24 DE MAIO DE 2024

72ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h08min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h49min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar também o presidente, deputado André do Prado, o deputado Gil Diniz, o deputado Lucas Bove, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Quero homenagear os policiais civis aposentados. Hoje é o Dia dos Policiais Civis Aposentados, aqueles que contribuíram muito para a Segurança Pública, muito para o crescimento, para a garantia da Polícia Judiciária.

Presidente Carlos Giannazi, eu quero deixar registrado que no dia 12 de junho nós vamos ter uma audiência pública, no auditório Paulo Kobayashi, para debater a regulamentação da Polícia Penal. Todos estão convidados, todos os deputados, deputadas.

Nós vamos discutir o PLC 30, que trata da regulamentação da Polícia Penal. Já convidei, para fazer parte desse debate, o secretário da Casa Civil, o secretário de Gestão e Governo Digital e também o secretário da Administração Penitenciária.

Os vários sindicatos estarão presentes, os vários trabalhadores da Polícia Penal estarão presentes, e nós vamos fazer essa audiência para debater a regulamentação da Polícia Penal. Regulamentação que há muito os policiais penais estão esperando.

Tinha sido prometida para agosto do ano passado, mas até agora o governo não mandou nenhum projeto para esta Casa. Diante disso, nós construímos um projeto de regulamentação e nós vamos fazer todo o possível e impossível para que esse projeto seja aprovado aqui nesta Casa. Vamos colocar na nossa cota de prioridade, para que esse projeto seja aprovado e, obviamente, o governo se posicione a respeito dele.

Os policiais penais têm feito uma via crucis. Por várias vezes foram chamados à Casa Civil; há muitas reclamações de perseguições, que têm chegado ao meu gabinete e acho que têm chegado aos gabinetes dos demais deputados. Os sindicalistas reclamam dos vários processos disciplinares (PADs). Não se pode falar nada, nem questionar, nem cobrar. Por qualquer coisa, eles instauram um processo administrativo disciplinar.

Nós queremos debater também esse comportamento do secretário da Administração Penitenciária com os funcionários. Por que essa perseguição? Por que tolher o direito de liberdade de expressão desses funcionários? Se eles estão trabalhando certinho, se eles estão cumprindo seu horário, eles têm o direito de falar, de reclamar. Mas, não pode haver qualquer reclamação, qualquer publicação, qualquer curtida na internet já enseja um processo administrativo disciplinar.

Nós queremos debater a regulamentação. Eu já mandei convite para todos os presidentes dos sindicatos, para que eles estejam presentes. Estamos mandando um convite para a categoria dos policiais penais, convidamos os três secretários, porque os três também têm que se posicionar a respeito dessa regulamentação.

E, obviamente, eu convido aqui a todos os deputados e deputadas para que, no dia 12 de junho, às 16 horas, no auditório Paulo Kobayashi, possam debater, discutir essa regulamentação que nós estamos propondo, e dar resposta para essa categoria tão sofrida, que tem feito as suas cobranças, mas a sua fala não tem tido retorno, não tem tido eco.

Nós vamos dar, sim, voz para eles, para que eles façam uso da palavra, para que externem tudo o que está acontecendo no sistema prisional e também externem a sua insatisfação, a perseguição. E também para que debatamos essa questão tão importante que é a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Com a palavra, o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Marcio Nakashima. (Pausa.) Deputado Gil Diniz, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Carlos Giannazi, cumprimento aqui os nobres deputados presentes no Pequeno Expediente, o deputado Lucas Bove, o deputado Eduardo Suplicy; cumprimentar os assessores, os policiais militares e civis e o público aqui da rede Alesp.

Sr. Presidente, subo a esta tribuna para avisar e dar ciência à Casa, aos nossos seguidores e eleitores, da nossa ausência na semana que vem, uma ausência justificada, um motivo muito mais do que justo: estaremos com o presidente Bolsonaro pelo interior de São Paulo arrecadando doações para os nossos irmãos gaúchos.

Uma tragédia histórica no Rio Grande do Sul. Estaremos, na próxima semana, fazendo essa caravana do bem. Estaremos, na segunda-feira, em Ribeirão Preto; na terça-feira, em Rio Claro; na quarta-feira, em Campinas; na quinta-feira, em Jundiaí; na sexta-feira, em São Bernardo do Campo e, no sábado, em Guarulhos.

