29 DE AGOSTO DE 2023
91ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULA DA BANCADA FEMINISTA, REIS e ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: CARLOS CEZAR e THIAGO AURICCHIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - REIS
Assume a Presidência.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 14h36min.
ORDEM DO DIA
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
10 - PAULO FIORILO
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.
12 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 32/23. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos, de criação de comissão de representação dos deputados: Ana Perugini, com a finalidade de "participar da Oficina de Regionalização da Assistência à Saúde, parte integrante do Projeto de Regionalização do Estado de São Paulo - "Por um SUS Único", no período entre os dias 28 e 30/08, em Campinas - SP"; Andréa Werner, com a finalidade de "participar na Audiência Pública intitulada "Práticas Baseadas em Evidências" que será realizada pela Subcomissão Especial da Câmara Federal para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão para pessoas com Autismo, no dia 29/08, em Brasília - DF"; Eduardo Suplicy, com a finalidade de "participar do lançamento do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, no dia 30/08, em Brasília - DF"; Thainara Faria, com a finalidade de "cumprir agenda nos Ministérios da Educação, da Saúde e das Cidades, e de participar do lançamento do livro "A história comprovada", a realizar-se nos dias 30 e 31/08, em Brasília - DF"; e Guilherme Cortez, com a finalidade de "participar do evento "Cumbre Internacional por la Democracia y los DDHH: Allende 50 Años" e atividades correlatas, a realizar-se nos dias 06 a 12/09, em Santiago, Chile."
16 - CARLOS CEZAR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 01 minuto. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
a Sra. Paula da Bancada Feminista.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Boa
tarde. Presente o número regimental de Sras. e Srs. Deputados, sob a proteção
de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a leitura da
Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente: deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado
Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental de
cinco minutos.
O
SR. REIS - PT -
Muito obrigado senhora presidenta, deputada Paula da Bancada Feminista.
Quero saudar
todos os deputados, as deputadas; aqueles deputados e deputadas que estão em
seus gabinetes e as pessoas que estão nos assistindo pela Rede Alesp.
Quero
cumprimentar o deputado Suplicy, todos os funcionários desta Casa, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica.
Quero
cumprimentar todos os senhores e as senhoras que estão em suas residências e
nos acompanham pela Rede Alesp, deputada Paula. Ainda bem que tem alguém, muita
gente nos acompanhando, não é? É muito importante isso.
Ontem, nós
tivemos uma audiência pública, deputada Paula, sobre a remuneração dos
policiais por meio de subsídio, mas para não falar todos os dias que eu falo
deles, vou mandar um abraço para todos os meus colegas. Nós formamos uma frente
parlamentar em defesa da Polícia Civil, porque há muito que o governo vinha
extinguindo progressivamente, ou regressivamente, a Polícia Judiciária.
Mas, eu vou
falar de uma notícia publicada, está amplamente publicada nos meios de comunicação,
inclusive pela rede “Brasil Atual”, é o ato do Sr. Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, de sanção ao programa de valorização do salário
mínimo e a faixa de isenção do Imposto de Renda.
“O presidente
Lula sancionou, nesta segunda-feira, a lei que aumenta o salário mínimo para
1.320 reais no País. A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, na
semana passada, também recria...” - porque já nas gestões do PT anteriormente,
nós tínhamos essa política de valorização - então: “recria a política de
valorização do salário mínimo e estabelece uma nova faixa de isenção do Imposto
de Renda.
O governo
também anunciou o envio de uma medida provisória para a taxação dos fundos
exclusivos, conhecidos como ‘fundos dos super-ricos’, e também um projeto de
lei que tributa os investimentos de brasileiros no exterior. Os chamados fundos
offshore”.
Muitas vezes
eles tiram o dinheiro daqui, levam para o exterior, ao invés de investir aqui
no Brasil, de garantir crescimento e desenvolvimento, eles acabam levando
dinheiro do nosso País para fora.
“Com a nova
política, o salário mínimo terá um aumento real, acima da inflação, equivalente
a variação do Produto Interno Bruto, o PIB de dois anos antes, além do reajuste
pela inflação. Assim, a previsão do governo é que o Piso Nacional deve atingir
1.420 reais no ano que vem. Por outro lado, os rendimentos isentos do Imposto
de Renda, subiram dos atuais 1.903,98 para dois salários mínimos, 2.640 reais”.
