25 DE OUTUBRO DE 2023

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: THAINARA FARIA, CARLOS GIANNAZI, DR. JORGE DO CARMO, VITÃO DO CACHORRÃO, GUILHERME CORTEZ e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - THAINARA FARIA

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo. Manifesta apoio à tarifa zero.

4 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - DR. JORGE DO CARMO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Cumprimenta alunos da Emef Professor Milton Ferreira de Albuquerque presentes nas galerias.

8 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Tece comentários acerca do pronunciamento do deputado Simão Pedro, sobre o assassinato de Zezinho do PT, ex-vereador de Jandira, ocorrido no ano passado.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE DR. JORGE DO CARMO

Manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Vitão do Cachorrão.

12 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

15 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - LETÍCIA AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Parabeniza o deputado Gil Diniz, por sua atuação parlamentar. Cumprimenta autoridades presentes no plenário.

20 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

21 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pela deputada Letícia Aguiar).

22 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Parabeniza o deputado Gil Diniz, por sua atuação parlamentar.

23 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

25 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Paulo Fiorilo, acerca da importância da zeladoria nas escolas.

27 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Agradece aos deputados Paulo Fiorilo e Gil Diniz pelos cumprimentos.

29 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

30 - GUILHERME CORTEZ

Assume a Presidência.

31 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Cumprimenta o deputado Vitão do Cachorrão, por sua atuação parlamentar.

33 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

34 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Cumprimenta todos os sapateiros, em especial os de Franca, sua cidade, pela data de hoje, 25/10, em que se celebra o Dia do Sapateiro.

35 - EDUARDO SUPLICY

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

36 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy.

37 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos,

38 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min.

ORDEM DO DIA

39 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h40min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, Requerimentos de Urgência ao PL 1383/23, ao PR 49/23, e aos PLs 583/23, 136/23, 1267/07, 1115/23, 584/20, 1022/23 e 90/23.

40 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 54 minutos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Thainara Faria.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Muito boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, policiais presentes. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para a sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no parágrafo terceiro do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 48^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/10/2023.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - THAINARA FARIA - PT - Vamos começar então a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente. Com a palavra o excelentíssimo deputado estadual Dr. Jorge do Carmo. Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sra. Presidenta deste Pequeno Expediente, deputada Thainara Faria, agradecer pelas palavras, cumprimentar os deputados, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os assessores, o público aqui presente, os policiais.

Cumprimentar a todos e a todas e dizer, Sra. Presidente, que hoje, 25 de outubro, é o Dia da Democracia. Eu quero saudar a democracia do nosso País, dizer que ela tem - de 85 para cá - aproximadamente 38 anos, que nós restabelecemos a democracia do nosso país.

Mas muito feliz, e em que pese a democracia tenha sido bastante ameaçada nos últimos anos, a gente sobrevive, porque a democracia está consolidada no nosso país. Então, dizer “viva a democracia do Brasil e que ela sempre permaneça entre nós”.

Mas, Sra. Presidenta, eu quero hoje falar de um assunto que é bastante interessante no Brasil. Muito se fala sobre esse assunto, e eu gostaria de tratar um pouco sobre essa questão que eu sinto que caminha para que, no Brasil inteiro, a gente tenha aí nos próximos anos.

É sobre a possibilidade de termos, no Brasil e nas cidades de São Paulo, a tarifa zero. Para isso, eu quero pedir para o Machado, por favor, apresentar para nós um vídeo enquanto eu quero falar um pouco sobre essa questão.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

A tarifa zero é um direito, entendo eu, um direito constitucional. Por quê? Nós temos no Brasil o Sistema Único de Saúde, ou seja, é a possibilidade de todas e todos, qualquer cidadão, ter direito ao Sistema Único de Saúde. Eu costumo dizer que o maior convênio público do mundo é o SUS.

Penso também que, na mesma esteira, a Constituição Federal, a nossa Constituição, prevê os direitos sociais que estão lá no nosso Artigo 20... Não, 200, 190... Eu esqueci agora o número do artigo, mas o importante é que os direitos sociais da nossa Constituição estão previstos lá, onde tem o direito ao transporte, o direito à saúde, direito à educação. É o Art. 6º, lembrei, Art. 6º da Constituição Federal.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

Estão previstos lá os nossos direitos sociais - direito ao trabalho, direito ao transporte, à saúde, à educação, à moradia, e por isso eu entendo que o Brasil deveria, deputada Thainara, ter também um sistema único de mobilidade, assim como nós temos o Sistema Único de Saúde. Então é importante que as pessoas...

A Constituição nossa preconiza que nós temos o direito de ir e vir, e é verdade. Nós temos que sempre zelar por esse direito, porém, contudo, no entanto, nem sempre esse direito é assegurado.

Pense bem na ideia da tarifa zero: às vezes as pessoas querem ir ao médico, precisam ir ao médico, ou ir à feira, ou ir ao supermercado, ou ir à escola, ou, enfim, ir ao cinema, que é também direito, mas elas não têm recurso para pagar a passagem, para pagar o transporte coletivo.

Então como está garantido o direito de ir e vir, se elas não podem ir ou não podem vir? Então penso o que o sistema único de mobilidade seria de bom grado ser implantado em São Paulo e no Brasil, porque é um direito para que a população possa ter assegurada essa possibilidade. No Brasil, nós já temos 83 municípios com esse direito já garantido, que é a tarifa zero, que é essa possibilidade de as pessoas irem e virem.

No estado de São Paulo, nós já temos 24 municípios. Posso ler aqui: Assis, Itapeva, Porto Feliz, Piedade - aliás, fui lá em Piedade conhecer, através do prefeito Geraldinho, exatamente funciona a tarifa zero lá -, Artur Nogueira, Vargem Grande Paulista, Jales, Cerquilho, Itararé, Agudos, Tietê, Ibaté, Ilha Solteira, Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú, Potirendaba, Pirapora do Bom Jesus, Nazaré Paulista - conheço o prefeito de lá, o Murilo -, Macatuba, São Lourenço da Serra, Holambra, Morungaba, Dourado.

Quero dizer para vocês que, no próximo dia 1º de dezembro, nós vamos fazer nesta Casa uma audiência pública em conjunto com o deputado Maurici para discutir essa possibilidade. Vamos convidar autoridades no assunto, experientes autoridades no assunto porque, se é possível em alguns municípios, por que não fazer em São Paulo e na Grande São Paulo?

Lembro muito bem que, quando foi implantado o Bilhete Único aqui em São Paulo, algumas pessoas falaram assim: “Isso aí não vai funcionar”. Funcionou, e muito bem por sinal, e hoje funciona de forma integrada com o Metrô, com a CPTM, com a EMTU, de forma tranquila, pacífica e com excelência, deputado Vitão do Cachorrão.

Por isso, eu quero dizer da importância de esta Casa discutir a possibilidade de implantarmos a tarifa zero, que vai melhorar a vida das pessoas no direito de ir e vir, vai melhorar o comércio.

Só um exemplo lá na cidade de Piedade: antes da tarifa zero, o transporte público lá transportava cerca de cinco mil pessoas por mês. Com a tarifa zero, passou para 60 mil pessoas.

Ou seja, quantas pessoas conseguiram se movimentar, se mobilizar, ir e vir para onde quiser e necessitar? Porque é um direito previsto na nossa Constituição. Por isso, no dia 1º de dezembro, nós vamos discutir esse assunto aqui.

Deputado Jilmar Tatto estará aqui, outros especialistas virão aqui também, para a gente falar sobre esse direito, que é muito importante, no estado de São Paulo, na Região Metropolitana e nas regiões metropolitanas do nosso estado.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Jorge do Carmo. Parabéns por essa luta tão importante. Manifesto nosso total apoio à tarifa zero em todo o estado de São Paulo. Obrigado.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Reis. (Pausa.)

Com a palavra, a deputada Thainara Faria, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada Sr. Presidente Carlos Giannazi. Muito boa tarde novamente aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aos servidores, assessores, policiais. Muito boa tarde, São Paulo.

Subo a esta tribuna, na tarde de hoje, para conversar com vocês sobre os últimos acontecimentos no nosso estado. Reiteradas vezes gravado pela TV Alesp, venho interceder para que nós tenhamos profissionais de saúde mental disponíveis nas escolas do Estado de São Paulo, para o corpo docente e discente - alunos, professores, servidores -; é extremamente importante.

Que, depois do período de pandemia que nós vivemos, de mais de dois anos, e a questão da saúde mental tendo se agravado, nós precisamos de profissionais de saúde mental disponíveis nas escolas. Muito bem.

Essa luta, que vários deputados vêm travando aqui há algum tempo, para falar da importância de resguardar, não só a saúde mental, mas inibir, coibir ou evitar ataques, como o que aconteceu na escola de Sapopemba, que ceifou a vida da jovem Giovanna, de 17 anos, tão cheia de sonhos, tão cheia de vida.

E aí tudo se acabou por conta de um ataque. Ataque esse feito por um aluno com a arma de seu pai. Então hoje eu quero trazer, ao estado de São Paulo, uma imagem para a gente refletir, e para os Srs. Deputados, da base do governo Tarcísio, refletirem também.

Por favor a imagem. Esta é uma foto do atual governador do estado de São Paulo, onde ele usa um broche, uma abotoadora em sua gravata, de um fuzil. Um fuzil! Nós costumamos carregar, no nosso peito, nas nossas vestimentas, aquilo que nós nos orgulhamos, aquilo que nós defendemos, aquilo que nós queremos promover para nós mesmos e para os outros.

Como nós podemos admitir que tanto o governador Tarcísio quanto a sua base aliada suba aqui e falem com tanto orgulho sobre armamento da população? Com o índice crescente de ataques em escolas, em creches, em todos os lugares públicos onde nós temos vítimas e pessoas inocentes que são alvo de descompensamento mental, de ataques, e de tantas outras questões!

A minha fala hoje não é só para reiterar o pedido que nós tenhamos profissionais de saúde mental, psicólogos disponíveis nas escolas. Mas é também para a gente tentar barrar o discurso de ódio que quer promover o armamento da população, aquele povo que faz arminha com a mão, aquele povo que banalizou a vida. “É só matar”, eles falam.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.

* * *

Isso é muito ruim. Então, este tipo de imagem, nós não podemos ver, nós não podemos promover e nós não podemos aceitar. Governador Tarcísio, eu gostaria que o senhor pudesse se retratar, diante do uso dessa abotoadura, deste broche, em memória das pessoas que foram mortas, vítimas de atentados com armamento.

Com o registro da arma, tudo bem, sem problemas... Pegou a arma sem autorização do pai, matou uma pessoa, feriu outras duas! Não é isso que nós queremos para o estado de São Paulo.

Não é isso que eu quis para o estado de São Paulo. Inclusive, a sua pessoa como governador, mas já que está aí, melhore. Pare de promover o armamento da população.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Thainara Faria. Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regimental, tem V. Exa. a palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, me associar ao que disse a deputada Thainara, Sr. Presidente, que é um verdadeiro escárnio o que o governador fez.

Porque, em um dia, ele vai na escola Sapopemba, onde uma aluna foi morta por um aluno armado; no outro dia, ele aparece com um broche de uma arma? Isso é um escárnio total, um desrespeito. Eu queria me associar ao que disse Vossa Excelência.

Mas anunciar, Sr. Presidente, a honrosa presença, aqui na Assembleia Legislativa, registrar a honrosa presença da Escola Municipal Emef Milton Ferreira de Albuquerque, uma escola do Jardim São José, lá da nossa região.

