia, quando der tudo errado, quando aumentar as tarifas, quando faltar água em muitos municípios.

Porque aí já passaram três anos, quatro anos, eu acho que eu já sou deputado federal, ou eu vou ser prefeito, ou eu vou ser... Né? O povo já esqueceu. Ninguém vai falar mais. Ninguém vai mais se lembrar”.

Mas eu queria alertar vocês. O povo vai se lembrar, porque faltar energia você até segura quatro, cinco dias, seis dias, sete dias, como aconteceu aqui em São Paulo, na Grande São Paulo, em muitos municípios. Mas faltar água, como faltou lá em Itu, quando privatizaram a empresa de água lá, deputada Monica.

Vossa Excelência se lembra disso, porque vivenciou isso, quando a população tinha que passar o dia com cinco litros de água, recolhidos em filas no caminhão pipa.

Mas quando começar a faltar água esse povo vai lembrar de quem votou a favor da venda, da entrega do nosso patrimônio, desse crime que estamos prestes a cometer aqui neste Parlamento, o que eu lamento muito.

Então eu acho que há tempo. Nós estamos discutindo o tema até amanhã. Quem sabe temos até quarta, quem sabe temos até a semana que vem para rever essa posição de vocês, se juntarem conosco para dizer: “governador, isso não vai dar”.

Chega. Não à privatização. Não, não, não, à privatização. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Mansur, para discutir a favor.

Antes, porém, nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar manhã, às 19 horas, ou dez minutos após o término da sessão ordinária, caso esta atinja seu tempo limite, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 56ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/12/2023.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 57ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/12/2023.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu entendo que hoje a Casa passou por uns picos de energia e o ar-condicionado deixou de funcionar, mas o Regimento Interno é muito claro. No plenário, o deputado precisa usar o paletó.

Eu queria que o senhor pudesse orientar os deputados, mesmo com o calor, que pudessem usar o paletó. Nada contra nenhum deputado, apenas defendendo o Regimento.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Olha, o deputado Simão Pedro...

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Você me daria um aparte?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Eu já dou um aparte. Um minutinho só. É rápido?

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É um segundo. Eu achei de extrema importância ter parado a sessão para colocar o meu paletó, mas eu estou à disposição. Estou com ele, e é vermelho ainda por dentro, se for lhe agradar.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR – Olha, está bonito, deputado. É engraçado que o deputado Simão Pedro, quando ele sobe aqui na tribuna, ele fala que a direita conservadora, como ele fala: “É a favor da privatização”.

A gente não só é a favor da privatização, mas a gente é a favor da baixa de impostos. A gente é a favor do não empréstimo para outros países dos nossos impostos que são geridos pelo BNDES.

A gente é a favor de diminuir a máquina pública; a gente é a favor de uma gestão privatizada no Brasil. Então a direita conservadora não só é a favor da privatização. A direita conservadora é a favor de uma economia liberal. Ela é a favor de incentivar indústrias a virem para o estado de São Paulo para empregar pessoas, para a gente gerar emprego para vocês.

E é importante a gente falar aqui no Parlamento que a Sabesp é privatizada em 2023 agora, sendo mais privatizada, porque ela já é privatizada: 45% da Sabesp já é privatizada.

Então quando o deputado Simão Pedro, do PT, fala aqui sobre por que estamos discutindo aqui, eu também pergunto: por que estamos discutindo aqui se a empresa já é privatizada? 45% dela está no mercado aberto e 2% só depois do governo tem uma maioria da Sabesp, que só tem dois por cento.

Ou seja, o governo hoje detém 55% da empresa, quer vender 30% gerando 65 bilhões em caixa que vão ser investidos no Saneamento Básico e esse investimento vai deixar mais de um milhão de casas no estado de São Paulo com saneamento básico.

Coitada da pessoa que mora no Guarujá, em Vicente de Carvalho, na zona noroeste, em Santos, lá também em Campinas, no Pucamp, aqui em São Paulo, na zona leste, em diversos lugares, sem saneamento básico.

Tem muitas pessoas hoje que não têm uma descarga em casa. Tomam banho com água amarela e a gente vai colocar essas pessoas para terem um saneamento básico mais rápido. Então o governador teve a coragem de privatizar a Sabesp e isso é muito importante: ter coragem.

