22 DE SETEMBRO DE 2023

107ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que o projeto sobre as atividades pedagógicas diversificadas não foi protocolado pelo Governo, até o presente momento.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento da deputada Leci Brandão.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Cumprimenta o deputado Eduardo Suplicy pelo pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Tece comentários quanto a possível candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa.

11 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 25/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, o Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Donato. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, a deputada Leci Brandão, que fará o uso regimental da tribuna.

Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna eu gostaria de fazer um esclarecimento. Muitas pessoas ligando, entrando em contato aqui com o meu mandato e com o de outros parlamentares também sobre uma informação que foi dada de que o PLC sobre as APDs, as Atividades Pedagógicas Diversificadas, já tivesse sido protocolado na data de ontem, no dia 21.

Então, eu quero informar que até este exato momento, deputada Leci Brandão, 14 horas e 15 minutos, hoje é dia 22, sexta-feira, ontem foi dia 21, quinta-feira, mas até o presente momento em que estou aqui, 14 horas e 16 minutos, o projeto não foi protocolado ainda. Acabei de conversar com a SGP, nossa assessoria está acompanhando pelo sistema.

Inclusive, ontem, daqui mesmo, da presidência, eu fiz uma cobrança e tenho feito constantemente, vários deputados estão cobrando o envio imediato e urgente, pelo governo, do projeto para flexibilizar as APDs e também a falta-aula, que desapareceu - um verdadeiro absurdo.

Então, é isso que eu queria informar, tanto é que não tem o texto do projeto, ele não aparece em lugar nenhum e nem o número do PLC, porque ele não foi protocolado até hoje.

Eu repito: hoje, dia 22, sexta-feira, estou vendo o relógio aqui, deputada Leci Brandão, 14 horas e 16 minutos, espero que o secretário mande, que o governo, na verdade, que a Casa Civil encaminhe o projeto em caráter de extrema urgência.

Como o secretário, Renato Feder, dono da Multilaser, deputada Leci, já prometeu inúmeras vezes na Comissão de Educação, em uma audiência que eu tive com ele no gabinete, em julho, e depois, mais recentemente, através de uma live, mas até este momento o projeto não deu entrada aqui. Nós vamos continuar cobrando que ele venha em caráter de extrema urgência.

Com a palavra, a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Giannazi, antes de fazer o meu pequeno pronunciamento, queria dizer que V. Exa. sempre...

Não me surpreende mais, eu já espero de V. Exa. sempre uma fala em favor, em defesa da Educação, dos professores. A gente sabe que o senhor é um guerreiro, sempre foi, entendeu? Parabéns e que Deus o abençoe sempre por isso. Educação é fundamental.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, aconteceu mais um caso de intolerância religiosa e racismo.

Eu fico até constrangida porque todas as vezes que eu venho a esta tribuna eu tenho que tratar de assuntos delicados, falar de coisas que não são tão boas, mas infelizmente isso acontece no estado de São Paulo, e a gente tem que se pronunciar.

Desta vez os criminosos vandalizaram o Centro Espírita Recanto dos Orixás, que fica lá em São Carlos, interior de São Paulo. Os bandidos deixaram ainda uma carta ameaçando os membros da casa caso não a fechassem, o que reforça a arrogância dessa gente em pensar que eles têm o direito de dizer como as pessoas devem praticar a sua fé.

Cada um tem o seu credo, cada um segue a religião que quiser. Não é o caso de reproduzir aqui exatamente o que eles escreveram, porque muitos desses criminosos fundamentalistas procuram isto mesmo: a visibilidade e a fama, o que é muito ruim. Mas a gente não vai dar isso para que eles possam estar ocupando aí as páginas dos jornais e enfim, fazendo coisas que são muito ruins, muito cruéis.

Eu tenho muita fé em Deus, tenho muita fé nos nossos orixás, tenho certeza que Xangô - presta atenção, hein? Xangô - é o orixá da justiça. Ele vai fazer com que essa gente possa responder com todo o rigor da lei, sabe? Porque nós trabalhamos muito para que a Justiça brasileira se dê conta de que os ataques às nossas tradições são uma coisa constante.

