2 DE AGOSTO DE 2023
73ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e THAINARA FARIA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, de Finanças, Orçamento e Planejamento, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Defesa dos Direitos do Consumidor, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Educação e Cultura, de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Atividades Econômicas, de Transporte e Comunicações, de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos.
4 - THAINARA FARIA
Assume a Presidência.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Cumprimenta o deputado Vitão do Cachorrão, pelo trabalho realizado.
8 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Cumprimenta representantes da Câmara Municipal de Matão, presentes nas galerias.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - OSEIAS DE MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - SEBASTIÃO SANTOS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE THAINARA FARIA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
* * *
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à
lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra, o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra, a deputada
Thainara Faria, que fará uso regimental da tribuna.
A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo
obrigada, Sr. Presidente Carlos Giannazi, é uma alegria participar de mais uma
sessão presidida por Vossa Excelência. Boa tarde aos servidores, policiais
presentes. Muito boa tarde para o estado de São Paulo.
Nesta
tarde eu gostaria muito de dialogar com vocês sobre o processo de audiências
públicas sobre o Orçamento, que começa amanhã na Câmara Municipal de Jales.
O
que seria isso? Essas audiências públicas que ocorrerão, em todas as situações,
nas Câmaras Municipais das cidades representadas, irão discutir o Orçamento do
próximo ano, a LOA, Lei Orçamentária Anual.
Desta
forma, as nossas comissões estão se organizando para estar em todas as regiões
do estado de São Paulo, para fazer uma escuta ativa da população e saber o que
nós devemos ou não incluir no nosso Orçamento anual.
Desta
forma, é importante que vocês consultem o site da Alesp, e as nossas redes
sociais disponibilizarão a agenda de audiências públicas para saber se a sua
cidade está contemplada, mas a sua região certamente estará. E façam um
esforço, participem desse momento democrático onde a gente discute quais serão
as prioridades.
Então,
se tem alguma questão da alçada estadual na sua cidade, é importante que você
levante a sua voz por meio dessas audiências públicas, participe e reivindique
essas mudanças, essas alterações, esses investimentos, através das audiências
que contarão com deputados, vereadores e pessoas que irão ouvir o que é
prioridade para cada região. Para vocês entenderem, para não perderem tempo.
Amanhã,
dia três do oito, nós teremos na Câmara Municipal de Jales, abrangendo toda a
região de São José do Rio Preto, a audiência que começará às 18 horas. Já no
dia quatro, tem outras duas audiências; uma às dez horas da manhã, na Câmara
Municipal de Mirandópolis e a outra, às 19 horas, na Câmara Municipal de
Álvares Machado.
Dessa
forma, está discriminada todas as regiões que serão contempladas no site da
Alesp. É só vocês irem atrás dessa informação. E participem, na cidade de
vocês, das audiências que discutirão o Orçamento da Lei Orçamentária Anual para
2024.
Bom,
tendo colocado esta questão tão importante para nós... nós estamos acompanhando
ainda a questão da chacina que está acontecendo no estado de São Paulo. Hoje o
deputado Eduardo Suplicy, entre outros, está no Guarujá para acompanhar, ouvir
de perto as famílias.
E
eu venho reforçar mais uma vez que a morte não pode ser uma política de estado;
e toda essa rivalidade, esse revanchismo que estão querendo colocar aqui nas
falas deste plenário, entre nós e eles, eles e nós. Como se nós todos
estivéssemos contra uns aos outros. E não estamos.
Não
queremos mais mortes de policiais, não queremos mais mortes de civis, nós não
queremos que isso continue. Nós não vamos permitir que uma outra guerra, como
aconteceu em 2006, se instaure no estado de São Paulo. Então, o nosso apelo, o
nosso pedido e o nosso trabalho, são pela paz.
Muito
obrigada, e boa tarde a todos.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nos termos do
disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do
Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Administração Pública e Relações de Trabalho, Finanças,
Orçamentos e Planejamento, Saúde, Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Defesa dos Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Educação e Cultura, Assuntos Metropolitanos e Municipais,
Atividades Econômicas, Transportes e Comunicações, Defesa dos Direitos das
Mulheres, Defesa dos Diretos da Pessoa Humana, que será realizada hoje, às 15
horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar
os seguintes projetos, que são muitos, de vários deputados: PL 740, de 2023, de
autoria da deputada Ana Carolina Serra e outros; PL 237, de 2023, de autoria da
deputada Analice Fernandes; PL 625, de 2020, de autoria do deputado Barros
Munhoz; PL 548, de 2023, de autoria da deputada Carla Morando; PL 584, de 2023,
de autoria da deputada Ediane Maria; PL 82, de 2023, de autoria do deputado
Guilherme Cortez; PL 374, de 2023, de autoria do deputado Enio Tatto; PL 637,
de 2023, de autoria do deputado Paulo Fiorilo e outros; PL 532, de 2023, de
autoria do deputado Rômulo Fernandes; PL 370, de 2023, de autoria do deputado
Teonilio Barba; PL 516, de 2023, de autoria do deputado Itamar Borges; PL 673,
de 2023, de autoria do deputado Leonardo Siqueira; PL 519, de 2020, de autoria
do deputado Marcio Nakashima; PL 66, de 2022, de autoria do deputado André do
Prado; PL 550, de 2023, de autoria do deputado Bruno Zambelli; PL 465, de 2023,
de autoria do deputado Conte Lopes; PL 578, de 2023, de autoria da deputada
Fabiana Barroso; PL 555, de 2023, de autoria do deputado Lucas Bove; PL 365, de
2021, de autoria do deputado Major Mecca e outros; PL 469, de 2023, de autoria
do deputado Rodrigo Moraes; PL 272, de 2023, de autoria da deputada Clarice
Ganem e outros; PL 352, de 2023, de autoria do deputado Ricardo França e
outros; PLC 78, de 2023, de autoria do deputado Capitão Telhada; PL 723, de
2019, de autoria do deputado Delegado Olim; PL 93, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar; PL 454, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner; PL 134,
de 2022, de autoria da deputada Edna Macedo e outros; PL 373, de 2019, de
autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor; PL 556, de 2023, de
autoria do deputado Rui Alves; PL 673, de 2021, de autoria do deputado
Sebastião Santos; PL 391, de 2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão;
PL 433, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi; PL 231, de 2023, de
autoria do deputado Guto Zacarias; PL 514, de 2021, de autoria do deputado
Milton Leite Filho; PL 523, de 2023, de autoria do deputado Rafael Saraiva; e
PL 551, de 2023, de autoria da deputada Solange Freitas.
Fazendo uma
pequena mudança aqui, uma alteração: o PL do deputado Major Mecca e outros, o
número correto é 369; PL de 2021. E passo aqui a Presidência da sessão para a
nossa querida Thainara Faria, que fará a condução dos nossos trabalhos.
* * *
- Assume a
Presidência a Sra. Thainara Faria.
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Dando prosseguimento à lista de oradores desta tarde, gostaria de chamar a
Exma. Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Excelentíssimo
deputado Carlos Giannazi, tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos,
para fazer o uso da palavra.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidente, deputada Thainara, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, ontem eu fui ao Ministério Público Estadual e
protocolei uma representação contra um verdadeiro atentado aos nossos alunos,
aos nossos professores, a toda rede estadual de ensino.
