25 DE ABRIL DE 2023
26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, SOLANGE FREITAS, CONTE LOPES, PROFESSORA BEBEL, SIMÃO PEDRO e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos.
4 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência.
6 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - THAINARA FARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
11 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - LETÍCIA AGUIAR
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - ANA PERUGINI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
20 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
22 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
23 - LETÍCIA AGUIAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
24 - VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
25 - PROFESSORA BEBEL
Assume a Presidência.
26 - SIMÃO PEDRO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
27 - SIMÃO PEDRO
Solicita a suspensão da sessão até as 16h45min, por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE PROFESSORA BEBEL
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h15min.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h45min. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
30 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número Sras. Deputadas
e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Luiz
Claudio Marcolino, que fará o uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
hoje quero repercutir dois assuntos que nós tratamos no dia de ontem aqui na
Assembleia. O primeiro foi a audiência pública que nós realizamos com os
trabalhadores ferroviários da CPTM no dia de ontem.
Então, a pedido
do nosso mandato, o deputado Maurici e o deputado Simão Pedro, realizamos ontem
uma audiência pública para tratar da privatização da Linha 7 da CPTM, e das
Linhas 8 e 9, que hoje estão sob gestão da ViaMobilidade.
O que muito nos
estranha, e também aos trabalhadores ferroviários, é que nesse último ano a
gente tem visto aumentar, de forma significativa, o número de intercorrências
nas Linhas 8 e 9 da ViaMobilidade com atrasos, com descarrilhamentos de trens,
com a falta de manutenção, inclusive com choques de trens nessas duas linhas
que hoje são gestadas pela ViaMobilidade.
O que mais
estranhou no diálogo ontem que nós conversamos com os trabalhadores e as
trabalhadoras da CPTM... E muito nos estranha também que, quando a gente pega o
acordo firmado agora com o Ministério Público do Estado de São Paulo, e no
acordo que foi firmado para que não houvesse o processo de rompimento do acordo
firmado entre a CPTM e a ViaMobilidade.
A ViaMobilidade
apresenta que vai fazer uma série de investimentos, para que o acordo, para que
o contrato se mantenha em vigência. A hora que você abre o contrato e começa a
olhar os detalhes do contrato, você vê reformas de estação, você vê a adequação
na estrutura das estações da CPTM, agora gestada pela ViaMobilidade, mas você
não vê um centavo investido na estrutura metro-ferroviária, para a melhoria das
intercorrências que vêm acontecendo.
Então, é muito
estranho que o Ministério Público tenha aceitado um acordo com a ViaMobilidade,
junto ao governo do estado de São Paulo, que não trata das melhorias ou das
intercorrências que têm acontecido nesse último período.
Então, nós
tiramos, como um dos encaminhamentos, provocar o Ministério Público do Estado
de São Paulo, a partir do acordo que foi firmado entre o Ministério Público e a
ViaMobilidade, cobrando que efetivamente ou se invista corretamente na
estrutura metro-ferroviária, ou que haja uma suspensão do contrato firmado
entre a ViaMobilidade e a CPTM e que essas linhas retornem para o governo do
estado São Paulo.
E combinando
também que a Linha 7 do estado de São Paulo, a Linha 7 da CPTM, que não entre,
ou que saia do processo de privatização que o governo Tarcísio apresentou
(Inaudível.)
Então, foi uma
ótima audiência pública no dia de ontem, esse é um dos encaminhamentos. São 14
encaminhamentos que nós tiramos no dia de ontem. E a ideia é que esse processo
de mobilização que aconteceu ontem aqui na Assembleia passe a ser uma realidade
nos próximos meses, até que consiga, primeiro, que não seja feita a
privatização da Linha 7 da CPTM, e que a gente consiga que as Linhas 8 e 9
retornem ao Governo do Estado, sob gestão do Poder Público.
Outra ação que
fizemos no dia de ontem foi sobre os 100 anos do Sindicato dos Bancários de São
Paulo, Osasco e Região. Tivemos uma audiência pública e, nessa audiência pública,
tivemos a participação de diversos sindicatos de bancários do estado de São
Paulo. Tivemos a presença dos ex-presidentes Gilmar Carneiro, Juvandia Moreira
Leite e da presidenta atual, Ivone Silva.
Foi apresentado
um pouco das histórias de luta dessa categoria tão importante para o estado de
São Paulo e para o país, lembrando que, hoje, a categoria bancária é a única
categoria que tem um acordo coletivo nacional. O acordo dos bancários, hoje,
vale para os bancários do Rio Grande do Sul até para os bancários que trabalham
lá no Acre.
É uma categoria
que já conquistou, ao longo desse último período, a licença-paternidade de seis
meses e a própria licença-maternidade; tem cláusulas socias em que nós tratamos
de igualdade e oportunidade; os direitos aos homoafetivos; hoje, uma estrutura
salarial condizente com as melhores categorias profissionais do país, com
participação nos lucros e resultados.
Temos hoje um
acordo coletivo que vale para todos os bancários de bancos públicos e privados,
demonstrando que é uma categoria que esteve à frente das principais lutas
econômicas, mas também sociais de nosso país: uma categoria que participou das
“Diretas Já”, que participou da redemocratização do nosso país, do impeachment
do Collor e, agora, nesse último período, esteve de forma presente e atuante na
questão da manutenção da democracia em nosso país.
Então, quero
aqui deixar registrada, Sr. Presidente, essa atividade que aconteceu ontem, a
sessão solene representando os 100 anos desse sindicato que é um dos maiores
sindicatos, hoje, de São Paulo, do Brasil e da América Latina.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Felipe Franco. (Pausa.)
Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.)
Deputado Reis. (Pausa.) Deputada Monica
Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista.
(Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Lista suplementar. Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas, que fará uso regimental da tribuna.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna,
quero fazer uma convocação: nos termos do disposto no Art. 18, inciso III,
alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco
reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Habitação,
Desenvolvimento e Reforma Urbana; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 15 horas e 30 minutos, no salão nobre da Presidência, com
a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 92, de 2023, de autoria do Sr.
Governador, que declara de utilidade pública e autoriza a CDHU a desapropriar
imóvel próprio do município de São Sebastião. Assina o presidente André do Prado.
Com a palavra, o deputado Balas.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa tarde. Boa
tarde a todos que nos acompanham pela TV Assembleia, servidores desta Casa,
deputados presentes no plenário. Inicio a minha fala, nesta terça-feira,
trazendo uma matéria da Gazeta do Povo. Está meio distante, mas a gente mostra
aqui. Daqui a pouquinho a gente vai passar no telão.
“MST se sente à
vontade no governo Lula com agenda internacional, invasões e pressão política.”
Vamos lá. O MST é um movimento criminoso, obviamente. Todos sabem. Comete
crimes por todo o estado de São Paulo; agora está chegando ao exterior.
O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva com o seu dinheiro, você que nos acompanha pela TV
Assembleia, você, cidadão do estado de São Paulo, do nosso País, o governo Lula
embarcou o líder do MST para a China. Olhe só, João Pedro Stédile, uma das
lideranças do movimento criminoso denominado MST, viaja para a China com o
nosso dinheiro. Foi passear na China lá, comer banquetes, ficar em hotéis
luxuosos.
E aí os
proprietários de terras produtivas são obrigados, além de ter a sua terra
invadida, bancar viagem de criminoso, segundo a própria lei pátria, para o
exterior. E aí mais uma matéria: “Invasões de terra no Brasil alcançaram nível
recorde, levando o Congresso a organizar a CPI do MST”.
E aí eu quero
parabenizar o Congresso Nacional, a liderança do tenente coronel Zucco,
deputado federal do Rio Grande do Sul, que foi o proponente da CPI do MST. E
nós fizemos um paralelo aqui na Assembleia Legislativa: protocolamos a CPI do
MST. Tivemos 37 assinaturas e ela está na fila para que nós tenhamos os debates
aqui.
Alguns dizem
que é invasão, outros falam que é ocupação. Para o deputado Balas aqui é
invasão de terras. E aí alguns crimes são cometidos: a destruição, ocasionando
dano, a ameaça, a invasão de propriedades produtivas, a lesão corporal, o
atentado à vida contra proprietários rurais, produtores rurais e também
integrantes das Forças de Segurança.
E aí trago mais
uma imagem agora no telão sobre as ações nesses três meses e meio do movimento
criminoso denominado MST pelo País. Algumas unidades do Incra estão sendo
invadidas por todo o Brasil; algumas delas estamos trazendo aqui. A primeira é
de São Luís do Maranhão. Todos ali com seus cartazes, algumas mulheres e
crianças.
E aí as
lideranças, algumas que estão presas, o Zé Rainha e seus comparsas, colocam
crianças, mulheres grávidas à frente das invasões, Capitão Telhada.
Infelizmente, algumas pessoas até do bem ali são usadas, deputado Vitão, como
escudos humanos para que as invasões ocorram, infelizmente.
A próxima é do
Incra de Belo Horizonte. Pode passar a próxima foto. Aqui o Stédile alegando:
“MST vai invadir fazendas por todo o Brasil”. Vejam, telespectadores, se isso
não é uma ameaça à propriedade privada, uma ameaça ao cidadão que paga seus
impostos.
E muitas
propriedades, sim produtivas, como aquela fazenda produtora de laranja em
Borebi, interior do estado de São Paulo. Houve o furto de um trator e uma liderança
ali do MST destruiu árvores e árvores de laranja da Cutrale. Pode passar a
próxima foto: sede da Embrapa; próxima: Incra de Alagoas.
A próxima:
fazenda de Goiás; também, o Incra do Rio Grande do Norte. E para encerrar, Sr.
Presidente, um pequeno vídeo que não passa de 50 segundos. Pode soltar o vídeo
para encerrar a nossa fala.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
- Assume a
Presidência a Sra. Solange Freitas.
*
* *
E aí, em
parceria com a Frente Parlamentar da Agropecuária, parabenizo os integrantes
dessa frente parlamentar que faz um excelente trabalho por todo o Brasil, não
só por São Paulo, mas por todo o Brasil.
E podem contar
com o nosso trabalho aqui na Assembleia Legislativa: Danilo Balas e muitos
outros deputados contra os atos criminosos do MST, um movimento criminoso que
atua em todo o Brasil.
Obrigado, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
para falar.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP – Muito
obrigado, Sra. Presidente.
Uma excelente
tarde a todos os deputados e deputadas presentes nesta Casa Legislativa, a todos
os funcionários civis e militares uma boa tarde, excelente semana. Na última
semana nos trabalhos aqui da Assembleia Legislativa, nós tivemos o início das
comissões, das diversas comissões que compõem boa parte importante dos
trabalhos aqui da Assembleia, e as votações de presidente, vice-presidente, e
ainda permanecem essa semana.
Inclusive eu
tive a honra e a grata satisfação de ser membro permanente da Comissão de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um tema que eu julgo de
extrema relevância, uma comissão nova, recém-criada na Assembleia Legislativa,
e julgo de extrema importância na atualidade dentro das políticas públicas,
dentro da sociedade atual que vivemos, discutirmos justamente os direitos que
as pessoas com deficiência devem ter respeitados dentro da iniciativa privada e
dentro do Poder Público.
Inclusive eu
fiz questão de fazer parte dessa comissão porque eu quero de verdade fazer
valer esses direitos dentro inclusive das instituições públicas e da Polícia
Militar, que eu faço parte e onde eu labutei por 19 anos.
Eu quero ver o
policial militar que, cumprido o seu dever defendendo a vida de um cidadão, se
tornou deficiente por um acidente de viatura, por um disparo de arma de fogo,
baleado, e eu quero que ele continue prestando serviço à sociedade do meu lado,
se assim desejar.
Quantos
policiais, muitas vezes numa condição de cadeirantes, podem continuar
trabalhando com dignidade, com honra, com reconhecimento profissional, com
valorização na administração do quartel, no atendimento 190, no Copom.
Quantos
policiais muitas vezes que sofrem acidente de moto no serviço acabam perdendo,
por exemplo, parte da perna. Tenho amigos nessa condição e eles são
aposentados, são esquecidos, ficam à margem do convívio que tinham.
Então, o meu
objetivo nessa comissão é justamente trazer esse olhar do funcionário público
militar para discussão aqui na Assembleia e fomentar mudanças de comportamento,
fomentar políticas públicas positivas para que a gente caminhe nesse sentido.
E fui
surpreendido há poucos dias, todo o Brasil, o mundo foi surpreendido por uma
fala extremamente infeliz do presidente da República a respeito desse assunto,
o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma colocação dele horripilante, de extremo
mau gosto, desrespeito, absurda, praticamente criminosa, colocando pessoas que
têm deficiência intelectual citando que têm parafuso a menos, inclusive pior.
