8 DE NOVEMBRO DE 2023
134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS, ATILA
JACOMUSSI, MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS, VITÃO DO CACHORRÃO, GUILHERME
CORTEZ e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30
minutos ou dez minutos após o término desta sessão.
2 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - ATILA JACOMUSSI
Assume a Presidência. Anuncia a presença de membros da
Associação Flor da Vida no plenário.
4 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS
Cumprimenta os membros da Associação Flor da Vida presentes
no plenário.
8 - ATILA JACOMUSSI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS
Rebate o pronunciamento do deputado Atila Jacomussi.
10 - ATILA JACOMUSSI
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS
Tece comentários sobre o ato de racismo praticado contra a
deputada Ediane Maria.
13 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
19 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez em
favor do fim da guerra entre Israel e Palestina.
21 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
22 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência. Anuncia a presença de professores nas
galerias.
23 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
24 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
25 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos,
por acordo de lideranças.
26 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h47min.
ORDEM DO DIA
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
Desconvoca a sessão extraordinária anteriormente convocada. Convoca reuniões
conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e
de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizarem-se hoje, às 19 horas e 30
minutos, e em segunda convocação às 19 horas e 50 minutos; e no dia 09/11, às
10 horas, e em segunda convocação às 10 horas e 20 minutos.
28 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 09/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o expediente.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art.
100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos
após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo
previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A
Ordem do Dia para a 52a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O.
de 09/11/2023.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos iniciar o Pequeno Expediente, chamando para
fazer o uso da palavra, o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O nobre deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, enfim, cumprimento Atila
Jacomussi, cumprimento também todos da Mesa diretora, assessores à minha
esquerda, à minha direita, Sra. Deputada Monica, Sr. Deputado Giannazi, que
aqui estão, enfim, todos que nos assistem através da Rede Alesp.
Minha fala hoje
é um pouco focada, muito focada, aliás, no projeto de lei que entrou nesta
Casa, que é o PLC nº 143, de 2023, que altera a Lei 1.374. Ainda não do jeito
que nós queríamos, porque a gente defende que as Atividades Pedagógicas
Diversificadas devem ser feitas em um local de livre escolha do professor.
Por isso, nós
vamos, nosso mandato, assim como os mandatos da bancada da oposição, a bancada
do PT, junto com a bancada da oposição, vamos reforçar a posição de que as
APDs, os profissionais da Educação, os professores possam escolher o local onde
devam estar.
Então nós vamos
apor a emenda neste ponto do PLC. Agora, retira a palavra, deputado Giannazi,
obrigatoriamente como era, porque antes estava lá na 1.374 que tinha que ser no
próprio local de trabalho. Isso é um pouco fruto da nossa pressão, mas
insuficiente ainda, porque nós queremos que os professores escolham onde devem
estar.
Quem vai
editar, hoje já em contato com a Secretaria de Educação, uma resolução é o
secretário da Educação, que deve estar editando essa resolução ainda nesta
semana.
Foi isso que me
disseram, mas eu não vou me comprometer com nada, porque, olha, do tempo que
eles me disseram que iam, na verdade, tratar dessa questão das APDs, ontem é
que entrou, tarde da noite.
Bom, a
falta-aula corrige, eu acho que contempla aquilo que nós queríamos, que o
professor faltava, por exemplo, duas aulas e perdia o dia todo. Daí ele faz um
levantamento, diz que cresceu o número de faltas. Óbvio, se eu vou perder duas
aulas, e ele vai pôr falta o dia todo, eu não vou mais. Uai, eu vou ficar com
falta.
Então eles
fizeram um convite à falta, por isso aumentou. Isso está corrigido, como também
diminuiu o desconto nessa fração de aulas que o professor perder. A questão da
retirada da jornada como prioridade na atribuição de aulas não é do nosso
sonho, por favor. A gente queria que fosse tempo de serviço, títulos e prova.
A gente
conseguiu a lista única e conseguiu meio que pôr bem para baixo essa questão da
jornada. Mas tem o quesito: assiduidade, deputado Ginnazi. Assiduidade, o
professor já está penalizado, primeiro, quando falta, desconta e leva a falta,
pois vai a falta para o prontuário. Depois, de novo, ele agora vai ter esse
desconto por conta da assiduidade. Nós já estamos com a ação para tratar dessa
questão.
A prorrogação
do prazo para opção para a carreira do subsídio. Olha que engraçado, deputada
Monica: era uma carreira brilhante, aí foram dois anos - lembra? - para fazer a
escolha.
Agora eles
ampliaram o espaço de dois anos. Sabem o que eu vou propor? Por favor, revogue
a 1374, ninguém quer ir para essa carreira. Façam uma carreira decente e todos
irão para a carreira.
Entendeu? Então
eles abrem essa possibilidade de ter dois anos a mais agora. Então são quatro
anos para migrar para outra carreira, ou seja, porque só tem 1,35.
Pontos mais
relevantes: muda o nome no que diz respeito à função atual criada pela 1374,
coordenação de organização escolar, para vice-diretor de escola; flexibiliza a
questão de trilha de regência; modifica para os integrantes do Magistério que
estão - vou terminar, deputado – portanto, submetidos a regime de dedicação
exclusiva.
O PLC
acrescenta que o regime de dedicação exclusiva pode ser caracterizado pela
tutoria dos professores e tira aquela coisa de ser uma tutoria de um outro
profissional.
O ponto mais
polêmico, para terminar mesmo, Sr. Presidente, é o que trata do interesse dos
diretores e supervisores. Isto aqui foi para matar. Nós vamos ter que fazer uma
campanha, mas uma campanha mesmo, porque os especialistas vão ter uma avaliação,
vão ter avaliação de desempenho para aferição de metas.
Meu Deus do
céu, quem tem que fazer avaliação para aferição de metas... É olhar o Plano
Estadual de Educação e ver quais metas foram cumpridas. Nenhuma, tá? Agora os
diretores vão ser submetidos a uma avaliação e podem até sofrer algum tipo de
penalidade.
Aliás, linkado
com aquilo que eu falava ontem no Colégio de líderes, que é o submarino que
está na PEC 9. Então nós vamos ter que fazer, deputado Guilherme, um grande
movimento de novo pela categoria dos professores, mas, no geral, acredito eu, é
um mal menor. Eu não gostaria disso. Eu, para mim, não posso contar com meia
vitória. A gente tem que um dia ter vitória.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Atila Jacomussi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Seguindo
aqui a lista de oradores... Antes disso, quero informar que estamos recebendo
aqui, deputado Guilherme, a associação Flor da Vida, que está abrilhantado aqui
este dia durante a sessão ordinária na nossa Casa.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Reis.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.)
Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão.
(Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo.
(Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Major Mecca.
(Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Rui Alves.
(Pausa.)
Solicito aqui que a deputada Monica
Seixas assuma os trabalhos para que eu possa explanar ao plenário.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente, para uma breve comunicação enquanto
há a troca, por dois minutos?
O
SR. PRESIDENTE - ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Claro.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, quero
agradecer a deferência de V. Exa. por registrar a presença dos nossos amigos da
associação Flor da Vida, de Franca.
Eu tenho muito orgulho e muito
carinho de ser da mesma cidade dessa associação, que é pioneira e tem se
tornado uma referência não só para Franca, não só para o estado de São Paulo,
mas para o Brasil inteiro, em uma área da Saúde que infelizmente ainda é tão
estigmatizada, que é o tratamento
medicinal a base de cannabis.
A Flor da Vida
é uma associação fantástica, que atende milhares de pessoas, que salva a vida
de pessoas que muitas vezes não conseguem acesso ao medicamento, por conta do
preconceito, da estigmatização.
E eu fico muito
feliz de ver a amplitude que o trabalho deles tem tomado, de poder recebê-los
hoje aqui na tribuna de honra da Assembleia Legislativa, junto com o nosso
querido amigo, deputado e sempre senador, Eduardo Suplicy, que também é um
apoiador de primeira hora da Flor da Vida.
E anunciar,
presidente, que hoje fiz questão de receber e trazer os nossos amigos, o Enor,
o Bruno, a Carol, para estarem aqui para anunciar que nós estamos protocolando
um projeto de lei para conferir o título de Utilidade Pública Estadual para a
Associação Flor da Vida.
