16 DE FEVEREIRO DE 2024

7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e CAPITÃO TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA

Defere o pedido. Defende a atividade policial. Anuncia a presença de Capitão Renato, vereador em Registro. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Tem a palavra no Pequeno Expediente o deputado Lucas Bove. (Pausa.) O deputado Reis. (Pausa.) O deputado Delegado Olim. (Pausa.) O deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) O deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Vou solicitar ao Major Mecca que possa assumir a Presidência, uma vez que sou o próximo orador inscrito no Pequeno Expediente. Agradeço muito. Quem estará presidindo a sessão é o Capitão Telhada, que chegou aqui há momentos.

Obrigado.

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- Assume Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Eduardo Suplicy. Eu estava até contente, que tinha sido promovido ao posto de major. Mas seguindo, então, a lista de oradores, convidamos para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente o excelentíssimo deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Sr. Presidente, Capitão Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, hoje recebi uma nota de solidariedade à Escola de Samba Vai-Vai e a toda a comunidade da Saracura, que seria o pronunciamento da querida deputada Leci Brandão, que, entretanto, encontra-se em licença médica.

Mas eu gostei tanto desse pronunciamento dela que eu disse a ela que gostaria de ler, porque me parece um depoimento, um testemunho, de grande valor. Eis as palavras da deputada Leci Brandão.

“Em 1995, eu lancei o disco Anjos da Guarda. O álbum leva a faixa É a Lei, É a Lei, um samba de minha autoria e de meu amigo e parceiro Zé Maurício. A letra foi escrita para retratar um pouco da realidade das comunidades à época.

Assim, cantamos: ‘me dê uma escola, quem sabe melhora essa minha cultura, e um bom hospital, pois eu sei que esse mal de repente tem cura, e um anjo da guarda que não vista farda para me proteger. Com medo da situação, eu só faço ração para sobreviver.’”

Ou seja, o medo, inclusive de agentes de estado, sempre rondou as comunidades.

Em 2001, eu tive a oportunidade de gravar o primeiro videoclipe da minha carreira e, não por acaso, o artista que me deu este presente foi o meu afilhado Rappin' Hood, com a parceria “Sou Negrão”, no álbum “Sujeito Homem”.

Este é um momento na minha carreira do qual me orgulho, porque o Samba e o Rap dialogam de várias maneiras, além de serem gêneros que foram criminalizados e combatidos pelo Estado em suas origens. Também compus uma canção chamada “Pro Mano Brown” e tenho dito, há anos, que o gênero musical que mais aborda a verdadeira realidade das periferias hoje no Brasil é o Rap.

Os MC’s cantam verdades que a sociedade em geral finge não ver e isso incomoda muito. A nossa história com o Hip Hop começa muito antes de nós chegarmos ao Parlamento Paulista. Ao ocupar uma cadeira na Alesp”, ressalta Leci Brandão, “fiz questão de legislar em favor do fomento e do respeito a esta manifestação, que só eleva e enriquece a cultura brasileira com tantas formas de expressão diferentes.

Por tudo isso, nós não poderíamos nos calar neste momento em que a Vai-Vai, um território historicamente preto, uma escola de samba tradicionalíssima de São Paulo, está sofrendo ataques antidemocráticos por ter levado para a avenida uma belíssima homenagem aos 50 anos do Movimento Hip Hop.

Com o enredo “Capítulo 4, Versículo 3 – Da rua e do povo, o Hip Hop: Um manifesto paulistano”, a escola promoveu uma crítica ao que se entende por cultura na cidade de São Paulo, que exclui e marginaliza manifestações culturais como o hip hop e seus quatro elementos: breaking, graffiti, MC’s e DJ’s, nas palavras da própria direção da escola.

Por meio desta, prestamos a nossa total solidariedade à comunidade da Saracura, que é gigante na sua história, na ancestralidade preta e nas intervenções artísticas e sociais que ela promove. Também prestamos solidariedade aos artistas que mantêm o movimento Hip Hop vivo e pulsante. Todo o reconhecimento a vocês é merecido.

Por último, é preciso que as instituições brasileiras, sejam elas quais forem, aprendam a conviver com a democracia. Nenhuma instituição ou agente público está acima da crítica. Aliás, a crítica social é necessária na medida em que ela força as instituições a se autoavaliarem e melhorarem.

