30 DE AGOSTO DE 2023

32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO, CARLOS CEZAR e BRUNO ZAMBELLI

Secretaria: DANI ALONSO, CARLOS CEZAR, BRUNO ZAMBELLI e LUCAS BOVE

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão.

2 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Coloca em discussão o PL 1084/23. Anuncia a presença de autoridades de Santa Branca.

4 - LUCAS BOVE

Discute o PL 1084/23 (aparteado pelo deputado Guto Zacarias).

5 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

6 - EDIANE MARIA

Discute o PL 1084/23.

7 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - REIS

Discute o PL 1084/23.

10 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Discute o PL 1084/23 (aparteada pelos deputados Paulo Fiorilo e Ediane Maria).

13 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

15 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Responde à questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.

17 - BRUNO ZAMBELLI

Assume a Presidência.

18 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - BETH SAHÃO

Discute o PL 1084/23 (aparteada pelo deputado Lucas Bove).

20 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

21 - PAULO FIORILO

Discute o PL 1084/23.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

23 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 1084/23.

24 - BRUNO ZAMBELLI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Encerra a discussão do PL 1084/23. Dá conhecimento de resposta à questão de ordem elaborada pelo deputado Paulo Fiorilo na 91ª sessão ordinária, em 29/8. Solicita que a íntegra da réplica seja encaminhada ao parlamentar e publicada no Diário Oficial. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 1084, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para um debate tão importante como esse, era necessária a presença dos deputados e das deputadas. Portanto, eu gostaria de pedir uma verificação de presença, para que os deputados venham ao debate, porque eu quero continuar indagando o governo sobre as questões desse projeto.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Antes de dar a verificação de presença, eu queria saber se é regimental eu pedir o encerramento da discussão desse projeto. Só saber se tem essa previsão regimental, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Olha, primeiro a gente já está pedindo a verificação de presença, que é regimental, do deputado Paulo Fiorilo.

Então, convido V.Exa., deputada Dani Alonso, para proceder a verificação de presença das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para início dessa sessão extraordinária.

* * *

- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, em discussão o projeto. Passo a palavra para o deputado Lucas Bove, para discutir a favor.

Enquanto o deputado se dirige à nossa tribuna, gostaria aqui de anunciar e agradecer a presença do nosso vice-prefeito Helcinho, da cidade de Santa Branca, e dos vereadores Nel e Júnior Mineiro. Sejam bem-vindos a esta Casa, pessoal de Santa Branca. (Palmas.)

Com a palavra, o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os deputados e deputadas, a quem nos acompanha pela TV Alesp, a quem nos acompanha aqui das galerias, aos servidores, aos policiais militares e civis, aos nossos convidados, prefeitos e vereadores aqui.

Muito bem, hoje nós estamos aqui para discutir um projeto que, mais uma vez, nem merecia discussão. Porque é um projeto que me parece até razoável, óbvio que seja colocado em prática.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

É um consórcio dos estados do sul e do sudeste, que visam se unir para defender os seus interesses. Agora, o que acontece? A esquerda está preocupada. Porque o governo atual só afunda, enquanto os governos estaduais, como o do governador Tarcísio, o do governador Zema, o do governador Ratinho Júnior, dão uma verdadeira aula de política, aula de economia. E por que eles estão tão preocupados e assustados assim? Por que eles resolvem pegar o Zema para Cristo e falar tanto do Zema?

Eu trouxe alguns dados aqui para vocês. O Zema, por exemplo, na Educação, colocou a nota do Ideb, passou de 3,6 para 4,0, a maior na história de Minas Gerais. O ensino fundamental passou de 4,4 para quatro ponto seis.

Mais de quase 1.500 escolas reformadas, investimento 113 vezes maior na merenda escolar, aumento de quase 40% no repasse aos municípios. Pela primeira vez no estado de Minas Gerais em anos, o décimo-terceiro foi pago em dia, porque nas gestões anteriores, do PT, o décimo-terceiro era pago parcelado. As pessoas não tinham acesso nem aos seus recursos.

Então, a discussão que está acontecendo aqui é pura e simplesmente política. Mais uma vez, a esquerda traz um tema técnico, importante para o estado de São Paulo e para os estados do sul e do sudeste, para o lado político; buscam politizar, para enfraquecer o adversário.

Isso é realmente algo muito triste, até para não dizer coisa pior. Porque, no final das contas, essa coisa de norte contra sul, de pobre contra rico, é coisa da esquerda mesmo.

Eles querem colocar isso em voga; ninguém nunca colocou isso. A fala do governador Zema foi totalmente retirada de contexto. E essa é a justificativa da esquerda para não votar o Cosud, porque se os senhores perguntarem para os deputados aqui presentes, como o Paulo Fiorilo, por exemplo, líder da bancada do PT, ele é a favor do Cosud.

Ele não é contra, ele está discutindo aqui porque ele quer atingir os seus adversários políticos. Ele quer atingir o governador Zema, o governador Ratinho Júnior, ameaças para o egresso presidente Lula, “descondenado”, que está vendo o seu governo ruir no primeiro ano de gestão, enquanto os governos estaduais estão brilhando.

Então, essa discussão aqui nem deveria caber, não faz sentido a gente gastar dinheiro público aqui, mobilizar essa estrutura toda da Alesp até altas horas da noite para um projeto que vai ser aprovado e que visa beneficiar, sim, os estados do sul e do sudeste.

Sim, porque nós fomos eleitos aqui para defender os interesses do povo paulista. O povo paulista que, inclusive, é composto por milhões de nordestinos e descendentes de nordestinos.

Os nordestinos, inclusive, nos ajudam a construir a Economia forte do estado de São Paulo. Nós aqui nunca negamos isso; pelo contrário, o nosso problema não é com os nordestinos, com as pessoas que moram no nordeste.

O nosso problema é com os governantes do nordeste, que tomam o dinheiro aqui de São Paulo, levam o dinheiro para lá e fazem de tudo, menos melhorar a vida da população que mais precisa.

Aí eu pergunto: de que partido são os governantes dos estados mais pobres do Brasil, os governantes do nordeste? Então, o que nós estamos buscando aqui é uma união de estados para que simplesmente a gente possa defender os nossos interesses, o interesse do povo paulista. Ninguém está buscando separar nada.

Não há nenhuma pessoa com o mínimo de massa encefálica disponível na sua mente que consiga imaginar que nós estamos aqui, que há deputados aqui que defendem separar ricos de pobres, pretos de brancos, nordestinos de sulistas. Isso é uma grande falácia.

O que tem acontecido é que os estados do sul e do sudeste produzem mais, geram mais riqueza, mandam dinheiro para Brasília nesse sistema perverso que nós temos, mandam dinheiro para Brasília, e esse dinheiro vai para o nordeste, e vai pra qualquer lugar, para o bolso de algum prefeito, de algum governador, de algum deputado, mas para a população não vai.

Porque, se fosse, não estariam no nordeste os piores índices do Brasil, em todos os sentidos. Crime, Educação, Saúde, Saneamento Básico. Pode falar. Reis fala aí, do que você quer falar? De qual pasta? Qualquer pasta que a gente pegar aqui, os índices no nordeste são piores do que os do sudeste.

Por quê? Porque os governos de esquerda estão lá há décadas. Não são anos, são décadas que eles estão lá mamando na teta. E quem paga essa conta? Os estados do sul e do sudeste.

Lá em Brasília eles se unem, trabalham esse pacto federativo perverso que nós temos, que nos prejudica, e a busca aqui é sim para que nós estejamos unidos, defendendo os nossos interesses.

Eu sou brasileiro, acima de tudo. Pra mim, o Brasil é um só. Porém eu fui eleito pelo povo de São Paulo, e é pelo povo de São Paulo que eu estou aqui batalhando, e que eu sou amplamente favorável ao projeto do Cosud.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Deputado Lucas, me permite um aparte.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Claro, nobre deputado.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu estou vendo a sua fala, que eu concordo 100% do que o senhor está dizendo na tribuna neste momento.

E, basicamente, o governo do estado de São Paulo, o governador Tarcísio quer fazer um consórcio com os demais estados do Sudeste, com os estados do Sul, para fazer comércio com esses estados, tal qual o Norte e Nordeste já têm há tempos, e o PT, a bancada do PT, a bancada do PSOL, a bancada do Partido Comunista do Brasil são contra.

Então queria dar um conselho aos governadores dos demais estados do Sudeste e dos estados do Sul. Transformem os estados de vocês em uma ditadura. Transformem os estados de vocês em uma ditadura. Minas Gerais, quer o apoio do PT para negociar com vocês? É só transformar Minas Gerais em uma ditadura. O Paraná quer o apoio do PT, para ter apoio comercial com vocês? É só transformar o Paraná em uma ditadura.

Nós vimos recentemente, deputado Lucas Bove, que o Brasil, que o governo Lula está apoiando a entrada de mais seis países, por exemplo, no Brics, para fazer comércio, tal qual São Paulo quer fazer com os demais estados do Sul.

Então peguei aqui os países que o PT topa negociar, já que não topa negociar com o Paraná, com o Rio de Janeiro, com o Espírito Santo, com o Rio Grande do Sul.

Vamos lá, primeiro lugar, Emirados Árabes Unidos, um país onde ser gay é crime. Não dá para ser gay nos Emirados Árabes Unidos sem ser preso. Seguro país, Arábia Saudita. Lá é um país de onde gays são jogados de prédios.

O PT topa negociar com um país em que gays são jogados de prédio, mas não topa negociar com o Paraná? Com Minas Gerais não pode negociar. Agora, se Minas Gerais jogar gay de prédio, igual a Arábia Saudita faz, aí tá liberado negociar.

Vamos lá, Irã. Dá para ser uma mulher no Irã? O que acontece com uma mulher que trai o marido no Irã? Eu acho que esta Assembleia nem quer que esteja nas notas taquigráficas o que acontece lá. Agora, se o Paraná fizesse isso com as mulheres, apedrejar a mulher, aí o PT ia topar negociar.

Nós temos a Etiópia, nós temos o Egito, que vive uma ditadura, e nós temos também a boa e velha Argentina, com 100% de inflação, e mais de metade, quase metade dos argentinos abaixo da linha da pobreza.

Esses são os seis países que o PT topa negociar. Negociar com o Parará não pode. Negociar com o Rio de Janeiro não pode. Negociar com Minas Gerais? O Zema virou fascista. Agora, negociar com a Arábia Saudita, que joga gay de prédio, aí está liberado.

Então, se, de um lado, nós temos o governador do estado de São Paulo e uma bancada de direita que quer negociar com os demais estados produtivos deste país, eu quero estar desse lado, e estar completamente diferente do lado que topa negociar com países que jogam gay de prédio, que criminalizam a homofobia e que acham bacana apedrejar mulheres.

Obrigado, Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Eu que agradeço a sua intervenção. Muito profícua, deputado Guto Zacarias. Como sempre, o senhor bastante esclarecedor nos seus argumentos. E é exatamente isso, os governos de esquerda não aprenderam nada. Né? Tomaram calote da Venezuela, e agora vão tomar da Angola, de Cuba, e agora vão tomar do Egito, e assim por diante. É assim que a banda toca do lado de lá.

Agora, nós não podemos nos furtar a defender o estado de São Paulo. A cada um real que a gente manda para Brasília, sabe quanto que volta para São Paulo? Sete centavos.

A cada um real que o Amapá, por exemplo, manda para Brasília, sabe quanto volta? Três e 97, quase quatro reais. Ou seja, está nítido que há um desequilíbrio. Está nítido que há um desequilíbrio.

Não, eu não estou querendo separar nada, deputado Reis, eu não estou querendo separar nada. Eu estou querendo defender os nossos interesses, e é assim que nós temos que trabalhar aqui. Nós somos a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e temos que defender o estado de São Paulo, porque se o nordeste tem essas condições que eles têm...

Eu entendo que nós temos que compartilhar o pão com nossos irmãos, só que não podemos deixar faltar aqui. Quem está passando fome no estado de São Paulo, quem está morrendo de frio nessas noites frias no estado de São Paulo, quem está dormindo sem saber onde vai dormir no dia seguinte, se vai ter segurança, quem está desempregado, quem vê o filho passar fome aqui no estado de São Paulo, principalmente na Capital, majoritariamente, são nossos irmãos nordestinos e descendentes de nordestinos.

