29 DE MAIO DE 2023

13ª SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EXMO. SR. DR. MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e SIMÃO PEDRO

RESUMO

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão.

2 - ANTONIO TADEU DI PIETRO

Mestre de cerimônias, anuncia a composição da Mesa.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que a Presidência efetiva convocou a presente sessão solene para realizar a "Homenagem ao excelentíssimo Sr. Dr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski", por solicitação dos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza.

4 - ANTONIO TADEU DI PIETRO

Mestre de cerimônias, convida todos a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Diz ser uma honra participar desta homenagem. Agradece a todos pela presença. Demonstra seu orgulho, respeito e gratidão pelos relevantes serviços prestados pelo ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Parabeniza os deputados proponentes desta sessão.

6 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência. Agradece as autoridades presentes. Discorre sobre a atuação do ministro na defesa da Constituição, com posição firme e corajosa. Lembra a trajetória do ministro. Elogia o homenageado por continuar atuando como professor da USP, conjugando, assim, a teoria com a prática. Informa que o ministro volta agora à profissão de advogado. Deseja vida longa, saúde e alegrias para o ministro Enrique Ricardo Lewandowski e sua família.

7 - EMÍDIO DE SOUZA

Deputado estadual, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Deputado estadual, faz pronunciamento.

9 - PAULO FIORILO

Deputado estadual, faz pronunciamento.

10 - ANTONIO TADEU DI PIETRO

Mestre de cerimônias, anuncia a exibição de vídeo sobre a participação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski na elaboração da Constituição do Estado de São Paulo e demais contribuições para o Legislativo e Judiciários Brasileiros.

11 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO

Coordenador do Grupo Prerrogativas, faz pronunciamento. Anuncia a entrega de uma beca e um pin do Grupo Prerrogativas para o homenageado.

12 - CELSO CAMPILONGO

Diretor da Faculdade de Direito da USP, faz pronunciamento.

13 - VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR

Diretor da Faculdade de Direito da PUC, faz pronunciamento.

14 - FÁBIO GASPAR

Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, faz pronunciamento.

15 - PAULO TEIXEIRA

Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, faz pronunciamento.

16 - FÁBIO PRIETO

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, representando o governador Tarcísio de Freitas, faz pronunciamento.

17 - ANTONIO TADEU DI PIETRO

Mestre de cerimônias, faz leitura do currículo do homenageado, Dr. Enrique Ricardo Lewandowski. Anuncia a entrega de cesta representativa de produtos do MST para o homenageado, entregue pela representante do movimento, Claudete Pereira de Souza. Anuncia a entrega de placa de homenagem para o ministro Dr. Ricardo Lewandowski, realizada pelos proponentes desta sessão solene, deputados estaduais Simão Pedro e Emídio de Souza.

18 - ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro e homenageado, faz pronunciamento.

19 - ANTONIO TADEU DI PIETRO

Mestre de cerimônias, faz pronunciamento.

20 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Presta homenagem à Sra. Yara de Abreu Lewandowski, esposa do homenageado, com entrega de um buquê de flores. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Senhoras e senhores, boa noite. Sejam todos e todas bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esta sessão solene tem a finalidade de homenagear o Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Alesp e pelo canal Alesp no YouTube.

Eu convido agora, para que componha a Mesa, o deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.) Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Palmas.) Deputado estadual Simão Pedro, autor da homenagem. (Palmas.) O deputado estadual Emídio de Souza, coautor da homenagem. (Palmas.)

E eu gostaria de pedir então que tanto o deputado estadual Simão Pedro quanto o deputado também estadual Emídio de Souza recebessem o homenageado desta noite, o Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, o homenageado desta noite. (Palmas.)

Como extensão da Mesa Diretora, nós convidamos, primeiramente, o Sr. Paulo Fiorilo, deputado estadual. (Palmas.) Queremos também convidar agora o Sr. Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o governador Tarcísio de Freitas. (Palmas.) Dr. Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, defensor público-geral. (Palmas.)

Monica de Melo, pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da PUC. (Palmas.) A Sra. Elizabeth Mostardo, vice-presidente administrativa, representado a desembargadora do TRT de São Paulo, Beatriz de Lima. (Palmas.) A Sra. Juíza Vanessa Mateus, presidente da Apamagis. (Palmas.)

Neste momento, nós gostaríamos de chamar, para fazer uso da palavra, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de dar início, convidar o nosso senador, deputado estadual que muito nos honra aqui nesta Casa, Eduardo Suplicy, para compor a Mesa aqui também. (Palmas.)

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, minhas e meu senhores, esta sessão solene foi convocada por mim, presidente desta Casa de Leis, atendendo à solicitação dos deputados Simão Pedro e Emídio de Souza, com a finalidade de homenagear o nosso ministro, Dr. Ricardo Lewandowski.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Convido todos os presentes para que, em posição de respeito, coloquem-se em pé, para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º Sargento Ivan Berg.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Agradecemos à camerata do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1º Sargento Ivan Berg, pela execução do Hino Nacional Brasileiro. E agora gostaríamos de chamar, para fazer parte também da Mesa extensora, o Sr. Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo. (Palmas.)

Gostaria de registrar algumas presenças. Sr. Diógenes Fagundes dos Santos, vice-presidente do Centro Acadêmico de Direito da Unifesp. Sra. Marina Aielo Tanaka, presidente do Centro Acadêmico de Direito “Esperança Garcia”. Sr. Paulo Nussenzveig - desculpe-me se não foi correto -, pró-reitor de Pesquisa e Inovação, representando o reitor da USP Carlos Gilberto Carlotti Júnior.

A Sra. Mariana Lacerda, porta-voz municipal da Rede Sustentabilidade. Vidal Serrano, subprocurador-geral de Justiça. Antonio José Fernandes Vieira, representando o delegado-geral de Polícia adjunto, Gilson César Pereira da Silveira. Sra. Sandra Monção, coordenadora da Comissão de Igualdade Racial.

Sr. Bruno Ronchetti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sr. Aildo Rodrigues, ex-secretário de Estado do Esporte. Sr. Yuri Carajelescov, procurador da Assembleia Legislativa de São Paulo. Carlos Isa, defensor público da Alesp. Sr. Wilson Marqueti Junior, procurador-geral do Tribunal de Justiça Desportiva. Arlei Rodrigues, ex-presidente da OAB São José dos Campos e ex-conselheiro estadual da OAB.

Gostaria de passar a palavra então, agora, ao deputado André do Prado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Boa noite a todos. É uma honra muito grande nesta noite, como presidente desta Casa, poder participar de uma homenagem de tamanha envergadura, que foi proposta aqui pelo meu amigo, deputado estadual Simão Pedro, bem como pelo nosso deputado estadual Emídio de Souza, na qual fazem e solicitaram esta sessão solene para homenagearmos o nosso ministro Ricardo Lewandowski.

Então eu quero aqui agradecer a presença de todos. Vou deixar para o nosso deputado estadual proponente desta sessão, Simão Pedro, para fazer as honrarias e o registro da presença de todos, porque eu disse a eles que eu faria questão de fazer a abertura desta sessão, ministro, mas são eles que têm que brilhar, eles são os proponentes.

Então, da minha parte, como presidente desta Casa, dizer que tenho um orgulho muito grande, um respeito, um carinho e uma gratidão como paulista, como brasileiro, de estar participando de um momento tão importante no qual nós estamos hoje aqui celebrando essa honraria.

Nós, do estado de São Paulo, através da Assembleia Legislativa do nosso estado, dizemos ao senhor a nossa gratidão pelos relevantes serviços prestados pelo senhor em todos os cargos que ocupou.

E hoje eu pude ver mais de perto a sua biografia, inclusive ajudando o nosso estado na elaboração da nossa Constituição do Estado de São Paulo. Então os relevantes serviços que o senhor já prestou para o nosso estado - e todos são conhecedores aqui - e para o nosso Brasil, é o mínimo que esta Casa poderia fazer.

Eu quero parabenizar os nossos dois deputados e demais deputados também que aprovaram esta sessão solene, essa homenagem justa, na qual o estado de São Paulo vem aqui hoje através dessa sessão agradecer ao senhor por tudo que o senhor fez e vai continuar fazendo ainda pelo nosso País.

