7 DE JUNHO DE 2023
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Dá conhecimento de resposta às questões de ordem formuladas pelos deputados Carlos Giannazi e Monica Seixas do Movimento Pretas, na 55ª Sessão Ordinária, em 06/06.
2 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - REIS
Assume a Presidência.
8 - DIRCEU DALBEN
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE REIS
Endossa o pronunciamento do deputado Dirceu Dalben.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE REIS
Cumprimenta autoridades do Município de Luziânia, presentes em plenário.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE REIS
Tece comentários sobre os níveis de criminalidade e violência no país.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - EDUARDO SUPLICY
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
20 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Vamos iniciar o nosso Pequeno
Expediente. Antes, porém, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem, na sessão
ordinária, na Ordem do Dia, a nobre deputada Monica Seixas fez um
questionamento, que eu vou responder agora.
No momento em que o deputado Carlos Giannazi
pediu uma questão de ordem, nós aqui solicitamos que ele dissesse para nós o
artigo da qual ele falaria sobre a questão de ordem. A nobre deputada Monica,
então, disse qual seria o artigo que diz que o deputado teria que falar o
artigo para pedir uma questão de ordem, coisa que eu passo a fazer a partir de
agora.
Art. 261 - As questões de ordem devem
ser formuladas com clareza e com a indicação precisa das disposições que se
pretendem elucidar.
§ 1º -
Se a deputada ou o deputado não indicar, inicialmente, as disposições em que se
assenta a questão de ordem, a Presidência não permitirá a sua continuação na
tribuna e determinará a exclusão da Ata e do “Diário da Assembleia” as palavras
pronunciadas.
Então está aqui, é bem claro o Art.
261, que diz que quando o deputado ou a deputada pede uma questão de ordem, antes
de formular a questão de ordem, ela tem que dizer o dispositivo do artigo pelo
qual deseja fazer a questão de ordem.
O nobre deputado Carlos Giannazi, que
está aqui, na minha frente, com todo respeito, sei da sua qualidade, da sua
vontade também, do seu trabalho aqui, nesta Assembleia, quando ele disse o
dispositivo do artigo, ele falou 280, que o 280 fala sobre tumulto na galeria,
tumulto na Assembleia. Então, deputado, respondendo à nobre deputada Monica
Seixas, vamos
lá, de novo.
Artigo
261. “As questões de ordem devem ser formuladas com clareza, e com indicação
precisa das disposições que se pretende elucidar.
Parágrafo
1º. Se a deputada ou deputado não indicar inicialmente as disposições em que se
assentam a questão de ordem, o presidente não permitirá a sua continuação.”
É
só isso. Só para deixar claro, para a deputada Monica Seixas, que nós não
estávamos fugindo do regimento.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para uma comunicação, para fazer um breve comentário sobre essa explicação, que
V. Exa. deu.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Claro!
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sobre essa questão de ordem, que
nós levantamos ontem. Com todo o respeito a V. Exa., eu quero repudiar
veementemente essa posição que V. Exa. está assumindo, essa visão extremamente
estreita e positivista do Regimento Interno.
Lembrando que nunca, na história do Parlamento
paulista, nenhum presidente está se comportando como Vossa Excelência. A nossa
sorte é que ele não é o presidente da Assembleia Legislativa. Porque seria um
absurdo. Então eu quero repudiar. Respeito a vossa posição, V. Exa. tentando
ajudar o governo a votar aquele projeto das custas judiciais, que iria
penalizar a população.
Usou desse artificio, sendo mais realista do que o
rei. Mas, olha, nunca, nenhum, que me lembro, desde 2007, que fui eleito...
Vossa Excelência inclusive, também. Nenhum presidente da Assembleia Legislativa
usou desse tipo de artificio regimental para ajudar o governo a aprovar um
projeto contra o povo do estado de São Paulo.
Então V. Exa. tem o direito, está na Presidência
agora, mas não é o presidente da Assembleia Legislativa. O presidente da
Assembleia Legislativa, se eu não me engano, é o André do Prado. Não é isso,
deputado Reis? Mas, enquanto V. Exa. estiver ocupando, infelizmente tomou essa
posição.
Espero que V. Exa. respeite todos os artigos do
Regimento, e não só esse. Mas nunca houve a exigência de que um deputado ou uma
deputada, ao pedir uma questão de ordem, tivesse que citar um artigo. Essa é
uma visão extremamente, na minha opinião, estreita, o que a gente chama
“positivista”, da lei.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Carlos
Giannazi, antes de chamar o primeiro deputado inscrito, só para deixar claro
para o senhor. Talvez o senhor, com todo o respeito, talvez a memória do senhor
não está tão boa.
Porque,
desde que estou aqui, todos os presidentes, em algum momento, em questão de
ordem, solicitaram sim a indicação do artigo. Todos, e eu posso provar isso
para você.
Então
eu vou compreender que, V. Exa., talvez, a memória não esteja tão boa. O senhor
está muito preocupado, realmente, em atacar o governo. A memória está um
pouquinho fraca.
Nós
chegamos juntos nesta Casa. Todos os presidentes sempre pediram, em algum
momento, que o deputado, em uma questão de ordem, falasse o artigo referido. Só
para deixar claro.
Primeiro
deputado inscrito no Pequeno Expediente, deputado Thomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. Para falar
no Pequeno Expediente, tem V. Exa. cinco minutos regimentais.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
vou trazer hoje aqui um debate importante. No começo dessa semana, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a medida provisória do setor automotivo. É
um debate que já vinha acontecendo há algumas semanas. Mas no dia 5 agora foi
apresentada a MP do setor automotivo.
Eu queria que
colocasse uma transparência para mostrar um pouco do que é essa medida
provisória. Na verdade, é um programa temporário de redução de preços de
automóveis e de incentivos à renovação da frota de caminhões e ônibus com mais
de 20 anos de uso.
No caso, tanto do ônibus como dos caminhões, e dos
carros, a ideia é que você tenha um desconto direto, o trabalhador, já na
aquisição do automóvel, ou dos ônibus, ou do caminhão, já na própria
concessionária. O
programa foi constituído a partir do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, combinado também com o Ministério da Fazenda.
Inicialmente,
nobre deputado Reis, nós estamos falando de um investimento para esse setor,
que é muito importante, que gera muitos empregos na cadeia produtiva, gerando
muitos empregos no estado de São Paulo; em torno de 1,5 bilhão de recursos,
sendo 500 milhões para os automóveis de passeio e um bilhão entre os ônibus e
caminhões. E a ideia dos caminhões e dos ônibus é você trocar uma frota que
tenha mais de 20 anos de uso Brasil afora.
A ideia dessa
medida provisória, primeiro, é aquecer o mercado automotivo, gerar empregos
diretos e indiretos. Os carros que têm uma eficiência energética maior vão ter
um percentual de desconto maior. Porque a ideia do presidente Lula, primeiro, é
dialogar com a cadeia... Hoje, quando a gente fala dos carros, trabalhar com a
descarbonização e potencializar tecnologicamente matrizes sustentáveis, como o
etanol; pensar mecanismos de carros elétricos e também de carros híbridos.