Essa violência precisa ser punida com respostas fortes e duras. O fascismo que tem tomado conta do nosso país vai recuar e será superado. Mas precisamos que a Justiça e os demais poderes se movimentem de verdade para que isso aconteça. Eu expresso aqui toda a minha solidariedade à Fabiane, que é presidenta do centro, e a todas as filhas e filhos da casa. A gente imagina a revolta e a tristeza que essas pessoas estão passando.

Elas estão sofrendo. A revolta de vocês é a nossa também. Recebam o nosso abraço, a nossa solidariedade. E saibam que podem contar conosco. O “Quilombo da Diversidade” está sempre presente para resolver as questões das pessoas. Aliás, de qualquer religião.

Mas, graças a Deus, aos nossos ancestrais, nem tudo é tristeza nesse mundo. Temos muitas alegrias e conquistas também. Essa semana, a nossa mestra da literatura, a nossa querida preta brasileira, Conceição Evaristo, recebeu mais um reconhecimento merecidíssimo pelo seu trabalho.

Competência e genialidade são coisas que Conceição Evaristo tem. Com sua escrita poderosa e sua trajetória inspiradora, ela se tornou a primeira mulher negra a receber o troféu Juca Pato de intelectual do ano. Esse reconhecimento é mais um orgulho e impulso para todas as mulheres negras.

Eu queria aproveitar a presença do sempre senador, nosso querido amigo e deputado, Suplicy, que nós nos manifestamos também sobre toda a questão da sua saúde. Fiquei contente de saber que V. Exa. está se tratando. A cannabis não é problema para V. Exa., que sempre teve uma cabeça de liberdade, uma cabeça de respeito a todas as pessoas, a todos os segmentos.

Eu espero em Deus que V. Exa. se recupere rapidamente. Vossa Excelência sabe que eu sempre fui uma pessoa de muita admiração pelo seu trabalho. Tive muita honra de participar de suas campanhas. Quando podia haver shows políticos, a gente sempre estava lá. Mas eu tenho certeza que tudo passa, vai ficar tudo bem. Eu lhe desejo muita saúde e muita felicidade.

Sr. Presidente, quero agradecer pelo tempo disponível. E dizer que vai acontecer também aqui na Casa uma solenidade do SOS Racismo, para premiar e reconhecer algumas pessoas ligadas à religião de matriz africana. É uma iniciativa que a gente sabe que tem o apoio do nosso querido e amigo deputado Teonilio Barba.

Parabéns, deputado, pela iniciativa do Dia da Consciência Negra, que agora será feriado no estado de São Paulo. E também pela sua iniciativa de abrir um espaço para o SOS Racismo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de chamar V. Exa., deputada Leci Brandão, para continuar presidindo a sessão.

E já quero hipotecar o meu total apoio à luta que V. Exa. tem travado, aqui no estado de São Paulo e no Brasil, em defesa das religiões de matriz afro-brasileira, dos Direitos Humanos, das comunidades quilombolas, indígenas, da comunidade LGBT. Vossa Excelência tem cumprido um papel fundamental hoje no estado de São Paulo, nessas áreas e em tantas outras.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Continuando a lista de oradores inscritos. Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tenha V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Leci Brandão, deputado Suplicy.

Eu gostaria de, além de fazer um apelo ao secretário da Educação, para que ele encaminhe o projeto de lei, o PLC das APDs, e também da falta-aula e da atribuição de aulas também, mudando os critérios, tem que mudar muita coisa, na carreira do Magistério. Ela foi atacada ferozmente pelo ex-governador Doria, e também pelo ex-governador Rodrigo Garcia e pelo ex-secretário Rossieli.

Mas eu estou muito preocupado, deputado Suplicy, deputada Leci Brandão, com a questão do clima aqui em São Paulo, no Brasil, mas nós estamos vivendo uma crise climática sem precedentes.

No estado de São Paulo a situação é muito grave. Eu tenho acompanhado as nossas escolas, tenho ido em escolas, conversado com os professores, tenho recebido muitas ligações de escolas, de professores, de professoras, servidores em geral do interior paulista, da Baixada Santista, mesmo aqui de São Paulo. A situação é muito grave com esse calor, vai chegar a 40º graus, deputada Leci Brandão e as nossas escolas não foram aparelhadas, não estão preparadas para esse calor.

