15 DE JUNHO DE 2023
60ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, MAJOR MECCA, CONTE LOPES e GIL DINIZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Defende o cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos.
4 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Tece comentários acerca do reajuste dos policiais do estado de São Paulo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Conte Lopes. Tece comentários acerca do atual cenário de criminalidade no estado de São Paulo.
18 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defende a inclusão dos oficiais operacionais e administrativos na Polícia Penal.
21 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
22 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - SIMÃO PEDRO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à
lista oradores no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Lucas Bove.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Com a palavra a
deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Marta Costa. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com
a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria
Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro
Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Reis, que fará o uso regimental da tribuna.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero
saudar o presidente Carlos Giannazi, saudar o deputado Suplicy, os funcionários
desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes
da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Técnico-Científica, os
integrantes da Polícia Penal e todos aqueles e aquelas que estão em suas
residências e nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente
Carlos Giannazi, vou falar um pouquinho hoje sobre o nosso presidente Lula, que
tem feito um trabalho extraordinário. Vou apresentar algumas medidas. Desde 1º
de janeiro, o nosso país está mudando bastante, mudando para melhor.
A correção da
tabela do imposto de renda. Inclusive, fiz uma sugestão ao presidente Lula,
mandei por escrito, e ele pediu para o Ministério da Fazenda e também para o
Ministério da Justiça fazerem os estudos, porque o presidente Lula tem a meta
de corrigir a tabela do imposto de renda em seu mandato até o montante de cinco
mil reais. Já passou para 2.600 neste primeiro ano e, até o término de seu
mandato, vai ter essa correção, que é muito importante para a nossa população.
Eu fiz uma
sugestão para que estendesse aos policiais, a todos os policiais, inclusive às
guardas civis, que fosse uma tabela diferenciada, que fosse considerado, para a
questão do imposto de renda, a partir de cinco salários mínimos, ou o equivalente
a cerca de 6.500 reais.
É uma forma de
beneficiar principalmente o cabo, o soldado, os praças de pré, que, mesmo com o
aumento que foi dado aqui em São Paulo, ainda não atingem esse montante. E
também os guardas civis, que hoje têm feito um trabalho extraordinário nos
municípios distantes, porque, com a redução do efetivo da Polícia Militar em
várias cidades, quem está segurando o rojão são as guardas civis municipais.
Então, a
correção na tabela do imposto de renda, que, desde 2015... A última correção
foi feita no governo Dilma. Os governos que vieram depois não tocaram nessa
questão da correção da tabela do imposto de renda. Então, desde 2015. Fazia
oito anos que o Brasil não tinha uma correção da tabela. Ao subir a faixa de
isenção para 2.640 reais, 13,7 milhões de pessoas vão deixar de pagar imposto
de renda.
Também o
aumento do salário mínimo. Desde 2016 que não havia aumento acima da inflação.
Lula pegou o salário mínimo em 1.212 reais e reajustou para 1.308, ou seja, um
reajuste de quase 100 reais. Depois, deu mais um aumento acima da inflação de
18 reais. Então, nesta gestão do Lula, ele estabeleceu que, a partir de então,
os aumentos, as correções no salário mínimo serão sempre acima da inflação.
O reajuste dos
servidores federais. Presidente Carlos Giannazi, deputado Major Mecca, a quem
eu saúdo, aqui presente, deputado Suplicy, aqui estamos aguardando o reajuste
dos demais servidores públicos, porque o governador mandou um aumento, uma
recomposição das perdas salariais dos policiais civis, dos policiais militares
e dos policiais técnico-científicos.
Ainda não
chegou a dos policiais penais e dos demais servidores, como professores,
auxiliares administrativos, profissionais da Educação como um todo, porque Educação
não são só professores. Tem os professores, mas tem os diretores de escola, os
inspetores de alunos, os agentes de educação.
Então, estamos
esperando que o governo mande, o quanto antes, o aumento também para os
servidores da Educação, da Saúde. No governo federal, foi um aumento para todos
os servidores, foi um aumento linear para todos os servidores. Aqui a gente já
sabe que alguns servidores terão um tratamento diferenciado do outro, como o
próprio aumento que foi dado para as carreiras policiais foi bastante
diferenciado.
Alguns
tiveram um pouco mais, outros um pouco menos, mas que bom que teve. Mas que a
gente possa cobrar e eu acho que seria importante que todos os deputados aqui,
principalmente os deputados que têm relação com o serviço público, que
cobrassem do governo o quanto antes que ele mande para esta Casa o projeto de
reajuste dos demais servidores.
Eu
vou continuar num próximo momento porque eu fiz uma relação de várias questões
que foram já colocadas em prática no nosso País, como Farmácia Popular, Programa
Desenrola, que vai ser apresentado para a população.
E
num próximo momento, nesta tribuna, eu quero continuar esse debate, mas desde
já cobrando que o governo Tarcísio de Freitas mande o quanto o projeto para o
reajuste dos demais servidores públicos.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso
regimental da tribuna.
Quero lembrar
ao deputado Reis, que fez um importante pronunciamento agora, que eu já
ingressei com duas representações, uma no Ministério Público estadual, uma no
Tribunal de Contas, contra o não cumprimento da data-base salarial dos servidores
públicos do estado de São Paulo.
A data-base é
em março. Como disse V. Exa., não foi apresentado nenhum tipo de reajuste,
muito menos de reposição das perdas inflacionárias para os servidores do estado
de São Paulo, deputado Reis.
Então nós já
acionamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque o governador
Tarcísio de Freitas está afrontando a lei estadual da data-base e também o Art.
37 da Constituição Federal.
Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, querida deputada Bebel, comandante
Mecca, deputado Reis, eu considerei um artigo muito bom publicado hoje na
“Folha de S. Paulo” pelos membros do Conselho Participativo Municipal: “Por uma
gestão democrática da cidade de São Paulo”, que é sobre a revisão do plano
diretor, que exige interrupção imediata e efetiva participação popular, que
gostaria aqui de assinalar.
O
Conselho Participativo Municipal de São Paulo, organismo autônomo da sociedade
civil reconhecido como instância de participação popular, composto por mais de
500 voluntárias e voluntários escolhidos por eleição direta, distribuídos pelas
32 subprefeituras, está legalmente instituído para levar a voz dos diferentes
distritos ao poder público e assegurar a gestão democrática e participativa da
cidade.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Uma
de nossas atribuições é garantir que as demandas da sociedade civil, com todos
os contrastes de cada território, estejam contempladas nas políticas públicas,
incluindo o Plano Diretor Estratégico, cuja revisão intermediária deve passar
por votação nos próximos dias.
Por
isso, nós, conselheiras e conselheiros participativos municipais, sentimo-nos no
dever de manifestar nossa indignação diante das más escolhas e da má série de
equívocos que têm permeado o processo de revisão do PDE.
O
texto do PDE encaminhado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
à Câmara Municipal deveria, em nossa visão, propiciar a todos os setores da
sociedade, indistintamente, a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento
dos dispositivos legais para promover uma cidade mais inclusiva, solidária,
socialmente justa, ambientalmente sustentável, em vez de somente promover o
lucro para a indústria da construção civil.
Inúmeras
ressalvas ao processo realizado pelo Executivo na elaboração do texto,
sobretudo porque nos deparamos com um processo aparentemente ilegal entregue
pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente ao Legislativo municipal, a
proposta reflete, tanto em sua forma, como em seu conteúdo, o oposto do que
deveria contemplar, caráter democrático e foco no desenvolvimento
socioambiental paulistano.
A revisão que
obrigatoriamente deveria acontecer de forma participativa primou contrariamente
pelo desestímulo e restrição à participação popular nos processos decisórios.
Executivo e Legislativo têm alegado cumprir a exigência de participação, mas na
prática exercem de maneira formalista e deficiente a escuta aos munícipes e
ignoram suas contribuições, observações e reivindicações por melhorias na lei.
Os dois poderes distorcem o propósito da revisão, qual seja, o refino e ajuste
da lei para melhor atender aos seus objetivos originais, e promovem uma verdadeira
deformação dos seus princípios ao incorporarem mecanismos que alteram
profundamente e em conflito direto com as diretrizes iniciais, as feições da
cidade e a morfologia urbana, incentivando o uso de transporte individual,
adensando miolos de bairro, promovendo a verticalização excessiva, o
desequilíbrio ambiental, entre outros contrassensos.
Como
conselheiros e munícipes, temos alertado para os problemas de implementação
deste PDE, assim como as vozes de especialistas e da academia, que vêm apontando
os graves riscos das propostas, na contramão dos princípios sociais e
ambientais da Lei de 2014, ao não embasarem nenhuma das alterações em
justificativas cientificamente construídas.