Comparando esse
assunto, ele estava falando dos atentados nas escolas, falando da segurança
escolar, que pessoas que fizeram esses atentados têm problemas mentais, fazendo
um comparativo esdrúxulo a respeito das pessoas que sofrem de deficiência
mental, mas trazendo essa colocação que deve ser extremamente reprovável por
todos da sociedade, pelas associações, institutos, deve ser reprovada por
artistas, por redes sociais e, principalmente, por nós, políticos.
Nós não podemos
deixar passar batido, deixar que um pedido de desculpas no Twitter fique tudo
ok e segue a vida, está valendo. Negativo. O que uma autoridade pública, na
colocação, na função em que hoje está o Lula, não mais na cadeia, mas agora na
Presidência da República, ele tem que ter responsabilidade de suas palavras.
Se ele falou
isso na sede, com três poderes, publicamente, se colocou dessa maneira
desrespeitosa, sendo que existe um esforço absurdo hoje de instituições
públicas e privadas em conscientizar as pessoas, em educar as pessoas dentro
desse assunto, vem o presidente da República, faz essa colocação e, depois, faz
um pedido de desculpa no Twitter achando que vai estar tudo ok? Não, da nossa
parte não.
Eu considero
que é muito importante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se
posicionar em repúdio a essa fala oficialmente, formalmente. Por isso, eu deixo
público aqui hoje que protocolei na data de ontem uma moção de repúdio à fala
infeliz do presidente da República.
Em breve,
analisaremos na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Espero muito a contribuição dos parlamentares desta Casa para que essa moção
caminhe e fique claro o posicionamento da Assembleia, que é em defesa das
pessoas com deficiência, em defesa dos direitos da pessoa humana.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada,
deputado. Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. Tem o tempo
regimental, pode falar.
A
SRA. THAINARA FARIA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sra. Presidente. Muito boa tarde aos
senhores e às senhoras deputadas presentes no plenário, a todos os que nos
acompanham pela Rede Alesp.
Eu quero fazer
uma declaração para vocês hoje de algo que me deixou muito incomodada. Pela
manhã, quem me conhece e me acompanha pelas redes sociais sabe que eu faço os
meus exercícios.
Eu estava
tomando o meu café da manhã, como o habitual, em uma padaria próximo ao local
em que eu moro, e como eu estava de roupa de academia e estava lá, ninguém
sabia, eu não estava de botton, ninguém sabia que eu era deputada. Isso é
ótimo, isso é excelente.
Aí eu ouvi a
conversa de dois policiais militares. Isso ninguém me contou, eu estava, eu
ouvi e tem testemunhas no entorno. Antes de fazer a minha fala eu só quero
ressaltar algo que venho dizendo várias vezes nesta Casa, os policiais
militares que servem a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo são
extremamente educados comigo, são extremamente gentis, é maravilhoso trabalhar
com vocês nesta Casa, ressalto isso.
Até para dizer
que a toda exceção, há regra. Ou, talvez, a regra seja pessoas como essas,
servidores como esses, e os dois que eu ouvi sejam exceção. Qual foi a fala?
Eu estava
sentada, comendo, e o policial militar disse o seguinte, “lá na Cracolândia, só
se entrar e incinerar todo mundo”. Repito, ninguém me contou, eu estava e eu
ouvi a conversa entre dois policiais militares. “Lá na Cracolândia, para
resolver é só entrar e incinerar todo mundo”.
Se eu não me
indignasse com essa fala, eu não mereceria estar aqui, porque aquele que é
incumbido de proteger todas as pessoas - e vou dizer para vocês, meus caros -
se fala em relação à pessoa com dependência química, com uso abusivo de
substância, vai fazer em relação a uma criança, a uma mulher, a um idoso,
porque é a história que a gente ouve do nosso pai e da nossa mãe, “quem rouba
dez centavos, rouba dez milhões”.
E quando, se
não querem seguir aquilo que eu falo em relação à legislação, ao juramento de
um policial.
Vamos, então,
ver o que Jesus Cristo disse: “- Amar ao seu próximo como a ti mesmo.”. Ele não
falou qual o próximo que era pra amar. Ele não falou que era para selecionar
alguns, outros não.
Então,
convenhamos, é de bom tom qualquer servidor dizer, em qualquer situação, em
relação a qualquer pessoa, que a solução para um problema social é incinerar
pessoas? Isso é um grande absurdo.
Eu estou
denunciando isso nesta tribuna, porque eu exijo que o secretário de Segurança
Pública possa apresentar soluções para esse tipo de comportamento. Não estou
pedindo, de nenhum jeito aqui, punição, mas há de haver educação em relação aos
direitos sociais.
Precisa-se
cuidar de todas as pessoas, resguardar o direito de todas as pessoas. Não vale
selecionar quais pessoas. Não é direito de ninguém tirar a vida de outra
pessoa, quiçá em uma situação como incineração.
Dizer que se
deseja incinerar pessoas como meio de solução a problemas sociais não é
desejável, não é respeitável e não é aceitável. Por isso, eu me comprometo com
a sociedade do estado de São Paulo em acionar a Segurança Pública, a Secretária
de Segurança Pública, e entender qual é o treinamento que está sendo dado, qual
é a postura que isso exige porque eu procurei aqui o juramento, procurei várias
coisas.
Pelo juramento
do policial militar, promete-se cumprir as ordens das autoridades e tem aqui,
“ser policial é proteger e garantir a ordem para todos os tipos, classes e
gêneros de pessoas”. Não falou aqui, salvo a pessoa que faz uso de substâncias.
Não está aqui.
Então, mais uma
vez, deputado Reis, ressaltando que o meu convívio com os policiais militares
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem sido extremamente
saudável, prazeroso e respeitoso, mas isso não anula o que aconteceu hoje com
os dois policiais que não sabiam que eu era deputada dizendo que tem que
incinerar todo mundo na Cracolândia. Não anula.
E aí, estarei,
muito respeitosamente, aguardando que a Secretária de Segurança Pública do
Estado de São Paulo se posicione em relação a essas falas, se posicione em
relação a qual é o treinamento dado porque a gente não pode admitir. Nós
estamos aqui para proteger, cuidar das pessoas e dar encaminhamentos descentes
aos problemas sociais.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada,
deputada Thainara. Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Caio França.
(Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente e telespectador da TV Assembleia.
Sra.
Presidente, eu protocolei no dia de ontem, saiu no Diário Oficial, no dia de
hoje, o PDL, Projeto de decreto legislativo nº 08, de 2023, que revoga, que
anula, que cancela a famigerada e nefasta Resolução nº 02, de 2016, do
tucanistão, do governo do PSDB, que foi ressuscitada agora, há alguns dias
atrás, pelo governador Tarcísio de Freitas que está colocando em prática uma
resolução que estava, praticamente, sem ser cumprida - e com razão, porque ela
afronta toda a rede estadual de ensino.
O que acontece
é que esse governo, na verdade, é um governo bolsotucano, porque ele, além de
ser bolsonarista, também aproveita toda a legislação e todo o aparato cruel que
o PSDB deixou no estado de São Paulo, sobretudo, na área da Educação Pública.
O que está
acontecendo? Essa resolução nefasta, cruel e contra a Educação do estado de São
Paulo promove o fechamento de salas da rede estadual, no ensino fundamental, no
ensino médio e, também, na educação de jovens e adultos. Logo que ela foi
publicada em 2016, nós tínhamos feito a crítica - tanto é que ela não foi tão
colocada em prática assim.
Mas agora, como
o governador Tarcísio de Freitas está promovendo, está preparando um dos
maiores golpes na Educação do estado de São Paulo, onde ele anunciou que vai
reduzir o orçamento da Educação de 30% para 25 por cento.
Os 30%
representam uma conquista que nós tivemos na Constituinte de 1989 aqui, na
Assembleia Legislativa. Eu era professor da rede estadual na época, ajudei a
lotar a galeria para pressionar os deputados constituintes a aprovarem essa
emenda à Constituição, esse artigo em que o estado de São Paulo tivesse que
investir os 30 por cento.
No entanto,
agora, o ex-governador Rodrigo Garcia, na contramão do bom-senso, na contramão
da nossa luta histórica para ampliar o orçamento da Educação, está anunciando
que vai encaminhar uma PEC aqui, para a Assembleia Legislativa, uma proposta de
emenda constitucional para reduzir o dinheiro da Educação - olha o absurdo.
Ele já começou
a reduzir, na verdade. Ele não esperou o envio da PEC: ele já começa fechando
salas. É um absurdo essa resolução que está gerando pânico em toda a rede
estadual, em todas as regiões do nosso Estado.
São centenas de
salas sendo fechadas no ensino fundamental, no ensino médio e também na
educação de jovens e adultos, porque essa famigerada resolução diz que, ao
final de cada bimestre, se a escola constatar a diminuição do número de alunos
em cada sala, ela pode fechar aquela sala e transferir os alunos para uma
outra, promovendo a superlotação de uma outra sala, desempregando professores e
criando um verdadeiro caos.
Então, é uma medida que afronta o processo
pedagógico, o processo ensino-aprendizagem das nossas escolas. Não é uma medida
pedagógica, é uma medida contra o processo pedagógico, porque ele já está
enxugando as escolas, ele já quer reduzir custo.
Para nós, não é
custo: Educação, para nós, é investimento, mas para o governo é custo. Então
ele já começa a enxugar para justificar depois a mudança da Constituição
estadual, com a sua famigerada PEC, que será enviada - espero que não - à
Assembleia Legislativa.
Então já apresentei um PDL, deputados e
deputadas, para revogar, para anular essa famigerada resolução do tucanistão,
que agora foi abraçada pelo governo bolsotucano aqui do estado de São Paulo.
Também já acionei o Tribunal de Contas do estado de São Paulo e o Ministério
Público para que providências sejam tomadas, porque é uma resolução, é uma
medida que afronta a Educação.
Eles querem superlotar salas, e nós queremos,
na verdade, que haja um limite de no máximo 25 alunos por sala, que já é muito
hoje no Brasil. Essa é a luta histórica do magistério nacional, então é um
PDL...
Para concluir,
Sra. Presidente, eu peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que o
nosso PDL, Projeto de decreto legislativo nº 08 de 2023, seja aprovado em caráter de extrema urgência, para
que nenhuma sala de aula seja fechada no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada,
deputado. Deputado Reis fala pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o
público presente, todos os funcionários dessa Casa, os integrantes da Polícia
Militar, os integrantes da Polícia Civil e todos aqueles senhores, aquelas
senhoras, os jovens, todos aqueles que nos acompanham em suas residências, em
seu local de trabalho, em seus destinos pela Rede Alesp.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
*
* *
Sr. Presidente,
eu quero repercutir aqui matérias que foram publicadas em jornais de grande
circulação, como a Folha de "S.Paulo e O Globo, sobre a jornada de
trabalho das policiais femininas, das policiais gestantes... Jornadas de
trabalho de 12 horas, jornadas de trabalho noturnas, finais de semana,
feriados.
E que a
Secretaria de Segurança Pública e as instituições não têm um programa para dar
um atendimento adequado para as policiais gestantes. Não há um programa. Isso
saiu nos jornais, e é uma cobrança das instituições representativas de classe,
dos sindicatos, das associações. E, principalmente, isso, na Polícia Civil. As
informações é que, na Polícia Militar, geralmente, quando isso acontece, as
policiais femininas, gestantes vão para a administração, vão trabalhar
internamente.
Mas não é o
mesmo tratamento que está tendo na Polícia Civil, nas delegacias de polícia.
Policiais gestantes, investigadoras, que fazem diligências, durante a gravidez,
que efetuam prisões, que escoltam presos.
É um absurdo:
escoltando presos! Então nós precisamos cobrar, do Estado, que haja um programa
de proteção à policial gestante. Aqui nós temos o que saiu no Globo, uma matéria:
“Sem uma
regulamentação específica na legislação paulista, policiais grávidas do Estado
têm sido submetidas a jornadas de trabalho que incluem plantões de 12 horas sem
descanso e participação em operações e transferência de presos. As gestantes da
Polícia Civil são as mais atingidas: o afastamento de tarefas que oferecem
risco à vida da mãe e do bebê fica a cargo do gestor de cada delegacia.”
Ou seja, cada
chefe de polícia, cada delegado titular, é que decide. Não há um programa, não
há uma orientação, não há uma resolução. É que decide se aquela policial
gestante vai trabalhar internamente, ou se ela vai prosseguir nas diligências,
na rua, na escolta de presos, nos plantões, plantões diurnos, plantões
noturnos, plantões de 12 horas, trabalhos ininterruptos, que parece que o
chefe, os secretários e o delegado é que cuidam disso. Não está se atendo aos
cuidados que se tem que ter à policial, quando gestante, à policial feminina
gestante.
“Na Polícia
Militar, embora não existam normas sobre o tema no papel, há a cultura de
transferir a grávida para funções administrativas, medida adotada em outros
estados.”
