14 DE DEZEMBRO DE 2023
157ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e CARLOS
CEZAR
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DR. ELTON
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - DR. ELTON
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
13 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h56min, reabrindo-a
às 16h33min.
ORDEM DO DIA
14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PDL 43/23.
15 - PAULO FIORILO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 50 minutos,
por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Convoca, para hoje, reunião extraordinária
da Comissão de Fiscalização e Controle, a realizar-se às 16 horas e 40 minutos.
17 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Suspende a sessão
às 16h36min.
19 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h55min. Convoca
sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
20 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 15/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada, hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos, então, ao nosso Pequeno
Expediente, convidando para fazer uso da palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Alex Madureira.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, deputado
Suplicy, deputado Reis, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, nós
estamos acompanhando aqui, já preparando uma grande mobilização, não só no
estado de São Paulo, mas no Brasil, contra a tentativa de um golpe na Educação.
Eu me refiro
aqui à tentativa da Câmara dos Deputados em votar o projeto de lei, o
relatório, na verdade, feito pelo deputado Mendonça Filho, que foi ministro da
Educação do Temer, que baixou a Reforma do Ensino Médio, a farsa da Reforma do
Ensino Médio, que causou todo este caos que nós estamos vendo no ensino médio,
prejudicando mais de sete milhões de alunos no ensino médio, sobretudo das
escolas públicas do Brasil.
O governo
federal encaminhou um projeto de lei modificando essa proposta que foi aprovada
por medida provisória, inclusive, na época... Que os estudantes foram contra,
os professores, toda a sociedade praticamente foi contra a Reforma do Ensino
Médio, a farsa da Reforma do Ensino Médio do governo Temer.
Só quem
defendeu a reforma foram as instituições, as entidades empresariais. Essas,
sim, defenderam, porque o objetivo central da reforma apresentada pelo Temer
era de formar mão de obra barata para o mundo do trabalho precarizado,
impedindo que os nossos alunos pudessem ter formação geral, formação crítica,
formação voltada para o pleno exercício da cidadania.
No entanto, o
governo federal, após uma ampla mobilização de estudantes, de professores no
Brasil, encaminhou um projeto de lei, que tem defeitos, mas avançaria bastante
no sentido de... Uma espécie de revogação da reforma do Temer.
No entanto, Sr.
Presidente, nós tivemos um caso surreal. O Arthur Lira, que manda hoje na
Câmara dos Deputados, designou como relator desse projeto - do governo Lula - o
Mendonça Filho, deputado federal, que foi o autor da reforma do Temer.
Um escárnio
total. E eles conseguiram aprovar ontem, na Câmara dos Deputados, o regime de
urgência desse projeto. Ele vai entrar em votação na próxima semana, já no
mérito, na próxima terça-feira.
Isso representa
um verdadeiro golpe em toda a mobilização, golpe nos alunos do ensino médio,
porque esse modelo de Educação é um modelo que, na verdade, repito, forma o
aluno para entregar pizza, para andar de bicicleta entregando alimentação. Não
forma o aluno para entrar na universidade, porque é um modelo que reduz
drasticamente o número de disciplinas obrigatórias e importantes.
É uma redução
drástica, sobretudo, de Filosofia, Sociologia, Artes, Biologia, História,
Geografia... Essas disciplinas são todas escanteadas por essa reforma. O aluno
fica sem condições de prestar, por exemplo, um vestibular, ela vai com muita
dificuldade.
É o que já está
acontecendo aqui porque o Renato Feder, secretário da Educação, publicou há um
mês atrás uma resolução diminuindo já as aulas de filosofia e sociologia no
ensino médio, de história e artes também. Até mesmo no ensino fundamental houve
a diminuição de aulas de história e de artes, para introduzir ensino religioso
e educação financeira, já nessa linha da reforma do Temer.
Mas vai ter
muita mobilização em todo o Brasil dos estudantes, dos professores, das
entidades representativas que lutam, de fato, por uma educação pública gratuita
e de qualidade social para todos, uma Educação que, de fato, prepare o nosso
aluno para o pleno exercício da cidadania e para o mundo do trabalho.
Essa é a
Educação que nós queremos, uma Educação libertadora, emancipadora e esse não é
o projeto, o relatório defendido pelo Mendonça Filho. Ele quer reeditar aqui
uma outra reforma do ensino médio 2.0. É isso que está em jogo hoje, então é
muito importante a mobilização.
