7 DE NOVEMBRO DE 2023
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: LUCAS BOVE e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
3 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h10min.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h23min. Coloca em votação e declara aprovada a PEC 03/23, em 1º turno.
5 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de votação.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
7 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde ao deputado Paulo Fiorilo.
9 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
10 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
11 - GERSON PESSOA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
12 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
13 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
14 - ATILA JACOMUSSI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Solidariedade.
15 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
16 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
17 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
18 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
19 - ITAMAR BORGES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
21 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Endossa o pronunciamento do deputado Dr. Jorge do Carmo, quanto ao repúdio ao racismo e a qualquer tipo de preconceito.
23 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.
26 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
28 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz pronunciamento.
32 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
33 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
34 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
35 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se 08/11 às 14 horas, e em segunda convocação às 14 horas e 20 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Lucas Bove.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Pela conveniência da ordem e para avançar nas
negociações, eu peço a suspensão da sessão por 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental.
Está suspensa a sessão por 15 minutos.
*
* *
- Suspensa às 19 horas e 10 minutos, a
sessão é reaberta às 19 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Votação adiada em primeiro turno. Proposta de Emenda à Constituição no
03, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Em votação a proposta de emenda, com
parecer favorável. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada em primeiro turno.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Então, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para não passar sem registro. Eu
encaminhei ao senhor uma questão de ordem. Eu queria saber se o senhor já
providenciou a resposta à questão de ordem lida neste plenário.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos no
finalmente para responder a V. Exa., sua questão de ordem formulada. Nos
próximos dias, responderemos à questão de ordem.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Posso pedir para o
André esperar um pouco então?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode pedir
para esperar mais um pouquinho.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Quero colocar o PDT em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PDT em
obstrução.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Até a bancada
do PT agora ficou assustada com você, deputado Paulo. Mas, a Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. GERSON PESSOA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O
SR. CAIO FRANÇA - PSB - Presidente, pela
ordem. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO
PRETAS - PSOL -
Pela ordem. Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL
REDE em obstrução.
O
SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Pela ordem,
Sr. Presidente. Solidariedade em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Solidariedade
em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Republicanos em obstrução, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O
SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB
Cidadania em obstrução.
O
SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
Tendo transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas.
Não havendo mais deputados querendo
votar no sistema eletrônico, passaremos a abrir os microfones de aparte agora
para que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que não conseguiram fazer o seu
voto através do sistema eletrônico possam assim o fazer.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “sim”, neste ambiente extraordinariamente de
confraternização.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Barros Munhoz vota “sim”.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Em defesa dos 645 municípios de São Paulo, voto “sim” à PEC 03.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto
Zacarias vota “sim”.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela PEC do ICMS ambiental, para proteger o nosso estado de São Paulo, eu voto
“sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Paulo Mansur
vota “sim”.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Eduardo Nóbrega vota “sim” na PEC 03, de iniciativa do governo Tarcísio.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Eduardo Nóbrega vota “sim”.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor sabe que eu
não sou regimentalista, mas sem gravata não computa voto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos emprestar uma gravata aqui do nosso
secretário Rodrigo para que nosso deputado Helinho Zanatta possa refazer o seu
voto, a pedido do deputado Paulo Fiorilo, que requisitou que o nosso deputado
Helinho Zanatta possa ter uma gravata para fazer o seu voto aqui neste
Plenário.
Por isso, eu passo a palavra à deputada
Clarice Ganem, para fazer o seu voto, enquanto o deputado Helinho Zanatta
coloca a sua gravata para refazer o seu voto.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Não é possível esperar
o deputado pôr a gravata.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Temos vários
oradores ainda, deputado Paulo Fiorilo, que vão proceder com seus votos. Então
existe tempo suficiente.
Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, só para colocar o PL, Partido
Liberal, em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em
obstrução.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Itamar Borges.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Presidente, o deputado
Léo Oliveira teve que se retirar. Ele teve um problema de pressão. Então, eu
coloco o MDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB também em
obstrução.
O
SR. HELINHO ZANATTA - PSD - Presidente, eu estou
de gravata. Mudou. Agora eu sou deputado e posso votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então o
deputado agora Helinho Zanatta consignou o seu voto como “sim”.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, não vai ser suficiente, mas eu
vou votar “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Valdomiro
vota “sim”.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente. Eu
vou votar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Como assim? Não
posso votar? Não entendi. Posso votar, presidente? Querem cercear o meu direito
de votar. Não estou entendendo, deputado Paulo. Eu quero votar. Presidente. Eu
posso votar? Porque não estou entendendo. O pessoal está atrapalhando a gente
aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode votar.
