11 DE JUNHO DE 2024

82ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ BUENO, REIS, SIMÃO PEDRO, VITÃO DO CACHORRÃO, EDUARDO SUPLICY e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANDRÉ BUENO

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término desta sessão. Convoca reuniões conjuntas das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento; e Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, a serem realizadas hoje, às 15 horas e 30 minutos.

2 - REIS

Assume a Presidência.

3 - ANDRÉ BUENO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos e professores do Colégio Prestes Maia, de Osasco.

5 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - ANDRÉ BUENO

Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos e professores do Colégio Prestes Maia, de Osasco.

7 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

12 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Reis.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - REIS

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - ANDRÉ BUENO

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Cumprimenta o reverendo Erní Walter Seibert, presidente da Sociedade Bíblica do Brasil, presente no plenário.

18 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - REIS

Assume a Presidência.

20 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

21 - EDUARDO SUPLICY

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h38min.

ORDEM DO DIA

23 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos para constituição de comissão de representação da deputada Márcia Lia, com a finalidade de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias 18 a 20/06, em Brasília; e do deputado André Bueno, com a finalidade de demonstrar a solidariedade da Alesp às vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 14 e 17/06. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PL 1297/23, ao PL 420/23, ao PL 456/19, ao PL 762/23, ao PL 467/23, ao PL 1355/23 e ao PL 572/23.

24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Anota o pedido.

26 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Convoca os Srs. Deputados para a sessão do dia 12/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 46 minutos. Levanta a sessão às 16h36min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. André Bueno.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Neste momento, nós declaramos aberta a sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 27ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 12/06/2024.

* * *

Assina essa convocação o nosso presidente André do Prado. Antes de entrar no Pequeno Expediente, convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei Complementar nº 31, de 2024, de autoria do Sr. Governador. Assina o presidente André do Prado.

Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução nº 13, de 2024, de autoria da Mesa. Assina o presidente André do Prado.

Neste momento, nós passamos a palavra ao nobre deputado Reis.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a Presidência, entro na lista de oradores do Pequeno Expediente. Chamo para fazer uso da palavra o deputado André Bueno. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ANDRÉ BUENO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, quero agradecer aqui ao nobre deputado Reis e também a nossa Presidência, na pessoa do deputado André do Prado.

A minha fala hoje tem um motivo muito especial. No último domingo do mês que estivemos, nós tivemos uma data muito especial a ser comemorada, a comemoração do Dia do Pastor.

E nós gostaríamos de usar este tempo regimental para poder falar um pouco desse ofício, desse chamado, dessas pessoas que fazem a diferença na vida da sociedade, que fazem a diferença em famílias, em casas, em cidades, estados e nações.

Quando nós falamos do pastor, nós falamos de um homem comprometido. Nós falamos de um homem que tem um chamado. O pastor não tem, necessariamente, uma profissão, como um advogado, como um engenheiro, porque ele pode ser um advogado, um engenheiro, um pastor; ele pode ser um mecânico pastor, ele pode ser um profissional de qualquer área. Mas ser pastor é uma vocação.

Ser pastor é algo que nasceu no coração dele e foi depositado por Deus para alcançar e cuidar das pessoas. Quando eu penso no pastor, eu penso em uma palavra chamada “comprometimento”.

O pastor não tem um rito de horário, de estar trabalhando com um relógio, que nós conhecemos, mas ele está sempre disposto, na madrugada, na manhã, a qualquer hora, a servir àqueles que mais precisam.

O pastor traz como uma característica importante, que é ele estar presente nos melhores momentos das famílias, nos momentos dos aniversários, dos casamentos, na construção da casa e da família, mas ele também está presente no momento da dor, no momento do luto; no momento em que a notícia má chega, é um pastor que se apresenta para, muitas vezes, levar a primeira palavra de conforto para a família, a primeira palavra de consolo para a família.

Ser pastor é entender que nós não fazemos nada se não cuidar e amar pessoas. E esse amor, muitas vezes, faz com que esses pastores, esses homens, precisem usar o seu cajado, a ferramenta que Deus os deu, para poder tirar dessas ovelhas o melhor e ensinar o caminho em que devem andar.

Hoje, eu, como pastor, perante esta Casa de Leis, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quero agradecer a Deus pela sua vida. Você que tem cuidado de pessoas e que tem amado pessoas.

Talvez, em seu ministério, você tenha um outro nome, talvez você seja conhecido com uma outra forma, talvez um bispo, um apóstolo, eu não sei como você é chamado. O que eu sei é que você foi chamado para cuidar de pessoas e para amar pessoas.

E amar faz com que nós nos desprendamos de algumas coisas. Nos desprendamos, muitas vezes, do aconchego do nosso lar, da nossa família, para proporcionar cuidado, carinho, ajuda, socorro para tantos quanto estiverem precisando.

Estamos espalhados nesta cidade, estamos espalhados neste Estado, estamos espalhados no Brasil e no mundo. Talvez você seja um pastor de um país onde existe perseguição religiosa e, talvez, o simples fato de você cuidar, amar e propagar o Evangelho seja uma razão para que você seja perseguido onde você está.

Mas saiba, querido pastor, que neste dia eu honro o seu nome, honro o seu chamado, honro o seu ofício. Primeiramente, dizendo que você não está sozinho. Em vários outros lugares, pessoas com a mesma chama, e com a mesma alegria, estão pensando em pessoas, amando pessoas e procurando levar para as famílias uma palavra de salvação.

Em segundo lugar, eu digo para você, pastor que me ouve, talvez à distância ainda, que a mesma chama que está acesa no seu coração, está acesa neste Plenário, está acesa em vidas que procuram cuidar, amar e respeitar as pessoas de uma forma muito especial.

Ser pastor nos dias de hoje, muitas vezes, é enfrentar calúnias, dores; é enfrentar frio, chuva; é enfrentar momentos de sequidão na vida, onde você não encontra um par, um amigo para poder desabafar. Mas eu quero te dizer que, em meio às dores do seu ofício, em meio às dores do seu ministério, saiba que você foi escolhido.

Essa escolha é divina, essa escolha é sobrenatural, é emocionante porque, quando você foi escolhido, talvez isso nem fazia parte dos seus planos, na sua ideia da sua trajetória. Mas, em meio à caminhada, nós nos alegramos por aquilo que nós chamamos de profissão especial.

É um dom que foi concedido para você, de olhar para uma pessoa e ter o discernimento do que ela precisa, de buscar aqueles que estão em situação de fragilidade, de buscar aqueles que estão em situação de drogadição, de buscar aquelas pessoas que estão passando por inúmeras dificuldades e levar para elas o Evangelho, o aconchego, levar o acalento do que a Palavra nos proporciona.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

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Que nesta data especial, cada um de vocês, líderes; cada um de vocês, pastores, tenham a certeza absoluta de que o vosso trabalho não é vão no Senhor. Que Deus abençoe cada pastor. Eu me congratulo pelo Dia dos Pastores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade à lista dos oradores inscritos, vou já continuar aqui, mas antes saudar a presença, através de uma visita guiada, dos alunos e professores do Colégio Prestes Maia. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Eu queria pedir uma salva de palmas dos funcionários e dos deputados. (Palmas.) É da cidade de Osasco. Muito bem-vindos.

Vou dar continuidade à lista de oradores inscritos. Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente... Agora está trocando.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André Bueno.

* * *

Presidente André Bueno, presidente Simão Pedro, quero cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, todos professores e diretores de escolas, alunos aqui presentes, todos os funcionários públicos e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências nos acompanhando pela Rede Alesp.

Quero fazer uma saudação especial ao Sr. Fábio Jabá, que está presente na galeria, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

Ele está aqui, deputado Simão Pedro, ele está aqui nos acompanhando porque ele quer ouvir, neste Pequeno Expediente, o convite que vou fazer a todos os policiais penais para uma grande audiência que vai acontecer na data de amanhã, no Plenário Paulo Kobayashi, às 16 horas.

Teremos então essa plenária em que discutiremos o Projeto de lei Complementar nº 30, que trata da regulamentação da Polícia Penal. Eu quero tornar público para todos os policiais penais que o relator que foi designado na Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Conte Lopes.

O deputado Conte Lopes é um policial testado e que conhece bem os problemas da polícia, conhece bem os problemas da Polícia Penal também. Ele foi designado relator desse projeto de lei complementar.

Nós ficamos aguardando que o governador mandasse para esta Casa esse projeto. O sindicato, as informações que eu tenho é de que, por cinco vezes, esteve no Palácio dos Bandeirantes e as promessas foram feitas todas essas vezes, de que o governador mandaria o projeto para cá. E não mandou.

