27 DE JUNHO DE 2024
93ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DR. ELTON, CARLOS CEZAR,
ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DR. ELTON
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - VALDOMIRO LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS CEZAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
16 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece comentários acerca da atuação do deputado Rui Alves e
da deputada Coronel Helena. Cumprimenta as autoridades presentes no plenário.
Informa que fez publicar, no Diário Oficial de 27/06/24, o Ato 80/24, no qual
convoca suplente para a vaga de deputado estadual. Informa que atendera a
convocação e estava presente o Sr. Danilo Cesar Campetti, convocado para tomar
posse no cargo de deputado estadual. Informa que recebera do convocado a
Declaração de Bens e Direitos, bem como o Diploma da Justiça Eleitoral.
Convida-o para que faça o compromisso regimental. Declara empossado à
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Sr. Danilo Cesar Campetti.
19 - DANILO CAMPETTI
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
24 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - ANDRÉ BUENO
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - EDNA MACEDO
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - ITAMAR BORGES
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - ITAMAR BORGES
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças,
até as 16 horas e 30 minutos.
36 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
37 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
38 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento
39 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Itamar Borges. Cumprimenta a
família do deputado Danilo Campetti e as autoridades presentes no plenário.
Suspende a sessão às 16h12min.
ORDEM DO DIA
40 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PL
1617/23, ao PL 1475/23, ao PL 1328/23, ao PL 380/23, ao PL 1149/23 e ao PL
1573/23.
41 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anota o pedido.
43 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
44 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá resposta ao pronunciamento do deputado Valdomiro Lopes.
Faz esclarecimentos regimentais.
45 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
47 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações acerca do pronunciamento do deputado
Valdomiro Lopes.
48 - VALDOMIRO LOPES
Para comunicação, faz pronunciamento.
49 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca reuniões conjuntas das comissões de Saúde e de
Finanças, Orçamento e Planejamento; de Constituição, Justiça e Redação, de
Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas
hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca reunião extraordinária da Comissão de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 16 horas e 45
minutos. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública e
Relações do Trabalho, a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca
uma segunda reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento, a ser realizada hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca duas
reuniões conjuntas das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje,
às 16 horas e 45 minutos. Convoca reuniões conjuntas das comissões de
Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de
Finanças, Orçamento e Planejamento; de Assuntos Desportivos e de Finanças,
Orçamento e Planejamento; e de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 16 horas e 45 minutos.
50 - RAFA ZIMBALDI
Para comunicação, faz pronunciamento.
51 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido do deputado Barros Munhoz e suspende a
sessão às 16h44min, por 30 minutos, por acordo de lideranças, reabrindo-a às
17h27min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após
o término da presente sessão. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a ser
realizada hoje, dez minutos após o término da primeira.
52 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
53 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 28/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 41 minutos. Levanta a sessão
às 17h31min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Dr. Elton.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Prossigo agora convocando a lista de
oradores do Pequeno Expediente, neste dia 27 de junho de 2024. Eu convoco o
deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, hoje, na Ordem do Dia ou
na sessão extraordinária, estaremos debatendo aqui projetos dos deputados e
deputadas.
A gente já vem
trabalhando com a necessidade de valorizar a Assembleia Legislativa e, a cada
vez que se debatem e se aprovam projetos de deputados, isso ajuda a fazer uma
reflexão junto à sociedade do papel que o parlamentar tem.
Esse é um dos
projetos, um dos papéis. Temos o acompanhamento, debatemos ontem a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, vamos debater a LOA no final do ano, mas é importante
a valorização da Assembleia, da Alesp, a partir também dos projetos
apresentados e discutidos pelos deputados aqui nesta Casa.
Quero trazer um
dos projetos que apresentamos, que ontem foi aprovado o regime de urgência,
depois no congresso de comissões, que é o pagamento de serviços ambientais.
Esse é um
projeto que a gente já vem debatendo com as colônias de pescadores do estado de
São Paulo desde o ano passado. A gente tem dialogado com as cooperativas de
reciclagem da cidade e do estado de São Paulo.
Fizemos um bom
diálogo com os catadores avulsos, principalmente da região do Jardim Aracati,
também aqui na cidade de São Paulo, e todos eles colocaram a importância que
esses catadores de material reciclável têm hoje, tanto na região urbana quanto
no litoral, e que muitas vezes não têm a valorização devida em relação ao
trabalho que estão desenvolvendo.
Muitos deles
reclamaram que, durante o processo da pandemia e agora, pós-pandemia, caiu
muito o valor do produto com que eles trabalham: o papelão ou o próprio
material descartável plástico. Hoje, o que tem um pouco mais de valor nas
cooperativas é a questão do vidro.
Muitas associações,
cooperativas ou mesmo catadores avulsos têm reclamado de forma permanente de
que não existe, por parte da maioria das prefeituras do estado de São Paulo,
uma estruturação dentro da política de resíduos sólidos, um trabalho voltado e
direcionado para os catadores de material reciclado hoje no estado de São
Paulo. Eles têm dialogado com um ou outro consórcio no estado de São Paulo, na
perspectiva de tentar fazer um plano integrado de resíduos sólidos.
O projeto de
lei que nós apresentamos, e ontem passou como urgência no congresso de
comissões, e deve ser debatido e aprovado no dia de hoje, vamos trabalhar para
que seja aprovado, ele vem justamente valorizar esse trabalhador e essa
trabalhadora que, muitas vezes, é arrimo de família, principalmente as mulheres.
Hoje a maioria das cooperativas de reciclagem no estado de São Paulo acabam
sendo organizadas, o seu trabalho, a partir do trabalho feminino.
Então, a
reciclagem, hoje ela gera renda, traz autonomia para essas pessoas que acabam
desenvolvendo, e trabalha e melhora o meio ambiente. Acho que um dos elementos
mais importantes desse trabalho dos recicladores na cidade, no estado de São
Paulo, é o apoio, a ajuda que dá ao meio ambiente.
Então, hoje,
estaremos debatendo diversos projeto de deputados e deputadas na Assembleia
Legislativa. Esse é um dos projetos que eu apresentei na Assembleia, já fizemos
uma audiência pública aqui na Alesp, já fizemos alterações propostas pelos
próprios recicladores e pelas cooperativas de reciclagem no estado de São Paulo.
O projeto
tramitou ontem, passou com urgência no congresso de comissões, e esperamos
agora que ele seja aprovado o mais rápido possível. Então é um projeto que vai
trazer dignidade aos trabalhadores e às trabalhadoras que atuam na área de
reciclagem, vai gerar renda para essa população e, com certeza, também trabalha
muito com meio ambiente.
Já tem hoje a
lei nacional de resíduos sólidos, já tem a lei nacional de pagamento de
serviços ambientais, aqui no estado de São Paulo era apenas um decreto, e, com esse
projeto de lei que nós apresentamos hoje, passa a ser uma realidade. Inclusive,
o Governo do Estado de São Paulo passa a receber recursos do governo federal
para que esse projeto de pagamento ambiental possa ser executado.
Ano passado, o
Governo do Estado, inclusive, devolveu dinheiro para o governo federal por não
ter um projeto aprovado na Assembleia Legislativa para garantir o pagamento...
(Inaudível.)
Então esperamos
que, no dia de hoje, a gente possa debater o projeto e aprová-lo, para que
possa atender essa população tão importante no estado de São Paulo, que são os
recicladores na cidade de São Paulo, ou via cooperativa ou via catador avulso,
e também, os pescadores artesanais que, tanto no litoral norte quanto no
litoral sul, têm feito um belíssimo trabalho recolhendo esse material dos
mares, e nem sempre são valorizados. Então, acho que é um projeto importante
que vai ser debatido no dia de hoje.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO
- Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Prosseguindo agora com a lista de
oradores do Pequeno Expediente, eu convoco a deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
– Quero cumprimentar o presidente, deputado Dr. Elton, a deputada Leci Brandão,
o deputado Carlos Giannazi, o público presente, os funcionários desta Casa,
todos aqueles e aquelas que estão em suas residências nos acompanhando pela
rede Alesp, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia
Militar, da Polícia Técnico-Científica, os professores, os educadores em geral,
os diretores de escola, os profissionais da Saúde, os funcionários do Iamspe e
todos os funcionários públicos.
Presidente, eu
quero repercutir, neste Pequeno Expediente, o projeto de minha autoria, Projeto
de lei nº 876, de 2023, que foi aprovado ontem no Congresso de Comissões, e nós
esperamos que hoje ele seja aprovado aqui neste plenário.
É um projeto
muito importante, porque ele proíbe no estado de São Paulo que postos de
combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos
aplicativos de fidelização, em maior escala, ou tamanho, do que os valores
reais ofertados, e dá outras providências.
O seu Art. 1º,
diz: “fica proibido no estado de São Paulo, que postos de combustíveis exponham
ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em
maior escala e tamanho do que os valores reais ofertados”.
Eu apresentei
esse projeto aqui porque, inclusive, alguns delegados de polícia - eu mandei
para eles ontem, a mensagem de que o projeto tinha sido aprovado no congresso
de comissões – falaram-me que vários idosos têm feito boletim de ocorrência,
por conta dessa enganação, porque eles são vítimas nos postos de gasolina.
Você vai, está
pela via pública, olha lá o preço atrativo, um preço bem menor do que aquele
que é executado no dia a dia e aquele chamamento para abastecer ali. Você acaba
parando o seu carro e abastecendo. Só que o cartaz tem uma linha bem fininha:
“no app”. Então, tem o preço enorme, mas “no app” bem pequenino. Depois que a
pessoa abastece o seu veículo, ela descobre que não é aquele valor que ela vai
pagar. Ela é surpreendida com um valor bem maior do que aquele que está naquela
propaganda enorme.
O que o projeto
visa é que o tamanho da propaganda com o desconto promocional não pode ser
maior do que o preço que é realizado, o preço real, para não induzir o
consumidor a erro, para não enganar o consumidor, porque essa propaganda, da
forma como ela é feita nos postos de gasolina, ela fere o princípio de defesa
do consumidor porque ela ludibria, ela engana.
As pessoas vão
abastecer o carro, veem aquele preço e, na hora que vão pagar, pagam 30, 40 por
cento a mais do que aquele que chamou a atenção delas para abastecerem o seu
veículo. O projeto prevê multa, caso haja o descumprimento da presente lei, de
mil a cinco mil unidades fiscais.
O projeto não
tem vício de iniciativa, porque a grande parte dos vetos aqui são porque era o
governo que tinha que mandar a mensagem, porque a iniciativa deveria ser do
governo. Mas nesse caso, não. Porque é uma questão de agradar ao consumidor,
ele não produz gastos para o estado e não fere o interesse público.
Nós esperamos
que esse projeto, sendo aprovado aqui, seja encaminhado para o senhor
governador e que ele sancione este projeto, para acabar com esse abuso que hoje
é praticado pelos postos de gasolina.
Existe um
Decreto nº 10.634, da União, desde 2021, que determinou aos postos de
combustível que os preços reais ofertados devem constar nitidamente para o
consumidor, conforme determinam as regras gerais dispostas no Código de Defesa
do Consumidor, normalmente a partir do artigo. 30 e seguintes.
Ocorre que,
mesmo com tal determinação em vigor, o que se observa é que o consumidor
continua sendo induzido a erro, visto que os valores com descontos
proporcionados por aplicativos de fidelização, “abastece-aí”,
“Premmia”, etc., são expostos em uma escala de
tamanhos muito maiores do que os preços que são executados no dia a dia.
Esperamos, sim,
que o projeto seja aprovado na data de hoje, aqui no plenário, que vá ao seu
governador e que ele sancione, e produza os resultados pretendidos pela
sociedade, para que as pessoas não sejam ludibriadas, enganadas, como elas
estão sendo com essas propagandas, onde o preço é bem maior e uma linha bem
pequenininha informa: “no app”. Vai acabar esse abuso dos postos de gasolina.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputado Reis. Prossigo aqui com a lista de oradores, neste dia 27 de junho. A
próxima é a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo
Balas. (Pausa.) Deputada Dani Alonso (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)
Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente Dr. Elton, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, funcionários desta Casa, servidores de serviços gerais, público que
nos assiste pela nossa TV Alesp, na última terça, a maioria do Supremo Tribunal
Federal decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso
pessoal, definindo uma quantia para diferenciar usuário de traficante. Ontem o
Supremo continuou a votação e definiu um limite de 40 gramas de porte para
diferenciar traficante de usuário, entre outros parâmetros, né?
Primeiramente,
precisamos pontuar algumas questões. O Supremo Tribunal Federal não está
legislando sobre a pauta, somente está determinando fatores objetivos com base
na legislação existente hoje no Brasil porque foi provocado.
Em função dessa
política antidrogas completamente ineficiente, o
critério para definir quem é traficante e quem é usuário fica nas mãos da
polícia, do delegado ou do juiz de plantão, e essa falta de objetividade levou
ao encarceramento em massa de pessoas pretas e de pessoas pardas.
Desde 2015 esse debate está posto no Supremo
Tribunal Federal, e o Congresso Nacional não se movimentou para sanar o
problema. Trata-se de uma omissão que jogou a favor do racismo impregnado nas
instituições.
É mentiroso
quem diz que “a maconha foi liberada no Brasil”. Quem faz essa afirmação está
mentindo e está jogando a favor da injustiça, a realidade é muito mais complexa
do que parece.
Vamos aos
dados: recentemente, um estudo do Insper, que analisou boletins de ocorrência
de 2010 a 2020, aponta que, somente no estado de São Paulo, 31 mil pessoas
pretas e pardas foram enquadradas como traficantes em situações similares
àquelas em que brancos foram tratados como usuários.
De acordo com o
Ipea, mais de 40 mil pessoas não estariam presas em um cenário de posse de 25
gramas de maconha, com isso, o estado de São Paulo teria economizado mais de um
bilhão de reais nos últimos dez anos.