Então, convidamos a todos que puderem participar desse ato de solidariedade para que compareçam. Nas nossas redes sociais, na rede social do deputado Lucas Bove, com toda a certeza tem a programação, os endereços, os horários.

Então, estaremos nessas cidades justamente arrecadando donativos, doações tão importantes nesse período de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Um ato de caridade a esses irmãos gaúchos, brasileiros do sul que, neste momento, precisam de todas as ajudas.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Presidente, não poderia deixar ou me furtar de criticar, deputado Maurici, que chega agora aqui... Não criticar o deputado Maurici, mas criticar a decisão de Alexandre de Moraes, aquele que se acha acima do bem e do mal.

Dizem que promotor se acha Deus, mas acho que o Alexandre tem certeza de que o é ou de que está acima dele. É impressionante, presidente Eduardo Suplicy, o que esse homem tem feito de ruim para o nosso país.

Outro dia, ele liberou o assassinato de crianças nos úteros de suas mães de uma maneira extremamente cruel. O CFM... Eu acho que o CFM, médicos renomados, tem muito mais condição de decidir o que pode e o que não pode ser feito do que esse senhor. Ele preferiu liberar, derrubar a resolução do CFM e nós vamos assistir a esse massacre de seres humanos inocentes.

Inocentes no útero materno e inocentes também que estão sendo perseguidos pela busca implacável, pela oposição implacável que esse juiz faz à oposição política do seu grupo político, porque ele usa aquele tribunal para fazer política. Ele usa o Supremo Tribunal Federal. Ele era filiado de carteirinha a um partido político brasileiro e ele agora faz uma oposição ferrenha.

A última decisão que ele tomou, deputado Eduardo Suplicy, veja só o senhor, presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, a comissão tão importante de Direitos Humanos: ele alega que vários condenados fugiram da sua tirania aqui no Brasil. Fugiram, deputado Lucas Bove, porque iriam pegar 17 anos de cadeia, 20 anos de cadeia, porque Alexandre resolveu que essas pessoas deveriam ser condenadas.

E as outras pessoas, que não fugiram, que estavam cumprindo uma prisão domiciliar, as medidas que ele impôs, ele mandou para a cadeia agora, porque essas pessoas poderiam fugir.

Olha que coisa, deputado Giannazi. Já pensou se ele usar a mesma lógica para traficante, bandido, marginal que está a esta hora assistindo “Sessão da Tarde” em casa? Vai levar muita gente para a cadeia. Já pensou?

O STF tem “descondenado” muita gente. Vejam aí o noticiário dessa última semana. Muita gente tendo processo anulado, “os amigos dos amigos do meu pai” tranquilamente aí, alegres e sorridentes, não tem mais pena a milhões, bilhões que retornaram aos cofres públicos do Brasil.

Mas pena, cadeia, cana para vagabundo, corrupto e marginal aí não, basta ser “amigo do amigo do meu pai”, entre aspas. E ainda gozo, deputado Lucas Bove, para falar aqui pelos meus eleitores.

Então, o que Alexandre faz? Manda prender essas pessoas. Recebi um áudio emocionado de um eleitor de Tupã. Ele narra, deputado Lucas Bove, a prisão da sua mãe. Ele, chorando, aos prantos - não vou colocar aqui para não expor o rapaz - narra como que a sua família tem sido destruída pelo desmando de um homem ou de alguns homens que acham que podem ser os senhores da vida de milhões de brasileiros.

Ele pede socorro, pelo amor de Deus. Olha, a única coisa que ele pede - obviamente, além de Justiça - é que esses presos aqui em São Paulo sejam tratados minimamente com um pingo de dignidade, que não os joguem em celas, que não joguem a mãe dele numa cela com alguém que cometeu um homicídio, alguém que cometeu um estupro, alguém que vendia drogas que intoxicavam a nossa juventude.

Ele quer talvez um tratamento - presidente, para terminar - diferente do Filipe G. Martins que está preso há mais de 100 dias. É uma prisão sem pé nem cabeça, uma prisão totalmente ilegal do Filipe.