Por isso construímos um texto para regulamentar a Polícia Penal, com a participação dos sindicatos, protocolamos e queremos fazer essa audiência para ouvir os policiais penais a respeito desse texto que foi protocolado, observando experiências em outros estados brasileiros.

A gente também quer fazer um convite, porque há alguns deputados que participaram da formação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal e que também participaram dessas reuniões no Palácio do Governo, na Casa Civil, para que estejam presentes amanhã nessa audiência, que são o deputado Danilo Balas, o deputado Capitão Telhada e o deputado Tomé Abduch, para que eles também possam amanhã, nessa audiência, ouvir os policiais penais a respeito da regulamentação da Polícia Penal.

Então, estamos convidando a todos. Além desses deputados em especial, porque eles estiveram nas reuniões lá na Casa Civil, para que eles possam participar amanhã dessa audiência e, também, todos os demais deputados e deputadas que trabalham para que realmente exista uma política de Segurança Pública, uma política eficiente no sistema prisional e a valorização dos policiais penais.

Quando veio o projeto de aumento para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para a Polícia Técnico-Científica, os policiais penais ficaram de lado. Não se contemplou os policiais penais com os mesmos índices que se contemplou as demais polícias, em que pese que ainda têm muitos problemas.

No Grande Expediente, eu vou passar aqui alguns slides sobre os governadores, desde 94, os aumentos que foram dados para as polícias, porque tiveram oradores aqui da base do governo dizendo que a polícia estava 30 anos sem receber aumento, e isso não é verdadeiro. Alguns governadores chegaram a dar 230% de aumento. Então, esse aumento que o governador deu, que o Tarcísio deu, se for pegar em relação a esses 230% de aumento, é uma insignificância.

Então, nós queremos sim fazer esse debate, chamar a participação dos Srs. Deputados, também do deputado Conte Lopes, que é o relator, para que amanhã nós possamos fazer um grande debate sobre a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Agradecemos o deputado Reis pelas palavras. Também fazer uma menção à visita guiada, uma alegria para esta Casa receber o Colégio Prestes Maia. Já está se retirando. Obrigado por conhecer e estar conosco. Também saudamos o Fábio Jabá, um amigo e companheiro, representando o sindicato, os companheiros que estão com eles.

Pela sequência da lista, queremos convidar o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Agora, pela Lista Suplementar, convocamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.

Por gentiliza, com a palavra regimentar de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários aqui da Casa, público que nos acompanha pela TV e pelas redes sociais.

Sr. Presidente, ontem, esta Casa homenageou o banqueiro presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com a medalha do Mérito Legislativo. Foi iniciativa do meu colega, deputado Tomé Abduch, meu vizinho. Cada deputado tem a prerrogativa de homenagear quem achar que é correto, que é justo.

Mas, essa homenagem tem um pouco a ver com uma ofensiva do mercado financeiro, os especuladores, com aqueles que ganham sem trabalhar, só especulando, de tentar influir no governo Lula, no sentido de manter o Roberto Campos Neto lá, que o mandato dele termina no fim do ano, e, no limite, impedir que o presidente Lula indique um novo presidente que mexa com a política de juros que o Banco Central atualmente vem defendendo. Está acima de dez por cento.

Quando o Lula assumiu, a taxa de juros da Selic, que é referência para as taxas de juros cobradas dos bancos, de cartão de crédito, de cheque especial, de dívida, principalmente da Dívida Pública Federal, estava em torno de 15%, com a pressão que a sociedade fez, com as ações que o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad fizeram, no sentido de estabilizar a Economia, fazer a nossa Economia crescer a taxa de 2,8 por cento.

Neste ano, as projeções já indicam mais de 2% de crescimento, controlando a inflação, fazendo a Economia e o nosso País avançarem, mas isso era impossível com a taxa de juros de 15%, agora está 10,25 por cento.

O presidente Roberto Campos já está ameaçando que vai, na próxima reunião do Copom, dizer que vai inverter, que vai paralisar essa tendência de queda da taxa de juros.

Então, há uma pressão do mercado. Outro dia eu abri a “Folha de S.Paulo” no fim de semana e tinham três matérias, dois artigos e uma matéria dizendo: o Lula não pode fazer bobagem, o Lula não pode... Tem que tomar cuidado, o Lula... Porque assim, quem se beneficia da política econômica hoje - dos setores, você pega o setor industrial, o setor do comércio, o setor agro, o setor financeiro - é o setor financeiro.

Ele que mais lucra, ele que mais ganha dinheiro especulando e influenciando a política econômica, por isso que inventaram essa história de independência do Banco Central, porque o povo elege um presidente, e ele fica de mãos atadas por dois anos esperando passar o mandato daquele que foi nomeado pelo presidente anterior.

A gente sabe que o Bolsonaro abriu mão de governar, por exemplo, entregou o orçamento para o Congresso, entregou a política econômica fiscal para os banqueiros, entregou a política agrícola para os grandes latifundiários e os grandes do agronegócio e ficou fazendo aquelas firulas que ele fazia.

Agora, no caso da política econômica, nós ganhamos, o presidente Lula ganhou para mudar, para governar, para implementar uma política. É incompatível fazer a nossa indústria crescer para gerar empregos, o nosso comércio crescer para gerar empregos, oportunidades, para o próprio agronegócio crescer e continuar gerando emprego, divisas para o país, tendo lucro, com essa taxa de juros pornográfica.

Então, essa pressão não vai passar, porque evidentemente o presidente Lula tem uma política, o nosso ministro Fernando Haddad tem uma política, e essa política é incompatível com a presença do Roberto Campos Neto como presidente do Banco Central, né?

Só para ilustrar a minha fala aqui no final, mantida essa taxa de juros... Aqui é um estudo calculado pelo ex-banqueiro Venilton Tadini, do Banco Fator, atual presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e da Indústria de Base, Abdib, só em dois anos - 2023 e 2024 - com a taxa de juros Selic menor e mais compatível com o comportamento descendente da inflação, o Brasil teria economizado em torno de 400 bilhões de reais com o pagamento de juros, em vez de acrescentá-lo ao estoque da dívida pública por meio de novos títulos públicos lançados no mercado.

Hoje, o juro real descontado da inflação está por volta de 6,5%, como ele explica nesta conta. No ano passado, o Tesouro pagou 800 bilhões de juros, o que se repetirá em 2024, sem que o comportamento da inflação, que está hoje em torno de 3,69%, justifique uma taxa de juros dessa.

É por isso também que esses que querem manter o Roberto Campos Neto lá com essa política... O que eles estão querendo propor para o governo Lula? O corte da Educação, desvincule a Educação da Constituição; corte da Saúde, desvincule os gastos da Saúde da Constituição; desvincule os aumentos dos aposentados da política de aumento do salário mínimo.

Ou seja, para manter o lucro dos grandes banqueiros que trabalham sem fazer nada, aliás, que ganham sem fazer nada, sem trabalhar, querem que arroche o pobre, a população que precisa de política pública. Isto nós não vamos deixar, porque o povo brasileiro escolheu um caminho, esse caminho está indo bem, e nós vamos continuar assim.

Fora, Roberto Campos Neto.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Obrigado, deputado Simão Pedro. Pela ordem, deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, por gentileza. Cinco minutos, tempo regimental.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente André Bueno, muito prazer em conhecê-lo. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, deputado Vitão do Cachorrão, muito obrigada pelo seu carinho.

Sr. Presidente, eu quero iniciar a minha fala comentando sobre o seu discurso. Hoje é o Dia do Pastor, e eu sou uma pessoa absolutamente respeitosa à questão de o Estado ser laico, não é, o Brasil é um estado laico.

Eu sou uma pessoa ligada à religião de matriz africana, mas faço absoluta questão de dizer que, dentro desta Casa, desde que eu cheguei aqui, sempre respeitei todas as religiões.

Queria parabenizá-lo pelo Dia do Pastor, porque eu conheço alguns pastores que me tratam com muito carinho, com muito respeito, e queria que Deus o abençoasse também e a todos os pastores. Além dos pais de santo e das mães de santo que eu conheço, toda a população da religião de matriz africana sempre recebe o meu axé aqui através do meu discurso.

Mas eu queria falar da minha alegria, porque na última quarta-feira, dia 5 de junho, eu recebi, neste plenário, com muita honra, juntamente com a deputada Maria Lúcia Amary, minha colega de gabinete, nosso gabinete é um vizinho outro...

Somos de partidos diferentes, mas temos um respeito assim muito grande há muito tempo. A Maria Lúcia Amary é uma pessoa que, nas comissões em que ela foi presidente, sempre foi muito honesta, muito respeitosa, muito leal com todos os deputados desta Casa.