Numa democracia, a arte não tem que pedir licença para quem quer que seja. Se assim fosse, estaríamos novamente vivendo em uma ditadura. Viva a Democracia. Viva a Liberdade de Expressão. Viva a Cultura Popular, tão bem representada pelo Samba, pelo Carnaval e pelo Hip Hop.” Deputada Leci Brandão, do PCdoB/SP, da frente parlamentar que aqui na Assembleia Legislativa constitui parte da frente PT/PCdoB.

Então, eu avalio que esse pronunciamento de Leci Brandão é muito relevante. De alguma forma, mostra uma visão discordante daquela que alguns parlamentares, inclusive o Capitão Telhada ontem formulou... Mas aqui nós estamos em uma democracia, respeitamos uns aos outros nesta Assembleia Legislativa.

Inclusive, se chegar a oportunidade de mais uma fala hoje, se houver a oportunidade no Grande Expediente, eu continuarei a falar desse tema e do Racionais, de Mano Brown e tantos com quem eu também tive grande interação, assim como a Leci Brandão.

Então agradeço, presidente Telhada.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convidamos para fazer uso da palavra o deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Nesse momento, eu convido o deputado Eduardo Suplicy para assumir a Presidência, para que façamos uso também da palavra em tempo regimental.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradecendo ao Capitão Telhada por ter assumido a Presidência enquanto eu pude falar.

Agora eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, Capitão Telhada, pelo tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Excelente tarde a todos que nos acompanham nessa sexta-feira, todos pela TV Alesp, pelas redes sociais, funcionários da Assembleia Legislativa, militares e civis; um dia tanto quanto tranquilo aqui na Assembleia, estamos em dois deputados, mas seguimos os trabalhos, trazendo os temas importantes para reverberarmos, dar visibilidade, principalmente na questão da Segurança Pública, que é um tema tão atual.

E os fatos que acontecem, que se sucedem não deixam que esse tema, que essa pauta saia dos jornais, das mídias e da discussão entre nós parlamentares. Então eu gostaria de trazer um vídeo que foi registrado há pouco tempo na cidade do Guarujá, litoral paulista, e essa é a realidade que nossos policiais enfrentam em vários lugares de São Paulo. Não se enganem que seja só na Baixada Santista.

Até pouco tempo atrás, enquanto eu ainda exercia minha função de comandante de companhia de Força Tática na área do 16º Batalhão, na favela de Paraisópolis, esse tipo de cena também ocorria, também existia. Então não é só na Baixada Santista. O crime organizado está vascularizado, existe em todo o estado de São Paulo, no Brasil e fora do nosso País, e esse tipo de cena, infelizmente, ainda é comum.

Porém, o nosso governo de São Paulo agora não fecha os olhos e não finge que está tudo bem. Então, por gentileza, pode colocar a cena registrada na cidade do Guarujá com indivíduos armados ao ar livre, ostentando armas de fogo ao som de música e baile funk. Por gentileza.

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- É exibido o vídeo.

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Pode deixar rolando porque esse fogo que a gente vê no vídeo, até um pouco a resolução ruim, é um sinalizador colocado na boca de um fuzil. Um marginal ostenta um fuzil, provavelmente 762 o calibre, e na ponta dele está um sinalizador, que é uma ferramenta que acaba emitindo luz e calor para que se sinalize a posição para tropas, principalmente aerotransportadas, e esse indivíduo, em meio a uma favela, chamada de Favela Pouca Farinha, no Guarujá. Foram registrados aí outros indivíduos nos arredores e que estão ostentando pistolas também. Pode cortar.

Para quem nos acompanha e tiver interesse de ver esse vídeo com melhor resolução, está nas minhas redes sociais e também está rodando na internet hoje. Por quê? Porque esse indivíduo que aparece ostentando um fuzil com o sinalizador é um indivíduo vulgo Danone - pode colocar a foto também desse facínora e assassino.

Eu tampei o rosto porque, sabe como é, no Brasil, está complicado até para o parlamentar ficar falando, acabaram as nossas garantias constitucionais em relação a palavras, opiniões, votos, cada vez têm sido mais cortadas no Brasil, então periga daqui a pouco baterem na minha porta por causa do vídeo de um bandido que eu expus aqui, em rede da Assembleia Legislativa, em plenário.

