14 DE MAIO DE 2024

20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLOS CEZAR, AGENTE FEDERAL DANILO BALAS e GILMACI SANTOS

Secretaria: CARLOS CEZAR e DANI ALONSO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h43min. Coloca em discussão o PLC 9/24.

2 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde ao deputado Paulo Fiorilo. Informa que irá cronometrar o tempo de fala dos deputados para que todos possam discutir o projeto.

4 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PLC 9/24.

5 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

7 - PAULO MANSUR

Discute o PLC 9/24.

8 - MÁRCIA LIA

Discute o PLC 9/24.

9 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência. Solicita à plateia comportamento regimental.

10 - PAULO FIORILO

Para requerimento verbal, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde ao requerimento verbal do deputado Paulo Fiorilo.

12 - CAPITÃO TELHADA

Discute o PLC 9/24.

13 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

14 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.

16 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - THAINARA FARIA

Discute o PLC 9/24.

18 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo.

20 - MAJOR MECCA

Discute o PLC 9/24 (aparteado pelo deputado Guto Zacarias).

21 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

22 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde ao pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino. Informa que os deputados devem observar o tempo de fala.

24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PLC 9/24.

25 - TENENTE COIMBRA

Discute o PLC 9/24.

26 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Assume a Presidência.

27 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência. Solicita à plateia comportamento regimental.

28 - SIMÃO PEDRO

Discute o PLC 9/24.

29 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - TENENTE COIMBRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Solicita comportamento regimental ao público presente nas galerias.

32 - GIL DINIZ

Discute o PLC 9/24.

33 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

34 - ANDRÉA WERNER

Discute o PLC 9/24.

35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta primeira sessão extraordinária.

36 - EDIANE MARIA

Discute o PLC 9/24.

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão do PLC 9/24.

38 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 21 minutos. Levanta a sessão às 19h11min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata anterior.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar n.º 9, de 2024, de autoria do Sr. Governador, que institui o programa escola cívico-militar no estado de São Paulo e dá outras providências correlatas. Para falar contra, tem a palavra a deputada Professora Bebel.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, observando a lista de inscritos, a gente chegou a possivelmente dezesseis. Então nós estamos combinando aqui, inclusive com o líder do Governo e com a oposição, a possibilidade de garantir que todos os que estão inscritos possam falar.

Para isso, a gente está sugerindo que cada deputado use dez minutos para poder contemplar todo mundo. Então eu queria que o senhor pudesse também ajudar nesse sentido. A gente já conversou aqui. É possível a gente conseguir cumprir aí com todo mundo falando, inclusive se tiver gente que não está inscrito.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok. Vamos cronometrando para poder atender a todos, e que todos possam fazer uso da palavra na discussão desse importante projeto. Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, é impressionante, o projeto é do governo e a base do governo não está aqui, vocês estão percebendo? Eu acho um horror isso.

E são aqueles que tem aqui que dizem alguma coisa. De qualquer forma, eu me sinto comprometida com o posicionamento, que já fora dito para vocês, contrário a essa escola cívico-militar.

No estado de São Paulo, gente, só tem - vocês perceberam hoje de manhã - duas cidades com escolas cívico-militares, mas nós já vamos recorrer. A de Barrinha e a de Lins. O resto nós conseguimos, via ação judicial, derrubar todas. Então, isso quer dizer que, quando eu disse de manhã que é inconstitucional, é porque é uma afronta à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é aquela que regula todo artigo que trata da Educação na Constituição.

Eu quero dizer para vocês que fui daquelas que debateu a Lei de Diretrizes e Bases intensamente. Não só debati como caravanas à Brasília, enfim, fazendo um bloco mesmo, para que a gente fizesse passar uma Lei de Diretrizes e Bases sob a nossa concepção.

Não passou bem sob a nossa concepção, mas a que está aí, diante dos retrocessos que nós temos tido no estado de São Paulo e outros estados também, eu acho que ela pelo menos assegura o direito à Educação.

Bom, quando eu debato escola cívico-militar, eu debato sob a seguinte ótica: imaginem vocês que essa luta não vem de agora. Ela vem desde aquela história do Escola sem Partido, porque muitos de vocês, muitos estudantes, quando, aqui no estado de São Paulo, um governador - eu não vou esconder o nome: Geraldo Alckmin - tentou fechar 92 escolas... Elas foram ocupadas e a partir dali criaram uma lei no Congresso Nacional para ter a tal da Escola sem Partido.

Esse movimento de tentar calar a voz de professor e de estudante vem desde aquele movimento, desde os 92 dias de greve que nós fizemos aqui no estado de São Paulo, desde as ocupações em escolas, desde as mil escolas que foram ocupadas em 2017 quando então éramos - e somos - contra a medida provisória que foi imposta pelo Temer, que é da reforma do ensino médio.

Pessoal, isso é, na verdade, um movimento da direita e é ideológico. Por que? Porque, na verdade, estão acreditando que nós vamos sair como, sei lá, vamos pegar o filme “The wall”, todo mundo sai na forma dos tijolinhos, aí o aluno se rebela. Eu tenho essa visão. Por que? Eu sou filha da ditadura. Não que eu seja ditadora. Eu fui formada, na verdade, em um estado autoritário ditatorial.

Naquela formação, não era permitido ter visão crítica de nada. Então, o que acabava acontecendo? Acabava acontecendo que nós tínhamos que aprender só um tal de verdão, tipo que são as plataformas digitais hoje impostas na rede pública de ensino.

Dessa forma, o que aconteceu comigo? Eu aprendi na escola, mas nós tivemos o confronto com o que? Com a realidade. Ao nos confrontarmos com a realidade, nós acabamos tendo a consciência crítica.

Então, quem acha que consciência crítica é imposta na escola ou os professores dão aulas de consciência crítica: é uma inverdade. Não, você tem que trabalhar até para ter consciência crítica, você tem que trabalhar as várias visões, portanto, pluralidade de ideias. E, na nossa posição, diversidade de projetos pedagógicos, para que de fato vocês tenham uma visão global do que é o mundo, a vida e de como viver lá fora.

Então, isso para mim é ter uma cortina de fumaça. Por que é uma cortina de fumaça? Porque o governo Tarcísio, e ninguém é bobo aqui, já está na fila de quem vai disputar a Presidência da República.

E, assim sendo, ele faz um sinal para esta Casa, para os bolsonaristas raiz, aqueles que acreditam que, de fato, só de forma ditatorial que se avança. E, nesse sentido, eu acredito que essa escola cívico-militar foi pensada aqui para o estado de São Paulo, editada, na verdade, aqui para o estado de São Paulo, desta forma.

As falas da manhã, pela manhã, foram uma coisa muito interessante: qual é o impacto que foi feito, qual é o estudo que foi feito para dizer que esse tipo de escola avança em conhecimento?

A segunda questão, até usando, até esqueci de dizer isso para o secretário Vinícius, mas a gente até fica lisonjeado, porque demonstra quem é que, de fato, faz pesquisa sobre violência nas escolas aqui no estado de São Paulo, e é senão o sindicato, a Apeoesp que faz, e faz desde 2013 quando nós detectamos que, em um grupo de dez professores, quatro sofreram algum tipo de violência. Ou seja, 40% dos professores sofreram algum tipo de violência.

Então, dizer que a escola cívico-militar vai acabar com a violência, desculpe, colocando o militar reformado dentro da escola, na minha opinião, vai acirrar a violência nas escolas e não vai resolver.

Essa não é a abordagem que nós defendemos para que nós tenhamos um ambiente seguro e, depois, questão disciplinar, para mim, não é violência. Questão disciplinar é uma questão de diálogo, e por isso que a gente defende a presença de um psicólogo, porque todos nós, após a pandemia também, pesquisa apresentada pela Apeoesp demonstra que nós não temos a mesma saúde mental que tínhamos antes da pandemia, porque convivemos com muitas mortes, muitos amigos nossos morreram, pessoas próximas, e a palavra morte esteve muito presente nas nossas vidas.

Então, nesse momento, trazer à tona o momento em que o ministro Camilo suspende e acaba com essa vergonha de escola cívico-militar no Brasil, que é o decreto, era decreto na época, não era lei, era decreto.

É bom que se entenda; até nisso eu devo dizer que o Bolsonaro foi mais cuidadoso, porque ele não fez lei, ele criou um decreto, porque a equipe dele jurídica devia ser um pouco melhor, porque sabe que é inconstitucional, sabe que bate na Constituição e bate na Lei de Diretrizes e Bases Nacional, razão pela qual nós derrubamos mais de dez escolas cívico-militares no estado de São Paulo, e daqui da Assembleia Legislativa nós também vamos derrubar.

Então, eu quero dizer o seguinte: que reeditar essa medida é dizer que vai resolver a violência é uma outra inverdade, porque a violência não se resolve desta forma. A abordagem tem que ser de outra maneira, e a gente já tem projeto para isso.

Mas acredito também que vão aumentar as notas, por favor, do IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, chama atenção para o seguinte: quando se faz avaliação, ela, para ser verdadeira, tem que pegar todas as escolas e avaliar todas as escolas, portanto, todas as condições em que estão inseridas as escolas.

É claro, deputado Jorge do Carmo, que se eu escolher uma escola bem arrumadinha, bem certinha e tal, o resultado que vem do Ideb é melhor. Então eu refuto isso como se fossem as escolas cívico-militares, porque eles só devem ter avaliado quais? As escolas cívico-militares que receberam, deputada Thainara, valores em dinheiro vultuosos.

Por exemplo, eu vou citar a cifra aqui de 2020 até 2022 e digo, sem medo de errar, que foi um projeto que, se aplicado esse dinheiro, se o governo de Jair Bolsonaro, estou falando do tempo de Jair Bolsonaro, 2020, começou com 7 bilhões, 45 milhões e 655, depois pulou para 27, depois 64, olha aqui, isso em 2020, 2021 e 2022, então, se usasse esse dinheiro fortalecendo a Educação Básica, eu acho que nós estaríamos em outro patamar.

Por outro lado, o grande problema das escolas cívico-militares é fragmentar o conceito de Educação Básica. Isso é inadmissível, isso é inaceitável e é aí que vai afrontar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Porque a Educação Básica, quando ela normatiza, diz que o papel da Educação é dar uma sólida formação básica.

O que é formação básica? Educação infantil, ensino fundamental, primeiro e segundo ciclo, ensino médio e todas as modalidades de ensino, essa é a Educação Básica. Qualquer outra formatação que está fora disso está fora do conceito de Educação Básica, que está dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Portanto, é aí que agride frontalmente a legislação e nós dizemos assim, por que eu digo que fragmenta? Porque uma criança está, outra não está e a gente acaba não avançando.

Para ir concluindo, eu digo mais ainda, que se vocês entenderem que alguém passa por uma formação básica, aquela do sonho mesmo, que a gente tem o prédio, acessibilidade às pessoas com deficiência, tudo que a Educação tem, depois, lá na frente, eu escolher ir para ser militar é diferente, deputado Coimbra, não é uma imposição.

E eu estou entendendo que essa escola cívico-militar é uma imposição de valores e foi dito pela boca do secretário-executivo aqui no período (Inaudível.). Imposição de valores, me desculpe, valores e debate de valores a gente debate na família, debate na escola, e não une a única escola que é capaz de ter isso.

Entre nós, nós debatemos princípios, nós debatemos comportamentos e não precisamos, senão é aquela história de ter o que foi dito aqui pela deputada Paula, a escola de pensamento único.

Nós não aceitamos isso, nós queremos a pluralidade de ideias para que vocês, como cidadãos e cidadãs, tenham uma cidadania plena, não cívico no sentido de bater o pé no asfalto, de ter que usar um quepe, nada disso, cívico no sentido de cidadania, de direitos, é isso que eu penso.

Do contrário, nós estamos falando de uma grande cortina de fumaça para que este governador venha a ser um candidato à Presidência da República, que é um direito dele, mas com popularidade porque, digamos, formou todo mundo igualzinho, e nós não seremos iguaizinhos nunca, porque somos seres pensantes acima de tudo.

Muito obrigada e um forte abraço. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir a favor, com a palavra o deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, como esse debate é muito importante, eu queria pedir uma verificação de presença, até para que a gente possa fazer um amplo debate nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Carlos Cezar, que já está aqui presente, juntamente com o deputado Tenente Coimbra, que possa... Deputada Dani Alonso, que já está aqui em cima, deputada Dani Alonso faça a chamada aqui. Um homem e uma mulher. Valorizar as mulheres aqui, Tenente Coimbra.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental, devolvo a palavra ao deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente André do Prado, por ter feito um excelente trabalho aqui dentro do nosso Parlamento. A Professora Bebel falou que o presidente Bolsonaro fez vários decretos, que ele governou por decreto.

Sim, ele fez vários decretos para o Brasil andar. Porque herdar um país recebido do PT não é fácil. A gente está vendo como o governo Lula administra o nosso País, aumentando imposto, colocando 38 ministros, fazendo da máquina pública... Trabalhando do jeito como ele quer.

O programa da escola cívico-militar foi a Lei nº 10.004, no dia cinco de setembro de 2019, colocada pelo presidente Bolsonaro. E eu falo que ele, sim, é uma falha no sistema.

Como eu falei aqui mais cedo, quem viu Matrix, ele é o Neo do Matrix, é a falha no sistema, que é uma pessoa que chegou dentro do governo e ali colocou 22 ministérios, diminuiu a máquina pública, não fez essa divisão entre partidos e fez esse decreto para fazer a escola cívico-militar. E conseguiu fazer 216 escolas num período de quatro anos de governo, enfrentando pandemia e a maior crise da Saúde no mundo.

Essas 216 escolas são exemplos para o nosso Brasil. E a gente escutou hoje, na audiência pública, professores, pessoas que vivem na prática o que é a escola cívico-militar, uma escola onde toda semana tem hino nacional, uma escola que realmente tem como princípio o ensinamento militar.