Os alunos estão aqui com as professoras, com os professores, visitando a Assembleia Legislativa, conhecendo o funcionamento do Poder Legislativo. É uma iniciativa importante, que a escola venha aqui e conheça o trabalho da Assembleia Legislativa.

Parabéns aos professores e professoras, e aos alunos aqui presentes.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. Sejam muito bem-vindos aqui à galeria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os alunos da escola que o deputado mencionou.

Seguindo a lista dos deputados e deputadas, oradores inscritos, com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro, tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Jorge do Carmo, deputado Vitão do Cachorrão, deputado Giannazi, deputada Thainara, queria também saudar a juventude, os estudantes que estão aqui na Assembleia, bem-vindos, viu? Aproveitem bem a estadia aqui; e o público que nos acompanha pela TV Assembleia, pelas redes sociais.

Sr. Presidente, infelizmente, volto aqui para a tribuna para falar desse tema da violência, que não é muito a minha área, mas é para lembrar que amanhã faz um ano que um amigo meu, um grande militante de movimentos sociais e populares, dirigente do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, o Zezinho de Jandira, Zezinho do PT, o Reginaldo Camilo, foi brutalmente assassinado, na cidade de Jandira, na véspera do segundo turno, deputado Vitão do Cachorrão.

Esse menino foi líder do Movimento Estudantil Secundarista, ele foi vereador por dois mandatos, fez mandatos muito combativos, denunciando falcatruas na cidade, desbaratou quadrilhas ali, que estavam roubando o município, na área da Saúde.

Eu mesmo tive a oportunidade de acompanhá-lo, junto com a ex-vice-prefeita da cidade, que era do PSDB, nem era do nosso partido. Fui com ela na Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Contas, para pedir providências porque aqueles que denunciavam as coisas erradas ali, eram ameaçados.

Infelizmente, Jandira, cidade aqui da Grande São Paulo, foi tomada de conta pela violência política, por crime organizado. A Polícia Militar se retirou da cidade, tem medo. E eu quero aqui conclamar o secretário de Segurança Pública, comandante da Polícia Militar, para que a Polícia Militar volte a fazer o seu trabalho de garantir a segurança da população.

Transferiram, deputado Giannazi, essa tarefa do policiamento para a Guarda Metropolitana. A Guarda Civil Metropolitana anda, assim, que parece que é o Bope. Os caras se acham e não têm preparo para lidar com Segurança.

O policial da Guarda não tem um curso superior, não passou por formação de uma academia, mas tendo que lidar com a situação de combater a violência. A Guarda Civil é para proteger o patrimônio, a escola, os próprios munícipes e ajudar na segurança urbana, mas não fazer o papel de ser segurança.

O Zezinho deixou de ser vereador porque concorreu em 2020 à prefeitura. Teve um bom desempenho. Na eleição passada, foi candidato a deputado federal. Tive uma dobradinha com ele e o deputado Emídio. Então, fizemos parceria.

Mas ficamos chocados com a brutalidade. Ele foi assassinado enquanto estava andando na cidade atrás de assinaturas, para pegar assinaturas de algumas pessoas para legalizar, atualizar a direção da Cáritas. Ele era muito parceiro do padre João Carlos, italiano que desenvolveu um projeto fantástico, a Comuna Urbana, projetos de padarias comunitárias, projetos de assistência e fortalecimento da organização popular, e foi brutalmente assassinado.

Mas por que subo aqui? Para lembrar que esse episódio não pode voltar a acontecer. A violência política não pode predominar nas cidades da Grande São Paulo. Faz um ano que a gente não tem informação sobre a apuração.

Nós pedimos para que o Ministério Público pudesse tirar o inquérito lá de Jandira. Isso foi realizado, veio aqui para o DHPP. O Dr. Desgualdo, nós tivemos um diálogo com ele, que é o responsável pela parte de homicídios do DHPP.

Estão investigando, mas a sociedade, a família, os amigos, a nossa militância, exigem uma explicação, uma apuração da morte. Um militante, por transformar sua vida em um instrumento de luta, de busca de bem-estar, de melhoria para sua comunidade, de luta por justiça social, por coisas corretas, não pode ser eliminado, não pode ter sua vida eliminada por conta disso.

Aconteceu no Rio de Janeiro com a Marielle. Repercussão internacional. Mas a gente não quer mais Marielles, não quer mais Zezinhos mortos. Queremos que a Segurança Pública, o estado investigue, dê um caminho em relação ao que aconteceu, que pegue os culpados, leve a julgamento, que puna os culpados para que esse tipo de violência não possa acontecer.

Então, Zezinho, sei que você está olhando aí de cima para nós. Muito obrigado por tudo o que você fez. A sua morte não foi em vão. Sua luta vai continuar inspirando o nosso trabalho no combate à corrupção, no combate às coisas erradas e na busca de justiça social, principalmente para o povo mais sofrido das periferias, o povo negro, o povo mais lascado.

Valeu, meu irmão.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Simão Pedro. Faço minhas as suas palavras. Zezinho foi um grande companheiro do Partido dos Trabalhadores, foi vereador, um parceiro da cidade, daquela região, do município de Jandira. A polícia tem mesmo a obrigação de investigar até saber quem foi que cometeu esse crime político, crime bárbaro.

Seguindo a lista dos oradores inscritos, com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Nobre deputado Vitão do Cachorrão.

Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, meu parceiro, nosso amigo. Que Deus abençoe a todos. Primeiro quero agradecer a Deus por mais um dia de vida e um dia de trabalho.

Quero cumprimentar aqui todos os funcionários da Casa, Polícia Militar, Polícia Civil, pessoal da limpeza, da TV Alesp e, em especial, os alunos da escola municipal, o professor, as professoras também, que são verdadeiros mestres. Eu vim de Sorocaba e minha filha estava na escola, graças a Deus, aprendendo com os professores. Então, que Deus abençoe a escola, que Deus abençoe a vida de todos.

Eu vim aqui falar e quero citar aqui um voto de pesar. Teve mais um afogamento em Ilha Cumprida, de um jovem de apenas 21 anos, deputado Jorge do Carmo. O menino é lá da Nova Esperança, um bairro de Sorocaba, o bairro de onde eu vim, o bairro onde eu estudei na escola municipal, na escola estadual ali, é o Luiz Rodrigo Araujo Alves.

Conversando também com alguns vereadores de Ilha Comprida - quero aqui dar os parabéns para todos os guarda-vidas - e o vereador me falou que a Ilha Comprida tem 21 quilômetros de praia, só ali na Ilha, 74 de extensão de praia em toda a Ilha e tem apenas 22 colaboradores efetivos. Então não deu tempo, não tinha guarda-vidas próximo e mais uma vida foi ceifada.

A gente pede aqui que o estado, não só na Ilha Comprida, mas em toda a extensão de Santos, do litoral norte ao litoral sul, que coloque mais guarda-vidas. Infelizmente muitas mães... Esse pai me ligou desesperado, Jorge do Carmo, e V. Exa. tem muitos amigos lá em Sorocaba, faz excelente trabalho no interior.

Eu, deputado Vitão do Cachorrão, a gente tem o mesmo jeito, Giannazi, eu dou o meu telefone pessoal para as pessoas. Eu tenho oito mil contatos aqui e 18 mil no outro aparelho meu, porque eu não deixei de atender o povo. Mesmo depois que fui vereador em Sorocaba, fui vereador e agora deputado, a gente tem que continuar do mesmo jeito.

Vou dar os parabéns ao Giannazi também, que sempre luta e defende o servidor, sempre luta por essa classe. Giannazi, a gente não pode deixar de escutar o povo. O pai desesperado, ficou seis mil reais para trazer o corpo, o translado. Você sabe que quando a gente vem da periferia, a gente é humilde, isso nos pega despreparados.

Teve que fazer uma vaquinha online que o jornal “Cruzeiro do Sul”, de Sorocaba, postou. O povo é bom, o povo é amoroso, ajudaram e conseguiram trazer esse corpo. Mas o filho que foi em vida para se divertir, nunca mais o pai vai poder dar um abraço e a gente que é pai sente muito.

Na ocasião não é culpa, por favor, dos guarda-vidas. Então, conversando com o vereador Fábio Rogério Tonon, a gente pede urgentemente que tenham mais bombeiros, colaboradores efetivos. O estado tem que ver isso urgentemente, para que salve vidas, para que não... A gente não pode falar depois que aconteceu.

É que nem a gente vem lutando aqui. Tem projetos também de outros deputados, e eu não quero o mérito para mim. Eu fiz um projeto, que é o botão do pânico nas escolas estaduais.

Para que toque uma sirene, quando o professor correr risco ou o inspetor, para fora da escola, se tiver passando algum carro de polícia ou toque direto na Guarda Municipal, que é do Município, também na polícia do estado, para que saibam que a escola está precisando de ajuda.

Não adianta depois que acontece, a gente não pode lembrar desses casos só quando eles acontecem. Tanto a segurança nas escolas... Também eu imploro aqui, junto com o vereador Fábio Rogério Tonon, para que tenham mais guarda-vidas em toda a extensão da Ilha Comprida.

Fizemos um pedido também. Juntando ali Ilha Comprida, Iguape, as outras cidades da região, a gente pediu um hospital de maternidade na Ilha. Você acredita, vereador Jorge do Carmo - V. Exa. trabalha muito e é certeza que V. Exa. sabe - que todo mundo que é da Ilha Comprida, de Iguape, da região ali não nasce na Ilha Comprida? Tem que nascer em Pariquera.

Às vezes a mãe, a dona de casa - vou encerrar já - vai com a bolsa... A bolsa já foi rompida, e vai até o outro município porque não tem um hospital de maternidade na Ilha Comprida. Isso não pode acontecer. Uma área tão grande com 78 quilômetros só de praia ali.

Quem mora na Ilha Comprida, quem mora em Iguape, ali na região tem que ter o direito, a mãe tem que ter o direto de ter a criança na sua cidade. Porque na hora de votar nos políticos, nos deputados, como a gente, nos governadores, nos vereadores a mãe vota ali na Ilha, então ela tem que ter o direito de ter o seu filho ali na Ilha também.

Já entrei com esse pedido e peço que o governador olhe com os bons olhos para ter uma maternidade. O Fábio Tonon fez um ofício junto comigo, Fábio Rogério Tonon, para que tenha maternidade na Ilha Comprida.

Boa tarde a todos, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Muito importante essa reivindicação, essa colocação para aquela região do litoral sul e região do Vale do Ribeira.

Seguindo a lista de oradores e oradoras inscritos, com a palavra deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Letícia Aguiar. Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Experiente.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PL - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde ao senhor, boa tarde a todos, boa tarde aos jovens estudantes que estão aqui. Aproveitando que temos jovens estudantes aqui hoje, é importante vocês ouvirem um contraponto. Não tem só a esquerda falando aqui não, tem gente de direita falando aqui também.

Quando ouço alguém subir na tribuna e falar contra a liberdade das pessoas, contra o direito das pessoas, querendo cercear a liberdade das pessoas, eu não posso concordar e tenho que me posicionar.

Uma deputada que me antecedeu aqui, falou sobre o incômodo dela com o prendedor de gravatas do nosso governador Tarcísio, que é em formato de fuzil.

