20 DE JUNHO DE 2024

89ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDIANE MARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento da deputada Ediane Maria.

8 - EDIANE MARIA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h33min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, os diretores de escolas, os professores, os médicos, os enfermeiros, todos os funcionários públicos e todos aqueles e aquelas, inclusive os funcionários desta Casa, que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente Carlos Giannazi, eu gostaria hoje de poder falar várias vezes, mas eu marquei uma reunião no Ministério Público com o procurador-geral de Justiça - porque trocou o procurador - para tratar com ele sobre a Lei nº 1.354, com aquele dispositivo que é inconstitucional, o qual determina que o policial para se aposentar tem que ter cinco anos na classe senão ele é “despromovido”.

Nós tentamos consertar isso aqui, com um projeto de lei complementar, o PLC 61. Mas o governador, o “vetador-geral do estado” acabou vetando esse projeto. Então, estou recorrendo ao Ministério Público para que eles entrem com uma ação declaratória de inconstitucionalidade desse dispositivo, que é o Art. 12, que fala dos cargos, classe ou nível no § 2º. O objetivo é que o Ministério Público entre com uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADIN) para anular esse dispositivo, que é inconstitucional e tem levando a SPPrev a perder várias demandas na Justiça.

Eu estava até lendo uma agora. Ela, a SPPrev foi até o STF, mas o Supremo disse que não, que realmente não tem como garantir, não tem como manter esse dispositivo. O Supremo entendeu que é inconstitucional, tem repercussão geral, mas mesmo assim a SPPrev passa por cima das decisões judiciais e acaba que toda vez que um policial vai pedir aposentadoria, ele tem que entrar com uma ação na Justiça.

A outra coisa que eu quero falar, deputada Leci Brandão, deputado Carlos Giannazi, é que no sábado, dia 22, vai ter eleição do Conselho Gestor no Hospital do Campo Limpo, então, como é a minha região, pois sou daquela região tão querida que é o Campo Limpo, eu quero fazer uma saudação especial aos companheiros nossos que vão participar da eleição do Conselho Gestor do Hospital do Campo Limpo: companheiro Antônio Viana, o Bigode; a Dalva Célia; a Mércia; o companheiro Antônio Luiz da Silva; a companheira Lili; a companheira Paula; e a companheira Melania, que participarão desse processo do Conselho Gestor do Campo Limpo. A eleição vai começar a partir das oito horas da manhã e vai até às 17 horas. É muito importante escolher os conselheiros que estarão ali representando a comunidade e fiscalizando o funcionamento do Hospital do Campo Limpo.

A conquista do Hospital do Campo Limpo foi o resultado de um processo de muita luta, para que ele existisse. Eu me lembro desde a primeira pedra, que começou lá na gestão do prefeito Mário Covas, depois passou pela gestão do Jânio Quadros e foi finalizado pela prefeita Luiza Erundina. Então ele é muito importante.

A eleição vai acontecer na Estrada de Itapecerica nº 1.661, na Vila Maracanã, no próprio Hospital do Campo Limpo. Então, todos vocês que são da região estão convidados a participar desse processo democrático de escolha do Conselho Gestor do Hospital do Campo Limpo.

A outra questão que eu quero, com esse curto tempo que eu tenho para falar aqui, deixar registrada é sobre a gratuidade no Metrô para os policiais civis. O secretário de Segurança que, inclusive, faz parte do Conselho de Administração do Metrô, tinha enviado um ofício para o Metrô pedindo para que eles reconsiderassem, para garantir que os policiais civis pudessem, sim, ter direito à gratuidade e o Metrô voltou atrás, presidente Carlos Giannazi.

O Metrô voltou atrás, inclusive está na “Folha de S. Paulo” e eu até fiz um pronunciamento ontem cobrando que fosse garantida a gratuidade aos policiais civis no Metrô. E a “Folha” diz que: “o Metrô desistiu de acabar com a gratuidade para policiais civis e de restringir o benefício para policiais militares e guardas civis metropolitanos, após pressão de representantes da categoria e do próprio secretário da Segurança Pública”.

Aqui a matéria traz que o Metrô registrou um prejuízo de 1,2 bilhão em 2022, 900 milhões em 2023, e por isso que ele tem implementado medidas de cortes. Parece que a gestão do Tarcísio não tem muita expertise de administração pública e onde eles passam as coisas vão degringolando, como é o caso do Metrô que está com esse prejuízo na gestão dele.

Então, só para dizer, presidente, que é importante essa decisão do Metrô, de ter recuado, de ter voltado atrás, mas é muito importante que essa política seja perenizada e isso tem que ser feito por lei, porque senão daqui a pouco vem outro gestor e revoga. Aquilo que é feito por lei, que é perenizado em lei, só uma outra lei pode revogar. E, por lei, tem que ser aprovado por esta Casa.

