6 DE SETEMBRO DE 2023
97ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CONTE LOPES e MAJOR MECCA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CONTE LOPES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Cumprimenta o público, presente nas galerias.
9 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.
17 - CAPITÃO TELHADA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 11/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Conte Lopes.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Passamos aos oradores inscritos no
Pequeno Expediente. Nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Nobre deputado Paulo
Fiorilo. Abre mão o nobre deputado Paulo Fiorilo. Nobre deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.)
Nobre deputado Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Nobre deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Nobre deputado Reis. Vossa Excelência tem o prazo regimental de cinco
minutos para o uso no Pequeno Expediente.
O
SR. REIS - PT –
Saudações, senhor Presidente, comandante chefe do Estado Maior, deputado Conte
Lopes, quero cumprimentar o deputado Suplicy, o deputado Rafael Saraiva, o deputado
Paulo Fiorilo e o deputado Carlos Giannazi.
Cumprimentar
todos os funcionários desta Casa, o público presente, os integrantes da Polícia
Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e
todos aqueles e aquelas que estão em suas residências, ou também em trânsito,
mas estão acompanhando pelo celular, através da Rede Alesp, Sr. Presidente.
Presidente,
fiquei muito contente hoje em saber que V. Exa. frequentou a Academia do Barro
Branco, foi um aluno do Prof. José Vicente, psicólogo, conforme V. Exa. disse,
que talvez não tenha prendido ninguém, mas foi um grande mestre na Academia do
Barro Branco.
Então, parabéns
a Vossa Excelência...
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Foi um grande professor. Não um
policial.
O SR. REIS - PT - Por ser esse discípulo, esse seguidor do Prof. José Vicente.
Bom, eu vou
continuar essa questão da Segurança Pública, sobre a qual essa semana várias
vezes já falei aqui na tribuna, porque é o que estou sentindo nas andanças que
a gente faz na cidade de São Paulo, visitando os bairros: zona sul, zona leste,
zona norte, zona oeste, centro, que são as reclamações por conta da Segurança
Pública e também por conta das matérias que vêm sendo veiculadas nos grandes
jornais, nas grandes ferramentas de circulação de notícias, na grande mídia e
assim por diante.
E ontem foi
publicada uma nova matéria lá no Morumbi, onde os marginais invadiram um
prédio, na Vila Andrade. Se a gente andar na região do Morumbi, ali próximo do
palácio do governador de São Paulo... Quer dizer, se não tem segurança nem
próximo do palácio...
Bom, dentro do Palácio
do Governo, eu sei que tem muita segurança, pois são 572 policiais responsáveis
pelo gabinete do governador, pelo Palácio do Governo, pelas secretarias e pelos
secretários.
Mas, tirando
aquela ilha de segurança, a gente vai observar que o entorno do palácio não tem
segurança nenhuma. E se a gente observar, olhar e for observando, vai vendo as
casas com placa de “vende-se”. Por que há tantas casas naquela região do
Morumbi, da Vila Andrade, com placas de “vende-se”?
É porque quando
a pessoa é assaltada, quando os marginais invadem a casa dela, a primeira coisa
que ela faz é falar: “não, aqui eu não fico mais, eu não quero mais morar
aqui”. E ela já coloca uma placa de “vende-se”, já chama uma imobiliária e
fala: “eu preciso vender esse imóvel, porque aqui não tem segurança nenhuma”.
Então, se a
gente começar a andar ali naquela região, próximo da Vila Sônia, do Morumbi, da
Vila Andrade, nós vamos ver a grande quantidade, presidente Conte Lopes, de
residências com placas de “vende-se”.
Pode crer. Se a
gente for lá perguntar por que é que eles estão vendendo aquela casa, é porque,
com certeza, eles foram vítimas de violência, tiveram a sua casa assaltada, e
isso pertinho do Palácio do Governo. Do lado do Palácio do Governo.
Então, se o
governador não consegue colocar segurança no bairro onde ele reside, imagine no
resto da cidade, não é?
A outra
questão, que a pesquisa também trouxe, a pesquisa do Datafolha sobre segurança,
que eu repercuti durante esta semana aqui, é sobre as ações dos moradores de
rua. 73% dos paulistanos entendem que a prefeitura também não está acertando
com relação às suas ações. Para 73% dos paulistanos, as ações da prefeitura são
péssimas.
Então,
repercutiu bem essa questão da Cracolândia: mais de 148 cracolândias que estão
espalhadas no estado de São Paulo; a questão dos moradores de rua, que a
prefeitura também não dá resposta para eles; essa questão da violência que é
crescente na cidade de São Paulo. Os governos se preocuparam muito com algumas
questões pontuais, mas eles, até agora, não apresentaram uma política de
Segurança Pública adequada para a cidade de São Paulo e para o estado de São
Paulo.
É essa a
cobrança que nós vamos fazer aqui nesta tribuna, analisando as pesquisas,
analisando as notícias que são publicadas, que realmente, aquilo que eu falei
há um tempo, ou seja, que nós teríamos um grande apagão na Segurança Pública,
ele, sim, está acontecendo por conta de falta de política de Segurança, por
falta de efetivo, tanto na polícia judiciária, como na polícia ostensiva.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos a
palavra do nobre deputado Reis.
Nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Nobre deputado Rui Alves. (Pausa.)
Nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Nobre deputada Professora Bebel. (Pausa.) Nobre deputado, sempre
senador, Eduardo Suplicy, V. Exa. tem o prazo regimental, para o uso da
palavra, de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente deputado Conte Lopes, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, eu quero ressaltar hoje, lendo uma matéria de Patrícia Campos
Mello, essa extraordinária jornalista da “Folha de S. Paulo”, que o Lula deve
lançar a Frente Global Contra a Fome, em cúpula do G20, embora esta estará
esvaziada pela ausência do principal dirigente chinês, Xi Jinping e do
presidente russo, o Vladimir Putin, que representam, respectivamente a
República Popular da China e a Rússia.
O presidente
Lula pretende convocar líderes mundiais reunidos na cúpula do G20 para uma
força tarefa global de combate à fome. No domingo, dia dez, fará, em Nova
Delhi, um discurso de apresentação da Presidência do Brasil no bloco e deve
pedir os estabelecimentos de metas pelos países membros, para combater a
insegurança alimentar que afeta 780 milhões de pessoas no mundo.
Apesar da
gestão Brasileira do G20 só começar oficialmente em 1º de dezembro, o primeiro
ministro da Índia, Narendra Modi, fará a transmissão simbólica da Presidência à
Lula, durante a reunião dos líderes das 20 maiores economias do mundo, nos
próximos dias nove e dez.
Esse deve ser
um dos poucos anúncios, em uma cúpula do G20 marcada pela falta de consensos e
esvaziada pela ausência dos dois líderes, da Rússia e da China. A guerra da
Ucrânia e as tensões entre China e Índia contaminaram as reuniões do fórum
multilateral, e até agora, em encontros preparatórios para a cúpula,
negociadores não conseguiram chegar a nenhum texto consensual.
Eu gostaria de
ressaltar que ainda neste ano tivemos dois encontros muito importantes: um, o
pacto contra a fome, que reuniu aqui em São Paulo, na sede, no auditório do
Banco Santander, alguns meses atrás, centenas de líderes de movimentos sociais,
empresariais, inclusive com a presença do governador, do prefeito de São Paulo,
inclusive, eu também estava lá presente, para que o Brasil assuma o compromisso
de até 2030 erradicar a pobreza, a fome absoluta em nosso País.
Por outro lado,
na semana passada houve o lançamento, em Brasília, muito pela iniciativa de
Oded Grajew, de que o Brasil assuma o compromisso para avançar na direção de
obter maior igualdade e erradicação da pobreza absoluta, da pobreza extrema, e
que isso possa ocorrer ainda durante este governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Quero ressaltar
que ainda na semana do dia 21 a 26 de agosto último, há duas semanas, eu estive
na Coréia do Sul, em Seul, e lá, durante o 22.º Congresso Internacional da
Basic Income Purse Network, tive a oportunidade de falar que o Brasil já tem a
aprovação da Lei que instituirá, por etapas, e devendo a sua implementação e
universalização ser realizada o quanto antes, e que isto significa um passo
importante e consistente, compatível com a fala do presidente Lula, que
convidará todos os membros, ou todos os países do G-20, das 20 maiores
economias do mundo, a abraçarem esta meta de erradicação da fome, da pobreza, e
promovendo maior igualdade em cada um desses países.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradeço as
palavras do nobre deputado. Passamos ao nobre deputado Caio França. (Pausa.)
Nobre deputado Major Mecca. Tem V. Exa. o prazo regimental de cinco minutos
para uso da tribuna.
O
SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Alesp.