É importante falar que a pedagogia implementada na escola cívico-militar, dentro do estado de São Paulo, e é essa a proposta do governador Tarcísio, continua a mesma. A pedagogia não vai ser gerida pelos militares. Os militares vão colocar ali, para os alunos, eles vão colocar realmente o respeito. E eles vão dar ensinamentos da base militar para os alunos. E isso realmente é algo que as crianças vão aprender umas com as outras.

Quando a gente vai para um país de primeiro mundo, e vê que não tem lixo no chão, a pessoa fica com vergonha de jogar alguma coisa no chão. Agora, quando você tem uma escola cívico-militar, e as crianças se comportam de um jeito com o professor, sem agredi-lo na sala de aula, nenhuma criança levanta a voz para o professor.

Hoje a liberdade de expressão, que o professor deve ter sim dentro da sala de aula, ela é tirada pelos alunos. O professor às vezes fica inibido. Ele tem medo de falar na sala de aula porque ele pode apanhar. Hoje o professor tem medo de ir para a escola porque pode ser assassinado por um aluno, realmente, como já aconteceu no nosso País.

E os policiais realmente fazem a diferença na vida do cidadão. A gente sabe que a instituição do Exército, da Marinha, da Polícia Militar, ela é uma instituição que a gente respeita. E que, senão, tem mais credibilidade dentro do nosso País. Então eu apoio a escola cívico-militar.

Eu espero que, das cinco mil e tantas escolas que o Estado tem, que a gente consiga implementar o maior número de escola cívico-militar. Parabenizar o trabalho de toda a base, de todos os deputados. O Coimbra, que é da minha região, colocou também projeto de escola cívico-militar dentro da Casa. E a gente precisa realmente seguir em frente com os nossos princípios e valores.

A gente não quer... a gente que é pai, a gente não quer que o nosso filho vá para a escola, escutando do professor, falando “bom dia a todos, todas e todes”. Que é isso? A gente não quer isso para o nosso filho, nós, que somos pais. A gente não quer ideologia de gênero dentro das escolas. (Manifestação nas galerias.)

Nós não queremos que, realmente, as escolas tenham... Nós queremos que as escolas tenham princípios, assim como nós fomos educados. Eu estudei no Colégio do Carmo, que todo mês, não era toda semana, mas todo mês se tocava o Hino Nacional. Isso foi importante. A turma do “todes” nem sabe cantar o Hino Nacional, porque não é patriota. A realidade é essa. (Manifestação nas galerias.)

Vocês que têm que respeitar a Casa do povo, porque eu estou falando. Então, quando uma pessoa fala, a outra escuta. Não é verdade? Então, parabenizar realmente todos os patriotas que vieram aqui, na audiência pública, e deixaram o nosso tema mais bonito.

É importante falar também que a proposta do governo complementa ações da área pedagógica, como eu falei, e compartilha com os estudantes, como civismo, como dedicação, excelência, honestidade e respeito.

Encerrado aqui, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra a deputada Márcia Lia. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde. Cumprimentar os alunos que estão aqui na defesa de uma Educação pública de qualidade, onde a liberdade de pensamento, o senso crítico seja aquilo que module a vida de cada um de vocês. Eu espero, de verdade, que esse projeto de lei seja recusado por esta Casa.

Este projeto de lei deveria ser substituído - se eu estiver errada, quero que vocês me digam que estou errada -, porque nesta semana, presidente André do Prado, eu estava assistindo televisão, coisa que raramente eu faço, e tinha uma entrevista - não sei se alguém chegou a ver - de mães e filhos de escolas aqui de São Paulo, na zona sul, onde não tem água, onde não tem banheiro para os alunos.

Estou falando mentira, gente? (Manifestação nas galerias.) Escolas onde as condições estruturais são de arrepiar, são horríveis. Escolas onde o dinheiro que vai para complementar o salário de militar aposentado deveria ir para melhorar a estrutura das escolas, permitir que os alunos tivessem água, permitir que os alunos tivessem banheiro, permitir que os alunos tivessem dignidade, permitir que os alunos conseguissem estudar de verdade.

Tem outra coisa que a gente precisa dizer, Bebel. Você sabe melhor do que eu, porque você é da base. Nós temos muitas janelas, porque não tem professor suficiente. A distribuição de aulas neste ano foi um fracasso.

Não foi, gente? (Manifestação nas galerias.) Não foi, Bebel? Tem muitos professores que não conseguiram pegar aulas. Olha lá. Levantem as mãos, os professores que não conseguiram pegar aula. E nós temos muitas salas de aula que não têm professor, porque tem, entre uma aula e outra, deputado André do Prado... Não tem professor.

Esse secretário de Educação que me perdoe. Eu nunca conversei com ele, mas esse secretário de Educação deveria pedir para ir embora para casa, porque ele é um fiasco. (Manifestação nas galerias.) Ele é muito ruim. Ele não tem a menor noção do que acontece na rede pública estadual.

Ele continua lá, infelizmente, porque quem faz o papel de secretário é o secretário executivo, é o sujeito que vem depois dele, aquele que o substitui sempre, em tudo. Sequer para receber o ministro de Estado da Educação, que esteve aqui na cidade de São Paulo para lançar o programa “Pé de Meia”, ele se dispôs a comparecer no evento para recepcionar um ministro de Estado.

Portanto, esse secretário não tem autoridade nenhuma. Nenhuma. Não tem autoridade nenhuma para trazer um projeto de lei dessa natureza. (Manifestação nas galerias.)

Agora, vamos entrar no projeto de lei. Os senhores policiais militares da reserva que irão complementar o quadro de profissionais da Educação vão receber um salário maior do que o maior salário dos professores. Isso é uma “boquinha”, ou melhor, uma “bocona” para poder pegar recursos da Educação e transferir para os militares aposentados, assim como, diga-se de passagem, foi feito no governo federal.

E a gente viu o resultado. Catastrófico! Por onde a gente passa, no que ficou, no que restou, no que sobrou, no desmonte do governo federal feito pelo então inelegível, a gente sabe que não funcionou.

Foram milhares de militares da reserva, milhares de militares que ainda não estavam na reserva, que foram para o governo federal e os resultados estão aí para todos nós observarmos, para todos nós fazermos a leitura do sofrimento que o povo brasileiro está tendo para que a gente possa reorganizar, reconstruir, reconsiderar as políticas públicas deste País.

Quando a gente fala de “Minha Casa Minha Vida”, acabaram. Quando a gente fala do programa “Mais Médicos”, acabaram. Quando a gente fala da “Farmácia Popular”, acabaram.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Quando a gente fala do Samu, acabaram, só ficou o que estava, mas militar pendurado com boquinha no Exército tinha de monte lá no governo federal. E aí a gente viu uma tentativa de golpe, dinheiro da Educação sendo transmutado para barras de ouro para negociata de pastores, de policiais e de militares aposentados e militares que não estavam aposentados.

E este projeto de lei aqui pretende fazer com que os militares sejam utilizados para educar vocês. Vocês querem ser educados por militares? Vocês acham que está certo um militar ganhar mais do que um professor na ativa?

Vocês sabem quanto ganha um agente de organização escolar? Mil e quinhentos reais para 40 horas semanais. E um militar aposentado vai chegar lá ganhando quase seis mil reais. Não é justo, não é certo.

Nós não podemos aceitar e nós não vamos aceitar. Nós somos contra esse projeto. Nós entendemos que esse projeto é um absurdo porque esses recursos que serão utilizados para implementação da escola cívico-militar devem sim ser canalizados para melhorar as condições de trabalho dos professores, que muitas vezes têm que levar o seu próprio computador, têm que comprar papel sulfite, têm que comprar papel higiênico, têm que comprar cafezinho porque não tem na escola.

E não venha me falar que eu estou mentindo, que eu estou inventando, porque eu não estou mentindo e não estou inventando. Eu estou falando o que eu ouço lá. O que eles querem, na verdade, e nós não podemos permitir, é doutrinar a nossa juventude sob o discurso de não ter debate de igualdade de gênero, de discussão de ideologia de gênero.

Eles querem doutrinar a cabeça dos nossos jovens. Nós não podemos permitir que isso aconteça. A liberdade de pensamento tem que ser aquilo que nos move e também o nosso senso crítico da sociedade que nós queremos, que é uma sociedade mais justa, mais humana, mais fraterna, com educação de qualidade, com saúde de qualidade e com a participação efetiva dos nossos alunos, professores e de toda a comunidade escolar.

Isso aqui é um lixo.

Fora, lixo!

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. Enquanto V. Exa. está pela ordem eu quero já convidar o próximo orador na tribuna. Deputado Capitão Telhada, pode se dirigir. Deputado, um minuto só. Eu quero pedir silêncio da plateia, porque nós temos um orador aqui. Tem pela ordem o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para um requerimento verbal...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - O Regimento da Casa não permite que haja manifestação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA REQUERIMENTO VERBAL - Para um requerimento verbal, na forma do Art. 164, VII, do Regimento Interno. A propositura em pauta, esse projeto da escola cívico-militar, de autoria do Sr. Governador, tem por objeto a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado de São Paulo com a possibilidade que seja integrada a um determinado número de escolas um núcleo militar composto por agentes reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo que realizaria atividades extracurriculares.

A proposta, como se sabe, é bastante polêmica e implica inequívoco custo adicional à Administração Pública, tendo em vista a criação de uma nova figura do serviço público que seria ocupada exclusivamente pelos servidores policiais militares reformados.

A medida precisa ser avaliada cautelosa ao menos no âmbito das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação e Cultura; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a fim de viabilizar que todos os aspectos dessa propositura sejam analisados. Não obstante a necessidade de discussão cautelosa da matéria, assim como a de que seu texto seja apreciado em todas as comissões mencionadas acima, é certo que o Sr. Governador solicitou, sem qualquer justificativa, que o processo tramite em regime de urgência.

Além disso, é certo que não há informações suficientes para a tramitação do projeto, visto que o mesmo tem impacto orçamentário e financeiro e não está acompanhado dos estudos que permitam identificar a apreciação quanto à sua adequação orçamentária.

Esta Presidência, avaliando o requerimento anterior apresentado por esta liderança, entendeu que eventual deliberação quanto à falta de urgência caberia às comissões ou ao plenário.

O projeto não transitou pelas comissões e ante a inércia da Presidência da CCJR. Como dito, não há qualquer justificativa para que o projeto em questão seja votado em regime de urgência, sendo que há esse elemento, suficiente para que não seja admitido que uma medida tão polêmica tenha seu debate abreviado.

Com efeito, o governador tem utilizado o expediente amiúde e tem contado com a complacência dessa Presidência, o que não pode ser admitido no projeto em questão, uma vez que introduz programa que contraria a esmagadora maioria dos especialistas em educação, nem é cabível, igualmente, que ele possa ser aprovado sem passar pelo menos por profundo escrutínio.

Nessa senda, não fosse suficiente a ausência de justificativa, é inequivocadamente contrário ao princípio da razoabilidade que o projeto em questão tramite de forma abreviada, devendo ser rechaçado o pedido do governador.

Ante o exposto, e tendo em vista a resposta oferecida por essa presidente ou por ocasião da apreciação do Requerimento nº 384, de 2024, requer que seja esclarecida a razão de inclusão do presente PLC na Ordem do Dia, independente de deliberação do plenário e imediata apreciação do pedido de supressão de urgência.

Sala das Sessões.

Assina este deputado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Esta Presidência recebe e responderá no tempo oportuno, segundo o Regimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O problema é que esse é um requerimento formal, Sr. Presidente, não é um outro requerimento.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está recebido. Vossa Excelência tem a palavra para discutir a favor, deputado Capitão Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, policiais civis e militares, uma excelente tarde. É com muita honra e com muito orgulho que me dirijo nesta tarde a esta tribuna para discutir a favor dessa importante proposta legislativa que encaramos nesta tarde.

Participei da audiência pública pela manhã. Não tive a oportunidade de colocar algumas palavras aqui, o tempo era curto, muitos queriam falar. Foi muito interessante acompanhar todo o debate, mas aqui eu gostaria de salientar alguns pontos fortes do projeto, colocar uma experiência de vida individual, uma parte da minha vida em particular e defender o projeto.

Gostaria de falar um pouquinho da minha história. Eu ingressei na Polícia Militar aos 17 anos de idade, talvez a idade de muitos dos que nos acompanham nesta galeria. Quando eu estava no terceiro colegial, ainda com 16 anos, prestei o vestibular para ingressar na Academia do Barro Branco.

Consegui ser aprovado ainda no curso do terceiro colegial. Formei-me em dezembro e em janeiro, já com 17 anos, ingressei na disputada... Eram 77 vagas, 77 candidatos por vaga, os senhores e as senhoras aqui, muitos devem estar em idade de vestibular, sabem como é concorrido e como é a aspiração do jovem que quer ingressar na vida militar.

Eu tive essa satisfação, sou hoje, e digo isso com muito orgulho, sou realizado profissionalmente, tudo o que eu sempre quis fazer na minha vida foi sentar em uma viatura e fazer cumprir a lei, prender bandido e fazer o bem para a sociedade.

O reconhecimento foi tal que nos trouxe até aqui. Hoje, depois de 19 anos na Polícia Militar, na ativa, estou aqui entre todos os senhores e senhoras, trabalhando também no Parlamento para a construção de uma sociedade melhor.

Isso aqui, pessoal, que nós analisamos hoje, eu li a justificativa, lemos o projeto, tem aqui pessoas que trabalham há anos, como o nosso amigo Tenente Coimbra, por esse projeto, que hoje se torna material, torna-se uma realidade em São Paulo. Eu não consigo entender algumas inverdades que são trazidas aqui.

Eu gostaria de fazer uma pergunta à plateia, à galeria, assim como a deputada Márcia fez: vocês querem ser ensinados por militares? E quem falou que serão militares que vão ensinar vocês? Vamos acompanhar, então, o Art. 5...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Silêncio na plateia. O Regimento não permite manifestação da plateia. Temos orador na tribuna.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Talvez os senhores... Obrigado, presidente. Talvez os senhores e as senhoras não tenham lido o projeto, mas em vários artigos fica muito claro que toda a estrutura de militares da reserva e militares reformados que estiverem no ambiente escolar, estará subordinada à diretoria, e quem dará aula, quem será o professor e quem será o diretor, fazem parte da Secretaria de Educação.