Então, a partir
do ano que vem a base de cálculo vai ser os 2.640 reais.
“Só na
Previdência Social são 25,4 milhões de aposentados que recebem o piso. O
reajuste do Piso Nacional serve de base para todas as negociações salariais no
País”.
“Acho muito
importante essas medidas que estão sendo adotadas e que vão trazer um pouco de
justiça social para a nossa gente”. Esta foi
a declaração do nosso ministro Fernando Haddad.
O texto da medida provisória dos super-ricos, como
vem sendo chamado pelo governo, prevê a cobrança de 15 a 20% sobre rendimentos
de fundos exclusivos ou fechados. Então esse povo botava dinheiro lá em fundos,
e não era taxado, não pagava impostos. A previsão do governo é de arrecadar 24
bilhões entre 2023 e 2026, conforme a estimativa. Há 2,5 mil brasileiros com
recursos aplicados nesses fundos, que acumulam 756,8 bilhões de reais.
Similarmente, o projeto de lei das offshore prevê
tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, com alíquotas
progressivas de 0 a 22,5 por cento. Atualmente, esses investimentos pagam
impostos apenas no ato do resgate ou quando retornam para o Brasil.
Então é muito importante essa política de
valorização do salário mínimo e igualmente importante esse aumento da faixa de
isenção do imposto de renda.
Obviamente, a gente espera que até o final do mandato
do presidente Lula possa se cumprir a promessa de campanha, que é chegar a
cinco mil reais a faixa de isenção, em que pese que eu também fiz uma indicação
para o presidente. Encaminhei a ele uma indicação para que ele pensasse em uma
isenção maior para os nossos policiais militares, civis e penais, que fosse de,
pelo menos, o equivalente a cinco salários mínimos.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Muito obrigada, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores inscritos, deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente Paula da Bancada Feminista...
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Agora
é o Reis.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Saiu a presidenta Paula e agora assume o presidente Reis.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Caro presidente Reis...
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É Paula e Paulo.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Paula e Paulo. Eu quero, mais uma vez, agradecer a
designação da Assembleia Legislativa de São Paulo para que eu pudesse representá-la
na Coreia do Sul durante o 22º Congresso Internacional da Basic Income Earth
Network, da rede “Na Terra da Renda Básica”.
Lá estavam participando representantes, cerca de 300
pessoas, de mais de 25 países, falando como experiências, pensamentos, debates
e tudo estão ocorrendo em praticamente todos os continentes e como está
avançando a proposta de uma renda básica universal.
É interessante saber que ali, na Coreia do Sul, houve,
na ocasião da última eleição, o candidato que chegou em segundo lugar, com uma
diferença da ordem de 1% dos votos, tinha na sua plataforma a instituição de
uma renda básica universal. Havia, ainda, um outro candidato, do chamado
Partido da Renda Básica, que também defendia.
A previsão dos sul-coreanos é que é muito provável que na
próxima eleição vença o candidato que tem defendido a renda básica de
cidadania.
Por outro lado,
eles tiveram muito interesse em saber do Brasil, porque o Brasil, com a Coréia
do Sul, é o país que bastante tem avançado em direção à aprovação e à possível
implantação da renda básica de cidadania.
Eu, inclusive,
tive a oportunidade, durante a minha fala, de transmitir ao presidente Lula um
manifesto apresentado pelos representantes deste 22º Congresso Internacional da
Rede Mundial, no qual apresentamos a seguinte mensagem ao presidente Lula:
“Prezado
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os participantes do 22º Congresso
Internacional da Rede Mundial da Renda Básica, realizada em Seul, Coréia do
Sul, de 23 até 26 de agosto de 2023, gostariam de parabenizar a sua eleição
para presidente em outubro de 2022, e, também, pela Lei nº 14.601, que o
presidente Lula sancionou em 19 de junho passado, que reinstituiu o programa ‘Bolsa
Família’, que é considerado uma etapa na implementação e universalização
gradual e progressiva da renda básica para todos os cidadãos, conforme
estabelece a Lei nº 10.835, de 2004.