Que é mais um
passo, ainda pequeno perto de tudo que eles merecem e necessitam, mas é mais um
passo para que o estado de São Paulo reconheça a importância fundamental do
trabalho que eles fazem para o direito humano do acesso à saúde de quem mais
precisa.
E dessas
milhares de famílias que têm a vida salva graças ao empenho da Flor da Vida e
de outras associações e outros militantes, apesar de toda a estigmatização que
a pauta da cannabis ainda carrega.
Então, só
aproveitar para cumprimentá-los e dizer que eu espero que a Assembleia
Legislativa se abra cada vez mais, para reconhecer, para aprender e para
amplificar ainda mais o trabalho que vocês fazem.
Sejam muito
bem-vindos e vida longa à Flor da Vida. (Palmas.)
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Monica
Seixas do Movimento Pretas.
* * *
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sra.
Presidente, permita que eu complemente essas palavras de boas-vindas à Flor da
Vida?
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Uma comunicação, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu também quero aqui dar o meu testemunho. Eu estive ali
visitando o Guilherme Cortez em Franca... Essa extraordinária instituição, que
tem lá três áreas diferentes, tem uma área que é o lugar onde são atendidas as
pessoas, sejam elas crianças de alguns meses de idade, até pessoas idosas.
E, querida
presidente, eu fiquei ali emocionado de ver, por exemplo, como que as mães, os
pais deram o seu testemunho, na hora que estavam sendo atendidas as crianças,
de como elas haviam melhorado extraordinariamente a sua qualidade de vida.
Por exemplo,
crianças com autismo que, algumas vezes, os pais estavam sem esperanças de que
elas poderiam melhorar, melhoraram graças ao tratamento ali.
Agora eles
recebem um número extraordinário de pessoas e sem fins lucrativos. É uma
instituição que merece todo o nosso apoio. Então quero também estar, se me
permite o deputado Guilherme Cortez, eu gostaria de assinar com você que possa
ser considerada de utilidade pública a Flor da Vida, está bem?
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Obrigada,
deputado. Saudar também os membros da Flor da Vida que estão aqui presentes, é
uma honra para nossa Casa. Sejam bem-vindos. Com a palavra o deputado Atila
Jacomussi.
O
SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sra. Presidenta Monica Seixas, que está presidindo a sessão neste
exato momento, também deputado Cachorrão, meu grande amigo, grande deputado da
região de Sorocaba, que realizam um grande trabalho.
Mas eu quero
usar a tribuna neste dia, Giannazi, até porque ontem fui pego de surpresa,
chegando a esta Casa, estava em diligências aqui, pela luta das bandeiras que
tanto trabalho aqui pelo nosso estado.
Acabei
adentrando e acabei tomando conhecimento de um fato que ocorreu, até porque eu
só tomo conhecimento daquilo que eu vejo, de um ato. Que a nossa querida
deputada Ediane Maria possa ter sofrido um ato de racismo, deputado.
Acabei tendo
conhecimento logo depois do fato, quase 40 minutos, quando adentrei no
plenário, logo que tomei conhecimento. Lógico que me solidarizei com a deputada
Ediane Maria, porque não compactuo, deputada Monica Seixas, com nenhum ato de
racismo e de preconceito de cor, raça, em nenhum sentido.
Logo
depois, também tomei conhecimento de que a deputada citou o meu nome, que essa
pessoa que possa ter, realmente, cometido este ato de racismo, poderia ter se
escondido no meu gabinete.
Primeiro,
tomei conhecimento disso, fui apurar e isto não é verdade. Não é verdade. Ele
não passou pelo meu gabinete ontem, deputado Cachorrão. Essa pessoa que pode
ter cometido o ato de racismo.
Inclusive,
essa pessoa foi levada até a delegacia da Polícia Civil desta Casa, e foi
apurado que ele não passou pelo meu gabinete. Poderia ter passado em outros
gabinetes, até porque, um senhor de 80 anos, que há mais de 35 anos ele sempre
está aqui, é frequentador assíduo desta Casa. E passa em vários gabinetes. Não
passou ontem pelo meu gabinete.
Pedi
para que as câmeras pudessem demonstrar isso e as câmeras da Casa já
demonstraram que ele não passou pelo meu gabinete ontem, passou pelo gabinete
de vários deputados, inclusive de lideranças aqui, de partidos políticos, mas
não adentrou no meu gabinete oficial.
E
a deputada, lógico, tendo sofrido qualquer ato de racimo, infelizmente, naquele
momento, eu acho que no calor da emoção, quero entender que seja isso, que a
deputada no calor da emoção, ela mencionou o meu nome aqui, na tribuna.
Eu
quero pedir para que a deputada se retrate e retire o meu nome sobre qualquer
tipo de comentário racista, ou que eu possa ter escondido, porque isso não é
verdade.
Até
porque, deputada Monica Seixas, eu fui prefeito em Mauá, e quero dizer uma
coisa para a senhora e para todos os deputados aqui. Eu fui o primeiro prefeito
do estado de São Paulo que garantiu a quota de raças para pessoas negras, na
questão da realização de concurso público.
Tenho
muito orgulho que o meu avô, por parte de mãe, era negro. Agora, não posso
compactuar com uma afirmação que não é verdadeira, que essa pessoa possa ter
passado pelo meu gabinete.
Não
passou pelo meu gabinete oficial. Não passou. E se as câmeras dizem... E também
tomei conhecimento da Polícia Civil, onde a deputada Edvânia, no momento da
declaração, da realização do B.O, em nenhum momento ela citou o meu nome na
realização do B.O.
Então,
se tivesse passado no meu gabinete, que ela tivesse mencionado isso no Boletim
de Ocorrência à polícia.
Agora,
peguei aqui através das redes sociais da deputada, ela menciona lá que essa
pessoa pode ter se escondido no meu gabinete - isso não é verdade. Eu peço
aqui, para a deputada, deputada Monica Seixas, que ela se retrate. É o mínimo
que ela pode dizer, se retrate sobre esse fato, que eu lamento, não compactuo
com isso.
Mas
que ela se retrate, até porque ela é minha vizinha de cidade, ali de Santo
André, e eu não quero crer que isso possa amanhã ou depois servir como
narrativa política de disputas eleitorais em 2024. Porque, provavelmente, serei
candidato a prefeito na cidade de Mauá.
E
sabemos que o PSOL tem uma boa aproximação com o PT, e não quero que o meu nome
seja envolvido. Primeiro, com um fato que não ocorreu. Segundo, para que possa
servir de narrativas políticas usadas nas próximas eleições de 2024.
Não
vou aceitar, estou, agora, registrando um Boletim de Ocorrência junto à
delegacia desta Casa, para que a deputada se retrate, se retrate. E para que
ela possa corrigir esse fato, que ela mencionou o meu nome, não mencionou na
Polícia Civil, mas mencionou nas redes sociais, isso acaba causando um desgaste
para a Casa. Até porque sou um deputado que defendo a questão da igualdade,
seja de cor, raça, (Inaudível.) e gênero.
Eu
quero dizer aqui, quero deixar o meu repúdio, e dizer que vamos estar
registrando o Boletim de Ocorrência para que a deputada se retrate e, mais do
que isso, vou levar ao conhecimento desta Casa, à Comissão de Ética. Porque
nome de deputado não pode ser citado se você não tem a comprovação deste fato
relacionado com o deputado.
Já
ocorreram outros fatos aqui que...
A SRA. PRESIDENTE -
MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir.
O SR. ATILA JACOMUSSI
- SOLIDARIEDADE - Acabaram
causando... só um minutinho, deixa
só eu terminar, acabaram causando alguns desgastes para deputados, e muitas
vezes é verdade e outras vezes não é verdade.
E
esse fato não é verdade, não é verdade, não vou aceitar isso, para que depois
esse fato possa servir de narrativa política nas eleições municipais em 2024.
Quero
deixar registrada a minha fala e dizer aqui que combato qualquer tipo de
preconceito e racismo neste Estado e neste País.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra.
Deputada.
A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu vou te dar pela ordem já, deputado
Carlos Giannazi. Mas, se o senhor me permite, antes, na qualidade de presidente
da sessão, mas na qualidade de líder da bancada do PSOL, sou extremamente
solidária ao que aconteceu com a deputada Ediane, o nome dela é Ediane, nossa
colega aqui na Casa. Extremamente solidária.
E, assistindo o que aconteceu, primeiro
é preciso entender que quando a gente combate o racismo e quando a gente é
solidária a uma violência, a gente primeiro acolhe a dor e a violência da
vítima. Quem disse fui eu. Mostrei as imagens para o senhor e disse ao senhor
que, pelas imagens...