Esses dados nos
forçam a questionar de forma crítica se essa guerra às drogas não seria na
verdade, o quê? Seria uma guerra contra as pessoas negras. Portanto, esse
debate vai muito além do consumo, porque ele atravessa diversos problemas da
nossa sociedade. Na falta de critério, a mesma quantidade de drogas nos bairros
mais elegantes das cidades brasileiras é tratada como consumo e na periferia é
tratada como tráfico.
O que se
pretende é combater essa discriminação entre ricos e pobres, brancos e negros.
Esperamos que o Congresso Nacional - que de repente resolveu pautar o assunto
somente pra medir força com outro Poder - faça o correto, baseando-se na
ciência, em dados concretos e em estudos já existentes na hora de votar. A
política antidrogas deveria ser não somente uma questão de Segurança, mas de
Saúde Pública e de Justiça Social.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputada Leci Brandão. Prossigo agora com a lista de oradores. A próxima
deputada é a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson.
(Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.)
Deputado Altair Moraes. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada
Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Vitão do
Cachorrão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Dr. Elton, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, olhem, nós
estamos perplexos com a rapidez, com a pressa do governador Tarcísio e do seu
secretário Renato Feder em tentar implantar na marra a famigerada “Escola
Cívico-Militar” no estado de São Paulo.
Embora o
projeto tenha sido aprovado aqui pela base do governo, nós votamos contra esse
projeto, logicamente. Nós judicializamos, tem duas
Adins no Supremo Tribunal Federal. Uma é nossa, do PSOL, que foi a primeira
inclusive, que foi recepcionada pelo Supremo Tribunal Federal, está com o
ministro Gilmar Mendes.
A outra é do
PT, que foi protocolada recentemente, que está com o ministro Alexandre de e
Moraes esperando as respostas da Assembleia Legislativa, do governador
Tarcísio, da AGU, Advocacia Geral da União, e da PGR, para que a decisão seja
tomada.
Lembro, Sr.
Presidente, que, na nossa Adin, a nossa, do PSOL, que foi feita a partir da
ação dos três mandatos aqui da Educação - da deputada federal Luciene
Cavalcante, do vereador Celso Giannazi, na Câmara municipal, e do meu mandato.
Nós tivemos
inclusive um “amicus curiae” da própria Defensoria Pública do Estado de São
Paulo defendendo a tese da inconstitucionalidade da famigerada “Escola
Cívico-Militar”.
Então eu queria
dizer que a lei está judicializada, com dois ministros do Supremo Tribunal
Federal que devem tomar uma decisão nos próximos dias. Mesmo assim, o governo
tenta implantar na marra. Ele soltou agora uma lista com centenas, talvez
milhares de escolas, porque a lista é enorme.
Tenho aqui uma
parte dessa lista, Sr. Presidente, indicando escolas para aderirem ao programa
“Escola Cívico-Militar”. São talvez milhares de escolas, são muitas escolas.
Aqui está só
uma parte da lista da Diretoria Sul 2, tem ali da Sul 1 e parece que da Sul 3, que inclusive é a minha região, onde eu conheço,
onde eu lecionei, onde eu fui diretor de escola tanto da rede estadual como da
rede municipal também. Eu conheço essas três diretorias de ensino e conheço uma
boa parte dessas escolas.
Então há uma
grande contradição, porque, na resolução e no próprio projeto de lei que foi
aprovado aqui, há uma afirmação de que essas escolas cívico-militares serão
implantadas em áreas de alta vulnerabilidade, em áreas violentas. É o que está
na resolução publicada recentemente, a Resolução nº 1, e no próprio projeto de
lei, mas muitas dessas escolas que estão sendo indicadas não estão nessas
áreas.
Muitas dessas
escolas da lista geral são escolas do Programa de Ensino Integral, olha só. Na
verdade, o que que o governo tenta fazer é pegar carona na escola PEI, porque
lá também os diretores são designados, os diretores são quase uma espécie de
cargo de confiança, de um cargo político, então eles não têm muita autonomia.
O que diz a
resolução? Que o diretor tem que indicar à escola se ele concorda ou não que
ela seja cívico-militar e depois que haja uma consulta à comunidade escolar, e
o prazo é amanhã.
Então os
diretores estão perplexos e horrorizados com essa lista, porque eles não
pediram essas indicações, e muitos deles devem estar sendo pressionados a
aderir ao programa. Então é um absurdo, porque quem tem que decidir é a
comunidade escolar. Não é o diretor da escola que vai decidir se a escola ou se
ele quer ou não indicar a escola para ser esse modelo cívico-militar, que é uma
farsa total.
Tenho aqui a
resolução, Sr. Presidente, que eu já denunciei exaustivamente aqui na tribuna,
que fala dos objetivos da escola cívico-militar e fala também da atividade
extracurricular, dos conteúdos extracurriculares que serão desenvolvidos pela
“Escola Cívico-Militar”. São todos conteúdos que a escola já desenvolve. Não
precisa de “Escola Cívico-Militar”. É patética essa resolução, é bizarra.
E vão pagar até
nove mil reais para um monitor militar. Esse monitor militar vai ganhar mais
que o professor e mais que o diretor da escola estadual. Isso é uma afronta à
Educação, ao Magistério e aos profissionais da Educação.
Espero que o
Supremo Tribunal Federal julgue imediatamente as nossas Adins e revogue
imediatamente essa famigerada lei da farsa da “Escola Cívico-Militar” do estado
de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
Prossigo aqui com a lista de oradores:
deputado Donato. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. Vou abrir mão da
minha fala neste momento.
Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa Diretora de
trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados,
público presente, cumprimento todos os que nos ouvem e assistem através da Rede
Alesp.
A Apeoesp tem
sido uma entidade intensa na luta das escolas cívico-militares desde a era
Bolsonaro, quando era um decreto. E nós conseguimos quase que na totalidade -
na totalidade, eu diria -, derrubar, deputado Reis, todas essas que tentavam se
tornar militares, exatamente pelo princípio da gestão democrática e por todo o
acúmulo que nós temos no que diz respeito à clareza e à luta que fizemos para
ter uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como a
Constituição Federal trata os princípios dos Arts. 205 até o 211 da Educação no
Brasil e no estado de São Paulo. Não há que ser diferente.
Então, quando
nós falamos o que é importante da escola cívico-militar, nós estamos falando da
fragmentação da educação básica. Não é que reparte em pedaço, é que o conceito
dela, a concepção da educação básica se perde quando diz que ela é
cívico-militar.
A escola básica
tem que dar para seus estudantes uma formação sólida em que lá no futuro, se o
estudante quiser ser militar, o que ele quiser ser, mas ele já teve toda sua
aprendizagem, a sua autonomia intelectual, e inclusive para fazer a sua
escolha. Por isso essa luta que nós fazemos.
E, ao sair essa
lista dos municípios para fazer as indicações - e quem tem que fazer são os
diretores -, a gente já tirou uma orientação pedindo para que não indique e ao
mesmo tempo faça a discussão no Conselho de Escola, e no Conselho de Escola a
gente ganha.
Ontem, em
Ribeirão Preto, nós vencemos uma escola que estava lá na lista e que era para
ser cívico-militar; já tirou da intenção de ser. Então é luta que nós vamos ter
que fazer, não tem outra coisa, porque aí passa pela discussão da comunidade
escolar, com a qual nós o tempo todo conversamos, e também passa pela luta de
pressão nas unidades escolares. Quando eu falo “pressão”, não é agressividade,
mas pressão no sentido de não deixar mudar o princípio da Educação.
Eu quero cobrar
deste microfone, neste microfone, que o secretário da Educação mande
imediatamente para esta Casa um projeto de lei prorrogando os contratos de
2021. Eu conversava hoje com o secretário e ele dizia para mim, por telefone:
“mas, Bebel, se eu fizer isso, vai ser para 200”. Ora, seja para 1, 200, 1.000
ou 10.000, qualquer um que ficar desempregado é alguém que está desempregado e
a escola tem falta de professores.
Então nós
estamos nessa briga, deputado Valdomiro, para que saia um projeto de lei desta
Casa prorrogando os contratos de 2021, bem como o pagamento do bônus e da
diferença, vergonhosamente, do piso salarial profissional nacional.
Veja que
vergonha. Antes de ontem nós fizemos a avaliação do piso salarial, aliás, do
Plano Estadual de Educação, e quase nenhuma meta foi cumprida. A do nacional,
só uma meta foi cumprida, a nº 4, e nós tivemos governos que são diametralmente
contra planos estaduais e nacional de Educação.
Então nós temos
que fazer a luta imediata, que é lutar pela garantia dos profissionais de
Educação, por uma atribuição justa, essa vergonhosa prova que põe a tal da
videoaula para poder encurralar os professores, isso deixa o professor em uma
situação muito difícil e, ao mesmo tempo, garantir todos os direitos dos
profissionais da Educação, porque não é justo uma escola funcionar sem ter
profissionais da Educação. E aí não há que se culpar o diretor, nem o professor,
nem o supervisor, porque faltam também profissionais da Educação.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputada Professora Bebel. Prossigo na lista de oradores com o deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colega deputada,
colegas deputados, estou assomando à tribuna hoje para dar uma boa notícia,
aliás, uma excelente notícia aos servidores públicos estaduais, principalmente
aqueles beneficiários do Iamspe, coronel Reis.
Já te promovi a
coronel, está vendo? Investigador Reis. Que é a seguinte, uma luta minha já de
muitos anos, todos sabem que eu sempre fui um grande lutador pelo funcionalismo
público do estado, em especial pela assistência médica do Iamspe a esses
servidores.
Aliás, eu, a
deputada Bebel e o deputado Reis formamos uma frente parlamentar na defesa do
Iamspe. E esse projeto, deputada Bebel, a sua aprovação será feita hoje por
este plenário da Casa. Olha que coisa bacana, coisa boa. Eu, lá atrás, quando
fui deputado nos três mandatos que exerci, sempre fui um forte defensor do
Iamspe e agora continuo sendo.
Consegui, em um
acordo entre líderes, na verdade, que esse projeto viesse à votação no plenário
para que os servidores inativos e os ativos que deixaram o Iamspe possam se
inscrever de novo.
E eu também sou
autor, lá atrás, quando fui deputado a primeira vez, da lei dos agregados do
Iamspe. O que essa lei significa? Que os filhos os pais e as mães dos
servidores públicos, padrasto, madrasta podem também se inscrever no Iamspe.
Lógico que pagando um percentual do salário que o servidor recebe, mas isso é
uma inscrição voluntária.
Essa nova lei
que nós estamos aprovando - com muito orgulho sou autor dela -, significa que
aqueles que estão sem plano de saúde, quer sejam na ativa, ou quer sejam inativos,
vão poder se reinscrever. E aqueles pais, aquelas mães, aqueles padrastos,
aquelas madrastas, enfim, filhos, que estão fora do atendimento do Iamspe, vão
poder se inscrever de novo.
Essa inscrição
terá que ser por, no mínimo, 48 meses. Quer dizer, na verdade tem que cumprir
esse ritual dos quatro anos, quando entram, para não ficar que ele entra e sai,
entra e sai, entra e sai, porque prejudica a prestação de serviços aos
servidores na área da Saúde, mas isso é muito importante. É muito importante e
será uma conquista.
Como eu já
aprovei leis semelhantes na época do governador Alckmin, que era governador de
São Paulo, eu o convenci a sancionar essa lei. Tenho certeza absoluta que minha
boa relação com atual governador Tarcísio de Freitas, também vai fazer com que
ele se sensibilize e que sancione também essa nova lei do Iamspe - lei dos
agregados – lei que vai fazer com que eles possam... Aqueles que saíram ter de
novo o seu plano de saúde. Será um fortalecimento do Iamspe.
Aliás eu quero
contar uma coisa aqui, deputada Bebel, a senhora sabe que lá em São José do Rio
Preto, é uma das poucas cidades do interior do estado de São Paulo onde o
atendimento, inclusive hospitalar do Iamspe, tem sido muito referenciado e
elogiado. Porque lá Santa Casa de Rio Preto tem uma ala que foi inteiramente
reformada com verbas ainda quando eu era deputado lá atrás. Reformada e
exclusiva para o Iamspe.
Se fossem assim
todas as outras tantas casas do interior do Estado, nós não teríamos a carência
de vagas que nós temos hoje, principalmente na região do interior. Então boa
notícia, notícia que nós estamos aguardando na verdade com muita expectativa
daqui a pouco, assim que terminar o Pequeno e o Grande Expediente.
Vai entrar na
pauta de votação hoje aqui na Alesp, na Assembleia de São Paulo. E vocês que
são os nossos telespectadores e todos os interessados vão poder acompanhar,
pelas redes sociais e pela TV Alesp, aprovação desse projeto de lei que para
mim é muito importante para os servidores também.
Muito obrigado
Sr. Presidente.
Obrigado.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Regimental.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma pequena
comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Pode
prosseguir.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada Sr. Presidente. Eu parabenizo o senhor, fico
muito feliz. Qualquer conquista que a gente tenha no Iamspe ela é muito
importante viu, deputado Valdomiro. Então parabéns mesmo. E oxalá, também o meu
projeto de lei seja aprovou aprovado hoje.
É um projeto de
lei mais amplo, porque ele quer instituir mesa de negociação, exatamente para
gente colocar as pautas, mesa de negociação não é para impor ninguém sobre
ninguém, é para estabelecer um diálogo. E isso por vezes até evita movimentos
mais radicalizados.
Então quando
você abre uma mesa de negociação, você abre a possibilidade de entregar uma
pauta, de debater... Eu sei, porque... Se eu fosse olhar só pela Secretaria, eu
diria que eu sou recebida, não notadamente atendida, mas sou recebida. Em
alguns pontos atende, em outros não, mas é isso que se espera, deputado Carlos
Cezar.
Um governo que
ouça, que todo o funcionalismo público, nas suas pastas, possa levar a pauta,
discutir, sim, reajuste salarial. Isso faz parte. Ou as condições de trabalho
dos funcionários públicos.
Então, pra mim
é muito importante esse projeto de lei, que tem a ver com a minha trajetória.