Vossa Excelência ainda não consignou o seu voto. Então V. Exa. tem o direito de
fazer o voto.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pelo amor de
Deus. Eu não estou entendendo isso aqui.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor,
deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Eu voto “sim”,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair Moraes vota “sim”.
*
* *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo
mais deputados então para fazer
seu voto, passaremos agora à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados se gostariam de alterar seu voto. Não havendo deputados interessados em alterar seu
voto, passaremos à proclamação do resultado.
Votaram “sim”
53 deputados, mais este presidente. Total de 54 votos, que é quórum que não
aprova a PEC 3 em primeiro turno, ficando, portanto, com votação adiada.
Antes, porém,
de levantar a sessão na primeira extra...
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge do Carmo. Tem dois minutos V. Exa. para fazer uma comunicação.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero aproveitar a oportunidade para também, a exemplo de tantos
colegas aqui, prestar a minha solidariedade ao lamentável fato acontecido nesta
Casa, com a nossa querida deputada Ediane Maria.
A deputada
Ediane Maria é uma nordestina igual eu que vem lá do interior do seu estado para
tentar a vida em São Paulo, uma empregada doméstica, e que por seus próprios
méritos, pela sua luta, conseguiu se eleger deputada estadual e está aqui
fazendo um trabalho brilhante conosco aqui nesta Casa. Logo, nem ela nem nenhum
deputado ou deputada deve ser discriminado, deve ter preconceito, deve sofrer
qualquer tipo de racismo.
Por isso, quero
prestar minha solidariedade e parabenizar V. Exa. pelas atitudes imediatas
adotadas para que a Polícia Civil adotasse as providências e de pronto
identificasse esse erro grosseiro, esse erro inaceitável nesta Casa. E por isso
eu quero parabenizar V. Exa. e dizer que nenhum deputado ou deputada aqui, nenhum
passo atrás.
Todos nós
contra o racismo, todos nós contra a xenofobia, todos nós contra o preconceito,
todos nós contra qualquer tipo de discriminação. Por isso, esta Casa está de
parabéns, a composição da Mesa, V. Exa. em especial. Parabéns pelas atitudes.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge
do Carmo, tomaremos as atitudes. Sempre que para qualquer um desta Casa for
feita a questão de racismo, importunação sexual e qualquer outro tipo de discriminação
aqui, nós vamos agir imediatamente, mesmo porque esta Casa hoje tem uma cartilha
de comportamento.
Todos que adentram a esta Casa têm que
ter o seu comportamento estabelecido aqui na cartilha com tudo que foi
elaborado pelas Srs. Deputados e Sras. Deputadas, pelo nosso grupo técnico da
Casa.
Então, por isso nós estamos hoje muito
bem amparados, e hoje esta Casa demonstrou através de todos os líderes, de todos
os partidos de todos os deputados, independente de situação ou oposição, que
nós não vamos tolerar isso nesta Casa.
Então parabéns também a V. Exa. pelo posicionamento
e todos nós somos solidários sim a nossa deputada Ediane Maria.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem,
presidente. Para uma breve comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Eduardo Nóbrega.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, quero me solidarizar também com a deputada Ediane
Maria. Eu, como filho de uma mulher negra, migrante, que veio de Minas Gerais
muito cedo, perdeu os pais, trabalhou como empregada doméstica neste estado,
constituiu família.
Hoje, com três filhos, netos, também
não posso admitir. Quero parabenizá-lo por não permitir e agir de maneira
pronta, rápida a qualquer tipo de preconceito ou discriminação na Casa.
Parabéns, presidente, e toda a minha solidariedade à deputada Ediane Maria.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. Uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Letícia Aguiar.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Para deixar registrada aqui a minha
solidariedade também à deputada Ediane. Nós temos divergências em pensamentos,
ideias, ideologias políticas, mas nós nos respeitamos e ver cenas como essa a
gente não apenas tem que repudiar, mas como ter ações efetivas que esta Casa
assim o fez.
Quero parabenizar também a Polícia Civil,
a Polícia Militar, pela efetividade e rapidez na ação e que isso sirva de
exemplo, que não iremos tolerar qualquer tipo de desrespeito, importunação,
racismo contra qualquer parlamentar ou contra qualquer pessoa aqui nesta Casa.