Em nenhum momento os senhores terão aulas das matérias didáticas com os policiais militares da reserva ou da reforma. E, sim, serão matérias extracurriculares. E aí, eu pergunto, todo colégio vai virar militar, a partir de então? Não. Vão ser feitas consultas para aquelas unidades, e a unidade irá optar, irá escolher e irá votar. Participará diretor, corpo docente, alunos, pais e mestres. A própria unidade escolherá se vai se tornar uma escola cívico-militar ou não.

Então, meus amigos, minhas amigas, leiam o projeto, não caiam em narrativas. Sabe por quê? Vamos ler aqui, o Art. 1. Qual é o problema e por que nós seríamos contra? O Art. 1 traz lá no inciso I: valores cidadãos; civismo; dedicação; excelência; honestidade; respeito.

Nós somos contra esses valores? Os senhores são contra? Os senhores não são contra esses valores, eu tenho certeza absoluta. Ninguém é aqui. Ninguém é contra o respeito, contra a honestidade. Nós somos contra as habilidades para preparar o aluno para o exercício consciente da cidadania? Inciso II, do Art. 1. Alguém é contra isso? Não somos contra.

Agora eu vou ler para vocês aqui o porquê o cívico-militar, quais são os valores militares. Aqui, quem vôs fala é um militar, 19 anos na ativa. Quais são os valores militares que serão passados no colégio? Deve ser uma coisa muito ruim, não é? Deve ser uma coisa muito ruim.

Patriotismo - exatamente, muito bom, sim. Muito obrigado; civismo; idealismo; espírito de corpo; disciplina; interesse pelo aprimoramento técnico e profissional; dedicação no serviço; amor à causa pública; tino; coragem; comprometimento.

Isso é ruim para um cidadão brasileiro que nós queremos no futuro? Eu pergunto: o que nós queremos no futuro do Brasil? Nós queremos honrar que cores? Queremos honrar a cor verde e amarela?

Eu vou fazer uma outra pergunta. Nós passamos, Sr. Presidente, por uma situação muito crítica lá no Rio Grande do Sul, em que o estado todo foi tomado por enchentes e por catástrofes, com 147 mortos e 3.8 mil quilômetros de cidades e municípios devastados, uma terra onde a cena de guerra impera, caótica.

Eu pergunto: quem são as pessoas que estão deixando as suas famílias em casa por amor à causa pública e pelo o que aprenderam, pelos valores, pelos princípios, e estão indo resgatar os outros? São os militares, os bombeiros e os policiais. Aqueles que por amor ao que juraram, ao que aprenderam, se entregam em uma causa. É isso que eu vejo como futuro para as nossas gerações.

Ninguém vai ser obrigado a ser militar. Nós estamos falando de uma estética em que se ensinam regras, conceitos de valores e princípios, onde o jovem e a criança gostam de regramentos, nossos filhos pedem por limites, ou alguém aqui deixa o filho fazer o que quiser? O infantil, a criança, a tenra infância ou o adolescente precisa de regramento para crescer. É algo que é saudável. Enquanto a gente não entender isso, não vamos andar.

Onde tem doutrinação é hoje nos colégios, não é no colégio militar. (Manifestação nas galerias.) Eu digo mais. Por exemplo, alguns deputados aqui me acompanham. Eu tenho uma frente parlamentar aqui na Assembleia pela segurança nas escolas, porque infelizmente a gente acompanhou de perto o caso lá no colégio Raul Brasil. Alguém conhece o colégio Raul Brasil? É em Suzano. Duas pessoas conhecem.

Alguém conhece o Colégio Sapopemba? Uma pessoa, duas. Alguém conhece o Colégio Thomazia Montoro? Uma, duas. Eu estive em todos esses, estive em todos como policial e depois como deputado.

E aí eu pergunto: desde o ano de 2001, nós temos 63 ataques a colégios aqui no Brasil, 63 ataques, infelizmente, em ambientes escolares. Eu pergunto, se alguém souber me responder, pode responder: quantos ataques nós tivemos em colégios militares? (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Sr. Deputado Capitão Telhada, V. Exa. pode continuar discursando para os deputados aqui da Casa. A plateia não tem participação aqui.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, presidente. Eu sei a resposta, deputado Paulo: não tivemos nenhum ataque em colégio militar. Eu já vou concluir, porque o combinado é dez minutos, né?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Isso, debata com o deputado Paulo.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Sim, tenho 30 segundos. Então, vamos lá. Nós não tivemos nenhum ataque em colégio militar. Sabem por quê? Sabem por quê? Inclusive é na periferia onde serão os primeiros colégios militares. O senhor terá oportunidade. (Manifestação nas galerias.)

Nós não temos ataques em colégios militares justamente pelos princípios. Não estou dizendo que é melhor ou pior que um formato ou outro, mas os princípios ensinados, os princípios empregados e a filosofia são diferentes, é saudável o ambiente.

Para encerrar a minha participação neste momento, eu faço um convite a todos os deputados, inclusive aos nossos especialistas e mestres oriundos da Educação. Vamos comigo, vamos com o Major Mecca visitar o colégio militar em Santana.

Deixo o convite, reitero à toda a plateia: vamos visitar um colégio militar e vamos tirar nossas próprias conclusões. Somos contra. Eu já fui a vários colégios públicos, já fui a vários.

Os senhores já foram em colégio militar? Nunca foram. Então eu deixo o convite, e aí podemos continuar a discussão com mais propriedade ainda, conhecendo o projeto. É a favor ou é contra?

Neste momento, dou-me pôr satisfeito nas minhas palavras, presidente. Muito obrigado pelo espaço. Uma excelente discussão a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Capitão Telhada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - É rápido. Eu queria que o senhor pudesse só respondê-la. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu gostaria de pedir respeito à plateia. Silêncio, silêncio na plateia. Não é permitido, pelo Regimento, que haja manifestação. (Manifestação nas galerias.) Pode falar, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é básico. Eu falei, eu apresentei um requerimento verbal. Requerimento verbal. O requerimento verbal, Art. 164, diz: “Será despachado imediatamente pelo presidente o requerimento verbal que solicite, inciso VII, informações sobre a ordem do dia dos trabalhos e sobre a Ordem do Dia”.

O senhor encaminhou para responder sei lá quando. Não é um requerimento em que o senhor tem prazo. É um requerimento que o senhor tem que responder imediatamente. Eu queria só que o senhor pudesse se manifestar sobre isso.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Paulo Fiorilo, respeitando V. Exa., eu vou responder a Vossa Excelência. O que V. Exa. está afirmando está previsto na nossa Constituição estadual, aqui no Art. 26. Vou ler para V. Exa. o Art. 26.

“O governador poderá solicitar que os projetos e sua iniciativa tramitem em regime de urgência”. Está facultada a ele a possibilidade. “Parágrafo único: se a Assembleia Legislativa não deliberar em até 45 dias, o projeto será incluído na Ordem do Dia até que se ultime a sua votação”.

Isso está na nossa Constituição, combinado, ainda, com o nosso Regimento Interno, no Art. 150: “Instruídos os pareceres das comissões ou com a decisão da comissão de mérito competente para deliberar os projetos serão incluídos em Ordem do Dia, observado o seguinte critério: § 2º, expirado o prazo de apreciação dos projetos referidos no Art. 26 da Constituição do Estado”, que eu já li anteriormente a V.Exa., “serão eles, independentemente de instrução, tendo instrução ou não, incluídos na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária a ser realizada até que se ultimem as suas votações.”

Nós estamos aqui, deputado Paulo Fiorilo, apenas cumprindo a Constituição Estadual e o Regimento Interno. E é isso que esta Presidência tem feito, é isso que essa Casa tem feito ao longo do tempo.

Eu gostaria de chamar a próxima oradora à tribuna, e a questão regimental que V.Exa. apresenta no tempo oportuno também será respondida.

Deputada Thainara, para falar contra o projeto tem V.Exa. o tempo regimental para discutir.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Posso só fazer um adendo enquanto ela se dirige?

Eu entendi, mas eu não estou tratando do processo, eu estou tratando do antes do processo, que é a questão da urgência, só isso, só para registro.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Já foi respondido que é uma faculdade do governador.

Tem V.Exa. o tempo regimental, deputada Thainara.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Eu quero dizer um boa-tarde para as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, servidores, policiais, aos professores, aos alunos, a todo o estado de São Paulo que nos acompanha, muito boa tarde.

Primeiro dizer, só um preâmbulo, o Walt Disney, se tivesse assistindo isso aqui, deveria pensar: “Como eu não pensei nisso antes?” Tamanha fantasia aqueles que são favoráveis a este projeto demonstram. Quem escuta falar dessa escola cívico-militar, que enchem o peito para colocar aqui, fala: “Mas é a Disney, não é o Brasil.”

Permitam-me que eu faça um retrato do nosso País, para que a gente compreenda de onde estamos falando, para que a gente não dê um remédio para dor de cabeça para alguém que está com dor de barriga. Nós estamos no Brasil, o último país da América Latina a abolir a escravização do povo preto, 338 anos de escravização.

Nós, mulheres que estamos aqui neste Parlamento, conquistamos o direito a votar e a ser votada há menos de 100 anos, o que significa que as leis que regem as nossas vidas neste País não foram feitas por nós. Ao contrário, foram feitas para nos exterminar, para nos tirar dos espaços de poder, para nos tirar dos espaços de decisão.

E aí, no século XXI, em 2024, um governador carioca vem até o estado de São Paulo e quer implementar o modelo de escola cívico-militar mirando nas eleições de 2026 e achando que o povo do estado de São Paulo é babaca, é trouxa, é palhaço, porque neste projeto, que ele diz que será facultada a adesão das escolas, é o mesmo projeto de um governador que diz que os professores podem não ter dinheiro, mas têm amor.

Mas o projeto apresenta que ele tem condições de remunerar um militar da reserva em seis mil reais, uma contradição. Uma contradição diante de tantas outras, como, por exemplo, vamos usar o ChatGPT para dar aula para os alunos, ou em dizer que foi o D. Pedro II que assinou a Lei Áurea.

Esse processo de sucateamento das escolas estaduais vem acontecendo há muito tempo. Nós entramos em escolas que parecem presídios, escolas gélidas que não dialogam com os interesses nem do corpo docente e nem do corpo discente, isso é importante colocar aqui para vocês.

Então, gente, não existe solução simples para um problema difícil. A primeira questão que nós deveríamos discutir aqui nem é a militarização das escolas ou não, é a garantia de uma refeição digna na hora do intervalo, é a garantia da valorização de cada professor, de cada professora, que sequer, quando consegue uma aula atribuída, meu Deus, não sabe como vai pagar as contas no final do mês.

A gente devia estar discutindo ter papel higiênico nos banheiros das escolas. Nós devíamos estar discutindo inúmeras outras questões e não a militarização das escolas estaduais, mas como muito bem colocaram, tanto os alunos como os professores, acho difícil que alguns dos senhores que são favoráveis a esse projeto tenham pisado nos últimos anos, nas últimas décadas em escolas estaduais. Duvido. (Manifestação nas galerias.)

Dizer que o projeto faculta a decisão se vai aderir ou não às escolas. Primeiro, que eu vinha discutindo com a minha grande companheira, deputada Andréa Werner, que tem cidades que têm apenas uma escola estadual ou duas escolas estaduais. Nesta que tem apenas uma, se essa escola virar escola militar, onde aqueles que não querem estudar nesse modelo vão estudar?

Outra coisa, o que eu assisto quando vou até escolas estaduais são professores acuados, diretores que fazem denúncias, mas pedem “por favor, não revele a minha identidade”, porque são perseguidos pelas diretorias de ensino. Você acha que essas pessoas realmente pensam que elas têm a faculdade de aderir a esse modelo ou não?

Então, antes de a gente provocar o falecido Walt Disney mostrando aqui um musical de fantasia, vamos nós colocar a mão na consciência e ouvir a voz do povo do estado de São Paulo, que se mobiliza nesta tarde para dizer “não às escolas cívico-militares”. E eu digo o mesmo e acompanho vocês. (Palmas.)

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Continua em discussão. Para discutir a favor, convido para fazer uso da tribuna o deputado Major Mecca.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes do Major Mecca...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Último registro sobre isso e eu confesso ao senhor que, depois desse, só na Justiça. Diz lá o despacho do presidente, assinado em 18 de março: a prerrogativa do Sr. Governador de poder solicitar que os projetos de sua iniciativa tramitem em regime de urgência é incontestável - portanto, temos um acordo aqui -, de acordo com a disposição do Art. 26, que o senhor já leu, cabendo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de mérito, bem como ao plenário, julgarem essa urgência se se justificaria.

Então não é uma prerrogativa só dele. Está aqui, o despacho não é meu, nem do senhor, é do presidente. Então, Sr. Presidente em exercício neste momento, é preciso responder se o plenário aqui vai acatar a urgência ou se a Comissão de Constituição e Justiça vai acatar a urgência. E não é meu, é do presidente desta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Já respondi a Vossa Excelência. Vossa Excelência, mesmo na sua pergunta, já respondeu. Vossa Excelência já respondeu. A manifestação do presidente...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, senhor, Sr. Presidente. Está dizendo que tem que ter a CCJR ou o plenário.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Quando a CCJ não se manifesta, é claro que ele já entra por força de lei, já entra na Ordem do Dia.

O SR. PAULO FIORILO - PT - E o plenário?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. a palavra, deputado Major Mecca.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que acompanham os nossos trabalhos da galeria da Assembleia Legislativa, a Casa do povo.

Professora Bebel? A Professora Bebel está aqui, sempre que eu falo de Educação faço questão de me dirigir a ela, porque a professora deve ser uma pessoa por quem a gente tem um enorme respeito e ela sempre acompanha aqui da tribuna quando eu falo sobre Educação.