Isso é estatística. Ou vocês vão negar a ciência agora? Agora não convém usar ciência? Então, os mais prejudicados com todo esse absurdo que ocorre no Brasil são os nordestinos, mas são os nordestinos que vivem no estado de São Paulo, que vivem na capital mais populosa do país.

Então, é um disparate a gente querer vir com esse discurso, ou ter que ouvir esse discurso da esquerda dizendo: “Não, vocês são fascistas”. Porque o fascismo é bastante relativo, porque eu acho que vocês deveriam estudar um pouco mais. “Vocês são fascistas, vocês são não sei o quê, vocês são separatistas.” Pelo amor de Deus. Vocês sabem do que estamos falando aqui.

Então, eu gostaria de finalizar a minha fala somente fazendo um apelo a vocês: sejam honestos com os seus eleitores. Sejam honestos com o povo paulista. Isso aqui é para o bem de São Paulo, é para a gente criar um ambiente de negócios mais favorável, que vai beneficiar, no final, o nosso Estado.

Nós infelizmente não temos aqui nesta Assembleia competência para discutir o pacto federativo. Então, quanto mais a gente produzir aqui no Estado, mais dinheiro vai para o nordeste, no final das contas, porque o dinheiro do nosso imposto aqui, ele vai para lá. Então, quanto mais dinheiro a gente tiver aqui, mais arrecadação a gente tiver aqui, mais o povo do nordeste vai ser beneficiado.

Vamos parar com a falácia, vamos parar com a oposição burra, com todo o respeito a vocês aqui. Vamos parar com esse tipo de situação onde a gente vai trazer temas que são importantes para a sociedade paulista e inclusive para os nordestinos, como acabei de explicar aqui, para um ambiente político.

Vocês têm alguma coisa contra o Zema? Vai para a urna, de preferência auditável, mas vai para a urna disputar com ele. Vocês perderam duas vezes lá. Por quê? Porque vocês foram incompetentes. O nordeste tem os piores índices do Brasil. Por quê? Porque os governos de vocês são incompetentes.

Então, deixa quem quer trabalhar, trabalhar. É só isso que estamos pedindo aqui. O Cosud não atrapalha em nada a vida de ninguém, ele só ajuda a vida de quem quer produzir, de quem quer trabalhar.

O que o governador Zema disse é fato e eu assino embaixo: o melhor programa de distribuição de renda é a geração de emprego. Nisso nós aqui damos aula, graças a Deus.

Então, vamos criar esse ambiente de negócios favorável aqui para nós, vamos avançar com a pauta do Cosud, vamos deixar os nossos servidores, os nossos policiais irem para casa descansar mais cedo, vamos parar de gastar dinheiro do contribuinte discutindo o que não precisa ser discutido.

Tem assuntos em que vocês têm a sua razão, têm o seu mérito. Este não é um deles. Este é um assunto que precisa ser resolvido. Nós estamos aqui querendo criar um ambiente de negócios favorável que, no final das contas, na ponta, vai favorecer a todos os estados brasileiros, principalmente aqueles como o Amapá, que a cada um real que manda para Brasília, arrecada quatro, enquanto volto a repetir: nós aqui em São Paulo mandamos um real para Brasília e voltam sete centavos. É um disparate, é uma vergonha.

Eu peço, rogo aos deputados da esquerda que não gastem dinheiro público com o que não precisa ser gasto, não politizem o que não deve ser politizado, e mais: respeitem os paulistas de nascimento ou de coração, inclusive aqueles que vêm do nordeste, que moram aqui, que têm o seu domicílio eleitoral aqui e que votaram nos senhores para defender o povo paulista.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Lucas Bove. Continuando a discussão, para falar contra, chamo a deputada Ediane Maria. Tem V. Exa. o tempo regimental de 15 minutos para discursar.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiro, boa tarde a todos e todas. E todes! Quero saudar a todos os funcionários desta Casa, as lideranças partidárias, quero saudar a todos que estão acompanhando aqui também neste plenário, quero saudar a todos os servidores, todos os trabalhadores desta Casa.

Eu fiquei ouvindo o deputado que me antecedeu e achei bem interessante a sua fala, porque é impressionante. É impressionante como todos nós aqui estamos realmente com muita pressa para ir embora, inclusive os trabalhadores, que ficam aqui o dia inteiro fazendo a segurança do espaço.

Então, gente, eu quero falar um pouco por que eu sou contra esse projeto e por que tentam passar para a gente como se fosse uma coisa natural, que é a esquerda que está colocando o empecilho para o desenvolvimento do sudeste.

Gente, isso é uma vergonha. A gente está aqui, inclusive o Zema deu luz a um assunto que é muito importante, que não podemos silenciar diante disso tudo. Porque quando ele coloca que o norte e nordeste, que a gente não produz, a gente não gira, não fomenta a economia, a gente está falando de uma vergonha inclusive do Zema.

E a gente vê deputados sendo usados como isca para ficar defendendo, debatendo aí em cima. Acho que precisamos de projetos em que as pessoas pretas de fato se preocupem com a desigualdade do nosso País.

Bom, vamos lá, eu, como migrante nordestina, com muito orgulho, cheguei ao estado de São Paulo, porque todo mundo sabe que no processo de industrialização do estado de São Paulo nós fomos os que viemos para fomentar a economia.

E hoje é colocado como a economia, o estado mais rico da América do Sul. Então, quem produz? Quem faz isso? Quem está lá na empresa? Quem está trabalhando? Quem está colocando a mão na massa, construindo, levantando arranha-céu, produzindo a economia?

Eu queria que os senhores falassem aqui, eu queria que vocês, mais uma vez, acho que o ex-presidente... Inclusive é importante enfatizar que na história ele foi o primeiro a não ser reeleito. Ele não foi reeleito e está sofrendo um grande processo de investigação.

Cuidado com suas joias, gente. Tomem muito cuidado, porque é esse tipo de governo que a gente vivenciou pós-golpe da nossa eterna presidente Dilma. Eu tenho muito orgulho de falar dessa mulher que, de fato, nos honrou, honrou a cada trabalhador e a cada trabalhadora.

E olho aqui para o estado de São Paulo, olho para Minas Gerais, estamos olhando o Estado que é construído por nossas mãos. Aqui é um polo de imigração, todos que atravessaram, que fizeram essa grande travessia, assim como eu fiz em 2002, vim, sim, aqui para São Paulo. Como diz o Luiz Gonzaga, meu conterrâneo, São Paulo tem muito ouro, correm pratas pelo chão, mas o dinheiro corre tanto, que eu não posso pegar não.

A gente está falando de todo o descaso, de toda a miséria a que somos colocados na sociedade. Nós somos colocados na miséria, na vulnerabilidade, e é uma vergonha, porque eu sei que temos deputados aqui eleitos, inclusive, com o voto de migrantes nordestinos que constroem este Estado.

Então é necessário ter clareza e falar a verdade, porque a gente está cansado dessa falácia, essa falácia que a gente sabe muito bem que vem tão bonita, que vem sempre tão bonita, mas que, no fundo, é sempre para retirar o direito dos trabalhadores.

Então, olhem hoje, a gente viu, o País inteiro viu como foi a divisão do bolsonarismo, do Bolsonaro enfatizando que tinha que dividir o nordeste, que o nordeste não tinha que participar das eleições.

Todo mundo acompanhou, porque foi uma vergonha, uma tentativa, na verdade, que a gente viu muito bem e que, mais uma vez, quando o governador Zema... Vou fazer um pouco de silêncio que vou esperar os deputados conversarem.

Muito obrigada, Srs. Deputados.

Aqui virou a feira do rolo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Srs. Deputados, respeitem a oradora na tribuna, por favor.

Está garantida a palavra de V. Exa., deputada Ediane.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - É para ver a preocupação com o consórcio.

Bom, vamos lá, gente. Então, olhando hoje, quando colocam essa normalização: “Mas o coitadinho do Zema, o governador, estava só citando que a gente não tem nenhuma interferência na economia, que a gente não gera nada, que a gente é aquela vaquinha sem leite, aquela que é fraquinha”, mas na verdade é só olhar para quem constrói este Estado.

Hoje, se vocês chegarem na casa de vocês, inclusive eu tenho muito orgulho, porque eu achei que eu estava aqui sozinha quando eu cheguei, porque eu senti muita falta desse lugar, desse espaço de fala em que as pessoas não se orgulhavam de gritar, sabe? De enfatizar de onde vem.

Eu tenho muito orgulho de falar que sou nordestina, que sou do sertão do Pernambuco, de uma área onde, sabe como eles colocam na imagem? Que a nossa imagem é a daquelas pessoas que vivem sofrendo muito da fome, muito da miséria, porque só colocam o lado da vulnerabilidade do nosso estado. Só que eu vim passar fome, senhores, aqui no estado de São Paulo.

Aqui no estado de São Paulo eu passei muita fome, muita fome. Então está falando de aluguéis caríssimos. A gente está falando de pessoas que constroem as casas, os arranha-céus, em que a gente não pode morar.

Sabe onde a gente vai morar? Na periferia, bem longe, sabe? São duas ou três conduções, duas horas de condução, para quem tem dinheiro para condução. A gente está falando de várias violências nas quais somos colocados.

A gente está aqui para reivindicar que nós queremos, sim, ter dignidade; nós queremos, sim, que tenha transparência de para onde vai esse dinheiro, qual é a política social que vai ser feita, que vai ser revertido. Já que a gente sabe muito bem que ao longo do processo, será mesmo que vai ser revertido esse dinheiro?

Vocês acham mesmo, senhores, que vai ser por uma política para que venham mais trabalhos? Será que vai ser mesmo essa política que combata a violência doméstica? Será que esse dinheiro vai ser mesmo investido para uma política de Habitação? Será que esse dinheiro, que tanto a gente fala?

É por isso que eu falo, é só dar um cheque sem fundo. É só dar um cheque sem fundo. Vai dinheiro, vai dinheiro, e que a gente sabe realmente que tem dinheiro no estado de São Paulo. A gente sabe muito bem quem movimenta essa economia. Então é uma vergonha, inclusive, é uma falácia colocar como se nós não movimentássemos.

No bojo da economia, nós, trabalhadoras domésticas, diaristas, faxineiros, pintores, porteiros, a gente gira a economia, senhores. A gente come, a gente muitas vezes não tem direito a um salário mínimo, inclusive salário mínimo esse que muita gente estava gritando e aplaudindo, que a gente sabe muito bem que a gente segurou. Sabe por quê?

Porque sabemos, colocamos inclusive, que a maioria vai continuar - sabe como, deputado Guto Zacarias? Na informalidade. Na informalidade. Vários de nós não vão receber aqueles 1.550 reais. Vários de nós não vão receber, gente.

A gente está falando de várias violências e de vários silenciamentos, que é necessário a gente colocar aqui neste espaço, que é um espaço de disputa, sim, é um espaço, sim, em que muita gente fala o que não vive, muita gente quer debater, falar da fome, falar da falta de moradia, sem nunca nem saber o que é isso.

O retrato que existe na sociedade dos sem-teto é aquele que está na extrema vulnerabilidade, que é aquele que está morando debaixo da ponte, é aquele que está debaixo do viaduto.

É a única imagem que eles enxergam dos sem-teto, eles não enxergam quem está em situação de vulnerabilidade. Somos mais de 51 mil pessoas que estão hoje em situação de rua. E olhar hoje para os sem-teto do estado de São Paulo, olha só, gente, é o que mais tem no País inteiro.

O que mais tem é gente em situação de rua. Por que será? Aluguéis caríssimos. É olhar que hoje a maioria das pessoas que moram no centro de São Paulo pagam aluguel. Essas pessoas, automaticamente, se ficarem desempregadas, se não tiver uma política de fato de aquecimento da economia, a gente sabe muito bem que no final do dia, no final do mês, vai ser essa pessoa que não vai conseguir pagar aluguel, e vai ser essa pessoa que vai estar na estatística. É essa pessoa que vai ficar lutando por uma política de Habitação.