Quero dizer que
quem pediu o regime de urgência dessa vez foi o Partido Novo, deputado Reis, e
conseguiu pegar as assinaturas, porque hoje a Câmara dos Deputados é constituída basicamente
por deputados da direita e da
extrema direita. Todos, em geral, comprometidos com essa visão neoliberal e com
o mercado.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Convidando agora para fazer o uso da
palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Gilmaci Santos, nosso
candidato designado. Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, o deputado
Suplicy, o público presente, os integrantes da Polícia Penal, da Polícia Civil,
da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, público presente e todos
aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente,
eu... Teve um ato ontem, onde participou o governador Tarcísio de Freitas e o
presidente Lula, e foi para anunciar a liberação de mais de dez bilhões para
obras de mobilidade em São Paulo. Os dez bilhões serão
transferidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o
BNDES.
Esses dez
bilhões representam um terço dos 32,1 bilhões que serão liberados para os
estados e faz parte do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Eu
gostaria de passar um vídeo, porque estava um clima muito afável, um clima
bastante amistoso em que foi anunciado a liberação desses dez bilhões. Pedir à
assessoria técnica, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Eu fiz questão
de passar esse vídeo aqui, Suplicy, para registrar esse ato. Ao que me parece,
o Lula “tarcisou”, ele está ajudando bastante São Paulo com esse empréstimo,
com essa liberação de recurso, mas ajudando principalmente o governador na sua
agenda.
Irão para o
projeto do trem entre São Paulo e Campinas 6,4 bilhões, o Trem Intercidades
que, inclusive, nós aprovamos aqui a autorização para que pudesse ter esse
empréstimo. O Trem Intercidades tem um custo estimado de 13,5 bi. Será feito
por parceria público-privada, PPP, cujo leilão está marcado para fevereiro.
O governo de
São Paulo deve arcar com 8,5 bilhões desse custo. Os 3,6 bilhões restantes irão
para as obras, que já estão em andamento, do prolongamento da Linha Verde do
Metrô, do trecho que vai da Estação Vila Prudente até a Estação Penha, onde
haverá integração à Linha 3 Vermelha e à Linha 11 Coral, da CPTM.
Cabe destacar o
caráter republicano do governo Lula que, antes de tudo, se preocupa e trabalha
para o povo, por isso determinou ao BNDES a liberação desses recursos para o
governo de São Paulo e outros governos. Esse é o caráter dessa deliberação,
melhorar o transporte, os meios de locomoção, para o povo de São Paulo.
Eu fico
pensando, analisando aqui, o que estão pensando os bolsonaristas, que os
bolsonaristas já dizem que “a esquerda é inimiga deles”. Se os bolsonaristas
dizem que a esquerda é inimiga deles, eles também são nossos inimigos. Não são
adversários, são inimigos. Mas o Bolsonaro deve estar falando assim: “Tarcísio,
eu vou proibir isso aí, está ok?”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão.
O SR. REIS - PT - Obrigado, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Com a palavra deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rogério Santos.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Dr.
Elton. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Passamos à Lista Suplementar. Com a
palavra deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Gilmar Santos, primeiro gostaria de
reiterar apoio às palavras do deputado Reis com respeito ao bom encontro que
houve em Brasília, entre o presidente Lula, a sua equipe de ministros, o
presidente do BNDES e o governador Tarcísio de Freitas, para um passo
fundamental no programa de aceleração do crescimento, onde o presidente Lula e
o BNDES concederam ao governo do estado de São Paulo mais de 10 bilhões de
reais, para que possa ser realizada a construção e funcionamento desta estrada
de ferro que vai ligar São Paulo a Campinas, uma das principais, se não a
principal cidade do interior, e isso beneficiando muitas outras cidades e
localidades ao longo desse trajeto. Foi importante esse clima de cooperação
mútua havido ali no Palácio do Planalto.
Mas gostaria, Sr. Presidente, de hoje assinalar a
boa matéria que “O Globo” publica hoje sobre a Cannabis medicinal: “As decisões
judiciais para obrigar o fornecimento, saltam de 377,9%, e estimulam leis para
a inclusão no SUS.
A alta de
decisões judiciais que obrigam o Poder Público a garantir o fornecimento de
produtos terapêuticos da base de Cannabis tem motivado a criação de leis
estaduais para inclusão dos fármacos no Sistema Único de Saúde. Levantamento
feito pelo ‘O Globo’ com alguns dos estados mais populosos do país, com números
do Ministério da Saúde, mostram que foram gastos 40 milhões de reais em 2023,
até outubro, para atender os pacientes.
Em âmbito
federal, dados mais recentes contabilizados pela pasta da Saúde mostram que
somente no primeiro trimestre foram gastos R$ 767.906,00, um aumento de 377,9%
em relação ao contabilizado durante todo o ano de 2021, que foi de R$
160.690,00. No ano passado o montante já havia chegado a R$ 1.671.701,00, valor
que deve ser ultrapassado em quase duas vezes em 2023.
Nos estados, o
levantamento do ‘O Globo’ com as unidades da Federação mais populosas mostram
que até outubro foram destinados ao menos 39,1 milhões, de acordo com dados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito
Santo. Apenas o estado de São Paulo responde por 25,6 milhões de reais.