Por isso tudo,
nós, conselheiras e conselheiros participativos municipais, rechaçamos essa
revisão e propomos que o processo seja interrompido, retomado na sua dimensão
participativa, que a Câmara apresente o conteúdo das propostas populares de
maneira organizada, sistematizada, em função dos princípios e objetivos originais
da Lei, que as propostas incorporadas ao texto do projeto sejam fruto da
relevância dos temas para a população, sua representatividade expressa e a
vontade popular, que o texto a ser encaminhado futuramente para votação seja
amplamente debatido junto à população no âmbito de todos os conselhos de gestão
democrática municipais, assim como por subprefeituras, e no setor acadêmico,
com fundamentação social e técnica para a sua adoção.
Finalmente, que
os princípios de pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, do uso
socialmente justo, ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território
de forma a assegurar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes que
regem a política de desenvolvimento urbano do município sejam efetivamente contemplados.
Eu cumprimento os que assinaram esta carta: Durval Tabach, arquiteto, Fábio
Amaral, publicitário, Michel Chaui, arquiteto e paisagista, e Og Dória,
geógrafo e administrador público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputada
Professora Bebel, só vou chamar o próximo orador e concedo a palavra à senhora.
Dando sequência aos oradores inscritos neste Pequeno Expediente, deputado
Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais. Tem a palavra
a deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Satisfação vê-lo aí. Cumprimento
também todos e todas que estão aqui entre nós, os funcionários à minha direita
e esquerda.
E
dar uma informação, que para mim é de suma importância. Nós acabamos de sair
agora de uma audiência pública tratando do funcionalismo público e tem tudo a
ver com o que o deputado Reis está dizendo. Olha, tem que ter reajuste para
os... Achamos justo que os policiais tivessem, mas queremos para nós também.
E
a gente tem uma bandeira de luta. A Apeoesp construiu essa bandeira de luta há
muitos anos, no tempo que todo mundo não acreditava no piso salarial
profissional nacional. Nós queremos que o piso salarial profissional seja
implantado de forma correta, implantada a Meta 17.
Para
terminar, para terminar não, que eu tenho um minuto ainda. Para dizer o
seguinte: Nós saímos fortalecidos dessa audiência, de que a gente vai ter luta
no segundo...
Agora,
se entrar agora, por exemplo, a redução de verbas da Educação, vai nos causar
uma perda de quase nove bilhões de reais. Então, nós vamos ter que fazer luta, porque
se não fizer a luta, eu acredito que vai ser uma perda muito grande, que já
temos tido, na Educação pública do estado de São
Paulo.
E
o último, não menos importante, é a greve das Fatecs, das Etecs e dessa forma
aligeirada que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer, em termos de
profissionalização.
Não,
já tem uma referência. As Fatecs, as Etecs e os Institutos Federais de Educação
têm um modelo de profissionalização e nos preocupamos muito que, sem nenhum
debate, deputado Giannazi, vai ser de cima para baixo de novo, fragmentar tudo.
Primero
foi fragmentado lá atrás, e agora fragmenta de novo, então não pode. Nós temos
que entender o seguinte: a Fatec já deu uma resposta, as Etecs também e nós
queremos o fortalecimento da Educação pública básica.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Muito obrigado, professora Bebel. Nós não podemos deixar de registrar aqui o
agradecimento ao governador Tarcísio de Freitas pela preocupação que teve com
os policiais, que está tendo com os funcionários públicos. O reajuste desses
profissionais irá chegar aqui.
Todos têm o
nosso apoio, não é, professora? A gente sempre trabalhou muito por todos eles
aqui, sabendo da importância desses profissionais para a prestação de serviço,
para o povo do estado de São
Paulo.
Com a palavra,
o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, eu quero aqui dar visibilidade e também anunciar um estudo
muito importante que foi organizado pela Rede Escola Pública e Universidade,
conhecida como a REPU, que soltou agora uma nota técnica muito importante que
eu estou encaminhando oficialmente para o governador do Estado, Tarcísio de
Freitas, ao secretário de Educação, Renato Feder e ao Conselho Estadual de
Educação.
O
tema desse estudo técnico, dessa nota técnica é a seguinte: “Para valorizar o
Magistério paulista, é preciso corrigir as distorções da carreira antiga. Não à
Nova Carreira!” Esse “não à Nova Carreira” significa uma dura e objetiva
crítica à Lei nº 1.374, de 2022, aprovada, infelizmente. O projeto de lei foi
aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Nós não votamos a favor desse projeto
logicamente, porque sabíamos iria destruir a carreira do Magistério.
O
estudo também faz uma crítica à Lei Complementar nº 836, de 1997, da época
ainda da ex-secretária Rose Neubauer, também que ajudou na destruição da
carreira do Magistério.
O
estudo é muito importante porque ele faz um diagnóstico científico de toda a
situação e, na verdade, reforça as várias denúncias que nós já estamos fazendo
desde o momento que o projeto foi apresentado pelo ex-governador aqui na Assembleia
Legislativa,
pelo ex-secretário Rossieli e, infelizmente, aprovado.
Críticas
que nós mantemos durante todo esse período. Então, nós nos sentimos
extremamente contemplados nessa nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade.
Ela tem que ser lida por todas as pessoas, na verdade, não só as pessoas da
área da Educação, mas pelos deputados, sobretudo aqueles que votaram nesse
perverso projeto que está destruindo a carreira do Magistério.
O estudo, a nota técnica coloca que a
questão do tempo de serviço é desconsiderada, é desvalorizada, ou seja, não
incentiva a permanência dos professores, sobretudo nas escolas. A experiência,
o tempo de atuação na rede pública, nas escolas não é considerado nesse plano
de carreira, que esse plano, na verdade, gera uma economia para o estado e perdas
salariais para os professores e professoras da rede estadual.
Que ele, por não incentivar a permanência
e nem a atratividade mais na carreira, porque é um plano perverso que destrói a
própria carreira, nós estamos tendo cada vez mais o aumento da saída, das exonerações
dos professores e professoras da rede estadual.
É o diagnóstico perfeito, Sr. Presidente, que
quero assinar embaixo e que traz aqui várias referências também de vários
estudiosos, pesquisadores da área, nomes importantes da área da Educação são
citados como referência para esse estudo.
Então, olha, fica aqui a sugestão para que
todos os deputados leiam esse artigo, essa nota técnica, que é pública, está lá
no site, nas redes sociais da REPU, da Rede Escola Pública e Universidade.
Mas eu quero aqui hoje, Sr. Presidente, da
Assembleia Legislativa de São Paulo, da tribuna, encaminhar esse estudo ao governador
Tarcísio, ao Renato Feder, secretário da Educação, e ao Conselho Estadual de
Educação para que revoguem imediatamente essa perversa Lei 1.374, que está
destruindo a carreira do Magistério.
A nota técnica trata também de uma questão
que nós estamos denunciando toda semana aqui na Assembleia Legislativa, que é a
questão das APDs, que estão matando os nossos professores e as nossas
professoras. Não é possível que elas sejam realizadas nas escolas. Por isso que
a nossa palavra de ordem que as APDs sejam feitas em local de livre escolha.
Tem a questão do fim da falta aula, enfim
todas as críticas que nós estamos fazendo, que o Magistério estadual está
fazendo a essa farsa da nova carreira, todas essas críticas estão expostas aqui
nesse documento importante, Sr. Presidente.
Então, eu gostaria daqui da tribuna também
da Assembleia Legislativa de solicitar que as cópias do meu pronunciamento,
juntamente com a cópia desse documento sejam entregues, sejam encaminhadas ao governador
Tarcísio de Freitas, ao secretário da Educação, Bruno Feder, e ao Conselho Estadual
de Educação, e que essa legislação perversa seja revogada imediatamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
É
regimental o pedido de V. Exa. e será encaminhado à Presidência efetiva desta
Casa.
Próximo
deputado inscrito, nobre deputado Alex Madureira. (Pausa.) Nobre
deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Nobre deputado Leonardo Siqueira.
(Pausa.)
Lista
Suplementar, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem o prazo
regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente, amanhã, às 10 horas da
manhã, vai acontecer uma assembleia do SindSaúde-SP, que vai realizar junto aos
trabalhadores da Capital e do Interior uma assembleia como parte da campanha
salarial de 2023, lembrando que a data-base dos servidores da Saúde é março de
2023, mas até agora não conseguiram concluir o processo de negociação com a Secretaria de
Saúde do Estado de São Paulo.