Mas esse bandido, vagabundo, é o vulgo Danone, chamado Rodrigo Pires dos Santos. Já não está mais entre nós, porque hoje de manhã o COE, Comandos e Operações Especiais da Polícia de São Paulo, os Caveiras de São Paulo, em operação na cidade de Guarujá, na favela da Pouca Farinha, tendo esse tipo de vídeo que eu acabei de mostrar em posse, acabou por localizar indivíduos suspeitos, inclusive, visualizar indivíduos armados ao ar livre.

Na aproximação, na conduta de patrulha, entraram em confronto com esses marginais, que perceberam a presença dos policiais, resistiram à prisão, atiraram contra os Caveiras. Só que aí, meu irmão, é diferente, a rapaziada ali está pronta e preparada para trocar tiro.

O resultado foi três indivíduos mortos em confronto com o COE. Foram apreendidos um fuzil calibre 5,56 e duas pistolas 9mm. E esse indivíduo que eu mostrei no vídeo, o vulgo Danone, Rodrigo Pires dos Santos, eu vou falar um pouquinho dos antecedentes criminais desse camarada aí.

Integrante do PCC, vulgo Danone, função geral de progresso, uma função de liderança para quem está solto, para quem está fora do sistema prisional. Exerceu essa função no Litoral paulista, na cidade de Guarujá, atuando no tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, responsável por diversos tribunais do crime, inclusive atentados contra agentes públicos.

Ele foi flagrado, inclusive em 2015, em uma ocorrência que disparou, que atirou contra embarcação da Receita Federal. Também é indicado como um dos integrantes, dos responsáveis pela morte do sargento Fukuhara, em 2012, executado nas ruas do Guarujá, sem chance de defesa.

Em novembro, agora, do ano passado, em 2023, esse indivíduo também foi flagrado em troca de tiro, em operação da Polícia Civil com a Marinha do Brasil. Conseguiu fugir, porém, na sua casa, onde estava sua esposa, foram prendidos um fuzil, duas pistolas e vasta quantidade de entorpecentes. Inclusive, ele estava sendo procurado pela Justiça.

É esse tipo de santinho que os nossos bravos guerreiros policiais estão enfrentando todos os dias nas ruas de São Paulo, inclusive nessa terceira fase da Operação Verão, com as tropas especiais reforçando a segurança da Baixada e trazendo resultado, indo confrontar o crime.

Não existe hoje fingimento de que está tudo bem, não pode entrar nessa favela, não pode entrar naquela, para não ter confronto. Negativo. A polícia de São Paulo, hoje, através da batuta do secretário de Segurança Pública e do governador, enfrenta o crime cara a cara, sem recuar. E não pode recuar. Todos os policiais apoiam essa postura, a população apoia essa postura.

A gente recebe diariamente notícias, informações e mensagens da população civil apoiando o combate ao crime organizado. Nós, deputados da Segurança Pública, como comissão e como bancada de Segurança, também apoiamos e estamos dando suporte para que essa operação continue e que a Baixada Santista, as cidades tão belas do nosso Litoral sejam devolvidas ao cidadão de bem, que merece paz e tranquilidade para tocar sua vida em frente.

Deus abençoe.

Muito obrigado, presidente.

Vou subir.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, Capitão Telhada. Passo, agora, a chamar os demais inscritos para falar. Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, novamente eu estou inscrito, então vou solicitar ao Capitão Telhada para que possa presidir a sessão e, se assim desejar, eu também posso presidi-la depois, para que haja mais uma oportunidade de sua fala.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Reassumindo a Presidência da sessão, ainda no Pequeno Expediente, acionamos a Lista Suplementar e convidamos, para fazer uso da palavra, o deputado estadual Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado Capitão Telhada, relacionado ao tema de que falei no Pequeno Expediente, eu gostaria aqui de registrar o que eu escrevi no meu livro, junto com Mônica Dallari, “Eduardo Suplicy - Um Jeito de Fazer Política”.

“Mano Brown e o Racionais, capítulo 5^o.

