25 DE JUNHO DE 2024
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, GIL DINIZ, SIMÃO PEDRO e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 14h07min. Informa que fez publicar, no Diário Oficial de 25/06/24, o Ato 75/24, no qual convoca suplente para a vaga de deputado estadual. Informa que atendera a convocação e estava presente a Sra. Helena dos Santos Reis, convocada para tomar posse no cargo de deputada estadual. Informa que recebera da convocada a Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral. Convida-a para que faça o compromisso regimental. Declara empossada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a Sra. Helena dos Santos Reis.
2 - CORONEL HELENA
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - MARIA LÚCIA AMARY
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - EDNA MACEDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - LECI BRANDÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - ALEX MADUREIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece comentários acerca da história de vida da deputada Coronel Helena e da representatividade feminina na Alesp. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término desta sessão.
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
17 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Cumprimenta o vereador China Calabres e os visitantes, de Matão, presentes nas galerias.
19 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
23 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
27 - REIS
Assume a Presidência.
28 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).
29 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
ORDEM DO DIA
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação dos deputados: Ana Perugini, para representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas audiências que ocorrerão nos dias 25 e 26/06, em alguns ministérios do governo federal, em Brasília/DF; Professora Bebel, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Congresso Internacional da Educação, no período de 27/07 a 02/08 de 2024, em Buenos Aires, Argentina; Eduardo Suplicy, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no Primeiro Congresso Latino-americano pela Renda Básica Universal Incondicional, a ser realizado, entre os dias 17 e 19/07, em São José, na Costa Rica; e Eduardo Suplicy, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República - CDESS, no dia 27/06, em Brasília/DF. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 31/24.
32 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação do deputado Paulo Fiorilo. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 32/24.
34 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16h46min. Levanta a sessão às 16h36min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, comparece agora nesta Assembleia Legislativa a Sra. Helena dos Santos Reis, para tomar posse no cargo de deputada estadual. Sua Excelência apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da Justiça Eleitoral. Esta Presidência convoca a senhora suplente para comparecer à Mesa a fim de prestar o compromisso regimental.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro das normas constitucionais.”
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Assim, esta Presidência declara empossada no cargo de deputado estadual a Sra. Helena dos Santos Reis. Com a palavra, a nobre deputada. (Palmas.)
A SRA. CORONEL HELENA - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Senhoras e senhores, uma boa tarde. Eu cumprimento especialmente o nosso presidente, deputado estadual André do Prado, presidente da Alesp, e a todos os demais deputados presentes, deputado Gilmaci Santos, Carlos Giannazi, Alex Madureira, Leci Brandão, Eduardo Suplicy, Carlos Cezar e o deputado Reis. Agradeço a todos pela presença e por prestigiarem esta singela solenidade de posse. E, senhoras e senhores, deputado Itamar Borges, que acabou de chegar, muito obrigada pela presença.
Bem, é com muito amor, com muita emoção que eu saúdo, apesar de não estarem presentes, o meu marido José Vítor, a minha filha Liz, meus familiares, meus irmãos e irmã, o Nelson, o Vicente, a Raquel, o Israel, o Alcides, minhas cunhadas e sobrinhos.
Saúdo meus professores, meus comandantes e amigos da Polícia Militar, os funcionários, assessores e amigos da Secretaria de Estado de Esportes. Saúdo os atletas e saúdo a comunidade esportiva.
Eu também cumprimento todos os integrantes da família republicana, em nome do nosso deputado federal Marcos Pereira, que é o presidente nacional do Republicanos; do Roberto Carneiro, presidente estadual do Republicanos; do Diego Polachini, que é presidente municipal do Republicanos em Rio Preto. E, com muito respeito e admiração, eu cumprimento o governador Tarcísio de Freitas e todos os meus amigos secretários, todo o Governo do Estado de São Paulo.
Ainda que efêmera, essa minha primeira passagem por esta digna Casa Legislativa - eu digo a primeira porque se estiver nos planos de Deus, aqui estarei em um futuro próximo para continuar defendendo aquilo que acredito -, ainda que breve, é um importante capítulo da minha história.
Não foi o acaso ou a sorte que me trouxeram até aqui, mas sim o conjunto de tudo aquilo que eu construí, realizei e vivi ao longo dos meus 54 anos. Da minha infância pobre, guiada pela minha mãe, dona Lídia, no bairro Vila Toninho, em São José do Rio Preto, eu alcei o meu primeiro grande voo até a academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1989, sendo uma das 15 pioneiras mulheres cadetes do Curso de Formação de Oficiais em 78 anos de existência daquela casa mãe. O que me forjaria a comandante e a gestora pública que eu me tornei.
O amor à causa pública me manteve na linha de frente da Segurança Pública por 31 anos em que fiz incontáveis atendimentos, encarei a dor e a tragédia, que rondam nossas vidas e que escolhem suas vítimas independente de cor, credo e classe social.
Mas estive também presente em momentos de redenção, de salvamento, da aplicação da lei, que é o princípio da justiça, que fez, tantas vezes, nascer a esperança de uma nova chance, de um recomeço e de reconstrução.
E foi a possibilidade de um recomeço, mas com o mesmo propósito de continuar a servir à comunidade, que aceitei o desafio de ingressar na vida político-partidária, após honrar o meu compromisso na Polícia Militar do estado de São Paulo.
Em 2020, como candidata à prefeita da minha amada Rio Preto, conquistei o respeito e a confiança de mais de 55 mil rio-pretenses. Em 2022, novamente fui honrada com a confiança de mais de 53 mil pessoas de todo o estado de São Paulo.
Sou muito grata a cada uma dessas pessoas, queridos eleitores, pois foram elas que me trouxeram até aqui; e agora, 25 de junho de 2024, a essa efêmera passagem pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Eu tenho uma gratidão muito especial ao governador Tarcísio de Freitas, pela oportunidade única de estar à frente da Secretaria Estadual de Esportes, cujas políticas públicas têm um enorme poder de transformar vidas, abrir portas para uma nova realidade, impactando positivamente a vida de milhares de pessoas de todas as idades, contribuindo com a Saúde, a Educação, a Economia e a inclusão social.
Eu amo esporte, e continuarei trabalhando para fortalecer as modalidades esportivas e os atletas. Ao deputado estadual Rui Alves, desejo muita sorte, muita produtividade e sucesso à frente da Secretaria Municipal de Turismo.
Ao meu amigo Danilo Campetti desejo ânimo forte, foco e fé para superar os obstáculos. Amor e devoção àqueles que confiaram nele. Alegria e realização pessoal a cada pequena vitória.
E à população paulista, em especial aos meus conterrâneos de Rio Preto, meus parabéns, e a certeza de que vocês estarão muito bem representados. Contem com meu compromisso e lealdade, onde quer que eu esteja. Com certeza, não foi em vão esse compromisso que recém assumi.
Muito obrigada a todos, que Deus nos abençoe. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria aqui, com muita alegria, saudar e cumprimentar a deputada coronel Helena Reis.
Deputada, muito prazer recebê-la aqui, como V. Exa. diz, por pouco tempo. Mas é significativo para nós, Republicanos. É significativo, para as mulheres do estado de São Paulo, mais uma deputada, mais uma mulher nesta Casa, fazendo parte dessas fileiras.
A senhora é bem-vinda, trazendo, mais uma vez, para nós, Republicanos, qualidade no mandato para a gente, a nossa bancada. É uma alegria muito grande dizer para V. Exa. conta com a gente, conta com esses deputados, conta com esse presidente, conta com as demais bancadas. Seja bem-vinda, que Deus te abençoe.
Seja bem-vinda, deputada. Parabéns, Deus te abençoe.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Muito obrigada, deputado Gilmaci.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Presidente, eu não poderia deixar de cumprimentar a amiga, deputada, colega agora, coronel Helena. Que é lá da Vila Toninho, de São José do Rio Preto.
Depois da sua trajetória na cidade de Rio Preto para o Barro Branco, para coronel, para o comando da Polícia Militar em toda a nossa região, e posteriormente, para a Secretaria da Casa Militar no Estado de São Paulo. Por onde passou, um brilhante trabalho.
A deputada mais votada da cidade de São José do Rio Preto nas últimas eleições. Mostrando a grandeza, e o seu histórico de trabalho. Mas soma-se a isso, deputada coronel Helena, o seu trabalho como secretária de Esportes em tão pouco tempo e com tão pouco recurso. Constantemente debatemos nesta Casa a importância de se destinar mais recursos para a sua secretaria.
Mas, com a sua criatividade, com a sua sensibilidade, e com a política pública encomendada pelo governador Tarcísio, V. Exa. tem conduzido não só as areninhas, as atividades esportivas, os investimentos na área do Esporte nos quatro cantos do estado de São Paulo. É uma das secretárias que já mais percorreu as estradas paulistas com certeza, visitando os municípios e trazendo essa relação do governo com os municípios.