Um
atentado da Seduc, da Secretaria da Educação do governo Tarcísio, que anunciou alguns
dias atrás que vai retirar o estado de São Paulo praticamente do Programa
Nacional do Livro Didático. Significa que não haverá mais livro didático na
rede estadual de ensino a partir do sexto ano do ensino fundamental e ele vai
ampliar também esse procedimento para o ensino médio. Isso significa, na
prática, que milhões de alunos vão ficar sem livro didático na rede estadual.
Qual é a justificativa do secretário?
O
secretário disse que não precisa desse livro, porque ele vai disponibilizar um
outro tipo de conteúdo através de plataformas digitais. É dessa forma que o
aluno vai ter acesso, agora, ao conhecimento, ele não vai precisar mais de
livro didático. Então, o estado de São Paulo praticamente vai sair desse
Programa Nacional do Livro Didático, que existe há 80 anos e em que o aluno tem
acesso aos livros didáticos.
Um
absurdo, um retrocesso, um ataque jamais visto à Educação do estado de São
Paulo, o que está criando uma revolta generalizada entre alunos, professores,
pais de alunos. Toda a sociedade está se manifestando contrariamente a esse
procedimento, a esse anúncio feito.
Como
foi um anúncio, ele pode ser revertido ainda, e espero que o Ministério Público
Estadual tome providências. Então, é isso. Nós já estamos com a Educação
sucateada, degradada, que não tem internet, que não tem nada, e o secretário
anuncia que vai retirar o livro didático da escola.
Vai
substituir por mídias digitais, quando nós sabemos que isso não funciona nas
escolas e, também, quando nós sabemos que, em vários países do mundo, isso já
está sendo revisto agora. Na Suécia mesmo, tem matéria mostrando que a Suécia
voltou com os seus livros didáticos, porque não funciona com mídia digital.
Todo mundo sabe disso já.
Então
a Secretaria, na contramão, afronta o livro didático. E estranhamente - para
nós não é estranho, mas para muita gente é - o secretário da Educação, Renato
Feder, é dono da Multilaser, deputado Cachorrão. Ele é dono da Multilaser, que
é uma empresa que tem contrato milionário com a Secretaria da Educação, que
fornece essas mídias - os aparelhos - para a Secretaria da Educação.
Então,
eles querem disponibilizar conteúdos que serão elaborados, aqui em São Paulo,
que tipo de conteúdo eu não sei, por essas mídias digitais: pelo computador,
pelo tablet - da Multilaser, logicamente.
Então,
olha, parece que há, no mínimo, um conflito de interesses, mas eu tenho certeza
de que o Ministério Público Estadual vai reagir contra essa medida. A nossa
comissão já... estou acionando a nossa Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa também.
Mas,
não bastasse isso, o secretário da Educação publicou no “Diário Oficial” aqui
uma viagem. Ele vai levar os 89 dirigentes de ensino para o Ceará, para um tal
de um seminário sobre a Educação de Sobral. Vai levar para Sobral, saiu aqui no
“Diário Oficial”.
O
que é um absurdo, nesse momento, ele retirar 89 dirigentes de ensino para fazer
turismo em Sobral. Está aqui no “Diário Oficial”, tudo
pago pelo governo estadual. Ele vai ter que explicar também qual a necessidade
de levar os dirigentes de ensino, 89 dirigentes de ensino, para Sobral, para um
seminário sobre a educação de Sobral.
Nós temos aqui experiência, nós temos
trajetória no estado de São Paulo, nós temos municípios com experiências bem-sucedidas,
nós temos projetos pedagógicos. Não, o secretário vai levar, com tudo pago - hotel,
avião -, os nossos dirigentes de ensino, os nossos não, os que eles nomearam,
muitos deles indicados, inclusive, por parlamentares, por partidos políticos,
para uma excursão lá em Sobral.
Ele vai ter que explicar isso também,
porque nós estamos fazendo um requerimento de informação.
Muito obrigado, Sra. Presidente
Thainara.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos a excelente
fala, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a nossa lista de oradores, gostaria de
chamar a Excelentíssima Deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Sr. Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Sr. Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada
Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Com a palavra agora o Excelentíssimo Deputado Vitão do Cachorrão.
Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde, presidente em exercício,
deputada Thainara, que faz um excelente trabalho e ficou muito bem na Presidência.
Que Deus a abençoe, abençoe o seu dia e
o nosso trabalho. Que Deus abençoe todos aqui, a nossa equipe, o deputado Telhada,
nosso amigo que está aqui também no plenário, todos os que acompanham em casa e
também pelas redes sociais.
Quero agradecer aqui mais uma vez à Polícia
Militar, ao pessoal da TV, ao pessoal da limpeza da Casa, que eu faço questão
de nunca esquecer, Thainara, porque na minha família tem muitas pessoas que
fazem faxina, faxineiros e faxineiras, e para mim é um orgulho.
Eu, que sempre falo aqui que sou filho
de pedreiro, para mim é um orgulho ser filho de pedreiro, vendedor de cachorrão
e representar, junto com a deputada Thainara, o deputado Telhada, com os outros
deputados, aqueles que mais precisam.
Eu
vi V. Exa. falando ontem, Thainara, e eu tenho certeza de que muitos de nossos
colegas deputados também não pararam nesse recesso. Eu quero agradecer a Deus,
Telhada, pelas visitas que eu fiz às cidades, pelos atendimentos em Sorocaba.
Agradecer à minha equipe, que não parou
de atender lá no bairro Nova Esperança, na Vila Barão, perto da comunidade, no Canta
Sapo, de onde eu vim. Vindo da periferia, eu mantive um escritório aberto ali.
Quero agradecer também... Eu visitei o
Detran, com o prefeito Jeferson Brun, trazendo algumas demandas de Itapetininga,
convênio para melhoria das vias do município.
Também não posso deixar de agradecer -
o recesso foi aqui na Casa, das sessões, mas o trabalho não parou - ao
secretário de Habitação, Marcelo Branco, levando demandas de Tejupá, Araras,
Pilar do Sul, Guaratinguetá, porque o povo, aqueles que mais precisam, Thainara,
tem que ter direito à moradia.
No nosso país, rico, como no estado de
São Paulo, que é milionário, é muito ruim eu, que venho lá da periferia, ver
alguém morando em área de risco, morando do lado de córrego.
Então a gente fez vários pedidos para
esses municípios também, e a gente está lutando. Eu fui fazer e entreguei um
ofício, deputada Thainara, presidente, para que tenha moradias em Sorocaba.
Em uma cidade rica, uma cidade com mais
de 730 mil habitantes, tem pessoas ali, senhorinhas que com 60, com 70 anos
sonharam em ter sua casa, sonharam em pagar um terreno e não conseguiram,
muitas vezes pararam no meio do caminho.
Então a gente está pedindo ajuda para o
Governo do Estado e para o governo federal também, porque para nós não importa
a bandeira, o importante é o povo ser atendido, Thainara.
Também
quero agradecer, e estou nessa causa aí, peço a ajuda dos amigos. Ontem eu
recebi a visita de um vereador Diego, de Tremembé, e olha a importância de a
gente receber bem os vereadores, as lideranças. Podem vir ao nosso gabinete.