Procurados, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Ceará e Pará não informaram
os valores.
Temos uma
legislação que permite importar, mas não permite o cultivo para a produção no
país. Então, na prática, o custo é pouco acessível e a pessoa que não tem uma
condição financeira confortável fica privada do acesso. Diante disso, desse
cenário, a judicialização é uma forma de garantir o acesso mediante custeio
público, explica Natan Duek, ex-advogado membro da comissão de direito do setor
da Cannabis medicinal da UAB do Rio de Janeiro, mestre da Universidade Estadual
do Rio de Janeiro.
O segundo
anuário da Cannabis medicinal no Brasil, elaborado pela empresa de dados do
universo Cannabis Kaya Mind, e publicado neste ano, estima que o montante
despendido pela rede pública em todo o país pode chegar a 80 milhões de reais
até o fim do ano.
Considerando todos os estados, nós ainda temos
casos de loteria judicial. Algum juiz tem insegurança em proferir sentenças
favoráveis ao acesso, mas isso tem reduzido muito. Boa parte dos pacientes têm
conseguido, desde que cumpram os requisitos”.
Sr. Presidente,
eu espero poder continuar a leitura e comentário sobre esta matéria quando
tiver a palavra ainda mais uma vez nesta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, o governador Tarcísio, após anunciar alguns dias atrás que é contra a
tarifa zero, que ela é inviável no estado de São Paulo, mesmo com as
experiências já bem-sucedidas em várias prefeituras do Brasil e do mundo, o
governador se manifestou contrariamente à tarifa zero, e também após dizer que
vai aumentar, sim, a tarifa da conta de água da Sabesp com a privatização, ele
cometeu um estelionato: para aprovar o projeto, ele disse que não iria aumentar
a tarifa; ao contrário, iria diminuir.
Uma semana após
a aprovação da privatização da Sabesp aqui pela base do governo, que foi
enganada pelo próprio governador, ele, no encontro na XP, que é uma corretora
financeira controlada pelo Banco Itaú, lá, ele tem os seus patrões, o
governador Tarcísio, porque ele é um servo, um serviçal do mercado financeiro.
É por isso que ele está privatizando a Sabesp. Lá ele anunciou que haverá um
aumento, sim, da tarifa da Sabesp no estado de São Paulo.
Ou seja, ele
mentiu aqui para a sua própria base do Governo e para toda a população. Agora
ele está anunciando o aumento da passagem do Metrô, da CPTM, do transporte
público, que isso automaticamente leva também ao aumento da passagem de ônibus
na cidade de São Paulo. Tem aqui a matéria hoje já anunciando, da “Folha de S.
Paulo”, tem aqui no telão, vamos colocar.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
O anúncio foi
feito, está sendo divulgado hoje pela imprensa. Ou seja, vai ter um aumento de
praticamente 14% na passagem do Metrô, do trem, nos ônibus da EMTU. E aqui em
São Paulo também, na Capital, a passagem vai para cinco reais, sem contar que
ele já aprovou aqui o famoso trem da alegria, a farsa da reforma
administrativa, em que ele deu um aumento de 48% para os cargos de confiança
que ele pode indicar. São 21 mil pessoas que terão esse reajuste de 48%, cargos
de até 26 mil reais. Foi o trem da alegria, que foi aprovado aqui pela base do
governo também, que eles chamam de “reforma administrativa”.
Sem contar
outras aprovações aqui pela Alesp: a anistia para os negacionista, para quem
transgrediu e contribuiu para as mortes das pessoas em São Paulo não acatando
as orientações sanitárias durante a Covid. Foram mais de 70 milhões que ele
perdoou de dívida.
Enfim, agora,
para completar, de presente de Natal para o povo do estado de São Paulo, ele
apresenta esse reajuste de 14% na passagem do Metrô, do trem e dos ônibus da
EMTU, impactando também a cidade de São Paulo.
A gente vive
aqui uma contradição. O prefeito Ricardo Nunes estava ventilando a ideia,
estudando a ideia, de dar tarifa zero na cidade de São Paulo, para tentar se
reeleger com essa bandeira, mas parece que ele já recuou dessa intenção, mas
disse que vai liberar os ônibus, vai dar tarifa zero no final de semana agora,
fazer uma experiência. Tem até uma charge que nós colocamos aqui, ou seja, no
domingo ele libera a passagem, mas no dia 1º de janeiro ele aumenta para cinco
reais.
Então é um
absurdo o que estamos vivendo aqui no estado de São Paulo, são vários ataques à
população, ao erário público, e agora esse reajuste, que a população já está
com os seus salários arrochados, defasados e vai ter que passar por isso com o
aumento das passagens de metrô e de trem.