Não basta só ficar aqui pontualmente no Parlamento ou pontualmente nas pastas
aonde a gente vai. Tendo uma mesa, a gente tem os dias de receber, a gente
entrega a pauta, o funcionário público pode perfeitamente apresentar pauta, e
se é acatado ou não.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Prosseguindo, deputado
Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha da tribuna da Assembleia. Tenho visto, de ontem
para hoje, vários deputados, inclusive o pessoal da esquerda, entusiasmado com
o Supremo Tribunal Federal, que diz que agora usar maconha não é mais crime, ou
descriminalizou.
Meu
Deus
do céu. Primeiramente, agora são 40 gramas de maconha; não pode ter um grama a
mais nem um grama a menos. Se for um grama a mais, tráfico. Eu vejo isso, com
os meus 55 anos de polícia, como um total absurdo.
Qual é o
policial, deputado Reis, civil ou militar, ou um guarda, que sai para a rua
para prender moleque com pacote de maconha? Acredito que nenhum; nenhum tem
interesse nisso. O tráfico de droga é diferente.
O tráfico de
droga, você pega o cara vendendo a droga e ele vai para a delegacia, até com um
viciado falando que comprou do cara. E aí configura o tráfico. O traficante é
autuado por tráfico, e o viciado não é autuado por tráfico. Sempre foi assim,
nos meus 55 anos de polícia. Agora vem o Supremo e inventa uma idiotice dessa.
Eu pergunto: o
policial, deputado Major Mecca, vai andar com uma balança para pesar o pacau de
maconha que pegou com a menina ou com o menino? É ele que vai estipular isso
aí? Ou vai pesar onde?
E essa balança
está certinha, para não dar 41 ou trinta e nove? Quer dizer, passam a bola para
o policial. Lógico, os advogados vão dizer que o policial pôs um grama a mais,
um grama a menos. Só confusão. É um pessoal que não entende nada de Segurança
Pública e toma decisão totalmente esdrúxula; isso aí não funciona em lugar
nenhum do mundo. É o fim da picada.
Tráfico de
droga, é claro, é aquele que vende a droga, que trafica, que vive da droga. A
polícia tem condição de saber isso. O delegado de polícia, Dr. Reis... Deputado
Reis foi investigador de polícia, foi PM.
O delegado, o
investigador sabe quem é traficante ou não, quando chega à delegacia. Por quê?
Porque é o cara que está vendendo a droga e vendeu até para o viciado. E o
viciado é pego como testemunha de que comprou a droga do traficante. Esse é o
trabalho; não é o peso.
Agora, cria uma
ideia dessa e sobra para quem? Para o policial. Normalmente, o policial se
envolve em ocorrência dessa natureza quando a própria sociedade chama. Por
exemplo, se eu estou andando numa praia e vejo o cara fumando maconha, que eu
vejo todo dia, eu não vou falar para eles; não vou chamar a polícia para ele
coisa nenhuma.
Ele que se
dane; ele fume o que ele quiser. Agora, se o policial está de serviço, Major
Mecca, e o cara está fumando maconha e começa a aprontar... O cara, a cara, sei
lá o quê. A própria sociedade chama a polícia, e a polícia tem que agir.
Então, não sei
por que uma baita de uma confusão. É o ministro Barroso, é o outro ministro.
Parece que eles vão resolver o problema do Brasil com isso aí. Nenhum policial
sai às ruas, Major Mecca, para prender o cara com papel de maconha, que só dá
trabalho e não funciona nada.
Vai pra
delegacia e fica na fila. Depois, vai para o IML para fazer um auto de
constatação, para voltar ao delegado e falar: “realmente, é maconha, só que tem
39 gramas, vai embora”. E faz o que com a maconha?
Agora, o que
ninguém consegue resolver, já que o Supremo tem coragem de liberar, por que não
libera a venda então? Acaba com o tráfico. Vende. Eu quero comprar maconha, eu
vou à farmácia e compro; à padaria, onde eu quiser.
Então tenha
coragem de tirar. Tira do fundo do traficante ganhar dinheiro; tira o lucro do
traficante; libera geral e onde o cara vai lá e compra. Ainda cobra imposto.
Pode ser o imposto do Lula, que é do álcool, de tudo que é mais, cobra. Agora,
libera, e é proibido. Libera, não tem onde vender. O tráfico está proibido, mas
o cara pode usar, e ele usa, ele compra onde?
Então para nós
policiais, pelo menos pra mim, fica difícil de entender isso. Agora é o
policial que vai andar com uma balança na mão, para ver se tem 40, 41, 39
gramas? Já não chega a câmera, arma, não sei o que, agora tem que andar com a
balança? Ou é na delegacia que vai pesar?
E nesse período
alguém pode pôr mais maconha, ou tirar? Porque o advogado vai usar tudo isso:
“Olha, puseram mais de um grama tiraram um grama”. Então não é mais traficante,
é viciado, é uma baita diferença entre traficante e viciado. Eu pelo menos
desconheço pelas ocorrências que eu peguei, de que alguém que é viciado e ser
preso por tráfico, nunca vi.
Pelo contrário
a gente até usa a pessoa para chegar no traficante, que a gente chama de trocar
a cana: ‘Dá o cara que te vendeu, que eu te solto”. Talvez você não solte,
manda tudo embora, que é para confirmar que vendeu para o outro.
Mas então é
isso, então eu não consigo entender. Vários discursos, cada um fala uma coisa,
sem ninguém entender nada, porque nunca sentaram em uma viatura e não sabem o
que é prender um viciado, ou um traficante. Não sabe a diferença de um e do
outro.
Obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO -
Prosseguindo, convoco agora o deputado Carlos César.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Dr. Elton, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias da Assembleia, quem
nos assiste pela Rede Alesp. Mais uma vez eu venho aqui manifestar a minha
indignação quanto a essa nova normatização feita pelo STF.
Acompanho aqui
as palavras do nobre deputado Conte Lopes com respeito à política antidrogas, e
principalmente à decisão do Supremo Tribunal Federal que vai na contramão
daquilo que o Brasil já conquistou de avanço. Eu dizia ainda ontem a respeito
de uma pesquisa, feita pela Organização Mundial de Saúde, que de 89 a 2020 o
consumo de cigarro no País caiu mais de 72 %.
E é claro que
isso se dá muito por conta da proibição. Talvez as pessoas não se lembrem, mas,
antigamente, alguns anos atrás, dentro do avião as pessoas fumavam. Em
ambientes como esse, as pessoas fumavam.
Mas aí, aquela
pessoa que fuma no seu ambiente de trabalho, ela tem que sair para a área
externa e fumar naquele ambiente, às vezes descer um prédio. Às vezes, no seu
trabalho, ela não pode mais fumar.
E essa
restrição trouxe um avanço. Ou seja, as pessoas diminuíram esse vício do
cigarro, que levou tantas pessoas à morte, que ceifou a vida de tantas famílias
que foram destruídas. Tantas pessoas que poderiam completar os seus sonhos não
completaram por conta do vício. E isso foi um avanço.
Há um tempo
atrás as pessoas criticavam quando se fez uma lei, aqui no estado de São Paulo,
Conte Lopes, e V. Exa. participou disso, obrigando as pessoas a colocarem o
cinto de segurança nos seus carros. E as pessoas achavam que ninguém era
obrigado a colocar cinto de segurança, cada um era responsável.
Mas ela se
esquece que quando ela está doente, enferma, ela vai congestionar mais ainda os
hospitais, que já estão abarrotados com pessoas com câncer. Aquela pessoa que é
vítima no acidente de trânsito, ela vai abarrotar o pronto-socorro do hospital
e vai entristecer a sua família com a perda do pai, do filho, daquele ente
querido.
Foi um avanço
quando o Estado, então, obrigou que as pessoas usassem o cinto de segurança. É
um avanço aqui no Estado quando se proibiu o uso de cigarro, que é uma droga
lícita, em lugares fechados. Agora, aqui, por uma decisão, como já foi
colocado, até 40 gramas não será mais considerado algo criminoso, apenas um ato
infracional, e não pode ser condenado a crime.
Então, se você
carregar até 39 gramas - como já bem exemplificou aqui o deputado que me
antecedeu -, isso vai fomentar talvez um novo mercado. Vai se criar um novo
mercado de consumo aqui. Isso é para cada um cidadão de bem se indignar,
principalmente aqueles que lidam com pessoas que todos os dias nos procuram
porque um ente querido está preso nos vícios.
Há uma pesquisa
da Universidade de Oxford, que nos últimos 20 anos analisou mais de 23 mil
jovens no mundo, que detectou que aqueles que consomem maconha, entre aqueles
que não consomem, têm 16% mais chance de ter doenças de esquizofrenia, fora
outras tantas doenças que acarreta, fora a porta de entrada pra outras drogas.
Fora que as
pessoas que consomem maconha, também, mais de 200% delas tiveram mais
incidência do suicídio, ação de depressão. Ou seja, é um mal que assola o nosso
País.
Enquanto o
Estado deveria estar protegendo as famílias, está fazendo com que aquele pai
que já tem tantas preocupações, agora as pessoas vão poder falar assim: “não,
agora não tem mais restrição, isso aqui é moda”.
E a gente anda
em alguns países em que isso foi descriminalizado, em que isso foi legalizado,
e os números do crime aumentam mais ainda. Mas por quê? Porque a pessoa usa
maconha?
Não, porque ela
está viciada e aí ela precisa comprar a droga, e pra comprar a droga ela vai roubar
geladeira, ela vai roubar fogão, ela vai roubar televisão. Enfim, ela vai
praticar mais crimes e isso vai acontecer com mais prisões, mais homicídios,
mais violência.
É um mal que
nós não desejamos para o nosso País. Eu espero, efetivamente, que o Congresso
Nacional através do presidente Artur Lira, que já montou uma comissão, possa
dar as respostas que a sociedade espera, porque a nossa sociedade, deputado
Major Mecca, a nossa sociedade não está feliz com isso. A nossa sociedade, eu
te asseguro que não quer a liberação das drogas aqui. A nossa sociedade não
quer o aborto, a nossa sociedade quer vida e quer uma vida como está prevista
na Constituição, porque saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Por isso é
dever de estado promover a Saúde, e não tirar ela, como está se fazendo com a
descriminalização das drogas.
É isso.
O
SR. PRESIDENTE - DR. ELTON - UNIÃO - Obrigado,
deputado Carlos Cezar. Prosseguindo, deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada
Marina Helou. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, os nossos irmãos policiais, que garantem o nosso trabalho aqui na
Assembleia Legislativa, bem como do povo paulista e paulistano em todo nosso
Estado, a todos que nos acompanham aqui da galeria e pelas redes sociais.
Na data de
ontem, o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em sua fala,
em uma entrevista à “Jovem Pan”, ofendeu todos os policiais do estado de São
Paulo, e eu venho aqui dessa tribuna, Sr. Ministro do STF Gilmar Mendes,
repudiar as suas falas, onde o senhor aponta os policiais do estado de São
Paulo como preconceituosos e racistas.
Eu fui
policial, deputado Conte Lopes, fui seu recruta, deputado Reis, por 31 anos e
15 dias, no serviço operacional da Polícia Militar. Trabalhei nas ruas, e nunca
nós patrulheiros, em uma abordagem policial, tratamos com diferença uma pessoa
em atitude suspeita pela cor da sua pele.
O senhor,
ministro Gilmar Mendes, disse que quando os policiais abordam uma pessoa de cor
negra ou parda portando drogas, ela de pronto é tratada como traficante, e um
branco, quando abordado na Avenida Paulista, é tratado como usuário.
Equivocada a
sua tese, Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal. O senhor desconhece a
honradez e a grandeza dos homens e mulheres policiais do estado de São Paulo.
E digo mais,
Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, em nome dos 224.464 eleitores e votos
que tive aqui no estado de São Paulo, o qual democraticamente me trouxe a esta
Casa Legislativa: o sentimento do nosso povo é que as decisões do Supremo
Tribunal Federal são mais um desserviço à população e à sociedade que um
benefício ao nosso povo.
O senhor,
ministro Gilmar Mendes, bem como os demais que votaram a favor da
descriminalização da maconha, o senhor realmente acredita que um pai e uma mãe
esperam que seu filho, aos 12, 13 anos, já possa se envolver e começar a usar
maconha? O senhor realmente acredita nisso?
Nós, pais de
família, queremos o melhor para os nossos filhos, e não queremos, com toda a
certeza, que a nossa Suprema Corte do País facilite a vida dos traficantes. O
senhor por acaso já teve a oportunidade de conversar com um pai e com uma mãe
que fica ao redor da Cracolândia tentando conversar com um filho viciado? O
senhor já teve essa oportunidade, a de sentir a dor desse pai e dessa mãe?
Eu tenho
certeza de que o senhor nunca teve, porque quando toma uma decisão como essa,
com toda facilidade e tranquilidade que o senhor teve na entrevista a “Jovem Pan”, de ofender os policiais do estado de São
Paulo, nós concluímos que o senhor, como uma boa parte dos ministros do STF,
estão extremamente distantes dos anseios do povo brasileiro.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Cezar.
* * *
Foi fácil e foi
rápido, né, pro STF liberar o André do Rap, o maior traficante do Brasil, que,
diga-se de passagem, não foi recapturado até agora. Mas, para tomar uma decisão
liberando a maconha, incentivando o uso de drogas aos nossos jovens, isso
fizeram com muita tranquilidade. Reforço aqui: repensem a forma como os
senhores trabalham e sejam realmente guardiões da Constituição Federal.
Limitem-se a fazer com que a Constituição Federal seja cumprida, e não tenham a
iniciativa de se comportar como políticos.
Os senhores não
têm votos. Os senhores não foram eleitos. Cabe ao Congresso Nacional essa
decisão, e o povo brasileiro espera do Congresso Nacional uma iniciativa,
diga-se de passagem, extremamente breve em relação à criminalização do porte de
drogas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado,
deputado Major Mecca.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Encerramos
agora o Pequeno Expediente. Passamos ao Grande Expediente. Convido o primeiro
orador inscrito, deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Segundo orador inscrito, por
permuta, Dr. Elton, para fazer uso da palavra pelo prazo regimental de dez
minutos, pelo Grande Expediente.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Agradeço a todos os nossos pares aqui durante esta sessão.