Ontem pela manhã estivemos no litoral paulista, na cidade de Santos, no enterro
do cabo Sales, um jovem de 32 anos, onde infelizmente mais uma das famílias de
policiais recebe a bandeira nacional e a farda ensanguentada do homem, do
operador que está nas ruas defendendo o povo de São Paulo.
Importante desejar aqui a recuperação do
soldado Ribas. Essa ocorrência aconteceu na madrugada da terça-feira e o
soldado Ribas está internado com as duas pernas quebradas na Santa Casa de
Santos. Eles estavam fazendo uma abordagem a um indivíduo em atitude suspeita,
uma solicitação do 190, ocorrência paga pelo Copom.
Um veículo conduzido por um indivíduo
embriagado em alta velocidade atropelou os dois policiais que estavam no seu
turno de serviço. O cabo Sales veio a óbito e o soldado Ribas está internado.
Eu quero trazer aqui os números da
Operação Escudo, operação colocada em prática pela Polícia Militar, pela
Polícia Civil, tendo à frente o secretário Guilherme Derrite, secretário de
Segurança Pública. Nós sabemos, deputado Conte Lopes, que nada disso
aconteceria se não houvesse o pulso forte do governador Tarcísio de Freitas na
Segurança Pública.
Nós tivemos, no primeiro semestre deste
ano, sete policiais militares mortos no litoral paulista, veteranos policiais
que foram executados no município do Guarujá, onde eu estive por várias vezes
conversando com moradores, conversando com comerciantes, pessoas que
agradeceram e agradecem a presença da Polícia Militar e da Polícia Civil
naquele território, que é dominado pelo crime organizado.
Quarenta dias de Operação Escudo: 953
bandidos presos. Destes 953, 382 foragidos da Justiça, bandidos condenados e
foragidos que foram recapturados. De armas apreendidas, 117 armas ilegais
tiradas das mãos de criminosos.
Quase uma tonelada de drogas apreendidas:
966 quilos de drogas, a droga que extermina as nossas famílias, desconstrói o
núcleo da nossa família, coloca jovens como zumbis nas ruas, como nós
acompanhamos o que acontece nas várias cracolândias que já se tem no estado de
São Paulo e por todo o Brasil.
Parabéns ao secretário pela coragem;
parabéns ao governador pela coragem em combater de frente o crime organizado.
Mantenham-se firmes porque o crime organizado hoje tem inúmeros aliados,
inúmeros aliados, seja na política, sejam aqueles que financiam a presença de
políticos dentro das casas legislativas, dentro de todos os poderes
constituídos, para dar alicerce a criminosos.
Eu combati o crime por 31 anos, deputado
Conte Lopes, tendo o senhor e inúmeros outros patrulheiros como referência de
coragem e determinação na defesa do cidadão de bem no estado de São Paulo.
Hoje nós desenvolvemos esse papel aqui na
tribuna da Assembleia Legislativa, trazendo a realidade das ruas e do combate
ao crime, da situação dos nossos policiais, que estão diretamente envolvidos na
defesa do cidadão de bem.
Homens e
mulheres que morrem, que dão a sua vida, a sua saúde - como eu citei hoje na
Comissão de Segurança Pública - os mais de sete mil policiais militares
deficientes físicos defendendo o povo de São Paulo. E os 28 confrontos que teve
na cidade do Guarujá são resultado da opção do bandido que se sente à vontade
nas ruas.
Não tem lei;
não tem lei que coloque o bandido dentro da cadeia. Porque o bandido vai para a
cadeia, e dentro da cadeia é um escritório, de onde ele controla o tráfico de
drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e daí por diante.
Para concluir, Sr. Presidente, nós parlamentares, no
caso, o Congresso Nacional, temos a missão de acabar com essas leis que
permitem saída temporária, visita íntima, conforto para bandido dentro de
cadeia. Bandido tem que trabalhar na cadeia, coisa que ele se negou a fazer
aqui fora e optou pelo crime. E resolveu enfrentar bandido, teve o resultado
que procurou, foi para o cemitério.
Se não
enfrentar a polícia, vai para a cadeia, que hoje, infelizmente, é um ambiente
de conforto para bandido. Porque não tem leis que, realmente, regrem a
recuperação de quem optou pelo caminho do mal.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos.
Próximo deputado inscrito, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Nobre deputado Emidio de Souza.
(Pausa.) Nobre deputado Alex de Madureira. (Pausa.)
Nobre deputado Luiz Fernando Teixeira
Ferreira. (Pausa.) Nobre deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Nobre deputado Carlos
Giannazi. Professor Carlos Giannazi, V. Exa. tem o prazo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, o governo Tarcísio,
essa gestão Tarcísio/Renato Feder está entregando os anéis para não entregar os
dedos. Nós estamos vivendo o maior caos da história da educação do estado de
São Paulo.
Então, hoje nós
temos aqui duas notícias importantes sobre a rede estadual. A primeira é a
exoneração do coordenador pedagógico de um setor importante da Seduc, da
Secretaria da Educação, que é a Coordenadoria Pedagógica, o Renato Dias. Esse
Renato Dias vem da iniciativa privada.
Ele, na
verdade, é sócio fundador dessa Cloe, plataforma digital de aprendizagem ativa,
que também pertence a Camino School, que é uma escola trilíngue, uma escola
particular, de um grupo privado, e ele também já trabalhou nesse grupo privado,
o Somos Educação.
Então, uma
pessoa que vem desses grupos econômicos da educação, desse mercado da educação,
de uma empresa que vende plataformas digitais e é instalado na Secretaria da
Educação, na Coordenadoria Pedagógica, Sr.
Presidente. Essa coordenadoria que editou a portaria do “vigiar e
punir”, que é responsável por uma boa parte da crise que nós estamos vivendo
hoje na Educação estadual.
Mas ele acabou
de ser exonerado, o Renato Dias. Eu queria mostrar aqui a foto dele, Renato
Dias - esse daí que faz parte dessas empresas, deputada Monica, Paula, deputado
Suplicy. Esse pessoal, parece que tem uma máfia das plataformas digitais aqui
na Secretaria da Educação. Tudo se resolve com uma plataforma digital.
Então, nós
estamos, inclusive, investigando todos os contratos das empresas que estão
vendendo plataformas digitais para a Secretaria da Educação, porque isso
envolve milhões e milhões de reais, e é o dinheiro da educação. O fato é que
ele acabou de ser exonerado agora, neste exato momento. No dia de hoje saiu a
publicação no “Diário Oficial”.
Mas esse é o
histórico dele. Responsável também pelos slides, com os erros gravíssimos de
Português, de Gramática os erros de Geografia, de História, dizendo que São
Paulo tem praia, que Dom Pedro II assinou a Lei Áurea, que a música “É Proibido
Proibir” é do Geraldo Vandré, quando na verdade é do Caetano Veloso.
Então, há erros
gravíssimos nesses slides e, se não fosse a nossa atuação aqui em São Paulo,
com a nossa ação popular, ele estaria substituindo os livros didáticos do MEC
por esses slides.
Então, esse
senhor, Renato Dias, foi um dos responsáveis, um dos, porque o verdadeiro
responsável é, na verdade, o secretário da Educação. Queremos a saída do
secretário Renato Feder, o dono da Multilaser. Esse tem que sair imediatamente.
Por isso, estamos no movimento “Fora, Feder”.
É inadmissível
que o governador fique com um secretário que desgasta o governo, desgasta a
imagem do governador, mas, sobretudo, acaba com a Educação do estado de São
Paulo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
Nunca a
Educação viveu uma crise como essa. Os professores não aguentam mais essa
ditadura das plataformas digitais, que tem massacrado a vida dos nossos
professores, das nossas professoras, além das APDs, as Atividades Pedagógicas
Diversificadas, que não foram ainda alteradas. E tem a questão da falta-aula.
Nada disso foi resolvido.
São muitas as
exigências, para os professores e professoras da rede estadual, mas essa
notícia é importante: a queda desse empresário da Educação, desse vendedor de
plataformas digitais, que foi ligado ou é ligado a todos esses grupos que
citei, a Cloe, plataforma digital, a Camino School, escola trilíngue.
Fico imaginando
o preço de uma mensalidade em uma escola como essa. É uma pessoa que não tem
nenhuma preocupação com a escola pública, com a rede estadual.
Fiquei mais
chocado ainda porque ele foi substituído agora por uma pessoa que é a Bianca
Teixeira Silva. Eu estava lendo seu currículo. Ela não é nem de São Paulo; é de
Minas Gerais.
Parece que o
governador Tarcísio não gosta de São Paulo mesmo. Um é de Curitiba, o outro é
do Rio de Janeiro, o outro de Brasília. Agora ele está trazendo pessoas de
Minas Gerais, como se São Paulo não tivesse quadros.
Nada contra as
pessoas serem de outros estados, mas a rede estadual tem quadros, tem pessoas
de carreira, tem professoras, professores, diretoras, diretores, supervisores
de ensino que podem contribuir e que conhecem a rede estadual de ensino.