E no caso dos
caminhões, como eu falei, a ideia é que os ônibus e caminhões venham a poluir
98% menos do que poluem hoje no nosso país. Quando a gente pensa na proposta
apresentada, nós estamos falando que o desconto será direto ao consumidor e vai
variar, para os carros, de dois a oito mil reais.
No caso dos
caminhões, de 33,6 mil a 99,4 mil reais. Quanto a esses valores, é importante
frisar que, no caso dos automóveis, nós estamos falando de carros até 120 mil
reais. Isso representa em torno de 45% dos carros que circulam no nosso país ou
que estão nas revendas; atingiria 45% dos carros que atualmente estão sendo
vendidos.
Mas a ideia é
que, com essa política, a gente possa efetivamente diminuir também os valores
médios dos carros que hoje estão sendo vendidos pelas concessionárias. Então,
quais vão ser os parâmetros? A questão do limite de 120 mil reais...
A ideia é gerar
mais empregos e você fazer um processo da diminuição, hoje, dos carros
populares, que praticamente desapareceram das concessionárias Brasil afora. Vai
gerar emprego, vai criar eficiência energética. E também a ideia é ir
diminuindo o preço a cada dia.
Inicialmente,
essa medida provisória vale por 15 dias, mas a ideia é que seja prorrogada por
60 dias ao longo do próximo período. Em relação aos caminhões e ônibus, o que é
importante frisar aqui? Como eu já tinha dito, a ideia é pegar os ônibus e
caminhões com mais de 20 anos.
Podem ser
adquiridos tanto modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados; e
ônibus urbanos e rodoviários. Para participar desse programa, a pessoa ou
empresa interessada terá que entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com
mais de 20 anos.
A expectativa é
de que cerca de 15 mil veículos nessa faixa de idade sejam retirados das ruas.
A entrega dos veículos, tanto os velhos quanto as sucatas, deverá trazer ganhos
adicionais para a indústria, entre eles a queda de preços da matéria-prima
usada para as fundições.
Como no caso
dos carros, aqui também haverá um período exclusivo de vendas com desconto para
pessoas físicas, limitado também a duas semanas, podendo ser prorrogado até 60
dias.
Então, é uma
medida importante que foi anunciada pelo presidente Lula no início desta
semana, na segunda-feira. Com isso, vai voltar a aquecer a indústria
automobilística no nosso país, gerando mais empregos, potencializando a industrialização,
mas principalmente dialogando com o Meio Ambiente do nosso país.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela
oportunidade, Sr. Presidente. Não está aparecendo aqui o cronômetro.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sim,
nós já estamos providenciando a resolução do problema, deputado.
Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Donato.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Reis.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar todos os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas, o público presente, os integrantes da Polícia
Militar, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica,
todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que nos acompanham
pela Rede Alesp.
Bom, Srs. Deputados, eu fico muito feliz
de hoje, nesta quarta-feira, V. Exas. estarem aqui presentes. Eu fico muito
triste quando vejo esta Casa vazia. É muito importante que os deputados possam
estar aqui debatendo as questões da nossa população. Seria muito importante que,
pelo menos uma vez a cada 15 dias, nós pudéssemos votar os projetos, que já são
centenas.
Esta Legislatura é uma das que mais está
produzindo projetos para a nossa população, mas nós temos que votá-los. Mesmo
que seja para que o governador vete, nós temos que demonstrar o nosso papel, o
nosso trabalho e o nosso compromisso com aqueles que foram às urnas e nos
escolheram.
Eu tenho vários assuntos para tratar, mas
um assunto que está me chamando a atenção é que o governador Tarcísio de Freitas
quer vender mais de 36 mil imóveis do Estado.
Espero que seja venda, viu, deputado
Marcolino, porque tem muitas coisas aí que estão sendo doadas, não é? Com isso,
ele quer arrecadar 320 milhões. Pretende-se, com a venda desses imóveis,
arrecadar 320 milhões de reais.
Pretende o governador mudar a sede do
Palácio dos Bandeirantes para a região dos Campos Elíseos, onde, já no passado,
era o Palácio do Governo, e levar um investimento para a região central de mais
de 500 milhões.
Eu fiz uma indicação na data de hoje,
presidente Gilmaci. Eu fiz uma indicação ao Sr. Governador para que ele, em vez
de vender o Palácio dos Bandeirantes, que já faz parte da história de São Paulo,
institua ali um campus da Universidade de São Paulo.
Diante da intenção demonstrada pelo
governador de transferir a sede do Governo do Estado para a região central,
conforme amplamente está sendo divulgado, inclusive na sua campanha eleitoral,
eu quero dizer que o Palácio dos Bandeirantes, o histórico Palácio dos
Bandeirantes foi construído para outra finalidade. Ele não foi construído para
ser palácio.
No início da década de 50, o conde
Francisco Matarazzo Júnior, que inclusive é parente muito próximo do nosso
sempre senador, vereador, deputado estadual Suplicy, Eduardo Matarazzo Suplicy...
Olhem que tem o mesmo nome do Francisco
Matarazzo. Então o conde Francisco Matarazzo construiu... (Voz fora do
microfone.) Olhem só, o governador Tarcísio está sendo beneficiário de um
empreendimento a que a família do Suplicy é que deu início na região do Morumbi.
Ele construiu o edifício para abrigar uma
universidade de economia e administração de empresas. Criou-se, assim, A
Fundação Conde Francisco Matarazzo. A obra, todavia, não foi completada porque
no meio do caminho, em razão de problemas financeiros, interrompeu-se a
construção, até que, em 1964, o imóvel foi desapropriado pelo Governo do Estado
de São Paulo. O governador da época, Ademar de Barros, decidiu transferir a
sede do governo para o palácio ainda em construção, que posteriormente recebeu
a denominação de Bandeirantes.
Assim, considerando que a obra originalmente
tinha o objetivo de figurar como o campus de uma universidade, com a saída da
administração pública direta daquele local, nada mais coerente do que o imóvel
ser posto à disposição da Educação paulista.
Por isso, indica-se que o Palácio dos
Bandeirantes deixe de figurar como a sede do governo paulista e seja
transformado em um campus da nossa querida Universidade de São Paulo, a USP,
com vistas a proporcionar um novo ambiente acadêmico para os estudantes dos
cursos de graduação e pós-graduação.
Então,
eu acho que não é bom ficar dilapidando o Patrimônio público, aquilo que já foi
pago, que foi construído com muito sofrimento do povo paulista.
E dar, já que o
governador quer mudar para o centro, eu acho legal, eu acho que o governador
não precisa de Palácio. Basta um escritório governamental. Nós já estamos
muito, assim, avançados no tempo para ainda viver em torno de palácios, e olha
que aquele Palácio, só de policiais militares lá, Suplicy, são 558, porque eu
pedi, via Lei de Informação.
Quinhentos e
cinquenta e oito policiais militares para tomar conta do Palácio dos
Bandeirantes. Então, que ali seja, sim, um campus da Universidade de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado Reis. Com a palavra deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Boa tarde, Sr. Presidente,
boa tarde aos nobres deputados que nos acompanham, aos funcionários desta Casa
e também a todos que nos acompanham pela Rede Alesp.
Eu queria
pedir, Sr. Presidente, começar
transmitindo um vídeo. Faço um alerta de que é um vídeo bastante pesado, que eu
não gostaria de transmitir aqui neste plenário, mas é de extrema importância.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Pode tirar,
Machado. É suficiente. Bom, eu queria lamentar profundamente esse episódio.