Ele é um jovem paulista, um menino prodígio, inteligentíssimo, poucos aqui têm a capacidade do Filipe. E por uma perseguição política, esse senhor, Alexandre de Moraes, o persegue. Deve estar muito feliz na data de hoje, celebrando a democracia pujante, feliz, pelas ruas de São Paulo, nesta data.

Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra agora o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, deputado Gil Diniz, deputado Lucas Bove, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente.

Sr. Presidente, quero mais uma vez denunciar a Secretaria da Educação, essa gestão Tarcísio-Feder que está fechando salas no período noturno em várias escolas da rede estadual.

Parece-me que o governo não quer mais que os alunos trabalhadores possam estudar no período noturno. Então, há em curso um processo generalizado de fechamento de salas no período noturno na área do ensino médio regular e também na área de Educação de Jovens e Adultos.

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- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

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O governo está excluindo os alunos trabalhadores da rede estadual, impedindo, inviabilizando as matrículas no primeiro ano do ensino médio noturno. O governo não se deu conta de que nós temos milhares e milhares de alunos que trabalham durante o dia ou estão cursando cursos profissionalizantes durante o dia e precisam estudar o curso regular no ensino médio noturno ou em Educação de Jovens e Adultos.

O governo está praticamente inviabilizando, sabotando, Sr. Presidente, as matrículas para enxugar a rede estadual. Para isso está utilizando uma pesquisa, um questionário manipulado, um questionário eletrônico que os alunos estão sendo obrigados a preencher, alunos do curso noturno.

Inclusive, Sr. Presidente, nós estamos recebendo aqui dezenas de reclamações inclusive com os vídeos desse questionário de como que ele é manipulado. Tem lá uma pergunta: “Por que os alunos se matriculam no noturno?”.

E aí aparece já uma resposta automática sem que o aluno tenha respondido esse questionário, essa pergunta. E aparece o seguinte, Sr. Presidente: “Não tive vaga em outro horário e por isso fui para o noturno”, dando a entender que o aluno procura o curso noturno porque ele não teve outra opção durante a manhã ou durante a tarde. Olhe só a manipulação.

E tem aqui, eu vou mostrar um dos vídeos que eu recebi. Estou recebendo vários, dezenas de vídeos mostrando essa manipulação da Secretaria da Educação no questionário para sabotar, para impedir que alunos trabalhadores do ensino médio possam estudar no curso noturno. Está aqui, Sr. Presidente, o vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Então são várias denúncias como essa e nós vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas contra esse crime, essa fraude nessa pesquisa que a Seduc está realizando para impedir que os alunos trabalhadores possam, Sr. Presidente, acessar o ensino médio noturno, que é um direito garantido pela Constituição Federal e pela LDB. Então nós vamos tomar providências contra essa aberração.

E por fim, Sr. Presidente, eu quero ainda dizer que nós estamos perplexos porque foi publicado no “Diário Oficial”, Sr. Presidente, um decreto do governador Tarcísio colocando já em curso, preparando uma nova reforma administrativa que vai privatizar equipamentos públicos, que vai implantar a securitização, Sr. Presidente, que desvia recursos do Orçamento estadual, sobretudo da área da Educação e da Saúde.

O decreto fala em extinção de fundações e órgãos públicos, redução de despesas com pessoal, redução de gastos para o pagamento de horas extras.

Então está em curso a preparação de uma nova reforma administrativa contra os servidores públicos, que terão mais direitos retirados e também com certeza um ataque aos serviços públicos da nossa população. Mas nós vamos reagir à altura contra esse ataque.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Carlos Giannazi. Convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente, deputado Gil Diniz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje uma matéria na bbc.com em português informa a respeito dos super-ricos se houver um imposto mínimo de 2% sobre fortunas, isto multiplicaria por dez o orçamento do Ministério do Meio Ambiente, aponta a pesquisa.

Letícia Mori, da BBC, escreve que a criação de um imposto de dois por cento sobre a riqueza dos 0,2% mais ricos do Brasil seria suficiente para arrecadar 41,9 bilhões de reais por ano, segundo cálculo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo, publicado nesta quarta-feira, dia 22 de maio.

Esse valor seria suficiente para triplicar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou aumentar em mais de dez vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente em mudanças climáticas em 2023.

Segundo um relatório do Instituto de Estudos Sócio-Canônicos, o orçamento autorizado para Meio Ambiente foi de 4,3 bilhões de reais, em 2023, e o de fato executado pelos órgãos ambientais foi 3,29 bilhões.

