22 DE NOVEMBRO DE 2023
141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e
GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis, criticando a
gestão do governador Tarcísio de Freitas.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PROFESSORA BEBEL
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h31min.
ORDEM DO DIA
10 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca
em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de constituição
de comissão de representação: do deputado Rui Alves, com a finalidade de
representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na ISPO Munich -
Feira Internacional de Esportes, no período entre os dias 26/11 e 01/12, em
Munique - Alemanha; e do deputado Eduardo Suplicy, com a finalidade de
representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na 24ª Conferência
Nacional da Advocacia Brasileira, no dia 29/11, em Belo Horizonte - MG.
11 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido. Cumprimenta deputados estaduais do Amazonas
e de Santa Catarina, presentes no plenário.
13 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/11, à
hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Carla Morando.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
começamos no dia de ontem o debate, no congresso de comissões, sobre a
privatização da Sabesp. Na semana passada, no dia 16, tivemos aqui uma
audiência pública, ouvindo as partes em relação a essa entrega de um patrimônio
público importante, do estado de São Paulo.
O governador
Tarcísio de Freitas encaminha à Assembleia Legislativa a venda de uma empresa
importante do estado de São Paulo. Vossa Excelência, nobre deputado Carlos
Giannazi, também é da região da zona sul de São Paulo.
Eu queria
trazer uma imagem, um pequeno vídeo, mostrando um pouco do que foi a construção
e estruturação dos principais sistemas de abastecimento da cidade de São Paulo.
Machado, podia passar o vídeo?
* * *
- É
exibido vídeo.
* * *
Mostrando todo
o investimento que foi feito, no estado de São Paulo, para que tivéssemos o
sistema Cantareira, tivéssemos a Billings, Guarapiranga. Então hoje, além da
Sabesp fazer o controle de cheias do estado de São Paulo, ela também é
responsável pelo abastecimento de toda a Grande São Paulo. Aqui, a represa
Guarapiranga, ela é responsável pelo fornecimento de água para 25% da população
da Grande São Paulo.
A construção da
represa Guarapiranga, ela foi feita inclusive, na época, pela empresa Light,
que era para garantir a energia do estado de São Paulo, e depois virou
reservatório.
Quer dizer, um
investimento de mais de um bilhão de reais, um bilhão de dólares, em 66 que,
além de garantir toda a produção de energia para a cidade de São Paulo, na
época, garante hoje também o tratamento.
Aqui é o
sistema Cantareira. A gente vê que tem várias represas hoje estruturadas no
sistema Cantareira. Vou pedir para passar de novo, Machado, porque é importante
que as pessoas prestem atenção.
Olhem essas
imagens. Porque é isso que o governador Tarcísio está entregando para o setor
privado do nosso país. Se puder passar novamente, Machado, acho que é
importante mostrar essa referência.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
É
isso. Estamos falando aqui que, hoje, a Sabesp representa 44 mil hectares, o
equivalente a 200 Parques do Ibirapuera. São nove mil hectares de espelho
d’água, 35 mil hectares dos entornos dos mananciais.
Estamos
falando de uma entrega do patrimônio público que abastece sistemas produtores
de água do Rio Claro, que é o Parque Estadual da Serra do Mar; Alto Cotia, que
é a Reserva do Morro Grande; Guarapiranga, área de proteção ambiental
Capivari-Monos; Alto Tietê, que representa Taiaçupeba; e Cantareira, que
representa Atibainha, Cachoeira, Jacareí, Jaguari e Paiva Castro.
Então,
estamos falando hoje de um atendimento de quase 14 milhões de moradores da
Capital e da Grande São Paulo. Estamos falando de uma região que produz muita
água no estado de São Paulo.
Foram
mais de um bilhão de dólares, em 1966, para montar parte da estrutura da
Cantareira e hoje o governo simplesmente quer vender, quer passar para a
iniciativa privada sem um diálogo efetivo com a população.
Conversando
com muitos prefeitos, os prefeitos do interior de São Paulo têm dito que são
contrários à privatização dessa empresa tão importante para o estado de São
Paulo. Temos conversado com vários vereadores também: o mesmo posicionamento.
