20 DE JUNHO DE 2023
17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: CARLA MORANDO, THIAGO AURICCHIO, PAULO CORREA JR e CARLOS CEZAR
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 912/23.
2 - MÁRCIA LIA
Discute o PL 912/23.
3 - PROFESSORA BEBEL
Discute o PL 912/23.
4 - PROFESSORA BEBEL
Solicita verificação de presença.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Indefere o pedido, ante a evidência de quórum.
6 - PROFESSORA BEBEL
Solicita verificação de presença.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
8 - DONATO
Discute o PL 912/23.
9 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 912/23.
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de presença.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
12 - BETH SAHÃO
Discute o PL 912/23.
13 - PAULO MANSUR
Discute o PL 912/23 (aparteado pelo deputado Gilmaci Santos).
14 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - EDIANE MARIA
Discute o PL 912/23 (aparteada pelo deputado Maurici).
16 - GIL DINIZ
Discute o PL 912/23.
17 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PL 912/23.
20 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
21 - ENIO TATTO
Discute o PL 912/23 (aparteado pela deputada Ediane Maria).
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão do PL 912/23.
23 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação o PL 912/23, salvo emendas e subemenda. Convoca uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
25 - ENIO TATTO
Encaminha a votação do PL 912/23, salvo emendas e subemenda, em nome do PT.
26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 912/23, salvo emendas e subemenda, em nome do PT.
27 - GILMACI SANTOS
Encaminha a votação do PL 912/23, salvo emendas e subemenda, em nome do Republicanos.
28 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação do PL 912/23, salvo emendas e subemenda, em nome da Minoria.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Lembra a segunda sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 52 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem do Dia.
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* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação do Projeto de lei nº 912, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Em
discussão. Para discutir a favor, com a palavra a deputada Márcia Lia.
A
SRA. MÁRCIA LIA - PT -
Muito boa tarde a todos os deputados e deputadas, às pessoas que se encontram
aqui no plenário, boa tarde a todos, boa tarde a todos os servidores da Casa. O
que nos traz aqui no dia de hoje, Sr.
Presidente, é a discussão do Projeto de lei nº 912, de 2023.
Não obstante
isso, eu quero fazer algumas considerações. Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas considerações sobre
hoje, o que aconteceu na Comissão de Educação.
Nós recebemos o
Sr. Secretário de Educação, mas o Sr. Secretário de Educação veio com pouquíssimo
tempo disponível, e os deputados não puderam sequer indagá-lo a respeito das
suas dúvidas e das suas questões.
Então, eu
gostaria de que esta Casa pudesse, quando combinasse com os secretários que vêm
prestar informações nesta Casa, que o secretário pudesse dispor de um tempo
maior, porque todos nós sabemos que, com 94 deputados nesta Casa, uma hora e
meia é absolutamente insuficiente, e foi exatamente esse o tempo que o Sr.
Secretário nos disponibilizou.
Tem um outro
detalhe, que a gente tentou no governo anterior agenda com o secretário de
Educação. Não conseguimos. Nesta gestão, a gente tentou também agenda com o
secretário de Educação. Não conseguimos, fomos recebidos pelo Vinicius Neiva,
que é assessor.
É uma pessoa
extremamente simpática, mas eu acho que o secretário - pelo menos é o que
dispõem as normativas desta Casa - ele tem a obrigação de atender os
secretários de estado, porque os secretários de estado têm essa prerrogativa.
Então, deixar
aqui o meu descontentamento, deixar aqui a minha insatisfação, deixar aqui um
apelo para que V. Exa. converse com o secretário de Educação e, da próxima vez
que ele vier aqui, que ele, por favor, disponibilize tempo para ouvir os
deputados, para ouvir as lideranças que estão aqui.
Nós estávamos
com o plenarinho lá do Paulo Kobayashi lotado de gente. Muita gente foi embora
insatisfeita. Pessoas que vieram lá na região Noroeste do estado de São Paulo,
pessoas que viajaram seis, sete horas para chegar aqui nesta Casa, não tiveram
a possibilidade de fazer uma pergunta que fosse ao Sr. Secretário.
Então, dito
isso, eu vou passar aqui às considerações, rapidamente, a esse projeto de lei,
que é o 912, de 2023, que vai alterar duas leis que nós votamos nesta Casa, a
Lei nº 17.386, de 21 e a Lei nº 14.990, de 23, que são duas leis que se
pretendem aí permitir ao governo de São Paulo que ele possa proceder à
contratação de operações de crédito e oferecer contragarantias.
Nós analisamos
aqui junto com a nossa assessoria da bancada os dois projetos de lei. Entendemos
que as operações de crédito são necessárias, porque elas pretendem melhorar a
mobilidade das cidades, para que as pessoas possam ter menos dispêndio de
tempo, mas existem algumas considerações que são importantes, que a gente tem
que fazer aqui, Sr. Presidente.
Nós
autorizamos, através da Lei nº 14.999, de 2023, que o governo possa contratar
um bilhão e 550 mil para a implantação do trem intercidades, e depois nós
aprovamos uma nova lei, para que ele possa contratar mais cinco bilhões, o que totalizaria
seis bilhões e meio. É muito recurso. Mas o que a nossa bancada identifica é
que faltam informações na questão da transparência.
Como é que
esses recursos serão
efetivamente utilizados? Como é que o governo pretende aportar recursos para
que esses dois projetos, e outros tantos que virão, porque é um projeto para a
mobilidade urbana, mas ele tem aí uma série de situações que nós queremos
perguntar aqui para o governo, o governo precisa esclarecer.
Nossa bancada apresentou
emendas para que a gente possa ter um pouco mais de transparência para a melhor
execução dessa situação que nós estamos autorizando ao Governo de São Paulo.
A bancada do PT vota
favorável, mas inconformada com a falta de informações que nós não temos sobre
pormenores tão importantes para que a gente possa fazer com que esse projeto de
lei se constitua em um benefício para o povo paulista.
Dito isso, Sr. Presidente,
eu quero agradecer aos meus pares, quero agradecer a todos aqueles que estão
nos assistindo e dizer que nós continuamos à disposição para construir o que
for melhor para o povo do estado de São Paulo, na perspectiva de que as obras,
os programas, os projetos sejam sempre para melhorar a vida do povo paulista.
A Bebel vai utilizar o
restante do meu tempo.
Bebel, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
Deputada Márcia Lia compartilha seu tempo com a deputada Professora Bebel para
o tempo de 8 minutos e 47 segundos.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, cumprimento a Mesa Diretora de
trabalhos, assessores a minha esquerda, a minha direita, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, todos que nos assistem e
ouvem através da Rede Alesp, eu, antes de entrar no tema em questão, quero
falar da Comissão de Educação, comissão essa que eu presido.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Uma verificação de presença, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por enquanto há quórum
regimental. Volta
a palavra para a Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Agora é verificação de presença, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais uma verificação de presença, todos se retiraram, então agora não temos quórum. Então solicito à deputada Carla Morando, juntamente com o deputado Thiago Auricchio, que façam a chamada nominal para uma verificação de presença.
* * *
- Verificação de
presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado o quórum regimental,
devolvo a palavra à nobre deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Bem, retornando a esta tribuna,
quero, enquanto presidenta da Comissão de Educação, dizer que sim, não foi do
jeito que nós queríamos, mas fazia muito tempo que um secretário da Educação
não vinha a esta Casa.
Agora, de
qualquer maneira, a gente saiu com um compromisso, um compromisso de ter uma
audiência pública para que a gente possa, tanto os deputados como as deputadas,
mas também as entidades representativas do Magistério, de funcionários públicos
- não dá mais que cinco entidades - e mais as representativas da Educação, que
são duas ou três, fazer questões, levantar questões, porque estamos em um
momento bastante importante que diz respeito à reforma do ensino médio, diz
respeito a tantas mudanças que precisam ser feitas.
A presença do
secretário em uma audiência pública, não para prestação de contas, mas
audiência pública, é importante.
Eu tenho
saudades, presidente André do Prado, do tempo em que a gente pedia audiência
pública e ela era feita aqui neste “plenarião”. Debatemos o Plano Estadual de
Educação, debatemos tantas questões que eram importantes, que são importantes
para a Educação no estado de São Paulo.
Então, estou
falando como presidente da Comissão de Educação: por mais que não tenha sido a
contento, já foi... Para trazer um secretário de Educação aqui era difícil.
Trouxemos, saímos com o compromisso de ter uma audiência pública com ele, os
deputados e as entidades de Educação e estudantis. Então, vamos fazer força
agora para isso acontecer.
E contar com a
ajuda do deputado André do Prado. Conversei com o deputado Mauro Bragato; ele
se propõe a me ajudar nessa perspectiva porque a gente sabe, a gente trabalha
de forma muito tranquila. Não tem crise para nós. A gente sabe, vai fazer,
levantar os questionamentos. Se não estiver contente, vamos fazer projeto,
vamos discutir proposta. Mas para falar deste PL 912, Sr. Presidente, eu quero
dizer o seguinte: claro, há uma favorabilidade, eu diria que relativa, por
conta...
Ela não pode
ser absoluta, mas relativa, porque a gente sente muita falta de ter
transparência, de ter um instrumento de transparência a esses empréstimos. Nós
queremos saber, porque, veja bem: como é que eu posso ir contra a projeto de
lei, a uma emenda, por exemplo, que vai dar mobilidade metropolitana e
transporte intermunicipal?
Não tem como
ser contra. Outra questão seria a questão digital também. Não tem como a gente
se opor, mas a gente quer minimamente acompanhar um cronograma. Eu acredito que
se tiver uma comissão de deputados e deputadas paritária das forças que compõem
este Parlamento...
Claro que
quando a gente fala em comissão, a gente tem que pensar numa comissão de uma
forma mais factível: quantos da oposição, quantos do governo e a gente poder
fazer esse acompanhamento e monitoramento das verbas que estão sendo utilizadas
ou do empréstimo que está sendo destinado ou não para as questões que foram
aqui apontadas. Porque a grande questão é a falta de transparência.
A gente entende
que quanto mais transparência, é melhor para o governo, é melhor para a gente
enquanto fiscalizadores, porque nós somos. É direito nosso saber, enfim, qual a
atividade, se está indo para a atividade fim, se de fato está cumprindo um
cronograma que tem que ser cumprido.
Isso tem que
ser abraçado por todos os deputados e deputadas e ter isto na nossa opinião é
muito importante. A bancada do Partido dos Trabalhadores tem um conjunto de
emendas e que, se acordadas, - aliás, tem algumas acordadas ou uma acordada -
eu acredito que vai ser para nós de suma importância.
Eu, por
exemplo, tenho a Emenda nº 4, que vai no sentido de incluir a obrigação de
aplicação dos recursos provenientes das operações de crédito aprovado pela lei
também à economia solidária. Isso é desenvolvimento para o estado de São Paulo.
Então por que não pensar dessa forma também, pensar como a gente também pode?
Também tem a
emenda da Ediane Maria, do PSOL, tem a do Caio França, tem a do deputado líder
da bancada, Paulo Fiorilo. Enfim, um conjunto de emendas que poderiam aprimorar
o projeto.
Eu acho que tem
um problema neste Parlamento e nesse governo que é o seguinte: se a gente fala
“Sou governo, sou contra”, nós somos os complicados. Mas aqui, “sou oposição,
sou contra” sem ler o mérito, deputada Ediane, e o mérito às vezes é muito bom.
Na questão de mérito a gente aprimora, a gente acerta. Eu falo isso porque eu
trabalho com a oposição. Sou situação no meu sindicato e tenho uma oposição
aguerrida. E lá o que é de mérito a gente abraça. Onde não dá para abraçar, a
gente faz o debate.
Eu acho que é
isso que a gente tem que fazer. Esse deve ser o papel do Parlamento, e não só
bater carimbo e rolo compressor, e contar garrafa. A Maioria massacra a
Minoria? É isso? Não. A Maioria tem que saber ser Maioria. Não basta ter
número, tem que ter hegemonia política.
Hegemonia
política passa também por respeitar posições de Minoria. E que não somos tão
minoritários assim, nós já somos mais de 30 por cento. Acho que eu teria muita
dificuldade com uma oposição com 30%, eu já teria mais ouvidos para ouvir essa
oposição, que já foi bem mais minoritária.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos para discutir o projeto, tem a palavra
para discutir contra o deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu
gostaria de ter ouvido aqui uma apresentação da liderança do Governo, um
projeto que para o governo é muito importante.
São mais de
seis bilhões de reais de empréstimos, um projeto que o governador disse que é
prioridade dele e até agora ninguém da situação, quando eu me inscrevi, nem
tinha se inscrito.
Mas já que
vocês não falam do projeto de vocês, a gente é obrigado a falar e detalhar um
pouco, até para colocar algumas questões que a gente acredita que são
importantes. Eu queria pedir a apresentação que a gente preparou, para que a
gente pudesse discutir um pouco a natureza do processo.
* * *
- É exibido o
slide.
* * *
Aqui já foi bem
explicado pela deputada Márcia Lia, pela deputada Bebel. Eram duas autorizações
de operações de crédito que agora estão mais detalhadas para financiar o trem
intercidades, e se agregou agora um financiamento para o túnel Santos-Guarujá, se
eu entendi, em uma emenda aprovada no Congresso de Comissões. É isso? Parece-me
que é isso. Mas eu vou me deter na questão do trem intercidades. Vamos para o
próximo slide, para a gente ir para o que interessa.
É a delegação
de serviços públicos de transporte ferroviário e de passageiros compreendendo a
Linha 7 - Rubi, depois eu vou mostrar o mapinha, que vai da Barra Funda até
Jundiaí, e o trecho 1 do trem intercidades, entre a cidade de São Paulo e
Campinas. É uma concessão patrocinada, ou seja, tem um aporte de recursos do
Tesouro, ou de empréstimos, no caso, como será aqui.
O investimento
- e aí vamos começar a discutir números - o investimento é de 12 bi e 400, o
prazo é de 30 anos com uma contraprestação de 458 milhões por ano. Ou seja, o
Estado - eu vou detalhar depois - vai pagar todo ano 458 milhões, além dos seis
bi, para a concessionária que vencer o certame operar esse sistema.