Eu nunca esqueço da minha professora do primeiro ano do primário, deputado Marcolino, a professora Lucrécia. E eu faço questão de homenageá-la hoje, antes de começar a fazer o uso da palavra, porque os professores e as professoras são nossos segundos pais e nós temos um enorme respeito por eles.

Por favor, coloque a foto da minha sala de aula. A outra, esse daí sou eu. Coloque a outra foto, por favor. Coloque a outra foto. Passe para a segunda foto, essa foto aí.

Essa é a minha professora, a Lucrécia, do primeiro ano do primário, quem eu homenageio. É a professora que está em pé, ao lado. Eu sou esse primeiro da fileira, de óculos. Aqui eu faço uma homenagem à professora Lucrécia. Essa era a minha sala de aula na Escola Estadual Plínio Damasco Penna, lá na Freguesia do Ó.

Nessa época, presidente, a nossa escola não tinha a aparência de um presídio, como foi citado aqui. Nessa época, nós tínhamos um dentista na escola que cuidava de todos os alunos.

Nessa época, deputado Barros, nós adentrávamos o pátio da Escola Estadual Plínio Damasco Penna, nós nos organizávamos por sala de aula. A professora vinha até o pátio para nos recepcionar e nos levar até a nossa sala.

A nossa sala era dessa forma, as carteiras eram forradas com uma toalha. Nós íamos para a escola uniformizados. Pode voltar a foto anterior para ver o Major Mecca uniformizado. Está o símbolo da escola ali na minha... na minha camisa, muito obrigado a técnica.

E nós acompanhamos... E nós acompanhamos, desde 1985 para cá, uma decadência na Educação em todo o território nacional. Todo o território nacional. De 1985 para cá, a Educação faliu, a Segurança Pública faliu, a Saúde faliu. O povo da periferia sofre muito. E eu digo porque eu conheço por constatação.

Eu, ao longo dos meus 31 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tive a oportunidade, junto com os meus irmãos policiais militares, esses homens e essas mulheres que estão aqui nesta Casa Legislativa, garantindo o nosso processo legislativo, porque sem esses homens - que aqui hoje foram atacados por alguns deputados - sem esses homens e essas mulheres, não há Estado Democrático de Direito. Não há o cumprimento da Constituição Federal neste País, se não forem os nossos policiais militares.

E eu falo isso, e todos os senhores aqui foram testemunha que no processo de privatização da Sabesp, se não fossem os nossos bravos policiais militares, o projeto não teria sido votado. Parabéns, meus irmãos. Parabéns, meus irmãos policiais militares, o povo de São Paulo os honra e tem muito respeito por vocês.

Quando nós falamos de escola cívico-militar, nós falamos do anseio de uma enorme parcela do povo do nosso Estado... (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado... deputado Major Mecca, eu quero pedir respeito à plateia, nós temos orador na tribuna. (Manifestações nas galerias.) Se a plateia não colaborar, seremos obrigados a esvaziar a plateia. Está garantido o tempo de V. Exa., deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, presidente. Esse é o respeito e a pluralidade que a esquerda diz ter. Eles acham que só o que eles pensam é correto, e não respeitam o pensamento de quem está próximo. Quando eu falo aos senhores que as escolas cívico-militares são um anseio de uma parcela enorme do povo do estado de São Paulo, é porque nós constatamos isso nas ruas, nas escolas que nós visitamos.

Eu visito muitas escolas. Envio emendas parlamentares para muitas escolas estaduais, que estão em situação de extrema precariedade, assim como está em situação de extrema precariedade o salário dos professores. E não tem como esconder isso, nós precisamos fazer com que a Educação volte a ser algo que realmente ofereça aos nossos jovens conhecimento.

Sejam preparados tecnicamente para enfrentar o mercado de trabalho. E quando nós trazemos a esta Casa, esse debate sobre a escola cívico-militar, nós o fazemos com enorme respeito a todos, porque nós estamos falando de Educação.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, deputado.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pois não, deputado.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Gostaria de solicitar um aparte.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Tem um aparte, deputado.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Mecca, hoje eu estou muito surpreso aqui nesta Casa, na Assembleia Legislativa, porque a gente começou, pela manhã, com uma audiência pública sobre as escolas cívico-militares. Estavam presentes a UNE - União Nacional dos Estudantes -, a União Brasileira dos Estudantes, a União Paulista dos Estudantes e a União da Juventude Socialista, além de vários outros grupelhos. Todo dia eu monto um grupelho sobre essa Educação.

De tarde, nós tivemos a Comissão de Educação, que foi desmarcada, mas estavam presentes esses mesmos movimentos estudantis. Hoje de noite - esta sessão já está quase de noite - continuamos os debates sobre escolas cívico-militares, e continuam presentes esses mesmos movimentos estudantis.

A pergunta que fica é: em que momento esses movimentos estudam? (Manifestação nas galerias.) Em que momento esse pessoal está dentro de uma sala de aula, dentro de uma escola, tentando aprender? Porque aqui a gente vê: são movimentos cheios, movimentos lotados. Lotados de estudantes que não estudam e que nunca defendem pautas produtivas para a nossa Educação. (Manifestação nas galerias.)

Por exemplo, a escola cívico-militar... Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Respeito da plateia. Silêncio.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Se estivessem na sala de aula, teriam educação. Mas não têm educação nem para respeitar o Regimento aqui nesta Casa. (Manifestação nas galerias.) Complicado.

Mas vamos lá: são estudantes... (Manifestação nas galerias.) Complicado. Se tivessem escolas cívico-militar, teriam educação, presidente, tenho certeza.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu estou olhando aqui. Vai ser muito triste ter que retirar pessoas da plateia. Mas nós precisamos respeitar e cumprir o Regimento. O Regimento deixa bem claro que não pode haver manifestação do plenário, da plateia. Então, V. Exa., deputado Guto, pode fazer a conclusão do aparte.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Obrigado, presidente. São, a meu ver, estudantes que não estudam e que, portanto, não têm educação. (Manifestação nas galerias.) Se estivessem numa escola cívico-militar, com certeza teriam essa educação, essa disciplina que as escolas cívico-militares pregam.

Mas, além disso, defendem propostas, políticas públicas para a Educação que não deram certo. Por exemplo, a escola cívico-militar é uma política pública que deu certo no Brasil. Lá, os índices educacionais são superiores, o Ideb é superior, tem fila de pais querendo matricular os seus alunos nessas escolas.

Mas o que eu acho mais bizarro é esse papinho furado de que eles são contra corte na Educação. Por exemplo: são movimentos estudantis, movimentos que pregam pela Educação. Em 2016, quando o Partido dos Trabalhadores saiu da Presidência da República depois de mais de uma década, o que o Geraldo Alckmin apelidou de “sair da cena do crime”... Presidente Geraldo Alckmin que falou isso. Em 2016, o PT ficou mais de dez anos. No ranking mundial de Educação - o ranking Pisa, tá, não é do MBL, não é do Tarcísio, não é do Feder, não é do Bolsonaro.

O ranking Pisa, ranking internacional que mede a Educação. O Brasil estava nas últimas posições em ciências, nas últimas posições em leitura, nas últimas posições em matemática.

Onde estavam esses movimentos estudantis quando o Brasil estava na quinquagésima nona posição em leitura? (Manifestação nas galerias.) Onde estavam? Não tinha essa manifestação, não estavam lotando galeria, não estavam pressionando o Partido dos Trabalhadores.

Esse papinho de que são contra corte, deputado Mecca... Por exemplo, na “Pátria Educadora”, que era o slogan oficial da presidente Dilma, ela terminou o último ano cortando 10% do orçamento para a Educação: 10,5 bilhões de reais; 10,5 bilhões de reais cortados do Ministério da Educação. E eles chamavam de “Pátria Educadora”. Aí vem movimento aqui dizer que é contra corte. Onde estavam nesses cortes do PT? (Manifestação nas galerias.)

Esse aqui é atual: governo Lula, 2023. Governo Lula bloqueia 332 milhões de reais do orçamento para a Educação. E cadê esse pessoal? A grande verdade é uma só: o compromisso da Apeoesp, da UNE, da Ubes, da Upes, da UJS, não é com a Educação.

O compromisso desse pessoal não é com a Educação. (Manifestação nas galerias.) Eles só têm compromisso com o Partido dos Trabalhadores. É isso que eles são; satélites do Partido dos Trabalhadores. Hoje nós vamos aprovar. Senão hoje, na semana que vem. Vamos aprovar as escolas cívico-militares, mesmo que esses movimentos estudantis não queiram.

E para terminar: eu tenho certeza de que os pais dos militares paulistas têm muito mais orgulho da criação, da educação e da formação deles do que pai de militante de movimento estudantil. (Manifestação nas galerias.)

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Silêncio na plateia. (Manifestação nas galerias.) Deputado Major Mecca, tem V. Exa. a palavra. Eu quero pedir a todos... Todos aqui são bem-vindos a esta Casa, desde que respeitem.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, deputados, a última escola, uma das últimas escolas que eu estive, Escola Estadual Heckel Tavares, lá no Itaim Paulista, é uma escola de periferia.

Quando a gente visita... Eu já o fazia como comandante do 4º Batalhão de Ações Especiais, lá no extremo leste da Capital. E corta o coração nós vermos uma criança com chinelo surrado, Havaiana, ir para a escola e não ter uma quadra poliesportiva para que ele possa praticar um esporte.

Nós sempre testemunhamos que essa falência da Educação se deu durante governos do PT, governos do PSDB, que, por coincidência, hoje é o presidente e o vice-presidente do Brasil. Quando nós trazemos a esta Casa o projeto de escola cívico-militar, é porque nós não queremos ver professor apanhando em sala de aula.

Nós queremos que o aluno vá à escola e aprenda Português, Matemática, matérias curriculares que o capacite a disputar um espaço, para que ele tenha um emprego digno. Uma escola onde não haja ideologia de gênero. Uma escola onde não haja ideologia partidária. (Manifestação nas galerias.)

E ele seja formado para que tenha discernimento para fazer as suas próprias escolhas, e não seja conduzido, não seja manipulado politicamente, achando que a miséria faz parte da rotina diária, como a gente ouve o pessoal dizer: “A favela venceu”.

Venceu o quê? Todo mundo na miséria, não tem saneamento básico, não tem infraestrutura, não tem esporte, não tem educação. Não venceu. Isso, enfiaram na cabeça de vocês, para os manipularem. Então nós somos a favor, e trabalharemos pela aprovação do projeto das escolas cívico-militares.

Muito obrigado, presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Major Mecca.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem “pela ordem” deputado Luiz Claudio Marcolino. Mas antes, V. Exa. é o próximo orador, Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É, mas pela ordem primeiro, presidente, porque nós tínhamos feito um acordo, entre os líderes, que cada orador teria 10 minutos agora, nesse tempo de discussão dos deputados. O orador anterior usou 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Ele dividiu com o deputado Guto.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu sei. Mas, de qualquer forma, ele poderia ter aberto o prazo do tempo dele dentro dos 10 minutos. A minha pergunta é a seguinte. O acordo ainda está mantido?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Luiz Claudio Marcolino, o Regimento dá direito. Nós temos um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, temos 17 inscritos ainda para falar.

O Regimento permite. Vossa Excelência tem o tempo agora para discutir. Enquanto V. Exa. está argumentando aqui, esse tempo está correndo, a sessão está correndo. Então nós não conseguimos ainda computar o tempo de discussão de Vossa Excelência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então não existe mais...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Eu peço que, depois que o líder do Governo sair, nós podemos fazer a discussão, exatamente, quais serão os trâmites posteriormente, se houver algum acordo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então não tem mais acordo de 10 minutos?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agora, é importante que a gente faça... Nós já tivemos também outros deputados que não seguraram os 10 minutos. É preciso que cada um tome consciência daquilo que deve fazer.

O deputado Paulo Fiorilo discursou dentro daquilo que havia sido combinado, penso eu. Só para corrigir, o deputado Paulo Fiorilo falou os 15 minutos porque ele falou na outra semana.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas hoje foram 15 minutos, depois de um acordo firmado que é de 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está correndo o tempo de Vossa Excelência.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiro, nobre deputado Major Mecca, primeiro é importante precisar. O debate foi feito, tanto hoje pela manhã, como agora à tarde, pelos deputados. O debate colocado aqui na audiência pública e hoje, entre os deputados, não é sobre quem é a favor ou contra a Polícia Militar.

Nobre deputado Mecca, aqui o debate não foi se somos favoráveis ou contrários à Polícia Militar. O debate que está colocado no dia, na manhã e agora, é em relação à escola cívico-militar. Vamos separar as coisas.

Porque, no ano passado, o governador mandou um projeto, para esta Casa, para debater o reajuste da Polícia Militar e a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou diversas incorreções que tinham no projeto, entre os tenentes, entre os soldados, entre as altas patentes da Polícia Militar, a diferença entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, que tinha diversas distorções, e que não tinha ali a Polícia Penal.

Foi a bancada do Partido dos Trabalhadores que apresentou todas as imperfeições do projeto e boa parte da bancada dos deputados que são ligados hoje à Polícia Militar não tiveram coragem, naquele momento, de fazer a discussão aqui no plenário para alterar o projeto. A bancada do PT e a bancada do PSOL tiveram.

Então, vamos separar aqui, porque não estamos debatendo quem é favorável ou contra a Polícia Militar. Estamos debatendo um projeto de escola cívico-militar. Nós discutimos hoje, com várias pessoas, pela manhã e agora à tarde. Nós não somos contra a Polícia Militar ter hoje a escola militar. Somos favoráveis, porque faz parte, inclusive, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação do nosso país. Não somos contrários, porque o recurso...

