5 DE SETEMBRO DE 2023
96ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO, ALEX
MADUREIRA, CARLOS CEZAR e DR. EDUARDO NÓBREGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas, ou dez minutos após o término
desta sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
3 - ALEX MADUREIRA
Assume a Presidência. Solicita aos presentes que permaneçam
em silêncio por um minuto em homenagem ao ex-ministro da Justiça José Gregori,
em razão do seu falecimento.
4 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS CEZAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS CEZAR
Assume a Presidência.
10 - ALEX MADUREIRA
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Parabeniza o deputado Alex Madureira pela aprovação de
projeto de lei de sua autoria.
12 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Cumprimenta o deputado Paulo Mansur por seu trabalho.
14 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR
Parabeniza o deputado Vitão do Cachorrão por sua atuação
parlamentar.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Assume a Presidência.
18 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE DR. EDUARDO NÓBREGA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 06/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão
extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas. Levanta a sessão.
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-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Nos termos do Art. 100, inciso I do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 17 horas, ou 10 minutos após o término desta sessão, em
cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento
Interno, com a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 33a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 06/09/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
eu gostaria de pedir que façamos uma homenagem expressando nosso sentimento de
pesar por uma pessoa que foi deputado estadual e tanto se distinguiu na luta
pela democracia, pela defesa dos Direitos Humanos e que, infelizmente, faleceu
neste domingo, dia três, em São Paulo, aos 92 anos, o ex-ministro da Justiça,
José Gregori.
Ele foi
ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, secretário
nacional dos Direitos Humanos, ele foi um dos fundadores da Comissão Arns, Rede
de Juristas, Intelectuais e Ativistas em Defesa do Direitos Humanos.
Já quando eu
era deputado estadual, em 1979, José Gregori foi um dos colaboradores
principais da Comissão Teotônio Vilela, que Silvério Gomes havia organizado com
a participação de Marilena Chauí, João Baptista Breda e outras pessoas.
Enfim, tanto
colaborou com Paulo Sérgio Pinheiro que ele disse coisas muito bonitas “Com o
desaparecimento do nosso José Gregori se fecha uma época marcada por um ecumenismo
político militante - raríssimo nos dias que correm”.
O próprio
presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que José Gregori sempre foi um
grande defensor dos Direitos Humanos e do Estado Democrático de Direito no
Brasil, principalmente nos momentos mais desafiadores da nossa democracia.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Alex Madureira.
* * *
O ministro dos
Direitos humanos, Silvio Almeida, afirmou que ele jamais será esquecido. Em
1977 foi um dos participantes do evento em que o jurista Gofredo da Silva
Telles leu, nas arcadas, a sua carta aos brasileiros, na qual reivindicava o
fim da ditadura. Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário da Justiça, afirmou
que a principal característica de Gregori era a sua generosidade ao longo de
uma grande firmeza.
Sabe,
presidente, eu, ontem, estava no velório conversando com as pessoas amigas, com
as filhas de José Gregori, e, então, uma delas contou algo que eu achei tão
especial, que ao visitar José Gregori no hospital, ele perguntou a essa moça
qual era a mais importante invenção da história da humanidade.
E ela disse
diversas coisas que o senhor poderia estar também estar mencionando. Daí ele
falou: “não, é o beijo da mulher amada”. Eu achei isso tão simpático e humano,
e muito característico da pessoa que foi José Gregori.
Então, Sr.
Presidente, eu peço um minuto de silêncio em homenagem a esse extraordinário
jurista e campeão da defesa da democracia.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Em respeito à
homenagem do deputado Eduardo Suplicy à memória de José Gregori, faremos um
minuto de silêncio.
*
* *
- É feito um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Parabéns pela homenagem.
Seguindo aqui a ordem dos inscritos, eu
quero chamar o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.). Ausente. Deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria.
Deputada Thainara, tem o tempo
regimental.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente Alex Madureira. Muito
boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e aos policiais e servidores desta
Casa. Muito boa tarde, São Paulo.
Estamos aqui em
mais uma sessão plenária para conversar com vocês sobre o nosso trabalho.
Primeiro eu quero fazer um resumo muito breve do que foi a nossa ida a Brasília
na última semana. E para isso eu peço que a comunicação reproduza uma foto que
eu trago para vocês enquanto faço a explanação do que nós fomos discutir em
Brasília.
Primeiro, nós
estivemos no Ministério da Educação, conversando sobre o aumento de bolsas para
os estudantes dos institutos federais, das faculdades federais, das
universidades, para dar mais condições para os alunos terem o acesso digno e
permanência na educação. Vocês sabem que eu estou presidenta da Frente
Parlamentar em Defesa da Permanência Estudantil, e esse tema é de suma
importância para nós.
Além do aumento
de bolsas, nós discutimos também como os alunos podem chegar a acessar as
universidades, de modo a garantir o transporte em um acordo entre o governo
federal, o governo estadual e o municipal, sempre visando o melhor para os
alunos, o que é muito importante.
Também
estivemos no Ministério da Saúde, onde nós dialogamos sobre algumas cidades que
têm alguns convênios parados no governo federal, e estão precisando da
liberação de recursos, liberação de carros, liberação de ambulâncias, para
conseguir prestar o melhor serviço possível para a população.
Então é
importante vocês saberem que também o presidente da República, pela terceira
vez governando este País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva me recebeu
para que a gente também pudesse discutir as questões do povo brasileiro.
É dessa forma
que Brasília tem sido um ambiente de portas abertas aos deputados estaduais e
federais que queiram dialogar sobre a melhor condição de vida para o povo
brasileiro. É o PIB aumentando, é a qualidade de vida, é o povo mais feliz, a
aprovação do Lula subindo em São Paulo.
Então está aí a
imagem para vocês do Presidente da República me recebendo para discutir as
questões mais importantes do povo brasileiro. Agradeço imensamente o
presidente, os ministros, coordenadores, gerentes que nos receberam para tratar
aí do melhor para o nosso estado de São Paulo.
Ressaltar que,
na ocasião, também estivemos no Ministério das Relações Institucionais, onde
junto ao ministro Padilha, presidente da Caixa, nós assinamos convênio de 143
milhões de reais para a cidade de Araraquara, para uma reforma estrutural
extremamente importante.
Tendo colocado
isso, deputado Suplicy, deputado Vitão do Cachorrão, nós queremos falar de uma
vitória, deputado Reis. A vitória foi a suspensão, por parte da Justiça, do
material disponibilizado pela Secretaria da Educação, para as nossas escolas.
Aquele material
que dizia o quê? Dizia que Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, dizia então Jânio
Quadros, quando prefeito de São Paulo, suspendeu o uso de biquínis e aí dando a
entender que na nossa capital, aqui de São Paulo, nós tínhamos praias. E
causando uma total desinformação, um total desserviço aos alunos da rede
estadual.
Isso não é um
erro básico. Dizer que Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, algo que é tão
importante para a nossa história, é uma desinformação muito grande. E por que é
que nós temos que nos atentar a isso? Porque um povo que não conhece sua
história, não sabe como repará-la de alguma forma.
O Brasil é um
país que foi colonizado para ser explorado, tudo aqui foi levado, ouro, tudo
que nós tínhamos de bom. E aí nós não fomos colonizados para sermos
desenvolvidos, não tinha essa pretensão por parte dos colonizadores, que
chegaram aqui, que assassinaram e estupraram índios, indígenas, enfim. E aí vem
a escola do estado de São Paulo de Ensino Médio, trazer essa desinformação.
Ainda bem que a
Justiça, em uma decisão acertada, suspendeu o uso desses materiais, mas quem
será responsabilizado por essa desinformação? Qual é a preocupação e o
compromisso do governador Tarcísio de Freitas com a Educação do povo do estado
de São Paulo?
Nós sabemos que
neste modelo falido, capitalista, o que se quer é produzir mão de obra barata,
gente que não tem conhecimento, gente que vai aceitar qualquer serviço por
qualquer miséria.
Mas nós
queremos um estado de São Paulo forte e nós só faremos isso através de uma
Educação de qualidade, comprometida com o desenvolvimento de ser humano aqui no
Estado.
Então, à
Justiça: parabéns pela decisão acertada, e eu espero que nós não tenhamos que
surpreender novamente os professores, os alunos, com um material com tamanha
desinformação, que traz então que Dom Pedro II assinou a Lei Áurea e dá a
entender que o estado de São Paulo, não o estado de São Paulo, mas que a
capital de São Paulo, que nós sabemos que não tem praias, teria então.
Muito obrigada
pela oportunidade e até a próxima fala.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputada Thainara Faria. Quero chamar o próximo orador inscrito, o deputado
Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - Já
estou na fila, presidente Alex Madureira.
Quero cumprimentar
V. Exa. pela condução dos trabalhos na data de hoje; a deputada Thainara Faria;
o deputado Vitão do Cachorrão; e o deputado Eduardo Suplicy.
Cumprimento o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia
Penal e da Polícia Técnico-Científica. Quero também cumprimentar todos os
funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão em suas residências
e nos acompanham pela Rede Alesp.
Presidente, eu
quero repercutir a data de hoje, dia cinco de setembro, que é o Dia da
Amazônia. A Floresta Amazônica, que precisa ser preservada, ela tem sofrido
muito com o desmatamento e vem se degradando com enorme rapidez há alguns anos.
Essa degradação
se intensificou e agravou na gestão do governo anterior, período em que o próprio
ministro do Meio Ambiente esperava desregulamentar toda a legislação, por baixo
do pano, como ele mesmo disse em reunião dos ministros com o presidente
Bolsonaro, quando ele falou que tinha que mexer nas resoluções para que a
“boiada pudesse passar”.
As matas
amazônicas já foram um elemento de reversão da poluição do gás carbônico. Infelizmente,
hoje temos queimadas e rarefação das florestas transformadas em passos para
criação de gado. Nós temos no Brasil mais gado do que habitantes. O número de
cabeças de boi é superior à população brasileira.
Parte da floresta já não consegue mais
consumir o gás carbônico que nós produzimos no dia a dia. Isto é muito grave,
porque se esse quadro não for revertido, no futuro os problemas ambientais que
estamos sofrendo vão se agravar.