Um detalhe que chama atenção aqui é que o Simão Pedro também falou, eu anotei, é que o governador se esquivou da privatização. Como ele se esquivou da privatização se na época da campanha dele ele falou que ia privatizar a Sabesp e foi eleito?

Ele ganhou do Haddad falando que ia privatizar a Sabesp. Como que ele se esquiva da privatização? Olhe só esses números. Em recente pesquisa realizada pelo Datafolha, 77% dos paulistas disseram que estradas privatizadas do estado de São Paulo são superiores às rodovias públicas. Um estudo também feito pela Confederação Nacional de Transportes constatou que 22 das 25 melhores rodovias do Brasil estão sob administração privada.

A CPFL é privada, a Enel foi privatizada em 1998 e não foram colocadas algumas coisas no contrato. Agora o Tarcísio está colocando no contrato da privatização - é importante - a garantia do emprego de vocês. Ele está colocando na privatização a garantia do emprego de vocês.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Me cede um aparte, deputado?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pode falar, deputado, 50 segundos, um minuto.

O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, eu vou ser breve. Eu acho que o debate da privatização é importante até para poder esclarecer as lacunas do projeto, mas é importante um outro debate que o deputado Bove me permitiu e eu vou concluir.

Que aqui a discussão que se fazia não era de emendas dos 11 milhões ou dos cinco milhões, mas eram emendas de 20 milhões para aqueles não como o senhor, como o Bove ou como o Gil, mas para outros que possivelmente tenham dialogado.

Então eu queria deixar claro isso porque é preciso que as pessoas entendam. Tem uma parte que pode ter dialogado, tem uma parte que não dialogou. Então quando o deputado fala das emendas de cinco, de 11, não consegue discernir ou diferenciar a proposta de 20, que é o que foi pautado e que está sendo discutido.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - Olha, eu não vivo da política, eu sou empresário, (Manifestação nas galerias.) mas... e o empresário é quem emprega pessoas. Não é verdade? Então, eu não ligo para emenda parlamentar, mas é engraçado saber que, como o deputado Bove falou aqui, foram destinados cinco bilhões de reais para deputados federais e senadores que fazem parte do governo Lula. Esses que votam a favor, tirando a sua ideologia da frente, tirando voto que foi colocado para eles estarem ali representando vocês.

Então, eu estou votando aqui pelo que eu acredito. Eu acredito que a privatização da Sabesp vai melhorar a vida da população paulista.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Deputado Paulo Mansur.

O Sr. PAULO MANSUR - PL - É por isso que eu estou votando "sim", não por emenda.

Dou aparte para o deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, só para que nós possamos complementar o raciocínio do senhor.

O senhor sabe que no estado de São Paulo são 645 cidades. Dessas 645 cidades do nosso estado somente 66 cidades, deputado Paulo Fiorilo, têm a universalização, a sua população tem acesso a água e esgoto.

Das 645 cidades somente sessenta e seis. A Sabesp hoje atende 375 municípios no estado de São Paulo, um atendimento que é uma negação. Eu digo que esse atendimento é uma negação porque, quando nós percorremos as periferias do estado de São Paulo, o nosso povo não tem saneamento básico.

O povo tem, tem saneamento básico em São Paulo. Em São Paulo tem saneamento básico.

Deputado Paulo, deputado Paulo, é importante que nós discutamos o projeto de forma a trazer melhorias para o povo de São Paulo. Essa é a questão. Você pega a cidade de São Paulo, a cidade de São Paulo foi governada por quem nos últimos 30 anos? Por quem?

O estado de São Paulo foi governado por quem nos últimos 30 anos? Não foi pela direita, não foi. Não foi pela direita. PSDB nunca foi um partido de direita, pelo contrário. No governo passado aqui nós combatemos incessantemente o governo do PSDB, da mesma forma como nós fazemos hoje lutando para melhorar São Paulo com o governador Tarcísio de Freitas.