O valor de 41,9 bilhões de reais que poderia ser arrecadado também é equivalente a cerca de 25% do total gasto com o “Bolsa Família”, em 2023, ano de investimento recorde no programa, segundo o estudo do Made/USP. Incidindo sobre os 0,2% mais ricos do País, o imposto atingiria 267.460 pessoas no Brasil que têm riqueza declarada de mais de 13 milhões de reais e uma renda média mensal de 218 mil reais, segundo a publicação do Made, da USP.

“O perfil da riqueza desses 0,2% é bem diferente do resto da população”, diz o economista Guilherme Klein, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador associado do Made, da USP.

A grande maioria dos brasileiros que possuem alguma riqueza declarada, somente 27% da população, tem a maior parte disso acumulada em imóveis, em média 97 mil reais. “Em geral, são as casas onde as pessoas moram”, explica o economista.

Enquanto isso, a maior parte da riqueza dos 0,2% no topo é composta por ativos financeiros, diz o estudo. Ou seja, é composta por ações, fundos de investimentos, títulos de dívida, letras de crédito, etc.

O estudo foi feito com base na proposta dos economistas franceses Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Emmanuel Saez, em seu relatório global de 2022, de criar um imposto global mínimo sobre a riqueza dos bilionários.

Também foi baseado no trabalho desses economistas que, neste ano, o Brasil liderou uma proposta no G20, o grupo dos países mais ricos, de criar uma taxação global mínima de 2% sobre a riqueza dos bilionários.

A vantagem desse acordo internacional, segundo o economista francês Gabriel Zucman, convidado pelo Brasil a falar em uma reunião do G20 em Brasília nesta semana, é evitar que os super-ricos movimentem essa riqueza internacionalmente para fugir dos impostos.

A principal crítica normalmente feita a esse tipo de proposta de taxar super-ricos é a possibilidade de fuga de capital. “Um acordo internacional diminui as chances de países perderem residentes porque vai haver um imposto mínimo global”, disse Zucman à BBC News Brasil em março. A análise do Made/USP leva em consideração que os ativos financeiros que compõem a riqueza dos 0,2% no topo são muito mais fáceis de movimentar.

“Os super-ricos podem facilmente mudar de local, movimentar suas riquezas que são compostas por ativos financeiros e por essa natureza são mais móveis", reconhece Klein. "Inclusive é uma coisa que a gente mostra na pesquisa também. Por isso, é tão importante que haja uma articulação política global para tornar viável a proposta." Sr. Presidente, eu agradeço se essa reportagem completa puder ser inserida nos Anais das notas taquigráficas, por favor.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Suplicy. É regimental vossa solicitação e será encaminhada para o setor responsável. Dando sequência aqui na lista de oradores do Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Conte Lopes. (Pausa.) Nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)

Entrando aqui na Lista Suplementar, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Eduardo Suplicy, se for usar a palavra novamente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado por sua atenção, presidente Gil Diniz. Outra reportagem que me chamou atenção, que avaliei que será importante para nós conhecermos, é da revista “Marie Claire”, da “Globo”, que, na área da Saúde, noticia a respeito do depoimento de Priscila Santos, de 39 anos, que é ex-usuária do crack. Ela é limpa há 12 anos. “A empresária relata que o caminho que encontrou para conseguir abandonar o vício na droga derivada da cocaína foi a cannabis medicinal, a maconha.”

Esse depoimento é tão importante, presidente Gil Diniz, que consideramos, na Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, com o presidente desta frente, o Caio França - eu sou vice-presidente -, convidar essa senhora Priscila Santos para trazer aqui o seu depoimento, que é, inclusive, objeto de um livro que ela escreveu.

“O uso da cannabis em casos como o de Santos faz parte da estratégia de redução de danos, que ‘busca controlar possíveis consequências adversas de psicoativos - lícitos ou ilícitos - sem, necessariamente, interromper esse uso’, como explica o Ministério da Saúde.

Priscila Santos relata que a entrada para o mundo das drogas aconteceu da morte de seu pai, em 2002. Ele estava nos Estados Unidos, juntando dinheiro para manter o açougue que havia aberto no Brasil, aos cuidados da família, quando acabou sofrendo um acidente no trabalho e faleceu durante o processo de recuperação.