Quero agradecer
também a todos os ouvintes do plenário e àqueles que nos acompanham na Rede Alesp.
Da mesma forma, eu quero agradecer a todos os diabéticos a quem eu dirijo a
fala neste momento.
Inicialmente eu
vou fazer um ato aqui. Apenas para conhecimento de todos, eu sou diabético tipo
um desde os dez anos de idade e, por muitas vezes, antes de realizar qualquer
coisa, eu faço a aferição da minha glicemia.
Ontem, foi
aprovado aqui no congresso de comissões, na noite de ontem, na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, o PL 868/23, que assegura a distribuição do
sensor contínuo de glicemia, também conhecido como glicemia intersticial pelo
sistema flash.
Eu sou
diabético desde os dez anos de idade, e eu me lembro de muitos pacientes a quem
eu pude acompanhar, como a Estela, a Bianca, o Pedro e tantos outros em suas
lutas. Eu acompanho a luta de tantas crianças diabéticas tipo um que, por
muitas vezes, têm o impedimento do controle da sua glicemia estando no seu
colégio. E alguns pais precisam permanecer junto do colégio para aferição a
todo momento da glicemia dessa criança.
Outros permanecem
do lado de fora, impedidos de adentrarem nas escolas. Em alguns momentos,
infelizmente, eu pude ver crianças colocando o braço para fora dos portões da
escola, onde o pai então fazia a aferição da glicemia capilar. Dessa forma, eu
venho trazer para vocês o entendimento da importância, ainda mais eu, no meu
papel como médico.
E a história de
cada uma dessas crianças me fez relembrar a minha história. Diabético aos dez
anos de idade, a minha doença acabou me impulsionando também para a medicina e
estando como médico, depois impulsionado para a política. Eu acredito que com
um teor técnico eu posso trazer bastante propriedade e ajuda na construção de
políticas públicas para o nosso estado de São Paulo.
Para vocês
terem uma ideia, no dia de ontem, dia 26 de junho, foi celebrado o Dia Nacional
do Diabetes Mellitus. E no dia 14 de novembro nós celebramos o Dia Mundial do
Diabetes e isso tem a ver com a data de nascimento do Sr. Frederick Banting e
de Charles Best.
O aniversário
de Frederick Banting acontece no dia 14 de novembro e por isso celebramos Dia
Internacional do Diabetes. Para vocês terem uma ideia, nós temos sete por cento
da população diabética no nosso País, e desses, uma porcentagem aproximadamente
de dez por cento são diabéticos tipo um, aqueles que não possuem a produção da
insulina.
Por causa
disso, 20 a cada 100.000 podem desenvolver diabetes tipo um durante um ano, e o
diagnóstico dessas crianças traz bastante temor e medo aos pais e a todas as
famílias que cuidam desses teus queridos.
Quando uma
criança é diabética tipo um ela fica limitada na sua alimentação, não podendo
ingerir açúcares e também tendo que restringir os carboidratos. Mas, além disso, como vai ficar meu filho na
escola distante de mim com o descontrole da glicemia?
E por causa
dessas situações acontecem hipoglicemias, hiperglicemias, convulsões podem
acontecer, e era necessário que houvesse um jeito de realizar o melhor controle
glicêmico de todos esses diabéticos. Graças a Deus, por meio de estudos da
ciência, foi iniciada a realização de uma glicemia contínua controlada por meio
do sistema flash, instalado por vezes atrás do braço ou no abdômen ou na coxa.
Ele consegue,
através do uso de um celular, de um app, fazer a realização da dosagem da
glicemia intersticial e, por meio disso, um controle mais adequado.
Eu quero dizer
para vocês que todo diabético não consegue entender adequadamente como é o
andamento de toda sua glicemia enquanto ele não tem acesso a esse tipo de
controle, porque a glicemia pode variar durante todo o dia, começando como o meu, que está agora em torno de 80;
após um almoço sem o uso da insulina,
pode chegar a 300.
É necessário
que esse entendimento melhore a aplicação da insulina e estimule o cuidado
dessa criança para que, no futuro, elas não desenvolvam os problemas tão
relacionados ao descontrole, seja pela retinopatia diabética, causando
cegueira, as neuropatias, insuficiência renal, as amputações, as incapacidades
para a continuidade das suas vidas.
Por isso, por
meio deste Legislativo, eu creio que um embate muito grande está acontecendo
agora também no Congresso Nacional em virtude dessa pauta, mas esta Casa debate
agora a possibilidade de instituir a instalação desse tipo de processo e de
tratamento aos nossos diabéticos tipo 1. Mais uma vez, eu creio que São Paulo
pode sair à frente, estimulando que esse tipo de tratamento aconteça não só
aqui no estado de São Paulo, mas em todo o país.
Para isso, eu
espero também o apoio de todos os parlamentares desta Casa e também do Governo
do Estado para que isso prossiga. Essa votação pode acontecer ainda na noite de
hoje.
Por isso, eu
quero agradecer a este Parlamento a oportunidade, presidente, de fala neste
momento, falando a favor da saúde e do cuidado dos nossos diabéticos do estado
de São Paulo.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado,
deputado Dr. Elton. Parabéns pela sua luta.
Continuo seguindo a lista de oradores
inscritos e convido para fazer uso da tribuna o deputado Conte Lopes. (Fala
fora do microfone.) É o próximo. O próximo é o Conte Lopes. O senhor abre mão?
O próximo orador inscrito: por permuta, convido para fazer uso da tribuna o
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Cezar, o
público presente. Seria bom ouvir o deputado Conte Lopes, ele sempre tem lições
para nos ensinar.
Hoje ele falou
aqui sobre a questão da maconha, porque o Supremo agora entendeu, diante da Lei
nº 11.343, Art. 28, que agora a pessoa que for pega com uma pequena quantidade
de maconha vai receber uma multa.
Continua
proibido, viu, deputado Conte Lopes? O uso de drogas continua proibido. Não foi
liberado conforme se propaga, conforme alguns parlamentares que vêm a esta
tribuna e falam que foi liberado. Não foi liberado. Continua proibido, mas é um
processo que vinha da lei, que é ineficaz, a aplicação dela.
O legislador
infraconstitucional fez uma lei ruim. Uma lei ruim, porque ela prevê que, caso
a pessoa fosse pega com uma pequena quantidade de maconha, de droga, para uso
pessoal, ela deveria ser então levada ao juiz e este faria então a admoestação
verbal.
Imaginem vocês,
aqui em São Paulo, pegar toda aquela “cracolândia” e levar para o juiz.
Primeiro que você não acha juiz, né? Onde está o juiz? Estão em seus gabinetes,
julgando; eles não estão disponíveis lá para receber o usuário de droga e falar
para ele: “Não use droga porque isso faz mal”. Isso é uma admoestação verbal. É
o que está escrito na lei.
Então, o
legislador fez uma lei ruim. O legislador infraconstitucional fez uma lei
péssima e a polícia tem dificuldade mesmo de aplicá-la. O que é tráfico e o que
é uso, pequena quantidade para o uso?
Eu tenho um
caso que eu não vou citar o nome, mas um filho de um ex-prefeito de São Paulo
foi preso com 350 gramas de maconha, foi autuado e a sua defesa alegou que ele
tinha dinheiro, que ele tinha posses, que ele podia comprar aquela quantidade
de droga e, para ele não ficar indo na boca lá todo dia, ele comprou uma
quantidade para guardar em casa porque ele era usuário. E aí foi
desclassificado de tráfico para uso. Percebe? Trezentos e cinquenta gramas, não
são 40 gramas, conforme modulou o Supremo.
Agora, a lei
tinha despenalizado o uso de droga porque, anteriormente, tinha prisão. As
pessoas eram autuadas em flagrante delito, eram conduzidas à autoridade
policial, ela arbitrava lá uma fiança.
Se ele tivesse
condições, pagava, respondia em liberdade. Após essa lei que despenalizou o
uso, acabou a prisão, então não tem prisão. Você fica andando com o usuário de
droga, põe na viatura, ele correndo o risco, conforme essa semana a imprensa
noticiou que um youtuber dos Estados Unidos ficou andando nas viaturas da
Polícia Militar fazendo filmagem.
E foi colocada
lá nos Estados Unidos toda essa diligência, quer dizer, indevidamente, um corpo
estranho, a Polícia patrulhando e levando para as redes sociais para ganhar likes, ganhar seguidores.
Obviamente que
é um corpo estranho, não caberia nunca fazer isso.
Então, a
Polícia anda com aquele usuário, leva à delegacia, faz todos os procedimentos,
ele pagava a fiança, respondia em liberdade. Agora, como não tem mais prisão, a
lei diz que não tem mais prisão, leva ao juiz. Não tem juiz para levar; o que
eu faço com ele? Difícil, muito difícil.
Então, esse
caso foi levado ao Supremo e, como o legislador fez uma lei ruim, o Supremo
teve que... Porque alguns vêm aqui e falam: “Não, o Supremo está legislando”.
Não, o Supremo não está legislando, porque o Supremo age quando provocado. A
inércia é um princípio da Justiça. Ela está lá, se você provocar, ela tem que
decidir, ela não age de ofício.
O Supremo não
agiu de ofício, existe uma ação tramitando lá. E, dentro dessa ação, ele se
posiciona, ele julga a ação. Então, não foi de ofício, então ele não legislou.
O fato é que a lei que foi aprovada em 2006 foi uma lei ruim.
Agora, imaginem
vocês, o Supremo diz que o uso será um ilícito administrativo, não é mais
ilícito penal. Então, não tem mais admoestação verbal, não tem mais ali a
prestação de serviço, mas tem a multa.
Imaginem vocês
que um policial vai andar com talão de multa. Vamos pegar a Praia Grande lá no
final do ano, fica todo mundo lá com baseado. Agora, a PM vai chegar com um
talãozinho de multa: “Vem cá, seu RG, seu CPF, você está multado na forma da
decisão do Supremo”.
Então, também é
uma decisão ineficaz, é uma decisão que não vai produzir os resultados, ou
seja, o usuário vai poder ficar usando droga, que não vai ter o que fazer com
ele, da forma que está posta a coisa, a não ser que venha uma legislação mais
inteligente, uma legislação que realmente a Polícia tenha campo de atuação.
Do jeito que
está, no meu entendimento, pode ser que eu esteja equivocado também, mas no meu
entendimento a Polícia vai deixar o caso dos usuários de lado, porque ela não
vai ficar perdendo tempo com isso, com tanta coisa que tem para fazer.
Tanto
traficante que investe, que trafica, que mexe com toneladas de maconha,
cocaína, e você vai ficar ali correndo atrás do cara que tem 10, 20, 30, 40
gramas? Isso é um prejuízo para a atividade policial, para os resultados de
investigação e de prevenção.
Mas quero dizer
também, deputado Conte Lopes, que eu tinha até preparado um outro discurso para
falar nessa data, mas como V.Exas. tocaram muito nessa questão, eu achei por
bem falar a respeito, que é a grande quantidade de roubos e furtos que
registrou a Delegacia de Pinheiros.
O governo diz
que está melhorando a segurança, e a gente tem denunciado aqui nessa Casa, por
várias vezes eu denunciei a falta de funcionários nas delegacias. Eu até estive
em algumas delegacias da zona oeste nesses últimos dias, e pude ali ouvir a
reclamação dos delegados, dos profissionais ali com a falta de efetivo.
Policial Civil está trabalhando por três, quatro, cinco, seis, e o salário este
ano não vai ter reajuste.
É indefensável
a postura do governador de não corrigir pelo menos a inflação. Pelo menos a
inflação. Esta Casa, a Mesa Diretora concedeu um aumento de 6,59 para os
funcionários da Assembleia Legislativa, reajustou o vale-refeição para 73
reais, enquanto o vale-refeição do Governo do Estado de São Paulo é de 12
reais, chamado até de vale-coxinha.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Eu tenho falado
nesta tribuna que o governador deveria pôr a mão na consciência e reajustar o
vale-refeição dos funcionários públicos. E buscar equidade também, porque ele
estabeleceu um teto para a Polícia Militar de 7.811 reais e, para os demais
servidores, inclusive para a Polícia Civil, 5.400 reais.
Então há um
tratamento desigual e nós temos feito essa cobrança aqui na tribuna, cobrando
que o governo mande o projeto de reajuste dos servidores.
“Ah, mas eu não
vou mandar projeto porque é muito dinheiro”. “Ah, não posso mandar”. Manda a
inflação, corrija pela inflação, assim como fez esta Casa, que deu 2% acima da
inflação por perdas de exercícios anteriores.
Corrija o
vale-refeição dos funcionários públicos, dos policiais, que estão no dia a dia
enfrentando a criminalidade. O que se compra com 12 reais? Eleva pelo menos
para uma unidade fiscal, que é em torno de 35 reais.
São Paulo,
gente, vocês que estão aqui me ouvindo, São Paulo é o estado mais rico da
Federação, e é o Estado que paga o pior salário para os policiais. Olha o
padrão de um policial militar, dois mil reais.
O padrão, o
salário básico, é dois mil reais. “Ah, eu dei 30% de aumento. Trinta por cento
em cima de nada é nada. É claro, se você ganha 20 mil reais e você tem 30% de
aumento, você ganha seis mil de aumento.
Agora, se você
ganha 1.500 reais e você ganhou 30% de aumento, você ganhou 450 reais. Então
não dá para fazer essa propaganda toda em relação ao que foi dado ano passado e
passar 2024 sem aumento, 2025 sem aumento, 2026 sem aumento.
Não custa nada o governador pôr uma mão na
consciência, tem folga para isso. Eu fiz uma análise na questão orçamentária,
nos gastos do governo. Existe uma folga de cerca de nove bilhões de reais,
então o governo não dá aumento porque ele não quer.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Uma breve comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só pontuando o seguinte, quando a
gente sobe aqui na tribuna e vê pessoas defendendo maconha e vêm com a desculpa
esfarrapada de dizer que “tem cigarro que é liberado, tem bebida que é
liberada”, e a gente tem que engolir essa porcaria achando que faz bem.