Tem pessoas que
trabalham na rede. Essas pessoas poderiam estar ocupando esses espaços e esses
cargos, mas não, ele traz... Esse que caiu era de Curitiba, me parece. A
Secretaria Estadual da Educação parece que virou a “República de Curitiba”.
Então, nós
exigimos sobretudo que a “portaria vigiar e punir” seja revogada imediatamente.
Já anuncio aqui que já ingressei com uma representação no Ministério Público,
já apresentei um PDL e entrei também com uma ação popular aqui no Tribunal de
Justiça contra essa famigerada “portaria vigiar e punir”, que obriga os
diretores a vigiarem os professores dentro das salas, em suas aulas.
Isso é um
absurdo, é inconstitucional, é uma agressão à LDB. É a liberdade de ensinar dos
nossos professores! Então, espero que a Justiça agora tome... Caiu o
coordenador pedagógico; agora tem que cair todas as suas portarias, todas as
suas maldades.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi. Dando sequência à lista de oradores inscritos no
Pequeno Expediente, deputado Capitão Telhada. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para o uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Uma boa tarde, Exmo. Presidente, a todos os deputados, a quem nos acompanha na
galeria. Uma excelente quarta-feira aos funcionários civis e militares.
Gostaria de
começar esta inserção de cinco minutos trazendo à tona a seguinte imagem, por
gentileza: hoje completam-se cinco anos do atentado ao presidente Bolsonaro, em
6 de setembro de 2018.
Cinco anos do
atentado contra a vida do presidente Bolsonaro. Isso está colocado em minhas
redes, a pergunta que não quer calar: quem mandou matar o presidente Bolsonaro?
Até hoje uma
pergunta não respondida, uma investigação que não caminha e,
infelizmente, a gente sabe que dificilmente vai caminhar. Mas fica aqui o
questionamento do Capitão Telhada e de toda uma população que clama por justiça
e por transparência, quem mandou matar Bolsonaro?
Entrando agora no tema que vim trazer à tona
hoje, estive no sábado último reunido com toda a sociedade civil da região
localizada na cidade de Mairinque. Mairinque e toda a região: Ibiúna, São
Roque, Araçariguama, Itu, Sorocaba, São Carlos. Tivemos autoridades e membros
da sociedade civil, população vinda de Tatuí, vinda até de Ubatuba, São
Sebastião, São Paulo, Capela do Alto.
Coloque a foto por gentileza, Machado, da reunião
que nós fizemos ali em Mairinque. Estivemos mais ou menos com 70 ou 80 pessoas
reunidas no salão, uma manhã toda de sábado debatendo sobre Saúde.
Está aí uma fotografia de parte das pessoas que
se concentraram para conversar sobre Saúde e eu gostaria de trazer hoje,
publicamente, esse assunto, porque é algo em que eu estou trabalhando.
Está aí a foto do hospital de Mairinque, um
hospital municipal, era da Beneficência Hospitalar de Mairinque, BHM, hoje
pertence ao município e esse hospital está fechado há 15 anos. Ele encerrou
suas atividades em 2009.
É um hospital que já teve uma grande importância
na região, desde os anos 70 veio atendendo à população com diversas
especialidades, porém, ao longo do tempo, parou de ter investimento, começou a
ter alguns problemas de administração, de gestão, e esse hospital, que é
grande, que tem uma estrutura espetacular, pronta até para atender à população,
encontra-se fechado há 15 anos.
Como deputado estadual, fui chamado, fui
convidado a conhecer essa estrutura e, mais do que isso, estive lá
pessoalmente. Andei pelo hospital abandonado, muito sujo, sem equipamento, sem
condição nenhuma hoje, funciona apenas uma UPA bem básica, de pronto
atendimento, que não consegue nem manter um cidadão internado para a
transferência.
A saúde de Mairinque está em uma condição bem
precária e nós estamos abraçando essa causa para levar ao secretário de Saúde,
ao DRS, Diretor Regional de Saúde de Sorocaba, ao secretário Eleuses e ao
governador, a necessidade, a atual situação do hospital, a necessidade urgente
de funcionamento desse hospital.
Faz 15 anos que não nasce uma criança em
Mairinque, porque não tem maternidade, não tem pediatria, não tem ortopedista,
não tem a mínima situação de atendimento de doenças do coração. Tudo tem que ir
para São Roque ou tem que ir para Sorocaba.
A população tem que se deslocar. Quando entra com
uma internação, com uma doença um pouco mais grave no hospital, às vezes, não
tem nem condição de transferência, acaba ficando lá no hospital, na UPA, acaba
até morrendo aguardando a internação. Esse é o histórico de 15 anos de outros
governos que vieram no decorrer desse tempo e não deram a devida atenção a essa
importante situação, a esse importante tema.
Então nós abraçamos um abaixo assinado lá que nos
foi trazido pelas lideranças locais, por população, pelas pessoas que estão na
liderança social, por pastores, pela Igreja Católica, por lideranças locais da
periferia de Mairinque, por ONGs, por associações do comércio, dos
trabalhadores ali da região, das indústrias, inclusive. É uma região que tem
promessa de construção de linha férrea - a malha oeste - que vai vir lá de
Corumbá, do Mato Grosso, para parar em Mairinque, depois ir para Santos.
Provavelmente vai trazer um grande contingente de
pessoas para essa região, então é importantíssimo que a gente tenha uma
estrutura hospitalar para atender não só as estradas que tem ali na região,
Raposo Tavares, Castelo Branco, que já são diversas, e a população que já mora
na região, mas, com essa notícia de investimento e de mais acesso, mais
trabalhadores, mais pessoas circulando ali, é urgente, é emergencial que a
gente estruture uma rede hospitalar, um equipamento em condições para atender a
sociedade.
Podem contar, todos os cidadãos de Mairinque e da região, com o nosso apoio aqui na Assembleia, com a nossa condução desse assunto de maneira célere para as autoridades que podem decidir a respeito, para o secretário, para o governador, e que a gente vai continuar buscando essa realização, esse resultado final.
A gente vai
buscar com muito entusiasmo para que, o mais breve possível, a gente tenha boas
notícias para a população local.
Muito obrigado.
Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Capitão Telhada.
Próximo orador inscrito, deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Marcos
Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais
para uso da tribuna.
Enquanto o orador se desloca para a
tribuna, quero cumprimentar as pessoas que estão aqui no plenário acompanhando
os trabalhos legislativos. Sejam sempre muito bem-vindos à nossa Casa.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha, ouvi atentamente aqui as colocações do
nobre deputado Reis a respeito da pesquisa feita pelo Datafolha, em que o
problema maior da cidade de São Paulo é a Segurança, e que falava até o
Morumbi, onde estão vendendo várias casas. É verdade, é verdade.
É bom colocar
aqui que eu entrei na Polícia Militar como soldado em 67. Passou o tempo, hein?
A gente usava, Major Mecca, um cassetete e um apito. Nem arma a gente tinha.
Hoje os
policiais estão armados, e os bandidos muito mais armados, porque o crime
cresceu e está crescendo cada vez mais. E querem passar para a Polícia ou para
o governador a responsabilidade da insegurança, o que não é verdade.
Quando eu vejo
o Supremo Tribunal Federal liberar o uso de drogas... Maconha está liberada. Só
que em seguida... Tudo bem, para mim, deveria ter um local. Acaba com o
traficante, vai na padaria, na farmácia e compra maconha. Mas não. Vai acabar
com o viciado. Até 20 gramas, de acordo com eles, com 20 gramas a mais, seria o
que eles vão criar, aí seria tráfico.
Cabe ao
policial civil ou militar decidir sobre isso? Ele vai andar com uma maquininha,
com uma balança de precisão para ver quem vai ser autuado ou não vai ser
autuado?
Então são as
coisas que passam para a Polícia e que não são da Polícia. Então está na hora
de a esquerda e a direita se organizarem e falarem: que polícia que vocês
querem? O que nós vamos fazer para melhorar para a sociedade?
Não é para mim.
Quando eu critico as câmeras que puseram no peito do policial e o crime
aumentou, não é por minha causa, não, e nem do policial. É pela sociedade. Qual
é a diretora de escola que vai falar para um policial que tem um traficante
vendendo droga ao lado da escola dela, sendo filmada.
Ela vai? Não
vai. Qual o cidadão que vai falar para um policial, sendo filmado, de um
tráfico de drogas? Quantas ocorrências eu peguei na Polícia, de denúncia do
povo. Era o povo mesmo que denunciava.
Então nós
criamos uma câmera que, num ponto, pode ajudar, mas está ajudando só o bandido.
Deveria ajudar a sociedade e o policial, como é aí em outro lugar do mundo.