Esse episódio aconteceu na noite de domingo para segunda-feira. Foi um episódio
que aconteceu na UPA da Vila Mariana, por uma pessoa em situação de rua.
Esse vídeo, por
si só, já seria escandaloso, porque isso não pode acontecer com uma pessoa que
cometa nenhum tipo de delito, mas especialmente esse caso me chama a atenção
porque essa pessoa que foi torturada pelas forças policiais nesse domingo, que
estava amarrada, como vocês puderam ver no vídeo, nas mãos e nos pés por uma
corda, e carregado na UPA da Vila Mariana até uma viatura de Polícia, essa
pessoa, com outras duas, foram presas em flagrante, enquanto supostamente elas
tentavam assaltar um mercado, vejam só, pra furtar comida, em um domingo à
noite, e esse foi o atendimento que essa pessoa teve.
Esse tipo de
tratamento por parte das forças policiais é um tratamento que, infelizmente,
nos remete a uma das épocas, a um dos períodos mais nefastos da história do
Brasil, que foi a escravidão.
Não tem nada na
minha cabeça que me faça crer que essa abolição da escravidão é uma abolição
que tem alguma validade plena, enquanto pessoas negras, seja em situação de
rua, seja sem situação de rua, sejam tratadas dessa forma.
Amarradas com
corda nas mãos e nos pés e arrastadas dentro de uma UPA que, vejam só, é um
equipamento público, ainda mais quando acusadas por furto conhecido como furto
famélico, furto de comida, muitas vezes, inclusive, ignorado pelo Supremo
Tribunal de Justiça, por ser uma condição de existência, uma condição
existencial.
Eu tive um
pouco de alegria hoje quando eu acordei e, diante da repercussão desse vídeo,
eu vi um anúncio na imprensa, que eu espero que seja verdade, de que a
Secretaria de Segurança Pública afastou esses policiais responsáveis por esse
crime, que é o nome, crime de tortura.
Mas quero dizer
que o nosso mandato encaminhou hoje um requerimento de informação à Secretaria
de Segurança Pública e ao governador do Estado, perguntando: quais crimes foram
registrados nessa ocorrência; se, de fato, esse foi um furto famélico, e o que
justifica, então, que, diante de um furto famélico, algo desse tipo tenha
acontecido, pessoas acusadas de furtar comida tenham esse tipo de tratamento
por parte da Polícia Militar; por que o homem vítima dessa violência foi
encaminhado à UPA Vila Mariana; se o procedimento operacional da Polícia
Militar, o POP, prevê que pessoas sejam amarradas nas mãos e nos pés, de forma
comum, durante uma abordagem policial; se é comum a utilização de cordas, ou de
outros instrumentos semelhantes, para a imobilização de pessoas durante
abordagens policiais; o nome dos agentes públicos responsáveis.
Eu
quero lembrar que ontem, durante a sessão extraordinária, um deputado achou de
bom tom expor uma foto de uma pessoa acusada de um crime e lá constava nome
completo, endereço, CPF, RG, telefone, todos os dados
pessoais e privados de uma pessoa acusada de um crime.
* * *
- Assume
a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Então
nós também queremos saber o nome dos agentes públicos responsáveis por isso, o
envio da imagem das câmeras de segurança, as “body cam” utilizadas pelos
policiais militares, e o encaminhamento dessas imagens para a ouvidoria das
polícias, para o núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, para o Ministério Público do Estado de São Paulo, e que seja aberto
um procedimento na corregedoria da Polícia Militar para apuração desses fatos.
É
fundamental a discussão, e eu encerro com isso, fazendo um coro e um pedido aos
deputados da Segurança Pública desta Casa para que nós tenhamos também a
responsabilidade de discutir as abordagens policiais aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
A
gente sempre consegue reunir forças para discutir aumento salarial dos
policiais, e que bom que a gente consegue reunir forças, a gente consegue
reunir forças para falar sobre a importância do aumento de direitos dos agentes
da Segurança Pública, mas eu também acho que é nossa responsabilidade, de todos
os parlamentares, inclusive daqueles parlamentares da Segurança Pública, que
nós nos dediquemos aqui a discutir as abordagens policiais, o procedimento
dessas abordagens e, inclusive, que nós possamos somar força para reunir informações
necessárias, inclusive para a punição dos agentes que cometem condutas que não
são condizentes com seus cargos.
Muito
obrigada.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
O SR. DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Sr. Presidente, uma breve comunicação enquanto o orador se dirige.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - É regimental, tem V. Exa. dois minutos para uma comunicação.
O SR. DIRCEU DALBEN
- CIDADANIA - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobres colegas, deputadas,
deputados, uso esse espaço da comunicação para registrar aqui, parabenizar o
nosso presidente da Casa, deputado André do Prado, pelo seu aniversário.
Um jovem político, respeitado por todos e aqui ocupando a
Presidência da Mesa Diretora, a Presidência da Casa. Quero aqui desejar a ele
felicidades, muitos anos de vida e que Deus continue abençoando a sua vida, a
sua vida profissional, a sua vida enquanto homem público, a sua vida pessoal, a
sua família com muitos anos de vida e felicidade.
Que Deus o abençoe sempre.
É isso por ora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, então parabéns ao presidente André do Prado. Deputado Suplicy, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
Hoje, em todo o Brasil,
ocorrem atos contra o marco temporal, que pode ter seu julgamento retomado nesta
tarde. Aqui em São Paulo, nas escadarias do teatro municipal, inúmeras
lideranças indígenas, ativistas, organizações e artistas como Zélia Duncan e
Daniela Mercury marcaram posição contra essa tese do marco temporal e as
demarcações das terras indígenas.
Esse marco temporal
estabelece que os povos só têm direito à demarcação das terras que estivessem
sob sua posse até cinco de outubro de 88, data de promulgação da Constituição,
ou que naquela data estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.
As terras indígenas
demarcadas e as unidades de conservação são as regiões com maior preservação
dos biomas brasileiros, consequentemente, de nossa rica biodiversidade, os
povos indígenas são os principais guardiões. É a saúde do nosso País e de nosso
planeta que está em jogo.
É importantíssimo
debatermos essa questão e aqui darmos visibilidade para essa agenda fundamental,
especialmente nessa semana mundial do meio ambiente. Neste domingo estive na cerimônia
(Inaudível.) indígenas Guarani, Jaraguá, inclusive com a deputada Paula, com a
deputada Monica.
Um ato religioso contra o marco temporal, esse ato de domingo aconteceu pois em tentativa de manifestação anterior, no dia 30, os indígenas foram violentamente reprimidos. Os guaranis têm o direito de se manifestar e de defender seus direitos. Precisamos fortalecer essa luta contra a tese do marco temporal e torço para que o bom senso prevaleça na votação dos ministros e ministras do Supremo Tribunal.
Mas quero, Sr.
Presidente, saudar uma das mais belas festas de matrimônio, de casamento, a que
já assisti: ontem à noite, no Teatro Oficina, quando José Celso Martinez Corrêa
celebrou o seu casamento com Marcelo Drummond, um dos principais atores do Teatro
Oficina.