Então essa assembleia do dia de amanhã vai reforçar
não só as condições de trabalho pelas quais passam os servidores da Saúde, vai
dialogar um pouco também sobre a falta de servidores e servidoras na Saúde Pública
no estado de São Paulo. Estamos chegando em um patamar superior a 30 mil servidores
a menos no estado de São Paulo, nos hospitais, na estrutura de Saúde.
Além disso, reivindicações apresentadas pelos
servidores de um reajuste salarial de 50%, que tem inclusive os percentuais
retroativos dos anos anteriores e 5% de aumento real.
Aplicação do piso nacional da enfermagem com
paridade para os contratados e contratadas da administração direta, autarquias
municipalizadas, aposentados e aposentadas, para que nenhum profissional da
enfermagem tenha prejuízo.
Reajuste 50% no prêmio de incentivo e a
publicação do decreto para estabelecer o coeficiente que garanta um reajuste
anual no prêmio de incentivo. Reajuste no vale-refeição de 43,27, que hoje o
valor que o trabalhador e a trabalhadora recebem praticamente não paga hoje nem
um café. Inclusive, já é um debate feito aqui não só para os servidores da
Saúde, mas hoje para diversos servidores do estado de São Paulo, em que o vale-refeição,
bem pequeno, não ultrapassa o valor de 20 reais.
Garantia de isonomia de todos os aposentados e
todas as aposentadas, estendendo os reajustes concedidos aos trabalhadores e às
trabalhadoras ativos, com e sem paridade. Revogar a reforma administrativa, que
acabou com as faltas abonadas e com o reajuste automático anual do adicional de
insalubridade.
Retorno do Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual, Iamspe, para a Secretaria de Saúde. Abertura de
concursos públicos, tanto para os equipamentos da administração direta quanto para
as autarquias e Iamspe. E a jornada de 30 horas semanais para as autarquias,
que é um debate que vem sendo feito pelo Sindsaúde já há um bom tempo.
Agora, além dessas pautas que já são de
conhecimento da Secretaria de Saúde, nós não podemos correr o mesmo risco e
debate que aconteceram em relação aos servidores da Segurança Pública.
É um debate que vem sendo feito entre o sindicato
e a Secretaria da Saúde, só que você não tem uma resposta efetiva para o
conjunto dos servidores e, mesmo o governo apresentando que vai fazer e mandar
um projeto para adequação do reajuste dos servidores para Assembleia
Legislativa, até agora não aparece, não dialoga também com os representantes de
classe dessa categoria.
Então esperamos que nos próximos dias o
secretário possa atender os servidores. Enquanto não acontece isso, tem essa
primeira assembleia já no dia de amanhã, a partir das 10 horas da manhã, em
frente à Secretaria de Saúde, no estado de São Paulo, ali, na região da
Paulista.
Daí, não melhorando ou não tendo a negociação,
com certeza, nos próximos dias, a população deve acompanhar uma greve dos
servidores da Saúde no estado de São Paulo.
É importante deixar aqui registrado que não é por
falta de tentativa de diálogo dos trabalhadores da Saúde. Desde março, que é a
data-base, a campanha começou inclusive antes do começo do mês de fevereiro. Já
estamos no mês de junho, e até agora não tem uma resposta por parte da
Secretaria de Saúde.
Então, em breve, pode ser que os servidores da
Saúde entrem em greve no estado de São Paulo, e não é dos trabalhadores, dos
servidores a responsabilidade de uma eventual greve na Saúde do Estado.
Para reforçar, Sr. Presidente, um dos pontos
colocados também, o sindicato tem defendido a volta da Sucen para que ela,
efetivamente, possa fazer o controle de endemias no estado de São Paulo.
Nós estamos vendo, inclusive, pessoas que já
morreram na região de Campinas. Hoje o problema da proliferação de carrapato estrela
no estado de São Paulo vem, inclusive, pela extinção da Sucen no nosso Estado.
A Superintendência de Controle de Endemias, Sucen,
foi uma autarquia criada em 1970. Ela foi extinta agora, em 2020. Era o
controle de endemias, tais como dengue, chikungunya, zika vírus, leishmaniose, esquistossomose, Chagas, febre maculosa, febre amarela, entre outras
doenças.
Com a extinção da Sucen, as trabalhadoras e os trabalhadores
foram transferidos para a Coordenadoria de Controle de Doenças e passaram a
atuar apenas no combate aos vetores. O trabalho de pesquisa foi interrompido e
a fiscalização foi se precarizando.
Então, se hoje nós temos aqui uma epidemia no estado
de São Paulo em relação, inclusive com mortes de pessoas no estado de São Paulo,
em virtude do carrapato, a responsabilidade é do Governo do Estado de São
Paulo, que extinguiu a Sucen.
Hoje um
trabalho importante de prevenção de endemias no estado de São Paulo, o nosso
estado não tem mais, nobre deputado Mecca. Fica a cargo dos munícipios que não
têm a mesma condição, a mesma qualificação e nem equipamentos suficientes para
poder fazer o combate necessário.
Então, fica
aqui, Sr. Presidente, a nossa reclamação e a solicitação de que a Sucen possa
ser... Como foi feita com a CDHU, retomada e não será extinta, que a Sucen
possa ser retomada também no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo
orador inscrito, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputado Conte Lopes. Boa tarde
a todos os deputados presentes no Pequeno Expediente. Boa tarde Major Mecca,
deputado Giannazi, deputada Ediane, público que nos assiste aqui pela Rede
Alesp, público aqui na galeria. Meu boa tarde aos nossos assessores, policiais
militares e civis.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna na data de hoje, dar ciência aos nobres pares que
ontem fui eleito o presidente da CPI que vai investigar os procedimentos no
Hospital das Clínicas. Procedimentos, estes, presidente Conte Lopes, de
transição de gênero em crianças a partir dos três anos de idade.
Você que nos
assiste, é isso mesmo, o Hospital das Clínicas tem um grupo chamado Amtigos,
que faz, deputado Major Mecca, o acompanhamento de crianças e adolescentes para
fazer ali a chamada transição de gênero. Alguns chamam de mudança de sexo e há
outras definições para isso também.
Sou o
presidente e indiquei o tenente Coimbra como o relator dessa CPI. Nós
poderíamos ter eleito um outro vice-presidente, até alinhado a nós, mas para
tornar essa comissão mais ampla, mais plural, decidimos eleger a deputada Beth
Sahão, do Partido dos Trabalhadores. Nós confiamos também, Major Mecca, no
trabalho dela, um trabalho sério que ela vai fazer, como eu confio também no
trabalho dos outros parlamentares.
Então, vamos
chamar, sim, esses médicos que atuam no HC para que nos mostrem, que nos
definam o que é uma criança transexual, como que eles chegam a esse
diagnóstico, como que é, deputado Conte Lopes, a transição, o processo de
transição de gênero e quais são os hormônios que eles utilizam no HC, para
bloquear, Major Mecca, a puberdade dessas crianças.
Se tem
contraindicação, se na bula esses hormônios foram feitos justamente para isso
ou se há a contraindicação. Se essa medicação não é aquela chamada “off label”,
fora da bula. Nós queremos entender todo esse processo.
E dentro dessa
Comissão Parlamentar de Inquérito, nós vamos investigar, sim, se o Estatuto da
Criança e do Adolescente está sendo respeitado, se o direito integral da
criança e do adolescente está sendo respeitado, deputado Major Mecca. Porque,
olha, é difícil, muitas vezes, de entender esse processo.
É um processo
consolidado? Há estudos? É embasado, realmente, cientificamente? Ou nós estamos
vendo aqui em São Paulo, deputado Conte Lopes, um experimento com crianças e
adolescentes? Nós queremos entender.
Para isso,
vamos chamar os ditos especialistas que fazem esse processo no HC, e vamos
chamar outros também, os que concordam e os que discordam. Vamos a fundo. Se
houve ou se há ilegalidade, alguma irregularidade nesse processo.
Vamos identificar quais, e
quem. Vamos individualizar a culpa, já que hoje todo mundo é criminoso aqui.
Faz uma manifestação, vai mil presos para dentro de um presídio. Mas essas
pessoas serão responsabilizadas se houve ou se há algum ato ilícito ali. Isso,
os meus eleitores, o povo de São Paulo, têm o meu compromisso, a minha palavra.
Sr. Presidente, para finalizar a minha fala, eu
gostaria de dar ciência ao plenário, e cumprimentar o meu amigo, Claudinei
Schileman, de Mairiporã. Ele é da Ordem Terceira dos Arautos do Evangelho. Eu
sempre digo a vocês que eu frequento o Tabor, lá em Caieiras. Em Cotia também,
a Contemplação Marial.