Muito obrigado e passo neste momento a Presidência desta sessão solene ao deputado Simão Pedro. Que dê sequência nos atos a partir de agora. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Boa noite para todas, boa noite para todos, muito obrigado pela presença de vocês aqui nesta noite especial. Quero cumprimentar o deputado André do Prado, nosso presidente. Obrigado, André, pela presença, por todo o carinho que você demonstrou ao nosso homenageado, Dr. Lewandowski, e a sua presença aqui nos honra muito.

Meu amigo, querido deputado federal, mas hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, neste ato representando o governo do presidente Lula. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, o nosso homenageado.

Seus familiares: dona Yara de Abreu Lewandowski, sua esposa; seus filhos Ricardo de Abreu Lewandowski e Enrique de Abreu Lewandowski; sua filha Livia de Abreu Lewandowski; e o Philip Padoval Lewandowski, que é o seu neto, que está aqui.

Meu querido amigo, companheiro de bancada e proponente também desta sessão, deputado Emídio de Souza. Ana Carolina Serra, nossa querida companheira aqui e deputada estadual. Nosso líder da bancada, Paulo Fiorilo. Nosso sempre senador, hoje deputado, que muito honra esta Casa, Eduardo Suplicy, muito obrigado pela presença de vocês.

Dr. Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Dr. Florisvaldo Fiorentino Junior, defensor público-geral do Estado. Bruno Lopes Megna, subprocurador-geral do contencioso geral, neste ato representando a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra. Dr. Vidal Serrano Nunes, diretor da Faculdade de Direito da PUC.

Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Marcos Fujinami Hamada, procurador-geral da União no estado de São Paulo. Claudete Pereira de Souza, representante do MST e neste ato representando a sociedade civil, os movimentos sociais.

Queria anunciar também a presença do Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares, muito obrigado, Raimundo. Desembargadora Márcia Semer, vice-presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, muito obrigado pela presença. Desembargador Henrique Calandra, presidente honorário da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, que apoia este nosso ato aqui. Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP. E vereadores que estão aqui presentes: Amélia Naomi, de São José dos Campos; Benedito, de Salesópolis; Nilsia Moura, de Salesópolis; João Ananias, aqui da Capital; vereadora Luna Zarattini, aqui da Capital também. Muito obrigado pela presença de vocês.

Deixa eu achar aqui a minha folhinha. Dr. Ricardo Lewandowski, os nossos agradecimentos por ter aceito esta modesta, porém merecida homenagem do Parlamento paulista em forma desta sessão solene, proposta por este deputado junto com o deputado Emídio de Souza e abraçada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado André do Prado.

A homenagem é para o cidadão, o homem público de notável currículo, de serviço prestados, a partir do nosso estado de São Paulo e das instituições jurídicas, à sociedade brasileira, desde o início na advocacia, passando pela academia, pelo governo paulista até chegar ao mais alto posto do nosso Judiciário como ministro do Supremo Tribunal Federal.

Evidentemente que todos passaram a prestar mais atenção ao trabalho de V. Exa. a partir de sua postura serena e coerente depois da vossa entrada na corte suprema em 2005.

Porém, muitos aqui hão de se lembrar do papel fundamental que teve o Dr. Lewandowski na elaboração, como falou aqui o nosso presidente desta Casa, da nossa Constituição do Estado de São Paulo, assessorando os deputados constituintes no ano de 89, quando era presidente da Emplasa.

Poucos ministros, infelizmente, irão ficar na memória do nosso povo como V. Exa. ficará por conta de sua postura firme, coerente, corajosa. Na defesa da nossa Constituição, V. Exa., mesmo contra toda a pressão de setores majoritários da sociedade, da opinião pública e publicada, mostrou-se firme e corajoso, como foi o caso durante os processos da malfadada operação “Lava-Jato”, como tinha de ser.

Não posso deixar de mencionar também, dentre as atitudes corajosas que tomou no Supremo Tribunal Federal, que demonstram ainda o comprometimento de V. Exa. com a garantia de Justiça, com a instituição das audiências de custódia por todo o País, em que um preso deve ser apresentado perante um juiz em até 24 horas, rompendo com a cultura de encarceramento e punitivismo que atinge historicamente e principalmente os pobres, os jovens negros das nossas periferias.

Algo em sua trajetória que me cativa em admiração também é a conjugação da teoria com a prática. Mesmo sendo ministro do Supremo Tribunal Federal, V. Exa. não abriu mão de continuar professor da USP, ministrando as aulas de Teoria Geral do Estado aos alunos do primeiro ano, demonstrando a preocupação militante com a construção da nossa democracia, para a qual a referida disciplina é fundamental.

E agora, cumprida a sua missão, volta à profissão de advogado, valorizando essa atividade pela qual os cidadãos têm acesso à justiça. Quero lhe agradecer por tudo isso e desejar-lhe vida longa com muita saúde e alegrias.

Descobri que o nobre ministro homenageado também é palmeirense. Muitas alegrias. (Palmas.) Sabia que a gente tinha, além de tudo, alguma outra afinidade seletiva.

Quero lhe agradecer por tudo isso e desejar-lhe vida longa, com muita saúde e alegrias, para continuar sua jornada militante na defesa do Estado Democrático de Direito, mantendo-se firme e corajoso como sempre na batalha para aperfeiçoar a nossa ainda limitada democracia contra as tentativas ditatoriais e autocráticas que ainda nos rondam, democracia esta que deve ser disputada pela classe trabalhadora e pelos setores mais pobres, para a busca da justiça social que tanto almejamos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Agradecemos as palavras do deputado Simão Pedro. Neste momento, vamos ouvir as palavras do coautor desta homenagem, o deputado estadual Emídio de Souza.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Boa noite a todos, boa noite a todas. Alegria imensa de reencontrar tantas pessoas, tantos conhecidos e tantos amigos aqui nesta tão importante solenidade.

Eu não vou ler toda a nominata novamente, senão cada um depois vai ficar longo. Mas eu quero cumprimentar primeiro o meu colega, deputado Simão Pedro, que juntos nós fizemos esta propositura.

Cumprimentar o ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado federal Paulo Teixeira. Cumprimentar também o presidente desta Casa, deputado André do Prado, e agradecê-lo por sua presteza por ajudar a organizar esta cerimônia e estar presente nela, que é coisa rara às vezes nesta Assembleia.

E cumprimentar especialmente o nosso homenageado, ministro Ricardo Lewandowski, por toda a sua contribuição a este País, toda herança e todo legado que deixou no Supremo Tribunal Federal.

Eu queria também cumprimentar o Marco Aurélio Carvalho, parceiro, coordenador do Grupo Prerrogativas, que foi fundamental também para a realização deste ato.

Tem muitos advogados, muitas advogadas, permitam-me saudar todos em nome do Dr. Manuel Carlos de Almeida Neto, que, durante muito tempo, assessorou o ministro Lewandowski na Presidência do STF. (Palmas.) Muito grato pela presença de vocês.

Eu penso que esta cerimônia, na verdade, ministro, se ela parasse aqui, só o senhor vir aqui, se apresentar, ser homenageado, já estaria de bom tamanho. Mas a sua história, a sua biografia, a sua trajetória exige que a gente relembre, para que fique marcado na história do nosso País, a grandiosidade de alguns dos seus feitos como ministro.

Nem todos os ministros têm a coragem que o senhor teve de enfrentar tema às vezes espinhosos, sabe? Comportar-se como o País espera de um ministro da Suprema Corte.

Uma dignidade acima de qualquer suspeita, uma dignidade no exercício do cargo, uma forma de exercer o direito e aplicá-lo, sempre baseado e lastreado pela Constituição Federal.

Muita gente, durante muitos anos, acostumamo-nos a ver, ouvir e assistir a julgados do ministro Lewandowski - do Prof. Lewandowski e advogado, porque agora ele pode também advogar - lembrar aqui de tantas elas. Eu queria relembrar, ministro, de pelo menos três delas.

Uma, a chamada Lei de Cotas. A Lei de Cotas foi um momento muito importante, um debate muito intenso no nosso País. Boa parte da sociedade brasileira não tinha entendido a importância da Lei de Cotas.

E o seu voto foi determinante como relator, para fazer com que esse direito se afirmasse, para fazer com que o nosso País pudesse ir de encontro ao seu passado tão difícil, ao seu passado escravagista, e saber, naquele momento, se afirmar.