O SR. MAJOR MECCA - PL - O senhor me concede um rápido aparte, deputado Marcolino?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Porque o recurso que tem em relação à Polícia Militar, à escola da Polícia Militar, vem da Secretaria da Segurança Pública. Não sai da Secretaria da Educação, como esse projeto hoje apresenta.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Deputado Marcolino, o senhor me concede um rápido aparte?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Não, tenho só dez minutos. Eu quero trazer aqui algumas informações.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Como o senhor citou meu nome, o senhor me concede um rápido aparte, deputado Marcolino?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, queria que minha palavra fosse garantida.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Major Mecca, o orador não deu aparte. Então, tem a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu quero trazer, Sr. Presidente, algumas informações. Aí não é afirmação minha. Os estados que tiveram a escola cívico-militar implantada e aqui um pouco dos seus resultados.

A do Paraná. “Cultura de assédio, violência e repressão.” Na “Istoé”: “PM da reserva ameaça matar aluno em colégio cívico-militar do Paraná, diz procuradoria”. “Escândalo: denúncia de abusos sexuais contra alunas em escola cívico-militar vira caso de polícia”, “A Tribuna”, do Paraná. “Aluna de cabelo pintado é ameaçada por direção de escola cívico-militar no Paraná.” “Ministério Público do Paraná investiga suspeita de assédio sexual contra alunas em colégio militar em Paranavaí.” São matérias onde o antigo secretário da Educação é hoje o atual secretário da Educação no estado de São Paulo.

Outro ponto: “Doutrinação Ideológica”, também do Metrópoles, no Paraná. “Escola cívico-militar é acusada de promover nazismo em atividade.” Próxima. Aqui uma matéria da UOL: “Aluno em delegacia e censura: professores criticam escolas cívico-militares”. “Desvalorização da Educação.”

Aqui é a associação de pais e professores. “O maior cabide de empregos para milicos aposentados do Brasil. O contribuinte paranaense paga uma gratificação de 5,5 mil para inativo fiscalizar corte de cabelo e cor das unhas dos estudantes. O salário básico de uma merendeira é 1,1 mil e o piso dos professores é 4,4”.

Pode seguir para a próxima. Deixa essa aqui. Aqui eu queria trazer uma informação. Como eu disse, nós não somos contrários, hoje, à escola militar. Aí o governador Tarcísio, o que ele fala ali? “Fui aluno de colégio militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens. O Governo de São Paulo vai editar um decreto para regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino desse formato em todo o estado de São Paulo.”

Por que eu quero trazer essa informação aqui? Das duas, uma: ou o governador está enganando a população do estado de São Paulo ou o secretário de Educação está enganando o governador, porque o governador estudou em uma escola militar, nobre deputado Barba, não em uma escola cívico-militar. Então, ou o governador está sendo enganado ou o governador quer enganar a população do estado de São Paulo.

A outra. Pode seguir. Agora no Rio Grande do Sul. Mostrei do Paraná, vou mostrar do Rio Grande do Sul. “Justiça confirma suspensão de escolas cívico-militares no estado do Rio Grande do Sul.” Aqui do lado, de Brasília: “Em 2019, quando o modelo de escola cívico-militar chegou a Brasília, no centro educacional de Estrutural, a professora Miriam estava otimista. Para ela, a mudança traria mais segurança ao ambiente escolar. Segundo o governo do Distrito Federal, 90% dos professores, pais e alunos com mais de 18 anos aprovavam a adesão.

Meses depois, no entanto, a educadora ficou decepcionada quando os educadores passaram a tratar de assuntos que não eram bem vistos pelas policias militares, que fazem parte da equipe disciplinar.” Como vários falaram aqui, que no primeiro entra e depois passa a fazer da estrutura pedagógica da escola. Isso é um relato de Brasília.

Pode seguir a próxima, está acabando aqui. Aqui é uma informação de que foi encerrada aqui no Brasil a escola cívico-militar. No estado de São Paulo, (Inaudível.) nobre deputada Marcia Lia, apenas 18 escolas.

Dezoito escolas, durante o período que o Bolsonaro foi presidente do Brasil, apenas 18 escolas fizeram a opção, 16 escolas fizeram a opção, no estado de São Paulo, pela escola cívico-militar. Mais uma informação, 216 escolas até o final de 2022, no Brasil inteiro, 85 mil alunos. O orçamento é de 64 milhões de reais previsto para 2022.

Pode seguir. Mais uma informação aqui: ao encerrar a escola cívico-militar no estado de São Paulo, no Brasil, o MEC vê desvio de finalidade da execução. “A execução orçamentária foi irrisória, cita o MEC. O MEC diz que o programa gastou a verba para pagamento de militares, mas para programas o empenho não chegou a 1%”, de estruturação da escola.

Entre 2020 e 2022, tinha cerca de 98 milhões de reais de orçamento e foi utilizado apenas 245 mil reais. “‘Salta os olhos a dificuldade da execução’, da verba para essa linha de orçamento, argumentou o MEC”, para acabar com a escola cívico-militar no País.

Para concluir, a última informação. O Tarcísio vetou... Nós estamos falando aqui de escola cívico-militar. A ideia é criar um mecanismo de melhorar o diálogo entre as escolas, mas aqui o governador Tarcísio, nobre deputado Simão Pedro, V. Exa. apresentou um debate sobre esse projeto... “Tarcísio veta projeto para a contratação de psicólogos para escolas estaduais”. Ali foi o Terra, agora o Hora do Povo: “Tarcísio veta contratação de psicólogos e assistentes sociais para escolas públicas de São Paulo”.

Se o governador quer discutir no momento eleitoral a questão da Segurança, não é por esse projeto que ele deveria fazer, porque hoje, nas pesquisas eleitorais que aparecem em todos os municípios, a Segurança Pública é o que mais aparece. O que aparece mais do que Saúde, mais do que Educação é a Segurança Pública.

Então, o Tarcísio traz esse projeto para trazer um debate para o estado de São Paulo, porque ele quer discutir a Segurança Pública começando a dialogar a partir das escolas, porque as escolas estão em todo o estado de São Paulo. Não vai ser por aí que ele vai tentar iludir a população do estado de São Paulo.

Se quer debater Segurança Pública na escola, discute a ronda escolar, discute a polícia comunitária. Hoje, nós não temos a operação delegada no comércio dos grandes centros urbanos? Por que não tem uma operação delegada no entorno das escolas? Mas paga pelo Governo do Estado de São Paulo, não pelos municípios, como é feito hoje com a operação delegada para o comércio dos centros urbanos.

Outro ponto é a questão da própria escola militar. Traz o debate aqui para a Assembleia. Vamos debater corretamente como tem que ser feito o debate para valorizar a Polícia Militar, mas para valorizar também o ensino militar hoje no estado de São Paulo e em todo o País. É esse debate que nós queremos fazer, é esse debate que nós queremos fazer.

Não vim aqui falar que o Partido dos Trabalhadores é contra a Polícia Militar, nós não somos. Se for debater aqui a escola militar, faremos esse debate. Mas a escola cívico-militar é uma cortina de fumaça em todo o problema que a Educação tem hoje no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agradeço a V. Exa., deputado Marcolino. Para discutir a favor, convido o próximo orador da tribuna, o deputado Tenente Coimbra, tem V. Exa. o tempo regimental acordado.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nosso público presente dentro da Casa. Presidente, eu me coloquei aqui um dos últimos para falar dentro da discussão exatamente para dar tempo de ouvir a oposição, de poder rebater alguns embasamentos, alguns números, alguns dados que eles possam ter levantado contra o programa da escola cívico-militar.

Mas eu venho aqui sem condição de rebater, porque eles não apresentaram números. Eles apresentaram críticas que são meramente subjetivas de pessoas que nunca pisaram numa escola cívico-militar, nunca dialogaram com um pai, com uma mãe que tem seu filho numa escola cívico-militar.

Nunca dialogaram com um diretor de uma escola cívico-militar. Então falam sem conhecimento de causa. Eu vou passar um histórico do que que é uma escola cívico-militar. Uma escola cívico-militar se baseia no programa dos colégios militares.

E aí eu quero fazer um adendo à fala do deputado Marcolino, que ele é a favor do colégio militar, que o colégio militar é voltado para filhos de militares e para um vestibulinho aonde a sociedade tem a possibilidade de adentrar. A escola cívico-militar pega esse modelo de excelência e traz para a escola pública gratuita e de acesso a todos.

Quem defende só o colégio militar e não defende uma escola cívico-militar defende uma educação elitista. Você está defendendo que o colégio militar só pode para o filho de quem estuda e só pode também para o filho de militar.

Nós estamos defendendo exatamente o oposto: uma educação pública, gratuita e de acesso a todos que queiram estudar numa escola cívico-militar e os professores que queiram lecionar numa escola cívico-militar.

Nós começamos a luta com a escola cívico-militar especificamente no ano de 2019, antes mesmo do programa federal ser feito, no dia 10 de setembro, pelo Decreto nº 10.004, do nosso presidente Bolsonaro.

Quando o presidente Bolsonaro implementou o Decreto nº 10.004, já tinham mais de 250 escolas cívico-militares ao longo do País. Você não viu nenhuma instituição questionando essas implementações que foram feitas, inclusive dentro do governo do PT, mas ali estava todo mundo calado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Agente Federal Danilo Balas.

* * *

Quando foi feito dentro do governo Bolsonaro, com um viés ideológico, começaram a surgir as críticas. Obviamente que o processo de implementação no governo federal foi prejudicado porque nós tivemos uma pandemia. Tivemos uma pandemia onde não teve aula em 2020.

Não teve aula em 2021 e aulas subjetivas, inclusive em 2022. O processo de implementação foi prejudicado. Então com que base de números e de dados a gente se baseia para falar que o projeto cívico-militar aumenta 20% de nota do Ideb, Fiorilo? Com as escolas cívico-militares que já existiam.

Que a escola cívico-militar diminui 70% de evasão escolar, que, por exemplo, os alunos aqui presentes todos incorrendo na estatística da evasão escolar, 70 por cento? Cinquenta por cento de alunos estudando no ano correto, o aumento? São estatísticas de programa e são dados.

E o programa visa àquela escola que está no processo de vulnerabilidade. Qual é a primeira premissa do programa? Uma escola que está abaixo da média do Ideb. Então, desmentindo inclusive a professora Bebel que veio aqui na frente falando que o programa vai escolher as melhores escolas e que essas escolas, obviamente, vão ter resultados melhores.

Mentira! Tanto o programa federal como o programa estadual visam às escolas que estão abaixo da média do Ideb e às escolas que têm algum processo de vulnerabilidade. Seja algum processo de vulnerabilidade por ocorrência, seja algum processo de vulnerabilidade por localidade, seja algum processo de vulnerabilidade inclusive pela própria nota.

E é o programa mais democrático que temos no estado de São Paulo, por quê? Para ser implementada uma escola cívico-militar a primeira premissa: precisa de duas escolas estaduais na cidade. Para que isso, Major Mecca? Para o aluno e para o professor poder escolher. Se ele não quer uma escola cívico-militar, ele tem a rede convencional, que está ótima.

Segundo aqui os deputados do PT, está ótima, está excelente. Não sei como que a gente está em um dos últimos do ranking do Pisa, mas se ele não quiser a escola cívico-militar, ele tem a escola convencional. Segundo requisito: o diretor ou a diretora têm que optar pelo programa.

Não vamos colocar o programa da escola cívico-militar em alguma escola que a direção não queira, que vá remar contra. Terceiro ponto: é feita uma audiência pública para explicar para todos os pais e mães. E o quarto: fazemos a consulta pública. O que que é a consulta pública?

Todos os pais, professores, alunos e os trabalhadores da escola têm direito a votar se querem a escola cívico-militar ou não. Então qual é o medo da oposição, qual é o medo do PT de abrir a consulta pública para a sociedade? Eu falo qual é o medo, Major Mecca, porque nós fizemos 20 consultas públicas durante a gestão passada.

Não teve nenhuma adesão menor que 62%, com uma média de 74% de aprovação dentro do estado de São Paulo, referências inclusive que trouxemos aqui hoje em audiência pública.

Enquanto eles traziam membros da Apeoesp inclusive questionando tempo de tela, um membro da Apeoesp aqui presente questionando o tempo de tela, falando que a gente tem que diminuir tablet, falando que a gente tem que diminuir notebook, daqui a pouco ele vai solicitar de novo a máquina de datilografar, porque aí não fica na tela. (Manifestação nas galerias.) É remar contra a Educação. É remar contra a Educação.

Nós trouxemos pessoas que conhecem o programa. Nós trouxemos o diretor que ficou três anos à frente do programa do MEC. Nós trouxemos diretora da rede pública municipal e estadual que hoje dirige uma escola cívico-militar.

Nós trouxemos professores das escolas cívico-militares; trouxemos militares, trouxemos pais, trouxemos alunos: todos são favoráveis. Por que a esquerda não quer o programa da escola cívico-militar?

Se com tudo isso, atendendo à demanda e só estudando quem quer - quem não quer tem outra opção -, eu só tenho uma palavra para isso, deputado Gil: atitude antidemocrática.

É exatamente isso que a esquerda faz: ela não dá opção para o pai, para a mãe, para o aluno, para o professor, que muitas das vezes se sente ameaçado dentro de sala de aula e quer a segurança de uma escola cívico-militar.

A escola cívico-militar, ela visa as piores escolas, que os professores, muitas das vezes, não querem pegar - aquelas que são as últimas a serem escolhidas, porque o professor prefere uma escola com Ideb alto.

Ele prefere lecionar em uma escola, obviamente, que tenha tranquilidade, em que ele tenha segurança para lecionar. Lá fica o último colocado, fica quem sofre mais, fica um quadro que muitas das vezes não é completo.

A gente não está debatendo que a Educação está uma maravilha; a gente precisa de aumento dos professores, a gente precisa de reforço dentro do ambiente escolar, dentro da administração escolar.

Mas a escola cívico-militar, ela é, sim - comprovado com dados e estatística - um programa muito eficaz. O deputado Marcolino, ele posicionou alguns problemas que tiveram em algumas escolas cívico-militares das gestões anteriores. De fato.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Mas sabe qual é a diferença, Marcolino? Você não vai ver ninguém favorável à escola cívico-militar, e ninguém da direita, passando a mão na cabeça de quem comete qualquer tipo de erro. Tem que tirar qualquer militar que cometa erro. Tem que tirar qualquer militar que conceda excesso. Agora, é diferente, por exemplo, dentro da Apeoesp.