Aconteceu que a
Justiça de São Paulo proibiu o dramaturgo Zé Celso de plantar uma árvore no
terreno ao lado do Teatro Oficina, na região central de São Paulo. A decisão,
em caráter liminar, atendeu a um pedido do Grupo Silvio Santos, que é proprietário
da área ao lado. Zé Celso recebeu a intimação judicial nesta terça-feira, dia
do seu casamento com Marcelo Drummond.
Justamente,
desde 1980, a área no entorno do teatro tem sido objeto de uma disputa entre
Silvio Santos e a empresa da qual é sócio, imobiliária, porque eles gostariam
de construir ali um empreendimento imobiliário de três torres de até cem metros
de altura. Muito melhor será se ali for construído e criado o Parque do Rio
Bixiga.
Aquele ipê é
uma árvore doada por Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha,
extraordinárias atrizes, que, não podendo comparecer à cerimônia, encaminharam
esse presente. Zé Celso havia anunciado que iria plantar a árvore que é alvo de
todo o imbróglio, dizendo que o ipê iria praticamente abrir o parque.
Mas eis que...
Ao invés de Silvio Santos, que foi convidado para o casamento, ontem, no Teatro
Oficina, eis que a juíza Juliana Koga Guimarães, da 39ª Vara Cível do Foro
Central, concedeu a liminar e determinou multa de 200 mil para qualquer ato praticado
por Zé Celso que possa prejudicar a posse do terreno.
Acredito que
seria de muito melhor bom senso uma decisão, da qual eu tenho há tempos falado
com Silvio Santos, de ele proceder à doação daquele terreno para que seja
criado o Parque do Rio Bixiga, conforme projeto de inúmeros vereadores,
inclusive de minha autoria, que está para ser votado definitivamente pelo
plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Então, será muito importante que
possam, Zé Celso e Silvio Santos, chegar ao melhor entendimento possível.
Finalmente,
quero também expressar a minha concordância e solidariedade com respeito ao
rapaz de 30 e poucos anos que foi severamente torturado na noite de domingo
para segunda-feira, conforme o vídeo que a deputada Paula mostrou aqui, pois não
é um procedimento adequado por parte dos policiais agirem daquela maneira.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de
oradores, a próxima oradora é a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Letícia
Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento os meus colegas
parlamentares e cumprimento de forma especial, nossos visitantes que moram no
meu coração da cidade de Luiziânia.
Estão hoje
acompanhando esta sessão conosco. Fiz questão de trazê-los aqui no plenário
para que eles possam conhecer de perto o plenário da Assembleia Legislativa de
São Paulo, este Parlamento tão importante que também representa Luiziânia, uma
cidade na qual fui muito bem acolhida.
Quero
cumprimentar, aqui presente o prefeito Rogério Barreto. Quero cumprimentar meu
querido amigo, parceiro de trabalho em Luiziânia, o Diego. Que através dele que
nós conhecemos a cidade e conseguimos atender o seu pedido e ajudamos o lar de
idosos São José, do município de Luiziânia
Então essa
ponte com os municípios, especialmente aqueles municípios mais carentes,
menores, é muito importante para que a gente tenha um mandato muito produtivo,
muito profícuo. E eu tenho certeza que uma pessoa como o Diego faz toda a
diferença em Luiziânia.
Diego, muito
obrigada pela sua presença, pela sua parceria de trabalho aqui com esta
deputada e a gente está junto nessa missão com Luiziânia. Quero também
cumprimentar os vereadores de Luiziânia que estão também nos visitando hoje
aqui: o José Marques Sampaio, a Silmara Antônia de Jesus - mais uma mulher aí
na política, fazendo também a sua parte, contribuindo nessa missão.
Nós, que temos
um desafio muito grande de trazer à política não apenas a sensibilidade
feminina, mas também a força, o encorajamento, que foram dons de Deus dados
para nós.
Além de
cumprimentar os meus amigos de Luiziânia, Sr. Presidente, também venho a esta
tribuna hoje para dizer a respeito de uma reunião muito produtiva que tive hoje
com o secretário executivo de Educação, o Vinícius Mendonça.
E nessa
conversa, nessa reunião, nós tratamos de diversos temas: a preocupação que nós
temos com o jovem, com a formação profissional do nosso jovem, da qualidade de
ensino público do estado de São Paulo. Isso já está nos programas da
Secretarias de Educação, um trabalho muito forte na formação e qualificação da
nossa juventude.
Mas eu trouxe
para ele também outros dois assuntos que são de extrema relevância do nosso
trabalho: o “homeschooling”, que é um projeto de minha autoria em conjunto com
outros deputados aqui para que a gente possa regulamentar, para que as famílias
educadoras tenham dentro da lei, dentro da legalidade, o direito de ensinar os
seus filhos em casa.
Então em breve
nós teremos inclusive um encontro aqui na Assembleia Legislativa para que a
gente possa discutir o tema, debater o tema, em conjunto com o secretário de Educação
para que a gente possa achar um caminho para que o “homeschooling” possa ser
adotado no estado de São Paulo de maneira regular, sem prejudicar as famílias
e, acima de tudo, sem prejudicar os alunos, as crianças, os filhos dessas
famílias educadoras.
Então a todos
do “homeschooling” que acompanham o nosso trabalho aqui, vocês podem ter
certeza que a gente segue nessa missão. E em breve esse encontro que acontecerá
aqui na Assembleia e todos os deputados estarão convidados para que também
conheçam mais a respeito deste importante tema.
Também tratei
com o secretário executivo de Educação a respeito de uma pauta que é
fundamental que eu acho que esta Casa abraça de todas as formas, que é a
inclusão social dentro do ambiente escolar.
Na sexta-feira,
recebi em meu gabinete, uma denúncia através de pais de um aluno de São José
dos Campos, relatando que o filho estava sofrendo problemas de tratamento
dentro do ambiente escolar por uma professora por conta de ter o espectro do
autismo.
A gente sabe
que o autismo é uma doença que não tem cura, é um espectro, e a gente precisa
entender que dentro do ambiente escolar essa criança tem que estar protegida e
respeitada, e que a família tem que ter a tranquilidade que no ambiente escolar
o seu filho está sendo tratado com amor, com respeito, da forma como ele
merece.
Então nós
recebemos essa denúncia. Já encaminhamos para a Diretoria de Ensino. Estive
hoje com o secretário de Educação também pedindo que ele avaliasse o
comportamento dessa escola para entender, porque a gente não vai aceitar
criança ser discriminada dentro da escola, ainda mais uma criança com autismo.
Então essa
briga também é nossa aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e
também é do nosso governador Tarcísio.
Levamos até ele
essa demanda e, inclusive pedimos e soubemos ali conversando com o secretário,
que já existe um projeto dentro da Secretaria de Educação para que a gente
possa aumentar a inclusão social dentro do ambiente escolar.
Então a cada
professor, a cada escola que sabe respeitar aquele aluno especial, que sabe
tratar, que sabe que existe uma legislação que você não pode proibir nenhum
aluno com nenhum tipo de deficiência, com nenhum tipo de qualquer problema, que
seja, como eles encaram dessa forma, não pode ser proibido de estar em sala de
aula, de estar acompanhando a educação como uma criança normal.
