7 DE MARÇO DE 2024

21ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra que 08/03 é o Dia Internacional da Mulher. Tece considerações acerca do programa de renda básica universal do Quênia e o impacto na redução da violência domiciliar contra as mulheres. Levanta a sessão às 15h06min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Justíssimo Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, do setor dos gabinetes, pessoal do setor dos serviços gerais, todos os militares, civis também de qualquer ordem, boa tarde a todos, que Deus abençoe, proteja e ilumine a todas as pessoas aqui.

Eu queria falar, rapidamente, porque está acontecendo a Conferência Nacional de Cultura, do dia quatro ao dia oito. Hoje é dia sete, então vai terminar amanhã. Eu quero dizer que a volta do Ministério da Cultura foi uma coisa muito importante, com uma iniciativa do governo federal, que tem mostrado a importância que a Cultura tem na formação social e cidadã do povo brasileiro, é uma coisa fundamental, bem como na área econômica, com a geração de emprego e renda de um grande setor produtivo.

Nesse sentido, eu quero destacar a realização da Conferência Nacional de Cultura, onde temos representantes do estado de São Paulo e também de diversas lideranças em movimentos culturais que estão presentes para apresentar suas demandas e opiniões sobre o setor cultural, e é um espaço democrático de discussão que não acontecia há mais de dez anos.

Hoje, dia sete de março, a nossa querida ministra da Cultura, Margareth Menezes, receberá ligações de Cultura de todos os estados. Margareth tem tido uma atuação muito tranquila, mas muito eficiente. Inclusive, esteve nos visitando recentemente aqui na Assembleia Legislativa.

Esses últimos acontecimentos são motivo de toda e merecida atenção nossa, pois é justo e necessário dar o devido protagonismo e reconhecimento ao setor cultural. A nobre deputada Professora Bebel tem, inclusive, falado sobre a questão de desmembrar aqui a Comissão de Educação e Cultura, para que haja uma Comissão de Educação e outra Comissão de Cultura, porque a gente sabe que a Educação abrange a maior parte do tempo da comissão, e a Cultura acaba ficando em segundo plano, só que Cultura é uma coisa fundamental. Fundamental e necessária.

Quero agradecer também ao nobre deputado, sempre senador Eduardo Suplicy, por todas as orientações e por todo o incentivo que V. Exa. tem dado à nossa participação na Federação, e aproveitar a presença do deputado Reis para agradecê-lo pelas palavras que ele proferiu aqui em relação à nossa pessoa e à nossa conduta.

Muito obrigada.

Que Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra a nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pasua.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente, deputado Carlos Giannazi, Sra. Deputada Leci Brandão, Deputado Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem nós tivemos a presença, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que reafirmou, durante esta audiência, não ter visto excesso de policiais militares durante as ações na Baixada Santista.

Ao menos 39 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais militares, entre os dias três e 27 de fevereiro, no litoral paulista, principalmente em Santos e São Vicente. As mortes ocorreram após o assassinato do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, de 35 anos, baleado no dia dois, durante uma ação em uma favela, em Santos.

Expressou o secretário Derrite que: “eu não reconheço nenhum excesso, até que isso chegue oficialmente para as forças policiais”. A fala do secretário ocorreu em resposta a um posicionamento feito por mim, sobre a denúncias de violações nas operações Escudo - entre julho e setembro do ano passado, que deixou ao menos outras 28 pessoas mortas -, e Verão, que ainda está em andamento.

Expressou ele que “nenhum órgão correcional das polícias, Corregedoria da Polícia Militar ou Corregedoria da Polícia Civil, recebeu qualquer denúncia, qualquer informação, qualquer relato oficial de que houve abuso de autoridade das forças policiais”, em suas palavras. Derrite afirmou que, caso as queixas cheguem, elas serão investigadas.

O secretário iniciou a audiência por volta das 13 horas e 15 minutos e foi até às 16 horas e 30 minutos, portanto mais de três horas. Respondeu às perguntas feitas por parlamentares da situação e da oposição.

Entre os questionamentos, Derrite foi indagado sobre a troca de coronéis na PM em fevereiro. Afirmou que as alterações foram técnicas, não políticas, e que a mudança é prerrogativa do governador.

Ele também foi indagado sobre o uso de câmeras corporais nas fardas e disse que o programa segue em vigor em alguns batalhões, mas voltou a dizer que elas inibem o trabalho do policial.

Apesar da fala de Derrite sobre a falta de denúncia formal contra as operações, relatos de moradores, de entidades e da própria Promotoria, apontam indícios de abusos.

Em dezembro, promotores da Justiça do Tribunal de Júri de Guarujá e do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública, do Ministério Público de São Paulo, denunciaram dois policiais militares pela morte de um homem durante a Operação Escudo. Foi a primeira denúncia relacionada à operação.

A Promotoria disse que a denúncia foi feita “após analisar as imagens das câmeras corporais, colher depoimentos de testemunhas, ouvir a versão dos agentes e confrontar todos esses dados com os laudos periciais produzidos no curso da investigação”.

Segundo o órgão, a Justiça aceitou a acusação e tornou os militares réus. A Operação Escudo foi colocada em prática após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, 30, no final de julho de 2023.