Aqui, não. Só serve para ferrar o policial. E o policial se compenetrou disso.
Ele sabe que agora ele é policial e “cameraman”.
Quando ele
entra em uma ocorrência, ele precisa analisar se ele vai ser violento e vai ser
filmada a violência dele. Quando ele vai atirar contra um bandido que está
atirando nele, ele tem que se preocupar se a câmera dele está apontando para o
bandido que está atirando nele.
Eu participei
de vários tiroteios na minha vida - pela minha profissão, não é que eu sou melhor
que ninguém. Eu fui ser policial, fui ser soldado, fui para a Academia do Barro
Branco, fui sempre da Rota.
Ora, tem vezes
que você está correndo para cá, você vê que o bandido aparece aqui, você vira e
atira. Como é que a minha câmera vai pegar aquele bandido em quem eu atirei e
dizer que ele está atirando em mim?
Então isso aí
foi criado de uma forma errônea para o policial. O policial entende isso como
uma punição, e é, porque várias ocorrências vão parar na Globo, no Fantástico,
em que o policial põe a mão na câmera para atirar. Por isso que não pegou
quando ele atirou no bandido.
Então, pune-se
o policial. Para o Ministério Público, foi uma maravilha, para o Poder
Judiciário também, para a Corregedoria também, para os órgãos da imprensa que
gostam de denunciar os policiais e para a política que também adora denunciar o
policial por denunciar. Infelizmente, é isso.
Então, está na
hora de a gente sentar, eu até discutia isso com o nobre deputado Suplicy, com
o nosso presidente Mecca, da Comissão de Segurança Pública, com o Reis e com os
demais deputados, tem que mudar alguma coisa, tem que uma hora parar e o que
vamos fazer, vamos ficar brigando o tempo todo? É a esquerda, é a direita e o
povo se ferrando?
Está certo o
deputado Reis, do PT. No Morumbi, ninguém tem casa, Guarujá ninguém vai,
ninguém vai, os caras morrem de medo com o Guarujá. Quem tem casa no Guarujá
não vai porque vai ser sequestrado e morto. Então, está na mão dos bandidos
mesmo. E nós precisamos nos unir para tentar diminuir ou acabar com isso.
As pessoas têm
medo de andar em São Paulo, de manhã, de tarde e de noite. Mostrou o Reis aqui
homens de moto fazendo assalto e é uma realidade, é uma realidade. Vai preso,
vai lá o juiz e solta na audiência de custódia, manda para a rua e vai a
polícia correr atrás de novo.
Então, minha
gente, é o momento realmente de se analisar o que está acontecendo. Se a gente
não usar a segurança pública só para fins políticos, nós vamos de mal a pior,
porque quem vai sofrer é a própria população. Infelizmente é isso.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado,
deputado Conte Lopes.
Na sequência dos oradores, deputada
Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputada Marta Costa.
(Pausa.)
Na Lista Suplementar: deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) O
deputado Eduardo Suplicy está na Lista Suplementar, mas antes vai falar a
deputada Monica Seixas e a deputada Paula da Bancada Feminista.
Então, dando continuidade, para chegar
até a senhora, o deputado Jorge Wilson. (Pausa.) O deputado Enio Tatto.
(Pausa.) A deputada Professora Bebel. (Pausa.) O deputado Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Monica Seixas.
Tem V.Exa. cinco minutos regimentais
para uso da palavra.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Presidente, nobres colegas; eu desci hoje para falar de um processo do Conselho
de Ética que recebi no meu gabinete.
Esse processo
pretende aplicar a mim a pena de censura, de retirar as palavras que eu usei,
porque, segundo o processo, eu tentei denegrir a honra da Sra. Secretária
Sonaira Fernandes em visita à Comissão das Mulheres.
Entre muitos
argumentos apontados aqui pela autora, a deputada Valeria Bolsonaro tenta dizer
com palavras extremamente racistas que eu fui racista ao demonstrar o
“tokenismo” da Secretaria da Sonaira Fernandes.
Primeiro, quero
me ater à ação. Uma ação que se propõe a discutir racismo com palavras
racistas, essa, sim, merece da Casa a pena de censura. Vou me ater ao termo
usado na ação: “está a denegrir a honra da secretária utilizando de mentira”.
Pois bem. Uma
pequena busca no dicionário, qualquer um, a gente vai ver que o termo denegrir
nasce do latim “tornar negro”. Em qualquer dicionário, Michaelis, por exemplo,
você vai encontrar que denegrir significa tornar algo mais escuro, enegrecer
etc. Portanto, qual é o problema em tornar alguma coisa mais negra? O problema
está na cabeça dos racistas, que considera tornar algo negro ferir a honra de
alguém. Exatamente isso que escreve Valeria Bolsonaro.
Segundo ela:
“Ao denegrir a secretária, eu manchei a sua honra”, uma expressão completamente
racista, utilizando-se de racismo para dizer que quem combate o racismo estaria
incorrendo a racismo.
Aproveito aqui
para dizer que já faz muito tempo que a gente está esperando a cartilha de
combate ao racismo e ao machismo da Assembleia Legislativa sair. A gente adotou
aqui uma postura e uma decisão pedagógica para tratar do tema, mas por conta da atuação da
própria Valeria Bolsonaro a gente não está conseguindo avançar na cartilha,
porque ela não quer que a gente escreva “gênero”, por exemplo, na cartilha.
A gente não quer que avance, por exemplo, nas
dificuldades de entendimento do letramento racial, que poderia ajudar a Casa,
não está passando por essa vergonha de ter um texto racista tentando se
utilizar como método de cercear a atividade parlamentar de uma deputada negra.
Pois bem, no dia em que a secretária da Mulher
veio aqui e que, segundo Valeria, eu tentei denegri-la, e eu estou até na
dúvida, deputada Paula, como é que eu me defendo disso daqui, porque se
perguntarem para mim se eu tento tornar as pessoas negras mais negras, no
sentido de torná-las mais cientes, mais letradas racialmente do tamanho da
responsabilidade que a gente carrega ao chegar até postos políticos pela mão do
povo preto, eu vou responder que é verdade, talvez eu esteja ali tentando
tornar a secretária mais escurecida, mais enegrecida, nesse sentido.
Eu não sei como é que eu respondo isso daqui, mas
no dia em que a secretária estava aqui, a gente estava discutindo sobre
ausência de recursos da pasta da Secretaria da Mulher. Todo mundo sabe,
amplamente noticiado na imprensa que, embora tenha sido bastante propagada a
criação da Secretaria da Mulher, ela está imobilizada por falta de recursos.
Muita gente tenta aliviar para o Tarcísio, dizendo
que ele já pegou o orçamento assim, quando a gente sabe que remanejamento
orçamentário é uma das atribuições do governador e ele pode fazer, no mote de
20%, no momento que ele quiser. Se ele não faz para a Secretaria da Mulher, é
porque ele não quer.
Eu tentava explicar que, inclusive, é uma forma
de violência de gênero muito comum colocar mulheres em pastas de gestão, mas
imobilizá-las, não permitir a atuação. Ter uma Secretaria da Mulher sem
financiamento para a política das mulheres é manter uma secretária imobilizada
e dizia a ela que isso é uma violência contra a mulher que nós, mulheres na
política, não podemos aceitar, porque a vítima dessa imobilização são as
mulheres que não têm maternidade no estado de São Paulo, que parem os seus
filhos em ambulâncias.
A vítima dessa violência é o Pérola Byington
agora, que não consegue fazer exames nem de crianças vítimas de estupro, Paula.
Hoje eu recebi uma ligação de um Uber que estava com uma criança no carro,
vítima de estupro, porque não tinha nem viatura, nem ambulância e o hospital
não estava executando nesse momento o exame de corpo de delito. Essa é uma
violência contra a mulher que é fruto da imobilização da Pasta que deveria
defender as mulheres no estado de São Paulo.
E aí a resposta às minhas indagações é que tinha
que respeitar uma mulher negra, pobre, que ocupava o lugar. Aí a gente
precisa... Eu vou usar mais um minuto, presidente, por favor. Diferenciar isso
é importante, representação de representatividade.
Eu sou uma mulher negra, nós temos mulheres
negras na política, que a duras custas ascenderam a esse lugar, mas isso não
necessariamente significa que todas as mulheres, um exemplo é a própria
presidente da Comissão das Mulheres, que escreveu essa peça vergonhosa, que não
significa que esteja defendendo mulheres, negros e negras, as minorias que
representa pelo seu fenótipo.
Representar é se levantar contra as violências.
Representar significa não silenciar, representar significa lutar e não aceitar
migalhas do poder, para que aqueles que “tokenizam”, e aí eu usei a palavra
“token”, e quem “tokeniza” não é a pessoa negra, não é a mulher, são aqueles
que colocam pinçadamente uma representação, um corpo sem possibilidade de
trabalhar, para dizer que não é racista, para dizer que não é machista.