Então vamos,
sim, acompanhar todo esse caso, junto à escola e à diretoria de ensino, para
que atitudes como essa não voltem a acontecer. A gente precisa das nossas
crianças resguardadas, protegidas, e que as escolas, privadas ou públicas,
saibam da importância da legislação que existe, de proteção aos direitos
humanos da criança, especialmente aquela criança especial, que mais precisa da
escola, que é também o caso das crianças com autismo.
Então estaremos
seguindo nesse trabalho, nessa missão, em conjunto com todas as famílias que
assim nos procurarem para que a gente possa, juntos, encontrar uma solução
dentro do ambiente escolar, para que essas crianças sejam muito bem-atendidas.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reafirmar aqui as
boas-vindas ao prefeito Rogélio Barreto, de Luiziânia, seja bem-vindo; o Sr.
Diego de Souza, do Lar de Idoso São José; o vereador José Marques Sampaio dos
Santos e a vereadora Silmara Antonia de Jesus, que acompanham a deputada
Letícia Aguiar. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo.
Seguindo na lista de oradores, o
próximo orador, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados e
Deputadas, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero em primeiro
lugar manifestar nosso total apoio à luta das servidoras e servidores do
município de Embu das Artes, que estão hoje em estado de greve e entram em
greve exatamente no próximo dia 12 de junho, na próxima segunda-feira,
servidoras e servidores que estão com os salários arrochados e defasados, estão
mobilizados, e se articulando numa mobilização, numa greve, dentro da lei,
dentro da Constituição Federal.
Lembrando que a
greve é um direito garantido pela nossa Constituição. Como as reivindicações
básicas dos servidores não estão sendo atendidas, eles anunciaram uma greve a
partir de segunda-feira. Então todo o nosso apoio, sobretudo aos servidores e
servidoras da Educação, mais ainda da Educação infantil. Nós acompanhamos a
luta lá das servidoras em Embu das Artes.
Eu falei que a
greve está inscrita na Constituição Federal, foi uma conquista histórica da
classe trabalhadora, e também dos servidores públicos, a partir, sobretudo, de
1988.
Quero repudiar
qualquer tentativa de punição, de perseguição, de assédio aos servidores e
servidoras que estiverem no movimento fazendo a greve, porque eu recebi várias
informações, várias denúncias, de que já há ameaças, inclusive por meio de um
comunicado da própria Prefeitura. Tenho até uma cópia, eu gostaria de colocar,
Machado, por favor.
* * *
- É exibida a
imagem.
* * *
Só mostrando um
trecho de um comunicado da prefeitura sobre a greve, fazendo uma espécie de uma
ameaça, falando até em sanções administrativas, fazendo ali uma ameaça, na
verdade, um assédio, dizendo que na prática o funcionário público que fizer
greve pode responder processo administrativo.
Isso não é
possível, Sr. Presidente, porque a greve é um direito garantido pela
Constituição Federal, não pode haver nenhum tipo de punição para uma
trabalhadora ou um trabalhador, seja da iniciativa privada, seja dos serviços
públicos.
Eu quero
repudiar veementemente essa tentativa de ameaça e de impor o medo e o terror no
funcionalismo público e de tentar também dizer à população que a greve não é
justa. A greve é justa, ela é importante e ela é um instrumento da classe
trabalhadora. Então, todo nosso apoio a essa importante greve que será
realizada, essa mobilização.
Espero que a
Prefeitura atenda as reivindicações até lá porque daí não haverá a greve, mas
caso isso não ocorra nós vamos apoiar essa greve, Sr. Presidente. Quero ainda aproveitar para
dizer que nós estamos acompanhando e apoiando também a campanha salarial dos
servidores do Judiciário. Eu já acompanho há muitos anos, Sr. Presidente.
E infelizmente
o Tribunal de Justiça está oferecendo apenas 6% de reajuste salarial para os
servidores, que não repõe nem as perdas inflacionárias. No entanto, o próprio Tribunal
de Justiça tenta aprovar um projeto aqui na Alesp, o nº 752, que nós somos
contra logicamente.
Ontem, a OAB,
os advogados e advogadas do estado de São Paulo fizeram uma ampla mobilização e
conseguiram derrotar o projeto, logicamente com a ajuda aqui da oposição.
Agora, o que
nós queremos pautar aqui não é o nº 752, Sr. Presidente, nós precisamos pautar um projeto
que já está aprovado em todas as comissões, um projeto que já tem regime de
urgência aprovado e um projeto que foi encaminhado pelo próprio Tribunal de
Justiça.
O próprio
presidente do Tribunal de Justiça apresentou o projeto na época, reconhecendo
uma dívida salarial de uma reposição que não foi dada no passado e dizendo que
tinha que pagar. No entanto, a Assembleia Legislativa não aprovou esse projeto até
hoje. Eu pedi um regime de urgência, o meu pedido foi aprovado, consegui que o projeto
fosse aprovado em todas as comissões e, no entanto...
O PLC é o
Projeto de lei Complementar nº 30, de 2013, está na pauta, Sr. Presidente, pode ser votado a qualquer
momento. Esse é o projeto que nós podemos e queremos votar aqui na Assembleia Legislativa, ele paga uma dívida histórica
com os trabalhadores, com as trabalhadoras do Tribunal de Justiça de 10,55 por
cento.
É uma dívida, Sr. Presidente, reconhecida pela chancela do Tribunal
de Justiça, foi o próprio presidente que apresentou, não fui eu. Eu ajudei a
aprovar nas comissões e a aprovei também o regime de urgência, agora o projeto
é do Tribunal de Justiça. Esse tem que ser aprovado.
E caso o Tribunal
de Justiça não tenha recursos, ele tem que exigir que o Executivo faça a
suplementação orçamentária, para que haja o pagamento dessa dívida e do
reajuste salarial, porque tem que ser mais, Sr. Presidente, isso é um absurdo, 6% não repõe
minimamente o período da inflação.
Então, todo o
nosso apoio à campanha salarial dos servidores do Judiciário e à aprovação já
do PLC nº 30, de 2013, que garante uma reposição, o pagamento de uma dívida do Tribunal
de Justiça de 10,55% para todos os servidores do Tribunal de Justiça.
Muito obrigado,
Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Carla
Morando. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, todos os meus colegas deputados,
todos os servidores da Casa, os jovens e o público que nos acompanha aqui na Assembleia
hoje e quem nos acompanha através do trabalho que a Rede Alesp faz.
Quero me
solidarizar com os trabalhadores da Rede Alesp que cumprem um serviço
fundamental aqui para todos os parlamentares, para o bom andamento dessa Assembleia,
de divulgar, de forma brilhante e em tempo real, tudo o que acontece aqui com
muita qualidade. Estão mais uma vez enfrentando problemas em relação aos seus
salários e por isso têm todo nosso apoio aqui.
Mas eu quero
falar hoje, presidente, que essa semana é a semana do meio ambiente.
Segunda-feira foi o dia mundial do meio ambiente. Uma data muito importante e,
infelizmente, não uma data de comemoração, de festa porque hoje a gente não tem
nada a comemorar quando a gente vai falar do meio ambiente.