Em resposta aos relatos, a pasta de Derrite declarou diversas vezes que todos os casos estavam em “investigação pela Deic de Santos, com o apoio do DHPP e pela Polícia Militar”, que os laudos dos mortos não apontaram “sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com episódios relatados” e que os documentos “foram enviados às autoridades responsáveis pelas investigações”.

Em relação à Operação Verão, um relatório elaborado por organizações ligadas aos direitos humanos... “Que houve execução sumária, tortura, ameaças e abusos por parte da atuação de agentes da PM”.

O documento foi feito com base em uma viagem realizada pelas entidades, no dia 11 de fevereiro, para apurar denúncias de supostos excessos e violações cometidas por agentes da PM. O grupo ouviu relatos de moradores e parentes das vítimas.

O relatório foi entregue ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, que será nomeado como secretário nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

Assinam entidades como o Condepe-Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Instituto Vladmir Herzog, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio e a Comissão Arns, além de parlamentares, dentre os quais eu próprio.

Essa síntese do que aconteceu no dia de ontem, bem como sobre a apuração desses fatos, foi escrita hoje por Paulo Eduardo Dias, da “Folha de S. Paulo”, de 7 de março de 2024.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra agora o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, o público presente, os integrantes da Polícia Militar, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, todos os funcionários desta Casa, os leitores do “Diário Oficial” e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu quero, presidente, falar um pouco sobre a Saúde no governo Lula, sobre o Programa “Mais Médicos”. É certo que quando o governo do ex-presidente Bolsonaro entrou, uma das suas primeiras ações foi colocar um fim, foi acabar com o Programa “Mais Médicos”. E os rincões sofreram muito com isso, com a falta de médicos, porque os médicos são formados na classe média alta. Muitas vezes eles não querem trabalhar nos rincões do país.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Até na cidade de São Paulo, nós temos dificuldades com médicos para os bairros periféricos. Eu me lembro muito bem de um concurso que foi feito na gestão da prefeita Marta e da hora que foram escolher os locais de trabalho. Quando chegaram as regiões longínquas, as pessoas, os candidatos, desistiam, porque eles não queriam trabalhar em regiões, até por conta também da falta de segurança pública.

Mas o “Mais Médicos” bateu recorde histórico de quase 25,4 mil médicos atendendo efetivamente a população, sendo 509 em Distritos Sanitários Indígenas. Apenas em 2023, 11,8 mil novos médicos foram alocados pelo programa. São mais de quatro mil municípios atendidos, com maior concentração de médicos nas periferias das grandes cidades, no interior do País e regiões pobres.

Nós temos agora 585 novas Unidades Básicas de Saúde, que foram habilitadas até novembro de 2023, e o total de unidades disponíveis no País passou de 44,1 mil UBSs. Na Atenção primária, 3,3 mil novas equipes foram habilitadas, levando o total nacional a 50,4 mil equipes de saúde da família e 5,3 mil equipes de atenção básica.

O “Brasil Sorridente”. Em 2023, o programa “Brasil Sorridente” foi reforçado e agora é lei. Com a sanção da Lei nº 14.572, de 2023, a Política Nacional de Saúde Bucal, criada em 2003, transformou o tratamento odontológico em um direito de todos.

A retomada também foi marcada pela ampliação do atendimento com o credenciamento de 2,7 mil novas equipes de saúde bucal, totalizando 30,9 mil em todo o País, e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O atendimento odontológico também foi ampliado para municípios de até 20 mil habitantes.

Para 2024, o “Brasil Sorridente” terá o maior recurso para saúde bucal da história do País. Serão R$ 3,8 bilhões, o que representa um crescimento de 126% em relação a 2023.

Com isso, mais de 22,8 milhões de pessoas passarão a ter acesso a atendimento odontológico pelo SUS e o “Brasil Sorridente” chegará a 127 milhões de brasileiras e brasileiros, alcançando a cobertura de 62,5% da população.

Os avanços em 2024 também vão incluir 8,1 mil novos serviços e equipes de saúde bucal, além da capacitação profissional e compras de novos equipamentos, e cem novos centros de especialidades odontológicas, chegando a 1,3 mil em funcionamento.

Mais de seiscentos terão qualificação para atendimento de pessoas com deficiência, chegando a 766 unidades, e passarão a funcionar novas trezentas unidades odontológicas móveis, totalizando 404 no País até o fim deste ano.

Então, para registrar os avanços do governo do presidente Lula, com relação ao mais médicos, com relação às unidades de saúde, e o fortalecimento desse programa, que agora é lei, tão importante, que é o Brasil Sorridente.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Reis. Tem a palavra agora o deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi tem a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, amanhã haverá um grande ato, uma grande manifestação, dos servidores públicos da Prefeitura de São Paulo, na Câmara Municipal, na frente da Prefeitura.

Nós estamos apoiando, logicamente, a campanha salarial dos servidores municipais, pelo reajuste salarial, pela melhoria dos salários, da vida funcional dos servidores públicos, pela melhoria das condições de trabalho.

E também, Sr. Presidente, contra essa possibilidade, esse anúncio que foi feito de um convênio com o Instituto Península, em que a Prefeitura contrata esse instituto que trouxe para o Brasil um grupo chileno que ajudou a falir várias escolas aqui na Capital, várias escolas de educação infantil.