Nós temos o
exemplo de uma investigadora que, segundo a matéria, a investigadora trabalhou
até o nono mês de gestação.
“Sua condição
não mudou em nada a rotina que levava na Polícia Civil. Ela continuou a
conduzir e transportar presos, apurar denúncias, cumprir mandados de prisão e
busca e apreensão e fazer intimações.”
A investigadora
conta que chegou a trabalhar 16 horas consecutivas durante o período de
gravidez.
“Mais insalubre
que a longa jornada de trabalho, lembra, era a condução de presos até a cadeia,
momento em que era obrigada a dividir os veículos com detentos, muitas vezes em
trajetos entre cidades que superavam 200 quilômetros de distância.”
Isso é um
tratamento desumano à policial gestante. O governo não pode ficar inerte, fazer
vista grossa a uma situação dessa. Ela ficava com muito medo, afirma a
investigadora.
“Se o preso se
revolta dentro do compartimento, são necessárias duas pessoas para contê-lo.
Provavelmente qualquer reação minha seria um tiro, porque eu não teria como
encostar a mão em ninguém.”
Isso colocaria
a gestação dessa policial em risco. Ela conta que ainda “contou com a ajuda
informal de colegas para tarefas que, em estágio avançado da gravidez, seriam
quase impossíveis, como revistas ou colocação de algemas”.
A matéria é
longa, não dá para continuar, porque o tempo já se findou. Mas eu quero deixar
aqui a repercussão dessa matéria, que saiu nos jornais de grande circulação, a
cobrança das associações de classe, dos sindicatos, do Sindicato das Delegadas
e dos Delegados de Polícia, para que o governo, o quanto antes...
Eu, inclusive,
estou protocolando também um projeto, um PLC, para dar resposta a essa demanda.
Mas que o governo possa, a Secretaria de Segurança, editar uma resolução
determinando condições diferenciadas, tratamento humano às policiais gestantes.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Nobre deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Nobre deputada Solange Freitas. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos. Um outro
dia, eu estava conversando com o menino Arthur, um rapaz de 19 anos. É
ativista, palestrante e autista. Ele está no segundo ano da Faculdade de
Medicina da Unimes, em Santos, e estava me relatando um fato que aconteceu com
ele.
Durante uma
prova, ele precisou olhar no microscópio, e a luz do microscópio o atrapalhou
durante aquele período da prova. E ele foi muito mal, tirou nota quatro. E aí
ele conversou com a universidade e explicou o motivo: “olha, eu não consigo, a
luz me atrapalha. Isso acaba desencadeando um problema, e eu não consigo ser
avaliado dessa maneira”.
A faculdade
resolveu o problema dele: fez um outro tipo de protocolo. Em vez de fazer a
prova dessa maneira, em vez de ele olhar pelo microscópio, a imagem era
projetada numa tela, e ele tirou 10 na prova seguinte, depois que o problema
foi resolvido.
Mas ele me
falou: “Solange, muitas outras pessoas que têm o espectro autista ou outro tipo
de transtorno não conseguem, muitas vezes, finalizar um curso, tanto na
faculdade quanto no ensino regular, porque esses problemas desencadeiam
gatilhos que acabam fazendo muitos problemas, causando muitos transtornos, e
eles desistem”.
Então, nessa
conversa é que nós criamos um projeto de lei, que eu protocolei na semana
passada, e que vai ser um projeto que eu vou batalhar muito para que os nobres
deputados me ajudem para que ele seja aprovado.
E também
batalhar para que a população saiba da importância desse projeto. Não precisa
muito muitas vezes, mas aquele pouquinho que é feito vai ajudar muitas pessoas
que têm transtornos globais de desenvolvimento e as pessoas com espectro
autista.
Então, nós
chamamos o projeto de PIA: Protocolo Individualizado de Avaliação. Toda criança
ou adulto que entra na escola ou na faculdade, e que tenha algum tipo de
transtorno global de desenvolvimento ou seja autista, ele pode fazer com que a
escola ou a faculdade tenha esse protocolo com ele.
Então, vou dar
um exemplo dos autistas: às vezes, alguma surpresa, mesmo que seja positiva, é
um problema para eles. Então, fazer uma prova que ele sabe que tem um tempo
para fazer, aquilo causa um transtorno tão grande, que ele não consegue fazer a
prova.
E por que não
trocar a prova por um trabalho para essa pessoa, para que ela possa ser
avaliada e permaneça na faculdade ou na escola? Essa é a nossa intenção quando
nós desenvolvemos esse projeto, ouvindo os autistas, ouvindo a reclamação
deles.
O Arthur me
falou: “Solange, muitos amigos meus desistiram no meio do caminho, porque
desencadeia gatilhos, e eles acabam não querendo mais ficar naquele ambiente”.
Então, esse
projeto de lei é muito importante. Foi protocolado na semana passada. Eu estou
pedindo ajuda aos deputados para que a gente aprove o mais rápido possível.
Isso vai melhorar a vida de muita gente e vai garantir a inclusão dessas
pessoas.
Nós sempre
falamos na inclusão, na chegada à escola, na chegada às faculdades dessas
pessoas que têm algum tipo de problema e das pessoas que têm o autismo. Mas a
gente não fala na permanência dessas pessoas na sala de aula.
E esse projeto
vai ajudar, e muito, milhares e milhares de pessoas que estudam e buscam a
inclusão. Então, esse é um projeto importante, e eu peço a ajuda de todos para
que ele seja aprovado.
Eu participo da
Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas. Sou coordenadora de
assuntos legislativos, e o Arthur é diretor também dessa entidade. Então, antes
de a gente desenvolver o projeto, nós conversamos com todos os envolvidos para
que a gente chegasse a esse resultado.
Agora, rapidamente, Sr. Presidente, eu
gostaria de falar - tenho 50 segundos para falar - de um outro problema na
Baixada. Acho que vou deixar para falar então mais tarde, porque não vai dar
mais tempo para eu falar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Agradeço, nobre deputada. Próximo orador inscrito, nobre deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Nobre deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Nobre deputado,
empresário, Vitão do Cachorrão. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos, de Sorocaba.
O SR. VITÃO DO CACHORRÃO
- REPUBLICANOS -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa
tarde a todos. Obrigado pelo empresário, deste simples vendedor de hot-dog,
cachorrão, no quintal da minha mãe. Tudo começou assim, deputado, e Deus me
colocou aqui para trabalhar junto com vocês por aqueles que mais precisam.
Vindo aqui, eu quero cumprimentar... Eu
estava saindo de Sorocaba, e o pessoal que faz, catadores de lixo, garis,
falaram: “Vitão, mande um abraço para nós lá na Alesp”.
Jamais vou me esquecer de vocês. Em todo o
País, sem os lixeiros, nossa cidade para. Então eles pediram um abraço, e eu
cumprimento todos os garis, todos os lixeiros. Tenho certeza de que os meus
amigos deputados e deputadas estão também mandando um abraço para vocês. Vocês
são muito importantes para o nosso País.
Cumprimento todos os trabalhadores aqui da
Casa, a Polícia Militar, o pessoal da limpeza, o mineiro que vende lanche aqui
na frente também. O meu almoço foi no mineiro, vindo de Sorocaba, e agora estou
aqui para atender pedidos junto com os colegas aqui de toda a região, algumas
indicações que eu fiz, indicações importantes. O melhor pedido não vem às vezes
do deputado Vitão. O melhor pedido vem da população, vem dos vereadores, dos
secretários que vêm até aqui.
Eu não posso esquecer esta indicação que
eu fiz, que está aqui em mãos, da estrada da Rodovia SP-249, que liga Itararé a
Itapeva. Eu recebi aqui, deputado, o vereador Odair Oliveira, do Podemos, e
também o Adriano Rossi Gomes, do Republicanos, e essa indicação é para um
recapeamento.
Olha só que injustiça: os caminhoneiros,
motoristas, motociclistas pagando caro o pedágio, e a cidade, e a ligação, e a
estrada entre Itararé e Itapeva não tem por vários trechos a terceira faixa.
Tem lugares que está puro barro a estrada, muitos buracos, e o caminhoneiro
pagando um pedágio caríssimo, saindo do bolso do trabalhador que faz o
transporte na nossa cidade.
Então eles pediram o recapeamento, a
terceira faixa nessa via da SP-249 e a inclusão de uma faixa adicional. O que
custa ter pelo menos a manutenção? Você sabe que muitas vidas se perderam
porque às vezes um motoqueiro, um motociclista, os verdadeiros heróis...
Quando eu falo em motoqueiros,
motociclistas, são esses que nunca pararam, nem na pandemia. Levaram remédio,
medicamento à nossa casa, levaram comida e, por causa de desviar de um buraco,
ou às vezes passar em um buraco, perderam a vida.
Então aqui, em nome dos vereadores Odair
Oliveira Mota e Adriano Rossi Gomes, eu peço aqui. Eles não estão pedindo para
eles, eles estão pedindo por aqueles que mais precisam, pelos caminhoneiros,
pelos motociclistas, pelas mulheres que dirigem. Então o recapeamento dessa
estrada e a criação da terceira faixa também.
Eu quero aqui agradecer ao pessoal de
Salto de Pirapora. Eu estive lá ontem, fui almoçar em Salto. Participei de um
podcast lá. O nome do podcast é “Cola aqui”, e o Vitão foi lá no podcast.
Quando eu não era nem vereador, eu implorava, antes de ser deputado, para ir a
alguma rádio, para ir a um podcast.
Hoje eu vou a todos que me convidam. Pode
ser o podcast lá no final da periferia de onde eu vim, eu faço questão de ir
lá. Com muito orgulho eu vou lá falar, vou lá aprender com eles, e muita gente
mandando mensagem, e eu fiz a indicação. Muita gente, deputada, vai de Sorocaba
a Salto de Pirapora, e de Salto de Pirapora a Sorocaba, trabalhar, que dá 20
quilômetros, quase, ou vai andar de bike na ciclovia.
Então, em nome
de todos os ciclistas... E não tem iluminação nessa ciclovia, e quando a
ciclovia precisa além de uma manutenção, de recapeamento, de uma pintura, ela
precisa também de lâmpada de LED, que é Segurança Pública, que melhora o
trabalho da Polícia Militar. Então, eu já fiz a indicação para Salto de
Pirapora a Sorocaba, para que tenha lâmpada de LED. Tem que ter, nosso
presidente, pelo menos uma boa iluminação.
E também, para
encerrar aqui, Sorocaba, com 750 mil habitantes. Meu tempo está acabando, mas
não posso deixar de falar em nome de todo o pessoal do atletismo aqui.
Mas, quando eu
falo atletismo, tem o pessoal da melhor idade, que vai caminhar por ordem
médica, aquela pessoa que não tem condições de pagar academia. E eu sei de onde
eu vim, onde eu estudei, ali na escola estadual - só para encerrar, deputado -
muitas crianças, muitos alunos, a primeira e a segunda refeições eram só na
escola.
Então, eu fiz o
pedido também, encaminhando o ofício, para que tenha uma pista oficial de
atletismo, porque têm várias cidades menores que Sorocaba que tem três, quatro
pistas, e lá não tem uma pista oficial, onde vai formar homens, vai formar
atletas.
Que Deus
abençoe a todos.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde,
presidente, boa tarde a todos os deputados presentes aqui no Pequeno
Expediente, cumprimentar nossos assessores, policiais militares e civis,
público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.
Vitão, é
constrangedor para nós a tua humildade, cara. Parabéns, continue assim. Conte
com a gente aqui na Assembleia. Parabéns pelos discursos. Quando não estou no
plenário acompanho pela rede social. Parabéns por essa por essa humildade.
Também tenho uma origem muito humilde, vim do sertão pernambucano, sou
retirante.
Agradeço. Tenho
bons amigos lá. Sorocaba me honrou também com uma excelente votação.
Então, conte
com a gente aqui, a gente tem essa mesma origem, e a gente está aqui para
representar o nosso povo do estado de São Paulo, principalmente os que mais
precisam, deputada Letícia Aguiar, Solange Freitas, Ana, deputado Cortez, que
está aqui, Marcolino. Parabéns pelo vosso discurso.
Presidente,
subo aqui a esta tribuna. Queria falar sobre as vaias que o descondenado
recebeu hoje em Portugal. Luís Inácio passando vergonha em Portugal, desonrando
as cores da nossa bandeira, o nosso povo.
Impressionante
o que aconteceu lá. Por onde passou, deputada Leticia Aguiar, foi vaiado. O
partido O Chega, o deputado André Ventura, uma liderança de centro-direita -
eles gostam de falar de extrema direita, como se assim o fosse. Nunca usam o
termo “extrema esquerda” - organizou as manifestações.