Que bom que o governador te ganha de volta para continuar a sua missão. Mas, com certeza, essa Casa está muito honrada, muito orgulhosa de tê-la aqui como nossa colega - como desejando sucesso ao deputado Rui na Secretaria Municipal.
E na próxima quinta-feira, acolhendo aqui o Danilo Campetti, também, como colega nesta Casa. Eu não tenho dúvida que se soma nesse grupo de rio-pretenses, nesse grupo de líderes, mas em especial a você.
Estou muito honrado. Rio Preto hoje sente orgulho da sua liderança, o estado de São Paulo, e todos que sabem da sua importância. Parabéns, conte sempre com a nossa parceria, com nosso companheirismo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Maria Lúcia Amary.
A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para cumprimentar a coronel Helena. Muito feliz, para nós, mulheres, mais uma mulher aqui para engrandecer, pela sua história, pela sua trajetória. Ficamos muito felizes.
Seja muito bem-vinda junto conosco aqui na Assembleia Legislativa.
Temos orgulho de você.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Edna Macedo.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, coronel Helena. É um prazer muito grande estar recebendo a senhora, aqui na nossa Assembleia, como deputada. Parabéns pela sua trajetória, seja muito bem-vinda.
E nós estamos aqui à disposição para o que a senhora precisar. Em nome de Jesus, muito obrigada, parabéns, felicidades e que Deus lhe abençoe nessa nova trajetória.
Parabéns também pela sua gestão na Secretaria de Esportes.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Muito obrigada.
A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Um abraço. Tudo de bom.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita alegria que eu quero ocupar esse microfone para cumprimentar a coronel Helena, porque eu a conheço já de algum tempo. Foi uma das pessoas que me incentivou muito quando eu cheguei a esta Casa, sempre me atendeu com muito respeito. O que eu mais gostei foi de ouvir a sua história de vida e saber também que, como secretária de esportes, sempre incluiu todas as pessoas.
Eu tenho certeza de... Como disse ainda há pouco o deputado Gilmaci, eu fico muito feliz quando vejo que nesta Casa chega mais uma mulher e uma mulher preta. Isso me honra muito, fico muito feliz.
Muito obrigada por tudo que V. Exa. fez quando eu cheguei até esta Casa aqui.
Que Deus abençoe e a proteja sempre.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Obrigada, deputada.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar, líder do Partido Liberal.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para cumprimentar nossa querida deputada coronel Helena, que assume nesta tarde. Parabenizá-la por toda sua história de vida, é uma jornada extremamente exitosa por onde passou, chegando a chefe da Casa Militar, secretária da Casa Militar em dois governos diferentes. Hoje, tem um papel importantíssimo na Secretaria de Esportes, que tem feito a diferença no nosso Estado.
Parabenizar o governador Tarcísio pela excelente escolha de um time, uma seleção extremamente competente. Eu tenho certeza que a senhora, a sua presença aqui nesta Casa engrandece ainda mais este Parlamento. Seja muito bem-vinda e todo sucesso do mundo, que Deus abençoe cada vez mais a sua jornada.
Parabéns.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu também, como vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, queria dar as boas-vindas a coronel Helena, agora como deputada.
Tive a satisfação de conhecê-la na Comissão de Esportes aqui da Casa quando V. Exa. esteve para prestar contas no ano passado da pasta. E desejar sucesso agora nessa nova jornada aqui no Parlamento.
Obrigado.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Obrigada.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Também quero cumprimentar a coronel Helena, que por agora será nossa colega, e dar a minha disposição de estar sempre dialogando da forma mais construtiva, mesmo sendo de partidos da oposição. Eu e a senhora... Os republicanos que é da base do governo, mas tenho a convicção de que nós vamos ter muitos pontos em comuns aqui.
Seja bem-vinda, parabéns.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Muito obrigada.
O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação. Dar parabéns à coronel Helena, toma posse hoje como deputada estadual aqui. Quero lhe dar parabéns pela condução da Secretaria de Esportes. Conte com o nosso mandato. Eu me lembro de V. Exa. em São José do Rio Preto. O ano era 2015, 9 de julho de 2015, quando V. Exa. nos recebeu na sede do comando ali em Rio Preto.
O presidente Jair Bolsonaro foi homenageado, o Eduardo Bolsonaro, então deputado federal, foi homenageado também. Jair Bolsonaro, deputado federal à época. Vossa excelência tão bem nos acolheu naquele momento. Eu como assessor parlamentar e V. Exa. como comandante ali na região, mas me lembro do carinho, da estima e de V. Exa. nos receber muito bem.
Então, hoje fico honrado de recebê-la aqui no Parlamento como deputada, mas principalmente V. Exa. à frente da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, parabéns pela condução. Conte com este Parlamento aqui em todo seu trabalho. Parabéns pela trajetória vitoriosa que V. Exa. carrega na sua vida.
Meus parabéns.
A SRA. HELENA DOS SANTOS REIS - REPUBLICANOS - Muito obrigada.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Alex Madureira.
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a coronel Helena. Tive a grata satisfação de recebê-la ontem em Piracicaba, na minha cidade. Fiquei muito feliz de ouvir um pouquinho da sua história de vida, história de superação, de conquista, que sei que orgulha muito a sua família e a você mesma por saber que chegou tão longe passando por tantos problemas que passou, como tantos outros vencedores como a senhora chegam a uma posição de destaque como essa.
E não esquecendo, obviamente, as suas raízes, trazendo consigo a lembrança da sua escola pública, do seu bairro de zona rural, da falta de asfalto, da falta de iluminação, da falta de água que você viveu na sua infância.
Eu acho que esse exemplo é o maior exemplo para todos aqueles que ouviram ontem ali, crianças e adolescentes na Escola Estadual Sud Menucci, na qual eu tive a oportunidade de estudar por três anos, e receberam ali o seu testemunho de vida, e acho que valorizou muito a vida de cada um deles, que podem enxergar a superação também nas suas vidas, onde eles podem chegar.
Na minha fala, eu fiz questão de dizer isso, de dizer: “olha, vocês podem ser quem vocês quiserem, depende de vocês”. Então parabéns, coronel, pela sua trajetória de vida, por tudo que te trouxe até aqui, pelo que você tem realizado à frente da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, ao governador Tarcísio pela escolha técnica, pela escolha que fez da sua pessoa, e nós estamos felizes hoje por recebê-la aqui como nossa colega na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também, deputada coronel Helena, não poderia também deixar de tecer algumas palavras, parabenizando-a por este momento de hoje, tomando posse aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo como deputada estadual.
Vossa Senhoria, que teve uma carreira brilhante na Polícia Militar, sendo a primeira mulher negra a ocupar a Coordenadoria da Defesa Civil e a Casa Militar, onde pude despachar diversas vezes com a senhora, sempre solícita, sempre uma pessoa aberta ao diálogo, para dar encaminhamento nas propostas.
Então, sua história de vida já, a profissão que a senhora escolheu, uma vencedora em todas as etapas que a senhora percorreu, e agora essa nova etapa, da questão pública, como secretária, vem fazendo um excelente trabalho à frente da Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo, licenciando-se agora para tomar posse nesta Casa como primeira suplente, como deputada estadual.
Muito engrandece, como foi dito aqui pela nossa deputada Leci Brandão, Edna Macedo, Maria Lúcia Amary, que hoje a bancada feminina ocupa um espaço como nunca ocupou nesta Casa, e tem dado um equilíbrio muito importante nesta Casa, tanto é que neste mandato a gente percebe a Casa muito mais ponderada moderada, e eu acho que deve muito isso à quantidade, ao aumento da nossa bancada feminina na Casa.
Então, mesmo que seja por pouco tempo, a senhora engrandece este Parlamento nesses dias. Tenho certeza de que no futuro a senhora retornará a esta Casa por mais tempo, para contribuir muito mais ainda dentro das nossas comissões, dentro do nosso debate, dentro da apresentação de propositura de leis, requerimento, indicações. Enfim, tudo aquilo que cabe a um parlamentar desenvolver na sua plenitude durante o seu mandato.
Mas seja bem-vinda, nem que seja breve, é marcante, é importante para esta Casa recebê-la neste dia de hoje como deputada estadual do estado de São Paulo. Seja bem-vinda, coronel Helena. (Pausa.)
Antes de passar para o Pequeno Expediente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100º, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100º do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 33ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/06/2024.
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Passaremos então agora ao Pequeno Expediente. Pela lista de oradores inscritos, com a palavra deputado Dr. Jorge do Carmo. Ausente. Deputado Luiz Claudio Marcolino. Ausente. Deputado Capitão Telhada. Ausente. Deputado Reis. Presente. Com a palavra o deputado Reis, pelo tempo regimental no Pequeno Expediente.
O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente André do Prado, o público presente, a nossa nova deputada, a coronel Helena Reis. Já estão dizendo, estão perguntando se ela é minha parenta. Com certeza deve ser, porque tem o nome Reis.
Quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os professores, os diretores de escolas, os médicos, os enfermeiros, os funcionários públicos, os funcionários da cidade de São Paulo. E também quero cumprimentar, senhores deputados e senhoras deputadas, todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede Alesp.
E quero registrar aqui mais uma vez a insatisfação da Polícia Penal com o governador, mais conhecido como Tarcísio de Freitas, que tinha prometido para a Polícia Penal que ela seria regulamentada até agosto do ano passado. Já estamos chegando em agosto de 2024 e até agora o governador está dormindo em berço esplêndido, porque não mandou nenhum projeto para esta Casa para que a Polícia Penal seja regulamentada.
Os policiais penais têm feito várias denúncias, várias reclamações e trouxeram ao meu gabinete essa questão do Presídio de Tremembé. Não sei se V. Exas. sabem, mas lá no presídio de Tremembé foi encaminhado para lá o preso Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco, ex-policial militar e miliciano.
A ida do Ronnie Lessa para lá está colocando em pânico, levando tensão ao Vale do Paraíba. Tensão por conta de que Ronnie Lessa está jurado de morte pela sua condição de ex-policial militar e de miliciano. O “partido”, o Primeiro Comando da Capital, o jurou de morte e isso está provocando essa tensão no Vale do Paraíba.
Os integrantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional estão denunciando. Mesmo assim, parece que não está acontecendo nada. Eles estão denunciando sobre a questão da segurança do sistema prisional, que cada vez mais está ficando caótica.
Há falta de efetivo. Além de o governador não ter regulamentado a Polícia Penal, ele também não está fazendo concursos para contratar novos policiais penais e, justamente dizendo, a desculpa dele hoje é que a Polícia Penal não está regulamentada.
Ora, se ele é o governador e ele tem essa missão de regulamentar a Polícia Penal, então ele está se declarando incompetente; ele está se declarando, além de incompetente, omisso, porque é competência dele regulamentar.
E ele fala: “Não, eu não posso contratar porque a polícia penal não está regulamentada”. E por que, então, ele não mandou o projeto de lei complementar para esta Casa, para que a Polícia Penal fosse regulamentada?
Quando ele fala isso, quando ele dá essa declaração para a imprensa, ele está dizendo: “Eu sou Tarcísio de Freitas, um governador incompetente”. Os trabalhadores estão fazendo as denúncias, né? E, segundo o sindicato, está precisando de reforço e faltam policiais.
Eles são cerca de 80 agentes trabalhando na carceragem para cuidar de dois mil presos, quando a capacidade do presídio é em torno de 1.200 presos. Ou seja, tem oitocentos presos a mais do que deveria ter naquele presídio de Tremembé. Não é à toa que eles estão trazendo essas denúncias.
Essas denúncias foram publicadas na grande imprensa. Elas foram levadas ao governador. Porém, até agora, parece que está havendo um processo de enrolação, porque não há resposta para essa questão.
Então, é para deixar registrado aqui neste Pequeno Expediente, Sr. Presidente, e cobrar do governador que ele mande o projeto de regulamentação da Polícia Penal, o quanto antes para esta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Jorge Wilson. Ausente. Deputado Rui Alves. Ausente. Deputado Major Mecca. Ausente. Deputada Leci Brandão, com a palavra.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente Gil Diniz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, na semana passada eu estive nesta tribuna para falar da minha indignação por conta da suspensão de uma obra de Ziraldo nas escolas de uma cidade do interior de Minas Gerais.
Hoje eu estou aqui para falar de outra obra que entrou na lista de livros censurados, desta vez pela Secretaria de Educação de São José dos Campos, interior do nosso Estado. Se trata da obra “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas”, da juíza Flávia Martins de Carvalho.
A prefeitura da cidade recolheu o livro das salas de leitura da rede municipal após um pedido do vereador Tomás Henrique, do PL, que apontou suposta, abre aspas, “apologia ao aborto” e criticou mulheres retratadas na obra, entre elas a antropóloga Débora Diniz, pesquisadora, cientista renomada na área de Direitos Reprodutivos.
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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.
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A prefeitura afirmou em nota que o livro foi recolhido para que o conteúdo seja reavaliado. Nenhum problema que obras sejam reavaliadas, mas o que causa espanto é que uma prefeitura aceite um pedido como esse, baseado apenas em achismos e no conservadorismo de um determinado vereador, sem que tenha acontecido nenhum debate.
Eu tenho certeza de que qualquer pessoa que ler essa obra vai ver que ela representa de forma sensível as histórias inspiradoras de grandes mulheres como Sueli Carneiro, Lélia Gonzales, Débora Diniz e Marielle Franco, cujas origens e formações contribuíram para a ciência e a defesa dos direitos humanos.
Hoje, a comissão de Educação e Cultura desta Casa, que é presidida pela Professora Bebel e da qual faço parte, recebeu representantes das entidades que monitoram o Plano Estadual de Educação.
Isso é bem oportuno, porque a censura à obra nas escolas com base em fundamentalismo e na aversão à ciência é um assunto grave e que deve ser observado com olhar atento por essas entidades, para impedir que arbitrariedades como essa sejam cometidas. Eu espero sinceramente que a Prefeitura de São José tenha o bom senso de permitir novamente o acesso dos estudantes a esse livro tão importante.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Seguindo a lista de oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem um tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero em primeiro lugar aqui cumprimentar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por seu aniversário de 93 anos nesta semana e o fato de que ele ontem recebeu tanto aqueles que desenvolveram e arquitetaram o Plano Real, lançado há 30 anos, os economistas Pérsio Arida, Pedro Malan e Gustavo Franco, como também recebeu a visita do presidente Lula, que, nas últimas eleições, recebeu o apoio do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Então, eu avalio que é um momento de cumprimentarmos essas pessoas pela contribuição que deram para o Brasil.
Gostaria de também assinalar o que foi reportado em 21 de junho pela “Folha de S. Paulo”, quando informa que São Paulo enquadrou 31 mil negros como traficantes em situações similares a de brancos usuários. Para a polícia de São Paulo, a diferença entre um traficante e um usuário de drogas pode estar na cor da pele, ainda mais quando o acusado é flagrado com pequenas quantidades de maconha.
Em razão disso, 31 mil pessoas pardas e pretas foram enquadradas como traficantes em situações similares àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
Isso é o que aponta uma pesquisa do Núcleo de Pesquisas Raciais do Insper. Aqueles que são enquadrados por tráfico de drogas acabam autuados em flagrante e seguem presos pelo menos até a audiência de custódia, quando a Justiça pode decidir manter o réu preso ou colocá-lo em liberdade.
Quando o caso é tratado como porte para consumo próprio, o acusado fica sujeito a penas alternativas. O número é suficiente para lotar pelo menos 40 dos 43 centros de detenção provisória masculinos existentes no estado de São Paulo. O sistema prisional para presos provisórios conta também com o CDP feminino, em Franco da Rocha, na Região Metropolitana da Capital. Segundo dados desta semana, da Secretaria de Administração Penitenciária, 40 deles já estão com superlotação.
Os autores do estudo, Daniel Duque, Alisson Santos e Michael França, analisaram três e meio milhões de boletins de ocorrência feitos de 2010 a 2020 pela polícia de São Paulo. Segundo Duque, a possibilidade de enquadramento como traficante é um e meio por cento maior se o suspeito for preto ou pardo em relação ao que ocorre se ele for branco.
Duque afirma que a Lei nº 11.343, de 2006, que deixou de punir os consumidores de drogas ilegais e aumentou a pena dos traficantes, acabou provocando um encarceramento em massa.
A lei não prevê critérios objetivos para a classificação e o enquadramento depende exclusivamente da decisão do policial. O julgamento do Supremo Tribunal Federal, que pode definir quantidades ao menos para porte de maconha, se arrasta desde 2015 e voltou à pauta da corte nesta quinta-feira última, e deve ser retomada nesta semana.
Para mostrar o impacto do racismo na decisão policial, Duque comparou o caso em que os detidos tenham o mesmo gênero e grau de instrução e estavam com a mesma quantidade da mesma droga. “Existe um desafio nesse tipo de pesquisa, que é conseguir retirar os outros aspectos de cada caso para isolar o aspecto de raça e cor”, afirma.
A pesquisa mostra que esse componente racial é mais presente nos casos em que as pessoas são detidas com pequenas quantidades de drogas consideradas leves, principalmente a maconha.
A diferença também é maior nos casos de substâncias sintéticas e lisérgicas. Nos casos que envolvem grandes quantidades de drogas, como o crack e a cocaína, porém, o enquadramento tende a ser o mesmo.