O
SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Me permite,
deputada, só um aparte?
A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Deixa eu só concluir, deputado. Eu
disse que, pelas imagens, parecia que, e disse também a cabo que me atendeu,
muito solidariamente, disse “pelas imagens, parece que ele entrou no gabinete
do deputado Atila”.
Eu disse isso para dar insumos para que
a polícia o procurasse. Eu disse isso para dar insumos para dizer “ele está na
Casa”, botando fé, inclusive, que as câmeras de segurança iam localizá-lo.
Ninguém o acusou de dar guarida ao senhor. Ele poderia ter entrado no gabinete
de qualquer um.
O
SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Deputada,
deputada!
A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para concluir, eu ainda não usei os
meus dois minutos. Ele poderia ter entrado no gabinete de qualquer um, enquanto
estava xingando a Ediane Maria, e ela virou a câmera para filmá-lo. Ele poderia
entrar no gabinete de qualquer um para se proteger das imagens.
A postura de uma pessoa antirracista,
como eu confundi com um outro deputado, antes de procurar o senhor, ele falou
assim: “Vou ligar no meu gabinete agora. Se ele estiver lá, eu vou avisar a
polícia”. Todos se colocaram. Se ele tivesse entrado no meu gabinete, eu teria
feito a mesma coisa.
O PSOL e a deputada Ediane não estão
acusando de nada. Mas o senhor está agredindo e violentando a deputada Ediane
por se defender. Em nenhum momento nós dissemos, e o senhor tem, da minha boca,
que foi quem citou o seu gabinete ontem, no calor do momento, em nenhum momento
a gente está acusando o senhor de nada.
A gente viu uma imagem, e avisou a
polícia. “Parece que esse é o gabinete do deputado Atila, que ele entrou para
se esconder”. Em nenhum momento dissemos que o senhor deu guarida.
O
SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada, deputada! Já que você citou o
meu nome mais uma vez, quero fazer uso dessa fala. Não compactuo com nenhum ato
de racismo. Inclusive, me solidarizei quando cheguei a esta Casa, ao plenário.
Quando a
senhora disse que a senhora mostrou as imagens para mim, a senhora está
faltando com a verdade. Porque a senhora não mostrou a imagem. A senhora falou
“parece que é seu gabinete”. Mas em nenhum momento a senhora me mostrou as
imagens. Quero deixar isso muito claro para a senhora.
Aliás, agora,
uma coisa é a gente não compactuar, a gente, veementemente, combater o racismo.
A deputada, se ela sofreu qualquer tipo, tem que ser combatido. Eu não estava
no momento aqui. A senhora viu que eu adentrei. Se ela sofreu, tem que ser
combatido. E eu combato. Inclusive, fiz uma fala em solidariedade à deputada.
Agora, a
deputada insiste em colocar nas suas redes sociais, no Twitter, que esse
indivíduo adentrou o meu gabinete. Ela afirmou na rede social dela, no Twitter.
Então, o que eu peço, para ela, você, como líder da bancada do PSOL, que ela se
retrate, que ela retire. Porque ela não pode fazer uma acusação no Twitter
dela. Ela disse que ele adentrou no meu gabinete.
Isso não é
verdade. Isso pode passar uma imagem, para a sociedade, que eu dei guarida. E
eu não dei, e nunca vou dar guarida para ninguém que cometa o ato de racismo.
Mas eu tenho que deixar registrado que esse fato não ocorreu. O que eu peço
para a deputada que sofreu esse ato, é simplesmente isso.
Por favor,
retire o meu nome, corrija esse fato. E daqui, juntos, a gente pode combater o
racismo. Agora, o que a gente não pode, é admitir qualquer fato desse, e
colocar o nosso nome e a nossa reputação em jogo. E que acaba transparecendo,
amanhã ou depois. Não por parte da deputada, nem por parte de você, deputada
Monica, que eu tenho um grande respeito.
Alguém pode
estar usando nas eleições de 2024, usando uma narrativa mentirosa. Então a
gente tem que coibir e corrigir. É muito mais bonito, quando a gente erra, a
gente corrigir.
Eu acho isso
muito mais importante.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Claro. Com a palavra, o deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Uma rápida comunicação. Primeiramente, me associar ao que
disse V. Exa., deputada Monica Seixas e dizer ao deputado Atila, que está muito
claro para todos nós que V. Exa. não tem nada a ver com esse episódio.
Houve ontem
aqui um gravíssimo caso de racismo dentro da Assembleia Legislativa, que foi
repudiado por todos os parlamentares, por todas as pessoas que estavam aqui,
inclusive por Vossa Excelência.
Em nenhum
momento V. Exa. foi acusado de ter feito parte disso. A pessoa que cometeu o
ato de racismo poderia ter entrado em qualquer gabinete, até no meu, no do
Cortez, do Suplicy, do Vitão, da Monica Seixas. Então, não cabe nem retratação
sobre isso.
Acho que V.
Exa. tem que entender que seu nome não está associado e para todos nós isso
está muito claro, para a opinião pública. Então, eu vejo, deputado Atila, que
não há necessidade de retratação alguma, porque seu nome não está envolvido. As
declarações da deputada Ediane foram claras, e da deputada Monica Seixas
também.
Em nenhum
momento V. Exa. foi associado a esse tristíssimo episódio que tem que ser
combatido exaustivamente aqui na Assembleia Legislativa.
Era isso.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Seguindo a lista dos oradores inscritos, deputada Dani Alonso. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi.
Enquanto o deputado Carlos Giannazi se
dirige à tribuna, eu gostaria mais uma vez de usar uma comunicação por dois
minutos: embora eu entenda a preocupação do deputado Atila de que isso seja
usado com motivos políticos contra ele, mais uma vez a gente reitera que a
citação foi para dar a localização para a polícia de onde a gente acha que viu
o indivíduo, porque identificar um indivíduo em caso de racismo quando ele
ainda está presente na Casa é extremamente importante.
A localização poderia ser em frente à
sala da Presidência, poderia ser em frente ao gabinete da deputada Monica, mas
a localização que se verificou naquele momento foi aquela.
Eu acho ruim uma pessoa que acabou de
sofrer um episódio como esse, que teve a dificuldade que enfrentou ontem, ser
ameaçada de ir ao Conselho de Ética para falar sobre isso. Gostaria de
perguntar se o senhor já procurou a deputada Ediane para se solidarizar com
ela, se já colocou para ela como o senhor se sentiu com essa citação pública.
Agora, vir aqui e dizer que vai colocar
no Conselho de Ética uma vítima de racismo? Isso eu acho que tem que ser
retirado, me desculpa falar, mas constantemente as vítimas de racismo são
revitimizadas, porque toda sua palavra é revista, é exposta, violentada, e isso
eu acho muito triste.
Com a palavra, o deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Monica Seixas, que preside
esta sessão, é uma honra tê-la nessa cadeira. Um dia, nós do PSOL, Cortez,
estaremos lá.
Eu quero aqui
falar do PLC 143, que foi protocolado ontem à noite. Nós já estávamos esperando
esse protocolo. Já há muito tempo o secretário da Educação tinha prometido
protocolar esse projeto, desde o final do semestre passado, em uma reunião que
tive com ele em seu próprio gabinete, e depois em uma live que ele fez no mês
de agosto.
Várias
promessas foram feitas e só agora, no final do ano, praticamente, no final do
quarto bimestre, que ele apresenta o projeto sobre as APDs e a famosa
falta-aula.
Eu queria destacar
que ele só apresentou isso porque houve uma grande pressão do Magistério
estadual. Mesmo assim, o governo apresenta um projeto com muitas falhas, que
vamos ter que corrigir através de emendas que vamos apresentar. Meu mandato vai
apresentar e outros mandatos também vão apresentar.
Nós temos que
aprovar essas emendas, porque esse projeto trata de vários temas, mas o
primeiro deles é a questão mesmo da grande reivindicação do Magistério
estadual, de que as APDs, a Atividades Pedagógicas Diversificadas, sejam feitas
em local de livre escolha dos professores. Essa é a principal reivindicação
aqui do projeto, juntamente com a questão da falta-aula.
E aí o que ele
fez? No §1º, do Art. 1º, o que diz o projeto? “O tempo de trabalho destinado às
atividades pedagógicas sem interação com os educandos será cumprido em local -
aí que está - definido por ato do secretário da Educação”.
