20 DE JUNHO DE 2023
63ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h23min, reabrindo-a às 17h. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
ORDEM DO DIA
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Thiago Auricchio, de constituição de uma comissão de representação com a finalidade de "acompanhar os trabalhos do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, no período entre 26 e 28/06".
7 - DELEGADO OLIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 12 minutos. Levanta a sessão.
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* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, convocação. Nos termos do
Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15
horas, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de
lei nº 912, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Iniciamos, então, o Pequeno Expediente. Convidamos para
fazer uso da palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis.
Sr. Presidente, nós
estamos aguardando os projetos, ou o projeto, de aumento dos demais servidores.
O governador um tempo atrás esteve aqui, nesta Casa, e se comprometeu de que
todos os servidores teriam reajuste acima da inflação.
Vou pedir para a assessoria técnica passar o vídeo que ilustra o dia em que o Sr. governador do estado Tarcísio de Freitas, o privatizador, esteve nesta Casa.
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- É exibido o vídeo.
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Então está aí o
depoimento, a fala do governador de São Paulo.
Nós perguntamos sobre os
demais servidores e ele disse que todos os servidores teriam aumento acima da
inflação. Nós perguntamos sobre os oficiais administrativos, mas até agora não
tem nenhuma mensagem do Sr. Governador para atender os educadores, os
profissionais da Educação, os profissionais da Saúde, os demais servidores,
inclusive aqueles que nós nominamos, como a Polícia Penal, que está aguardando
o projeto de reestruturação, está aguardando a lei complementar, está
aguardando a mensagem sobre o reajuste das perdas salariais.
Então é fato que ele
mandou o projeto para cá contemplando a Polícia Civil, a Polícia Militar, a
Polícia Técnico Científica, mas ele está devendo o projeto que trata das outras
categorias dos demais funcionários públicos.
E, principalmente, como ele não mandou na mensagem dele sobre a Polícia Penal, alegando que a Polícia Penal teria, recentemente sendo aprovada a PEC que organizou, que instituiu como polícia, que anteriormente eram agentes prisionais.
E que ele
mandaria esse projeto, essa lei complementar, de reestruturação, e ali, criando
inclusive subsídio. Que inclusive, o próprio secretário de Assuntos
Penitenciários, o secretário da SAP, esteve aqui, explicando por que não
poderia não ser subsídio. Mas o fato é que, até agora, não apareceu nenhum
desses projetos.
Essa semana
começa a discussão da LDO. Quando se começa a discussão da LDO, isso é um sinal
que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas estão muito próximos de entrar em
recesso. Esta Casa está próxima de entrar em recesso.
Então seria
muito bom que o Sr. Governador pudesse apressar um pouco os seus técnicos e a
sua assessoria, e remetesse, o quanto antes, para esta Casa de Leis, os
projetos que tratam da recuperação de perdas salariais dos profissionais da
Educação, dos professores, diretores de escola, dos policiais penais, dos
oficiais administrativos, entre outros, que aguardam ansiosamente por esse
aumento acima da inflação.
Em que pese
que, tudo indica, será, se ele mandar ainda esse mês, só para agosto.
O
SR. REIS - PT - Sr. Presidente, para requerer a
suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
A Monica vai falar. Depois da deputada Monica pode ser, se assim houver acordo.
Obrigado, deputado.
Com a palavra, o deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada
Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes.
Entrando na Lista Suplementar. Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento
Pretas.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde presidente, boa tarde a todos.
Aproveitando
alguns segundos do meu tempo para pegar o final da fala do Reis. Eu estive na
Secretaria da Administração Penitenciária hoje de manhã, discutindo a respeito
de uma emenda nossa, para chegar projetos aí. E aí eu acabei por perguntar,
para o secretário, do reajuste da categoria dos policiais penais.
Ele disse que
está parado em outra esfera do governo. Provavelmente, na Secretaria de Governo
mesmo. Que já saiu dele, e está encarando algumas dificuldades na tramitação, mas
tem um imbróglio aí. Porque o aumento salarial, ele vem repetindo isso desde
sempre, está atrelado ao que ele pretende fazer de regulamentação da carreira
do profissional penal.