Então é necessário olhar para esse Cosud, e é necessário olhar também para toda essa política de divisão, sim, de país, que é uma política fomentada, sim, pelo bolsonarismo. É necessário colocar que é uma política fomentada.

Quando colocam que a gente não sabe, não tem uma consciência política, é só olhar por que teve uma grande preocupação, gente, lá na época da eleição. Por que será que ano passado a gente viu a Polícia Federal inclusive proibindo, proibindo as pessoas de irem votar.

Teve, eu tenho muito orgulho, repito aqui mais uma vez, de falar que teve gente que andou cinco quilômetros, andou vinte quilômetros, e foi votar, sim, foi a pé, mas foi votar. Foi votar sabe para quê? Para derrotar o fascismo nas urnas.

Foi, sim, votar para derrotar essa política do retrocesso, porque só quem precisou de políticas sociais sabe muito bem o quanto a gente viveu de atraso nesses últimos seis anos, que foram seis anos de retrocesso, foram seis anos em que a gente viu o presidente fascista, porque eu tenho muito orgulho em falar que eu não votei, eu tenho muito orgulho de falar que o meu nordeste não votou; inclusive, foi, sim, às urnas para derrotar esses fascistas.

Inclusive, são essas pessoas que têm consciência política. Consciência política. E se não pisaram o pé no nordeste, eu aconselho, vão lá, pisem o pé no nordeste. Pisem o pé no nordeste e conversem com o povo: vocês vão ver como a gente tem consciência. A gente vê uma insistência de vários de nós que vêm para o estado de São Paulo que se distanciam da política. Vários de nós não têm tempo.

Sabe por quê? O nosso tempo é colocado para pegar o transporte público aí de péssima qualidade. De péssima qualidade o transporte esse, inclusive, que está sendo cedido a uma concessão de uso, que nada mais é que uma privatização de um direito que é nosso, mas que a gente vê sendo entregue, sendo entregue aí pelo governador Tarcísio.

Então, gente, é necessário reverter essa política do retrocesso. É necessário olhar, sim, para o estado de São Paulo e reconhecer, mas mais que reconhecer é garantir direitos, não é só falar que: “Ai, olha, os nordestinos constroem, olha como eles são importantes.”

E por trás dessa cortina de fumaça é a velha cortina de fumaça, a velha cortina de fumaça que é: “Olha como vocês são incríveis”, mas aí para manter realmente essa manutenção do poder e manter quem já está aí tendo seus direitos continuar mantendo esses direitos.

Então, é retirada de direitos, gente. Nós estamos aqui para falar assim: “Coloque a luz a um debate que é necessário, que é necessário que a gente debata.” Tem gente que vem aqui só para fazer o corte da rede social.

É o corte da rede social porque falo que fake news é crime, inclusive, mas várias pessoas usam da fake news para crescer nas redes sociais, para falar: “Olha como eu sou legal, olha, gente, como eu estou falando.” Então, gente, vamos parar de usar política como esse meio, esse meio é um retrocesso, de fato.

É retrocesso, sabe por quê? Tem gente que vive na prática, tem gente que vai lhe acompanhando e vivendo e sentindo na pele inclusive o que é hoje São Paulo. A gente tanto fala do dinheiro, do ouro a gente vê como é triste andar no centro de São Paulo e ver pessoas que olham para esses arranha-céus e fala: “Eu construí, eu ajudei, só que eu estou aqui hoje em situação de rua.”

Olha só, gente, ninguém olha, ninguém olha para essas pessoas que estão em situação de rua, porque é mais fácil criminalizar quem está em situação de rua. É mais fácil olhar e punir mais uma vez, falando que essa pessoa não se levantou cedo, que essa pessoa não correu para estudar, que essa pessoa não se esforçou o suficiente, por isso que ela não conseguiu atingir, por isso que ela não conseguiu avançar.

Então, senhores, contra a falácia, a verdade. A gente tem que colocar aqui a verdade, a realidade desse Cosud. É necessário colocar uma política higienista, inclusive, do governador Zema, o governador Zema que está lutando ali inclusive para nos expulsar, para nos tirar.

Mas será mesmo que o estado de São Paulo, será mesmo que Minas Gerais consegue se enxergar sem os nordestinos, sem as nossas mãos construindo? Será mesmo que eles conseguem? Será que vocês conseguem enxergar... é igual olhar para o nosso país e enxergar o Brasil sem os negros. É a mesma coisa que tentar enxergar o Brasil sem os povos indígenas. Não irão conseguir ver, porque nunca na história aconteceu.

Nós somos aqueles que muito pelo contrário, nunca tivemos direitos, inclusive para chegar a essa Casa aqui para fazer a denúncia necessária, para falar pela voz da grande maioria, a gente precisou ocupar essa Casa para que eles pudessem falar, para que as vozes dos oprimidos fossem escutadas aqui, porque a gente não aguenta mais. Na verdade, nós estamos reconstruindo uma sociedade onde as nossas vozes, nossas lutas importam, sim.

E não adianta querer falar do PT, “ai, que nós estamos numa política atrasada”, porque vocês já perderam nas urnas, senhores. Não adianta, já perderam nas urnas. Então, é necessário entender.

Inclusive eu achei que vocês iriam gritar mais nesse processo de investigação aí do presidente de vocês. Achei que vocês iam gritar mais, iam se espernear mais aqui no plenário, mas eu vi que o que houve foi um silêncio ensurdecedor.

Sabe por quê? Quando é para atacar e colocar aí as coisas fakes das redes todo mundo sobe para fazer uma fala, mas para falar a verdade ninguém sobe para falar, senhores. Sabe o que eu tenho orgulho de ver? Que a carne baixou, de ver que a gente está conseguindo comer, sim, carne, de que o povo está indo em supermercado.

Eu tenho muito orgulho porque muita gente, deputado Reis, começou a subir aqui na plenária para falar: “Olha, o Lula prometeu carne e está dando abóbora, olha.” E a gente vê hoje a carne baixando, o povo tendo acesso, sim, à comida. Está baixando, viu? Então, são esses olhares que são necessários colocar.

É necessário colocar que esse Cosud nada mais é que uma política, na verdade, que o Zema colocou inclusive que é de dividir, dividir. Então, contra-argumento, meu amor, contra-argumento, há fatos, e a gente está aqui para debater, e ainda bem.

Muito obrigada.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Com todo o respeito à deputada que eu respeito muito, ela e a sua luta, eu gostaria de solicitar que fosse retirado das notas taquigráficas a palavra “todes”, pois ela não consta na Língua Portuguesa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Esta Presidência vai avaliar e levará ao presidente da Casa.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - A deputada do PSOL, Ediane, é engraçado que ela vem aqui e toda hora ela chora. Ela vem, faz o discurso dela, começa a chorar, colocando uma hipocrisia de que o Lula fez tudo, que o Lula, que a carne agora diminuiu. Mas, deputada, não é assim que as coisas funcionam.

Existia a máfia do carro pipa no nordeste há anos assim. E o seu presidente, que é o pai dos pobres, nunca fez nada. Quem levou água para o nordeste? Foi o presidente Bolsonaro. Quem levou água para o nordeste foi o presidente Bolsonaro, até porque a corrupção do PT não conseguiu levar água para o nordeste.

Então quando você vem aqui colocar uma indignação sua, que você fala a palavra dos pobres e que você chora por eles, e você sai rindo do plenário, deputada, não é assim que funciona. As pessoas estão sofrendo lá.

O presidente Lula, quando chegou e tomou o poder, a primeira coisa que ele fez foi querer mexer no que o presidente Bolsonaro fez para levar água para o nordeste, para voltar a máfia dos carros pipas. Você sabe disso.

Então quando você vem aqui, sobe nesta tribuna, fala esse monte de mentira na TV Alesp, isso acaba repercutindo por telespectadores, e não é a verdade. Então você tem que colocar a verdade aqui, nos fatos, até porque a carne aumentou, a picanha está mais cara. A gente sabia que a picanha ia ser mais cara, porque o presidente Lula fez o marketing para ganhar a eleição.

Depois que ganhou, a primeira coisa: aumentou a carne, e fica tudo bem.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Encerrado o tempo de comunicação de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Um minuto só, deputado. Eu quero chamar o próximo orador à tribuna. Para falar contra, deputado Eduardo Suplicy. Ausente. Deputado Reis. Por favor, V. Exa. se dirija à tribuna. Nós vamos estipular o seguinte, deputado Reis, Vossa Excelência... O senhor tem uma comunicação, deputado Carlos Giannazi?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Isso, uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Reis, o senhor cede para o deputado Carlos Giannazi fazer a comunicação antes de V. Exa. usar a tribuna? Então V. Exa. tem, mas vamos combinar o seguinte, depois de V. Exa. nós teremos já a fala do orador, senão nós vamos ficar aqui em um debate ampliado. Tem V. Exa. dois minutos para comunicação.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Carlos Cezar, presidente. Eu queria só dizer que eu achei de uma indelicadeza, um desrespeito do deputado Mansur criticar a deputada Ediane, porque ela faz pronunciamentos emocionantes e ela chora porque ela é sensível, deputado.

Talvez V. Exa. não seja, porque ela tem uma conexão com o povo, com os movimentos sociais. Ela é uma pessoa que chegou aqui e foi eleita através da sua luta em movimentos populares, movimento de moradia e tantos outros movimentos.

Agora, V. Exa. criticar uma pessoa, uma parlamentar combativa, uma mulher que faz um pronunciamento e chora, V. Exa. está tendo uma posição extremamente machista, que eu quero, aqui em público, repudiar.

E dizer que V. Exa. também exala fake news o tempo todo, quando vai para o microfone. Falar que foi o Bolsonaro que levou a água para o nordeste. O tempo todo V. Exa. tem propagado fake news, coisa da extrema direita.

O bolsonarismo é isso, é mentira, é fake news, é machismo, é homofobia, é racismo, é bem a tática do bolsonarismo, da extrema-direita nazifascista. E V. Exa. ataca uma deputada combativa.

Então toda a nossa solidariedade. Você está certo, Vossa Excelência. Porque V. Exa. ainda a trata de “você”, ela é uma deputada e V. Exa. a trate como “Vossa Excelência”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Carlos Giannazi, a comunicação sempre é feita no microfone de aparte, em direção à Presidência.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quer pautar a minha postura? O que é isso, deputado?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem a palavra o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu, particularmente, não tenho procuração da deputada Ediane Maria para defendê-la. Mas eu quero dizer que a tribuna, a fala do deputado é um direito dele, não cabe a nenhum outro deputado censurá-lo. Se ele chora, cada um, se se emociona, é um direito. Assim como eu acho que o deputado Paulo Mansur deve ter muito cuidado também quando ele se exalta ali, porque ainda agora o sangue dele estava subindo, como se enche uma garrafa; ele pode ter um piripaque e cair duro aqui.

Então, V. Exa. cuide bem, porque coração só tem um, não tem dois. E nós temos que respeitar, sim, o direito de cada parlamentar vir aqui e se expor. Já pensou se eu começo a censurar o que V. Exa. fala? Não dá, não é possível isso.

Então, eu entendo, respeito V. Exa., respeito a deputada Ediane, que é, sim, uma deputada combativa, uma deputada defensora de todos, mas principalmente daqueles que estão lá na periferia e que precisam de política pública.

Bom, eu estou aprendendo muito aqui, presidente Carlos Cezar, porque aqui eu vejo o Governo obstruindo o Governo. Talvez seja porque a base do Governo não está muito bem consolidada, e isso se demonstrou na votação de ontem, em que o Governo não consegue manter 48 deputados aqui. A obrigação de votar o projeto, a obrigação de aprovar o projeto é do Governo. A oposição não foi eleita para dizer “amém” para o Governo.

A oposição está aqui para bater no Governo, para fiscalizar o Governo, para cobrar o Governo. A oposição não tem o tratamento que o Governo dá para os Srs. Deputados, emendas parlamentares, cargos em secretarias; a oposição não tem nada disso. Os deputados do Governo vão lá, se sentam em reunião, se sentam em reunião com secretários. A oposição não é nem recebida pelos secretários.

Então, cabe à situação, àqueles que participaram do partido do governante, do governador, seguir as regras do Governo, e não questionar se a oposição vai votar “sim” ou “não”. Não é papel do Governo questionar a oposição.