Pelo contrário, a gente está atravessando
uma crise socioambiental e climática histórica. A gente está completando mais
de três meses do desastre de São Sebastião. Nas últimas semanas a gente recebeu
aqui os atingidos, e o que a gente viu em São Sebastião é só uma amostra do
potencial destruidor que essa crise ambiental pode levar à nossa humanidade.
Agora, o Dia Mundial do Meio Ambiente é
uma data para a gente refletir, sobretudo nós, como representantes públicos, as
autoridades eleitas, sobre quais medidas podem ser tomadas para a gente fortalecer
a política ambiental, fortalecer a preservação.
Mas lamentavelmente isso não foi intuito
do governador do estado de São Paulo, Tarcísio, que aproveitou essa data tão
simbólica, tão significativa do Dia do Meio Ambiente para anunciar algumas
medidas supostamente para preservar o nosso ecossistema aqui no estado de São
Paulo.
Mas o que a gente viu foi que, dentro das
medidas, estava a tentativa de se privatizar quatro parques públicos aqui no estado
de São Paulo, uma medida que o governador Doria já vinha implementando ao longo
do seu mandato, que foi muito ruim, privatizando vários parques e equipamentos
públicos.
E agora o governador Tarcísio quer fazer
isso com o Parque Ecológico do Tietê, o Parque Estadual da Juventude, o Parque
Estadual do Belém e o Parque Jequitibá, incluindo esses instrumentos públicos,
esses espaços públicos no seu programa de parcerias e investimentos. A gente
sabe que o governador Tarcísio é realmente obstinado em vender o patrimônio
público do estado de São Paulo.
Quem diz isso é ele mesmo, não eu. Ele
disse que o que ele mais sentia falta era de dar aquelas marteladas no leilão,
e quando ele foi fazer isso no leilão do Rodoanel Norte ele se excedeu,
protagonizou aquela cena exagerada.
E agora a gente está vendo que a sanha
privatista do governador Tarcísio não perdoa nem a preservação ambiental, não
perdoa nem o patrimônio ecológico do estado de São Paulo e quer se estender até
os nossos parques públicos, nossos parques estaduais aqui em São Paulo.
Isso é um absurdo, porque é
responsabilidade, é dever do Governo do Estado, do Poder Público acompanhar a
nossa política ambiental e se responsabilizar pela preservação do nosso
ecossistema, inclusive dos nossos parques públicos. E a gente vê essa medida de
entregar esses equipamentos para a iniciativa privada.
É uma grande preocupação que a gente traz
aqui, esse modelo que o Doria vinha adotando e que a bancada do PSOL e tantos
parlamentares aqui tanto criticaram na última legislatura, agora tendo
sequência com governador Tarcísio.
Esse não é o caminho que a gente deveria
seguir para fortalecer o controle público, uma política pública socioambiental
no estado de São Paulo, e vem na sequência de toda uma lógica de desmonte do
sistema socioambiental paulista que a gente tem discutido aqui.
Mas no tempo que me falta, presidente, eu
quero mais uma vez falar sobre um evento muito importante que vai acontecer em
São Paulo nos próximos dias. Nós estamos no mês de junho, um mês simbólico para
a luta do movimento LGBT, que não é o único mês em que o movimento LGBT sai às
ruas, faz a sua luta, porque isso é feito todos os dias pela nossa comunidade,
pela nossa população.
Mas o mês de junho é um mês muito significativo
porque no dia 28 de junho aconteceu um marco nos Estados Unidos, que foi a
Revolta de Stonewall, que foi um marco, é um símbolo da luta do movimento LGBT
moderno, e a cidade de São Paulo vai receber no próximo domingo a maior Parada
do Orgulho LGBT do mundo, que é a Parada de São Paulo.
E eu, como um dos parlamentares que tem
muito orgulho de ser LGBT, e mais do que ser, ter muito orgulho de ser um
militante do movimento LGBT, que hoje ocupa um mandato aqui nessa Assembleia e
coordeno a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da população LGBT+, que o
deputado Reis é um dos signatários, assim como o deputado Suplicy e o deputado
Marcolino.
Eu queria muito registrar essa data e a importância
da parada, porque a parada é um momento de festa, a parada é um momento de
descontração e tem que ser mesmo, porque é um dos poucos momentos em que a
nossa população se sente segura em ir para a rua e manifestar todo seu orgulho,
sem medo de ser discriminado, mas a parada é acima de tudo uma manifestação
política muito importante de resistência e muito necessária num país que é
conhecido como o que mais mata pessoas por conta da sua orientação sexual ou da
sua identidade de gênero, no mundo inteiro.
Então, a parada de São Paulo é mais do que
importante, mais do que necessária. E para marcar esse momento, eu fiquei muito
feliz hoje com toda a equipe do nosso mandato de ter trazido um pouco de cor
para esse prédio aqui, que tem tanto mármore, que tem tanto ferro, que tem
tanto concreto, e a gente fez uma ação na entrada da Assembleia hoje estendendo
a nossa bandeira e trazendo um pouco de cor para marcar de maneira simbólica
que a Assembleia Legislativa também é um espaço para a população LGBT e tem que
ser cada vez mais.
E que nós, parlamentares que hoje ocupamos
esse espaço não vamos mais permitir que se fale sobre nós, que se fale sobre as
nossas vidas, que se fale sobre os nossos direitos sem a nossa participação
dentro desses debates.
Tenho muito
orgulho de ocupar esse papel hoje. Vou, com muito orgulho, pela primeira vez
como deputado estadual eleito pelo povo do estado de São Paulo, participar da
Parada do Orgulho LGBT, da Caminhada de Lésbicas e Bissexuais, da Marcha do
Orgulho Trans e de toda a programação que vai acontecer nos próximos dias aqui
na Capital de São Paulo.
Que esses
eventos sejam um recado e cumpram o seu papel como manifestações políticas de
dar um recado para a Assembleia, para o Governo do Estado e para todos que
acham que a gente vai voltar para o armário, para todos que acham que a gente
vai retroceder.
Isso não vai
acontecer, o nosso orgulho não vai parar e a gente vai estar ocupando cada vez
mais espaço com as nossas cores, com a nossa diversidade, com a nossa
resistência.
Muito obrigado,
deputado Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Deputada Andréa Werner.
(Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Reis, a gente
faz as colocações aqui porque é o local em que o deputado fala. Não é uma
crítica ao Governo, à política de Segurança.
Vossa
Excelência estava até na primeira reunião da Comissão de Segurança Pública,
deputado Reis, que preside os trabalhos, quando o capitão Derrite, secretário,
esteve aqui. Eu cheguei a falar a respeito do crime organizado e falei a
respeito do que está acontecendo na Baixada Santista, a morte de policiais, que
estão sendo executados.
Ontem,
inclusive, o Capitão Telhada apresentou aqui - o deputado Capitão Telhada - um
vídeo, uma parte foi cortada, mas a primeira parte com os bandidos andando
armados no Guarujá. Guarujá, terra de Silvio Santos, de Pelé e outros
milionários que viviam ali, e que não podem mais ir ao Guarujá.
Vamos ao vídeo
dos homens armados.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então veja bem
a situação. Nesse local foi morto um sargento ontem, da Polícia Militar,
aposentado, como eu e outros aqui. Semana passada, mais dois sargentos foram
mortos também, aposentados. O cara passa caçando os policiais aposentados. E eu
cobrei isso do secretário.