Conversamos com parte da sociedade civil organizada, que também é contrária à
venda da Sabesp. O governador Tarcísio tem virado as costas para a população do
estado de São Paulo.
Nós
fizemos, junto com os movimentos sociais, um abaixo-assinado que foi entregue
ontem no congresso de comissões, com os movimentos sociais e sindicais
solicitando que haja um plebiscito e que a população possa decidir. Não é que
um governo tem a caneta na mão... Foi eleito pelo povo, mas não foi eleito para
fazer entrega de empresas importantes como a Sabesp.
O
governo Tarcísio, inclusive, recua no debate eleitoral do ano passado, nas
eleições que tinham, de um lado, o governador Haddad e, de outro lado, o
candidato Tarcísio, que também era candidato a governador.
O
Tarcísio ganha as eleições falando que não privatizaria a empresa Sabesp, mas
que faria os estudos. Os estudos que ele fala que faria só seriam entregues ao
Governo do Estado em fevereiro de 2024. Estamos em novembro de 2023 e o governo
Tarcísio, mesmo sem a conclusão dos estudos, já quer entregar um patrimônio tão
importante do nosso povo.
Então,
faremos todo o esforço aqui na Assembleia Legislativa, seja no congresso de
comissões, seja aqui no plenário, seja na mobilização nas ruas, para garantir
que esse patrimônio público importante do estado de São Paulo não seja entregue
para o setor privado do nosso país.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Obrigado, deputado Marcolino. Com a palavra, a deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Deputada
Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Simão
Pedro. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Com a palavra,
o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. REIS - PT – Quero saudar o presidente Carlos
Giannazi, o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Militar, e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando em suas
residências pela Rede Alesp.
Presidente
Carlos Giannazi, nós temos feito indicações e requerimentos de informações para
o governo, e esse governo, que já recebeu vários títulos aqui, como
“privatizador”, “vendedor”, “mercador”, Tarcinóquio... Não sei se V. Exa. está
sabendo disso.
Foi
a Polícia Penal que passou a chamar o governador de Tarcinóquio, porque ele se
comprometeu a, até 15 de agosto, mandar um projeto para regulamentar a Polícia
Penal e também resolver a questão salarial e, até hoje, isso não aconteceu.
Então,
eles passaram a chamá-lo de Tarcinóquio. Eu até falei para eles que não
precisava disso. Para que chamar o governador de Tarcinóquio? É um absurdo, mas
estão chamando.
Há uma série de
coisas que o Governo fala e não faz. Nós temos a promessa do vale-refeição, que
já era para ter sido reajustado. Era para ter isonomia entre os funcionários
públicos. Há categorias com teto de 229 unidades fiscais e os demais com 156. O
tíquete, o vale-refeição, continua 12 reais. Nós já comprovamos aqui que, com
12 reais, não se compra nada, mal dá para um pão com salsicha.
Agora foi
editada uma portaria que tirou o direito de os policiais civis poderem se
deslocar nas empresas de uma cidade para outra. Às vezes você tem um policial
que mora em uma cidade e trabalha em outra. Ele tinha direito à gratuidade e
agora, houve uma portaria suspendendo.
Nós fizemos
indicação ao governador para ele corrigir isso. Fizemos indicação, fizemos
requerimento de informação. Há uma indicação de minha autoria, nos termos do
Artigo 133, inciso II, e 159, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo:
“Ao excelentíssimo Sr. Governador do estado, que se digne a
tomar as providências necessárias à remessa - aqui, projeto de lei, mas não
precisa é um decreto - ou edição de decreto com vistas à concessão de
gratuidade no serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário
regular de passageiros aos policiais civis, militares, penais e
técnico-científicos do estado de São Paulo, inclusive do Corpo de Bombeiros.”
Hoje, os
policiais militares ainda têm esse direito, quando eles estiverem fardados. Se
não estiverem fardados, não têm esse direito. Mas os demais policiais - a gente
pega a Polícia Penal, que às vezes está trabalhando em um presídio muito
distante de sua residência - perderam o direito por meio dessa portaria, que
foi publicada pela Secretaria de Parcerias e Investimentos do Estado de São
Paulo. Mais uma vez,
o Governo deixa os policiais na mão, porque eles tinham direito a esse
transporte, a essa gratuidade.