E a gente tem
uma série de outros trabalhadores da SAP que não são policiais penais. A gente
está falando do pessoal da Saúde, a gente está falando dos psicólogos, a gente
está falando dos administrativos etc. Então, ainda que venha a regulamentação
dos policiais penais, vai ter uma série de trabalhadores da SAP que estarão
ainda de fora.
A gente está sempre
nessa, de não esquecer ninguém. Porque deixar as pessoas para trás? E,
provavelmente, serão deixadas pessoas para trás. Não houve sinalização da
inclusão de demais setores.
Eu ocupo hoje a
tribuna para me solidarizar com os trabalhadores do Juizado Federal de Ribeirão
Preto. Mas, sobretudo, a todos os servidores públicos com deficiência, do
estado de São Paulo. E para fazer uma denúncia, triste e grave.
Porque, nesse
juizado, no Juizado Federal da Vara de Ribeirão Preto, o terceiro da região, o
juiz recebeu a solicitação de teletrabalho de um servidor com deficiência com
mais de 10 anos prestados, com prontuário atestando a sua competência, a sua
dedicação até acima da média etc. Solicitou o seu direito, previsto em lei, a
teletrabalho.
O problema foi
a resposta desse juiz, que não só negou, mas indicou que o servidor deveria ir
para um lugar que atendesse às suas necessidades especiais. Ou seja,
praticamente disse que aquele juizado não era o lugar para um servidor, uma
pessoa com deficiência. Discriminação, capacitismo é crime, inclusive previsto
no arcabouço. Nenhuma dessas palavras rima com justiça.
É triste que um
servidor público estadual que sirva o Estado e solicite o teletrabalho de forma
legal, como outros tantos, tenha que passar por uma situação como essa, que no
mínimo a gente pode chamar de assédio: assédio moral, inclusive; exposição,
capacitismo, discriminação da sua condição de pessoa com deficiência. E é por
isso, também, que a gente protocolou hoje uma moção de repúdio.
A gente também
enviou o caso à Comissão da Pessoa Com Deficiência. A gente precisa discutir
com seriedade a condição da pessoa com deficiência que presta serviço ao estado
de São Paulo, para que ela não seja vitimada e para que não seja vítima de
discriminação justamente por operadores do direito, justamente por aqueles que
deveriam defender o direito da população.
Então, a minha
solidariedade a esse servidor, a minha solidariedade a todos os servidores
públicos com deficiência, a minha solidariedade às pessoas com deficiência.
Porque a gente sabe da dificuldade, dos longos passos que a gente tem pela
frente até a inclusão dessas pessoas.
Trabalhadores
do Sindjud estão aqui hoje, inclusive, também trazendo esse caso à Assembleia
Legislativa, denunciando. Hoje estão aqui no nosso público com cartazes; nossa
solidariedade, a solidariedade da bancada do PSOL.
Mas a gente tem
que cobrar respostas; a gente tem que cobrar a Justiça, não só por conta desse
servidor, mas por outras tantas pessoas com deficiência que podem sofrer
assédio nos seus postos de trabalho.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Presidente, não havendo mais ninguém para usar a palavra, peço a suspensão dos
trabalhos até as 17 horas, ao final da Comissão de Educação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental, deputada. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós estamos
suspendendo os nossos trabalhos até as 17 horas, para retorná-los.
Está suspensa até as 17 horas.
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- Suspensa às 14 horas e 23 minutos, a
sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Reaberta a sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, convocação. Nos termos do
Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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-
NR - A Ordem do Dia para a 17a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 21/06/2023.
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O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem
do Dia.
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Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Thiago Auricchio, com o número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de acompanhar os trabalhos do
XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, a realizar-se no período entre os
dias 26 e 28 de junho do corrente ano, sem ônus para este Poder.
Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Delegado Olim.
O SR. DELEGADO OLIM -
PP - Pedir o levantamento da sessão, havendo
acordo de líderes.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após
o término desta sessão.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.
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