20 DE JUNHO DE 2023

18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em votação o PL 912/23, salvo emendas e subemenda.

2 - DR. JORGE DO CARMO

Encaminha a votação do PL 912/23, salvo emendas e subemenda, em nome da Minoria.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o PL 912/23, salvo emendas e subemenda.

4 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita verificação de votação.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação pelo sistema eletrônico.

6 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

7 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

8 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

9 - ALTAIR MORAES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.

10 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.

11 - VINICIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

12 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL Rede.

13 - LEONARDO SIQUEIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.

14 - CAPITÃO TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.

15 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

16 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

17 - DR. ELTON

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

18 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

19 - MARCIO NAKASHIMA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.

20 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anuncia o resultado da verificação de votação, que não alcança quórum para deliberação, restando adiada a votação do PL 912/23. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação do Projeto de lei nº 912, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Devolvo a palavra então ao deputado Jorge do Carmo, com sete minutos e 17 segundos, pelo tempo remanescente do encaminhamento pela Minoria.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Eu falava no final da outra sessão da importância de a gente defender o desenvolvimento do estado de São Paulo, e falava também da necessidade de os deputados e deputadas exigirem que tenhamos transparência no recurso público, ou no recurso que é oriundo de empréstimo, e por isso que eu também defendi que nós vamos votar a favor, e, evidentemente, iremos fiscalizar, porque esse é o papel do parlamentar, esse é o papel de cada deputada e deputado aqui.

Por isso, Sr. Presidente, vamos votar a favor desse Projeto nº 912, de 2023, e vamos, evidentemente, acompanhar inclusive a execução da emenda que foi aprovada aqui, proposta e acordada com o líder do Governo, que é a publicação no “Diário Oficial” de forma detalhada.

Mas, Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, porque hoje foi falado aqui sobre programas habitacionais, por assim chamar, e o deputado estava falando aqui de Campinas, no que aconteceu e está acontecendo. Lembrar, Sr. Presidente, que evidentemente que o Lula, o nosso presidente, achou ruim quando mencionaram que aquele era um programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Mesmo porque o programa “Minha, Casa Minha Vida” não é um programa com 15 metros quadrados, com 30 metros quadrados. Aqui em São Paulo, deputada Monica, nós estamos rebatendo exatamente a possibilidade, na revisão do plano diretor, de ter apartamentos para especulação com 30 metros sob a alegação, e que nós defendemos, de que nos eixos de transporte público tem, assim, o desincentivo ao carro e incentivo ao uso do transporte público, mas não fazer apartamentos pequenos para a venda, para especulação imobiliária.

Isso nós não defendemos porque o nosso programa de governo, o programa “Minha Casa, Minha Vida”, criado pelo governo Lula nos primeiros dois mandatos, é um programa que dá dignidade para a família, são apartamentos ou casas com decência.

E infelizmente nós vimos esse programa, depois do que aconteceu em 2016, ser, exatamente, extinto. E o ex-presidente, o ex-desgoverno que nós tivemos aqui, criou um tal de programa, deputadas e deputados, chamado “Casa Verde e Amarela”. Eu confesso para vocês, eu milito na área da habitação há pelo menos três décadas, eu nunca vi, deputada, nenhuma casa verde e nem amarela. Nenhuma.

Isso foi uma pseudoimaginação de que iria ter esse programa e, graças a Deus, esse pesadelo acabou, como alguém mencionou aqui, realmente foi uma pesadelo, e em 2022 nós tivemos de volta o presidente Lula e agora o relançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para que a gente possa recuperar as tantas obras paralisadas que nós temos no Brasil.

Eu tenho visto na Grande São Paulo e tenho visto também em outros estados muitas obras paralisadas fruto desse desgoverno, disso que aconteceu durante esses últimos quatro anos. E é por essa razão que nós temos, sim, orgulho de defender.

Sou vice-presidente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana e estou vendo aqui o nosso presidente, deputado Rafael Saraiva, e deputada Monica, também membro dessa comissão, acho importante que a gente faça uma visita técnica nesse famoso programa aí que foi lançado lá em Campinas.