Bom, para quem não sabe, o governador é ex-capitão do Exército. Capitão do Exército, serviu ao Exército brasileiro. Machado, ponha a foto pra mim, por favor. Está aí, ele em missão, devidamente uniformizado.

E o que ele tem nas mãos, uma pomba da paz? Não. Um livro? Não. Ou vocês acham que dá para enfrentar uma guerra, ou vocês acham que dá para fazer parte do Exército com bolinha de gude? Não, né? Precisa estar armado, treinado, qualificado.

Os policiais que estão aqui nos dando segurança, o que que eles têm na cintura? Acho que não são livros, né? São armas de fogo, claro. E tem que estar, para poder proporcionar segurança.

Nós somos a favor da paz, mas nós temos que estar preparados para a guerra. Se um país é invadido, nós temos que ter a tranquilidade que nós teremos um Exército preparado, atuante, para defender a sua nação, o seu país, a sua gente. E outros países estão armados.

Aliás, por falar em arma, eu não vi a deputada subir aqui na tribuna e reclamar dos fuzis, esses de verdade, que estão nas mãos dos traficantes. Os traficantes que estão lá causando medo, insegurança nas comunidades, prejudicando a sociedade, matando as pessoas de bem.

É esse tipo de posicionamento que a gente espera de quem representa as pessoas de bem. É por isso que cada vez mais, quanto mais eu conheço a ideologia de esquerda, a ideologia comunista, mais eu me afasto, porque não serve.

Uma ideologia que prega que dentro das escolas você pode fazer tudo o que você bem entender, inclusive usar drogas, erotizar a criança, utilizar músicas que sexualizam.

É isso que tem que ser combatido. Porque quando você coloca em sala de aula a disciplina, o respeito, você ensina a juventude que ela tem que respeitar o outro, independente de religião, de credo, de cor, da pele, de sexo, independente! Você respeita o ser humano, respeita os valores de cada família, porque cada pessoa tem o seu DNA, tem a sua família, tem a sua criação e é preciso respeitar isso.

Então, deputada, vir aqui pedir para o governador Tarcísio melhorar, porque ele está com um prendedor de gravata em formato de fuzil, é tão pequeno, é tão inútil. Nós temos que estar preocupados é com o armamento que está nas mãos dos criminosos, esse sim.

Nós temos que estar preocupados em cuidar dessa geração para que seja uma geração forte, saudável, curada, restaurada, não essa geração de Paulo Freire. Não se enganem. Vão atrás de informação, busquem informação.

O professor tem a missão de ensinar vocês aquele conteúdo da aula, mas ele não tem o direito de ensinar vocês a pensar como ele pensa. Isso é liberdade de cada um de vocês.

Busquem informação, pesquisem antes de tirar as suas conclusões para o que quer que seja. Não se enganem com a esquerda. A esquerda é mentirosa, falaciosa e só leva vocês buraco abaixo.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado, deputada Leticia Aguiar. Seguindo a lista de oradores e oradoras inscritos, com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Professor Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jorge do Carmo, deputados e deputadas, quero mais uma vez saudar aqui a presença dos alunos e professores da Escola Milton Albuquerque Ferreira, São José, da Diretoria da Capela do Socorro. Sr. Presidente, eu quero discordar veementemente da deputada Leticia Aguiar, que me antecedeu. Com todo respeito a ela, mas falar que a esquerda é mentirosa, falar de Paulo Freire...

Gostaria de perguntar se a senhora já leu algum livro do Paulo Freire. Ela não leu e está falando sobre Paulo Freire. Eu nem vou discutir porque a extrema direita é isso. A extrema direita se comporta dessa maneira. Não lê, não tem formação. Eles se orientam e se informam pelas redes bolsonaristas da extrema direita.

Então eu nem vou entrar nesse debate aqui porque eu tenho uma denúncia grave. Depois a gente pode debater, deputada Leticia Aguiar, mas V. Exa. falou, mostrou uma foto do Tarcísio acho que no Haiti com uma arma na mão. Ele lá era um militar; agora ele é governador do estado.

É um escárnio, é um desrespeito às pessoas que estão morrendo no Brasil. Um governador não é mais militar. Aqui ele é governador do estado de São Paulo. Usar um broche, um prendedor de gravata com uma arma após a morte de uma menina. E o pai do menino que matou a aluna na Escola Sapopemba soltou agora um vídeo, tem uma entrevista com ele.

Ele fala que se arrepende profundamente de ter a arma em casa. Ele falou que comprou essa arma há 30 anos, nunca usou e agora ele estimula as pessoas a devolverem as armas. Então um pai que tem consciência. Então nós queremos livros para as nossas crianças e os nossos alunos, não armas. É livro e é Paulo Freire...

Então faço um convite a V. Exa. para que V. Exa. leia Paulo Freire, leia a “Pedagogia do Oprimido”, leia a “Pedagogia da Autonomia”. Não sabe de nada, gente. Desculpe aí, viu, pessoal? Vocês que vieram de tão longe aqui, mas essa é a extrema direita bolsonarista, negacionista, terraplanista. São eles.

Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar aqui a minha permanência ainda na tribuna para fazer uma grave denúncia contra esse grupo chileno que veio para o Brasil e comprou estranhamente, em plena pandemia, aproximadamente 37 escolas de Educação Infantil. Muitas aqui na Capital, em Campinas, São José dos Campos, parece que em Sorocaba também.

E esse grupo deu um calote, Sr. Presidente, nos pais de alunos, nos alunos, nos professores, nos funcionários. Arruinou a vida de milhares e milhares de pessoas e agrediu uma área importante da Educação Básica, que é a Educação Infantil. Eu me refiro a esse grupo aqui, Grupo Vitamina.

É um nome estranho para um grupo. Esse Grupo Vitamina deu um golpe, Sr. Presidente. Eu trouxe aqui esse cartaz porque eu participei domingo de uma manifestação em frente ao Consulado do Chile com professoras, funcionários, pais de alunos, ex-proprietários que venderam as suas escolas para esse grupo e não receberam, foram golpeados também.

Os donos antigos das escolas foram golpeados, as pessoas que alugam os imóveis para essas escolas foram golpeadas por esse Grupo Vitamina, um grupo chileno. Está aqui, olha, Sr. Presidente.

Os professores e os funcionários não recebem mais. Os pais, que já pagaram antecipadamente as mensalidades, também foram golpeados porque as escolas fecharam, praticamente, a maioria delas.

Então está aqui, olha, esse Grupo Vitamina, o nome de um dos administradores ou donos, Alejandro, golpista. Grupo Vitamina. Nós já acionamos o Ministério Público Estadual.

Em Brasília, a deputada federal Luciane Cavalcante está também tomando providências em relação a isso. Esse grupo veio ao Brasil pelas mãos desse Grupo Península, que o Abílio Diniz, foi, não sei, um consórcio, um acordo, e depois o grupo parece que eles romperam o acordo.

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- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Mas quero que todos vejam aqui, olha, esses grupos que trouxeram para o Brasil o Grupo Vitamina, que está prejudicando milhares de crianças, centenas de crianças, de famílias, aqui no nosso estado. Então fizemos o ato exatamente na frente do consulado chileno, para que o consulado chileno tome providências.

A deputada Luciane Cavalcante, do PSOL de São Paulo, está exatamente também entrando em contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil e com a Polícia Federal, para que providências sejam tomadas porque, repito, centenas de crianças foram prejudicadas em uma área fundamental, que é a Educação infantil, Sr. Presidente, na área que é a primeiríssima infância, que estabelece as bases para a formação de uma criança.

Essas crianças foram prejudicadas, suas famílias, os professores e as professoras de Educação infantil. Que providências sejam tomadas imediatamente pelo Ministério Público, já acionado por nós, pela Polícia Federal, pelo Ministério das Relações Exteriores, para que todas essas famílias sejam indenizadas.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

E fica aqui, eu vou dar de presente para a deputada Letícia Aguiar o livro Pedagogia do Oprimido, do Paulo Freire, para ela ler.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Seguindo a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Agora a lista suplementar. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Solange Freitas.

Tem o tempo regimental no Pequeno Expediente, uso da palavra por cinco minutos, deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, o que me traz aqui hoje é um misto de revolta, de indignação, de busca de justiça, justiça que não está sendo feita.

Eu gostaria muito que vocês prestassem bem atenção no meu relato agora, porque eu vou precisar da ajuda desta Casa, porque o que está acontecendo é simplesmente um absurdo.

Um homem que já foi policial militar e não honrou a farda que ele usava, que foi condenado por tentativa de homicídio, ele tem condições de voltar à Polícia Militar? Não, né.

Então, essa minha fala é direcionada ao Comando da Polícia Militar, ao secretário de Segurança Pública e também ao governador Tarcísio, para vocês entenderem o que está acontecendo.

Hoje, está acontecendo no Fórum de São Vicente o julgamento do segundo acusado de participar do atentado que eu sofri em 2020, durante as eleições para a prefeitura de São Vicente.

O julgamento começou ontem, e foi ontem à tarde, durante esse julgamento, que nós ficamos sabendo que o ex-policial militar Gustavo Pavlik - que foi condenado há um ano por envolvimento no meu atentado - foi condenado a cinco anos de prisão, já está solto.

E isso não é o pior. Estar solto não é o pior desse caso. O pior é que ele está solto e voltou à ativa, voltou à corporação. Como assim? Um homem condenado por tentativa de homicídio - e eu não estou falando de acusado, ele foi condenado -, como ele pode ter voltado à Corporação da Polícia Militar? E, se na sentença condenatória dele o juiz determinou a expulsão desse PM da corporação, ele voltou à ativa por uma decisão administrativa da PM.

Só que foi uma decisão, no mínimo, errada. Ele não poderia ter voltado, e a explicação jurídica está em um decreto desta Casa, inclusive. Esse Gustavo Pavlik conseguiu a progressão da pena, e por isso ele está em liberdade, mas a prisão preventiva dele determinada na sentença condenatória não foi revogada, e por isso ele não poderia ter voltado à ativa.

Vamos explicar o decreto aqui desta Casa, que diz o seguinte: agregação é o ato pelo qual o policial militar da ativa passa temporariamente à condição de inativo. Então, ele passa na condição de inativo quando tiver declarada a prisão temporária preventiva em flagrante, civil ou para efeitos de extradição. E é o caso do Gustavo Pavlik, ele teve a prisão preventiva dele na sentença condenatória e não foi revogada.

O que ele teve foi uma progressão de pena. Ele está no regime aberto, por isso foi solto, o que já é um absurdo, mas a lei diz que ele pode fazer isso. Mas ele não poderia nunca ter voltado à ativa, ele não poderia nunca voltar à PM. Essa instituição tão séria, que aceita de volta um homem condenado por tentativa de homicídio?

Bom, então eu peço ao secretário de Segurança Pública que investigue essa falha e que essa decisão seja revogada. E que seja investigado, também, por que o processo administrativo da PM - que pode expulsá-lo de uma vez por todas - ainda não terminou, se esse processo começou há mais ou menos três anos.

Então esse policial - para mim, ex-policial -, Gustavo Pavlik, condenado por tentativa de homicídio, já foi julgado no ano passado no Criminal, foi condenado, e o processo administrativo da PM já dura três anos. Três anos. O que está acontecendo? Ele foi condenado na Justiça Criminal há um ano, por cinco anos, e já está solto.