Lembrando
ainda, para concluir a minha intervenção de hoje, que o governador... Eu falei
de salários arrochados e defasados e isso também acontece com os nossos
servidores, que tiveram apenas, em geral, 6% de reajuste. Os servidores da
Educação, os servidores da Fundação Casa, do sistema prisional e outras
secretarias. Os salários continuam também arrochados para os próprios
servidores públicos do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Dr. Elton.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado também ao plenário e
a todos os nossos pares que acompanham os trabalhos aqui desta Casa. Eu venho
nesta tarde primeiramente parabenizar todos os trabalhos que foram realizados e
encerrados no dia de hoje, por meio da CPI que avalia a transição de gênero, a
utilização de medicações para transição de gênero realizados pelo Hospital das
Clínicas por meio do programa Amtigos.
Eu venho
parabenizar em virtude de todo o trabalho que foi feito. Coisas importantes
aconteceram ali, oitivas importantes foram realizadas para que a gente traga à
mostra, a gente venha expor o que está sendo realizado e para que a gente possa
alinhar adequadamente aquilo que deve ou não deve acontecer por meio do
tratamento diante da ideologia de gênero.
Eu quero
salientar alguns pontos importantes. Primeiramente, o posicionamento direto,
objetivo e também adequado por parte da direita na exposição de todos aqueles
quadros. Infelizmente, a gente notou também que a esquerda se posicionou na
tentativa de desmerecer os posicionamentos do contrário.
Apresentou um
relatório dizendo que a CPI foi desnecessária e é importante que a gente diga
que esta é uma Casa democrática onde deve acontecer a possibilidade da
discussão, mesmo do contrário, para que a gente possa chegar às conclusões
adequadas e apresentar um relatório, que vai ser apresentado à nossa população.
Como médico e
como parlamentar, eu tenho uma extrema responsabilidade em saber dos dados,
trazer informação técnica também a esta Casa quando se trata de pautas de
saúde.
Diante do
exposto nas oitivas, houve grandes questionamentos sobre os efeitos
colaterais e qual é o tempo que pode ser permitido para realização de qualquer
tipo de tratamento como esse.
Tivemos a
presença da Dra. Akemi, que trouxe dados importantes de trabalhos científicos
vindos principalmente do exterior, como da Holanda. Também tivemos a presença
de dois profissionais médicos advindos do ambulatório Amtigos, que apresentaram
também os seus dados.
Eu quero dizer
que, apesar de que o convite aos dois foi feito por meio da oposição, eles nos
trouxeram dados importantes. Primeiro: de que não há possibilidade da redução
da idade para a transição de gênero, conforme está na possibilidade pelo
governo federal de acontecer por meio do SUS. Os próprios diretores desse
serviço disseram que não há possibilidade da redução da idade para 14 anos,
conforme está no protocolo que deve ser tentado e vai ser tentado colocar em
prática aqui pelo SUS.
Outra coisa que
foi entendida também por meio das oitivas é que o SUS não tem capacidade
técnica para realizar esse tipo de tratamento, e essa foi uma fala do Dr.
Durval.
Inclusive,
recentemente, uma pesquisadora holandesa trouxe aqui no Congresso Brasileiro de
Pediatria e Endocrinologia e expôs os dados a todo o congresso ali de médicos
endocrinologistas, pediatras sobre os tratamentos realizados por lá.
E ali ela expôs
o que nós não ouvimos falar por meio das oitivas, que são os efeitos
colaterais, com perda óssea, com redução da altura, em virtude do tratamento e,
além disso, da grande casuística que eles têm, diferentemente do que acontece
no Brasil, mostrando que muitos cancelaram o uso dos bloqueadores e a maioria
por remissão da disforia de gênero.
É necessário que a gente cumpra a
possibilidade de que, aqueles que buscam esse tipo de tratamento, tenham na sua
infância e adolescência a possibilidade de passarem por esse tempo, tendo a
possibilidade de depois mudarem, inclusive, essa premissa ou esse desejo de
realizar a disforia de gênero, deixando para que isso aconteça apenas numa
maior idade.
E daí eu encerro também falando que muitos
efeitos colaterais aconteciam e foram bem descritos ali por todos os trabalhos
da Holanda e em diversos locais do mundo.
Então, o tratamento em adolescentes é
multidisciplinar, mas com os dados muito limitados sobre os resultados a médio
e longo prazo, nós entendemos que a progressão da redução da idade ou
tratamento no SUS não está adequado.
Eu agradeço a todos, Deus abençoe.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Com a palavra o
deputado Reis.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente
Gilmaci, eu retorno a esta tribuna porque como está previsto votar o Orçamento
na data de hoje, e após votar o orçamento as atividades parlamentares se encerram
aqui nesta Casa, eu quero fazer uma pequena prestação de contas desse período
em que estive aqui à frente do mandato parlamentar deputado estadual por São
Paulo.