Ou seja, nós
vamos ficar reféns, o Magistério Estadual vai ficar refém exatamente dos
secretários de plantão, que vão depois publicar resoluções determinando onde
serão feitas essas APDs.
Ou seja, o
secretário pode dizer: “Olha, professor, você vai fazer na sua casa, mas você
vai ter que estar conectado com os outros professores na internet”, então não
vai adiantar nada.
Dependendo de
cada secretário, você vai ter um tipo de resolução. O Magistério vai ficar
refém dos governos de plantão, dos secretários de plantão, porque os
secretários mudam, eles são inquilinos, eles passam pela Secretaria da
Educação, então é um absurdo isso daqui. Nós vamos corrigir, apresentar emenda
corrigindo.
É o professor
que vai escolher, essa é reivindicação do Magistério, não vai ser o secretário
que vai escolher, porque ele pode escolher um local que não é adequado para a
realização das atividades pedagógicas diversificadas.
Então esse é o
primeiro ponto, mas nós vamos corrigir, nós vamos apresentar emendas. Eu faço
um apelo para que os 94 deputados
e deputadas aprovem as nossas emendas para corrigir o PL nº 143.
Tem aqui o Art.
5º, que é um absurdo, Sra. Presidente,
Srs. Deputados, que fala sobre a questão da adesão à nova carreira, que já
venceu o prazo. O projeto original, o projeto que foi aprovado deu um prazo de
dois anos para as pessoas aderirem à nova carreira, segundo a nefasta Lei nº
1.374.
Como quase
ninguém aderiu, porque a carreira é tão ruim que pouquíssimas pessoas
aderiram... Tanto é que numa reunião com o próprio secretário, Renato Feder,
ele mesmo disse que ninguém estava aderindo. Não aderem porque a carreira é
ruim, essa nova carreira criada pela Lei nº 1.374.
Então ele
prorroga para mais 24 meses, por mais dois anos, isso é desnecessário. Quem não
aderiu é porque não quis aderir e nem vai aderir, porque a carreira é muito
ruim, a pessoa já teve o prazo necessário para isso. A nossa meta é a revogação
de toda essa lei, essa lei é péssima.
Tem uma outra
questão gravíssima aqui também, que é o ataque aos gestores, às diretoras e
diretores das escolas estaduais. Esse projeto aumenta o controle do governo, da
Secretária da Educação em cima dos diretores.
Isso vai
propiciar mais assédio, mais perseguição às diretoras e aos diretores, tira a
autonomia dos diretores com uma suposta avaliação. Então nós temos que alterar
esse projeto, através de emendas que nós vamos encaminhar durante a sua tramitação
aqui na Assembleia Legislativa.
Uma vitória
parcial, lógico, veio o projeto, a gente pode fazer emendas, melhorar o
projeto. Tem a questão da falta-aula também que é um avanço importante. A
questão da atribuição de aulas que está longe de ser perfeita, nós temos que
fazer alterações também porque nós somos contra, por exemplo, à instituição do
critério de assiduidade na pontuação, isso é um absurdo.
Professor fica
doente, tem licença médica, isso haverá prejuízo para ele no processo de
atribuição de aulas, tem que mudar isso. O que nós queremos é que o tempo de
serviço seja o único critério para o processo de atribuição de aulas.
Então, voltarei
a comentar o projeto, Sra. Presidente,
mas em tese é isso. Vamos aprovar as emendas, corrigir, aperfeiçoar e melhorar
o PLC nº 143, que trata das APDs e das faltas aulas.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Seguindo a lista dos oradores, a próxima seria eu, mas abro mão. Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Perdão, deputado
Eduardo Suplicy com a palavra.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu estava subindo aí para dar um abraço em vocês da
Flor da Vida, mas ganhei o direito de falar aqui. Quero continuar a expor um
pouco das observações relacionadas ao que eu vi, e com muito entusiasmo percebi
que vocês têm uma entidade ali que recebe as pessoas que têm algum problema. O
outro (Inaudível.) tudo o que acontece, e a outra é onde está havendo a
plantação da Cannabis medicinal, com uma área bastante grande.
Gostaria de
dizer, eu acho que vocês estão prestando um serviço aos brasileiros e às
brasileiras formidável, e que, na medida em que estão contribuindo para que
seja elevada a qualidade de vida, desde crianças de um mês de idade, até
pessoas que atingem mais de 100 anos de idade. Então, as crianças, que às vezes
tem o autismo, a Doença de Dravet, ou os idosos que têm Alzheimer ou o próprio
Parkinson.
Então, eu acho
formidável que vocês tenham iniciado esse trabalho, e já tem lá essa
instituição, e pelo que eu me lembro, que o Enor me contou, mais de três anos
já, e eu vou revelar algo aqui, se você me permite, Guilherme Cortez.
Eu me tornei um
amigo do Nabor Moraes, e daí as pessoas do PT ali em Franca sugeriram a ele,
por causa da repercussão tão positiva do trabalho dele: “quem sabe você possa
ser um vereador, ou até prefeito de Franca?”.
E ele então
veio trocar ideias comigo. E sabe que, pelo que eu vi na entidade Flor da Vida,
uma associação terapêutica, os benefícios que vêm resultando para a comunidade,
e de muitos outros lugares do Brasil que interagem com a Flor da Vida, até para
serem medicados.
Eu disse a ele:
“olha, será compatível ser, ao mesmo tempo, prefeito de Franca e ser presidente
da Associação Terapêutica Flor da Vida? O seu trabalho como presidente da Flor
da Vida tem uma tal relevância que seria interessante que você possa continuar,
porque, afinal de contas, é relativamente moço”.
E eis que,
poucos dias depois, ele se encontrou com uma pessoa jovem também, agora meu
colega aqui, o Guilherme Cortez, deputado, e que está se dispondo a ser
candidato a prefeito em Franca, e eis que então eu percebi que há como que uma
associação, uma união de propósitos entre vocês, e eu quero aqui lhes
transmitir, eu tenho toda vontade de apoiá-los, apoiar a causa da Flor da Vida,
o quanto vocês puderem renovar a gestão em Franca, para ser uma gestão
efetivamente democrática, como eu próprio tive, já ao longo da história do PT,
a oportunidade de testemunhar em Franca, quando o prefeito Gilmar Dominici, do
PT, foi um ótimo prefeito lá em Franca, está bem?
Então sejam
muito bem-vindos.
Estou feliz em
encontrá-los aqui.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Seguindo
a lista de oradores inscritos, Solange Freitas. (Pausa.) Caio França. (Pausa.)
Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada Monica, que preside esta sessão, todos os
deputados que estão aqui, quem nos acompanha, os servidores desta Casa e quem
nos assiste através da Rede Alesp.
Eu estava me
preparando, deputada Monica, para falar de um tema que é muito caro para mim,
que é a guerra contra a Palestina, mas pretendo fazer isso no Grande
Expediente.
Depois dessa
fala tão bonita e reveladora do deputado Suplicy, eu queria aproveitar para
reforçar mais uma vez o carinho que eu tenho pelas pessoas que eu tenho a honra
de trazer, de receber hoje aqui neste plenário, que são os nossos colegas da
Associação Flor da Vida.
Mas mais do que
reivindicar o trabalho excepcional que eles fazem, que eu tenho o grande
orgulho de conhecer, de apoiar já há muito tempo lá na cidade de Franca, que eu
acho que tem todas as condições e que deveria apostar, deputado Vitão...
Se eu fosse
prefeito de uma cidade, já que o deputado Suplicy colocou isso no debate, teria
o maior orgulho de administrar uma cidade que tem uma associação com o porte da
Flor da Vida, que está rodando o Brasil inteiro e que está se tornando uma
referência nacional numa área da saúde que é fundamental, mas que,
infelizmente, ainda é tão restrita.
E é restrita
porque a gente tem uma estigmatização, deputado Vitão, contra uma folha, contra
uma planta, que durante séculos da nossa história foi criminalizada, foi
estigmatizada e que chega ao seu maior absurdo quando até o acesso a um
tratamento médico é negado para as pessoas por conta desse mesmo estigma.