Espera-se
transportar no trem expresso 61.200 passageiros por dia, e nos dois outros
serviços, que é a Linha 7 e o trem que eles estão chamando de “trem
intermunicipal”, que é o pinga-pinga de Campinas até Jundiaí, também se espera
transportar 632 mil passageiros por dia. Vamos lá, próximo slide.
Aqui fica fácil
de a gente entender o desenho. A parte que vai da Luz, Barra Funda, da Barra
Funda até Jundiaí, é a Linha 7, já existente. De Jundiaí até Campinas, existe
uma linha férrea, mas para transporte de cargas, que, parece, está
concessionada para a Rumo.
E aí a gente
vê, o trem expresso vai operar, não sei exatamente em qual desenho, de Campinas
- a bolinha azul - com uma parada em Jundiaí e uma parada na Barra Funda, e
também terá de Campinas novas estações de Valinhos, Vinhedo e Louveira. Então,
esse é o investimento, e é isso que tem que ser construído e operado.
Vamos ao
próximo slide: bom, além da construção dos trilhos e das obras de
infraestrutura, do material rodante, os trens e tudo o mais, as estações, o
valor estimado do contrato é de 12 bilhões e 472 milhões, e o prazo é 30 anos
do início da operação da Linha 7.
Vamos lá: qual
o critério de julgamento da licitação do edital que está na rua? É o desconto
na contraprestação de 13 bilhões e 735, e eu vou seguir em seguida o que isso
trata. Se houver empate, o critério de desempate é o maior desconto percentual
sobre o aporte máximo, que são seis bilhões e 96 milhões.
Vamos lá,
podemos ir para o próximo.
Bom, agora que
eu queria aprofundar um pouquinho mais o que a gente está falando, de 30 anos
do Estado pagando 458 milhões por ano de contraprestação. Isso dá 13 bilhões e
735 milhões.
Além disso, o
Estado vai entrar com seis bilhões e 96 milhões em sete anos, porque é esse
empréstimo que nós estamos aprovando aqui. Então, o Estado vai investir 20
bilhões, dinheiro do Estado, para um custo de infraestrutura de 12 bilhões. Nós
vamos investir 20 para um custo de infraestrutura de doze.
Além disso, a
receita, vamos lá, ali é interessante, não se pagará por passageiro. Além de
tudo, o Estado vai pagar pelo que se chama lá remuneração por disponibilidade.
Se o trem estiver vazio ou estiver cheio, ele vai receber o mesmo valor no que
diz respeito ao trem intercidades.
Para variar,
como nas concessões do Metrô em São Paulo se paga primeiro a concessionária,
como na Linha 4, que se paga 6,42, depois paga a concessionária da Linha 5 e
depois, o que sobrar, fica para o sistema da CPTM. E é o mesmo modelo aqui, vai
se pagar primeiro a Linha 7, essa linha concessionada, e o que sobrar fica para
o resto do sistema da CPTM.
Além disso, a
tarifa do expresso, que tem como teto 64 reais entre Barra Funda e Campinas,
será toda da concessionária. Pela estimativa ali de 21, não me lembro, 21 mil
passageiros por mês, que acho que eu li no começo, isso dá em 30 anos mais de
um bilhão e trezentos.
Então, eram 20
bilhões que o Estado vai dar, vai arrecadar mais a arrecadação da Linha 7 do
trem intercidades e do trem expresso mais de um bilhão e 300, pelo menos,
porque eu me baseei numa tarifa, mas você pode ver que tem 20% dos lugares para
a primeira classe com a tarifa que a concessionária quiser.
Então, queria
discutir menos o empréstimo, mas mais esse modelo. É um modelo sem risco
nenhum, é o capitalismo sem risco brasileiro. Os nossos liberais clamam por
menos estado, mais iniciativa privada, e aí a gente tem mais iniciativa privada
com dinheiro do Estado, com 20 bilhões do Estado para um investimento de 12
bilhões. Então, queria discutir o modelo.
E a gente sabe,
e a gente vai ter aqui na terça-feira que vem, está aqui o presidente da
Comissão de Transportes, Comunicação, deputado Madalena, que foi firme e nos
ajudou a aprovar que a ViaMobilidade esteja aqui na terça-feira, e a gente vê a
situação da ViaMobilidade.
A gente
participou de uma diligência da Câmara Federal na sexta-feira, eu, o deputado
Maurici, deputado Marcolino, deputado Emídio, e outros deputados, deputada
Ediane, deputada Paula, deputada Monica, deputado Reis participaram e vimos lá,
vimos como havia mobilidade e está fazendo. E a gente vai perguntar para eles
aqui.
O operador de
trem, 12 horas de serviço direto. Nós fomos para o CCO aqui, no Brás. Tem acho
que seis posições lá que são da CPTM e duas posições da ViaMobilidade. Na
ViaMobilidade, turno de 12 horas; na CPTM, do lado, turno de seis horas.
Ou seja, você diminui
custos às custas dos trabalhadores e do comprometimento da segurança do
sistema, e você continua arrecadando, os passageiros sendo mal transportados,
como são mal transportados na ViaMobilidade. Então a gente tem essa situação.
Além das
receitas acessórias, que aí a concessionária pode vender publicidade, pode
vender um monte de coisa nas estações, enfim, ela pode ter um monte de recursos
extraordinários, que também entrarão como receitas acessórias. É isso, esse é o
desenho dessa concessão.
Então eu não
estou discutindo aqui um empréstimo, mas o empréstimo vai para uma concessão
que já está com edital na rua. Nesse sentido, não é um cheque em branco, que a
gente sempre reclama: “é um cheque em branco”.
Nesse caso, não
é um cheque em branco, o cheque já está preenchido, só falta saber quem vai
sacar, qual vai ser o privado que vai sacar ganhando essa concessão de 30 anos
sem risco nenhum. Ele pode operar mal, que ele vai continuar recebendo 458
milhões por ano, além dos seis bilhões para os investimentos iniciais que nós
vamos aprovar aqui.
Então queria
fazer uma reflexão. Não é uma fala nem a favor, nem contra, é uma reflexão
sobre se esse modelo, se esse é o papel da nossa Assembleia, só autorizar,
“gastem o dinheiro”, e não discutir o modelo, não discutir como vai ser usado,
não discutir qual vai ser o impacto nas populações da região e se vai ser um
serviço bem prestado, porque a ViaMobilidade, que é a grande concessão da CPTM
e do Metrô que nós temos, é um desastre.
É só ligar o
“SPTV”, o “Bom Dia SP”, sete horas da manhã, para a gente ver o desastre que é.
Eu moro ali, ao lado da Linha 5 do metrô, que vai do Capão Redondo até a
Chácara Klabin, e todo dia, não falha, deputado Reis, que mora lá na região
também, sabe, a gente sabe o que o povo sofre e o que a gente escuta todo dia
das falhas da ViaMobilidade, que economiza para ter mais recurso, e não cumpre
com os objetivos da concessão.
Eu não sou
contra, por princípio, ter concessão. Sinceramente, eu acho que é um
instrumento que pode ser utilizado, mas tem que ser bem fiscalizado, tem que
ser bem normatizado, e não pode ser, assim, esse presente de Papai Noel. Não
deve ter um investimento que renda isso, não deve ter.
Eu não sei
quanto tempo eu tenho ainda. Tenho um pouco mais de dois minutos, então vamos
para o próximo slide, deve ter mais alguma coisa interessante.
O Trem
Intercidades tem sete anos para ser implantado, então não tem urgência,
urgência, não é amanhã que ele vai acontecer.
Se ele for
iniciado em 2024, ele vai ser entregue em 2031. E esse é o calendário de
desembolso desses seis bilhões que nós estamos aprovando aqui hoje. Esse
dinheiro que nós estamos aprovando vai ser o desembolso aí, isso tudo está no
edital, não tirei de lugar nenhum, não estou inventando a roda, é só ir atrás
do edital e pegar o que está escrito lá.
Vamos lá,
próxima. Aí estão as fases de execução, tem detalhado. Depois, se alguém quiser
com mais detalhes, a gente passa. Vamos para o próximo. De novo, a questão das
tarifas, o expresso, porque a gente poderia ter uma modalidade de licitação que
fosse por desconto na tarifa, e não só desconto no aporte, porque é importante
o desconto na contraprestação, mas também conjugar com isso o desconto na
tarifa, proteger o usuário.
Então, o trem
vai custar até 64 reais no trecho Barra Funda/Campinas e nos outros trechos
está lá detalhado. Na Linha 7, ou seja, de Barra Funda até Jundiaí, é o preço
do sistema sobre trilhos.
E no chamado
TIM, que é aquele “pinga-pinga” lá de Campinas até Jundiaí - as novas estações,
Louveira, Valinhos e Vinhedo -, o poder concedente fixará o valor da tarifa
para o trecho completo equivalente a, no mínimo, 50% do valor efetivamente
definido pela concessionária para o serviço expresso. Ou seja, se o serviço
expresso é 28 naquele trecho Jundiaí, Campinas, a tarifa será de 14 reais.
Então,
prejudicando o trabalhador que usa esse trecho para se deslocar, para
trabalhar, para estudar e para tudo mais, todas as questões de mobilidade que
são associadas com esse uso.
Por último, já
que me falta pouco tempo... Bom, aí é só um detalhe, a concessionária tem que
pagar para o BID, 2 milhões e 400 de dólares, que foi o custo da modelagem do
projeto. E os custos de desapropriação estão aí, 385 milhões que estarão
embutidos nesses 12 bilhões.
Então, por isso
que eu queria fazer essa reflexão aqui, porque a gente mereceria um debate
maior sobre o trem intercidades, e sobre a modelagem dessa concessão, para ver
se a gente não está pesando a mão a favor do privado, que vai arrecadar mais de
20 bilhões e vai investir 12 bilhões. São essas as minhas questões, está
demonstrado aí.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos para discutir a favor, com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha aqui pelas
galerias da Alesp e na TV Assembleia, é importante, nobre deputado Donato, a
reflexão que V. Exa. faz em relação à questão pública e à privada, porque a
gente vêm desde o dia 15 de março ouvindo, por diversas vezes, aqui na
Assembleia Legislativa que... Defendendo posições favoráveis a privatizações na
Assembleia Legislativa.
Esse é o
momento, nobre deputada Ediane, que os deputados e as deputadas, que tanto aqui
falam que são defensores de uma política neoliberal do estado de São Paulo,
virem aqui fazer uma reflexão, um debate em relação ao projeto ora apresentado.
A bancada do
Partido dos Trabalhadores, e a gente olha aqui nos projetos, praticamente não
teve... Acho que em nenhum momento da história da Assembleia Legislativa, nobre
deputado Enio, que a bancada do PT votou contrária à concessão dos empréstimos
contraídos pelo Governo do Estado de São Paulo por diversas fontes, porque nós
sabemos a importância de recursos vindo de financiamentos para ajudar no
desenvolvimento do estado de São Paulo.
Então, a
bancada do Partido dos Trabalhadores nunca votou contrária, porque nós sabemos
da importância que o estado tem para a indução da economia do nosso Estado.
Então, a defesa
que nós fazemos aqui no estado de São Paulo, é a mesma defesa que nós fazemos
no Brasil ou fazemos nos munícipios onde têm empresas públicas, têm
investimentos ou empréstimos de diversas fontes para que você possa desenvolver
e fortalecer o Estado nacional.
Então, essa
sempre foi uma posição do Partido dos Trabalhadores. Nós defendemos que o Poder
Público tem, por princípio, que ajudar na indução do desenvolvimento do Estado
e da Nação.
E porque é
importante, inclusive, esse debate da indução? Porque nós sabemos que a partir
das empresas públicas, nobre deputado Dr. Jorge do Carmo... Como nós tivemos
quando o presidente Lula assumiu a presidência do Brasil e fortaleceu a
Petrobras - que até então seria a Petrobrax -, fortaleceu os Correios,
fortaleceu o Banco do Brasil, fortaleceu a Caixa Econômica Federal, fortaleceu
a Eletrobrás, investiu em infraestrutura no País, principalmente, organizando
portos e aeroportos, estruturando, no Brasil afora, uma produção de energia,
porque o Brasil não tinha capacidade de crescer e se desenvolver se não tivesse
investimento na infraestrutura de energia no nosso País.
E o
investimento que teve, nobre deputado Emídio, nesse processo, que possibilitou,
a partir do Orçamento do Estado, que
o governo pudesse fazer muitos programas sociais.
Foi o recurso
do caixa do Tesouro, de 2003 até 2016, com os investimentos das empresas
públicas, com o investimento no crescimento do País, que nós conseguimos fazer
o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Luz para Todos, fazer programas
como o Prouni, o Fies, o Samu, as UPAs, o Programa de Saúde da Família, a
Farmácia Popular.
Tudo o que foi
feito no Brasil, de 2003 até 2016, foi justamente a partir do investimento e do
fortalecimento das empresas públicas no nosso País. Por isso que a nossa
bancada, do Partido dos Trabalhadores, nós não somos contrários quando o
Governo do Estado de São Paulo apresenta, aqui na Assembleia, solicitando
recursos para que faça investimento em algumas áreas. Agora está correto.
Não adianta a
gente aprovar aqui, que haja, por parte do Governo do Estado de São Paulo,
abuso de recursos nacionais e internacionais, para investimento no estado de
São Paulo, e que depois já tem data certa de passar essas empresas para o setor
privado.
É isso que nós
não podemos aceitar. Que você tenha recursos advindos de diversas fontes, como
a Caixa Econômica Federal, como o BNDES, como empresas importantes, o próprio
BID, que são recursos estrangeiros, que entrarão nos cofres do estado de São
Paulo, e que o destino certo, praticamente, desses empréstimos, seja para que
você possa privatizar depois os serviços e a estrutura do estado de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, esse é um
debate muito importante. Eu vejo que o plenário está esvaziando. Eu queria
solicitar uma verificação de presença nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Então eu solicito ao deputado Paulo Correa Jr, juntamente com o
deputado Carlos Cezar, que faça a verificação de presença das Sras. Deputadas e
Srs. Deputados.