Foi de tal magnitude o seu voto que a própria Organização das Nações Unidas publicou um livro contendo o voto do ministro Ricardo Lewandowski. (Palmas.) Também uma coisa que foi fundamental - e aí já no CNJ - foi a sua decisão sobre a proibição de nepotismo no serviço público brasileiro.

Essa era uma chaga que acompanhava o nosso País não há dezenas, mas há centenas de anos. Essa era a prática de uma País cartorial, onde o poder, onde os cargos eram acessados por parentes ou por livre nomeação, por quem quisesse.

E mesmo a Constituição constando isso, ainda havia dúvidas sobre a aplicação. A sua decisão foi absolutamente fundamental para que isso fosse banido da administração pública do nosso País. Isso, ministro, já mostra a sua grandeza.

Mas mais do que isso, em muitos outros momentos, o senhor se fez grande. O senhor mostrou a que veio naquela cadeira. O senhor foi capaz de defender a democracia em um momento que nem todos os ministros da Corte tinham coragem de fazê-lo. O senhor foi um defensor fundamental em todos os momentos que a democracia correu risco no País.

Tanto durante a operação “Lava-Jato”, que criou um código próprio de atuação na “República de Curitiba”, mas a decisão do senhor e de mais alguns ministros foi capaz de recolocar, nos trilhos da Constituição, a prática da justiça, a maneira como o processo tem que ser conduzido. Isso foi muito importante.

Então a nossa homenagem é porque a democracia brasileira lhe deve. A prática política decente lhe deve. A cidadania lhe deve. A história do Brasil vai registrar a importância do senhor na defesa da democracia nesta quadra tão difícil que nós enfrentamos e ainda estamos enfrentando.

A defesa das instituições lhe deve. Deve-lhe, porque o senhor foi capaz de se levantar e levantar a sua voz para dizer o que era constitucional e o que não era. Sem medo e às vezes em uma posição contramajoritária, mas sempre capaz de lançar luz sobre o caminho que o nosso País tinha que seguir defendo a Constituição e garantindo a aplicação do correto direito.

Ministro, esta homenagem pode parecer simples, mas o senhor sabe que o verdadeiro valor das homenagens não é tê-las: é merecê-las. E o senhor merece esta e muitas outras homenagens que lhe sejam prestadas. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Agradecemos ao deputado Emídio de Souza pelas palavras. E eu gostaria de registrar mais algumas presenças aqui: Mohamed Horra, diretor do Movimento Futura. Dr. Nascer, diretor do Movimento Futura também. José Almir, presidente da OAB de Barueri.

Amélia Naomi, vereadora de São José dos Campos. Nilson Satou Yamamura, vereador de Salesópolis. Benedito Lelis Renó, vereador de Salesópolis. Marcelo Semer, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cristina Pereira de Oliveira, representando a Associação dos Servidores da Defensoria Pública de São Paulo.

Silvio Gabriel Serrano, representando o conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, João Antonio da Silva Filho. Carlos Roberto de Alckmin Dutra e Ana Lúcia Ferreira de Carvalho, procuradores da Alesp. Sabrina Diniz Bitencourt Nepomuceno, superintendente regional do Incra - Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra, o Sr. Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy. (Palmas.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Querido presidente André do Prado, que tão bonita cerimônia. Queridos Simão Pedro e Emídio de Souza, responsáveis por esta iniciativa. Ah, quisera eu ter assinado esse requerimento também.

Mas saiba, ministro Lewandowski, eu tenho assim um apreço simplesmente extraordinária por sua pessoa, sua figura e sua atuação. Em cada momento que houve decisões importantes e ameaças à democracia, sempre a sua voz, a sua palavra, foi tão significativa em defesa de todos nós, brasileiros.

E também eu quero aqui até assinalar: um certo dia, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em nome de um morador de rua, Alexandre da Silva Português, 51 anos, epilético, resolveu criar um mandado de injunção junto ao Supremo Tribunal Federal, para que aquele homem, bem como todos os demais que estivessem em condição de dificuldade social, de rendimentos tão baixos, pudessem fazer jus à Renda Básica de Cidadania, que já é lei aprovada por todos os partidos.

E os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive V. Exa. - eu li o seu voto -, disseram: “Sim, essa lei precisa ser colocada em prática”. Sabe, ministro Lewandowski, eu quero mencionar aqui a pessoa que, se estivesse viva, estaria aqui com toda certeza, que é um amigo meu, cuja filha está aqui, a Mônica.

Eu me refiro ao Prof. Dalmo de Abreu Dallari, que foi um amigo seu e uma pessoa que tanto interagiu para que nós tivéssemos uma Nação muito melhor. (Palmas.) Querido Paulo Teixeira, também é uma alegria te ver aqui. Eu quero ser breve, para não abusar.

Parabéns a todos vocês. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Eu gostaria de chamar mais algumas presenças antes da próxima palavra. Anunciar a presença de Gabri Lucas, do Centro Acadêmico de Direito da Unifesp, diretor e tesoureiro. João Ananias, vereador de São Paulo. José Vanderlei da Silva, ativista do Sindicato dos Metroviários. Beth Serac, assessora do ministro Paulo Teixeira.

Pedro Eduardo de Camargo, promotor de Justiça e diretor da Associação Paulista do Ministério Pública. Maria Elizabeth Mostardo, vice-presidente do TRT-2 de São Paulo, representando a presidente desembargadora Beatriz de Lima Pereira.

Renato Gonçalves, presidente da Casa de Portugal. Karen Cristina Nomura Renata Benetti, juíza do Trabalho. Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto Pró-Vítimas. Márcia Semer, vice-presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo. Fernando Fernandes, presidente do Instituto Tristão Fernandes. Arnaldo Hossepian, presidente da Fundação Faculdade de Medicina de São Paulo. Marco Antonio Silva, representante da Reitoria da PUC de São Paulo. Vanessa Mateus, presidente da Apamagis.

E teremos mais umas fichinhas daqui a pouco. Agora eu gostaria de fazer o chamamento. Para usar a palavra, o Sr. Paulo Fiorilo.

Por favor, o microfone é seu. (Palmas.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Boa noite a todos e a todas. Bem-vindos e bem-vindas a esta Casa. Saudar a iniciativa do deputado Emídio e do deputado Simão. Agradecer aqui a presença do presidente André do Prado, do deputado Paulo Teixeira, ministro de Estado, e, em especial aqui, o nosso homenageado de hoje.

Eu vou ser muito breve, até porque aqui todos já fizeram grandes referências ao Dr. Lewandowski, mas eu queria fazer um registro que eu acho que é importante. Com certeza, Dr. Lewandowski, o senhor deixa um legado no Supremo muito importante na defesa da democracia e nos votos que o senhor proferiu.

Agora, o estado de São Paulo ganha um advogado de qualidade, para poder defender a democracia e não deixar que tenha retrocesso neste País. (Palmas.)

Um grande abraço, parabéns, merecida homenagem.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Mais algumas presenças, senão o pessoal reclama que a gente não anunciou. Sr. Paulo Serra, prefeito de Santo André. (Palmas.) Anna Cândida Serrano, secretária-geral do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo. Luiz Guilherme Costa Vagner, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Fábio Santos, representando a deputada federal Juliana Cardoso.

Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares. Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Apamagis. Tatiana Lima, representante do deputado estadual Enio Tatto. André Alexandre, presidente da Unegro São Paulo. Fernando Guimarães, coordenador-geral de Direito Já Fórum pela Democracia.

José Marcos Lunardelli, desembargador federal do TRF-3. Ana Maria, Gabriel Fernandes, Andreia Campos e Roberta Reis, do coletivo “Reconvexo PUC”, centro acadêmico de Ciências Sociais e conselheiro universitário da Faculdade de Direito da PUC - Psicologia. Flávio Macoto, representando o Sinapresp. Manelene Marsalo, representando a Sinapresp também. Daiana Ferreira, coordenadora da Frente Democrática de Ermelino Matarazzo.

Agora, gostaria de convidar todas a todos para assistirem a um vídeo sobre a participação do Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski na elaboração da Constituição do Estado de São Paulo e também demais contribuições para o Legislativo e Judiciário brasileiros.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Agora nós gostaríamos de chamar, para fazer uma breve saudação, primeiramente o Sr. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. (Palmas.)