Tenho bons amigos nos Arautos do Evangelho. O deputado
Giannazi é católico, mas é da ala progressista da Igreja Católica, da Teologia
da Libertação. O deputado sabe da minha admiração por Plinio Correa de
Oliveira, por Monsenhor João Clá, fundador dos Arautos do Evangelho.
Muito me orgulho dessa amizade, dessa aproximação, de
frequentar as basílicas, as igrejas, por estar me aproximando novamente da
Igreja Católica através dos Arautos do Evangelho.
Então, senhor Claudinei, leve o meu abraço a todos os
Arautos do Evangelho, e a todos da Ordem Terceira também, ao padre Manuel
Errada, a todos os sacerdotes dos Arautos.
Fica aqui o meu compromisso de sempre defender as
nossas posições, os nossos valores, aquilo que a nossa população acreditou em
nós, para estar aqui. Isso, vocês podem esperar sempre de mim.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo
orador inscrito, nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nobre deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Emidio de
Souza. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. Vossa Excelência tem a palavra.
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Uma breve
comunicação, enquanto o deputado Mecca se aproxima da tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência tem o
prazo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Gil Diniz falou da Igreja Católica. Eu quero
dizer que eu admiro é Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Pedro Casaldáliga, e tantos
outros representantes da Teologia da Libertação, das comunidades eclesiais de
base.
Mas eu queria
discordar radicalmente das afirmações feitas pelo deputado Gil Diniz, com essa
CPI que foi instalada aqui. Parece que nós estamos regredindo à Idade Média.
Primeiro, que me parece que o deputado Gil Diniz virou
médico, psicólogo, psiquiatra, virou um estudioso da área. Primeiro, é
importante saber que o Hospital das Clínicas só trabalha com pessoas sérias,
competentes, com pesquisadores, cientistas, e com o aval do Conselho Federal de
Medicina.
Eu digo que essa CPI que foi instalada aqui é um
verdadeiro absurdo, um retrocesso. E que não é um experimento, não, Sr.
Presidente. Experimento foi o que o governo Bolsonaro fez com a cloroquina,
ajudando a matar milhões de pessoas. Esse governo genocida e fascista!
Eu não vi nenhuma manifestação, do deputado Gil Diniz,
criticando a cloroquina, que foi utilizada, comprada e produzida pelo Exército
Brasileiro no auge da pandemia, incentivando e estimulando as pessoas a usarem
um medicamento que é para malária. Disso, ele não fala.
Então eu queria manifestar a minha posição pública
contra essa CPI que é um abuso de autoridade, um absurdo. Porque nós temos o
apoio do Conselho de Medicina, dos pesquisadores, dos médicos.
O que um deputado, como o Gil Diniz, entende de
Medicina, de Psicologia? Não entende nada. Essa CPI na verdade é para desviar o
foco das investigações, que nós queremos realizar, contra o governo estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra, o nobre
deputado Major Mecca.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Com a anuência do orador na tribuna, uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Uma
comunicação.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para ficarem claras as nossas posições em
plenário, que o deputado Giannazi acaba falando de tudo, e no final não fala de
nada.
Olha só, fique
claro aqui a todos. Ele é contra o uso de cloroquina. Mas ele
é a favor que injetem em crianças hormônios que nós aqui desconhecemos. É o novo normal, talvez.
É
isso que nós estamos aqui, presidente, colocando e investigando. Eles colocam a
mão no fogo por todos esses médicos. Eu não quero criminalizar ninguém;
obviamente que não.
Mas
nós queremos trazer luz a esse grupo e mostrar ao povo de São Paulo o que está
acontecendo neste momento dentro do HC. Está na ordem do dia: todo mundo em São
Paulo, todas as pessoas em São Paulo estão comentando sobre aquele bloco na
Parada LGBT chamado Criança Trans. Eles concordam? Parabéns a eles.
Eu
tenho a minha visão de mundo, eu tenho os meus valores. E, sim, nós vamos
investigar - doa a quem doer, deputado Major Mecca - o que está acontecendo ali
dentro.
Porque
veja: quem discorda do Giannazi é genocida. Usou cloroquina é genocida. Pegar
300 crianças e adolescentes e injetar hormônio, sabe-se lá qual - e eu já até
adianto aqui aos pares: hormônio que não pode ser utilizado em estuprador para
castração química -, aí tudo bem, tranquilo.
Olha,
senhores, nós vamos, sim, defender aqui as nossas crianças, os nossos
adolescentes, doa a quem doer, custe o que custar, seja lá “a”, “b” ou “c” que
esteja no governo de São Paulo, na Presidência da República, no raio que os
parta. Nós vamos, sim, defender sempre as nossas crianças aqui no estado de São
Paulo.
Muito
obrigado, Major Mecca.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Com a palavra, o nobre deputado Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Nós, que somos pais de família, pedimos encarecidamente: deixem em paz
as nossas crianças. Não bastasse essa maligna ideologia de gênero, que levaram
para dentro de sala de aula, para crianças que estão em fase de aprendizado de
matérias básicas para sua evolução intelectual. São as matérias de matemática,
português, história, geografia. Querem enfiar ideologia de gênero.
E
agora pior: deram um passo a mais, deputado Gil Diniz. Querem levar essa
questão, como fizeram na Parada LGBT, colocando cartazes nas mãos de crianças,
falando que crianças trans existem.
Pelo
amor de Deus. Defendam as nossas crianças. Onde está o Conselho Tutelar para
adotar providências junto ao Ministério Público em relação a essas pessoas que
colocam nas mãos de uma criança inocente uma placa dessa? A criança nem sabe o que está acontecendo.
Cuidem
das nossas crianças, incentivem diariamente que os pais, junto com seus filhos,
façam uma refeição todos ao redor da mesa; façam uma oração, independentemente
da religião que pratiquem.
Mas
ensinem, a partir do lar, das escolas, o respeito ao próximo, independentemente
da sua raça, independentemente da classe social. Ensinem valores, e não
desconstruam o que essas crianças precisam ter para serem um cidadão de bem,
uma pessoa com discernimento e respeito ao próximo quando atingirem idade
madura.
Essa
CPI tem todo o nosso apoio, deputado Gil Diniz. E a verdade tem que ser trazida
à tona. Se houver responsabilidade criminal a ser atribuída a pessoas que tomam
esse tipo de atitude, isso tem que ser feito.
Nós
estamos fazendo o nosso papel de fiscalização. E, se essa CPI chegar a algum
termo que indique a responsabilização de alguém, essa documentação tem que ser
enviada ao Ministério Público, para que ofereça a denúncia e a pessoa responda
pela prática criminosa que está fazendo.
Agora
eu gostaria de abordar uma outra pauta, não menos importante no estado de São
Paulo, que é a Segurança Pública. Será que a Segurança Pública, será que a
preservação da ordem pública cabe somente aos nossos patrulheiros, aos policiais
que estão na ponta da linha, à Polícia Militar, à Polícia Civil, à Polícia Técnico-Científica,
à Polícia Penal? Será que cabe somente a esses operadores?
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Gil Diniz.
* * *
Ontem
eu chamei esse debate, essa discussão na Comissão de Segurança Pública, a qual
eu presido. Quero mostrar um vídeo a todos vocês que nos acompanham aqui deste
plenário, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, bem como a todos que nos
acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais. Eu gostaria que soltassem
imagens de ocorrências policiais acontecidas nas últimas duas semanas, por
gentileza.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Este
primeiro vídeo foi na data de ontem, na zona oeste de São Paulo. Um policial, perseguindo
um criminoso, dobrou a esquina. Ouviram os tiros? O policial caiu baleado. O
policial caiu baleado, tomou um tiro no peito. A viatura está encostando. O
policial encontra-se baleado. Rotina diária dos policiais militares em São
Paulo.
Ocorrência
no final de semana. Olha o que estão fazendo com a moto da Rocam. Olha o
policial acuado. Estão tentando arrebatar a arma do policial. Olha a situação
do policial militar, olha o respeito das pessoas.
Vê
se isso é postura diante de uma autoridade. Olha os policiais em patrulhamento
na semana passada. Volta um pouco, para que as pessoas possam ver melhor a
patrulha da Rocam em atividade de patrulhamento. Volta um pouquinho, por favor.
Pode
deixar, esta é a primeira ocorrência. A segunda. O policial com um preso. O
indivíduo veio com um veículo e atropelou as duas motocicletas. Não bastasse,
ele retornou para tentar atropelar o policial.
Olha
lá, o veículo voltou. E a ocorrência do início do mês, do soldado Matos e do soldado
Robert. Olha lá, arrancando a arma do policial, acertou um tiro no rosto. Vai
balear novamente, três tiros na perna do outro policial.