Eles querem agora fazer um estudo para reformular o estatuto do Magistério municipal. Reformular é uma palavra bonita para destruir o Estatuto do Magistério da Prefeitura de São Paulo, que é uma conquista história nossa, da rede municipal, sobretudo nas gestões do Paulo Freire, que foi o nosso secretário de Educação, na gestão Erundina, junto com o Mário Sergio Cortella.

Mas, além disso, Sr. Presidente, tem um tópico importante, para nós fundamental e caro, que é a luta pelo fim do confisco das aposentadorias e pensões.

O prefeito Ricardo Nunes aprovou o Sampaprev, impondo um confisco, um assalto, um roubo, aos aposentados e pensionistas, de 14%; ele seguiu a mesma linha, foi no mesmo diapasão, do ex-governador Doria, que fez o mesmo com os servidores estaduais e com a reforma de 2019, do ex-presidente, agora inelegível, Bolsonaro, que fez a reforma da Previdência autorizando, dando carta branca para que municípios e estados realizassem o confisco, o assalto.

Aí o Doria fez, vários estados fizeram, e a Prefeitura fez também, nessa linha do Doria e do Bolsonaro, de confiscar, ainda mais, os proventos dos aposentados e pensionistas.

Então essa manifestação vai ser muito importante porque ela também vai pressionar o prefeito Ricardo Nunes a revogar, a extinguir o confisco das aposentadorias e pensões, porque é um roubo, 14%, a pessoa já pagou a sua aposentadoria. No contrato, estava ali, ele já deu a sua contribuição, ele não tem que depois que se aposenta continuar pagando a sua própria aposentadoria, isso não existe em nenhum lugar do Planeta, só aqui no Brasil, Sr. Presidente.

Então é uma manifestação importante que terá a minha presença e todo o meu apoio. E dizer que temos tramitando na Câmara Municipal um PDL, o PDL nº 92, de 2023, do vereador Celso Giannazi, que revoga exatamente o Sampaprev, esse confisco das aposentadorias e pensões.

E dizer, também, avisar ao prefeito Ricardo Nunes, que nós derrotamos, aqui na Assembleia Legislativa, o confisco das aposentadorias e pensões, o confisco imposto pelo Doria. Houve uma ampla mobilização no estado de São Paulo, manifestações.

Nós fizemos um trabalho forte aqui na Assembleia Legislativa. As aposentadas fizeram uma ampla mobilização com o “tweetaço” e as entidades representativas participaram ativamente.

Nós tivemos mais de 400 moções de apoio ao nosso PDL nº 22 aqui na Assembleia Legislativa, moções de câmaras municipais que debateram e aprovaram essas moções, que foram de iniciativa também... Eu quero aqui ressaltar o papel da Apampesp, que ajudou bastante nessa mobilização das moções.

E dizer ainda, Sr. Presidente, que nós derrotamos na eleição. Aliás, depois da eleição; toda a movimentação foi durante a eleição. Após a eleição, a própria Assembleia Legislativa percebeu a gravidade da situação e nós derrotamos o confisco.

Nós conseguimos também, Sr. Presidente... Eu queria avisar aqui ao prefeito de São Paulo - que tem um Orçamento superior a 100 bilhões de reais, que tem mais de 30 bilhões no cofre para investimento - que ele tem que se virar no exemplo que aconteceu agora, recentemente, no final do ano passado, em Santa Catarina.

O próprio governador de Santa Catarina enviou o projeto para a Assembleia Legislativa e revogou o confisco em Santa Catarina. Lá, o Orçamento é pequeno, deputado Reis, deputado Suplicy, V. Exas. que foram vereadores, como eu, em São Paulo - nós temos aqui três ex-vereadores da Capital -, o Orçamento de São Paulo, acho que gira em torno de 120 bilhões de reais.

O Orçamento de Santa Catarina, eu estava vendo, é de apenas 25 bilhões de reais. É um Orçamento baixo. E agora quero aqui comunicar ao prefeito Ricardo Nunes que o estado do Mato Grosso do Sul, que tem um Orçamento bem menor que o da cidade de São Paulo, de aproximadamente 66 bilhões de reais, também vai revogar o confisco.

O próprio governador do Mato Grosso do Sul vai apresentar o projeto de lei, se comprometeu a apresentar o projeto de lei revogando o confisco naquele estado. E aqui, a cidade mais rica da América Latina, da América do Sul, mantém esse confisco criminoso, hediondo, contra os nossos servidores.

Mas eu tenho certeza que, com a ampla mobilização que está sendo feita hoje na cidade de São Paulo e também amanhã, com certeza, vai ser um marco histórico para derrubar o Sampaprev, para derrubar o confisco das aposentadorias e pensões.

E aqui na Assembleia Legislativa, para concluir, Sr. Presidente, nós vamos continuar a nossa luta para que haja a aprovação do PLC nº 9, de 2023, que eu apresentei, para revogar...

Para revogar não, Sr. Presidente, na verdade nós já revogamos, para devolver o dinheiro roubado e confiscado dos aposentados e pensionistas. Foram dois anos de confisco aqui, o governo tem que devolver esse dinheiro.

