23 DE AGOSTO DE 2023
29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 61/23. Encerra a discussão do PL 233/18. Coloca em votação e declara aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicado o PL 233/18, e rejeitado o PL 293/18, em anexo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 254/22, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável do congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 451/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 10/23, salvo emenda, restando prejudicado o PL 256/23, em anexo. Coloca em votação e declara aprovada a emenda ao PL 10/23, com parecer favorável. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 81/23, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas apresentadas pelo congresso de comissões, restando prejudicada a emenda 1. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 280/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo congresso de comissões. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 308/23, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda com parecer favorável. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os PLs 645, 725, e 871/23.
2 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - DONATO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza os líderes desta Casa pelo empenho na aprovação de projetos de autoria dos deputados.
8 - FELIPE FRANCO
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Enaltece a importância do esporte. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 -
Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 61, de 2023, de autoria
do deputado Reis.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 233, de 2018, de autoria do deputado Campos Machado. Em anexo, o PL
nº 293, de 2018.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado
pela Comissão de Meio Ambiente ao PL 233/18, com parecer favorável da Comissão
de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, prejudicado o
PL nº 233/18, e rejeitado o PL nº 293/18.
Item 3 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 254, de 2022, de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi, Marcio
Nakashima e Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, com parecer favorável do congresso de
comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada também a emenda apresentada na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Item 4 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 451, de 2022, de autoria dos deputados Emídio de Souza e Marcio
Nakashima.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 10, de 2023, de autoria dos deputados
Rogério Nogueira, Luiz Fernando Teixeira, Patrícia Gama, Rafa Zimbaldi e Thiago
Auricchio. Em anexo, o PL 256, de 2023.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado. Prejudicado o PL 256/2023. Em votação a emenda
com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a emenda.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 81, de 2023, de autoria do deputado Thiago Auricchio.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas apresentadas pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as emendas. Prejudicada a
Emenda nº 1.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 280, de 2023, de autoria da deputada Marina Helou.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pelo
congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada também a emenda.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 308, de 2023, de autoria dos deputados Donato e Ricardo França.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda com parecer
favorável. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 645, de 2023, de autoria do deputado Felipe Franco.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 725, de 2023, de autoria do deputado Maurici.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 871, de 2023, de autoria do deputado Helinho Zanatta.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa., presidente André
do Prado, agradecer a todos os meus colegas deputados, deputadas, agradecer ao
deputado Carlos Cezar, ao deputado Altair Moraes, ao Xerife do Consumidor e ao
congresso de comissões que foi feito hoje, a todos os deputados que
participaram, por conta da aprovação desse projeto de lei de minha autoria, o
Projeto nº 61, de 2023, o primeiro projeto que eu consigo aprovar nesta Casa e
que busca fazer justiça aos policiais civis, visto que o projeto que foi
aprovado aqui, da reforma da Previdência, ele acabou trazendo um vício
insanável à categoria, em que, ao se aposentar, o policial civil, se não tiver
cinco anos na classe em que estiver, ele tem que voltar à classe anterior.
Enquanto nós
temos, na Polícia Militar, o posto imediato, ou seja, uma promoção, na Polícia
Civil o policial volta um posto na carreira. Então, o objetivo desse projeto é buscar fazer justiça, fazer com que o
policial possa se aposentar na classe em que ele estiver. Agradeço a todos os
meus pares pela aprovação desse tão importante projeto.
Muito obrigado.
O SR. DR. EDUARDO
NÓBREGA - PODE - Sr. Presidente, para uma comunicação de liderança.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., deputado Eduardo
Nóbrega. Comunicação de V. Exa., dois minutos.
E o fiz por uma questão
de transformação social da região do Conisud, trata-se do Projeto de lei nº
233, de 2018, de autoria do deputado Campos Machado, que altera a Lei 12.233,
de 2006, que define a área de proteção e recuperação de mananciais.
Esse projeto tem um
substitutivo do deputado Luiz Fernando e nós conseguimos resgatá-lo na Casa,
discutir com todas as bancadas e ter a unanimidade na noite de hoje.
É uma justiça que se faz
ao povo de Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, que vão poder, a partir de agora,
atualizando a legislação, as demais bacias do estado de São Paulo, uma legislação
da década de 70, que não acompanhava a atual tecnologia, e vai levar
desenvolvimento sustentável para aquela região.
Só para ter uma noção,
Donato, a região vai poder, a partir de agora, fazer com que os seus jovens
possam sonhar e, em algum tempo, trabalhar na própria cidade. Hoje os jovens de
Embu-Guaçu, Itapecerica, estão destinados a buscar emprego, quando conseguem,
na cidade de São Paulo. Milhares de pessoas vão poder ter, André, a partir de
agora, a sua escritura pública para lotes de 125 metros.