As tempestades, as secas, o calor e o frio
intenso poderão ser a nossa rotina e poderemos ter perdas em todas as áreas,
inclusive na produção agrícola, que alimenta o nosso povo e também é exportada,
criando divisas para o nosso país.
Então, é muito importante que possamos
preservar o nosso meio ambiente. É muito importante que nós possamos falar, na
data de hoje, do Dia da Amazônia, Sr. Presidente.
E falar também da nossa cidade, da nossa
região de Parelheiros que também hoje sofre um ataque, uma região que está
sendo devastada, e os nossos órgãos de controle de fiscalização, a nossa
Polícia Ambiental, a nossa Guarda Florestal, a nossa Polícia Florestal, a
própria Prefeitura não têm feito o trabalho de fiscalização que precisa ser feito
nessa região, principalmente em Parelheiros.
E quem anda por lá identifica isso, quem
anda por lá, quem vai ali para a região de Marsilac, de Engenheiro Marsilac, da
Barragem da Vargem Grande, no Jardim Herplin naquela região, vê que ela está
sendo totalmente devastada e nós precisamos falar de preservar a Amazônia, mas
precisamos também preservar a nossa Mata Atlântica, preservar o bioma da nossa
cidade, porque também é muito importante para o nosso oxigênio, para as nossas
condições ambientais.
Então, nós temos, sim, de fazer essa
defesa da Floresta Amazônica e obviamente também defender que as nossas
florestas aqui em São Paulo sejam preservadas.
Defendê-la, se não for pela preocupação
com a floresta, os animais e todo aquele ecossistema, que seja pelo nosso
interesse mais imediato, que é a preservação da nossa vida, a preservação dos
mananciais.
A água que chega aqui e que nasce, na
região do Guarapiranga, na região de Parelheiros, na região de Marsilac.
Então, nesse Dia da Amazônia vamos saudar,
deputado Suplicy, o Dia da Amazônia, pedir pela preservação do nosso bioma,
pela preservação da Floresta Amazônica, mas também pedir pela preservação das
florestas de nossa cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA -
PL - Obrigado, deputado Reis.
Chamar
o próximo orador inscrito, deputado Carlos Giannazi. O deputado Giannazi tem o
tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público aqui
presente, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente, a Educação do estado de
São Paulo está vivendo um verdadeiro caos em todos os sentidos.
Eu quero destacar aqui, teve a tentativa
do secretário dono da Multilaser, secretário da Educação Renato Feder, em
retirar o livro didático da rede estadual de ensino e substituído o livro
didático por esses slides com erros gravíssimos, dizendo que tem praia na
cidade de São Paulo, dizendo que foi Dom Pedro II que assinou a Lei Áurea, que
água contaminada dá Parkinson, dá Alzheimer e tantos erros grotescos.
Tem um que eu vi, uma foto do Geraldo
Vandré dizendo que ele tinha sido o autor da música “É Proibido Proibir”,
música do Caetano Veloso, um tropicalista, não tem nada a ver com o Geraldo
Vandré.
Erros grosseiros gravíssimos que estão
ocorrendo nesses slides, que ele queria substituir pelo livro didático. Isso é
um absurdo total, e tantos outros.
A portaria Vigiar e Punir, agora um
decreto e uma resolução, Sr. Presidente, retirando o professor na área da
Educação Especial para atender crianças e adolescentes
com necessidades especiais, com deficiência. É um absurdo.
Vai colocar agora, vai
entregar isso para ONGs, vai terceirizar, e essas terceirizadas vão contratar
pessoas sem habilitação para acompanhar alunos com deficiências. São várias as
denúncias, o caos está instalado. Esse secretário não tem mais condições, Sr.
Presidente, de ser o secretário da Educação.
Sem contar a máfia das
plataformas digitais, que estão se apoderando da Secretaria da Educação. Nós
estamos investigando com lupa todos os contratos dessas plataformas digitais,
que estão tomando conta de tudo.
Hoje, o professor é
controlado por plataforma digital, o aluno só aprende com plataforma digital,
slide, não precisa de livro, é um absurdo o que está acontecendo. É um
rebaixamento jamais visto da Educação do estado de São Paulo.
No meio de tudo isso, Sr.
Presidente, até agora o secretário não cumpriu a sua promessa de encaminhar à
Assembleia Legislativa o projeto de lei para flexibilizar a realização das
APDs, as atividades pedagógicas diversificadas. Nós queremos que elas sejam
feitas em local de livre escolha pelos professores e pelas professoras.
E a questão da revogação
da falta-dia, ou seja, a volta da falta-aula, porque é uma afronta ao direito
trabalhista o que vem acontecendo hoje, deputado Vitão. Hoje, um professor que
tem cinco aulas de matemática, se ele faltar a última, acontecer alguma coisa,
ele perde as outras que ele trabalhou. Isso é uma agressão, isso
é inconstitucional, afronta o Direito Trabalhista. Não precisa ser advogado
para saber disso, é óbvio, mas no estado de São Paulo isso existe.
Então, ele se comprometeu
publicamente aqui, na Comissão de Educação, no fim do semestre passado, em uma
reunião, depois, que eu tive com ele lá na Seduc, em uma audiência que eu
solicitei, e agora, recentemente, com todo esse desgaste, ele fez um vídeo duas
semanas atrás dizendo que estaria encaminhando esse projeto, mas até agora o
projeto não foi protocolado. Hoje é dia cinco, terça-feira, cinco de setembro,
e até agora nada foi feito nesse sentido.
Então aqui, da tribuna da
Assembleia Legislativa, quero exigir que o secretário encaminhe em caráter de
extrema urgência para a Assembleia Legislativa, que ele se articule com a Casa
Civil, com o governo Tarcísio, do qual ele faz parte, para que o projeto venha
para a Assembleia Legislativa e que venha com urgência, porque se não vier com
urgência, a gente vai aprovar um requerimento de urgência. E nós vamos aprovar
com urgência também esse projeto.
Eu tenho certeza de que
ele será aprovado, para flexibilizar as APDs e para trazer de volta a
falta-aula, retirar o que ele colocou, ele não, mas o governo passado, do PSDB,
que é a falta-dia. Então é isso, Sr. Presidente, porque a rede já está sendo
destruída por esse projeto deliberado de destruição.
Só pode ser isso, porque
não é possível, isso não é incompetência administrativa, não é um erro. Não é
porque ela é incompetente, é porque faz parte de um projeto, talvez, da extrema
direita aqui em São Paulo.
O que o governo Bolsonaro
não conseguiu fazer em nível nacional, o Tarcísio vai fazer aqui, na maior rede
estadual de ensino da América Latina, vai tentar a destruição.
Inclusive ele anunciou,
para concluir, Sr. Presidente, que vai retirar 5% do orçamento da Educação, vai
apresentar um projeto de lei aqui na Alesp, uma PEC, na verdade, para reduzir,
para mudar a Constituição Estadual e retirar quase 10 bilhões de reais por ano
da Educação pública, mas nós não vamos permitir.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Seguindo a ordem dos oradores, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Em virtude das
mortes ocorridas nos meses de julho a setembro na Baixada Santista, o relatório
parcial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, além da visita in loco
realizada em dois de agosto de 2023 para a escuta de familiares e amigos das
vítimas da comunidade Sítio Conceiçãozinha, convido o governador do Estado e o
secretário da Segurança para prestarem esclarecimentos sobre essa Operação
Escudo em curso na Baixada Santista.
Não se
desconhece a complexidade das medidas de enfrentamento à violência urbana no
Brasil e no estado de São Paulo. Mas a reação de política de segurança pública,
em situações como essa, há de ser realizada com investimento efetivo em
políticas de prevenção, de inclusão social, reduzindo, assim, a enorme
desigualdade social e o racismo estrutural, que estão na raiz do problema. Como
toda política pública e gestão de segurança, deve ser realizada com base em
evidências.
Evidências
indicam a redução da letalidade policial no estado de São Paulo após a
implantação do sistema de câmaras corporais nos uniformes dos policiais. Urge,
portanto, que esta política seja imediatamente ampliada, assegurando que todos
os batalhões de polícia, especialmente o Batalhão de Ações Especiais de
Polícia, disponham desse material em perfeito estado de funcionamento durante
os plantões dos policiais.
Em (inaudível)
do Conselho Nacional de Direitos Humanos do estado de São Paulo, nos dias 27 de
agosto e primeiro de setembro foram feitas diversas tentativas para dialogar a
respeito da Operação Escudo com o Executivo, mas, infelizmente, os pedidos de
audiência não foram atendidos pelo Governo do Estado. É por isso que apresento
esse requerimento: o diálogo entre os diferentes órgãos se faz necessário para
que a situação seja resolvida.
É fundamental
que uma operação policial seja embasada por investigações completas antes de
serem implementadas. Assinam também esse requerimento, como membros da Comissão
de Direitos Humanos, a deputada Beth Sahão, bem como a deputada Paula da
Bancada Feminista.
Eu também quero
aqui registrar outro requerimento que encaminhei dia 28 de agosto ao secretário
Carlos Bezerra Júnior, pois fui procurado por diversas pessoas em situação de
rua, que estão acolhidas no Autonomia em Foco Armênia, que informaram que a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social transformará os
dois equipamentos de Autonomia em Foco em Centros de Acolhidos Especial para
Famílias, além do término da tipologia do Autonomia em Foco.
Preocupa-me
como tem sido feito o processo de transferência das pessoas desse equipamento
para outros, já que foi informado que os prédios passarão por reforma. Relembro
que as duas unidades de Autonomia em Foco foram criadas em 2014, durante o
governo de Fernando Haddad.
São
equipamentos muito procurados por pessoas em situação de rua justamente por
terem quartos individualizados e pelas pessoas terem mais liberdade e
autonomia, principalmente pela possibilidade de cozinhar o próprio alimento na
cozinha compartilhada.
Na unidade da
Liberdade, os quartos são suítes, então o banheiro é individualizado. Enfim,
considero importante que sejam respondidas as informações, porque a Smads
pretende extinguir a tipologia Autonomia em Foco.