* * *
- Verificação
de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental,
devolvo a palavra ao nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando continuidade na minha
intervenção, Sr. Presidente. Nós estamos falando de alguns projetos para o
estado de São Paulo, como o projeto de recuperação do rio Tietê, à montante da
barragem da Penha; projeto de implantação do reservatório de amortecimento
Jaboticabal; o projeto Tamoios; o projeto que se apresenta, em relação ao Mais
Digital.
Mas,
corroborando com uma outra preocupação, do nobre deputado Donato... Quando a
gente olha, entre os projetos apresentados, e a gente ouve... Daí temos ouvido,
por diversas vezes, o governador Tarcísio apontar, ou pelo menos levantar a
possibilidade de fazer estudos em relação à privatização da Sabesp no estado de
São Paulo.
Quando a gente
olha aqui os projetos que são apresentados pelo governador do estado de São
Paulo, ele coloca a Sabesp como um dos itens, também, que vão receber esses
recursos, esse investimento ora negociado e acertado entre os diversos agentes
financeiros do nosso país, e principalmente agentes financeiros como o BID -
Banco Internacional de Desenvolvimento.
Então, a gente
olha aqui, no material apresentado pela nossa bancada, e vê que tem um recurso
de cinco bilhões de reais, cujos recursos serão aplicados obrigatoriamente na
execução total ou parcial de projetos relacionados às áreas a seguir nomeadas aqui:
tem a parte que visa à regularização e vazão das águas drenadas e eliminação de
enchentes, com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas de
sustentabilidade no estado de São Paulo.
Aí a gente
olha, nobre deputada Bebel, essas recomendações que aqui ora apresenta, mas sem
essa questão da Sabesp, que vem aqui: prestar contragarantias à garantia
oferecida pela União em operação de crédito externa, a ser celebrada entre a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - e o New Development
Bank, a serem obrigatoriamente aplicadas na execução do Programa de Apoio ao
Plano de Investimentos Sabesp, o Papis, até o valor equivalente de 300 milhões
de dólares norteamericanos.
Então, da mesma
forma como o nobre deputado Donato apresenta aqui essa execução que nós teremos
da Linha 7-Rubi - em que o governo já aponta que será feita uma privatização da
linha da CPTM que liga São Paulo até Jundiaí -, com a Sabesp não é diferente.
Então, nós
fomos olhando: há pelo menos duas empresas públicas, hoje, apontadas pelo
governador do estado de São Paulo, tanto a CPTM, a Linha 7, como a Sabesp, que
o governador vem, de tempos em tempos, colocando que há estudos para privatizar
empresas públicas importantes para o nosso estado.
Então, é
importante que a nossa bancada, como eu disse, nunca tenha votado contrário a
um empréstimo solicitado pelo Governo do Estado de São Paulo. Mas é importante
que façamos aqui esta reflexão: nós estamos garantindo empréstimos que serão
concedidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES; operações de
crédito do Metrô, Linha 6-Laranja, ligando Brasilândia-São Joaquim ao Paraíso;
uma outra operação ligando a Linha 5-Lilás do Metrô, Largo Treze a Chácara
Klabin; duas operações de crédito para a extensão da Linha 13-Jade, do
aeroporto até Guarulhos.
Aqui também um
empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, que seria uma operação de crédito
para a implantação do corredor metropolitano da EMTU, que liga Itapevi a São
Paulo.
Há mais de 20
anos, nobre deputada Márcia Lia, que a gente ouve esse debate aqui na
Assembleia Legislativa, de fazer o corredor ligando Itapevi a São Paulo. São
mais de 20 anos para a execução dessa obra, e não se conclui. E aqui também,
junto à Corporação Andina de Fomento - CAF -, uma operação de crédito para a
expansão e aquisição de trens da Linha 2-Verde, do Metrô.
Então, é muito
recurso para algumas obras importantes para o estado de São Paulo, mas é
importante que os deputados, ou as lideranças dos partidos que apoiam o
governador Tarcísio aqui na Assembleia Legislativa, também venham a esta
tribuna e coloquem a importância que tem esse investimento aqui no estado de
São Paulo, o que a bancada do PT tem feito.
Porque nós
defendemos a indução do Estado, nós defendemos um Estado forte; nós não
defendemos um Estado neoliberal, nós não defendemos o Estado mínimo.
E nós estamos
vindo aqui defender que haja esses empréstimos, para fortalecer o estado de São
Paulo. E nós somos contrários à privatização da Sabesp, somos contrários à
privatização da CPTM, somos contrários a entregar agora a Linha 7 para que seja
feito o Trem Intercidades.
Mas é
importante ouvir aqui também, das bancadas que defendem o governador Tarcísio,
que defendem o Estado mínimo aqui na Assembleia Legislativa, que defendem uma
política neoliberal para o estado de São Paulo, qual é a posição em relação aos
empréstimos que estão sendo debatidos neste momento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência
à lista de oradores inscritos, com a palavra a professora Bebel. Está inscrita.
Abre mão? Professora Bebel abre mão.
Próximo orador inscrito, deputado Paulo
Mansur. Desculpe, deputado Paulo Mansur, antes, porém, a deputada Beth Sahão já
estava inscrita. Peço desculpas a Vossa Excelência. Então com a palavra a
deputada Beth Sahão para discutir a favor.
A SRA. BETH SAHÃO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, cá estou eu. Estava inscrita à
frente do deputado Paulo Mansur. Peço vênia a V. Exa. para ocupar aqui, já que
o presidente está respeitando a lista.
Queria dizer
que este projeto... Aqui nesta Casa a gente já fez tantas liberações de
empréstimos para o Governo do Estado - o deputado Enio que está aqui também no
mesmo período que eu estou, com idas e vindas, evidentemente - mas às vezes a
gente pensava que, quando o PSDB deixasse o governo, a gente deixaria de estar
aprovando empréstimos dessa monta, e para essas finalidades.
E, de repente,
a gente vê que a toada segue do mesmo jeito e o governo atual também está
apresentando aqui para esta Casa mais um empréstimo, e com um problema ainda
maior, a gente não sabe o volume de dívida relacionada aos empréstimos que o
Governo do Estado faz.
É uma caixa
preta isso. É escuro, a gente não sabe, a gente não consegue identificar,
porque o governo não manda, porque não tem transparência. Porque, quando o
governo envia para esta Casa um projeto de empréstimo, paralelamente a isso,
simultaneamente a isso, ele teria obrigação de enviar também qual é o montante
da dívida do Estado contraída para essas finalidades e, no entanto, isso não
vem.
Aliás,
transparência é um problema para esse governo, e para os anteriores também, e a
gente sempre insistiu, inclusive nas nossas emendas, é aquilo que a gente mais
insiste.
O representante
do governo, o líder do Governo aqui na Casa neste momento diz que vai acatar a
sugestão da nossa bancada de colocar nesse projeto uma maior transparência,
para que nós possamos acompanhar o encaminhamento, não só da fase de
empréstimos, mas também da fase da realização da obra, caso esse projeto venha
a ser aprovado aqui pela Assembleia Legislativa.
E essa
proposta, sempre, de transparência, via de regra, ela vem sendo apresentada,
não só pelo PT, mas pelos partidos de oposição aqui na Assembleia. O governo já
devia fazer isso. Já sabe que isso deveria ser uma obrigação do Executivo. Todo
projeto precisa ter transparência.
A gente precisa
saber, e não só nós, parlamentares, mas a população de uma forma geral precisa
acompanhar onde estão sendo aplicados e investidos os seus recursos, e todos
sabemos que isso nada mais é do que a privatização do Estado.
Às vezes as
pessoas falam assim: “não, mas o Estado tem que fazer isso, o Estado tem que
fazer aquilo”. Na verdade, eles invertem tudo isso, e estão privatizando o
Estado. Por quê? Porque o governo coloca o dinheiro, que é seu, para financiar
uma obra que depois vai ser entregue para o setor privado. Isso é um problema.
Isso vale para tudo.
O deputado
Donato fez uma belíssima apresentação aqui, com dados importantes, mostrando o
volume total de recursos que serão disponibilizados pelo Estado, em uma obra
que poderia, às vezes, ser aplicada. Não que nós sejamos contra. Claro que a
gente é a favor da melhoria da mobilidade urbana. Não tenha dúvida. Urbana e
interurbana, já que uma parte desses recursos serão destinados para fazer uma
linha, a melhoria até Jundiaí, e depois de Jundiaí até Campinas, levando
passageiros.
Mas os trens da
CPTM precisam também transportar os trabalhadores com muito mais dignidade do
que é feito atualmente.
Todos os dias, e você foi
muito feliz, deputado Donato, em dizer isso, todos os dias tem denúncias nos
meios de comunicação. Recentemente, o programa Fantástico trouxe uma matéria
muito bem elaborada, mostrando os problemas da CPTM, mostrando inclusive os
problemas nas linhas que já foram privatizadas.
Nem sempre, aliás, a
gente não é dinossauro aqui. Alguma coisa pode até ser concedida, pode até
haver concessão, mas tem muitas coisas em que a concessão é muito pior do que o
estado, a não ser que o estado seja muito ineficiente.
E o estado de São Paulo,
que é o estado que tem a maior arrecadação do País, deveria dar um exemplo de
como se faz um transporte público com recursos públicos, sem ser necessário
passar para o setor privado. Esse é o grande debate que teria que ser feito
aqui.
E mais do que isso, o
Governo do Estado também não respeita esta Casa na medida em que não houve
nenhuma audiência pública para poder esclarecer, ponto a ponto, esse
empréstimo.
Não é um empréstimo de
100, 200 mil reais, é um empréstimo que pode totalizar 12 bilhões de reais. É
isso, deputado Donato, 6 ou 12 bilhões de reais. Hoje são seis, mas somado a
outro vão totalizar, no fim das contas, 12 bilhões de reais. É bastante
dinheiro, 12 bilhões de reais.
Então, esses recursos
precisam ser pormenorizadamente, detalhados e apreendidos, não só por esta
Casa, mas por todos aqueles que se interessam com a forma como o dinheiro
público é gasto.
Então, nós vamos
acompanhar essa votação, a nossa bancada, vamos ver se o governo vai conseguir
trazer os seus 48 votantes aqui, neste final de tarde, começo de noite deste
dia de hoje, para ver se o governo, de fato, consegue os 48 votos para aprovar
esse projeto.
E eu queria emendar essa
minha fala aqui, Sr. Presidente, com uma preocupação. Eu sou da Comissão de Saúde, dentre outras comissões de que
eu faço parte, e hoje o secretário Eleuses, aliás, foi muito gentil em ter
comparecido à Comissão de Saúde, trouxe lá um balanço do seu quadrimestre à
frente da secretaria.
Apresentou vários dados,
mas nós precisamos estabelecer uma regra aqui, e aqui está o líder do Governo,
não só em relação à Comissão de Saúde, mas os secretários têm vindo às
comissões e têm tomado um tempo muito grande nas suas apresentações,
dificultando a intervenção de deputadas e de deputados.
Hoje mesmo a gente mal
conseguiu gastar, vamos dizer assim, os dez minutos a que nós temos direito,
nós tivemos que reduzir a nossa intervenção para cinco minutos na Comissão de
Saúde, com muitos questionamentos.
Todos sabemos que a Saúde
é um problema muito sério, a população coloca sempre a Saúde como sua principal
preocupação e a gente, quando tem a oportunidade de estar junto ao secretário, de
questioná-lo sobre os diferentes procedimentos que são utilizados pela
secretaria, temos que restringir o nosso tempo, porque a apresentação é muito
grande.
Então a gente precisa
tomar uma medida, Sr. Presidente. Ou dividir essa vinda de secretários em duas
vezes, talvez seja essa uma medida, ou reduzir a apresentação do secretário.
Talvez uma vinda dos
secretários em duas vezes, em duas reuniões, possa ser melhor, porque assim ele
não deixa de trazer nada do que ele gostaria de apresentar. Ou ela, evidentemente,
depende da secretaria, e nós também não deixamos de trazer as nossas
preocupações e os nossos questionamentos.
A gente queria falar
sobre muitas coisas ali, como, por exemplo, os mais de 20 bilhões de déficit
que as Santas Casas e hospitais filantrópicos apresentaram no último ano e como
a Secretaria Estadual de Saúde vai fazer para ajudar a resolver esses
problemas, já que elas são instituições importantíssimas, sobretudo no
atendimento de média complexidade.
A gente queria questioná-lo também sobre programas específicos, como por exemplo, o programa de saúde da mulher, a gente queria saber como está a preocupação da secretaria diante dessa febre maculosa que está acontecendo na cidade de Campinas; se isso está circunscrito à cidade de Campinas ou se é uma preocupação que a secretaria vai ter que ter e adotar, inclusive, medidas preventivas para todo o estado de São Paulo.
A gente tem que
lembrar que tínhamos a Sucen, que era uma autarquia do estado, um braço
importante no combate a essas epidemias e a todos esses problemas. A Sucen,
infelizmente, no governo anterior, do governador Doria, foi extinta.
Foi
transformada em um departamento da Secretaria Estadual de Saúde. Isso acaba
prejudicando quando acontece esse tipo de problema que preocupa toda a nossa
gente, a nossa população. Fazem falta os técnicos tão experientes da Sucen, que
ajudavam os municípios no combate e no enfrentamento a essas doenças.
Então, tem uma
série de questões que a gente gostaria muito de poder apresentar ao secretário
e ouvir as suas respostas, mas a gente não consegue.
Por acaso,
passei na Comissão de Educação presidida pela deputada Bebel. Estava muito
cheia. Parabéns, deputada Bebel, pela forma como a senhora conduziu a reunião
com a presença do secretário da Educação.
Também me
parece que teve esse problema. Embora tenha ficado um pouco só, eu senti também
que a apresentação dele foi muito extensa, o que acaba cerceando o direito
regimental de deputadas e deputados se manifestarem.
Então,
precisamos encontrar uma alternativa para isso. Eu falo pelas comissões de que
participo. A gente precisa ter oportunidade também, já que é raro. Nem sempre a
gente consegue as audiências nas secretarias, nem sempre a gente consegue a
presença de secretárias e secretários aqui na Casa.