Eu vou tomar café lá no gabinete da Thainara,
também do nosso deputado aqui, e a gente recebe bem a todos, inclusive o povão.
Não precisa ser vereador para vir no nosso gabinete, não precisa ser
secretário, não precisa usar terno e gravata. O Capitão Telhada está com o
gabinete aberto, a Thainara também, todos os deputados aqui, eu creio.
Eu recebi
o Diego Protetor, que luta na causa animal. E você acredita que ele está
implorando aqui? Eu peço que o governador atenda Tremembé, uma cidade de 50 mil
habitantes, Capitão Telhada, e não tem nenhuma UBS.
Imediatamente
eu fiz esse ofício solicitando uma UBS, porque é tão difícil, meu amigo, às
vezes você não ter um lugar para você ir quando você está com dor, você não ter
um atendimento.
Você que
paga o imposto a vida inteira, você que trabalha em um serviço pesado, pega ônibus
lotado. Às vezes você não consegue nem trabalhar, e precisa de um atendimento,
e Tremembé, a cidade de 50 mil habitantes, Thainara, não tem nenhuma UBS.
Então,
tenha certeza também que os colegas deputados aqui, a gente tem que fazer... Eu
fiz esse pedido, e já encaminhei uma cópia para o governador, para olhar com
carinho para a cidade de Tremembé.
Além
disso, também conversando com o Diego Protetor, eu quero ajudar aqui com minhas
emendas, Thainara, e a gente ama o próximo, mas ama também os animais, para que
tenha a castração em massa aí em todo o Estado. Por exemplo, vamos levar para
Sorocaba, vamos levar para Aparecida do Norte, vamos levar para Tremembé.
Quanto
ficam as emendas? Eu quero ver tudo judicialmente, e eu quero ajudar. Por
exemplo, 300 castrações, 400 em uma outra cidade, mas ir lá na beira do córrego,
e lá onde a pessoa mora, na periferia, onde não têm condições de fazer isso com
o “castramóvel”, quer esse vereador, o Diego Protetor, já faz com excelência
isso aí, com amor.
Para
encerrar aqui, que Deus abençoe nosso trabalho, o nosso gabinete, o T-55, do
filho de pedreiro aqui, Vitão do Cachorrão, está lá, à disposição da população.
Que Deus abençoe Thainara, Coronel Telhada e todos os deputados, Giannazi lá no
fundo também.
Muito
obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito
obrigada pela excelente fala, deputado Vitão do Cachorrão. Hoje mesmo avaliamos
projetos. Vi o seu interesse em cuidar dos caminhoneiros, e a gente fica muito
feliz de ter essa representação pelos que mais precisam nesta Casa. Parabéns
pelo trabalho.
Seguindo a lista dos nossos inscritos no Pequeno
Expediente, gostaria de chamar o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado
Capitão Telhada, o senhor tem o tempo regimental de cinco minutos para sua
fala.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Excelente tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes
no plenário, senhores funcionários civis, militares desta Casa, muito obrigado,
deputado Vitão do Cachorrão, pela referência.
Ótimo
semestre, desejo ao senhor, a todos nós, que teremos um semestre longo pela
frente, importantíssimo. Serão discutidos diversos projetos nesta Casa, de
autoria dos deputados, de autoria do governo, discussões importantes que
teremos que enfrentar.
Então,
tenho a convicção de que a sociedade será presenteada por um alto debate, por
um alto nível de debate aqui entre os deputados. Contamos com o empenho e a
conscientização de todos para que a gente caminhe nas mais diversas demandas
sociais que temos, nos problemas de enfrentamento aqui em São Paulo.
Subo à
tribuna novamente neste dia dois de agosto para, em um sentimento de muita
honra e um sentimento de gratidão a todos os meus irmãos policiais, policiais
militares, policiais civis de São Paulo, porque o que nós vemos de entrega por
parte desses profissionais de Segurança Pública, que vêm dos diversos cantos do
Estado, no chamado da missão de Segurança Pública para a Baixada, se
entregarem, colocarem o seu suor, colocarem o seu trabalho em prol da população
do Guarujá, em prol da população de Santos, da população da Baixada Santista.
É algo que
a gente não consegue ver em diversas outras profissões, essa irmandade, esse
sentimento de pertencimento. Nós temos Baeps. Para quem não sabe, Baeps são
batalhões de ações especiais de Polícia, e tem lá em Presidente Prudente o 8º
Baep, tem o 13º Baep, tem o 14º Baep lá em Bauru. Nós temos o 2º Baep no
litoral, temos o 3º Baep em São José dos Campos.
Então, nós temos Baeps espalhados por todo o estado de São Paulo e a Polícia Militar, num chamado nessa Operação Escudo, que é justamente para proteger a vida do policial militar, para proteger e dar uma resposta quando um cidadão, que veste uma farda, que é um policial militar, que representa a autoridade, que representa o governo, que representa a democracia, quando esse cidadão, trabalhando, defendendo aqueles que nem conhece, é atacado, essa Operação Escudo é desencadeada.
É
uma obra, é uma criação do atual governo. E diversos policiais de locais
longínquos são chamados e são concentrados para dar uma resposta à sociedade. E
nós estamos vendo isso acontecer de maneira muito organizada no litoral
paulista.
Muito
se fala aqui de mortos, ladrões mortos, bandidos mortos, que são 15 ou 16, se
não me engano, os números atualizados 16 mortos nas operações na Baixada
Santista. Sim, realmente, são 16 mortos em confrontos com a polícia.
Mas
ali não tem nenhum morto em execução, não tem nenhum morto desarmado, todos
estavam portando uma arma de fogo, um revólver, uma pistola, um fuzil. Todos
entraram em confronto com a polícia, em diversos locais e na extensão dos dias.
Nós
não estamos falando de uma chacina. Chacina é quando você chega em um local, ao
mesmo tempo e executa pessoas desarmadas de maneira covarde e cruel. Típico de
bandido, assim como os bandidos fazem, atacam a polícia pelas costas, como
atacaram, ontem, uma mulher policial pelas costas, acertaram um tiro de fuzil
nas costas dela. Graças a Deus a nossa soldado, guerreira, está viva e vai
continuar dando trabalho para os bandidos.
Mas
isso é uma chacina, isso é um genocídio que acontece com os policiais
militares, porque quando um policial é identificado como policial ele é morto,
é executado, isso é típico de bandido covarde. A polícia está enfrentando cara
a cara o crime, subindo o morro, entrando em um local hostil, que tenta ser
dominado pelo tráfico de drogas, mas não vai.
Então,
parabéns ao governo e à Secretaria de Segurança Pública por toda essa
organização e por essa orquestração inteligente em resposta a um crime que foi
cometido contra um policial militar e em resposta ao cidadão de bem, que espera
firmeza da polícia.
Parabéns
e obrigado aos meus irmãos policiais militares em saírem de suas cidades, dos
seus locais de trabalho originais, e virem dar a resposta adequada.
E vai ser assim, enquanto estiver esse governo
à frente de São Paulo vai ser assim. O policial que for atacado em seu trabalho
vai ter uma resposta forte por parte da polícia, dominando aquele local,
asfixiando o crime.