O trabalho aqui tem que ser suprapartidário, tem que estar acima de partidos porque a população precisa ter prioridade no estado de São Paulo. A população precisa, sim, ter prioridade, seja no saneamento básico, seja na educação, seja na saúde, seja na segurança pública. A secretária Natália veio a uma audiência aqui, discorreu sobre o projeto e mostrou que haverá diminuição das tarifas. Demonstrou que será antecipada a universalização do fornecimento de águas para o povo do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Nós acreditamos, sim, que o governador Tarcísio de Freitas vai revolucionar o estado de São Paulo, fará um grande governo, assim como fez no Brasil o presidente Jair Bolsonaro, que, infelizmente, foi vítima de um sistema que controla o Brasil há décadas. Há décadas. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO MANSUR - PL - Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pare o tempo do deputado Paulo Mansur. (Manifestação nas galerias.) Por favor. Por favor. Com a palavra o deputado Major Mecca, que tem o tempo de discussão aceito pelo Paulo Mansur.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Só para concluir, deputado Paulo. Não se preocupem, que o inelegível pode voltar. O presidente Jair Bolsonaro ainda está forte como nunca.

E nós apoiamos, sim, a privatização da Sabesp, porque esse é o melhor caminho para que o povo do estado de São Paulo tenha melhores serviços no fornecimento de água, esgoto, saneamento e daí por diante. O povo de São Paulo merece um tratamento digno. Muito obrigado pela cessão do tempo, deputado Paulo.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, deputado Meca. Esse é o nosso país. Um presidente, por falar, por se posicionar, está inelegível. (Manifestação nas galerias.) Presidente...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está preservado o tempo de V. Exa., Paulo Mansur.

Pessoal, por favor. Por favor. Eu estou pedindo para vocês.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Quem foi preso foi o Lula, que ficou na cadeia dois anos, e deveria ter ficado a vida inteira. Agora, candidato, na segunda instância ainda, conseguiu ser candidato. Só neste País, que a Justiça é do PT. É isso o que acontece.

E vocês defendem a corrupção. É um absurdo vocês estarem aqui fazendo isso. Agora, para complementar, foram 25 anos, sim, de PSDB, com aquela trocazinha do Alckmin, que hoje está lá na vice-Presidência, que é um homem de esquerda, um parlamentar de esquerda, Geraldo Alckmin.

Então eu coloco uma frase aqui: insanidade é continuar sempre fazendo a mesma coisa, e esperar resultados diferentes. Essa frase é do Albert Einstein, mas qualquer pessoa entende. Porque é insanidade, Bove, a gente continuar o mesmo sistema há anos, e ver que nada muda.

É necessária a privatização para a gente acelerar o estado de São Paulo e entregar o que o governador Tarcísio quer rapidamente para os paulistas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O senhor me permite uma parte, deputado Mansur? Eu queria aproveitar um pouquinho do seu tempo, se me permite, que eu falei pouco na minha vez, faltou só fazer um adendo aqui. Agradeço o silêncio de todos, o respeito, acho que é muito importante.

É o seguinte, a água é, obviamente, uma mercadoria. E a Sabesp comercializa. (Manifestação nas galerias.) A Sabesp, a Sabesp... (Manifestação nas galerias.) Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Segura um pouquinho, presidente, para o Bove. Parlamentar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor. Com a palavra o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - A Sabesp comercializa, ou alguém recebe água em casa de graça? A Sabesp comercializa. Então é isso. E eu queria só complementar sua brilhante fala, lembrando a todos que o estado não gera um real de riqueza. Todo dinheiro do estado vem do pagador de imposto.

Então eu queria aproveitar o seu tempo, parabenizá-lo como... (Manifestação nas galerias.) Presidente, o tempo, presidente. Presidente, o tempo, presidente. Parabenizá-lo como representante dos empresários, que são quem geram emprego e renda neste País.

Se não fossem os empresários, não tinha imposto. Se não fossem os empresários, não tinha sindicato. Então, parabéns ao senhor, como um grande empresário da comunicação que é, por representar essa classe que carrega o País nas costas, sob a maior alíquota tributária do mundo. Parabéns, deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - A esquerda tem a mania da facilidade: quer aumentar imposto, aumentar imposto. Essa é a facilidade de vocês. (Manifestação nas galerias.) Está ali, vamos aumentar imposto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir. Com a palavra, a deputada Thainara Faria, para discutir contra.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Posso ter uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode. Dois minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, pessoal. Deputada Monica Seixas está no microfone, precisa fazer uma comunicação. Por favor. Vocês, amanhã, serão nossos convidados, ou não. Deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Uma comunicação para me solidarizar com os policiais do estado de São Paulo, que desde o dia primeiro de dezembro tiveram a gratuidade de ônibus extinta pelo governo do estado de São Paulo.