Parabéns, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para
uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 52a Sessão Extraordinária foi publicada
no D.O. de 08/11/2023.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - PARA COMUNICAÇÃO -
Obrigado, Sr. Presidente. Diante do fato acontecido com a deputada Ediane, é
lamentável essa injúria. Eu quero parabenizar a soldado Ariane, que está à
nossa esquerda, que foi a responsável pela detenção da pessoa e condução.
Gostaria de pedir a todos os deputados
uma salva de palmas à Polícia Militar, por ter atuado rapidamente nesse caso,
bem como à Polícia Civil, de estar tomando as providências cabíveis. E lembrar
que as nossas polícias é isso aí, estão acima da ideologia política, estão para
defender o cidadão, a democracia, a Constituição, os bons costumes.
É por isso que eu, particularmente,
orgulho-me de pertencer à Polícia Militar e me orgulho dos nossos homens e
mulheres, que também tomam conta da nossa segurança, do nosso bem-estar, do
nosso dia a dia, aqui na Assembleia e em todas as ruas do estado de São Paulo e
do Brasil, salvaguardando o direito, a vida e a integridade de cada paulista,
de cada brasileiro.
Parabéns à Ariane, parabéns a todos os
policiais militares e civis que servem nesta Casa. Que as providências cabíveis
sejam tomadas porque ninguém aqui compactua com esse tipo de situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
Olha, é uma vergonha a gente ver aqui no Parlamento os deputados do PT e o
deputado do PSOL não se manifestando, não votando nessa PEC tão importante, que
é a PEC ambientalista do ICMS do estado de São Paulo.
Vocês, que realmente falando aqui
dentro, no microfone, subindo no microfone, e falando sobre a parte
ambientalista, defendendo o governo do presidente Lula, não votando essa PEC,
para dividir, realmente, o ICMS de uma maneira honesta para os municípios do
estado de São Paulo.
A gente vê que cresceu 30%, 30%, o
desmatamento no mês de setembro. Agora, no mês de agosto, bateu recorde: em 25
anos, nunca teve tanto desmatamento na Amazônia. É uma vergonha isso para o
nosso País. E a gente vê vocês aqui, deputados do PT e do PSOL não se
manifestando nessa PEC tão importante no meio ambientalista do estado de São
Paulo. Inclusive, o governo Lula, agora, o governo Bolsonaro deixou 1.500
fiscais na Amazônia, e o governo Lula tirou 500 fiscais, deixando somente mil
fiscais.
Ou seja, diminuindo a fiscalização na
Amazônia. A gente fica aqui com vergonha, realmente, do que está acontecendo,
de vocês não se manifestarem sobre o meio ambientalismo.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Excelência, quantos votos seriam necessários para aprovar a PEC?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Cinquenta e
sete votos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quantos votos
tivemos?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tivemos 54
votos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quantos deputados
nós temos nesta Casa?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nós temos
nesta Casa hoje, com a situação e a oposição, 89 deputados.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para a gente, Sr.
Presidente, ouvir o orador anterior, a vergonha é a base do governo não
conseguir ter 57 deputados para poder votar o projeto.
É importante que nós debatemos durante
todo o primeiro semestre a parte do segundo semestre, a redução do ICMS que os
prefeitos vieram tendo ao longo do último período, em virtude da desoneração
fiscal feita pelo governo anterior. Nós gostaríamos que esse projeto tivesse,
inclusive, a distribuição de um percentual da arrecadação do Governo do Estado
de São Paulo para os municípios que não conseguirão fechar a conta desse último
período.
Está sendo debatido agora com as bancadas
de oposição inclusive a possibilidade de poder votar esse projeto em acordo
também com a oposição.
Então a vergonha não é a base do PT e
do PSOL não votarem esse projeto: a vergonha é a base do governo, mesmo depois
de ter tido uma conversa com o governador no dia de ontem, não conseguir ter 57
deputados para votarem essa PEC no dia de hoje.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Para uma
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Mansur. É a última comunicação. Depois, nós vamos encerrar esta
sessão para dar início à segunda extraordinária, e vocês vão poder depois fazer
outras comunicações.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO -
O deputado do PT acabou falando sobre a minha comunicação. É bom deixar claro que
no governo Lula, o orçamento do Ibama, ele diminuiu 20% do orçamento do Ibama,
que é o orçamento que cuida da Floresta Amazônica.