O SR. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - Boa noite a todas e a todos. Bruno Sales, se você puder se dirigir aqui rapidamente... Vou fazer uma rápida saudação. Primeiro, quero dizer que é uma alegria e uma honra, ministro, poder novamente me dirigir a V. Exa., que é um exemplo para todos nós, operadores do direito. O senhor deixou um rastro luminoso de exemplos edificantes dessa carreira que o senhor abraçou de forma tão digno.

Foi e continua sendo um exemplo para nós, operadores do direito, que defendemos a democracia e as instituições, que combatemos o ativismo judicial, que é uma moeda com duas faces perversas: de um lado, a politização do Judiciário, e, de outro, a judicialização da política. O senhor, seguramente - eu vejo aqui o orgulho dos seus filhos, da sua esposa e dos seus amigos -, tem a dimensão exata desse legado que o senhor deixou.

Falou aqui o nosso querido Paulo Fiorilo que a magistratura perdeu um grande quadro, mas a advocacia, para a nossa imensa alegria, com certeza ganhou um quadro da maior qualidade, do qual todos nós podemos nos orgulhar. Eu estou emocionado, viu, Manoel?

Eu estava dizendo aqui para o Manoel que desde cedo, quando escolhe a carreira jurídica, aprende a falar ou tem que aprender a falar - não tem muito jeito -, mas estar diante de uma pessoa que a gente admira tanto, é sempre muito difícil. É até intimidador.

Em alguns momentos, muitos de nós chegamos a perder a crença na justiça, e o senhor resgatou a coragem que muitos deixaram de ter em momentos decisivos, enfim, da nossa história.

O senhor nunca se escondeu na conveniência do silêncio: o senhor sempre teve a coragem de ser o que precisava ser nos momentos decisivos, um grande defensor das instituições, da democracia, e é a nossa grande inspiração.

E é exatamente por isso que o Bruno vai entregar, em nome de todo o Grupo Prerrogativas, uma singela homenagem. O senhor, que carregou a toga sobre os ombros com tanta dignidade, seguramente vai fazê-lo agora com a beca do Grupo Prerrogativas.

Então, queria entregar simbolicamente, Bruno, esta beca com o pin e agradecer aos deputados proponentes pela oportunidade. (Palmas.)

* * *

- É entregue a homenagem.

* * *

O SR. MARCO AURÉLIO DE CARVALHO - É que foi me dado de me dirigir a Vossa Excelência. Tem também um pin do Grupo Prerrogativas. Para a gente, é uma alegria enorme, parabéns.

Eu venho dizendo, dona Yara, que qualquer homenagem que porventura seja feita ao nosso querido ministro sempre vai ser ainda muito contida. Seguramente a história ainda vai fazer jus a esse caminho que o senhor percorreu de forma tão luminosa.

Muito obrigado. É uma honra e uma alegria estar aqui. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Gostaria de chamar, para fazer uso da palavra agora, o Sr. Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP. Enquanto o Sr. Celso chega ao microfone, queria anunciar também a presença de Falsi Ramuchi, presidente da Confraria.

O SR. CELSO CAMPILONGO - Excelentíssimo Sr. Ministro Lewandowski, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, deputados que tiveram essa magnífica iniciativa, falar a respeito do papel desempenhado pelo ministro Lewandowski na Suprema Corte nas últimas décadas significa, na verdade, examinar o papel do Supremo Tribunal Federal, da magistratura brasileira para a garantia da democracia.

Eu dou um exemplo singelo dessa importância: o Prof. Lewandowski disse que esteve hoje na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Nós tínhamos lá no Pátio das Arcadas duas manifestações: uma faixa que dizia: “Descriminaliza, STF”; e outra que era uma manifestação no centro do pátio relacionada ao Marco Temporal. Dois temas que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal para os próximos dias, para as próximas semanas.

Mas isso mostra um movimento da sociedade brasileira. Muitas demandas que poderiam ser muitíssimo bem-encaminhadas para o Parlamento, para o Executivo, acabam sendo encaminhadas para o Supremo Tribunal Federal, e isso faz com que a importância desse órgão e do Judiciário como um todo para a defesa da democracia aumente de modo exponencial.

Foram mencionadas aqui diversas decisões históricas do ministro Lewandowski. Houve época em que se dizia: ainda existem juízes em Berlim. Felizmente, ainda existem juízes em Brasília - grandes juízes. Mas a sociedade brasileira perde, neste momento, um dos maiores.

Muito obrigado, ministro Lewandowski. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Muito obrigado, Sr. Celso Campilongo. Gostaria de convidar, para fazer uso da palavra agora, Vidal Serrano Nunes Júnior, diretor da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo. (Palmas.)

O SR. VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR - Boa noite a todos, boa noite, ministro Lewandowski, presidente da Casa, André do Prado, caríssimos amigos Emídio, Paulo, Simão Pedro, é uma honra imensa estar aqui neste momento.

E lembrar que, das várias características do Dr. Lewandowski, está a de ser um grande docente. E como docente, ele guardou uma característica também essencial, qual seja, a da coerência, a coerência com os ensinamentos.

E eu me lembro de dois grandes autores, o Alexander Bickel e o John Hart Ely, ambos, em momentos diferentes, exprimiam o que devia ser a magistratura. O primeiro, falavam que o Supremo Tribunal Federal tem que guardar um papel contramajoritário: mesmo diante das maiores dificuldades, ele tem que mostrar a força normativa da Constituição.

O segundo, o John Hart Ely falava que a função da Corte, fundamentalmente, é a de proteger aqueles que politicamente não podem se autoproteger.

E aí a dedicação do Prof. Lewandowski como ministro recebendo movimentos sociais, atuando de forma fidalga na defesa dos direitos fundamentais, fez com que nós todos nos orgulhássemos de estar aqui hoje pelo grande papel que ele representou não só na magistratura, mas no direito como um todo. Então, em nome da PUC de São Paulo, nós (Inaudível.) cumprimentamos o ministro e cumprimentamos os deputados pela feliz iniciativa.

Obrigado, gente. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Muito obrigado, Sr. Vidal Serrano Nunes Júnior. Gostaria de chamar agora, para fazer uso da palavra, Fábio Gaspar, presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, e registrar a presença de Ricardo de Castro, juiz federal da 17ª Vara Federal de São Paulo. (Palmas.)

O SR. FÁBIO GASPAR - Boa noite a todos e todas. Queria parabenizar os deputados Simão Pedro e Emídio de Souza por essa excelente iniciativa. É um orgulho para o nosso Sindicato dos Advogados e Advogadas, que completou neste ano 70 anos, participar desta homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, por ser um farol para todos os operadores do direito do País.

O ministro é um paradigma na defesa da nossa Constituição cidadã, um garantista que teve um papel fundamental na Suprema Corte, onde nem todos suportaram as pressões de setores mais retrógrados da nossa sociedade.

O ministro Lewandowski foi uma voz, uma bandeira, em defesa das instituições democráticas, mesmo diante de uma imprensa muitas vezes conservadora, e o ministro resistiu a interesses econômicos e políticos contrários à defesa do povo brasileiro.

Além de tudo, é um dos grandes defensores do ordenamento jurídico, da democracia e do Estado de Direito. Mais do que isso: em que pese haver outros ministros garantistas no Direito Penal, no Direito Público, alguns infelizmente não têm compromisso com os direitos sociais.

E, nos últimos anos, o ministro Lewandowski foi também um grande defensor dos direitos sociais em um momento em que eles sofrem um ataque sistemático, seja do Congresso, seja do Executivo nos mandatos anteriores ao presidente Lula. O próprio Supremo tomou decisões desfavoráveis aos trabalhadores.

Todavia, o ministro Lewandowski e outros poucos dos seus pares estavam fazendo e vêm fazendo o contraponto e resistindo a esse ataque sistemático e tentativas de desmontes nas garantias constitucionais e dos direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País.

E é a garantia dos direitos sociais a grande bandeira da sociedade brasileira, pois chegou o momento de buscar novamente a igualdade social, a retomada democrática e a reorganização das instituições. E são os direitos sociais que vão reequilibrar este País, para construirmos uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.