Então, eu fiz a indicação ao governador Tarcísio de Freitas para que ele mande um projeto para esta Casa; para que ele mande um projeto para esta Casa para a gente aprovar, para que fique garantido “ad aeternum” o direito dos policiais civis, dos policiais militares, dos bombeiros, dos GCMs, de poder usar o sistema de transporte público.

Não só o Metrô, mas também sistema é intermunicipal, a EMTU, as empresas que fazem esse processo de transporte na Região Metropolitana; além dos policiais que moram em cidades distantes e que também perderam a gratuidade.

Para que o governador tome providências, mande o projeto para esta Casa para que a gente possa votar, aprovar e não ficar na mão de um gestor que “ah, agora não tem mais gratuidade”, e volta atrás, não dá para ser assim. Não dá para ser assim, então, só para deixar registrado esses fatos na data de hoje, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente, deputado Reis, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, nós precisamos falar sobre algo que está sendo muito perigoso, que ronda o nosso País: é o extremismo político que está baseado no fundamentalismo religioso, que tem invadido a política, o debate público sobre temas urgentes; até mesmo a ciência, há alguns anos.

O premiado jornalista Jamil Chade escreveu uma coluna no UOL com o título: “Censura a livros no Brasil gera alerta internacional. Sexualidade lidera.” No texto, ele explica que o informe da ONU sobre direito à Educação inclui o Brasil como um dos exemplos onde a censura contra livros preocupa. Esse relatório aponta que os temas mais censurados são racismo, história afro-brasileira e cultura indígena, separação entre estado e religião, colonização europeia, ditadura militar, teoria da evolução, vacinação e destruição ambiental.

Não é coincidência, portanto, que mais um livro tenha sido censurado no nosso País. Dessa vez, o livro “O Menino Marrom”, do grande Ziraldo, obra do Ziraldo, foi retirado da lista de leituras para crianças em Minas Gerais como resposta à pressão de conservadores. Para eles, trata-se de um texto com palavras muito pesadas.

O livro fala simplesmente sobre as diferenças de cor entre nós e ensina para as crianças que a nossa cor de pele não nos diferencia. Somos amigos, humanos capazes, sendo pretos ou brancos. O que é que tem de pesado nisso? Nada.

A gente sabe, porém, que fundamentalistas não gostam de jornalistas, nem da ONU, nem dos professores, das universidades, dos artistas, da diversidade, da cultura, da ciência, ou seja, fundamentalista rejeita tudo aquilo que não os autoriza a dizer ou fazer as barbaridades que eles querem impor.

Então, eu quero deixar muito transparente, Sr. Presidente, a quem estou me dirigindo neste momento. Estou falando com você, que preza pela democracia, pela dignidade humana, liberdade real de pensamento, respeito ao próximo e também pela vida dos demais vulneráveis. Saibam que ditaduras não são anunciadas.

Elas vão tomando conta de tudo aos poucos, sem que os bons se deem conta por falta de atenção aos sinais. Há uma articulação internacional da extrema direita para impor a sua visão de mundo a todos nós. Precisamos dar um basta nesse projeto autoritário de poder. Depois vai ser tarde demais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputada Leci Brandão. Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, ontem nós tivemos um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal.

Refiro-me aqui às 13 ADIs - Ações Diretas de Inconstitucionalidade - que versam sobre o questionamento à Reforma Previdenciária aprovada em 2019, a famigerada reforma da Previdência do Bolsonaro, Sr. Presidente, que confiscou as aposentadorias de aposentados e pensionistas em todo Brasil. Na verdade, ela autorizou que municípios e estados pudessem confiscar. Foi o que aconteceu aqui na gestão Doria.

Após essa aprovação em 2019, em 2020 houve uma aprovação aqui também da gestão Doria da reforma da Previdência, e teve início o confisco das aposentadorias. Depois de uma ampla mobilização, de muita luta, de muita resistência, nós conseguimos derrotar o confisco do Doria aqui em São Paulo através das twitteiras, através das entidades, através das nossas ações aqui na Assembleia Legislativa.

O nosso PDL, o meu PDL 22, teve um papel importante de mobilização. Nós derrotamos no estado de São Paulo, porém a lei federal continua autorizando o confisco das aposentadorias e pensões. Ontem nós tivemos uma vitória importante, porque o Supremo, ao que tudo indica, ontem formou maioria para derrubar esse item da lei federal, Sr. Presidente, mas isso foi fruto de muita mobilização.