A
Baixada Santista vai continuar recebendo o policiamento. Eu espero que essa
operação dure por dias e por meses. São diversos presos, 58 presos, mais de 400
quilos de droga apreendida, 16 mortes de bandidos em confronto, 18 armas
apreendidas. Inclusive, bandido que tinha foto com fuzil em baile funk, foi
morto com o próprio fuzil ao lado, trocando tiro com a polícia. Está lá, mesma
arma que ele aparecia festando, ele foi trocar tiro com a polícia e morreu.
Então,
essa é a resposta que a gente espera do governo de São Paulo. Parabéns à minha
honrada Polícia Militar. Obrigado, policiais militares, pela dedicação e
empenho, e que continue esse trabalho técnico, profissional que os senhores
estão fazendo.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Nós agradecemos a fala, Capitão Telhada. Seguindo a...
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Presidente Thainara, para comunicação.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Pois não, deputado.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Não deu tempo de falar
ali, Thainara. E eu tinha um sonho quando vereador, quando menino também. Tenho
a certeza que é o sonho de todos aqui, de V. Exa., em não ver ninguém passando
fome na minha cidade.
E,
infelizmente, isso acontece quando eu venho trabalhar aqui, Capitão Telhada,
ver a criança junto com o pai, com a carrocinha de papelão, comendo comida do
lixo.
Então, não posso deixar de agradecer... eu
liguei para o governador e pedi isso na campanha, e já foram em Sorocaba... Vai
ter mais duas unidades do Bom Prato, inclusive, ele me atendeu. Então, a gente
tem que agradecer, Thainara.
Vai
ser em frente à Santa Casa, onde as pessoas, provavelmente, foram ver o local,
onde as pessoas vão tratar do câncer, atende 48 cidades, deputado. E a pessoa
vai lá de chinelinho de dedo, a pessoa vai lá - sem recurso nenhum - visitar um
parente, uma pessoa que já está com muita dor, fazendo um tratamento que é
muito difícil.
Então,
eu estou pedindo para que seja em frente à Santa Casa de Sorocaba, mais uma
unidade do Bom Prato, que vai servir 1.300 refeições por dia. E mais uma
unidade móvel, que dá para estender para outras avenidas, porque é muito
sofrido.
Na escola em
que estudei, Thainara - e eu vejo simplicidade também na deputada -, os meus
amigos da escola, muitos só tinham a primeira e a segunda refeição na escola.
Na época da pandemia mesmo, infelizmente, muitos passaram fome ali no Humberto
de Campos, que é conhecido como “Humbertão”.
Eu não deixo de
falar sobre o meu passado, porque o passado e o presente, até para você votar
em alguém e saber quem é, você tem que ver o passado e o presente das pessoas.
Então, eu falei
para o governador, quando ele foi à minha cidade, na campanha: “Governador, eu
só peço para vocês dois pedidos, em nome do povo, como se fosse o povo pedindo:
o diagnóstico precoce para quem tem câncer e o tratamento ali na cidade” -
porque a pessoa tinha que ir a 500 quilômetros, para Barretos - “e as duas
unidades do ‘Bom Prato’.”
Já foram ver o
local, já foram ver a área e Sorocaba vai ter mais duas unidades do “Bom
Prato”. Se depender de mim e de outros deputados, tenho a certeza de que
ninguém vai passar fome no nosso Estado.
Muito obrigado,
presidente Thainara.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, deputado Vitão do Cachorrão. Com certeza é algo para se celebrar.
Muito obrigada.
Seguindo a nossa lista de oradores
inscritos, com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)
Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Carla Morando.
(Pausa.)
Agora passando para a lista
suplementar: deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Tem a palavra agora, com tempo regimental de cinco minutos, o deputado
Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, Thainara Faria, cumprimentar os
deputados aqui presentes, o Vitão do Cachorrão, cumprimentar a Letícia Aguiar,
cumprimentar o Telhada, nosso querido, e falar a todos vocês que é lógico que eu
tenho um programa policial no SBT há 11 anos. Acho que hoje uma parte da
imprensa sabe. Vendo tudo o que aconteceu na Baixada Santista, eu não poderia
deixar de falar sobre o que vem ocorrendo. Se a gente colocar a imagem, se
puder colocar.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Ontem, às seis horas da manhã, na esquina de
uma padaria, bandidos descem do carro, onde policiais estavam. Quando eles
viram a esquina, se deparam com policiais, e eles não estavam com uma pistola,
não, era... Olha o tamanho da metralhadora. Era longo o cano da arma, como a
gente pode ver. Isso às seis da manhã, como está ali, do dia 1º de agosto, na
cidade de Santos.
Aonde vamos
parar? Eu, que da cidade sou, vejo essas imagens... Eu já passei por essa
padaria, tem um assessor meu que mora a um quarteirão e escutou os disparos. A
cabo Gomes foi alvejada pelas costas, maldosamente. Graças a Deus, ela passa
bem.
Teve a operação
agora no Guarujá, quando um bandido deu um tiro a 50 centímetros... Vamos pegar
duas réguas lá da escola, de quando a gente estudava: foi esse o tamanho da
distância a que ele deu um tiro no policial da Rota, no Reis, o que demonstrou
tudo o que a gente vem passando na Baixada Santista.
Levanta-se essa
questão de quando... O Partido dos Trabalhadores sobe a esta bancada e fala
sobre direitos humanos, e quando o bandido dá um tiro no policial a uma
distância curta, não se é colocada aqui a parte da área policial em questão.
Então realmente
estamos vivendo um período de guerras em que o governo federal também não se
posiciona. Ao contrário, querendo tirar as armas dos cidadãos de bem que não têm
passagem pela polícia.
Por que não
fazem uma operação para pegar as armas irregulares no nosso País? Por que
acabar com os locais onde você pode treinar o seu tiro? E por que não o cidadão
de bem não estar armado dentro de casa, dentro do seu comércio? Na
administração do Jair Messias Bolsonaro, tiveram 42 mil homicídios em 2022, e
foi o menor número da história do País desde 2017, que começamos a contar esses
números.
E agora, em
2023, vem essa atitude do governo federal querendo fazer um decreto para tirar
armas do cidadão de bem. A gente vê o Flávio Dino falando que as pessoas que têm
os lugares onde você treina o tiro perderam, vão ser fechados. A Tal nos
anunciou que vai demitir 100 funcionários na sua empresa. Então nós ficamos à
mercê dos bandidos.
Estamos
passando dificuldade no nosso País, por exemplo, de políticos, porque, no meu
ponto de vista, o que o PT faz é uma política quando ele toma atitude de
desarmar um cidadão de bem que tem legalidade em ter a sua arma, que passou por
diversos órgãos para ter a sua arma e não cometeu nenhum crime. E a gente não
vê nenhuma campanha do presidente Lula querendo desarmar as pessoas que estão
com armas ilegais.
Então a gente
tem, realmente, - Telhada, você que é da polícia e sabe do que eu estou falando
- uma distorção de valores. É algo preocupante que a gente vem passando pelo País.
E, só para
finalizar, quando o Giannazi subiu aqui falando do Feder, secretário da
Educação - ontem ele esteve com a gente - falando que vai economizar 120
milhões de reais em deixar a Educação hoje na tecnologia...