E, aproveitando a passagem da dupla “privatiza tudo e defendo os policiais com limite na vida do trabalhador”, quero lembrar a horrorosa foto que circula, do final de semana, de policiais pedindo carona na beira de estrada para ir trabalhar, fruto do resultado de um governo que faz populismo com o serviço público e despreza a vida do trabalhador, que foi utilizado como massa de manobra durante a campanha, mas infelizmente está na beira de estrada pedindo carona para servir à população do estado de São Paulo.

Nós também estamos brigando pelos direitos desses trabalhadores, infelizmente, para que possam ir trabalhar, porque não têm nem auxílio-transporte, e agora foi extinto o direito à gratuidade nos ônibus. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Thainara, para discutir contra.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Uma boa-noite às Sras. Deputadas, aos Srs. Deputados, ao povo que nos acompanha na galeria.

Primeiro dizer, Sr. Presidente, que eu estou imensamente feliz em saber que tem alguns deputados visitando assiduamente as minhas redes sociais para aprender a trabalhar. Isso é muito legal, porque eu percebo que alguns deputados querem dar, inclusive, mais visibilidade ao meu trabalho, compartilhando vídeos meus de conquistas para a população.

Então, eu quero agradecer. Agradecer por tentarem ser minimamente como eu, que defendo, desde que pisei aqui, os interesses do povo. E ao contrário de uns e outros, eu faço política grande, política de gente grande. E meninos mimados, quando a bola da partida não é da cor que eles querem, não entram para o jogo.

E a gente está aqui para defender realmente os interesses da população, porque quando um grupo de pessoas, eleitas deputadas, querem fazer com que a gente acredite que a grande obsessão do investidor é acordar pensando em como vai levar água de qualidade para a população, estão chamando a gente de palhaço. E palhaço a gente não é. Então, se vocês dizem, deputados da base, que foi o projeto eleito nas urnas...

Chamem o plebiscito, se estão tão seguros assim. (Manifestação nas galerias.) Se os senhores estão tão seguros... (Manifestação nas galerias.) E eu não vou cortar a fala da população, porque ao contrário de uns e outros, eu estou aqui para dar voz à população, não para fazer calar quem está aqui. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Você me dá um aparte?

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Não, Sr. Deputado. O senhor já teve a sua palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Quinze segundos.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - O senhor já teve a sua palavra. Depois, o senhor pega mais um tempinho dos seus deputados. E aí então, presidente, eu quero que o senhor saiba que, ao contrário de uns e outros, eu não defendi o governador Tarcísio para estar no governo, mas eu entro de cabeça erguida no Palácio dos Bandeirantes para defender os interesses da população. E se alguns deputados não sabem os trâmites das indicações voluntárias, se não conhecem o funcionamento de uma prefeitura, eu conheço.

Eu fui por duas vezes vereadora na minha cidade, e existe um trâmite. Se os senhores não conseguem nem articular o suficiente para que suas emendas, para que suas indicações impositivas possam ser de fato efetivadas, eu sinto muito.

Continuem visitando minhas redes sociais para aprender a trabalhar, e aí os senhores vão saber, então, como é ser atendida respeitosamente, porque eu fui eleita, assim como os senhores. Então, não menosprezem o meu trabalho. Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

E aí, Sr. Presidente, eu quero dividir a minha fala com as palavras de duas figuras, porque eu já falei muito sobre a privatização da Sabesp nas comissões e em outros espaços, tanto com o professor titular da USP, Pedro Luiz Côrtes, quanto também do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto, o Faggian. Trazer alguns dados para os senhores aqui.

A Sabesp não precisa de privatização para universalizar o serviço, ao contrário do que a base do governo insiste em dizer, como se, por ideologias, eles se preocupassem, de fato, com os serviços básicos. Além de um argumento falso, ele também é hipócrita.