Sabemos dessa realidade e
o pai e a mãe querem ter o direito de olhar para o filho e saber que vão deixar
uma propriedade como herança. A justiça está sendo feita e eu quero aqui,
então, só para terminar, Sr. Presidente, fazer justiça a duas pessoas que estão
presentes na Casa.
O presidente da Acise,
Ivo, e o grande transformador da região Conisud, o Teraci, que estão presentes
aqui hoje e agradecem a você, presidente, por todo o apoio, Carlos Cezar, por
todo o apoio que nos deram para a aprovação desse projeto.
Região Conisud, daqui a
dez anos Itapecerica e Embu-Guaçu terão outro orçamento para políticas públicas
graças ao que a Assembleia está fazendo na noite de hoje.
Muito obrigado a todos os
colegas deputados.
O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.
Em que consiste essa
política? É bastante simples, os carros elétricos, híbridos, têm uma tecnologia
mais avançada, são muito menos poluentes, é de interesse da sociedade que eles
tenham sua frota aumentada, mas eles são mais caros por conta dessa tecnologia
e é preciso reduzir o custo deles.
Na cidade de São Paulo,
nós aprovamos, já é lei há alguns anos, a devolução da cota-parte de IPVA do
município de São Paulo. O IPVA é 4%, 2% é do município de origem do carro e 2%
é do estado. Na cidade de São Paulo, já se devolve os 2% do município e a gente
está propondo que o estado também devolva os dois por cento.
A frota ainda é muito
pequena, o impacto financeiro é muito pequeno, de renúncia fiscal, é evidente que
são necessárias outras políticas de fomento e de barateamento desses carros,
mas é inexorável que a gente vai ter cada vez mais carros elétricos e híbridos.
Recentemente, foi anunciada uma fábrica da BYD na Bahia, que é chinesa e é a maior produtora de carros elétricos no mundo. Aqui em São Paulo, em Sorocaba, a Toyota tem uma planta que vai fazer híbrido de etanol e bateria, e que está empregando muita gente.
Então é muito
importante que essa política seja ampliada, e a gente apela ao Executivo para que
sancione essa lei, porque vai ao encontro do que o governador tem falado de ter
uma economia nova, uma economia sustentável. Esse é o sentido desse Projeto de
lei.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Também, Sr. Presidente, para falar sobre o Projeto de lei ora apresentado, um
projeto que foi encabeçado e encaminhado pelo deputado Campos Machado, mas é um
projeto em relação à Lei do Guarapiranga, essa atualização. No mandato passado
de 11 a 15, nós já tínhamos feito aqui uma atualização em relação a Billings e
à Guarapiranga.
E este projeto ora aprovado vem
atualizar um grande problema que nós tivemos em relação à metragem que garantia
a regularização fundiária da região, não só da zona sul de São Paulo, mas
inclui também os municípios de Itapecerica da Serra, Embu das Artes,
Embu-Guaçu, Cotia, São Lourenço e Juquitiba.
Então é um ganho para esta Casa poder
fazer uma adequação e com isso muitas famílias na região da zona sul e nessas
cidades da Grande São Paulo, com essa lei agora, terão suas casas
regularizadas, seu comércio regularizado. Com isso, ajuda no desenvolvimento da
região.
O
SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - PSDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero parabenizar o trabalho aí de V. Exa. nos
trabalhos junto aos líderes para aprovar projetos de deputados.
Sabemos a
dificuldade que temos para aprovar projetos, e no seu mandato como presidente,
e os líderes novos hoje que estão aí, que nos representam, fizeram um trabalho
excepcional, e estão fazendo, para que a Casa seja valorizada por meio dos
nossos projetos.
Se vai ser
vetado, é outro departamento, mas o importante é passar aqui, como está sendo
feito. E depois, é um trabalho que temos que ter junto ao Palácio para mostrar
que o projeto é bom.
Hoje, o meu
projeto, tão importante para as mulheres, nós, que recebemos muitos pedidos
para que fizéssemos esse projeto, o Projeto nº 10, de 2023, que assegura às
mulheres que elas tenham atendimento clínico, em todos os atendimentos que elas
possam ter uma acompanhante.
Então hoje a
gente sabe do assédio que as mulheres muitas vezes têm numa consulta, e o pior
a que assistimos: muitas mulheres, quando são anestesiadas, passam por exames
em que não estão conscientes, vão ter aí uma acompanhante, tanto nos hospitais
privados, como também nos hospitais públicos do nosso estado de São Paulo.
Isso é uma
vitória em defesa das mulheres. Fico feliz por um projeto desse tamanho e tão
importante ser aprovado no dia de hoje. Então parabéns a todos vocês, vamos
continuar trabalhando.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Rogério Nogueira.