Nessa luta, teve e terá esse defensor de direito da dignidade, defensor dos direitos humanos, defensor do direito do trabalho, de uma previdência justa, da democracia, do estado de direito, e mesmo agora em que ele não está mais na Suprema Corte, nós contamos com o seu apoio, Dr. Lewandowski.

Por fim, quero parabenizar o ministro e novamente ressaltar que o ministro Lewandowski é um amigo e um parceiro de lutas nessa jornada democrática. Boa noite a todas e a todos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Muito obrigado. Gostaria de chamar agora, para fazer uso da palavra, a Sra. Monica de Melo, pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da PUC.

E gostaria de registrar a presença também do Sr. Carlos Eduardo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Roberta Toledo, reitora da Instituição Toledo de Ensino. Maria Paula Dallari, professora da Faculdade de Direito da USP. (Palmas.)

Sra. Monica de Melo, acho que deve ter se retirado por um minutinho. Então quero chamar agora o deputado federal e agora nosso ministro, Sr. Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. (Palmas.)

O SR. PAULO TEIXEIRA - Boa noite a todas, boa noite a todos. Eu quero parabenizar os deputados Simão Pedro e Emídio de Souza pela iniciativa de aprovar essa homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski.

Quero também cumprimentar e parabenizar o presidente desta Casa, o deputado André do Prado, juntamente o deputado Eduardo Suplicy, deputado Paulo Fiorilo, o diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Celso, Campilongo. O diretor da Faculdade de Direito da PUC, Vidal Serrano. O procurador-geral do Estado, Dr. Mario Sarrubbo.

O defensor-geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino Junior. Também a Dra. Vanessa Mateus, representando aqui os juízes estaduais. O Dr. José Marcos Lunardelli, desembargador federal. Dr. Ricardo Castro Nascimento, juiz federal. Dr. Carlos Padin, que foi presidente do TRE de São Paulo e é desembargador estadual. Jornalista Luiz Nassif. Raimundo Bonfim, representando aqui a Central de Movimentos Populares.

Vejo aqui, ministro Lewandowski, a Monica Dallari e a Maria Paula Dallari, filhas do nosso saudoso Dalmo Dallari, de quem o senhor foi assistente na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. (Palmas.) Vera Machada, Anamélia Mascarenhas Camargos, Márcia Semer, Marco Aurélio Carvalho e Ana Candida Serrani, em nomes delas cumprimento todas e todos.

É com grande emoção que participo da homenagem desta Casa ao Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Ricardo Lewandowski, que completou o seu ciclo como ministro do STF. A passagem do ministro pela Corte Suprema foi tão importante para a vida do País, que deixará marcas profundas na jurisprudência e na história do Judiciário brasileiro.

Marcará a história daquela Corte pela coragem com que enfrentou temas polêmicos, pelo equilíbrio da sua postura, pela solidez das suas decisões e por desempenhar, com tanta firmeza e senso de justiça, o papel de ministro da Suprema Corte. É sempre bom lembrar de algumas das suas decisões.

É da sua lavra, como foi dito pelo deputado Emídio, a decisão que proibiu o nepotismo nos cargos públicos. Foi relator dos processos que julgara a constitucionalidade das cotas étnico-raciais para ingresso em universidades públicas, bem como para estudantes egressos do ensino público, decisão que ajudou a mudar a cara das universidades e garantir a pluralidade social e racial nas suas fileiras, mecanismo de grande mobilidade social no Brasil.

Foi relator da ação que concedeu habeas corpus a todas as mulheres presas gestantes, puérperas e mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência.

Também garantiu o direito de crianças não nascerem nas prisões e de serem acompanhadas por suas mães durante a infância, na sua maioria, presas por crimes que não deveriam responder com a recessão da liberdade.

Essa medida foi uma resposta concreta ao estado de coisas inconstitucionais declarada em relação ao sistema carcerário. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, implantou as audiências de custódia, que determinou que pessoas presas em flagrante precisam passar por um juiz em até 24 horas após a prisão, para que verifique as condições em que elas se encontram, se houve violência, tortura ou qualquer irregularidade, para que o magistrado possa decidir se mantém ou não a prisão.

Hoje, metade das prisões em flagrante delito são revogadas pelos juízes no Brasil, confirmando a tese que prendemos muito e prendemos mal. Agiu com enorme precisão no julgamento da Ação nº 470 ao fugir das câmeras e julgar conforme a Constituição.

Coerente durante uma década de criminalização da política promovida principalmente pela chamada “Operação “Lava-Jato”, que protagonizou o maior ataque às nossas instituições políticas desferido por aqueles que vislumbraram, na política, adentrar através da demolição das instituições republicanas.

O ministro Lewandowski defendeu o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal, evitando a vontade daqueles que querem que os votos dos ministros sejam determinados pelos apelos da rua e não pela Constituição.

Ministro Lewandowski, coube a ele também relatar a Reclamação nº 43.007, que deu acesso às conversas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro e que acabou ensejando a anulação das condenações contra o presidente Lula e a declaração de parcialidade daquele magistrado, que proferiu as condenações.

Na pandemia, determinou a compra das vacinas, que salvaram milhões de vidas de brasileiras e brasileiros da covid-19 e das teses negacionistas do projeto de ditador em plantão. (Palmas.) Ficou conhecido naquele momento como o ministro da Saúde, de fato, do nosso País.

Lutou contra o autoritarismo, como nas palavras atribuídas a Miguel de Unamuno, diante do general franquista que o enfrentava, e ele disse: “Este é o tempo da inteligência, e eu sou o seu sumo sacerdote. Vencer não é convencer. Para convencer, há que se persuadir, e para persuadir, necessitareis de algo que vos falta: razão e direito na luta”.

Ministro Lewandowski foi obstinadamente fiel ao mandamento constitucional gravado no Art.3º da Constituição do Brasil, que estabelece os objetivos da República Federativa do Brasil. Primeiro: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Dois: garantir o desenvolvimento nacional. Três: erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e religiosas. Quatro: promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ministro Lewandowski, doravante sua história será contada nas salas de aula. O ensinamento daqueles mestres que se debruçarão sobre suas decisões na defesa daqueles que pedirão pelas garantias de suas liberdades no Judiciário, daqueles que lutam pelos seus direitos violados para encontrar uma resposta reparadora no Poder Judiciário. Sua forma de ser juiz vai inspirar muitos jovens que querem exercer a magistratura com coragem e sobriedade, compromisso e determinação.

Aqueles que procuram por um ideal de ministro da Suprema Corte vão lembrar de Evandro Lins e Silva, de Hermes Lima, de Victor Nunes Leal, de Sepúlveda Pertence, de Celso Mello e de Enrique Ricardo Lewandowski. (Palmas.)

Valem para o senhor as palavras de Rui Barbosa: “Eu não troco a justiça pela soberba; eu não deixo o direito pela força; eu não esqueço a fraternidade pela tolerância; eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.

Ministro Lewandowski, quero agradecer por tudo que fez pelo Brasil. Agradecer à sua equipe, à sua assessoria, na pessoa da Dra. Ana Maria, sua assessora sempre atenta. Quero lembrar de Dr. Manoel Carlos Almeida Neto, que desempenhou relevantíssimo papel quando trabalhou com o senhor, amigo fraterno que é. E da figura sempre simpática, forte, exercida pela sua esposa, Dra. Yara de Abreu Lewandowski.

Quero mandar um abraço aos seus filhos Ricardo, Enrique, Lívia e ao seu neto Philip. O bom fruto cai no pé da boa árvore. Tenho certeza de que o Brasil ainda vai contar com o seu brilhantismo, dada a sua juventude e sua experiência como homem público na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, para que esta Pátria seja verdadeira “mãe gentil”, como está no Hino, para todas as brasileiras e todos os brasileiros.

Muito obrigado, ministro Lewandowski. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Gostaria agora de chamar então o Sr. Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, neste ato representando o governador Tarcísio de Freitas.

O SR. FÁBIO PRIETO - Boa noite. Queria cumprimentar aqui o nosso presidente André do Prado. Cumprimentar o nosso homenageado, para mim, presidente Lewandowski sempre. Queria cumprimentar a Yara, que já está aqui, o Ricardo, o Enrique, a Lívia e o Felipe. Ou Philip, Yara? Philip, eu sabia que você ia falar.