Eu quero dizer que eu fiz 222 intervenções
aqui dentro desta Casa, na tribuna, ou seja, durante esse período, do dia 15 de
março até a data de hoje, agora 223 vezes com essa fala minha, participei da...
Eu sou integrante da Comissão de Constituição e Justiça, participei de 17
reuniões da Comissão de Constituição e Justiça, 16 reuniões da Comissão de
Segurança Pública, nove reuniões da Comissão de Fiscalização e Controle.
Participei do lançamento das frentes
parlamentares. A Frente Parlamentar, da qual sou coordenador, em Defesa da
Polícia Civil, fizemos o lançamento, plenárias, audiência pública, Ato Solene
do Dia de Valorização do Policial Civil. Também a Frente Parlamentar em Defesa
da Polícia Penal fizemos o lançamento, depois fizemos outra reunião além de
diligências no CDP de Pinheiros.
Também a Frente Parlamentar em Defesa do
Iamspe, do Hospital do Servidor Público, lançamos no dia 16 de maio. Tivemos
reunião com secretário de Gestão e Governo Digital, audiência pública, que foi
feita aqui nesta Casa, diligências nas dependências do Hospital do Servidor
Público para se apropriar dos problemas, das demandas que há no Hospital do
Servidor. Reunião com a comissão mista, a comissão consultiva mista que
acompanha os trabalhos do Hospital do Servidor Público.
Também participei do lançamento da Frente
Parlamentar de Promoção de Igualdade Racial em Defesa dos Povos Indígenas e
Originários. Várias viagens ao interior, à cidade de Riolândia, Ubarana,
Aparecida do Norte, Suzano, Lorena, Monte Mor, Hortolândia, Campinas, Jundiaí,
Sorocaba, Piracicaba, Votuporanga, Cardoso, Matão, Itaberaba, Valinhos,
Miracatu, Guarujá, Mauá, Itaquaquecetuba, Itapevi, Jacareí, Taboão da Serra,
Praia Grande, Caçapava, Limeira e São Carlos.
Participamos de uma reunião com o
presidente da Assembleia Legislativa e lideranças dos profissionais da
segurança pública. Participei da inauguração das novas dependências do
Departamento de Inteligência Policial do Estado de São Paulo.
Fizemos duas reuniões com o
procurador-geral de Justiça, Dr. Mário Luiz Sarrubbo. Fizemos o descerramento
da placa de identificação da Praça África Liberdade, ou seja, Praça da
Liberdade África Japão, uma lei de minha autoria.
Também
diligências ao Guarujá sobre a Operação Escudo. Ato público pela democracia.
Ato em defesa da duplicação da Estrada do M’Boi Mirim e pelo metrô até o Jardim
Ângela. Participei da posse de secretários municipais de Habitação, Milton
Vieira, da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano, e de Mudanças Climáticas,
Gilberto Natalini.
Participei da
sessão solene de entrega do Colar Guilherme de Almeida, na Câmara Municipal de
São Paulo. Fizemos a plenária de avaliação dos 100 dias do mandato com
eleitores, com os nossos colaboradores. Fizemos diligência ViaMobilidade, com
vários deputados que participaram junto.
Participamos da
sessão solene pelo Dia da África. Fizemos visita ao Cross. Participação da 27ª
Marcha pela Democracia. Também participação em ato solene em homenagem ao
companheiro Carlos Neder, com a entronização da placa de renomeação da AMA
Jardim Coimbra para a AMA Dr. Carlos Neder.
Também
participamos de reunião com o secretário de Gestão e Governo Digital, Leonardo
Sultani, sobre insalubridade para oficiais administrativos da Segurança
Pública. Também, reunião com o secretário da Fazenda e Planejamento de Estado
de São Paulo, Samuel Kinoshita.
Encontro
Nacional de Parlamentares Negros e Negras. Também participei da instalação da
Frente Parlamentar pró-Instituto Federal e Campus da Unifesp, na região sul da
cidade. Também da entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao professor
Sidnei Barreto.
Também
participei da sessão solene de abertura do Mês da Consciência Negra e de
abertura da Marcha da Consciência Negra. Participei também de audiência pública
sobre Segurança Pública em Diadema.
Participação da
Expo Internacional do Dia da Consciência Negra. Participei também da cerimônia
de entrega do programa “Selo da Igualdade Racial”. Também participei da
audiência pública sobre a privatização da Sabesp em Diadema. Reunião sobre a
Sabesp em Pirituba e em Taipas.
Apresentei
aqui, nesta Casa, Sr. Presidente, 21 projetos de lei, 13 projetos de lei
complementar, 7 PECs em conjunto, 1 PDL, 6 projetos de resolução, 39
indicações, 7 moções, 36 requerimentos e 22 requerimentos de informação ao Sr.