Quando ocorrer
o fechamento de cada unidade, as pessoas serão transferidas para qual lugar? Se
com quartos individualizados. Se as pessoas que possuem autonomia serão
transferidas para equipamentos com cozinha compartilhada. O Comas foi
consultado sobre a possibilidade de extinção da Autonomia em Foco? E se o
Comitê PopRua foi consultado ou não a respeito.
Assim, Sr.
Presidente, espero que o secretário municipal Carlos Bezerra possa, o quanto
antes, responder a essas questões.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Chamando o próximo orador inscrito, deputado Carlos
Cezar. Se dirigindo à tribuna... Deputado Carlos Cezar tem o tempo regimental.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Alex Madureira, que preside
esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela
Rede Alesp e aqueles que também ocupam as galerias da Assembleia. Dizer, Sr.
Presidente, da alegria de nós estarmos aqui hoje, em mais um dia de trabalho,
em que iremos apreciar, deputado Suplicy, vários projetos importantes.
Mas dentre
eles, devo destacar, deputado Vitão do Cachorrão, o projeto do Tribunal de
Justiça, que nós devemos votar hoje, na primeira extraordinária. E eu falo isso
com muita tranquilidade, como advogado que sou, militante, Dr. Jorge. Com muito
orgulho, com muita alegria, reconheço a atividade da advocacia e luto pela
advocacia. Luto pela categoria, porque entendo que sem advocacia, sem advogado,
não há justiça. E isso é o que nós temos em comum.
Agora, nós
precisamos entender que os nossos posicionamentos aqui sempre vão fazer uma
escolha; e quando nós dizemos “sim” para um lado, nós estamos dizendo “não”
para o outro.
E o lado a que
eu vou dizer “sim” sempre será o lado da minoria, principalmente daqueles que
mais precisam e daqueles que me confiaram o seu voto. E aqui eu estou falando
daqueles que sonham com uma Saúde digna, em que as pessoas não fiquem meses na
fila de espera para fazer uma cirurgia eletiva.
Aqui eu estou
falando daquelas pessoas que precisam do medicamento e muitas vezes têm que
entrar na Justiça para que aquele medicamento, aquele exame, aquele tratamento
possa efetivamente acontecer.
E por isso eu
entendo que esse projeto pode contribuir muito, porque se é um projeto que, no
mínimo, segundo estudos, vai desafogar o estado em cerca de 300 milhões, esses
recursos, é claro, deixarão de ser investidos no Poder Judiciário para ser
investidos naqueles que mais precisam, seja na Saúde, seja na Segurança
Pública, seja na Educação.
É nisso que eu
acredito. E entendo que quando nós usamos o serviço nós precisamos arcar com as
consequências dele. E quem litiga deve arcar com as custas, isso é fato. Agora,
deputado Vitão, o que eu lamento é que as pessoas querem elencar um projeto
como esse como aquele que vai dificultar o acesso à Justiça. E isso é uma
falácia, porque existem dois institutos que não guardam relação: o primeiro é
da assistência judiciária gratuita e o outro é da Justiça gratuita.
Um não guarda
relação com o outro. E é importante que se faça essa distinção. A assistência
judiciária gratuita, deputado Alex Madureira, fala de todos terem direito a um
defensor, de todos terem direito a um advogado que os defenda.
E é aí que,
aqui no estado de São Paulo, em 2006, nós criamos a Lei da Defensoria. E temos
os defensores públicos, que prestam um grande trabalho à sociedade. Reconheço.
Mas nós perto de 600 a 700 defensores.
Fora os
defensores, nós temos o convênio com a OAB - seção São Paulo, com a advocacia,
que presta esse trabalho. E só para que os senhores saibam, no último ano, 37
mil, mais de 37 mil, perto de quase 38 mil, perto de 40 mil advogados, se
inscreveram no convênio da Ordem com a Defensoria, e esses recursos advêm do
fundo.
Esse fundo é
formado pelas despesas cartorárias e as despesas-custas. Desse fundo sai aquele
recurso para manter a Defensoria e os quase 40 mil advogados que prestam esse
serviço da assistência judiciária gratuita.
Deputado,
grande parte desses advogados, desses quase 40 mil, sobrevivem apenas da
justiça, da assistência judiciária gratuita, apenas do convênio da Ordem com a
Defensoria.
Agora, os
valores da tabela são ínfimos. Advogados que prestam esse trabalho não apenas
estão cumprindo a Constituição, o seu dever, mas eles estão prestando sobretudo
um serviço social, um serviço à sociedade, garantindo o direito da defesa de
todos.
Eu tenho um
projeto aqui, Projeto n.º 13, de 2021, que fala da melhoria para atender
justamente esses advogados. É um projeto que cuida desses 40 mil advogados que
prestam serviço para mais de um milhão e meio de jurisdicionados, de pessoas
que utilizam o convênio.
O meu Projeto
n.º 13, de 2021, fala de transferir um pouco desse recurso, pegar um pouco
desse recurso, que antigamente, lá atrás, quem cuidava desse recurso do fundo
era a Secretaria de Justiça do Estado.
Hoje, depois da
criação da Defensoria, foi para a Defensoria. O que o meu projeto fala? De dar
a esses advogados pelo menos o benefício de poderem ser isentos da sua
anuidade. Todos nós pagamos quase mil reais, está perto de 900 reais, por ano,
a anuidade da Ordem dos Advogados seção São Paulo. O meu projeto fala de
garantir para esses advogados que eles fiquem isentos dessa taxa.
Isso será um
benefício, um ganho para a advocacia, para a Ordem dos Advogados do Brasil,
porque a inadimplência é grande, e isso vai diminuir muito a inadimplência e
vai contribuir para esses advogados, que prestam um relevante trabalho.
Então quero
lamentar que nunca fomos procurados para que efetivamente esse projeto seja
votado aqui na Casa, seja colocado na Ordem do Dia. Mas vou continuar lutando
para que ele em breve - ele já está pronto para a Ordem do Dia - seja votado.
Apenas isso,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ALEX MADUREIRA - PL - Obrigado,
deputado Carlos Cezar. Seguindo a ordem dos inscritos, deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Alex Madureira. Gostaria de pedir ao deputado Carlos Cezar
que viesse presidir, para eu poder usar a tribuna.
Obrigado, deputado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Cezar.
*
* *
O
SR. ALEX MADUREIRA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, um dia de muita alegria para mim, na 25.ª sessão extraordinária eu tive
um Projeto de lei aprovado nesta Casa, um projeto que classifica o município de
Piracicaba como Município de Interesse Turístico, como MIT, uma cidade que tem
uma vocação para o Turismo, mas que infelizmente não estava classificada entre
os Municípios de Interesse Turístico do estado de São Paulo.
Nós aprovamos o Projeto de lei nº 39, de
2023, e tivemos a grata satisfação de, na manhã deste dia 5 de setembro, lermos
o “Diário Oficial” do dia 4, e foi publicada no “Diário Oficial” a sanção desse
projeto de lei.
Minha gratidão aqui ao governador
Tarcísio, à Secretaria do Governo do Estado, que entendeu que esse projeto é de
suma importância para o nosso município, que tem essa vocação turística, mas
não estava classificado ainda como município de interesse turístico, e nós
tivemos esse projeto de lei aprovado nesta Casa.
Esse projeto teve a coparticipação minha e
da deputada Professora Bebel, foi um projeto construído politicamente para ser
aprovado na Assembleia. Nós tínhamos o mesmo interesse em fazer com que a nossa
cidade fosse classificada como MIT e aprovamos esse projeto na 25ª Sessão
Extraordinária desta Casa, e hoje tivemos a sanção desse projeto, se tornando a
Lei 17.740, de 2023, que torna o município de Piracicaba, classifica-o como
município de interesse turístico.
É uma cidade vocacionada para o turismo,
uma cidade de oportunidades. É uma cidade em que todo mundo conhece, deputado
Eduardo Suplicy, a Rua do Porto, que é conhecidíssima de todos pelo peixinho,
deputado Jorge, que você pode comer na beira do Rio Piracicaba.
O peixe não é pescado ali mais já há um
bom tempo, mas tem um peixinho muito bom ali. Inclusive, quero convidar os
nobres colegas a estarem conosco ali um dia e saborear esse peixe da
tradicional Rua do Porto.
Mas na nossa cidade, além da Rua do Porto,
nós temos outros pontos turísticos importantes, como se tornou hoje o bairro
Monte Alegre, que é um bairro onde tinha uma usina de açúcar e que, das ruínas
dessa usina, tornou-se um bairro gastronômico.
Hoje, nós temos restaurantes, Vitão, você
que gosta de uma gastronomia especializada, ali em Sorocaba, do
cachorro-quente, nós temos restaurantes italianos, temos restaurantes de frutos
do mar, temos casas de carnes ali especializadas. Então, tornou-se um bairro
gastronômico ali.
Tudo isso traz turistas da região,
turistas de outros estados e também de outros países para conhecer esses pontos
importantes da nossa cidade. Mais do que isso, tornar Piracicaba um município
de interesse turístico faz com que nós possamos ainda mais aproveitar a vocação
que nós temos, mas também pensar à frente, em cada vez mais podermos preparar
mais pontos turísticos, investir no turismo e fazer também com que o comércio,
os serviços possam cada vez mais se preparar para isso de forma profissional,
para atender todos aqueles que vêm para conhecer e para estar na cidade de
Piracicaba.
Então, quero agradecer ao governador
Tarcísio pela oportunidade de ter mais um projeto de lei sancionado, mais uma
lei aprovada aqui no estado de São Paulo. Eu estou muito feliz, porque esta é
uma realidade que se torna uma busca já de muitos anos de Piracicaba, sua
classificação como município de interesse turístico.
Eu fico feliz, porque são oportunidades
tanto para aqueles que já trabalham no turismo, mas também para os jovens que
estão buscando o primeiro emprego, possam se qualificar, nós possamos buscar
formas de qualificação desses jovens para incluí-los, inclusive, no trabalho do
turismo.