A oposição tem que vir aqui e fazer o debate. Se o Governo vai gostar ou não, problema dele. Se nós vamos ficar aqui duas horas, quatro horas, 10 horas, o ano todo debatendo, é papel nosso.

Agora, a situação se inscrever para obstruir o Governo é que eu não entendo, nunca vi isso. Pelo mesmo período em que eu fiquei na Câmara, nunca tinha visto isso, estou vendo aqui. É uma novidade. Talvez por isso mesmo: porque não são todos os governistas que estão bem atendidos no Governo.

E as votações estão mostrando isso, porque o Governo não consegue colocar a sua base aqui. O Governo não consegue. Talvez o Governo não esteja conseguindo dialogar com todos; dialoga com alguns, mas não dialoga com todos. Então, isso seria um registro.

A oposição não tem nenhuma preocupação... “Ah, que a população, a oposição está preocupada por causa de comércio”. Comércio entre os estados sempre existiu e sempre vai existir. Não é agora essa invencionice que se criou, de 2019 para cá, que vai reativar ou que vai fazer comércio.

O comércio já existe: São Paulo compra de outros estados, outros estados compram de São Paulo. É livre, no nosso país é livre a circulação de mercadoria. É um país bastante liberal, bastante livre.

Então, não é esse projeto que o Governo traz a esta Casa que vai melhorar... “Ah, isso agora vai dar um boom no comércio”. Pelo que a situação falou aqui, eu fiquei preocupado, porque há um desentendimento do tamanho do que é realmente o nosso País. O projeto vai criar cargos, vai criar 10 cargos. Não sei quem de V. Exas. vai indicar esses cargos, mas vai ter um secretário executivo, nove assessores.

Esse Cosud já vem se reunindo desde 2019. E não foi esse governador que inventou isso; não é o Tarcísio, ou o Thorcísio, o privatizador, o vendedor, que inventou isso. Isso já vem da gestão do João Agripino Doria.

É uma invencionice de lá atrás, é uma invencionice do João Doria, do João enganador, e que o atual governo abraçou. E a gente tem matérias... Eu, hoje mesmo, estava lendo aqui: “Polícia Militar participa do oitavo encontro de integração do Cosud em Belo Horizonte”.

Então as polícias, inclusive, já fizeram operação em nome do Cosud. Não sei se vocês sabem disso, as polícias dos sete estados já fizeram operação, inclusive aqui em São Paulo, em nome do Cosud, então... E isso vem...

O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o coronel Aurélio Pelozato da Rosa, participou do 8º Encontro do Consórcio da Integração Sul e Sudeste, Cosud, que reuniu os governadores dos sete estados nas regiões de BH, na sexta-feira.

“Os participantes do encontro consolidaram o objetivo de estruturar a inteligência regional, visando aumentar a sensação de segurança à qualidade de vida. Um prazo de até seis meses foi estabelecido para implementação desta estrutura, que será conduzido na governança colegiada.”

Então, aqui eles estão falando de governança colegiada, vamos ter um governador desse consórcio, uma governança colegiada por meio de um termo de cooperação técnica e a organização para a captação de recursos, inclusive falam de captação de recurso.

Então, esse Cosud, que foi inventado lá atrás, ele, sim, já vem com várias atividades, vem desenvolvendo várias atividades, não é uma coisa de agora. Eu fiz uma somatória da quantidade de policiais civis e militares que nós temos nos sete estados: nós temos 52.290 policiais civis nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e temos 240.541 policiais militares.

Nós temos um exército aí. Já pensou se então nós déssemos trela para fomentar esse separatismo que o Zema propõe? Porque o Zema, sim. O discurso dele é um discurso separatista.

Então, nós estamos falando aí de 292.831 policiais só nesses sete estados que, vamos dizer, está muito próximo. Então, Lucas Bove, você veio aqui, falou, falou, e eu respeitei, então eu vou falar, falar e falar, você por favor respeite, tá bom?

As forças armadas no Brasil chegam a 400 - elas chegam, não quer dizer que elas têm - vão de 392 mil a 440.814 homens, ou seja, esses sete estados têm quase próximo, muito próximo, 70% do que é ou do que são as forças armadas, né? Para deixar bem claro.

Nós temos que entender então que, quando vem um discurso separatista, a gente tem que saber que nessa... Por isso que se chama de fascista, porque o separatismo é, sim, de direita, é uma ideologia de direita, é separatista e é uma ideologia fascista, é uma ideologia fascista.

Então, nós temos que entender o que está por trás dessa lógica, do porquê. Nós poderíamos ter um consórcio dos estados do sudeste, nós poderíamos ter um consórcio do sul, mas não, nós agora estamos debatendo aqui um projeto de lei que trata do consórcio que reúne tanto os estados do sudeste como os estados do sul. É uma divisão tamanha, é uma divisão tamanha, né?

Nós temos que entender que o que o Zema falou é realmente... Ele contaminou a discussão desse projeto. Por mais que as pessoas não queiram entender, não queiram aceitar, não queriam avaliar, mas houve uma contaminação por conta da fala dele.

O PL nº 1084, enviado pelo Poder Executivo, tem como objetivo ratificar o protocolo de intenções entre sete estados do sul e sudeste - Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo - em que pesa o projeto de lei que ratifica a adesão do nosso Estado ao denominado Cosud ter sido enviado à Assembleia Legislativa somente no final de junho deste ano, o grupo foi constituído em março de 2019.

Então, quando foi constituído esse grupo, não era o governador atual, era, conforme eu já disse aqui anteriormente, o João Agripino Doria. O que preocupa em verdade são supostas intenções de alguns governadores em desvirtuar o consórcio com intuitos político-partidários e criar tensão entre os estados da Federação.

As recentes falas do governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, preocupam a população brasileira, em especial, a população paulista.

Dentre outras, cito a mais preocupante, “Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população, unem-se e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília.

E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro, nesta reforma tributária, que já começamos mostrar o nosso peso”.

Então, é um discurso de mostrar o tamanho, de mostrar a força, de mostrar que nós que vamos mandar, que nós queremos mostrar. Resta nítido em tais afirmações, o caráter segregador que será criado sob o enfoque equivocado, diga-se político-partidário e segregacionista.

Esse nunca foi e nunca poderá ser o foco do consórcio ou dos consórcios públicos, cujo objetivo, nos termos da Lei nº 11.107, de seis de abril de 2005, é de promover medidas de interesse comum.

A Lei nº 11.107 foi sancionada pelo presidente Lula e foi regulamentada pelo presidente Lula. Então, ter consórcios, buscar integrar os estados não há problema, não há problema. O problema, a contaminação é o discurso do governador de Minas Gerais.

“O governador de Minas está fazendo isso e aquilo”, conforme já foi dito aqui, não é isso que está em debate, não é essa questão que está em debate, está em debate essa questão do separatismo.

Nós já tivemos vários movimentos separatistas no Brasil. Aliás, São Paulo, não sei se vocês sabem, já foi império. São Paulo já teve um imperador. Eu estava até levantando na história, sobre os movimentos separatistas no Brasil e eu descobri que nós já tivemos aqui o Amador Bueno como rei da Província de São Paulo.

Olha, que no período colonial, depois no período imperial, nós tivemos a Conspiração dos Suassunas, nós tivemos a Revolução Pernambucana, nós tivemos a Confederação do Equador, a Revolução Praieira. Nós tivemos a Guerra do Contestado, Guerra dos Farrapos, a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana, a Federação dos Guanais, a Revolta dos Malês, a Sabinada, a Conjuração Fluminense. E hoje nós ainda temos vários movimentos separatistas.

Olha, ter movimento separatista, no campo das ideias, não é problema. Você ter movimento separatista desde que não constitua crime, desde que não sejam organizações armadas, você ficar no campo das ideias não é proibido. Então, nós temos movimentos separatistas.

Aliança Nacional: aliança política de movimento separatista no Brasil, formada para ser um embrião de partido político. Eles defendem a reforma da Constituição, e assim por diante; o Espírito Santo tem um grupo que se chama: “O Espírito Santo é meu país”; Grupo de Estudo e Avaliação de Pernambuco Independente; O Rio é meu país; Roraima é meu País; São Paulo Livre.

Então, existe... Movimento República de São Paulo; Movimento São Paulo para os paulistas; O Sul é o meu país; Movimento Amazônia independente. Então existe, sim, movimento separatista. Até hoje existe movimento separatista e a liberdade de expressão permite que você possa se colocar em determinadas questões como separatista.

O que não dá para aceitar é você propor uma organização de estado com um discurso separatista, porque nós estamos falando de uma organização que, diz o projeto, trata-se de uma governança regional, uma governança política, onde vai envolver sete estados. Aí está o perigo, aí está o perigo da fala do Sr. Zema.

A título de exemplo também, desde 2019, existe o Consórcio Nordeste, em nenhum momento houve...

Já acabou, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Encerrado o tempo de Vossa Excelência.

O SR. REIS - PT - Eu posso ter dois minutos de comunicação, só para eu terminar? Só para eu terminar?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Dois minutos de comunicação é regimental.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - A título de exemplo também, desde 2019, existe o Consórcio do Nordeste. Em nenhum momento houve quaisquer falas por parte dos seus membros sobre eventuais intenções de tentar privilegiar seus estados em detrimento de outros do País; pelo contrário, as ações são planejadas com o objetivo de melhorias aos interesses daquela região e do povo que ali vive, sem prejuízo aos demais.

Então eu vou encerrar por aqui, Sr. Presidente. Quero deixar bem claro aqui que a obrigação de votar esse projeto é da base do governo. O governo que coloque os seus 48 votos aqui e aprove. Nós, depois que virmos os 48 votos, vamos ver se decidimos ficar em obstrução, se votamos “não”. Aí é uma coisa que a liderança do nosso partido vai decidir.

Mas não cabe à situação vir questionar a oposição na condição de que não está deixando aprovar. Quem tem que construir as condições para aprovar o projeto é a base governista, é o governo, é o líder do Governo, não é a oposição.

Muito obrigado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para discutir contra, eu quero chamar à tribuna a deputada Paula da Bancada Feminista. Tem pela ordem, deputado, enquanto a deputada se dirige à tribuna.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Para uma comunicação, se possível, com a autorização da oradora.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Com a autorização da oradora, para uma comunicação de dois minutos, tem a palavra Vossa Excelência.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, serei bem rápido, presidente. Apenas para anunciar e agradecer aqui a presença do vereador Kinho, de Itapecerica da Serra, juntamente com o ex-vereador Zé Helio e com o presidente do PSB da cidade, Caíque. Eles vieram aqui para poder fazer uma solicitação no nosso gabinete. Nós temos ajudado a cidade ao longo do tempo, e eu queria enaltecer aqui a disposição deles em virem aqui solicitar recursos para uma cidade que precisa muito.

Para concluir o meu tempo de comunicação, quero apenas reforçar que hoje cedo tivemos uma reunião da Frente Parlamentar da Cannabis e do Cânhamo Industrial. Estiveram presentes aqui diversos médicos, inclusive o médico responsável pela medicina endocanabinoide do Hospital Sírio Libanês, que deu uma aula aqui em relação à importância dos medicamentos à base da Cannabis para os autistas.

Além disso, estiveram aqui representantes da associação Flor da Vida, que hoje é a maior associação canábica do estado de São Paulo, fornecendo medicamentos para sete mil famílias, sendo que, dessas sete mil, três mil famílias de forma gratuita. Então quero aqui enaltecer o trabalho da Flor da Vida.

Em breve teremos uma sessão em homenagem a essa entidade, que fica na cidade de Franca. Eu tive a honra de poder visitá-los e faço questão de poder enaltecê-los aqui do plenário desta Casa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputado Caio França. Tem a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todes. Infelizmente o deputado Lucas não está mais aqui, mas quero desejar boa tarde a todes, a todos, a todas que estão aqui presentes, os deputados, as deputadas, as pessoas que estão acompanhando o nosso debate pela galeria, os trabalhadores desta Casa e todos os que nos acompanham também pela Rede Alesp.