Quem “tokeniza” é o Governo do Estado de São
Paulo, quando faz publicidade de uma Secretaria de Mulher, quando a gente sabe
que a Secretaria de Mulher não tem condições de trabalhar. É isso que significa
“token” e eu disse isso naquele dia. Por isso eu estou recebendo esse processo
vergonhoso que está na minha mão.
Se tem algo que a Assembleia Legislativa precisa
censurar é essa peça. Repito, “denegrir” é um termo racista. A Defensoria
Pública Geral da União já fez, inclusive, um post sobre isso, dizendo o quanto
é racista usar esse termo em peças jurídicas. Difamar, caluniar é outra coisa.
Tornar as pessoas negras não é ruim, dizer isso é racismo. Isso aqui está
escrito nessa peça.
Reafirmo o que disse, não adianta pinçar pessoas
e colocá-las como escudo para não entrar nas pautas mais polêmicas. O estado de
São Paulo não tem política para as mulheres, o estado de São Paulo é racista, a gente não vê isso acontecer,
apesar da representação de uma única secretária mulher negra no Governo do
Estado de São Paulo.
Falta o Governo
do Estado de São Paulo ter políticas efetivas para os grupos minoritários. E eu
repito: colocar a defesa de que tem uma pessoa negra no governo como sinônimo
de defender pessoas negras é tokenismo sim, e mais uma vez fica esse...
Vou devolver
para o Conselho de Ética, inclusive, uma outra ação dizendo que essa peça
racista deve ser censurada pela Casa. Eu não sei como eu respondo o Conselho de
Ética, se vocês me perguntarem se a minha intenção é enegrecer o debate com a
secretária acionária eu vou responder: de fato, talvez naquele dia eu estava
tentando denegrir o debate.
Obrigada,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à relação dos oradores inscritos. Deputado Caio França. (Pausa.)
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Só vou chamar
a próxima oradora, deputado Giannazi, e já abro a palavra para o senhor.
Deputado Major Mecca, já fiz o uso da palavra. Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna. Deputado Carlos Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Só um minutinho para uma rápida comunicação. Primeiro,
prestar todo o nosso apoio e solidariedade à nossa deputada Monica Seixas,
líder da nossa bancada, e dizer, deputada Monica Seixas, que essa representação
no Conselho de Ética é uma vergonha para a Assembleia Legislativa. Isso é uma
aberração, é algo patético, bizarro, inclusive. É um absurdo total.
Isso mancha a
imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo, mostrando que ela se torna
vanguarda do atraso. Nós não podemos tolerar esse tipo... Isso é uma
provocação, na verdade. Mas todo o nosso apoio e solidariedade; nós estaremos
com V. Exa. o tempo todo nesse debate e nessa representação fazendo a sua
defesa.
Muito obrigado.
Muito obrigado,
deputada Paula.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputada
Paula tem a palavra.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada. Bom, boa tarde,
boa tarde Sr. Presidente, boa tarde a todos e todas aqui presentes, deputados,
funcionários, pessoas que nos acompanham inclusive virtualmente.
Assim como o
deputado Carlos Giannazi, eu quero, em primeiro lugar, prestar toda a nossa
solidariedade à deputada Monica. Dizer que nós, deputadas negras, nós,
deputadas que defendemos os direitos humanos nesta Casa, com certeza estaremos
ao seu lado nessa defesa. Mais um embate que V. Exa. trava aqui nesta Casa,
então eu tenho certeza que nós estaremos juntas também nessa.
Vim dizer, Sr.
Presidente, que ontem foi um dia bastante importante, porque ontem foi lançado,
na quadra do Sindicato dos Bancários, um plebiscito contra as privatizações que
estão sendo ventiladas pelo governo Tarcísio.
Um plebiscito,
é importante dizer, de forma bastante unitária, que envolve todos os setores e
também movimentos sociais que estão sendo diretamente impactados pelas notícias
de privatização do Governo do Estado, especialmente o transporte sobre trilhos
e a água e esgoto.
Falo aqui do
metrô e da CPTM, e também da Sabesp e da Emae. É importante falar sobre isso
porque nós temos notícia de que o Governo do Estado de São Paulo, até o ano de
2025, quer privatizar toda a CPTM.
O problema é
que, depois da privatização das linhas de trem que já estão privatizadas,
especialmente as linhas oito e nove, o que nós temos é uma falha a cada três
dias.
Para além
disso, as linhas oito e nove do trem em São Paulo tiveram, no primeiro ano da
gestão da ViaMobilidade, 166 falhas. Comparadas com outras linhas, as linhas
privatizadas têm três vezes mais falhas.
Quando nós
falamos do metrô, a ViaQuatro, responsável pela linha amarela, transportou
quatro vezes menos passageiros do que as linhas que não são privatizadas, mas
recebeu praticamente metade do valor que o metrô deveria receber no mesmo
período, o metrô não privatizado.
Isso é uma
grande questão, porque parece que a privatização é só um problema de
transformar em privado o que é público, mas não é sobre isso. A privatização,
especialmente das linhas do metrô, também faz com que haja mais investimento
público em uma linha que é privatizada.
A empresa
ViaQuatro recebe mais dinheiro público do que receberia, do que recebeu o
metrô, como nós pudemos comprovar aqui, porque a forma de remuneração é uma
forma distinta. Enquanto o metrô público é remunerado por seus passageiros,
pelos passageiros que veicula, existe uma tarifa específica de remuneração que
é paga pelo Governo do Estado para a ViaQuatro e faz com que essa tarifa seja
uma tarifa mais cara, inclusive para o estado, a partir da privatização.
Quando nós
falamos da Sabesp, nós sabemos que, para preparar esse modelo de financiamento,
o Governo do Estado já contratou uma empresa, inclusive uma empresa
internacional, sem licitação, no valor de 45 milhões de reais. E essa empresa
contratada, o IFC, é um dos credores da Sabesp; deve cerca de dois bilhões de
reais à empresa.
Então, fica
aqui o nosso recado. Dizer que nós temos, ao longo de um mês, do dia cinco de
setembro ao dia cinco de outubro, um grande momento de mobilização, não só dos
trabalhadores e trabalhadoras que serão diretamente impactados pela
privatização desse serviço, mas de todo o povo paulista.
Nós temos
experiências muito importantes de mobilização popular contra processos
políticos. E, agora, eu tenho certeza de que esse plebiscito vai ser um
plebiscito que vai mostrar que a população paulista está contra as
privatizações.
Nós já temos
notícia, por exemplo - em pesquisa feita recentemente - de que 53% da população
do estado de São Paulo é contrária à privatização da Sabesp. E a mesma coisa se
confirma quando nós vemos os dados da ViaMobilidade, o nível de precarização do
serviço a partir da transferência da gestão da CPTM, das Linhas 8 e 9, para a
ViaMobilidade, assim como nós vemos o encarecimento do serviço na Via 4, da
Linha 4-Amarela, do metrô.
Então, quero
convidar todas as pessoas que nos acompanham para, também, serem parte desse
movimento de mobilização contra as privatizações impostas pelo governo do
estado de São Paulo, uma mobilização extremamente unitária. A bancada feminista
vai ser linha de frente desse processo, inclusive montando bancas na rua,
conversando com as pessoas, colhendo assinaturas.
Então, dizer
para todo mundo que quem quiser ser parte desse processo, para que não só
assine o plebiscito, para que a gente possa chegar a 100 mil assinaturas - a
muitas mil, centenas de milhares, milhões de assinaturas contra a privatização
- para que a gente possa também impactar, a partir disso, o Governo do
Estado...
E dizer que a
população paulista não quer a privatização dos serviços essenciais, porque nós
sabemos que privatização é precarização.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Obrigado,
deputada. Encerro o Pequeno Expediente e faço a abertura do Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando início à
lista de oradores inscritos, deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Marta
Costa. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Altair Moraes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rogério
Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem V. Exa. 10 minutos regimentais.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Major Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, de importância histórica a determinação de hoje do ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal Federal: provas serão anuladas por desrespeito ao
devido processo legal, descumprimento de decisões judiciais superiores,
subversão de provas e atuação parcial.
A decisão do
ministro do STF também classificou a prisão do presidente Lula, em 2018, no
âmbito da Operação Lava Jato, como um dos maiores erros judiciários da história
do Brasil.
Em “O Globo”,
na internet, pode-se ler que o ministro Toffoli anulou as provas de acordo de
leniência da Odebrecht e determinou a investigação de agentes públicos que
atuaram no acordo com a empresa Odebrecht.
O ministro Dias
Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência
da Odebrecht homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos, de vários
partidos.
Nos últimos
anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou
o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo o do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas
caso a caso.