Na verdade, ele pode fazer isso a qualquer momento, porque tem orçamento para isso. Ele deve isso aos servidores públicos do estado de São Paulo. Nós vamos continuar com essa luta para a devolução do que foi confiscado dos servidores estaduais e a luta para derrubar o confisco aqui na Capital, da prefeitura de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Felipe Franco. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Marcos Damasio. (Pausa.)

Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Gil Diniz. (Pausa.) Novamente, Eduardo Suplicy. Você pode presidir um pouquinho? Agradeço ao deputado Reis se puder, aqui, presidir agora.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra agora, o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, em primeiro lugar, quero cumprimentar o presidente Lula por ter regulamentado o “Programa Cozinha Solidária”, pois as ações de combate à fome têm um importante aliado. Nesta terça-feira, dia cinco, o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que regulamenta o “Programa Cozinha Solidária”.

O ato foi realizado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Consea, no Palácio do Planalto, com as presenças dos ministros Wellington Dias; Paulo Teixeira; Nísia Trindade; Anielle Franco; das Mulheres, Cida Gonçalves; da Secretaria da Presidência, Márcio Macêdo; da Justiça e Segurança Urbana, Ricardo Lewandowski. Então, a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, cujo presidente é Edegar Pretto, e as outras pessoas de reponsabilidade nessa área, estavam presentes

O programa é uma tecnologia social que passa a integrar as ações do governo federal para o combate à pobreza e à fome, promovendo a integração entre diferentes programas, como o “Programa de Aquisição de Alimentos”. O ministro do MDS anunciou que o decreto assinado destina R$ 40 milhões para a Conab adquirir, a partir do PAA, produtos da agricultura familiar e destiná-los às cozinhas solidárias.

Gostaria também de expressar a minha gratidão pela atenção ao importante assunto do Projeto de lei nº 1.473, de 2023, sobre o Disque-Denúncia das comunidades terapêuticas aprovado na última terça-feira.

Nosso estado enfrenta desafios significativos no cuidado de pessoas que usam drogas e dependentes químicos. É com o intuito de proteger os direitos humanos desses indivíduos que apresentei o projeto de lei para a criação de um Disque-Denúncia específico para as comunidades terapêuticas.

Investir dinheiro público nessas instituições, em vez de fortalecer os Centros de Assistência Psicossocial e o SUS, é destinar recursos para fortalecer uma sociedade sem diversidade, sem liberdade laica e sem garantias fundamentais dos direitos humanos.

Os repasses do Estado brasileiro, nos seus diferentes níveis hierárquicos, a tais instituições tem sido um dos principais mecanismos de ataque aos avanços que tivemos no campo da saúde mental, álcool e outras drogas nos marcos do Sistema Único de Saúde, da reforma psiquiátrica brasileira e da redução de danos.

Compreendemos que é inadmissível que recursos fundamentais para a consolidação e expansão da RAPS, Rede de Assistência Psicossocial, sejam destinados a equipamentos privados, notoriamente denunciados por suas reiteradas violações de direitos humanos e práticas asilares manicomiais, ferindo os princípios da reforma psiquiátrica, de defesa, de cuidado em liberdade e de construção de um SUS público e estatal.

Como em qualquer instituição, é fundamental garantir os direitos humanos dos indivíduos sejam respeitados e protegidos. Infelizmente, temos visto casos de violações ocorrendo nessas instituições, que vão desde abusos físicos e psicológicos até negligência no tratamento.

Além disso, ao garantir a transparência, a prestação de contas dentro das comunidades terapêuticas, estamos fortalecendo a confiança da população em nosso sistema de saúde mental, contribuindo para um ambiente mais seguro e acolhedor para aqueles que buscam ajuda. Ao estabelecer um canal de denúncias dedicado, estamos dando voz aos mais vulneráveis, proporcionando um mecanismo eficaz para identificar essas violações.

Este não é apenas um ato de justiça, mas também uma medida que fortalece a credibilidade e a eficácia de nossas políticas de tratamento de dependentes químicos. Faço aqui um apelo para que o governador Tarcísio sancione o projeto o quanto antes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; hoje, pela manhã, acompanhei a matéria na Rede Globo de Televisão. Alguns funcionários do SAMU - de acordo com a denúncia, o levantamento da Rede Globo de Televisão, investigador Dr. Maurício - estão socorrendo pessoas mortas em tiroteio com a PM.

Mas, meu Deus do céu, quem vai socorrer, é o PM ou o SAMU? Há um entrevero, o cara foi baleado, cabe ao SAMU ver se o cara está morto ou não. Eu não acredito, pelo menos eu, na minha vida de PM há mais de 50 anos de Polícia, de ter dado ordem para alguém socorrer alguém. Quem socorre é o enfermeiro, é o médico que vai saber se o cara está morto ou está vivo. Eles têm essa obrigação.

E se alguém errou aí ou se omitiu, socorreu o morto, quem tem que responder criminalmente é o funcionário do SAMU, que como sempre a Globo não pega quem é a pessoa, como os amigos, os parentes dos bandidos; é sempre com aquela voz de robo escondida, que também aqui é bom colocar. O que não está nos autos não está no processo.

Esse é o primeiro princípio básico de Direito, deputado Reis, V.Exa., como advogado, sabe isso. “Ah, o cara falou que aconteceu isso.” Por que não vai falar no processo?