Cumprimentar o Paulo Teixeira, companheiro de tantas andanças juntos, que eu tenho o prazer de ver aqui como ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Cumprimentar os dois deputados que tiveram a feliz ideia de propor esta homenagem. Também meus velhos, o Emídio, velho companheiro de muitas andanças e o Simão Pedro.

Vou pedir licença para o Simão aqui para fazer um registro afetivo para você, Simão. Quero saudar aqui o seu companheiro que ajudou a organizar esta festa, que está sentado ali, meu colega de movimento estudantil de faculdade, Danilo. Está meio velhinho, de cabelo branco. (Palmas.) Meu velho companheiro de movimento estudantil.

Saudar os deputados que já fizeram uso da palavra, o Suplicy, o Paulo Fiorilo, também está aqui a Ana Carolina Serra. Meu colega Mario Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça. A Vanessa Mateus, santista, que é o título mais importante, presidente da Apamagis. Florisvaldo Fiorentino Junior, que é defensor público-geral do Estado de São Paulo.

A Elizabeth Mostardo, que é vice-presidente administrativa do TRT-2, que representa a presidente Beatriz de Lima. O meu colega também de velhos carnavais aqui, o Celso Campilongo, diretor da Faculdade de Direito.

Vejo aqui muita gente conhecida, perdoem-me, mas nós vamos ficar a noite inteira, como já se disse. Não posso deixar de saudar aqui os companheiros do Tribunal de Justiça de São Paulo, que estou vendo muitos aqui, três ali escondidinhos.

Vou saudá-los todos aqui na figura do Cauduro Padin, desembargador, que foi meu companheiro no Tribunal Regional Eleitoral, foi presidente quando nós fomos juízes lá.

Vejo aqui a imprensa, estou vendo ali o Miguel, do “Migalhas”, enfim, muita gente conhecida aqui de uma longa trajetória que faz parte da vida do nosso querido homenageado.

Se um anglo-saxão testemunhasse uma conversa minha com o Lewandowski, ele ia dizer assim: “Nossa, vocês concordam em tantas coisas e divergem em tão poucas”. Mas um latino, depois de ouvir dez minutos da nossa conversa, diria o seguinte: “Nossa, vocês não concordam em nada”. São sistemas culturais, cada um vê o copo de uma forma.

Eu tive o prazer de ser presidente aqui do Tribunal Federal de São Paulo quando era presidente do Supremo o ministro Ricardo Lewandowski. E eu e minha esposa pudemos privar da amizade e da convivência com o ministro, com a Yara, com o Manoel, que está aqui, grande companheiro, dona Maria, que eu tive o prazer de ver no meu último despacho como advogado, que foi no gabinete do ministro Lewandowski.

Tive a oportunidade de ver o Murilo, que está ali atrás. Eu não sei o que ele vai fazer no Supremo agora que o ministro vai embora, vai ter uma perda de identidade, vai cair em uma crise de identidade, e toda a turma lá do gabinete com quem eu tive o prazer de conviver os dois anos que nós fomos presidentes juntos.

E eu queria não ressaltar os muitos títulos do ministro, todo mundo aqui já fez isso com propriedade, não é? Os títulos acadêmicos, o cargo máximo ao que ele chegou na nossa carreira, que é a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Enfim, todos os galardões, as homenagens, enfim, de tudo aquilo que ele se fez merecedor ao longo da vida.

Eu acho que eu podia hoje, precisando dar um testemunho, cometer uma inconfidência: nós convivemos bastante nesse período comum da Presidência em cerimônias e eventos, e de vez em quando o presidente Lewandowski descia aqui em Congonhas e ia jantar comigo. Eu moro aqui no Parque Ibirapuera. Ele descia do avião e ia jantar comigo aqui na minha casa.

E ele é essa figura que está ali, né, sempre com essa expressão, com essa pinta de bem para o mundo, sempre sorrindo, não é, Yara? E um dia ele chegou na minha casa - e aqui eu quero pedir licença para vocês para falar para os filhos dele -, e estava lívido, abatido, derrotado, constrangido, sofrido. E a gente já tinha uma certa intimidade, só estávamos nós dois jantando na minha casa.

Eu percebi, naturalmente, e perguntei: “Presidente, o que aconteceu com você, que estou vendo que está muito mal? Você está doente, o que você tem?”. E ele me disse - foi no auge de um processo que todos vocês conhecem -: “Eu posso aceitar tudo; posso sofrer todas as pressões que um juiz sofre; posso sentir todas as mágoas, todas as dores de um juiz” - saibam vocês que não é fácil ser juiz quando se tem responsabilidade, independentemente da crença que cada um de nós tem.

E ele completou: “Eu só não posso aceitar uma coisa: que eu sinta ou que eu ache que estou sentindo, em um dos meus filhos, alguma desconfiança dos meus critérios de juiz”. Alguém tinha publicado uma nota maldosa, um comentário maldoso, falando de um dos três filhos dele, e aquilo foi uma apunhalada no coração do nosso homenageado.

Eu me lembro disso e acho que os filhos do ministro têm que saber disso, porque mesmo para o juiz mais resistente, para o juiz mais convicto, para o juiz mais preparado, para o juiz intelectualmente mais sólido, consciente dos seus princípios, esse juiz não é nada quando é pai.

E eu senti ali a dor do pai, o juiz que resistiu a tudo, mas estava profundamente abalado porque cogitaram que um filho dele ou uma filha pudesse duvidar dos critérios dele como magistrado.

Eu queria contar isso não exatamente para vocês, mas para os filhos deles, para que eles saibam a importância que eles têm, acima de tudo. Acima do ministro do Supremo Tribunal Federal, acima do presidente do Supremo Tribunal Federal, acima de todas as homenagens que foram feitas aqui, o Ricardo Lewandowski colocou a função de pai dele.

Eu acho que essa é uma nota que tem que ser registrada, porque é uma nota que diz respeito àquilo que é mais importante de tudo aquilo que ele passou na vida dele. E eu queria cometer essa pequena inconfidência, mas eu acho que os seus filhos têm que saber disso. (Palmas.)

E queria saudá-lo mais uma vez. Tenho certeza de que essa não vai ser a última homenagem, estaremos ainda em muitas outras. Como alguém disse aqui, a sua personalidade jovial vai lhe permitir ainda participar de novas e divertidas aventuras, que é o que importa na vida, na advocacia, como professor, como escritor, como doutrinador, enfim, são muitas as portas que estão ainda abertas.

E eu queria deixar aqui o meu cumprimento, o do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Eu, quando fui convidado pelo Tarcísio, perguntei se ele tinha boa relação com o Judiciário. Eu fiz minha carreira toda na Justiça, não serviria a um governador que não tivesse estima pelo Judiciário.

E ele me disse: “Eu tenho uma relação muito tranquila. O tempo todo eu servi a três governos, três presidentes da República, e todas as vezes que eu tinha alguma dificuldade no Supremo, eu fazia lá a minha pastinha com as cópias e ia despachar com os ministros do Supremo, onde sempre fui muito-bem recebido”, e ali na conversa, citou três ou quatro nomes de ministros e citou o seu nome.

Então ele tem uma estime pela sua condução de magistrado e me pediu que viesse aqui lhe dar um abraço e lhe desejar boa sorte, o que eu faço também em meu nome, em nome da minha esposa, ao senhor, à Yara e aos filhos que estão aqui. Parabéns e boa sorte para toda a família, que nós continuaremos a acompanhar.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Nós queremos registrar também a presença de Adriana Ferrizola D’Urso, presidente da Abracrim Mulher São Paulo. Flávio Ferrizola D’Urso, representando o Dr. Luiz Flávio D’Urso, ex-presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal. E Luiz Eduardo Ferrizola D’Urso, conselheiro estadual da juventude.

Acredito que todos nós temos uma ideia geral do que seria um currículo do nosso homenageado. Mas, como não teremos a noite inteira para fazer o currículo dele, nós vamos ler um breve lembrete do currículo do nosso ex-ministro.

Enrique Ricardo Lewandowski é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, foi presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2014-2016. Ocupou interinamente o cargo de presidente da República Federativa do Brasil em 2014 e de presidente do Senado Federal, para fins do julgamento do processo de impeachment em 2016.