“Ah, uma
quantidade pequena de maconha ou grande, vamos nos preocupar com as grandes”.
Veneno é veneno de todo o jeito, droga é droga de todo o jeito. Se pudesse
impedir o cigarro e a bebida, eu faria. Agora o fato, presidente, de esse
pessoal querer liberar maconha e ficar batendo palma para maluco dançar e
querer que a gente baixe a cabeça neste lugar, ninguém vai fazer isso aqui não.
Eu sou contra,
sim, e vou continuar sendo contra, até porque, se libera o consumo, teria que
liberar a venda, e a venda é crime. Eu pergunto: quando alguém pega algo que
está roubado e compra, o que ele é? Ele é receptador, ele erra também porque
ele compra aquilo ali.
E vai comprar
onde? Vai comprar na casa de quem? Da mãe Joana? Vai comprar em uma igreja, em
uma esquina? Se é proibido, então é crime, é receptação, ele está recebendo
aquilo ali, o que não poderia ser feito. Então sou contra, sim, e não vou
jamais, em tempo algum, aceitar qualquer liberação de droga que seja,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
uma comunicação
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O
SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, é duro; as pessoas não estão entendendo as coisas. Não está
liberado o uso de droga, não está liberado o uso de maconha, o uso de maconha
continua proibido. As pessoas têm dificuldade de entender isso.
O uso de drogas no Brasil continua
proibido. Sabe o que quer dizer proibido? Proibido. No primeiro momento, ele
foi despenalizado e continuava proibido. Num segundo momento ele, o uso,
transformou-se em um ilícito administrativo pelo Supremo, mas continua proibido.
Não existe liberação de drogas no
Brasil. É muito difícil entender realmente o que se decidiu lá. As pessoas
querem criar narrativas para bolha delas, criar narrativas para rede social.
Vamos entender o que foi decidido. O uso de droga... Eu quero deixar registrado
aqui. O uso de drogas no Brasil continua proibido.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Primeiro, boa
tarde a todos. É uma honra a gente estar aqui no nosso Grande Expediente e
nessa oportunidade... Vamos ter oportunidade de dar posse ao mais novo deputado
desta Casa, que é o Danilo Cesar Campetti, que vai substituir esse grande
deputado, deputado Rui Alves, que se afastou para o novo compromisso e missão
como secretário de Turismo da cidade de São Paulo. Tem todo nosso carinho, o
Rui que é um cara leal, parceiro, que engrandeceu tanto esta Casa e devido ao
seu afastamento...
Ontem e anteontem, também tivemos aqui
conosco a Coronel Helena, que também engrandeceu muito esta Casa, nos dois dias
que ela esteve aqui, enriqueceu muito a pessoa participativa, leal e que a
gente também ficou muito feliz da breve passagem dela por esta Casa, a qual
também tem uma missão que é estar à frente da Secretaria de Esportes do Estado
de São Paulo, onde vem fazendo um grande trabalho como secretária.
E para nossa honra, também diante
dessas missões que foram dadas tanto para o Rui, quanto para a nossa secretária
de esporte, Coronel Helena, que esta Casa hoje pudesse ter o privilégio de
receber aqui, como deputado desta Casa, que será empossado o Danilo Campetti.
Todos o conhecem, então quero
cumprimentar aqui todos os seus familiares, amigos, membros do seu partido, em
nome do Roberto Carneiro, que é o presidente estadual do Republicanos,
cumprimentar toda família republicana aqui presente, todos os deputados aqui
presentes, e de maneira especial também nosso deputado federal Paulo Bilynskyj,
que está aqui também participando dessa honra, dessa posse tão importante,
tenho certeza, na vida do Danilo Campetti. Então vamos lá, fazer a parte agora
do cerimonial oficial, para que realmente Danilo Campetti seja oficialmente
empossado como deputado desta Casa.
Senhoras e Senhores deputados,
comparece nesta Assembleia Legislativa o senhor Cesar Campetti... Danilo Cesar
Campetti, para tomar posse no cargo de deputado estadual. Sua Excelência
apresentou a declaração de bens e direitos, bem como o diploma da justiça
eleitoral. Esta Presidência então convoca o senhor suplente para comparecer à
Mesa a fim de prestar o compromisso regimental. (Palmas.)
O
SR. DANILO CAMPETTI - Prometo desempenhar
fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do estado de São Paulo, dentro
das Normas Constitucionais. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Assim, esta
Presidência declara empossado no cargo de deputado estadual o Sr. Danilo Cesar
Campetti, para quem eu passo a palavra neste momento, para que faça suas
considerações. Seja bem-vindo.
O
SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar
inicialmente o deputado estadual André do Prado, presidente da Alesp, o
deputado federal Paulo Bilynskyj e sua esposa Carla. Aqui os deputados
estaduais Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Itamar Borges, Capitão Telhada, Major
Mecca, Dr. Elton, Edna Macedo, Conte Lopes, Daniel Bueno, Reis e Altair Moraes,
nosso líder.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Barros Munhoz, não esquece dele,
que é o decano.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Nosso decano, Barros Munhoz...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Isso, senão você já começa
errado.
O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - Vou até acrescentar aqui já na
nominata. Cumprimentar com muito carinho o agora secretário municipal de
Turismo, Rui Alves. Obrigado pela presença, que muito me honra, secretário. A
minha família: Vanessa, minha esposa, Maria Clara e João Otávio, que são meus
filhos. E meus pais; eu vou tratar deles depois com mais carinho, viu amor, é
que tem a nominata aqui, a gente vai continuar.
Cumprimentar a Sra. Jacqueline Valadares,
presidente do Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo; meu amigo Ricardo
Lacerda, diretor-presidente do banco BR Partners, obrigado pela presença,
obrigado, meu amigo; Sr. Diego Polachini, secretário-geral do Republicanos de
São Paulo; presidente municipal de São José do Rio Preto, Diego, nosso amigo,
nosso irmão; o bispo André Santos, vereador de São Paulo do Republicanos, líder
e nosso presidente municipal aqui em São Paulo; agora sim, deputado Valdomiro
Lopes, deputado Barros Munhoz.
De novo, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, secretários de estado presentes,
prezados funcionários desta Casa de Leis, queridos amigos e amigas que nos
acompanham pela TV Alesp e redes sociais. Senhoras e senhores, meus amigos do
gabinete do governador. (Palmas.) Como o (Inaudível.) disse, o bonde do Palácio
dos Bandeirantes. Muito obrigado pela presença de vocês. Boa tarde. A Américo
de Campos também, a toda a região de São José do Rio Preto. Votuporanga, nós
vamos falar de todos vocês, viu. Nhandeara, toda a região de São José do Rio
Preto. Boa tarde.
Hoje certamente
é um dos dias mais importantes da minha vida. Assumo uma das 94 cadeiras de
deputado estadual da Assembleia Legislativa do meu querido estado de São Paulo,
sem esquecer, um minuto sequer, que esta Casa representa mais de 40 milhões de
brasileiros que moram no meu estado.
Quero iniciar
esse pronunciamento agradecendo primeiro a Deus, a quem rendemos toda a honra e
toda a glória, convictos de que sempre seremos instrumentos de suas
determinações, e a quem reconhecemos toda nossa dependência.
Nesses últimos
meses, fortalecia ainda mais a minha fé, para transpor muitos obstáculos que
passei a enfrentar. Não foi fácil chegar até aqui. A batalha foi grande, mas
Deus preservou minha força, minha fé e minhas convicções.
Meu obrigado à
minha família, a meus pais. À minha mãe Erlete, pelos
joelhos dobrados, pedindo proteção. Confesso que não dei sossego para ela.
Entrei na polícia com 20 anos, sempre fui um policial de rua e me dediquei a
cumprir o juramento de combater o crime e proteger a população, mesmo com o
sacrifício da própria vida.
Meu agora
amigo, deputado Capitão Telhada. Meu amigo também, deputado Major Mecca, nosso
decano. Decano da polícia, Conte Lopes. Sabemos que esse juramento é feito, realmente,
com o coração, com a honra e a fibra de herói.
Agradeço também
à minha esposa Vanessa, a meus filhos João Otávio e Maria Clara, que estão aqui
e são a razão da minha vida, que me deram amor incondicional, combustível para
que eu pudesse seguir, mesmo diante de tantas dificuldades e impedimentos que
surgiram. Obrigado pela compreensão diante da minha ausência de dias e dias em
busca dessa vitória, que agora divido com vocês.
Ao presidente
Jair Messias Bolsonaro, que me inspirou e me inspira a todo tempo. (Palmas.)
Ele, que passei a admirar e a conviver em 2018, na campanha presidencial. Tive
a oportunidade de conhecer de perto nosso eterno presidente, sua simplicidade,
seu caráter e seu amor à Pátria.
Presidente
Bolsonaro, que nos fez ter orgulho do nosso Brasil e desejar a transformação da
política e da sociedade, lutando para preservar a vida, os valores e a nossa
democracia. Agradeço também ao nosso presidente pela oportunidade honrosa de
compor o seu governo, inicialmente no ministério da Agricultura, no ano de
2020, e em seguida no Ministério da Infraestrutura, com o então ministro
Tarcísio Gomes de Freitas.
A ele, meu
agradecimento especial - ao governador Tarcísio Gomes de Freitas, que me deu a
oportunidade... (Palmas.) Que me deu oportunidade de entrar na vida pública,
disputar as últimas eleições para deputado estadual. E que, além de um grande
exemplo de homem público, é também um amigo que considero irmão.
À família do
nosso governador, nossa primeira-dama, Cristiane Freitas, e seus filhos, Mateus
e Letícia, pelo carinho e amizade com a minha família. Vocês estão sempre em
nossas orações e fazem parte da nossa família.
Não há palavras
que demonstrem o tamanho da minha gratidão e lealdade a vocês. E ao presidente
do meu partido, o deputado federal Marcos Pereira, que me acolheu nos quadros
do Republicanos e me deu o apoio necessário durante toda a campanha e também
após ela.
Ao bispo
Alessandro, pela confiança e apoio em todo o processo. Bispo, conte com o meu
trabalho. Ao deputado Rui Alves, que aqui me honra com a sua presença, pelo
gesto de aceitar o desafio de assumir a Secretaria de Turismo do Município de
São Paulo, muito obrigado pela confiança.
Muito obrigado,
deputado, por esses dias em que nós estivemos aí mais próximos. Foi uma honra.
Prazer enorme conhecê-lo. Sucesso na missão, conte conosco aqui. A quem eu peço
uma salva de palmas, por favor. (Palmas.)
Também à
Coronel Helena e ao presidente municipal de Rio Preto, Diego Polachini, que
pavimentaram o caminho para que eu chegasse até aqui. Ao presidente estadual,
Roberto Carneiro, esse irmão que eu ganhei na vida.
E ao assessor
especial, Diego Torres, aqui representados pelos colegas do gabinete pela
perseverança e apoio incondicional em momentos difíceis. (Manifestação nas galerias.)
O ato que se
realiza agora só foi possível em virtude de um trabalho árduo, que contou com a
participação de vários atores políticos do nosso partido, demonstrando
verdadeiro espírito de equipe, maturidade e seriedade diante dos desafios que
se apresentam na política.
Ou seja,
trabalho de time, presidente. “Trabalho de time”, o senhor cunhou essa
expressão. Agradeço também ao prefeito Ricardo Nunes e toda sua equipe, que
demonstraram sensibilidade e confiança no projeto. Desejo sucesso no pleito municipal,
e, desde já, coloco-me à disposição para ombrear na busca do objetivo
pretendido.
E aqui eu tenho
a presença ilustre também do deputado federal Paulo Bilynskyj e da sua esposa,
Carla, em nome do qual agradeço a todos os parlamentares federais que
manifestaram apoio no momento em que eu estive vulnerável, diante do meu
afastamento na Polícia Federal. Imaginem os senhores e as senhoras, um
policial... Cumprimento aqui os policiais. Coronel, muito obrigado pela
presença.
Imaginem os
senhores um policial com mais de 20 anos, duas décadas de atuação na rua, que
do dia pra noite retira-se sua arma. E não é só a arma. Retira-se o porte de
arma.
Ou seja, nem as
minhas, que eu tenho, particulares, eu poderia usar. E aí o deputado Paulo
Bilynskyj, sabendo disso, falou: “Olha, meu irmão, isso não pode ficar assim”.
Ele pediu que me entregasse o carro particular dele, blindado. Falou: “Olha,
nenhum vagabundo nesse estado vai te matar”. Por isso eu peço uma salva de
palmas a ele. (Palmas.)
Você é um verdadeiro irmão. Obrigado, viu, meu
irmão? Obrigado mesmo. Gostaria de agradecer também ao deputado estadual Guto
Zacarias, que solicitou informações ao então ministro da Justiça sobre o
cancelamento da minha sessão, ao governo do estado de São Paulo.
Eu era assessor
especial, e um ato discricionário do ministro da Justiça cancelou essa sessão,
em nome do qual eu também agradeço aos parlamentares estaduais que se
manifestaram nesse sentido.
Cumprimentar
agora com muita honra, não sei onde ela está, a secretária Valéria Bolsonaro,
minha amiga. Oh, minha amiga, obrigado pela presença! Honrado, viu? Secretária
de Estado das Políticas para a Mulher. (Palmas.) Sucesso na missão. Obrigado
por tudo. Obrigado a cada amigo presente. Pessoas aqui da Capital e do interior,
pessoas que se deslocaram mais de 500 km, mais de 600 km, Guapiaçu.
Muito bem!
Torceram por mim, junto comigo. Oraram muito para que esse momento chegasse.
Meu líder Altair, e o nosso decano Gilmaci, que tanto ajudou a gente agora
nesses dias. Obrigado, viu, meu irmão. (Palmas.) Obrigado. Aproveito para
agradecer também o nosso líder, Xerife do Consumidor, que não pôde estar aqui,
mas que também teve um brilhante papel na resolução da situação.