Esse homem não é mais compatível com o trabalho da Polícia Militar, porque a Polícia Militar faz um trabalho sério. Eu ainda acredito na Corporação da PM, e por isso defendo tanto, por isso a PM não poderia aceitar de volta um homem como esse. Não poderia nem moralmente, mas judicialmente também não poderia ter feito isso. Um ato administrativo errado da Polícia Militar.

O trabalho sério da Polícia Militar não pode ter um homem que foi condenado por tentar me matar em 2020, enquanto eu disputava a prefeitura de São Vicente durante o processo eleitoral. Só para finalizar: se isso acontece comigo, que sou uma deputada, o que não acontece com a população? Então, nós não podemos nos calar.

Eu peço que essa minha fala seja encaminhada para o governador, para o secretário Derrite, para o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o Comando da Polícia Militar da Baixada Santista. Eu peço ajuda e que essa minha fala também seja encaminhada para as comissões desta Casa, a Comissão da Mulher, Defesa da Mulher, a Comissão de Segurança Pública.

Eu peço que todos os deputados desta Casa estejam comigo nesta luta e peço também ao presidente da Alesp, André do Prado, que reforce a minha segurança, que eu tenha segurança, já que um policial que tentou me matar lá atrás está livre, leve e solto e voltou à ativa, eu acho que eu não tenho mais segurança.

Muito obrigada.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputada.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP – Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS – Por favor, Letícia Aguiar. Tem o uso da palavra.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO – Obrigada. Eu quero só dar o meu apoio e prestar minha solidariedade à deputada Solange. Que a justiça seja feita!

Certamente esse policial não representa a nossa gloriosa e respeitosa Polícia Militar e a polícia do estado de São Paulo. Nós queremos justiça, esclarecimentos. Uma pessoa como essa não pode fazer parte da polícia, uma pessoa que tem um antecedente criminal desse. Então conte comigo, com o meu apoio.

Quero, só para acrescentar um pouco aqui, o deputado Gianazzi, meu colega de parlamento, que eu respeito, nós temos ideologias completamente diferentes, mas a gente sempre teve uma atividade parlamentar e de plenário muito respeitosa. E já tivemos conversas também muito proveitosas. Agradeço o presente, mas o dispenso. Paulo Freire certamente não tem lugar na minha biblioteca.

Mas, se eu puder lhe dar uma sugestão, o senhor poderia colocar na sua biblioteca Olavo de Carvalho, por exemplo. Então fica aqui a minha partilha na questão da Educação do nosso País. Deputado, a Educação do nosso País é um divisor de águas. Ela pode engrandecer uma nação ou ela pode destruir uma nação.

Sinceramente, eu não consigo acreditar numa ideologia de viés de esquerda. Não acredito, não concordo com nada, com absolutamente nada. Mas, mesmo assim, entendo e respeito que nós estamos ainda num país livre, numa democracia, e que a gente pode debater amplamente isso.

Por isso que seria muito importante que dentro das escolas não fosse debatida apenas uma ideologia; que fossem levadas para as escolas todas as vertentes e os pensamentos políticos, ideológicos, para que cada jovem pudesse ter o seu discernimento e a sua compreensão e decidir por si próprio.

É uma escola sem partido, uma escola livre no pensamento. Quem tem a liberdade são os alunos, não é o professor. O professor tem a sua liberdade cátedra, que é ensinar a matéria que lhe compete, apenas isso. Os alunos e as famílias dos alunos precisam ser respeitados. É por isso que eu não acredito na falaciosa ideologia de esquerda.

Obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – Pela ordem, Sr. Presidente. Só para fazer uma rapidíssima comunicação?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS – Pela ordem, deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Só respondendo à deputada Letícia Guiar, também vou rejeitar os livros do Olavo de Carvalho, até porque já li alguns artigos dele, mas ele era astrólogo, defendia que a Terra era plana, Sr. Presidente.

Eu estou falando de Paulo Freire, um dos maiores educadores do mundo, reconhecido em todo o planeta, em várias universidades. É o autor brasileiro mais traduzido no mundo. Eu estou falando de uma pessoa séria. Agora, o Olavo de Carvalho não é para ser levado a sério.

Ele é o mentor intelectual dos terraplanistas, dos negacionistas etc. Ninguém o leva a sério. O Olavo de Carvalho já está no esquecimento, porque ele não significa nada. É um sub, sub, sub, sub, sub intelectual brasileiro. Eu li algumas coisas dele, são ridículas.

Agora, V. Exa. tem que ler Paulo Freire. O mundo inteiro lê Paulo Freire. Só a senhora que está certa e o mundo está errado, é isso, deputada Letícia Aguiar? Mas vamos continuar esse debate depois.

O SR. GIL DINIZ - PL – Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS – Por favor, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para anunciar aos amigos: estão presentes aqui, em plenário, os nossos amigos do Hospital de Base de São José do Rio Preto, o nosso grande amigo Jurandir Bueno, das relações governamentais do hospital, o Robson Ribeiro, superintendente, e o Dr. Jorge. Como se pronuncia? Fáres? Farês? Fares. Dr. Jorge. Sejam muito bem-vindos.

O Hospital de Base, presidente, é o segundo maior hospital universitário do Brasil. São grandes parceiros aqui. São mais de três milhões de procedimentos que eles atendem lá.

Sempre, sempre que eu estou na região de Rio Preto faço questão de passar no hospital, visitar as dependências, tentar contribuir minimamente, com o nosso mandato, com esse serviço que é de excelência. Sempre que estou em Rio Preto passo lá para comprovar.

Então, vocês são mais do que bem-vindos. A Assembleia Legislativa é a Casa de V. Exas. também. Falo excelências porque, realmente, vocês são excelências. Não os trato aqui por V. Sa. pela deferência que eu tenho por todos vocês.

Estão presentes aqui, também, o tenente-coronel Carnevale, comandante do 17º GB, ali na região do Alto Tietê, região do nosso presidente André do Prado, e, com ele estão, o major Lopes, o major Malheiros e o capitão Mello, também, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

São grandes amigos. Tenho a honra e o orgulho de defender a nossa Polícia Militar. Eu fui soldado temporário na Polícia Militar do Estado de São Paulo, uma escola de cidadania, uma escola da vida.

Muito me honra aqui esses heróis bombeiros que estão nesta Casa de Leis. Então, fico honrado com esses amigos ilustres que estão aqui nessa tarde, me dando a honra de anuncia-los neste plenário, Sr. Presidente.

Só para finalizar, o deputado Giannazi não leu absolutamente nada do professor Olavo de Carvalho, no máximo, uma nota de rodapé em algum blog de esquerda. Não conhece absolutamente nada. Tive a honra de conhecer pessoalmente o professor Olavo de Carvalho, na Virgínia. Uma pessoa extremamente humildade, extremamente doce, um intelectual do mais alto saber, do mais alto conceito, deputada Letícia.

Não é porque o Paulo Freire, que colocou a nossa Educação nesse caos absoluto que nós vemos nos dias de hoje... Aqui a gente não vai dar carteirada com título, com impressão de diploma. O professor Olavo de Carvalho é um professor com “P” maiúsculo e tem mudado essa nova geração.

Eu tenho certeza que o deputado Giannazi está preocupado, porque as sementes da militância no corpo docente, no corpo discente, nós temos aí dado esse contra-argumento, colocando a obra, honrando o professor Olavo de Carvalho.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns pelo seu trabalho, Gil Diniz. Parabéns também pelo hospital de Rio Preto. Eu tenho parentes lá. Avenida Bady Bassitt, uma cidade muito boa. Pelos bombeiros aí, o meu sogro se aposentou nos bombeiros. Então, em nome de vocês, eu mando um abraço para o meu sogro Odair.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, presidente Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por favor, rei dos votos, deputado Suplicy, tem o tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se for possível ainda falar no Pequeno Expediente, que eu me reinscrevi.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Por favor, Suplicy, faça o uso da palavra com o restante do tempo.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero também saudar os amigos de São José do Rio Preto, que foram há pouco saudados pelo deputado Gil Diniz. Sejam bem-vindos aqui.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de registrar que nessa terça-feira, dia 24, foi aprovado o projeto de lei que reformula o sistema de cotas do ensino federal e prorroga a política até 2033.

O texto agora segue para o presidente, para análise da sanção. A Lei de Cotas de 2012 previa a revisão do sistema em 2022, uma década após a sanção, mas a política só foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.

O senador Paulo Paim - eu fui colega dele, e estava na Comissão de Justiça quando foi apreciado e aprovado esse projeto -, ele diz que não é uma medida perpétua, não é uma atividade-fim.

“A política de cotas é transitória. Eu sou daqueles que sonha um dia em voltar aqui e poder dizer: não precisamos mais da política de cotas”, disse Paulo Paim, que também foi relator da lei em 2012.

Entre as mudanças pelo Congresso, está a inclusão expressa de quilombolas entre os beneficiados da reserva de vagas em instituições federais de Educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Metade das vagas será reservada a candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo, 1.320 reais por pessoa. Hoje esse limite é de um salário mínimo e meio, 1.980 reais.

Em agosto do ano passado, quando a lei de cotas completou dez anos, o relator do Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas mostrou uma série de evidências de que a política provocou maior inclusão nas universidades, sem impactos negativos no desempenho dos alunos.

O percentual de ingressantes de baixa renda, com renda até um e meio salário mínimo, nas instituições públicas de Educação superior passou de 50% em 2011 para 70% em 2019, aproximando-se da proporção observada na população.

Para os estudantes pretos, pardos e indígenas em universidades federais, a fatia dos ingressantes foi de 42% para 51%, variação superior ao aumento dessa população. Também nas federais, os alunos de escolas públicas passaram de 50,4% entre os ingressantes em 2011 para 64,8% em 2019, segundo o relatório produzido pelo governo.

Presidente Vitão do Cachorrão, se me permite apenas assinalar que o Brasil deve ter o primeiro banco genético de cannabis, com pelo menos 400 variantes. O Brasil pode ganhar, em breve, o primeiro banco genético de cannabis.

A Universidade Federal de Viçosa encaminhou à Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de autorização para o cultivo de cinco mil pés da planta. O objetivo é caracterizar geneticamente as diferentes variedades disponíveis, de forma a poder determinar os melhores usos medicinais e industriais de cada variante.

Um número crescente de estudos confirma o potencial terapêutico dos canabinoides, entre eles, por exemplo, o canabidiol CBD e o delta-9-tetrahidrocanabinol THC. No entanto, o percentual dessas substâncias muda de acordo com a variante da planta, e cada doença demanda quantidades diferentes dessas substâncias.

O canabidiol varia de local para local, de país para país; temperatura, luz, água, solo, tudo isso é diferente quando muda o ambiente, e a planta muda o comportamento. E a ideia do especialista é formar convênios com bancos genéticos de cannabis em diversos países, para o intercâmbio de sementes. E são mais de 25 mil usos da cannabis já conhecidos.

Muito obrigado, presidente Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Vamos entrar na lista dos oradores inscritos no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -Por cessão de tempo do Major Mecca, o deputado, meu amigo, trabalhador e carteiro, que é artilheiro de segunda-feira no jogo society, aqui, dos deputados...

Eu vou lá segunda-feira, viu Giannazi, para jogar no time do Gil Diniz; diz que está fazendo muito gol o homem. Vossa Excelência tem o tempo regimental, Gil Diniz, por dez minutos no Grande Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente deputado Vitão do Cachorrão, obrigado pelas palavras. Cumprimento todos os deputados presentes no Grande Expediente. Cumprimento nossos assessores, policiais militares e civis, público na galeria, público na Rede Alesp.