Muitos portugueses,
muitos brasileiros que moram em Portugal, foram lá fazer essa sua manifestação
contra a presença do descondensado. Hoje nós sabemos que Portugal faz as suas
comemorações da Revolução dos Cravos.
É uma data
importante para o povo de Portugal, e o descondenado teve a ousadia de ir lá no
Parlamento, e recebeu ali essas homenagens, presidente. Então, deixo aqui
registrado, mas nem quero passar, Machado, as imagens.
Eu queria me
ater aqui, nesses três minutos que faltam, ao discurso, deputado Conte Lopes,
da deputada Thainara. Para quem não entendeu o que ela acabou de relatar aqui
da tribuna, ela diz que ouviu uma conversa entre dois policiais militares que
tomavam café em uma padaria, e que esses policiais militares, deputado Capitão
Telhada, disseram, nessa conversa privada, que a solução para a Cracolândia é a
incineração daquelas pessoas.
Primeira coisa,
eu não acredito na deputada. Eu não acredito em nenhuma palavra que ela disse
aqui dessa tribuna. Mas ela pode, deputado Conte Lopes, me provar que ela falou
a verdade. Ela já acusou uma funcionária aqui, uma servidora, de racismo.
Depois, subir
aqui à tribuna e dizer que não era por aí, que não era isso, que não queria
punição. Agora, ela tem a ousadia, policiais militares do estado de São Paulo,
de dizer que ouviu uma conversa entre dois policiais e que esses policiais
disseram que a solução da Cracolândia é a incineração daquelas pessoas.
Ora, se ela me
falar o nome desses policiais... Que tem na tarjeta dos policiais, tem a
identificação dos policiais. Qual é o batalhão, deputado Capitão Telhada,
desses policiais? Tem na manga da camisa.
Qual é o número
da viatura desses policiais? O número do boletim de ocorrência contra esses
servidores públicos, ou ela prevaricou? Porque ela exige daqui, meus senhores,
que a Secretaria de Segurança Pública tome providências de uma suposta conversa
que ela ouviu.
Reitero aqui,
presidente: eu não acredito em nenhuma palavra que a deputada disse daqui
acusando os nossos policiais militares. Ela joga na lama o nome da nossa
instituição, ela coloca na vala comum.
Sobe aqui, usa
esta tribuna para acusar, apontar o dedo para os nossos policiais militares,
assim como ela apontou o dedo para a nossa servidora, acusando a servidora de
racismo, um crime que é abominável, um crime inafiançável.
Tinha acusado
os policiais, também aqui, de dar a ela constrangimentos e tudo o mais,
inclusive de preconceito, também, mas agora foi claríssima, presidente. Então,
eu peço aqui ao presidente André do Prado que tome as providências. É
incabível, é inconcebível.
Vocês já
pensaram, senhores, se eu dissesse para vocês que eu acabei de voltar de
Brasília e ouvi, nos corredores da Câmara Federal, dois deputados do PT
conversando sobre corrupção, sobre saquear os cofres públicos?
Eu tenho
certeza de que a minha fala seria muito mais crível do que a fala da deputada
que acusa esses policiais, que supostamente num café da manhã, que supostamente
numa mesa ali, conversando entre eles, numa conversa privada, falaram esse tipo
de absurdo.
Então, convido
aqui a deputada Thainara a apresentar o boletim de ocorrência, a apresentar o
nome dos policiais, a apresentar a unidade e eu vou lá representá-los no
Ministério Público, na Corregedoria da Polícia, e vamos tomar as devidas
providências.
Teremos quatro
anos aqui, presidente, quatro anos de um trabalho totalmente complicado se a
postura da deputada for essa. Acusar racismo onde não há, acusar policiais de
uma suposta conversa em um suposto café é inadmissível, senhores.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Com a palavra,
a nobre deputada Letícia Aguiar. Vossa Excelência tem o prazo remanescente do
Pequeno Expediente.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., os deputados presentes e todos
os que nos acompanham pelo plenário e pela Rede Alesp. Sr. Presidente, venho a
esta tribuna de forma especial para agradecer à minha cidade de São José dos
Campos.
Recentemente,
houve uma pesquisa na cidade onde apareci como uma possível candidata à
prefeita da cidade. Então, muito me honra, muito me orgulha, como joseense,
como filha de São José dos Campos, representar a minha cidade aqui no
Parlamento de São Paulo e, claro, ser lembrada pelos eleitores como um possível
nome à prefeitura de São José dos Campos. Então, o meu “Muito obrigada”.
Além disso, Sr.
Presidente, eu gostaria também de registrar que, na data de ontem,
segunda-feira, nós fizemos a abertura oficial do nosso novo gabinete regional
em São José dos Campos, para atender o Vale do Paraíba, as 39 cidades que nós
representamos aqui na Assembleia.
Nós recebemos
ali muitos prefeitos, vereadores, lideranças, entidades sociais, hospitais, que
fazem já um trabalho de parceria desde o nosso primeiro mandato. Na ocasião, eu
pude receber a população também, e pude aproximar o nosso mandato da população.
O objetivo de um gabinete regional é justamente este: facilitar o acesso das
pessoas aos seus representantes políticos.
Então, fica
aqui a minha gratidão, o meu agradecimento a cada um que esteve comigo ontem.
Nós iniciamos ao meio dia as agendas e terminou já era quase meia noite. Nós
atendemos todas as pessoas em nosso novo gabinete regional, em São José dos
Campos.
Aproveito
também ainda o meu tempo remanescente, Sr. Presidente, para reforçar que, de
fato, como disse o deputado Gil Diniz, o Lula é uma vergonha, não apenas para o
Brasil, mas uma vergonha mundial, pela sua ficha corrida, pela sua ficha
criminal, pelo seu histórico, seus antecedentes criminais e pelo que ele
representa e defende, por aquilo que é completamente contrário ao que nós
acreditamos ser uma sociedade de bem: a defesa da vida, da família, da proteção
das crianças, contra a sexualização infantil, contra o aborto.
Enfim, em nada
ele nos representa, tanto é que está sendo uma vergonha mundial lá em Portugal.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Encerrado o
Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Srs. Deputados
inscritos: nobre deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Claudio
Marcolino. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e
funcionárias da Assembleia Legislativa, população que nos acompanha no plenário
e pela TV Assembleia, Sr. Presidente, vou falar um pouco sobre a questão dos
impostos e da reforma tributária que está sendo debatida em Brasília.
Nós herdamos
agora uma gestão no Brasil em que já vinham sendo debatidos em Brasília dois
projetos de lei: o 110 e o 45, que são sobre dois impostos que serão criados. O
IVA, que é o Imposto sobre Valor Agregado, e o IBS, que é o Imposto sobre Bens
e Serviços.
Só que é um
debate que não tem sido feito nas câmaras municipais ou nas assembleias
legislativas. Mesmo em Brasília, os deputados federais pouco discutem essa
reforma tão importante que pode acontecer em nosso país e que pode trazer
alguns prejuízos aos estados, municípios e, principalmente, à população
trabalhadora do nosso Estado.
Então, queria
apresentar um pouco da tabela, mostrando um pouco quais são os impostos que
serão extintos. Temos aqui. Um imposto está sendo debatido, a PEC 45, de 2019,
no Senado: ele acaba com o IPI, acaba com o Cofins, acaba com o PIS, acaba com
o ICMS e acaba com o ISS. Ele acaba com esses impostos. Esse é projeto que
tramita no Senado, aqui na primeira linha. Ele cria o IBS, Imposto sobre Bens e
Serviços.
Na segunda
linha, o projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 110, de
2019, que acaba com o IPI, acaba com o Cofins, acaba com o PIS, acaba com o
Salário-Educação, acaba com o IOF, acaba com o Pasep, acaba com o ICMS e acaba
com o ISS. E cria o Imposto sobre Valor Agregado.
O que é
importante olhar nessa apresentação? Muitas vezes, tem um item, um ponto que
está aqui que chama Cofins, que é a Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social. É uma contribuição que temos desde 1988, na Constituição
Federal.
Olha o nome da
contribuição: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Queria
que colocasse novamente a transparência. Olha aqui o nome da contribuição:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Quando a Câmara
está discutindo a extinção desses impostos... O direito que nós temos hoje à
Seguridade Social é um direito desde 1988. Temos direitos, na Constituição de
88, em três partes: tem a parte da Previdência, que é a nossa aposentadoria;
tem a parte da Saúde, que é o Sistema Único de Saúde; e tem o Suas, que é o
Sistema da Seguridade Social, da Assistência Social. Então, essas três partes
estão garantidas desde 88.
Quando você
aprova uma lei, seja aqui na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Vereadores,
na Câmara dos Deputados ou no Senado, você tem que aprovar uma lei e falar de
onde o recurso sai.
Então, quando
se aprovou, na Constituição de 88, a Seguridade Social, aprovou-se o recurso
para a Assistência Social e falou-se de onde viria o dinheiro, que é da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Temos hoje um
problema sério no Brasil, que é a questão do imposto regressivo. Queria que
colocasse a próxima transparência.
Nessa apresentação, nós estamos mostrando aqui
como é que funciona o imposto no Brasil para o trabalhador e para a
trabalhadora. Pego aqui o exemplo de uma cesta básica no valor de R$ 507,00. Aí
nós olhamos aqui, vou pegar... A maior parte da população do Brasil hoje recebe
até um salário mínimo. Pode passar a próxima transparência.
A gente olha
nessa transparência, vou pegar aqui uma pessoa que ganha R$ 1.163,00. Ela
consome 44% do salário dela para pagar uma cesta básica. Aí tem que pagar o
aluguel, tem que pagar o transporte. Então como é que uma pessoa que ganha um
salário mínimo... Cinquenta por cento da população brasileira hoje recebe até
um salário mínimo.
Quarenta e
quatro por cento do salário dela gasta só com uma cesta básica. Aí tem que
gastar com aluguel, com transporte, com despesas de vestuário. A gente pega uma
pessoa que ganha R$ 5.630,00, ela gasta 4,4% do salário dela para pagar cesta
básica. Olhe a diferença: uma pessoa que ganha um salário mínimo gasta 44% do
salário para comprar uma cesta básica.
Uma pessoa que
ganha dez salários mínimos gasta 4,4% do salário dela para essa cesta básica.
Só que esse item que nós estamos vendo aqui, que a gente fala que é o imposto
regressivo, lá em Brasília ele não está sendo debatido.
Quer dizer,
essa regressividade do imposto do trabalhador e da trabalhadora, tanto no
Projeto nº 110 como no nº 45, nenhum dos dois projetos está discutindo a
regressividade do imposto para o trabalhador e para a trabalhadora.
Eu queria
colocar aqui a última transparência para a gente entender um pouco do que é a
Seguridade Social no nosso País. Aqui tem algumas informações. Eu dividi em
três partes. Se a gente pegar aqui, esse aqui é o balanço da Seguridade Social
no nosso País. Se você pegar ali as primeiras linhas, tem “receitas
previdenciárias urbanas e rurais”.
Essa parte é o
que o trabalhador urbano paga hoje de receita. Então nós somos trabalhadores,
pagamos um percentual do INSS, o empresário que paga lá o percentual do INSS.
O trabalhador
rural quando vende o produto dele, uma parte da produção do agricultor familiar
também vai para essa composição dessa receita, que são as receitas
previdenciárias urbanas e rurais.
Depois quando a
gente olha qual outra parte do recurso que tem para a Seguridade Social. Aí
está ali, Cofins, que eu falei no início. É a Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social. Hoje é um recurso que nós pagamos. Onde é que está a
Cofins? Você vai lá na conta de luz que você paga, está lá escrito Cofins.
Você vai na
conta de água, está escrito Cofins. Você vai no mercado, tem lá embaixo o valor
que a gente paga da Cofins. Então a Cofins quem paga para manter a Seguridade
Social no nosso País somos todos nós, tanto o trabalhador que está empregado
como a sociedade.
Quando ela
consome algum produto, ela paga um percentual desse valor da Cofins para
garantir a Seguridade Social do nosso País. Aí tem os outros impostos. Está lá:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP. Então se a gente pegar a
Cofins e o PIS/PASEP, vamos olhar no ano de 2017. Só de Cofins, em 2017, nós
tivemos uma arrecadação de 235 bilhões de reais.
Nós estamos
falando que hoje, em 2023, essa arrecadação da Cofins está chegando na casa de
quase 500 bilhões de reais que é arrecadado com a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social. E é esse imposto que os deputados federais
e os senadores lá em Brasília querem acabar. Só que eles fazem um movimento lá
em Brasília que eles querem fazer uma adequação...
Se a gente
olhar os próximos itens aqui do PIS/PASEP, nós estamos falando de 62 bilhões em
2017, que esse valor chega hoje a quase R$ 130 bilhões de reais. E ali vêm as
despesas, benefício previdenciário.