Uma coisa que
eu aprendi com o Enor, que eu aprendi com todos os colegas da Flor da Vida,
deputada Monica, é que a vida não pode esperar. Quem precisa de um tratamento,
uma mãe que tem uma criança que necessita de um tratamento, mas não consegue
pagar ou não consegue encontrar um tratamento que solucione a questão do seu
filho, ela não pode esperar um, dois, três, quatro anos nessa situação, porque
algumas pessoas insistem no preconceito, insistem na ignorância.
As propriedades
medicinais da cannabis já são mais do que comprovadas, tanto é que temos aqui
na Assembleia Legislativa uma frente parlamentar coordenada brilhantemente pelo
deputado Caio França.
Tivemos aqui na
Assembleia Legislativa a aprovação de um projeto de lei importantíssimo para
fornecer esses medicamentos à base de cannabis de maneira gratuita no Sistema
Único de Saúde, que foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Mas, deputado
Vitão, ainda hoje a gente já está terminando esse primeiro ano de mandato do
governador e ainda não saiu do papel.
Agora, cada
semana, cada mês, deputado Suplicy, que a regulamentação dessa lei não sai do
papel, que essa lei não se torna efetiva, são quantas pessoas? São quantas
crianças? São quantos idosos? São quantas famílias que esperam por esse
tratamento e não têm esse tratamento?
E quando a
gente tem militantes, profissionais, ativistas, cientistas como é a Flor da
Vida e como são outras entidades e outros movimentos e outras associações que
vão abrindo caminho nesse debate, infelizmente, essas associações ainda têm que
sofrer com represálias.
Eu lembro há
alguns anos atrás, em Franca, quando a Flor da Vida chegou a ser interditada,
chegou a ser lacrada durante poucos dias por conta de uma atuação
inconsequente, na minha visão, do Ministério Público, que felizmente foi
revertido, e que felizmente este ano foi aprovado na Câmara Municipal de Franca
um título de utilidade pública municipal para a Flor da Vida, que eu tenho dito
que é o primeiro e mais elementar reconhecimento possível de uma coisa que só
não existe esse reconhecimento jurídico ainda, deputado Vitão, porque a Flor da
Vida realiza uma utilidade pública municipal, estadual e nacional.
Agora, a gente
sabe a importância que esse reconhecimento tem para proteger, para incentivar e
para indicar para o Poder Público, para o Judiciário, para a Anvisa, para o
Governo do Estado de São Paulo e para a Prefeitura de Franca que esse trabalho
precisa ser reconhecido, e, mais do que reconhecido, precisa ser apoiado,
porque o que associações como a Flor da Vida fazem é o que o Poder Público
deveria fazer, é o que o governo de São Paulo deveria fazer.
Eles oferecem
um tratamento médico qualificado que o próprio Poder Público ainda teima,
insiste, em restringir, deixando pessoas que precisam de um tratamento
esperando. Mas a vida não pode esperar. A ignorância dos homens, dos seres
humanos, não pode fazer outras pessoas, que não têm nada a ver com isso, com a
falta de conhecimento, com o preconceito, com a estigmatização, perderem a
oportunidade de ter um tratamento.
Então fico
muito feliz, mais uma vez, de receber os nossos colegas da Flor da Vida, e
espero que a Assembleia Legislativa seja cada vez mais aberta para reconhecer o
trabalho de vocês, mas, acima de tudo, para aprender com vocês, para que a
gente possa avançar ainda mais na legislação e nas políticas públicas para
garantir o acesso à saúde para toda a população que precisa, sem preconceitos,
sem estigma, sem criminalização.
Muito obrigado.
(Palmas.)
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL
- Seguindo a lista dos oradores, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Paulo
Fiorilo. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro.
(Pausa.)
Entrando na Lista Suplementar, deputado
Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Thainara
Faria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Monica Seixas,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público
presente na galeria, funcionários desta Casa, boa tarde, Flor da Vida, que Deus
continue abençoando o futuro prefeito, Guilherme Cortez, o rei da oratória, um
menino que chegou esse ano na Casa, mas se comunica muito bem e trabalha pelo
povo junto ao rei dos votos, deputado Eduardo Suplicy.
Cumprimento
todos os trabalhadores da Casa, em especial, o pessoal da limpeza, o pessoal
que faz o trabalho de limpar o banheiro. Às vezes, muita gente não pensa nessas
pessoas, não se lembra desse povo tão importante.
Também
cumprimento a imprensa, o câmera, os repórteres da Casa, para mim é uma honra
estar aqui, agradeço a Deus por chegar aqui, seguro, e Deus estar guardando as
estradas, onde a gente tem viajado muito. Só eu mesmo, visitando o interior,
visitando prefeitos e vereadores, já viajei quase 30 mil quilômetros, desde
março, Guilherme Cortez.
Então o nosso
trabalho é pelo povo. Eu, como pai da Ana Júlia e da Paola, que eu tenho duas
filhas, quero agradecer imensamente, e pedir ajuda para a Vânia França. Ela
entrou em contato com o gabinete do povo, o gabinete do Vitão do Cachorrão,
creio que de muitos deputados também, Giannazi, V. Exa., que luta pelo servidor
e pelo povo, é para atender a todos: é para atender prefeito, vereador,
secretário.
Mas se entrar
lá uma pessoa, que, que nem do bairro de onde eu vim, que pega papelão,
reciclagem, de chinelo de dedo, vai ser bem atendido, vai ser bem atendida.
E a Vânia
França - eu como pai - ela perdeu um menino, que no dia do aniversário, o
Kauan, perdeu, não, desapareceu, Guilherme Cortez, no dia do aniversário do Kauan.
Ela é de Registro, do Vale do Ribeira, entrou em contato aqui, com o gabinete
do povo. Ela é mãe, dona Edna Cristina.
Quero mostrar
aqui. A mãe é Edna Cristina, estava em uma postagem da Vânia França. Perdeu o
menino Kauan. E ela pede ajuda da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da
Polícia Civil, que é muito competente.
No dia 29 de
outubro, ela pedindo oração. “Boa noite, estou precisando de ajuda, de oração.
Hoje eu e meu filho Kauê, que é irmão do Kauan” - olha só que dor para quem tem
um filho. Eu sou pai de duas meninas, a nossa maior joia são os nossos filhos,
a nossa família que Deus deixou para nós.
E ela está
pedindo alguma pista, “saímos em busca de alguma pista do meu filho Kauan e
conseguimos as câmeras de uma senhora bondosa, que nos permitiu visualizar as
imagens através do celular dela, no Alay Correa, rua Ruy Prado de Mendonça, e
conseguimos ver meu filho Kauan indo em direção ao local onde fica uma antiga
trilha de trem, às 4:15 da tarde.” Não deu tempo de visualizar mais nada. Ele
foi em direção a um antigo Sesc, onde tem um lago.
Então, eu vou
colocar depois o telefone da mãe nas minhas redes sociais, a foto do menino
também, que está aqui. No dia do aniversário, esse menino desapareceu. Eu aqui
como parlamentar, como pai, peço que outros deputados, se puderem compartilhar,
porque tem muitos deputados aqui que têm milhões de seguidores.
A gente está
aqui junto para fazer o bem. Então eu faço um apelo aqui, em nome da mãe, a
dona Edna Cristina, que o filho desapareceu no dia do seu aniversário, no dia
do aniversário do filho.
Peço, por
favor, que acesse a rede social, o meu Facebook, o meu Instagram é Vitão do
Cachorrão mesmo. Eu, quando era vereador, mantive o meu nome, Vitão do
Cachorrão, porque vendedor de hot dog em Sorocaba, comerciante com muito
orgulho e hoje deputado.
Então acesse
que eu vou deixar um contato. Peço ajuda, na região de Registro, do Vale do
Ribeira, da Polícia Militar e também da Polícia Civil, de todos, para que achem
esse adolescente.
E vou falar
aqui em breve, tenho mais um pouquinho de tempo, Monica Seixas, mesmo sendo da
base do Governo e trabalhando aqui, não posso ficar calado. Eu não vim aqui
para ficar quieto, ficar como fantoche. E eu já pedi a carreta de mamografia,
que é o diagnóstico precoce - já vou encerrar - e o tratamento precoce para quem
tem câncer.
O câncer, todos
sabem, não escolhe a criança, não escolhe o adulto, não escolhe o rico, não
escolhe o milionário, não escolhe o pobre. O que precisa é de um diagnóstico
precoce, de um tratamento precoce. E eu já solicitei, Monica Seixas, para 18
municípios que me procuraram, e até agora não tive a resposta.