Presidente, espero V. Exa. no futebol de segunda-feira. E me espere lá, é Araçariguama? É Sorocaba, o lanche? Estou devendo a visita no Vitão do Cachorrão, já que o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Paulo Fiorilo, mas já convido o deputado Suplicy a estar presente também, fazer essa visita a Vossa Excelência.

Presidente, subo aqui a esta tribuna para repercutir um pouco uma sessão solene em homenagem a Monsenhor João Clá e aos Arautos do Evangelho, que eu fiz na segunda-feira. Foi uma sessão belíssima. Eu diria, uma sessão histórica. Plenário lotado, galeria lotada, corredores lotados, como jamais vi, durante o primeiro mandato e nesse mandato. Várias autoridades civis, militares, eclesiásticas.

Vieram bispos do Rio de Janeiro, bispo do interior de São Paulo, o bispo emérito, dom Benedito, de Lorena, deputada Leticia Aguiar, da sua região. Bispos representando o cardeal dom Odilo Pedro Scherer, o saudoso cardeal dom Cláudio Hummes, nosso ex-arcebispo, que Deus o tenha, perdão, dom Odilo Scherer. Outro cardeal, representando dom Orani João Tempesta, do Rio de Janeiro. Vários deputados estiveram presentes neste plenário.

O presidente André do Prado fez também a abertura dos trabalhos, e permaneceu durante toda a sessão solene, inclusive, usando a fala. Foi um dia maravilhoso, onde juízes, promotores, policiais militares, civis, deputados, toda a sociedade civil, para honrar esse trabalho, para falar o seu testemunho pessoal dos Arautos do Evangelho. E fiquei muito, mas muito feliz. E, obviamente, agradecido pelo trabalho que eles fazem na sociedade.

É uma obra que é de São Paulo. Monsenhor João Clá fundou os Arautos aqui em São Paulo. A sede, a basílica deles, em Caieiras, Grande São Paulo, outra basílica fantástica, em Caieiras. Saiu daqui de São Paulo e se espalhou pelo Brasil e pelo mundo. Mais de 78 países têm casas dos Arautos do Evangelho.

Eu dou esse testemunho que, por um acaso, viajei com a minha esposa, para Portugal, no início do ano. Estava na região norte de Portugal. Fui visitar uma igreja belíssima que tem lá no Sameiro.

Tinha lá uma casa dos Arautos do evangelho, ao lado dessa igreja. Eu não sabia. Foi realmente por um acaso. Assim como há, na África, na Ásia, e todo o trabalho que eles fazem, de evangelização no Brasil. Por isso dou os parabéns aos Arautos do Evangelho.

Mais uma vez, agradeço ao padre Ricardo Basso, que veio aqui representando o monsenhor João Clá e recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo. Esse é o nome. Ao padre Alex Brito, que esteve presente. E a cada um dos senhores e senhoras que fazem parte dessa obra de evangelização. Deputada Leticia tem a palavra.

A SRA. LETICIA AGUIAR - PP - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gil, eu preciso fazer um aparte na sua fala, parabenizá-lo pela iniciativa dessa sessão solene. Imagino como o seu coração se encheu de alegria, de felicidade, de poder honrar também a nossa fé católica, prestando essa justa homenagem.

Então, parabéns. Eu também, como deputada católica, nós temos a nossa base cristã, conservadora. Ver Nossa Senhora de Fátima, aqui neste plenário, é simplesmente incrível maravilhoso. Deus é tremendo. E que bom que Ele pode utilizar a gente como ferramenta de evangelização desse universo político. Parabéns, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço à deputada Letícia Aguiar e deixo registrado também que V. Exa. é uma liderança católica que faz parte da nossa Frente Parlamentar Católica. Não pôde vir por outros compromissos, mas, mais do que justificado, falei a eles da nossa atuação, dessa nossa parceria que nós temos aqui junto a outros deputados também, católicos ou não. Cristãos. O deputado Alex Madureira também é uma grande liderança, o deputado Vitão do Cachorrão também é uma grande liderança.

Agora, depois de tudo isso, deputado Alex, de todos os testemunhos, histórias de vida, inclusive a minha, impactadas pelo trabalho, veja o que recebo de um jornalista: “Por iniciativa do deputado Gil Diniz, a Alesp fez uma sessão solene, na segunda-feira, em homenagem ao grupo religioso Arautos do Evangelho e entregou o Colar de Honra ao Mérito Legislativo ao seu fundador, monsenhor João Clá”.

Aí começa: “A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação coletiva contra os Arautos após diversos ex-integrantes da associação religiosa apresentarem denúncias de alienação parental, agressão física, assédio moral, psicológico e até mesmo sexual contra crianças e adolescentes que teriam” - que teriam! - “sido praticadas pelos Arautos e até mesmo pelo monsenhor João Clá Dias.

A ação tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo. As denúncias já foram objeto de matérias do Metrópoles e do Fantástico”. Nossa, vejam, Metrópoles e Fantástico, as fontes do jornalista.

“Pergunta 1 - Por que o deputado, mesmo diante dessas denúncias e suspeitas, decidiu homenagear os Arautos do Evangelho e o monsenhor João Clá Dias? Pergunta 2 - Além da homenagem que foi feita, o deputado propôs uma moção de aplauso ao aniversário de João Clá e ao padre Manoel Herrada, sacerdote da ordem dos Arautos do Evangelho, e uma moção de solidariedade pela morte do professor Sérgio Kenji Ueda, que foi membro dos Arautos”.

Olha que absurdo: prestar uma homenagem póstuma a alguém que deu a sua vida pelo estado de São Paulo e, obviamente, por essa obra grandiosa que está pelo mundo.

“Além disso, o deputado recebeu visita, em abril, de representantes da Terceira Ordem dos Arautos do Evangelho que moram no Pará. Notadamente, o deputado Gil Diniz é próximo dos Arautos do Evangelho. Qual é a relação dele com a associação? Ele é ou já foi membro do grupo? Já participou de atividades?”

Presidente, eu diria que é uma afronta a esta Casa Legislativa. É uma afronta ao nosso mandato. O jornalista, para cada denúncia... A maioria delas, deputada Letícia, arquivadas por falta de provas, por adversários, hoje, dessa obra, por ex-integrantes que não dizem quem foi que cometeu algo ilícito, onde, quando; várias denúncias infundadas, inclusive com denunciantes sendo condenados e outros fazendo acordo em juízo, pedindo pelo amor de Deus para não serem processados, voltando atrás das denúncias midiáticas que, por exemplo, o Fantástico fez.

Então, subo a esta tribuna e, neste tempo que me resta, vou continuar falando sobre isso, para deixar claro a esse jornalista... Eu escrevi aqui um pequeno texto para explicar vários pontos.

“Nas diversas denúncias difamatórias que foram enviadas para a Santa Sé e amplamente divulgadas na imprensa como sendo práticas criminosas, não houve sequer indicação do sujeito ativo ou passivo, nem local dos supostos crimes ou o tipo penal adequado. Ademais, grande parte dessas denúncias referem-se a fatos atípicos e sem qualquer relevância para o direito laico.

Outras quatro acusações graves de assédio e abuso sexual contra pessoas concretas restaram devidamente rechaçadas assim:

1. Uma proveniente do Canadá, duas vezes investigada pela Congregação para Doutrina da Fé, por meio de dois bispos delegados, sendo devidamente arquivada. Protocolo nº 16.958, de 2019, conforme a carta da Nunciatura Apostólica de 28 de fevereiro de 2019.

2. Uma alegação de estupro mediante dopagem feita em uma delegacia de Francisco Morato foi devidamente investigada pela Delegacia da Mulher, em que, em 4 de outubro de 2019, concluiu-se pelo não indiciamento dos acusados, já que a versão da acusadora contraria todos os elementos colhidos, mostrando-se fantasiosa e não crível.

No mesmo sentido, o Ministério Público, após revisar o inquérito policial - para finalizar, presidente -, requereu, em 20.05.2021, o seu arquivamento. O juiz da comarca competente apreciou novamente os autos, bem como o pedido do Ministério Público, e determinou em 21.08.2021. Não obstante essa acusação seja constantemente reiterada pela mídia, a verdade é que essa falsa vítima é atualmente objeto de inquérito para apuração de denunciação caluniosa.”

Se houver mais tempo, presidente, eu continuo aqui após, porque há muita coisa que a se falar. Não sei se sou o próximo escrito para continuar falando, presidente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, Gil Diniz, homem de Deus, parceiro, trabalhador, amigo. Próxima inscrita no Grande Expediente, Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Dois tempos, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - A gente aguenta, presidente. O gogó aqui é trabalhado nas vias, vielas e ruas de Pernambuco. Serra Talhada, Pernambuco, presidente. A deputada Bebel disse aqui que eu devia ser do lado do Lula. Deus me livre.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Professora Bebel, mais dez minutos para o deputado Gil Diniz, no tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, seguindo aqui essa missiva que eu lia, colocando aqui o ponto número três. “Proveniente da Colômbia, cuja denunciante apresentou carta retratando-se da falsa denúncia perante autoridade civil competente, no dia 16.12.2019.

Quatro. Ainda outra, proveniente também da Colômbia, cuja denunciante retratou se da falsa denúncia perante a autoridade civil competente, conforme ata de conciliação de 18.07.2022. Observação, ainda que não se refira a menores hospedados e o fato nem mesmo tenha ocorrido em estabelecimento escolar, como é de conhecimento público, a morte acidental da irmã Lívia Salvador Uchida, em 27.07.2016.

Por essa razão é fundamental esclarecer que tal episódio foi investigado pela autoridade policial de Caieiras, por meio do Inquérito nº 103, de 2016, com a realização de perícia pela Delegacia de Polícia de Caieiras, em 28.07.2016. Concluindo tratar-se de um acidente.

De igual maneira se posicionou o Ministério público, que se manifestou ao juízo da 2ª Vara do Foro de Caieiras, pelo arquivamento do inquérito, por ser um fato atípico, o que foi acolhido pelo juízo, em 02.08.2018, nos autos do Processo 002488/42, de 2016. Assim sendo, não resta qualquer dúvida que foi um lamentável acidente, afastando-se por completo a versão de suicídio ou homicídio.”

Presidente, eu falo isso aqui, eu esclareço isso ao público, porque reiteradas vezes a mídia, principalmente a “Rede Globo” e seus satélites, requentam essas denúncias. E eu digo isso porquê?

Porque me parece que ou o jornalista é desinformado, presidente, ou ele tem um sério preconceito religioso, e ele quer de todas as maneiras desqualificar a homenagem que nós fizemos aqui, que essa Assembleia fez aqui, ao monsenhor João Clá e aos Arautos do Evangelho.

Ele pergunta se eu faço parte do movimento. Não, infelizmente eu não faço parte dessa ordem, porque, presidente, entre outras coisas, eu não mereço fazer parte dessa ordem religiosa. Não sou digno de fazer parte dessa ordem religiosa, mas ainda assim eles me acolheram. Ainda assim frequento as missas aos domingos.

Sou praticamente um paroquiano ali na Contemplação Marial em Cotia, e convido todos aqui a visitarem umas de suas basílicas, a conversarem com um desses jovens que fazem parte dessa ordem, dessa associação de direito privado, de fiéis católicos que fazem parte dos Arautos do Evangelho.

E, presidente, esse jornalista, com todo o respeito, ele fecha os olhos, fecha os ouvidos a tudo o que foi dito na sessão solene, a todo o testemunho que foi colocado na sessão solene.