O
SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Felipe Franco. Dois minutinhos só, deputado, porque o plenário está
cheio aqui, pela fala de V. Exa., também como presidente quero agradecer aqui e
parabenizar todos os líderes desta Casa, o nosso líder do Governo, Xerife do
Consumidor, bem como também o coordenador dos nossos projetos, deputado
Vinicius Camarinha, que nessa união hoje das lideranças com a Mesa diretiva
estamos chegando à aprovação, em cinco meses de mandato, já estamos com 57
projetos aprovados pelos Srs. Deputados, faltando agora, de 94 deputados, mais
37 deputados terem seus projetos aprovados.
É um compromisso desta Presidência,
junto com os líderes, nós aprovarmos esses 37 projetos agora, nos próximos
meses, para que cada deputado tenha o seu projeto aprovado, porque nós sabemos
a importância que tem a valorização do mandato parlamentar.
O deputado Rogério Nogueira, agora, que
citou o projeto dele, tão importante, a questão da acompanhante para as
mulheres nos exames, cirurgias, enfim; o Luiz Claudio Marcolino, como o
Eduardo, falando do Cone Sul e da questão do Guarapiranga, da questão
ambiental, que vai possibilitar a regularização de lotes até 125 metros; do
Reis falando do projeto dele, tão importante para a Polícia Civil, defendendo
os policiais civis; o Donato falando dos carros elétricos, projeto que ele
aprovou nesta Casa, que vai ser importante, principalmente pela questão
ambiental e geração de emprego. E de V.Exa. também que nós sabemos que chegando
a esta Casa há pouco tempo já tem um projeto tão importante aprovado.
Então, estou usando esse espaço para
parabenizar, agradecer a todos os Srs. Deputados pela compreensão de nós
buscarmos um máximo de compreensão entre os líderes e os deputados para nós
votarmos projetos tão importantes como esses que valorizam o mandato de cada
parlamentar, e principalmente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
que está votando projetos importantes para a população do estado de São Paulo.
Então parabéns a todos os Srs.
Deputados que tiveram seus 11 projetos aprovados nesta Casa.
E, para finalizar, o deputado Felipe
Franco tem a palavra, para uma comunicação, para falar sobre seu projeto também
aprovado nesta noite.
O
SR. FELIPE FRANCO - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - E é
sobre isso, presidente. Muito obrigado pelo esforço que você tem feito na Casa.
Você já mencionou em relação aos grandes projetos que foram aprovados aqui, e
eu não poderia deixar passar em branco aos atletas.
A Bolsa Talento Esportivo é
importantíssima e é algo que eu venho brigando bastante e hoje, com um
pouquinho mais de 100 dias aqui na Casa, já tenho um projeto aprovado com
grandiosidade, onde eu trago algumas diferenças relacionadas ao atleta e para
aumentar a referência de valores anual onde venho trazer a paridade do lado
feminino e sexo feminino e masculino; onde eu tenho o atleta que precisa ter
esse incentivo para que ele hoje consiga, junto ao seu treinador, fazer uma
viagem, para que ele consiga ser campeão e defender o nosso país no esporte.
Então, é por isso que eu brigo em pouco
mais de 100 dias. Estou muito feliz com o meu primeiro projeto.
Muito obrigado a todos os deputados.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Felipe Franco, grande defensor de tantas pautas, mas principalmente do
esporte, que sei que é militante, grande atleta, poder estar nesta Casa para
defender o esporte com conhecimento, com causa. Isso só engrandece.
Nós sabemos a importância do esporte na
vida das pessoas, e V. Exa. engrandece muito esta Casa, trazendo pautas tão
importantes na área esportiva. E tem tantas outras que V. Exa. já está propondo
nas comissões, já estão tramitando. Parabéns e conte com esta Presidência
sempre para votarmos projetos importantes na área esportiva aqui, como as
demais pautas também.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 22
minutos.
*
* *
- São inseridas declarações de voto não
lidas em plenário.
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 280/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 280/2023, que "Obriga o
gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos,
privados ou público-privados", aprovado na 29ª Sessão Extraordinária,
realizada no dia 23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 308/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 308/2023, que "institui a
política estadual de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a
hidrogênio", aprovado na 29ª Sessão Extraordinária, realizada no dia
23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *
Assunto: Declaração de voto contrário
ao Projeto de Lei nº 725/2023.
São Paulo, 24 de agosto de 2023.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Este Parlamentar vem, respeitosamente,
declarar seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 725/2023, que "Autoriza a
criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de São
Paulo - FECCT", aprovado na 29ª Sessão Extraordinária, realizada no dia
23/08/2023.
Aproveita a oportunidade para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Lucas Bove
DEPUTADO
* * *