Dentro da Apeoesp, a gente viu professor sindicalista que veio aqui e tacou um pedestal na cabeça de um policial, que quebrou a mão de outro. O que a Apeoesp fez? “Não, coitado, é um tadinho.” A gente teve sindicalista da Apeoesp praticando ato obsceno aqui dentro desta Casa. O que a Apeoesp fez? “Não, coitado, tadinho.”

Tivemos professor da Apeoesp, depois de uma audiência pública da escola cívico-militar, na cidade de Piracicaba, onde a mesma audiência foi invadida de forma truculenta pela Apeoesp, não querendo fazer o debate, convidando alunos, isso em vídeo, isso em vídeo, a passear no shopping, a tomar um chocolate, inclusive presenteando eles, como, para mim, desculpe, isso não é uma atitude normal.

Denunciamos. O que foi a Apeoesp? Foi lá e defendeu esse professor. Essa é a diferença. Essa é a diferença que a gente não compactua com qualquer tipo de erro, e qualquer tipo de erro que possa acontecer, porque tem erro em qualquer lugar, em qualquer atividade, em qualquer classe.

A gente tem que identificar e punir. Presidente, por fim, para não me estender dentro do combinado dos dez minutos, eu tinha até um vídeo para passar, que é um relato dos profissionais da escola cívico-militar de Lins, mas não vou conseguir passar por conta do tempo.

Faço questão de disponibilizar inclusive para os deputados de oposição, para verem os relatos dos pais, dos professores, dos alunos, e verem o quanto a atitude de vocês prejudica a possibilidade de eles terem um futuro melhor na Educação. A escola cívico-militar vai contribuir para isso.

Esta Casa vai aprovar, sim, e dentro do ano de 2026 teremos cem escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

Muito obrigado, uma boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Tenente Coimbra. Para falar, para discutir contra, convido o próximo orador à tribuna deputado Simão Pedro. (Manifestação nas galerias.) Quero pedir o respeito da plateia. (Manifestação nas galerias.) Tem a palavra V. Exa., deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, já tive a oportunidade de vir a esta tribuna para falar sobre este projeto, na ocasião eu li um editorial do “Estadão”, jornal conservador, de direita, liberal, descendo o malho nesse projeto das escolas cívico-militares.

O que basicamente era o argumento, mas que eu volto a repetir aqui: não é função dos militares cuidar da Educação. A Educação pública tem que ser cuidada pelos civis. Isso é uma invenção que não tem amparo e nenhuma experiência no mundo inteiro.

Uma coisa da extrema direita, do bolsonarismo, que, na minha opinião, quer distrair a sua base com esse tipo de projeto e enquanto isso vai passando a privatização da Sabesp, vai entregando as terras públicas, vai privatizando o Metrô, vai acabando com as políticas sociais públicas.

É isso o que está acontecendo. Eu falo isso aqui com muita tranquilidade, porque a minha profissão é professor. Eu dei aula na escola pública, Bebel, assim como a senhora, que é uma grande educadora, uma grande professora.

Dei aula em 92, na escola estadual. Dei aula de OSPB, dei aula de história, dei aula de educação moral e cívica. Atividades que não tem nada a ver com os militares. Isso é atribuição dos professores. Aliás, de todos os funcionários da escola, porque todos são educadores.

Não tem nada a ver colocar militar em escola para querer disciplinar alunos. A escola é um lugar de educação, é uma escola de aprendizado, e não de disciplinamento. Isso é uma ideologia que estão querendo implementar nas escolas para controlar os alunos. Ao invés de educar, disciplinar. Essa é a ideia central desse projeto, que, de verdade, tem muito a ver com a ditadura militar.

É um projeto não só neoliberal, porque visa terceirizar e privatizar as escolas, mas é uma ideia lá dos militares de controlar toda a sociedade. Então, a escola é fundamental entrar, a polícia tendo que entrar.

A ditadura tinha essa pretensão e a sociedade rejeitou a ditadura, porque além da censura, além da tortura, deixou o Brasil endividado, deixou o Brasil em uma situação de atraso que levamos anos dentro da democracia para recuperar.

A Educação não precisa de militares lá dentro da escola. Precisa de professores bem pagos, de uma estrutura decente. Se precisar, para combater a violência que a escola acaba também recebendo, a situação social do entorno da sociedade precisa de psicólogos, precisa de um plano de convivência democrático e ético. A questão da disciplina, a questão da ética, da moral, não é uma atribuição exclusiva dos militares.

Por que atribuir isso aos militares? Olhem os valores democráticos, éticos e morais que os militares defenderam, Professora Bebel, deputado Barba, quando fizeram vista grossa e muitos participaram das depredações do Congresso Nacional, do Supremo, das nossas instituições.

Então, não venham aqui dizer que essa questão da ética, da moral, da disciplina, da ordem, é uma atribuição exclusiva dos militares. Isso não tem nada a ver, isso é uma fake news. Isso é uma atribuição da sociedade civil, dos educadores.

Eu queria contar aqui uma história. Eu estudei na escola pública sim, desde o grupo escolar lá no Paraná, em um sítio que eu morei do meu avô, primeiro e segundo ano, até quando vim para São Paulo.

Mas eu me lembro de... Por exemplo, vou contar aqui dois professores de educação física que eu tive. Gostava muito de fazer educação física, assim como eu gostava muito das aulas de história, de matemática.

Eu tive na quinta e na sexta série um professor que era militar. Mas virou professor e vinha nos dar aula. Sabe o que ele fazia, Professora Bebel? Se algum aluno errasse algum exercício, ele mandava o de trás dar um croque na cabeça do aluno. Eu peguei uma repugnância por esse professor, que achava que era um disciplinador, muito grande.

Ao contrário, quando eu fui estudar a sétima e oitava série no Benedito Calixto lá em Guaianases, Sebastião Faria Zimbres, também em Guaianases, nós tivemos um professor, que eu me lembro dele, baixinho. Professor Jorge. Um grande educador. Rômulo, quando, por exemplo, nós não tínhamos quadra coberta.

Quando chovia, ao invés de ele dispensar os alunos, ele chamava para um salão, explicava para a gente o movimento, ele valorizava os alunos que tinham o melhor aproveitamento, não desprezava aqueles que tinham dificuldades. É o professor que eu guardo na memória como um grande professor, um grande educador.

E não tinha nada a ver com o militar. Ao contrário, eu tive uma avaliação ruim da forma que o professor, que era de origem militar, me tratava ou tratava os alunos. Então, isso é uma grande falácia achar que isso vai resolver o problema da Educação.

O que se busca resolver com esse problema é criar, sim... Resolver o problema dos militares que vão para a reserva e precisam de trabalho. Então, estão querendo achar uma boquinha para muitos militares que hoje querem trabalhar. Em vez de trabalhar em outra função, vão enfiar ganhando cinco, seis mil reais nas escolas. Vai criar confusão, vai criar problema.

Então, eu queria deixar o meu protesto veemente contra esse projeto. Vai resolver problemas dos policiais que hoje são desempregados, estão na reserva, não têm trabalho. O governo Tarcísio resolve esse problema dessa forma, usando a Educação, usando a escola. Isso é um absurdo, não vamos resolver.

Então, esse projeto não pode prosperar, embora a base aqui tem a maioria, é um projeto ideológico. Eu sei que muitos deputados, por exemplo, não tinham nem vontade de votar o da Sabesp, não tinham vontade de votar em outros projetos, mas nesse querem votar para mostrar para sua base de direita que ele é bolsonarista, ele vai votar em um projeto ideológico, que é, na essência, o que é esse projeto, infelizmente.

Não tem nada de educativo, não tem nada que melhorar a Educação. Na minha opinião só vai criar problemas, porque o militar não tem que se meter com a Educação na escola pública. Isso é uma atribuição, em qualquer sociedade civilizada que avançou, da sociedade civil, dos professores, do educador.

O policial militar, nós respeitamos, ele tem a sua função na sociedade, que é dar segurança para a população, mas não tomar a função do professor dentro da escola. Isso não vai resolver, só vai agravar, é um retrocesso para a nossa sociedade e para o estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Simão Pedro.

Para discutir a favor, convido para fazer o uso da tribuna o deputado Gil Diniz.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma pequena comunicação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem dois minutos para uma comunicação, deputada Professora Bebel, enquanto o orador se dirige à tribuna.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Dois ou três?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Comunicação são dois.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada.

Sr. Presidente, eu quero me dirigir de forma respeitosa, mas ao mesmo tempo, repudiar o qualificativo usado pelo Tenente Coimbra, no que diz respeito à forma como eu leio a avaliação aqui no estado de São Paulo.

Ele me chamou de mentirosa. Eu não sou mentirosa, eu vivo isso e nós vivemos isso no estado de São Paulo. Vá pisar no chão da escola pública, aí o senhor vai ver o que é (Manifestação nas galerias.).

Por exemplo, um ano você é bem avaliado e ganha um bônus. No outro ano, você é mal avaliado para não gastar com bônus, entendeu? Então, essa avaliação serve para calibrar quantos por cento vai dar de ajuste.

Então, é por isso que, quando eu digo que pegam a parte das escolas é porque é o que nós vivemos no estado de São Paulo. Quanto à Apeoesp, que o senhor fica falando aqui, quem falou da Apeoesp, quem foi? O secretário-executivo da Educação. Usou a nossa pesquisa, inclusive, para exatamente justificar.

Então, o senhor lava a boca para falar da Apeoesp. A Apeoesp é um sindicato qualificado, faz a luta na rua, estuda, faz pesquisa.

Então, o senhor, por favor, pode fazer o debate comigo que o senhor quiser, mas não desqualifique o meu sindicato. O senhor tem a corporação do senhor, defenda, eu vou defender a minha. (Manifestação nas galerias.)

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - Pela ordem, presidente.

Uma pequena comunicação, e eu prometo não problematizar o debate.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem Vossa Excelência.

O SR. TENENTE COIMBRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Até para fazer justiça à Professora Bebel, Professora Bebel, não quis dizer que a senhora é mentirosa.

A senhora, então, incorreu em um erro quando falou, e falou besteira sobre o projeto da escola cívico-militar, mas, obviamente, conhecendo a senhora já mais de um mandato e respeitosamente retiro a palavra “mentirosa”.

Quanto à questão da Apeoesp, a Apeoesp, de fato, é um sindicato que defende os professores. Falta defender a Educação, porque defende o professor em qualquer situação, mesmo quando o professor está errado, mesmo quando o professor faz ato obsceno, mesmo quando o professor agride, mesmo quando o professor faz inúmeras coisas. (Manifestação nas galerias.) Eu concordo com a senhora. A Apeoesp é um sindicato que defende os professores. Agora falta, presidente, começar a defender a nossa Educação, que, infelizmente, está em frangalhos.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra o deputado Gil Diniz, para falar a favor. (Manifestação nas galerias.) Eu quero pedir o respeito da plateia, nós temos orador na tribuna. O Regimento não permite.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nosso líder, Carlos Cezar. Cumprimentar todos os deputados presentes aqui na sessão extraordinária, cumprimentar nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho a esta tribuna, obviamente, para fazer a defesa da minha posição. Sou favorável ao projeto do governador Tarcísio na implementação desse programa cívico-militar.

Sempre deixei claro isso para o meu eleitor e foi isso que me trouxe aqui para a Assembleia Legislativa, deixar claro para o meu eleitor aquilo que eu acredito e que eu defendo, Major Mecca. Então foram mais de 196 mil paulistas que colocaram, que apertaram 22.120 ali e me trouxeram novamente, reeleito, a este plenário para defender aqui essas minhas bandeiras, que são tão caras ao nosso mandato.

Deputado Simão Pedro e outros deputados do Partido dos Trabalhadores, até mesmo os do PSOL, dizem que é uma pauta do presidente Bolsonaro, mas eu queria perguntar a vocês qual ingerência que o presidente Bolsonaro tinha, deputado Guto Zacarias, no governo de Rui Costa, governador da Bahia, mais de 100 escolas cívico-militares no ano ali de 2018, 2019, escolas cívico-militares implantadas no governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia. O PT está lá há quase duas décadas, o governador Rui Costa que é ministro hoje na Casa Civil, ministro do governo Lula.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

Qual ingerência que o presidente Bolsonaro teve no governo de Wellington Dias, governador do Piauí, hoje ministro de Luiz Inácio, ministro do Desenvolvimento Social? Várias escolas cívico-militares no Piauí.

Talvez alguns aqui não saibam, eu sou nordestino, sou pernambucano, nasci em Serra Talhada, sertão pernambucano, conheço um pouco do sertão de Pernambuco, conheço um pouco do Nordeste, um pouco da Bahia, de Piauí. Já andei muito ali por Piripiri, Brasileira, Piracuruca, líder, várias escolas cívico-militares ali. Qual ingerência que o presidente Bolsonaro, eleito no final de 2018, assumido em 2019, teve no governo de Wellington Dias, Rui Costa?

Aí eu pergunto aqui, Srs. Deputados, deputado Damasio: Flávio Dino, ministro da Suprema Corte, um militante histórico do Partido Comunista do Brasil, foi governador do Maranhão, implantou escolas cívico-militares no Maranhão, qual ingerência, deputado Vitão do Cachorrão, que o presidente Bolsonaro teve no governo de Flávio Dino?

Repito aqui, militante histórico do Partido Comunista do Brasil, passou ali pelo PSB, foi ministro de Luiz Inácio também e hoje, deputado Conte Lopes, e aqui lhe rendo as homenagens, acho que é seu aniversário hoje, V. Exa. que é dos nossos decanos aqui, uma referência para nós.

Peço uma salva de palmas à V. Exa., um deputado com uma trajetória brilhante na política paulista, que nós devemos homenagear todos os dias, todos os dias, um servidor público, um herói da política militar do estado de São Paulo, que nos dá a honra de ombrear neste plenário.