Vai lá no processo falar. O cara do SAMU, da Rede Globo de Televisão, vai lá e fala: “Olha, eu socorri um cara morto, não socorri o soldado tal, o tenente, o coronel, se ele mandou eu socorri, o delegado mandou e eu socorri”. Aí conta que foram 17, aquela onda toda para falar que houve execução.

A Rede Globo de Televisão... Todo dia está lá na televisão o que acontece no Rio de Janeiro, em outros estados, o domínio total do crime. Aqui, graças ao trabalho do governador Tarcísio de Freitas, que colocou à frente da Secretaria de Segurança Pública policiais. É bom colocar isso aí.

As pessoas que estiveram aqui são policiais. Nada do que eles falam aí, ou que eles estão ouvindo, para ele é coisa diferente. É diferente para um promotor público, um juiz, um general do Exército. É diferente. Um criminalista, um advogado.

Eu tenho quase 60 anos de polícia, pela primeira vez na vida a Secretaria de Segurança Pública foi colocada nas mãos de policiais. É bom colocar isso aí. É bom, deputado Reis, porque V.Exa., amanhã ou depois, pode ser um secretário de Segurança Pública, que foi policial militar, é policial civil e tem condição, porque conhece.

Agora, os outros que dizem: “vamos chamar um técnico”, e traz um desembargador, traz um promotor público, traz um jurista, traz um general, e nem sabe o que general está fazendo, ele nem sabe o que está fazendo o general.

Então, felizmente a polícia de São Paulo está trabalhando, combatendo o crime na periferia, inclusive na Baixada, porque eu cobrei diversas vezes, na época do governo Doria, do Geraldo, a morte de policiais lá, o crescimento do crime organizado na Baixada. A própria região lá é propícia para isso: os morros, a beira-mar, tudo isso é propício.

É necessário que se ponha Polícia Civil, Polícia Militar para trabalhar lá mesmo. E não é negócio de Operação Escudo, o nome, isso não interessa, tem que trabalhar sempre, 24 horas por dia, o mês inteiro, o ano inteiro. Eles têm que fazer, é função da polícia. Polícia não é de esquerda e não é de direita. A polícia é para dar segurança para a população.

Na hora em que conseguirem entender isso, as coisas vão mudar. Parem de achar que porque em 70, na unificação, colocaram o nome na polícia de Militar que a Polícia Militar é do Exército. Não é. A polícia é a polícia, é a força pública. Quando entrei na polícia, em 67, deputado Reis... faz tempo para caramba, hein! Era força pública, era força pública.

A polícia trabalha para a sociedade, trabalha para o povo e tem que dar segurança para o povo. Se há alguma coisa errada... Na minha opinião humilde, devia existir uma polícia só. Na minha opinião, não estou falando de partido de esquerda, de direita, de centro, do Lula, do Maluf, do Bolsonaro e de não sei quem. Não, estou falando a minha opinião.

Para o bem da sociedade, o cidadão tinha que ter uma polícia que o defendesse. Não é ele ir à delegacia, e o delegado ou investigador mandar ligar para o 190, ou ele ligar para o 190 e o cara mandar ir à delegacia. Então, se tivesse uma polícia só, todos... Como está agindo hoje a polícia, está unida.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Ontem estava todo mundo unido aqui, o delegado geral, o Dr. Artur Dian, o comandante geral da PM, o Coronel Cássio, junto ao secretário. Estavam aí, estava todo mundo aí, o próprio Dr. Salomão, da Polícia Técnico-Científica. Eu acho que é a união, a unificação da polícia para defender a sociedade.

A polícia não é política, a polícia partidária, isto que precisa se entender, e tem que se dar condição para o polícia combater o crime, senão o bandido vai tomar conta de São Paulo e do Brasil, é o que está acontecendo.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, deputado Conte. Agora tem a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Eu quero reforçar o que o comandante Conte Lopes falou, de que a polícia não é do governo, é do Estado. É uma instituição do Estado. O governo passa, a instituição continua; quer dizer, os governantes passam, a instituição continua.

Quero dizer também do meu inconformismo, porque naquele dia que houve aquela manifestação do Bolsonaro, não deixaram o capitão Conte Lopes subir no caminhão. Não só ele, não deixaram os bolsonaristas raiz, que vêm aqui e tecem discursos...

Porque o capitão Conte Lopes não é um bolsonarista raiz, ele é um malufista raiz, ele é da época do Maluf, da Arena, do PDS. Então, ele não é bolsonarista raiz, ele está para uma circunstância em que o Bolsonaro é que entrou no partido dele. Não foi ele que entrou no partido do Bolsonaro, o Bolsonaro era do PSL e, em um dado momento, o Bivar botou o Bolsonaro para fora, porque eles ficaram brigando.

Aí o Bolsonaro entrou no partido de paraquedas - porque ele é um paraquedista - caiu de paraquedas no partido do capitão Conte Lopes. Então, o capitão Conte Lopes é do PL do V, que é o do Valdemar da Costa Neto, e tem os radicais, os extremistas, que são do PL do B.

Mas no dia da manifestação, nem o povo do PL do B permitiram que subisse no caminhão, e quem controlava a entrada era o Malafaia. O nome já diz tudo: Mala-faia.