Portanto,
quando eles vêm, é obrigação deles falarem sobre suas realizações e é nossa
obrigação questioná-los, indagá-los naquilo que consideramos que seja
importante para o interesse de toda a população paulista.
Por ora é só,
Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, agora, sim, com a palavra o deputado
Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o senhor, presidente, e todos os deputados
aqui presentes.
Quero falar que
tenho uma empresa na cidade de Campinas, tenho uma empresa na cidade de Santos,
conheço muito bem essas cidades. Os meus assessores, a maioria deles, são de
Campinas e do litoral paulista.
Eu vejo a
dificuldade que é vir de Campinas até São Paulo. Eles vêm diariamente ao meu
gabinete, de lá, muitas vezes ficando duas horas no trânsito e gastando 30
reais somente de pedágio, fora a gasolina.
Então, o que o
governador Tarcísio está propondo, o trem intercidades, é um sonho do
campineiro. Esse sonho, ele está colocando agora para se tornar realidade
nossa. Isso vai mudar totalmente a situação das pessoas que moram no interior
do estado. A gente sabe que ele não vai parar só em Campinas, mas em diversas
outras cidades em volta.
Então, isso vai
gerar emprego, vai gerar facilidade para as pessoas que moram em Campinas virem
para São Paulo, para trabalhar, como os meus assessores que vêm diariamente,
vai gerar turismo no futuro.
Não é no
primeiro momento que a gente está pensando em turismo; agora é um momento em
que a gente está pensando em mobilidade, porque você vai vir de Campinas para
São Paulo em uma hora e vai pagar cerca de 60 reais nesse trajeto.
A gente vai ter
ali um investimento do poder público gerando o quê? Gerando emprego, que são
mais de 10 mil empregos gerados, você vai ter uma diminuição do CO2 com os
carros.
Você tem uma
rapidez nos transportes, gerando uma série de eficiências. Você tem também uma
ligação de Campinas-São Paulo, que são duas metrópoles, e realmente isso é um
sonho do campineiro e do paulista.
Até porque lá
em Campinas você tem muitas empresas, muitas indústrias na cidade e isso com
certeza vai alavancar diversos outros negócios. A gente tem também a ligação
seca Santos-Guarujá e quem é de lá sabe: as pessoas quando passam um final de
semana no Guarujá, para saírem da cidade demoram duas horas no trânsito.
Essa ligação
seca é falada desde a época de quando o governo era do Maluf, que existia, e
agora o Tarcísio está fazendo esse sonho para a pessoa que mora na Baixada
Santista, para o santista, realidade.
É isso que a
gente quer, um governo que faça, e o governador está pondo essa diferença para
o estado de São Paulo. Ele arregaçou as mangas e está fazendo. Eu conversei com
o Rafael Benini na Secretaria de Investimento para perguntar como que isso daí
sairia do papel, porque o empresário tem medo de investir. Ele tem medo de
investir por garantia.
Como é que o
empresário vai fazer uma PPP, vai fazer qualquer investimento dentro do estado
pensando que daqui a quatro anos muda o governo e ele não vai receber esse
dinheiro? São 30 anos de contrato.
Então é preciso
ter garantia para o empresário investir e com isso que a gente está fazendo vai
dar conforto para os empresários virem em novembro para disputarem a licitação.
E esse
investimento do Governo do Estado é para a infraestrutura em volta do trem
intercidades. Ou a gente não vai precisar de infraestrutura? A gente vai deixar
toda essa passagem de trem ao deus-dará?
E é engraçado
que a esquerda fala como que querendo colocar pelo em ovo mesmo, sabe? Querendo
trazer uma situação aqui que realmente não existe. Ainda nem entrou, ainda nem
teve a licitação.
Então tem muita
água para rolar, mas o importante é a gente pensar na população, porque quando
a gente faz uma parceria público-privada, precisa ser bom para o estado,
precisa ser bom para o empresário e precisa principalmente atender a nossa
população que está ali na ponta, que está sofrendo diariamente, querendo não
passar duas horas e meia para chegar até São Paulo e com esse metrô rapidamente
chegar até aqui em uma hora pagando um preço justo.
É isso que está
para sair do papel aí há 30 anos sendo falado e não sai. E agora que o
governador Tarcísio coloca em pauta querendo trazer garantias para os
empresários para trazer eles para cá, a gente vai começar essa discussão de
querer falar mal de algo que nem chegou ainda.
Vamos deixar
andar, vamos deixar as coisas acontecerem, porque é isso que o nosso estado de
São Paulo precisa. E o que é o mais legal de tudo isso é que eu converso com o
Rafael Benini e eu vejo como ele é uma pessoa técnica, como ele sabe o que ele
está fazendo realmente. E é isso, é buscar empresas para o nosso estado de São Paulo
para gerar riqueza, para gerar renda.
Ou não vai
gerar riqueza para o nosso interior do estado de São Paulo o trem intercidades?
É claro que vai gerar riqueza. Então eu fico aqui trazendo esse lado do governo
Tarcísio que tem sim se preocupado com a população, querendo tirar obras do
papel, querendo buscar parcerias público-privada, que é isso que a gente
precisa no nosso estado de São Paulo.
Obrigado.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O senhor me dá um aparte?
O SR. PAULO MANSUR - PL - Dou uma palavra, dou um aparte.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Um apartezinho V. Exa. me concede?
O SR. PAULO MANSUR - PL - Sim.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Parabenizar pelo seu discurso, a fala, mas eu queria aqui também... Só um
pequeno detalhe quando V. Exa. fala de Campinas, ser um funcionário que mora em
Campinas.
Eu também moro
em Campinas e esse final de semana aconteceu um fato meio triste e desagradável
quando o presidente da República lá num estado do norte, fez uma fala muito
ruim contra o prefeito de Campinas.
Em outras
palavras, ele até dizia que o prefeito não era humano, porque passaram uma
informação equivocada para o presidente, eu não o culpo, porque com certeza a
informação que chegou para ele foi uma informação errada, equivocada, dizendo
que o prefeito de Campinas estava construindo casas de 15m² para a população de
Campinas.
E o presidente
da República, lá na sua fala, até no lançamento do “Minha Casa Minha Vida”, se
não me engano foi no Pará, Maranhão, ou algo assim, ele falou uma crítica muito
contundente, e no final, ele dizia: “Esse prefeito não é humano”, sem saber a
verdadeira história.
Então, só para
deixar clara a verdadeira história aqui: essa população nesse bairro é uma área
ocupada, em que houve reintegração de posse, que tiveram que sair; o prefeito,
junto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, associação de moradores,
arrumou um outro terreno.
A princípio,
era para dar terrenos para essas pessoas construírem. Foi doado pela
Prefeitura, a Prefeitura, além do mais, colocou água, luz, asfalto, no local, e
a própria associação de moradores pediu para eles fazerem o começo, para dar o
start para eles poderem construir.
A associação de
moradores que pediu para que fossem feitos, construídos, aqueles 15 metros
apenas para eles começarem. Então aquilo não é programa de governo, não é
programa de habitação da Prefeitura de Campinas; aquilo é um acordo com a
associação, Ministério Público, Tribunal de Justiça e todos os envolvidos.
Então,
infelizmente, a fala do presidente Lula foi muito infeliz. Mas eu quero dizer,
não vou culpá-lo porque acredito que ele é mal assessorado e a assessoria dele
passou a informação errada.
O SR. PAULO MANSUR - PL - Obrigado, Gilmaci. Realmente, a
gente tem a esquerda às vezes querendo desconstruir fatos. A gente não pode
deixar o trem intercidades um elefante branco.
A gente precisa
que ele dure realmente 30 anos. Então a concessão pública, ela precisa ser
estudada, ela não pode do nada ir lá, fazer a licitação, “olha, entregamos a
obra, entregamos o trem intercidades e está bom, está bonito, votem em mim”.
Não é assim.
Não é assim que
funciona, a gente precisa pensar em um futuro para a população. Para ter esse
futuro, é preciso planejamento. Dentro desse planejamento, tem tudo isso que é
organizado para não fazer termos um elefante branco que seja o trem
intercidades que ninguém use daqui a três ou quatro anos.
Então realmente
é preciso ter investimento do governo. Mas ele sabe, sim, que isso é algo que
vai gerar receita, vai gerar renda, vai gerar riqueza, vai gerar turismo, e é
por isso que tem essa preocupação do governador Tarcísio de fazer realmente o
trem intercidades ligando, nesse primeiro momento, Campinas a São Paulo, depois
São Paulo à Baixada Santista, num futuro, São Paulo a São José dos Campos.
Então é algo que a gente precisa fazer dentro do nosso Estado e que vai virar
um case para todos os estados do Brasil.
Isso que é
importante: a gente trazer esse apoio ao nosso governador Tarcísio e a toda a
base dele, ao Rafael Benini e a todos os nossos secretários de investimento,
também à nossa supersecretária do Meio Ambiente, com quem eu até estive
conversando, e ela expôs o sentimento do governo, que é a preocupação de trazer
realmente os investimentos para o Governo do Estado de São Paulo, para trazer
os empresários com garantia para cá.
É isso que o
nosso governador está fazendo ao trazer esse projeto para a nossa Assembleia
Legislativa.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, tem a palavra a nobre deputada Ediane
Maria.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma pequena comunicação.
O
SR PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Tem dois minutos Vossa Excelência, enquanto a deputada Ediane Maria
se dirige à tribuna.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Eu tenho muito respeito pelo
deputado Gilmaci, assim como tenho respeito às diversas posições políticas que
esta Casa tem.
Agora, eu quero
dizer, deputado Gilmaci, que não foi o presidente Lula o negacionista, por
exemplo, de doenças, de vacinas, enfim, da ciência nesse País, não é?
Acho importante
a gente também refletir o que não foi certo em outro governo, porque
simplesmente vir no microfone e “olha, ele foi mal assessorado porque disse
isso e isso”. Nós ouvimos por quatro anos tantas coisas que foram ruins de
serem ouvidas, mas a gente resolveu isso nas urnas.
Quem sabe daqui
a dois anos os senhores resolvam nas urnas e não vir aqui toda hora no
microfone meio que só apontando um lado, e o outro lado por quatro anos, ou
mais até, nós ouvimos tanta coisa triste da boca de um presidente, não é,
deputada Ediane? Tanto negacionismo, tanto desrespeito com as pessoas.
Então, é bom
refletir também sobre isso, deputado Gilmaci, com todo o respeito que eu tenho
por Vossa Excelência.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a
nobre deputada Ediane Maria.
Hoje a gente
está aqui falando de mais aquelas coisas que vêm para nós como uma pressa, é
sempre muita urgência. A gente acabou, em cima de um debate que nós iríamos
falar sobre um projeto, falando de vários assuntos.
Eu gostaria
muito, inclusive, de viver esse mundo e esse universo... Eu acho que todos nós
aqui que somos militantes, que lutamos há tantos anos para que de fato os
trabalhadores tenham os direitos assegurados, quando a gente escuta alguns
deputados falando a gente fica até imaginando, primeiro, em que mundo que
vivem. Não sei se está andando na periferia, não sei se está conversando com os
movimentos, não sei qual é a realidade.
Mas, pois bem,
a gente viu aqui o deputado Paulo Mansur, vou até tocar no seu nome deputado,
me desculpe, mil perdões. A gente viu o senhor falar de tantas coisas e o mundo
seria muito mais belo, creio eu, se a gente tivesse, se todos tivessem as
condições que o senhor tem, inclusive para estar atuando politicamente.
Então, eu vou ler
aqui: Em 2013 - olha, 2013! - a Alesp aprovou o projeto de lei que previa a
autorização para a realização de empréstimo no valor de até - é até difícil
falar esse número, viu gente?
Dá até um
apagão assim na cabeça porque eu nunca vi isso - um bilhão e 550 milhões de
reais para a obra destinada para o projeto do trem regional São Paulo-Campinas.
E nós estávamos
na última sexta-feira, alguns deputados desta Casa, junto com o deputado
federal Guilherme Boulos. Fomos acompanhar esse projeto, essa concessão de uso
da ViaMobilidade, onde nós encontramos várias falhas.
Quando o
deputado Donato colocou aquele slide... Eu adoro slide, porque não é aquele
slide do Dallagnol que a gente acompanhou, que era um slide de fake news e
história.
Eu acho que ele
vivia num mundo perturbado de que não tinha noção do que estava falando. Então,
eu gosto dos slides que vêm com conteúdo, com pesquisadores, que escutam a
população. Esses slides me interessam.
Então, vamos
lá. Lá em 2013, houve esse pedido, essa liberação de um bilhão e meio. Agora em
2021, lógico, com muita pressa do governador do estado de São
Paulo, Sr. Tarcísio,
vem mais um pedido de cinco bilhões que iria juntar com esse um bilhão e meio.
Ou seja, um total de seis bilhões e meio.
Você imagina:
“Não, acho que agora finalmente, pela pressa da Casa, pela pressa do
governador, vai sair do papel e de fato vai chegar esse trem, que assim
desenhando por alguns deputados vai vir de Campinas para São
Paulo em uma hora e
meia, uma hora.”
Gente, vamos
voltar para a realidade: Para quem mora em Santo André, Região Metropolitana de
São Paulo,
demora duas horas, quase três horas para chegar aqui no Ibirapuera. Então, é
bem demorado, é bem longe. Esse seria o mundo que a gente sonha, que desenhamos
e lutamos todos os dias.
Então, quando a
gente coloca nossas emendas para que de fato tenha transparência, para que nós
consigamos acompanhar, para que a sociedade consiga acompanhar para onde está
indo todo esse dinheiro. E você imagina
o seguinte: “O estado de São Paulo é rico, mas ele quer fazer os
empréstimos da vida.” Não, é?
Vamos imaginar
um empréstimo: Eu, como mãe solo de quatro filhos, que tive que trabalhar a
vida inteira como doméstica, você imagina, primeiro que o banco nunca nem
sequer liberou, viu deputado Gil, nunca nem sequer liberou nenhum empréstimo
para mim, nunca nem tive esse direito.