Então eu peço
aqui para o secretário de Saúde, mesmo sendo da bancada do Republicanos, e
tenho certeza de que meus colegas também estão pedindo, para que tenha essa
carreta da mamografia, mas que só tem uma, para um estado de 650 e poucos
municípios, só uma carreta é muito pouco.
Então, pensando
na mulher e no diagnóstico precoce, eu imploro por essa carreta da mamografia
para que tenha um tratamento de câncer urgente em todo o nosso estado.
Também, a gente
está pedindo, Guilherme Cortez, para encerrar, muita gente reclamando e
procurando o gabinete do povo, cirurgia de hérnia. Tem duas mil pessoas na
frente.
Então a gente
tem aqui que fiscalizar e ficar em cima dessa vaga Cross, porque não é justo um
trabalhador ficar esperando dois, três anos, e às vezes, quando chega uma
ligação na casa do trabalhador de que ele vai ser operado, o trabalhador já
faleceu. A gente não vai admitir isso não.
Que Deus
abençoe a todos.
A
SRA. PRESIDENTE - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS -
PSOL - Amém. Próximo orador
inscrito, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR -Sra. Deputada, deputada presidenta Monica Seixas, de
volta à tribuna no dia de hoje, eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra o
prefeito e contra a Prefeitura de Carapicuíba.
Inclusive, o
prefeito de lá já foi deputado estadual aqui na Assembleia Legislativa, a
denúncia se refere a um processo de perseguição, de assédio, de
constrangimento, de tentativa de inibir, de impedir a mobilização dos
profissionais da Educação da rede municipal.
Eu me refiro
aqui a uma publicação feita agora no Diário Oficial punindo 48 professoras que
foram a uma manifestação, que foram a uma atividade na Câmara Municipal, Sra.
Presidente, para reivindicar a melhoria das condições de trabalho, o pagamento
do piso nacional do Magistério, a melhoria funcional, enfim, salarial, algo que
acontece em várias prefeituras onde os servidores se mobilizam para pleitear,
para reivindicar melhores condições salariais, funcionais e melhores condições
de trabalho.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.
* * *
E essas
professoras e professores estão sendo punidos, agora através de um processo
administrativo, e foram todos já condenados à suspensão, eles tiveram uma
suspensão, cada um teve uma suspensão, teve professor que teve a suspensão de
um dia, outra teve de cinco dias, mas isso é grave, porque isso é uma afronta
ao direito de manifestação, de organização, sobretudo sindical.
Eu, inclusive,
estive nessa manifestação, na verdade seria a realização de uma votação ou de
uma audiência pública dentro da Câmara Municipal, no Parlamento Municipal, na
Casa do povo, e as professoras estão sendo perseguidas e punidas por isso.
Nós vamos tomar
providências em relação a esse gravíssimo caso, porque lutar não é crime, e a
Prefeitura, o prefeito está utilizando do mecanismo, do processo administrativo
disciplinar, para perseguir, para tentar impedir a mobilização, a luta por
direitos.
A prefeitura
não estava pagando exatamente o piso nacional do Magistério estadual, não está
enquadrando as educadoras de educação infantil na carreira do Magistério
municipal.
A prefeitura
tem uma dívida com as professoras, com o Magistério da cidade e, em vez de
pagar essa dívida, de resolver a situação fazendo uma gestão democrática, a
prefeitura prefere perseguir, inibir e tentar impedir a mobilização da luta
pelos direitos básicos de uma categoria fundamental para o desenvolvimento da
cidade.
Quero ainda
aproveitar, Sr. Presidente Vitão do Cachorrão, que agora substitui a deputada
Monica Seixas, também para cobrar mais uma vez da Secretaria da Educação, da
Seduc, que faça a nomeação imediata de todos os aprovados nos concursos de
agente de organização escolar.
Já houve esse
concurso, as pessoas aprovadas já fizeram a escolha, já fizeram o exame médico,
isso no final do ano passado, e, até agora, elas não foram nomeadas, não
assumiram os seus respectivos cargos, e a rede estadual está precisando desses
importantes profissionais nas nossas escolas, que estão sem o módulo completo.
E também o
mesmo com o concurso de supervisão, que também ocorreu a escolha no final do
ano passado, e, no entanto, até agora, ou seja, quase um ano, e não houve ainda
a nomeação desses supervisores e dessas supervisoras, que estão esperando, já
fizeram o exame médico, o exame médico já nem está valendo mais, porque tem um
prazo de validade.
O fato é que a
Seduc está cometendo improbidade administrativa, porque esses concursos foram
aprovados aqui na Assembleia Legislativa, com dotação orçamentária, as pessoas
foram chamadas, foram aprovadas, escolheram já as vagas - olha só que situação
- e, no entanto, não houve ainda a nomeação, porque parece que o governo não
quer efetivar ninguém, esse governo quer manter a precarização das
contratações.
Então, Sr.
Presidente, nós também vamos tomar providências em relação a isso, acionando o
Ministério Público Estadual mais uma vez, porque já fiz isso, no sentido de que
o governo, que a Seduc seja responsabilizada por improbidade administrativa,
por não fazer a nomeação de pessoas que foram aprovadas, de cargos importantes,
estratégicos para a Educação estadual, para os agentes de organização escolar e
para os supervisores de ensino.
Então, nós
estamos hoje, novamente, acionando, não só o Ministério Público Estadual, mas o
Tribunal de Contas também. A Seduc, a Secretaria da Educação, está cometendo
improbidade administrativa e tem que ser punida por isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Obrigado, deputado Giannazi. Sempre lutando pelo servidor. Encerrado já o
tempo do Pequeno Expediente, vamos entrar no Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)
Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Emídio
de Souza. (Pausa.) Deputado Altair Moraes. (Pausa.)
Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado
Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Alex
Madureira. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, eu
estou fazendo uma permuta agora com o deputado Guilherme Cortez.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS
- É regimental. Com a palavra, deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR -Boa tarde, novamente, presidente. Eu quero aproveitar
esse tempo no Grande Expediente para falar de um tema que muito me entristece,
atormenta-me e que eu acho que devia fazer o mesmo com a consciência de todos
os deputados.
Quando a gente
está na escola... Eu sempre fui um aluno que gostava muito das aulas de
histórias e quis ser professor de história - é um sonho que ainda tenho. Quando
a gente estuda as grandes barbáries, as grandes tragédias que já aconteceram na
história da humanidade, a gente sempre se pergunta o que as pessoas daquela
época estavam fazendo. Por que elas deixaram essas coisas acontecerem?
Eu já pensei
isso. A gente sempre se pergunta: por que a sociedade tolerou que uma coisa tão
brutal pudesse acontecer? Às vezes, no nosso próprio tempo histórico, a gente
tem a oportunidade de nos deparar com um desses acontecimentos, e resta a nós,
a nossa consciência, a reflexão: o que nós estamos fazendo em relação a essa
barbárie?
Nós estamos
vivendo hoje o primeiro caso, deputado Vitão, de genocídio televisionado da
história da humanidade. Faz um mês que um conflito brutal tem sacrificado
milhares de vidas civis e inocentes no Oriente Médio, mas, mais
especificamente, na Faixa de Gaza.
Eu já estive
nesta tribuna para falar sobre isso, desde o começo desse conflito, porque esse
conflito não é inesperado. Ele não começou hoje, ele não começou há um mês
atrás, deputado Vitão.
Na verdade, o
que acontece na Palestina é uma guerra que já dura 75 anos, desde quando, em
1948, o Estado da Palestina foi dividido. Desde quando, em 1948, mais de 700
mil palestinos foram expulsos das suas casas, no que eles chamam de Nakba, ou
tragédia, catástrofe.
Você imagina,
deputado Vitão, de um dia para o outro, você, a sua família, são expulsos da
sua casa, da sua cidade, da sua terra, e são obrigados a se mudarem. Até hoje,
deputado, ainda existem famílias que guardam as chaves das suas casas, as
chaves das suas terras, na esperança de que um dia vão poder retornar. Então,
essa guerra que a gente está vendo não deveria surpreender ninguém, porque ela
não começou hoje. Ela já está acontecendo há 75 anos.
Nós lamentamos
os sequestros, o derramamento de sangue inocente, porque, como eu disse em
outra ocasião, deputado Vitão, eu não tenho a capacidade, que algumas pessoas
têm, até alguns deputados parecem ter, de me importar só com meia vida ou de me
importar só com as vidas daqueles com quem eu simpatizo e ser indiferente com
as vidas das outras pessoas.