Então, o Mala-faia - o nome já diz tudo, é um “mala”, um “Mala-faia” - não permitiu que eles subissem no palanque, lideranças que ajudam no dia a dia a construir o partido de extrema direita, o Malafaia não deu a pulseira para que eles subissem. Então, eu quero deixar aqui, comandante Conte Lopes, o protesto, o repúdio ao comportamento do Malafaia.

E dizer para o presidente que eu fiz questão de me inscrever, para falar que ontem, esteve aqui o secretário Guilherme Derrite, da Segurança Pública, e ele foi sabatinado, foram várias perguntas. Ele ficou até tarde ontem aqui, respondendo aos parlamentares.

Eu quero dizer, registrar que fiz algumas cobranças a ele com referência, por exemplo, ao investigador de polícia concursado, no nível superior, que continua ganhando salários de nível médio, porque aprovaram a Lei 1.067, mas não fizeram o enquadramento no quadro.

Então, ele hoje está no quadro SQC II, quando deveria ter tido uma lei complementar de iniciativa do governador, porque a gente tem vício de iniciativa - a iniciativa é do governador - colocando os investigadores e os escrivães no SQC III. Essa é uma cobrança que faço ao Governo do Estado de São Paulo. Pedi ontem ao secretário de Segurança Pública que haja essa correção.

A outra questão é sobre o grupo de trabalho que está fazendo todo o estudo para produzir uma minuta sobre a regulamentação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil nacional.

Nós vamos ter aqui, no dia 27 de março, às 16 horas, uma audiência para debater. Várias entidades representativas estarão presentes, inclusive, ontem o secretário me garantiu que o delegado adjunto, responsável pela confecção dessa minuta, estará presente.

Ficam todos os colegas convidados para participarem dessa audiência. Vai ser no auditório Paulo Kobayashi, dia 27, às 16 horas, que vai tratar dessa questão da reestruturação da Polícia Civil no estado de São Paulo.

Fiz essa cobrança e ele que, inclusive, convidou-me para fazer parte desse grupo de trabalho, porque os investigadores, os escrivães, os papiloscopistas, os agentes policiais, os médicos legistas e outros, muitos estavam reclamando, os escrivães também, que não foram convidados para participar.

É importante que haja representantes indicados pela categoria, pelos sindicatos, nesse grupo de trabalho, para a construção da minuta do projeto de regulamentação da reestruturação, que foi trazida pela nova Lei Orgânica da Polícia Civil. Então, esperamos que realmente, haja resultados práticos nesse processo, que corrijam várias distorções no dia a dia dos policiais.

Cobrei também a questão da gratuidade. Os policiais estão sofrendo muito, deputado Carlos Giannazi, porque durante a pandemia houve um decreto que estabeleceu a gratuidade para quem mora em uma cidade e trabalha em outra. Mas, esse governo revogou essa portaria. Os policiais ficam em praças de pedágio pedindo carona. Ficam na rodoviária pedindo carona, ou aguardando, porque voltou o acordo anterior, pela qual cada ônibus intercidades, que vai de uma cidade para outra, transporte até dois policiais, mas, às vezes, têm dez ali esperando e o ônibus só leva dois.

O governo ainda não tem um estudo prático sobre isso, ou seja, para poder remanejar esses policiais e alocá-los próximos de suas casas. Então, você tem policiais que moram em São Paulo e trabalham no Interior e tem policiais que moram no Interior e trabalham em São Paulo ou na Região Metropolitana, e o salário deles é insuficiente para custear esse transporte.

Então, que o governo tome uma providência a respeito disso, até porque ele precisa desses policiais nessas delegacias, nesses departamentos, para poder dar resultados práticos para a nossa população.

Por isso, fiz essas cobranças e espero que o secretário e o governo busquem resultados que deem solução a todos esses problemas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Agora tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Eduardo Suplicy, entre ontem e hoje, nós tivemos alguns acontecimentos que têm a ver, talvez, com uma ofensiva da extrema direita aqui no Brasil.

Essa extrema direita protofascista, Sr. Presidente, que tenta, na verdade, encobrir a crise no bolsonarismo; a possibilidade de prisão do próprio ex-presidente, que já está inelegível, o Bolsonaro; as fortes denúncias contra os membros do ex-governo Bolsonaro, que organizaram, financiaram a tentativa de golpe no Brasil, a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, sobretudo no dia oito de janeiro.

Então, eles estão agora fazendo uma ofensiva. E ontem, na Câmara dos Deputados, nós tivemos as eleições dos presidentes das comissões. E nós ficamos chocados, o Brasil inteiro ficou e está chocado, por exemplo, Sr. Presidente, com a eleição do deputado federal de Minas Gerais, do PL, da extrema direita, Nikolas Ferreira.

Ele foi eleito presidente da Comissão de Educação, uma das principais comissões da Câmara dos Deputados, que trata da questão, sobretudo, da defesa da escola pública brasileira.

Eu queria mostrar a foto. É esse deputado que está na tribuna, Sr. Presidente; uma foto dele na tribuna da Câmara dos Deputados, onde ele protagoniza uma cena de transfobia. Inclusive, foi denunciado por isso.