Vamos lá.
Cumprimento aqui o meu irmão Guilherme Piai, Secretário de Estado de
Agricultura e Abastecimento. Honrado com a sua presença. Conte sempre conosco.
O Agro é uma bandeira que nós vamos defender aqui, juntamente com a Segurança.
Então aqui você tem um soldado. Conte comigo para a gente promover o que há de
melhor para o nosso Estado. Parabéns pela sua atuação. Sucesso.
Com extremo
carinho e gratidão, agradeço aos exatos 52.393 eleitores do estado de São
Paulo, amigos que confiaram e me honraram com seus votos em 501 municípios.
Contem com a minha total vinculação aos compromissos assumidos durante a
campanha, que significam a defesa intransigente dos princípios e valores
conservadores do espectro político da direita e das políticas públicas implementadas
e a implementar pelo governo Tarcísio de Freitas.
Sei do peso e
dimensão da minha responsabilidade, que mais de 50 mil paulistas me delegaram,
e vou cumprir essa missão com a minha mais absoluta dedicação, humildade e
determinação. Este momento que estou vivendo foi muito esperado, muito
desejado.
Pode ter
certeza que vou me dedicar para dar orgulho à minha região, ao meu estado e a
todos que me confiaram seu voto, minha querida irmãzinha Paloma. Os desafios
são imensos. Eu falei dela porque ela sentia minhas dores. Era a ela que a
gente recorria. Viu, líder? E ela, mais do que uma amiga, é uma psicóloga
também, uma irmã.
Os desafios são
imensos, mas nunca serão impossíveis para quem persevera e confia que Deus nos
capacita e conduz nossos atos. São Paulo é um estado enorme, complexo e com
inúmeros problemas e desafios a serem vencidos.
Se o nosso
Estado fosse um país, seria a 21ª economia do mundo e a terceira economia da
América Latina. Ele, não só ele, só não é maior que a minha motivação e vontade
de fazer o melhor que posso para o povo paulista.
Para tanto,
precisamos encurtar as diferenças, dar atenção às demandas da população e
oferecer a todos o melhor serviço que o estado puder dar. A importância de São
Paulo é tamanha que, segundo o levantamento da Fundação Seade, publicada hoje
na “Veja Negócios”, o PIB de São Paulo apresentou alta de 6,1% em abril, em
comparação com registrado no mesmo mês do ano anterior, alta essa puxada pela
indústria 9,6%, seguido dos setores de serviço, 4,3%, e agropecuário, quatro
por cento.
Desempenho este
em razão do aumento da contratação de 72 mil novas vagas de empregos formais no
setor, setor da indústria. Mais uma vitória da gestão do governo Tarcísio de
Freitas. Parabéns a vocês, que atuam com tanto afinco e com tanta seriedade.
Governo esse
que terá o meu total apoio aqui na Alesp.
Irei trabalhar incansavelmente em defesa dos valores que carrego, que são Deus,
pátria, família e liberdade, mas sempre respeitando todas as forças vivas desta
Casa, buscando convencimento e consenso.
Quero oferecer
um ambiente de diálogo e demonstrar respeito aos adversários opositores, mas
vou perseguir com todas as minhas forças o resultado e assim contribuir para
que São Paulo seja um exemplo ao mundo em todos os aspectos.
Espero dos meus
colegas de Parlamento a disposição para divergir, discutir, mas principalmente
construir os melhores caminhos para buscar a convergência e contribuir para o
crescimento do nosso Estado. São Paulo é a locomotiva do Brasil, mas precisa
ser colocada à frente do processo, ser respeitada por sua posição e nunca se
curvar a outros interesses, sejam ideológicos ou econômicos.
Para isso, São
Paulo necessita incondicionalmente de um Parlamento forte e atuante. Por isso
estou aqui, para contribuir com muito trabalho nesse processo. Aprendi que um
bom político precisa ter dois ouvidos, um para ouvir a Deus e outro para ouvir
o povo, e desse aprendizado tenho certeza que sairão muitas ideias boas, que
então submeterei a todos vocês, pois sei também que nada se constrói sozinho.
Por fim, quero
dizer que vim para servir ao meu País, ao meu Estado e ao povo brasileiro que
habita em São Paulo, em especial na minha querida e amada região de São José do
Rio Preto, contando com mais de 90 municípios na macrorregião, com a minha
melhor dedicação sobretudo nesse momento de enorme angústia e aflição por que
passa o nosso País.
A política e os
políticos possuem uma dívida com o povo brasileiro, mas temos a grande chance
de juntos, todos nós, de todas as tendências, sobrepormos as diferenças e
trabalharmos para o bem do nosso povo, e assim mostrarmos que esta Casa tem o
seu valor e nunca abandonou e nunca abandonará ninguém. Tratarei junto com
todos os deputados, outros deputados e deputadas, dos traumas e das dores dos
paulistas.
Quero
cumprimentar o deputado Léo Siqueira. Obrigado, deputado, pela presença.
Deputado Xerife do Consumidor, já falei, obrigado, meu líder. Estamos aí,
deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, obrigado pela presença.
Até agora, pedi
a Deus que se fosse para assumir como deputado estadual, que isso acontecesse
no tempo dele e que ele estivesse sempre comigo. Agora peço sabedoria para
continuar no caminho que ele escolheu pra mim. E eu queria agora fazer um
agradecimento enorme ao meu amigo Tiago, à Odaísa, à Helô, porque vocês são um presente de Deus pra mim, viu
irmão? Obrigado, viu? (Palmas.)
Toda glória é
efêmera e na vida pública o essencial não são as pompas, mas o que deixamos
como legado. Assim, se quisermos deixar um legado, eu, e eu mais do que tudo,
não quero apenas passar por essa Casa, vamos juntos ao trabalho.
Que Deus
abençoe todos vocês, que Deus abençoe o nosso Estado, que Deus abençoe o nosso
País.
Muito obrigado.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela Ordem, Sr. Presidente. Presidente, eu quero dizer da
minha alegria de estar aqui participando neste momento histórico, Danilo, pra
você.
O Campetti, ele
hoje constitui, depois da Capital, a maior bancada de uma cidade aqui nesta
Casa, que é a bancada rio-pretense. Ontem tinha outra rio-pretense aqui: a
Coronel Helena. Também o Republicanos em uma semana aumentou dois deputados,
não é, Roberto? Porque foi fazendo esse giro.
Mas, Campetti,
você contou um pouco da sua trajetória. Os seus amigos, e eu me incluo, viveram
ao seu lado, com você, ou te acompanhando, todos esses momentos que você
passou.
Eu quero que
você tenha certeza de uma coisa, Danilo. Quando fecharam as urnas, você já era
um vitorioso e já se considerava eleito, porque você realmente foi um vitorioso
e está tomando posse hoje por consequências.
Mas com certeza
eu me recordo no dia da posse do governador Tarcísio, quando ele falava que em
breve você estaria aqui ao nosso lado. Mais do que isso, vi você se referindo
aqui a colegas do Palácio, a amigos que vieram de todo o interior e, em
especial, da região, você se referindo a outros amigos que compõem a galeria,
ao lado da Presidência, mas também à sua mãe e aos enfrentamentos dela, à
Vanessa, ao João Otávio e à Maria Clara.
Ao saudá-los,
saúdo todos os seus familiares que aqui se fazem presentes, porque ninguém
esteve mais ao seu lado do que a sua família. Eu já ouvi isso de você, o quanto
a sua família te manteve de pé, não só pela questão do momento atual, mas por
todas as injustiças de que você foi sendo vítima. Hoje você conquista mais uma
vitória na sua vida. Parabéns.
Eu deixo aqui a
minha mensagem a você como líder do MDB, em nome da Bancada do MDB, mas deixo
também a um líder rio-pretense, a um líder bolsonarista, a um líder que está
com o Tarcísio antes mesmo de ele se tornar governador e que hoje está aqui
para ser um fiel escudeiro deste governo que está sendo excepcional para o
nosso Estado e para o povo paulista.
Seja bem-vindo,
parabéns, conte conosco sempre, aqui e lá em Rio Preto.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gilmaci Santos, vice-presidente desta Casa.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, presidente. Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, quero, com muita alegria, com muita emoção,
Danilo, ou Campetti, como eu te chamo carinhosamente, e como o conheci,
Campetti.
Primeiro,
parabenizar você, V. Exa., por esse momento tão esperado. Um pouco de longe,
não tanto quanto seus amigos do Palácio, mas a gente acompanhou essa luta, essa
batalha, essa tristeza muitas vezes enfrentada, mas finalmente chegou o dia,
chegou a hora. Antes de falar mais contigo, quero te parabenizar, cumprimentar
o nosso presidente Roberto Carneiro, que está ali, não é, Campetti?
Quietinho, mas
trabalha muito, tem uma participação muito especial nisso. Campetti, o nosso
governador disse que o Carneiro não é o presidente do partido, é o CEO do
partido. Então saudar a sua família. Eu falava com a tua mãe ali agora, a gente
vê a emoção no rosto dela quando ela chegava, a esposa.
Um momento
especial na vida de uma pessoa que disputa uma eleição é chegar aqui, assumir e
fazer aquele compromisso; e você chegou e fez o compromisso. Então parabenizar,
desejar sorte, sucesso para você, que eu tenho certeza que fará nesta Casa,
haja vista o início do seu grande discurso que você apresenta aqui neste
momento.
Então,
parabéns, que Deus te abençoe. Agradecer e parabenizar muito o deputado Rui
Alves, nosso secretário, que em um gesto de grandeza também assumiu ali essa
secretaria.
Tenho certeza
que vai dar também conta do recado, vai fazer sucesso lá. E agradecer por você
fazer parte agora dessa bancada, a bancada do Republicanos. Uma bancada forte,
unida, que você veio para acrescentar.
Você veio para
somar com essa bancada para que a gente possa aqui continuar dando sustentação
ao nosso governador Tarcísio de Freitas e fazendo o melhor para que o estado de
São Paulo seja essa locomotiva, continue crescendo e continue esse caminho e
trazendo os resultados que não o governador espera, mas que a população do
estado espera que aconteça.
Então parabéns,
Danilo.
Bem-vindo,
conte com a gente, V. Exa., nosso novo deputado da bancada do Republicanos.
Deus te
abençoe.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem,
presidente, para uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA
COMUNICAÇÃO - Não posso deixar também de reconhecer nesta tarde primeiramente o
esforço de toda a bancada do Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas,
que não deixou um soldado para trás no campo de batalha.
Esse
reconhecimento nós temos que fazer porque na hora da guerra, quem está com a
gente na guerra, na campanha, sofrendo no dia a dia, na correria, na favela, no
Paraisópolis, como você esteve, no fogo, naquela ansiedade, se vai conseguir
chegar, não vai, tem que estar conosco também na hora da vitória.
Então parabéns
a toda a bancada em nome do Carneiro, em nome da liderança do Republicanos por
não deixar um parceiro, um amigo para trás.
Parabéns à sua
família, Danilo, que nós já notamos de primeiro contato que é uma família
unida, que tem um espírito cristão e que é uma família iluminada. Parabéns
pelos amigos que você trouxe aqui hoje, encheu essa galeria e demonstrou que
você jamais esteve sozinho. E se você chegou aqui é por mérito seu e por
sustentação dessas pessoas que te acompanham aqui: seus filhos, sua esposa,
seus pais e seus amigos. Então parabéns por tudo o que você representa.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
Você é um
guerreiro, um policial forjado no combate. Tem no seu espírito as
características que nós precisamos aqui na Assembleia. Seja bem-vindo. Te tenho
como um irmão, como um amigo e agora como um par como mais um deputado
estadual.
Já o considero
também como parte da nossa bancada da Segurança Pública, onde fazemos parte eu,
o Mecca, o Danilo Balas, o Conte Lopes, o Delegado Olim e podemos contar agora
contigo também para reforçar esse time e lutar junto com a gente pela melhoria
da condição de vida e da condição de trabalho de cada agente policial.
Seja bem-vindo.
Conte com o
nosso apoio.
Deus abençoe
muito sua trajetória.
Obrigado.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Altair Moraes. Para comunicação, deputado?
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É, uma
comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. o tempo de dois minutos.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
em primeiro lugar, não dá para cumprimentar tantas autoridades que estão aqui,
mas hoje acho que o dia é do nosso deputado Danilo Campetti, um grande irmão,
um grande parceiro e eu vou resumir um pouquinho não a sua história, mas este
momento, Danilo.
Não tem nada
mais que honre a gente nesta vida do que família. Na hora que o couro pega, o
bicho aperta, o pau quebra, meu irmão, o melhor ombro para se chorar é o da
esposa. Parabéns pela sua esposa. É o pai, a mãe. Na hora em que todo mundo
abandona, quem fica do nosso lado realmente é a família.
Então, é uma
grande honra ter você aqui, de verdade. Sei da sua luta, a gente acompanhou.
Como líder do Republicanos, eu quero dizer a você que vai ser um grande reforço
para a gente.
Quero agradecer
ao nosso presidente, Roberto Carneiro. Minha opinião: a melhor aquisição dos
últimos 50 anos de Republicanos, lembrando que o Republicanos só tem 30.
Então, ele já
veio na frente. Hein, Robertinho? É um
cara que não fala muito. Ele diz “não” para você sorrindo, não dá para ter
raiva dele. Então, é uma pessoa que sabe trabalhar bem isso. Então, parabéns,
Roberto, pela sua sensibilidade, pela sua inteligência. Tenho aprendido muito
com você aqui nesta Casa.
Danilo, seja
muito bem-vindo, de verdade. O Republicanos você vai aprender, você vai
entender melhor aqui dentro. No Republicanos não rema um para um lado e outro
para o outro.
A gente não faz
cabo de guerra no Republicanos. Nós todos remamos para o mesmo lado. Quando um
diz “sim”, todos dizem “sim”. Quando um diz “não”, todos dizem “não”, porque,
em minha opinião, a unidade é que faz a força em qualquer time.