É uma terra de oportunidades, mas que
precisa ser lapidada, precisa ser trabalhada. Precisamos preparar as pessoas
para o futuro, para o primeiro emprego, e é isso que nós queremos fazer. Agora,
com o município de interesse turístico aprovado, vamos buscar a qualificação
dessas pessoas para o trabalho especificamente na área do Turismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL
-
Parabéns, deputado Alex Madureira, pelo justo reconhecimento da cidade de
Piracicaba, uma cidade maravilhosa que merecia esse título.
Continuando
a lista de inscrição para os oradores no Pequeno Expediente, eu chamo agora
para falar o deputado Paulo Mansur. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco
minutos para falar pelo Pequeno Expediente, deputado Paulo Mansur, da Grande
Campinas, Santos, adjacências, e todo o estado de São Paulo, o nosso deputado
midiático.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente
Carlos Cezar, quero te agradecer as palavras. Parabenizar o Alex Madureira,
esse projeto maravilhoso, que ele conseguiu tornar a cidade de Piracicaba uma
cidade turística, e é uma cidade que...
Eu transmito o
meu programa no SBT há 11 anos, então a gente acaba falando muito sobre a
cidade de Piracicaba, e a gente fica muito feliz do governador olhar aqui para
a gente na Assembleia Legislativa
e passar esse projeto.
Bom, ontem eu
estive com o governador, nós da bancada do partido, do PL, e outras bancadas
também estiveram, e a gente conversou sobre diversos assuntos, mas em
particular com ele, no final da reunião, eu acabei falando sobre as palafitas
da Baixada Santista. E, inclusive, a gente teve uma informação, uma triste
informação, que no Caminho São José, na Vila Gilda, na cidade de Santos, cerca
de 100 casas foram completamente destruídas pelo fogo.
Então, a gente
sofre na Baixada Santista com aquelas casas em cima de rio há muitos anos, e é
uma moradia que chega a ser algo que a gente não vê no Brasil, e a gente tem
uma cidade como Santos, que é uma das principais cidades do Brasil, em termos
econômicos, tanto Santos quanto outras cidades da Baixada, e a gente tem esse
problema lá que irradia por muitos anos.
Tem umas
imagens que eu vou mostrar para vocês agora, que é de uma construção na China,
que é uma construção pré-moldada, é uma construção que é feita rapidamente, e
ela na China, como a gente pode mostrar, ela é feita em 24 horas, esse prédio
que eu vou mostrar agora para vocês, e essa é uma solução que eu falo lá na
Baixada Santista, que deveria ser feita para a gente eliminar essa moradia que
as pessoas sofrem tanto lá na Baixada Santista, e colocar eles em um lugar
digno para morar.
Inclusive, eu
defendo até essa transferência de moradia, para eles ficarem dez anos
subsidiados pelo governo, sem pagar a luz, sem pagar IPTU, sem pagar
condomínio, para ele se restabelecer na sociedade, porque as pessoas que saem
da palafita e acabam vindo para uma moradia, elas acabam vendendo o apartamento
que elas sabem que na palafita elas não vão ter custo. Então, esse é um grande
problema que nós temos lá na Baixada Santista.
Eu acho que a
gente não conseguiu pôr o vídeo. Tem algum problema, vocês conseguiram achar?
Se der para segurar um pouco a minha fala nesse tempo, Carlos Cezar, por favor.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Essa construção
foi feita, esse prédio foi feito em 24 horas. Como que a gente vai tirar 15 mil
pessoas que estão na palafita para fazer prédios que vão demorar quatro, cinco,
seis anos, e as pessoas continuarem lá? A gente tem que usar a tecnologia, a
tecnologia está na nossa cara, e a gente tem que usar.
O governador
Tarcísio usou dessa tecnologia para o litoral norte, e eu falei para ele que é
muito importante, que é algo que eu defendo já há muitos anos. São cerca de
sete anos defendendo esse projeto, e o governador Tarcísio conseguiu colocar
ele em pauta.
E tem projetos
que eu tenho falado aqui na Casa que o governador Tarcísio tem colocado em
pauta.
Agora, no TJ
foi aprovada a tornozeleira eletrônica, e eu vou falar aqui para vocês. Janeiro
deste ano, Judiciário, cerca de 25 mil audiências de custódia na Capital.
Audiências de custódia, quando a pessoa é presa, vai lá para a Justiça e acaba
sendo liberada.
Dessas 25 mil
audiências, 31% foram acusados de violência doméstica. Essas pessoas foram
soltas, sendo acusadas de violência doméstica. Eu já falei muito também sobre
prisão que falta no nosso estado de São Paulo, mas vamos lá, não vamos entrar
nesse tema.
A gente teve
aqui o Tribunal de Justiça pedindo, há muito tempo, para o governador Tarcísio
fazer o monitoramento dessas pessoas que acabam cometendo crime contra as
mulheres.
Eu protocolei
um projeto de lei aqui nesta Casa justamente para isso, para virar lei, para as
pessoas que acabam sendo condenadas para pagarem por um crime de abuso sexual,
aquelas que cometem pedofilia, que paguem as penas delas inteiras.
Se ele recebeu
uma pena de 30 anos e sai em um regime de bom comportamento, que nesses
próximos 20 anos ele seja monitorado pelo estado de São Paulo com tornozeleira
eletrônica, já que em nosso país a gente não tem a castração química.
Então, é muito
importante a sanção do projeto de lei que coloquei em pauta, da tornozeleira
eletrônica para essas pessoas que cometem crimes sexuais no nosso estado de São
Paulo.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Parabéns,
deputado Paulo Mansur. Continuo seguindo a lista dos oradores inscritos. Chamo
para falar no Pequeno Expediente o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde, meu
amigo e presidente Carlos Cezar, parabéns pelo excelente trabalho, meu amigo da
mesma cidade, de Sorocaba, mas que trabalha por todo o estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Grande parceiro.
Quero aqui
cumprimentar a todos os funcionários da Alesp, mas cumprimentar também, em nome
de todos os trabalhadores... Muitas vezes a gente não lembra: todos os garis do
estado de São Paulo e os coletores de lixo. Muitas vezes a gente só dá
importância para esse povo quando estão em greve. Eles são importantes todos os
dias da nossa vida.
Quero agradecer
as visitas dos vereadores que vêm ao nosso gabinete, as lideranças, que sempre
vêm buscar recursos pelas cidades. Às vezes falta uma ambulância de UTI para
salvar vidas, às vezes falta o programa “Melhor Caminho”. Os vereadores de
Ribeirão Branco, Tuca Teixeira, Alessandro Luiz, Adriano Ditão, e o secretário
Flávio, da Agricultura.
Eu já
protocolei o pedido do “Melhor Caminho” para melhorar as condições da estrada
na terra RB-011, a partir do quilômetro 6 da Rodovia José do Espírito Santo,
com início no bairro do Pêssego, sentido ao bairro Batista da Usina.
O programa
“Melhor Caminho” está tendo lá em Sorocaba no bairro Caguaçu. Jorge do Carmo,
V. Exa., que também é povão, deputados que estão aqui, o “Melhor Caminho” às
vezes salva vidas, porque consegue chegar uma ambulância quando precisa de
socorro em um bairro rural. É um patrolamento digno, com brita, que passa o
rolo compactador, deixa a estrada em boas condições, mesmo após a chuva.
Então, eu já
protocolei esse pedido aqui para a cidade de Ribeirão Branco. Eu sei que o
secretário Antonio Júlio Junqueira de Queiroz vai dar uma atenção, porque falei
com ele, protocolei e foi imediatamente para Sorocaba. A gente está aqui, às
vezes a gente critica, a gente cobra, mas quando tem a solução, deputado, a
gente tem que agradecer.
Em Sorocaba,
uma vez, no Ipanema das Pedras, uma criança engasgou e a estrada não estava em
boas condições. Não chegou a tempo e - a gente que é pai - essa criança chegou
a falecer. Então, a importância do “Melhor Caminho”!
“Ah, você é
deputado para fazer pedido do ‘Melhor Caminho’”? Sou. Sou também deputado para
fazer esses pedidos, que parecem, às vezes, para quem mora no centro, para quem
tem um bom asfalto, que não pensa na importância para
a pessoa que mora lá na roça, no agricultor. Então, precisa de “Melhor Caminho”
em várias partes de todo o Estado.
A gente também pediu para
o mesmo município o “castramóvel” e eu, conversando com a secretária Natália
Rezende, muita gente não tem dinheiro para castrar o cão e o gato.
Eu entrei com um pedido
para que, em cidades com menos de 20.000 habitantes, o estado tenha políticas
públicas para fazer essa castração, porque a pessoa não tem nem dinheiro para
comer, compra em remédio, compra em fralda, compra em cesta básica, come sem
mistura e tem o animal, o cãozinho que essa pessoa gosta.
Então, o nosso Governo do
Estado, Carlos Cezar, tem que ter esse programa do “castramóvel” gratuito. Eu
vou ajudar com as minhas emendas, só que não vence as minhas emendas, as do
Carlos Cezar, dos colegas. Vamos fazer castração em massa, levar o “castramóvel”
para o Estado.
Eu ia falar de Laranjal,
mas eu falo em uma próxima sessão, porque o tempo já acabou.
Obrigado, um abraço aí no Carlos Cezar, que ficou muito bem de presidente.
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Abraço grande, Vitão do Cachorrão. Parabéns pela sua
luta incansável em favor da nossa cidade, principalmente Sorocaba e região.
Parabéns pelo trabalho que desenvolve.
Encerrado o tempo do Pequeno Expediente, nós então vamos
agora abrir o Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
CARLOS CEZAR - PL - Pela lista de oradores inscritos para o Grande
Expediente, eu chamo para falar da tribuna, por permuta de tempo, o deputado
Reis, no lugar do deputado Emídio de Souza. Tem V. Exa. o tempo regimental de
dez minutos para falar no Grande Expediente.
A Segurança Pública que,
hoje, na cidade de São Paulo, é uma questão que preocupa, em primeiro lugar, os
paulistanos. Desde 2014, quando são feitas as pesquisas, esse tema de Segurança
Pública não figurava em primeiro lugar. Nós tínhamos a questão da Saúde como um
problema e todas as vezes que as pessoas respondiam pesquisas, o tema aflorava
em primeiro lugar.