Agora, a
determinação ali para todas as ações: “O reconhecimento da referida
imprestabilidade deve ser estendido a todos os feitos que tenham se utilizado
de tais elementos, seja na esfera criminal, seja na esfera eleitoral, seja em
processos envolvendo ato de improbidade administrativa, seja, ainda, na esfera
cível”, escreveu o ministro Toffoli.
Isso não
significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão
automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise
sobre se há outras provas e se elas foram contaminadas. Na sua decisão, Toffoli
também critica a prisão de Lula ocorrida em 2018 no âmbito da operação Lava
Jato.
Para o
ministro, ela poderia ser chamada de um dos maiores erros judiciários da
história do País. Mas foi muito pior: “Tratou-se de uma armação fruto de um
projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista
do Estado por meios aparentemente legais”, escreveu.
Em seguida, o
ministro afirma que esse episódio foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques
à democracia e às instituições, que já se prenunciavam em ações e vozes desses
agentes contra as instituições e ao próprio Supremo Tribuna Federal.
O ministro do
STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República e outros órgãos
devem identificar os eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os
atos relacionados ao acordo de leniência, e adotem as medidas necessárias para
apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas
esferas administrativa, cível e criminal.
A medida vale
também para o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, o
Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Ministério da Justiça, entre outros.
Para Toffoli,
os envolvidos no acordo desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram
decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e
fora da sua área de competência.
Um dos
argumentos utilizados por Toffoli para justificar a decisão é a quebra da
cadeia de custódia de provas obtidas pelos investigadores. Ele cita que, no
caso de transmissão ou recebimento de dados e informações de outros países, é
preciso formalizar os acordos de cooperação por meio do governo brasileiro,
segundo resposta do departamento responsável por essas tratativas do Ministério
da Justiça, incluída pelo ministro na decisão.
Isso não
ocorreu quando a Lava Jato obteve dados do sistema da Odebrecht que continham a
contabilidade e os registros dos pagamentos de propinas. Diante desse cenário,
é preciso reconhecer que as causas que levaram à declaração de imprestabilidade
dos referidos elementos de prova são objetivos, concluiu o ministro ao anular
as provas dos sistemas Drousys e My Web Day B, onde a Odebrecht registrava os
pagamentos.
O ministro da
Justiça, Flávio Dino, afirmou que, quando for comunicado oficialmente da
decisão, irá enviá-la para a Polícia Federal, para cumprimento da determinação
de apuração de responsabilidade criminal de agentes públicos. Para a Advocacia
Geral da União, Toffoli determinou apuração dos danos causados pela União e por
seus agentes aos investigados.
Após a decisão,
o órgão anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do
ex-juiz Sérgio Moro e de membros do Ministério Público Federal. Toffoli também
determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato na
primeira instância, e o Ministério Público Federal, apresentem em dez dias o
conteúdo integral de todos os documentos anexos, apensos e expedientes
relacionados ao acordo de leniência, incluindo documentos recebidos do exterior
por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às
tratativas.
A decisão ainda
trata de mensagens apreendidas nas operações Spoofing, que investigou a invasão
de celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato. O Supremo Tribunal
Federal já vinha concedendo acesso às mensagens de diversos investigados.
Também de maneira específica, agora, Toffoli considerou que todos os
investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados em
qualquer âmbito ou grau de jurisdição podem ter acesso à íntegra.
Além disso, a
Polícia Federal deve enviar, em até dez dias, o conteúdo integral das
mensagens, incluindo todos os anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes
ou filtragens. O ministro ressaltou que, caso essa determinação não seja
cumprida, pode ocorrer o crime de desobediência.
A decisão foi
tomada em uma ação apresentada pela defesa de Lula ainda em 2020, para
questionar as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. No decorrer
da tramitação, o processo passou a tratar das mensagens obtidas na operação
Spoofing.
O primeiro
relator, Ricardo Lewandowski, suspendeu e depois trancou as ações penais de
Lula. A partir daí, diversos outros investigados passaram a pedir extensão da
decisão.
Também foram
beneficiados o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo
Paes, os ex-ministros Edson Lobão e Paulo Bernardo, o empresário Paulo Skaf, o
operador Rodrigo Tacla Duran e o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz
Pinheiro da Silva, entre outros.
Com a
aposentadoria de Lewandowski em abril, Toffoli herdou o caso. Nos últimos
meses, ele concedeu extensão a pessoas como o ex-governador Sérgio Cabral, ao
ex-ministro Gilberto Kassab e ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, dentre
outros.
Indicado por
Lula ao STF, após ter trabalhado em seu governo e para o PT, Toffoli
distanciou-se do presidente nos últimos anos. Lula demonstrou mágoa por ele não
ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá,
quando ele estava preso, em 2019.
Nos últimos
meses, no entanto, Toffoli tem atuado para diminuir essa resistência. Um dos
movimentos feitos por ele foi a mudança da primeira para a segunda turma do
STF, o que facilitou a entrada do Cristiano Zanin, ex-advogado do Lula, na
corte. A segunda turma analisa as ações da Lava jato. Se fosse para esse
colegiado, Zanin poderia ter que se declarar impedido no julgamento.
Atualmente -
para concluir, Sr. Presidente -
o ministro tem trabalhado pela indicação do desembargador Carlos Von Adamek ao
STJ, o nome dele consta da lista quádrupla enviada a Lula, que escolherá dois
nomes.
Muito obrigado,
presidente Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando
sequência à relação dos oradores inscritos no Grande Expediente, deputado Caio
França. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Já fiz uso da palavra. Deputada Beth
Sahão. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Ferreira. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
Vossa Excelência tem dez minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Assembleia, dando continuidade à minha
intervenção de hoje: no primeiro pronunciamento, falei que o governo estadual,
através do Feder, dono da Multilaser, Renato Feder, secretário da Educação,
está entregando os anéis para não entregar os dedos.
Ele demitiu o
coordenador pedagógico da Coordenadoria Pedagógica, responsável por esses
slides que iriam substituir o livro didático, não fosse a nossa intervenção, e
é também responsável por uma boa parte do caos que se instalou na rede estadual
de ensino.
Mas dou
continuidade, Sr. Presidente. Hoje também, além dessa exoneração publicada no
“Diário Oficial”, tem outra publicação no “Diário Oficial”, da Resolução nº 39,
de 2023, da Secretaria Estadual de Educação, que, na prática, revoga a
Resolução nº 25, de 2023.
Quero até
colocar a notícia de hoje: “Em novo recuo, gestão Tarcísio abandona a exclusão
de alunos com 15 faltas”. Nós tínhamos denunciado na semana passada aqui pela
tribuna. Inclusive, eu protocolei um PDL, um projeto de decreto legislativo,
para revogar essa famigerada medida de expulsão em massa de alunos da rede
estadual, porque, ao que tudo indica, o governador Tarcísio já está preparando
o enxugamento da rede estadual, fechando salas, expulsando alunos em massa,
fazendo expulsão em massa, porque ele vai reduzir, ou pretende reduzir o
orçamento da Educação.
O investimento
da Educação será drasticamente reduzido através de uma PEC que ele disse que
vai encaminhar para a Assembleia Legislativa reduzindo o orçamento de 30 para
25%, ou seja, isso representa aproximadamente de nove a dez bilhões de reais a
menos por ano para a Educação do estado de São Paulo.
Então, não é à
toa que essas medidas estão sendo tomadas. Fechamentos de salas em todo o
Estado e expulsão em massa de alunos, através dessa Resolução nº 25, de 2023.
Por conta da pressão da opinião pública, da imprensa, do Magistério Estadual e
de vários segmentos da sociedade, o governo começa a recuar. Ele entrega os
anéis para não entregar os dedos, ou o dedo, que é o próprio secretário da
Educação, Renato Feder.
Esse tem que
ser exonerado imediatamente, porque é um verdadeiro escárnio a permanência dele
nessa secretaria. Ele é o culpado do que vem acontecendo. É dono da Multilaser,
empresário, e tem contratos milionários com a própria Secretaria da Educação,
que ele fiscaliza. Ele fiscaliza. É ele que paga exatamente o quê? Ele paga a
sua própria empresa, a Multilaser. Aqueles 200 milhões em contratos.
Isso é um
escárnio. Não é nem conflito de interesses, é escárnio total, é uma agressão ao
princípio da administração pública inscrito na Constituição Federal, no Art.
37, que fala da moralidade. Então, não tem moralidade nenhuma um secretário da
Educação ter um contrato milionário com sua própria empresa, ele pagar e
fiscalizar esse pagamento.
Sr. Presidente,
então, caiu o Ricardo Dias, que também é ligado a essas empresas de plataformas
digitais. Isso virou uma máfia na Seduc, na Secretaria da Educação, mas o
secretário recuou. Está aqui, olha: “Em novo recuo, gestão Tarcísio abandona
exclusão de alunos com 15 faltas”. Eu tinha denunciando aqui, então estão me
poupando, não vou ter mais que aprovar o meu PDL.