Então, seja
muito bem-vindo. Que Deus te abençoe, te guarde, te ilumine. Conte comigo, como
líder do partido, no que precisar da gente, e conte com o Republicanos.
Que Deus te
ilumine e abençoe toda sua família.
Deus te
abençoe. (Palmas.)
O
SR. ANDRÉ BUENO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado André Bueno.
O
SR. ANDRÉ BUENO - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Quero aqui externar minha alegria de ter o Campetti conosco.
Eu posso dizer que, até três dias atrás, eu era o mais novo deputado desta
Casa. Isso mudou agora, porque você chegou a este lugar.
Assim como
você, eu vivi a ansiedade de assumir a qualquer momento. Fui agraciado pela
nossa querida Valeria Bolsonaro, a quem me refiro como grande secretária e
amiga por esse momento especial. E agora é a sua vez.
O texto sagrado
diz que o obreiro é digno do seu salário. Chegou o momento dessa colheita do
salário. Quando eu falo de salário, não falo de subsídio. Eu falo da alegria de
representar pessoas que caminharam com você, que oraram com você e que choraram
por você em um momento de dor e dificuldade, mas agora a sua alegria não é sua,
a sua alegria é da sua família, da sua casa, é desta Alesp.
A sua alegria é
desses amigos que vieram de tão longe porque sabem em quem eles acreditam e
confiaram. Agora é a sua vez de brilhar
nesta Casa, trazendo a verdade com convicção, com uma palavra séria para
aqueles que mais precisam ouvir.
Seja uma voz,
mas seja uma voz que ecoe longe. Seja uma voz sem medo. Seja uma voz destemida
para romper estas barreiras que tantos tentam colocar. Você que foi agredido de
diversas formas, você que foi tentado ser acuado, azar de quem acuou.
A voz vai ser
falada agora, a voz vai ser dita. Te deram não somente o mandato, mas o
microfone e a autoridade para fazer a diferença no estado de São Paulo e - por
que não? - no Brasil.
Deus te
abençoe, meu irmão. Esta é a sua casa. Seja bem-vindo, brilhe cada vez mais
aqui e tenha certeza de que a bancada do PL, a bancada evangélica, está de
braços abertos para te receber.
A todos os
amigos, parabéns por esse dia tão especial, à sua casa, sua família, a minha
querida irmã, valeu pelo joelho dobrado. Agora é a resposta pode demorar, mas a
resposta vem.
Deus te
abençoe, meu irmão. (Palmas.)
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Major Mecca.
O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Campetti, seja muito bem-vindo, meu irmão, a esta Casa. É uma
honra servir ao seu lado nesta Casa Legislativa, principalmente porque você é
um homem com um histórico de relevantes serviços prestados ao povo brasileiro.
Que Deus abençoe você e sua família
nessa nova etapa.
Conte com seus irmãos, soldados
brasileiros, aqui nessa arena.
Que Deus o abençoe.
Força e honra. (Palmas.)
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nosso deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do Governo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu quero, neste momento tão especial para este Parlamento, para o
maior parlamento da América Latina, dizer ao meu par, deputado Danilo Campetti,
que Deus prepara e, quando Deus prepara, o momento é dele.
Neste momento,
render as minhas homenagens aos seus familiares. Foram eles, deputado Danilo
Campetti, que te deram o colo no momento em que você precisava do colo. Foi a
sua esposa que esteve ao seu lado, assim como a minha sempre caminhou nos
momentos de dor ao nosso lado.
A essa guerreira
que te deu o colo, que te deu o abraço, que te deu toda calma, todo
discernimento, para que Deus pudesse trabalhar e fazer com que esse dia
chegasse. Esse dia chegou, meu irmão. Você está aqui, o mais novo deputado
deste Parlamento, do maior Parlamento da América Latina.
Na qualidade de
líder do Governo Tarcísio de Freitas, eu tenho certeza que o governador, onde
está, em uma missão especial para o nosso Estado... eu tenho certeza que ele
está com bastante alegria dentro do coração.
Saber que um
guerreiro, que um deputado aguerrido, forjado, que sofreu tanto, mas sofreu
firme, reto, da maneira que é, e da maneira que nós acreditamos em todos os
nossos princípios conservadores, princípio de família, e sabendo que é Deus,
pátria, família e liberdade acima de qualquer coisa.
Que este
Parlamento sirva para que você possa levar o seu mandato aos 645 municípios
desse Estado, não só à sua região, mas a outras cidades. Não só lá em São José
do Rio Preto, mas que você possa também servir vários outros municípios com o
seu mandato, levando a presença do Poder Público, levando a presença do Governo
do Estado e deste Parlamento à vida das pessoas.
Que Deus te
abençoe, meu irmão. Que Deus te dê luz, te dê discernimento e te dê força.
Saiba que aqui, a família republicana, na pessoa do nosso presidente estadual
Roberto Carneiro, a bancada republicana, na pessoa do nosso líder, deputado
Altair, estamos de braços abertos e felizes de tê-lo para engrossar as fileiras
do Parlamento, neste Parlamento da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo, com a bancada republicana cada dia mais forte.
Parabéns,
Danilo Campetti.
Que Deus te
abençoe. (Palmas.)
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO -
Eu também quero saudar o Campetti. Nós que pudemos fazer orações juntos nos
mesmos cultos que confessamos e participamos. Eu pude determinar, desde o
momento, do instante em que você passou a ter essa dificuldade, na verdade, no
exercício da sua profissão de policial, a angústia que você passou e que a sua
família passou. Mas, todos os seus amigos estão aqui para saudá-lo nesse
momento de vitória.
Você assume o Parlamento de São Paulo,
que é o maior Parlamento Estadual da América Latina, com todas as honras e com
todos os méritos. Rio Preto passa a ter, a nossa cidade de São José do Rio
Preto, a nossa região, mais um deputado digno, que eu tenho certeza que vai
lutar pelo nosso povo e pela nossa gente.
Campetti, que Deus te abençoe hoje e
sempre.
Um grande abraço e conte comigo.
Obrigado. (Palmas.)
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem, deputado Lucas Bove.
Eu cheguei um
pouquinho mais tarde hoje, por causa de outro compromisso, e não pude
confraternizar com eles ainda. Depois, se você puder me apresentar sua família,
gostaria de cumprimenta-los pessoalmente. Mas, a grande alegria aqui é nossa,
porque nós ganhamos um reforço de peso hoje.
Deputado Rui -
que deixa esta Casa para seguir uma missão em uma secretaria importante, para
cumprir outra missão importante -, era muito combativo, estava sempre aqui
conosco, sempre participativo. Então, nós já tínhamos um republicano aqui
forte, e hoje, ele é substituído por outro.
Eu sou testemunha.
Quantas vezes eu fiz campanha, pré-campanha, seguindo a agenda do até então
candidato Tarcísio, e o Danilo Campetti estava ali, senhores e senhoras. Em vez
de fazer campanha pra ele, ele estava ali como fiel escudeiro do Tarcísio.
Eu não vi, em
nenhum evento, Danilo Campetti pedir voto pra ele. Ele pedia voto para o
governador. Ele fazia a segurança do governador, estava no apoio à equipe. Ele
sofreu muito por causa disso.
Ele sofreu
represálias depois, batalhou batalhas árduas. Mas, amigo, com tudo que você
teve de dificuldade, eu sinto em informar que aqui o bicho vai pegar. Aqui o
inimigo é silencioso. Você não vê de onde vem o tiro e, às vezes, vem nas suas
costas. Mas, quem nos protege não dorme.
Então, eu tenho
certeza que você vai desempenhar um brilhante trabalho aqui, assim como
desempenhou na campanha do Tarcísio, assim como desempenhou na Polícia Federal,
não vou nem comentar aqui para Joana não exaltar os ânimos logo de cara, mas o
seu passado já diz quem você é, a que você veio e quais valores você defende.
Então nós, aqui
deste lado do Parlamento, que é onde você vai estar, do lado direito, do lado
correto, do lado certo, estamos muito felizes de ganhar um reforço de peso como
você.
E os mais de 50
mil votos que você teve, sem dúvida, serão honrados aqui diuturnamente. Conte
com o meu humilde apoio, com o meu humilde suporte. A alegria é nossa. Hoje é
um dia de festa para o povo paulista, que ganha o representante da mais alta
qualidade como é você.
Muito obrigado,
Danilo Campetti, por integrar o nosso time aqui, estamos muito felizes.
E parabéns.
(Palmas.)
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado líder da Bancada do PL, Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para uma comunicação - fique à vontade
secretária, você tem prioridade -, quero apenas cumprimentar o nosso querido
deputado Danilo Campetti. E dizer, Danilo, que na nossa vida, para mim, tem um
versículo muito forte, que está lá em Eclesiastes 3:11 que diz que “ao seu
tempo tudo se faz formoso. Tudo tem um tempo de Deus”.
Cumprimentar,
porque hoje está aqui a sua família, a sua esposa, os seus filhos, os pais, os
seus amigos queridos, muitos dos quais não puderam estar aqui, mas que vivem
aquilo que está lá em Romanos 11:15: alegrai com os que se alegram.
Infelizmente,
há pessoas que, na hora da nossa luta, festejam, comemoram, na hora da nossa
dor estão festejando; outros, na hora da nossa alegria, realmente estão
festejando. Quero dizer para você que este é um dia para você celebrar porque
sonhou bastante, desejou bastante e tudo valeu a pena. Cada uma das suas
adversidades te forjou e te fez mais forte.
Tenho a certeza
de que você, que é uma pessoa extremamente preparada, que enfrentou grandes
desafios, agora está pronto para este momento, para estar aqui nos ajudando,
substituindo um deputado de alta relevância deste Parlamento, que é o nosso
querido deputado Rui Alves que agora, assim como você...
E a minha
oração, Rui, é que você também tenha muito sucesso na sua missão como
secretário de Turismo da maior cidade da federação deste País, que é a cidade
de São Paulo. Tenho a certeza de que vai brilhar lá na Secretaria.
E Vossa
Excelência., deputado Danilo Campetti, vai brilhar muito aqui nesta Casa, neste
Parlamento, porque a sua história já diz, a sua história de lealdade, e eu
tenho a certeza de que tudo aquilo que você talvez não imaginou que fosse
acontecer, aconteceu, porque vieram algumas derrotas, mas que cooperaram para o
bem. E eu creio que tudo coopera para o bem.
Então a minha
oração é que você tenha muito sucesso, muito êxito. Conte com a Bancada do PL;
como líder do PL, eu posso falar por todos os parlamentares aqui que nós
estamos prontos para estar com você na mesma frente de batalha, que Deus
abençoe a sua jornada, em nome de Jesus. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputada Edna Macedo, também para uma comunicação, tem V. Exa., o tempo.
A
SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Boa tarde a todos, boa tarde presidente. Nobre deputado Campetti,
em primeiro lugar, eu quero saudar a todos os seus familiares, os seus amigos,
todo o pessoal que está aqui, os presentes. E dizer o quanto eu estou feliz com
a sua chegada a esta Casa.
E quero dizer para ti que a vitória
sempre prevalece. Aqueles que confiam no Senhor jamais serão envergonhados. As
lutas são grandes, mas a vitória é certa porque o Deus que nós conhecemos não
dorme, não vacila. Pode demorar um tempo, dois tempos, mas a vitória vem. A
resposta vem.
Os homens fazem muitos planos, mas a
resposta certa vem do Senhor. Muito obrigado por você estar aqui conosco, que
Deus o abençoe. O nosso gabinete está a sua disposição.
E seja muito bem-vindo, você é muito
querido, não só pela pessoa que você é, mas pelo seu caráter, pela sua
trajetória, enfim.
Você é tudo de bom que a sua família
merece.
E nós, como amigos, merecemos você.
Deus abençoe, um grande abraço.
(Palmas.)
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, nobre deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para uma breve
comunicação.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo, deputado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, saudar aqui o meu amigo Campetti, que na tarde de
hoje nos honra, não só, Campetti, com a sua presença, mas V. Exa. hoje assume o
mandato de deputado estadual e eu tenho a honra de chamar você de amigo.
Então, temos
hoje aqui a tua família, e fico feliz demais em recebê-los e de ombrear contigo
neste plenário. Somos bolsonaristas, não negamos, defendemos aqui o governo de
Tarcísio Gomes de Freitas, que nós ajudamos a eleger, você estando ainda mais
ao lado do nosso governador.
Se hoje nós
temos essa mudança aqui em São Paulo, meu amigo, também é graças ao teu
trabalho. Eu conheci você há muito tempo, antes mesmo de me imaginar estando na
política.
Estive contigo,
com a tua família, homenageando você, lá em Rio Preto, no dia em que você nos
convidou, uma honra para nós, aniversário da minha esposa, Alessandra, mas
fizemos questão.
Hoje fiz
questão de estar aqui homenageando você também no plenário da Assembleia
Legislativa, porque você merece. Um homem honrado, um homem de família, um
trabalhador, um batalhador que já serviu demais esta Nação e hoje está a
serviço do povo de São Paulo no parlamento da maior assembleia legislativa da
América Latina.
Então, meu
amigo, conte com meu mandato, conte com a bancada do PL, você é muito querido.
E não tenho dúvida de que nós vamos fazer um excelente trabalho aqui,
obviamente para a maior honra de Deus, para a maior glória de Deus, mas para
dignificar também o povo paulista, o povo de São Paulo e os mais de 50 mil eleitores
que confiaram o voto a você.
Fico muito
feliz de estar aqui nesta tarde, com a tua família, com os teus amigos,
honrando você aqui, porque eu tenho a certeza de que você vai ser uma
diferença, vai fazer a diferença para o nosso povo de São Paulo.
Parabéns meu
amigo, Deus abençoe você. (Palmas.)
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - PARA COMUNICAÇÃO -
Havendo acordo de lideranças, solicito... Ah, vai usar ainda? Então, já tinha
encaminhado o Barros, depois eu peço.