Também exerceu o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral na gestão 2010-2012 e voltou como vice-presidente do TSE, em 2022, na maior eleição dos últimos 90 anos. Foi juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ de São Paulo.

Formado em Ciências Polícias e Sociais e em Direito, detém os títulos de doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP - e de Master of Arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University, nos Estados Unidos.

Também é professor-titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Escreveu diversos artigos e livros, entre os quais “Globalização, Regionalização e Soberania”, de 2004, e “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, de 2018.

Coordenou a obra “Direito Marítimo: estudo em homenagem aos 500 anos da circunavegação de Fernão de Magalhães”, de 2020, e também publicou o livro “Reflexões Conjunturais” em 2022, entre tantas obras feitas e que deverão ser feitas ainda na sequência.

Nós gostaríamos, neste momento, de chamar a representante do MST, Claudete Pereira de Souza, que vai fazer a entrega de uma cesta representativa dos produtos produzidos pelo MST. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Nós convidamos agora então os membros da Mesa Diretora para realizarem a entrega da placa de homenagem ao Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta placa, constam os seguintes dizeres: “Os deputados estaduais Simão Pedro e Emídio de Souza homenageiam o Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski pelos seus relevantes serviços à democracia, à magistratura, à advocacia e ao ensino do Direito. Sessão solene, São Paulo, 29 de maio de 2023, Plenário Juscelino Kubitschek, brasões da Assembleia Legislativa e do Estado de São Paulo”. (Palmas.)

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- É entregue a homenagem.

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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Neste momento então, após as fotos... Muito bem. Neste momento então, nós vamos ouvir as palavras do homenageado da noite, o Exmo. Sr. Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. (Palmas.)

O SR. ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI - Boa noite a todas e a todos. Eu quero cumprimentar protocolarmente as autoridades presentes. São tantas autoridades, tantas personalidades, tenho até medo de cometer algum equívoco e não lembrar de alguém muito querido que esteja nesta cerimônia. Mas vou cumprimentar inicialmente o nosso anfitrião, deputado estadual André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Meu querido amigo, grande líder, Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que me honrou com palavras gentis, em grande parte imerecidas. Muito obrigado, Paulo Teixeira. Cumprimentar a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Sou muito próximo aos juízes trabalhistas. E ainda nesta semana, ao participar da possa da nova presidenta Damatta, tive a grande satisfação também de receber uma placa dos juízes trabalhistas, que ressaltaram o apreço e o carinho que eu tenho por essa operosa categoria.

Cumprimentar o deputado estadual Simão Pedro, autor da homenagem, do qual falarei algumas palavras em breve. Cumprimentar também o deputado estadual Emídio de Souza, coautor da homenagem.

Fábio Prieto, secretário de Estado da Justiça e Cidadania, e neste ato representa o Sr. Governador do estado. Também agradeço as gentilíssimas palavras que me dirigiu. Dr. Mário Sarrubbo, sempre presente, grande liderança também, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, com quem tenho compartilhado alguns eventos acadêmicos. Cumprimentar o Dr. Florisvaldo Antonio Fiorentino, defensor público-geral.

Cumprimentar os deputados estaduais Ana Carolina Serra, Eduardo Suplicy, agradeço as palavras gentis. Agradeço também a lembrança de meu professor, meu mestre, Dalmo de Abreu Dallari e a referência que fez às suas filhas, Mônica e Maria Paulo, que me honram com suas presenças.

Cumprimentar o deputado Paulo Fiorilo, que também me honrou com suas palavras gentis. Dra. Elizabeth Mostardo, vice-presidente do TRT da 2ª Região. A minha querida presidente Vanessa Ribeiro Matheus, da Associação Paulista dos Magistrados, sempre presente também, grande liderança da magistratura.

Quero cumprimentar o Prof. Vidal Serrano, diretor da Faculdade de Direito da PUC, que me dirigiu palavras muito gentis. Ao meu querido diretor Celso Campilongo, que me dirige agora como professor-sênior da Faculdade de Direito e a quem devo muitas gentilezas que me são dirigidas. Quero cumprimentar também o Dr. Fábio Gaspar, do Sindicato dos Advogados.

Quero cumprimentar aqui o Carlos Eduardo Cauduro Padin, sempre presente também nas homenagens, nas solenidades, nos eventos acadêmicos dos quais compartilhamos, um grande líder da magistratura de São Paulo, ex-presidente do TRE daqui deste estado e que está representando aqui o Tribunal de Justiça, onde trabalhei e onde fui muito feliz durante bastante tempo.

Acredito que mencionei todos, pelo menos os que me foram designados pelo Cerimonial, mas cumprimento também as demais autoridades e personalidades que foram nominadas aqui deste púlpito.

Mas peço licença para destacar mais uma vez, de modo especial, dentre todos os presentes, os nobres deputados Emídio de Souza e Simão Pedro, aos quais expresso o meu mais profundo agradecimento pela iniciativa da homenagem que me é prestada nesta noite, organizada em conjunto com diversas entidades sociais.

Em especial o Grupo Prerrogativas, que cumprimento na pessoa do ilustríssimo e combativo advogado Marco Aurélio de Carvalho, a quem agradeço também as palavras. Aproveito para cumprimentar o meu querido Manoel Carlos de Almeida Neto, meu grande companheiro durante muitos anos do Supremo Tribunal Federal.

Quero então dizer que, logo no início da minha fala, os deputados que me homenagearam são brilhantes, têm uma atuação destacada. Começo dizendo que Emídio de Souza foi vereador e prefeito de Osasco, que se notabilizou como deputado estadual por sua luta pela concretização de políticas públicas, especialmente nas áreas da Saúde, Segurança, Transporte, Saneamento e Meio Ambiente, e tendo exercido demais, com elevado espírito público distintos cargos de direção do Partido dos Trabalhadores, dentre os quais a sua presidência estadual.

Já Simão Pedro, reeleito deputado por três vezes pelo Partido dos Trabalhadores, é ligado aos movimentos populares urbanos, tendo iniciado sua militância política nas comunidades eclesiais de base.

É professor de Ciência Política, foi secretário de serviços da Prefeitura de São Paulo durante o governo Fernando Haddad e tem focado sua intensa atuação política na regularização fundiária para moradias populares, na segurança alimentar e no fomento da economia solidária.

Não é preciso dizer mais para ressaltar que ambos são parlamentares de (Inaudível.), que dignificam seus mandatos e aos quais agradeço mais uma vez a homenagem que me fazem. (Palmas.)

Mas começo a minha fala dizendo que é com grande emoção que reentro na engalanada noite de hoje neste augusto recinto, local de reunião dos corajosos e altaneiros representantes do povo paulista de hoje e de sempre. São e foram todos deputados exemplares que merecem o nosso maior aplauso.

Quando adentrei neste recinto, veio imediatamente à minha memória o já longínquo ano de 1989, em que ainda jovem tive a honra de participar como consultor, propondo, convém lembrar, das sessões da Assembleia Legislativa Constituinte que aqui se realizavam.

Assessorei mais proximamente o deputado estadual Arnaldo Jardim, relator da Constituinte, engenheiro formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, democrata convicto e praticamente, embora também tenha convivido intensamente com todos os parlamentares pertencentes aos distintos partidos políticos que compunham o colegiado.

Tive o privilégio de testemunhar um dos momentos mais significativos da história do Brasil e desta terra bandeirante, em que a política, com “P” maiúsculo, revelou todas as suas potencialidades.

Os constituintes livremente eleitos pela cidadania discutiram, com intensa paixão e profundidade, inspirados por suas convicções pessoais e ideológicas, mas sempre respeitando as posições alheias, cada um dos futuros dispositivos da Carta Magna Paulista, varando dias e noites, finais de semana e feriados, sem jamais perderem o entusiasmo cívico que os animava.

As sessões eram acompanhadas com o mais vivo interesse por populares, que lotavam as galerias e que, na forma do Regimento, encaminharam para consideração dos constituintes dezenas de milhares de sugestões, e foram todas, sem exceção, minuciosamente examinadas e debatidas.