O governo Lula também reduziu o número
de fiscais do Ibama, da Amazônia. Segundo dados do próprio Ibama, o número de
fiscais na região caiu de 1.500 para 1.000 fiscais. Ou seja, o governo Lula
batendo recorde nas queimadas, e todo mundo em silêncio.
Quando o Bolsonaro estava no governo,
com uma queimada muito menor do que o Lula está fazendo, existiu um monte de
manifestação a favor da Amazônia, a favor do meio ambiente. A gente está
votando aqui uma PEC sobre o meio ambiente, e vocês não estão se manifestando.
É por isso que eu falo que é uma
vergonha vocês, deputados do PT e do PSOL, não votarem a favor de uma PEC que
vai cuidar da mata do nosso estado de São Paulo. É isso que eu quis falar e eu
acho que o deputado entendeu bem.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
Também para uma breve comunicação, presidente, para encerrar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, essa PEC que
nós estamos discutindo, essa PEC é uma baba. É uma baba, e o governo não
conseguiu ainda, em duas votações, botar 57 votos. Não conseguiu. E nós não
somos contrários a essa PEC, nós queremos ver vocês botarem 57 votos.
Nós vamos votar
a favor dessa PEC no momento certo, no nosso momento. A situação aqui não diz o
que a oposição vai fazer. Eu queria ver se viesse para esta Casa o projeto da
Sabesp como PEC, porque essa PEC é uma baba, gente. Isso aqui é uma baba. Isso
aqui aprova brincando. Não tem nada demais nessa PEC.
Nós temos o
nosso tempo de aprovar, não é o tempo do governo, não é o tempo da base aliada.
Agora eu queria ver se a proposta do projeto da Sabesp viesse como PEC, com a
quantidade de deputados que tem aqui que é candidato a prefeito, que hoje vai
votar num PL a favor, que são 48 votos, numa PEC de 57, com debate, que nós
vamos expor os deputados.
Porque vocês
estão vendo o que aconteceu com a privatização da energia elétrica. Pesquisa
feita um mês atrás, 93 países, a energia elétrica do Brasil é a quarta energia
mais cara do mundo. É o que vai acontecer com a água. E vocês estão defendendo
a privatização da Sabesp.
Nós vamos expor
cada deputado e deputada que votar a favor do projeto da privatização da
Sabesp. Não tem moleza. Disputa política é assim, é na base do enfrentamento
mesmo. Não adianta a deputada reclamar, “olha, estão expondo a gente”. Não, nós
vamos expor. Quem votar a favor da privatização vai pagar o preço.
Eu disse isso
aqui no mandato passado, eu disse à deputada Valeria Bolsonaro, lembra? Eu
disse, olha, vocês da base que estão aliados ao João Doria, vários não voltarão
a esta Casa, porque estavam votando tudo com o João Doria.
E 39, alguns
foram disputar para ser deputado federal, mas dos outros, uma boa parte não voltou,
porque toda hora vinha aqui e falava “sim” para o João Doria, “sim” para o
Rodrigo, e acabou não voltando para esta Casa.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
Simão Pedro.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o deputado Paulo Mansur veio aqui várias vezes
neste microfone cobrando uma posição da bancada da oposição, dizendo que a
gente não tem preocupação com a questão do meio ambiente, mas ele traz números
fantasiosos. Ele não citou de onde ele tirou esses números irreais que ele tem
citado aqui.
Vou citar uns
dados para corrigir, deputado Mansur, a sua informação. O número de fiscais do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Ibama, despencou
de 1.311 em 2010, para 591 em 2019, uma redução de 55 por cento.
Em 2020, houve
um incremento de mais 103 fiscais do Ibama, servidores contratados pelo órgão
para fiscalização, chegando a 694, mas 47% menos do que tinha no governo Lula.
Por isso,
deputado, que essa coisa de tentar dizer que o desmatamento está crescendo no
governo Lula, olha, fato conhecido pela sociedade, projeto derrotado na última
eleição, um dos elementos foi esse da questão do meio ambiente.
O governo
Bolsonaro é um dos maiores responsáveis pela destruição ambiental do Brasil,
desmatamentos recordes na Amazônia, responsável indireto pelos problemas das
mudanças climáticas.
Então, eu estou
citando aqui dados do “Brasil de Fato”, que eu peguei agora na internet, e
então os números que V. Exa. está citando aqui não têm o menor cabimento, não têm
a menor fundamentação.