Desde 24 de
março de 2020, com a publicação do Decreto nº 64.884, os policiais civis e
militares do estado, inclusive do Corpo de Bombeiros, eram isentos a tarifa
relativa ao serviço público de transporte coletivo intermunicipal rodoviário
regular de passageiros.
Tal decreto foi
publicado no auge da situação da Covid-19. Ocorre que, para a felicidade da
população, com o avanço da vacinação e a redução de número de casos de contágio
pelo vírus, a situação pandêmica no estado reduziu drasticamente. Desse modo,
não perdura a situação calamitosa.
Em 28 de julho
de 2023, publicou-se um Comunicado Externo ao DPL nº 2, editado pela Agência de
Transporte do Estado de São Paulo, ARTESP, desobrigando as empresas operadoras
do serviço regular de transporte público de passageiros intermunicipal a
cumprir este Decreto nº 64.884. Entretanto, tal medida não se mostra cabível,
levando grave prejuízo aos nossos profissionais da Segurança Pública”.
Então nós
pedimos que o governador resolva isso, faça um decreto, edite um decreto
corrigindo essa injustiça que está acontecendo com os policiais civis,
principalmente os policiais civis, e policiais penais, que muitas vezes
precisam da gratuidade no transporte, presidente, porque o salário já é muito
ruim. O salário não é bom.
Mesmo com os
aumentos - aumentos escalonados - que foram dados para os policias, não
resolveu o problema da polícia. A polícia ainda tem um dos piores salários do
País. Então o deslocamento, aquele direito, aquela gratuidade no transporte
intermunicipal, que permite ir de uma cidade para outra para poder trabalhar, é
de suma importância.
O Governo não
pode ficar quieto, não pode ficar silente. Ele está vendo as coisas
acontecerem, ele está vendo o que o seu secretário, os seus diretores e
departamentos estão fazendo e fica quieto, omisso.
Eu já disse que
é um Governo omisso. Além de ser um Governo - como já chamaram ele também - de
forasteiros. Não sei se V. Exa. está sabendo que ele foi chamado de forasteiro
também.
Está sendo
chamado no dia a dia de forasteiro porque chegou aqui, assumiu o governo,
ganhou o governo de São Paulo, mas a gente não sabe se ele tem
projeto político de longo prazo, qual é o projeto dele.
É fato que ele
chegou aqui e uma única coisa que ele pensa, presidente Giannazi, é vender. É
um vendedor. É um mercador. É privatizar a Sabesp, é privatizar a CPTM,
privatizar o Metrô. Ele só pensa nisso. Ele só vê isso na frente dele.
E as questões
do funcionalismo, as questões do dia a dia que vão surgindo, e que vários
parlamentares vêm nessa tribuna, denunciam e falam? Mas mesmo assim ele se
omite. Então, além de ser um forasteiro, é um forasteiro omisso.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Reis. Chamo V. Exa. para presidir esta sessão. Parabéns pela sua
intervenção. Realmente, o governador Tarcísio é um vendedor de São Paulo. É um
corretor de imóveis. Está vendendo, liquidando o nosso estado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na
lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Emídio de Sousa. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, deputada Bebel, público aqui presente,
telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
eu quero aqui repudiar veementemente o projeto de lei que foi aprovado ontem na
Câmara Municipal de Holambra, projeto de lei enviado pelo Executivo, pelo
prefeito da cidade, e a Câmara aprovou um projeto de lei, Sr. Presidente, retirando o direito ao
vale refeição dos servidores municipais.
Olha o que diz
aqui §2º do Art. 2º do Projeto de lei nº 30, deputada Bebel. Diz o seguinte:
“perderão o direito ao auxílio alimentação, proporcionalmente ao número de dias
do afastamento, os servidores que estiverem afastados do exercício do cargo em
razão de licença para tratamento de saúde”.
É um absurdo
isso. Isso está virando moda, vários municípios retirando direitos, descontando
até mesmo licença saúde, licença prêmio. Está virando uma festa dos governos,
para atacar os servidores.