Vivia-se então um momento histórico peculiar, em que não se podia errar, porque, com o triunfo da redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, todos estavam conscientes de que um erro, ainda que mínimo, poderia desencadear um retrocesso institucional com o retorno do regime autoritário recém-superado. A Constituinte Estadual tinha, como missão primeira, seguindo o consenso geral, a consolidação do federalismo adotado entre nós em 1891.

A adoção ao federalismo, não qualquer federalismo, mas o verdadeiro federalismo, o federalismo autêntico, daquela forma de Estado que impede a concentração de poderes nas mãos do governo central, assegurando aos entes federados a mais plena autonomia, para cuidarem dos interesses de seus administrados sem ingerências externas. A tarefa foi longa e árdua, mas bem-sucedida.

O estado de São Paulo, Sr. Presidente desta Casa Legislativa, Srs. Deputados, senhoras e senhores, tem hoje uma Constituição da qual pode se orgulhar. Ela garante o salutar equilíbrio entre os poderes, a prevalência dos direitos e garantias fundamentais, o livre funcionamento das instituições essenciais à Justiça, compreendida nelas - isso é importante - a advocacia pública e privada.

E de forma pioneira, considerada a época, incluiu em seu texto uma incisiva e abrangente defesa do meio ambiente, em particular dos recursos hídricos e florestais, abrigando ainda o compromisso de fazer respeitas os direitos, bens, crenças e tradições dos povos indígenas.

Crianças, adolescentes, idosos e deficientes físicos também mereceram especial proteção. E o desenvolvimento não foi esquecido, considerado o necessário equilíbrio entre as forças do capital e do trabalho. Foi uma jornada heroica. Representou a consolidação do plano estadual da democracia e das instituições republicanas.

Todos que dela participaram sabiam da dimensão do desafio que enfrentavam, pois muitos dos que contribuíram para os trabalhos da constituinte lutaram contra o regime de exceção, ainda presente em suas memórias, que se assentava na repressão política, no encarceramento, tortura e desaparecimento de opositores e na censura de qualquer manifestação de pensamento contrária à minoria que empalmava o poder.

Era uma época em que os resistentes de todos os matizes tinham consciência de que, além da força moral e psicológica, precisavam munir-se de coragem física, pois a luta poderia levá-los ao sacrifício da própria vida. Tempos difíceis aqueles, porém tempos heroicos. A ninguém era dado ficar neutro: era preciso tomar uma posição contra ou a favor da ditadura.

Nos ouvidos de todos, ainda ecoavam os versos de uma canção antológica, intitulada “Divino Maravilhoso”, escrita por Caetano Veloso e arranjada por Gilberto Gil para o Festival da MPB de 1968.

Aqueles tempos gloriosos que a juventude de todo o mundo se rebelou contra o status quo. Música essa imortalizada pela voz marcante de Gal Costa, cujo refrão em resumo é este: “Atenção: tudo é perigoso. É preciso estar atento e forte. Não temos tempo para temer a morte. Tudo é divino e maravilhoso”.

Hoje, minhas senhoras e meus senhores, passados mais de 34 anos da promulgação da Constituição Cidadã, à qual se referia Ulisses Guimarães, e quase 40 anos do início do movimento “Diretas Já”, que lotou as ruas e praças das cidades brasileiras em prol da volta da normalidade institucional, de repente percebemos, para nossa surpresa, o quão frágil é a nossa democracia que imaginávamos consolidada, imaginávamos acabada.

De repente, nós nos demos conta de que ela é uma plantinha tenra, que precisa ser cultivada e cuidada todos os dias, sob pena de fenecer. O impensável clima de animosidade que se instalou entre os brasileiros em um passado recente e que colocou em xeque a conhecida tese de Sérgio Buarque de Holanda, segundo à qual o brasileiro, por natureza, seria um homem cordial, nos fez acordar para essa triste realidade.

Essa insanidade coletiva teve como ápice a invasão e a depredação da Sede dos Três Poderes em Brasília no dia 08 de janeiro deste ano por uma turba ensandecida, demonstrando, de forma contundente, como ainda precisamos estar atentos e forte para assegurar a sobrevivência das instituições democráticas e a prevalência da justiça social em nosso País.

Eu termino a minha fala, Sr. Presidente, que já vai longa, com um conhecido poema, que possui várias versões, de Bertold Brecht, escrito em meio aos horrores das guerras e dos genocídios do século passado, e que bem ilustra a necessidade de nos mantermos sempre atentos, sempre alertas, contra as ameaças dos autoritários, dos violentos e dos intransigentes.

Diz este poema: “Primeiro, levaram os negros, mas eu não me importei com isso: eu não era negro. Em seguida, levaram alguns operários. Mas não me importei com isso: eu também não era operário.

Depois, prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não sou miserável. Depois agarraram uns desempregados, mas como eu tenho meu emprego, também não me importei. Agora estão me levando, mas já é tarde: como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo”.

A lição desses versos, caras amigas e prezados amigos que me prestigiam nesta solenidade, é que lutar pela democracia significa fundamentalmente importar-se com o próximo, sobretudo com o despossuído, com o necessitado e com o indefeso. São essas as palavras que queria proferir nesta noite em agradecimento a esta homenagem que esta augusta Casa me presta.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Finalmente, gostaria de registrar a presença de Esther Rufino, representando a IBCCRIM. Gostaria de agradecer as palavras do ministro Ricardo Lewandowski, Sua Excelência.

E já que foi citado Bertold Brecht, eu queria dizer - tomar a liberdade de quebrar o protocolo aqui - que, como diretor, ator e promotor cultural, eu me sinto imensamente honrado de ter sido convidado a participar desta homenagem. Muito obrigado, digníssimo ministro. (Palmas.)

Com a palavra então, deputado Simão Pedro para o encerramento dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Mais uma salva de palmas para o nosso querido Tadeu Di Pietro, que nos honrou muito aqui com esse belo serviço. (Palmas.)

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, Tadeu, por sua sempre importante presença. Eu queria, Dr. Lewandowski, eu e o deputado Emídio, deputado presidente desta Casa, André do Prado, em nome desta Casa, da Assembleia, fazer uma singelíssima homenagem à dona Yara Lewandowski, por gentileza. (Palmas.)

Esgotado do objeto da presente sessão, eu agradeço, em nome meu e do Emídio, em nome do presidente, às autoridades aqui presentes. Queria agradecer muito às nossas equipes, nas pessoas do Carlinhos, nas pessoas do Danilo e do João Paulo, pelo trabalho na organização deste evento. Aos demais assessores dos nossos gabinetes. Queria agradecer muito ao presidente desta Casa pelo apoio.

Queria agradecer aos funcionários do serviço de som, queria agradecer aos trabalhadores da fotografia, do serviço de atas, do Cerimonial, na pessoa da Renata, muito gentil, muito prestativa, da Secretaria Geral Parlamentar, da imprensa desta Casa, da TV Alesp. Queria também registrar e agradecer a cobertura de toda a imprensa, na pessoa do jornalista Luiz Nassif, que se encontra aqui.

Muito obrigado, viu, Luiz? (Palmas.)

Queria agradecer às assessorias policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o pleno êxito desta solenidade. Queria lembrar também que está aqui, Dr. Lewandowski, o nosso querido Gama, da Porcomunas, que não podia deixar de estar presente. (Palmas.) O Gama está por aí, ele estava na galeria, deve ter descido aqui.

Queria agradecer à Natália, da UNE, a Solange e dona Maria Barbosa, dos movimentos populares de moradia, que eu estou vendo aqui também. Queria agradecer ao Xan, ao Anderson e ao Eduardo, advogados que também colaboraram muito para a realização deste evento. Estou vendo também o Vanderlei Amaral, dos metroviários. Obrigado, viu, Amaral, pela presença.

Sem mais nada a tratar, queria convidar todos e todas, fazendo um agradecimento especial à OAB de São Paulo, para a gente... É aqui, não é, Tadeu? Você quer fazer isso?

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - ANTONIO TADEU DI PIETRO - No Salão Monumental.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Queria convidar todos vocês para um coquetel aqui, para que a gente possa se confraternizar um pouco, conversar um pouco mais, prolongar um pouco mais essa nossa importante, magnífica e memorável sessão solene em homenagem ao nosso querido Dr. Ricardo Lewandowski.

Está encerrada esta solenidade. (Palmas.)

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- Encerra-se a sessão às 22 horas e 10 minutos.

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