Gostaríamos de
informar - isso dizem os representantes da “Basic Income Earth Network” - que
estamos pensando em organizar o 24º Congresso Internacional da Bien no Rio de
Janeiro, e, também, em Maricá, que fica ali no estado do Rio, a cerca de 50
minutos do Rio de Janeiro, que até 2025 aplicará a renda básica a todos os seus
habitantes que lá residem há três anos ou mais.”
Então, eu devo
preparar para a próxima quinta-feira um relato mais pormenorizado do que foram
esses dias de participação ali no 22º Congresso Internacional da Bien. Por
outro lado, gostaria de informar que amanhã, em Brasília, haverá a apresentação
de como está o estado das desigualdades socioeconômicas no Brasil.
Eu fui
convidado pelo Oded Grajew, que está organizando esse encontro no Congresso
Nacional e no Palácio do Planalto, com a participação do próprio presidente
Lula, dos ministros da Fazenda, o Fernando Haddad, do Planejamento, a Simone
Tebet, do Desenvolvimento Social, o Wellington Dias e outros ministros.
Então, estarei
amanhã participando da apresentação sobre a situação das desigualdades
socioeconômicas entre os brasileiros. Na quinta-feira, continuarei o relato
sobre o que foi o Congresso Internacional da Bien.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Bom, seguindo a lista
de oradores e de oradoras, o próximo orador, deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada
Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde. Boa tarde, presidente
Reis, um grande amigo. Boa tarde, deputada, também; todos que estão aqui na
Casa; assistindo em casa.
Quero agradecer
aqui, Reis, a uma demanda que eu pedi em Sorocaba e em vários municípios, que é
o Melhor Caminho. Muita gente sofrendo na área rural, muita gente que não
consegue, muitas vezes, levar o filho à escola, não consegue ir a uma consulta
médica.
E agradecer
aqui ao secretário da Cultura... da Agricultura - perdão, Reis -, que atendeu o
nosso pedido e mandou lá para Sorocaba, e está fazendo esse serviço lá no
Caguaçu.
Só que já tem o
prefeito Rodrigo, o prefeito de Araçariguama, várias cidades aí. Por exemplo,
Araçariguama tem muito bairro rural, onde não tem condição nenhuma, no dia que
chove, da criança ir até a escola. Se a pessoa tiver uma consulta médica ou
tiver que sair correndo para uma emergência em um hospital, muitas vezes a
ambulância nem chega.
Em Sorocaba,
por exemplo, no bairro Ipanema das Pedras, infelizmente alguns anos atrás, por
causa das más condições da estrada, a criança morreu engasgada porque não deu
tempo de a ambulância chegar e os pais... muitas vezes, a gente não tem
experiência para fazer ali os primeiros-socorros.
Então, a
importância do Melhor Caminho. Há muito tempo que eu não via o Melhor Caminho
ali em Sorocaba, e o Melhor Caminho está ali no bairro Caguaçu. Então, eu
agradeço aqui ao secretário da Agricultura, que atendeu a esse pedido aí.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seria o Sr. Antonio Julio o nome
dele?
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Isso, o Sr. Antonio Julio.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Junqueira de Queiroz?
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, Reis. Vossa excelência
é um professor. O Vitão do Cachorrão aqui, na humildade, esqueceu o nome do
secretário, o Antonio Julio aqui, o Reis, que é um professor, é um que veste a
faixa de capitão - não é, Reis? - e a camisa dez, já lembrou o Vitão aqui.
Então, o
Antonio Julio mandou ir lá e está fazendo um serviço digno. Eles, além de
patrolar... Não adianta só patrolar, que nem muitos municípios fazem, e não tem
recurso. Por isso, a gente tem que buscar isso no Estado.
No
patrolamento, eles arrancam a terra, misturam com a pedra, deputada, e colocam
na estrada. Aí colocam a máquina compactadora, aquela máquina que... e jogam a
pedra de novo, molham, colocam o escoamento. Fica uma estrada aí, por quase um
ano, uma estrada boa.