Eu acho que
toda vida tem o mesmo valor, toda gota de sangue tem o mesmo valor, toda
criança, toda mãe, toda família que é despedaçada tinha que chocar a gente da
mesma maneira.
Agora, me
parece que para alguns parlamentares, e para uma parte da nossa sociedade, da
mídia, também, as vidas das pessoas palestinas não importam. Porque eu vi
deputados virem aqui com bandeira, eu vi deputados falarem todo tipo de coisa.
Agora, hoje nós
temos pelo menos dez mil pessoas palestinas que foram assassinadas na Faixa de
Gaza; são as coisas mais odiosas e hediondas possíveis, deputado. São hospitais
que são bombardeados.
E eu pergunto
qual é o motivo militar de você bombardear um hospital, os feridos de um
hospital? Campos de refugiados - qual é o motivo militar de você bombardear um
campo de refugiado, um lugar onde, por essência, as pessoas já são obrigadas a
viver, porque estão em conflito, estão sendo deslocadas, estão sendo
perseguidas? Isso é de uma barbaridade que deveria chocar todo mundo.
Uma guerra não
é uma partida de Fla-Flu, em que você escolhe em qual torcida você quer ficar,
e em que uma coisa justifica a outra. Nada justifica matar dez mil pessoas
inocentes; nada.
As pessoas, as
crianças que estão sendo assassinadas na Faixa de Gaza não têm nada a ver com
esse conflito, sequer têm idade para tomar parte em qualquer coisa. Isso
deveria chocar todo mundo, presidente.
Me embrulha o
estômago essa espécie de indignação seletiva que a gente parece ver, de a gente
escolher com quais vidas a gente prefere se importar ou não. Todas as vidas
importam.
Eu acho que o
governo brasileiro, assim como toda a comunidade internacional, devia repudiar,
de maneira veemente, deputado, o genocídio que está sendo cometido hoje na
Faixa de Gaza.
A Bolívia fez
isso, a Colômbia fez isso, vários governos ao longo do mundo estão repudiando,
de maneira firme, de maneira veemente, e dizendo: “nós não podemos consentir
com a continuidade de um genocídio, de um regime de violência”.
Então,
endurecendo as suas críticas contra esse conflito... Eu espero que o governo
brasileiro faça a mesma coisa, porque não é compatível com a nossa
Constituição, não é compatível com os princípios que regem o nosso país, ou que
deveriam reger o nosso país, presidente, a tolerância com esse tipo de
violência.
E concluo,
presidente, porque algumas pessoas - algumas de forma má intencionada, outras,
acredito que seja por dúvida, por confusão mesmo, e por isso eu uso esse tempo
para falar - me perguntam se não existe alguma contradição entre eu ser um
militante da causa LGBT, assumidamente, e eu defender o povo palestino.
Para mim, nisso
não tem contradição nenhuma. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTs no
mundo; não é nenhum país do Oriente Médio, é o Brasil.
Este país aqui
é o que mais mata pessoas LGBTs, não é nenhum país do Oriente Médio, não é a
Palestina. E nem por conta disso eu defendo um genocídio no Brasil, obviamente;
uma coisa não se paga com outra, oras.
Para que as
pessoas possam viver, possam se expressar livremente, como eu defendo, a sua
sexualidade, a sua identidade de gênero, elas têm que estar vivas. Ninguém pode
ser LGBT nem ser não-LGBT debaixo de escombro. O mínimo é a gente defender as
vidas das pessoas.
É intolerável
que a gente esteja convivendo, em pleno 2023, com esse tipo de violência, que
tudo isso esteja sendo televisionado, exibido nos jornais, e que nada aconteça.
Se a gente não
é capaz de, em 2023, frear um genocídio, frear o assassinato de crianças, no
mínimo fazer um cessar-fogo, para que as vidas civis possam ser salvas, para
que a ajuda humanitária possa chegar, para interromper o bombardeio de
hospital, para interromper o bombardeio de prédios, de cidades.
Imagina se
fosse no Brasil. Nós nascemos no Brasil, mas isso foi um fato do acaso. Nenhum
de nós escolheu onde a gente ia nascer. Imagina, deputado Vitão, se, ao invés
de nascer no Brasil, a gente nasce do outro lado do mundo, em um lugar onde a
nossa vida vai ser atravessada por um conflito como esse, por uma violência como
essa, por uma selvageria injustificada como essa.
Nada justifica
bombardear um hospital. Nada justifica bombardear um campo de refugiados. Nada
justifica bombardear escolas, como a escola da ONU. É lamentável que, passado
um mês, ainda existam vidas de brasileiros, que estão na Faixa de Gaza, que faz
um mês, mais de um mês, que o governo federal tem empreendido todos os esforços
para conseguir repatriar esses brasileiros, e isso ainda não tenha sido
concedido pelo Estado de Israel.
Ele permitiu
alguns estrangeiros de sair do país, mas escolheu quais que não sairiam. E
escolheu manter até hoje os brasileiros. Por quê? São perguntas que têm que ser
respondidas. E são lacunas que têm que ser solucionadas, presidente.
Daqui a uns
anos, as próximas gerações vão olhar para nós, e vão perguntar: “Como vocês
puderam tolerar uma coisa dessa? O que vocês estavam fazendo enquanto isso
aconteceu, enquanto tinham crianças, do outro lado do mundo, sendo assassinadas
sem motivo nenhum?” Porque não existe nada que justifique você assassinar
qualquer pessoa, muito menos uma criança.
E fica a
reflexão, de cada um de nós, o que nós fizemos. Eu acho que o estado de São
Paulo, a Assembleia Legislativa, o governo brasileiro, o nosso País, tinha que
assumir uma posição firme e taxativa para repudiar o que está acontecendo hoje.
E para exigir a
imediata interrupção dessas atrocidades, desse derramamento de sangue inocente.
Um imediato cessar-fogo e o fim dessa guerra, que não começou há um mês.
Começou há 75
anos atrás. Essa guerra também não vai terminar enquanto o povo da Palestina
não puder ser livre, não puder ter o seu estado, e não deixar de ser submetido
a um regime de violência estatal e de apartheid. Esses são os votos que eu faço
aqui.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Parabéns, deputado Guilherme Cortez. Na guerra, ninguém ganha. São mais de 2
mil crianças assassinadas de maneira brutal. A gente pede, urgente, um
cessar-fogo, o fim dessa guerra, e a misericórdia de Deus.
É bombardeio em hospitais, é bombardeio
em creche e escola, e estão morrendo muitos inocentes. Crianças que não têm nem
como optar pelo lado “a” ou lado “b”, como V. Exa. disse. Que Deus abençoe e
cesse logo essa guerra. E que os brasileiros também consigam retornar para
casa.
Seguindo a lista dos oradores inscritos
no Grande Expediente, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Vitão do Cachorrão, prezados
deputados, prezadas deputadas.
No dia em que,
por iniciativa do deputado Barros Munhoz, a Assembleia Legislativa me prestou
uma homenagem, eu fiz a leitura de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva; ao vice-presidente, Geraldo Alckmin; ao ministro Fernando Haddad, da
Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento; do Desenvolvimento Social, Wellington
Dias; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Casa Civil, Rui Costa;
do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do Meio Ambiente, Marina Silva, dos
Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.
Como ainda não
recebi a resposta a respeito, eu venho reiterar o conteúdo desta carta que
contém uma sugestão que avalio de bom senso e muito relevante para a gestão do
querido presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Conforme minha
mensagem de 25 de setembro passado, venho reiterar meus cumprimentos pela
promulgação da Lei nº 14.161, de 2023, que extingue o Auxílio-Brasil e
reinstitui o Bolsa Família, afirmando que constitui etapa do processo gradual e
progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania,
na forma estabelecida no parágrafo único, do Art. 6º, da Constituição e no
caput do § 1º do Art. 1º, da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Desta maneira,
o governo obedece a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 26 de abril de
2021, de que deve cumprir a referida lei. Venho agora propor a V. Exa. a
formação de um grupo de trabalho composto por economistas, filósofos,
sociólogos, assistentes sociais, cientistas sociais, políticos e humanistas que
mais contribuíram para os debates sobre as mais diversas formas de garantia de
renda com vistas à erradicação da fome e da pobreza, à promoção de maior
igualdade, à realização de justiça social em nosso país e em outros países do
mundo ao longo das últimas décadas.