Ele esquece que nessa sessão foi lida a carta do responsável hoje, o enviado pelo Papa Francisco para tomar conta hoje dos trabalhos ali dos Arautos do Evangelho, cardeal dom Raimundo Damasceno Assis, arcebispo emérito de Aparecida. Essa missiva, presidente, foi lida aqui na sessão, mas parece que o jornalista não quis ver. Apenas ele quis ver a reportagem do Fantástico.

O arcebispo fala o seguinte: “Saúdo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado estadual André Luiz do Prado e o deputado Gil Diniz, pela feliz iniciativa em homenagear a Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício Arautos do Evangelho.

Os Arautos do Evangelho recebem a aprovação pontifícia do papa João Paulo II no dia 22 de fevereiro de 2001 e desenvolvem suas atividades missionárias e evangelizadoras em cerca de 70 países. A essa atividade evangelizadora soma-se um labor social e caritativo, especialmente em momentos de calamidades como no litoral norte do estado de São Paulo.

Assim, quero deixar consignado que os Arautos do Evangelho são conscientes de que a honrosa iniciativa da Alesp é homenagem à Igreja Católica da qual os Arautos do Evangelho são membros e servidores. A todos os presentes, autoridades eclesiásticas, civis e militares, a benção de Deus e meu cordial abraço”.

Isso aqui é o testemunho de um cardeal, cardeal bispo emérito de Aparecida, arcebispo de Aparecida, dando o seu testemunho, presidente. Eu poderia ler vários outros testemunhos aqui como foi colocado nesta sessão solene, mas parece que o jornalista não viu, não ouviu, não quis ver.

E para cada denúncia - várias delas eu repito, arquivadas - eu coloco aqui um trabalho social, um milagre, presidente, que já aconteceu pelas mãos desses missionários. Eu digo aqui um milagre que aconteceu. Vocês já devem ter visto em Santa Catarina um menino que se afogou na piscina de casa, que ficou ali mais de 15 minutos afogado.

Foi para a UTI, presidente, praticamente sem atividade cerebral. A reportagem não passou, mas a tia do menino procurou os Arautos do Evangelho em Santa Catarina e solicitou que um padre fosse à UTI abençoar aquela criança.

E ele foi batizado ali no leito, que poderia ser o leito de morte dele e 20 minutos depois, presidente, o menino acordou, perguntou o que estava fazendo ali e graças a Deus hoje ele está em casa. Esse vídeo é público, coloquem aí no Google.

Muitos não falaram. A imprensa não disse. Sabe por quê? Porque eles são preconceituosos. Eles sofrem, eles nos acusam daquilo que eles são. Eu dou o testemunho aqui do meu gabinete, padre Manuel Herrada.

O sacerdote dos Arautos quando nos recebeu na Basílica... O meu chefe de gabinete, o Teles Tadeu Elias, tinha me dito antes, indo ali para a Basílica: “Olhe, minha esposa teve alguns abortos espontâneos e eu estou preocupado porque ela está grávida novamente, está no início da gestação e ela teve um pequeno corrimento e ela pode ter um novo aborto”.

E quando nós chegamos na basílica eu contei, eu relatei isso ao padre Manuel Herrada, que me disse: “Olhe, vou rezar, Sr. Teles, por você, pela sua esposa, pela sua família. Reze aqui por dona Lucília, mãe de Dr. Plínio Corrêa de Oliveira”.

Os Arautos conhecem, que a Companhia dos Arautos conhece, a história de dona Lucília, natural de Pirassununga. E eu digo aqui para vocês, batizamos o Joaquim dias atrás.

Nove meses, daqui a alguns dias nós vamos celebrar o primeiro ano do nascimento do Joaquim, mas isso não foi o que me contaram; isso foi o que eu vi. O trabalho social deles, presidente, é gigante, é enorme.

Eles chegam onde o Estado brasileiro não chega. Eles estão aqui na Serra da Cantareira fazendo um trabalho que ninguém faz, mas o jornalista está preocupado porque honrei essa obra com o Colar do Mérito Legislativo.

Como eu disse, ou ele não escutou, por exemplo, as palavras de dom Beni, dom Benedito Beni, que diz o seguinte, presidente: “Os Arautos do Evangelho são um presente de Deus para a Igreja e para a sociedade. Presente de Deus em primeiro lugar pelo trabalho, pelos doentes dos hospitais, sobretudo aqui em São Paulo e também junto aos pobres.

Trabalho silencioso, não com palavras e discursos e não - aí palavras minhas, não com esses textos aí, nessa porca mídia que nós vemos atacar os nossos mandatos e uma obra como essa, não com palavras e discursos, mas com as mãos, presidente.

O desembargador Geraldo Wohlers disse: “Isso tudo se deve aos frutos produzidos por uma obra hercúlea de monsenhor João Clá, sempre discreto, recatado, silencioso, como cumpre a um verdadeiro católico proceder. Um homem se mostra pela sua obra, pelo seu legado. A obra de monsenhor João fala por si. A obra de monsenhor João se esparrama e se distribui por várias vertentes.

Ives Gandra Martins, maior sumidade do direito brasileiro, mandou um vídeo para honrar os arautos, e disse, entre tantas palavras: “É o movimento da Igreja Católica que mais tem progredido na expansão da mensagem de Cristo no Brasil e no mundo”.

O nosso presidente André do Prado, presidente Vitão do Cachorrão, entre tantas palavras honrosas aos arautos, disse: “Monsenhor João Clá tem sido um farol de sabedoria, compaixão e liderança espiritual”. Dou meu testemunho aqui, o testemunho da minha família, porque eu vi, eu não ouvi. Eu vivo isso, eu vivo essa proximidade aos Arautos do Evangelho.

Mas esse jornalista e vários outros aí que querem destruir, não digo esse, especificamente, mas um grupo midiático que quer destruir essa obra que, neste momento, povo de São Paulo, está dentro dos hospitais, está nos presídios, está ali dando assistência religiosa àqueles seres humanos ali, que vocês tratam com toda a dignidade humana possível.

Aqui nós rendemos também a nossa homenagem a todos vocês que estão lá quando muitos ali acabam os abandonando. Estão ali fazendo um serviço de caridade junto à sociedade, colocando aqui as suas obras de misericórdia para receberem doações, para darem ali um sustento, um alimento, uma roupa, para quem mais precisa.

Então deixo esse meu testemunho público, presidente. Muito obrigado pela tolerância. E dizer a esse jornalista, assista à sessão solene, veja o que foi dito. Se não bastar o que viu, vamos lá, vamos in loco. Veja o trabalho magnífico feito pelos Arautos do Evangelho aqui em São Paulo, no Brasil e no mundo.

Muito obrigado pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Parabéns, Gil Diniz, parabéns pela homenagem aos Arautos do Evangelho, salvando vidas no hospital, salvando almas também, que Deus continue abençoando essa obra. Seguindo a...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma consulta ao senhor. Cabe aqui uma comunicação neste momento?

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Para comunicação, está autorizado, Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Primeiro elogiar o senhor pela qualidade para além da vida parlamentar. Eu tive a oportunidade de passar em Sorocaba, o senhor sabe disso, e eu o encontrei na frente de uma chapa. Eu queria dizer que fiquei muito feliz de poder conhecer esse outro lado, que não conhecia, do senhor.

Eu faria esse mesmo discurso ontem, mas é que o senhor não estava, só pude fazer... Ele está perguntando se eu comeria hambúrguer ou cachorro-quente. Eu vou sugerir ao deputado Alex que vá lá e possa experimentar qualquer um dos dois, que são todos de qualidade.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Mas posso contar o que você comeu para ele?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Depois do meu tempo, só para eu não perder. Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um apelo. Vários deputados e deputadas tiveram seus projetos aprovados e vetados pelo governador. O rito para derrubar o veto, deputada Bebel, deputado Suplicy, deputado Alex, deputado Gil Diniz, é de que esse veto volta, e ele é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão tem 30 dias para avaliar o veto. Impreterivelmente, a Comissão não avalia o veto. Ela não avalia porque ela distribui para um deputado dar parecer, o deputado às vezes demora, e o veto não é discutido, nem analisado, na Comissão de Constituição e Justiça.

Eu acho que a gente precisa avançar nessa questão, porque, por exemplo, a gente tem um veto do governador para a questão dos psicólogos e assistentes sociais. Aliás, o governador foi à escola, escola que o deputado Gil Diniz conhece, fica lá no Sapopemba, a escola se chama Escola Estadual Sapopemba, fica no Jardim Sapopemba.

A Giovana, que foi brutalmente assassinada, é filha da Cleide, neta do Paraíba, são meus amigos. Eu estive no velório. Eu acho que, para além dessa questão dos psicólogos, dos assistentes, acho que tem várias outras medidas que poderiam ser adotadas.

Hoje mesmo eu vi que algumas escolas, inclusive no ABC, tiveram a contratação de vigilantes. Na realidade, não é o estado inteiro, são 700 agora, o estado tem cinco mil unidades escolares. O deputado Alex sabe bem disso, deve saber quantas inclusive tem em Piracicaba. Então, assim, ainda é preciso avançar.

Mas é preciso também contratar os psicólogos e assistentes sociais. O governador poderia entender a necessidade e esta Casa derrubar o veto, não o veto de um deputado, mas o veto de vários deputados. Então queria deixar esse apelo, mas também trazer essa informação importante sobre a questão da CCJR, que poderia aproveitar para fazer esse debate.

Parabenizá-lo novamente. Muito obrigado. Depois, se o senhor quiser contar para o deputado Alex Madureira qual foi o lanche, o senhor fique à vontade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Paulo Fiorilo. Também acho muito importante os psicólogos na escola e a zeladoria.

Eu fiz um projeto de lei no município de Sorocaba, que tem zelador 24 horas e acabaram os furtos, roubos e ataques nas escolas. Então são muito importantes as zeladorias nas escolas e os psicólogos também. Tenho certeza de que, conversando, o governador vai ter um bom senso.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, como eu disse da tribuna, faço questão de visitá-lo. O deputado Paulo Fiorilo fez as vezes lá, furou a fila. Saiu correndo lá, sabia que o deputado Lucas Bove e eu iríamos visitá-lo e acabou indo primeiro. Eu queria, Machado, se puder colocar esse vídeo no plenário para mostrar para o público quem é o deputado Vitão do Cachorrão nos momentos de folga.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Presidente, só lhe dar os parabéns e agradecer o honroso convite. Nós vamos lhe visitar. É uma honra dividir este plenário com V. Exa.; nós sabemos da sua capacidade, mas principalmente da sua humildade e do seu trabalho, esse trabalho que V. Exa. fazia e continua a fazer.

O deputado Paulo Fiorilo me dizia que esse vídeo foi feito já era mais de 22 horas, dez horas da noite, e V. Exa., no momento de folga, trabalhando na chapa com, como diria o Rodrigo Garcia, o umbigo no balcão, atendendo o povo de Sorocaba e atendendo o líder do PT, Paulo Fiorilo, que nos deu esse furo nessa fila. Mas, logo mais, nós estaremos com Vossa Excelência.

Então, parabéns pelo trabalho parlamentar, pela humildade e pelo trabalho que V. Exa. faz em Sorocaba.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado. Que honra. Eu fiquei emocionado aqui. Agradecer ao Paulo Fiorilo, que foi lá com a sua equipe, agradecer também ao Gil Diniz, ao Lucas Bove, a todos os colegas.