Aí você
imagina, se você pega um empréstimo você sabe para onde você vai investir. Se a
gente não tem clareza para onde vai esse empréstimo, por que nós iremos
assinar? Por que nós iremos autorizar, se esse trem, se for de fato investido,
essa verba, esse dinheiro se for investido de fato, viu Gil? Se for investido
de fato, vai demorar sete anos para que esse trem chegue. Olha, sete anos,
hein?
Então, por que
a pressa tão grande, sendo que a gente viu que no projeto existem várias coisas
que vão ser destinadas para Habitação, para Saúde, para moradia.
Então, nós
queremos que pelo menos esse um bilhão e meio de fato vá para o trem, que de
fato a gente consiga acessar. Meu sonho é poder entrar num trem aqui e chegar
ao interior de São Paulo.
Olha que esse
trem não chegou nem sequer em Diadema, esse trem não chegou em São Bernardo,
esse trem não chegou em vários lugares, e nós estamos vendo essa concessão de
uso, entregando tudo para a ViaMobilidade.
ViaMobilidade
essa que a gente vê que dia sim, dia também, nós vemos trem descarrilhando,
falhas direto, trabalhadores tendo que justificar todos os dias. Vocês imaginam
todos os dias ter que justificar que chegou atrasado porque deu uma falha, deu
um problema no trem?
As Linhas 8 e 9
estão assim entregues na mão da ViaMobilidade. Então, olha hoje, entendendo que
não deu certo, que não dará certo, nós estamos aqui para fazer essa denúncia,
para dizer que quando várias vezes a gente é: “Ó, estão correndo, não querem
votar, votem.”
A gente não
quer votar, porque a gente sabe que os trabalhadores serão prejudicados. A
gente sabe muito bem que votar a favor desse projeto é estar simplesmente
fazendo com que os trabalhadores não tenham direito, e que de fato mais uma vez
a gente está ajudando para que eles escondam a realidade do povo.
Então, nós
queremos que tenha, sim, uma fiscalização para onde está indo esse dinheiro,
onde está sendo investido, porque cada centavo, cada trabalhador que está em
casa nesse momento a gente recebe o salário mínimo, a primeira coisa é: para
onde vai o salário?
Vou pagar aqui
meu aluguel, vou aqui comprar alguma coisinha para comer, vou pagar minha água,
vou pagar minha luz. Tudo isso está ali bem escrito, porque nós não podemos
nunca esquecer que se a gente esquece de pagar o aluguel automaticamente vamos
parar no meio da rua.
Então, são
esses olhares que são necessários. Então às vezes a gente tem que passar assim
um bê-a-bá, sabe? Sabe, Rômulo? A gente tem que pegar e desenhar, Monica
Seixas, desenhar para eles, e falar assim: “Ó, vamos lá, gente, não é assim,
nós não somos um cheque em branco”.
Nós queremos a
realidade, nós queremos saber para onde está indo esse dinheiro, para onde vai
e como isso vai ser investido, quem vai pegar esse cheque. Então, são esses
olhares e são essas as nossas preocupações.
Muito obrigada.
Está vendo, Professora Bebel? A gente chama o secretário de Educação e ele vem
e não deixa nem a juventude falar? Que é isso? Em que sociedade a gente vive
que a gente não pode sequer se manifestar e fazer uma pergunta?
Ou seja, a
gente está recebendo aqui, pedindo às comissões da Assembleia fazerem os
convites para os secretários virem, secretária da Mulher, da (Inaudível.)
Educação, e aí quando eles vêm aqui eles fazem um slide de fake news, porque a
maioria, esse mundo que a gente sonha, que eles interpretam, ali quase uma hora
de fala para que a gente não consiga fazer nossas perguntas, nem deputados, nem
as pessoas que estão acompanhando.
Então, uma
vergonha mais uma vez.
Um aparte?
Pode, pode fazer.
O SR. MAURICI - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O aparte é só para dizer o seguinte:
eu ouvi agora há pouco o deputado Gilmaci vir aqui no microfone de apartes, e
depois de falado o belíssimo projeto habitacional que a Prefeitura de Campinas
está fazendo, que é entregar uma unidade de 15 metros quadrados para uma
família de sete, oito pessoas habitarem, ele encheu a boca para falar que o
presidente Lula é mal assessorado.
Bom, primeiro o
deputado Gilmaci não falou... Ah, falou, sim, falou que a prefeitura vai
asfaltar, vai colocar água, luz. Ele só não disse que tudo isso vai ser cobrado
da pessoa que vai ocupar a casa. Isso ele não disse.
Agora, com
relação a ser mal assessorado, eu fico me perguntando: nós estamos aqui falando
do empréstimo que é fundamental para o Governo do Estado. Não é isso? Será que
a assessoria do governador, sua bancada de sustentação vai conseguir colocar 48
deputados e deputadas aqui para votar esse projeto?
O que diria o deputado
Gilmaci da qualidade dessa assessoria e dessa sustentação, se ele estendesse um
pouquinho mais a fala dele? Então, como o deputado Gilmaci é um cristão, eu
quero lembrar uma passagem da Bíblia que diz o seguinte, tira primeiro a trave
do teu olho para depois tirar a trave do olho do teu irmão.
Só isso.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a
palavra, para discutir contra, o deputado Gil Diniz.
Presidente, eu me
inscrevi para falar contrário, porém, usei mais uma vez o que nós aprendemos
com as bancadas de esquerda, utilizar o Regimento para fazer o uso da palavra.
Mas eu peço aqui o voto, a colaboração dos nobres deputados, assim como o
Partido dos Trabalhadores vai fazer também, como sempre fez, de votar a favor
de empréstimos.
Eu nunca vi o PT, pelo
menos nos quatro anos que eu estou aqui, votar contrariamente a um empréstimo.
E eu acredito que hoje não será diferente, então, já de antemão, eu agradeço
aqui aos nobres deputados do Partido dos Trabalhadores esse voto de confiança,
mais um voto de confiança no Governo de Tarcísio Gomes de Freitas.
É interessante a fala do
deputado Maurici, citando inclusive a Bíblia sagrada - é muito importante que
ela sempre seja citada aqui, neste plenário -, mas para refutar o deputado
Gilmaci.
Olha, nós temos problemas
aqui em São Paulo? Sem dúvida nenhuma. Agora, o que nós estamos vendo no
governo federal é, diria, não um terremoto, mas uma catástrofe sem fim.
Dizem agora que a esposa
do presidente tem poder de veto no Governo. Tem poder de veto, deputado
Gilmaci. Ela está mandando ali em ministro, ela está dizendo o que pode e o que
não pode ser dito nas comunicações do governo federal. E isso tem jornalista de
esquerda ou de extrema esquerda denunciando nas suas redes sociais. É um desgoverno
absoluto.
Outro dia vi o deputado
federal Guilherme Boulos, o PT está falando agora desse empréstimo aqui, que é
para esse Trem Intercidades, vi o deputado federal Guilherme Boulos nos trens
aqui, na Região Metropolitana de São Paulo, tomando um pito de um usuário.
O nobre deputado
Guilherme Boulos, candidato do PT à Prefeitura de São Paulo. Pela primeira vez,
desde que eu me entendo por gente, o PT não lançará candidato na cidade de São
Paulo e será um puxadinho do PSOL. Com toda certeza, a bancada do PSOL agradece
a colaboração.
O deputado Guilherme
Boulos dizia o seguinte, ele não está muito afeito a pegar um trem.
Convenhamos, burguesia paulista, alta burguesia paulista, filho de papai, foi
alimentado no Danoninho, jogava bolinha de gude no carpete da vovó, os pais
“uspianos”, professores.
Ele chega no trem, “olha,
hoje está maquiado isso aqui, hoje tem vários trens da linha, não está lotado”.
Que bom, não é? Que bom que tinha vários trens atuando ali, que a população não
estava apertada.
O cidadão naquele trem
diz para ele: “Olha, o trem aqui está funcionando, mas o senhor poderia ir a
Guaianazes, lá em Guaianazes é que o bicho está pegando, que o pau está
torando. O que o senhor está fazendo aqui?”
Aí o Boulos chama a
pelegada, chama o pelego dele, que está ali no meio, “vem cá, vem cá”. O pelego
entra no meio, corta a fala do cidadão, só que, senhores, estava sendo filmado
o pito que o Boulos tomou em um trem aqui, em São Paulo.
E é esse pessoal que quer
tomar conta da nossa cidade. É esse pessoal que vem criticar agora
projetos como do governador Tarcísio. Olha, o presidente Lula, com a sua base
aliada no Congresso Nacional, está difícil. E aqui em São Paulo, a sua base
aliada aqui em São Paulo, na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal, vai
ter que se dobrar também às vontades de Guilherme Boulos. Olha, quem diria!
Quem diria,
senhores, que o PT não lançará um candidato, e apoiará a sua costela, o PSOL. A
gente precisa lembrar que o PSOL é uma costela do Partido dos Trabalhadores.
Então é uma
união umbilical, desde a sua origem. Mas não quero tomar muito mais tempo aqui.
Mais uma vez, reforço. Peço aos deputados que votem favoravelmente a esse
projeto, que deem o quórum regimental.
Provavelmente o
Partido dos Trabalhadores vai pedir verificação de presença. Por mais que votem
favorável a nós, vai pedir a verificação de presença. Então nós precisamos,
nesse momento, colocar a nossa digital. E, nesse projeto, que é um bom projeto
para o estado de São Paulo, nós precisamos, Barros Munhoz, nosso decano,
aprová-lo.
Por fim, também
é importante só deixar claro ao plenário. Foi muito citada aqui a visita do
secretário de Educação, Feder. Veja, não foi convocado. Ele fez, até onde
entendi... A deputada Bebel pode me corrigir. A deputada Bebel, presidente da
Apeoesp, presidente da Comissão da Educação, fez um convite ao secretário, que
ele aceitou.
Ele, de
antemão, vem, diz que ele pode permanecer, por vários compromissos, aqui na
Assembleia Legislativa, por 1 hora e 30 minutos. Então faria a sua explanação.
Inclusive, enxugando a sua explanação. Usaria muito mais tempo do que utilizou.
E que conversaria, falaria, sim, com os deputados.
Então precisa
ficar ao plenário que hoje o secretário não veio a uma audiência pública,
discutir, debater com as entidades, com os estudantes. Ele veio prestar
esclarecimentos a esta Casa. Prestar esclarecimentos da pasta que ele conduz,
no Executivo paulista. E assim o fez. Ao final da sua fala, ele abriu para os
deputados. E alguns deputados colocaram as suas posições.
Deputada Bebel
falou. Deputado Giannazi falou. Este deputado falou também, usando o tempo
regimental do colega Bragato, a quem eu agradeço muito. Deputado Lucas Bove
falou também. O secretário, gentilmente, disse que ficaria 1 hora e 30. Ficou
praticamente duas horas. O combinado não sai caro. Nós combinamos isso de
antemão.
Havia vários
deputados que queriam fazer uso da palavra também, e não fizeram. Os deputados
que usaram a palavra poderiam ter dividido o seu tempo. Em vez de falar 10
minutos, falado dois minutos, e passado a palavra para os outros deputados.
Não: os membros titulares da comissão usaram o tempo regimental de 10 minutos.
Praticamente 40 minutos, desses quatro deputados falando.
Daria para
dividir para os outros também. Não foi feito dessa maneira. E ao final, quando
nós iríamos encerar a sessão da Comissão de Educação, com o secretário
respondendo os questionamentos dos parlamentares, e já se colocando à
disposição, para, aí sim, fazer uma audiência pública, alguns estudantes
pediram a palavra. Queriam falar ao secretário.
Senhores, vocês
conhecem, vocês sabem como funciona. Novamente, nós cumprimos todo o acordado.
Nós cumprimos tudo aquilo que fora dito anteriormente à reunião da Comissão de
Educação. Vocês conhecem este deputado. Obviamente, outros deputados também.
Deputado Lucas Bove estava lá, deputado Gilmaci, outros deputados estavam
presentes ali.
Nós não
permitimos que a palavra fosse aberta a aqueles estudantes. Alguns estudantes
que inclusive bateram na mesa, querendo usar a palavra. Não era uma audiência
pública, Bebel.
O secretário
veio, fez o que tinha que ser feito - esclarecer sobre a pasta, como ele
combinou conosco. E ao final, aqueles estudantes, fora do Regimento, da norma
regimental, queriam, senhores, utilizar a palavra.
Nós não
permitimos. O secretário se colocou à disposição para, num próximo momento, vir
aqui à Assembleia... Foi assim mesmo, Bebel; foi dessa maneira que eu estou
narrando. E os deputados... Presidente, está me interrompendo aqui no microfone
de aparte.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Gil
Diniz.
O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado, nosso
presidente André do Prado. Nós fizemos aquilo que foi combinado. Olha: quatro
deputados falaram por 10 minutos. Poderiam ser, deputado Barros, oito deputados
falando por cinco minutos. Daria tempo. E vejam: depois do alvoroço, digamos
assim, o secretário, deputado Rafael, ficou na comissão e respondeu aos
deputados. Não levantou e saiu andando. E poderia ter feito isso, deputado
Conte Lopes, porque o tempo combinado nesse momento fora cumprido. Não o fez;
ficou muito mais tempo.
Então, a gente
deixa registrado aqui, porque os deputados estão colocando como se o secretário
tivesse vindo aqui à Assembleia, falado o que quis falar, usado ali as suas
projeções ao léu, levantado e ido embora.
E não foi isso
o que aconteceu. Eu sei que vários deputados aqui têm várias críticas; têm os
seus pedidos, as suas solicitações. Mas nós precisamos ser justos, neste
momento, com o que aconteceu nessa tarde.
E foi
justamente isso que aconteceu nessa reunião. Inclusive, deputada Bebel, a
senhora é prova de que tentei fazer a minha inscrição; fiz a minha inscrição.
E, no momento em que eu iria utilizar a palavra, abri mão do meu tempo para que
os membros titulares da comissão assim falassem.
Porque eu não
sou membro titular; estava lá como deputado. É regimental também: nós temos
cinco minutos; os titulares têm 10 minutos. Abri mão e, ao final do tempo, pedi
gentilmente ao deputado Bragato que desse um aparte do seu tempo para que eu
pudesse fazer ali as colocações.