Então você tem
ali em cima a receita para a aposentadoria e aqui embaixo a despesa, tanto
urbana como rural. Então se você olhar, tem a despesa para a aposentadoria e
tem a receita-despesa.
Quando eu olho
para parte da Assistência Social, nós estamos falando de benefícios
assistenciais. E o que que é o benefício assistencial a que hoje o trabalhador
tem direito? Nós temos direito a licença-maternidade, que é muito importante para
a mulher no nosso País, auxílio-doença, acidente de trabalho, Loas, BPC.
Auxílio-doença
e acidente de trabalho são recursos que saem dali do benefício assistencial. Aí
nós temos o seguro-desemprego. O seguro-desemprego é importante hoje para o
trabalhador que está trabalhando. Ele é demitido e recebe o seguro-desemprego.
Então sai o recurso do seguro-desemprego do balanço da Seguridade Social.
De onde é que
sai o Bolsa Família? Também sai dessa estrutura da Seguridade Social. Não é à
toa que no final do ano passado o governo falava que o Bolsa Família, que era o
Renda Brasil, era até o final do ano. Porque se eu acabo com a Seguridade
Social - que é o Pis/Pasep, o Cofins na reforma tributária - eu não tenho
dinheiro para garantir o Bolsa Família ou o antigo Renda Brasil para a
população do nosso País.
Então, esse
projeto que estava tramitando lá em Brasília, que é o projeto que está hoje na
Ordem do Dia para ser debatido, mexe com a estrutura da Seguridade Social. Ele
preserva só a parte da aposentadoria, não preserva a Saúde e não preserva a
parte da assistência social. Conversando com muitos deputados em Brasília,
falavam que vão preservar o SUS, mas não preservam o SUAS.
Então eu
queria, Sr. Presidente, deixar registrado esse debate da Previdência Social. E
queria que fosse encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, a
contrariedade à Lei 11.045 na Câmara e Senado, que está tramitando, e que cria
o IVA e que cria o IBS, porque essas duas leis vão prejudicar o trabalhador e
trabalhadora brasileira no nosso Estado e no nosso País.
E essa lei que
está tramitando tem que sofrer uma alteração e garantir que, do mesmo jeito da
Constituição de 88 - que garantiu uma relação entre a receita e a despesa para
assistência social - que tanto no IVA como no IBS também garanta nesses dois
novos impostos que estão sendo criados, que a parte da assistência social, da
Saúde e da Previdência Social seja garantida.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Próximo orador
inscrito, nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Nobre deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Nobre deputado Simão Pedro. (Pausa.) Nobre deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Nobre deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Guilherme Cortez.
(Pausa.)
Vossa Excelência tem o prazo regimental
de 10 minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, deputados e deputadas
presentes, público que nos assiste, todos os servidores, trabalhadores dessa
Casa e o público que acompanha a gente através da Rede Alesp pelas redes
sociais ou pela televisão.
Hoje é um dia
muito importante para a história de Portugal, mas também um dia muito
importante para o mundo pelo que significou dia 25 de abril de 1974. Que hoje
completam 49 anos da Revolução dos Cravos, em Portugal, que foi um levante
popular, antifascista, anticolonial que colocou um fim em Portugal a um regime
de extrema-direita, fascista, que durou meio século naquele país.
A Revolução dos
Cravos é lembrada no mundo inteiro como uma data de vitória da liberdade contra
a tirania, contra o autoritarismo. E também aqui desse lado do Atlântico é uma
data muito importante, porque ainda aqui no Brasil a gente tem muita luta a
fazer contra a extrema-direita, contra o fascismo com todos aqueles que querem
corromper a nossa liberdade e destruir a nossa democracia.
E no próximo
dia 30, domingo, vai ser Dia do Ferroviário. E ontem a gente teve uma audiência
pública muito importante aqui, organizada pelo mandato do deputado Marcolino,
pelo Simão Pedro, pelo Maurici, que lotou o plenário aqui do lado com
trabalhadores da CPTM.
Não foi a
primeira audiência pública que acontece nessa Casa para discutir a situação da
CPTM, e tenho certeza que não vai ser a última. Porque a realidade do
transporte sobre trilhos do estado de São Paulo precisa ser olhada por todos
nós com muita atenção.
No dia de
ontem, eu acordei cedo, quatro horas da manhã, fui lá para a estação Itapevi,
da Linha 8-Diamante, fiz todo aquele trajeto da Linha Itapevi para vivenciar,
para presenciar o que um milhão de usuários por dia, que utilizam aquela linha
na Grande São Paulo passa. Porque todos os dias a gente recebe dezenas e
dezenas de reclamação de usuários que utilizam as linhas sob concessão da CPTM.
A última, no
dia de hoje, a gente recebeu uma imagem de que o trem estava sendo consertado
com fita crepe, de que a parte na frente do trem, uma barra que fica ali na
frente do trem, estava sendo colada com fita crepe.
Eu nem preciso
dizer o quanto isso é inapropriado, quanto isso chega a ser risível e o quanto
isso demonstra o desleixo da ViaMobilidade, que muita gente chama de
viaimobilidade com o transporte público. O transporte público é direito do
cidadão que está segurado, inclusive, na Constituição.
E o sistema de
transporte sobre trilhos aqui na Grande São Paulo é essencial para que milhões
de paulistas e paulistanos possam chegar ao seu local de trabalho, possam
voltar para casa, tenham acesso ao lazer.
E por isso a
gente luta aqui na Assembleia para que esse direito seja garantido para todos,
para que ele seja plenamente acessível, mas, na contramão disso, o que a gente
está vendo é que sucessivos governos, primeiro o do PSDB e agora esse governo
Tarcísio, tentam precarizar ainda mais as condições de trabalho e de prestação
do serviço dos nossos trabalhadores metroviários e ferroviários.
Inclusive hoje
saiu uma entrevista com o novo diretor do Metrô, ele diz que pretende criar um
sistema antigreve. Greve é um direito de todo trabalhador, de toda
trabalhadora, que está assegurado pela Constituição, então não sei com o que
ele está se preocupando.
Agora, o melhor
sistema antigreve possível, deputado Marcolino, que também veio do movimento
sindical, é negociar com o trabalhador, é garantir o direito do trabalhador. Aí
você não precisa se preocupar, que o trabalhador não vai fazer greve.
Se você sentar
para discutir, sentar para negociar e se você garantir que esse trabalhador vai
ter uma condição adequada para ele poder trabalhar, aí você não precisa se
preocupar com greve. Nenhum ferroviário, nenhum metroviário gostaria de fazer
greve, justamente porque sabe o impacto que isso tem no dia a dia de milhões de
usuários.
Inclusive,
volto a lembrar aqui, há pouco mais de um mês da greve que os metroviários
fizeram em São Paulo, em que eles propuseram para o Governo do Estado que
liberasse as catracas com passe livre para a população poder ter acesso ao
transporte, porque o intuito dos trabalhadores não era prejudicar a população,
mas sim fazer pressão e forçar a direção do Metrô e o governo do estado de São
Paulo a negociar as suas reinvindicações, e quem foi contra isso foi o próprio
governo.
Inclusive,
acabou multado pela Justiça do Trabalho porque anunciou para o sindicato e para
a população que ia liberar as catracas, e mentiu e terminou desmoralizado por
conta disso. Então eu acho que é muito importante a gente discutir com
seriedade a situação do transporte sobre trilhos no estado de São Paulo,
sobretudo da CPTM.
Na semana
retrasada, foi publicado no Diário Oficial um contrato do governo do estado de
São Paulo com uma instituição ligada ao Banco Mundial, que é uma instituição
que embasa processos de privatização mundo afora. Coincidentemente, foi essa a
instituição que foi escolhida pelo governo do estado de São Paulo para
encomendar um estudo para discutir eventuais novas concessões no transporte
sobre trilhos no valor de 71 milhões de reais.
Ao invés de
pegar esse dinheiro para investir na CPTM, para investir na qualidade do
transporte público do estado de São Paulo, ele pega esse dinheiro do povo, pago
com os nossos impostos, da população que paga imposto aqui em São Paulo, para
encomendar um estudo para embasar a privatização de mais linhas da CPTM. Isso é
um escárnio.
Quer fazer um
estudo? Que faça o estudo, mas faça esse estudo, primeiro, não gastando esse
valor exorbitante, porque é um escracho com a população que paga imposto em São
Paulo, mas faça esse estudo de maneira neutra e democrática, faça esse estudo
indo ouvir a população que utiliza o serviço da Linha 8, da Linha 9, para
perguntar qual é a qualidade que eles atribuem à concessionária, à ViaMobilidade,
faça esse estudo discutindo com os trabalhadores ferroviários que vão ser
afetados.
E não pague um
estudo milionário, um estudo que já deve estar encomendado, já deve estar até
pronto, apenas para justificar o que é injustificável, que é privatizar um
serviço tão essencial quanto a CPTM e o transporte sobre trilhos no estado de
São Paulo.
Inclusive,
mundo afora, cidades, países, estados e governos que privatizaram as suas redes
de transporte público e de saneamento básico, de 2000 a 2017, têm revertido
esses processos de privatização justamente porque perceberam que não dá certo
você condicionar um serviço que é um direito da população aos interesses da
iniciativa privada.
E a população
que usa todo dia o transporte da ViaMobilidade vê isso na pele, sente isso na
pele, como a concessionária não tem qualquer interesse em oferecer um serviço
de qualidade. Por isso, tem aumentado o número de reclamações, tem aumentado o
número de atrasos, inclusive descarrilamentos e falhas de todo o tipo.
No tempo que me
falta quero falar de mais dois acontecimentos importantes. Amanhã é um dia
muito importante em todo o País, de mobilização dos trabalhadores da Educação.
Aqui no estado de São Paulo a Apeoesp, o sindicato dos professores da rede
estadual, já aprovou greve da Educação por segurança e por paz nas escolas.
Durante todo o
último período na Assembleia a gente tem discutido a situação de insegurança
nas nossas escolas, mas a saída que nós e os trabalhadores da Educação estão
pautando é que a forma de você garantir a segurança nas escolas não é você
cortando investimento da Educação, como o governo Tarcísio pretende fazer,
quando ele anuncia que quer reduzir o investimento na Educação para aumentar o
da Saúde.
A forma de a
gente garantir segurança para as nossas escolas é a gente aumentar o
investimento na Educação, a gente valorizar o trabalho dos professores, a gente
integrar a comunidade escolar e a gente tornar a nossa escola um ambiente mais
vivo, mais democrático, mais revitalizado e contra o Novo Ensino Médio.
Eu vim nesta
tribuna para comemorar o anúncio, pelo governo federal, da suspensão da
aplicação do Novo Ensino Médio que, inclusive, não está sendo cumprida pelo
governo do estado de São Paulo. O que é um absurdo, é um descumprimento à lei
federal.
Mas a gente
precisa lutar para que o Novo Ensino Médio seja revogado de fato. Porque, por
trás de um discurso de que o Novo Ensino Médio traz alguma coisa de nova, de
moderna, para o dia a dia dos nossos estudantes e professores, a realidade da
escola pública é que esse Novo Ensino Médio só aprofunda as desigualdades, que
já são históricas, na nossa Educação.
Porque ele
aumenta o abismo existente entre o estudante ter o privilégio de estudar numa
escola particular e o estudante que estuda numa escola pública. Porque os
estudantes das escolas públicas sofrem com a insuficiência dos itinerários.
Diminuem
matérias essenciais para a sua formação, com matérias de Matemática, Português,
Biologia, Física, Química, Geografia e História, que são matérias fundamentais.
E substituem
essas matérias por matérias que não preparam os nossos estudantes para a sua
formação e muito menos para competir, em condição de igualdade, com os
estudantes da escola particular, no desigual filtro que é o vestibular.
Por último, eu
quero dizer que, esta semana, como parte da programação do mês de abril, que é
um mês que é dedicado à luta dos povos indígenas brasileiros, esta semana
acontece em Brasília o Acampamento Terra Livre. É o mais importante encontro de
mobilização do movimento indígena brasileiro. E num momento histórico.
Porque, pela
primeira vez, a gente tem no Brasil um Ministério dos Povos Indígenas, que é
ocupado por uma liderança indígena, que é a Sonia Guajajara, que eu tenho muito
orgulho de ser colega de partido dela. Todos nós temos que ter muito orgulho da
sua militância e da sua trajetória. Os povos indígenas hoje são a linha de
frente da defesa da humanidade.
Porque são os
povos indígenas, em muitos lugares, a barreira para impedir o avanço do
desmatamento, da destruição dos nossos ecossistemas. Portanto, a defesa dos
direitos dos povos indígenas também é a defesa do nosso futuro, do nosso meio
ambiente, o combate à exploração predatória dos nossos recursos naturais, que
coloca em risco a nossa própria sobrevivência.