Assistir, pela primeira vez, a um show do Racionais MC’s ao vivo, provocou um impacto transformador na minha vida. Foi em 1994, num grande showmício da campanha do PT no Grajaú, extremo sul da cidade de São Paulo. Lula era candidato à presidência, José Dirceu a governador, Luiza Erundina à senadora.

Quando chegamos, uma multidão, cerca de dez mil pessoas, ocupava o local do comício. No trajeto, reparei numa grande quantidade de lambe-lambes colados nos muros, convidando para o evento, com destaque para o show de rap do Racionais MC’s. Os showmícios aconteciam depois dos discursos dos candidatos e atraiam milhares de eleitores. Por causa dos elevados custos, eles acabaram proibidos pela legislação eleitoral, em 2006.

Acostumados a comícios de campanha, o ritual sempre se repetia: chegávamos cinco ou seis, discursávamos no palanque, Lula fazia o encerramento político, e os shows vinham em seguida. Naquele dia, percebi um público diferente, a maioria de jovens.

Os oradores começaram a discursar e, nos intervalos, o público gritava: “queremos Racionais, queremos Racionais”. Como fui um dos primeiros, ainda consegui falar, mas o apelo da multidão se intensificou de tal forma que vários desistiram, deixando a palavra para o Lula.

Eu já tinha ouvido falar do Racionais, mas vê-los subir ao palco e acompanhar a multidão entrar em delírio, cantando junto suas letras longuíssimas, foi uma surpresa. Ao sentir aquela energia e envolvimento do público, me dei conta da relevância do grupo formado por Mano Brown, Ice Blue, KL Jay e Edi Rock.

As músicas, com duração média de oito minutos, eram um grito de liberdade da juventude da periferia, que se identificava com a descrição do cotidiano abandonado nos bairros populares das áreas marginalizadas.

Uma das características do rap é a letra de protesto em forma de discurso, numa linguagem simples e direta. O rap é uma vertente musical do Hip-Hop, movimento social, político e cultural que surgiu em 1968, reunindo jamaicanos, afro-brasileiros e latino-americanos no distrito de Bronx, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Criado num cenário urbano com uma cultura de rua repleta de grafites, o Hip-Hop mobilizou milhares de jovens excluídos das periferias das cidades, denunciando as imensas desigualdades sociais, o racismo, o preconceito, a pobreza, a violência e a marginalidade de que eram vítimas.

O Bronx era uma região muito pobre e violenta de Nova Iorque, com maioria de negros e latinos. O movimento Hip-Hop deu visibilidade a um cotidiano invisível com a filosofia de contestar a violência sem uso da violência. Em 12 de novembro de 1973, o disc-jockey Afrika Bambaataa fundou a Zulu Nation, uma organização que promovia protestos através da arte e do lema ‘Paz, união e diversão’.

Bambaataa foi considerado o criador do termo hip (quadril) hop (pular, saltar ou dançar), que designava um conjunto de manifestações culturais que se davam em quatro frentes: os MCs (mestres de cerimônia), os DJs, (disc jockeys), o break (ritmo de dança) e o grafite (artes plásticas).

A união dos MCs com o DJs produziu o rap (rhythm and poetry), ritmo e poesia. Com uma base musical do DJ, o MC denuncia a desigualdade e a discriminação das periferias com poemas de protesto. O cenário do rap é acrescido de dança, o break, com movimentos rápidos e malabarismos corporais, e dos grafites nas ruas.

Uma das principais influências musicais foi a do rei da soul music, James Brown. Com uma infância miserável e conturbada, além de várias prisões, o cantor participou ativamente dos movimentos políticos e sociais nos anos 1970 nos Estados Unidos, defendendo o orgulho e os direitos dos negros em todo o país. A luta pelas mesmas condições dos brancos favoreceu a disseminação de ritmos que não tinham espaço nas gravadoras.

James acabou inspirando o jovem Pedro Paulo Soares Pereira, do Capão Redondo, a homenageá-lo adotando o nome artístico Mano Brown. O hip hop tornou-se fenômeno na cidade de São Paulo na transição dos anos 1990, a partir do encontro de músicos na Galeria 24 de Maio e na estação São Bento do Metrô, no centro de São Paulo, em 1986. A zona norte e a zona sul se uniam.