Assim, Sr. Presidente, considero importante que haja uma atenção muito grande com respeito à legislação sobre as drogas e sobre a dificuldade de as forças de segurança e policiais estarem tendo essa atitude, que claramente é uma forma de restrição muito maior, de punição muito maior para as pessoas negras.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy. Convido a fazer uso da tribuna a nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Iniciando a lista suplementar dos oradores inscritos, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
Enquanto o deputado Simão Pedro se dirige à tribuna, eu gostaria de cumprimentar o China, presidente da Câmara Municipal de Matão, que está aqui junto com os jovens do Parlamento Jovem da Câmara Municipal em uma visita monitorada à Assembleia Legislativa. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento Paulista, à Casa do Povo Bandeirante. Muito obrigado pela presença, sejam sempre bem-vindos.
Com a palavra, o deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Gil Diniz, que preside esta sessão, em primeiro lugar queria cumprimentar a população de Matão, que está aqui no nosso plenário. É a cidade do meu pai. Meu pai nasceu ali no distrito de São Lourenço do Turvo. Um abraço para vocês, uma boa estadia aqui no nosso Parlamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha nesta tarde de terça-feira, eu me inscrevi hoje para falar sobre o governo Lula e dar os parabéns para o nosso presidente e para o ministro Fernando Haddad por duas notícias que foram tornadas públicas nesta semana.
A primeira é que o Brasil bateu recorde no ano de 2023, com mais de 100 milhões e 700 mil empregos, pessoas ocupadas, trabalhando, segundo pesquisa feita pelo IBGE.
Esse contingente representa um acréscimo de 1,1% em comparação ao ano de 2022 e de 12,3% em relação à população empregada em 2012, que era de 89,7 milhões. Os dados do IBGE mostram que o percentual de empregados com carteira assinada no setor privado, que estava em queda desde 2015, voltou a crescer no ano passado, 2023, alcançando 37,4% da população ocupada.
Lembrando que esses 100 milhões e 700 mil trabalhadores não são só aqueles com carteira assinada, mas também trabalhadores do serviço público, de cooperativas e outros.
O número desses trabalhadores em 2023, ou seja, daqueles que têm carteira assinada - 37,7 milhões -, corresponde à maior série histórica que o IBGE vem pesquisando desde quando iniciou as pesquisas desse nível.
Então, a recuperação econômica pós-pandemia e a manutenção de políticas de incentivo ao emprego pelo presidente Lula são fatores que devem continuar a impulsionar o crescimento e a formalização do mercado de trabalho nos próximos anos.
Queria destacar também uma outra notícia, Sr. Presidente: de acordo com a pesquisa Kantar Worldpanel Division, os brasileiros em geral estão comprando cerca de 7,8% mais itens a cada ida ao supermercado, nos últimos 12 meses, que terminaram agora em março, em comparação com o mesmo período anterior.
Os consumidores das classes D e E no Brasil, as pessoas mais pobres, que têm domicílios com renda de até 3,2 mil reais mensais, voltaram a comprar itens que há muito tempo não compravam, considerados até supérfluos para muitos, como pacote de salgadinho, doce, chocolates, iogurtes e bebidas.
Esse movimento é impulsionado por um cenário econômico favorável, ou seja, inflação reduzida, desemprego no menor patamar em dez anos - estamos com índice de 7,9% de desempregados em março -, ganho de renda da população devido aos ajustes do salário mínimo e outros benefícios, como os benefícios assistenciais.
Outro fator que é importante destacar, é o aumento do consumo de refeições fora de casa, impulsionado pelo maior número de pessoas inseridas no mercado de trabalho. Como resultado, as compras de alimentos se tornaram menos frequentes, porém em volumes maiores, privilegiando itens que oferecem praticidade, sabor e prazer.
Bom, com recordes históricos e uma trajetória de recuperação, o mercado de trabalho brasileiro dá sinais para um crescimento contínuo, beneficiando milhões de trabalhadores e moradores de baixa renda. Vale ressaltar que, se o Banco Central colaborasse, os benefícios seriam muito maiores e mais rápidos para todos os brasileiros.
Parabéns, ministro Fernando Haddad.
Parabéns, governo Lula.
Parabéns, presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Simão Pedro. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Altair Morais. (Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Guilherme Cortez. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, a todos os deputados presentes, aos servidores desta Casa, a quem nos assiste através da rede Alesp ou na galeria.
Eu queria cumprimentar, especialmente, todo mundo do Parlamento Jovem de Matão. Para mim, como um dos deputados mais jovens desta Casa, é sempre um prazer ver esta Casa tomada por jovens que só têm a contribuir com a nossa política, com a cidadania no nosso Estado. Sejam sempre muito bem-vindos. Que essa visita possa inspirar vocês a contribuírem ainda mais com a política em Matão e com o estado de São Paulo. Um abraço muito especial para todos vocês.
Presidente, já deve ter chegado às suas redes sociais e a dos demais deputados aqui, um vídeo patético que está circulando pelas redes sociais de um youtuber americano que resolveu brincar de policial militar do estado de São Paulo, que passou 24 horas junto com policiais militares do estado de São Paulo, participando de operações policiais e abordagens dentro da viatura, com colete policial, empunhando arma, participando de operações policiais, inclusive, tendo acesso, registrando e filmando o local onde os policiais militares guardam seus armamentos.
Olha, às vezes a gente até não acredita, fica pasmo, fica embasbacado com as coisas que a gente vê acontecer nesse desgoverno do Tarcísio. Isso é o retrato esdrúxulo que a gente vê de uma política de Segurança Pública que é tratada como espetáculo.
Ou seja, para o governo Tarcísio, para o seu secretário de Segurança Pública, o Guilherme Derrite, para os deputados bolsonaristas da dita bancada da Segurança Pública desta Casa, câmera corporal no policial para proteger e para registrar a conduta do policial, para proteger a vida do policial e do cidadão, não pode, porque daí é uma exposição indevida do trabalho do policial. Agora, chamar um youtuber estrangeiro americano para fazer sensacionalismo, para fazer vídeo para o YouTube, participando de uma operação policial... Isso é inacreditável, presidente.
Eu tenho certeza de que até V. Exa., que é apoiador convicto do governo, acha que isso é um desrespeito com as forças de Segurança Pública, com os policiais militares sérios que a gente tem no estado de São Paulo e com a população do Estado, que paga imposto, que confia no serviço que a Polícia Militar tem que oferecer de Segurança Pública.
Ela fica descredibilizada, quando você vê que a atividade desses policiais está sendo utilizada para fazer vídeo no YouTube para o youtuber. Tem um limite para o sensacionalismo. Tem um limite para a espetacularização de tudo, como a gente vê, e eu acho que esse limite foi muito ultrapassado.
Então, é óbvio que o nosso mandato já está acionando o governador, o secretário Guilherme Derrite, a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público, pedindo investigação da conduta desses policiais, que, inclusive, falaram - isso ficou registrado no vídeo -, que eles comemoram mortes com charutos e cerveja, o que só agrava ainda mais o que foi registrado nesse vídeo e pedindo para que esses policiais, esses servidores públicos sejam afastados das suas funções, Porque, é evidente, que eles ultrapassaram muito as suas responsabilidades, expuseram a Segurança Pública, expuseram a confidencialidade do serviço da Polícia Militar e descredibilizaram a Polícia Militar e a Segurança Pública aqui no estado de São Paulo.
Espero que, se restar algo de integridade, de dignidade, de razoabilidade nesse governo, que esses policiais sejam afastados, e que isso sirva para a gente rever essa política de Segurança Pública.
Em segundo lugar, presidente, quando a gente discutia o projeto das escolas cívico-militares aqui nesta Casa, que foi aprovado com festa pelos bolsonaristas, eu vim à esta tribuna e disse que o projeto das escolas cívico-militares não dizia respeito à Educação, dizia respeito a uma ideologia que esses setores querem implementar na nossa sociedade e nos nossos estudantes.
Pois bem, saiu uma matéria na imprensa dizendo que, segundo uma nova resolução do governo estadual, os militares que vão prestar serviço nessas novas escolas cívico-militares vão ser responsáveis por dar aula sobre política e ética. Isso apenas comprova o que a gente tem dito.
Quem tem que ensinar sobre política, ética e sociedade são os nossos professores, é quem é capacitado, é quem é formado para isso, com todo respeito aos nossos militares, que têm que cumprir o seu papel, mas quem tem a prerrogativa, quem tem a competência, quem passa anos na faculdade para estar capacitado para discutir essas temáticas na escola são os nossos professores.
Veja a contradição: os mesmos que são contra e querem diminuir as aulas de história, as aulas de filosofia, as aulas de sociologia nas nossas escolas, também são aqueles que querem transferir essas temáticas fundamentais.
Porque eu defendo, sim, que a nossa escola tem que ser um espaço para ensinar a sociedade para a gente, para ensinar sobre a política, para ensinar como que a nossa sociedade se organiza e funciona. Agora, quem tem que cumprir esse papel são os nossos professores, que são capacitados para isso e têm que ser valorizados, melhor remunerados para que eles possam cumprir esse papel.