É muito
importante a gente dizer que, enquanto não houver demarcação das terras
indígenas, a gente não pode dizer que a gente vive numa democracia. Porque a
gente está excluindo a população originária do nosso País dos seus direitos, da
sua memória, da sua história.
A gente está
sujeitando esses povos a todo tipo de atrocidade e violência, como a gente viu,
infelizmente, nos últimos anos, com o avanço do garimpo ilegal, apoiado e
suportado pelo governo federal, de uma maneira completamente antiética e criminosa.
Inclusive, o
governo Bolsonaro e seu ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram
investigados por conta disso, por facilitar a atividade ilegal de garimpo nas
nossas florestas, sobretudo em terras indígenas.
Portanto,
deixar a nossa saudação para o movimento indígena brasileiro, que trava uma
luta histórica e secular em defesa do nosso País, da nossa cultura, da nossa
memória, dos nossos recursos naturais. E dizer que, enquanto não houver
demarcação dessas terras, não vai haver democracia.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecer ao
nobre deputado. Próxima deputada inscrita, nobre deputada Ana Perugini, por
cessão de tempo com o deputado Luiz Fernando. Vossa Excelência tem o tempo
regimental de 10 minutos.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Presidente,
funcionárias e funcionários desta Casa. Obrigada por terem conseguido a cessão
de tempo.
Eu nunca
consigo chegar nessa tribuna e “vou falar só sobre esse assunto”. Até porque,
acompanho atentamente, quando estou no gabinete, o que está acontecendo aqui.
Ou, quando fico
aguardando o momento para falar, sempre ouço atentamente as deputadas e os
deputados que me antecederam. Eu queria fazer justiça. Eu quero fazer justiça
ao que foi dito em relação ao recebimento do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva no parlamento português.
De fato, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi vaiado, pela extrema direita, no
parlamento português. Nós não podemos tirar um fato do contexto. Porque aqui
nós lideramos emoções e pensamentos que, inclusive, têm gerado violência dentro
das escolas.
E aqui nós
temos uma matéria, pela UOL. Inclusive com a jornalista, uma jornalista que fez
a transmissão lá de Portugal, dizendo o seguinte: “o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva iniciou, neste sábado, dia 22...”.
Eu estou
falando da notícia do dia 22 - e não do acontecido cinco horas atrás -, num dia
importante, como foi dito agora há pouco pelo nobre deputado que me antecedeu,
sobre a Revolução dos Cravos. “Em Lisboa, numa visita de Estado, Lula foi
recebido pelo presidente do país Marcelo Rebelo de Sousa, na Praça do Império,
em uma cerimônia com honras militares, marcada por manifestações de aplauso à
margem do evento”.
Isso precisa
ser colocado, porque dentro do Parlamento, hoje, num dia em que as emoções
estão praticamente divididas, é natural que haja manifestação de opositores ao
governo em relação à visita de um presidente que representa a inclusão, que
representa um movimento de revolução do nosso País, que está trazendo à tona a
democracia. Isso é natural. O que nós não podemos banalizar é essa missão que
está acontecendo hoje, nessa legislatura, pelo presidente Lula, de reconstruir
a imagem do nosso país internacionalmente.
Não é à toa que
ele está viajando e conversando com líderes e falando em alianças e falando de
união do Mercosul, com o Cone Sul. E a presidenta Dilma assumindo agora o
Brics. É diferente do que aconteceu no passado, em que de fato nós vimos a vergonha
de um país representado sem nenhuma autoridade internacional. Então, nós
precisamos ser justos.
Eu comentava
com minha filha, que tem 15 anos, por ocasião de um evento na escola: “filha,
você já ouviu alguma vez a mamãe desmerecer o presidente anterior?”. Ela falou:
“não, mamãe”. Porque nós temos que ter postura de líderes e responsabilidade
pelos nossos atos, mesmo com a isonomia que este mandato nos traga, que a
cadeira nos traga. Porque nós geramos violência na nossa fala.
Eu torno a
repetir que não é à toa, e nem é responsabilidade só dos papais e das mamães, a
violência que está acontecendo hoje nas escolas. Então, eu chamo a atenção
porque a missão da reconstrução não é fácil.
Nós sabemos
como está a economia do nosso país. E a missão de inclusão, da comida no prato,
do fim da fome - porque nós voltamos ao mapa da fome - merece a atenção de
todos, independentemente de nossa postura de esquerda, de direita, de centro ou
de extrema direita.
Mas o que me
traz aqui a esta tribuna é justamente a nossa audiência pública que vai
acontecer no dia 28 de junho, no auditório Teotônio Vilela, em que nós vamos
tratar da pulverização aérea dos agrotóxicos, que tem sido um problema grave.
E todos já
devem ter visto imagens na TV, no YouTube, de abelhas sendo catadas com pás, da
mortandade dos bichos-da-seda, de hortaliças não podendo ser comercializadas,
de frutas não podendo ser comercializadas por desrespeito a uma legislação que
existe no nosso país.
E eu a tenho
aqui: é a Lei no 9.605, de 1998, que trata de como deve ser feita a
pulverização dos agrotóxicos no nosso País. Como todos assistiram à mortandade
dos peixes, do bicho-da-seda...
Aliás, o Brasil
é um grande produtor de uma seda de excelente qualidade. Então, em fevereiro
deste ano, as consequências causadas afetaram os produtores rurais dos
assentamentos da reforma agrária Chico Castro Alves, de Martinópolis, e Nova
Conquista, de Rancharia.
Ocorreram
mortes de criação de peixes e casos de famílias intoxicadas em razão da
aplicação de inseticidas via aérea. No oeste do estado de São Paulo, também
houve morte de lagartas do bicho-da-seda, envenenadas pelos agrotóxicos.
Sericultores
chegaram a perder 100% da produção. Quem gosta de animais sabe o que se sente
olhando qualquer bichinho que é morto. Agora, você vê: um campo devastado em
100% por irresponsabilidade na aplicação de agrotóxicos não pode passar
despercebido por esta Casa.
O Brasil é o
sexto maior produtor de seda do mundo e se destaca pela qualidade do fio. A
sericultura e toda a cadeia produtiva da seda movimentam, por ano, 50 milhões
de dólares em nosso País.
Dados indicam
que o estado de São Paulo lidera, o maior consumidor de agrotóxicos do país,
consumindo 110 mil toneladas por ano, considerando uma produção de 358.400
milhões de toneladas de cana de açúcar, e aqui vão por diante os dados,
passando.
Os
assentamentos de Chico Castro Alves e Nova Conquista participam da maior bacia
leiteira do Pantanal do Paranapanema. São responsáveis pelo abastecimento do
Ceasa de Presidente Prudente. Juntos, têm mais de 55 estufas, ramo que inclui
legumes, frutas, verduras, mandioca e produção de pomares, e a pulverização de
agrotóxicos também tem impedido a produção de orgânicos por parte dessas
comunidades.
Presidente, eu
vi tentativas de suicídio em função do que ocorreu, eu vi o choro de
apicultores, em função da morte das abelhas, e eu acredito que o poder
econômico não deva ser tão irresponsável a ponto de matar dessa forma e a nossa
audiência pública vai trazer voz e luz ao que está acontecendo no estado de São
Paulo para que haja o mínimo de justiça e ressarcimento aos pequenos
agricultores, que têm sofrido com essa irresponsabilidade.
A outra questão
que me traz aqui também é uma razão de alegria, é destacar que Hortolândia, a
minha cidade de Hortolândia, deputado, situada na região metropolitana de
Campinas, conhecida como a cidade “patinho feio” da região metropolitana de
Campinas, que outrora foi a primeira cidade em violência aqui no nosso Brasil,
hoje, ela é destaque entre as cidades mais inteligentes do nosso país, graças
aos significativos avanços que têm tornado a cidade uma referência nas áreas de
urbanismo, economia e empreendedorismo.
O Ranking das
Cidades Inteligentes de 2022, divulgado pela empresa Urban Systems, apontou que
Hortolândia é o único município, o único município da microrregião a ficar na
lista das 100 cidades inteligentes e conectadas do país.
A pesquisa
desenvolvida em parceria com a empresa Nectar calculou a nota e posição de cada
um dos municípios através de 75 indicadores. Ela é a única cidade da
microrregião a ficar entre 100 municípios.
Na nossa região
sudeste, nós temos uma concentração de 34 dessas cidades em nosso país, dessas
100 cidades inteligentes, e a cidade de Hortolândia, que outrora era um
“patinho feio”, hoje já é a segunda cidade em urbanismo do Brasil e agora está
dentre as cidades inteligentes também do nosso país.
Eu quero dizer
que isso é fruto de muita luta. Isso é fruto de muito trabalho e de
administração e de responsabilidade da política. Então, a política é um lugar
muito lindo para se fazer coisas muito boas ou coisas muito feias também.
O contrassenso
também opera aqui, mas eu fico muito feliz de fazer parte dessa história. E
quero agradecer aqui a todas as pessoas que fizeram parte desse movimento,
desde a emancipação, passando por “n” governos, PSDB passou por ali, o PT, o
PDT passou também.
Agora o nosso
prefeito está em um processo de migração de partido, mas eu faço parte do
Partido dos Trabalhadores, e nós estivemos nessa construção desde o início. E
quero agradecer aqui também, em especial - já colocando a minha posição contra
a privatização da Sabesp - à Sabesp.
Hoje, a nossa
cidade tem condição, principalmente, de continuar crescendo, porque ela goza de
98% de saneamento público efetivo, o que precisa acontecer em todo o Estado, e
isso só vai acontecer garantindo a finalidade da Sabesp, que precisa diminuir
os seus lucros na bolsa e aumentar a sua justiça social, dando a condição de
água potável a toda a população, esgoto afastado e tratado.
Parabéns,
Hortolândia, parabéns ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reconstrução
nacional, e muito obrigado a todos que compreendem que, para além das
ideologias, para além de posição de centro, de direita ou de esquerda, nós
temos uma responsabilidade de construir o nosso país, de construir o nosso
Estado e de acabar com a violência, principalmente nas escolas, não é,
Professora Bebel?
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos à
nobre deputada. A próxima oradora inscrita é a nobre deputada Márcia Lia.
(Pausa.) Nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Nobre deputada
Thainara Faria. (Pausa.) Nobre deputada Solange Freitas. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de dez minutos.
Solicitaria que alguém assumisse a
Presidência para que eu pudesse participar do congresso, tendo em vista que não
há nenhum dos vice-presidentes eleitos. Um, dois, três, quatro, cinco. É para
eu participar do congresso. Os nossos vice-presidentes não estão.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Se quiser, na sequência, eu posso assumir, está bom?
Eu já falei
nesta tribuna hoje, mas eu precisava falar de um outro assunto muito
importante, porque uma família, na semana passada, de São Paulo, decidiu passar
o feriadão nas praias da Baixada Santista. Na sexta-feira, de carro, saiu de
São Paulo, só que, na altura de Peruíbe, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega,
sofreu um grave acidente.
*
* *
-
Assume a Presidência a Sra. Professora Bebel.
*
* *
Gostaria de,
primeiramente, antes de falar sobre esse acidente, mostrar a imagem desse
acidente gravíssimo, para as pessoas verem como aconteceu. Um caminhão bateu na
traseira do carro em uma área que parece uma rotatória, mas não é bem uma
rotatória, na altura de Peruíbe. A gente pode ver essa imagem?
Olha a
situação, como ficou o carro e a situação do caminhão. Vocês viram ali no fundo
da imagem, quando o caminhão bate na traseira desse carro. Isso causou a morte
de quatro pessoas, quatro jovens: dois adolescentes, irmãos gêmeos de 15 anos,
e duas jovens de 18 e 23 anos de idade. Os irmãos gêmeos morreram na hora e as
duas jovens morreram no hospital.
Eu ressalto
esse acidente porque a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega corta várias cidades da
Baixada Santista. Quando você corta a cidade, ela fica ainda mais perigosa,
ainda mais em trechos como esse, na altura de Peruíbe, em que é mão dupla.
Ali, há alguns
anos, a Prefeitura de Peruíbe asfaltou a Rua Finlândia, que dá acesso àquele
trecho. Então, aquela área ficou ainda mais movimentada. Antes, aquela
rotatória, que não é bem uma rotatória, mas que vocês veem ali na imagem que
aparece, aquela curvinha só era usada por moradores de dois condomínios que tem
ali em Peruíbe.
Depois que a
Rua Finlândia foi asfaltada há alguns anos, o movimento ficou muito grande.
Muitas pessoas usaram aquele acesso para entrar na cidade de Peruíbe. E nenhuma
providência foi tomada. Os moradores reclamam de vários acidentes naquele
trecho.
Para vocês
terem uma ideia, não adianta a gente pensar agora assim e pedir providência,
pedir estudos, porque não adianta mais. Não tem como. Já perdemos quatro vidas
nesse acidente.