Sustentei a minha família ali, construí a minha casa vendendo cachorro-quente. Depois fui vereador, fui o mais votado da cidade. Cheguei aqui, na Alesp, estou aprendendo muito com vocês e admiro o trabalho de todos.

A gente entende que tem as diferenças, a gente sabe que todos são trabalhadores. Fiquei muito feliz com a visita do deputado Paulo Fiorilo com a sua equipe. Tenha certeza, deputado Gil Diniz, que você vai lá, o Lucas Bove também e os outros deputados. Até a Professora Bebel estamos esperando lá de braços abertos. Obrigado, fiquei muito feliz com a homenagem.

Seguindo a lista dos grandes oradores, a lista suplementar do Grande Expediente, deputado Lucas Bove. (Pausa.) Por permuta com o deputado Luiz Claudio Marcolino, Professora Bebel.

Tem o tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Vitão do Cachorrão. Satisfação e que honra; eu me sinto honrada de ver a Mesa presidida por um trabalhador que de fato pisa o pé no barro.

Não que eu desconsidere outra formalidade de trabalho, mas tem meu respeito, assim como eu também venho de trabalho humilde. Então, eu realmente tenho clareza de como é ganhar o pão do dia a dia, tendo que pôr a mão na massa.

Mas eu começo cumprimentando V. Exa., como cumprimento também a Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha direita, à minha esquerda, público presente e todos os que nos ouvem e assistem através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna por uma razão central: nós temos aí vários projetos de lei em regime de urgência, um que trata da privatização da Sabesp, que é uma vergonha...

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.

* * *

Quantos países estão indo na perspectiva de estatizar? E aqui no estado de São Paulo fala-se em privatizar o Saneamento Público, a Sabesp, o Metrô. É um absurdo o que está acontecendo no estado de São Paulo; aliás, continuidade do Doria. Eu acho que alguém me falou assim, que o governo Tarcísio devia ser “TarciDoria”, porque não há diferença entre um e outro.

Não sei por que ele fez tanta questão de se estabelecer tanta diferença, quando na verdade ele concordava com todo o projeto do governador Doria. Começo também chamando a atenção para o seguinte.

Nós temos três projetos de lei: da Sabesp, a reforma administrativa - uma primeira edição; sofremos tantas reformas administrativas na era Doria - e a redução/flexibilização de gastos da Educação. Investimento, eu chamaria.

Eu vou pedir para os companheiros da técnica colocarem para mim o que é que está em jogo com a redução de recursos para a Educação; ou seja, baixar de 30% para 25%.

Bom, o governo dá a seguinte justificativa: há uma longevidade da população, menor fecundidade, filhos por mulher, menor natalidade, nascimento, maior necessidade de alocação de recursos na Saúde e menor na Educação.

Então, a pergunta que se faz é a seguinte: ué, sob essa lógica, não se teriam menos partos, menos obstetras e gastos com medicamentos e tratamentos relacionados à infância? Se você está falando que diminuiu a taxa de natalidade, por óbvio essa outra parte na Saúde teria uma redução. Mas eu não entendo desta forma.

É porque é tão rasa a justificativa do governador, que eu acho que é importante a gente também fazer uma pergunta rasa para ele, e ele nos responder.

Próximo. Riscos que o projeto incita: imprevisibilidade orçamentária, disputa por maior fatia do Orçamento e maior arbítrio do governo de plantão. Ou seja, ele diz que flexibiliza; então, um ano, 3% aqui, 2% lá. Mas vai ser mesmo na Saúde e na Educação? Porque se está vinculado, tem que ser aplicado. Agora, se não estiver, fica na mão do governador para fazer isso. Então, a gente tem insegurança com relação a isso.

Próximo, por favor. Despesas da Saúde. Entre os argumentos e os dados. Por favor. Veja bem: a pandemia acentuou os desafios na área da Saúde, resultando em um aumento considerável nos custos, uma vez que retirou diagnósticos e inícios de tratamentos de patologias importantes de alto custo, como oncologia e cardiovascular.

A gente sabe perfeitamente quantas pessoas tiveram avanço depois do câncer porque não puderam ser tratados na pandemia, porque o prioritário era tratar a Covid. Pois bem, o que a gente observa: em 2019 houve um investimento de 23.6; em 2020, de 27.1; em 2021, de 27.6; em 2022, de 30, em 2023 - eu estou falando em bi aqui, tá? - 29.

Em 2023, 30,6 e, agora, previsão no LOA de 2024, 30, em bilhões, estamos falando em 30 bilhões. Pois bem, isso é de onde? Da Fazenda, que é o portal da transparência, através de uma legislação, e a fonte é o Dieese, a subseção do SindSaúde, que é o Sindicato da Saúde de São Paulo.

Próximo. Bom, participação da Secretaria da Saúde nas despesas totais. Então, veja lá, o que a gente vai ver de liquidado? Em porcentagem, 9.2%, 10,5%, 9.2%, 8.3%, 9,2% e 9,1%, mas a despesa discricionária com a Saúde é de quanto? De 12 por cento. Então, nunca chegou nos 12%, deputado Vitão do Cachorrão.

Próxima. Bom, então a gente vai ver o quadro de servidores. Se o peso está no quadro de servidores, por que em 2013 tinha 56.449 servidores, e nós estamos agora, em 2023, portanto, fechando o ano com 36.211 servidores, ou seja 20 mil a menos? Por que está fechando o ano desse jeito?

Então, como é que eu diria? O que está acontecendo que precisa tirar dinheiro da Saúde e deixar de aplicar na Educação, se foi reduzido frontalmente os quadros de servidores da Saúde no estado de São Paulo? Próximo. Ah, mas o que está por trás? As OSs, as Organizações Sociais, né?

Nós vamos ver que o dinheiro está sendo transferido para as Organizações Sociais de Saúde, as terceirizadas, e a gente vai ver que as transferências a instituições privadas, sem fins lucrativos, 47,1 por cento. Para aplicações diretas, 38,5%, chegando a 40%; operação entre órgãos, 9,4 por cento.

Enfim, a gente vai ver que tudo que for transferência estadual, no máximo, do estado para o ente público, para o público, vai 0,5%, então, todo o dinheiro está indo para as Organizações Sociais.

Próximo. A Educação e o uso indevido dos recursos vinculados. O ensino fundamental tem um leve crescimento de 0,3%, mas o ensino médio, deputados, senador Suplicy, de -14,4%, assim como o ensino fundamental e o ensino médio juntos, de -6,5%. Você fala: “mas esse argumento não fortalece o governador?”. Não, não fortalece, e digo o porquê.

Com a história do tempo integral, os estudantes deixaram o ensino médio, largaram a escola e não foram chamados para voltar, por isso essa redução. Essa redução não tem nada a ver com a taxa de natalidade - acabou meu tempo, eu vou pedir um minuto para terminar e depois, em outro momento, de forma mais resumida, eu termino - e muito menos tem a ver com a queda no ensino médio.

Isso tem a ver com esse ensino integral feito às pressas, na gaveta, que fez com que os estudantes deixassem o ensino médio e fossem trabalhar. Não foram chamados de volta para a escola, tipo dar uma bolsa de estudos, de forma que eles pudessem estudar, ou uma outra opção, passar o ensino médio integral, por exemplo, para o ensino fundamental, a educação infantil, até que a gente venha a poder dar ensino médio integral.

Obrigada, Sr. Presidente.

É uma satisfação ter o nosso deputado Guilherme Cortez agora presidindo, para mim é sempre uma honra.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, Professora Bebel.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para uma comunicação rápida. O deputado Gil Diniz, que não está aqui, mas deve estar acompanhando no gabinete dele, apresentou um vídeo, mas ele não apresentou o outro vídeo. Então eu queria pedir para a cabine, para o Machado, se puder colocar o vídeo, só para a gente poder ter de fato a história toda.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Com certeza. (Voz fora do microfone.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não chegou? É boicote? Por que não chegou? O sinal desta Casa é um problema ainda, né? Vamos ver o que aconteceu. É, não chegou mesmo.

Ainda no meu tempo, vamos ver se esse vídeo chega para o Machado, senão vou ter que passar o vídeo depois, deputado Vitão do Cachorrão. Infelizmente o sinal aqui é impossível. Vou ver se eu resolvo, obrigado.

Em todo caso, quero fazer o registro aqui. O deputado Vitão do Cachorrão me recebeu e a gente fez um vídeo, o vídeo foi feito com ele. Ele mostrou como ele trabalha e como atende as pessoas. Depois nós vamos ter essa oportunidade, no plenário, de colocar o vídeo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Paulo Fiorilo. O deputado Vitão do Cachorrão é realmente uma presença muito especial nesta Casa.

Quero chamar o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Sra. Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Sra. Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

Vossa Excelência tem o tempo regimental para uso da tribuna.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, presidindo esta sessão, deputados e deputadas, quero primeiramente aqui registrar a presença do Fábio Jabá, presidente do sindicato, com outros colegas do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional.

Aproveitando a sua presença aqui, Fábio Jabá, quero cobrar o envio para Assembleia Legislativa do projeto de lei que vai regulamentar a Polícia Penal. Nós já aprovamos a PEC da Polícia Penal, e o governo, até agora, apesar das promessas feitas, a palavra não foi cumprida ainda. O projeto que regulamenta a Polícia Penal não chegou ainda à Assembleia Legislativa.

Então, aqui da tribuna da Assembleia, mais uma vez, nós queremos cobrar que o governador faça o encaminhamento, em caráter de extrema urgência, regulamentando a Polícia Penal, para que os servidores sejam valorizados de fato, do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho, pelo fim da superlotação dos presídios, sobretudo.

Também, Sr. Presidente, nós sabemos que há um déficit enorme de servidores. Os servidores não aguentam mais. Tem que abrir concurso, tem que chamar os aprovados nos concursos anteriores e abrir novos concursos. O sistema prisional pode entrar em colapso a qualquer momento. A situação é grave, é uma situação já de calamidade pública.

Os servidores do sistema prisional, servidores e servidoras, estão adoecendo no trabalho, tirando licença, porque a situação está insuportável. Então cobramos mais uma vez, da tribuna da Assembleia Legislativa, o envio à Assembleia do projeto de lei da regulamentação da Polícia Penal.

Quero ainda aproveitar o meu tempo no Grande Expediente para dizer que a situação é grave também no Iamspe. O Iamspe vive uma crise sem precedentes. Mas, para piorar a situação, o Iamspe não está pagando o piso nacional da Enfermagem, que nós conquistamos com muita luta no Brasil. A lei foi aprovada, teve julgamento do Supremo Tribunal Federal, teve PEC aprovada.

Foi uma luta imensa dos profissionais da Enfermagem. E eles conseguiram, eles, elas, na verdade, porque a maioria é constituída por mulheres. Elas conseguiram a aprovação da lei, o reconhecimento até do Supremo Tribunal Federal. Só que o Iamspe não está pagando.

As profissionais da Enfermagem estão entrando em contato, dizendo que não receberam ainda. E o Iamspe está dizendo que a Secretaria da Saúde não está repassando os recursos para o Iamspe.

Olha só que absurdo! Porque o dinheiro já veio para os estados e municípios. O dinheiro vem do governo federal. E não houve ainda o repasse para o Iamspe. As enfermeiras, as profissionais da Enfermagem do Iamspe estão com os salários arrochados, defasados, sem reajuste salarial.