Os
nossos policiais estão perdendo a guerra para o crime no estado de São Paulo. É
preciso que seja construída imediatamente neste Estado uma força-tarefa
envolvendo o Ministério Público, envolvendo o Judiciário, onde sejam designados
promotores, juízes para fazer frente ao crime no estado de São Paulo.
Ontem,
na Comissão de Segurança Pública, eu citei o velório em que estive na semana
passada, do sargento Sérgio Pereira, veterano da Polícia Militar, morto no dia
do seu aniversário.
No
dia em que ele completou 52 anos de idade, estava em uma barraca de frutas com
seu filho e foi executado por 14 tiros. Ele foi o quarto veterano policial
militar executado em 15 dias, no Guarujá.
Nós
não podemos assistir o crime acabar com a nossa paz no estado de São Paulo,
executar os nossos policiais, e nós só observarmos, e acharmos que o policial
militar é um número nesse estado. Não. Não são números. Trata-se de seres
humanos, de homens e mulheres que fazem um juramento, de defender o povo do
nosso Estado.
E
será que são com medidas, como a que teve a semana passada, por um ministro do
Superior Tribunal de Justiça, dando a soltura de um líder do PCC, porque acolheu
como irregular a abordagem feita por uma equipe de Rota?
Porque
a equipe de Rota fez uma abordagem diante de uma fundada suspeita, porque esse
integrante do PCC, que carregava dois quilos de cocaína, demonstrou nervosismo
quando da presença da viatura. Isso é fundada suspeita, prevista nos nossos
códigos, e o bandido, traficante, foi colocado nas ruas. Soltura imediata,
porque o ministro do STJ entendeu que a prisão foi ilegal.
O
que o nosso povo vai esperar do estado e das autoridades, com esse tipo de
comportamento, vendo esse tipo de acontecimento diariamente, que eu acabei de
passar aqui?
Para
concluir, Sr. Presidente, na noite de hoje, às 19 horas, peço aos senhores deputados
que possam comparecer na segunda audiência que nós realizamos aqui nesta Casa,
deputado Gil Diniz, deputado Conte, deputado Suplicy, com moradores e
comerciantes da área central, que vivem na pele o problema da Cracolândia, para
ouvir essas pessoas.
Ouvir
essas pessoas, mães que saem de dentro da sua casa de manhã com o filho para
levar para escola e têm que atravessar o fluxo, com viciados, o cheiro da
droga. Por muitas vezes a criança é parada, abrem a bolsa e a mochila da
criança para ver o que tem dentro.
Agradeço,
Sr.
Presidente,
a tolerância do tempo.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL -
Muito obrigado, deputado Major Mecca. Parabéns pelo vosso discurso, pelas
vossas palavras. Tem aqui o nosso apoio. Encerrado o Pequeno Expediente, abro
agora o nosso Grande Expediente.
* * *
- Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Já
convido a fazer o uso da palavra o deputado Conte Lopes. Vossa Excelência tem o
tempo regimental.
O SR. CONTE LOPES - PL
- Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, público
que nos acompanha na TV Assembleia, nobre, sempre senador, Suplicy. Já dizia De
Gaulle, o Brasil não é um país sério. Aos meus 76 anos, 55 de Polícia, vendo aí
o que o Major Mecca falou, essa noite realmente eu fiquei meio cabisbaixo.
Acho
que eu nunca fiquei, mas eu fiquei, quando o ministro do Tribunal Superior de
Justiça solta um líder do PCC, do crime organizado, um tal de Batatinha, porque
ele achou que a prisão do tal de Batatinha foi irregular, porque não foi motivo
dos policiais da Rota abordarem um cara de moto só porque ele ficou nervoso com
a presença da polícia. E o ministro esqueceu dos dois
quilos de cocaína pura que foram apreendidos com o bandido. E também que é um
dos chefes do PCC.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
* * *
Inclusive,
e isso me deixou até chateado, estou vendo o promotor Lincoln, que é do Gaeco,
que anda pelas ruas com um monte de seguranças porque está ameaçado de morte
pelos bandidos.
E
nós estamos nessa vida há 55 anos combatendo o crime pesado desde a nossa época
da Rota, quando nós chegamos em 84. Como é que pode? Um ministro. É
brincadeira, isso é piada.
De
graça você colocar um cara na rua, sem perguntar para o promotor, sem saber dos
outros crimes, das outras abordagens, na manhã isso. Alguém acredita,
honestamente?
Alguém
acredita que o ministro solte um André do Rap, um dos maiores criminosos, para
ir embora? E depois se sente pressionado e diz “prendam de novo”. Só que ficam
cinco, seis, dez anos para prender o cara. Para o juiz são inocentes, não é?
São puros de alma, são puros. Tão velhos quanto eu, mas são puros de alma.
Ele
simplesmente assina embaixo, “livre é” e libera. Manda devolver o helicóptero
para o André do Rap, que era do crime. Então, honestamente, não é sério este
País aqui mesmo. Não é não.
E
alguém ainda acredita que isso tudo é natural? Então, quando eu vejo o Major
Mecca colocar isso aí, os ataques aos policiais. Não dá nada, é uma piada. O
cara vai para a cadeia, ele tem namorada na cadeia, se não tiver namorada ele
contrata a mulher de programa e vai lá, paga. Arruma filho na cadeia e a
sociedade paga tudo, até para a criarem a criança. Tem saídas temporárias,
saidinha.
Aquele
cara que baleou os dois policiais ali, dá para você colocar aquela parte? Ele
estava em uma saidinha. Os policiais também deram vacilo, né? Eu não gosto de
comentar a ocorrência dos outros, mas também é o seguinte, deram vacilo, né?
Eu
respondi na vida a 50, 100 processos, o Caco Barcellos sabe mais do que eu,
quando ele escreveu o livro Rota 66 lá, ele sabe mais do que eu os processos “O
Deputado Matador”, ele me deu um capítulo, ele sabe mais do que eu. Eu prefiro
estar aqui do que estar com um tiro na cara. Ou com dois tiros na barriga. Eu
prefiro estar aqui.
Minha
cara era bem bonita, não foi feita para tomar tiro de vagabundo. Até hoje, não
é? Se eu puder, Deus me permitir, até dou, mas não para tomar, eu não tomo.
Agora você vai lá, não dá. O cara está de saidinha, me perdoa, essa noite aqui,
realmente, para mim foi... Volta lá, começa para eu ver de novo o início da
ocorrência.
E
todo mundo acha normal, acha que isso é normal, e chamam de herói. Herói o quê?
Isso é uma cagada. No meu tempo era, né? Eu treinava meus homens para não
acontecer isso, era a minha função, não é? Eu não sou professor de economia,
como o nobre senador Suplicy, eu era professor de polícia.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Ele estava preso pela Justiça por tráfico, foi solto numa saidinha e não voltou. E baleia os dois policiais desse jeito. Evidentemente que os policiais falharam. Pelo menos onde eu trabalhei, na Rota, no tático móvel, até como instrutor de banco, eu ensinava o cara a não entrar em uma dessas. É melhor você ser julgado por sete do que ser carregado por seis, né? Mas, hoje em dia, a polícia está aí.
Agora, quando a
gente vê um caso desses, quando um ministro do Superior Tribunal de Justiça
libera, com uma penada, bandidos dessa natureza, ou pior que esses ainda, a
gente vai achar que é inocência, que é justiça?
Agora eu
pergunto: o cara foi julgado na primeira instância em São Paulo. É julgado pelo
Tribunal de Justiça em São Paulo. Ele tem direito a mais um recurso lá em
Brasília? Ninguém muda uma lei dessas?
Cadê o monte de
deputado federal, o monte de senador que o Bolsonaro elegeu? Cadê? Dá para
alguém fazer alguma coisa? Hoje em dia o político é só TikTok, né? O cara filma
ele mesmo e sai soltando por aí.
Para ele está
bom para cacete, vai ter votos para caramba. Ele é artista. Todos são um Silvio
Santos da vida. Ele mesmo faz a vida dele e tal. Uns até se ferram, como o
vereador lá, esqueci o nome agora, ou o outro daqui. Eles mesmos se ferram, mas
viraram artistas. Não se cobra nada.
É justo isso
aí? Soltar um cara que é líder do crime? O promotor falando, o Lincoln falando
que ele é líder. Não sou eu, não; é o promotor. Ah, não estou duvidando da
honestidade de ninguém, não.
Pelo amor de
Deus! Senão vou ser preso. São todos inocentes. Eles são bons de coração. Eles
têm um elevado espírito de altruísmo, de amor ao próximo. Ele foi preso porque
ficou nervoso. Isso não é motivo para prender ninguém, mesmo que ele esteja com
dois quilos de cocaína. Não é motivo. Vamos soltar.