Então, veja
bem, não é uma crítica destrutiva a ninguém, é uma necessidade de se fazer
alguma coisa, deputado Reis, V. Exa. que é policial, é da área. Está aí o
Capitão Telhada também. Cadê a Rota? Cadê os policiais? Agora o secretário
falou que está esperando formar alguns policiais para mandar para lá.
Pera aí, então
tem que avisar a gente. Eu, por exemplo, sou meio velho, meio idiota e costumo
andar de bicicleta na praia. Não posso andar mais na praia? Então manda me
avisar, aí eu não vou mais. Como está o Guarujá, que as pessoas não vão mais
para lá, com medo, têm um terror do Guarujá, é necessário que se faça alguma
coisa.
A gente não
fala da boca para fora não, a gente fala da realidade. A minha vida inteira,
mais de 50 anos na polícia combatendo o crime pesado, combatendo criminosos.
Então está na hora de se fazer alguma coisa, não dá para ficar se caçando
policial, o coitado aposentado sendo morto como se fosse tiro ao pombo, e tudo
bem.
“Ah, foi a
Rota”. E aí, cadê as prisões dos que estão matando? Agora, se o cara vem de
fuzil, metralhadora, canhão, você faz o quê? Só pode morrer mesmo, ou então que
se baixe uma determinação, “a partir de agora nós somos proibidos de descer à
praia”. E quem mora na praia, os policiais, vão embora, sumam de lá, porque se
não há condição de dar segurança para quem trabalha ali, e volto a dizer,
cobrei isso do secretário Capitão Derrite no primeiro dia que ele esteve aqui,
V. Exa. é testemunha disso.
Então, não é
uma crítica destrutiva a ninguém. É uma realidade do que está acontecendo. Se
eles não estão conseguindo... Além de atacar os policiais... O cara está de
serviço, ele tem armamento, tem rádio para pedir apoio. Agora, o coitado
aposentado faz o quê? O que ele faz?
Primeiro, ele
não é mais policial. Ele, simplesmente, está lá passeando, andando em uma praia
com a sua família, quando é fuzilado por vários e vários bandidos. Então, fica
essa colocação.
Acho que está
na hora de, realmente, fazer alguma coisa de concreto. Ficar só no discurso
falando que está tudo bem nas pesquisas, não, como que é, nobre deputado? Que
os caras põem lá.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Nas estatísticas.
O SR. CONTE LOPES - PL - Na estatística. A estatística,
por exemplo, se eu tomar dez tiros e for assassinado em uma praia, eu posso
ser, simplesmente, não... Um encontro de cadáver. É só pôr na estatística,
“Conte Lopes foi encontrado morto”. Não vão falar dos dez tiros que eu tomei.
Então,
estatística é estatística. Agora, o que está acontecendo na Baixada é o fim da
picada.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É isso, deputado
Conte Lopes. É morte a esclarecer, morte suspeita. Aí foge da estatística. Mas,
realmente, os jornais estão trazendo que a violência está aumentando cada vez
mais e eu não sei até aonde vai. Como pode, deputado Conte Lopes, aquele monte
de pessoas armadas andando na rua como se fosse um fato, assim, normal, uma
coisa muito comum.
É a ausência de Estado. Por um lado,
aconteceu o caso do rapaz que foi carregado, amarrado, de forma irregular.
Amarrado como se tivesse em um pau de arara, por conta de um furto famélico.
Então, são coisas que a Secretaria de Segurança vai ter que dosar. Vai ter que
dosar.
Primeiro, vai ter que garantir que
haja, realmente, um combate à violência e, depois, garantir que a polícia não
pratique violência. Está encerrado o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
Pela ordem, deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Gostaria, Sr.
Presidente, se for possível, falar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pelo Art. 82, é
regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem, V. Exa., cinco
minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- PELO ART. 82 - Prezado deputado Reis, presidente, eu venho aqui registrar uma
carta que encaminhei ao secretário Fernando Padula, cumprimentando
cordialmente, se ele não me deu presente, para encaminhar o ofício que eu
recebi da Sr. Liana Muller Borges, da Associação Criança Brasil.
Conforme
relato, o CEI Recanto da Alegria, localizado na rua Francisco Rebolo, 6, no
Jardim Panorama, atende 120 crianças de até três anos de idade, em parceria com
a Secretaria Municipal da Educação, desde 89. Teve seu terreno adquirido em 87
pela associação, sendo o único espaço educacional existente na comunidade
Jardim Panorama, por atender famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
Recentemente, a
construtora JHSF adquiriu o terreno para a construção do Shopping Cidade
Jardim. O espaço do CEI consta dentro da área e passou a pertencer à empresa,
mas nada foi comunicado à associação, sendo pedido, inclusive, que a mesma
assine o comodato.
Diante disso,
do teor da correspondência anexa, submeto o assunto a sua análise, visando a
possibilidade de buscarmos uma solução para o caso, como também, a prestação de
informações que subsidiem resposta interessada.
Eu anexo nesta
carta a própria solicitação feita pela Sr. Liana Muller Borges, em que ela pede
uma reunião junto ao presidente da JHSF, a Associação
Criança Brasil, através da sua fundadora, Liana Muller Borges, a pedido do
gabinete deste deputado, vem por meio desta, solicitar uma reunião com o
presidente da JHSF, Thiago Alonso de Oliveira, para expor essa situação pela
qual a referida entidade está passando.
E solicitar a colaboração para a resolução do
problema. Pois a Associação Criança Brasil mantém parcerias com a prefeitura
desde 1989, tanto para CEIs quanto para CCAs. Mas a nossa preocupação no
momento é o CEI Recanto da Alegria, do Jardim Panorama, que, desde 14 de
outubro de 1989, coopera com a Secretaria Municipal de Educação.
O terreno utilizado pelo referido espaço educacional
foi adquirido em 1987, pela Associação Criança Brasil, com documentos
comprobatórios e com direito de posse, que se situa dentro da favela do Jardim Panorama.
Ao adquirir outros terrenos para a construção do
Shopping Cidade Jardim, a JHSF incorporou o terreno utilizado pelo CEI Recando
da Alegria, inclusive com o pagamento do IPTU, sem consultar a associação a
respeito, para que se estudasse, conjuntamente, uma solução para esta situação.
O CEI Recanto da Alegria I é o único espaço
educacional existente na comunidade Jardim Panorama e atende crianças de
famílias que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Assim, venho
solicitar uma reunião para estudar e buscar uma solução para o problema em
questão, conforme diz a senhora Liana Muller Borges.
Quero transmitir que, na manhã de hoje, 7 de junho, eu
estive na manifestação das catadoras e catadores de materiais recicláveis, ali
na praça Roosevelt, onde denunciaram a situação de precariedade que vive essa
categoria profissional, que amarga, todo dia, a queda nos preços para a venda
dos materiais recicláveis.
Cerca de 90% dos resíduos reciclados no Brasil hoje
são coletados por catadores de materiais recicláveis. Por isso, são os grandes
responsáveis em fornecer, para a cadeia produtiva, insumos para movimentar a
economia circular, evitando a extração de recursos naturais para a fabricação
de novos produtos.