Então esse
projeto foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Holambra. Houve
manifestação, logicamente, dos servidores, mas infelizmente a Câmara Municipal
me parece que é toda governista e acabou votando nesse projeto.
Na minha
opinião, é um projeto inconstitucional. Porque, como que você vai tirar, vai
descontar o vale alimentação de licença médica, licença para tratamento? Isso
aqui é um absurdo total, até porque quando o servidor público está de licença
médica, ele precisa, Sr. Presidente,
se alimentar. Ele continua tendo necessidade de almoçar, de jantar. Então, como
é que se retira esse direito conquistado historicamente pelos nossos
servidores?
Então, daqui da
Assembleia Legislativa, eu quero repudiar veementemente. Conversei com algumas
professoras, com a professora Sara. Conversei também com os representantes do
sindicato dos servidores de Holambra e da região, e eles vão tomar medidas
judiciais, entrando com uma Adin para derrubar essa lei, que será,
infelizmente, sancionada, porque o projeto foi encaminhado pelo próprio
prefeito à Câmara Municipal.
Então, assim
que a lei for sancionada, o sindicato vai entrar com uma Adin, logicamente,
aqui no Tribunal de Justiça, com a medida judicial a fim de revogar essa lei,
que será, infelizmente, sancionada pelo prefeito da cidade.
Aproveito
também, Sr. Presidente, aqui da
tribuna da Assembleia Legislativa, porque eu já vou lá para a comissão, para o
congresso de comissões. Vossa Excelência fez um pronunciamento muito importante
ontem, eu vi, e aqui também na tribuna em relação a nossa luta contra a
privatização da Sabesp.
Mas antes eu
queria também aqui manifestar o nosso apoio à mobilização dos servidores,
sobretudo das servidoras municipais de Pirassununga, que estiveram também nesta
semana mobilizadas na cidade pressionando a prefeitura, pressionando a Câmara
Municipal a enquadrá-las na carreira do Magistério.
Elas são
auxiliares de educação infantil e, no entanto, até agora não foram enquadradas,
estão com os salários arrochados, defasados há muitos anos, não são
valorizadas. Elas lutam, Sr. Presidente, pela redução da jornada de trabalho
sem redução salarial.
Enfim, elas são
professoras de fato, mas não são reconhecidas como tal. Elas são do movimento
Somos Todas Professoras e estiveram mobilizadas com o apoio do sindicato
também.
O sindicato é
uma ferramenta importante de luta dos servidores, das servidoras e dos
trabalhadores em geral e há uma mobilização importante. Então faço aqui um
apelo ao prefeito que, pelo menos, receba as professoras de educação infantil,
o sindicato, para abrir um processo de negociação.
É o mínimo que
a prefeitura tem que fazer em Pirassununga. Então todo o nosso apoio a vocês,
ADIs, que são, na verdade, professoras de educação infantil, vocês que cuidam
da primeiríssima infância.
Era isso, Sr.
Presidente.
Eu vou me
dirigir agora ao congresso de comissões e depois eu volto aqui para o plenário.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Continuando a lista
de oradores, o próximo orador é o deputado Suplicy. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente Reis. Cumprimento a mesa de
trabalhos. Cumprimento os assessores à minha esquerda, à minha direita, público
presente. Que bom ter gente na Casa; sempre é muito bom. E cumprimento também
todos os que nos acompanham através da Rede Alesp.
Esta Casa por
sorte, até por luta nossa, tem sido espaço de presença de público e tem que ser
assim para que a gente, de fato, torne transparente todas as discussões e leis
que entram nesta Casa. Uma que está em evidência é a privatização da Sabesp, a
terceira maior empresa do mundo no que diz respeito à saneamento e tratamento
da água e garantia de água potável - portanto, para a população - e, ao mesmo
tempo, a privatização de um bem público que é a água.
Então é algo
que nós temos que fazer. Uma luta, mas uma luta social, uma luta ampla, mais
ampla do que os trabalhadores da Sabesp, mais ampla do que esta Casa, porque
vai atingir todos.