Quero começar, Sr. Presidente, enaltecendo a minha companheira Ediane Maria. A Ediane Maria é uma mulher que, desde a campanha eleitoral... Eu a conheço há muitos anos mas, na campanha eleitoral de 2022, me ensinou muito. Eu fiz não uma, não duas, não dez atividades durante a campanha eleitoral com a Ediane e ouvi também, mais de uma vez, a Ediane contar a história de vida dela.

Eu ouvi também, mais de uma vez, a Ediane se emocionar da história de vida dela, falando, por exemplo, que a filha dela foi a primeira pessoa da família a entrar na universidade, e que a Ediane tinha, como empregada doméstica, lavado muitos banheiros para chegar aonde ela tinha chegado: como uma liderança de um dos maiores movimentos da América Latina e que precisa ser respeitado, o MTST, e que, ao chegar nesse lugar, ela tinha também adquirido a consciência política da importância de lutar no coletivo.

E é por isso que Ediane queria, e não só queria como se tornou, com muitos votos, com 175 mil votos, a primeira empregada doméstica eleita deputada estadual aqui no estado de São Paulo.

Para alguns parlamentares, pode ser pouco, mas atualmente eu, com a Bancada Feminista; a Monica, com as Pretas; a Ediane; a Leci e a Thainara somos as únicas cinco mulheres negras deputadas nesta Casa Legislativa.

Até a nossa entrada, só quatro mulheres negras tinham sido, na história da Alesp, das 20 legislaturas que a Alesp tem, tinham sido deputadas estaduais, mulheres negras: Theodosina, Leci Brandão, Erica Malunguinho e a Monica. Então, Ediane, por mais que alguns não queiram, nós estamos fazendo história aqui, e eu sinto muito orgulho disso.

E sinto também dizer que esta Casa deveria, mais do que estar preocupada com parlamentares que se emocionaram, choram ou não no plenário, com outras coisas mais graves que a gente tem que se preocupar, por exemplo, com o fato de parlamentares serem identificados usando giroflex no carro oficial, sem dar nenhuma resposta plausível pra isso.

A gente devia estar preocupado com esse tipo de coisa, e não com deputadas que vêm aqui, que se emocionaram contando a sua história, e falando sobre a importância política da sua luta aqui nesta tribuna.

Bom, nós estamos debatendo aqui o Cosud...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a deputada Paula vai iniciar um debate importante sobre o Cosud. Eu quero pedir verificação, porque eu acho justo e necessário que os deputados da base possam ouvi-la.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Eu quero solicitar ao deputado Bruno Zambelli e ao deputado Lucas Bove para que façam a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra à deputada Paula da Bancada Feminista. Se ela não está presente, passo a palavra à deputada...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes que a deputada possa falar, eu quero...

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Estou aqui.

O SR. PAULO FIORILO - PT – QUESTÃO DE ORDEM - Quero fazer uma questão ao senhor. O senhor considerou presente um deputado que não está presente segundo o Regimento: “A deputada ou deputado que descumprir a exigência deste artigo não poderá permanecer no Plenário”.

Um deles é que o deputado se traje adequadamente. O senhor contou deputado que está sem gravata. Eu queria saber qual é a posição do senhor. (Fala fora do microfone.) Sem gravata? Eu queria que o senhor registrasse isso, porque assim, ou a gente cumpre o Regimento...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Gostaria de pedir ao deputado que colocasse a gravata para cumprir o Regimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ou a gente rasga o Regimento. O senhor não vai fazer isso.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não, não vamos fazer. Gostaria de pedir ao deputado que estiver sem gravata que se vista da forma prevista no Regimento.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem orador na tribuna. Eu gostaria de respeitar a oradora na tribuna. Foi falado já, já foi comunicado.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Só para contar os parlamentares todos com gravata, temos 24 aqui tranquilamente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Três estavam sem. Vamos ver se todos puseram.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Agora, deputada, está garantida a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, presidente.

Bom, voltando ao debate importante que estamos fazendo aqui, o debate sobre o Cosud, o Consórcio do Sudeste e do Sul, nossa bancada apresentou voto contrário, um parecer, um voto em separado no congresso de comissões, justamente levantando algumas discussões que foram feitas aqui e que é importante reiterar.

A principal delas diz respeito ao momento político em que este consórcio, ou melhor, em que esse projeto de lei sobre o consórcio está sendo discutido.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Bruno Zambelli.

* * *

Não é menor falar sobre e dar peso político para as declarações que foram feitas recentemente pelo governador Romeu Zema, de Minas Gerais. Alguns deputados já falaram aqui sobre as declarações que foram feitas pelo governador sobre o Cosud em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, mas eu quero falar também que essas declarações não são deslocalizadas do que de fato pensa o governador de Minas Gerais sobre o próprio consórcio, afinal, essas não foram declarações, declarações desse tipo, dessa espécie, não foram declarações que surgiram apenas no contexto da entrevista.

Por exemplo, na abertura da última reunião, do oitavo encontro do consórcio, que aconteceu em junho deste ano, Zema disse expressamente: “Sul e sudeste têm mais trabalhadores do que gente recebendo auxílio”.

Mais uma vez, para além da entrevista que Zema deu para o jornal “O Estado de S. Paulo”, comparando as vaquinhas que produzem muito às vaquinhas que produzem pouco, dessa vez, em oportunidade anterior, na abertura do 8º Encontro do Cosud, em junho deste ano, Zema declarou que o sul e o sudeste têm mais trabalhadores do que gente recebendo auxílio.

Ao dizer isso, e isso foi, inclusive, defendido pelo Consórcio do Nordeste, a reunião dos governadores do nordeste, que declararam publicamente, emitiram uma nota importante em que dizem que não só o Cosud, a existência dele, mas, na verdade, o posicionamento político do governador Romeu Zema é um posicionamento que acelera, que aprofunda as desigualdades e a separação entre regiões no nosso País.

E isso, Srs. Deputados, é bastante preocupante. O que nós estamos fazendo aqui não é, como disseram alguns deputados, deixar de defender o estado para o qual legislamos, o estado no qual fomos eleitos, muito longe disso.

O que estamos fazendo aqui é uma análise global do que é o Brasil, do motivo pelo qual o Consórcio do Nordeste existe, por exemplo. E o motivo pelo qual o Cosud existe.

E, na nossa opinião, não existe razão política para apostar, neste momento, na aprovação de um projeto de lei que vai contribuir para a divisão entre regiões importantíssimas do nosso País.

E cada vez que um governador, e como eu disse, não foi uma vez só, mais de uma, de um dos estados que é membro do Cosud se manifesta falando dessa forma, ele está aprofundando essa diferença, aprofundando essa desigualdade, e isso é algo que muito nos preocupa.

Então, o debate aqui é um debate justamente para que a gente evite esse aprofundamento e o aprofundamento das desigualdades.

O SR. PAULO FIORILO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte, deputada Paula.

A senhora trouxe elementos importantes para este debate, até para se contrapor a algumas falas feitas aqui na sessão de hoje defendendo esse projeto. Tanto a senhora, como o deputado Reis, a deputada Ediane, trouxeram questões importantes para que a gente evite a polarização, a discriminação de povos, e para que a gente possa fortalecer consórcios. Consórcios são fundamentais.

Para se contrapor, na minha opinião, nobre deputada, às inverdades, a gente precisa trazer a verdade. Eu queria trazer pelo menos duas, porque eu acho que são importantes. Eu ouvi aqui, estarrecido, deputado afirmar que o Lula assumiu e a picanha aumentou de preço. Eu confesso à senhora que eu fiquei abismado.

Eu sou comprador de carne, não sou um consumidor de carne contumaz, mas eu fui dar uma olhada, presidente Bruno Zambelli, reparem só, ano passado uma peça de picanha estava 119 reais, hoje, na Avenida Portugal nº 450, no Brooklyn, na Rede Tennessee, o valor é de 69,90.

Sr. Presidente, eu confesso que eu estou maluco, porque a fake news, deputada, é uma meia verdade que vira uma mentira. A carne reduziu, mas o cara vem aqui e diz assim: “O Lula tomou posse e a carne aumentou”.

Bom, deve ter alguma coisa aí, vou sugerir inclusive que a gente publique no Diário Oficial os endereços para comprar carne para os deputados, quem sabe melhora. Pão de Açúcar, 59,90. Aliás, acho que o deputado Carlos Cezar podia fazer isso, comprar picanha e distribuir para a base, para poder saber que diminuiu, isso ajudaria.

Vamos à segunda fake news, que eu fiquei impressionado: o governo Lula não levou água para o nordeste. Vamos parar porque está difícil. A gente foi lá e foi olhar, em 2018, 90% das obras estavam prontas, 90 por cento.

Então, tudo bem, quer defender o Bolsonaro, quer defender o governo que ele apoiou, que ele gritou, que ele disse que era patriota, que ele fez sei lá o que, agora, mentir no microfone não, Sr. Presidente.

Deputada Paula, eu vou propor um projeto de lei, quem sabe a senhora assina comigo, as bancadas do PSOL, do PT, que é colocar neste microfone aqui detector de mentira, porque o que a gente tem que ouvir aqui e ficar calado é inadmissível. Vou por um detector aqui e o painel lá vai mostrando: “mentiu”. E aí é fácil, Conselho de Ética, representação. Nós não podemos permitir isso.

E, deputada, nós temos que fazer isso com todos os deputados, nós não temos problema. Detector de mentira acaba com essa bagunça de ficar fazendo discurso inflamado para gravar, para mostrar sei lá para quem. Nós precisamos parar com isso. Eu falo de todos.

Por isso que a gente resolveria um problema grave aqui, para não ficar divulgando mentiras. Deixo esses dois exemplos. Eu podia continuar aqui, podia avançar. A gente podia falar, por exemplo, das joias do Bolsonaro, que esses caras aqui ficam defendendo. Vamos dar transparência, isso é fundamental.

Acho até que a gente deveria discutir o governo Tarcísio, também, que propôs esse projeto junto com o Zema - não defende o Zema - para discutir uma coisa que eu vou levar à tribuna, que são os cargos remunerados: um cargo de quase 20 mil e os outros de 15 mil.

Eu vou propor um currículo. Quem sabe o senhor, da base, não indique ao governador um excelente currículo. Eu vou ler o currículo aqui e vou pedir apoio da base.

Muito obrigado, deputada, pelo aparte. Espero que o presidente reconheça aqui esse apelo e a gente instale aqui um detector de mentiras.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputado Paulo. Inclusive, é fundamental o que o senhor coloca, porque nós somos aqueles e aquelas que defendemos que não exista nenhum tipo de mentira na política.

Inclusive, nós defendemos com força o Projeto de lei contra as fake news que tramita no Congresso Nacional, porque nós entendemos que fazer política na base da mentira é um erro, e que nos últimos anos muito disso foi feito.

Outra coisa que foi falada aqui também, deputado Paulo, já que a gente está falando, contestando o que foi dito pelos deputados aqui, é que é importante, sobre as amizades do governo Lula, com quem o governo Lula topa ou não topa negociar.

Mas o que ninguém disse aqui é que amigo da Arábia Saudita de verdade é o governo Bolsonaro, que trouxe joia para o Brasil sem nenhuma explicação. Então, além de querer, como o deputado Conte aqui pediu, não é, presidente Bruno Zambelli - se a gente puder pedir silêncio também no plenário, para que os deputados se atentem ao debate - quero falar que amigo da Arábia Saudita de verdade é governo que traz joia para o Brasil sem nenhuma explicação.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Aparte. Eu queria responder aqui, Sr. Presidente, eu acho muito importante, porque meu nome foi citado aqui algumas vezes, e eu queria falar para o deputado Paulo Mansur que além de chorar e sorrir, eu ainda sou uma mulher que fui vítima da escravização moderna. Eu acho que ele não acompanhou um pouco da minha história. Mas sabe qual história ele vê minha? É bom que ele veja, que vai ter mais outras.

Eu também danço, eu também canto, eu também crio meus filhos sozinha, eu também sou aquela que é a primeira da família que coloquei minha filha na universidade, graças à política de cotas. Ele vai ver várias faces da mesma mulher. Sabe por quê?