Governador, e 36 indicações.
Então, é um
pouco do balanço que eu faço desses poucos meses que passei por esta Casa. Para
terminar, Sr. Presidente, quero agradecer aqui, inclusive, V. Exa., todos os
meus pares e todos os funcionários desta Casa, porque toda a nossa produção
legislativa não decorre só da nossa ação, mas da ação conjunta de todos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Gilmaci Santos, parabéns, deputado
Reis, pelo seu desempenho tão positivo neste ano aqui, na Assembleia
Legislativa.
E eu prossigo
na análise deste artigo publicado hoje, em “O Globo”, sobre a Cannabis
medicinal. A exposição de casos tem levado a um aumento da procura por esse
direito de plantar a Cannabis, de utilizá-la. “É difícil estimarmos com
precisão, mas imaginamos algo por volta de dois a quatro mil casos de habeas
corpus para o cultivo. São medidas importantes individuais para agora, mas não
é a solução a longo prazo - diz Duek.
A demanda em
alta pelos medicamentos do tipo e as decisões judiciais têm levado estados a
avançarem na criação de leis que incluam a modalidade terapêutica na rede
pública - ainda que a regulamentação delas e a implementação na prática tenham
se mostrado um novo desafio.
O tema ganhou
força depois que São Paulo, maior estado do País, por iniciativa do deputado
Caio França, com cerca de 44,4 milhões de habitantes, sancionou uma lei do
tipo.
Mais
recentemente, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo também passaram legislações semelhantes e leis parecidas são
encontradas em locais como Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí,
Rio Grande do Norte, entre outros.
Em
âmbito nacional, o Ministério da Saúde diz que ‘até a presente data, não há
protocolado na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde, pedido para análise de incorporação, no âmbito do SUS, do
canabidiol, para quaisquer indicações, seja por parte das empresas fabricantes
ou qualquer outro demandante’.
Mas
ressalta que o SUS é tripartite, e estados, assim como municípios, podem
‘dispensar tecnologias em saúde que não estejam nas listas federais’. As leis
estaduais, no entanto, ainda não se traduzem numa realidade. Os desafios passam
pela falta de padronização dos produtos à base de Cannabis e pela delimitação
de quais diagnósticos poderão ser atendidos.
‘Não
estão regulados. É o caso de São Paulo, em que a lei foi muito celebrada’,
sancionada pelo governador Tarcísio, ‘mas o decreto de regulamentação ainda não
veio, então ainda não tem efeito.
Essa
é a pior opção do estado, porque quando depende da judicialização, a secretaria
tem que correr e comprar no preço de mercado, pagando valores muito mais altos.
Se fosse adequadamente regulado, seria possível fazer licitação, avaliação de
preços, ter em estoque, teria uma sensível economia aos cofres públicos’, diz
Fürst.
Em
nota, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo diz que o decreto de
regulamentação da lei foi ‘tecnicamente finalizado pela pasta e está em
avaliação juntamente com a Casa Civil’.”
Então,
aqui quero fazer um apelo ao chefe da Casa Civil e ao secretário da Saúde, para
que logo seja publicada a regulamentação referente à legislação que foi aqui
aprovada, de iniciativa do deputado Caio França.
Uma
das questões que interferem na regulamentação das leis é a não padronização dos
produtos à base de Cannabis no Brasil, classificação criada pela Anvisa em
2015, quando passou a permitir a importação individual de terapias do tipo,
mediante prescrição médica.
Com
o tempo, farmácias também passaram a ser autorizadas a comercializar uma lista
de algumas dezenas de fármacos aprovados. No entanto, os itens importados são
óleos e outras formulações extraídas da Cannabis - sálvia, sativa -, que
apresentam concentrações distintas de cannabidiol e do tetrahidrocanabinol, duas das centenas de substâncias
produzidas pela planta.
A
maioria desses óleos, embora de fato possam auxiliar no tratamento de
determinadas condições, não têm indicação clínica específica e não passaram
individualmente por ensaios clínicos rigorosos, motivo pelo qual são
enquadrados como produtos de Cannabis, e não como remédios, pela Anvisa.
Eu
quero, presidente Gilmaci Santos, recomendar a todos o livro de Sidarta
Ribeiro, professor do Instituto do Cérebro, da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, “As Flores do Bem - a Ciência e a História da Liberdade da
Maconha”, um livro de excepcional qualidade.
Para
além de todos os riscos reais ou percebidos do consumo da Cannabis, é preciso
discutir o maior de todos os perigos causados pelo amor às flores: o fato de
serem proibidas, o que cria riscos não apenas para os usuários, mas para todas
as pessoas ao seu redor.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Com a palavra, o deputado Reis, para
completar 225 intervenções nessa tribuna nesta 20a Legislatura, não
é isso?