Então, você
tendo materiais dentro da internet que podem ser impressos também nas escolas,
você diminui essa parte que a gente fala da corrupção dentro das instituições
de ensino - que a gente sabe que tem muito quando você compra material didático
impresso. Você também diminui essa parte ideológica das pessoas colocarem nos
livros o que elas bem entendem.
Então eu gostei
muito da ideia. É como o rádio, que virou a televisão. Agora tem o podcast, as
coisas vão evoluindo, e a gente tem hoje o material didático dentro da internet
para os nossos alunos dentro das escolas do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, deputado Paulo Mansur. Fazer menção aos nobres vereadores da
Câmara Municipal de Matão, presentes aqui, o nosso querido Pelanca e também o
China, pelo que eu consigo enxergar, e o assessor de imprensa. Muito bem-vindos
sempre a esta Casa.
Seguindo a lista de oradores
inscritos...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Queria fazer uma
rápida comunicação.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Por favor.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para dizer ao deputado Mansur, com todo o respeito, que
acho que ele precisa conhecer a realidade das escolas da rede estadual de
ensino, que são escolas sucateadas, degradadas, sem internet, e não têm,
deputado Mansur, como imprimir o que o senhor propôs aqui, porque as escolas da
rede não têm impressora, não têm internet, então não é possível que isso
ocorra.
E, na verdade,
esse valor que V. Exa. citou... Acho que V. Exa. está reproduzindo a fala do
secretário Renato Feder, dono da Multilaser, que fornece os equipamentos para o
próprio estado de São Paulo. Ele tem contratos milionários não só com a
Secretaria Estadual da Educação, mas com outras secretarias também.
Ele
fornece tablets, celulares e toda essa maquinaria, essa tecnologia. Então na
nossa opinião tem, deputada Thainara, aí um conflito no mínimo de interesse, no
mínimo, para não dizer outra coisa, mas a realidade das escolas estaduais é
outra. E esse programa é um programa federal que existe há 80 anos, o Programa
Nacional do Livro Didático.
Então
o dinheiro nem é do governo estadual; é do governo federal. O livro didático, o
livro físico é muito importante. Vários países do mundo estão retornando ao
livro didático; agora mesmo saiu uma matéria.
A
Suécia fez uma revisão e está reintroduzindo o livro didático porque não
funciona com material digital, os alunos não têm acesso à internet nas suas
casas, não têm acesso à internet nas escolas, tem muita falha da internet.
Tanto
é que as escolas particulares não utilizam essa metodologia, se fosse tão boa
assim. Então por isso que eu queria fazer essa ressalva. Nem daria para
imprimir porque as escolas não conseguem nem imprimir o seu próprio material.
Muito
obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Obrigada, deputado Carlos Giannazi.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Posso ter a
palavra, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Deputado Paulo Mansur.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Olhe, Carlos Giannazi, eu prefiro, deputado, ter sim um empresário que tem 5.000 funcionários
- nem sei se ele é milionário; eu acho que ele é bilionário - do que ter uma
pessoa que realmente precise de algo.
Então,
por exemplo, a gente pega o secretário, ele veio... Se você pegar a história
dele, ele veio ser secretário por amor à Educação. Quando ele começou, ele já
tinha um patrimônio milionário e ele foi humildemente ser estagiário dentro da Educação
e foi crescendo porque era um sonho dele.
Quando
ele foi secretário de Educação em Curitiba com o Ratinho Júnior, ele transformou
o Paraná no maior estado em primeiro lugar em Educação no País. Veio agora
trazendo todo esse seu conhecimento para o estado de São Paulo e quer
transformar o estado de São Paulo em primeiro lugar também no País em Ensino.
Então tudo tem uma trajetória, tudo tem uma passagem.
Agora
ele está incentivando os educadores a terem um segundo salário, cumprindo metas.
Isso é do lado empresarial. Eu nunca vejo a gente ter incentivo dentro das
escolas públicas para os professores em metas e eles ganharem o dobro do
salário. Então, sim, o discurso que eu ouvi ontem do Renato Feder, o nosso
secretário de Educação, eu vejo que ele está indo num caminho certo.
Quando
ele fala que vai economizar 120 milhões de reais, é uma economia grande, e esse
material vai ser impresso. Ele prometeu que os alunos que querem o material
impresso, na hora vai ser impresso dentro das escolas.
Então,
como deputado, o Giannazi pode investigar, pode ir nas escolas para ver se não vai
ser impresso esse material, porque o secretário falou para mim que todas as
crianças vão ter o direito ao material impresso.
E
se elas quiserem o tablet também ao invés do material impresso, elas vão ter o
direito de ter. Então foram palavras do secretário que a gente expõe aqui e a
gente vê que a Educação do estado de São Paulo está indo para o futuro, que é a
tecnologia.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Obrigada,
deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista de oradores no Pequeno Expediente, eu
gostaria de chamar o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.
Tem a nobre
deputada o tempo regimental de cinco minutos para fazer a fala. Se prepara o
nosso nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
A SRA. LETÍCIA AGUIAR
- PP - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigada, Sra. Presidente, deputada Thainara. Cumprimento V. Exa.,
cumprimento os demais colegas aqui presentes e quem nos acompanha também pelas
redes sociais, pela Rede Alesp. Pois bem, gente, notícias dos últimos dias.
O
policial militar da Rota, o Patrick, foi morto pelo tráfico de droga e a gente
lamenta muito ver um jovem policial assassinado pelo crime organizado na Baixada
Santista.
E
a gente lamenta mais ainda quando a gente vê autoridades não se solidarizando
com a Polícia Militar, com um oficial que estava ali cumprindo o seu dever de
proteger as pessoas com a própria vida, que foi o que aconteceu com esse jovem
policial.
A
gente não vê os Direitos Humanos fazendo o que deveria, de fato, que é defender
o humano direito, neste caso, o policial militar que estava ali defendendo a
população em um patrulhamento ali no Guarujá.
Quero aqui
falar da Operação Escudo. A polícia prende 58 pessoas, armas, quase 400 quilos
de drogas na Baixada Santista. Pelo menos 16 pessoas foram mortas pela polícia
durante operação para encontrar os suspeitos de matar o policial militar da
Rota.
Em cinco dias
de operação foram apreendidas 18 armas entre pistolas e fuzis. Armamento não
legalizado, não registrado, esse é o tipo de arma que tem que ser tirada das
ruas, das mãos dos criminosos, e não se preocupar com as armas legalizadas,
registradas, compradas legalmente pelos atiradores esportivos, por exemplo.
Temos que tirar
a arma da mão do vagabundo, do bandido, do criminoso, que esse, sim, prejudica
a população do estado de São Paulo e mata policiais e mata gente inocente.
Quero aqui parabenizar o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio,
pela firmeza de suas ações.
Quero
parabenizar o secretário de Segurança Pública, capitão Derrite, pela firmeza de
suas ações. É tolerância zero sim contra o crime. Nós queremos ver pessoas de
bem protegidas, resguardadas, policiais com segurança para atuar nas ruas,
respaldados legalmente, juridicamente, com estrutura para trabalho. Nós
queremos que o policial volte vivo para casa. E nós queremos o criminoso na
cadeia. E se for para o confronto com a polícia, sabe que está correndo risco
de vida. Não quer ser preso? Não quer ser confrontado pela polícia?
É só não
roubar, é só não matar, é só não estuprar, que você não vai para a cadeia.