Eu, com 14 anos, comecei a ajudar minha mãe na faxina. Eu comecei a trabalhar, e a grande maioria de mulheres que vêm trabalhar aqui no estado de São Paulo, nós começamos crianças. Nós começamos pré-adolescentes a trabalhar limpando casa, cuidando de crianças, sem muitas vezes nem sequer ter casa.

Então ele vai se acostumar. Agora que a sociedade nos vê, vai ver que a gente canta, que a gente dança. Não é só aquela imagem daquela mulher que sai quando é resgatada em trabalho análogo à escravidão, que a gente sai, deputada Paula, com a cara de arrasada, porque a gente oferece afeto. Aquela imagem é a imagem de uma mulher que dedicou sua vida, sua infância, sua adolescência e sua velhice cuidando de outros.

Então, senhores, vocês vão ter que se acostumar. O estado de São Paulo inclusive já entendeu que nós somos aquelas que construímos e que bebemos, que damos risada, que dançamos, porque nós criamos nossos filhos sozinhas. Então vão ter que se acostumar com que nós estamos aqui e não vamos sair desta Casa.

Agora é essa revolução, vamos construir este espaço para que as próximas venham, e que essas falas preconceituosas, machistas, misóginas, essas falas não nos atravessam; muito pelo contrário, nos dão força para que a gente continue.

Então tenho muito orgulho de poder ser essa mulher. Inclusive, essa mulher que o estado de São Paulo elegeu com mais de 175 mil votos, elegendo a primeira empregada doméstica, sim, para o estado de São Paulo, e eu tenho muito orgulho de falar desse lugar.

É por isso que vocês vão me ver chorando, mas também sorrindo. Sabem por quê? Vão ter que se adaptar. Nós somos as mães também dos advogados. Nós também somos as mães dos deputados. Nós também somos as mães dos que produzem a riqueza. Vão se acostumando.

É um tapa na cara da sociedade, daqueles que querem nos ver trancado no quarto de empregada, daqueles que querem nos ver sem poder falar, e que a imagem que tem na sociedade, a imagem é aquela mulher que é resgatada em trabalho análogo a escravidão, vão ter que engolir.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Deputada Paula, quer concluir?

Tudo bem.

Dando consequência, enquanto a deputada Beth Sahão se encaminha à tribuna, eu vou dar um aparte para o deputado Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Aparte, não, só comunicação.

Deputada...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Se não for para descontar do meu tempo, pode ser.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Não, não, exatamente.

O SR. GUTO ZACARIAS – UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quarta-feira, 30 de agosto de 2023, o incrível dia que o líder do Partido dos Trabalhadores vai até o microfone da Assembleia Legislativa para pedir um detector de mentiras.

Quero saber em que tipo de país a gente está vivendo, em que tipo de estado de São Paulo nós estamos vivendo que um filiado ao Partido dos Trabalhadores quer cobrar que político não possa mentir. Líder do PT, presidente, o partido do Mensalão, líder do Petrolão, o partido do Petrolão, líder do PT, o partido do Petrolão.

Aí vem outra deputada, a deputada Paula da Bancada Feminista, que eu quero ver aonde do Regimento a gente pode falar sobre mandatos coletivos, eu adoraria ver, pode ser que eu não tenha lido o suficiente, gostaria de ver aonde fala de mandatos coletivos, e ela fala sobre amizades.

Filiada ao PSOL, que tem entre seu site um famoso título: “Venezuela não é uma ditadura”, defendendo que a Venezuela é uma democracia. Cita a Arábia Saudita e diz que o PT não é aliado da Arábia Saudita. Basta ver o BRICS. Dos seis países que o PT acaba de aceitar que esteja no BRICS, cinco são ditaduras, quatro são...

Eu não tenho nada a ver com o Bolsonaro, deputada Beth. Isso não dá para dizer. Isso nem a bancada bolsonarista consegue dizer. Desculpa, desculpa. Agora, quer que se investigue a corrupção de políticos?

Estarei junto com vocês, mas pode ser todos os políticos ou só alguns políticos? Cuidado, Fiorilo, que aí a gente sabe que o que o PT tem não é currículo, é ficha corrida, porque os amigos de vocês não têm currículo, eles têm ficha política, têm ficha corrida.

Dos países que vão entrar no BRICS, presidente Bruno Zambelli, cinco são ditaduras, e não é qualquer uma não, é Irã, que joga gay de prédio. É Arábia Saudita onde ser gay é crime. Esses são os países aliados do Partido dos Trabalhadores, e é esse mesmo Partido dos Trabalhadores que não aceita negociar com o Paraná, com o Rio de Janeiro, com o Espírito Santo, com o Rio Grande do Sul.

Esses não podem; a Arábia Saudita, que joga gay de prédio, está liberada. Irã, que criminaliza gente gay, aí está liberado. País que joga pedra em mulher, aí está liberado. Falar com o Paraná não pode.

Então, o Fiorilo disse que vai colocar um detector de mentiras, eu quero assinar esse projeto, mas tenho certeza de que o que sai desse partido investigado Mensalão e Petrolão boa parte vai apitar nesse detector, Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Dando sequência, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, eu pediria que zerasse o cronômetro.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Vai zerar.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO ZAMBELLI - PL - Vai iniciar ainda o tempo da senhora.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, só para aqui contestar um pouco, porque a Arábia Saudita foi o país das joias, não é, salvo engano, das joias tão famosas, tão grandes aí, tão sendo comentadas, tão investigadas pela Polícia Federal, pelo Supremo, por todos aqueles que hoje primam pela ética, pela decência em nosso País, coisa que o ex-presidente não primou.

Mas eu queria falar do Cosud. Consórcios, normalmente, são interessantes desde que sejam feitos de maneira democrática, desde que sejam elaborados à luz de algo que a gente sempre primou, que é a questão republicana.

Quando um governador da estirpe do Zema, lá de Minas Gerais, faz falas tão desastrosas a respeito do norte, do nordeste, olha, sinceramente se eu fosse os outros governadores, se eu estivesse no papel, Sr. Presidente, agora o presidente Carlos Cezar, se eu estivesse no papel dos outros governadores, eu desistiria desse consórcio, porque quando um governador segrega outra região do país, e faz isso de uma forma grosseira.

Quando ele compara, por exemplo, vou só citar aqui um parágrafo que o governador mineiro fez uma comparação e disse que a situação lembra a do produtor rural, que dá um bom tratamento para as vacas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito, uma comparação para lá de infeliz, uma comparação para lá de grosseira. Aliás, o preconceito foi o que norteou essa fala do governador Zema. E ele diz ainda que o sul e o sudeste têm que ter um protagonismo, em detrimento do nordeste.

Mas um país jamais pode deixar de lado as suas regiões mais pobres. Como o estado de São Paulo também não pode deixar de lado as suas regiões mais pobres aqui no estado, como o fundo do Pontal do Paranapanema, como o Alto Vale do Ribeira, que são regiões onde o IDH é muito baixo, ou cidades como Carapicuíba, como Ferraz de Vasconcelos, como Itaquaquecetuba, onde o IDH também é muito baixo.

Imagina se o Governo do Estado tivesse essa postura segregacionista. “Não, nós não podemos tirar daqueles que têm mais e passar para os que têm menos”. Meu Deus, onde está essa relação humanitária que um governo tem que ter? Um governo, obrigatoriamente, precisa ter isso.

Então esse consórcio é uma falácia. Esse consórcio, na verdade, quer ter um poder do sul e do sudeste em relação ao norte e ao nordeste.

Bem disse aqui a deputada Paula da Bancada Feminista. Eu gostei de uma frase sua, em que você fala o seguinte: nós não estamos aqui sendo contra o nosso Estado; muito pelo contrário, nós queremos que São Paulo cresça, que São Paulo se desenvolva, que São Paulo seja um estado inclusivo, que São Paulo volte a ser um estado industrializado, algo que nós perdemos há bastante tempo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Essa desindustrialização do estado de São Paulo, essas alíquotas elevadíssimas de produtos aqui no nosso Estado fazem com que muitos setores migrem do estado de São Paulo para outros estados. Isso sim é possível, isso é legítimo.

Você pode fazer essa competição, desde que essa competição não afete o modo de vida e a qualidade de vida dos outros estados, sobretudo no que diz respeito à população mais vulnerável.

Porque essa população é que precisa do braço do estado, é essa população que precisa dos investimentos nas políticas de Saúde, nas políticas sociais, nas políticas públicas. Eu quero saber o que é esse protagonismo que esse governador fascista, posso dizer assim, vem dizer.

É um governador que, eu vou dizer uma coisa para você, como um governador que prega o segregacionismo, o que você espera dele, deputado Lucas Bove? O que você espera dele? O que você espera do governador Zema quando ele prega essa separação?

Não, um minuto. Já te dou. Eu não vou deixar de dar esse espaço para você. Mas isso me arrepiou, eu fiquei indignada. Ainda bem que eu tive esta oportunidade hoje de vir aqui para discutir, porque eu ainda não tinha discutido sobre esse projeto, para trazer aqui toda essa minha indignação e dizer que não dá para votar em um projeto a despeito de, ele pode até ter coisas que são importantes, mas diante de uma fala dessa fica difícil.

Pois não, pode... Não vá ocupar muito o meu tempo.

O SR. LUCAS BOVE - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não, não, 30 segundos, só para pedir que a senhora, eu não quero aqui cercear a sua liberdade de expressão, longe de mim, mas chamar o governador Zema de fascista acho que é um pouco demais. A fala dele foi tirada de contexto. Não sei se a senhora teve a oportunidade de ver a fala toda.

O que está querendo ser feito aqui é criar um ambiente de negócio, que propicie um aumento de receita. Com isso, o Brasil todo ganha, porque o sul, o sudeste são, de fato, do ponto de vista econômico, quem sustenta o País, inclusive os programas sociais tão importantes para o povo nordestino. Os programas sociais, no início, quando era o “Bolsa Escola”, lá na década de 90, o PT era contra quando era oposição.

Então não quero aqui polemizar o assunto, mas concordo com essa sua última fala, é um assunto importante, que não merece o tratamento que está tendo por parte de vocês por uma simples fala tirada de contexto do governador Zema.

Acho que chamar o governador de Minas Gerais de fascista é um pouquinho exagerado, deputada. Mas agradeço o espaço que a senhora me deu. Prossiga a sua fala.

Muito obrigado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pois não. Mas eu devo dizer a V. Exa. que não foi tirada de contexto. Na verdade, é realmente isso que o governador pensa. Ele pensa assim.

Ele só recuou porque a repercussão da fala dele foi muito ruim, deputado Marcolino. Por isso, ele voltou atrás e disse que não queria, que não foi essa a intenção dele, que não foi esse o sentido das palavras dele. Foram sim, foi exatamente isso que ele quis dizer, a supremacia do sul e sudeste em relação ao norte e nordeste.

O sul e o sudeste, de fato, têm uma arrecadação melhor, de fato, têm uma receita melhor, mas o nordeste tem muito valor. Aliás, as férias, normalmente, o pessoal aqui do sul e do sudeste, migram, vão lá para Salvador, vão para Bahia, vão para Pernambuco, vão para o Ceará, vão passear nas praias maravilhosas e fazer o turismo nos estados nordestinos.

Aliás, a população é tão bem recebida quando chega lá. Eu mesma já fui diversas vezes e continuarei indo naquele lugar tão aprazível, tão maravilhoso que são os estados do nordeste.

Portanto, essa fala foi bem infeliz, e a gente aqui vai sim, como disse o deputado Paulo Fiorilo, acho que foi, nós vamos obstruir, não, foi o deputado Reis, o deputado Reis, né? Errei de deputado.

Nós vamos obstruir, vamos mostrar o nosso descontentamento e a nossa insatisfação em relação a um projeto desse tipo, aliás, que não deveria nem estar sendo colocado aqui na Assembleia. Mas eu queria, também, Sr. Presidente, trazer uma notícia - como foi falado muito do governo Lula, do governo federal.

O governo Lula estabeleceu uma medida provisória esses dias que há muito estávamos precisando, que é a taxação dos super-ricos. Isso provocou uma celeuma, como se essa taxação dos super-ricos fosse algo que tirasse o ar dessas pessoas. Sabe o que isso representa, deputada Andréa Werner?