Acho que é importante esta Casa se debruçar nisso, fazer realmente uma visita técnica, deputada Professora Bebel, vou pedir, vou propor isso aí na Comissão de Habitação para que façamos isso, porque não pode ser confundido, jamais, com o programa aprovado pelo governo Lula e recriado agora, que é o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Aqui em São Paulo, na Capital, também tem um programa do governo daqui, deputado Gilmaci, chama “Pode Entrar”. Anunciaram que vão ser construídas 49 mil unidades. Nós já estamos no penúltimo ano do governo, até agora não chegaram a dez mil, salvo melhor juízo. Não chegaram a dez mil.

Esperamos que tenha 49, que tenha muito mais, porque é importante ter programas decentes. É importante ter programas que deem dignidade, mas não programas com 15, 20, 30 metros, porque uma família com cinco, seis, sete, oito pessoas jamais pode morar, não tem a menor condição de morar em uma casa ou em uma edícula, ou em qualquer puxadinho lá que consiga ter apenas 15 metros, como é o caso.

Por isso é que nós temos orgulho, sim, de defender o programa “Minha Casa, Minha Vida”. E ele está de volta para fazer com que as pessoas que ganham até 2.640 reais possam ter acesso.

Aqueles que não têm condições tem um subsídio da União e aqueles que ganham mais têm também outra faixa para adquirir a sua casa, a sua dignidade, porque é justo que todos nós tenhamos a decência, a dignidade e a nossa casa para criar a nossa família.

Então, de volta ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, de volta um governo democrático, de volta a oportunidade, e nós queremos fazer, realmente, uma visita técnica lá em Campinas para entender que programa é esse aí, se isso pode ser chamado de programa, e como é que se deu isso, quem são os atores disso, como é que defendem o programa?

Porque eu lembro, na época do governo Jânio Quadros aqui em São Paulo, tinha umas casinhas que davam vergonha, deputado Gilmaci. Dava vergonha dizer que aquilo ali era um programa de habitação.

Cingapura foi já no governo Maluf, Professora Bebel, é verdade, mas lá no governo Jânio Quadros tinha o Conjunto Barro Branco, Conjunto Habitacional Barro Branco, na Cidade Tiradentes, onde eu moro, que a gente passava... Não é possível que o prefeito da cidade apresente isso como um programa de habitação.

Por isso que é importante a Comissão de Habitação aqui nesta Casa, é por isso que vamos fazer essa visita e é por essas razões que vamos defender políticas decentes para o nosso estado, para a nossa população de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo emendas e subemenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. Verificação de votação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos agora a verificação de votação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PT/PCdoB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PT/PCdoB em obstrução.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Republicanos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o Podemos em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em obstrução.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem. PSOL em obstrução. PSOL REDE, perdão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL REDE em obstrução.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr. Presidente. Partido Novo em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Novo em obstrução.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente. Partido Progressistas em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Progressistas em obstrução, Capitão Telhada.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para colocar o PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, presidente. Para colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PL em obstrução.

O SR. DR. ELTON - PSC - Presidente? PSC em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSC em obstrução.

O SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o MDB em obstrução, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

O SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PDT em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PDT em obstrução. Tendo transcorridos quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estão neste momento abertos os microfones de aparte para que os deputados que não conseguiram votar de maneira eletrônica possam fazer o seu voto.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Para que o projeto seja aprovado, precisamos de 48 votos? É isso?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Quarenta e oito votos.

Não havendo mais deputados querendo votar, passamos agora para a alteração dos votos. Algum deputado gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)

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- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente. O meu voto ali está como “obstrução”? Eu já havia votado. Eu já havia votado “sim”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Leo Siqueira tinha votado. Feita a correção.

Não havendo mais deputados querendo alterar o seu voto, passaremos agora à proclamação do resultado da votação: 45 votos “sim”, mais este presidente, 46, quórum insuficiente para a votação do presente projeto, ficando adiada então a sua votação.

Está encerrada a presente sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.

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