Simples assim. Respeite a lei, é isso que a gente espera. Quando a gente vê a
Operação Escudo tirando das ruas foragidos da Justiça que saem nas saidinhas,
as saidinhas que nós sempre fomos contra, quando os criminosos têm o benefício,
onde já se viu?
É só no Brasil
mesmo criminoso ter benefício. O cara tem benefício, é solto, volta para a rua,
volta a cometer crime, e ainda não volta para dentro do presídio, fica solto
cometendo mais e mais crimes.
E a Operação
Escudo também está buscando essas pessoas foragidas da Justiça. É isso que nós
esperamos. Tolerância zero contra o crime organizado. Parabéns ao Governo do
Estado de São Paulo e conte com o trabalho desta deputada.
Obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Obrigada,
deputada Letícia Aguiar. Tem a palavra o nobre deputado Dr. Jorge do Carmo. Tem
o senhor o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidenta, nobre deputada Thainara Faria,
minha colega de bancada, é um orgulho ter você conosco, hoje presidindo o
Pequeno Expediente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente,
assessores, policiais, telespectadores da TV Alesp, eu não poderia deixar
passar esta data, hoje é dia 2 de agosto de 2023, é o Dia da Cultura
Nordestina.
E eu,
nordestino que sou, um alagoano que veio tentar a vida em São Paulo, deputado
Carlos Giannazi, saio de lá dos rincões do estado de Alagoas para tentar a vida
aqui em São Paulo, eu sempre me lembro e aprecio a cultura do nosso querido
nordeste: a culinária, a música, a dança, a poesia, a arte, o artesanato, todas
as culturas, a cultura daquele povo, do povo nordestino, que mora lá ou que
está aqui, mas que aprecia essa cultura maravilhosa.
Gosto muito de
passear no meu querido nordeste, não moro mais lá, faz muito tempo que vim para
cá, mas jamais perderei a minha origem, porque sei o quanto aquele povo é
trabalhador, é batalhador, sempre lutaram para ter uma região que tivesse um
olhar na política, deputada presidente, tivesse um olhar diferente de tantos
tempos que nós tivemos neste País que o povo nordestino era esquecido, a região
nordestina era esquecida.
E,
por essa razão, muitos de nós - eu, tantos parentes meus, de tantos deputados e
deputadas aqui, familiares - viemos daquela região ou de outras regiões, mas em
especial da região do Nordeste, para tentar a vida em São
Paulo.
Não
porque lá era ruim para viver e morar com a família, mas porque não reunia as
condições, porque não tinha trabalho, não tinha renda, não tinha as condições
para poder criar a sua família de forma digna, de forma decente. Por isso,
muitos nordestinos e nordestinas vieram para São
Paulo para tentar a
vida, e para outros estados também.
Por
isso este dia 02 de agosto é também uma referência ao dia que perdemos o grande
rei do baião, cantor, compositor, sanfoneiro Luiz Gonzaga. O rei do baião, aquele
que não está mais conosco, mas continua sendo rei do baião por conta de tudo
que ele fez e inspirou tantos outros músicos, tantas outras pessoas para que a
gente tenha essa cultura maravilhosa do povo nordestino.
Por
isso neste dia de hoje eu fiz questão de vir lembrar a cultura, lembrar as
pessoas, lembrar quando eu saí de lá, lembrar as vezes que eu volto lá. Mas
lembrar, sobretudo, o povo nordestino que hoje tem um olhar diferente do nosso
presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, que todas as vezes que governou
esse País olhou para o povo que mais precisa, em especial ao povo nordestino.
Então
parabéns à cultura nordestina, parabéns ao povo do meu querido Nordeste. Por
isso eu vim aqui prestar esta singela, mas justa homenagem pelo orgulho que tenho
de ser um dos nordestinos que veio a São Paulo tentar a vida.
Muito
obrigado, Sra. Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que agradecemos deputado Jorge do
Carmo. Fazemos deferência também a sua fala ao povo nordestino tão querido, tão
aguerrido, tão trabalhador e fundamental no nosso estado de São Paulo, que tem aqui
o senhor como representante, não só do povo nordestino no estado de São Paulo, mas de todos
os paulistas, paulistanos e de todas as pessoas de todos os cantos do País.
Mas, é de fato necessário lembrar o nosso povo nordestino tão querido, muito
obrigada.
Seguindo agora
a lista de oradores inscritos, vamos passar imediatamente ao Grande Expediente
para dar continuidade à sessão.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Temos inscrito o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Marta Costa, por
cessão de tempo ao deputado Oseias de Madureira. Tem o senhor o tempo
regimental de dez minutos para fazer uso da palavra.
O SR. OSEIAS DE
MADUREIRA - PSD -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas. Hoje na posição de deputado pelo
estado de São Paulo, entendendo sempre que com a
permissão de Deus, eu gostaria de enaltecer a história de uma nação, de um
povo, a nação a quem eu tenho o privilégio de carregar o sobrenome, a nação
Madureira.
Assim
como outras denominações respeitadas evangélicas, a Assembleia de Deus vem
historicamente prestando um fundamental papel de representação social nesta
Casa. Hoje sob o meu mandato, mas por outros que aqui passaram, não traíram a
igreja, os cristãos de Madureira estão há anos devidamente representados nesta Assembleia
Legislativa
do estado de São Paulo, também na Câmara dos Deputados,
no Senado e nas câmaras municipais de todo o País.
Nós
cremos e temos absoluta certeza que, como líder, Deus tem usado a vida do nosso
bispo, o bispo Samuel Ferreira, para nos direcionar e garantir o importante
trabalho aqui nesta Casa, não só em São Paulo, como todo o estado e o País.
O
papel e força que o povo evangélico exerce é visível ano após ano, eleição após
eleição. E isso é totalmente justificado, tendo em vista que a igreja por
muitas vezes entra onde o estado infelizmente não entra. Ela vai onde o estado
não consegue ir. Ela resolve aquilo que às vezes o estado não consegue
resolver. Acolhe aquilo que o estado às vezes nem sabe que existe.
Portanto, é
inevitável que a igreja seja um ator social e crucial de uma importância muito
relevante no nosso Estado. E isso, quer que possam interpretar para o bem ou
para o mal, resulta em um fenômeno que a cada dois anos a igreja é procurada.
Alguém bate na
nossa porta, promete proteger os nossos anseios, as nossas necessidades,
promete garantir a nossa liberdade religiosa, promete estar conosco em todos os
tempos, até mesmo quando somos atingidos.
Desde o início
do processo eleitoral, em especial do ano de 2022, a Igreja Assembleia de Deus
de Madureira tomou uma posição para a eleição geral nacional, mas também para a
estadual, reconhecendo o seu compromisso e os valores daqueles que nos
procuraram, fundamentados sem dúvida no benefício da nossa sociedade.
O respeito, o
respeito à liberdade religiosa, à valorização da família, à promoção da justiça
social foram pontos que uniram a nossa instituição ao projeto político que
elegeu inclusive o atual governo.
No entanto, é
imperativo que observemos o cenário atual, que possamos avaliar como o
relacionamento entre a igreja, o governo tem sido desenvolvido após a eleição.