Em meu discurso de agradecimento, uma das coisas que eu disse foi que nunca imaginei que um dia eu estaria aqui neste plenário, nesta tribuna, como representante do povo. Eu fiquei muito feliz e muito grata a Deus por isso.

Foi um dia memorável, que vai ficar marcado na minha história entre as coisas mais importantes de toda a minha vida. Por isso, e por tanto que aquele momento representou, quero dizer apenas muito obrigada ao presidente André do Prado. Muito obrigada, André do Prado, e a todos aqueles que foram responsáveis por essa premiação na minha vida.

Como nós estamos falando em conquistas e vitórias, uma das lutas que sempre esteve presente na minha vida foi contra o racismo. Eu sou uma pessoa que a maioria das falas que eu fiz nesta Casa sempre foi pautada na defesa da questão social e tal e na defesa do cidadão, defesa da cidadã, defesa do ser humano, né? Eu não tolero, não aceito nenhuma atitude de racista em qualquer lugar do Brasil.

Eu sempre me posiciono aqui, e por isso não posso deixar de mencionar o atacante Vini Júnior, não é? Todo mundo já conhece o Vini Júnior, que ontem usou a sua conta no Instagram para se manifestar sobre a condenação de três torcedores do Valencia, time da Espanha, que fizeram ataques racistas contra ele. Em sentença inédita, o Tribunal de Justiça daquele país condenou o trio a oito meses de prisão, além de ficarem dois anos sem entrar em estádios de futebol e pagar multas.

Vini Júnior disse: “Muitos pediram para que eu ignorasse, outros disseram que minha luta era em vão e que eu deveria apenas jogar futebol, mas, como sempre disse, não sou vítima do racismo, eu sou algoz de racistas”.

Depois de ler as palavras desse rapaz tão novo, eu quero dizer só uma coisa: a luta sempre vale a pena. A gente tem que lutar contra injustiça, tem que lutar contra a violência e tem que combater qualquer questão racista.

Eu fico muito feliz de ter chegado a esta Casa aqui em 2010. Depois da nossa entrada aqui, eu fiquei observando as outras parlamentares que chegaram aqui também, que também são mulheres, são moças que chegaram aqui, negras, na sua maioria aí do PSOL, e que eu estou sempre parabenizando, que é um partido que...

Eu sei que tem muita gente que já foi do PT, enfim, eu não sou do PT, eu sou do PCdoB, minha bandeira é vermelha. Faço questão de reafirmar isso aqui, porque aqui tem muito discurso que fala sobre bandeira verde e amarela e tal, que a nossa bandeira não é vermelha.

Eu sei que a bandeira do meu país, eu sou brasileira, é verde e amarela e eu respeito muito essa bandeira. Mas a bandeira do meu partido, do PCdoB, é a bandeira vermelha, assim como a bandeira do PT também é uma bandeira vermelha.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

E parabéns pelo Dia do Pastor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Muito obrigado, nobre deputada Leci Brandão. Também agradecemos a todos que estiverem presentes no Colar de Honra, nessa comemoração muito especial, e agradecemos, em nome de todos os pastores, pela citação da nobre deputada.

Pela ordem, também convocamos a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Também convocamos a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Também o deputado Major Mecca. (Pausa.) E agora o deputado Vitão do Cachorrão, com o tempo regimental de cinco minutos, por favor.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, que Deus continue abençoando a sua vida. Parabéns aí pelo Dia do Pastor.

Quero também citar, presidente, o pastor Josué, que trabalha comigo, também a Gisele, que é missionária, e todos os pastores que são nossos amigos, que oram pela gente, porque sem Deus a gente não é nada, meu irmão.

Não adianta terno, não adianta gravata, não adianta poder. Se aquele mosquitinho, por exemplo, da dengue picar a gente e der uma dengue hemorrágica, a gente pode morrer e não estar aqui amanhã ou daqui dez minutos. Ninguém sabe da nossa vida. Então, eu coloco Deus na frente de tudo, parabéns a todos os pastores.

Sr. Presidente, eu quero aqui, eu já fiz, deputado Paulo Mansur, requerimento, ofício, indicação, e eu estou implorando aqui pela segurança pública em Sorocaba. Sorocaba não pode virar uma Cracolândia.

E, infelizmente, está virando. Eu fiz um ofício, fiz um pedido para o capitão Derrite, fiz também para a Guarda Municipal da cidade, para o capitão, para o coronel Sidney da cidade, mas, infelizmente, estão chegando ônibus de outros municípios, e chegando muitos dependentes químicos, muitas pessoas de outras cidades.

A gente sabe que é uma doença, que o governo tem lá a Secretaria de Humanização, que ajuda muito, tem que ir lá pessoalmente, tem que fazer... A Polícia Militar está atuando.

Quero cumprimentar aqui e agradecer à Polícia Militar, mas tem que estar sempre, porque tem pessoas que perderam tudo na vida e estão morando na rua, mas tem pessoas também que têm passagem na Polícia, que não voltaram, que estão em saidinha, então a gente tem que fazer... Eu já pedi o aumento do efetivo da Polícia Militar, já pedi o aumento da ronda policial.

Reis, V.Exa., que é experiente, eu vou mostrar algumas imagens, e no Jardim Zulmira colocaram até um outdoor, que os comerciantes, os moradores de casa, a congregação cristã, falando aqui, a igreja católica, a igreja evangélica não aguenta mais.

As imagens estão no jeito, fazendo um favor.

Olha só, o rapaz roubou a fiação do semáforo. Isso saiu em toda a rede, em toda a TV, em toda a imprensa. Eu quero agradecer o “ZNorte”, o “Cruzeiro do Sul”, a TV Tem. Isso aqui é no Jardim Zulmira, o bairro onde eu nasci, onde eu estudei na Escola Humberto de Campos. Ele subiu aí com a ajuda de outros.

Olha a altura; além disso, o perigo que ficou, a escuridão, apagou a luz da avenida inteira, parou de funcionar o semáforo, e neste cruzamento já tiveram mais de quatro vítimas fatais com acidente de trânsito. Aí o povo fez lá um outdoor e eu estou do lado do povo.

Tem a imagem do outdoor também? Não chegou?

Eu vou pegar a imagem do outdoor, amanhã eu prometo mostrar. Eles pagaram um outdoor enorme, dizendo que imploram por segurança pública. Eu já mandei ofício, requerimento, já liguei, já pedi audiência com o capitão Derrite, que é de Sorocaba, e eu sou do Partido Republicano, sou, sim, da base do governador, mas está virando uma vergonha para o governador, uma vergonha para a nossa cidade a situação por que estamos passando.

O povo não aguenta mais esse sofrimento, Reis. É carro estourando o comércio, é fiação de casas e de igrejas sendo furtada, mais de 300 pessoas queimando fio para vender o cobre ali, bem no Jardim Zulmira, no Instituto Humberto de Campos, só que isso está afetando a cidade toda, uma cidade de quase 800 mil habitantes.

Então precisa lá de mais uma base da Polícia Militar, precisa de mais efetivo, desses heróis. Eu fiz aqui um requerimento, um pedido, porque não pode ser projeto de lei, pela valorização da PM e de todas as polícias, que de cinco em cinco anos eles sejam valorizados.

Porque muitas vezes, Reis, eles entram como soldado, e, depois de 15 anos na polícia, eles ainda são soldados. Então de cinco em cinco anos, que depois ele vá para cabo, 3º sargento, 2º sargento, tenha essa valorização, porque os policiais são verdadeiros heróis.

Então eu imploro pela população de Sorocaba e esses também que merecem o tratamento, mas tem que ter mais ronda, pegar a documentação, puxar a ficha do cara, falando bem a verdade, puxar a capivara, porque tem pessoas ali que, infelizmente, são foragidos e estão nas ruas assustando aquela senhora que sai às cinco horas da manhã para trabalhar. Fica aqui a minha fala.

Para encerrar também, eu quero agradecer, pastor, mais uma vez, vou ser breve aqui e falar do projeto da volta das famílias aos estádios. Eu agradeço, porque já passou em algumas comissões. Hoje eu vou receber aqui no gabinete os presidentes da Mancha Alvi Verde, tanto o Jorge, como o Paulo Serdan, mas é um projeto para todas as torcidas.

Resumindo, uma criança de colo, de seis meses, está pagando R$ 150,00 por ingresso, principalmente quando vai ao Interior. Então eu fiz um projeto de lei aqui, agradeço aos colegas, ele já está passando nas comissões, para que seja gratuito, igual ao cinema e ao teatro. Com dois anos não pode pagar, porque não ocupa assento, e até 12 anos, meia entrada. Projeto “Volta das Famílias ao Estádio”.