A metrópole sentia as consequências de anos de migrações em massa que transformaram trabalhadores rurais em braçais, além de gerar um alto desemprego. São Paulo, despreparada para receber o enorme fluxo de pessoas, viu a periferia crescer desordenadamente, sem qualquer infraestrutura de transporte, educação, saúde e moradia, esquecida pelo Poder Público. O rap se transformou em um importante meio de denúncia, que uniu a juventude marginalizada nas periferias.

O Racionais MC’s se formou em 1989. O primeiro disco, ‘Holocausto urbano’, de 1990; seguido de ‘Escolha o seu caminho’, de 1992, com a faixa de ‘Diário de um detento’; e ‘Raio X do Brasil’, de 1993, com as músicas ‘Fim de semana no parque’ e ‘O homem na estrada’, levaram o grupo a vender milhões de cópias e receber muitos convites para shows, tornando-se cada vez mais referência importante na cena cultural brasileira.

Passei então a acompanhar todos os shows possíveis e a chamar atenção sobre a importância do rap produzido pelo grupo. Discursava no Senado, no início dos anos 1990: ‘Ontem de madrugada estive em Osasco para assistir ao show do Racionais. Se nós quisermos compreender bem o que hoje estão pensando os jovens nos bairros populares mais periféricos de São Paulo, precisamos ouvir o que dizem as letras do Racionais MC’s. É impressionante a energia que despertam’.” Assim concluí aquele pronunciamento.

“Fiquei amigo de Mano Brown, que, para mim, tornou-se uma referência importantíssima pelo que pensa, o que fala e como fala, sempre numa linguagem simples e direta, com conteúdo, numa postura firme e assertiva. Percebi como as pessoas tinham grande estima e respeito por ele. Sempre me impressionou a forma como capta os sentimentos com uma riqueza de vocabulário admirável.

Passei a frequentar a Festa da Godói, um festival de rap que acontece anualmente na favela da Godói, no Capão Redondo, na semana de 7 de setembro, com a apresentação de dezenas de grupos. O palco é montado no alto da Avenida Albert Sabin. Alguns quarteirões são fechados, e a música não para do início da tarde de sábado até a madrugada de domingo. Ninguém vai embora até que o Racionais encerre o festival com a última apresentação, que pode ser às seis ou sete horas da manhã.

Um dos momentos que mais marcaram a minha vida foi uma visita que fiz com Mano Brown à Febem, em agosto de 2003. Asma Jahangir, paquistanesa relatora especial para casos de execução sumária da ONU, esteve em missão no Brasil por três semanas e visitou alguns estados para saber a situação dos presídios, centros de detenção e internação de crianças e adolescentes.

Ao sair da Unidade de Atendimento Inicial da Febem, no Brás, em São Paulo, ela qualificou as condições: ‘É horrível, é horrível, é horrível’. O prédio, construído para receber 62 adolescentes, abrigava quinhentos. Impressionado com a sua reação, decidi, como senador, também visitar a Febem.

Ao entrar na unidade do Brás, verifiquei, ao passar pelos dormitórios, que os aparelhos de som tocavam o Racionais. Expliquei aos jovens o que era a renda básica de cidadania e lhes disse: ‘Eu tenho a convicção de que, se já estivesse em vigência, para cada um de vocês e para cada pessoa nas suas famílias, a renda básica de cidadania, muito provavelmente vocês não teriam cometido os delitos que os fazem estar aqui’.

Para ilustrar, li, como costumo fazer, a letra de ‘Homem na Estrada’, do Racionais MC’s, que está no meu livro ‘Renda de Cidadania - A saída é pela porta’. Todos cantaram juntos, sem terem a letra na mão. Mais uma vez, fiquei impressionado. Eles me perguntaram, então, se eu poderia levar o Mano Brown para visitá-los.

Os integrantes do Racionais desenvolvem vários trabalhos voltados para as comunidades pobres da periferia, com palestras em escolas sobre as drogas, a violência policial, o racismo e a desigualdade.

Saindo de lá, conversei com Mano Brown e, uma semana depois, estávamos juntos na Febem. Dessa vez, o número de jovens foi três vezes maior, porque a diretora permitiu que todos daquela unidade, os 500, se aglomerassem no refeitório. Lembro-me de que tinha pessoas em pé, sentadas no chão, nas mesas.