Para manter a confiança e o diálogo construtivo é essencial, e fica aqui a
nossa palavra e que as portas do Palácio do Governo estejam sempre abertas para
ouvir as preocupações e as perspectivas da igreja, em especial a Assembleia de
Deus Ministério de Madureira e todos os setores da nossa sociedade.
O diálogo não
apenas fortalece a nossa democracia, mas também enriquece as políticas
públicas, tornando-as mais inclusivas e abrangentes. O que não gostaríamos de
que se repetisse é um outro fenômeno, que infelizmente a igreja amargamente já
vivenciou.
Quando precisam
do nosso apoio, quando precisam da nossa ajuda, em outras palavras, quando
precisam do nosso voto, nós somos parte fundamental para a construção de
políticas nacionais, estaduais mas, quando precisamos efetivamente de um voz e
uma representação estrutural estadual, a primeira coisa que nós somos, na
maioria das vezes, é rejeitado, deturpando as normas que um dia foram
constituídas.
E eu penso que
essa atual situação precisa ser revista. E eu quero, com muita indignação,
porém dizer que isso pode ser totalmente justificável, tendo em vista que a
igreja, que muitas vezes entra onde o estado não entra, como já disse, ela vai
onde o estado não vai, mas nós precisamos ser ouvidos, ser acima de tudo parte
integrante também do atual governo.
Friso: o estado
é laico, porém ele não é ateu. E a nossa Constituição não só permite o livre
exercício da fé, mas também assegura o papel da igreja como ator social. E a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Madureira é uma instituição que
representa muito os cidadãos do nosso Estado e as suas contribuições não devem
ser subestimadas. Ao invés disso, devem ser valorizadas e incorporadas às
discussões sobre o futuro da nossa sociedade.
Nossa sociedade
é diversa, composta por pessoas de diferentes crenças e valores. O governo tem
a responsabilidade de ser um agente de união, respeitando as diferenças e
promovendo a coexistência pacífica de tudo aquilo que estamos falando.
Quando o
diálogo é negligenciado, há o risco da quebra de confiança e o enfraquecimento
do tecido social que sustenta o progresso e o bem-estar de todos. Que possamos
avançar com a certeza de que o diálogo é a chave para a construção de uma São
Paulo mais forte e unida.
Muito obrigado,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Nós que
agradecemos, nobre deputado Oseias de Madureira.
Seguindo a lista do Grande Expediente,
deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem o senhor o tempo regimental de
dez minutos, para fazer o uso da palavra.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada Thainara, que está presidindo esta
sessão. Vendo V. Exa. na cadeira da presidência já fico imaginando que bom
seria se nós tivéssemos uma presidente mulher, negra, comprometida com os
movimentos populares do estado de São Paulo. Parabéns pela condução dos
trabalhos de hoje.
Deputada
Thainara, hoje foi publicada uma matéria importante na UOL, da “Folha de S.Paulo”,
sobre a questão que a gente... Um fato que eu estou denunciando já há um tempo,
que é sobre uma portaria da Secretaria da Educação. Eu quero mostrar primeiro a
matéria com seu título.
Vamos colocar
aqui no telão para que olhem: “Gestão Tarcísio determina que diretores observem
aulas dos professores. A portaria estabelece que eles devem assistir a ao menos
duas aulas por semana e encaminhar um relatório para as diretorias de ensino”.
É um absurdo total essa orientação, essa determinação da Secretaria de
Educação, da gestão Tarcísio, do Secretário Renato Feder.
Inclusive eu já
apresentei um PDL, um projeto de decreto legislativo para revogar, para anular
essa determinação da Seduc, porque isso é inviável. Primeiro que é inviável do
ponto de vista prático, né?
Quem está na
direção das escolas, as nossas diretoras e diretores, não tem condições de
fazer esse tipo de trabalho, porque eles são obrigados a entrar na sala de aula
dos professores, assistir às aulas e fazer um relatório. Tem até uma ficha que
já foi apresentada aos gestores no sentido de que eles preencham uma ficha.
Eu fico
imaginando: nós temos 200 mil professores e professoras da rede estadual, e
essas fichas serão encaminhadas para a diretoria de ensino. Com que propósito?
Isto é um
absurdo total: vigiar e punir. Isso vai propiciar, com certeza, o assédio, a
perseguição e a vigilância dos professores. Nós somos totalmente contra, por
isso essa portaria...
Inclusive tem um
relato de uma diretora que não se identificou - e com razão, porque tem muita
perseguição na rede estadual de ensino - na matéria. É uma matéria muito bem
feita, muito bem elaborada da jornalista Isabela Palhares, que cobre muito bem
essa área da Educação, mas a diretora faz um relato nessa matéria que ilustra
bem o que acontece na nossa rede estadual.
O que a matéria
diz, olha: “A diretora de uma escola estadual na Zona Leste da capital contou
ter 130 professores em sua unidade escolar. Para conseguir observar todos os
docentes, ela terá que gastar mais de 30 horas da semana acompanhando as aulas,
sem contar o tempo gasto para elaborar o relatório.
Para ela, a
nova determinação desconsidera a realidade e o tipo de trabalho desenvolvido
pelos diretores. Ela conta que dá suporte pedagógico e assiste às aulas de
professores que estão com dificuldade ou pedem ajuda, mas diz ser desnecessário
observar a aula de todo o quadro”. É lógico, essa diretora está correta ao
dizer isso, é assim que funciona a Educação.
Falo isso como
professor de escola pública e como diretor de escola pública, eu conheço
profundamente o chão da escola e o seu funcionamento. É um absurdo essa
portaria, ela tem que ser revogada imediatamente, porque ela cria uma revolta
generalizada no Magistério estadual, que já sofre com os baixíssimos salários,
com as APDs, aquelas Atividades Pedagógicas Diversificadas, que devem ser
flexibilizadas o mais rápido possível, para que elas sejam feitas em local de
livre escolha dos professores.
É isso que o
secretário tem que sinalizar. Eu tive uma reunião com ele recentemente, uma
audiência na Seduc, e levei essa demanda, como coloquei essa questão aqui
quando ele esteve presente na nossa Comissão de Educação. Ele se comprometeu a
enviar um projeto de lei para fazer a alteração, para flexibilizar, mas até
agora o projeto não chegou à Assembleia Legislativa.
Então tem muitas
questões gravíssimas acontecendo na nossa rede estadual, mas, ao invés de o
secretário apresentar uma proposta para melhorar a situação da rede estadual,
sobretudo do Magistério, dos servidores do quadro de apoio escolar - que é
gravíssima a situação deles, dos gestores - o secretário apresenta uma proposta
totalmente fora da realidade, mas com a intenção que nós sabemos. Tem uma
intenção política e ideológica ao apresentar essa portaria.
O que eu quero dizer é que
tem o nosso PDL. Eu já peço apoio. É o PDL... Quero até mostrar aqui o nosso PDL
já publicado hoje, no “Diário Oficial” do Poder Legislativo, PDL nº 24, que
susta os efeitos dessa famigerada portaria. Que a Assembleia Legislativa seja
protagonista e ajude a Educação do estado de São Paulo, porque se depender do
Governo nós estamos perdidos.
O Governo está tirando os
livros da rede estadual, deixando a rede sem internet, escolas sucateadas,
escolas degradadas, levando os dirigentes para fazer turismo em Sobral, em um
tal de um congresso lá, de Educação. É um absurdo o que vem acontecendo.