Eu apresentei
um PDL, está aqui o nosso PDL nº 30, Projeto de decreto legislativo nº 30, que
revoga, exatamente, essa Resolução nº 25. Eu protocolei isso na semana passada,
porque o decreto é do dia cinco de julho.
Enfim, Sr. Presidente,
aqui está o nosso PDL nº 30, de 2023, que revoga exatamente essa resolução
Seduc. Não vou mais precisar provar, porque o próprio governo está recuando,
Sr. Presidente.
Primeiro, foi
obrigado a recuar da compra dos livros, na verdade, não queria mais entrar no
programa do livro didático, ou seja, ele ia retirar o livro didático do ensino
fundamental, da rede estadual.
Houve toda uma
movimentação e a nossa ação popular, não só minha, do meu mandato, mas da
deputada federal Luciene Cavalcante, professora também, do vereador Celso
Giannazi, da Câmara Municipal, e ele teve que voltar atrás, porque nós ganhamos
na Justiça uma liminar da nossa ação popular.
Agora ele
começa a recuar pela pressão, pelo desgaste, então, para não entregar os dedos,
ele começa a entregar os anéis, começa a recuar, Sr. Presidente, mas tem que
recuar muito mais.
Nós queremos
que o governo encaminhe para a Assembleia Legislativa o projeto para
flexibilizar as APDs, as famosas Atividades Pedagógicas Diversificadas. Elas
devem ser feitas em local de livre escolha pelos professores; eles estão
matando os nossos professores, essa é a verdade.
A questão da
falta-aula, que não foi resolvida ainda, o governo tem que encaminhar o
projeto, ele prometeu, esse Renato Feder, secretário da Educação e dono da
Multilaser, já em três momentos fez até uma live e até agora nada. O projeto
não chegou à Assembleia Legislativa, presidente.
Então é isso, e
essas plataformas todas oprimindo os nossos professores. Mais um passo atrás,
Sr. Presidente. Só falta agora ele exonerar esse Renato Feder, ele é o grande
causador de todo esse caos que estamos vivendo hoje, na Educação do estado de
São Paulo, por isso nossa bandeira aqui é “Fora, Renato Feder”.
Por fim, Sr.
Presidente, quero registrar aqui o que aconteceu ontem, na Escola Estadual
Antônio Carlos da Trindade, em Osasco. Essa escola pertence à Diretoria de
Ensino de Osasco. O que aconteceu, Sr. Presidente?
É uma escola
PEI, faz parte do Programa de Ensino Integral, e ontem uma professora teve um
acidente com o seu carro, teve um problema e atrasou, chegou atrasada, mas
mesmo assim entrou, deu uma ou duas aulas e depois a direção da escola disse
que ela não poderia estar dando aula, pois, pela legislação, pela Lei 1374, o
professor e a professora, quando atrasam ou saem de uma aula, perdem todas as
aulas.
Se um professor
tem cinco aulas de matemática, ele dá quatro, acontece algo e ele tem que se
retirar na última, ele perde as aulas que ele deu. Isso está na Lei 1374, que
tem que ser revogada imediatamente, isso é uma excrescência, uma afronta à
legislação trabalhista, isso não existe em nenhum lugar do mundo, só aqui no
estado de São Paulo, por isso exigimos que seja alterado.
Aí a diretora
pediu para a professora ir embora, olha o absurdo, Sr. Presidente, a professora
vai embora e os alunos ficam sem as aulas. Mas houve uma revolta no bom
sentido, uma revolta civil, de indignação dos professores todos da escola, que
se manifestaram a favor da professora e saíram da escola em solidariedade à
professora. E os alunos também não tiveram aula, os professores foram
solidários.
Isso é
importante, Sr. Presidente, está acontecendo isso na rede estadual, ninguém
aguenta mais esse caos. Isso tem que ser mudado, tem que revogar essa questão
da falta-dia e trazer de volta a falta-aula, como era antes da aprovação dessa
famigerada lei.
E também, Sr.
Presidente, mudar o processo de contratação dos professores e diretores da
escola PEI. Esse sistema é opressor, é autoritário, excludente, gera um clima
de perseguição, de assédio moral. Isso já é comum na rede estadual, agora, em
escola PEI fica muito pior.
Então, esse
episódio da Escola Estadual Antonio Carlos da Trindade, em Osasco, mostra
claramente que tem que mudar a Lei 1.374. Nós queremos a volta da falta à aula
e o fim do autoritarismo da escola PEI. Isso tem que ser alterado
imediatamente. Cadê o secretário da Educação para resolver isso?
O secretário só
pensa em vender os seus produtos da Multilaser, só pensa nas plataformas
digitais, só pensa nesses slides com erros gravíssimos que iriam substituir os
livros didáticos. Olha o absurdo. É o caos na Educação, Sr. Presidente.
Termino aqui a
minha intervenção de hoje dizendo que todo esse caos, essa crise não é crise,
na verdade. Aí eu vou, e vou citar muito, porque a frase do nosso querido Darcy
Ribeiro - um dos maiores intelectuais do Brasil - é tão moderna e cabe nesse
momento histórico que nós estamos vivendo, que é a seguinte: que a crise da
educação não é uma crise, é um projeto das elites econômicas.
Aqui, no caso,
é um projeto do governo Tarcísio contra o povo de São Paulo, contra os nossos
alunos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Na sequência
dos oradores inscritos no Grande Expediente, chamo o deputado Capitão Telhada.
Tem V.Exa. dez minutos regimentais para
o uso da tribuna.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Excelente tarde a todos. Retornamos para uma nova inserção, para uma nova
comunicação nesse Grande Expediente. Aproveito para cumprimentar a todos que
nos acompanham pela TV Alesp, agora, a partir das 15 horas, transmitida em todo
o estado de São Paulo, e venho a esta tribuna, nesta tarde, para falar a
respeito da nossa região do litoral paulista, da Baixada Santista.
Ontem
conversamos por um longo tempo com o secretário de Segurança Pública, com o
nosso amigo, capitão da Polícia Militar, deputado federal licenciado na função
de secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, acerca da Operação
Escudo que vem sendo desenvolvida há 40 dias na Baixada.
E esse assunto reverberou
pelas mídias digitais, pela imprensa, principalmente lá no Guarujá, em Santos.
Então, vamos trazer esse assunto aqui à tona. Eu preparei um slide básico com
os resultados, com os números alcançados na Operação Escudo nesses 40 dias de
atuação.
Tem como deixar
grande esse slide aí na televisão, por favor, para que todos os espectadores na
televisão acompanhem? Se tiver como me tirar e deixar só o slide, melhor ainda.
Então, vamos
lá, pessoal, 40 dias de Operação Escudo na Baixada Santista, principalmente
Guarujá e Santos. Nós tivemos lá, nesse meio tempo, quatro policiais feridos,
hospitalizados. Tivemos quatro policiais militar, policial federal, guarda
civil metropolitano feridos, que tiveram a vida garantida; sobreviveram e estão
ainda internados em recuperação.
No confronto
com as polícias, tivemos um resultado de 28 criminosos mortos, 28 bandidos que
tombaram no combate com as forças policiais, enfrentando as forças policiais,
atentando contra a vida dos nossos soldados, dos nossos valorosos homens e
mulheres da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Civil que estavam lá na
operação.
Nesses 40 dias,
pasmem, tivemos 958 criminosos presos. Desses 958 presos, 382 procurados pela
Justiça. Olha a falha da nossa Justiça aí, 382 bandidos que estavam à solta nas
ruas do litoral paulista e agora estão recapturados pelas forças policiais.
Novecentos e sessenta sete quilos de drogas - quase uma tonelada de droga
retirada da rua, retirada do convívio social - e 117 armas apreendidas.
Pode voltar a
imagem, muito obrigado. Essas 117 armas são fuzis, são submetralhadoras,
pistolas, revólveres, todas armas ilegais que estavam na mão de criminosos e
que estavam roubando, que estavam metendo cano em pai de família, em cidadão
que mora, que trabalha, que estuda lá na Baixada Santista, que vai para ter o
seu lazer, que sai aqui da Capital, que sai de outros lugares para descer um
final de semana, sendo roubado por esse bando de vagabundos, 958 bandidos
presos.
Olha o bem que a Operação Escudo, que a Segurança
Pública e que as polícias fizeram pelo Litoral nesses 40 dias. Mais do que tudo
isso, a população clamando por segurança pública, clamando por ordem, por
organização, por paz.
Foi isso que as polícias foram levar para a
Baixada, um problema crônico lá que não é de hoje, que não é de 2023. Um
problema crônico. Nosso presidente conhece muito bem esse assunto, Major Mecca;
eu conheço muito bem esse assunto, trabalhamos na Rota, no COI, trabalhamos na
Baixada diversas e diversas vezes, em dezenas, centenas de operações.