Para começar que a rede estadual, deputado Suplicy, deputada Leci Brandão, tem mais de 100 escolas de lata, aquelas escolas de container ainda, que não foram substituídas, deputado Suplicy, por escolas de alvenaria.

Os alunos estão queimando nessas escolas com os professores. Mais de 100 escolas que não foram ainda reconstruídas em alvenaria e o governador pensando em reduzir o orçamento da Educação.

Existem centenas, talvez milhares de escolas da rede estadual sem cobertura das quadras para as aulas de educação física, que nós estamos já há anos denunciando e cobrando a FDE. Escolas com superlotação de salas, sem arejamento, sem ventilação mesmo após a pandemia.

Nós fizemos um esforço imenso exigindo que a Secretaria fizesse uma reestruturação das escolas da rede estadual para garantir o arejamento e a ventilação por conta da pandemia, mas nada foi feito, as reformas não foram efetivadas. Sem contar que as nossas escolas também não têm ar condicionado, mal têm ventiladores, não têm climatizadores, não têm água mineral para os nossos alunos, é um verdadeiro caos.

Então eu quero, deputada Leci Brandão, que preside essa sessão, daqui da tribuna da Assembleia Legislativa fazer um apelo ao governador Tarcísio, à Secretaria da Educação para que tomem as devidas providências para colocar ar condicionado nas escolas da rede estadual, sobretudo, no interior e na Baixada Santista, que é onde o calor é mais intenso.

Que haja também, sobretudo, a diminuição dos turnos nesse momento, dos períodos das aulas. Por exemplo, numa escola PEI, que o aluno fica oito horas dentro de uma escola. Dessas, tem escola PEI que é escola de lata, o aluno não tem a mínima condição, nem o professor e nem o funcionário, o agente de organização escolar.

Então é preciso reduzir urgentemente os horários de todas as escolas da rede estadual, das redes municipais também. Aí fica o apelo aos prefeitos, aos secretários municipais de Educação dos 645 municípios, mas aqui a minha prerrogativa é mais em relação ao Estado, à rede estadual.

Nós aqui queremos apelar, rogar ao governo estadual para que tome essas providências, reduzindo o horário das aulas para que os alunos não fiquem tanto tempo dentro dessas escolas superlotadas, sem arejamento, sem ventilação, sem ar condicionado, sem ventiladores, em escolas de lata, quadras sem cobertura, que impossibilita, num momento como esse, as aulas de educação física.

Então o governo tem que tomar as medidas e garantir água potável, de fato, água mineral nas escolas. O governo tem dinheiro, a Secretaria da Educação tem quase 50 bilhões de reais no orçamento, deputada Leci Brandão, dinheiro é o que não falta.

Tem que comprar água mineral, abastecer as escolas. A situação é grave, a questão climática, o calor intenso. Os nossos alunos estão sofrendo, os professores, os servidores do quadro de apoio escolar também, e providências devem ser tomadas imediatamente.

Então daqui da tribuna, mais uma vez, nós apelamos e exigimos que o governador Tarcísio tome providências em relação à rede estadual de ensino e também converse com os prefeitos, para que eles também façam o mesmo com as redes municipais.

Impossível manter as aulas nesse momento sem que haja uma redução dos horários e da permanência dos professores, funcionários e alunos até que o clima fique um pouco mais ameno.

Era isso, deputada Leci Brandão, e aproveito para pedir que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas em caráter de extrema urgência ao governador do estado, Tarcísio de Freitas, e ao secretário estadual de Educação, Renato Feder.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado, é regimental. A gente vai encaminhar a sua solicitação.

Seguindo a ordem de oradores inscritos, deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente Leci Brandão, agradeço muito a sua menção à minha pessoa, a sua torcida. Em seu pronunciamento, V. Exa. mencionou o quanto espera de Deus, dos Orixás, e eu tenho procurado transmitir às pessoas que tenho pedido a Deus e aos Orixás que me deem uma boa saúde suficiente para, ao longo de minha vida, ainda ver a implantação da renda básica de cidadania. Então tenho muita comunhão com os seus propósitos.

Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar gostaria de comemorar junto com os povos indígenas o que aconteceu ontem, pois tivemos uma importante vitória: a rejeição da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal.