Elogiei a vossa
condução. Elogiei a plateia que estava lá - vários professores, coordenadores,
estudantes. Disse ali da postura deles em querer, deputado Barros, ouvir o
secretário.
Pela primeira
vez, eu participei de uma comissão como essa, com o secretário falando ali e o
pessoal lotando o plenário, ouvindo, com disposição a ouvir o secretário. E
olha que tem um pessoal que é do barulho. Então, no final, nós estávamos nos
encaminhando, deputado Bragato, para o final, e houve ali aquele alvoroço.
O secretário se
colocou, mais uma vez, à disposição deste Parlamento. Disse - se comprometeu
com a deputada Bebel - que virá aqui, numa próxima oportunidade, para uma
audiência pública.
Aí sim as
entidades vão falar, aí sim os estudantes falarão também. Mas a postura daquela
estudante, naquele momento, foi uma falta de respeito, inclusive - a meu ver,
obviamente - com a condução da Professora Bebel, que conduziu muito bem aquela
reunião.
Era o momento
de o secretário responder aos questionamentos dos deputados e, fora do
Regimento, a estudante tentou utilizar da palavra. E estes deputados,
cumprindo, presidente, o Regimento, não permitiram. Foi exatamente isso o que
aconteceu.
Muito obrigado
pela tolerância, presidente.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu quero uma comunicação. Eu quero dizer, deputado Gil, que a
gente teve, tanto eu como o deputado Lucas Bove, o pleno controle daquela
reunião. Nós tivemos o pleno controle. É natural que um estudante...
Como eu estou
acostumada com movimento social, eles se levantam... Mas se não tivesse também
tanto “não vai falar, não vai não sei o que, não vai isso, não vai aquilo”...
Isso leva o estudante - a gente sabe, todo mundo sabe como estudante é - a
querer fazer o enfrentamento.
Mas, de forma
tranquila, nós conseguimos dizer para eles que não, que
haveria um outro momento de uma audiência. O secretário se comprometeu, sim, a
fazer uma audiência com as entidades do Magistério, mais as entidades
estudantis e os deputados, para debater a questão que não era um objeto do
olhar dele, mas do olhar de cada um que ali estava.
Então quero dizer que não tem esse caráter tão
negativo que o deputado Gil Diniz está falando, pelo contrário: teve começo,
meio e fim, inclusive com encaminhamento. O encaminhamento é este que estou
relatando para Vossa Excelência.
No mais, acho que tudo esteve sob
controle, e as pessoas puderam ouvir e entender inclusive os questionamentos
que eu fiz, o questionamento que o deputado Giannazi fez, o questionamento que
o deputado Lucas Bove fez, enfim, e o próprio Gil Diniz.
Então eu acredito que nós demos conta, a
Comissão de Educação e Cultura deu conta, sim, de tocar aquela reunião, quer
dizer, audiência, que era por força do Art. 52-A, e ele esteve presente.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a
palavra, para discutir a favor, a deputada Monica Seixas.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente, para uma questão de 10 segundos, só para registrar
aqui.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Para uma comunicação, V. Exa. tem a palavra.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu acabei esquecendo de citar aqui a
fidalguia do deputado Carlos Giannazi, que parecia um lorde inglês hoje na
Comissão de Educação, tratou com muito decoro e com muito respeito o nobre
secretário Feder na comissão.
Então quero deixar registrado, porque eu
acabei esquecendo de citá-lo na minha fala na tribuna.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO -
PL - Está registrado. Com a palavra agora a deputada Monica
Seixas, para discutir a favor.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - O deputado Carlos
Giannazi é mesmo um deputado
muito educado, gentil e preparado, que nos orgulha muitíssimo, inclusive, mas,
quando tem que fazer as batalhas, faz, assim como vários outros aqui.
Gil, quando você furou a fila se
inscrevendo contrário embora seja favorável, eu não estava reclamando de o
senhor furar a fila. É legítimo, é regimental, precisa falar antes.
Eu estava dizendo que o senhor comeu
metade da minha fala, porque eu ia começar dizendo que tem que valorizar muito
o Paulo Mansur, porque me parece que ele é o único que tem coragem de subir
aqui para defender o governo. O único, o único.
Eu estava conversando aqui com os colegas,
e me parece que o governo, se não contar com a nossa boa disposição, não
consegue aprovar a matéria aqui. Então a gente votou favoravelmente, porque
como que vai ser contra reajuste de servidor, como é que vai ser contra o
salário mínimo paulista?
A gente vai batalhando aqui pelas reduções
de danos, mas, se contassem só com o lado de lá, o governo Tarcísio estava
ferrado, essa é que é a verdade, porque o único que tem tido coragem de levantar
e vir aqui fazer alguma batalha em nome do governo Tarcísio é o deputado Paulo
Mansur. Ainda que eu discorde veementemente de tudo, a gente está falando de
política, e saúdo o senhor.
Tem uma questão sobre identidade
ideológica que o senhor conhece muito bem. Eu sei que o senhor é bastante
ideológico também. Identidade ideológica, nos confundem no campo progressista
porque a gente tem acordo que moradia digna, com dignidade, é um direito básico
prioritário; a gente tem acordo na defesa da Educação pública, gratuita e de
qualidade; a gente tem acordo na defesa dos LGBTs e a gente tem acordo de
discutir, às vezes abrindo mão de interesses individuais, pelo bem dos
interesses coletivos.
Não tem problema confundir o PT com o PSOL
quando a gente faz as mesmas defesas aqui. Não tem problema para a gente, mas,
se você quer dizer que a gente nasceu da costela do PT, eu preciso dizer que o
senhor nasceu da minha. Estou aqui gastando a tribuna para a gente aprender
junto este Regimento.
Saúdo a sua coragem de vir aqui provocar a
esquerda para não sair batido que o governo, a base do governo nem se mexe para
defender o governo Tarcísio. Saúdo a sua evolução regimental, mas só cuidado
com as fake news, porque o senhor fala uma coisa, a sua base repete, e aí a gente
passa por vergonhas do tipo confundir dispositivo com artigo. É vergonhoso.
Dispositivo pode ser o Código Penal,
dispositivo pode ser o ECA, dispositivo pode ser o Estatuto do Idoso, que o
Suplicy já usou aqui para pedir questão de ordem, ou pode ser até uma falha
técnica.
Eu posso pedir
uma questão de ordem para dizer que o meu microfone não está funcionando, ou
para perguntar para o André do Prado, como outras vezes eu falei: “presidente,
qual é o entendimento quando a liderança não concorda sobre o levantamento da
sessão?
Eu posso gritar
sobre qualquer lugar do plenário?”. E ele me respondeu: “não, do microfone”.
“Mas e se eu não conseguir chegar?”. É do meu entendimento que quem pede tem
que dar um tempo para que os líderes cheguem ao microfone, manifestar-se de
longe quem tem desacordo, que possam se expressar.
Então,
dispositivo, que é o que está escrito no Regimento, não quer dizer artigo.
Então, só tome cuidado aí no avanço. Porque te seguem, entendeu? O senhor fala
aí fica todo mundo repetindo, repetindo, repetindo, repetindo o seu erro. Mas
vamos à matéria.
Nós somos
favoráveis que o governo pegue crédito, ou que use todos os dispositivos
possíveis para investir no bem-estar público. Nós somos favoráveis. Nós estamos
sinalizando isso. Nós nos inscrevemos favoravelmente. Vai construir um trem -
olha que sonho - de São Paulo a Campinas. Cara, que legal. Mas a questão
técnica aqui é: eu aprovei isso ano passado.
Eu aprovei isso
ano passado, aí me veio outro projeto, que muda não só essa, mas outras leis,
um compilado de empréstimos que a gente está alterando, e está alterando a
tomada em real para crédito em dólar, para buscar financiamento internacional,
e está mudando o objeto, do trem para “mobilidade urbana”, em aberto.
Aí, eu não sou
da iniciativa privada, mas se eu fosse, e alguém chegasse assim: “Monica,
autoriza o empréstimo aí no seu nome”, eu ia perguntar primeiro: “para quê?”.
Acho que todo mundo aqui vai se fazer essa pergunta quando se fala de
empréstimo.
Para quê? É
para construção de trem de São Paulo a Campinas. Que legal, aprovei isso ano
passado. “Estou alterando o projeto de lei, tirando Barra Funda/Campinas, e
estou colocando ‘mobilidade urbana’”.
Mas aí pode ser
qualquer coisa, pode ser para a ViaMobilidade, pode ser para a Linha 2, para a
Linha 12, pode ser para construir um trem para a porta da minha casa.
Então, o mínimo
que a gente fez aqui, e, Barros, ouvi falar muito bem da atuação do senhor no
campo democrático quando o senhor era líder do Governo, quando o senhor foi
líder do governo Geraldo Alckmin aqui nesta Casa.
Porque eu fico
procurando os mais velhos para entender. Assim, eu acho que essa falta de senso
democrático, do projeto chegar na Assembleia Legislativa e tratar quase como um
crime tentar melhorar a proposta.
Porque é assim
que eu me sinto aqui na oposição. É um crime querer melhorar a proposta. Acho
isso muito antidemocrático, e eu acho que isso passa um atestado de nulidade da
Assembleia Legislativa.
Tem quase gente
aqui militando, Barros, para que eu guarde a minha carteirinha de eleita no meu
bolso, e não use para nada, que eu me conforme quando o Tarcísio resolve ou não
pagar a minha emenda parlamentar destinada, e a minha emenda parlamentar
destinada, assim, não é isso que me elege.
A minha região
é muito bem agraciada pela parceria que o próprio presidente André do Prado tem
com a minha região. Não é sobre isso. Nem destino emenda para lá. Eu destino
emenda para as regiões do estado com mais vulnerabilidade social, onde nem tem
gente para voto, para eleger um parlamentar.
Não é esse
critério. Eu quero melhorar a proposta do Governo do Estado de São Paulo. E aí
a gente estará alterando pelo menos umas quatro leis de empréstimos já
aprovadas anteriormente, a primeira de 2013 e a última do ano passado, a do ano
passado que, inclusive, eu votei contra, estamos alterando aqui e estamos
tirando o projeto.
Aí todo mundo
do mercado, eu vou perguntar: “é legítimo que eu pergunte para que o estado
está pegando empréstimo?”. É um crime eu querer que esteja, no texto da lei:
“para quê”?
É um crime a
gente querer que o estado coloque no texto da lei que vai ter transparência do
recurso tomado? Porque que vai pagar juros, já que vai pegar o empréstimo? É um
crime perguntar se tem dinheiro em caixa? Por que da opção de tomar crédito?
Porque, se vai tomar crédito, vai pagar juros. Se vai pagar juros, vai aumentar
o custo da operação.
É justo fazer
essas perguntas, essas perguntas que a gente está fazendo? Feitas essas
perguntas, e dada a batalha, a gente conquistou que entrasse no projeto de lei:
“se não está no texto da lei, para que vai usar?”. Porque “mobilidade urbana”,
eu repito, é muita coisa.
A gente
conquistou que vai entrar no texto de lei que, posterior à tomada de
empréstimo, haja transparência detalhada, eu também acho justo dizer, olha, acabou a boa vontade.
A gente fica de deboche de
quem faz, de quem faz, de quem faz, de quem faz, está na hora de a base do
governo ser a base do governo, então hoje a gente vai verificar e todo mundo
coloca a sua consciência aqui, votando favorável ou contrário, já adiantando
que a gente é favorável a todo e qualquer investimento no bem-estar da
população, inclusive empréstimos, quando for necessário. Só que precisa ter
transparência, só que precisa justificar e só que precisa se comprometer com a
obra que vai executar.
E é essa a batalha, muito
tecnicamente, tranquilamente, que a gente fez aqui ao longo do dia e não vejo o
porquê do tumulto, porque o tumulto seria dizer para mim: “Deputadas e
deputados eleitos, guardem a sua carteirinha, confiem cegamente em toda e
qualquer proposta que vier, o Poder Legislativo não serve para nada e vamos
aprovar, deixar passar aqui tudo o que vier do governo”.
Considero, base do governo,
que a gente melhorou o projeto, inclusive que a gente está garantindo alguma
segurança jurídica para o governo desapercebido, que inclusive já tinha tomado
empréstimo fora da legalidade, porque tomou em dólar dessas leis aprovadas no
passado, quando não podia.
Agora está corrigindo e é
uma coisa importante, porque, se não a gente, a Justiça uma hora pega. Por isso
nós vamos verificar a votação, por isso celebramos poder contribuir mais uma
vez para o governo Tarcísio ter um projeto de lei melhor do que entregou para a
Assembleia Legislativa quando chegou e por isso a gente está dizendo que está
na hora de a base do governo ser base do governo mesmo, porque ainda que o
deputado Paulo Mansur venha aqui demonstrar sua fidelidade ao governo Tarcísio,
não basta.
Está na hora de a gente
começar a ler matéria, está na hora de a gente discutir o texto, está na hora
de a gente verificar o que o governador está fazendo de fato.
Obrigada, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Enio Tatto, para discutir a favor.
O SR. LUCAS BOVE -
PL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., tem dois minutos.
Realmente deve estar
sendo muito difícil ser oposição e tentar construir narrativas aqui, como um
deputado que não está presente, portanto não vou citar o nome, que tentou
colocar aqui que a base havia sido enquadrada pelo governador. É porque nós
estamos acostumados com isso, com diálogo, com convencimento.
O governador nos
explicou, o governador demonstrou naquele projeto referido qual era a conta,
qual era o cálculo e qual era o plano de governo, porque aqui no estado,
diferentemente da União, existe um plano de governo a ser cumprido. Existe um
planejamento, o plano não é vingança, o plano não é revanchismo, o plano é
colocar São Paulo, onde ele merece estar.
Eu também acho muito
curioso, mas entendo a preocupação com o financiamento internacional, mas aqui
não é para mandar dinheiro com charuto em garantia.
Aqui é para trazer
dinheiro, para ir trazer investimento para melhorar o transporte
intermunicipal, para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, que precisam,
de fato, que um projeto como esse, há anos e anos no papel, seja agora colocado
em prática. Não é trem para a Copa do Mundo que não sabemos para qual Copa do
Mundo foi prometido. É, sim, um projeto que vai sair do papel.