E não bastasse
isso, também nós temos na lista de projetos a PEC que reduz os recursos da
educação de 30% para 25% e vai dar um rombo de 10 bi a menos na aplicação da
educação, sob a justificativa de que vão ser utilizados na saúde, o que eu
duvido. Quisesse usar, já teria usado. Não usou nada, nem na educação.
A educação não
está perfeita no estado de São Paulo para sofrer perdas financeiras e
orçamentárias. Então precisa, o Sr. Governador, demonstrar em que a educação no
estado de São Paulo avançou, porque, mesmo que tivesse avançado, tem questões
que têm que ser, na minha opinião, muito bem compreendidas.
Por exemplo, eu
discuto a qualidade da Educação. Qualidade da Educação é superlotação de salas
de aula? É trabalhar com 30, 40, 45 alunos por sala de aula, no caso do ensino
médio? É trabalhar com 30 também no primeiro ciclo do ensino fundamental e no
segundo? É isso? Porque, se for isso, está errado. Isso não caminha para
qualidade.
Então, está
sobrando dinheiro? Por favor, desdobre as salas de aula superlotadas. Está
sobrando dinheiro? Invista de forma precisa e necessária nas reformas de
escolas. Por quê? Essa questão ambiental está ditando a necessidade de termos
também escolas mais arejadas, climatizadas - por que não? -, porque ninguém
aguenta mais ficar nas salas de aula.
Ou nós vamos
ver estudantes morrerem, porque não vão aguentar mais daqui a pouco, porque há
um desequilíbrio no meio ambiente e nós sabemos quem foi o causador, o próprio
homem. E agora nós temos que pensar em metas bastante precisas também para que
consigamos equilibrar minimamente isso. E isso vai levar anos.
Portanto, o
estado tem que prover e garantir a vida dos estudantes nas escolas e também a
qualidade do trabalho do professor. Também está sobrando dinheiro? Por que mais
de 82% das escolas têm só dois banheiros, um para os meninos e outro para as
meninas? Ué, está sobrando dinheiro. Está sobrando dinheiro mesmo? Invista, por
exemplo, na acessibilidade, porque a política de inclusão é uma política
necessária.
Por último, e
não menos importante, para tratar, Sr. Presidente, até vou pedir um pouco de
paciência de V. Exa., foi editada a Resolução Seduc nº 52, de 16/11/2023, que
tratou dos currículos do ensino fundamental e médio.
E eu destaquei
o ensino médio. Então, dentre as mudanças, tem a redução dos itinerários
formativos de 11 para 2, não há disciplinas eletivas - eu só estou falando do
que ele mexeu, não estou dizendo que eu concordo.
No entanto, no
que diz respeito à formação da parte geral, básica, nesta nós temos que
verificar que no primeiro ano são 27 aulas para a formação geral básica e 8
para itinerário formativo; no segundo ano, 19 aulas para formação geral básica
e 16 aulas para itinerários formativos: e, no terceiro ano, 14 aulas para a
formação geral básica e 21 aulas para o itinerário formativo.
Permanece a mesma
estrutura criticada por professores e estudantes, ou seja, no terceiro ano,
apenas cinco disciplinas. No terceiro ano, quando o menino está indo fazer o
vestibular, os estudantes terão apenas cinco disciplinas para a formação geral
básica, que integra a matriz curricular: português, matemática, história,
geografia, física e educação física.
Na prática, os
currículos das duas áreas integradas são muito semelhantes, o que muda é o
itinerário formativo de aprofundamento, que, no caso, é o caso de códigos de
linguagem, linguagem, ciências da natureza, que é integrado pelos conteúdos:
artes, mídias e digitais.
Isso aqui ainda
prescinde, Sr. Presidente, de uma análise, mas, se comparar, eu acho que o
secretário Feder poderia ter esperado sair as mudanças estruturais que foram
feitas no ensino médio, para aplicar aqui no... Sempre nós vamos ter
diferenças.
Então, se ele
esperasse, a gente teria, de fato, uma Base Nacional Comum e Curricular.
Possivelmente, ano que vem, por ser lei nacional, nós tenhamos que mudar aqui.