É um problema de décadas e décadas de,
infelizmente, adoção de políticas de Segurança Pública fragilizadas, sem
investir no homem, sem investir no que mais importa, que é a qualidade do
serviço, que é a saúde mental do policial, que é o equipamento e que é as
retaguardas jurídicas para o policial atuar.
A Baixada Santista tem suas características
próprias, desde a geografia do terreno, com grandes morros, montanhas,
espremida pelo mar e pela Serra do Mar, estão lá as cidades.
E ali tem favelas, tem comunidades, tem casas
grandes, tem apartamentos de pessoas com grande poder aquisitivo. É um problema
que vem sendo aumentado, potencializado nos últimos anos e deflagrou no que nós
vimos em 2023.
Em uma breve recapitulação dos fatos, nós
tivemos, neste ano de 2023, sete policiais assassinados no Guarujá, desde
policiais veteranos, policiais aposentados, na hora de folga, fazendo feira,
indo à farmácia, ao supermercado ou, então, trabalhando na hora de folga,
porque é que o nosso policial é obrigado a fazer com o desfalque salarial que
nós sofremos há tanto tempo, que tenta ser corrigida agora pelo governo
Tarcísio, que está indo muito bem, já deu um aumento inédito e histórico no
primeiro ano de governo, mas os nossos policiais veteranos têm que trabalhar mesmo
aposentados, mesmo tendo cumprido seus 30 ou mais anos de serviço.
E nós tivemos sete casos de policiais
assassinados lá. O último caso foi do soldado Reis, em serviço na Rota, que foi
morto. A partir daí foi desencadeada a Operação Escudo, com esses resultados
que eu apresentei.
Eu venho aqui, nesta tarde, para dar um recado
para a população da Baixada Santista: não se preocupe, a Polícia Militar e a
Polícia Civil não estão deixando a Baixada, não estão entregando a cidade para
o crime, saindo do local e deixando tudo sob a responsabilidade do batalhão
local. Negativo.
Vai continuar o reforço policial, o efetivo
dobrado vai continuar em serviço lá no Guarujá e em Santos. A Operação Escudo,
agora, migra para a chamada Operação Impacto. O que acontece então?
Os BAEPs, que são os Batalhões de Ações Especiais
de Polícia - cada região, cada macrorregião de São Paulo tem o seu BAEP -, que
estavam reforçando a região da Baixada Santista, esses BAEPs, esses efetivos
dos Batalhões de Ações Especiais de Polícia retornam para suas regiões, porque
lá também tem as suas peculiaridades, lá também tem crime acontecendo, tem
população que precisa de segurança também.
Esses BAEPs retornam para as suas regiões,
Guarulhos, Piracicaba, São José dos Campos, Presidente Prudente, Sorocaba etc.,
e a Tropa de Choque continua na Baixada Santista; o 3º Batalhão de Choque, o 2º
Batalhão de Choque com a Rocam, o 1º Batalhão de Choque, que é a Rota, continua
em operação lá no Guarujá.
Inclusive segunda-feira eu estava em Santos,
encontrei o efetivo da 4ª Companhia de Rota em ação na Baixada Santista, nesta
segunda-feira agora, antes de ontem. O COI permanece incursionando com a sua
peculiaridade de discrição nas operações nos morros, nas favelas do Guarujá.
Continua em operação lá. O bandido que ainda não
foi preso é melhor nem sair de casa, porque a Tropa de Choque continua em
operação no Guarujá, continua em operação em Santos e não vai parar.
Eu tenho informação, diretamente pelo secretário,
que esse efetivo dobrado ou triplicado, inclusive com DEJEM, com grande número
de policiais em DEJEM, em serviço, que estariam na hora de folga, mas estão
trabalhando para reforçar o policiamento, vai continuar até o final do ano, na
Operação Verão, quando entra a Operação Verão, em dezembro, e aí vai dezembro,
janeiro, fevereiro, até chegar o Carnaval de 2024, no mínimo.
Esse efetivo permanecerá redobrado nas ruas, nos morros e na orla da
Baixada Santista, principalmente, Santos e Guarujá.
Mas, aqui
também estão inseridas, principalmente na Operação Verão, outras cidades do
litoral paulista, desde Itariri e Pedro de Toledo, no litoral sul, até o
extremo, na divisa com o Rio de Janeiro, com Ubatuba. Então, é essa a
informação que nós temos.
Estamos atentos
a tudo que está acontecendo. Mantenho contato diuturno com os nossos amigos,
com a população do Guarujá, que me passa as informações, que me passa as dores,
as necessidades.
Mantemos o
contato, o gabinete aberto, com os nossos agentes policiais, os nossos
policiais militares, os nossos policiais civis, que estão trabalhando lá, nos
trazendo informação, nos trazendo as necessidades.
Temos
informação quente, inédita, do secretário de Segurança Pública que, agora, em
poucos dias, será inaugurada a nova sede do 21º Batalhão do interior, que é o
batalhão que faz o Guarujá. O 21º BPMI terá a sua sede nova inaugurada, para
dar mais qualidade de vida, qualidade de convivência e de trabalho para os
policiais.
Temos a
notícia, também, de que no ano que vem, na entrada do ano de 2024, terá a
inauguração, no Guarujá, de uma companhia do 2º Baep, que é o Baep responsável
por toda a Baixada Santista.
Então, nós
teremos lá, no Guarujá, uma companhia do Baep, que eu não tenho dúvida, que
levará a um policiamento mais enérgico e de maior força para perto do problema,
que é onde mora ali os índices criminais estourados, roubos, furtos, tráficos,
de maneira que a população...
E, é para esses
homens e mulheres, para a população, que os policiais estão lá em serviço,
arriscando suas vidas, colocando a sua qualidade, até de lazer, em jogo, mas
para dedicar um serviço de excelência para você, cidadão de bem, que mora no
Guarujá, que mora em Santos, que mora na Baixada Santista, e precisa de uma
polícia bem preparada, bem equipada e motivada para te defender contra o crime.
Nós sabemos que
os nossos policiais, as nossas corporações, são a linha tênue, são a última
trincheira, são o último recurso, para que o Brasil caia na mão do narcotráfico
e caia na mão do mal, do crime.
Nós estaremos
lá, fazendo frente, segurando os nossos escudos, apontando as nossas armas,
fazendo visada, contra o crime e defendendo o cidadão de bem que precisa de nós
aqui na retaguarda.
Parabéns aos
policiais civis e militares que estiveram empenhados na Operação Escudo, aos
guardas civis metropolitanos de todas as cidades da Baixada. Parabéns e muito
obrigado pelo apoio. Vocês fazem parte do sistema de Segurança Pública.
Muito obrigado
a todos que ficaram esses 40 dias longe de casa, levando segurança ao cidadão
da Baixada, e um bom retorno para as suas cidades.
Contem conosco
aqui, com a bancada da Segurança Pública na Assembleia Legislativa, para fazer
essa retaguarda política, para fazer essa retaguarda jurídica. Encerro o meu discurso parabenizando o
secretário Guilherme Derrite pela postura, coragem, inteligência, estratégia e
conhecimento na condução dos trabalhos à frente da Secretaria e no comando
maior das polícias.
Agradeço
imensamente ao governador Tarcísio de Freitas, por acreditar nas polícias que
tem sob o seu domínio, que tem sob o seu comando, e confiar que esses homens e
mulheres podem, sim, fazer a diferença lá na ponta da linha, na rua.
Muito obrigado,
senhores, bom retorno aos seus lares.
Contem sempre
com o Capitão Telhada.
Minha melhor
continência aos senhores.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. Como o senhor disse, o combate ao
crime no Guarujá, no litoral de São Paulo, em todo o estado de...
Do nosso Estado, todas as cidades do
nosso Estado, continua firme graças à bravura dos nossos homens e mulheres que
envergam a farda da Polícia Militar, aos policiais civis, policiais
técnico-científicos, aos policiais penais.
Em outros momentos, Capitão Telhada, no
primeiro gesto das comissões de Direitos Humanos, no primeiro gesto dos
deputados de esquerda, dos partidos de esquerda, nós, policiais, já éramos
transferidos para bem distante das nossas casas e punidos por trabalhar.
Mas, graças a coragem do governador
Tarcísio de Freitas, do secretário Guilherme Derrite, a luta contra o mal, como
disse V. Exa., o combate ao crime organizado e aos criminosos do nosso Estado
continua e permanece firme, com todo o nosso apoio.
Dando sequência à relação dos oradores
inscritos no Grande Expediente...
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Pela ordem,
deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Solicito o
levantamento da sessão do Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Havendo acordo
de lideranças, antes de dar por levantada a sessão, convoco V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40
minutos.
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* *