Essa taxação dos super-ricos, através de fundos exclusivos, representa 0,001% dos brasileiros, ou significa 2.500 pessoas que serão taxadas através dessa medida provisória.

Agora, essa medida provisória, deputado Conte Lopes, em 2024, só por essa mínima taxação, ela vai representar para o governo federal 13 bilhões de reais. O que pode significar 30% dos investimentos em um dos programas mais importantes que esse governo tem, que é o “Minha Casa Minha Vida”. Trinta por cento dos investimentos poderão vir dessa taxação dos super-ricos.

Tem mais, as taxações das offshores, algo que, até hoje, ninguém teve coragem de fazer, que são os investimentos de brasileiros em países estrangeiros. Aliás, nem sei porque eles pegam dinheiro daqui e vão investir em outros países. Aqui nós temos tantos lugares para se investir, seria tão importante que os investimentos fossem feitos aqui.

Eles poderiam gerar emprego, eles poderiam aumentar a produção, eles poderiam melhorar o nosso desenvolvimento, eles poderiam levar esse desenvolvimento para regiões que precisam disso, como, por exemplo, os estados nordestinos que precisam tanto de investimento, que precisam tanto de desenvolvimento.

Essas offshores têm um investimento que somam mais de um trilhão de reais - um trilhão -, e tudo isso será taxado. Sabe como que esses recursos serão devolvidos para a população?

Através da valorização do salário mínimo. Sabe o que significa a valorização do salário mínimo? Quando você valoriza o salário mínimo, quando aumenta o salário mínimo acima da inflação, com um aumento real, é uma das melhores e mais efetivas distribuição de renda que existe.

Aliás, isso acaba melhorando e reduzindo as nossas desigualdades sociais. O Brasil é um dos países do mundo onde a desigualdade socioeconômica é a mais profunda que nós temos. Há um fosso existente, um fosso quase instransponível entre os mais ricos e os mais pobres.

Portanto, essa iniciativa do governo federal, através de uma medida do governo Lula, através de uma medida provisória, é muito bem-vinda, é pra lá de bem-vinda, porque ela vai permitir iniciar um processo que eu espero que tenha consequências e desdobramentos, inclusive na taxação das grandes fortunas.

Mas quando a gente fala em grandes fortunas, a gente não está falando do sujeito que tem 10, 15, 20 milhões, não. A gente está falando dos grupos e das famílias que têm milhões e bilhões em dinheiro, que nunca foram taxadas, como bem colocou o presidente Lula. Tem que colocar um imposto de renda para os mais ricos. E os mais pobres precisam se beneficiar disso.

Quem paga imposto de renda no nosso país, hoje, são os trabalhadores, que têm o seu desconto na fonte. São essas pessoas que pagam o imposto de renda; os mais ricos não pagam.

Primeiro porque muitos sonegam, e a gente já mostrou aqui, em diversas ocasiões, a sonegação de grandes grupos econômicos. Grandes grupos financeiros e grandes grupos econômicos também, que acabam deixando de recolher impostos e depois vão discutir isso na Justiça. E essa discussão fica 10 anos, 20 anos, 30 anos.

Eu só queria, Sr. Presidente, dizer o seguinte: quando tem um orador ou, no caso, uma oradora na tribuna, a gente podia pedir um pouquinho de silêncio, porque a gente também fica quietinha ali sentada na cadeira quando alguém está falando. A gente gostaria de que os nossos pares, alguns deles, pudessem também fazer o mesmo.

Eu não sei se isso é um problema porque tem uma mulher na tribuna ou se é uma prática comum. Eu acho que a gente precisa dar uma melhorada nisso. Não que as pessoas tenham que ficar caladas, mas acho que nós poderíamos melhorar um pouco essa nossa relação de civilidade aqui no interior do plenário.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Gostaria de pedir ao plenário... É justa a reivindicação de Vossa Excelência. Eu gostaria de pedir ao plenário que respeitasse a oradora na tribuna.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Então, Sr. Presidente, eu quero aqui, para finalizar a minha fala, dizer para V. Exa. que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai se manter irredutível em relação a esse projeto do Cosud que, na verdade, deveria ser “Consud”, né, porque é consórcio do sul e sudeste. E vamos buscar aquilo que é o melhor para a população, e o melhor para a população é você olhar o País como um todo.

O melhor para a população é você fazer uma distribuição equilibrada, equitativa dos recursos públicos, mas preferencialmente você utilizar esses recursos para aqueles que mais precisam e para os setores mais vulneráveis da população. Por ora é só, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, deputada Beth Sahão. Para falar contra, eu chamo à tribuna a deputada Andréa Werner. Tem V. Exa. o tempo regimental de 15 minutos para discursar.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Presidente, eu gostaria de passar o meu tempo ao deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental. Tem o deputado Paulo Fiorilo, então, o tempo de 15 minutos cedidos pela deputada Andréa Werner.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, só vou dividir o meu tempo com o deputado Luiz Claudio. Então, eu falo sete, ele fala oito.

Sr. Presidente, eu não vou entrar aqui em todos os aspectos que já foram trazidos pelos deputados e deputadas com relação ao Cosud. Mas antes eu quero fazer um registro aqui: encontra-se entre nós - eu não sei se ele já teve o registro público - o sempre deputado Frederico d’Avila, com quem aqui, desta tribuna, eu tive muitos debates importantes e necessários. Embates, eu não diria; mas muitos debates aqui, até pelas posições, que são antagônicas e divergentes. (Palmas.)

Quero fazer o registro aqui de solidariedade à deputada Ediane. Eu acho inadmissível o desrespeito aos deputados. Portanto, mesmo a Ediane não estando, eu quero deixar registrado, junto à Paula, a minha solidariedade e a solidariedade da bancada da Federação PT-PCdoB-PV.

Eu propus, Sr. Presidente, um projeto de lei aqui para que a gente possa fazer um bom debate, que é para criar a possibilidade de ter detectores de mentira nos microfones. Talvez a gente pudesse mudar o nome, né, porque isso incomodou alguns deputados: um detector da verdade.

A gente põe ali no telão o gráfico, para a gente perceber como é que andam as fake news produzidas. Serve para os deputados da direita, da esquerda, do centro, de quem o senhor quiser. Mas a gente acaba com esse tipo de coisa. Porque não é possível mais.

Mas eu quero voltar ao projeto. O deputado Reis levantou um aspecto importante: esse projeto do Cosud, para além das divergências que nós temos com a fala do Zema, nós temos uma, que foi a ausência da fala do governador para negar o que o Zema disse. Isso é um problema gravíssimo, porque se fosse sério, o governador já teria rejeitado a postura do Zema.

Agora, esse projeto cria dez cargos. Ele cria um cargo de secretário executivo, no valor de remuneração de R$ 19.500,00 e nove de R$ 15.550,00 e aí, eu não sou da base, mas eu queria sugerir aqui um currículo.

Espero que o deputado Bove, Valeria Bolsonaro, Bruno Zambelli, os deputados da base possam avaliar esse currículo e, quem sabe, indicar ao governador, caso vocês consigam aprovar, porque está difícil. Aprovar projeto aqui do governo este semestre, nem chorando está conseguindo aprovar.

Mas fiz lá o currículo, que eu queria sugerir, deputada Valeria, que de forma muito atenta acompanha o meu debate. Advogado, pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ESMP, bacharel em Ciências Contábeis, também tem licenciatura plena em Educação Física e Técnicas Desportivas.

Foi substituto de conselheiro do Tribunal de Consta do Estado de São Paulo, TCE, indicação feita pela Assembleia Legislativa; Decreto Legislativo nº 769, de 03.11.2007.

Exerceu o cargo de conselheiro em diversas oportunidades no período de 2007 a 2012, em substituição aos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho e Edgard Camargo Rodrigues.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Foi chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado, no período 2008, assessor técnico, procurador à disposição do gabinete do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, de 2020 a 2012, atuando como chefe de seu gabinete de 2001 a 2012.

Trabalhou como assessor do conselheiro decano do TCE, Antonio Roque Citadini, de 2019 a 2022. É servidor efetivo do Tribunal de Contas, agente de fiscalização desde 95, quando ingressou na Corte de Contas por concurso público. Atuou como chefe de gabinete do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo de 2013 a 2015, e como chefe da assessoria institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de 2015 a 2019. É oficial R/2 do Exército. Turma de 1988 do CPOR-SP I, tenente de armas da Cavalaria. Serviu na EsPCEx, de 1990 a 1994.

Tenho certeza de que esse currículo jamais seria rejeitado pelo governo. Qual é o problema? É esse servidor que foi exonerado da Secretaria de Agricultura.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Um aparte. Você me concede um aparte?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Infelizmente, eu não vou conseguir, por conta do meu tempo.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Democracia, Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Democracia, mas meu tempo é exímio, e eu queria continuar porque o senhor vai entender o meu raciocínio. O senhor vai entender.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Trinta segundos, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu não consigo. Sr. Presidente, eu não consigo ser interrompido e perder o raciocínio, Sr. Presidente, eu não sei se o deputado não quer que eu continue aqui cobrando. Eu vou pedir pro senhor desligar o microfone.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas Bove, sem anuência do nosso orador, não pode ser aparteado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não dá, não dá. Não dá porque tem o Marcolino ali na fila. Eu não consigo. Sr. Presidente, vai repor o meu tempo, Sr. Presidente? Mas não dá.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Termine a sua fala. Estamos esgotando a sessão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Senão eu não consigo. Bom, o que nós fizemos, deputado Bove, depois o senhor vai poder se inscrever para falar, porque esta sessão vai até as 19 horas, se o senhor quiser falar, o senhor fala.

Eu não vou falar, porque eu cumpro acordo. Meu acordo aqui era uma hora e meia, mas se o senhor quiser falar, o senhor está liberado. O senhor se inscreve.

Como está terminando o meu tempo, nós fizemos um RI, um Requerimento de Informação. Tem algumas perguntas básicas:

Como se dará a continuidade das ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho sobre o programa “Cidadania no Campo - Rotas Rurais”, para tratar os dos problemas contratuais relativos ao programa “Cidadania no Campo - Rotas Rurais”, do outro secretário de Agricultura e Abastecimento?

Como fica o trabalho de racionalização, unificação e controle e dos procedimentos de gestão, em razão das irregularidades identificadas nos processos de contratos referentes ao programa citado?

Quais são as motivações técnicas para a substituição do secretário executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visto que aparentemente é servidor público, atuava intensamente no combate às irregularidades na gestão passada, em ações de governo que podem ainda estar em curso, com possíveis prejuízos ao Erário Público?

Quais são os documentos que o senhor, então secretário executivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sr. Marcos Renato Böttcher, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado? Gostaríamos de ter cópias, tanto do TCE, como também do MP.

Quais as demandas dos órgãos internos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e de que órgãos externos de controle, quanto à solução de irregularidades referentes a esse programa?

Aqui a base se cala, e rejeitam um currículo, deputado Carlos Cezar, que poderia ser utilizado em qualquer lugar desse governo. Agora o governo resolveu passar a mão e demitir um servidor com prestação de serviço ilibada para o governo do estado.

Passo o meu tempo ao deputado Luiz Claudio Marcolino.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino pelo tempo restante.

O SR. LUCAS BOVE - PL - O senhor me dá um aparte, deputado Marcolino, antes de iniciar a sua fala? Também não?

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Na sequência, Sr. Presidente, da fala da deputada Beth, quero fazer referência à sua fala, deputada, que foi muito importante quando caracteriza o risco de esse consórcio que está sendo constituído entre sul e sudeste, com uma clarividência da separação, da segregação do sul e do sudeste com o nordeste.