Então fica aqui o nosso
pedido, o nosso apelo à Assembleia Legislativa para que aprove, em caráter de extrema
urgência, o PDL que eu apresentei, o PDL nº 24, para que não haja a obrigatoriedade
desse comportamento, dessa atividade extremamente autoritária que está sendo
imposta para que os diretores entrem em sala de aula e fiscalizem as aulas dos
nossos professores.
Quero ainda, antes de
encerrar o meu pronunciamento, dizer também que nós estamos recebendo milhares
de reclamações em relação ao reajuste que foi dado, de 6%, para os servidores
públicos do estado de São Paulo, sobretudo na área da Educação, sobretudo em
relação ao Magistério.
Qual é a principal
reclamação? De que esse reajuste é falso, é fake, não tem reajuste nenhum,
porque o que o Governo está fazendo? O Governo está fazendo uma manobra, uma
verdadeira sabotagem, porque ao mesmo tempo em que ele deu reajuste, no caso do
Magistério, específico, ele desconta em relação ao abono complementar do piso
nacional do Magistério.
Teve a lei que aumentou
em 14 ou 15% o piso, o valor do piso nacional, só que o governo estadual não
cumpre a lei de forma correta, ou seja, o reajuste do piso nacional do Magistério
aqui em São Paulo é dado de forma ilegal, através de abono complementar. Ele
não vai na base do salário, ele só complementa o salário de quem não atinge o
piso. Isso está errado, não é isso que diz a lei.
Dessa forma, o que
acontece? Quem tem o reajuste de 6%, mas teve a complementação do valor do
piso, fica sem o reajuste, ou seja, não teve reajuste nenhum para uma boa parte
do Magistério estadual.
E para quem teve o
reajuste, para os outros segmentos, quadro de apoio escolar, QAE, QSE e para os
gestores, também, o impacto é quase insignificante, ninguém sente 6%, não repõe
nem as perdas inflacionárias.
Eu quero dizer que o
reajuste dado pelo Tarcísio é falso, é fake, sobretudo na área do Magistério. Tem
várias reclamações em relação a isso. Eles estão inovando, é uma criatividade
imensa, porque eles retiram essa diferença do abono complementar do piso
nacional salarial.
Então nós estamos também
tomando providências para que haja uma mudança nesse tipo de procedimento, de
tal forma que o reajuste seja real, que incida no holerite do professor e da
professora e de todos os servidores da Educação. Era isso.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT -
Nós que agradecemos mais uma vez, deputado Carlos Giannazi,
pela fala e intervenção. Vamos seguir a lista de oradores. Deputado Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Pois não, deputado?
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sra. Presidente. Para usar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-liderança.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - É
regimental. O senhor tem o tempo de dez minutos para fazer uso da palavra...
Cinco minutos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, funcionários, nós estamos
retornando aos bons debates aqui nesta Casa, e um dos debates que eu gostaria
de fazer nesses próximos seis meses é a respeito das ações ligadas ao
transporte público do estado de São Paulo.
Esse é um item
que nós já temos debatido nesta Casa muitas vezes, porque vai e volta a
população está nos procurando por saber de uma atuação que temos desde que
viemos a esta Casa. O transporte público nesse momento é essencial para a
população, principalmente, o transporte público de qualidade.
Só que nós
temos... Mais de 80% dos nossos munícipios são médios e pequenos, e o
transporte público, principalmente para o trabalhador, como exemplo, aquele
pedreiro que consegue uma obra na cidade vizinha...
Um exemplo
aqui, a cidade de Nipoã com a cidade mais próxima ali, Tanabi, Monte Aprazível,
Neves Paulista, são interligadas por vicinais onde a única forma desse
trabalhador se descolar para outro munícipio é através daqueles coletivos que
chamamos de circular.
O circular que
vai de um canto ao outro, como a gente usa nos grandes munícipios, médios
munícipios, que vai de um bairro a outro ou que vai do bairro até o centro da
cidade.
A região oeste
tem muitos munícipios nesse sentido, e as empresas... Infelizmente por falta de
apoio da Artesp, por falta de apoio dos munícipios, essas pessoas estão ficando
ilhadas. Nós temos... Eu tive a preocupação de fazer um levantamento, muito
superficial, de algumas cidades que me chegaram a reclamação de que as linhas
de ônibus que circulavam entre as cidades pararam. Isso em 14 munícipios
apenas, e 922 mil pessoas moram nesses munícipios.
O que nós
estamos vendo é que as empresas que estão com esses ônibus que têm 15 anos para
uso e transportam as pessoas não só sentadas, porque o valor da sua passagem é
40% do valor de um ônibus com a melhor qualidade - com banheiro dentro, com
poltronas almofadadas - ... Esses ônibus estão sendo fiscalizados brutamente.
As pessoas,
infelizmente - e aí eu quero chamar a
atenção, novamente, da pessoa que tomou posse agora há pouco tempo, da Artesp.
Não vou falar o nome dela, para não dar resposta futura, e com desculpas porque
é isso o que a gente vê. Já vimos o passado, e vamos ter isso agora no
presente.
Mas eu gostaria de chamar a atenção do senhor, da
senhora, que mora nesses municípios que hoje não têm esse coletivo para
transportá-la de manhã, para ir para o trabalho, para ir a um município maior
para fazer um exame médico, fazer uma compra num supermercado com melhor
condição.
Essa pessoa também sai para ir buscar um emprego ou
até fazer um bico em outra cidade naquele dia, e que hoje está ilhada e esses
ônibus, que trafegam nessas cidades, os que estão sobrando, estão sendo
penalizados. Empresas que têm quatro ônibus, cinco ônibus, 10 ônibus. Não
existe acordo nenhum para que o transporte continue atuando naquela região.
Eles são multados, são guinchados. Não existe tempo
para poder... Um ônibus de 15 anos atrás, muitas vezes tem uma plaquinha, uma
lâmpada dizendo... tem uma plaquinha que é uma iluminação de saída. Só que os
ônibus novos não.
Implantaram o quê? Além da plaquinha, da iluminação,
coloca escrito: saída. Por isso, apenas, esses ônibus estão sendo guinchados:
porque não têm a plaquinha. Mas há 15 anos atrás não tinha a plaquinha. Então
nós precisamos ter critério.
Eu peço ao diretor da Artesp, a quem é responsável,
que possa começar a olhar. Só nessas poucas cidades, mais de 900 mil pessoas,
quantas delas dependem dessa circular? Ou o governo vai bancar, a partir de
agora, vai subsidiar essas pessoas que precisam se locomover, e que pagam
impostos?
Então nós precisamos achar um formato, uma discussão
com a Artesp, com quem de direito, para dar condição aos homens e mulheres do
nosso Estado, que moram nos pequenos e médios municípios, para terem um mínimo
de condição do ir e vir, previsto na Constituição Federal.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT
- Nós que
agradecemos, Sr. Deputado Sebastião Santos.
O
SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo entre os líderes desta Casa, eu peço o
levantamento da presente sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Está levantada a presente
sessão. (Voz fora do microfone.)
Senhoras
Deputadas, Senhores Deputados, havendo acordo de liderança, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Agora sim, está
levantada a presente sessão.
Muito
obrigada.
* *
*
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
* *
*