Só que eu tenho
que agradecer também, Reis, aqui, todas as polícias, a Polícia Militar. “Mas,
Vitão, o que tem a ver a Polícia Militar com o Melhor Caminho?”. Você acredita
que lá em Sorocaba, ontem, o rapaz que está fazendo o serviço do Melhor Caminho
do Estado me ligou? Chegaram lá uns indivíduos com um carro “insulfilmado” e
duas motos, querendo levar as máquinas embora do Estado.
Foi aquela
correria, o pessoal que estava trabalhando conseguiu correr no meio do mato e
eu ligando para a polícia, liguei ali para o sub Virgílio. Eu quero agradecer
aqui, em nome de toda a Polícia Militar. Aí a GCM foi até o local também, ele
chegou rapidamente, não se machucou ninguém, mas eles estavam tentando levar as
máquinas embora.
Agora, lá na
roça, lá no bairro rural, onde as pessoas precisam de ajuda e muitas vezes
ninguém lembrou desse povo, quando o Estado vai fazer um serviço, o pessoal
fica de olho e vai lá roubar as máquinas. O trabalhador, que trabalhou o dia
todo... eles esperaram escurecer, depois das 17 horas, e foram lá para fazer
isso.
Graças a Deus,
a Polícia Militar de Sorocaba agiu rápido. Às vezes eu tento, aqui, gosto muito
do capitão Derrite, mas não estou conseguindo falar com ele. Eu não sei se trocou
de telefone, o secretário de Segurança do Estado, que não respondeu mais as
mensagens, e não consegui falar com ele.
Mas graças a
Deus tem cabo, soldados, e todos são importantes. Não precisa ser nem o
secretário, às vezes. Atenderam rapidamente, e a Polícia Militar foi até lá, e
graças a Deus não aconteceu nada. E o “Melhor Caminho” segue em frente ali.
E eu tenho a
certeza: vocês que atendem ao povão aqui, vocês vão ter muito pedido aí dos
prefeitos. Eu já tenho de Araçariguama, de Pereiras, de muitos dos lugares.
Araçoiaba, Itapetininga. Se eu for contar aqui, são dezenas de cidades. A
deputada também, o Reis, todos aqui...
Esse “Melhor
Caminho” é um programa muito bom, porque é um patrulhamento, como eu disse,
digno, que mistura as pedras com a terra, passa ali o rolo compactador, e a
estrada fica por um ano boa, com condições de a pessoa ir ao médico, ir
trabalhar, ir à faculdade, ir estudar, a criança ir à escola.
Então, que Deus
abençoe a todos, abençoe aqueles que estão trabalhando pela nossa população.
Muito obrigado,
Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Vitão do Cachorrão. Depois, se V. Exa. quiser o telefone do secretário, eu
passo, para V. Exa. ligar para ele, está bom?
A próxima oradora é a deputada Paula da
Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado Reis, presidente
desta sessão, os deputados aqui presentes, todos os trabalhadores e
trabalhadoras desta Casa, e as pessoas que nos acompanham, especialmente pela
Rede Alesp.
Eu vim aqui
dizer, deputado Reis, que esta semana do dia 25 ao dia 31 de agosto é a Semana
de Incentivo à Amamentação Negra, uma iniciativa de ativistas daqui do nosso
país, porque o mês de agosto é conhecido como “agosto dourado”, que é o mês de
incentivo à amamentação.
E a ideia de
criar a Semana da Amamentação Negra é uma ideia de pensar, em primeiro lugar,
historicamente o que significa, ou melhor, o que não significou a amamentação
de mulheres negras na nossa história.
Então, mulheres
negras escravizadas eram obrigadas, muitas vezes, a amamentar crianças brancas,
filhos dos senhores de escravo, enquanto seus próprios filhos eram vendidos.
E por outro
lado, também nos ajuda a olhar para os dados e para a realidade que a gente
vive atualmente, porque amamentação é fundamental para a redução de doenças, da
mortalidade infantil; ela é fundamental contra a desnutrição, ela protege de
doenças infecciosas na primeira infância.
A longo prazo,
de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a amamentação também reduz os
riscos de a criança ter obesidade, hipertensão, diabetes.