Mano Brown teve um bom diálogo com os jovens, chamando atenção para que cada um tivesse consciência de que a vida era dura, como tinha sido para ele, mas que valia a pena persistir em um caminho de paz, sempre pensando nas famílias, especialmente nas mães.

A pedido da plateia, ele cantou seis músicas. Todos acompanharam, sabiam as letras de cor. Foi para mim uma experiência muito relevante e me aproximou ainda mais do Mano Brown e dos sonhos que temos em comum.

Em 2004, convidei Mano Brown para almoçar em casa com um amigo. Chamei também o Supla, meu filho Eduardo. Foi uma tarde ótima. Conversamos muito, de forma muito produtiva. Entretanto, na volta para casa, ele foi preso por desacato à autoridade dentro do condomínio onde mora, na Estrada de Itapecerica, no Parque Santo Antônio.

Os policiais, ao verem o seu automóvel com vidros filmados, o mandaram parar. Com medo, não parou, sendo perseguido até sua residência, onde se sentiu mais seguro. Na revista, encontraram uma ponta de um cigarro de maconha no bolso do casaco de seu amigo e os dois acabaram levados para o Distrito 92.

Quando soube da notícia, fui imediatamente até o Distrito Policial. Amigos e conhecidos começaram a chegar na delegacia. Havia medo de que algo pudesse acontecer diante da crítica dura à violência praticada pela polícia, muitas vezes responsável pela morte de jovens negros e pobres da periferia. Felizmente, paga a fiança, os dois puderam ir embora.

Outro episódio que repercutiu bastante aconteceu em 26 de abril de 2007, quando li ‘Homem na Estrada’ na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Era um debate duro sobre a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Num debate acalorado, argumentei contra a redução cantando Um Homem na Estrada, que teve um forte impacto entre os senadores. Como a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, acabou tendo muita repercussão.

Os senadores foram pegos de surpresa. Não é todo dia que alguém lá canta uma canção, ainda mais do Racionais MC's. Pedi licença para cantar a letra tal como ela é, em que pese tenha palavras de baixo calão, para que todos tivessem conhecimento do que ocorria nas periferias abandonadas e violentas. Antes de se reduzir a maioridade, era fundamental reduzir a desigualdade social. Diante da situação inusitada, as emissoras deram ampla divulgação para o acontecimento.

Um homem na estrada recomeça sua vida/ Sua finalidade: a sua liberdade/ Que foi perdida, subtraída/ E quer provar a si mesmo que realmente mudou/ Que se recuperou e quer viver em paz/ Não olhar para trás, dizer ao crime: nunca mais!

Alguns senadores estranharam, depois deram risada, porque fiz o barulho da ambulância, de um cachorro latindo, e no final reproduzi o som de tiros: Sim, ganhar dinheiro ficar rico enfim/ A gente sonha a vida inteira e só acorda no fim/ Minha verdade foi outra, não dá mais tempo pra nada/ Pá! Pá! Pá!

O vídeo teve tanta repercussão, que concorri ao prêmio Web Hit do ano, no Vídeo Music Awards da MTV, em 2007. Até hoje recebo agradecimento de pessoas que naquele dia se sentiram representadas por mim, pelas palavras do Racionais. Em 2007, eu estava com o Racionais em um episódio de violência envolvendo o público e a Polícia Militar, num show na Virada Cultural, no centro de São Paulo.

A Praça da Sé estava lotada, e como a tradição deles é sempre cantar de madrugada, estava programado para tocarem às quatro e meia. Eis que, por volta das quatro e cinquenta, vinte minutos após começar o show, algumas pessoas subiram em uma banca de jornal na lateral da praça, e a PM exigiu que saíssem. Começou então o confronto.

A Força Tática entrou em ação, atirando balas de borracha e bombas de efeito moral, enquanto o show acontecia. A resposta veio na forma de pedradas e garrafadas. Mano Brown, no microfone, apelava para que houvesse calma por parte de todos, e o show continuasse com tranquilidade. Só que a situação se intensificou, e o conflito se alastrou para outras ruas da região central.