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, eu fiz questão de, nesse período,
usar todo o tempo possível para falar aqui da tribuna, porque o ano que vem vai
ser um ano de muita luta, um ano em que nós vamos estar no fronte aí para
eleger o nosso prefeito, os nossos candidatos.
Então não vou
poder ficar tanto tempo aqui, porque vou ter que cuidar dessa outra agenda. Eu
falei: “Não, esse primeiro ano é tribuna, tribuna, tribuna, tribuna e tribuna”,
e me parece que eu ganhei de todos, né? Aliás, acho que tinha que ter um prêmio
para quem mais usar a tribuna aqui, criar até um colar.
Mas,
presidente, eu não vou fazer uso de todo o tempo, eu só fiz questão de voltar
aqui para falar de mais um presente que o governador vai estar dando, o
governador Tarcísio de Freitas vai estar dando.
O Tarcísio de
Freitas vai estar dando, entregando para todos os nossos cidadãos paulistas o
aumento da tarifa. Está em todos os jornais de hoje que a tarifa vai subir, vai
subir cerca de 60 centavos, ou seja, de 4,40 para cinco reais.
Então, eu acho
que nós estamos em um momento em que tem previsão de queda inflacionária, de
que a inflação seja reduzida no tempo, a taxa de juros regressivamente,
lentamente está caindo, mas tá caindo, devagar, mas está caindo, né? Mas eu
acho que esse aumento só prejudica o nosso povo, só prejudica o nosso povo
porque o povo não está tendo esses ganhos, mais de 13% de aumento na tarifa.
E o prefeito,
parece-me, pelas reportagens também, que ele decidiu manter os 4,40 e não vai
aumentar a tarifa. Lógico, ele é candidato à reeleição, para ele seria muito
ruim, mas o governador tem tido a sua popularidade reduzida no tempo.
É claro que ele
tem muita gordura para queimar, ele tinha 62%, e as pesquisas agora, que foram
trazidas pelo Instituto Paraná, estão dando 52%, ou seja, ele caiu cerca de 10%
nas pesquisas, mas ainda tem gordura para queimar.
Com essas atitudes,
aumento de taxas judiciais, aumento da tarifa e privatização da Sabesp, essa
agenda privatista dele a qual o povo de São Paulo não é muito favorável - a
gente tem andado e conversado com o povo, não é favorável essa agenda -, isso
vai levar a mais uma queda acentuada em sua popularidade. Aumentar a tarifa em
um momento de dificuldade, a gente entende que é deplorável, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Com a palavra, o deputado Dr. Elton.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado também a esta Casa por
uma nova oportunidade de poder estar trazendo dados, informações e também por
estar lutando aqui pelo estado de São Paulo. Meu papel como médico, mas também
como parlamentar, traz uma imensa responsabilidade quando falamos de pautas
relacionadas à Saúde.
Em diversos
momentos eu estive visitando ali a Secretaria de Saúde, o secretário Eleuses e
levando demandas importantes. Creio que, ao todo, tive por volta de sete
reuniões na Secretaria de Saúde e ali eu pude externar minha preocupação com
diversos assuntos. Dentre eles as demandas, por exemplo, da endometriose, que
por muitas vezes não é atendida na ponta, em virtude da não existência de
serviços adequados que possam estar realizando esse tipo de tratamento em todo
o nosso estado de São Paulo.
Infelizmente,
esse tratamento está locado mais na cidade de São Paulo, e dessa maneira eu
venho também cobrar para que a gente consiga externar outros pontos de serviço
como esses, para que haja a adequada regionalização.
A
regionalização, inclusive, é uma das pautas desse governo, e é necessário que
centros com adequação técnica possam estar tendo a possibilidade da realização
do tratamento para que as pontas ou a periferia do estado não precise estar se
deslocando para São Paulo para a realização desse tipo de tratamento.
Existem outras situações importantes que eu acabei
externando também na Secretaria, como a realização de disponibilização de
procedimentos e também de medicamentos de alto custo, o que é uma
responsabilidade do estado.
Nós, como parlamentares, estamos
sendo diariamente cobrados, ainda mais eu, na minha posição como médico, como
sendo um representante da Saúde aqui nesta Casa. É importante e eu peço
encarecidamente que o governador tenha um olhar para tudo isso que eu tenho
apontado.
Tenho a possibilidade de construir em
parceria com o estado e mostrar as demandas da minha região, principalmente ali
no Vale do Paraíba, mas também em todo o estado, no quesito de Saúde.
E aí eu venho falar também sobre a
necessidade de que a gente tenha um olhar para outras demandas também. Por
exemplo, o investimento nos nossos hospitais regionais, a adequação dos nossos
protocolos, para que todo mundo que está na ponta, adequadamente atendido na
rede primária de atendimento - que é realizado por meio das UPAs, das UBS e
também dos hospitais municipais, e depois das especialidades, que é um
tratamento secundário -, possa ter o encaminhamento adequado para o seu tratamento
de saúde.