Muito obrigado, deputados.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ BUENO - PL - Obrigado, nobre deputado Vitão do Cachorrão, também por fazer agradecimento a todos os pastores.

Com a palavra o nobre deputado Paulo Mansur, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Cumprimentar a todos vocês, cumprimentar o presidente André Bueno, meu colega de partido, do PL, que é pastor. Em seu nome, cumprimento todos os pastores na data de hoje.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

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Donato, o deputado do PT, veio discursar aqui falando que o presidente Bolsonaro defendia os bancos, mas como defendia os bancos se ele peitou o sistema e peitou os bancos fazendo Pix, ou seja, tirando taxa dos bancos no nosso País? Ele foi o único presidente que peitou o sistema.

Pior do que está, fica, sim, com o PT. Rio Grande do Sul, que é o maior exportador do Brasil de arroz, 85% das sacas do Rio Grande do Sul foram colhidas e podem atender a todos os brasileiros este ano. Isso os produtores do agro do Rio Grande do Sul falaram para os parlamentares.

Mesmo assim, o Lula quis importar arroz dos seus aliados, da China, que nem produz arroz, da Venezuela, que nem tem arroz lá para eles próprios comerem, mas para quê? Para atender os seus aliados. Ou seja, pior que está, fica sim.

Escola cívico-militar. Temos 94 deputados aqui votados pela população paulista. Aprovamos o projeto de lei para ter escola cívico-militar no nosso estado de São Paulo, e o pessoal do PT, o pessoal do PSOL, entrou na Justiça para tirar essa lei que foi passada pelo Parlamento, sancionada pelo governador do estado de São Paulo e que vai seguir como lei dentro do Estado. O promotor está discutindo isso, falando que pode ser inconstitucional a nossa lei, mas como assim, inconstitucional, se as bases do ensino vão seguir as mesmas?

Então, são coisas que a Justiça está indo contra e está tomando parte da ideologia... Dos pensamentos ideológicos como Justiça no nosso País. Vários municípios dentro do estado de São Paulo e do Brasil aprovaram um projeto de lei da linguagem neutra nas escolas, proibindo de falar “todes” dentro da classe de aula, que eu sou contra. Mas o STF acabou acatando que era uma lei inconstitucional e que temos que seguir com a linguagem neutra dentro das escolas, meu Deus do céu.

Ou seja, pior que está, fica assim. Então a gente tem também dentro do parlamento, da Câmara Federal, o aumento de imposto, o aumento do DPVAT, a maior distribuição do mundo, do País, do mundo, não é nem no Brasil, em emenda parlamentar.

Foram quatro bilhões em emendas pagas pelo “Pai dos Pobres”, ou seja, não estamos aí pegando o nosso orçamento, que vocês pagam de impostos para atender parlamentares em específicas áreas dentro do nosso País? Ou seja, aleijando o nosso orçamento. É isso que acontece dentro do nosso País.

E também, para eu me relembrar aqui, as “saidinhas”, pior que está, fica. Trinta e cinco mil presos soltos agora, nessa terça-feira, na data de hoje. Trinta e cinco mil presos estão fora da cadeia na “saidinha”.

E eu pergunto para vocês, será que eles vão voltar? Então, nós que estamos no caminho certo, deputados votaram a favor que não queremos “saidinha” no nosso País. O presidente Lula não solucionou a lei, mas ela está em trâmite no Congresso Nacional.

E mesmo assim em trâmite no Congresso Nacional, o juiz vai lá e dá canetada para ter a saidinha agora e 35 mil presos soltos. Ou seja, vai até uma padaria comprar um pão, hoje a gente tem medo de sair. A gente tem medo de deixar o nosso filho na escola. A gente tem medo de ir até a esquina. A gente não sabe o que pode acontecer com a vida da gente. E os nossos policiais além de prenderem os bandidos vão ter que agora ir atrás dos bandidos que foram soltos pela Justiça.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu que agradeço. Parabéns, deputado Paulo Mansur. Seguindo a lista aqui do Pequeno Expediente, deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Meu amigo e deputado Reis, tem tempo regimental de cinco minutos.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Vitão do Cachorrão, eu retorno a esta tribuna para continuar o debate, dizer para V. Exa. que essa questão da falta de Segurança em Sorocaba não é só em Sorocaba, é em várias regiões, inclusive a capital de São Paulo.

Pessoas que vão trabalhar de madrugada e são assaltadas. Mulheres que vão para o trabalho e perdem a bolsa, perdem os documentos, celulares. E isso já é uma denúncia feita por várias vezes de conhecimento do governo, de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública, mas eles não têm um plano de ação.

Eles sabem que tem esses assaltos de madrugada, eles sabem que tem esse assalto a mulheres, aos trabalhadores. Eles têm conhecimento, mas não há um plano de trabalho. O governo, os seus chefes de polícia, os seus comandantes, não têm um plano. E aí a história vai se repetindo.

A gente vem aqui e fala, V. Exa. fala: furto de fios, receptadores. Mas não há um plano, porque há quanto tempo nós estamos ouvindo isso? Falta de efetivo, não tem concursos, não tem recomposição do efetivo da Polícia Militar, não tem recomposição do efetivo da Polícia Civil, não tem recomposição do efetivo da Polícia Penal, da qual está aqui presente o Sr. Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp. Falta gente lá para trabalhar. Tem cadeia aí que está com dois, três funcionários para cuidar de 600, 800 presos.

E o governo está dormindo em berço esplêndido. E não deu o aumento para os policiais penais. Além do vale-refeição, que eu estou cansado de falar aqui para V. Exa. que não dá para comprar um cachorro-quente lá na empresa de Vossa Excelência. Um cachorro-quente e um suco.

Porque o vale-refeição, deputado André Bueno, é 12 reais. O que se compra com 12 reais? Eu estou cansado de falar aqui. E uma promessa do governo de que iria reajustar no ano passado, e até agora nada aconteceu. Lá, para comer um cachorro-quente, que é um pão com salsicha, na empresa do Vitão do Cachorrão, paga-se 12 reais, mais seis reais de um suco. São 18 reais.

Quer dizer, aquele ticketzinho, que também não atende a todos os funcionários públicos... Porque tem um teto para poder ter direito a ele, de 5 mil e 400 reais; quem ganha 5 mil e 401 reais não tem direito ao vale-refeição.

E o governo, a gente tem instado a ele: “governador, precisa contratar policiais”. As delegacias não podem funcionar só durante horário de expediente. Fecha aos sábados, aos domingos, à noite, aos feriados. O crime não acontece só no horário de expediente.

Além de que, o deputado Paulo Mansur falou aqui das saidinhas. Ele tem que entender que o entendimento da Justiça é de que a lei não retroage; a lei só retroage se for para benefício do réu.

Então, ela vale daqui para a frente; ela não pega os efeitos anteriores. É entender um pouquinho do que é o nosso sistema jurídico, para poder entender que não é uma questão do governo, mas é uma questão do próprio sistema jurídico nosso.

A lei não retroage. Aprovou-se uma lei para acabar com as saidinhas; os presos que aí estão, essa lei não os alcança. Esse é o entendimento da Justiça. A lei só retroage se for para benefício do réu.

Então, ela não retroage para acabar com o direito à saidinha desses que estão presos. Esses, vai ter que suportar que eles vão ter, sim, direito à saidinha - mesmo tendo uma posição contrária -, por conta do nosso sistema legal.

O nosso sistema legal é assim; mesmo que a gente não concorde, nós temos que acatar. Lei é lei. Então, dizer para V. Exa. que eu quero voltar a esta tribuna hoje por mais uma, duas ou três vezes, porque são cinco minutos, não dá para falar tudo; tem tanta coisa para a gente falar.

Então, eu quero voltar para continuar esse debate. Ou seja, o governo precisa cobrar dos seus chefes de polícia plano de trabalho. Olha: se estão acontecendo assaltos, furto de fios, tem que ter um plano de trabalho para combater esses assaltos, esses furtos.

A polícia tem que ter um plano: “vamos nos infiltrar, nos esconder, ficar atrás do muro de madrugada, para ver a que hora os caras estão pegando esses fios, e prendê-los”. Agora, se só registra, só põe no papel e não tem um planejamento, vão continuar furtando os fios, vão continuar roubando, praticando crimes.

E tem que recompor o efetivo. Tem que agilizar o concurso da Polícia Civil que aí está, de admissão de mais de 3.500 policiais civis; fazer novos concursos, porque só esse não resolve.