São trabalhadoras e trabalhadores que contribuem para
evitar impactos ambientais e a emissão de gases de efeito estufa. Eu gostaria
de solicitar, à Prefeitura Municipal, que venha a tratar os catadores e
catadoras de materiais recicláveis com toda a atenção e respeito.
Ainda mais, percebendo que esses trabalhadores
realizam um trabalho muito importante do ponto de vista da limpeza da cidade e
direcionamento do material aproveitado para a transformação dos resíduos do
lixo em móveis, objetos os mais diversos, e tantas coisas importantes para a qualidade
de vida de todos nós.
Muito obrigado.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem V. Exa.
cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. E
Sras. Deputadas, funcionárias e funcionários da Assembleia, a população que nos
acompanha pelas galerias, quem nos acompanha pela TV Assembleia.
Sr. Presidente, essa semana eu protocolei uma CPI, a partir da audiência pública
que fizemos uns 10 dias atrás, para dialogar sobre a situação dos alunos da
Santa Casa aqui do estado de São Paulo. Um dos compromissos que nós tiramos,
com os alunos e professores, que inclusive estavam em greve há pouco tempo...
Quando a gente
fala na Santa Casa, nós estamos falando dos alunos de enfermagem, de
radiologia, de fisioterapia, de sistema biomédicos, de fonoaudiologia, dos
profissionais da medicina.
E o atual
curador, que é o Tonico Ramos, que cuida do Conselho Curador da Santa Casa,
hoje, no estado de São Paulo, primeiro quer transformar o curso de enfermagem
em online, EAD; quer acabar com o curso de fisioterapia e reduzir o curso de
medicina.
E um dos nossos
compromissos... Eu queria passar o vídeo, agora, das falas que houve durante a
audiência pública. Nós vamos tratando disso aqui nos próximos dias, até que,
efetivamente, a gente possa ter as 32 assinaturas coletadas pelos deputados e
deputadas na Assembleia, para que a gente possa ter essa CPI em funcionamento
aqui na Casa.
Então, podia
passar aqui o vídeo. Nesse vídeo, quem está falando é Melina Houlis, que é
presidenta do Centro Acadêmico Manoel de Abreu, do curso de medicina dos alunos
da Santa Casa de São Paulo. Então, queria passar o vídeo da fala dela na nossa
audiência pública.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Sr.
Presidente,
concluindo, então, aqui, durante os próximos dias, vou trazer aqui vários
depoimentos que ocorreram durante a audiência pública. Já estamos coletando
assinaturas, as 32 necessárias para uma CPI, para que a gente possa apresentar
aqui na Assembleia, para que possa ser feita toda uma investigação em relação à
atual fundação.
Nós não podemos
deixar que uma faculdade tão importante, com a formação de médicos,
fisioterapeutas e enfermeiros no estado de São Paulo, que é a Santa Casa, seja
eliminada por má gestão. São mais de 60 anos da cidade São Paulo.
Nós não podemos
deixar que essa faculdade desapareça da nossa cidade. Então faremos aqui a
coleta de assinaturas, e cada dia vou trazer aqui um depoimento, para que, efetivamente,
possa uma CPI ser instalada nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Para falar pelo 82,
pelo PL.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Tem V. Exa. o tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente,
deputado Reis,
que preside os nossos trabalhos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, volto a esta
tribuna para falar a respeito das colocações do presidente em exercício, o
deputado Reis.
É evidente que
a gente não apoia erro de policiais, não resta a menor dúvida. O policial tem
que usar a força necessária para dominar alguém, e o policial realmente tem
algemas, para algemar, quando necessário for, e tem que ter apoio dos seus
comandantes, para poder agir.
Não é coerente,
veja bem, que um policial, seja para dominar um bandido, ele tenha a sua arma
tomada, como aconteceu na zona leste, e a partir daí ele recebe um tiro no
rosto, onde ele perde língua, dente.
Bom, a minha
cara não foi feita para tomar tiro de bandido, deputado Reis, nem a de Vossa
Excelência. Não foi feita para isso. Eu prefiro ser julgado por sete do que ser
carregado por seis. Isso eu sempre ensinei meus homens, quando eu comandava a
Rota. Viúvo é quem morre, porque quem fica casa de novo.
Então, o
policial tem que estar pronto para estar vivo, nem se for necessário ele usar,
dentro da legítima defesa, a sua arma. É direito dele. Nós não apoiamos abuso
nenhum.
Nunca falamos
sobre isso. Agora, nós não podemos aceitar o que está acontecendo em São
Paulo, essa caça a
policiais. O policial não pode ser morto na frente da mulher, dos filhos,
simplesmente porque é policial. E o pior de tudo, ninguém vai atrás. Fica só no
discurso.
Nessa
ocorrência da zona leste, que o policial toma uma arma, que um bandido que
pegou a saidinha, não voltou para a cadeia... Quer dizer, juiz soltou, apoiaram
a saída do bandido.
Ele pega, toma
a arma do policial e baleia os dois. O policial também devia ter algemado o
bandido. Tirava a sua arma, põe a mão na cabeça e vira de costas para a parede.
Porque é assim que se aborda. Ou então, não aborda.
Se eu vou
abordar alguém, como policial, deputado Reis, é porque eu acho que aquela
pessoa é bandida, senão eu não vou abordar. O cara é o padre. Eu vou abordar o
padre? Não vou.
Agora, eu vejo
um carro, suspeito do carro, tem quatro homens e uma mulher no carro. Se eu
suspeitar daquilo, evidentemente, eu vou mandar todo mundo descer do carro com
a mão na cabeça, para saber o que está acontecendo. “Ah, não tem nada”. Não tem
nada, obrigado, boa sorte, como a Rota sempre fez.
Agora, quantas
ocorrência nós pegamos isso aí? Um casal sendo sequestrado. Lembro até na
Favela do Caixote em Pé, que a filha de um delegado de Polícia estava com o
noivo dentro de um Opala, sendo sequestrada por três bandidos.
Houve um tiroteio,
os três bandidos morreram, e a mulher estava inclusive dentro do porta malas
com o namorado quando os bandidos morreram, quatro ou cinco bandidos que
morreram.
Então, veja, é
a abordagem normal da Polícia. Agora, hoje a Polícia tem medo de tudo. Estou
falando de combater bandido, combater o crime,
combater marginais. É sobre isso que estou falando.
O
cara não pode matar um policial, não pode matar um pai de família, uma dona de
casa, os bandidos estão à vontade. O cidadão está chegando, um marido e a
mulher, em casa, eles chegam de moto e enquadram. Como a gente fazia com os
bandidos, eles estão enquadrando a população. E estão achando que está uma
maravilha, eu não estou entendendo.
O
cara não consegue chegar em casa que é abordado por bandidos. É abordado na
porta de casa, dentro de casa. Eu estou falando da população, de segurança para
a população. A função é essa. A polícia tem que dar segurança para o povo, não
é para mim. Tem que dar para o povo e a gente não vê isso.
Passou
em todas as televisões a abordagem, os bandidos à vontade, agindo à vontade.
Então essa é a minha colocação. Bandido deve ser tratado como bandido e cidadão
como cidadão.
Obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo
acordo de lideranças, solicito o levantamento dos trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT -
É regimental. Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão. Tenham todos uma boa tarde.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21
minutos.
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