‘Depois que ele morreu, a família dele não quis me entregar o que era meu por direito, como o açougue. Nem de empregada quiseram me colocar para trabalhar. Isso me causou muita revolta e comecei a beber descontroladamente. Passei a viver em função de baladas, de me divertir, e, então, conheci a cocaína. Com a bebida, era o casamento perfeito’, lembra Priscila Santos.

O vício em cocaína fez com que a empresária vendesse móveis do próprio quarto para comprar a droga. ‘Inclusive, vendi um anel que o meu pai tinha me dado também’, conta. Foi então que Priscila Santos passou pela primeira internação para lidar com a dependência química. Só que ela acabou sendo expulsa da clínica por se envolver com uma paciente e não receber apoio da família.

No dia em que saiu da clínica de reabilitação em São Paulo e voltou para a cidade de Uberaba, Minas Gerais, onde sempre morou, ela conheceu o crack. ‘Peguei o meu jogo de banco imobiliário, fui na biqueira e troquei por duas pedras.

Na época, eu não sabia fumar na lata. Eu e alguns amigos picávamos a pedra, pegávamos o fumo do cigarro, enrolávamos e fumávamos. Às vezes, colocávamos maconha, mas eu não gostava’, lembra.

Imersa na dor do luto e da injustiça quando estava sóbria, a empresária experimentava com o crack flashes de intensa alegria. ‘Eu sentia uma felicidade genuína, igual quando eu era criança, ia com o meu pai até uma loja de brinquedo e ele falava para eu escolher o que quisesse. Sentia como se fosse explodir de alegria. Quando eu fumava o crack, tinha a mesma sensação’, reflete.

Então, ela conta que, em pouco tempo, estava completamente viciada na droga. A situação piorou ainda mais quando sua mãe mudou de casa e a empresária passou a viver sozinha.

‘Comecei a fazer programa para sustentar meu vício. Inclusive, comecei a levar homens para dentro da minha casa e os vizinhos começaram a reclamar para a minha mãe. Ela me tirou do apartamento e alugou uma pensão para mim no centro da cidade. Só que eu abandonei a pensão e fui morar nas ruas para viver em função de fumar crack’, explica.

O vício era tanto que a empresária aprendeu a furtar os homens para quem ela se prostituía. Com o dinheiro em mãos, comprava porções maiores da droga e passava dias isolada em motéis, fumando.

A empresária ainda passou por mais duas internações em clínicas de reabilitação, mas não conseguiu abandonar a dependência, porque os sintomas de abstinência eram muito fortes.”.

Se me permite ler um pouco mais...

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pode ir. Pode continuar, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - “Em 2009, a empresária foi condenada a 20 anos de prisão, passou dois anos reclusa e, posteriormente, foi absolvida pelo Estado. Embora tenha usado crack apenas uma vez no período em que ficou na cadeia, Santos teve a pior recaída quando foi solta.

Inicialmente, foi morar com uma tia, só que o marido dela não queria a empresária por perto devido ao vício. Santos estava prestes a voltar para as ruas quando se envolveu com uma mulher que era dona de uma casa de prostituição e passou a morar lá.

‘Eu trabalhava para ela em troca de comida. Só que ela me dava alimento azedo, eu tinha que esvaziar uma piscina inteira no braço porque não tinha saída para água, arrumava mulher, cuidava do bar, limpava a casa… Enfim, praticamente uma escrava’.

O vício em crack levou Priscila Santos a começar a voltar para as ruas. Ela passava mais tempo perambulando de um lado para o outro usando a droga do que na casa de prostituição. Nesse meio, acabou conhecendo sua atual esposa.

‘Ela era garota de programa e usuária de cocaína. Ela teve uma overdose na minha frente e foi a primeira vez que vi alguém passando por isso. Fiquei muito assustada e me deu um estalo’.

Ela sugeriu para a parceira que as duas parassem de usar drogas e saíssem de Uberaba em busca de emprego. Assim, elas conseguiriam juntar dinheiro, alugar uma casa e trazer o filho da esposa para morar com elas.