A companhia tem mais de 3,12 bilhões de resultados, dos quais 75% são reinvestidos em saneamento básico no estado de São Paulo. De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, os municípios e estados devem garantir que 98% da população conte com o serviço de abastecimento de água e 90 tem que ter coleta e tratamento de esgoto. Mantendo o atual nível de investimentos da Sabesp, essa meta será atendida antes do prazo exigido pela lei, em 2029.

A terceira maior empresa de saneamento do mundo, a Sabesp, atende 375 municípios do estado de São Paulo, o que representa 70% dos paulistas e 30 milhões de pessoas.

Agora, vocês querem me fazer acreditar que privatizando, que abrindo para o investidor, assim que aqueles vulneráveis, aqueles que são beneficiários da tarifa social, não conseguirem pagar suas tarifas, os senhores vão garantir água de qualidade encanada para a mãe, ao final do dia, dar banho no seu filho, para o pai de família cozinhar.

Vocês não vão garantir isso, porque não é o interesse dos senhores. Quem sobe aqui e bate no peito que é empresário, quem sobe aqui e bate no peito que não é política, tudo é política, inclusive votar contra a população. Isso ficará marcado na história.

A Sabesp ainda é responsável por um terço de todo o investimento em saneamento do país. Investiu cinco bilhões na rede, nos últimos anos. A companhia já fez o planejamento para universalizar os serviços no estado, e que, diante do volume de investimentos que a empresa de economia mista faz, a meta do novo marco do saneamento será atingida sem precisar vendê-la.

Não é necessário vender a Sabesp para atingir as metas do marco. Mais que eficiente, a Sabesp é também lucrativa. Apenas em 2022, a companhia rendeu 3,12 bilhões, dos quais 25% dos dividendos foram distribuídos aos acionistas, conforme determinação da Comissão de Valores Mobiliários; os outros 75%, a Sabesp reinveste, o que permite que ela tenha um nível de excelência, o que observa também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente.

Manter a companhia sob a gestão do Poder Público ainda permite que a empresa pratique tarifas mais baixas e inclusivas, e aqui valem parênteses (quando os senhores falam que vai ser feito um fundo para garantir que as tarifas sejam baixas, vocês estão assumindo que a privatização vai aumentar a tarifa no bolso do trabalhador). A Sabesp tem ainda as tarifas social e vulnerável, então só na cidade de São Paulo temos 4,6 milhões de ligações de água.

Desse número, 11% são as tarifas vulneráveis, 510 mil famílias, só no município de São Paulo, atendidas pela tarifa vulnerável, que é de 15 reais para que a família tenha água e esgoto, 15 reais.

Uma empresa privada jamais manteria esse benefício, diz então Faggian. Também tenho aqui alguns dos relatos do professor da USP que, infelizmente, eu não vou conseguir relatar todos para vocês, mas eu quero dizer que, primeiro, eu gostaria muito de que os senhores pudessem dormir de cabeça fria, tranquila, mas eu quero que os senhores durmam com o barulho da população, que não aceita ser feita de palhaça.

Vocês precisam abrir os olhos, abrir os ouvidos para o povo, parar de dar as costas para a população que pede plebiscito, que pede não à privatização, e dignificassem, ao invés de atender aos interesses próprios, atendessem, sim, aos interesses da população. Não à privatização.

Obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

Reserva do meu tempo para falar depois.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra. (Vozes sobrepostas.) Próximo orador inscrito. Com a palavra, deputada Dra. Paula da Bancada.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Queria fazer um brevíssimo aparte.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Um brevíssimo aparte para o Sr. Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O seu pronunciamento merece, deputada Thainara Faria...

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Mantendo o tempo aí. (Vozes sobrepostas.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Só para dizer que o seu pronunciamento merece nota dez, com louvor.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Muito obrigada. Muito obrigada, deputado Suplicy.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Um aparte, deputada Thainara.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Um aparte, deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É importante, deputada Thainara, acho que todo o debate hoje, colocaram diversos deputados, sejam do PT, do PSOL, do PCdoB, nós trouxemos vários elementos contrários à privatização da Sabesp no estado de São Paulo, mas tem um elemento que até então não foi colocado. O direito...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino. Infelizmente, 21 e 30, nosso prazo... 21 e 40, me desculpe, tem prazo regimental. Me perdoe, que eu estava na cabeça que era 9 e 30, mas é 9 e 40.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Está ótimo. Isso aí é para tentar quebrar o raciocínio. É isso, presidente?