Em agosto do
ano passado, pasmem, teve outro acidente grave também envolvendo caminhão. E o
que foi feito para melhorar as condições da rodovia de lá para cá? De agosto do
ano passado para cá? Nada! Ninguém fez nada, ninguém tomou uma atitude.
Os moradores
estão pedindo um radar ou então uma rotatória decente, uma sinalização decente,
para que a gente não perca mais vidas ali. Aquela família foi para Peruíbe para
se divertir e acabou em tragédia. As quatro pessoas eram da mesma família, e
uma criança de sete anos ainda ficou ferida.
Então, a gente
quer pedir providências urgentes, para ontem, naquele trecho. Por isso, hoje,
estou fazendo uma indicação para o governador fazer com que o DER, o
Departamento de Estradas de Rodagem, que é responsável por aquela rodovia,
faça, para ontem, uma solução naquele trecho. Como os moradores pediram: um
radar, uma lombada, o que for, uma rotatória decente, para que a gente evite
que acidentes como esse aconteçam.
Ali tem muito
movimento, movimento dos moradores dos condomínios, movimento dos moradores de
Peruíbe e de muitos turistas que chegam todos os finais de semana para passar o
feriado, passar o fim de semana, para descansar nas praias do nosso litoral.
Era isso que eu gostaria de dizer e de ressaltar. Peço uma imediata providência
naquele trecho, na altura de Peruíbe.
Conversei há
pouco com o prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício, e junto com ele, junto com a
Câmara, eu estou pedindo, lutando para que a gente evite mais tragédias na
Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Muito obrigada.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Dando
continuidade à lista dos senhores oradores e senhoras oradoras, chamo a
deputada Ediane Maria. (Pausa.) Paulo Mansur, que está presente, tem V. Exa.
dez minutos.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Olá a todos. Durante quatro anos do governo Bolsonaro
muitos artistas até internacionais, como o ator Leonardo DiCaprio, criticaram o
presidente sobre a questão da Amazônia. Isso foi colocado na mídia
“macificadamente”.
E o que eu vejo
agora e o que eu sinto é um famoso passa pano pelo fato de que nos últimos 16
anos nunca houve um desmatamento tão grande como aconteceu nesses últimos
meses. E essa turma que reclamou tanto do desmatamento - Leonardo DiCaprio, a
Xuxa Meneghel, Bruno Gagliasso, entre diversos artistas - está em silêncio.
Não estão
falando nada sobre o maior desmatamento que está ocorrendo nos últimos 16 anos.
Então fica esse meu desabafo aqui na Assembleia Legislativa, porque na
realidade a gente via muitas críticas sobre o governo do Bolsonaro nesse
sentido de desmatamento na Amazônia, de que ele era uma pessoa que não gostava
de vida porque ele não tinha comprado as vacinas.
Era sempre
aquela crítica em cima dele. E agora a gente vê no governo Lula tudo ao
contrário. A gente viu agora ele lá em Portugal sendo recebido. Isso chama a
atenção de todo mundo. Não é possível, tem alguma coisa de errado em tudo isso,
meu Deus do céu.
Não dá para a
gente defender algo que está acontecendo e que de uma maneira errada... A gente
vê o depoimento do presidente Lula em cima das pessoas que têm deficiência
física. Como que um líder fala algo dessa magnitude? Falar que uma criança não
tem parafuso, onde já se viu?
Até o Marcos
Mion, que no final da história acabou até não falando nada se apoiaria o
governo Bolsonaro ou o governo Lula, mas deu a entender que ele estava no final
da história até com o governo Lula, criticou o governo com as falas que ele
fez. Meu Deus do céu!
E seguindo
aqui, essa questão agora que me chama muito a atenção também que está
acontecendo no Congresso Nacional, em Brasília. Nós tivemos o Mensalão em 2005,
que foi algo que derrubou diversos grandes líderes políticos da época. A gente
recorda que o presidente Lula chegou e falou que nada daquilo sabia.
E agora eu
sinto uma compra de voto no Congresso Nacional quando se tem uma CPI que está
lá para ser instalada. Você tem o número de votos assinados e nunca você tem
ali o quórum adequado.
Esvaziam o
Congresso e aí você tem um aumento de emenda parlamentar. Falam que chegou até
60 milhões de emenda para cada parlamentar para tirar assinatura da CPMI.
Então, assim,
se isso não é algo que compre voto, meu Deus do céu, eu me sentiria ameaçado se
eu estivesse ali como deputado. Eu me sentiria de uma maneira ali ameaçada,
porque é o que está acontecendo. “Olha, vem cá, se você tirar a sua assinatura
você vai ter isso de emenda, você vai ter espaço no governo. Ah, não estamos
conseguindo fechar as assinaturas? Então esvazia aí as comissões para a gente
não conseguir ter quórum para a CPMI avançar.”
Ou seja, aquilo
que aconteceu no 8 de janeiro, aconteceu dentro da minha casa, dentro da casa
de vocês que estão assistindo aí à TV Alesp, porque aquela Casa é nossa. E
muitas pessoas inocentes foram presas.
Eu não sou a
favor, não sou a favor, claro que não, nenhum deputado aqui é a favor de
vandalismo e quebradeira em algo público, mas você pegar pessoas ali que estão
protestando de livre e espontânea vontade, pessoas de bem e colocá-las presas
por uma ação que outro cometeu e ela não...
Agora passando
imagens de pessoas lá dentro como se fosse uma cena de filme. “Olha, vamos lá
filmando, mostrando o que estava acontecendo naquela cena”. “Olha, aquela cena,
essa cena estava legal, porque derrubamos, quebramos, você está aí com a camisa
do Brasil? Legal”. Então, são essas imagens que a gente está vendo.
Agora, o que é
importante é soltar as pessoas que são de bem e prender as pessoas que fizeram
esses atos criminosos para nossa sociedade. Então a gente precisa se atentar a
isso, não dá para a gente reverter os fatos e isso me preocupa demais porque
hoje a minha maior preocupação vem do governo federal.
O governo do
estado de São Paulo está avançando, e eu olho para o governo federal, a gente
está andando para trás. Então essas coisas acabam realmente deixando a gente...
Hoje eu acabei
falando com o pessoal sobre pedofilia e eu vou... é o Projeto Bilu. Eles vieram
ao meu gabinete visitar, eles já atuam em 23 países. Acabei conversando com o
presidente da ONG, e eu vou propor a CPI, já propus a CPI da Pedofilia, estou
no número 7, tomara que a gente consiga avançar dentro desse tema, que é um
tema muito importante para o nosso estado de São Paulo, e é muito bom a gente
pegar experiência dessas pessoas.
Então, como já
falei na minha rede social e as pessoas acabam vindo dentro do meu gabinete, eu
os recebi aqui e queria deixar esse registro aqui no púlpito da ONG Bilu.
E também algo
que me chama a atenção é que o partido entrou também com um PL lá no Congresso
Nacional querendo regulamentar as mídias sociais, meu Deus do céu. Até os
grandes players de mídia social querem entrar no assunto para debater isso,
Google, Facebook e etc. Não dá para a gente querer regulamentar algo e acabar
com o alcance das pessoas que querem se pronunciar.
Cada um tem a
sua liberdade de expressão. Eu tenho o meu pensamento, outros deputados do
PSOL, deputados do PT têm outros pensamentos, mas nem por isso eu vou cortar o
alcance deles ou bloqueá-los ou acontecer algo dentro da mídia social deles.
O governo,
quando toma uma atitude dessa querendo inibir as redes sociais, aí já me vem
uma relação com Cuba, com Venezuela, com países que têm essa extremidade da
ditadura.
Então fica uma
preocupação muito grande. E eu tenho visto os nossos deputados federais
combatendo esse PL, que é o deputado federal Mario Frias, que tem falado muito
nas suas redes sociais, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem lutado
também muito para derrubar esse tipo de PL, que nem pode se aproximar um projeto
de lei desses da Câmara dos Deputados.
Então fica aqui
esse meu repúdio a uma lei extremista dessa magnitude, querendo emparelhar as
mídias sociais para a gente não poder se expressar no nosso País.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Sigo, então, a
lista de oradores. Com a palavra o deputado Donato. Não está. Deputado Lucas
Bove. (Pausa.) Por permuta, eu, Professora Bebel, farei o meu pronunciamento de
dez minutos. Passo a Presidência para o deputado Simão Pedro.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão
Pedro.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Com a palavra
então, por dez minutos, a presidente da Apeoesp, Sindicato dos Professores do
estado de São Paulo, deputada Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa de trabalhos,
assessores à minha esquerda, à minha direita, deputados presentes, público e
todos os que nos ouvem e nos assistem através da Rede Alesp.
Hoje, para mim,
é um dia, eu diria, muito importante. De todos os dias, por que a gente passa,
tudo é muito importante, mas você ir a uma comissão que é da sua origem, de
fato, bate o coração. E me bateu muito forte o coração voltar à Comissão de
Educação e Cultura, que é uma comissão que, neste período que ora vamos iniciar,
começa com desafios.
Dentre os
principais desafios, nós temos a redução das verbas para a Educação.
Inaceitável. Nós lutamos, veja bem, enquanto no Brasil todo o mínimo era 25%,
aqui no estado de São Paulo nós conseguimos 30%, porque nós temos as universidades
paulistas, que têm os recursos também constitucionalmente previstos para elas.
Não bastasse
isso, reduzir não é bem o termo, mas, na verdade, o que eu estou vendo é uma
desvinculação de recursos. “Vamos apelar para a Saúde”. Nós estamos dizendo o seguinte,
está faltando para a Saúde e a Saúde precisa de 12%, tira 5 da Educação, reduz
as verbas da Educação.
Nós não
concordamos com isso. Tanto a Saúde, quanto a Educação precisam de verbas.
Ponto e basta. São políticas de Estado, direitos fundamentais, que estão na
Constituição Federal. Portanto, nós não aceitamos esse jogo de braço, de Saúde
versus Educação. Não, Saúde com Educação, com moradia, com direitos públicos
garantidos para a sociedade paulista.
Eu lia no
domingo a revista “Veja” nas páginas amarelas. Então, o nosso, o governador
eleito, Tarcísio de Freitas, descerra toda a sua propositura que, para nós, não
é novidade: privatizar, privatizar e privatizar.
Diz que o
governo Lula não sabe a que veio, mas ele muito menos, porque ele diz que é “3D”,
que é dignidade, que é desenvolvimento, e na verdade, o que nós não estamos
vendo...
E nem diálogo.
É “3D”, dignidade, desenvolvimento e diálogo. Diálogo do quê? Quando, me
permitam perguntar, que as entidades do funcionalismo público foram para uma mesa
de negociação? Nunca. Não fomos chamados.
E antes era,
“não, nós vamos conversar com todo mundo. Nós vamos revogar essa carreira por
subsídio. Nós vamos acabar...”. Ainda bem, deputado Valdomiro Lopes e
presidente.
Ainda bem que
nós derrubamos o confisco de aposentados e pensionistas no outro governo,
porque se dependesse desse, nós íamos levar era um chapéu. Essa que é a
verdade.
Esta Casa teve
a grandeza de dizer, nós vamos fazer um PLC, e esse PLC vai devolver a
dignidade para os aposentados e pensionistas. E a gente conseguiu esse grande
feito na Casa. Espero que outros feitos como esse, como manter os recursos da
Educação, deputado Valdomiro, sejam a pedra fundamental. Não dá. Não dá para
você reduzir recursos para a Educação.
Você pega, por
exemplo, um levantamento que nós fizemos por todo o estado de São Paulo, ainda
micro. Em 27 regiões foram fechadas classes do ensino médio, 39 classes. No
ensino fundamental, 17 classes. Indeterminados, aí fundamental e médio, 91
classes. Total, 140 salas de aula fechadas que, multiplicadas minimamente por
40, o senhor sabe quantos estudantes vão ficar abarrotados em outras salas de
aula.
Nós não
queremos isso. Nós queremos o número máximo de 25 alunos por sala de aula. É o
ideal para a gente poder trabalhar, fazer até provas dissertativas, inclusive,
acompanhar melhor nossos estudantes.
O dia de
amanhã, para nós, nós vamos ter um dia intenso. Nós queremos que o secretário
da Educação, e não só ele, dialogue, inclusive, com o ministro Camilo. Estive
lá... Nós estamos pedindo a revogação da medida provisória que instituiu o
ensino médio, porque o ensino médio se esvaziou de conteúdo.
Nós queremos
que os filhos e filhas da classe trabalhadora tenham direito a um ensino de
qualidade, tal qual quem estuda em qualquer escola de boa qualidade privada. O
que a gente não quer é que a título de dizer, olha há um protagonismo, nós
estamos estabelecendo um protagonismo, então, o estudante vai estudar o que
gosta e o que não gosta. Sou contra isso.