Fiz aqui um levantamento, fiz questão de levantar a caracterização do estado de São Paulo. Hoje, nós temos nove regiões metropolitanas. Dentro dessas nove regiões metropolitanas, temos 39 municípios na Região Metropolitana da Grande São Paulo; 39 municípios no Vale do Paraíba e Litoral Norte; 34 na região de Ribeirão Preto; nove na Baixada Santista; 27 na região de Sorocaba; 20 na de Campinas; 24 em Piracicaba; sete em Jundiaí; 37 em São José do Rio Preto, somando 236 municípios que representam as nossas nove regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Se por acaso se criasse um consórcio dessas regiões metropolitanas, das nove, nós iríamos totalizar 236 municípios, totalizando 36 milhões e 900 mil habitantes nessas nove regiões. Se a gente olhar essas regiões metropolitanas, que vão representar 80% da população paulista, imaginem ser constituído um consórcio ou uma organização das nove regiões metropolitanas do estado de São Paulo em uma perspectiva de debater o desenvolvimento do estado. Nós temos 645 municípios no estado de São Paulo e teríamos apenas 236 municípios estruturados nessas regiões metropolitanas.

Quando nós vamos olhando as regiões do estado, pensando no desenvolvimento e nessa comparação, as nove regiões metropolitanas, 236 municípios, 80% da população do estado de São Paulo. Somos 645 municípios. Imaginem um consórcio, uma organização das nove regiões.

O que seria dos demais municípios do estado de São Paulo se houvesse um consórcio como esse no estado de São Paulo? Segregação. É isso que hoje o atual governador e o governador de Minas estão propondo em relação ao Consórcio Sul e Sudeste.

Levantando mais algumas informações... É importante para os deputados que circulam em todo o estado de São Paulo. Comparando a Região Metropolitana da Grande São Paulo, a gente olha aqui baseado no orçamento per capita por município: enquanto Carapicuíba tem um orçamento per capita de 1.969 reais, Barueri tem 14.115 reais per capita.

Na Baixada Santista, enquanto São Vicente tem 4.460 reais per capita, Bertioga tem 12.300. Na região de Piracicaba, enquanto Conchal é 3.625, Águas de São Pedro é 14.262.

Na região de Jundiaí, enquanto Várzea Paulista tem uma renda per capita de 3.700, Louveira tem uma renda per capita de 12.795. Na região de Campinas, enquanto Sumaré tem uma renda per capita de 3.743, Paulínia tem uma renda per capita de 17.763.

Na região de Ribeirão Preto, enquanto Serrana tem uma renda per capita de 4.039, Santa Cruz da Esperança tem uma renda per capita de 11.729. No Vale do Paraíba, e que pega Litoral Norte, enquanto Cachoeira Paulista tem uma renda per capita de 3.841, Ilhabela tem uma renda per capita de 33.735.

Então, estou trazendo aqui alguns dados e é importante que a gente compare, cada deputado e cada deputada, inclusive São José do Rio Preto, que temos vários deputados e deputadas da região: enquanto em Planalto a renda per capita é de 1.862, em União Paulista é de 15.192 reais.

Então, é isso que nós estamos discutindo nesta Assembleia Legislativa no dia de hoje, quando se debate o Cosud. A grande preocupação que o governador do estado de São Paulo, Tarcísio, deveria ter é pensar uma forma de desenvolver as regiões metropolitanas, desenvolver os aglomerados urbanos, diminuir essas desigualdades regionais que têm entre as regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Citei aqui a renda per capita maior e a menor de cada região metropolitana. Temos aqui também a densidade populacional por quilômetro rodado em cada cidade, demonstrando que é possível pensar em um projeto de desenvolvimento para o estado de São Paulo a partir dessa leitura, mas a proposta do governador do estado de São Paulo, junto com o governador Zema, de Minas Gerais, é fazer uma proposta separando a região sul e sudeste do nosso País da região nordeste.

Só que, se fosse, de fato, uma proposta de adequar o desenvolvimento do Brasil, mas não é essa a perspectiva, não é essa a preocupação. O Zema, por diversas vezes, colocou que o projeto do sul e sudeste, do Cosud, é criar um processo de contraponto ao governo federal, é criar um processo de questionar não só a arrecadação, mas o processo de potencializar a discriminação entre o sul e o nordeste. Isso nós não podemos aceitar.

O nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, sempre foi um partido preocupado com o desenvolvimento regional. Nós defendemos a organização e a articulação dos estados, dos municípios estruturados em consórcios.

Durante o governo do presidente Lula fizemos vários (Inaudível.) da cidadania no estado de São Paulo em uma perspectiva geral do desenvolvimento também pra o estado de São Paulo.

Quando o governo propõe o PAC Mobilidade e estrutura o Brasil inteiro em ferrovias, hidrovias, investimentos nos aeroportos, isso é uma forma de você potencializar o desenvolvimento do País em sua totalidade.

Então, eu trouxe aqui muitos dados que o governador Tarcísio deveria pegar junto com toda a sua base do secretariado e fazer esse levantamento, 80% hoje da população do estado de São Paulo está nas nove regiões metropolitanas do estado de São Paulo, representam 236 municípios essas nove regiões metropolitanas. Quatro delas ainda não estão regulamentadas, quatro delas ainda não saíram do papel.

É importante pegar essas informações, a distorção que tem entre a renda per capita dos municípios dentro das regiões metropolitanas, e criar um projeto de desenvolvimento para o estado de São Paulo.

É isso que nós esperamos do governador, que faça um debate para desenvolver o nosso estado de São Paulo, que crie uma política industrial, desenvolva o turismo, a agricultura do estado de São Paulo, não trazer uma proposta como essa, que é de segregação do sul e sudeste para se contrapor à política econômica do governo federal, para se contrapor à política do nosso País.

Tanto o Zema como o Tarcísio foram eleitos governadores do estado de São Paulo e de Minas Gerais, como o Lula foi eleito presidente do Brasil. O que nós queremos é respeito a quem foi eleito, tanto no estado de São Paulo, como no Brasil. Queremos políticas de desenvolvimento, de integração, não de segregacionismo no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BRUNO ZAMBELLI - PL - Pela ordem, presidente. Havendo acordo entre as lideranças, peço para levantar a sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Antes, porém, de levantar a presente sessão, comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que nesta sessão estou respondendo à Questão de Ordem apresentada pelo nobre deputado Paulo Fiorilo, na 91ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de agosto, referente ao processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado.

Em prol do dinamismo dos trabalhos, não lerei neste momento a íntegra da resposta, contudo determino a sua publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de amanhã, 31 de agosto, para ciência do autor e dos demais membros desta Casa de Leis.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nada mais havendo a se tratar, está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 38 minutos.

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- É inserida íntegra de resposta da Presidência, não lida em plenário, a Questão de Ordem.

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RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO NOBRE DEPUTADO PAULO FIORILO NA NONAGÉSIMA PRIMEIRA (91ª) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2023

1. Em 29 de agosto de 2023, no curso da Nonagésima Primeira (91ª) Sessão Ordinária, o nobre Deputado PAULO FIORILO dirigiu à Presidência Questão de Ordem a fim de esclarecer o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Indaga o nobre autor:

“1. Tendo em vista que não há previsão regimental de procedimento para a escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas nas vagas indicadas pela Assembleia Legislativa, qual o procedimento será adotado por esta Presidência?

2. Face à lacuna apontada, será apresentado um Projeto de Resolução para alteração do regimento interno, visando a regulamentação do processo de escolha para vaga ou vagas reservadas à Assembleia Legislativa?

3. Os parlamentares com assento nesta Casa, individualmente, por meio da liderança ou bloco parlamentar, poderão formular projeto de decreto legislativo com a indicação de nome para serem submetidos ao processo de discussão e votação do plenário? Neste caso, serão pautados, na mesma sessão, todos os projetos de decreto legislativo com indicação de nomes para compor o Tribunal de Contas?”

Sintetizados os aspectos essenciais da questão de ordem, a Presidência passa a respondê-la.

2. A ordem constitucional anterior a 1988 conferia ao Chefe do Poder Executivo, com exclusividade, a indicação de membros do Tribunal de Contas, Ministros e Conselheiros, mediante aprovação do Poder Legislativo.

Já as Constituições Federal de 1988 e a Estadual de 1989, promoveram uma ampla remodelação no sistema ao partilhar a prerrogativa da indicação entre os Poderes Legislativo e Executivo.

O atual modelo constitucional supera, assim, a fase anterior a 1988, em que a composição pertencia à seara de livre disposição do Chefe do Poder Executivo, ainda que subordinada à deliberação do Parlamento. Contudo, as disposições do nosso Regimento Interno, disciplinando a matéria, remontam à década de 1970 e, por isso, contemplam apenas a indicação do Governador.

No entanto, a ausência de norma regimental específica não impede que a Assembleia Legislativa exerça o poder-dever de agir, mediante recurso à analogia e interpretação, porque tanto a Constituição como o nosso Regimento Interno contêm normas que preenchem esta lacuna.

Assim, com relação à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por indicação de nome levado a efeito pela Assembleia Legislativa, além das normas constitucionais, a matéria encontra respaldo nos precedentes desta Casa de Leis e no próprio Regimento Interno, que subsidiaram todas as oito indicações ocorridas após a nova ordem constitucional (cf. Projetos de Decreto Legislativo nº s 8/90, 01/91, 01/93, 06/93, 16/97, 1/12, 4/12 e 8/12).

A primeira indicação se deu com o nome do Senhor Eduardo Bittencourt, com a aprovação do PDL nº 8, de 1990.

Posteriormente, a Assembleia procedeu a mais seis indicações por sua iniciativa, a saber: Senhores Edgard Camargo Rodrigues, Fúlvio Julião Biazzi, Cláudio Ferraz De Alvarenga, Robson Riedel Marinho, Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo - lembrando que a indicação do Senhor Antônio Roque Citadini se deu em 25 de março de 1988, pelo Senhor Governador, na sistemática anterior à Constituição de 89, a do Senhor Renato Martins Costa pelo Decreto Legislativo n. 218, de 19 de abril de 1994, também por indicação do Governador, e a Senhora Cristiana de Castro Moraes proveniente de lista tríplice de auditores transmitida ao Governador.

E frise-se: todas as indicações seguiram o mesmo rito fixado para o primeiro Projeto de Decreto Legislativo, o de nº 8, de 1990.

Verifica-se, assim, ser desnecessário a apresentação de projeto de resolução para alterar o Regimento Interno com vistas a regulamentar o processo de escolha para as vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas reservadas à Assembleia Legislativa.

Adicionalmente, a prerrogativa de Poder da indicação decorre de norma constitucional de eficácia plena, sendo a composição e a forma de escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas matéria de estatura constitucional.

3. De outra sorte, diante de recebimento de ofício do Tribunal de Contas informando a abertura da vaga para o cargo de Conselheiro, e sendo certo que a vaga deve ser preenchida por nome indicado pela Assembleia Legislativa, a indicação de nome para ocupar a vaga permite que as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados possam dela participar, mediante a observância das regras já adotadas anteriormente para o processo de indicação:

a. Esta Presidência receberá as indicações de nomes, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, até 3 (três) dias úteis após a publicação do referido ofício;

b. A Mesa consubstanciará em projeto de decreto legislativo a indicação do nome que obtiver o maior número de apoiamento das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados, observados os requisitos constitucionais;

c. Será realizada arguição pública no Plenário da Assembleia Legislativa, em sessão pública, antes de se iniciar a discussão e votação do PDL, dando cumprimento ao disposto no artigo 20, inciso XI, da Constituição Paulista, ou seja, desta arguição poderão participar todos os membros deste Parlamento.

d. Por força dos precedentes até então adotados, aplicando-se por analogia o rito previsto nos artigos 249 e 250 do Regimento Interno, o PDL não figura em Pauta. Portanto, não recebe emendas, não há audiência de Comissão e será incluído na Ordem do Dia dentre as proposições em regime de prioridade para efeito de discussão e votação;

e. E, finalmente, será o Plenário que vai deliberar, aprovando ou rejeitando o projeto de decreto legislativo, por maioria simples de votos, presentes, no mínimo, 48 Senhores Parlamentares. O voto será público, como determina o § 2º do artigo 10 da Constituição do Estado.

Aprovado o projeto de decreto legislativo e promulgado o Decreto Legislativo, o Presidente da Assembleia oficiará ao Governador para que proceda à nomeação do indicado. Rejeitado o projeto, a Presidência abrirá novo prazo para apresentação de novas indicações.

Fica respondida, nestes termos, a questão de ordem apresentada pelo nobre Deputado PAULO FIORILO.

ANDRÉ DO PRADO

Presidente

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