As questões do transporte
público, do trabalho, do emprego vinham em seguida. Mas, hoje, o grande
problema que vem assustando os paulistanos, que está trazendo pânico aos
paulistanos, que está trazendo traumas, é o quesito Segurança Pública.
Conforme eu disse na data
de ontem, a situação está piorando mês a mês. Mesmo que as pessoas falem: “não,
mas o governador só está há há nove meses, entramos no nono mês agora. O
governador Tarcísio chegou ontem, isso é um problema do governo anterior”, o
problema é que a situação está degringolando com o passar do tempo, não é?
Então, não dá para ficar culpando governos anteriores.
Está aqui, saiu na “Folha
de S. Paulo”: “violência se torna a maior preocupação na cidade de São Paulo”,
“citações ao tema cresceram dez pontos”, “avaliação da Saúde na Capital
melhorou e a Segurança piorou”.
Eu também falei, semana
passada, sobre as cracolândias. O próprio governo Tarcísio de Freitas reconhece
que hoje existem 143 cracolândias em São Paulo, deputado Conte Lopes. O próprio
governo reconhece isso: são 143 cracolândias.
A pesquisa que mede a segurança pública traz que metade dos paulistanos afirmam que há cracolândias em seus bairros, ou seja, o governo reconhece que há muitas cracolândias e a própria população revela que em seus bairros existem cracolândias. Cinquenta e três por cento dos paulistanos afirmam existir pontos de cenas abertas, conforme reconhece o próprio governador de São Paulo. Cena aberta é como o governador denomina uma cracolândia. Então, é um novo nome com que se batizou ou o nome que se deu à Cracolândia. São as cenas, as cenas abertas de uso de drogas nos bairros.
A percepção da presença de cracolândias
foi mais recorrente entre habitantes da zona leste, 61%, seguidos pelos que
moram na região central, 59%; na zona sul 50%, na zona norte 48% e na zona
oeste 46 por cento.
Na zona sul da capital paulista, a
proporção de quem considera que existe uma cracolândia também é maior entre
evangélicos e entre católicos. Entre quem se declara branco, essa taxa vai a
47%, índice que sobe para 56 entre pardos e 65 entre negros.
Então, está aí a questão das cracolândias,
que estava presente já no governo anterior, o governo do João Agripino Doria, desde
quando ele foi prefeito de São Paulo. Quando ele foi prefeito, fez aquela cena
de acompanhar a Tropa de Choque, jogando bombas de gás lacrimogêneo, jogando
bombas de efeito moral, ocasião em que ele declarou que havia acabado ali a
Cracolândia: “Não existe mais Cracolândia”. E agora vem essa notícia trazendo
que a população percebe cracolândias em seus bairros.
Isso quer dizer o seguinte: aquela
dispersão que foi executada na época e, também essa que vem sendo feita, vão
causando a formação de novas cracolândias. Então, o cidadão vai andando no
bairro, na periferia, e vai constatando que onde não tinha cracolândia, passou
a ter.
Isso também é um desenho da insegurança,
porque à medida que o governo não consegue resolver e que a metodologia que ele
criou de dispersar as cracolândias cria novas concentrações, mostra para a
população que o governo não está acertando.
A receita do governo é uma receita falida,
é uma receita falida! Isso tem impacto na pesquisa, isso tem um impacto quando
o cidadão vê que realmente não há segurança.
Ontem eu falei lá da região do Parque
Santo Antônio, do Jardim São Luís e do Portal do Morumbi, onde as pessoas saem
de manhã e são assaltadas no ponto de ônibus.
Vem um motoqueiro com alguém na garupa,
leva a bolsa daquela senhora que está indo para o serviço, sai de madrugada
para ir trabalhar e ali, esperando o ônibus e é surpreendida. Esses casos estão
se multiplicando na cidade.
Isso quer dizer o seguinte: não estão ocorrendo
as rondas necessárias, a prevenção para garantir que a população que sai de
madrugada para o seu serviço, não seja vítima de perder os seus bens, de perder
a sua bolsa e documentos. Depois é um trabalho para tirar os documentos, depois
é um transtorno.
Então, o governo e o governador precisam
realmente ter um plano de trabalho; o que me parece é que falta um plano de
trabalho. Ele tem que ter um plano de trabalho para coibir essas práticas,
porque se as pessoas estão falando que de madrugada está acontecendo isso,
cinco horas da manhã, seis horas da manhã, quatro horas da manhã, é porque está
acontecendo isso.
Então, o governo tinha que ter uma visão
de ter uma ronda circulando e ter policiais à paisana no ponto de ônibus também.
Quando passasse o motociclista com outra pessoa na garupa, os dois que levam os
celulares, levam as bolsas das pessoas, fazendo um arrastão, de imediato os policiais, então, poderiam fazer as prisões.
É muito pânico que a
gente está vendo na população. As audiências que nós temos feito na periferia,
eu tenho participado de “n” reuniões em associações, em comunidades, e esse
problema está aflorando muito forte.
O problema da insegurança
está muito forte. Por isso que a pesquisa mostra isso que eu já vinha identificando
há algum temp. A falta de segurança estava se acentuando.
Eu inclusive, ontem, pedi
que as notas taquigráficas fossem encaminhadas ao comandante-geral da Polícia
Militar, porque é ele quem cuida das rondas, para que lá, no Parque Santo
Antônio, nas ruas que eu, inclusive, nominei ontem: Joaquim José Gonçalves,
Raquel Alves Moreira, Avenida Agostinho Rubi, Maria Amélia Gouveia André,
Canuto Luiz Nascimento, que sejam intensificadas as rondas, porque os moradores
estão reclamando que, quando saem para ir ao serviço, eles estão perdendo os
seus bens, perdendo o celular, documentos, eles estão levando tudo. São
arrastões que estão acontecendo ali, na região do Parque Santo Antônio.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Dr. Eduardo Nóbrega.
* * *
E no Portal do Morumbi
também. Eu trouxe inclusive um fato, um caso que estava acontecendo. Vinha um
jovem com a sua bolsa e com os seus pertences, quando parou o motociclista com
alguém na garupa, levando tudo o ele tinha.
Esses casos também na
região do Jabaquara, na audiência em que eu participei na região do Jabaquara,
Santa Catarina. Então, são “n” reclamações que corroboram com essa pesquisa que
foi feita pelo “Datafolha”, em que o grande problema hoje pesquisado na cidade
de São Paulo é a falta de segurança pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Reis. Chamo agora, na ordem
de inscrição, o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira.
(Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Por permuta com o deputado Paulo
Fiorilo, o Sr. Deputado Dr. Jorge do Carmo. Vossa Excelência dispõe de dez
minutos no Grande Expediente.
Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público da TV Alesp, policiais aqui presentes,
assessoria, nobres colegas advogadas e advogados que já estão ocupando as
galerias deste plenário, hoje, mais uma vez, nós vamos fazer aqui uma nova
batalha. É aquela batalha de insistir, persistir contra a injustiça. (Palmas.)
Falava há pouco aqui que
Justiça cara é injustiça disfarçada. Então nós vamos fazer tudo o que estiver
ao nosso alcance, a nossa bancada, as bancadas de esquerda, outras pessoas
também, outros deputados e deputadas que são de outras bancadas, não de
esquerda, mas que também são contrários à aprovação do PL 752. Então não tenham
dúvida de que nós vamos fazer aqui o bom combate e esperamos ser vitoriosos
ainda hoje. Sejam muito bem-vindos à nossa Casa.
Sr. Presidente, eu quero
falar hoje também de outro assunto, que é a saga do governador Thorcísio - é
isso, deputado Reis? - em privatizar, em vender o patrimônio paulista, ou
melhor, doar. Ele tem um compromisso de campanha, provavelmente, que é doar o
patrimônio paulista para a iniciativa privada.
Eu quero falar da Sabesp, a maior empresa de saneamento básico, de abastecimento do nosso Estado está numa saga do governador para que ela seja vendida, entregue aos investidores da bolsa de valores, à iniciativa privada.
E acho que
ontem o governador lançou aí o guia de desestatização. Olha que palavra bonita,
né; olha que palavrão grande, mas que tem um significado perverso, que é
exatamente entregar o patrimônio paulista para a iniciativa privada, que todas
as vezes em que assumiu... E nós temos o caso, agora, da Via “Imobilidade”, que
está administrando duas linhas que eram da CPTM, e a gente está vendo o
desastre que é a eficiência dessa privatização ou concessão.
Mas quero pedir
aqui aos nossos técnicos para passar um videozinho. Todo dia, está sendo pauta
nos telejornais a privatização da Sabesp e suas consequências, principalmente
para as eleições municipais de 2024.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois é, a
própria matéria já traz alguns dados, alguns números que são importantíssimos
para a nossa reflexão. A Sabesp teve lucro, no primeiro trimestre deste ano, de
743 milhões só neste ano.
Só para São
Paulo, a cada 7,5% significa - como também foi mencionado - mais de 500 milhões
de reais. Vejam bem, está lá na cláusula contratual, cláusula 35: “a Sabesp
deverá investir e destinar trimestralmente 7,5%”, que são os 500 milhões. Treze
por cento, também, será investido no município de São Paulo; estou falando só
de São Paulo.
O governo fala
em abaixar as tarifas de imediato. Por que não reduz agora, se tem lucro?
Pergunta que fica no ar. Outra pergunta: por que, dado o lucro, pretendido
abaixar a tarifa... Por que não abaixa agora, como já falei? Qual é o gato que
tem nessa história?
Qual é o
interesse obscuro que a gente vê? Se a iniciativa privada pode abaixar a
tarifa, por que, com esse lucro, já não abaixa? Por que prometer vantagens para
o município somente após a privatização.
Por que não
aumentar as vantagens desde já para ser atrativo para os municípios? E foi
também falado aqui: por que privatizar a empresa que está entre as cinco
maiores do mundo no ramo? Dos 375 municípios também mencionados na matéria, 309
já têm a universalização do serviço.