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Sr. Deputado Marcolino tem o tempo que precisar.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Só para ajudar, deputada Thainara. Tem um debate que não foi feito hoje, durante os debates com os oradores. O direito da gestão da água, da concessão da água, é do município. São os prefeitos que são responsáveis pela gestão da água. Tanto é que nós temos hoje 375 municípios que têm convênio com a Sabesp.

Mas a titularidade, quem é titular da gestão da água, é o prefeito. Tanto que todas as cidades, para passar para a Sabesp fazer a gestão da água, têm que ter um convênio. Uma coisa que talvez os investidores estão ávidos a querer comprar a Sabesp, aqui no estado de São Paulo, não perceberam esse item.

Tem o contrato da Sabesp com Diadema, com Mauá, com Guarulhos. Com 375 municípios do estado de São Paulo, tem uma cláusula no contrato que foi feito entre a Sabesp e as prefeituras. Se a Sabesp deixar de ser uma empresa pública, a gestão da água é devolvida para os municípios.

Todas as cidades que fizeram, passaram a gestão da água, teve que passar por uma lei aprovada primeiro, para a cidade deixar de ter uma empresa própria de gestão da água e, numa lei, você passa depois um convênio a gestão para a Sabesp. Então isso é obrigatório a ser feito.

Então, se o governador do estado de São Paulo, se os deputados estaduais que vão votar pela privatização da Sabesp, acham que resolve isso amanhã ou depois, não resolve.

Porque vai voltar para os municípios se a Sabesp deixar de ser uma empresa pública. Porque, até agora, é uma empresa de capital misto. Só que o controle acionário hoje é público, é do estado de São Paulo.

Quem faz a indicação dos superintendentes, quem faz a gestão da Sabesp é o Governo do Estado de São Paulo. A hora que abrir, vender mais ações, e deixar de ter o controle acionário, todos os munícipios que têm esse convênio assinado, inclusive a cidade de São Paulo, a cidade de Guarulhos, a cidade de Diadema e a cidade de Mauá e tantas outras cidades têm esse convênio. Se a Sabesp deixar de ser uma empresa pública, a água é devolvida para cada um desses municípios.

Então eu queria trazer esse elemento, que não foi colocado até então. É um debate muito importante. Se os deputados querem privatizar, que eles saibam que, depois, vão enfrentar ainda o debate das prefeituras. Tem muitos deputados aqui na Assembleia Legislativa que são candidatos a prefeitos no ano que vem. Então eles vão enfrentar a câmara municipal das suas cidades.

Se não têm coragem de vir aqui fazer o debate favorável à privatização, nas cidades deles, eles vão ter que enfrentar os vereadores, que lá eles serão questionados por que venderam uma empresa tão importante como a Sabesp. Obrigado pelo aparte, deputada.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Eu que agradeço, deputado Marcolino. Deputado Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigado, deputada Thainara. Primeiro, cumprimentar o presidente, e parabenizar pela condução dos trabalhos, pela serenidade e tranquilidade, e por chamar a atenção dos deputados.

Que nós, deputados, podemos fazer a disputa interna entre nós, mas não podemos ofender quem está na galeria. Quem está na galeria, tem que ser extremamente respeitado.

Eu pedi para fazer um aparte. Porque estou inscrito para debater, e amanhã eu vou debater, e quero desmontar a fala de três deputados bolsonaristas, e mais algum que fez aparte. Porque eles acham o seguinte.

Amanhã eu vou dizer o nome de todos. Fiquem tranquilos. Amanhã eu vou dizer, porque eu vou ter 15 minutos para debater. É diferente os deputados que vão votar a favor para receber 20 milhões de emenda.

Isso é diferente da tarefa parlamentar. Os deputados que falaram da senhora, que a senhora conseguiu levar 500 mil reais para Araraquara, parecem que não conhecem o papel do parlamentar. É papel de qualquer parlamentar dialogar com qualquer governo.

O prefeito da minha cidade, eu sou oposição a ele, o Orlando Morando. Tudo bem que não vai precisar pedir para mim, porque tem a deputada Carla Morando aqui, que é deputada, mas, se ele pedir para eu tentar negociar com o governador alguma emenda para São Bernardo, é tarefa do parlamentar fazer isso.