E ainda são obrigadas a esperar por mais tempo, porque a Secretaria da Saúde não está repassando o dinheiro para o Iamspe, apesar da lei, já são obrigados. Isso é um absurdo total. Nós vamos cobrar a Secretaria da Saúde, para que os recursos sejam encaminhados, em caráter de extrema urgência, para o Iamspe, para a Superintendência do Iamspe.

Quero também, Sr. Presidente, logicamente, abordar o tema da violência contra as escolas. Eu fui até a Escola Estadual Sapopemba, na segunda-feira à tarde, após o que aconteceu. Um crime onde uma aluna da escola foi morta por um aluno de 16 anos.

A situação é grave hoje. Era já uma tragédia anunciada, e infelizmente nada foi feito. Nós teremos outros casos no estado de São Paulo e no Brasil. Agora, o que eu queria destacar é que, lógico, fui lá, prestar solidariedade à família, à comunidade escolar, aos nossos colegas professores e professoras.

Mas, sobretudo, esse crime, esse ataque à escola Estadual Sapopemba, ele acontece exatamente há pouco tempo do governador Tarcísio de Freitas vetar um projeto importante que tem a ver com esse tema.

É um projeto que obriga o estado a manter o atendimento psicológico para os nossos alunos, para os nossos professores. Ou seja, a presença obrigatória de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas. Foi a terceira vez que nós votamos um projeto como esse, um projeto importante, na Assembleia Legislativa, e o projeto é vetado.

Nós tivemos outros dois projetos vetados na gestão do PSDB, nas gestões do PSDB. E agora esse é o terceiro, na gestão do Tarcísio de Freitas. Diante da gravidade da situação, quero fazer um apelo à Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa tem a obrigação moral de derrubar esses vetos.

Pelo menos um deles. São três vetos, pode escolher qualquer um deles, e derrubar o veto. Para que nós tenhamos, nas escolas estaduais, a presença do psicólogo, o atendimento nessa área. É muito importante. Embora eu defenda a tese que, independentemente da lei estadual, já há uma lei federal, que foi aprovada em 2019, depois o projeto foi vetado pelo Bolsonaro, em Brasília.

E o próprio Congresso, que aprovou, derrubou o veto e virou lei. Eu quero dizer o seguinte: já há uma lei federal, que deveria estar sendo cumprida em todo o Brasil, em todas as escolas públicas do nosso País. Mas o governo não respeita nem a lei federal, e aqui eles vetam a legislação.

Nós já entramos com uma ação popular, contra o governo Tarcísio, para que a lei seja cumprida, a lei federal, no Estado de São Paulo. E uma outra, também, para que seja cumprida na Prefeitura de São Paulo. Todos os Municípios devem cumprir, e todos os estados, a legislação federal já aprovada no Congresso Nacional, promulgada pelo próprio Congresso.

Agora o governador Tarcísio, parece que ele imita o Bolsonaro, ele vetou também aqui em São Paulo. Aliás, uma boa parte dos vetos que o Bolsonaro fez em Brasília são imitados aqui pelo governo Bolsotucano.

Ele fez vetos, até absorvente para a distribuição em escolas, esse projeto foi vetado também aqui e foi vetado pelo ex-presidente inelegível, e tomara que seja preso e fique mil anos na cadeia, o Bolsonaro, Sr. Presidente.

Então eu queria fazer este destaque, nós precisamos derrubar o veto para garantir, aqui, o atendimento na área da psicologia. Nós queremos psicólogos nas escolas, isso ajuda, não resolve a situação, mas ajuda bastante.

Repudiar também, Sr. Presidente, em uma crise educacional que nós estamos vivendo, a tentativa do governador em reduzir o Orçamento da Educação de 30 para 25 por cento. Isso vai retirar recursos da Educação, aproximadamente quase dez bilhões de reais.

Uma rede sucateada, degradada, com escolas de lata. Um estado que não paga o Piso Nacional do Magistério corretamente, sem repercussão na carreira, paga através de abono complementar, o que é um absurdo; que paga um dos piores salários para os profissionais da Educação, do Brasil.

Sobretudo para os agentes de organização escolar, que têm um papel fundamental no processo ensino-aprendizagem, porque sem eles a escola não funciona. Então são várias as mazelas, as dificuldades da Educação estadual e, no entanto, mesmo assim o governador diz que está sobrando dinheiro. Se está sobrando dinheiro, ele tem que investir nesses pontos que eu citei e muitos outros.

Tem que garantir o arejamento, as reformas escolares, a construção de quadras. Muitas escolas da rede estadual não têm quadras para as aulas de educação física, que são aulas obrigatórias pela LDB; escolas que não têm laboratórios, oficinas, não têm salas de leitura, não têm biblioteca; escolas sem salas de informática, sem internet.

Então nós precisamos investir e, para isso, nós precisamos de mais recursos e não de menos recursos, de redução do Orçamento. Então, nós não vamos permitir que isso aconteça, haverá muita resistência aqui na Assembleia Legislativa e na própria sociedade, que não aceita redução do Orçamento da Educação, porque nós sabemos que a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, econômico, tecnológico e cultural.

A Educação tem um poder de transformar toda a nossa sociedade, então a nossa luta é para que haja mais investimento. Por isso que nós, a nossa bancada do PSOL, apresentamos uma emenda aqui a esse projeto, aumentando para 31%, e que esse percentual seja investido exclusivamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, deputado Carlos Giannazi.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pelo Art. 82, gostaria de fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental. O Sr. tem o tempo regimental para o uso da tribuna, Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Presidente Guilherme Cortez, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero falar ali...

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Enquanto o deputado Suplicy toma a tribuna, eu só queria aproveitar para registrar que hoje, dia 25 de outubro, é uma data importante para o estado de São Paulo e para o País, que é o Dia dos Sapateiros.

Mas é uma data ainda mais importante para a minha cidade de Franca, que é uma cidade que é, muitas vezes, conhecida como a cidade do calçado, mas eu costumo dizer que é a cidade dos sapateiros.

A cidade de Franca, deputado Giannazi, tem uma história de resistência da categoria dos sapateiros, que fundou um dos maiores sindicatos do País, que é o Sindicato dos Sapateiros de Franca e da Região, com quem eu tenho uma grande amizade e muito carinho, e o maior respeito e admiração por essa categoria de trabalhadores tão importantes para a nossa cidade e região.

Então, aproveitar para registrar e mandar toda a nossa saudação e todo o nosso reconhecimento ao trabalho dos sapateiros e sapateiras do Brasil. Obrigado, deputado Suplicy, V. Exa. tem o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PELO ART. 82 - Queria primeiro, também abraçar os nossos amigos sapateiros, que eu já estive lá em Franca, no próprio Sindicato dos Sapateiros, faz tempos, mas... Então, quero também me juntar ao seu abraço a eles.

Mas gostaria, Sr. Presidente... Ainda ontem à noite, nós tivemos uma reunião da “Vidas Negras Imigrantes Importam”, presidida pela codeputada Simone Nascimento, da Bancada Feminista. Nós tivemos uma audiência, sobretudo, para defender que a Justiça seja feita para a querida Sra. Falilatou Estelle Sarouna, nascida no Togo e que veio ao Brasil há cerca de três anos.

Em 2020, quando tomei conhecimento do caso dela, nós realizamos uma audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo - eu era vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - e ficamos inteiramente persuadidos de que ela é uma pessoa inocente e que foi incorretamente encarcerada por seis meses.

Agora, ontem nós tivemos a oportunidade de ter a Sra. Falilatou presente na reunião aqui na Assembleia Legislativa e ela falou de como foi condenada em primeira instância, uma condenação que tem como prova uma assinatura que nitidamente não é dela.

Após a condenação dela, em parceria com um dos advogados dela, o Vitor Bastos, tive a oportunidade de fazer um diálogo com a juíza Renata Esther de Souza, de Martinópolis, e a própria juíza avaliou que as provas da inocência de Falilatou eram consideráveis, mas eu soube ontem que ela negou os embargos declaratórios.

No diálogo, eu havia mostrado e reforcei a questão das assinaturas. Ela se comprometeu a apreciar com cuidado o caso, mas, mais uma vez, a justiça não foi feita. Falilatou é mulher, mãe, estava com seu filho, um adolescente, presente ontem. É africana do Togo, refugiada, trabalhadora ambulante.

Na época, não sabia sequer escrever o seu próprio nome. É preciso destacar e reforçar esse fato, que é a principal das provas de que as contas bancárias investigadas não eram dela, e que Falilatou não tinha conhecimento de que seus dados estavam sendo usados por terceiros.

O caso comovente de Falilatou é mais um que nos traz indignação e que nos leva ao tema da audiência de ontem: “Vidas Negras Imigrantes Importam”. Embora seja pouco discutido, sabemos que a xenofobia, o ódio, a rejeição a estrangeiros, especialmente àqueles e àquelas que não são oriundos da Europa, constitui uma triste realidade em nosso País.

Infelizmente, a rejeição e a discriminação de estrangeiros não europeus se soma ao racismo estrutural atuante em nosso país, em alguns lugares, e ganha contornos mais trágicos, como o assassinato por espancamento de Moïse Kabagambe, refugiado político congolês de 24 anos que vivia e trabalhava no Rio de Janeiro, e do frentista angolano João Manuel, de 47 anos, que foi assassinado em Itaquera, na zona leste de São Paulo, em 2020.

Esses crimes evidenciam uma realidade, no mínimo, preocupante sobre o tratamento que estrangeiros de origem africana ou não brancos sofrem em nosso país diariamente.

Isso inclui desde agressões e assassinatos jamais solucionados a trabalho análogo à escravidão, criminalizações de injustiças institucionais e outros casos tristes relatados, por isso contem comigo para que a justiça seja feita e Falilatou possa ser inocentada.

Eu vou entrar, mais uma vez, num diálogo com a juíza Renata Esser de Souza e, mais uma vez, mostrar para ela que a escassez de provas válidas e convincentes não permitiriam que ela fosse condenada agora há 11 anos, de maneira alguma.

E para que todas e todos os refugiados e imigrantes não brancos ou não europeus sejam tratados com devido respeito e humanidade em nosso país.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado, Eduardo Suplicy. Todos nos somamos na luta por liberdade para a Falilatou.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, Guilherme.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente, eu peço a suspensão da presente sessão até às 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Estamos juntos, deputado Suplicy. Assim sendo, havendo acordo entre lideranças, suspenso esta sessão até o horário das 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa o requerimento de urgência do Projeto de lei n^o 1.383, de 2023, de autoria do nobre deputado Gerson Pessoa.

Em discussão. Para discutir contra, deputado Carlos Giannazi. Ausente. Para discutir a favor, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desisto, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Retira a inscrição. Para discutir a favor também, deputada Paula da Bancada Feminista. Deputada Paula também retira a inscrição. Com a palavra, o deputado Simão Pedro. Ausente.

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de resolução n^o 49, de 2023, de autoria da Mesa. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 583, de 2023, de autoria do nobre deputado Carlos Giannazi. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 136, de 2023, de autoria da nobre deputada Paula da Bancada Feminista. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1.267, de 2007, de autoria da nobre deputada Ana Perugini. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1.115, de 2023, de autoria do nobre deputado Edmir Chedid. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 584, de 2020, de autoria da nobre deputada Dra. Graciela. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 1.022, de 2023, de autoria da nobre deputada Márcia Lia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei n^o 90, de 2023, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

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