Eu estava lá desde as três horas e saí durante a confusão, vendo a atitude exagerada da PM, usando mais força do que o necessário. O show acabou e, a partir desse episódio, por algum tempo vetaram o Racionais MC's na Virada Cultural, o que eu considerava um absurdo por sua representatividade. Felizmente, eles retornaram à Virada Cultural no governo do prefeito Fernando Haddad, em 2013.

Estivemos juntos em outros momentos, como em 2013, quando sugeri ao prefeito José Augusto de Guarnieri Pereira (PT-SP), em Santo Antônio do Pinhal, como uma forma de constituir um fundo que pudesse financiar a Renda Básica de Cidadania, instituída no município em 2009, que fosse organizado um grande show: Além do Racionais, Chico César, Brothers of Brazil, Chambinho do Acordeon e a Banda Vento Verde.

Ninguém cobrou cachê porque acreditavam na causa. Infelizmente, foi num final de semana de chuva torrencial, e o local de terra onde ficaria o público ficou intransitável. Nas mais diversas ocasiões em que eu estive com Mano Brown, assistindo a seus shows com Ice Blue, KL Jay e Edi Rock, quando me via na plateia, faziam referências positivas a mim. Isso sempre me deu muita alegria.

Para mim, era o reconhecimento de um trabalho a favor de uma sociedade mais justa, menos desigual, menos racista e menos preconceituosa, com oportunidade para todas e todos, especialmente os jovens.

Fui a dezenas de shows do Racionais, sempre muito lotados, como o que comemorou o aniversário de Mano Brown no Credicard Hall; diversos na Zona Sul; em Osasco; na Estância Alto da Serra, na Estrada Velha de Santos; no Espaço das Américas, na Barra Funda; e até mesmo em Teresina, no Piauí.

Algumas vezes ele me chamou para estar no palco, como aconteceu no Festival de Direitos Humanos, no Parque do Ibirapuera, com mais de 100 mil pessoas, ocasião em que cantei com ele Negro Drama. No meu aniversário de 2014, fiz questão de comemorar o 21 de junho em um show gratuito no Festival Periferia e Cultura da Rede Solidária, na Cohab Adventista, no Capão Redondo.

Em 2015, já como secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, estava um dia indo trabalhar quando ouvi no rádio que Mano Brown havia sido preso no Campo Limpo. Começaram então a me telefonar.

Essas situações geram muito medo de ações de retaliação por conta das denúncias feitas, pelo Racionais, da violência policial contra jovens e pobres, negros e pobres na periferia.

Por sorte, eu estava na Zona Sul, visitando uma cooperativa de material reciclado da Granja Julieta e passei no 37º Distrito Policial do Campo Limpo, onde já havia um número significativo de pessoas dentro e fora da delegacia. Em depoimento, Mano Brown, perante o delegado, contou que sua mãe estava doente e ele saiu para comprar remédio.

Ao se dirigir à farmácia, uma blitz o parou e os policiais pediram para ele sair do carro em uma postura nada amistosa. Ao tocarem nele, ele ficou bravo e recebeu um mata-leão, um golpe que o deixou sem ar, e foi jogado no chão, algemado. Só depois descobriram que ele estava com a carteira vencida. Conversei com o delegado e permaneci na delegacia até que ele fosse liberado, às 20 horas e 30 minutos.

Sinto que Mano Brown, Ice Blue, KL Jay e Edi Rock, o Racionais MC’s, foram muito importantes na construção de meus mandatos. Em 25 anos de convívio, eles chamaram a minha atenção para questões fundamentais, seja em conversa, seja através das letras das suas músicas.

Agradeço especialmente por terem reconhecido o meu conhecimento, me alertado para problemas e terem me ajudado a compreender melhor a vida e os desafios dos jovens hoje nas grandes cidades brasileiras. Como bem definiu Sabotage: “o Rap é compromisso”.

Assim, querido presidente Capitão Telhada, muito grato por autorizar-me a ler esse capítulo da minha história de relacionamento com o Mano Brown e o Racionais. Acredito que, como mencionei nesse capítulo, de fato, ouvir as letras das canções do Racionais MC’s e de outros do Hip-Hop que foram homenageados nessa escola, no percurso da Vai-Vai lá no Sambódromo, é algo relevante para nós conhecermos melhor a realidade brasileira, a realidade de nossa cidade e das periferias.