Nós estivemos, em vários momentos, no Supremo Tribunal Federal, conversando com os ministros, conversando com as assessorias dos ministros. Nós organizamos mobilização aqui junto com as twitteiras de São Paulo, que representam um núcleo muito importante de mobilização e de pressão no Congresso Nacional, aqui na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal para derrotar o SampaPrev e também no próprio Supremo Tribunal Federal.

Inclusive eu tenho aqui, Sr. Presidente, mais ou menos uma tabelinha dos votos. Os que estão em “x” votaram contra os aposentados: o ministro Barroso, o ministro Zanin, esses dois. Nós temos dúvidas em relação ainda ao Kassio Nunes. Embora apareça que ele tenha votado a favor, me parece que não. A gente está fazendo um levantamento ainda, mas, de qualquer forma, já tem maioria.

A sessão foi suspensa, o julgamento foi suspenso, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista, deputada Ediane, mas o discurso dele foi favorável à derrubada do confisco também.

Enfim, ele tem um prazo para devolver, acho que de 90 dias, e nós vamos aguardar, mas, de qualquer forma, já foi, ao que tudo indica. Os votos estão sendo agora publicados, nós estamos lendo, mas, ao que tudo indica, já há maioria para derrubar o confisco das aposentadorias e pensões.

Aqui estão as nossas ações, as nossas iniciativas durante um bom tempo. São algumas fotos mostrando exatamente nossa participação no Supremo Tribunal Federal, como eu disse, conversando com os ministros, com os seus chefes de gabinete, com os seus assessores.

Estávamos presentes em muitos momentos com as entidades representativas também dos servidores públicos aqui de São Paulo, com o Chico Poli, da Udemo; com o Gozze, da Assetej, da Pública e que também coordena a Frente das Entidades.

Enfim, várias gestões foram feitas por nós, diretamente conversando com os ministros. Quando digo nós, é o nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, a deputada federal Luciano Cavalcante, o vereador Celso Giannazi, que em muitos momentos saiu daqui até mais do que eu para conversar com os ministros, com os assessores no Supremo Tribunal Federal.

Então esse trabalho foi fundamental, somado ao trabalho das entidades, das twitteiras, dos sindicatos, das associações e uma ampla mobilização que foi feita. Isso reforça a nossa luta para que o governo devolva o que ele confiscou, e devolva com juros e correção monetária aqui no estado de São Paulo, Sr. Presidente.

Também o prefeito Ricardo Nunes já pode agora revogar o confisco de 100 mil aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. Ele já tem aqui o amparo legal, porque já há maioria no Supremo Tribunal Federal dizendo que é inconstitucional. Inclusive, Sr. Presidente, registro ainda que há um parecer da PGR, da Procuradoria Geral da República dizendo que é inconstitucional. Então, não tem que...

O prefeito Ricardo Nunes, se tiver um mínimo de dignidade, de coragem e de respeito aos aposentados, aos 100 mil aposentados de São Paulo, ele revoga imediatamente, Sr. Presidente, nem precisa terminar essa votação, porque já tem maioria.

E ele pode fazer isso a qualquer momento, e o governador Tarcísio também pode devolver agora, porque é inconstitucional, está lá. O Supremo já julgou isso, praticamente. A maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade do confisco de quem ganha abaixo do teto do INSS.

Então, é uma vitória importante para os aposentados e pensionistas de São Paulo e de todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista, chamamos para fazer uso da palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)

Deputado Rogério dos Santos. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos que estão nos assistindo agora pela TV Alesp. Quero saudar também todos os funcionários dessa Casa, quem está aqui nas galerias.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Hoje é um momento para nós de muita vitória, para uma categoria que historicamente foi invisibilizada e que a gente sente na pele essa insistência de nos manter assim, até porque se mantém assim a categoria das trabalhadoras domésticas, das trabalhadoras do cuidado do estado de São Paulo e do Brasil.

A gente não consegue garantir direitos básicos, que é o direito a ter dignidade, à vida, a um futuro melhor, mas hoje essa Casa, Sr. Presidente, eu estou aqui hoje para lembrar um passo a passo, porque faz um ano e três meses que eu entrei nesta Casa, mas não entrei sozinha. Eu entrei trazendo uma luta ancestral do nosso País, que é a luta das trabalhadoras domésticas, que tivemos um grande avanço em 2013, mas já se passaram 11 anos e nada mais foi feito pela nossa categoria.

Continuamos hoje com mais de 74% da categoria das trabalhadoras domésticas na informalidade. Eu tenho certeza que quem está assistindo agora conhece alguém. Você conhece alguém que trabalha de babá, de faxineira, de diarista, que cuida da sua casa e que muitas vezes não ganha nada por isso. Ou se ganha, assim como é a realidade de 40% da categoria das trabalhadoras domésticas, ganha a metade de um salário mínimo nesse País.