É sério um país
desses? E todo mundo aceita. A Globo aceita, todo mundo aceita. É uma
maravilha. “A inocência de alguém.” Não se pode comentar, é decisão judicial.
Agora, escreve
embaixo depois para ir buscar o cara, um cara que está em outro país, que já
foi embora cheio de dinheiro, com avião, com canhão na mão. Então, infelizmente
é isso.
A gente está
aí, realmente, como falou o Major Mecca, ouvindo discurso. Vamos para Israel
fazer curso para combater não sei o quê, vai não sei aonde, mas o crime é isso.
O crime é isso aí, está tomando conta de São Paulo.
Os policiais,
com uma câmera no peito, sendo mortos nas ruas. Em Santos já mataram não sei
quantos, dez, vinte, trinta. Eles matam PM em Santos, velhos, aposentados, como
eu. Vão matar pelo prazer de matar. O cara desarmado, vendendo lá, tomando
banho de praia, eles vão lá e enchem o cara de bala e ninguém fala merda
nenhuma. Tudo natural.
E quando se
move alguma coisa de lei, se move para prejudicar mais o polícial, como ontem
fui falar com o comando, até ultrapassando o Major Mecca, que apresentou um
projeto contrário. Eu falei: “Olha aqui, ó”. A corregedoria faz um, agora, para
punir mais o policial que trabalha?
Então, eu acho
que o governador tem que tomar uma atitude, o comando da PM, o secretário. É
minha função. Eu sou base, eu sou situação, fui lá falar porque temos que mudar
isso aí. Por que eu fui falar? Porque tem que mudar isso aí.
É o fim do
mundo, né? Já está uma caca que Deus manda, agora eles andam na rua com dez
viaturas, Major Mecca. Eles andam na rua e tem dez viaturas de segurança para
todos eles, é uma maravilha. Os outros, que não tem porcaria nenhuma, como nós
outros, têm que ficar rezando.
Agora, mesmo
rezando, o ministro do Supremo Tribunal Federal solta o bandido, porque ele
achou que deveria soltar, porque não é motivo pegar alguém com dois quilos de
cocaína, mesmo sendo o chefe do PCC, porque ele ficou nervoso.
Aí é piada, é
brincadeira, não tem nem o que falar. É uma vergonha. Cabe aos senadores, aos
deputados federais mudarem uma porra dessas aí. Não dá para todo mundo
trabalhar aqui, a polícia, o promotor, o juiz, e, quando chega a Brasília, dão
uma penada e mandam todo mundo para a rua.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Conte Lopes. Corroboro o discurso de Vossa Excelência. Tivemos a
oportunidade - o deputado Conte Lopes, eu, o Capitão Telhada, estávamos juntos,
o deputado Gil Diniz - de falar para o governador Tarcísio a situação com que
nós nos deparamos no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, e desse absurdo que
acontece no estado de São Paulo, não é, deputado Conte? Não é possível que não
se adote uma medida enérgica em cima do crime no estado de São Paulo.
Chegou-se a um
ponto que se ultrapassou a fronteira do absurdo, do tolerável. Não dá, tem que
ser tolerância zero, tem que ir todo mundo para a rua. Tem que ir do coronel ao
soldado, todo mundo montar numa viatura e ir para a rua caçar o ladrão. Que é o
que deveriam estar fazendo no Guarujá desde o início do mês, que era para estar
sendo feito em São Paulo há muitos anos: subirem numa viatura e caçar ladrão.
Parar com esse
discurso de gestor, de não sei mais o quê. Comandar tropa, montar numa viatura
e caçar ladrão e trazer paz para o estado de São Paulo e colocar bandidos no
lugar deles, porque bandido tem que ter medo de polícia. O bandido tem que
saber que se ele atacar um policial, ele vai ter resposta nas próximas horas. O
cidadão não pode ficar à mercê de bandidos como está no nosso Estado.
Então, dando
continuidade aos oradores inscritos neste Grande Expediente, chamo a deputada
Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Leonardo
Siqueira. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputada Ana
Perugini. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Já fiz uso da
palavra.
Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. dez minutos
regimentais para uso da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Prezado presidente Major Mecca, deputado Conte Lopes, deputado Carlos
Giannazi, prezadas deputadas e deputados, primeiro, uma breve reflexão sobre o
assunto que moveu ambos com respeito à criminalidade.
Eu
tenho dedicado minhas energias, sobretudo aos instrumentos de política
econômica que possam elevar o grau de justiça na sociedade brasileira e fazer
com que cada pessoa tenha o direito a viver com dignidade e com uma renda
básica de cidadania, pois tenho a convicção de que será um instrumento de
extraordinária eficiência para diminuir a criminalidade sobre a qual os
senhores têm tanta preocupação.
Eu
também tenho, mas uma coisa é simplesmente estar vendo a forma de reagir contra
aqueles que fazem os atos ilegais e a outra é buscar a energia suficiente para
conseguirmos modificar todos os fatores que levaram essas pessoas a se inclinar
para o crime. Mas hoje eu gostaria de aqui registrar que a Standard &
Poor’s elevaram a perspectiva do Brasil para uma situação econômica positiva
pela primeira vez, desde 2019.
A agência de
classificação de risco S&P Global Ratings alterou a perspectiva de rating,
nota de crédito do Brasil, de estável para positiva nesta quarta-feira. A
classificação positiva para o Brasil não acontecia desde 2019.
A Standard
& Poor’s também reafirmou o rating de crédito soberano que reflete a
capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros, em BB, nota que o
País tem desde 2020. Essa classificação ainda indica um grau especulativo, o
que, segundo a agência, aponta que o Brasil está menos vulnerável ao risco no
curto prazo, mas segue enfrentando incertezas em relação a condições
financeiras e econômicas adversas.
Este movimento
reflete sinais de maior certeza sobre a estabilidade das políticas fiscal e
monetária que podem acabar beneficiando o crescimento do produto interno bruto
do Brasil.
Então,
obviamente, os integrantes do governo acharam muito positiva essa alteração. O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou a decisão em seu Instagram,
nesta quarta-feira. No Twitter, o ministro afirmou que a economia do País já
demonstra uma capacidade grande de apresentar resultados positivos: o dólar
caindo, o PIB crescendo, a inflação sob controle e a classificação do Brasil
melhorando frente ao mundo.
Mas ainda há
muito o que fazer. Acho muito importante o registro desta classificação
positiva por parte da Standard & Poor’s. Quero aqui cumprimentar o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad, que tem demonstrado uma capacidade muito grande.
Se de um lado
não foi eleito governador do estado de São Paulo, o presidente Lula o convocou
para a missão tão importante de estar à frente da condução econômica do Brasil.
Fernando Haddad tem feito, de maneira muito positiva, e eu quero continuar a
acompanhar os seus passos, inclusive o passo maior, que eu gostaria muito de
ver realizado, que é a gradual instituição e universalização da renda básica de
cidadania para todos os brasileiros e brasileiras, inclusive para o Major
Mecca, o Conte Lopes, o Carlos Giannazi e todos nós aqui nesta Casa.
No dia em que
houver uma renda básica para cada pessoa, ela não precisará mais se sujeitar a
encontrar apenas nos caminhos do crime a forma de sobrevivência.
Mas quero
também aqui expressar a minha solidariedade às seis deputadas da bancada
feminina que estão sendo ameaçadas pelo Conselho de Ética da Câmara, que
instaurou seis processos contra as deputadas Célia Xakriabá, do PSOL; Sâmia Bomfim, do PSOL; Talíria Petrone,
também do PSOL; Erika Kokay, do PT; Fernanda Melchionna, do PSOL; Juliana
Cardoso. Todas as representações foram apresentadas pelo PL, partido do
ex-presidente Jair Bolsonaro, que diz que as deputadas quebraram o decoro
parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal das terras indígenas,
no fim de maio.
A
bancada feminina afirma que a ação para instalação do processo foi orquestrada,
e acusa a Comissão de Ética de machismo. A sessão foi marcada por um bate-boca,
ironias e troca de acusações, quis o destino, diz Hauly, ao assumir a vaga de
Deltan Dallagnol.
Bem,
o projeto do marco temporal foi aprovado no plenário da Câmara, seguiu para o
Senado. Segundo o projeto de lei, as deputadas citaram ao microfone “assassinos
do povo indígena”.
Apesar
de terem sido cortados, o PL afirma que as deputadas continuaram ofendendo os
parlamentares que fazem oposição ao governo, principalmente o deputado Zé
Trovão, autor do requerimento de urgência para votação do projeto.