Então, a bem da verdade, presidente Gilmaci, a gente precisa falar para o público, falar para quem nos assiste em casa, aos nossos eleitores, à dona Maria, ao Sr. José, você que tem um filho na escola pública, como eu sempre tive, eu tenho um filho hoje na escola pública, no colégio militar gerido pelo Exército, ele fez o Vestibulinho e passou em uma prova amplamente concorrida, essas vagas em sua maioria são para as Forças Armadas e algumas vagas ali ficam para os civis. Ele disputou, passou e está lá.

Eu sou estudante de escola pública. Eu vim à escola pública a minha vida inteira aqui em São Paulo. Desde que eu cheguei em São Paulo, estudei na região da leste quatro, Escola Estadual Camilo Maria Cavalheiro. Antes em Pernambuco, uma Escola Antônio Timóteo. Vinda da escola pública, me formei na escola pública, e só não estudei em uma escola cívico-militar por falta de oportunidade, por falta de opção.

Então, os senhores deputados, você, dona Maria, seu José, que está em casa. O estado de São Paulo, locomotiva do Brasil, está há dez, 15, 20 anos, Marcel, Marcel Farias da Praia Grande, São Paulo está atrasado, líder, nós estamos atrasados nesse processo.

Estados que não têm a capacidade que São Paulo tem, já implementaram 50, 60, 100 escolas cívico-militares. Estão governados pelo Partido dos Trabalhadores, pelo Partido Comunista do Brasil, já implementaram suas escolas cívico-militares.

Então, os deputados precisam vir aqui e pelo menos falar a verdade. Não adianta. Deputado Coimbra nem falou de mentira. Falou assim. Olha... Faltou com a verdade, ele disse, não houve... Não houve ofensa que...

A ofensa que fazem, a ofensa que fazem nessa guerra, digamos assim, ideológica, porque nos acusam de doutrinadores, mas nós sabemos aqui quem faz doutrinação e posição em sala de aula, deputada Edna Macedo, é por parte do outro grupo, não do nosso.

Nós estamos querendo aqui dar a opção à família paulista de matricular os seus filhos numa escola cívico-militar e sem, deputado Gilmaci e presidente, compromisso com erro. Nós queremos dar essa opção, deputado Danilo Balas. Ah, essas famílias... Então, quando nós subimos aqui e defendemos esse modelo, é graças, deputado Rui, aos nossos eleitores que confiaram esse voto. Foi uma das nossas bandeiras de campanha.

Agora, a minoria quer impor a sua vontade e a maioria, vejam as eleições, ganhe as eleições, façam isso, porque quando essa minoria se torna maioria e vence as eleições, ela implanta a escola cívico-militar nos seus estados.

Deputada Bebel, eu lhe pergunto aqui, V. Exa. como professora, como representante, professor do estado de São Paulo, presidente da Apeoesp. Um deputado aqui de esquerda, o militante histórico do Partido dos Trabalhadores, o deputado Carlos Giannazi, hoje no PSOL, ele foi expulso de vosso partido duas vezes.

A senhora sabe por que que ele foi expulso do Partido do Trabalhadores? Não cabe, não cabe a quem? Eu falo para vocês. Muitos aqui talvez não saibam disso. O deputado Giannazi, tão atuante na questão da escola pública, da defesa dos professores, do Magistério, foi expulso do Partido dos Trabalhadores duas vezes.

Alguns aqui talvez nem tinham nascido ainda. E uma das vezes que ele foi expulso do Partido dos Trabalhadores, senhores, foi porque ele não votou um projeto de Marta Suplicy. Marta Suplicy, que era prefeita na cidade de São Paulo e ora, o que a Marta Suplicy, hoje, vice de Guilherme Boulos, aqui em São Paulo, não é?

Digamos assim, um puxadinho, o PSOL sempre foi historicamente um puxadinho do PT, hoje mudou, o PT é um puxadinho do PSOL. O que Marta Suplicy propôs, deputada Werner, em 2005? Ela propôs reduzir o investimento na Educação de 30% para 25%, ora.

Hoje, o governador Tarcísio, ele quer flexibilizar. Nós temos uma previsão constitucional de 30% de investimento na Educação e ele quer colocar 25% obrigatório na Educação e 5% que possam oscilar para a Saúde ou para a Educação.

Foi basicamente uma proposta semelhante, semelhante em 2005, quando o deputado Carlos Giannazi votou contra. Aí nós precisamos reconhecer, deputados, pelo menos, a coerência do Carlos Giannazi. E votando contra Marta Suplicy, votando contra a Partido dos Trabalhadores, ele foi expulso.

Não é este deputado do Partido Liberal, um deputado bolsonarista dizendo isso para vocês. Vocês podem conferir isso nos documentos do Partido dos Trabalhadores, nas redes sociais, no Google, com o próprio deputado Carlos Giannazi, questionem a ele.

Ele foi expulso justamente por votar contra, segundo ele mesmo, uma redução no investimento da Educação. Só que já dizia um ministro da propaganda nazista - não é o Paulo Pimenta, do PT hoje, era o Goebbels, de Hitler - que uma mentira contada várias vezes acaba por se tornar uma verdade.

Então, esses que querem aqui o monopólio da mentira, porque mentem o tempo todo para vossas senhorias; esses que fazem, criam uma narrativa e nos rotulam aqui como contrários à Educação, mentem o tempo inteiro. Eu tenho certeza de que se eu perguntar, deputada Bebel, para algum estudante aqui a raiz quadrada de zero, não vai saber me responder.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Ah, sabe.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se eu perguntar aqui uma conta simples de tabuada, não vai saber responder. (Manifestação nas galerias.) Não sabe. Se eu perguntar aqui o que é o sujeito na oração, verbo, predicado, meu Deus do céu, vai virar do avesso esse plenário.

Mas, senhores, só subo aqui a esta tribuna para colocar a minha posição, representando os meus eleitores, os 196 mil paulistas que confiaram esse voto em mim, para dizer: o Partido dos Trabalhadores, hoje, sobe aqui com uma hipocrisia.

Mas com uma hipocrisia que não cabe neste plenário, não cabe na Assembleia Legislativa, não cabe no estado de São Paulo, porque todos os seus governadores implantaram modelo de regime de escola cívico-militar em seus estados. Então, são hipócritas. E vocês não passam de massa de manobra, que serão descartados por eles.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, para falar contra, deputado Maurici.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deixe-me só continuar a chamada, deputada.

Não está presente. Para falar contra, a deputada Monica Seixas.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, por gentileza. (Manifestação nas galerias.) Pessoal, dá licença um minutinho. Tenho alguma coisa aqui, porque eu estou vendo aqui que a Beth Sahão já falou. Desculpa. Deputada Andréa Werner. Perdão. Deputada Andréa Werner, para falar contra.

Deputada Professora Bebel, nós temos um acordo para encerrar essa discussão nesta sessão. Se nós perdermos... A senhora já fez tanta questão de ordem...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu vou falar em um minuto, por favor.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, agora vai falar a deputada Andréa Werner. Se ela der para a senhora um aparte, ok. Deputada Andréa Werner, tem V. Exa. o tempo.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Pode ficar para o final? Boa noite a todos os que estão na galeria, policiais, colegas deputados e deputadas, eu vim falar aqui, com muito respeito, sobre esse assunto. Eu acho que a gente está debatendo com respeito, no geral, e eu tenho um lugar de fala específico aqui. Gostaria de pedir a atenção dos meus colegas deputados, Gil Diniz.

Eu tenho um filho na escola estadual, matriculado atualmente, que é o Theo, que tem 16 anos, é autista grau três de suporte, não fala, tem deficiência intelectual. E ele só está frequentando a escola porque eu tive que judicializar o Estado, porque estavam faltando recursos na escola. E esse é o maior problema que a gente tem na rede estadual atualmente, que é falta de recursos, falta de investimento.

Quando a gente entra lá no gabinete do secretário da Educação, a gente vê uma placa bem grande, assim, atrás da escrivaninha dele. Está escrito assim: “é bom para a Educação de São Paulo? Essa é a pergunta que deve nortear todas as nossas decisões”. Interessante.

Eu tenho visitado dezenas de cidades, dezenas de escolas; toda semana, eu visito escola, por causa das denúncias que eu recebo no meu gabinete. Eu rodei 1.500 quilômetros em dois dias, recentemente. Eu fui para Barretos, Ourinhos, Jacareí; eu visitei o estado inteiro. E eu tenho que dizer que não dá para a gente dourar a pílula, não. A situação está muito feia; a situação da Educação do Estado.

A Educação de São Paulo precisa de muita coisa. As escolas estão com salas superlotadas - é a principal reclamação que eu recebo dos professores. Estão com poucos professores.

Eu recebi uma denúncia de um professor dando aula em três salas ao mesmo tempo, em uma escola estadual. Ele fala um pouquinho em uma, vai para outra e depois pula para outra. As instalações não estão bem cuidadas.

A gente tem que lembrar, como a deputada Thainara trouxe aqui, de que país a gente vive. Tem alunos que ainda vão para a escola para comer. Esse é o nosso País, e isso acontece no nosso estado de São Paulo também.

De uns tempos para cá, tem muita gente achando que pegar uma parte dos recursos do Estado, destinados para a Educação, e colocar em escola cívico-militar, poderia resolver essa questão.

Ou, pelo menos, ser algo muito bom, ou melhor do que a gente tem atualmente. Como uma pessoa que está aqui para fazer política pública, eu não tenho que achar nada.

Política pública não pode se basear em achismo. A gente tem que tomar as decisões, não baseados em ideologia, mas deveria ser fundamentado em dados e em ciência. Deveria.

O primeiro dado que a gente tem que levar em conta é que uma escola cívico-militar custa quase o dobro, por aluno, do que uma regular, se a gente olhar para os dados dos estados que adotaram esse modelo. Para cada real que a gente colocar nas escolas cívico-militares, o que a gente vai ganhar?

O dobro do rendimento dos alunos? A gente vai ter o dobro de alunos na escola? A frequência vai ser o dobro, como custa o dobro? Se a resposta fosse “sim”, a gente poderia pensar que realmente é um bom negócio. Mas eu sinto dizer que não é isso que acontece. Se a gente pega as 50 melhores escolas públicas do Brasil, nenhuma é cívico-militar, mesmo com esse modelo tendo mais acesso a recursos.

A “Gazeta do Povo” soltou uma matéria, no ano passado, que parece contradizer isso, que traz o seguinte dado, lá do Paraná: 84% dessas escolas cívico-militares do Paraná tinham tido melhora do desempenho dos alunos. Mas vamos olhar esses dados com cuidado?

A média das cívico-militares, no último Ideb do Paraná, foi de 4,6 pela tabela publicada na própria “Gazeta do Povo”. Como está o resto do País? Um dado isolado não diz nada, a gente tem que comparar: 4,6 no Paraná, e a média das escolas públicas do Brasil é de 4,9 nos anos finais, de acordo com o Inep.

Em São Paulo é 5,3. Ou seja, a gente vai gastar mais para alcançar indicadores piores dos que a gente tem hoje? Não acho que faz muito sentido. Isso quer dizer que as escolas cívico-militares não têm nada de bom?

A gente vai jogar tudo fora, falar que não presta? Não necessariamente. Os dados mostram que tem alguns aspectos que parecem ter um desempenho bom. Como, por exemplo, o aumento da assiduidade e a redução da evasão escolar.

Tendo dito isso, de acordo com o Unicef, o número da evasão escolar em São Paulo está menor do que 1%, que é o valor de referência. Então esse ganho, apesar de ser nobre, não faz sentido para a gente, porque não está entre os pontos críticos que a gente precisa atacar na Educação paulista.

Além disso, eu queria perguntar se, em algum momento, a gente fez esse teste no estado de São Paulo. Para ver se acontecia assim: se a gente dobrar o investimento na escola, a gente vai melhorar a assiduidade, a evasão escolar, como foi feito no Paraná? Mas, aparentemente, esse tipo de teste nunca foi cogitado, da gente dobrar o investimento nas escolas regulares aqui no Estado.

Lembrando da placa do secretário: o que vai ser bom, de verdade, para a Educação de São Paulo? Para começar, a gente precisa que São Paulo, que tanto se orgulha de ser o Estado mais rico do País, seja também o Estado que melhor paga os seus professores. Estamos longe de ser isso. Inclusive, se esse indicador fosse comparado com o Campeonato Brasileiro, a gente estaria correndo o risco de ser rebaixado.

A gente precisa de mais professores. A gente precisa de mais professores de Educação especial. A gente precisa de mais recursos na sala de aula. A gente precisa que as salas tenham menos alunos.

A gente precisa de mais sala de atendimento educacional especializado no contraturno, de formação continuada para os docentes, baseada em ciência, não em achismo. A gente precisa de mais profissionais de apoio na escola, mais AVEs, mais acompanhantes especializados, como diz a lei, para alunos com deficiência.

Para além disso, todo mundo aqui sabe que eu não vou fazer nenhum discurso sem falar do ponto de vista das pessoas com deficiência, que essa é a minha pauta, e o meu filho é autista, e está na escola estadual atualmente.

Então vamos falar disso. Eu queria convidar todos os deputados e deputadas a vivenciar um único dia no acolhimento do meu gabinete, que a gente está recebendo 150 denúncias por dia.

Grande parte disso tem a ver com inclusão escolar nas escolas do Estado. Todos os dias a gente recebe famílias chorando por causa disso. Todos os dias a gente recebe professores chorando porque estão com burnout e querem se exonerar. O que tem acontecido nas escolas?

Crianças com deficiência apanhando, sofrendo abuso sexual no banheiro, sofrendo bullying, sendo privadas da possibilidade de aprender, por falta de formação continuada, adequada para os professores, que querem sim ajudar. Por falta de profissional de apoio, por falta de AVE, acompanhante especializado, e porque tem muito professor se afastando por causa de burnout.