Então, a OMS
recomenda que bebês sejam amamentados exclusivamente com leite materno até os
seis meses de idade. E, segundo dados do Ministério da Saúde aqui do Brasil, só
45,7% das crianças recebem exclusivamente o leite materno até os seis meses. E
as mães que trabalham no mercado informal são obrigadas a desmamar, a fazer com
que os seus filhos não mamem, de forma bastante precoce.
O problema é
que os dados do IBGE mostram que só metade das mulheres negras que são mães de
crianças de até três anos estão no mercado formal e, portanto, têm direito a
licença-maternidade, e assim conseguem garantir a amamentação exclusiva, a
amamentação como alimentação exclusiva dos seus filhos.
A gente sabe
que muitas mulheres negras não conseguem, portanto, garantir essa amamentação
exclusiva, porque são chefes de família, têm que garantir o sustento nas suas
casas. E essa é uma preocupação do nosso mandato.
Então, é
fundamental que nós avancemos em políticas públicas que garantam, que
incentivem a amamentação. Esta Casa Legislativa já aprovou alguns projetos de
lei nesse sentido, mas a gente ainda precisa avançar.
A estrutura dos
prédios públicos estaduais, que é algo que nos preocupa bastante, não conta com
espaços de amamentação de forma obrigatória, e nem mesmo com fraldários.
Sendo que na
realidade as famílias, muitas vezes, em muitas ocasiões, as crianças precisam
ir para prédios públicos, especialmente no período de vida inicial, em que são
lactantes, e se deparam com essa falta de espaço exclusivo de amamentação, um
espaço para que haja a amamentação.
E existem
também as trabalhadoras dos prédios públicos, como é o caso aqui da Assembleia
Legislativa. E na esfera trabalhista, tanto a CLT quanto a Justiça do Trabalho
garantem que empresas, shoppings centers e indústrias sejam obrigadas a dar
esse tipo de assistência e a construir amamentação e até mesmo berçários. Por
isso, nesta semana tão importante, nosso mandato protocolou um projeto de lei
de incentivo à amamentação, um projeto de lei que garante condições para a
presença de bebês e crianças em prédios públicos.
A gente quer
aprovar uma lei, e espero que seja uma lei aprovada ainda este ano, que obriga
os prédios públicos estaduais a terem fraldários e espaços de amamentação,
porque a gente entende que garantir a presença de crianças e de bebês é também
garantir direito completo à primeira infância, à presença do direito de todas
as pessoas com seus filhos.
Quero dizer
também, Sr. Presidente, que, para mim, esse projeto de lei tem uma função muito
especial, é um projeto de lei pelo qual eu tenho um carinho muito especial,
porque eu estou esperando uma bebê, minha primeira filha, de 20 semanas, a
Flora.
Eu espero que a
Flora seja uma criança acolhida em prédios públicos, eu espero que a Flora seja
uma criança que cresça em um estado, em uma cidade, em um país em que a gente
possa garantir um espaço de convivência adequado para que mães amamentem os
seus filhos com exclusividade pelo tempo necessário, para evitar doenças e
mortalidade infantil e garantir o direito à vida e à primeira infância dessa
criança.
Obrigada, Sr.
Presidente.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Deputado Reis,
eu gostaria de pedir a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido
de Vossa Excelência. Então, estão suspensos os nossos trabalhos até as 16 horas
e 30 minutos. Até mais.
*
* *
- Suspensa às 14 horas e 36 minutos, a sessão
é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
“Nos termos do
Art. 260, do Regimento Interno, formulo a presente questão de ordem a fim de
obter de V. Exa. esclarecimento quanto à aplicação do Regimento Interno no
processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas, conforme o disposto
no Art. 31 da Constituição do Estado”.
Como meu tempo
é exíguo, vou ao que interessa.
“O Regimento
Interno é explícito que, após a mensagem do governador, a Mesa, no caso da vaga
do governador, a consubstanciará em projeto de decreto legislativo para efeito
de discussão e votação.
No que se
refere à escolha da vaga da Assembleia Legislativa, no entanto, não há qualquer
menção ao ato que dá início ao processo, sendo plenamente possível, por
aplicação analógica, que o processo se inicie com um projeto de decreto
legislativo de iniciativa parlamentar e, havendo mais de uma propositura, todas
sejam submetidas ao Plenário, que é órgão soberano deste Parlamento.