Nós temos 17.000 vagas em aberto na Polícia Civil e nós temos, praticamente, uma média de 30 a 40 policiais se aposentando todos os dias. É só pegar o Diário Oficial que V. Exa. vai ver lá a quantidade de policiais que chegaram à idade de aposentadoria e têm que ir embora. E você não os repõe de uma hora para outra.

Então, o governo tem que se planejar para recompor o efetivo da Polícia Civil, para recompor o efetivo da Polícia Técnico-Científica, para recompor o efetivo da Polícia Militar, para recompor o efetivo da Polícia Penal. Valorizar os policiais, pagar salários dignos, porque até agora não veio projeto de aumento, e v. Exa. sabe disso.

A data base do servidor público é 1º de março. Nós estamos em junho. Não chegou nenhum projeto do governador Tarcísio para recompor as perdas salariais dos policiais, dos demais servidores. Isso tem que ser falado todos os dias aqui. Tem que ser falado, para que se tome conhecimento.

Enquanto a Assembleia aprovou o projeto de reajuste dos funcionários da Assembleia, e dou os parabéns à Mesa Diretora, que reconheceu o valor que têm os nossos funcionários aqui.

O próprio Tribunal de Justiça fez a sua recomposição de 4,5 por cento, a Câmara de São Paulo. Veio o projeto da PGE. Mas, dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, até agora, nada.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Reis. Quero dizer para V. Exa. que eu também não concordo com esse valor de 12 reais do vale refeição do servidor. Já pedi para o governador em ofício, e já falei pessoalmente. E tenha certeza que o servidor vai ser valorizado. Mas tem que ser o mais rápido possível. Porque 12 reais não dão para nada. Não concordo também, deputado Reis.

Seguindo a lista complementar. Deputado Eduardo Suplicy, o rei dos votos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Caro presidente Vitão do Cachorrão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

Hoje compareci no começo da reunião do Colégio de Líderes, onde transmiti o apelo para que o presidente André do Prado e todos os líderes estejam de acordo que venhamos a realizar uma audiência pública, sobre a transferência da sede do Governo do Estado, com a presença do governo.

Em especial, do secretário Guilherme Afif Domingos, que é aquela pessoa mais responsável pela transferência da sede do Governo do Estado, com a presença do governo. Ainda há poucos dias, houve uma moção da Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, sobre o projeto de migração da sede administrativa do Governo do estado de São Paulo.

Ele levanta inúmeros problemas que merecem ser objeto desta audiência pública. Assim diz o manifesto:

“Tendo em vista o lançamento do Concurso Centro Administrativo do Governo do Estado de São Paulo, organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo (IAB-SP), que pretende concretizar a transferência da sede administrativa do governo do Estado de São Paulo para o bairro Campos Elíseos, a Congregação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), vem por esta apontar preocupações acerca desta iniciativa.

Primeiramente, a Congregação da FAU reconhece a necessidade de um plano urbanístico para a região dos Campos Elíseos, uma das áreas mais importantes do ponto de vista histórico e urbanístico da cidade de São Paulo.

Da mesma forma, o colegiado desta instituição reconhece a importância de planos e projetos desta natureza serem objetos de concursos públicos, e entende o IAB como uma instância legítima para promovê-los.

Entretanto, no caso em questão, embora o concurso tenha sido anunciado como um estudo preliminar para a área, o plano urbanístico – ‘masterplan’ - do concurso, já está estabelecido previamente, definição essa que foi feita pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP) por meio de uma contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), a partir da modelagem da PPP, instrumento definido para implementar o projeto. Este ‘masterplan’ inclusive já está inteiramente descrito no memorial descritivo do concurso.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Esse projeto já definido não foi objeto de debate em nenhuma instância. De acordo com a legislação do Município de São Paulo, todo projeto de intervenção urbanística deve ser objeto de discussão e aprovação prévia na Câmara Municipal, além de implicar em necessárias alterações da lei do uso e ocupação do solo, que também deve ser debatida. Todo o processo de aprovação de planos e projetos na cidade envolve necessariamente um amplo debate público, que não ocorreu.

O masterplan parte de uma perspectiva já superada de ‘Terra Arrasada’ e pressupõe a eliminação de quadras e sua substituição por torres administrativas, sem considerar as atuais moradias, comércio e formas de uso existentes no local, que incluem quase mil moradores e dezenas de comerciantes.

Parte importante desses moradores removidos, como já ocorreu em projeto anterior de PPP, não serão absorvidos por nenhuma política pública, e engrossarão os números de moradores de rua de cortiços, uma das mais graves situações urbanísticas sociais de nossa cidade.

O edital expressando o masterplan sequer aborda essa questão. Além disso, o plano pressupõe a transferência de um terminal de ônibus, Princesa Isabel, tão pouco justificando ou discutindo sua substituição. As morfologias históricas presentes na região seriam também eliminadas sem discussão sobre uma possível abordagem de reabilitação do Patrimônio Cultural.

Por fim, o mero anúncio da intenção do governo já gerou um processo especulativo na região dos Campos Elíseos, que elevará os aluguéis e promoverá a expulsão de inquilinos de menor renda, além da valorização dos terrenos, que inviabilizará a promoção de empreendimentos públicos de caráter social.

Assim, a Congregação da FAU acredita que a própria ideia da migração da administração do Estado para a região central também deveria ser objeto de amplo debate com os diversos setores da sociedade civil. Por essa razão, nos dirigimos à Companhia Paulista de Parcerias, ao Instituto de Arquitetos do Brasil e ao Governo do Estado, para que este concurso possa ser revisto.”

Quem assina é o presidente da Congregação da FAU, o Prof. Dr. João Sette Whitaker Ferreira, em data de sete de junho, e gostaria de informar que o presidente André do Prado considerou que será sim próprio à realização desta audiência pública. E que, inclusive, eu posso estar realizando a frente desta audiência pública, convidando o secretário Guilherme Afif Domingos para que, em breve, em data de comum acordo e horário de comum acordo, possamos ter a realização desta audiência pública.

Então, muito obrigado, presidente Reis.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Suplicy. Encerrando o Pequeno Expediente e entrando no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso da palavra o deputado André Bueno, por cessão do deputado Delegado Olim. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. ANDRÉ BUENO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero aqui agradecer ao nobre presidente, deputado Reis, pelo tempo, agradecer a todos os funcionários desta Casa, que têm cooperado de uma forma inestimável pelos trabalhos, e também no dia de hoje fazer um trabalho muito especial, agradecendo a TV Alesp por documentar estas falas que são tão importantes e pertinentes para o nosso Estado.

No dia de hoje eu trago uma notícia muito feliz, muito especial para todos nós. Nós estamos completando agora, no último dia dez de junho, uma data muito especial que é o aniversário de 76 anos da Sociedade Bíblica do Brasil, e para início da nossa fala eu gostaria de pedir ajuda à Comunicação para que um vídeo, um pequeno vídeo fosse mostrado neste momento, por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Muito obrigado pela mídia. Eu quero nesta hora, com muita alegria, saudar o nosso amigo pastor Erní, presidente da Sociedade Bíblica do Brasil. Muito obrigado pela presença do senhor. É uma honra o senhor estar conosco hoje - e também vice-presidente da Sociedade Bíblica Mundial. Para nós é muito importante ter a sua presença. Esta sociedade foi fundada no dia 10 de junho de 1948.

Quando da fundação, havia um lema e esse lema traz para eles até hoje a realidade do trabalho realizado, que é “dar a Bíblia à Pátria”. Mais do que isso, a Sociedade Bíblica do Brasil faz parte de um conglomerado.

São 149 Sociedades Bíblicas espalhadas pelo mundo, alcançando hoje mais de 200 países, sempre com a motivação de distribuir escrituras na linguagem que as pessoas possam compreender e sempre com um custo que seja possível pagar quando não há uma distribuição de forma humanizada e gratuita.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Em 1956, ela marca história realizando a tradução Almeida Revista e Atualizada, que foi muito importante e, em 1962, um importante programa é criado, chamado Luz para a Amazônia, um programa que leva aos ribeirinhos a palavra, que leva às comunidades ribeirinhas do norte do País um trabalho extremamente lindo.

E quando nós falamos de inclusão social, a Sociedade Bíblica do Brasil mais uma vez sai na frente. Em 1962, ela inicia a distribuição da literatura bíblica em braile e em áudio - isso em 1962. Em 2002, nós temos o lançamento da primeira bíblia em braile completa.