A tese do marco temporal estabelece que os povos só têm direito à demarcação das terras que estivessem sob a sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que naquela data estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.

Com o placar de nove votos a dois, a corte entendeu que o direito dos povos originários a territórios tradicionalmente ocupados não depende da presença dos indígenas no local antes de 1988.

Diversos territórios indígenas que foram tradicionalmente ocupados e com os quais os povos possuem vínculos não estavam sob o controle dos indígenas ou em disputa na data da aprovação do texto constitucional, mas foram reocupados pelos povos originários em anos seguintes.

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, afirmou que “não existe um marco temporal fixo e inexorável para a ocupação dos territórios indígenas”. E continua: “a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área por mecanismos diversos”.

Após a decisão da corte, o líder do povo Xokleng, Tucun Gakran, comemorou: “É a maior vitória dos povos indígenas desde quando o não indígena tomou as terras dos povos indígenas. É preciso fazer justiça com os povos indígenas que foram expulsos e dizimados ao longo dos séculos”.

A ministra Cármen Lúcia, em seu voto, brilhantemente afirmou: “Estamos a cuidar da dignidade étnica de um povo que foi dizimado, oprimido durante cinco séculos de história. Todos os que cuidaram da matéria posta neste recurso reconheceram a impagável dívida que a sociedade brasileira tem com os povos originários”.

Porém, apesar da vitória de ontem, a ameaça de essa tese ser aprovada por legislação no Congresso Nacional ainda existe. Hoje mesmo a bancada ruralista já protocolou uma PEC sobre o tema e promete obstruções nas votações como resposta ao resultado da votação do Supremo Tribunal Federal. Portanto é muito importante que venhamos a continuar atentos e mobilizados.

As terras indígenas demarcadas e as unidades de conservação são as regiões com maior preservação dos biomas brasileiros - isso é muito importante - e, consequentemente, de nossa rica biodiversidade. Os povos indígenas são os seus principais guardiões. É a saúde do nosso país e de nosso planeta que está em jogo.

Parabéns aos ministros e às ministras que votaram contra o marco temporal, e parabéns a todos e todas que se mobilizaram nesta causa. A vitória é de vocês. O marco temporal é inconstitucional. Nosso território é ancestral.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, e quero seguir aqui a lista de oradores inscritos. Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Marta Costa.

Agora seguindo a lista suplementar. Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental para uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. presidente, deputada Leci Brandão, de volta à tribuna no dia de hoje, gostaria aqui de fazer uma gravíssima denúncia que eu estou recebendo das professoras da cidade de Carapicuíba, da rede municipal.

Elas estão fazendo uma denúncia extremamente preocupante, que o Tribunal de Contas tem que investigar, o Ministério Público também, referente à construção de escolas do município, que estão sendo entregues para um instituto chamado Instituto de Integração Social de Barueri.

Olha só, a escola, primeiro que ela vai ser terceirizada. O governo municipal constrói uma escola e entrega para uma organização, um instituto de integração social de Barueri, de outra cidade.

Mas o que me chamou muito a atenção é que na porta dessa escola, que vai ser inaugurada agora, no dia 25 de setembro, às 9:30 da manhã, essa EMEI, Escola Municipal de Educação Infantil Josefa Maria Ferreira Araújo, tem essa placa: “estamos contratando pedagogos, estagiários, merendeiras, auxiliares de limpeza, diretora, vice-diretora, auxiliar administrativo, porteiro”.

Olha só que estranho. Porque nós defendemos que os profissionais da Educação devem ser admitidos através do concurso público de provas e títulos, como garante, como exige a nossa Constituição Federal, no capítulo da Educação, a nossa LDB.

Toda a legislação educacional do Brasil obriga, sobretudo no Magistério, que a entrada no Magistério, o ingresso no Magistério Público deve ser feito através do concurso público de provas e títulos.

Mas aqui nós estamos assistindo o quê? Um instituto de outra cidade tomando conta, fazendo a gestão de um equipamento público, construído com o dinheiro da população. Essa escola, por exemplo, EMEI Josefa Maria Ferreira Araújo, deveria, deputada Leci Brandão, ela deveria ser administrada pela cidade de Carapicuíba, e não por um instituto de outra cidade.