Sem
detalhamento do Regimento Interno, temos que, em processos anteriores, as
indicações foram consubstanciadas em projeto de decreto legislativo de autoria
da Mesa, após lista de abaixo-assinado de parlamentares com a indicação de nome
de um postulante ao cargo.
Em que pese o
apoio obtido pelos candidatos por meio de lista de abaixo-assinado, o método
aplicado, além de não encontrar previsão regimental, não é a forma mais
adequada a esta Casa democrática, por excluir a possibilidade de que
parlamentares indiquem nomes alternativos a serem submetidos à análise de suas
habilidades e competências, reputação ilibada e compromisso com interesse
público, bem como o cumprimento dos demais requisitos constitucionais.
A título de
cotejo, na indicação para o Tribunal de Contas da União, pelo Congresso
Nacional, não é incomum a indicação de mais de um nome, sendo que todos são
submetidos ao Plenário, como a indicação do ministro Jhonatan de Jesus, que
concorreu com outros dois candidatos. Esse método permite que princípios da
democracia sejam valorizados.
Diante do
exposto, formulo a presente questão de ordem para indagar Vossa Excelência.
1 - Tendo em
vista que não há previsão regimental de procedimento para a escolha do
conselheiro do Tribunal de Contas nas vagas indicadas pela Assembleia Legislativa,
qual procedimento será adotado por essa Presidência?
2 - Face à
lacuna apontada, será apresentado um projeto de resolução para alteração do
Regimento Interno visando regulamentação do processo de escolha para a vaga ou
vagas reservadas à Assembleia Legislativa?
3 - Os
parlamentares com assento nesta Casa, individualmente, por meio da Liderança ou
bloco parlamentar, poderão formular projeto de decreto legislativo com a
indicação de nomes para serem submetidos ao processo de discussão e votação do
plenário? Nesse caso, serão pautados, na mesma sessão, todos os projetos de
decreto legislativo com indicação de nomes para compor o Tribunal de Contas?
Exposta a
presente Questão de Ordem, esperamos pela manifestação de V. Exa., sempre
pautada pelo espírito democrático que tem norteado essa Presidência.”
Sr. Presidente,
nós teremos a indicação de três representantes ao Tribunal de Contas, vaga
desta Assembleia, portanto, é fundamental que a gente possa ter clareza no
procedimento.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Estou recebendo a sua Questão de Ordem, será
respondida oportunamente.
Há sobre a mesa...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental,
dois minutos para Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, registrar a honrosa presença aqui dos
advogados da OAB. (Manifestações nas galerias.)
Vejo aqui a
presidente da OAB, Vanzolini, Sr. Presidente, e faço um apelo, novamente, à V.
Exa., aos deputados e deputadas da base do Governo, para que não paute o
projeto, Sr. Presidente.
Esse projeto
752, que já foi debatido aqui à exaustão, em audiências públicas, no plenário,
ficou demonstrado claramente que esse projeto vai aumentar as custas judiciais,
que vai prejudicar toda a população do nosso Estado.
Então, é um
projeto que é criticado, Sr. Presidente, por associações comerciais, pelos
representantes da indústria, até mesmo do agronegócio. Não existe nenhuma
organização social defendendo esse PL 752.
Nós não estamos
entendendo por que o governador Tarcísio insiste em mobilizar a sua base para
que um projeto que vai aumentar impostos... Na prática vai ser isso o que vai
acontecer.
Então, faço um
apelo aqui para que o projeto seja retirado da pauta, devolvido ao Tribunal de
Justiça, porque o governo tem recursos para transferir dinheiro para o Tribunal
de Justiça.
E quero
refletir aqui o apelo da OAB, sobretudo para os deputados advogados, para que
sigam a orientação da sua entidade de classe. O deputado advogado não pode
trair a sua entidade de classe, como nós, professores, não traímos as nossas
organizações. Então, fica aqui o apelo. Deputados advogados, votem
contrariamente ao PL 752.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma comunicação. (Manifestações nas galerias.)