Talíria
Petrone foi uma das que se manifestaram e argumentaram que o processo para
instalação dos processos estava contaminado por machismo. Coincidentemente, os
focos são corpos femininos, uma bancada específica, é um ataque conjunto com
anuência desta comissão.
E
Juliana Cardoso, que foi minha colega na Câmara Municipal, uma pessoa tão digna,
também se considera algo constante de ataques ali às deputadas. Por vezes são
chamadas de abortistas, de vagabundas, e não vê nenhum parlamentar revoltado.
Quem
nos chama desta forma com os microfones desligados esses mesmos deputados que
agora estão doidos e indignados por terem sido chamados de assassinos. Curioso,
não?
Precisamos
conversar com a Mesa Diretora sobre os procedimentos desta Comissão de Ética,
precisa servir como método de proteção de parlamentares e não como forma de cassar
alguém pelo seu gênero, disse a Juliana Cardoso.
Eu
gostaria aqui, de na conclusão, recomendar a todos os parlamentares que possam
assistir ao filme “Os Invasores”, que trata da questão de quem é que invade as
terras indígenas.
Trata-se
de um filme que foi premiado em diversos festivais internacionais, e na parte
segunda “Os Invasores” trata justamente dos políticos ligados aos grandes
proprietários, senão eles próprios que têm agido para que no Brasil se realize
como que uma reforma agrária às avessas.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Eduardo Suplicy.
Dando sequência à relação dos
oradores inscritos no Grande Expediente, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Tem V. Exa. dez minutos
regimentais para o uso da tribuna.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje, gostaria de dizer que nós
conseguimos uma vitória importante em Brasília, na Câmara dos Deputados, na CPI,
a famigerada CPI que tenta investigar irregularidades no MST.
Eu
me refiro a uma vitória porque aqui em São Paulo a gente não consegue convocar nenhum
membro do governo para depor nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa,
porque a Assembleia Legislativa continua sendo um puxadinho do governo
estadual.
Inclusive, eu tinha apresentado já, Sr.
Presidente, um requerimento, apresentei um requerimento convocando o presidente
executivo, diretor executivo do Itesp, para depor aqui, na Assembleia
Legislativa, e explicar a entrega das terras devolutas do Estado, do povo do
estado de São Paulo, para os grandes empresários, sobretudo naquela região do
Pontal do Paranapanema.
E explicar também o vídeo que foi gravado
mostrando, o nome dele é Guilherme Piai, que foi nomeado agora pelo governador
Tarcísio de Freitas, em que ele orienta esses grandes empresários que invadiram
as terras públicas do Estado, terras devolutas, para que eles agilizassem
rapidamente o que determina uma lei, uma famigerada lei, a regularização das
terras, por conta de uma lei aprovada aqui, na Assembleia Legislativa.
Nós denunciamos, no final do ano passado, um
projeto de lei que foi apresentado por deputados ligados, direta ou
indiretamente, a esses grupos. O projeto foi aprovado aqui a toque de caixa. Na
época, nós denunciamos que se tratava de uma reforma agrária para os ricos, para
os desmatadores, para quem, de fato, invadiu terras do Estado, terras devolutas.
Votamos contra, obstruímos, fomos à Justiça,
acionamos o Ministério Público Estadual contra a lei, mas, infelizmente, a lei
ainda está em vigor. Tem, inclusive, uma Adin no Supremo Tribunal Federal, ou
seja, a lei está judicializada no Supremo. Mesmo assim, o presidente do Itesp
orienta os grandes desmatadores, os grandes empresários da área a regularizar
com rapidez, porque a lei pode cair a qualquer momento.
O fato é esse, Sr. Presidente. Mas na CPI do MST,
na Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem um requerimento da deputada federal
de São Paulo, Luciene Cavalcanti, que faz parte também dessa CPI.
Ela aprovou um requerimento fundamental para nós,
convocando, deputado Simão Pedro, que acompanha bastante essa área, convocando
o presidente do Itesp para que ele vá explicar todas essas denúncias e como o
Estado está entregando, a preço de banana, as áreas públicas, as áreas
devolutas do povo do estado de São Paulo.
São terras que não estão sendo destinadas à
reforma agrária, para produção agrícola, para a agroecologia, para a agricultura
familiar, não, para os grandes empresários dessa época, que invadiram essas
terras já há um bom tempo e estão lá. Agora eles vão receber praticamente de
graça.
Nós denunciamos, a imprensa já também reverberou
algumas dessas terras. Por exemplo, lá no Pontal do Paranapanema tem, acho, que
a Fazenda São João, que tem um valor de mercado de 70 milhões de reais, que foi
uma invasão de grandes proprietários.
Ela vale hoje, aproximadamente, valor de mercado,
70 milhões, e o governo estadual está dando quase que de graça para os proprietários,
por quatro milhões de reais.
É um absurdo, Sr. Presidente. Isso é um crime
contra o patrimônio público do estado de São Paulo. O fato é que ele foi
convocado, o requerimento foi aprovado e ele irá, nos próximos dias, à Câmara
dos Deputados e será cobrado. Mas, ao mesmo tempo, a deputada federal, tem aqui
inclusive a matéria que saiu ontem e hoje no “UOL”. Gostaria que o Machado
colocasse de novo para nós.
Ela também, a deputada federal aqui de São Paulo,
do PSOL, professora, supervisora de ensino da rede municipal, também apresentou
um requerimento convocando o governador Tarcísio. Ele tem que explicar isso.
O governo estadual não pode entregar as terras do
povo do estado de São Paulo, as terras devolutas, que são nossas, para grandes
empresários, para pessoas que não têm nenhum compromisso com o meio ambiente.
Pessoas que usam
agrotóxicos, inclusive, muitos deles, que nem são permitidos no Brasil, e no
estado de São Paulo, por consequência. E eu apresentei um projeto de lei para
revogar essa famigerada lei que foi aprovada. O projeto está tramitando na
Assembleia Legislativa. Já tinha, no início de maio também, acionado o
Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Questionando os valores apresentados nesses editais
publicados no Diário Oficial, que entregam a preço de banana as terras do povo
do estado de São Paulo para esses grandes grupos econômicos. O que nós
defendemos é reforma agrária para quem produz, quem está lá, no Pontal do
Paranapanema, por exemplo, para os assentados.
Esses são os grandes produtores, por exemplo, de arroz
integral orgânico, sem agrotóxicos. Isso é importante. É importante que as
pessoas saibam que, quem coloca comida na mesa do povo brasileiro, não é o
famigerado “ogronegócio”, desmatador, invasor de terras indígenas, invasor de
terras quilombolas, que envenena o solo, que desmata. E não é esse setor.
Esse setor exporta, ganha muito dinheiro, e não paga
imposto ainda. Não paga. A Lei Kandir, por exemplo, eles são isentos. É um bom
negócio ser do “ogronegócio”. Quem põe comida na mesa do povo brasileiro é o
pequeno e médio agricultor, é a agroecologia, é o MST que coloca comida na
merenda escolar de muitos municípios.
Então é muito importante essa convocação. Já que a
Assembleia Legislativa não vai convocar mesmo, não vai convidar. Mas nós
conseguimos essa vitória através da deputada federal Luciene Cavalcante.
Quero, para encerrar a minha participação hoje, no
plenário da Assembleia Legislativa, fazer um apelo ao governador Tarcísio de
Freitas, à Casa Civil, ao governo estadual, para que atenda as reivindicações
dos servidores do sistema prisional. No final do ano passado, nós aprovamos,
depois de muita luta e muita pressão, a PEC da Polícia Penal.
Foi uma vitória dos servidores do sistema prisional,
que organizaram muitas mobilizações. Enfim, a PEC foi aprovada. Agora falta
regulamentar, através da Lei Orgânica. O governo disse que vai encaminhar um
projeto de lei para a Assembleia Legislativa.
Nós queremos, em nome dos servidores do sistema
prisional, fazer tantas reivindicações! Eu quero destacar duas. Outras, eu
farei em outros momentos oportunos. Mas duas são essenciais.
A primeira delas é que os servidores, os oficiais
operacionais, os motoristas, sejam incluídos na Polícia Penal. Que eles tenham
a transformação dos seus cargos, porque eles são policiais penais na prática.
Eles já exercem essa função.
A legislação autoriza essa transformação, no caso dos
motoristas da SAP. E que também os oficiais administrativos sejam colocados,
sejam incorporados na Lei Orgânica da Polícia Penal.
É muito importante. Porque eles estão trabalhando,
fazendo um trabalho muito específico dentro do sistema prisional. Isso não vai
ser nenhuma novidade, porque na Polícia Civil já é assim, já existe a inclusão
desses servidores na Lei Orgânica da Polícia Civil.