E o que mais deixa o Magistério indignado é que houve um concurso público. Eu tenho aqui o edital. A gente pode colocar aqui também o edital desse concurso para professor de Educação básica. Cinquenta e duas vagas foram abertas.

É o Edital nº 2, de 2021, e esse concurso ainda é vigente, e, ao invés da prefeitura chamar as professoras aprovadas nesse concurso, não, ela entrega para uma organização social de caráter privado, não respeita o próprio edital do concurso e não chama as professoras aprovadas no concurso.

Isso é muito grave, porque a prefeitura vai se desresponsabilizando com o processo educacional da cidade, entregando, lavando as mãos e entregando as escolas para esses institutos, OSs, Ongs, enfim. É sério, porque é uma escola da educação básica, uma Emei, uma Escola Municipal de Educação Infantil, que deveria estar na rede própria; mas não, o prefeito está terceirizando.

Tenho informações de que outras escolas estão na mesma situação. Por isso, é muito importante que o Tribunal de Contas investigue com lupa o que está acontecendo em Carapicuíba. Isso é inadmissível para nós que defendemos a gestão direta das escolas públicas, o concurso público.

Tem um edital. O edital foi feito e está sendo desrespeitado. Colocam uma placa na porta da escola para contratar? Se tem concurso aberto para contratação de professores? Agora, esse instituto não vai chamar essas professoras, ele vai contratar professoras. É uma terceirização da obrigação, da prerrogativa da prefeitura com o processo educacional.

Assim é fácil administrar. O prefeito vai transferindo, terceiriza tudo, terceiriza a Educação infantil, a cultura, a assistência social. Assim não vale. Então não precisa de prefeito. Não precisa. Vamos terceirizar a prefeitura também, o gabinete do prefeito e o prefeito. Se é essa lógica privatista...

Então, eu gostaria... Vou até tomar providências em relação a esse caso, acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público para que façam uma investigação sobre esse gravíssimo caso: edital aberto, o edital do concurso está aqui, olha, o Edital nº 2, de 2021, Concurso para Professor da Educação Básica nº 1, e tem uma placa.

Vou só finalizar com a placa na porta da escola, uma escola que está sendo entregue, uma Emei da rede municipal de Carapicuíba, sendo terceirizada. Olha que escândalo. Estão falando da inauguração. Vão inaugurar. A prefeitura construiu o prédio - não foi o instituto de Barueri ou de outra cidade que construiu - e a escola será entregue para esse instituto e esse instituto está contratando sem concurso público. É a segunda placa.

Só para terminar, quero colocar a placa da contratação. Aqui: “Estamos contratando”. Olha só: o Instituto de Integração Social de Barueri contratando para Carapicuíba. É muito estranho, no mínimo, mas vamos tomar providências, acionando o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão, que fica muito bem como nossa presidenta. Seria uma verdadeira honra tê-la, no próximo ano, na próxima legislatura, como nossa presidenta.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado. Seguindo a lista de oradores, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidenta Leci Brandão, na verdade, V. Exa. poderá ser eleita quando terminar o mandato de dois anos do deputado André do Prado. Eu, como o Carlos Giannazi também, ficaria muito feliz com a sua eleição para presidenta. Vamos colaborar para estimular todos os deputados a fazerem essa escolha que muito nos honrará e nos deixará felizes.

Eu estive hoje de manhã na Humanitas360, onde tive um diálogo muito interessante com a Sra. Presidenta Patrícia Villela Marino e também com a vice-presidente Viviane Sedola.

Eis que, ao dialogarmos sobre a questão da legalização da cannabis medicinal, tendo em vista uma observação colocada em “post” nas suas redes sociais pelo deputado Osmar Terra, elas fizeram uma nota de agradecimento ao deputado Osmar Terra no seguinte sentido: “Os eleitores do deputado federal Osmar Terra, que o elegeram por seu conservadorismo, devem estar muito bravos.

Afinal, ele acaba de prestar um inestimável serviço àqueles que, como nós, defendem a liberação e regulamentação do uso medicinal da cannabis e de substâncias psicodélicas, como os cogumelos Psilocybe em nosso País.”

Em 'post' em suas redes sociais publicado ontem, compartilhando notícia do portal G1, Osmar Terra confunde o medicamento controlado fentanil com drogas como a cannabis e psicodélicos medicinais.