No início, devido à marginalização sofrida ao longo da vida, tanto Priscila quanto sua parceira tiveram que continuar trabalhando como garotas de programa nas boates que frequentavam. Isso fazia com que elas tivessem fácil acesso à cocaína e ao crack, tanto que chegaram a usar nas primeiras casas noturnas que frequentaram.

Cansada das situações humilhantes que vivia devido ao crack, Priscila Santos acabou se deparando com a maconha. Se antes, quando buscava euforia, o efeito tranquilizante da cannabis era algo que ela não gostava, ele se tornou um aliado na luta contra o vício na pedra e da esposa contra o pó.

‘A maconha não me deixava ter abstinência pelo crack. Ela me acalmava, me dava sono, vontade de comer e de ficar em casa. Parece que realmente mudou uma chave na minha cabeça. Eu, que não sonhava com nada, passei a ter vontade de alugar uma casa, comprar um carro e viajar’, lembra.

No dia primeiro de janeiro de 2013, um ano depois de sair da prisão, Priscila Santos alugou seu primeiro apartamento em Sorocaba, no interior de São Paulo, onde passou a morar com a esposa. Três anos depois, a empresária conseguiu seu primeiro emprego formal em shopping e, desde então, nunca mais voltou para as boates.

Inicialmente, Santos fumava a maconha prensada, que é a de mais fácil acesso, embora não seja legalizada no País e a procedência possa ser duvidosa. Em 2020, ela começou a realizar o processo de redução de danos com o uso da cannabis medicinal: “Eu tomo o substrato para dormir e o óleo durante o dia. Com o passar do tempo, eu fui diminuindo a minha quantidade de maconha e melhorei a qualidade. Hoje eu não fumo mais prensado e sim flor e nem todos os dias. Chego a passar semanas e até meses sem usá-la. Ela não é uma necessidade.”

A empresária diz que não sente abstinência ao ficar sem fumar maconha e poderia até parar se quisesse, mas ela gosta e passou a usá-la de forma recreativa. “A cannabis me tirou das ruas, me libertou do crack”, reflete.

Atualmente, Santos reflete retomar a Faculdade de Jornalismo e está escrevendo o livro “Sobrevivi”, a saga de uma sobrevivente das ruas e do crack, em que vai trazer ainda mais detalhes sobre o que enfrentou aa ser uma ex-usuária de droga.

A empresária defende que dizer que a maconha é a porta da entrada para outras drogas é um grande equívoco. “O que me levou para o crack foi a cocaína e o que me levou para a cocaína foi a bebida alcoólica, porque nem de maconha eu gostava”, esclarece.

De acordo com a psiquiatra Ana Hounie, presidente da Associação Médica Brasileira de Endocanabinologia, a reflexão sobre a maconha ser porta de entrada para outras drogas, ser porta de entrada para outras drogas é complexa. Diz ela: “Quanto mais substâncias uma pessoa usa, maior é a chance de ela experimentar outras. Mas isso tem mais a ver com a personalidade dela, do ambiente em que está inserida e da história dela do que da maconha em si. Tanto que as principais drogas que se tem como início de uso são o álcool e a nicotina, que são legalizadas”, diz Ana Hounie.

Hounie explica que ao usar a cannabis para que a pessoa consiga parar de usar crack, por exemplo, corre-se o risco de trocar um vício por outro. “Mas essa estratégia é chamada de redução de danos justamente porque o prejuízo com a maconha é menor do que com o crack. Além disso, a dependência da maconha é mais fácil de tratar do que a do crack”, esclarece.

A possibilidade de o crack ser trocado pela maconha acontece porque os dois aumentam a liberação da dopamina no cérebro. Logo, ao agirem da mesma forma no organismo, é possível substituir a droga mais prejudicial por uma menos nociva, a fim de reduzir os danos do vício no organismo.

Deputado Gil Diniz, eu agradeço muitíssimo a tolerância para que eu pudesse ler esse depoimento que sintetiza um livro que logo, logo será... E gostaria de informar que acho que na terceira semana de junho, vou avisar depois, essa senhora, Priscila Santos, com essa experiência, virá prestar o seu depoimento, se possível com a sua companheira, aqui na reunião presidida pelo deputado Caio França, da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, convido a fazer uso da tribuna o nobre deputado Lucas Bove.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, tendo em vista a concordância das lideranças, peço o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, essa Presidência, antes de dar por levantados dos trabalhos, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 49 minutos.

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