Mas, é um pouco desses destaques. Nós vamos estar informando, a Apeoesp,
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, vai estar
informando.
Por último, não
esqueçam que esta Casa, dia 28, vai lotar. Você que está me assistindo, está
nos assistindo, tem toda essa luta: a luta da Educação, contra a privatização
da Sabesp e Metrô, enfim, todo tipo de privatização. Esta Casa vai lotar,
porque nós nos unificamos com todos os setores públicos, estatais. Vamos vir
para esta Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para
pedir a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Estão suspensos os nossos trabalhos até as 16
horas e 30 minutos.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 31 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a
Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento do nobre
deputado Rui Alves, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art.
35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação
com a finalidade de participar do Ispo Munich, feira internacional de esportes,
a realizar-se do dia 26 de novembro a 1º de dezembro do corrente ano, em
Monique, na Alemanha, sem ônus para este poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há sobre a mesa
requerimento do nobre deputado Eduardo Suplicy, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição
de uma comissão de representação com a finalidade de participar da 24ª
Conferência Nacional de Advocacia Brasileira, a realizar-se no dia 29 de
novembro do corrente ano, em Belo Horizonte, a ser custeada via verba de
gabinete parlamentar.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças, o nosso líder Paulo Fiorilo acho que quer fazer uso da palavra
também, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental o pedido de Vossa
Excelência. Antes, porém, eu quero aqui, deputado Paulo Fiorilo e deputado
líder do Governo, anunciar com muita alegria, com muita satisfação, que nós
estamos recebendo hoje aqui uma comissão de deputados e esposas, assessores,
demais convidados do nosso querido estado de Santa Catarina.
Está hoje
conosco a deputada Alessandra Campêlo. (Vozes fora do microfone.) Essa é do
Amazonas. Deputada Alessandra Campêlo, do Amazonas; deputado Altair Silva;
deputado Camilo Martins; deputado Fernando. Esse povo de Santa Catarina, o nome
deles é muito esquisito, lá não tem João. Difícil. Deputado Fernando Krelling.
Deputado Ivan
Naatz, que é nosso amigo, está sempre aqui conosco. Obrigado, Ivan. Deputado,
também do Amazonas, Mário César Filho. Obrigado, Mário. Deputado Maurício
Peixer. Acertei? Obrigado, deputado. Deputado Neodi Saretta.
Obrigado,
deputado.
Deputado
Sinésio Campos. Obrigado, deputado. Também estão aqui os assessores Adriano
Souza, Alexandro de Jesus, Daniel R. Tavares, (Inaudível.) Nazário Machado e
Thaísa Concer de Azevedo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para aproveitar
e saudar todos os deputados que compõem essa delegação, que não são só de Santa
Catarina, mas aproveitar também para deixar minha solidariedade ao povo de
Santa Catarina, que sofre com as chuvas, assim como o povo do Amazonas, que
sofre com a seca.
É triste o que
a gente está vendo tanto em Santa Catarina, como no Rio Grande, como no
Amazonas, em especial com a seca dos rios. Então queria deixar aqui a minha
solidariedade e saudar a presença dos deputados e das deputadas que vieram
fazer essa visita.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Também para deixar as minhas homenagens, os nossos agradecimentos
aos visitantes, às delegações de todos os parlamentares aqui, não só do estado
de Santa Catarina, e também levar a nossa solidariedade a todo o estado de
Santa Catarina, que sofre com os problemas da chuva, os problemas da natureza.
Um forte
abraço.
Nós, do Parlamento
paulista, nos sentimos muito honrados em recebê-los aqui.
É isso, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado.
Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Antes de
levantar, quero convidar os demais deputados para que a gente possa recepcionar
os nossos deputados no salão nobre da Presidência. Depois, eles farão um
passeio pela Assembleia Legislativa.
Deputada
Fabiana Bolsonaro, deputado Paulo Bragato.
Assim, se quiserem participar com a gente, no Salão Nobre da Presidência,
recepciono os deputados de Santa Catarina e Amazonas.
Estão levantados os nossos trabalhos.
Obrigado a todos e até amanhã.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35
minutos.
*
* *