Deputado Reis, olhe que coisa fantástica você ter uma bíblia em braile para alcançar esses que também têm acesso, e precisam ter, através de um conglomerado de livros, não é apenas um livro, são muitos livros, mas que trazem essa qualidade, a bíblia em braile. Em 2002, ela já tinha sido feita.

Temos também, é uma grande novidade, a bíblia em libras, justamente com a intenção da inclusão das pessoas. E é importante mencionar que foi feito um trabalho maravilhoso chamado “Trinta Mil Vozes com a Palavra”, onde diversas pessoas, de diversas culturas, dos mais diversos sotaques das nossas personalidades brasileiras, colocaram a sua voz também na Bíblia Sagrada.

É importante salientar que, em 1993, temos o Centro da Produção da Bíblia, fundado em 93, em Barueri, que hoje é o maior produtor de bíblias do mundo. O maior produtor de bíblias do mundo é a Sociedade Bíblica do Brasil, com um número extraordinário de, a cada três segundos, termos um exemplar da bíblia sendo produzido aqui na nossa querida cidade de Barueri.

Mensalmente, mais de 800 bobinas de papel, fruto de reflorestamento, que é uma marca, uma característica de responsabilidade ambiental da Sociedade Bíblica do Brasil.

Hoje, nós temos a Sociedade Bíblica atuando em todas as regiões do nosso País, atuando também nas regiões da África onde temos a língua portuguesa, além de outros países, sempre com o desejo de avançar, de crescer e de levar para as nações esse trabalho que é tão importante. É de longe o maior trabalho da América Latina, realizado a trazer para cada um o acesso à palavra do Senhor.

Eu preciso terminar parte desta fala usando aqui as aspas das palavras do reverendo Erní, no vídeo que apresentamos e que marca muito o que acreditamos. Está escrito: “Que Deus nos dê sabedoria para poder fazer essa obra de levar a Bíblia para todos, de modo a cultivar seus ensinamentos e fazer com que a boa semente seja plantada, regada, desenvolvida para que todos conheçam o amor de Deus”.

Que essas palavras do reverendo Erní sejam divulgadas, elas ecoem para que as pessoas também tenham esse entendimento desse dia tão especial.

Deixo meu testemunho pessoal, que quando adolescente ainda eu me tornei um colportor da Sociedade, eu me tornei um distribuidor de literaturas através de folhetos, buscando, de casa em casa, levar para as pessoas refrigério, levar para as pessoas aconchego.

Quando colocamos a Bíblia Sagrada dentro de presídios, quando nós colocamos a Bíblia Sagrada nesses lugares onde as pessoas perderam a esperança, nós encontramos muitas pessoas que têm a vida transformada, o coração transformado, e que se encontram novamente. Pessoas que são devolvidas para a sociedade, pessoas que voltam para o convívio familiar transformadas.

Existe um trabalho, cito aqui, realizado em muitas comunidades. Existe um trabalho de campo (Inaudível.) realizado e a Sociedade Bíblica do Brasil não pertence a um ministério, a uma denominação. A Sociedade pertence a todo povo, a todos os evangélicos, levando livro de uma forma preciosa, graciosa, não medindo esforços para alcançar povos, línguas e nações.

Esse é o DNA da Sociedade Bíblica do Brasil e hoje este Parlamento, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem o prazer de homenagear esse grande trabalho, de homenagear essa vocação itinerante, essa vocação de representatividade da palavra para alcançar as culturas. Através de traduções múltiplas, alcançamos vidas e famílias.

A minha palavra é de gratidão por permitir que esta Assembleia tenha a oportunidade de falar da Sociedade, que para nós é tão cara, é tão importante e tão legítima.

Reverendo Erní, muito obrigado por acreditar nesse projeto, nesse sonho. Muito obrigado por trazer para nós essa oportunidade. Muito obrigado por continuar se esforçando, mas por, principalmente, acreditar que essa palavra muda vidas e também mudará a vida das nossas crianças.

Agradeço, presidente, pelo tempo.

Muito obrigado, deputado Suplicy.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado André Bueno. Também quero saudar o presidente da Sociedade Bíblica do Brasil, reverendo Erní Walter Seibert. Seja bem-vindo.

Agora, vamos passar a palavra ao deputado Reis, por permuta com a deputada Márcia Lia, mas ainda tendo que chamar antes a deputada Carla Morando. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Em seguida, tem a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado, presidente Suplicy, eu volto à tribuna que eu quero discutir, debater um pouco essa questão dos reajustes salariais dos policiais porque o governador Tarcísio de Freitas deu um reajuste escalonado.

Nós tivemos na Polícia Militar os sargentos, os terceiros-sargentos que o aumento foi cerca de 13%, também os segundos-tenentes e alguns oficiais, 28%, 32%, 29%; soldado, 32%, mas o salário do soldado é muito baixo, 32% em cima de nada é nada.

E aí, a bancada protetora do governador, que ele tem uma bancada protetora blindadora, que fica blindando-o, a bancada protetora, blindadora de sustentação do governador vem aqui e fala que eles ficaram 30 anos sem aumento, não é verdade isso. Dê a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

Então, eu fiz questão de levantar, desde 1994, quais foram os índices de reajuste que os policiais tiveram. E peguei algumas categorias, porque aquele reajuste foi para todas as categorias, mas eu peguei algumas, porque tem algumas que foram diferenciadas.

Então, eu preparei o material para apresentar aqui no Grande Expediente, porque não dá para falar em cinco minutos tudo isso. Aliás, o Grande Expediente deveria ser 30 minutos, cada deputado deveria falar por 30 minutos, porque aí dá tempo de desenvolver, de demonstrar. Então, dez minutos também é muito pouco.

Mas eu peguei, gostaria de que o Machado pudesse apresentar a primeira página. Esta página aqui eu peguei de 94. Qual foi o reajuste em 94? O governador era o Fleury, e teve reajuste em 94. Foi a Lei Complementar 763.

E aí, eu coloquei lá os índices, quantos por cento teve. Então, o major, em 1994, teve 275,65 reais e ele foi para 536, ou seja, ele teve 95% de aumento, bem distante dos 28% que ele teve agora com o atual governador, bem distante.

E em 1996, ele teve mais 175 por cento. Gente, irrisório esse reajuste se a gente for comparar com o ano de 1995 e 1996. Em 94, o reajuste quem deu foi o governador Fleury, que se pagou em 95, e em 96 foi o governador Mário Covas.

O soldado também teve um reajuste. Ele teve um pequeno reajuste em 94; em 95, 95%; em 96, 178%; e em 97, mais 34 por cento. O investigador, em 95, 86,45%; em 96, 224 por cento. Olha o padrão do investigador em 95; eram 86,45, e em 96 foi para 280,52 reais, 224% de aumento. E em 97, teve mais 17% de aumento, foi para 328,20 reais, o padrão; claro que aí você tem que jogar RTP, os quinquênios, sexta-parte.

O escrivão de polícia, a mesma coisa. O agente de polícia, a mesma coisa, 224% em 96; depois 34% em 97; 95% de 94 para 95. E eu coloquei para os governadores que vir aqui fazer discurso dizendo que está há 30 anos sem aumento não é verdadeiro, que só o Tarciso deu aumento não é verdadeiro. Não dá para a gente ouvir e ficar quieto. A próxima página, por favor.

Aí vem 98, 99: 0% de aumento. Não teve aumento em 99, para ninguém. Em 2000, não teve aumento para ninguém, zero por cento. Em 2001, o major teve 6% de aumento, foi para 1.566 o padrão; em 2002, 7% de aumento; em 2003, 0% de aumento.

O soldado, em 2001, teve 10% de aumento; em 2002, 7%; em 2003, zero por cento. O investigador teve 10% em 2001; 7% em 2002; 0% em 2003. O escrivão, a mesma coisa. O agente de polícia teve a mesma coisa. Próxima página, por favor.

Vamos lá para 2004. Em 2004, 8% de aumento para o major. Foi para todos os oficiais, eu coloquei o major para detalhar bem. Em 2005, 10%; em 2006, 0%; em 2007, 3%; em 2008, 8 por cento.

O soldado, em 2004, 8%; em 2005, 10%; em 2007, 15 por cento. Olhe que aí houve um aumento diferenciado, o major, os oficiais tiveram um aumento menor, e os praças tiveram um aumento maior. Em 2008, 7% para o soldado e 8% para os oficiais. Eles tiveram um aumento pequeno, uma pequena diferença para mais.

O investigador, em 2004, 8%; em 2005, 10%; em 2006, 0%; em 2007, 11%; em 2008, 29%, porque foi por conta daquela manifestação que nós fizemos em frente ao Palácio dos Bandeirantes, gerou toda aquela crise, o governador José Serra acabou recebendo os policiais com bombas de gás.