Agora, um governo que não tem interesse em Educação, que só quer fazer da escola um espaço de doutrinação, de ideologização, de impor os seus conceitos para as próximas gerações, quer transferir essa responsabilidade tão importante para que militares ensinem as disciplinas de ética e política, é um absurdo sem tamanho que eu não posso deixar de comentar aqui, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Guilherme Cortez. Deputado Simão Pedro, vai assumir ou vai falar? Ah, então agradeço aqui ao nobre deputado Simão Pedro por assumir os trabalhos para que este deputado utilize seu tempo regimental.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Guilherme Cortez.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental, V. Exa. tem a palavra.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nesta semana começou a greve dos servidores do Ibama, das carreiras ambientais do governo federal, e como eu critico o governo Tarcísio quando está errado, eu também tenho que criticar o governo Lula - o governo que eu ajudei a eleger -, quando está errado.
Desde o começo do ano os servidores das carreiras ambientais do governo federal estão se mobilizando, estão buscando diálogo com o governo federal para que eles possam ter o reajuste adequado dos seus salários, para que eles possam ter plano de carreira, e, lamentavelmente, passado um semestre, isso não foi possível, Agora os servidores do Ibama do ICMBio, das carreiras ambientais do nosso governo, têm que decretar uma greve para seguir pressionando o governo.
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- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
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Eu lamento muito isso, a greve é um direito dos trabalhadores e a greve é a última maneira de uma categoria de trabalhadores, de servidores resistir, pressionar os seus patrões, pressionar o governo quando são servidores públicos pelos seus direitos.
Eu elegi o governo Lula para que a gente pudesse interromper o projeto de destruição ambiental que estava em curso durante os quatro anos de governo Bolsonaro. E, lamentavelmente, a gente precisa valorizar os servidores que cumprem esse papel, porque são os trabalhadores do Ibama, do ICMBio, dos órgãos ambientais, deputado, que colocam às vezes a sua própria vida em risco.
Recentemente eu li uma matéria sobre um servidor do Ibama que foi assassinado na porta da sua casa, no estado do Pará, justamente pela perseguição de grileiro, de madeireiro ilegal. São esses servidores que arriscam a sua vida para manter os nossos biomas em pé e para eles fazerem isso nada mais justo do que terem uma remuneração adequada, que eles tenham plano de carreira, que eles tenham valorização das suas carreiras, que é o que a gente espera de um governo que se elegeu com um compromisso com a pauta ambiental.
Então eu quero aproveitar esta comunicação breve aqui para me solidarizar, manifestar todo meu apoio à Ascema, o sindicato da categoria, a todos os trabalhadores do Ibama, do ICMBio e das carreiras ambientais do governo federal e fazer um apelo para o governo Lula, sobretudo para a ministra Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação, para que dialogue e que atenda às reivindicações desses servidores que cumprem um serviço fundamental para o nosso País.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade à nossa sessão, vamos começar o Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Na lista estão inscritos a deputada Ana Perugini. Ausente. Nobre deputado Rafa Zimbaldi. Ausente. Nobre deputado Rafael Saraiva. Ausente. Deputado Gil Diniz, por sessão de tempo do deputado Ricardo Madalena. Tem V. Exa. o tempo de 10 minutos.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Simão Pedro. Quero cumprimentar os deputados presentes agora no Grande Expediente, deputado Eduardo Suplicy, deputado Guilherme Cortez estava aqui agora há pouco.
Cumprimentar nossos assessores policiais militares e civis, o público aqui na galeria, especialmente o Parlamento Jovem de Matão, o China, presidente da Câmara Municipal, e todos os que nos assistem pela Rede Alesp.
Presidente, não sei se em 10 minutos dá para responder. Hoje a esquerda - PT e PSOL - dominaram aqui o Pequeno Expediente, e são tantas coisas que a gente até se perde aqui, então não sei nem por onde começar.
Talvez pela greve que o deputado Guilherme Cortez relatou aqui. Realmente a greve é um direito constitucional, presidente. Agora, com o Pantanal pegando fogo, em chamas, recordes e recordes de queimadas, com a ministra Marina Silva, uma incompetente... Como sempre, né? É o caos esse governo federal.
Antes ela colocava a culpa no governo Bolsonaro pelas queimadas no Pantanal, na Amazônia. Acendia uma fogueira, ela dizia que era incêndio e que a culpa era do Bolsonaro.
Agora ela culpa as mudanças climáticas e culpa, obviamente, os pequenos produtores rurais que utilizam, obviamente, o fogo para limpar as suas plantações, se eximindo da culpa que tem, da incompetência que tem, incompetência esta que é marca desse desgoverno de Luiz Inácio.
Então concordo aqui com a crítica do deputado Guilherme Cortez. Obviamente ele fala dessa greve, mas uma greve, presidente, que não sei, neste momento, com essa crise ambiental que nós temos por conta desses imensos incêndios ali no Pantanal, se é oportuna. Obviamente esses servidores não terão o reajuste que pleiteiam.
O deputado Guilherme Cortez faz a crítica ao governo federal por não dar o reajuste, mas não cita aqui o caos ambiental desse desgoverno. Não lembrou também - outro dia ele lembrava desta tribuna - a questão do reajuste dos professores nas universidades federais, a galerinha da federal que fez o “L” e agora não tem reajuste.
Então continuem apoiando esse tipo de gente que está ajudando Joesley, Wesley a terem aí seus benefícios, a grana voltando para a sua conta corrente através de decisões de um tribunal aqui do Brasil que vocês tanto conhecem.
O deputado Simão Pedro citou a questão da economia. Olha, deputado, eu gostaria de viver nesse país em que V. Exa. vive. Vi um meme do ministro Haddad - Haddad, para quem não sabe, foi o pior prefeito que a cidade de São Paulo já viu, pior do que a “Martaxa”, A Marta, que agora é vice na chapa de Guilherme Boulos.
Vi um meme na rede social, deputado Simão Pedro - V. Exa., de vez em quando, nos critica aqui, sua bancada nos critica por conta do uso das redes sociais -, um meme que dizia: “Olha, o brasileiro trabalha cinco meses para pagar impostos para esse desgoverno fazer o que está fazendo por aí”.
Aí tem a cara do Haddad com o olho arregalado dizendo: “Olha, cinco meses que eles pagam?”. Ou seja, eles passam sete meses sem pagar imposto, vamos taxar, porque esse governo é o governo da taxa.
Estudantes que estão aqui, o DPVAT, seguro obrigatório dos veículos, voltou. O governo Bolsonaro tinha eliminado essa taxa. Voltou. Você que compra na Shein, nesses sites internacionais, compras de até 50 dólares, vai ser taxado. O governo Lula, junto com seus amigos do Congresso Nacional, aprovou essa nova taxação.
Lembrando que quem pode viajar para fora do país tem mil dólares para comprar sem ser taxado, mas o pobre, o trabalhador que comprava blusinha na Shein, esse aí está sendo taxado que é uma maravilha, por Fernando Haddad. Lembrando aqui aos paulistanos, pior prefeito que essa cidade já viu.
Agora, voltando ao discurso do deputado Guilherme Cortez onde ele critica a política de Segurança Pública do governador Tarcísio, e ele cita esse youtuber. Não cheguei a ver o vídeo ainda, não cheguei a ver a crítica ainda, deputado Reis, mas vários repórteres policiais já participaram de operações. Isso aqui não é o deputado Gil Diniz que está inventando. Agora, se por um acaso passaram de algum limite, com toda a certeza, a Corregedoria da Polícia Militar está atenta e vai tomar as devidas.
Agora, o deputado Guilherme Cortez não lembra dos recordes e recordes que esse governo bate na apreensão de drogas. São milhares de quilos de drogas apreendidas no estado de São Paulo.
O nosso secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, posta aqui - há uma hora ele postou, a matéria do R7, você pode conferir no seu Google. Título da matéria, deputado Simão Pedro: “Cidade de São Paulo registra o menor número de homicídios da história no mês de maio.”
Então, esse é um trabalho realizado pela nossa força policial, policiais militares, policiais civis, o pessoal da Polícia Científica, Polícia Penal. Então, nós estamos batendo vários recordes, diminuindo o crime no estado de São Paulo. Óbvio que nós temos que avançar nessa pauta.
Agora, senhores, a crítica pela crítica, agora pegar ali: “Olha, um youtuber entrou na viatura policial, filmou ali as ocorrências; olha, o policial comemorou a morte”. A morte de quem? De um bandido em confronto? Era para chorar a morte de um amigo policial que, trocando tiro com um vagabundo nas ruas de São Paulo, levou um policial a óbito? Pelo amor de Deus, a gente precisa ter coerência.
Então, deixo aqui registrado na tribuna da Assembleia Legislativa os meus parabéns à política de Segurança Pública do governador Tarcísio. Deixo aqui registrados meus parabéns ao deputado federal e, hoje, secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Obviamente, daqui a pouco o Reis vai subir aqui à tribuna e vai cobrar ao governador reajuste salarial, as questões... muito a Lei Orgânica da Polícia Penal, que eu defendo, e assim, sempre deixei muito claro dessa tribuna.