Acabou com o Inpe,
acabou com uma série de... Perseguiu, não queria que os fiscais do Ibama
multassem os depredadores do meio ambiente. Então, V. Exa. use outros dados,
outros argumentos quando for falar do nosso governo. E dados reais e não fake
news como essa que o senhor está dizendo aqui.
Obrigado.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Nossa, é muito... Não dá nem para debater sobre isso,
deputado Simão Pedro. Olha só, o Amazonas tem o pior outubro de queimadas dos
últimos 25 anos. Matéria da Globo, matéria da Globo da semana passada, dos 25
anos. Eu posso mostrar pra você, tá, deputado?
Eu vou repetir,
o Amazonas tem o pior outubro de queimadas dos últimos 25 anos. Esses dados são
do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, tá? Um instituto
seríssimo. Manaus está coberta de fumaça.
Manaus está
coberta de fumaça e o que mais contribui para tudo isso são os artistas que
ficam em silêncio, que têm uma rede poderosa da mídia, que ninguém fala nada.
Ou seja, no mês
de setembro agora também aumentou em 30% em relação ao mês de setembro do ano
passado o desmatamento na Amazônia. E ninguém fala nada, está todo mundo em
silêncio.
Então, quando a
gente vai votar uma PEC querendo distribuir o ICMS do meio ambiente paro o
estado de São Paulo de uma maneira melhor, mais técnica, mais qualificada,
defendendo, por exemplo, o Vale do Ribeira, a Baixada Santista, que cuidam, que
tem mar para a nossa região paulista, o interior do estado de São Paulo,
regiões que precisam de um pouco a mais de ICMS para cuidar da Mata Atlântica,
a gente não vai conseguir por causa da política que vocês estão fazendo.
O deputado
Simão Pedro acabou de falar, a gente quer ver a força do governo, a gente não
quer saber se vocês, deputados, vão passar essa PEC urgentemente. Vocês querem
ver, como deputados, se essa votação vai passar agora ou não. Então, vocês não
estão pensando no estado de São Paulo, vocês estão pensando na política, na
votação.
É isso que
vocês estão pensando.
E eu fico
triste por isso.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bom,
então eu tenho que perguntar, deputado Paulo Mansur, o que você está fazendo
pelo parlamento? Porque o parlamento é eminentemente político. Então, veja bem,
se V. Exa. acompanha a Globo, estou falando com o deputado Paulo Mansur, se V.
Exa. acompanha a Globo, eu também acompanho.
E os dados que V. Exa. apresenta não
são os dados que eu também assisto e vejo. Pelo contrário, houve uma queda no
desmatamento, isso constatado. Mas eu não vou discutir isso com o senhor, não.
Faz o seguinte, por que vocês não votam
a PEC já? Vocês estão querendo, na verdade, ganhar tempo para ter os três
votinhos que estão faltando para vir votar, não é, deputada Monica. E nós não
somos boi de piranha, não. Nós queremos, na verdade, é ver a votação acontecer.
Então, por favor, vamos parar com esses
negócios. Deixa o governo Lula, que a gente dá conta de ajudar o governo Lula.
Vocês têm que ajudar o governo Tarcísio aqui.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem,
presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última
comunicação, para a gente levantar a sessão.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha
só, a Monica Pretas, da deputada estadual aqui presente, ela subiu na tribuna
se comunicando, falando que a gente queria ganhar tempo.
É engraçado, quando tem debates aqui
entre o PT e a gente quer votar contra o PT, eles todos saem da Assembleia
Legislativa desesperadamente quando a gente vai votar, né?
Eles saem ali por aquele corredor e
ficam parados ali, esperando a nossa votação, e depois voltam. Então, esse é o
modo de vocês fazerem política. Então, a gente gostaria, realmente, de pegar os
três votos de vocês, deputados do PSOL, do PT.
O Guilherme, de repente, poderia votar
aqui a favor - ele que é um ambientalista também, o deputado Guilherme, do PSOL
- da PEC ambientalista do governador Tarcísio.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência havia convocado uma segunda sessão
extraordinária, porém estou desconvocando essa segunda sessão extraordinária.
E, nos termos do Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura,
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se amanhã, às 14 horas, e, em
segunda convocação, às 14 horas e 20 minutos, no plenário Dom Pedro I, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei no 1501, de 2023, de autoria
do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de
desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
Sabesp.
Nada mais havendo a tratar, está
levantada a sessão.
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* *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 01
minuto.
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