Então, hoje é um dia de olhar quando nós entramos há um ano e três meses, que nós fizemos o primeiro café da manhã para os funcionários aqui da limpeza da Assembleia, que são terceirizados, mas que são da periferia, são mulheres pretas, na sua grande maioria, e que ficaram muito felizes com esse café da manhã, porque não era somente um café da manhã.

Era para anunciar a chegada da primeira empregada doméstica a ocupar esta Casa e a dizer a importância inclusive desta Casa para fazer política para de fato a gente começar um processo.

Quando nós entramos aqui, a Leci muito bem colocou, quando entramos aqui nós falamos que íamos quilombar a política. Quilombar a política é de fato pertencer a ela e fazer com que essa Casa gire, pense política voltada para uma categoria que é invisibilizada porque não tem direitos garantidos em carteira.

Hoje nós ainda continuamos lutando, mas o estado de São Paulo deu uma resposta muito boa. Quero saudar aqui todos que trabalham comigo e que lutam e que choram e que sofrem, mas também que sorriem, até porque nós damos aqui várias gargalhadas.

Andar nos corredores da Assembleia também é pertencer a ela, por mais que tentaram fazer com que a Assembleia fosse um lugar tão inacessível que, para poucas de nós, seria difícil chegar. Aqui na Assembleia hoje somos cinco. Na história da Assembleia Legislativa de São Paulo somos seis fazendo política, construindo.

Esta Casa hoje, para quem não está acompanhando, esta Casa hoje tem mais de 109 projetos de lei voltados para as trabalhadoras domésticas. Eu quero falar que pertencer à política e sensibilizar a política é fazer inclusive com que pessoas que não são do nosso campo político olhem para o que nós falamos, para o que nós representamos e lutamos nesta Casa e também pensem em políticas voltadas para a nossa categoria.

Hoje é um saldo muito importante e eu quero agradecer aqui a todos, a todas, a todos vocês que estão em casa, a todos que contribuíram, a todos que foram às urnas. Vocês acreditaram e depositaram a sua confiança na reconstrução desta sociedade, na reconstrução da política.

Hoje nós temos o nosso primeiro projeto de lei sancionado no estado de São Paulo. Agora, sim, o dia 27 de abril é o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados no estado de São Paulo.

A minha luta é para que nós possamos, de fato, nos organizar, porque, se não tem um dia que fale da gente, é a invisibilidade que permanece. Nós temos hoje um dia que é nosso, um dia para a gente pensar em políticas que atendam os critérios sociais.

Que a gente comece a se olhar também como seres pertencentes à sociedade. É essa a alegria que eu tenho hoje, o nosso projeto, a nossa lei é a 17.948, do dia 19 - estou tão nervosa, gente -, dia 19 de junho de 2024.

Quero também saudar, também agradecer ao Sr. Governador, que entendeu a importância de estarmos ocupando esses espaços. Até porque é esse o passo a passo da política, é sensibilizar, é organizar as nossas lutas.

Sim, eu quero muito e tenho sonhos de que nós seremos uma categoria respeitada no nosso País. Ser da família é ser de fato, que os patrões também lutem por nós. É essa luta que estamos travando aqui na Assembleia Legislativa.

Então quero saudar a todos que articularam, que contribuíram, que pensaram, que correram atrás e que me olharam e falaram “Ediane, eu quero até colocar uma coautoria no seu projeto”. Eu falei: “a gente vai levá-lo, a gente vai sensibilizar esta Casa”.

Quero saudar também, eu quero falar do presidente André do Prado, que pegou, ele não dormiu, falou que não dormiu esses dias todos, viu, Marco, falou: “eu estava ali, Ediane, incansável, correndo atrás, pensando”.

Eu falei: “você não esqueceu em nenhum momento?”. Ele falou: “não esqueci em nenhum momento, porque eu vejo nos seus olhos a alegria de poder falar da sua categoria”.

Então muito obrigada mais uma vez ao estado de São Paulo.

Viva a luta das trabalhadoras domésticas e de cuidados deste País!

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns, deputada Ediane Maria, por essa conquista, por representar tão bem as trabalhadoras domésticas. Através dessa lei V. Exa. tirou as trabalhadoras domésticas da invisibilidade, dando projeção a elas.

Eu acho que esse é só mais um projeto de V. Exa., outros virão, com certeza, garantindo mais direitos e mais dignidade a todas as trabalhadoras domésticas. É uma honra ter votado a favor do seu projeto.

Parabéns.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Agora eu queria pedir a suspensão desta sessão, o levantamento desta sessão. Está vendo como é difícil, gente? Não é fácil, não.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Ediane. Havendo acordos entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 33 minutos.

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