Assim, o deputado referenda o ponto central da proposta que Viviane Sedola e Patrícia Villela Marino fizeram no Conselhão do presidente Lula e que resultou na criação do grupo de trabalho Política Nacional de Substâncias Psicoativas deste conselho a de que não há lógica em proibir substâncias pouco perigosas para a saúde como a cannabis e os cogumelos Psilocybe e liberar outros altamente danosos como o álcool, o tabaco, opiáceos como o fentanil, que, segundo a notícia do 'G1', matou um bebê em Nova York.

Nos últimos 12 meses, mais de 60 mil norte-americanos morreram de overdose por medicamentos como esse, o fentanil, que simula a molécula do ópio. É 50 vezes mais poderoso que a heroína. É um produto farmacêutico que pode ser receitado por médicos para tratar dores intensas. Apesar de sua prescrição e uso serem estritamente regulamentados, se transformou no maior problema de saúde pública dos Estados Unidos.

A cannabis, os cogumelos Psilocybe, ao contrário do fentanil, não matam ninguém mesmo nas doses mais elevadas. Centenas de estudos científicos provam seu potencial terapêutico em diversas condições médicas, incluindo Alzheimer, epilepsia, depressão, estresse pós-traumático, até o sofrimento existencial de pacientes terminais de câncer e outras doenças.

Por isso, em diversos países têm sido liberados para uso medicinal. Assim, comparar o fentanil à cannabis e às drogas como os cogumelos Psilocybe, como fez o deputado, é exatamente o que propomos para deixar claro que as substâncias extremamente perigosas são comercializadas em nosso País, inclusive para uso recreativo, enquanto outras, com enorme potencial curativo, continuam prescritas por puro preconceito e desinformação.

Para finalizar este agradecimento instamos o deputado Osmar Terra a cumprir o juramento de Hipócrates que fez ao concluir seu curso de Medicina: “Prometo que ao exercer a arte de curar mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da Ciência”.

Muito obrigado, querida presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada, deputado. Eu queria apenas registrar que não é da minha pretensão a Presidência da Assembleia Legislativa.

Eu acho que a gente pode ter aqui o apoio dos outros companheiros e companheiras, mas a gente já presta um serviço de muita Ciência, de muita coisa que é importante para o povo de São Paulo, e a gente está muito agradecido a Deus por estar na posição que estamos.

Muito obrigada, viu?

Continuando aqui a lista...

Pois não, V. Exa. quer falar mais alguma coisa?

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero muito pedir a Deus e aos orixás que possam lhe dar a boa saúde, até para ser considerada e votada como nossa presidenta ao final do ano próximo.

Mas gostaria também, se me permite, registrar que o Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter os direitos políticos da presidenta Dilma Rousseff após o impeachment.

O STF formou maioria nesta quinta-feira, 21, para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment, quando houve a separação da votação entre a cassação e a manutenção da possibilidade de exercer cargos públicos, por seis a zero. Todos os ministros devem inserir seus votos até 23:49 desta sexta-feira.

Além de Rosa Weber, já votaram a favor de Dilma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Então Rosa Weber afirmou, em relatório das interpelações jogadas em bloco, que não caberia ao Supremo alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver interferência da decisão do Senado.

Em 2023 a ex-presidente assumiu a chefia do banco dos Brics, após boa articulação do governo Lula e ela ficará no cargo até 2025, quando acabará o mandato brasileiro, uma vez que o banco é liderado de forma rotativa entre os estados membros.

Meus cumprimentos e tudo de bom para a nossa querida presidenta Dilma Rousseff.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguinte a lista suplementar, chamo o deputado Carlos Giannazi, para ocupar a tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - De volta à tribuna, deputada Leci Brandão, hoje é uma honra tê-la como presidente desta sessão. Estar aqui ao lado do Suplicy e de V. Exa., dois grandes patrimônios éticos da política brasileira, Leci Brandão e Suplicy.

Vossa Excelência é nossa candidata à presidência da Alesp, do Suplicy e minha também. E o Suplicy é o nosso pré-candidato também, que eu defendo, da chapa da pré-candidatura do Boulos à prefeitura de São Paulo.