Porque eu não falo que foi a Polícia Militar, quem recebeu os policiais daquela forma foi o governador. Na época, o governador Serra recebeu com bombas de gás, com balas de borracha, com bombas de efeito moral.

Mas, de toda a negociação, a Lei 1.064, a Lei Complementar 1.064 gerou 29% de aumento também para o escrivão. O agente de polícia, 33%, e assim vai. A próxima página, por favor.

Em 2009, 7%, os oficiais; 0% em 2010; 15% em 2011; 11% em 2012; 26% em 2013. Perceba que não teve aumento em 2010, mas teve em 2011, em 2012, em 2013, em 2009.

Então é muito importante essa correção ano a ano. É muito importante para os policiais que, ano a ano, seja corrigido o seu salário. O soldado, 6% em 2009; 0% em 2010; 15% em 2011; 11% em 2012; 83% em 2013. Olhe que o padrão do soldado, em 2011, era R$ 557,65 e foi para 1.020 reais. Praticamente quase dobrou.

O investigador, 6% em 2009; 0% em 2010; 27% em 2011; 11% em 2012; 49% em 2013. Então foi de R$ 989,17 para R$ 1.476,67 em 2013. O escrivão idem e o agente de polícia também seguiu essa lógica. Mas o agente de polícia chegou, em 2013, a ter 60% de aumento. Ele teve um aumento maior e foi no governo do Alckmin. O próximo slide.

Aí vem, em 2014, 16% para o major; 2015, 0%; 2016, 0%; 2017, 0%; 2018, 4%, foi o governo do... Se não me engano, o finalzinho do governo Geraldo Alckmin com o Márcio França.

Aí vem o soldado, 16%, em 2014; 0%, em 2015; 0%, em 2016; 0%, em 2017; 4%, em 2018. O investigador, também, 18% em 2014, depois zero, zero, zero, e em 2018, oito por cento. O escrivão a mesma coisa. O agente de polícia teve um aumento menor 4%, em 2018; 13%, em 2014. Próximo slide.

Aí chegamos nos nossos tempos, o João Agripino Dória, em 2019, 5%; em 2020, 0%; em 2021, 0%, em 2022, 20%; e o Tarcísio de Freitas, em 2023, 26%. O soldado em 2019, 5%; em 2020, 0%; em 2021, 0%, em 2022, 20%; e, em 2023, 32%, o que faz com que ele tenha um padrão de R$ 2.033,27, que é muito baixo.

O investigador, 1.965 era o padrão em 2019, teve 5% de aumento; em 2020, 0% de aumento; em 2021, 0%; em 2022, 20% de aumento, ainda na gestão Dória, e na gestão do Tarcísio, tem que ver que é variável, porque, dependendo a classe... A terceira classe varia esse reajuste, mas no caso da terceira classe foi 25%, mas a segunda classe é 20%, a primeira classe é 16%, e a classe especial 15 por cento.

E o escrivão, a mesma coisa, o agente de polícia, nesse mesmo sentido, o agente teve 23% no governo Tarcísio e 20% no João Dória, e mais 5% no primeiro ano do João Dória, os dois anos, zero, zero.

Tem mais alguma página? Acho que tem. E aqui nós fizemos mais ou menos uma leitura do que foi o aumento do major que foi concedido pelo PSDB durante esses 30 anos, 415%; o soldado, 570%; o investigador, 556%; o escrivão, 556%; o agente de polícia, 583 por cento.

No governo dos republicanos até agora, em média, o major teve 26%; o soldado, 32%; o investigador ali está 25%, mas tem que ver que é uma média, é bem menos do que isso, se pegar as outras carreiras. O escrivão é a mesma coisa. E o agente, 23 por cento.

Então eu fiz questão de pegar esses dados para refutar aquilo que foi falado nesta Casa aqui, em sessões anteriores, que durante 30 anos só o governador Tarcísio deu reajuste. Não é verdadeiro isso.

Aliás, ele deu e deu muito pouco. E se ele não der reajuste nesse ano de 2024 e não der reajuste no ano de 2025, ele se iguala aos governadores anteriores, não mudou nada. É mais do mesmo, não mudou nada.

Então, nós estamos fazendo essa demonstração e cobrando ao governador Tarcísio de Freitas para que ele mande o projeto de reajuste dos servidores, que ele mande o projeto de reajuste dos policiais, das forças de Segurança, para ele não ser jogado na mesma condição do João Agripino Dória, para ele não ser jogado de que ele falou muito e fez pouco.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis, por esta análise. Tenho agora a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) E por sessão do deputado Luiz Claudio Marcolino, agora, Eduardo Suplicy está sendo chamado, então agradeço muito ao deputado Reis, se puder presidir nesse momento.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de hoje analisar, comentar uma entrevista que foi dada pelo Prof. Marcelo Medeiros, da Universidade de Columbia, a respeito do tema: cortar benefícios sociais para pobre tem que ser último item da lista - diz Marcelo Medeiros.

Pesquisador da Universidade de Columbia, de Nova Iorque, o brasileiro Marcelo Medeiros diz à Folha que cortar os benefícios sociais para a população mais pobre deve ser o último item da lista do governo para reduzir as despesas, conforme a sua palavra para a “Folha de S.Paulo” hoje.

Em meio ao crescimento do debate sobre a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência Social, Medeiros ressalta que a política do salário mínimo foi responsável pela redução da pobreza no Brasil.

‘Vai parar de tentar reduzir pobreza e desigualdade? É isso que o pessoal está propondo? Tem que ser explícito e dizer: ‘olha, nós concluímos que já reduzimos a pobreza demais, a desigualdade demais, e agora é hora de controlar o fiscal’’, alerta. Medeiros diz que há um conflito distributivo gigantesco por trás desse debate. ‘Não vamos fingir que não existe.

É mais fácil derrubar, tirar dinheiro de pobre, do que tirar dinheiro de rico’, afirma. Na sua avaliação, o Brasil tem que se preparar para arrecadar mais, para enfrentar o problema das contas públicas no curto prazo.

Eis a entrevista:

O que acha do debate atual, no Brasil, de revisar gastos dos benefícios sociais?

Responde Marcelo Medeiros:

Economizar dinheiro com pobre é a última coisa que o Estado brasileiro deve fazer. O pobre é quem mais precisa de assistência. O Brasil tem muito lugar para economizar dinheiro antes de economizar com pobre. É óbvio que é preciso aumentar a arrecadação.

É impossível regular o lado fiscal só pelo lado do gasto. É irrealista quem estiver propondo isso. É preciso discutir seriamente como aumentar a arrecadação, para não ter que avançar sobre a assistência. O Brasil precisa de várias coisas: precisa de uma nova reforma de Previdência, porque é o principal gasto público, então precisa regular isso. Tem uma série de outros gastos para revisar.

Precisa revisar, por exemplo, os planos de subsídios. A proposta de desvinculação dos benefícios da Previdência do salário mínimo foi colocada para reduzir despesas obrigatórias.

Diz Marcelo Medeiros que existe uma confusão sobre o peso que os aumentos dos salários mínimos têm nas contas públicas. Essa confusão ignora que o aumento do salário mínimo eleva a arrecadação previdenciária automaticamente, porque um quinto do salário mínimo vira imposto imediatamente, vira arrecadação previdenciária automaticamente, como também aumenta a arrecadação dos estados e municípios. Aumenta, por exemplo, todo o direcionamento do ICMS que existe, os gastos com Segurança, Educação e Saúde.

O seu diagnóstico é que o debate está mal colocado pelo governo?

Responde ele:

As contas estão muito enviesadas para quem quer achar problema e não solução. Eu não estou dizendo que políticas não precisam ser ajustadas. Não existe política sem efeito negativo.

O que importa é que os efeitos positivos superem os efeitos negativos. No caso da assistência, é muito difícil demonstrar uma conta dizendo que ela tem efeito negativo maior do que positivo. Não pode ter um raciocínio puramente fiscal, porque a responsabilidade fiscal tem que andar de mão dada com a responsabilidade social. Separar as duas coisas é um erro grave.

Onde o governo deveria começar a cortar as despesas primeiro? Essa é uma discussão de como faz a alocação do orçamento público inteiro. É fácil querer cortar em pobre, mas o Brasil gasta muito dinheiro com muitas outras coisas.

Tem que aumentar a arrecadação rapidamente. Não se consegue fazer corte fiscal rápido e responsável. Se consegue fazer de forma irresponsável. Portanto, o Brasil tem que se preparar para arrecadar mais.