Então é falácia
dizer que a privatização vai antecipar ou vai garantir a universalização.
Trezentos e nove dos trezentos e setenta e cinco. Do ponto de vista
técnico-financeiro, qual interesse a empresa privada tem em chegar a
universalizar as áreas mais pobres: favelas, ocupações, loteamentos
clandestinos, entre outros, que ainda não possuem o serviço de universalização?
Vocês acham
mesmo... Sr. Governador, o senhor acha mesmo que a iniciativa privada vai
gastar dinheiro com investimento, com saneamento básico? A iniciativa privada
quer lucro. Ela não quer fazer investimento.
Então é falácia
dizer que a iniciativa privada vai garantir a universalização da Sabesp. E,
para concluir esse ponto, a Sabesp é um patrimônio do povo paulista. Governador
Tarcísio, tira a mão do patrimônio do povo. Esse não é o objetivo de a gente
melhorar o serviço público.
Em um monte de
outros lugares, de outros países, já foi reestatizado, já foi estatizado,
melhor dizendo. A gente viu que foi privatizado e depois voltou para o patrimônio,
porque foi sucateado. Sucateia, explora, e depois devolve para o patrimônio
público. Então é isso que nós não queremos para a Sabesp, que é uma empresa de
saúde financeira exemplar.
Para concluir,
Sr. Presidente, quero falar da minha alegria de ter participado, no último
sábado, do ato em defesa da universidade pública federal da minha querida zona
leste.
Eu, que moro na
Cidade Tiradentes, na zona leste, há 35 anos, nós vamos ter, pela primeira vez,
a universidade pública federal lá na Av. Jacu-Pêssego, ali na ligação entre a
região leste e o ABC, para a construção onde era a Gazarra antigamente, a
Metalúrgica Gazarra, nós vamos ter a primeira universidade pública da zona
leste, que foi o terreno, à época do prefeito Fernando Haddad, desapropriado
para esse fim.
Mas ficou todo
esse tempo parado, e agora - o presidente Lula anunciou - virá em breve para
determinar quando será construída. E, ainda nessa gestão, até 2026, será
construída a primeira universidade pública federal para o povo da zona leste,
para o estado de São Paulo e para a cidade de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
Obrigado, deputado Jorge do Carmo.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação, por gentileza.
O
SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Vou correr a lista.
Luiz Fernando. Não está. Caio França. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Eduardo Suplicy. (Pausa.) Vinícius
Camarinha. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Márcia
Lia. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo, em permuta com
Paulo Fiorilo. Não está presente. Deputado Luiz Claudio Marcolino. Enquanto o
deputado Luiz Claudio Marcolino se dirige à tribuna, concedo a comunicação de
liderança à deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP
- PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada. Sr. Presidente, venho a este microfone para
fazer uma saudação. Eu, como parlamentar, como mulher, agradecer ao governador
Tarcísio pelo importante gesto que ele realizou nessa segunda-feira, dia 4, no
Palácio do Governo, junto com a Secretaria de Segurança Pública, junto com o
Tribunal de Justiça, onde foi assinado um termo de cooperação para que a gente
possa reprimir, inibir agressores de mulheres de continuarem a cometer crimes
contra as suas vítimas.
É importante
destacar que essa ação das tornozeleiras eletrônicas para monitorar os
agressores de mulheres é de fundamental importância para que a gente possa
coibir a prática criminosa. Mas, além disso, quero parabenizar mais uma vez o
governador Tarcísio, mas reforçar que em 2019, agora, dia 18 de setembro,
inclusive, essa lei federal sancionada à época pelo nosso querido presidente
Jair Bolsonaro, aquele misógino que falava que não gostava de mulheres, etc.,
fez uma alteração na Lei Maria da Penha onde os custos com as vítimas, com o
sistema de saúde, monitoramento, botão de pânico, tornozeleiras eletrônicas,
desses agressores de mulheres fossem ressarcidos ao Estado.
Ou seja, além
desses agressores terem a penalidade que eles merecem, também devem ressarcir os cofres
públicos pelos danos, pelos gastos que as vítimas têm com o sistema de saúde, e
também com esse monitoramento, utilizando aí a tecnologia a favor do combate à
violência contra a mulher.
Então, além da tornozeleira eletrônica, além de
utilizar a tecnologia para a proteção da mulher, fica aqui o meu pedido também
à Secretaria de Segurança Pública, ao governador Tarcísio, que utilize a lei
sancionada pelo nosso presidente Jair Bolsonaro, a favor das mulheres, para que
os agressores, também, sejam obrigados a ressarcir - porque isso já é lei - os
custos ao Estado com essas vítimas.
Muito obrigada, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE – DR. EDUARDO
NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputada Letícia. Concedo a palavra por
dez minutos ao deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa,
vocês que nos acompanham no plenário aqui da Assembleia.
Sr. Presidente, hoje, às 18:00 as centrais sindicais, CUT, Intersindical, o
pessoal do Conlutas, os sindicatos, Sintaema, bancários, metroviários, farão
hoje o lançamento de um plebiscito contra o processo de privatização das
empresas públicas no estado de São Paulo. É a partir das 18 horas, na Rua
Tabatinguera, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e
região.
Esse ato hoje, esse lançamento do plebiscito, ele
é muito importante, porque tem algumas empresas que já foram colocados na mira
da privatização do governo Tarcísio no estado de São Paulo, como a CPTM, o
Metrô e a própria Sabesp. E no dia de hoje, nobre deputada Bebel, o governo
Tarcísio lança aqui um guia informativo de desestatização da Sabesp; setembro
de 2023.
Olha a pachorra que o governador tem, de fazer um
guia para desestatização da Sabesp no estado de São Paulo. Porque muitas vezes
o governo até anuncia, como forma de bravata, para tentar, em tese, de alguma
forma dialogar que está buscando apoio popular, dialogar com a parte da
população que é contrária às empresas públicas.
E a gente olha aqui a Sabesp. A Sabesp, hoje, ela
está em 375 municípios, e eu quero trabalhar, inclusive, com os dados do
governo. Está aqui.
A Sabesp hoje está em 375 municípios de 645
municípios no estado de São Paulo. Então, nós estamos falando que é uma empresa
de Saneamento Básico, hoje, que está praticamente em boa parte dos municípios
do estado de São Paulo.
Quando a gente olha a base da proposta que a
Sabesp tem para o estado de São Paulo, a Sabesp é a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo que tem como missão a prestação de serviços de
saneamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do meio
ambiente, além de buscar a universalização dos serviços de abastecimento de
água, coleta e tratamento de esgoto.
Essa é a missão da Sabesp, hoje, no estado de São
Paulo. E a Sabesp já foi, ao longo do tempo, tendo um processo de desmonte.
Hoje, ela já está qualificada como economia mista, de capital aberto.
O estado detém 50,3% do capital, enquanto os
49,7% já são negociados no mercado de capitais norte americano e brasileiro.
Então, a Sabesp, parte dela já foi desmontada, já está hoje com a iniciativa
privada, que faz parte também da gestão da Sabesp.
Estão, a Sabes, hoje, o lucro que ela detém, vai
muito mais para o acionista do que efetivamente para o Estado. Então,
(Inaudível.) no investimento da Sabesp quem faz é o estado, e quem fica com o
lucro do resultado da Sabesp acaba sendo esse acionista, que é quase 50% da
estrutura da Sabesp.
E aí a gente pergunta. Se é uma empresa que dá
lucro...? E eu vou mostrar para vocês aqui, porque uma empresa pública - o
papel dela não é dar lucro - até o lucro que ela dá, ele tem que ser investido.
Mas a Sabesp, até pelos dados que o próprio
governador Tarcísio apresenta, em 2022, teve um resultado de 3,12 bilhões de
reais; de novo, 3,12 bilhões de reais. No segundo trimestre de 2023, mais quase um bilhão, 743
milhões de reais; quando você compara com 2022, no mesmo período, teve um
crescimento de 76% de crescimento, pegando o trimestre do ano passado.
Agora, se o empresário tem uma empresa que dá um
bom resultado, que dá um bom lucro, por que um empresário venderia uma empresa
que é rentável, que dá lucro, que a cada ano cresce o seu resultado, o seu
patrimônio?
Então, a gente percebe que o movimento que o
governador Tarcísio tem feito agora em relação à Sabesp tem muito mais uma cara
de estruturar um caixa de estado do que de efetivamente estar preocupado com a
população.
Eu vou voltar de novo aqui à missão da Sabesp: “A
Sabesp é a companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, que tem como
missão a prestação de serviço de saneamento, contribuindo para a melhoria da qualidade
de vida e do meio ambiente, além de buscar a universalização do serviço de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”.
Agora, se a Sabesp for privatizada, hoje já com
metade do seu capital, praticamente, de capital aberto, a gente percebe que o
papel da Sabesp já é um trabalho...
No caso da Capital, principalmente na Grande São
Paulo, principalmente no centro expandido, a gente vê que, muitas vezes, quando
tem falta de água nos bairros mais distantes, quando tem que fazer uma ligação
em uma comunidade, se demora muito. Às vezes tem vazamento em um bairro, demora
às vezes três, quatro, cinco dias para que aquele vazamento seja resolvido.
Agora, vamos imaginar se a Sabesp for 100% privada
e ela não tiver mais esse papel social que ela tem, de garantir o tratamento da
água, o saneamento básico. Hoje, para fazer um projeto habitacional em uma
cidade, se não tiver uma estrutura de saneamento básico naquele bairro, naquela
cidade, não pode ter projeto habitacional. Sabemos que hoje tem muitas empresas
no estado de São Paulo que só montam sua empresa, sua indústria, naquela cidade
em virtude da qualidade da água.
Então, a Sabesp é muito importante para o
desenvolvimento do estado de São Paulo e para o bom atendimento da população.
Se for uma empresa privada, essa garantia de ter um bom atendimento vai deixar
de existir.
É só a gente olhar a privatização da CPTM, é só a
gente olhar a privatização da própria Eletropaulo, que hoje é Enel, que faz a
gestão na Grande São Paulo, o quanto caiu a qualidade de atendimento da
população depois que essas empresas foram privatizadas.