Ele que é terraplanista, antivacina, antieducação, anticultura; que defende pautas, Sr. Presidente, como censura e mordaça para os professores nas escolas do Brasil, defende ensino domiciliar.

Todas essas pautas retrógradas e anacrônicas são defendidas por ele e pela corrente política da qual ele participa, da qual ele faz parte. Ele responde a processo por transfobia e é acusado, na verdade, de divulgar fake news o tempo todo.

Então, é esse deputado que vai ser o presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O inimigo da educação vai ser o presidente da Comissão de Educação lá em Brasília.

Isso é um absurdo, é um retrocesso jamais visto nessa Comissão de Educação, Sr. Presidente. É grave isso. Mas logicamente nós estaremos preparados para fazer esse enfrentamento.

E também, na Comissão de Justiça, foi eleita uma deputada da mesma falange política da extrema direita, uma armamentista, que é a deputada lá de Santa Catarina Carol de Toni. Tem uma foto dela aqui, é essa aqui, olha, deputado Suplicy.

Essa deputada que está aqui na foto, Carol de Toni, bolsonarista, da extrema direita, armamentista, vai ser a presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Era o Rui Falcão, do PT, e ela assumiu agora.

Então, é uma ofensiva da extrema direita para tentar controlar a pauta do Congresso Nacional. A gente já tem que enfrentar o centrão, e agora a extrema direita liderando algumas das principais comissões da Câmara dos Deputados.

Mas esse fato que eu citei, Sr. Presidente, tem a ver também com outro da extrema direita, que eu tenho certeza de que é algo orquestrado, na verdade, que é essa proibição agora, essa perseguição a um livro, “O Avesso da Pele”, do escritor Jeferson Tenório. Inclusive, esse livro ganhou o prêmio Jabuti de literatura. Esse livro, por exemplo, cai no concurso do ITA.

Olha só, um livro importante, de Literatura. Esse livro foi adotado pelo Programa Nacional do Livro Didático, na gestão do Bolsonaro. É um livro importante. A própria gestão do Bolsonaro, foi na gestão dele que esse livro foi escolhido, e foi distribuído para as escolas do Brasil. Porém, no interior do Rio Grande do Sul, numa cidade, uma diretora divulgou que ela retiraria esse livro, porque achava um livro indecente.

Na verdade, é um livro que trata de uma questão muito séria, que é sobre o racismo estrutural. Ele tem a ver com a LDB, a Lei de Diretrizes da Educação Nacional. Ela diz exatamente que as escolas têm que combater o racismo, têm que divulgar e têm que trabalhar, com os alunos, a cultura afro-brasileira, resgatar a história de resistência dos negros no Brasil, dos quilombos, de Zumbi. Está tudo na lei. Então esse livro tem tudo a ver com o que está na lei.

No entanto, a partir da posição dessa diretora, o estado do Paraná, outro estado, resolveu retirar o livro de todas as escolas da rede estadual. O Ratinho Júnior que é o governador do estado. Então é censura a um livro de Literatura. Repito: é um livro que ganhou o Prêmio Jabuti.

É um livro que, na sua essência, combate o racismo estrutural, e fala da vida difícil nas periferias do nosso País. Então me lembra muito, isso me faz lembrar muito o governo nazista. Os nazistas perseguiam escritores, intelectuais, e queimavam livros. Retiravam livros das bibliotecas e queimavam livros.

Por fim, para concluir essa minha fala, eu sinto ainda o que aconteceu hoje, no Palácio dos Bandeirantes, acho que foi lá. O governador Tarcísio anunciou e apresentou o projeto de lei, que ele está encaminhando hoje, para a Assembleia Legislativa, implantando a famigerada escola cívico-militar no estado de São Paulo. Ele já tinha anunciado algumas vezes.

Mas ele fez um evento, um ato com deputados da extrema direita bolsonarista da Assembleia Legislativa, para apresentar o projeto. Acho que o projeto deve estar chegando aqui na Assembleia Legislativa. Não sei se ele já foi protocolado, mas, segundo a imprensa, ele será protocolado ainda hoje.

Uma das justificativas para a apresentação desse projeto, da escola cívico-militar, que nós já criticamos exaustivamente, mostrando todas as contradições desse projeto, dessa proposta. Ela criminaliza os alunos pobres, acaba com diversidade. É um modelo de escola que doutrina os alunos. O próprio Tarcísio de Freitas, em um evento, no ano passado, em Brasília, sobre esse tema, junto com o Bolsonaro, disse que ele iria implantar em São Paulo.

Ele elogiou a escola cívico-militar, dizendo: “tomara que ela forme outros Bolsonaros para o Brasil”. Olha só! Então o próprio Tarcísio de Freitas, governando São Paulo, admitiu que a escola cívico-militar é doutrinadora.

E doutrina para a extrema direita, para o que há de pior no espectro político brasileiro. Então ele anunciou, Sr. Presidente. Mas a principal justificativa é de que esse modelo de escola combate a violência nas escolas. Olha só, Sr. Presidente!

No entanto, nós aprovamos o projeto de lei, que eu apresentei, e foi aprovado, agora na semana passada, o meu projeto, que exatamente ajuda a combater a violência nas escolas.