Eu sou contra
porque protagonismo juvenil para mim é outra coisa. É o estudante ter uma
atuação em um grêmio estudantil, ajudar, ajudar até nessa onda de violência, de
como conter, conversar com o jovem. Isso é protagonismo.
O que querem
fazer, na verdade, com a história desse protagonismo que está na medida
provisória do ensino médio é reduzir o currículo e fazer de conta que ele
escolhe. Eu falo que é “a la carte”, você abrir um livrinho e escolher. Faz de
conta, porque não vai escolher coisa nenhuma.
Então, o dia de
amanhã vai ser um dia intenso na Avenida Paulista. É um dia de educação, um dia
que nós estamos convocando toda a comunidade escolar: professores, alunos,
funcionários. Todos. Inclusive, os que não são da escola, porque nós temos um
tema hoje que está abalando todo mundo, que é a violência nas escolas.
Eu não fico bem
com esse tema. Ninguém fica bem sabendo que a escola é alvo, hoje, de grupos
organizados nas redes abertas, como foi aqui dito, e que na verdade a gente
sabe que precisa de regulação.
Há grupos que eu
respeito, os partidos que não concordam, mas eu concordo que, sim, as redes
sociais têm um papel positivo, mas se a gente puder tirar o que de negativo ela
tiver, eu acho que é importante.
Assim como é
importante nós lutarmos para ter qualidade de ensino e qualidade de ensino não
combina com o fechamento de salas de aula. De novo a gente está vivendo 2015,
né?
Nós fizemos a
maior greve da história do professorado paulista. A gente sofreu muito no
segundo semestre, o governador indicou o fechamento de 92 escolas e os
estudantes entraram dentro das escolas e não deixaram fechar. Isso foi a maior
aula de cidadania, não tem nada de selvageria, não tem nada de violência.
Isso, sim, para
mim, é protagonismo juvenil; isso, sim, é pregar que, quando o estudante está
dizendo que aquela escola, ainda que não seja perfeita, mas é a escola dele,
ela tem que ser defendida por ele, junto com os profissionais da Educação. A
gente, de fato, está pregando um conceito correto de protagonismo e não essa
farsa desse velho Novo Ensino Médio.
Eu termino
dizendo para vocês o seguinte: é triste a gente conviver com tantas coisas, mas
eu quero ter a esperança de que a gente vai estar num país melhor, nós vamos
formar uma juventude pronta para ser dirigente se ela quiser ser dirigente,
para ser o que ela quiser ser. O que mais me dói é ouvir de um jovem “eu não
pude ser médico”; é difícil, mas “eu não quis ser médico, quis ser outra coisa”
é aceitável para os nossos ouvidos.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, eu
seria o próximo orador, mas como acabou o tempo do Grande Expediente, eu quero
falar pela liderança do PSB, pelo Art. 82.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - É regimental,
deputado Valdomiro Lopes, tem V. Exa. o prazo regimental de cinco minutos.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente, uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem,
deputada Letícia Aguiar, para uma comunicação enquanto o deputado Valdomiro
Lopes segue para a tribuna aqui.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Venho hoje aqui, neste
microfone, fazer novamente um apelo aos meus colegas deputados para uma pauta
muito importante: a defesa do consumidor.
Essa Defesa do
Consumidor é de todos os parlamentares da Casa. Nós vimos recentemente, duas
brasileiras que foram presas injustamente na Alemanha por troca de bagagens.
As companhias
aéreas precisam ser responsabilizadas por esse tipo de situação. A gente não
pode ver o consumidor sendo lesado por diversos motivos: voos cancelados,
passagens trocadas, assentos trocados, bagagens furtadas e extraviadas.
O que aconteceu
com essas brasileiras foi gravíssimo. Colocou-as numa situação de risco, elas
ficaram 40 dias presas fora do seu país, injustamente, servindo ao tráfico de
drogas no Brasil e ao tráfico de drogas internacional.
Portanto, eu
sou presidente de uma CPI que protocolizei nesta Casa: a CPI do Transporte
Aéreo, que busca justamente receber e catalogar todas essas denúncias, apurar
todos esses casos de injustiças, de consumidores sendo lesados, sendo
prejudicados, e de forma especial, o caso dessas brasileiras.
Nós sabemos que
a Casa pode ter cinco CPIs ativas, mas podemos extra-Regimento, buscar pela instalação
da sexta CPI, porque é um motivo justo. As brasileiras foram presas
injustamente por falhas no descumprimento do serviço de companhias aéreas.
O consumidor
está sendo lesado, e esta Casa precisa se posicionar. Portanto, eu peço aos
nobres colegas o apoio à nossa CPI do Transporte Aéreo, a comissão parlamentar
de inquérito que vai investigar as companhias aéreas que estão lesando os seus
consumidores.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputada. Com a palavra, o nobre deputado Valdomiro Lopes. Solicito à deputada
Professora Bebel que assuma a Presidência para que esse deputado, em seguida,
possa também usar a palavra pelo Art. 82. Nobre deputado Valdomiro Lopes.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, deputado
Simão Pedro, uso o Art. 82 para fazer aqui uma denúncia das mais graves, do
ponto de vista da Saúde.
O Governo do Estado está implantando o
programa de regionalização da Saúde. Mas, na minha cidade em especial, São José
do Rio Preto, uma cidade com quase 500 mil habitantes, nós temos grandes
hospitais. Um grande hospital que está lá é o Hospital de Base de Rio Preto.
A nossa luta, a
favor da regionalização da Saúde, é para que as Santas Casas, no entorno de São
José do Rio Preto, como também as outras Santas Casas do Estado, possam ser
ativadas. Eu já mostrei, na Assembleia de São Paulo, que existe condições
disso.
Dei como
exemplo a Santa Casa de José Bonifácio, que tem 60 leitos. No dia que eu
visitei, tinha só 10 leitos ocupados. Portanto, 50 vagos. Para que aliviasse o
grande hospital de Rio Preto, que é um hospital de alta complexidade, que é o
Hospital de Base de Rio Preto, para atender a população de São José do Rio
Preto.
Eu vou pedir o
vídeo, para que vocês coloquem. É um vídeo que chegou até mim, de uma paciente
com trombose venosa, que teve que procurar outra cidade para ser atendida no
HB. Por favor.
*
* *
- É exibido o
vídeo.
*
* *
Gente, Tangará
é uma UPA, uma das UPAs que eu construí lá, quando eu era prefeito. UPA não é
hospital, não é para ficar internado doente. Sete dias lá, com trombose venosa
profunda, e depois evolui, tem alta, e essa trombose evolui para trombose
pulmonar, isso é risco da paciente vir a óbito. Então é preciso que essas
coisas venham às claras. A regionalização da Saúde é importante. Mas eu preciso
deixar claro para a população de Rio Preto.
Vamos atender
os casos de média e pequena complexidade nas Santas Casas do entorno, para que
sobrem vagas no Hospital de Base, para atender Rio Preto. Só que a Prefeitura
de Rio Preto, como lá é gestão plena, tem que contratar essas vagas que
sobrarem. Porque, se não contratar também, não vai adiantar nada.
É preciso que o
gestor municipal contrate essas vagas que o Hospital de Base disponibilizar com
o programa da regionalização da Saúde. Porque, senão, vai ser “me engana que eu
gosto”.
*
* *
- Assume
a Presidência a Sra. Professora Bebel.
*
* *
“Me engana que
eu gosto” pode valer para outros. Não vale para o deputado Valdomiro Lopes que
é, não só médico, mas é um defensor daquilo que eu acredito. Que a política só
serve para isso: para ajudar a quem mais precisa.
Muito obrigado,
Professora Bebel.
Um grande
abraço.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sra.
Presidenta. Para usar a tribuna pelo Art. 82, em nome do Partido dos
Trabalhadores.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não,
deputado. É regimental a solicitação de Vossa Excelência. Tem V. Exa. cinco
minutos.
Eu agradeço também ao deputado
Valdomiro Lopes.
Muito obrigada.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos
acompanha pela TV Assembleia, pelas redes sociais. Eu me inscrevi aqui em nome
do PT para fazer uma saudação, embora já tenha passado a data, ao dia 17 de abril.
Por lei federal, Lei no 10.469, de 2002, sancionada pelo
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o dia 17 de abril foi instituído como
o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Essa data,
nobre deputada Professora Bebel, foi instituída para lembrar e repudiar, para
que a gente nunca esqueça, aquele terrível massacre em que 21 trabalhadores
rurais foram assassinados pela Polícia Militar do Pará.
Já vai para
mais de 20 anos que ocupantes de uma área que seria transformada num
assentamento estavam andando pela rodovia para fazer um protesto, e o
governador de então determinou que a polícia fosse lá desobstruir. E uma
violência muito grande, que repercutiu mundialmente, foi cometida, causando uma
comoção no Brasil e no mundo inteiro.
Foram 21
trabalhadores assassinados, mas muitos mais sofreram com o tiroteio, ficando
feridos. O MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, usa essa data, este mês
de abril para fazer movimentos de protesto, de reivindicações, no que eles
chamam de Abril Vermelho.
Eu, com toda a
tranquilidade, venho aqui para dizer que eu defendo a reforma agrária,
Professora Bebel. E esse dia é um dia importante, tanto é que é uma lei que
determina essa data como uma data de luta.
Quatrocentas e
cinquenta mil famílias, Professora Bebel, foram assentadas no Brasil através
das ações do MST. Quatrocentas e cinquenta mil famílias receberam um pedaço de
terra, um lote através de processos de luta, porque nenhuma família no Brasil
recebeu um lote de terra por decisão própria do Incra ou própria do governo
federal, a não ser na ditadura militar, com os projetos de colonização lá em
Rondônia, no Acre, assim por diante. Aqueles projetos de expansão da fronteira
agrícola do Brasil.
Mas então muita
gente fala: “eu sou a favor da reforma agrária, mas sou contra ocupação”. Está
aí uma polêmica na mídia.
Anteontem
mesmo, participei de um programa da Jovem Pan News, à tarde, e o debate era
sobre reforma agrária, sobre o MST, essa coisa de se implantarem CPIs para
investigar as ocupações.
E o grande debate
foram aquelas duas ocupações que ganharam espaço na mídia: a ocupação de uma
grande área da Embrapa em Pernambuco, que é uma área pública muito grande que
estava desocupada. Mas o governo pediu para o Movimento desocupar; o Movimento
já saiu de lá.
E o outro tema
que ganhou notícia foi a ocupação das áreas hoje ocupadas pela empresa Suzano,
de celulose, que é uma grande área pública grilada, como é o caso, aqui no
estado de São Paulo, ali na região de Iaras.
É o Núcleo
Monções, que são terras públicas que o governo do estado de São Paulo criou
para assentar famílias europeias ali, e os assentamentos não deram muito certo.
Alguns ficaram
por ali até hoje. Mas, com o passar das décadas, foram sendo ocupadas por
fazendeiros, e assim por diante. Tanto é que o Movimento reivindica essas
áreas, a legalização, para que também ali sejam assentadas famílias sem terra.
Então, no mais,
o MST tem feito atividades fantásticas, como a distribuição de alimentos.
Durante a pandemia, uma ação do MST que foi fantástica: solidariedade das
famílias assentadas, que foram para as cidades, para bairros periféricos
distribuir alimentos.
Falando nisso,
nobre deputada, no dia 11 de maio agora, até o dia 14, vamos ter, aqui em São
Paulo, no Parque da Água Branca... E eu defendo muito isso; queria até
parabenizar o secretário da Casa Civil, Kassab, que permitiu, autorizou a
realização da Feira Nacional da Reforma Agrária.
Centenas de
produtores do Brasil inteiro virão aqui para vender os seus produtos, expor as
suas atividades, o seu artesanato.
Ali vamos ter
muitas atividades de música regional, vai ser uma grande oportunidade para que
a população do nosso Estado saiba o que é verdadeiramente a reforma agrária,
qual é seu fim, que é gerar trabalho para as famílias, oportunidade para aquele
trabalhador que quer um pedaço de terra para viver e produzir e produzir
alimentos para alimentar a mesa do nosso povo no Brasil inteiro. Esse é o
objetivo da reforma agrária.
Então eu queria
saudar o 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Obrigado, Sra.
Presidente.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - Pois não.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Para pedir a suspensão
dos trabalhos até as 16 horas e 45 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - PROFESSORA BEBEL - PT - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Os trabalhos então estão suspensos até as 16 horas
e 45 minutos.
Muito obrigada.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 15 minutos, a
sessão é reaberta
às 16 horas e 45 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL -
Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após
o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
*
* *
- NR - A Ordem do Dia para a 5a
Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 26/04/2023.
*
* *
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO
- Havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental,
com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária
a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
Está
levantada a presente sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.
*
* *