A gente conversa com muita gente no estado de São
Paulo. Não houve redução da tarifa de energia no caso da Eletropaulo depois que
foi feita a privatização; muito pelo contrário, a gente vê reclamações
permanentes, inclusive na CPI da Enel, que estamos acompanhando aqui na
Assembleia Legislativa. Todos os órgãos de defesa do consumidor...
Agora vamos ouvir também as associações e
entidades, todas elas sempre falam que aumentou o custo da energia elétrica,
seja para o consumidor individual ou seja também para as empresas.
Aí o governo apresenta que a ideia de privatizar a
Sabesp é para ampliar em 66 bilhões o investimento da Sabesp até 2029. Aí vou
pegar aquela parte que, hoje, já é do mercado de capitais, da Sabesp.
Hoje já tem metade da Sabesp que, em tese, já é do
setor privado. E não tem investimento, nobre deputada Bebel. Quando tem
investimento, recai a partir do cofre do Estado, do Governo do Estado de São
Paulo.
Aí o governo apresenta que vai ter 66 bilhões de
investimento, antecipando a universalização até 2029. Aí traz algumas
informações na perspectiva de tentar enganar a população como se fosse bom,
fala que vai melhorar o investimento focado nos mais vulneráveis, que vai ter
modernização da infraestrutura, aceleração do programa de integração do Tietê,
a despoluição do Rio Tietê, a renovação da rede de ativos, que vai reduzir o
valor da tarifa da água no estado de São Paulo.
Então, estamos percebendo que o que o governador
apresenta hoje no mês de setembro, que é o Guia Informativo Setembro/2023 para
desestatizar a Sabesp, é para tentar mostrar para o investidor, em tese, algo
que já vimos em relação à CPTM, que já vimos em relação à questão da
Eletropaulo, hoje Enel, e que, na verdade, prejudicou e piorou a relação com a
população no nosso Estado.
Aí vai muito mais ainda, nobre deputada Bebel,
quando faz uma comparação... Nós, que somos representantes dos trabalhadores,
V. Exa. dos servidores da Educação, eu que venho também da categoria dos
bancários, olha a proposta deles:
como ficam os funcionários da Sabesp? Em tese depois
de um processo de privatização que nós vamos trabalhar muito para não deixar
esse projeto ser aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
Plano de carreira
consolidado, oportunidade de desenvolvimento a partir da expansão do mercado,
mais competitividade no mercado de trabalho, ampliar as práticas de governança
e “compliance”, mostrando que vai ser bom para os funcionários da Sabesp uma eventual
privatização.
Então, já quero deixar
claro aqui ao governador Tarcísio: ele lança esse projeto no dia de hoje e a
nossa bancada do Partido dos Trabalhadores votará e fará de tudo junto com o
movimento social, a população e os prefeitos para não deixar vender uma empresa
tão importante como a Sabesp no estado de São Paulo.
Então, lançou no dia de
hoje. Estamos aqui repercutindo esse programa apresentado hoje pelo governador
Tarcísio, colocando o nosso posicionamento.
E, para aproveitar também, hoje nós teremos o projeto da taxa do Judiciário, já colocamos para os servidores, para os funcionários, os advogados, o pessoal das OABs de várias regiões do estado de São Paulo, que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores já tem um posicionamento contrário a esse projeto de lei. Já fizemos todo o processo de obstrução e no dia de hoje vamos votar contrário.
O SR. PRESIDENTE -
DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado, deputado Luiz Claudio Marcolino. Eu
vou seguir a lista do Grande Expediente. Agora, na ordem, deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Pelo custo de telepatia que
eu fiz, não sei se a deputada Bebel vai pedir com o líder do partido ou...
Porque no Grande Expediente V. Exa. não... Então chego em Vossa Excelência.
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputada Professora Bebel, por 10 minutos no Grande Expediente.
E como volta para a pauta
hoje, - lamentavelmente o governo não se convence, fica o tempo todo colocando
- a nossa posição, como foi dito aqui pelo deputado Luiz Claudio Marcolino, é
exatamente a de nos mantermos ao lado de vocês, ou seja, contra. E a nossa
obstrução também será veemente, da mesma forma que foi na semana passada. Então
podem contar com nosso sincero acordo.
Eu quero começar falando
sobre uma questão que, pelo amor de Deus, eu não sei o que tem acontecido na
Secretaria do Estado da Educação. Chegamos onde era o ponto que eu, mais ou
menos, tinha um sentimento, deputado Marcolino, que era exatamente o que nós
passamos em 2008, com a então secretária Maria Helena Guimarães de Castro, que,
naquela época, também produziu uma apostila para entregar para o aluno.
Primeiro tirou o estado
de São Paulo do livro didático, do Plano Nacional do Livro Didático, e criou as
apostilas. E nessas apostilas chegou a ter dois Paraguais no mapa, não é? E aí
tiveram que ser retiradas e foi uma parafernália.
E agora, novamente, o Estado incorre no mesmo erro de ter erros. Eu não costumo tripudiar em cima de erros, porque, para mim, errar é humano. Persistir no erro é que é a grande questão. Essa é a grande questão para mim.
Então o que eu
espero é que o governador cumpra o que a liminar está dizendo, que não recorra,
porque, pelo amor de Deus, como é que vai recorrer se uma magistrada está
dizendo que tem erros e tem que cumprir o que são diretrizes da base nacional
curricular, do ministério, e não pode ser distribuído e tem que ser recolhido.
Isso
minimamente tem que ser respeitado. Então a nossa liminar logrou êxito, e mesmo
que o governador recorra, fica muito ruim. E aí eu quero pedir bom senso para o
governador, para o secretário da Educação, que não recorram de uma liminar que
está dizendo que as cartilhas têm erros, só porque a liminar é de alguém que
não professa a mesma coroação partidária. Nós estamos falando de estudantes,
nós estamos falando de qualidade de ensino. Então é muito importante que a
gente tenha cuidado nessa questão educacional.
Mas eu também
não posso deixar de falar de outra pauta muito importante, que é sobre a
federalização da Universidade Metodista de Piracicaba. Nós lançamos um
movimento no Cecut - que é o Congresso Estadual da Central Única dos
Trabalhadores -, um movimento no nosso congresso nos dias um, dois e três. Mas,
antes disso, outros movimentos também.
Estive em
Brasília com o ministro Camilo e com o próprio presidente Lula para pedir que
tornem federal a Universidade Metodista de Piracicaba. Por quê? Piracicaba é
sede de região metropolitana. Ao seu redor tem 22 municípios. E nós não podemos
deixar a juventude ficar sem universidade. Eu fui formada lá.
Por exemplo, eu
estive na Catterpillar. O presidente da Catterpillar me disse o quê? “Deputada,
aqui os engenheiros, na sua maioria, são formados na Universidade Metodista de
Piracicaba. E como é que nós vamos fazer? Porque esses se aposentarão. E os
demais? E a mão de obra que vem depois? E a formação que é necessária?”
Mesmo a
formação de professores. Fui formada lá. Setenta e cinco por cento dos
professores da região foram formados na Universidade Metodista de Piracicaba.
Caiu em falência financeira.
Bom, se caiu em
falência financeira, tem uma saída. A gente quer que o governo federal injete
recursos lá. Por quê? Porque tem um prédio que vale mais que os 300 milhões de
dívida. Por isso é importante.
Porque
federalizar significa tornar federal por conta... E, por isso, na verdade, a
gente pode perfeitamente garantir, sim, que a região metropolitana usufrua, mas
que o Brasil usufrua, porque é federal. Você não está falando... Quem passar no
Enem, sei lá, no Piauí. Tem vaga em Piracicaba, quer ir? Vai pra lá. Entendeu?
Então nós estamos falando em abertura, em expansão.
Então eu estou
dizendo isso e estou muito feliz porque a Comissão de Educação e Cultura
aprovou um requerimento meu solicitando uma audiência pública lá para
Piracicaba, para que abrace essa causa, para a gente cobrar do governo federal.
É interessante porque naturalmente a gente faria isso entre nós. Mas eu não
acho.
Eu acho que é
uma pauta para além de partidos. Ela é uma pauta para além de quem é de
Piracicaba. É uma pauta para quem quer também ter o direito de estudar em uma
universidade pública de qualidade. A Unimep cumpriu muito bem o papel, mas a
gente... Entendo, caiu em falência financeira. A gente também não pode deixar
para lá.
Nós temos que
fazer a luta. Então a nossa esperança é essa.
E a outra
questão, e aí, é claro, eu posso ter minhas divergências, mas também eu não sou
daquelas que... Hoje pela manhã, eu tive notícias de que Piracicaba finalmente,
deputado Marcolino, por um PL meu, coloquei como coautoria o deputado Alex
Madureira, nós dois somos de Piracicaba, partidos diferentes, mas eu tive o cuidado
de colocá-lo exatamente porque não há que ter uma marca de um ou de outro, o
importante é que Piracicaba se transforme em um município de interesse
turístico e que para lá vá recursos, porque lá é uma cidade em que nós temos
uma pujança cultural, turística.
Tem um setor
hoteleiro que dá conta, tem, para além disso, espaços para convencionais, tanto
que a Apeoesp, ela levou o seu congresso para lá e eu pude comprovar. São quase
dois mil professores lá em Piracicaba. Então, para nós é de suma importância.
Agora o passo
seguinte é reclassificar Piracicaba e os critérios para essa reclassificação,
que a minha assessoria já está assentando para a gente ver, para colocar
Piracicaba dentro daquelas que tenham, sim, prioridade. Por quê?
A gente entende
que Piracicaba, veja bem, quem vai lá se encanta, eu vi os professores esse fim
de semana, não é? Ficaram encantados. O Giannazi estava lá. É lindo aquilo lá e
a gente estava em um local de resistência, que era o Engenho Central.
Aquilo lá tem
história, aquele espaço tem história porque ali teve trabalho escravo, enfim,
eu entendi que era ali que tinha que ser o nosso congresso, um espaço de
resistência.