Eu vou esperar. Eu sei que não é para
mim.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra
o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a bancada da Federação PT/PCdoB/PV se reuniu
hoje com a presidente da Ordem dos Advogados, a doutora Patricia Vanzolini,
para externar a posição pública da bancada da Federação com relação a esse PL.
A bancada se
manifestou contrária, entendendo que há vários problemas, para além da questão
do aumento de taxas, mas a decisão, quando se transforma em uma decisão de
conselho para os aumentos das próximas, de algumas delas, nós entendemos que
era preciso melhorar ainda mais o projeto.
Na audiência
pública disse a presidente da Ordem que haveria necessidade de um diálogo com o
TJ para ver se era possível buscar uma saída antes que a gente iniciasse o
processo legislativo, mas não foi possível. Por isso eu quero aqui externar a
nossa posição e pedir que o senhor retire de pauta esse projeto, até porque,
quem sabe, ele poderia avançar ainda.
Eu recebi
ligações de outros deputados preocupados com a mesma questão, buscando uma
saída. Acho que se tivéssemos condições de fazer isso, ajudaria muito para que
não tivéssemos um projeto que prejudicasse as pessoas, principalmente aqueles
que mais precisam.
Então eu queria
deixar esse apelo ao senhor e como é um tema importante, que traz às galerias
advogados e advogadas, quero aproveitar para pedir verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Diante do
acordo de líderes, que não foi cumprido, a gente vai então pedir uma
verificação de presença das senhoras e senhores deputados. Convido o deputado
Carlos Cezar, já aqui conosco, e o deputado Thiago Auricchio, que está presente
aqui em cima também, para fazer a primeira verificação de presença.
*
* *
- Verificação de presença.
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* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental.
No acordo com o Colégio de Líderes
já comuniquei aos Srs. Líderes que nós estaremos convocando hoje na primeira
extra o Projeto do Tribunal de Justiça.
Então, convoco as Sras. e Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso 1° do Regimento Interno, para uma
sessão extraordinária a realizar-se hoje 10 minutos após o término da presente
sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 30ª
Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30 de agosto de 2023.
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Há sobre a mesa o requerimento de
urgência ao Projeto de Resolução nº 32, de 2023, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Há sobre a mesa o requerimento da
nobre deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas, nos termos
do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar da Oficina de Regionalização da
Assistência à Saúde, parte integrante do Projeto de Regionalização do estado de
São Paulo por um SUS único, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de agosto do
corrente ano, na cidade de Campinas, a ser custeado via verba de gabinete
parlamentar.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa o
requerimento da nobre deputada Andréa Werner, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de participar de audiência
pública intitulada Práticas baseadas em Evidências, que será realizada pela
subcomissão especial da Câmara Federal para discutir e propor medidas
destinadas a políticas públicas de inclusão para pessoas com autismo, a
realizar-se no dia 29 de agosto do corrente ano, em Brasília, a ser custeado
via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa requerimento
do nobre deputado Eduardo Suplicy, com número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação com a finalidade de participar do Pacto Nacional pelo Combate às
Desigualdades, a realizar-se no dia 30 de agosto do corrente ano, em Brasília,
a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há, também, sobre a mesa um
requerimento da nobre deputada Thainara Faria, com número regimental de
assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de
uma comissão de representação com a finalidade de cumprir agenda dos
Ministérios da Educação, da Saúde e das Cidades e de participar do lançamento
do livro “A história comprovada”, a realizarem-se nos dias 30 e 31 de agosto do
corrente ano, em Brasília, sem ônus para este poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Há, também, um requerimento sobre a
mesa do nobre deputado Guilherme Cortez, com número regimental de assinaturas,
nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para constituição de uma comissão
de representação com a finalidade de participar do evento “Cumbre Internacional
por la Democracia y los Derechos Humanos: Allende 50 Años” e atividades
correlatas a realizarem-se nos dias 6 a 12 de setembro do corrente ano, na
cidade de Santiago do Chile, sem ônus para este poder.
Em votação. Os Srs. Deputados e as
Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Havendo acordo entre
lideranças, cumprindo agora os acordos de aprovar todos os requerimentos de
representação, requeiro o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo
entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão
extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.
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