Então, eu quero lhe dizer, caro presidente Capitão Telhada, que eu ouvi e ouço com muita atenção as suas palavras, que são de solidariedade e acompanhamento do trabalho das Polícias Militar, Civil, Guarda Civil Metropolitana e tudo.

Mas acredito que seja importante também ouvir o sentimento desses artistas, que expressam muito aquilo que, sobretudo, os jovens e as pessoas de todas as idades, nas áreas periféricas de nossa cidade, e que, portanto, possamos juntar forças para que haja a construção de um Brasil mais justo e igualitário.

Por isso, por razões como as que eu li aqui, é que eu acredito tanto na proposição que agora o presidente Lula, inclusive, autorizou que seja criado um grupo de trabalho para estudar as etapas de como vamos gradualmente passar da renda básica... Perdão, do programa “Bolsa Família”, para a renda básica, até que se torne universal e incondicional para todos os brasileiros.

E o Brasil tem tudo para ser o campeão mundial, o primeiro que vai, como nação, instituir a renda básica, que já é lei aprovada. E, inclusive, o Supremo Tribunal Federal, em 26 de abril de 2021, determinou ao governo federal que logo regulamente a lei.

Agradeço muitíssimo.

Se quiser agora também usar da palavra, com prazer eu vou presidir a sessão.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Sem problema, deputado. Já estamos com o término, pelo horário, do Pequeno Expediente. Agradeço.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muitíssimo, obrigado. Um grande abraço. E solicito o levantamento da sessão, havendo o acordo das lideranças.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - É regimental. Um acréscimo sobre o Racionais. Muitas das letras, de fato, exprimem a verdade, o que acontece nas periferias, o que o bandido faz e acaba vivenciando no dia a dia, na vida que escolhe, a vida do crime.

Inclusive, na música que o senhor fez a declamação do último refrão, “Homem na Estrada”, claramente, nesse fato fictício, ele é um homem procurado, porque ele fala que o nome já estava na lista dos suspeitos pregada na parede do bar.

E quando a polícia, legitimamente, vai em busca de efetuar a prisão, para que não volte para o sistema criminal, ele fala que ele só tem Deus, o Orixá e uma pistola semiautomática com 13 tiros. E resolve por enfrentar a polícia, que está lá fora, com diversos calibres, e acaba, de fato, na música, fica no ar. Será que ele matou algum policial? Porque a gente ouve diversos disparos. Será que ele foi morto?

Então, essa é a realidade que o policial enfrenta, de fato. Vai efetuar a prisão de um indivíduo procurado, 157, criminoso, como é o fato aqui fictício na música, e acaba por ser recebido a tiros. Foi o que aconteceu hoje de manhã com o COI. Graças a Deus, nenhum policial foi ferido. Três marginais foram a óbito. E nem sempre é assim a história.

Muitas vezes, também é ferido o policial, porque embaixo da farda, existe um coração de um homem, de uma mulher, de alguém que está ali, por compromisso à bandeira brasileira à minha direita, à bandeira paulista à esquerda, oferece o seu sangue por pessoas que nem conhecem, nem o valorizam, muitas vezes, para proteger a sociedade brasileira.

E, mesmo assim, o fazem todos os dias. Então, eu sei que nessas letras têm muita verdade, inclusive da música que o senhor citou. Parabéns pela obra escrita de Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado. Eu também gostaria de...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Capitão Telhada, eu...

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pois não.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E é por razões como essa que eu tanto batalho pelo direito de todos receberem uma renda para participarem da riqueza comum do Brasil, como um direito à cidadania.

Tenho a convicção de que no dia que isso estiver em operação no Brasil, como espero que vá acontecer ainda durante o governo Lula, nós teremos uma diminuição muito sensível da criminalidade violenta, dos assaltos, dos roubos e dos assassinatos.

Muito obrigado por este diálogo, que eu acho que é instrutivo para todos que estão ouvindo as nossas palavras.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Perfeito. Gostaria de, antes de dar por levantada a sessão, anunciar a presença do Capitão Renato, vereador de Registro, mais um policial militar que encabeçou essa luta política e tem feito muito pelo Vale do Ribeira e pelo município de Registro, muito obrigado pela presença, meu amigo, Capitão Renato.

E neste momento, eu anuncio a todos os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, que havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Neste momento, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos.

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