E aí, só para finalizar
aqui, eu não tenho procuração para defender o deputado Gil Diniz, mas foi
colocada aqui uma questão de vergonha sobre talvez ele ter errado um termo ou
outro dentro da complexidade da linguagem aqui desta Casa, a qual eu estou me
habituando também.
Vergonha é mensalão,
vergonha é petrolão, vergonha é empréstimo internacional com charuto em
garantia, vergonha é invadir propriedade privada. Então, deputado Gil Diniz,
ainda que o senhor tenha se sentido envergonhado, o que eu acredito que não,
não se envergonhe de errar um termo ou outro, isso é perfeitamente entendível,
principalmente na linguagem aqui.
A vergonha, ela vem de
invadir propriedade, de mensalão, de petrolão, errar um termo ou outro não é
vergonha para ninguém.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
esse projeto... (Vozes fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço silêncio aos nobres deputados.
Temos um orador na tribuna e temos que respeitá-lo.
O SR. ENIO TATTO - PT - Subir à tribuna para defender o projeto do governo
Tarcísio, eles não sobem. Aí começam a fazer acusações, como se não tivessem
telhado de vidro.
Sr. Presidente, esse projeto aqui - é bom fazer essa discussão -, o 913,
de 2023, primeiro que ele não trata de empréstimos. Não tem nenhum empréstimo
envolvido neste projeto.
Aqui é simplesmente uma adaptação de nomenclatura de secretarias que
mudaram com o novo governo, que cuidam de algumas obras. Está mudando.
E isso é uma exigência da Secretaria da Fazenda nacional, do governo
federal, do nosso governo, e de algumas exigências de organismos
internacionais, como o BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Então, quanto ao projeto, não vejo tanto problema, tanto é que todos os
deputados do Partido dos Trabalhadores e também da oposição se inscreveram
falando que vão votar “sim”, para discutir favorável.
O problema todo - e nós fizemos essa discussão no Colégio de Líderes,
todo mundo discutiu e ouviu o secretário Samuel - é a questão da transparência.
Aí nós já demos a nossa contribuição, como foi dito aqui, que foi corrigido,
foi feita uma emenda que diz o seguinte: “O Poder Executivo deverá publicar no ‘Diário
Oficial’, de forma detalhada, os valores das operações de crédito contratadas e
as negociações decorrentes das autorizações contidas na Lei nº 17.386, de 14 de
julho de 2021”.
A gente precisa de transparência. É isso que a gente exige. A
gente já deu a contribuição a este projeto, tanto é que, a partir dessa emenda,
nós não obstruímos no congresso de comissões, nós não lemos o nosso voto em
separado, tudo para facilitar, para fazer o debate no plenário.
Por quê? Porque tem uma emenda aqui que o governo tem que se comprometer
com a transparência. Então, a nossa parte a gente já fez. De agora em diante, é
vocês colocarem 48 deputados aqui para aprovar.
Tendo 48 deputados, vamos votar “sim”, como sempre votamos a todos os
empréstimos para desenvolver e para obras importantes no estado de São
Paulo.
O que eu queria dizer para vocês, que talvez muitos deputados não
saibam, principalmente os novos, é que, de 2008 a 2022, nós aprovamos aqui na
Assembleia Legislativa, sempre com voto favorável, inclusive, da bancada do
Partido dos Trabalhadores, como foi feito, autorizações para contrair 93
bilhões de empréstimos, tanto do governo federal quanto empréstimos
internacionais.
O que a gente questiona - e eu questionei hoje ao secretário da Fazenda
- é por que a gente aprovou 93 bilhões e até hoje só foram viabilizados 41
bilhões, menos de 50 por cento.
Aí entra aquilo que muitos levantaram aqui. Começaram a falar sobre o
trem intercidades. É verdade, nós somos favoráveis ao trem de Campinas até São
Paulo, de São Paulo até São José dos Campos, Sorocaba e tantos outros ramais.
Quem é contra?
Mas aqui tem empréstimos aprovados nesse período para terminar a Linha
5-Lilás do Metrô, e para fazer mais duas estações no Jardim Ângela e no
hospital do M’Boi Mirim, na Menininha, chegando até a Ocupação Palestina. Faz
15 anos, 20 anos, e não foi viabilizado.
Nesses empréstimos que aprovamos aqui e que até agora não foram
viabilizados, tem dinheiro para terminar as obras da Linha 9-Esmeralda, para
chegar até o Varginha, mais duas estações. Faz 15 anos e não chega até o
Varginha, Parelheiros, a CPTM. E aqui dentro estão embutidos empréstimos nesse
sentido.
Nesses empréstimos que nós aprovamos aqui que não foram viabilizados,
tem dinheiro que dava para concluir as obras do Monotrilho para chegar até
Congonhas, que é uma vergonha para o estado de São Paulo que já se passaram
tantos governos e não conseguiram viabilizar.
A linha da Brasilândia, das universidades, que ficou parada um tempão e
eu lembro que aqui foi aprovada a obtenção de empréstimos para fazer aquela
linha. O Monotrilho chegando até a zona leste, diversos trechos e que não foi
viabilizado. A linha que chega até Mogi das Cruzes para melhorias, para
reformas da CPTM, está nesses empréstimos aqui.
Tem empréstimo, deputado Maurici, para o DER duplicar a Estrada do M'Boi
Mirim que a gente vai fazer uma audiência pública pedida pelo deputado Donato,
que o superintendente do DER, coronel Sérgio Codelo, já se prontificou em ir
lá. Foi feita uma festa lá e anunciado que iam começar as obras de 2019, uma
obra de 218 milhões e não foi colocado um metro de ferro ou um metro de areia
nessa obra; não começou.
Depois foi refeito o novo contrato e foi prometido em 2021 depois de uma
grande festa de lançamento do governador e tantas autoridades políticas que
hoje são base do governo.
Já com 100 milhões a mais foi para 318 milhões e a duplicação da Estrada
do M'Boi Mirim não saiu do papel até hoje e não era para a Copa. Então um pouco
é incompetência, é falta de planejamento, falta de transparência.
Se você chegar em qualquer lugar do mundo e falar: “Olhe, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo autorizou o Governo do Estado de São Paulo a
contrair 93 bilhões de empréstimos, só que no decorrer dos anos - aqui vai
chegar em 20 anos - não foi viabilizado nem 50% desses empréstimos”...
E aí agora o governo manda um monte de correções que são simplesmente de
frases, de secretarias, de nomenclaturas, para poder dar continuidade a esses
empréstimos.
Isso já não estava posto, esses problemas? Por que que não foi corrigido
para dar celeridade nessas obras tão importantes como o Rodoanel? Aqui tem
empréstimo aprovado pela Assembleia Legislativa para dinheiro do Rodoanel
também que não saiu e a obra está parada há tanto tempo.
Então é isso que a gente questiona. É a falta de transparência de falar
para a população a verdade e não mentir como mentiram na Estrada do M'Boi
Mirim. Estou pegando um caso pontual da minha região porque ali é emblemático o
tanto que mentiram e o tanto de obras paradas que tem no estado de São Paulo
com empréstimos aprovados aqui pela Assembleia Legislativa.
É isso que a gente não quer mais. Espero que o novo governo seja mais
transparente depois inclusive dessa emenda que a gente está exigindo transparência.
No mais, quando o deputado Gilmaci chegou aqui e falou das casinhas de
Campinas eu fiquei impressionado.
E questionar o Lula, falar que não tem assessores, deputados Maurici.
Uma casinha de 15 metros quadrados! Talvez a cela que o Nelson Mandela ficou
preso durante tantos anos tivesse 15 metros quadrados lá na África do Sul.
Estou falando isso porque o movimento lá de Campinas é a ocupação Nelson
Mandela, tem o nome do Nelson Mandela, em homenagem a esse grande
lutador.
Então é isso que a gente está questionando, é a questão da
transparência. E no mais, nós fizemos a nossa parte, nós ajudamos o projeto
chegar até o plenário. Agora é colocar os 48 votos e depois a gente vai votar
“sim”. Isso é a base do governo que tem que colocar aqui.
Agora, tem deputado aí que está torcendo para não dar quórum, para não
conseguir os 48. Não sei, tenho alguma dúvida aí com o Governo do Estado.
Vários. É só a gente conversar, ver o zum-zum-zum, tem gente aqui que vai votar
“sim”, mas torcendo para não dar quórum, porque querem conversar mais com o
governo Tarcísio.
Não estão contentes. Então hoje é o dia de a gente verificar o tamanho
da base do governo. O deputado Gilmaci, que depois que aprova vem aqui e fala
que o governo tinha gente para aprovar, hoje é o dia de ele tirar essa dúvida,
para ver se o governo realmente tem.
Então hoje todo mundo vai ter que colocar a sua digital ou votar no
microfone. Assim que tiver os 48 votos, tenho certeza de que a Bancada do PT,
acho que a oposição como um todo, também vai votar “sim”; mas, governo, você
tem que mostrar a sua cara. Líder, tem que colocar os 48 votos.
Não tem problema maior neste projeto. Agora, tem que mostrar serviço,
tem que trabalhar. Se uma base de 70 deputados não consegue colocar 48 votos,
não é a oposição que vai ajudar no quórum. É isso, Sr. Presidente.
Eu concedo ainda um aparte, tem um resto de tempo, à nobre deputada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra a deputada Ediane.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Obrigada, Sr.
Presidente. Eu queria fazer uma comunicação rapidinho, até porque, assim como
as fake news, existe uma distorção da realidade.
A gente sempre se pergunta, deputado: que realidade de fato eles vivem?
Até porque o deputado Gil Diniz coloca o seguinte, que nós estávamos, você
imagina, Sr. Presidente, você imagine só estar na Estação Santo Amaro sete
horas da manhã, horário de pico, a gente sabe muito bem que foi entregue para a
ViaMobilidade, que são a Linha 7, a Linha 8 e a Linha 9, aí você imagina
pessoas, porque o que aconteceu, vou aqui esclarecer para todos o que
aconteceu.
Fizemos uma diligência para ouvir o que de fato está acontecendo com o
descarrilamento de trem, atrasos, trabalhadores que todos os dias têm que
justificar para o seu patrão que mais uma vez houve um atraso, que mais uma vez
ocorreu algum problema ali no trem.
Aí, V. Exa. vira e fala o seguinte, o Donato estava lá inclusive, aí
você olha e aparece um trem vazio no meio daquele horário de pico, apareceu um
trem vazio. Nós queríamos igual os trabalhadores vão todos os dias, sendo
humilhados todos os dias.
Pessoas que estavam ali desde às seis horas da manhã, que não conseguiam
entrar no trem. Mulheres que todos os dias têm que justificar para os patrões o
porquê de estarem chegando atrasadas.
Então, assim como várias vezes neste plenário, deputado Tatto, várias
vezes estive aí convidando o governador, convidando os Srs. Deputados desta
Casa, para que fôssemos no horário de pico, para mostrar que a ViaMobilidade
não deu certo, não dá certo. A gente viu trabalhadores que estão hoje nos
trens. A gente está falando da CPTM e os que estão entregues pela
ViaMobilidade.
A gente viu trabalhadores que inclusive o Donato, o deputado Donato,
mostrou aqui o slide falando a diferença da privatização e de quem está hoje
ainda trabalhando pela CPTM. Uns trabalham de um lado, é o mesmo galpão,
imagine isso aqui.
Deste lado está a ViaMobilidade. Trabalhadores que eram da CPTM e que
hoje estão fazendo 12 horas por dia. Aí, do outro lado aqui, aqui, olha, não
tem parede que divide, do outro lado, eles fazem seis horas de trabalho.
Então qual será a diferença para quem trabalha 12 horas operando os
trens para um que trabalha seis horas? Existe alguma diferença, Srs. Deputados?
Ou será que é preciso desenhar e fazer um slide? Ou então ir lá, pegar o
trem?
Mas que a ViaMobilidade não mande, Sr. Presidente, um trem vazio para
entrarmos lá, para mostrar que não existe uma deficiência, porque as pessoas
que entraram ali falaram que nunca, depois que foi privatizado, nunca entraram
e sentaram, nem quando elas vão trabalhar.
Elas têm que esperar que algum trem passe mais ou menos vago, em que ela
consiga entrar, ou ser empurrada. E aí até nos aplaudiram e falaram: “gente,
muito obrigado, porque a gente nunca pôde se sentar. Nós vamos chegar
atrasados? Vamos, porque esperamos aqui mais de seis trens passarem porque a
gente não conseguia entrar.”
Então eu tenho muito orgulho de caminhar ao lado do meu companheiro
Guilherme Boulos. Eu tenho muito orgulho. Um homem que abriu mão realmente dos
seus privilégios para lutar com os sem-teto. Está lutando há 20 anos ao lado
dos sem-teto.
Quero saudar também o MTST, que fez 25 anos de muita luta, muita
resistência, fazendo essas denúncias. Inclusive, olhar hoje para a Ocupação
Mandela, uma ocupação que é feita pelas brigadas populares e que vão receber
essas casas, que são de 15 metros, que a gente mostra desumanização novamente
por mais que haja, querer que a gente mude nosso discurso...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Ediane.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Mas é essa a nossa realidade, até porque o “Minha
Casa, Minha Vida” entrega apartamentos de 42 metros quadrados.
Então, a gente está falando que existe uma grande diferença. Não precisa nem
sequer olhar os gráficos, é só pesquisar um pouco do programa.
Então, quero saudar, e falar que São Paulo merece, merece, sim, um
prefeito, porque nós estamos, de fato, largados. A cidade de São Paulo está
abandonada...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Ediane.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Já vou concluir, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, está saindo do tema, por
favor.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - A gente precisa, de fato, que a gente avance.
E olhe, o Guilherme Boulos é assim: quanto mais bate, mais cresce.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais oradores inscritos está encerrada a discussão.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Só comunicação rapidamente, presidente? Só para parabenizar o
nosso querido deputado Tomé Abduch, de maneira atrasada, que ontem foi o
aniversário dele, e por coincidência também o aniversário do nosso governador.