Então eu espero, se o governador está tão preocupado com o combate à violência nas escolas, contra as escolas, contra os alunos e contra os profissionais da Educação, que ele sancione o meu projeto, que foi aprovado aqui por todos os deputados. Não teve aqui nenhum voto contrário ao meu projeto, foi unânime.

Então eu espero que, no prazo regimental, que o governador do estado de São Paulo sancione o projeto que eu apresentei, que tem a ver com esse tema, de combate à violência, sobretudo dos profissionais da Educação.

Então é isso, Sr. Presidente.

Não sei se já está encerrando, mas eu só queria fazer uma comunicação.

Uma comunicação não, usar o Art. 82.

Mas acho que vai encerrar primeiro, daí eu peço.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, encerrado o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

Agora, então, tem V. Exa. a palavra para uma comunicação pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, é pelo Art. 82, não é?

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - É, eu fiz confusão aqui entre o comunicado e o Art. 82, mas é pelo Art. 82.

Sr. Presidente, eu estava aqui no meu primeiro ou segundo pronunciamento falando sobre a questão da nossa luta contra o confisco das aposentadorias e pensões. São muitas lutas.

Aqui nós derrotamos o confisco, na Assembleia Legislativa, em 2022. Agora nossa luta é para que haja a devolução do que foi roubado, assaltado e confiscado dos servidores do estado de São Paulo.

Aqui na Prefeitura de São Paulo estamos na luta para derrubar o Sampaprev, derrubar o confisco das aposentadorias e pensões. O prefeito Ricardo Nunes está confiscando 14% das aposentadorias e prejudicando 100 mil servidores de várias áreas da Educação, da Saúde, da Segurança, que se aposentaram e estão tendo as suas aposentadorias e suas pensões descontadas em 14 por cento.

Estamos também acompanhando e já fizemos reuniões com vários ministros no Supremo Tribunal Federal. Quando falo “nós” é o nosso coletivo. Temos o coletivo “Educação em Primeiro Lugar”, que é formado pelo mandato do vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, pela deputada federal Luciene Cavalcante, em Brasília, e pelo nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa.

Então, estamos acompanhando no Supremo a tramitação da Adin que está em julgamento, que acaba também com o confisco das aposentadorias e pensões, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Federal sobre esse tema. Estamos acompanhando. Acho que já temos três votos a favor; então, está caminhando bem esse debate.

Estamos também acompanhando, Sr. Presidente, a PEC que a deputada federal Luciene Cavalcante está apresentando na Câmara dos Deputados para acabar com o confisco e também a PEC que foi protocolada ontem, também da qual a deputada federal Luciene Cavalcante é autora, a PEC 6, que foi apresentada ontem, também cujo principal objetivo é acabar com o confisco das aposentadorias e pensões.

Então, essa tem sido a nossa luta, Sr. Presidente, contra essa possibilidade de confiscos, porque muitos estados estão derrubando o confisco: Sergipe já derrubou, Alagoas já derrubou. No final do ano passado, como eu disse há pouco, Santa Catarina derrubou o confisco.

Agora recentemente o governador do Mato Grosso do Sul anunciou que vai encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa daquele estado para revogar também o confisco. Então, há um movimento no Brasil todo para revogar.

E a nossa luta aqui em São Paulo: nós temos prefeituras confiscando, não só São Paulo, mas algumas outras estão confiscando também, como São José dos Campos, Jundiaí. São cidades que estão confiscando as aposentadorias. E São Paulo, que é a maior de todas.

Estamos então na luta contra o Sampaprev em São Paulo. Temos o PDL do vereador Celso Giannazi, o PDL 92, que exatamente revoga o confisco dos municipais aqui de São Paulo. Amanhã faremos um grande ato com milhares e milhares de servidores e servidoras da prefeitura para pôr fim ao confisco das aposentadorias e pensões.

Em São Paulo, Sr. Presidente, repito, para concluir, que a nossa principal luta aqui no estado de São Paulo é pela devolução do que foi retirado dos nossos aposentados e pensionistas. Não vamos desistir enquanto não houver essa devolução.

Logicamente que, se houver a decisão do Supremo Tribunal Federal julgando favoravelmente ao fim do confisco, a Adin que tramita lá, e também essas PECs - a PEC da deputada Luciene Cavalcante, em que ela está trabalhando ainda na Câmara dos Deputados, e a PEC 6, de 2024 -, aí com certeza isso obriga, na nossa opinião, os estados que confiscaram, como o estado de São Paulo, a devolverem imediatamente todos os valores confiscados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Era isso, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Queria lembrar que amanhã, oito de março, é Dia das Mulheres, e há hoje uma preocupação muito grande com respeito à violência contra as mulheres.

Eu queria aqui ressaltar que, em janeiro de 2019, quando eu fiz uma visita ao Quênia, às vilas rurais pobres do Quênia, ali pude constatar uma experiência notável da renda básica de cidadania, que, segundo pesquisa realizada pela Universidade de Princeton, conseguiu contribuir para diminuir em 51% a violência doméstica contra as mulheres e em 66% a violência sexual contra as mulheres.

E isso em decorrência de as mulheres ali, como os homens de 18 anos ou mais, todos terem direito a receber a renda básica de cidadania, lá modesta, de 22 dólares por mês, mas que teve tal resultado tão positivo.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e seis minutos.

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