Poderia ter ido
para um belo centro de convenções, mas não achei que deveria. Já que a gente
quer valorizar espaços culturais, que o façamos com as nossas ações e
atividades nesses locais, porque são locais que demarcam história e fortalecem
também a nossa luta.
Então, ter a
sanção desse Projeto de lei de minha autoria, em coautoria com o Alex
Madureira, foi importante. Importante para Piracicaba e não me interessa se eu
ganho ou perco, se ele ganha ou perde, interessa que a cidade de Piracicaba, o
munícipe de Piracicaba, o empresário, mas eu não quero falar sob essa ótica, a
cultura, o turismo, vai ganhar podendo receber recursos do MIT.
Um forte
abraço, muito obrigada, um abração para os guerreiros e guerreiras, fiquem
firmes, que nós estamos com vocês.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Obrigado,
Professora Bebel. Vou seguir a lista aqui do Grande Expediente, deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Carlos
Giannazi, V. Exa. dispõe de dez minutos, no Grande Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente deputado Nóbrega, deputados e deputadas,
advogados e advogadas.
Primeiro, eu
quero parabenizar a deputada Bebel pela sanção desse importante Projeto de lei,
que agora é lei, na verdade, transformando a cidade de Piracicaba em instância
turística, porque é uma cidade turística, aquele rio maravilhoso, rio de
Piracicaba que está eternizado, inclusive, em uma música que a gente canta
bastante, deputada Bebel.
E também pela
sua iniciativa em federalizar uma universidade importante, também da mesma
cidade, que tem todo o nosso apoio, queremos nos irmanar nessa luta, porque a
nossa luta é em defesa da universidade pública, gratuita para todas as pessoas
do estado de São Paulo.
Nós queremos
mais campi da USP, da Unicamp, da Unesp e das federais de São Paulo, e a sua
iniciativa é muito importante, nesse sentido. Conte com o nosso apoio, deputada
Bebel.
Quero saudar
aqui todos os advogados e advogadas em luta contra o aumento das custas
judiciais e dizer que é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente, nós estarmos
aqui debatendo esse PL nº 752, quando, na verdade, nós temos outras prioridades
no campo do Judiciário.
Nós temos aqui
os projetos que não foram votados ainda. Eu me refiro aqui ao PLC, ao Projeto
de lei Complementar nº 30, de 2013, que já foi aprovado em todas as comissões
da Assembleia Legislativa. Nós aprovamos já um regime de urgência, esse projeto
está na Ordem do Dia, pronto para ser votado a qualquer momento, e é um projeto
do Tribunal de Justiça.
Esse
projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo presidente do Tribunal
de Justiça, reconhecendo uma dívida salarial com seus próprios servidores, não
com a Magistratura, mas com os servidores que estão lá na ponta, escreventes,
oficiais de Justiça, todos os servidores que são os que dão sustentação, que
carregam, na verdade, o Poder Judiciário nas costas, na sustentação ao
funcionamento dessa grande máquina. E tem uma dívida que o TJ reconheceu,
encaminhou o projeto, nós aprovamos em todas as comissões, e esse projeto está
pronto para ser votado a qualquer momento.
Esse
é o projeto do TJ importante que nós queremos votar, que paga uma dívida
salarial com os servidores e servidoras do TJ de 10,15%, isso ainda parcelado,
Sr. Presidente, em cinco anos.
Vai
dar 2%, 1,5% por ano. Isso não é nada para o TJ, mas pode significar um certo
alívio para os servidores do Judiciário, que tiveram apenas 6% de reajuste
salarial agora na data-base de março.
Temos
também um outro projeto na mesma situação. Refiro-me aqui ao PLC nº 3, de 2018,
também aprovado nas comissões em regime de urgência, pronto para ser votado a
qualquer momento, que cria o nível universitário para os escreventes técnicos
do Judiciário, como nós fizemos com os oficiais de Justiça, em 2014.
Aprovamos
o mesmo projeto aqui na Assembleia Legislativa, que é uma forma de valorização
também salarial e funcional dos servidores do Judiciário, no caso aqui dos
escreventes técnicos do Judiciário. Então, esses dois projetos nós queremos
votar e eles já estão em regime de urgência.
Agora,
o 752, Sr. Presidente, é um projeto que vai aumentar impostos, vai prejudicar,
na verdade, toda a população do estado de São Paulo. E que essa questão
orçamentária pode ser resolvida facilmente, Sr. Presidente. Eu já apresentei
aqui vários dados, porque esse debate já é feito desde 2021, quando o projeto
foi apresentado aqui na Assembleia Legislativa.
Nós
realizamos várias audiências públicas, de 2021 até agora. Teve uma que foi uma
das melhores, que foi a última, com a presença da OAB, dos advogados e
advogadas.
Nas
outras, também nós tivemos, mas essa foi uma das mais importantes, porque
mostrou claramente o óbvio, que esse projeto é inviável, que ele torna a
Justiça do estado do Estado de São Paulo mais cara.
No
entanto, o valor, se esse projeto for aprovado, vai canalizar talvez 300, 400
milhões, no máximo, para o Tribunal de Justiça. Eu tenho colocado claramente
que esse valor pode ser transferido para o Tribunal de Justiça através do
Executivo Estadual, que já vem cortando historicamente os orçamentos do
Tribunal, do Poder Judiciário. Então, uma transferência de 400 milhões não
significa nada para o governo estadual, que tem hoje o maior orçamento da sua
história.
Eu
quero demonstrar isso, Sr. Presidente, com dados, porque eu não sou
palanqueiro, nem quero fazer demagogia aqui, nem populismo barato. Tudo que eu
falo, eu provo aqui com dados.
Eu
ingressei, recentemente, com uma ação popular, no Tribunal de Justiça. Acionei
o MP também, o Tribunal de Contas, mas ingressei com uma ação popular no
Tribunal de Justiça, Sr. Presidente, justamente que tem a ver com esse debate,
uma ação popular para revogar um decreto recente do governador Tarcísio de
Freitas. Eu me refiro aqui ao Decreto 67.526, de 2023.
Eu
queria colocar aqui o quadro para as pessoas entenderem um pouco melhor. Esse é
o Decreto 67.526, que foi publicado recentemente pelo
governador Tarcísio, dando isenção fiscal, reduzindo de 18 para 3% a isenção
fiscal para empresas de embalagens metálicas do estado de São Paulo.
Hoje elas contribuem com
18% do ICMS. O governador, sem nenhuma justificativa para a Assembleia
Legislativa, para o Tribunal de Contas, para ninguém, publicou esse decreto no
início do ano, já dando isenção, fazendo uma redução drástica de 18 para 3 por
cento.
Então, olha, nós temos
aqui alguns dados interessantes. A arrecadação do ICMS em 2021 para esse setor
foi de 414 milhões, mais ou menos o que o 752 vai transferir para o Tribunal de
Justiça. Mais ou menos isso.
O que acontece? Ele deu
uma isenção que vai reduzir esse valor para 69 milhões, olha só o absurdo. Ou
seja, nós vamos perder 345 milhões por ano por conta dessa isenção fiscal.
São Paulo não vai ganhar
absolutamente nada com isso, porque nós temos poucas empresas e elas já estão
todas consolidadas no estado de São Paulo, elas não vão sair daqui, não há
nenhuma ameaça nesse sentido. Uma das maiores empresas desse ramo é a
metalúrgica Prada, que fica inclusive em Santo Amaro.
Quero saudar a nossa
subseção lá de Santo Amaro. Eu moro em Santo Amaro, sou santo-amarense também.
Então, quem é de Santo Amaro conhece a Prada, não é? Está lá, a empresa não vai
embora, é uma empresa histórica na região de Santo Amaro, mas ela será uma das
beneficiadas com essa redução.
São Paulo está deixando
já de arrecadar 345 milhões, no mínimo. É mais do que isso, eu estou jogando
por baixo para a gente não cometer aqui nenhum erro, nenhuma injustiça
contábil. Vejam só, se fosse o único caso, tudo bem, mas tem vários casos como
esse, de isenções fiscais.
A gasolina, o querosene,
na verdade, o combustível de avião também tem uma redução drástica aqui no
estado de São Paulo com o decreto do Doria. Doria liberou as empresas aéreas,
dizendo que as passagens ficariam mais baratas em São Paulo. Não ficou. Então
tem vários setores econômicos como esse. Esse é só um exemplo, entre tantos
outros.
Agora faço um desafio ao
Tribunal de Justiça. Tenho uma ação popular com pedido de liminar na mesa do
juiz, esperando, ele não deliberou ainda, esperando uma resolução, porque se o
TJ não der, nós estaremos perdendo 342 milhões de reais por ano.
Agora, pasmem V. Exas.
que estão aqui: nós temos no orçamento de 2023 uma isenção fiscal de quase 80
bilhões de reais - não milhões, bilhões de reais - para grupos econômicos como
esse, grandes frigoríficos, empresas aéreas, empresas do agronegócio, sem que
haja transparência.
Nem o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo consegue acessar os dados, tanto é que, quando tem o
julgamento das contas, tem ressalva nessa questão. O próprio Tribunal de Contas
tem denunciado o Poder Executivo em relação a essas isenções fiscais.
Então, por tudo isso, eu
peço, vou continuar fazendo esse debate ainda hoje, que a base do governo pense
e repense esse voto ao 752, para que o projeto seja derrotado hoje, Sr. Presidente,
que a gente possa enterrar esse projeto, porque ele está incomodando bastante
não só os advogados, mas toda a população. A população vai ser prejudicada.
(Palmas.)
Para concluir, Sr.
Presidente, eu quero parabenizar mais uma vez a OAB, que tem cumprido um papel
fundamental aqui na defesa do povo do estado de São Paulo, não só da advocacia,
mas vocês estão cumprindo um papel histórico importante no estado de São Paulo.
A OAB nunca faltou nas grandes lutas do povo brasileiro e não está faltando
nesta luta importante. Parabéns, OAB.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, não havendo mais nenhum orador presente, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - É regimental. Havendo acordo entre lideranças, antes de dar por levantada a sessão, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas.
Saudando todos os advogados presentes, está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas.
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* *