Tomé Abduch nasceu no mesmo dia, no
mesmo ano do nosso governador Tarcísio de Freitas. Então, parabenizar V.Exa.,
embora atrasado. Receba aqui os parabéns desta Assembleia. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto,
salvo emendas...
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para encaminhar
pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Deputado Luiz Claudio Marcolino fará o encaminhamento
pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
Porém, antes de passar a palavra ao
deputado Luiz Claudio Marcolino, nos termos do Art. 100, Inciso I do Regimento
Interno, convoco V.Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se
hoje 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 18ª Sessão
Extraordinária foi publicada no D.O. de 21 de junho de 2023.
* * *
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, queria
só um aparte, um minuto do encaminhamento do deputado Marcolino.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No
encaminhamento não cabe aparte. Porém, o deputado ainda não começou, uma
comunicação...
O
SR. ENIO TATTO - PT - Ele está dividindo o
encaminhamento comigo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, eu solto
o tempo do deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu estava na tribuna, V.Exa. não ouviu um pedido meu.
Sr. Presidente, só lamento que a gente perceba que a pressa de aprovar esse projeto aqui não é para resolver o problema da mobilidade, da população que sai às 3 horas da manhã, pega trem lotado da CPTM todo dia, trem que quebra todo dia, ônibus lotados todos os dias, que a gente precisa resolver o problema da mobilidade.
Aliás, a gente tem que aprofundar a tarifa zero, defender que tenhamos a tarifa zero, que o transporte é um direito do cidadão. Eu não espero agilidade para esse projeto aqui para viabilizar esses empréstimos, deputado Marcolino, para construir e depois privatizar, entregar para a iniciativa privada. Essa é a sede do governo Tarcísio, porque não muda nada em relação aos governos anteriores do PSDB. Então, o problema é todo esse.
E para o deputado Gilmaci, que defendeu aqui as construções de 15 metros quadrados lá em Campinas, falar que o Lula no “Minha Casa, Minha Vida” não tem nenhuma casa que ele construiu, que ele vai construir milhões de casas, que tenha menos que 42 metros quadrados.
São casas dignas para uma população. Se alguém defender a casa de 15 metros quadrados, eu pediria que pegasse a sua esposa, seus filhos e fosse lá morar numa casa de 15 metros quadrados durante uma semana para sentir a realidade do que é morar numa casa com 15 metros quadrados, para não falar bobagem aqui na Assembleia Legislativa.
Obrigado, deputado Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Dando sequência em relação ao
encaminhamento, Sr. Presidente, eu falei, deputado Barros Munhoz, conversando
com a deputada Monica, do período de 11 a 15 que V.Exa. conduzia aqui a
Presidência da Casa, com o deputado, hoje presidente, André do Prado também
éramos deputados juntos nesta Casa, aprovar os projetos que a gente conseguiu
fazer adequações e melhoria.
Lembro aqui do
Trecho Norte do Rodoanel. Na época, eram quatro bilhões do governo federal,
dois bilhões do BNDES, dois bilhões do PAC e dois bilhões do Governo do Estado
de São Paulo.
E ali debatendo
nesta Casa e em várias audiências públicas com a Dersa, a gente conseguiu
garantir uma adequação para os moradores (Inaudível.), desapropriar duas mil
casas, foram 600 casas só que foram desapropriadas.
Na época, o Governo pagou
fundo de comércio, garantiu reassentamento quando tivesse mais do que uma casa,
mais do que uma família no mesmo terreno, o reassentamento de acordo com a
quantidade de famílias que ali moravam. Foi garantido no traçado norte do
Rodoanel que já garantisse as barreiras acústicas nos bairros onde havia as
moradias.
Estou dando aqui só um
exemplo de uma das ações que a Assembleia Legislativa, a partir de um debate
muito parecido como esse, de empréstimos, conseguiu fazer adequação.
O outro projeto adequado
aqui em relação à CPTM, na época, tinha uma discussão de você fazer uma
modernização da CPTM, fazer um processo de acessibilidade da CPTM a partir de
um debate de empréstimo como esse, muitas estações da CPTM debatidas aqui,
nesta Casa, conseguimos adequar, fazer acessibilidade em várias estações da
CPTM.
O próprio debate, quando
se discutiu o processo na ligação que teria de Itapevi até São Paulo, até a
Lapa, esta Casa fez adequação no projeto, na época, a partir de um debate dos
empréstimos.
Então esta Casa já fez
aqui várias adequações nos projetos que foram apresentados para melhorar a vida
da população da Grande São Paulo, do estado de São Paulo.
Agora, o que é muito ruim
em uma condição de debate como essa, nós demos oportunidade para que a bancada
governista viesse aqui a este plenário defender, de fato, a necessidade ou
intenção do Governo de fazer o desenvolvimento do estado de São Paulo, e a
bancada governista mantém a mesma linha desde o começo dessa gestão, apenas
ataques, sem fazer um aprofundamento nas pautas que aqui estão colocadas para
fazer um aperfeiçoamento dos projetos apresentados.
É importante que V. Exas.
comecem a analisar qual é o nosso papel nesta Casa de Leis. Não tem um projeto
que veio desde o dia 15 de março para esta Casa que nós não tentamos e
trabalhamos para aperfeiçoá-lo, para criar condição de os projetos do
governador serem melhores aprovados por esta Casa. Só que a gente vê que não é
esse o mesmo interesse, o mesmo desejo da bancada governista na Assembleia
Legislativa.
Nesta Casa já teve
mandatos importantes, que ajudaram muito na construção desta Casa de Leis. Eu
gostaria que, a partir da votação de hoje, a gente pudesse melhorar a qualidade
das nossas intervenções. Ataques pessoais, ataques vazios, sem debater
efetivamente os projetos ora apresentados não ajudam. Nos últimos projetos, nós
ajudamos todos para que tivessem os 48 necessários para aprovar os projetos.
Depois, a nossa ação, o
nosso movimento vira chacota por parte dos governistas, cobrando que não
precisaria da oposição para aprovar os projetos do Governo do Estado de São
Paulo.
Então eu quero que vocês
façam uma avaliação, que nós estamos dando uma chance, duas chances, três
chances, muitos gestos, só que chega uma hora em que a gente cansa também de
fazer gestos, a gente não vê esse mesmo movimento pela base dos deputados da
base governista.
Então eu não ia fazer o
encaminhamento, mas fiz questão de fazer esse encaminhamento para me
posicionar, a nossa bancada de oposição faz questão de aprovar projetos de
interesses importantes para o estado de São Paulo.
Todos que foram até
agora, que eram projetos do Governo, nós ajudamos na aprovação, mas no dia de
hoje V. Exas. terão que colocar os 48 deputados necessários para a aprovação do
projeto, porque não dá mais que, a todo momento, cada projeto aprovado depois
vire chacota por parte da base governista.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. RUI ALVES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Rui Alves.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Ainda para dar continuidade, o
deputado Jorge do Carmo vai dar continuidade ao meu tempo restante de três...
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Já passou, deputado Luiz Claudio.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Tinham 3 e 37 ainda.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu já tinha dado a palavra para o deputado Rui Alves.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Eu tinha 3 e 37 ainda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Você tinha, mas você tinha finalizado, encerrou, eu
passei a palavra para o deputado Rui Alves.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Então eu vou encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Faça uma comunicação, a gente abre para o deputado
Dr. Jorge do Carmo fazer uma comunicação e resolvemos a situação.
O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Questão de Ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Primeiramente o deputado...
O SR. RUI ALVES -
REPUBLICANOS - Quero encaminhar o deputado Gilmaci pelo Republicanos.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Enquanto o deputado Gilmaci encaminha pela bancada do
Republicanos, com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO TATTO -
PT - Só para anunciar que, em seguida, o deputado Dr. Jorge vai falar pela
liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, então o deputado Dr. Jorge do Carmo falará pela liderança da Minoria.
Em primeiro lugar, eu
sempre, todas as vezes que eu vim à tribuna para falar sobre a votação, eu
nunca vim com chacota, eu vim sempre para agradecer à bancada do PT e da
oposição por ajudar a aprovar os projetos.
A chacota geralmente é pelo líder, que vai tentar tripudiar em cima da base, todas as vezes que é aprovado um projeto aqui. Então eu jamais vou vir à tribuna, ou ao microfone de aparte, com chacotas devido à aprovação de um projeto. Pelo contrário. Todas as vezes eu vim, realmente, para agradecer aos deputados por aprovarem sem verificação.
Em relação ao
projeto “Minha Casa”, do Conjunto Habitacional Nelson Mandela, deixar clara uma
coisa. O que nós falamos é o seguinte. Que, o presidente Lula... devem ter sido
pessoas que informaram, de maneira equivocada, para ele, o que acontece ali.
Uma invasão que
havia uma reintegração de posse. Que houve um acordo com a população, com a
associação de moradores daquela habitação Nelson Mandela. E que fizeram um
acordo com a Prefeitura.
Foram doados os
lotes limpos para os moradores. A prefeitura foi lá, colocou toda a
infraestrutura, água, luz, asfalto. Está no site deles. Está nas redes sociais
da associação.
O senhor
conhece, todos conhecem a associação do Mandela, de Campinas. Então, quando os
senhores vierem falar aqui, os senhores sabem exatamente o que está
acontecendo. Ali, os próprios moradores pediram ao prefeito que fizesse o
embrião, para que eles começassem, para que eles não pegassem o lote vazio.
A ideia era só
o lote vazio, para que a população pegasse do zero, e começasse a construir. A
própria associação veio e pediu para que a prefeitura os ajudasse com esse
embrião de 15 metros, para que eles dessem sequência às obras, à construção que
vem sendo feita.
Então, quando
eu digo isso, que o presidente Lula está mal informado, ele está mesmo. Para
ele chegar lá, e dizer que o prefeito Dário não é um ser humano, não é humano,
ele está equivocado. Acho que ele não conhece exatamente a história do que está
acontecendo lá, o que foi feito, o acordo.
A própria
população... Entra agora no Facebook, no site da associação. Você vai ver que
não tem ninguém reclamando. Pelo contrário: só elogiando a ação que foi feita
ali, em conjunto e a pedido dos moradores. Então, só para ficar claro isso.
Vim aqui para
defender o governador Tarcísio, porque eu acho que, a bancada da base, não há
necessidade de vir defender. Porque as ações do Tarcísio, do governador
Tarcísio, por si só, já dizem tudo. Não precisa de defesa.
As ações que
ele tem feito pelo estado de São Paulo, em todas as áreas, têm mostrado a sua
competência, a sua qualidade. Para que ele veio? Para, realmente, como ele
sempre diz, para fazer a diferença.
Então é perda
de tempo a base vir aqui para defender o Tarcísio. As ações do Tarcísio, por si
só, já o defendem.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO
PRETAS - PSOL -
A bancada da Minoria quer encaminhar o deputado Jorge do Carmo.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado está
anunciado, mas tem que fazer no momento do encaminhamento. (Vozes sobrepostas.)
Mas tem V. Exa. o encaminhamento pela bancada da Minoria.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Nós não entendemos o
que aconteceu agora, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não entendi.
O
SR. GIL DINIZ - PL - A gente não entendeu
o que aconteceu nesse momento no plenário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Que o deputado
Jorge do Carmo vai encaminhar pela Minoria. É que o deputado Enio Tatto já tinha
anunciado o encaminhamento pela Minoria. Porém, é necessário fazer o
encaminhamento no momento como foi feito agora.
O
SR. ENIO TATTO - PT - O deputado Gil Diniz
está correto. Eu indico o deputado Jorge do Carmo para encaminhar pela Minoria.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado,
presidente. Obrigado, deputado Enio Tatto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estabelecido
então o pedido do deputado Gil Diniz, deputado Jorge do Carmo tem a palavra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr.
Presidente. Obrigado, deputado Enio Tatto, líder da Minoria. Sr. Presidente,
certamente deve estar terminando a sessão daqui a pouco. Mas vou me organizar e
continuarei...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge
do Carmo. Vou ter três minutos, V. Exa. vai ter. Depois, o tempo remanescente,
na segunda sessão extraordinária, será dado o seu direito de terminar o tempo
remanescente.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, assessores, pessoal que está na
galeria, público da TV Alesp.
Sr. Presidente,
hoje nós estamos aqui atentamente discutindo o melhor para São Paulo, o que nós
queremos para São Paulo. O governador quer fazer esse trem, como disse aqui a
deputada Ediane Maria, quer fazer... Nós não somos contra o desenvolvimento;
muito pelo contrário. Nós somos a favor do desenvolvimento.
Duvido que
alguma deputada ou algum deputado venha a esta tribuna ou queira se eleger para
dizer que é contra o desenvolvimento do nosso Estado. Muito pelo contrário: nós
somos favoráveis.
E é por isso
que os nossos líderes - deputados que falaram aqui, que me antecederam - já
disseram, já anunciaram que nós iremos votar a favor desse projeto. Porque esse
empréstimo há havia sido aprovado aqui. Agora nós estamos fazendo ajustes.
Ajustes aqui,
inclusive, como foi falado, de nomenclaturas, de situações de secretarias. E é
por isso que nós, aproveitando essa oportunidade - e fizemos esse debate hoje
lá no Colégio de Líderes -, falamos com o líder do Governo, deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. “Nós queremos só melhorar o projeto; nós queremos
transparência”. Porque vejam bem como estava escrito, presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados.
Estava escrito
lá, no Art. 4º: “O Poder Executivo deverá publicar no Diário Oficial, de forma
agregada, os valores das operações de crédito contratados em negociações
decorrentes de autorização contidas na Lei no 17.386, de 14 de junho
de 2021”.
Nós queremos
que seja de forma detalhada. Foi por isso que nós conversamos com o líder do
Governo, porque é o mínimo que se espera de um governador que disse, às pessoas
que vieram aqui, da base governista, falar...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge do Carmo,
infelizmente tenho que encerrar a fala....
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Sem problema, presidente.
Continuarei na segunda sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Encerramos a nossa primeira sessão
extraordinária. O tempo remanescente de sete minutos e 17 segundos será
garantido a V. Exa. na abertura da segunda sessão extraordinária.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, nada
mais havendo, está levantada a sessão neste momento.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 42
minutos.
* * *