O governo optou em não fazer a reforma de renda primeiro. Não é que o governo optou. O Congresso está tendo resistência. É uma questão política. Não é uma questão que o governo não quer. Só que o governo tem resistência.

O Congresso é parte importante do problema. O Congresso não quer enfrentar a responsabilidade gigante que ele tem no controle fiscal brasileiro. E parte do controle fiscal não só no corte, é também na arrecadação.

Mas esse não é um debate trivial. Esse simplismo excessivo, com que é conduzida a discussão fiscal, pode ser nocivo para as políticas como um todo. O aumento do salário mínimo foi a principal política de redução de pobreza e desigualdade no Brasil durante mais de uma década.

Se parar de ter aumento do salário mínimo, a pergunta é: vai colocar o que no lugar? Ou vai parar de ter responsabilidade social? Vai parar de tentar reduzir pobreza e desigualdade?

Tem que ser explícito e dizer: “Olha, nós concluímos que já reduzimos a pobreza demais, a desigualdade demais, e agora é hora de controlar o fiscal”. Pode ser, mas tem que assumir uma responsabilidade política disso. Eu quero ver quem vai assumir. Porque, quem fizer isso, vai perder eleição. E o que vem depois? Outro populismo de violência, segurança, ‘et cetera’?

O debate da desvinculação do salário mínimo, dos benefícios da Previdência, foi puxado agora pela ministra Simone Tebet, do Planejamento. Mas o próprio ministro Fernando Haddad tem defendido a discussão das vinculações. A pergunta não é se vai desvincular. A pergunta é: o que vai colocar no lugar? Porque foi e ainda é a principal política de redução da pobreza e da desigualdade no País. Não foi o Bolsa Família não’, diz Marcelo Medeiros.

Quem tem que pagar pelo ajuste?

O mercado diz que a questão fiscal é um risco, e por isso cobra mais. É uma roda viva. Aumenta a arrecadação, a pressão fiscal cai. A única maneira de controlar a pressão fiscal no curto prazo é aumentar a arrecadação.

Eu entendo que a desvinculação faz parte do processo, e pode ser, pode desvincular. Não existe nada que seja fora da mesa. O que temos que definir é prioridades. Se for necessário, pode cortar, inclusive de pobre.

Por trás disso, existe um conflito distributivo gigantesco. Não vamos fingir que não existe. Existem grupos brigando para ver quem se apropria disso tudo. E o grupo mais fraco são os pobres. É mais fácil derrubar, tirar dinheiro de pobre, do que tirar dinheiro de rico.

Não existem algumas políticas que poderiam ser discutidas e modificadas, como é o caso do abono salarial?

Tudo pode ser discutido agora. Essas políticas não existem sem razão. As políticas não apareceram do nada. O que tem que resolver de fato é: o Brasil subsidia pesadamente o sistema previdenciário de alguns grupos, e não de todos.

Quais? Os militares, por exemplo, são pesadamente subsidiados, não é pouco não. E eles são a principal categoria do funcionalismo, ao lado dos professores.

A mudança no piso constitucional de Saúde e Educação também está em discussão na área econômica, para retirar algumas receitas extraordinárias do cálculo da receita. Qual é a sua avaliação?

Isso é tipicamente uma escolha política. Eu sei que tem gente que diz que toda a arrecadação que fizer está vinculada e aumenta automaticamente o gasto. Aí o governo não tem margem. Esse é um problema que o Congresso não precisa resolver. No dia em que não tiver margem, vai ter que fazer ajuste em Saúde.

O que vai acontecer?

O prefeito vai ter que fechar o hospital. O Congresso vai ter que resolver se vai peitar isso ou não.

O que pode ser cortado?

O Plano Safra, por exemplo, é um imenso subsídio para a soja, para a Agricultura brasileira. O tributo sobre investimento de capital é 15%, é muito menor do que o tributo sobre salários. É claro que é complicado. Arrumar dinheiro não é fácil. Tem que fazer uma revisão geral de gasto. O Brasil tem uma quantidade muito grande de subsídios que precisa ser passado pente fino nesses subsídios.

Será preciso ter uma nova reforma da Previdência para retirar os privilégios antes de retirar a vinculação?

Claro. Controlar o aumento dos benefícios de assistência é o último tópico da lista, quando todo o resto já tiver sido feito. Suponhamos que hipoteticamente reduzir o benefício de assistência seria suficiente para fazer o equilíbrio fiscal no Brasil.

Haveria reforma de Previdência posterior?

Não. Haveria controle de disparidades tributárias gigantescas que o Brasil tem. É óbvio que tem que começar pelos mais ricos, para ter respaldo moral para fazer qualquer outro tipo de reforma. O Congresso diz que há um esgotamento de aumento da carga tributária. A insistência do Congresso em recusar isso é parte do problema.

Mas a resistência vem da sociedade, das empresas, do mundo empresarial, dos contribuintes?

Sim, claro. O Congresso é a expressão do mundo empresarial. O Congresso é a expressão disso. Agora, é ingênuo achar que vai ser possível, por exemplo, com uma nova reforma da Previdência, ter efeito no curto prazo, e o Brasil precisa resolver o problema no curto prazo.

Por exemplo, o Armínio Fraga está certo disso. O Marcelo Medeiros, sociólogo e economista, professor da Universidade de Columbia, um dos mais conceituados pesquisadores da área social, autor de uma série de estudos que buscam compreender a complexidade dos conflitos distributivos gerados pelas desigualdades e seus mecanismos de reprodução. No seu livro “Ricos e os Pobres”, da Companhia das Letras, ele expõe as razões da gigantesca concentração de renda no Brasil.

Mas o que eu quero, na conclusão, é aqui sugerir uma boa reflexão do Prof. Marcelo Medeiros a respeito de como a instituição, para valer daquilo que já é lei da renda básica de cidadania de forma universal e incondicional, sim vai ter um efeito muito positivo para a melhoria da distribuição da renda e dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de promover um Brasil justo, fraterno e solidário, onde todos possam viver com dignidade e liberdade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, podemos então, havendo o acordo das lideranças, suspender a presente sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de uma reunião com os ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de junho do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado André Bueno, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de mostrar a solidariedade da Alesp às vítimas da enchente no estado do Rio Grande do Sul, entre os dias 14 a 17 de julho do corrente ano, em Brasília, a ser custeada via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.297, de 2023, de autoria da deputada Andréa Werner.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 420, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 456, de 2019, de autoria do deputado Sebastião Santos.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 762, de 2023, de autoria da deputada Leticia Aguiar.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 467, de 2023, de autoria do deputado Conte Lopes.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.355, de 2023, de autoria da deputada Thainara Faria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 572, de 2023, de autoria do deputado Mauro Bragato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permanecem como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para conceder a minha vez ao deputado Dr. Jorge.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de lideranças eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR – PL - Antes de levantar a sessão, posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu sou uma grande defensora de Segurança Pública, de melhorias para a Segurança Pública. Tem aqui na Casa um Projeto de Lei Complementar, o PLC 7, que versa sobre a retirada da prova oral de concursos da Polícia Civil, exceto para delegado de polícia.

Eu já falei aqui outras vezes sobre isso. Mas é importante que os meus colegas parlamentares entendam que a retirada dessa prova oral vai dar mais celeridade nos concursos públicos.

Existe um edital, inclusive, em andamento que nós podemos dar celeridade, tirando esta etapa, que não é necessária para esse tipo de cargo. E com isto vamos trazer mais homens e mulheres para a nossa Polícia Civil, que possui enorme defasagem de pessoal que precisa ser suprimida, dando mais segurança para as pessoas.

Então venho aqui novamente a este plenário, a este microfone, falar e reforçar a importância do PLC 7. Hoje nós estávamos com uma grande expectativa de que o PLC 7 fosse pautado na Ordem do Dia, que fosse discutido no Colégio de Líderes.

Ainda não foi, mas fica aqui a você que nos acompanha, a você que está acompanhando nossas redes sociais, sempre nos perguntando. Deputada Letícia Aguiar está aqui mais uma vez reforçando o seu apoio ao PLC 7, para a retirada da prova oral.

Lembrando que somente no estado de São Paulo, Sr. Presidente, é que ainda existe prova oral para esses cargos na Polícia Civil. Então, de fato, a gente precisa mudar isso, dar mais celeridade, trazer novos homens e mulheres comprometidos, vocacionados a estarem na Polícia Civil e que a gente possa, também, fazer isso muito em breve. Quanto mais rápido melhor, já que existe um edital em andamento.

Fica aqui mais uma vez o meu pedido e o meu reforço a respeito do PLC 7.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, nobre deputada. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembramos ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.

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