Só um complemento, já que o Barros
resolveu falar: eu queria complementar minha fala, registrando a importância
que teve a bancada do Republicanos aqui. O Partido Republicanos com Marcos
Pereira, Roberto Carneiro e Diego Polachini, aqui representado também pelo
secretário Piai e todos que se fazem presente. Barros, você pede o
levantamento.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Suspensão.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero ser
breve e falar em meu nome pessoal, tenho autorização do PSDB, porque o nosso
líder não está presente, mas eu gostaria de dizer o seguinte: nós estamos
vivendo um momento extremamente feliz nesta legislatura.
Dizia Ulisses
Guimarães que cada legislatura era pior do que a anterior, e, lamentavelmente,
até o meu sexto mandato aqui nesta Casa, esse provérbio, essa fala de Ulisses
Guimarães se consumava a cada nova legislatura.
Agora eu estou
tremendamente animado, extremamente feliz, motivado, porque esta legislatura
está sendo melhor que a anterior, está contrariando Ulisses Guimarães. Disse
ontem, em uma reunião tensa, mas uma reunião produtiva, eu evoquei o momento em
que estávamos aprovando a Constituição do Estado de São Paulo, em 1989. Nós vivemos
um ambiente semelhante ontem, e isso me encheu de ânimo.
Essa atitude do
governador Tarcísio, Campetti, vai ficar marcada para sempre na minha memória.
Nós precisamos de justiça, nós precisamos de homens corajosos, e esse gesto do
Tarcísio ratifica aquilo que Tarcísio realmente é: um político digno, um
cidadão digno, um homem que cultua Deus, que cultua a verdade e, sobretudo,
justo.
Você não caiu
de paraquedas aqui, Campetti, você veio pelas mãos de Deus. Você veio pelas
mãos de Deus, Campetti. É uma beleza ver a sua família aqui, quanto ela sofreu,
quanto ela sofreu.
Vou pedir
licença, mas vou ultrapassar um pouquinho só. Quando eu tinha três anos de
idade, Campetti, meu pai perdeu uma eleição, 1947, em Itapira, e a minha casa
foi bombardeada. Eu e meu irmão Bebeto no berço, minha mãe pegou um revólver
para atirar e espantar o pessoal que estava detonando a minha casa. Meu pai
felizmente pegou no braço dela e levantou.
Desde esse dia,
eu entrei na política, com três anos de idade, e procurei seguir os passos do
meu pai, que sempre foi um homem digno e sempre disse que política é uma
sórdida profissão, principalmente quando usada pra fins escusos, mas é a mais
nobre das artes. A arte de servir.
Vossa
Excelência, prezado colega deputado Campetti, é um homem que serve a Deus e
serve ao nosso povo e à nossa gente.
Que Deus te
ilumine, que Deus te abençoe.
Viva o Tarcísio
e viva o Campetti! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado,
deputado. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, até porque todos já falaram, os
senhores me perdoem, me desculpem. Nós temos um tempo aqui agora. Eu não vou
conseguir...
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Havendo acordo de
lideranças, pedimos a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu quero só fazer uma observação de cinco segundos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Cinco segundos.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Além
de tudo, temos mais um palmeirense na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. Viva! (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Isso é muito sério. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de suspender...
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Não
há acordo, Excelência, pela bancada do PSB.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Eu não preciso de acordo, deputado. Eu posso suspender até por ato de ofício.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Então V. Exa.
suspenda, mas não encerre a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Não vou encerrar, deputado. Só vou suspender.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Muito obrigado, porque
a sessão precisa ter continuidade.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Antes
de suspender, falou-se tanto da
família do Campetti, que eu queria aqui que se levantassem então a Vanessa...
Cadê a Vanessa? Campetti, presta atenção, a sua família. A Vanessa, a Maria
Clara, o João Otávio, a dona Arlete e o seu Agnaldo, que também estão aqui
presentes. (Palmas.)
Esta é a família que deu sustentação.
Obrigado, Deus abençoe vocês. Quero agradecer ao nosso querido vereador André
Santos, lá de São Paulo. André, obrigado pela presença. Ao povo aqui, o pessoal
lá do Palácio, obrigado. Vocês têm aqui agora um grande representante, que é o
Campetti.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós
estamos suspendendo nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos. Um abraço a
todos e até já.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 12 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1617,
de 2023, de autoria do deputado Donato. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1475, de 2023, de autoria do deputado Maurici. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1328, de 2023, de autoria da deputada Carla
Morando. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de urgência
ao Projeto de lei nº 380, de 2023, de autoria do deputado Teonilio Barba. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1149, de 2023, de autoria da deputada Professora
Bebel. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de lei nº 1573, de 2023, de autoria dos deputados Rafa
Zimbaldi, Letícia Aguiar, Eduardo Suplicy, Rogério Nogueira, Clarice Ganem,
Andréa Werner, Fabiana Bolsonaro, Marcio Nakashima, Solange Freitas, Marta
Costa e Guilherme Cortez. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Barros Munhoz.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente, também, na sequência, por favor.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para pedir a suspensão
dos nossos trabalhos...
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Eu não concordo, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém...
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Suspensão.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Não.
A suspensão... Sinceramente, eu questionei aqui o deputado Gilmaci. Eu acho
assim, olha, presidente: com todo o respeito, deputado pode ter lado, pode ter
partido, pode ter candidatura, pode ter o que quiser.
Presidente da Câmara presidindo os
trabalhos, me perdoe, eu acho que não pode. Então, é o seguinte: eu estava
inscrito no Grande Expediente. Está certo? Estava escrito. Fui tolhido de falar
no Grande Experiente. Por quê? Porque suspenderam a sessão, e aí o tempo
correu. E eu não pude falar no Grande Expediente.
É uma prerrogativa da Presidência? É,
eu sei. Mas é um desrespeito. Nós estamos na última sessão legislativa do
semestre. Última sessão legislativa.
Ficamos aqui ontem à noite. Até eu sair
daqui era mais de meia noite. Todos trabalhando em função das aprovações. Eu
tinha um assunto importante para falar no Grande Expediente, com a minha
inscrição, tendo em vista a desistência de todos os outros na sequência, que
não estão aqui hoje.
Então eu acho que isso não foi uma
atitude, apesar de regimental, não foi uma atitude, correta de respeito ao par,
ao deputado que está aqui embaixo, discordando, na verdade, dessa suspensão.
Nós ficamos aqui com plenário parado,
na verdade, onde poderia ter tido continuidade o Grande Expediente. Então era
isso Sr. Presidente. Manifestar aqui a minha discordância e a minha não
paridade com as decisões de hoje, da sessão. Muito obrigado. Na qualidade de
líder do PSB.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado. Deputado Valdomiro, até o deputado Gilmaci vai poder esclarecer. Tem
uma questão regimental, que infelizmente não estava mais na Ordem do Dia,
porque nós tínhamos convocado a posse do Danilo Campetti.
Então, quando você entra na questão
solene, da posse, o Grande Expediente ficou suspenso. O deputado Gilmaci acho
pode até explicar melhor. Deputado Gilmaci, se explique Vossa Excelência.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO
- Obrigado. Só para deixar claro aqui, para o deputado Valdomiro Lopes e para
os demais deputados, e quem nos ouve.
Essa história de ter lado, V. Exa. se
engana e me ofende quando V. Exa. vem com esse tipo de conversa, insinuando que
nós estamos aqui puxando lado para alguém. Vossa Excelência até ofende, eu como
presidente, lá em cima, e eu como deputado. O senhor precisa entender o
Regimento.
Como disse o presidente, nós entramos
em uma sessão solene de posse. O Grande Expediente deputado encerra-se às 16
horas. Quando nós suspendemos os trabalhos era 16 horas e 15 minutos. Não tinha
mais Grande Expediente. O prazo que V. Exa. estava escrito, tinha todo o
direito de falar no Grande Expediente.
Porém, como o presidente já explicou,
nós estávamos em um ato solene de posse, onde os deputados estavam aqui, todos
eles, usando o microfone de aparte para fazer as suas comunicações. E o tempo
do Grande Expediente já se exauriu.
Então nós aqui não tolhemos a palavra
do senhor, não tiramos a palavra do senhor. E muito menos deputado... Eu tenho
um lado sim. Eu tenho o meu lado. Eu tenho o lado de Deus, eu tenho o lado da
sociedade paulista. Agora, o senhor não pode dizer que eu estou aqui do lado de
alguém.
O senhor se engana, e espero que o
senhor se arrependa do que disse.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Se
o senhor se ofendeu, eu quero pedir desculpas. Mas quero dizer que o lado que o
senhor tem é o mesmo lado meu. Meu lado é o lado de Deus, é o lado da família,
é o lado do respeito, é o lado da autoridade que me foi dada para estar aqui.
O senhor tem que entender isso. Agora,
se eu tenho autoridade para estar aqui, se eu tenho meu mandato... E na verdade
eu não posso dizer ao senhor que já tinha passado das quatro e trinta, porque
eu não tirei fotografia do relógio. Mas eu acho que não. Eu acho que não. Das
16 horas, desculpe.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tinha passado
Valdomiro. Mas, assim, eu acho que o deputado Gilmaci jamais teve intenção de
cercear Vossa Excelência. Já pediu desculpa caso ocorresse. E eu, como
presidente dessa Casa, eu acho que é justo também V. Exa., que quer fazer um
pronunciamento, tenha a comunicação agora, pelo tempo que for necessário para
poder fazê-lo, e estamos dentro das nossas normas legais, e está tudo certo, e
vamos respeitar o seu direito também de se manifestar.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, eu não vou atrapalhar o Congresso de Comissões. Como não atrapalhei
aqui a votação dos regimes de urgência que V. Exa. colocou aqui, em respeito
aos nossos deputados e deputadas que tinham os projetos aí.
Quero que isso ande. Mas eu acho assim:
tudo na vida tem um stop, tem um momento que a gente tem que ter essa... O
deputado Gilmaci é meu grande amigo, gosto muito dele.
Mas eu acho assim, que tem uns momentos
que a gente tem que ter uma certa... Nós estamos no último dia do semestre,
antes do recesso dessa Casa. Então isso precisaria ter sido levado em conta.
Fica aqui o meu protesto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mas V. Exa.
não quer usar o tempo de comunicação, deputado Valdomiro. Quer usar o tempo de
comunicação, deputado Valdomiro para fazer o seu pronunciamento? Seria uma
honra para a gente. Não. Então, há acordo da suspensão dos trabalhos?
Antes, porém, de suspender nossos
trabalhos, nos mesmos termos, convoco uma reunião conjunta das comissões de Saúde
e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 45
minutos, no Salão Nobre Campos Machado, com a finalidade de apreciar o Projeto de
lei nº 1475, de 2023, de autoria do deputado Maurici.
Da mesma forma, quero convocar também
uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação
e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento, também para o Salão Nobre
Campos Machado, às 16 horas e 45 minutos, para o Projeto de lei nº 363, de
2024, de autoria do deputado Leonardo Siqueira.
Também convoco V. Exas. para uma
reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 16
horas e 45 minutos, no mesmo Salão Nobre, para o Projeto de lei nº 380, de
2023, de autoria do deputado Teonilio Barba.
Convoco também a Comissão de
Administração Pública e Relações do Trabalho para uma reunião extraordinária a
realizar-se às 16 horas e 45 minutos, do Projeto de lei nº 380, de 2023, de
autoria do deputado Teonilio Barba.
Uma nova convocação. Você convocou duas
vezes. É dele mesmo, né? Então também convoco uma reunião extraordinária da
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar se às 16 horas e 45
minutos, Projeto de lei nº 1149, de 2023, de autoria da deputada Professora
Bebel.
Uma reunião conjunta da Comissão de
Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência e Finanças, Orçamento e
Planejamento, às 16 horas e 45 minutos, para o Projeto de lei nº 1573, de 2023,
de autoria dos deputados Rafa Zimbaldi, Letícia Aguiar, Eduardo Suplicy,
Rogério Nogueira, Clarice Ganem, Andréa Werner, Fabiana Bolsonaro, Márcio
Nakashima, Solange de Freitas, Marta Costa e Guilherme Cortez.
Também convoco as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados para uma reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às
16 horas e 45 minutos, do Projeto lei nº 1005, de 2023, de autoria dos
deputados Enio Tatto, Atila Jacomussi e Rafael Saraiva.
Também uma reunião conjunta da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 16 horas e 45 minutos,
também no Salão Nobre, para o Projeto de lei nº 1357, de 2023, de autoria do
deputado Eduardo Suplicy.
Também uma reunião conjunta das
comissões de Assuntos Desportivos e Finanças, Orçamento e Planejamento, ao
Projeto lei nº 1617, de 2023, de autoria do deputado Donato, também às 16 horas
e 45 minutos, no Salão Nobre.
E a última convocação de uma reunião
conjunta das comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e Finanças,
Orçamento e Planejamento, também a realizar-se às 16 horas e 45 minutos, no
Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1328, de 2023, de
autoria da deputada Carla Morando.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Rafa Zimbaldi.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA -
PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, presidente, queria de forma pública agradecer
V. Exa. como presidente da Assembleia, nosso líder de governo, Xerife do
Consumidor, também o deputado Carlos Cezar, que se empenharam para aprovar e
colocar em pauta aqui o nosso projeto que torna a fibromialgia uma deficiência.
Agradecer inclusive às pessoas que
vieram aqui. São fibromiálgicos, eles vieram aqui
acompanhar essa importante votação. Então, agradecer a movimentação de todos os
deputados, todos coautores que fizeram com que esse projeto, esse sonho desse
pessoal se tornasse hoje uma realidade.
Então, agradecer o senhor, Carlos
Cezar, o deputado Xerife, pelo empenho para que esse projeto viesse para pauta.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL – Obrigado,
deputado Rafa Zimbaldi. Então, havendo acordo entre os líderes, está suspensa a
presente sessão por 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 27 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
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* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 37a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 28/06/24.
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* *
Convocar também a segunda extra. Nos
termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término
da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 38a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 28/06/24.
*
* *
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Solicitar o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo
acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco
V. Exas. para uma sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão.
Está levantada a sessão.
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* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 31
minutos.
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