É que os caras querem defender a privatização. Subiram aqui para defender a privatização, são mal informados e aí não tiveram coragem... Precisam e ficam falando mentiras. É tarefa de qualquer parlamentar aqui discutir para levar emenda para as prefeituras das suas cidades, da sua região, independentemente de coloração partidária.

Nós ouvimos tantas besteiras aqui hoje. Por exemplo, um outro deputado dizer: “Olha, nós, conservadores de direita, não vamos deixar o BNDES fazer empréstimo para outros países”.

Eu quero ver o debate do deputado Léo Oliveira, que é um cara que está estudando doutorado em economia, que conhece economia e o papel dos bancos de desenvolvimento na Europa, nos americanos, na Ásia.

É construir exatamente acordos internacionais e financiar produção para fora, financiar conhecimento científico, financiar engenharia, financiar tudo aquilo que for possível.

Obrigado, deputada Thainara.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Por nada, deputado Barba. Eu sinto muito se alguns deputados da base “direitosa” vão voltar para casa para assistir, em posição fetal, o vídeo do inelegível, saudosos do tempo em que um inominável governava este país. (Manifestação nas galerias.)

Isso não vai voltar a acontecer. Eu sinto muito. Tem lenços nos banheiros da Alesp. Levem e chorem à vontade.

Por favor, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENDO DO ORADOR - Deputada Thainara, primeiro parabenizo a senhora pelo pronunciamento, por trazer questões importantes para o debate. E dizer que, este debate, a gente vai continuar com ele amanhã.

O deputado Barba já anunciou aqui que tem interesse de aprofundar essa discussão, inclusive fazendo contraponto com alguns deputados e deputadas, o que vai possibilitar a gente avançar nessa discussão e, quem sabe, ainda aproveitar para esclarecer à sociedade o que significa entregar uma empresa lucrativa para a iniciativa privada.

Muito obrigado, deputada.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - Por nada, deputado Paulo Fiorilo. Eu respeito muito os trabalhadores e as trabalhadoras que estão se manifestando hoje na galeria. E àqueles que estão chorando porque o Lula é presidente, também tem lencinho no banheiro, viu? O inelegível continua inelegível.

Boa noite a todos. (Manifestação nas galerias.).

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente, pela ordem, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos, tem Vossa Excelência. (Manifestação nas galerias.)

O SR. LUCAS BOVE - PL - Presidente... Presidente. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, Professora Bebel. Qual é a questão de ordem? (Manifestação nas galerias.) Deputado Lucas Bove vai fazer comunicação?

O SR. LUCAS BOVE - PL - Gostaria, se possível.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel?

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Sim, também uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, deputado Lucas Bove para uma comunicação.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Não vou gastar meus dois minutos. Obrigado, Professora. Só para dizer que na mesma posição fetal pode ficar a esquerda a partir de quarta-feira, quando nós privatizaremos a Sabesp nesta Casa, quer vocês queiram, quer não. Contra o estado inchado, contra o estado pesado, contra o estado corrupto, nós privatizaremos, sem dúvida nenhuma, a Sabesp, na quarta-feira.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom, a minha comunicação vai na perspectiva... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pessoal, é a Professora Bebel que está fazendo uma comunicação. Professora Bebel. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ah, não, provocação assim, não.

Bom, agora vamos lá. A comunicação que quero fazer, a comunicação tem a ver com o senhor, deputado Lucas Bove. É que quero fazer o seguinte: toda vez que falam de emenda, dá a impressão de que pegamos a emenda e botamos no bolso. E não é. Nós indicamos para as Santas Casas, nós indicamos para escolas, nós indicamos até para lugares que o governador deveria ter um olhar e não tem, entendeu?

Então, quando tem que fazer o debate de emenda, faça de forma tranquila. Eu não entro nesse debate exatamente porque não tenho como ficar com dinheiro público. Deputado não pode ficar com dinheiro público.

Então, por essa razão, eu acho que é importante a gente começar a comunicar, senão eles podem pegar a emenda, e nós não. Por que não?

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Professora Bebel, encerrado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 40 minutos.

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- É inserida questão de ordem não lida em plenário.