O estado de São Paulo não cumpre a Lei Berenice Piana, não dá acompanhante especializado para os autistas, não cumpre a Lei Brasileira de Inclusão, não dá profissional de apoio às escolas, porque não tem orçamento. Então por que tem orçamento para isso agora? Por que, de novo, a gente está falando de fazer um investimento sem analisar os dados, sem os números, sem os indicadores, sem parâmetros?

Desculpe, se a gente não olhar os números e as experiências que já foram feitas, eu tenho que dizer que essa decisão está sendo puramente ideológica. Ela não está sendo baseada em dados.

O que está faltando na Educação, inclusive na Educação Especial do estado, é investimento, não é a implementação de um modelo mais caro e que não se mostrou mais efetivo. Isso não é uma decisão inteligente.

Eu também preciso ser convencida de que esse modelo mais rígido de educação faz sentido quando a gente está falando de crianças e adolescentes neurodivergentes, com TDAH, com dislexia, autistas, que não se beneficiam de modelos rígidos. Pelo contrário, eles precisam de flexibilidade e adaptação. O meu filho nem aceitava chapéu na cabeça até dois anos atrás; imagine forçá-lo a qualquer coisa parecida.

Por fim, queria chamar atenção para o Art. 9º, que diz o seguinte, prestem atenção: “As unidades escolares selecionadas e aprovadas pela comunidade escolar para implementar o programa no ano letivo seguinte não poderão...” E aqui fala uma coisa que é: “ser a única unidade escolar da rede pública de ensino que oferte ensino fundamental e médio na zona urbana respectiva do município”.

Ora, lá em Vinhedo, onde eu moro, tem duas escolas estaduais: na que era mais perto da minha casa, eu não matriculei o meu filho, porque só tinha educação em tempo integral, e ele faz terapia, então ele precisava de meio período, e também não tinha sala de Atendimento Educacional Especializado.

Então, a escola para onde ele foi, que fica mais longe da minha casa, é a única das duas de Vinhedo que tem essa sala de AEE. Vocês entendem como essa decisão não é tão simples assim? Se essa única escola virar uma escola cívico-militar, que opção real famílias como a minha, que têm filhos com deficiência na escola, vão ter? Se a única escola que tem sala de AEE virar cívico-militar?

Por fim, o deputado Paulo Mansur falou da importância do Hino Nacional, da importância de ter o Hino Nacional na escola e isso tudo. Eu estudei grande parte da minha infância e adolescência em escola católica.

Depois, em escola batista. Tive OSPB, moral e cívica. Tinha o Hino Nacional todos os dias, no intervalo. Isso não me impediu de sofrer bullying, isso não me impediu de ser excluída dentro da sala de aula, de entrar em depressão e perder a oitava série por falta de adaptações que uma menina autista e com TDAH como eu precisava. Isso não fez os outros alunos serem mais pacientes ou aceitarem melhor a diversidade.

Então, a solução não é essa, gente, ou não necessariamente é essa. Para a gente melhorar o índice de violência na escola, inclusive contra crianças com deficiência, igual veio uma pessoa aqui de manhã falar, tem que investir na comunidade escolar, na comunidade em torno da escola, tem que colocar psicólogo na escola, assistente social, investir no que a gente já tem, nos professores, no corpo escolar, e não querer trazer alguma coisa nova, que, na verdade, de novo não tem muito.

É um modelo antigo e que não faz sentido, porque não se prova eficiente.

Muito obrigada. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, com a palavra a deputada Ediane Maria.

Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 21^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/05/2024.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar todos os estudantes e professores que estão hoje aqui o dia inteiro ocupando essas galerias e fazendo valer a democracia. (Manifestação nas galerias.)

Bom, eu acho que durante a audiência pública de hoje, pela manhã, muitas coisas foram ditas. Eu acho que falar sobre o projeto em si, que a gente já sabe que esse projeto da escola cívico-militar, que, na verdade, há os Srs. Deputados que estão fazendo uma defesa, uma defesa porque é do ponto de vista de deputados que são militares, que são sargentos, que vêm desse lugar, e que vão defender.

Isso é muito claro, mas não para mim, uma mulher, que muita gente também, Professora Bebel, está muito distante da escola pública. Pessoas que parece que não conseguem entender a dificuldade de crianças que passam fome, de crianças que têm uma evasão muito grande escolar porque não conseguem se manter na escola.

A gente está vendo uma grande movimentação do governo federal, do presidente Lula, porque muita gente aqui ainda não entendeu - isso é importante colocar em nossa fala - que nós estamos falando de um projeto de escolas cívico-militares que está rolando aqui no estado de São Paulo que passa pelo governador Tarcísio de Freitas, que foi tentado ser implementado por decreto pelo ex-desgoverno Bolsonaro.

A gente está falando de uma insistência onde nós temos escolas de lata, onde nós temos crianças que sofrem violência dentro da escola, onde nós vemos professores que não estão conseguindo dar as suas aulas com baixíssimos salários. E aí a gente vê...

Até o deputado Paulo Fiorilo me colocou muito bem que eu fiquei me perguntando, porque assim como a grande maioria da sociedade, deputado Conte Lopes, do lugar que eu venho, deputado Carlos Cezar, eu não consegui fazer uma universidade, eu não consegui ingressar numa escola particular.

Eu venho da escola pública. Eu venho de escola onde o deputado Paulo Mansur falou aqui que cantava o hino, que parece que foi a única coisa, a única benfeitoria que o ex-presidente Bolsonaro fez na história do nosso País, que foi resgatar uma bandeira que sempre teve na minha casa, foi resgatar a cor verde e amarela.

Então a gente está falando de uma fragilidade e de uma narrativa que, na verdade, isso sim é uma ideologia militar. Colocar um militar que está na reserva, que já recebe salários altíssimos para receber mais salário, inclusive acima do teto dos professores, para fazer uma função que é dos professores.

Ninguém aqui está falando e ninguém aqui está sendo aleatório em dizer que o policial vai dar aula no lugar do professor, mas ele vai automaticamente intervir nas aulas. Eu tenho meu filho que estuda na escola particular, eu tenho a minha filha que faz Etec.

Eu tenho a minha filha que passou pela Etec, uma escola técnica de excelente ensino, mas que, infelizmente, para manter nossos filhos lá dentro depois dos 16 anos de idade é difícil. Para quem tem quatro filhos, é muito difícil manter seus filhos sem eles irem para o mercado de trabalho, sem eles venderem bala no farol, sem eles entrarem para outro submundo como tanta gente fala aqui o tempo inteiro.

Mas sabe o que me assustou aqui no estado de São Paulo quando eu cheguei em 2002? O que me assustou foram as condições, as péssimas condições das escolas. Eu vim do sertão do Pernambuco, mas eu vim de uma escola, deputados, que eu podia brincar, tinha um quintal maravilhoso.

Nós brincávamos, muros baixos. Eu venho desse lugar. Chegar aqui e começar a olhar a situação das escolas do estado de São Paulo olhando essas grades que realmente mais lembram um presídio, não mostra a liberdade para as nossas crianças, não mostra o lugar realmente que a segurança...

Onde que está a segurança? Em grades? A segurança tem que estar no ambiente escolar, na comunidade escolar se sentindo segura para que professores não sofram violência, para que os nossos filhos consigam ir e voltar seguros para as nossas casas. A gente está falando de várias coisas. A gente está falando de mães que não conseguem manter seus filhos nas escolas.

Agora, nós deveríamos estar pensando e focando em uma alimentação de fato de qualidade. Crianças estão indo para as escolas para se alimentar. A gente está falando de crianças que precisam de um auxílio do governo para se manter na escola, para não sair da escola.

A gente está falando de escolas que não têm papel higiênico. É dessas escolas que nós estamos falando e de um projeto de um governo que, na verdade, vai na contramão de tudo e que ainda por cima retira dinheiro da Educação para colocar na Segurança Pública do estado de São Paulo, pasta essa que todo mundo sabe que essa pasta é uma pasta que tem muito recurso.

Por que que não estão olhando para os policiais que estão sofrendo suicídio? Por que que não estão olhando para os policiais que inclusive passaram sim pelas escolas? Aqui não tem uma guerra. É importante colocar que não tem uma guerra entre a escola, entre os professores e os policiais.

Nós estamos falando o seguinte: é necessário que haja uma formação de direitos humanos para os nossos policiais. É necessário garantir a segurança dos professores com a valorização do seu trabalho e do seu salário. A gente está falando de vários outros lugares da sociedade. A gente não está falando de colocar um policial dentro da sala de aula. Isso não vai mudar a segurança das escolas.

Eu fiz questão de perguntar para o meu filho, que tem 14 anos de idade, um jovem negro, que vai para a escola a pé, que vem a pé, daqui a pouco está chegando, sete e meia da noite ele está chegando em casa, vai e vem a pé.

Estou falando desse lugar, de um lugar onde eu deveria me sentir segura, não me sinto. Então, vamos, sim, fortalecer as escolas; vamos, sim, manter uma cultura em que possamos sair de nossas casas vivos e voltar vivos.

Aqui a gente sente que cada vez que há uma discussão de um projeto do governador Tarcísio de Freitas, sempre vai ter esse lugar de droga. Novamente, parece que a esquerda quer que acabe com tudo.

Parece que somos a favor do retrocesso. Estamos falando que não somos a favor da militarização nas escolas. Nossos filhos estudam ali para saírem professores, para saírem dali um policial militar, se quiser, a gente está falando de que queiram sair um advogado, um doutor. Nós estamos falando desse lugar.

Isso é a valorização, sim, da escola. Então não vamos falar, gente, repito, não vamos voltar ao passado, porque quem vive de passado e de histórias ruins é museu. Vamos falar de coisas boas. Estamos falando da Princesa Isabel, que nossos filhos ainda não sabem nem quem é a Princesa Isabel, não sabem nem qual foi a história que ela fez por nós, a mudança e a transformação.

Qual foi a abolição que houve de fato, se nós estamos ainda lutando para que jovens negros e periféricos continuem vivos no caminho da escola. Ou seja, olhar hoje para esse processo novamente é um dia inteiro de desgaste, um dia inteiro, na verdade, de colocar uma chacota. Colocaram pessoas para zoar com a nossa plateia, com os estudantes, que estão aqui o dia inteiro, que estão aqui hoje lutando e colocando. Isso é democracia.

O que os nossos estudantes estão fazendo aqui hoje, uma salva de palmas para vocês, isso é democracia: vocês virem, participarem e entenderem a dificuldade que nós, parlamentares de esquerda, enfrentamos nesta Casa para colocar uma verdade diante de uma inverdade que está por trás de um projeto de lei, por trás da necessidade única que é a de um governador que tenta, o tempo inteiro, dar gestos, gestos para a sua base. Ele tenta dar gestos o tempo inteiro para quem o elegeu.

O governador Tarcísio tem que tirar a mão da Educação. A Educação, nós temos pessoas que estão ali adaptadas e são preparadas para lutar por ela. O secretário hoje... Mais de dez bilhões que vão ser retirados da Educação. Hoje vimos aqui um secretário, nem sei se é secretário, falando que vão usar apenas sete vírgula não sei quantos bilhões.

Ou seja, os outros bilhões vão para onde? Ele vai realmente para a Secretaria de Segurança Pública? Ele vai ficar na Secretaria de Educação? Para onde vai? Para onde vai tanto dinheiro?

Não usem um fato, que foi o que aconteceu nas escolas, para colocar a militarização dentro das nossas escolas. Meu filho de 14 anos tem medo. Em um lugar que deveria ser seguro, ele tem medo, porque ele sabe que, no final do dia, ele vai ser a próxima vítima.

Tenho que falar o tempo inteiro: “Filho, não corra. Não se mexa. Ande direito. Arruma o cabelo.” Será que o tempo inteiro nós, mães negras, temos que estar orientando nossos filhos de como eles têm que se portar até chegar à escola? Até voltar da escola? Até chegar vivo em casa? Será que vai ser assim a nossa vida?

Nós queremos um ambiente escolar seguro, com professores valorizados, com nossos filhos, sim, cantando o Hino Nacional, porque o meu filho sabe cantar o Hino Nacional.

Eu também cresci cantando o Hino Nacional, mas nunca foi uma coisa forçada. Nunca precisou, deputado Paulo Mansur, estar ali um policial para eu cantar o Hino Nacional. Nunca precisou disso.

Então o que de fato a Educação, não sei se o senhor passou por uma escola pública, mas é muito bom que o senhor vá lá um dia conhecer. As crianças estão lutando por outras coisas.

As crianças estão lutando para ter um material escolar de qualidade; as crianças estão lutando por internet, que não tem internet nas escolas; por um computador. É por isso que as crianças estão ainda lutando nas escolas.

A tecnologia chegou. Mas será que chegou para todo mundo? Não chegou para todo mundo, a gente sabe disso. Ou seja, vamos ver a realidade das escolas estaduais do estado de São Paulo. Vamos ver que são mais de cinco mil, cerca de cinco mil escolas estaduais que precisam, na verdade, de melhoria, não de militarização. Então seguiremos juntos. Não à militarização nas escolas.

E falar para vocês, deputados: foquem um pouquinho. Vamos dar uma volta nas escolas estaduais. Vamos participar um pouco, porque daqui a pouquinho meu filho está chegando, e eu espero que ele chegue bem da escola. Eu espero que ele tenha se alimentado bem na escola. Eu espero que ele não chegue com mais uma reclamação. Então vamos valorizar os profissionais, vamos valorizar as escolas estaduais.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, com a palavra o deputado Caio França. Ausente. Para discutir contra, com a palavra o deputado Maurici. Ausente. Para discutir contra, com a palavra a deputada Marina Helou. Ausente.

Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Há sobre a mesa requerimento de método de votação assinado pelo vice-líder do Governo, deputado Guto Zacarias.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o que nós dialogamos é que encerraríamos a discussão, e a discussão sobre método e encaminhamento faremos na próxima terça. Então eu queria solicitar ao senhor o levantamento da presente sessão, havendo acordo de lideranças.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Então está levantada a presente sessão, lembrando-os, ainda, Srs. Deputados, de que daqui a 10 minutos começaremos a nossa segunda sessão extraordinária.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.

* * *