Então, se depender de mim, é o Suplicy. Espero que o PT analise com carinho essa possibilidade, deputado Suplicy. Não tenho como interferir lá, mas fica aqui o nosso desejo, o nosso pedido ao diretório do PT.

Eu quero, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, mostrar a situação de mais uma escola pública estadual, a escola estadual indígena Krukutu, que fica na região de Parelheiros, lá no bairro da Barragem, no extremo sul, quase na Serra do Mar.

É uma escola que eu conheço, sou daquela região, Grajaú, Parelheiros, Capela do Socorro, lecionei já em Parelheiros, lecionei no Grajaú, na Capela do Socorro, essa é a situação da escola indígena Krukutu.

Tenho as fotos aqui, olhe, deputada Leci Brandão, a gravidade da situação, a falta de investimento na Educação, sobretudo na escola indígena. Olhe só o abandono governamental, a falta de investimento.

É de um descaso, de uma irresponsabilidade sem precedentes. É uma escola na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, a cidade mais rica do Brasil, o Estado mais rico do Brasil mantém uma escola indígena na região de Parelheiros dessa maneira.

Minha assessoria foi até a escola, fez uma visita e constatou que os banheiros não têm descarga, deputada Leci Brandão, na escola indígena Krukutu, escola estadual que pertence à Diretoria de Ensino Sul 1.

Olhem só a situação. Estou dizendo isso porque o governador disse que vai cortar recursos da Educação, o governador dizendo, deputado Suplicy, que tem muito dinheiro na Educação, está sobrando dinheiro na Educação.

Tem dinheiro demais na Educação e não precisa de dinheiro, mas olha a situação da rede estadual de ensino, aqui perto, extremo sul, cidade de São Paulo, capital. Eu sei que as escolas indígenas estão na mesma situação, abandonadas e sem investimento.

E agora o governo estadual criou uma coordenadoria indígena, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. Então espero que essa coordenadoria visite a Escola Krukutu, escola estadual lá da Diretoria Sul 3, região de Parelheiros, bairro da Barragem, e pressione o próprio governo a fazer investimento, fazer uma reforma na escola, levando infraestrutura para uma escola importante, uma escola indígena.

E, por coincidência, deputado Suplicy, V. Exa. colocou muito bem aqui, no primeiro pronunciamento, a questão do marco temporal. Nós vencemos o Supremo Tribunal. Foram nove a dois, não é? Nove votos contra essa excrescência jurídica.

Não tem marco temporal na Constituição Federal, isso não existe. Isso é invenção dos desmatadores, de quem quer destruir o meio ambiente e as comunidades indígenas, do “ogronegócio”. São esses grupos destruidores, desmatadores do meio ambiente que levantaram essa tese que não existe e foi derrotada.

Só dois ministros, negacionistas, ligados ao Bolsonaro, os indicados pelo Bolsonaro, que votaram a favor do marco temporal. Eles foram coerentes com o negacionismo e com a indicação do próprio Bolsonaro, que sempre odiou as comunidades indígenas.

Mas o que eu quero dizer é que nós estamos em São Paulo. O governo tem que investir. É um absurdo o abandono dessa escola que atende as crianças, que atende os adolescentes, que atende os adultos da região dessa comunidade indígena aqui na região de Parelheiros. Então eu tinha que fazer essa denúncia, porque é grave a situação.

Ao mesmo tempo, quero dizer que o governador Tarcísio não pode reduzir o orçamento da Educação, porque olha a situação da rede. Se já com 30% ele não resolve, imagine, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, reduzindo para 25%, daí não vai resolver mesmo.

Então gostaria também, sem querer abusar de V. Exa., que cópias deste meu pronunciamento fossem endereçadas ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual da Educação, que parece que pensa muito nos aplicativos, nos aparelhos eletrônicos, nos slides, mas não resolve uma questão básica como essa de infraestrutura escolar.

Que ele vá visitar as escolas. Talvez ele, conhecendo melhor o cotidiano escolar da rede estadual, mas não em escolas que são preparadas para ele visitar, nessas escolas que eu estou denunciando exaustivamente, quase que diariamente, na tribuna da Assembleia Legislativa, escolas abandonadas, sucateadas, degradadas e sem investimento da própria Secretaria de Educação e da FDE.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

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