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QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente,

Com fundamento no artigo 260 e seguintes do Regimento Interno, apresentamos a presente questão de ordem, a fim de submeter a Vossa Excelência a dúvida quanto à interpretação do Regimento Interno acerca da aplicação do artigo 261, § 3.º.

Trata a presente questão de ordem de indagação a esta Presidência sobre o disposto no §3.º do artigo 261 que define que durante a ordem do dia somente poderão ser formuladas questões de ordem ligadas à matéria que no momento esteja sendo discutida ou votada.

Em respostas às questões de ordem formuladas anteriormente, especialmente aquelas que questionam a aplicação do artigo 18, II, b do Regimento Interno, a Presidência vem se manifestando no sentido de que as questões de ordem que versarem sobre o processo legislativo, desde a admissão da propositura e forem formuladas no momento da discussão em plenário estariam prejudicadas por decurso do momento processual.

Considerando que não há que se falar na preclusão do direito de questionamento quanto ao exame de admissibilidade, uma vez que se trata de vício que macula todo o processo legislativo, já que não foi observada a adequação da propositura à Constituição do Estado.

Portanto, é direito do Parlamentar indagar a Presidência sobre o exame da constitucionalidade.

No que diz respeito à tramitação, o Excelentíssimo Senhor Governador remeteu à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP projeto de lei que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, que recebeu o número legislativo 1.501, de 2023, e é objeto do processo 31.646/2023 no Sistema Alesp Sem Papel.

O projeto foi publicado em 18/10/2023. Nos termos da mensagem, foi requerida a apreciação da matéria em regime de urgência – o que implica haver prazo de apenas 45 (quarenta e cinco) dias para tramitação da propositura, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado de São Paulo, sob pena de inclusão da matéria na ordem do dia, independentemente da manifestação de quaisquer comissões.

Importa ressaltar que o requerimento de urgência foi apresentado sem nenhuma motivação específica sobre a necessidade de abreviação do rito legislativo, como é possível observar da leitura atenta da mensagem do governador enviada no projeto. Isto é, não é encontrado fato notório que motive e justifique a abreviação do processo legislativo e das prerrogativas dos parlamentares de apreciar tão séria proposta com a devida profundidade.

Na data em que fora recebido, o projeto foi objeto de despacho para publicação e inclusão em pauta – para receber emendas de parlamentares – período em que recebeu nada menos do que 173 (cento e setenta e três) emendas parlamentares, além de quatro substitutivos, sendo que um deles foi retirado de pauta, a pedido do autor.

Em decorrência da identificação de que o conteúdo da proposta é manifestamente contrário à Constituição Estadual, a liderança da Federação PT, PCdoB e PV apresentou representação ao Nobre Presidente da Assembleia, Deputado André do Prado, com o pleito de restituição do projeto de lei ao Executivo.

Diante da ausência de resposta à representação, foi apresentada questão de ordem, nos termos regimentais, para indagar sobre a decisão do Presidente da Casa sobre representação anterior. Também não houve resposta. 

Na sequência, o Presidente da Casa despachou o processo legislativo às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sem apresentar nenhuma fundamentação em relação à flagrante inconstitucionalidade.

No caso do Projeto de lei n.º 1501 de 2023, a questão de ordem formulada no início do processo legislativo, ainda não foi respondida e portanto, poderá ocorrer quando não houver mais a possibilidade de sanar os vícios que maculam de inconstitucionalidade.

Ora, Presidente, temos de um lado uma questão de ordem formulada e ainda não respondida que poderá não surtir o efeito de manifestação da Presidência a tempo de corrigir os vícios apontados e outra questão de ordem formulada no curso da discussão em plenário que não será acolhida por estar fora do momento processual.

Assim, caso o Presidente tão somente responda no prazo regimental, na prática estaria ofertando uma negação tácita ao questionamento formulado, em razão da conclusão do processo legislativo e a perda do objeto da questão de ordem.

Diante do exposto, indago a esta Presidência se é possível formular questão de ordem sobre a admissibilidade da propositura durante a discussão de propositura em plenário, quando estiver pendente de resposta questão de ordem formulada no início da tramitação sobre a aplicação do artigo 18, II, b do Regimento Interno?

Sala das Sessões, em

Deputado Paulo Fiorilo

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