As nossas filas são enormes. Nós não
temos ideia completa sobre todas as demandas que temos aqui no estado, mas
sabemos que muito turismo de Saúde acontece no estado de São Paulo, fazendo com
que pessoas de outros estados venham em busca de Saúde ao estado de São Paulo,
o estado mais rico, com possibilidades técnicas e de infraestrutura para o
atendimento da Saúde.
É uma responsabilidade imensa, tendo
em vista que a gente precisa da parceria do governo federal mandando também
recursos para que esse ônus não fique exclusivamente sobre o Governo do Estado
de São Paulo.
Bem, da mesma forma, eu também quero
utilizar o meu tempo de fala para falar um pouquinho sobre o projeto que
aconteceu, tão importante, aqui na Alesp, que foi a privatização da Sabesp.
Por mais que haja divergência de
ideias por muitos parlamentares, sabemos que a Sabesp está instituída e
trabalhando no estado de São Paulo por aproximadamente 50 anos. Diferentemente
do que muitos parlamentares falam, que é uma empresa inadequada, eu discordo. É
uma empresa adequada, mas que está barrada em virtude da impossibilidade de
aumento do seu investimento.
Muitos servidores da Sabesp trabalham
e tecnicamente têm apresentado todo o seu trabalho e conhecimento em prol da
população, mas infelizmente, em 50 anos, a possibilidade de chegar a ter a meta
para toda a população em 100% de disponibilização de água e esgoto não
aconteceu. É necessário que venha esse investimento, que é de cerca de 66
bilhões, para que seja utilizado, por meio da Sabesp, pós-privatização.
Eu quero levantar os dados do que
acontece ali em São José dos Campos e também no Vale do Paraíba. Ali em São
José, nós temos 96 milhões de investimentos pela Sabesp, que vão aumentar para
180 milhões.
Além disso, nós temos cerca de 9.200
domicílios dentro de São José dos Campos que não são contemplados por meio do
contrato, e agora, no Vale do Paraíba, nós temos 82 mil domicílios. Isso quer
dizer que em torno de 320 mil pessoas não recebem um atendimento pela Sabesp.
Por isso o meu voto foi favorável
para que a gente realize a privatização...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Dr.
Elton, como já passou um minuto, vou dar para V. Exa. o tempo regimental
para uma comunicação.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - Ok, já estou encerrando, presidente. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE
- GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Fique tranquilo. Vossa Excelência
tem dois minutos para a comunicação, fique tranquilo.
O SR. DR. ELTON
- UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Sigo aqui dizendo que, por exemplo, em Salesópolis, apenas metade da população
tem atendimento pela Sabesp.
Então, mais uma vez, venho reforçar a
necessidade de que a privatização precisava acontecer para que a gente possa
reduzir a meta para disponibilização
desse atendimento que, inclusive, pode ajudar bastante no quesito Saúde.
Segundo a
Organização Mundial da Saúde, cada um real investido em saneamento é o mesmo
que investir cinco reais em Saúde. Então, como defensor da Saúde aqui, no
estado, o meu voto foi favorável à privatização. É isso que eu tinha a dizer
para os senhores.
Muito obrigado
a todos os parlamentares.
Deus os
abençoe.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - Gostaria de
solicitar para que a gente suspenda a sessão para que ela seja agora levantada
somente às 16 horas e 30 minutos? Suspensão da sessão para às 16 horas e 30
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado. É regimental.
Havendo acordo de lideranças, estamos
suspendendo a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 56 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Ordem do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de decreto legislativo nº
43, de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Em
discussão.
Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo de lideranças, eu solicito a suspensão até as 16 horas e 50 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Antes, porém, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5º, ambos do Regimento
Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle
a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, no Salão Nobre da Presidência,
com a finalidade de apreciar o Projeto de decreto legislativo nº 43, de 2023,
de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, eu gostaria de expressar que será muito importante que lá entre
a Guiana e a Venezuela, inclusive, no encontro dos presidentes que está se
dando neste momento, está presente o nosso ex-ministro de Relações Exteriores,
Celso Amorim, que hoje é o assessor principal para assuntos internacionais do
presidente Lula.
Eu quero aqui fazer um voto para que
haja efetiva paz entre a Venezuela e a Guiana, que eles possam ter um diálogo
em que venham a respeitar o desejo, sobretudo da população da Guiana, que não
participou desse plebiscito organizado pelo presidente Maduro.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Havendo acordo de lideranças, a nossa
sessão está suspensa até as 16 horas e 50 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos
Cezar.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Reaberta a
sessão. Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100,
inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 64a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 15/12/2023.
*
* *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento desta
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É
regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por
levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à
hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56
minutos.
*
* *