Nós não podemos esquecer, e isso é um compromisso que eu tenho com os policiais militares. Bônus dos policiais atrasados desde 2023, o reajuste salarial dos nossos policiais, quando e quanto nós vamos ter a Lei Orgânica da Polícia Penal.
Agora, simplesmente, a crítica pela crítica, fica aqui a oposição fazendo o que... não diria faz de melhor, porque a oposição já foi muito mais aguerrida aqui nesse Parlamento. Hoje, às vezes, tenta colaborar, mas, pelo menos no discurso, a crítica é avassaladora quando se trata de Segurança Pública, Educação.
Hoje, nós teremos alguns projetos aqui a serem votados. Espero contar com o voto dos deputados aqui da esquerda, da extrema-esquerda, porque é importantíssimo para o estado de São Paulo, por exemplo, a questão do IPVA.
E lembra aqui, deputado Simão Pedro, Geraldo Alckmin, picolé de chuchu, ex-governador do estado de São Paulo, chamado aqui de fascista, nazista, o inimigo número um dos petistas aqui, até outro dia, no estado de São Paulo, é hoje vice de Luiz Inácio nesse desgoverno que nós temos no Brasil.
Vocês que querem a isenção de IPVA para veículos elétricos, a bancada da China aqui sempre muito atuante, o vice-presidente já está destoando de vocês, está dizendo que quer que esses veículos elétricos entrem no imposto do pecado, olha só.
É uma sina desse governo querer aumentar ainda mais taxas, impostos. Então acho que V. Exas. precisam conversar com o vice de Luiz Inácio, porque o argumento aqui de V. Exas. no plenário não está bem alinhado com o argumento que vem do governo federal.
No mais, sempre agradecer o bom debate que nós fazemos aqui, obviamente defendendo as nossas bandeiras. Vossas Excelências fazem a crítica pela crítica, tentam obstruir da melhor maneira possível. Como eu disse, já foram muito mais eficientes, hoje não sei o que acontece ou posso imaginar o que acontece dentro dos grandes acordos que acontecem nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade à lista dos oradores escritos, chamo o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo de dez minutos.
O SR. REIS - PT - Presidente, agora o presidente Simão Pedro, eu estou retornando à tribuna, para deixar mais uma vez registrado aqui que o Partido dos Trabalhadores, por seu diretório nacional, representado por sua presidenta nacional Gleisi Hoffmann, deputada federal, com endereço funcional na Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, vem, respeitosamente, ao Supremo Tribunal Federal, ajuizar a presente ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em detrimento da expressão “nível ou classe” contida no Art. 12, § 2º, da Lei Complementar 1.354, de 6 de março 2020, do estado de São Paulo, nos termos e fundamentos aduzidos adiante, nos termos e argumentos que se seguem.
Aí ela vem aqui com: Do direito da ação de inconstitucionalidade, da legitimidade ativa da causa. Eu vou entrar logo no Item 3, que é o ato impugnado. Lei Complementar 1.354, de 2020, do estado de São Paulo.
A Lei Complementar 1.354, de 6 de março de 2020, do estado de São Paulo, dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo.
Em seus termos, estabelece que no caso das aposentadorias dos servidores que tenham ingressado no serviço público com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social até 31 de dezembro de 2003 os proventos serão correspondentes à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, desde que cumpridos cinco anos no cargo, nível ou classe.
A propósito, eis o dispositivo normativo impugnado, qual seja, o Art. 12, §2º, da Lei Complementar estadual 1.354, de 2020, em sua parte final. Artigo 12: o servidor integrante das carreiras de Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, agente de Segurança Penitenciária ou agente de Escolta e Vigilância Penitenciária que tem ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor desta lei complementar poderá se aposentar, desde que observadas cumulativamente as seguintes condições: § 2º, os proventos das aposentadorias dos servidores de que trata o caput, que têm ingressado no serviço público com vinculação ao Regime Próprio de Previdência Social até 31 de dezembro de 2003, corresponderão à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, desde que cumprido cinco anos no cargo, nível ou classe.
Contudo, conforme será mais bem explicado no próximo capítulo, contrariou a disposição do Art. 40 da Constituição Federal, bem como do Art. 4º, inciso IV da Emenda Constitucional nº 103, que estou cansado de vir aqui falar.
O governador poderia ter mandado um projeto para corrigir isso. Ele vetou o meu projeto, o PLC 61, ele poderia ter mandado um projeto para corrigir, mas ele não o fez. E agora a deputada federal Gleisi Hoffmann entrou com essa ação direta de inconstitucionalidade para impugnar este nível ou classe, porque a Emenda Constitucional 103, e dos Art.s 4º, inciso IV e VI, parágrafo 2º, da Emenda Constitucional Estadual nº 49... Não é só a emenda constitucional que foi feita na Constituição Federal 103, mas tem a emenda que foi feita aqui no Estado, que é a Emenda nº 49.
Por quanto impôs condições à concessão de aposentadoria sem redução de remuneração, que desborda os requisitos já previstos na Constituição Federal, à medida em que prevê a necessidade de cumprimento de cinco anos em nível classe, além do cargo. Dito isso, restam evidentes os vícios materiais verificados com a promulgação da referida lei. Violação do Art. 40 da Constituição Federal e ao Art. 4º, inciso IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
A Constituição Federal de 1998, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, Reforma da Previdência, passou a exigir para fins de aposentadoria a permanência do servidor público por no mínimo cinco anos no cargo, em que ocorrer a inatividade, o que já era tratado nas Emendas Constitucionais nº 41, de 2003, e nº 47, de 2005.
A propósito, eis o Art. 4º, inciso IV, da Emenda Constitucional nº 103, a Reforma da Previdência. Art. 4º: O servidor público federal que tem ingressado no serviço público em carga efetiva até a data de entrada em vigor dessa emenda constitucional, poderá se aposentar voluntariamente quando preencher cumulativamente os seguintes requisitos. Inciso IV: Cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Então, a Constituição Federal, ela falou cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria. Aí o governador de São Paulo, o governador João Agripino Doria, colocou além do que exigia a Constituição Federal... Ele colocou classe ou nível, mais do que estabelece a Constituição Federal.
Por isso que está sendo objeto de impugnação no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o governador de São Paulo, sabedor dessa demanda, inclusive o seu próprio secretário - porque eu tenho que fazer justiça - o seu secretário, o Guilherme Derrite, ligou para o governador. Fez gestão para que o governador sancionasse o Projeto nº 61.
Mas o governador foi ouvir a SPPrev. O que a SPPrev está fazendo? Ela está se locupletando do dinheiro que é dos aposentados. Está se apropriando indevidamente de um valor que não pertence a ela, e sim àqueles que, quando vão se aposentar, voltam para a classe anterior, ou seja, são despromovidos.
De igual modo, a título argumentativo, observa-se que a Constituição Estadual de São Paulo cumpriu com necessária simetria em relação à Constituição Federal. Em seu Art. 4º, inciso IV, o Art. 6º, parágrafo 2º, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual nº 49, de 2020, também passou a exigir, inclusive dos servidores da Segurança Pública, o período de cinco anos no cargo em que for concedida a aposentadoria, como requisito para que os proventos das aposentadorias sejam concedidos na totalidade da remuneração do cargo efetivo, que é a integralidade que for concedida. Ou seja, não estabelecendo requisitos de tempo de permanência na respectiva classe ou nível.
Apesar da clareza com que o Art. 4º, inciso IV, da Emenda Constitucional nº 43, de 2019 dispõe a respeito do requisito de permanência de cinco anos somente no cargo, a Lei Complementar Estadual nº 1.354, de 2020, em seu Art. 12, parágrafo 2º, estende o requisito de permanência no cargo. Isso foi uma “mandracagem”. Uma “mandracagem” do governador Agripino Doria, fixado no texto da Constituição Federal para permanência no nível ou na classe, além do cargo.
Então, esse nível ou classe não é só os policiais, pegam professores, pegam vários profissionais, vários funcionários públicos, policiais penais também, até o presidente do sindicato, o Fábio Jabá, falou para mim: ‘olha, quando você for falar, fala também que os policiais penais estão sendo prejudicados, porque essa patuscada que foi feita pelo João Agripino Doria acaba prejudicando também os policiais penais’. Prejudica os policiais civis, prejudica professores, prejudica também os policiais penais.
“Com efeito, constata-se que o dispositivo impugnado dá asa à interpretação e aplicação da lei, ao que prevê a Constituição Federal e a própria Constituição Estadual, em seus termos, ao dispor a necessidade de permanência, por cinco anos, no cargo de nível classe.
O Art. 12, parágrafo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 1.354, resulta na exigência de cumprimento de um quinquênio também no nível classe em que o servidor se encontrar, para que este possa se aposentar sem prejuízo financeiro.