Então não há nenhum tipo de óbice, de estorvo
constitucional, legal, para que isso ocorra. E nem orçamentário. Então fica
aqui o nosso apelo. Transformação dos cargos dos servidores, dos oficiais
operacionais, dos motoristas, transformação dos cargos da Polícia Penal. E
também a incorporação, a inclusão, dos oficiais administrativos, todos eles, na
Lei Orgânica da Polícia Penal.
Essa é a nossa luta, a nossa reivindicação, antes que
o projeto chegue à Assembleia Legislativa. Que ele já venha com essas
incorporações, para que a gente possa aprovar o projeto em caráter de extrema
urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PL
- Registrando, deputado Giannazi. Com a palavra, deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para usar a
tribuna pelo Art. 82, em nome do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
É regimental. Eu só vou solicitar a V. Exa.: eu vou terminar a leitura dos
oradores inscritos. Se o senhor quiser já ir se dirigindo à tribuna.
Só deixar
registrado que, na última visita do secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger,
à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nós deixamos
registrado o nosso posicionamento.
O deputado
Conte Lopes encontrava-se também presente na reunião da comissão. Nós deixamos
registrado ao secretário e à Casa Civil, ao governo de São Paulo, o nosso
posicionamento favorável à inclusão dos oficiais operacionais e administrativos
na Polícia Penal.
Próximo orador,
deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada
Marta Costa. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Tem a palavra o
deputado Simão Pedro, pelo Art. 82.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- PELO ART. 82 -
Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Major Mecca, deputado Conte Lopes;
estavam aqui agora há pouco o deputado Giannazi e o deputado Suplicy.
Sr.
Presidente, estou usando este tempo do Partido dos Trabalhadores para primeiro
registrar que houve, hoje, no metrô de São Paulo, nas Linhas 1, 2, 3 e 4, um
caos. Atrasos, problemas terríveis, que vão alegar que foi por conta das chuvas
etc.
Lembrar
que na segunda-feira houve uma grande assembleia dos trabalhadores metroviários
no seu sindicato, mais de 3.000 trabalhadores que decidiram não fazer a greve
que estava marcada a partir da zero hora do dia treze.
Eu
achei que foi uma boa decisão do sindicato. Estive numa das assembleias do Sindicato
dos Metroviários; eles resolveram aceitar a proposta feita. Eles estavam em
campanha salarial, a categoria, uma categoria muito importante.
E
decidiram por aceitar a proposta do Metrô, de reajuste salarial de 4,52%, que
na verdade é uma reposição da inflação da Fipe. Um reajuste do mesmo patamar no
vale-refeição, mas teve outros benefícios.
Mas
eu queria chamar atenção que, neste acordo que o Sindicato dos Metroviários fez
com o Metrô - que é importante a gente registrar aqui, porque nós vamos
acompanhar e vamos cobrar -, o Metrô se comprometeu a realizar concurso público
para repor mais de 150 trabalhadores, principalmente na área da segurança.
O
Metrô tem sido enfraquecido, bombardeado; não vou dizer “sucateado”, né. Mas
uma das reivindicações nesta campanha salarial era a reposição de
trabalhadores, porque há um déficit, reconhecido pelo próprio Metrô.
A
outra coisa, Sr. Presidente, que eu julguei importante, foi que o Metrô se
comprometeu a, nos próximos dois meses, abrir uma negociação com o jurídico, ou
seja, sentar o jurídico do Metrô e o jurídico dos metroviários, para discutir a
situação dos mais de 130 aposentados do Metrô, que foram demitidos já há três
anos, porque eram aposentados especiais. Receberam aposentadoria especial, mas
continuavam trabalhando.
E,
numa decisão apressada da direção do Metrô, se resolveu demitir esses
trabalhadores, sem direito a nada, Sr. Presidente. Trabalhadores que têm 30
anos de trabalho no Metrô, na manutenção, na condução, criando-se uma situação
de injustiça.
Os
metroviários estão recorrendo aos tribunais da área trabalhista. A gente espera
que tenhamos uma decisão em breve, favorável aos trabalhadores. Mas que bom que
o Metrô reconheceu que é uma situação que precisa de um encaminhamento, de uma
negociação.
Eu
quero continuar acompanhando. Dar os parabéns aos metroviários, ao seu
sindicato, pela decisão que tomou, por essas pautas, pelas conquistas que foram
tidas, mas também por encaminhar essas duas situações.
Reposição
de trabalhadores no Metrô, principalmente na área da segurança, do
acompanhamento ali dos usuários, que são milhões, e também rediscutir a
situação desses 130 trabalhadores que têm aposentadoria especial, mas que
continuavam trabalhando no Metrô - é um direito deles -, mas que foram
demitidos como se fossem criminosos, por justa causa, sendo que estavam no seu
direito. Interpretação errônea, ao meu ver, da direção dos metroviários.
Mas
que bom que agora o Metrô se comprometeu, nesses dois meses, a fazer um debate
sobre esse assunto.
Sr. Presidente, para terminar, eu estive hoje acompanhando a manifestação
dos movimentos de pessoas idosas, ou da melhor idade, ou da terceira idade,
aqui no Centro de São Paulo.
Hoje
é o Dia Nacional de Combate à Violência contra as Pessoas Idosas. A gente sabe
que isso ocorre dentro de casa, ocorrem violências de todo tipo, violência
financeira, filhos, enteados, nessa situação que acabam tirando os parcos
rendimentos de pessoas idosas, pessoas que moram sozinhas.
Então,
é necessário, Sr. Presidente, que esta Assembleia se debruce sobre esse assunto. É
necessário que o governo dê mais atenção, não deixar só para o município, políticas
públicas para atender essa população, que cada vez cresce mais, que cada vez
tem mais influência política.
Hoje,
mais de 20% dos eleitores estão acima de 60 anos, e que demandam políticas
públicas para melhorar sua qualidade de vida, para que possam ter um final de
vida com mais qualidade, com mais atenção.
Então,
eu quero aqui saudar os manifestantes de hoje, que foram até a Prefeitura,
foram falar com o prefeito Ricardo Nunes, para que o município também crie mais
centros de convivência, mais creches para idosos, e assim eles possam ter uma
vida, uma qualidade de vida um pouco melhor.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu queria só fazer uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É
regimental.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Posso usar
daqui mesmo?
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Sim,
fique à vontade.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem me manifestei aqui, a respeito de uma reintegração de posse
que está ocorrendo desde antes de ontem no município de Jardinópolis, mas é uma
área ali no Rio Pardo, ocupada por cerca de 1.500 famílias.
São
chacareiros, pequenos sitiantes, mas também moradores comuns, e o Ministério
Público lá da região de Jardinópolis entrou com pedido de reintegração, o Tribunal
de Justiça local concedeu, a Vara de Justiça lá da cidade, e ontem começou a
reintegração.
Nós
alertamos o Ministério Público, alertei aqui na tribuna, alertamos o Conselho
Nacional de Direitos Humanos, que direitos de muitos moradores ali estavam
sendo desrespeitados.
Porque
há uma recomendação, inclusive do Supremo Tribunal Federal, que, quando houver
uma reintegração, se verifique se os mínimos direitos, se a Prefeitura está
dando uma alternativa habitacional, uma assistência. Não simplesmente se joga
essas pessoas nas ruas, agravando uma situação social que já é grave.
Hoje
o Ministério Público soltou uma nota. Eu queria só fazer um registro, porque eu
achei muito importante a manifestação do Ministério Público. Ontem eu conversei
com o Dr. Sarrubo, com a sua equipe, para que pudesse dialogar com o Ministério
Público local lá da região de Jardinópolis, Ribeirão Preto, porque pega
Sertãozinho, pega vários municípios ali essa situação.
E
hoje o Ministério Público soltou uma nota que eu considero muito importante. É
uma nota à imprensa, dizendo que o Gaema, que é um grupo de acompanhamento
dessas situações lá do Ministério Público, salientou que não pode e não vai
concordar com desocupações, demolições de casas, como vêm acontecendo, quando
constatada a existência de moradores em situação de vulnerabilidade social, sem
que antes seja providenciada a realocação pelo Poder Público, de forma
condizente com o princípio da dignidade humana.
São
mais de 100 famílias de pessoas vulneráveis que estavam sendo vítimas dessa
situação. Então, essa manifestação do Ministério público é um bom instrumento
para que a Justiça seja feita a essas famílias, algumas delas que moram, vivem
ali há 30 anos, 25 anos.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, peço
o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 50 minutos.
* * *