Na prática, o texto da Emenda nº 43, de 2019, consagra a ideia de que o requisito da permanência por cinco anos abrange somente o cargo, de modo que, se o servidor progredir de nível classe dentro do mesmo cargo, ainda estaria elegível para se aposentar, sem redução de proventos.
O dispositivo impugnado, no entanto, inclui a classe e o nível nesses parâmetros de exigência para aposentadoria com totalidade da remuneração, prejudicando o servidor em vias de se aposentar.”
Então, Sr. Presidente, para deixar registrado aqui: a ação direta de inconstitucionalidade que o PT ingressou no Supremo Tribunal Federal já tem o relator. O ministro Flávio Dino é o relator dessa ação. E ele adotou um rito de liminar, que é um rito célere.
O governador será notificado; esta Casa será notificada; a PGE será notificada; o PGR será notificado. E aquilo que o governador de São Paulo, por conta da sua omissão, da sua irresponsabilidade, da sua covardia, não tomou providência, eu não tenho dúvida de que agora o Supremo Tribunal Federal, deputado Paulo Fiorilo, tomará as providências, e esse termo “classe ou nível” cairá por terra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer ao deputado Reis pela citação. Eu quero só fazer um registro: a Assembleia está recebendo aqui dois vereadores da Argentina: um de Rosário, o vereador Juan, e o outro da cercania próxima a Rosário, Bernardo Torto, se eu acertei, o Bruno, que visitam esta Assembleia e conhecem um pouco do nosso Parlamento.
Então, quero dar as boas-vindas aos dois e ao Paulo, o tradutor, que acompanha os dois - Paulo é de Campinas, mas mora hoje em Buenos Aires -, e às duas companheiras que registram esse evento.
Então, eu queria agradecer muito essa oportunidade e dar as boas-vindas. Sintam-se em casa. O nosso Parlamento também é o de vocês. “Mi casa, su casa”.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - “Bienvenidos”. Dando continuidade então à nossa lista de oradores inscritos, eu convido a Professora Bebel. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) E agora o deputado Eduardo Suplicy, por permuta com o deputado Jorge do Carmo. Tem V. Exa. o tempo de dez minutos pra usar a tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Simão Pedro, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para informar a todas e todos que fui convidado, pela Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab J-Pal, a participar, amanhã, quarta-feira, dia 26, de uma série de eventos com a vencedora do prêmio Nobel em economia e fundadora do J-Pal, a Esther Duflo, esta brilhante economista que, junto com Abhijit Banerjee, publicou recentemente o livro “Good Economics for Hard Times”, “A Boa Economia para Tempos Difíceis”.
No evento, que ocorrerá no Sesc 14 Bis, haverá de manhã um café organizado pela Embaixada Francesa, em parceria com a Universidade de São Paulo, com a presença de atores-chave para discutir sobre mídias sociais e eleições. Depois, com o tema de adaptação climática e justiça climática, e a Esther Duflo ministrará a palestra “Da Pesquisa à Ação”.
Esther Duflo é uma economista francesa estadunidense, professora de Economia, do Alívio à Pobreza e de Desenvolvimento do Instituto de Massachusetts. Suas pesquisas se concentram em questões microeconômicas nos países em desenvolvimento, incluindo comportamento familiar, educação, acesso às einanças, à saúde, e avaliação de políticas.
Em 2019, recebeu o Prêmio Nobel de Economia, pela abordagem experimental para aliviar a pobreza global, juntamente com Michael Kremer e Abhijit Banerjee, tornando-se assim a segunda mulher a vencer o prêmio e sendo a mais jovem desde então. Esther Duflo reconhece o potencial da renda básica como ferramenta para combater a pobreza e promover o bem-estar social.
Ela também enfatiza a necessidade de uma abordagem baseada em evidências para avaliar seus verdadeiros impactos e para garantir que seja implementada de maneira eficaz e sustentável.
Aproveito ainda para justificar a minha ausência na próxima quinta-feira, dia 27, pois fui convidado para a 3ª plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, o chamado Conselhão.
A plenária é o momento no qual os conselheiros se reúnem e apresentam as propostas desenvolvidas no último período ao presidente da República. O evento ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Quero dizer que há um grupo de trabalho que está interagindo com o Conselhão, participando deste grupo de trabalho que está estudando como será a transição do programa “Bolsa Família” para em breve termos, no Brasil, a implementação da universalização da renda básica de cidadania.
Eu tenho aqui expresso como que inúmeros países estão realizando experimentos e debates a respeito da renda básica. Inclusive nos Estados Unidos, cerca de 100 municípios, 100 cidades estão realizando pesquisas sobre a renda básica, ou experiências, como, por exemplo, na cidade de Denver, no Colorado, que criou um plano de renda básica para moradores de rua em 2022.
Mais de 800 pessoas que viviam em situação de rua, incluindo pessoas que viviam em carros e abrigos temporários, recebiam pagamentos diretos em dinheiro, e podiam gastar como quisessem.
Nesta semana, as autoridades do município divulgaram um relatório com alguns resultados do projeto, publicados pela “Business Insider” e também pela revista Exame. Cerca de 45% das pessoas que receberam ajuda financeira por 10 meses conseguiram alugar algum imóvel para morar depois do fim do programa. Os beneficiários também tiveram menos idas ao pronto-socorro, menos noites em abrigos temporários ou na prisão.
O relatório estima que a redução na utilização do serviço público poupou à cidade 589 mil dólares. O programa de Denver durou inicialmente um ano e foi prorrogado em janeiro por mais seis meses. Os participantes foram classificados em grupos aleatórios.
Um recebeu mil dólares por mês durante um ano, o outro recebeu 6 mil e 500 dólares adiantados, seguidos de 500 dólares por mês. Um terceiro recebeu 50 dólares por mês como grupo de controle. Segundo o Business Insider, a cidade de Denver, no Colorado e uma fundação anônima financiaram o projeto e já forneceram mais de 9,4 milhões aos participantes.
Programas de renda básica como o de Denver tornaram-se uma estratégia popular para reduzir a pobreza em cidades dos Estados Unidos, em comparação com os serviços sociais tradicionais, como o Snap ou Medicare, a renda básica permite que participantes gastem o dinheiro onde mais precisam.
O relatório de Denver descobriu que a renda básica ajudou principalmente os participantes a pagarem despesas imediatas, como transporte, higiene, roupas e mantimentos, pagar contas recorrentes como aluguel, saúde. O pagamento de dívidas também era uma prioridade para a maioria das famílias. Os participantes de cada grupo relataram o aumento de estabilidade financeira e redução de dependência de programas de assistência financeira de emergência.
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- Assume a Presidência o Sr. Reis.
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De acordo com os resultados da pesquisa, os indivíduos que recebiam o montante fixo ou pagamentos de mil dólares por mês tinham maior probabilidade de encontrar um emprego estável e de tempo integral do que antes de receberem a renda básica.
Os agregados participantes também registraram uma melhoria na saúde mental e puderam passar mais tempo com a família e amigos. Ainda assim, os resultados financeiros dos participantes variaram com base no seu grupo de pagamento.
Os participantes que receberam o pagamento fixo de 6.500 dólares, além de 500 por mês, poderiam fazer grandes mudanças em suas vidas, como assinar um novo contrato de aluguel ou comprar um carro.
Muitas famílias disseram aos pesquisadores que estão preocupados em pagar as contas após o término do pagamento da renda básica. Alguns temem que possam perder as suas moradias novamente.
Quero assinalar que, inclusive, será importante para o Prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo, que ela venha a conhecer no Brasil, que é o primeiro país do mundo que aprovou uma lei por todos os partidos no Congresso Nacional, e que foi sancionada pelo presidente Lula em oito de janeiro de 2004, portanto há 20 anos, e que o Brasil tem já alguns municípios que estão realizando experiências de renda básica, em especial o município de Maricá, na costa do estado do Rio de Janeiro, por iniciativa do então prefeito Washington Quaquá, hoje deputado federal, mas candidato novamente, depois de Fabiano Horta ter continuado o seu mandato, ambos do PT.
Então já há nada menos do que 93 mil habitantes de Maricá recebendo uma renda básica, modesta que seja, mais de 230 mumbucas, ou reais por mês. Mumbuca é o nome da moeda social ali existente, e que está proporcionando resultados muito positivos que merecem a atenção de todos nós brasileiros e pessoas como o Prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo, que inclusive realizará palestras amanhã em São Paulo, e deverá também ser recebida pelo presidente Lula, possivelmente na tarde de amanhã, e então, seja muito bem vinda ao nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Suplicy, vamos seguir na lista dos oradores do Grande Expediente. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Reis, deputado Suplicy, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde de terça-feira, o deputado Gil Diniz subiu aqui à tribuna agora há pouco para rebater, criticar um discurso que eu fiz exaltando números oficiais publicados pelo IBGE, como esse, que o Brasil atingiu 100 milhões e 700 mil trabalhadores trabalhando no mercado formal, que é um recorde, que reflete a política econômica que o presidente Lula vem implementando no Brasil, de combater o desemprego e segurar a inflação.
E ao mesmo tempo eu, também, fiz uma referência, uma pesquisa da Cantar World Panel Division, que fala que os brasileiros passaram a consumir mais, quase 10% a mais do que no ano de 2022, também em função das políticas de melhoria de renda, recuperação do poder de compra do salário mínimo e das políticas sociais que o governo vem enfrentando.
Ele critica o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad aqui na tribuna por conta da taxação das compras de até 50 dólares feitas através de sites, né, e eles apelidaram. Foi uma pressão do setor industrial, principalmente aqui de São Paulo, a Fiesp, cobrando do governo proteção à produção brasileira.
É decisão polêmica que o governo tomou. Mas isso, quando eles dão ênfase nessa questão, é para esconder que o governo federal, por exemplo, pela primeira vez na história, com a reforma tributária, está taxando os super-ricos, aqueles que não pagavam imposto sobre lucros, dividendos, com aplicações no mercado financeiro internacional. A partir de agora, os super-ricos, no Brasil, passam a pagar impostos.
Os brasileiros que ganham até dois salários mínimos deixam de pagar imposto de renda, e o compromisso do presidente Lula é que até o final do seu mandato, quem ganha até 5 mil reais deixe de pagar imposto de renda.
E também embute uma crítica porque o ministro Fernando Haddad, principalmente, à frente do Ministério da Fazenda, vem buscando recuperar a arrecadação das receitas para poder ter uma melhor aplicação em políticas sociais e políticas públicas, quando o governo brasileiro vai para cima daqueles setores econômicos que não pagam impostos ou que tiveram o beneplácito da política pública federal com políticas de desoneração.
Era, por exemplo, essa da desoneração tributária que atingia 17 setores econômicos, que tinha um prazo de validade, 15 anos, terminava esse ano. E houve todo um lobby, uma pressão pra cima do governo pra não terminar, pra dar continuidade a essa desoneração.
Ou seja, aqueles setores que não prestam conta das políticas que autorizam eles a pagarem menos impostos. O agronegócio, mas outros setores industriais também, de serviços, e assim por diante.
Então, o que o governo vem fazendo é instituir uma reforma tributária com justiça tributária, para que a gente possa ter justiça social. Então está no caminho certo o presidente Lula, em cima do programa pelo qual ele foi eleito, e convocando o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que é um homem público muito sério, de reputação ilibada, de uma capacidade, se concentra naquilo que faz e neste momento se concentra pra recuperar, fazer crescer a nossa economia, melhorar as receitas, manter a inflação controlada e poder ter uma política de melhor distribuição de renda neste País.
Então sobre esse tema, Sr. Presidente, queria enfatizar isso defendendo aqui o nosso ministro Fernando Haddad, parabenizando-o e o presidente Lula, porque está colocando o Brasil no caminho certo e os dados econômicos não só na Macroeconomia, mas também na Microeconomia, já estão surtindo efeito e dando resultados positivos.
Sr. Presidente, queria aproveitar e falar de um segundo tema nesse tempo que eu tenho à disposição para comentar uma ação que foi dada publicidade ontem, que o Instituto Padre Ticão...
O padre Ticão, que era um grande amigo nosso, faleceu há dois anos atrás, mas que inspirou, liderou muitas lutas pela universidade pública, por exemplo, pela USP Leste, pela implantação da Unifesp, os institutos federais, mas o padre Ticão sempre teve ali na zona leste, onde eu também atuo, uma preocupação com o desenvolvimento da região.
E para manter as suas ideias, o seu legado, um grupo de lideranças lá da Paróquia São Francisco, em Ermelino Matarazzo, mais lideranças dos movimentos populares e sociais ali da zona leste criaram o Instituto Padre Ticão, e esse instituto entrou com uma ação, no final do ano passado, contra o vereador da Capital Rubinho Nunes, que todo mundo conhece essa história.
Vinha fazendo uma pressão muito grande para implantar uma CPI para perseguir o padre Júlio Lancellotti. E os advogados do Instituto Padre Ticão entenderam que isso era abuso de autoridade. Isso é crime no Brasil e eles entraram com uma ação no Ministério Público pra instaurar um inquérito contra o vereador Rubinho Nunes por perseguição política, por abuso de poder político contra uma pessoa.
Porque uma CPI é para investigar uma irregularidade, corrupção, ilegalidade em alguma ação que se refere ao Estado ou alguma empresa que prejudique o cidadão aqui no território. Por exemplo, no caso da Capital, quando é na Câmara Municipal, e aqui no Estado, mas nunca se pode usar um instrumento político para perseguir um cidadão como o vereador vinha fazendo de forma aberta, confessando isso.
E o instituto então conseguiu que o Ministério Público abrisse um inquérito civil determinando que a Polícia Civil de São Paulo investigue o vereador por abuso de poder político contra o padre Júlio Lancellotti, querido deputado Suplicy. Vossa Excelência conhece muito bem o padre Júlio Lancellotti, pelo trabalho profético que ele faz em defesa dos mais pobres, que são os moradores de rua.
No fundo, no fundo, a perseguição contra o padre Júlio também é uma perseguição contra aqueles cidadãos comuns, entidades, governos, secretários que desenvolvem ações e políticas para beneficiar a população que mora na rua, que é a população que está lá no fundo do poço, perdeu tudo, foi morar.
Não falo só de pessoas, de famílias e todo mundo sabe que de 2016 a 2023 aumentou aqui, na Capital, de 16.000 para 56.000 o número de moradores de rua, deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Permita-me, deputado Simão Pedro, me somar ao seu pronunciamento em solidariedade ao padre Júlio Lancellotti, que tem se destacado, se distinguido como um grande amigo pra valer da população em situação de rua.
Desde que dom Paulo Evaristo Arns o designou para ser como que o pároco preocupado com a situação de rua, ele vem tendo iniciativas formidáveis e inclusive recebendo ali junto a sua igreja dezenas de pessoas, às vezes centenas de pessoas que ali vão buscar o pão, o café da manhã, o sanduíche.
Eu mesmo estive lá algumas vezes. Ele tem recebido uma solidariedade de personalidades de todo o Brasil e, portanto, não faz sentido esse pedido de CPI solicitado na Câmara Municipal de São Paulo para tentar diminuir o valor do trabalho tão significativo e importante que o padre Júlio Lancellotti vem desenvolvendo.
Meus parabéns ao padre Júlio e minha solidariedade ao seu pronunciamento.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, deputado Suplicy. É uma honra para mim ser aparteado por Vossa Excelência.
Então, queria parabenizar os jovens advogados, na pessoa do Dr. Eduardo Samuel Fonseca, e parabenizar o Instituto Padre Ticão por essa ação. Parabenizar o Dr. Paulo Henrique Castex, que é promotor de Justiça, por ter determinado a abertura de inquérito civil para apurar esse crime de abuso de poder político de uma autoridade, como é o caso de um vereador, contra um cidadão, como é o caso do padre Júlio Lancellotti.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para solicitar a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo das lideranças, os nossos trabalhos estão suspensos até as 16 horas e 30 minutos.
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- Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Ana Perugini com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de audiências e agendas de alguns ministérios do governo federal com o Exmo. Sr. Adalberto Maluf, secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, e a Exma. Sra. Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho, do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa requerimento da nobre deputada Professora Bebel com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Congresso Internacional de Educação, a realizar-se no período de 27 de julho a 2 de agosto, do corrente ano, em Buenos Aires, Argentina, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do 1º Congresso Latino-Americano pela Renda Básica Universal Incondicional, a realizar-se entre os dias 17 e 19 de julho do corrente ano, em São José, na Costa Rica, sem ônus para este Poder.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há também mais um requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, a realizar-se no dia 27 de junho, do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Projeto de decreto Legislativo nº 31, de 2024. Em votação o Projeto de decreto Legislativo nº 31, de 2024. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o PDL 31/24.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, o senhor poderia só ler a ementa do PDL?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A ementa do PDL...
O SR. PAULO FIORILO - PT - É o que trata...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Proposições a que se refere o capítulo VIII do título VII do Regimento Interno. Votação. Projeto de decreto legislativo nº 31, de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Manifesta concordância com a implementação do convênio ICMS 59/24, ratificado pelo Decreto nº 68.609, de 15 de junho de 2024.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Esse é o projeto do Confaz.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.
O SR. PAULO FIORILO – PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para registro: a bancada da federação não tem nada a se opor, mas entende que é sempre um equívoco quando o projeto pode ser aprovado por decurso de prazo. Esse era o instrumento da ditadura e que a gente tinha que abolir. Então, quero registrar tanto esse como no outro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Registrada a manifestação de V. Exa., deputado Paulo Fiorilo. Dando sequência. Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2024. Em votação o Projeto de decreto legislativo nº 32, de 2024. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado também o PDL nº 32, de 2024.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson, líder do governo.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo, então, acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.
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