Trata-se apenas
de uma sugestão. Obviamente poderão convidar a todas essas pessoas que,
conforme conversei com elas, estão inteiramente dispostas a colaborar com esse
propósito para que o governo brasileiro venha a ser o primeiro país do mundo a
instituir para valer a renda básica universal como um direito inalienável de
todos participarmos da riqueza de nossa nação.
Podem notar
que, nessa relação, estão os nomes daqueles que, pioneiramente, propuseram a
garantia de uma renda mínima, como Edmar Lisboa Bacha e Roberto Mangabeira
Unger, em “Participação, Salário e Voto: um projeto de democracia para o
Brasil”, em 78.
Alguns dos
principais defensores da garantia de renda ao longo da história, como Josué de
Castro, Celso Furtado, Antonio Maria da Silveira, Ana Maria Medeiros da Fonseca
e Paul Singer não estão na lista porque já faleceram, mas seu legado se
encontra presente no conhecimento dessas pessoas que compõem a lista de nomes
aqui apresentada.
Por sinal, foi
o professor Paul Singer que, em 2013, sugeriu esse grupo de trabalho,
mencionando que tinha expectativa de participar do mesmo. Obviamente, poderão
adicionar outros nomes que tenham também se destacado no debate sobre o tema.
Eis a lista dos
nomes, por ordem alfabética: Aldaíza Sposati, Aloízio Mercadante Oliva, Ana
Lúcia Lobato, Andersom Lopes Miranda, André Janones, André Lara Resende, André
Mountian, Andrea Gama, Antonio Corrêa de Lacerda, Barbara Cobo, Bernard Appy,
Bruna Cristina Neves Carnelossi, Camila Jara, Carolina Requena Justos, Celia
Lessa Kerstenetsky, Ciro Gomes, Clóvis Roberto Zimmermann, Darcy Costa, Diego
Zeidan, Ed Fuloni, Edmar Lisboa Bacha, Eduardo Braga,
Eduardo
Matarazzo Suplicy, Eutália Barbosa, Fabiano Horta, Fabio Domingues Waltenberg,
Fernando José Gomes Freitas, Frei Betto, Georgio Endrigo, Geyze Diniz,
Guilherme Mello, Gustavo Zortea, Jéssica Maldonado, Jimmy Medeiros, João
Henrique Campos, João Joaquim de Mello, João Saboya, Jorge Abrahão, José Márcio
Camargo, José Ricardo Bezerra Nogueira, José Whellinson dos Santos, Josué
Pereira da Silva, Leandro Teodoro Ferreira, Júlio Lancellotti, Ladislau Dowbor,
Lena Lavinas,
Paulo Jannuzzi, Paulo Paim, Pedro
Rossi, Pedro Herculano, Pérsio Arida, Randolfe Rodrigues, Raquel Costa, Renata
Mirandola Bichir, Ricardo Henriques, Ricardo Paes de Barros, Roberta Mendes,
Roberto Mangabeira Unger, Robson Mendonça, Rodrigo Orair, Rogério Carvalho,
Rozane Bezerra de Siqueira, Samir Cury, Serguei Suares Dillon Soares, Sergio
Luiz de Moraes Pinto,
Sidarta Ribeiro, Sidia Balakrishnan,
Shirley Samico, Tábata Amaral, Tatiana Roque, Teresa Campello, Thiago Rocha dos
Santos, Vicente Faleiros, Vinicius Amaral, Walquíria Leão Rego, Washington
Quaquá, Claus Offe, Guy Standing, Karl Widerquist, Peter Knight, Plilippe Van
Parijis, Sarath Davala, Yannick Vanderborght.
Acredito que
essa lista de nomes, e a proposição do grupo de trabalho pode ser objeto de
reflexão da próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e
de Sustentabilidade.
Coloquei-me à
disposição do ministro Alexandre Padilha para, perante o “Conselhão”, fazer uma
palestra sobre a renda básica universal, para debatermos sobre o tema, de que
forma a renda básica universal vai ao encontro das ações propostas pelo
“Conselhão”.
Valer ressaltar
um exemplo prático e pioneiro no mundo, de um dividendo pago a todos seus
habitantes residentes no Alasca há um ano ou mais. Desde o início dos anos 80,
25% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo são investidos no fundo
permanente do Alasca, em títulos de renda fixa, ações de empresas do Alasca,
dos Estados Unidos e internacionais, inclusive brasileiras e empreendimentos
imobiliários.
O fundo passou
de um bilhão de dólares, no início dos anos 80, para hoje em torno de 80
bilhões de dólares. Cada residente no Alasca há um ano ou mais passou a receber
um dividendo anual, que variou de cerca de 300 dólares, no início dos anos 80,
para 3.284 dólares em 2022, e o Alasca passou do mais desigual dos 50 estados
norte-americanos para hoje ser um dos dois estados mais igualitários, e
constitui suicídio político para qualquer liderança propor o fim desse sistema.
De 80 para
2022, a renda per capita do Alasca evoluiu de 15.507 dólares para 68.635,
enquanto que a dos Estados Unidos evoluiu de 10.180 para 65.423 dólares, um
pouco mais rápida para o país, mas ambos hoje têm um alto padrão de vida.
Outro exemplo
importante, com resultados positivos, é o de Macau, que desde 2008 passou a
pagar um “Wealth Partaking Scheme” a cada um de cerca de 700 mil habitantes
permanentes, decorrentes de 6% dos recursos arrecadados por seus cassinos,
hotéis e restaurantes.
A esses
exemplos, soma-se a experiência notável de Maricá, que, através de uma política
local de renda básica de cidadania, já paga agora, a partir de novembro, a
cerca de 93 mil cidadãos, o equivalente a 230 reais por mês, e o programa está
agora alcançando 93 mil beneficiários, tornando-se um dos mais importantes
exemplos de renda básica no mundo.
E eu gostaria
de solicitar, Sra. Presidente, que seja esta carta publicada na íntegra, uma
vez que está concluído meu prazo de oração desta tribuna.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme
Cortez.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Suplicy. A solicitação de V. Exa. será encaminhada nos
termos regimentais. Quero chamar agora o deputado Rui Alves. (Pausa.) Quero
chamar o deputado Carlos Giannazi, em permuta com o deputado Luiz Claudio
Marcolino.
E aproveitar para cumprimentar e saudar
a presença dos professores da rede estadual de ensino de São Paulo e da
Apeoesp, que estão participando. Com certeza esta Assembleia recebe vocês muito
bem e tem muito a aprender com quem trabalha no chão da escola pública.
Com a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, servidores
da Educação aqui em luta contra o ataque à Educação, o corte no orçamento da
Educação.
De volta à
tribuna no dia de hoje, primeiramente, quero me associar ao que V. Exa. disse,
deputado Cortez, aqui em relação ao genocídio, ao que nós estamos assistindo
praticado pelo governo de extrema-direita contra o povo palestino na Faixa de
Gaza.
Parabéns pelo
seu pronunciamento. Eu queria, Sr. Presidente, primeiramente, aqui dizer que
nós tivemos uma vitória muito importante - duas vitórias eu quero divulgar
hoje. A primeira foi aqui na CPI da Enel.
Eu protocolei
um requerimento convocando, pedindo a convocação dos representantes da Aneel,
que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, e também da Arsesp, que é a
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, que regula e
que fiscaliza exatamente as empresas de eletricidade e de gás do estado de São
Paulo.
E o meu
requerimento foi aprovado, então em algum momento a Aneel estará presente aqui
e a Arsesp também. O objetivo central é no sentido de perguntar a essas duas
agências por que elas não fiscalizaram a Enel durante todo esse tempo, as
demissões em massa feita pela empresa italiana; 36% dos servidores foram retirados,
foram demitidos. Houve também e todos sabem disso...
Aliás, houve
não, há ainda muitas reclamações. A Enel é a empresa que tem o maior número de
reclamações no Procon e também na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
Então o que que essas duas agências estavam fazendo durante todo esse tempo?
Não houve
fiscalização, elas foram omissas e responsáveis também por tudo que está
acontecendo aqui no nosso estado. Então por isso que elas estão sendo
convocadas e nós vamos cobrar.
E cobrar também
que haja uma punição exemplar à empresa Enel, que ela seja multada com a multa
bilionária e fiscalizada com todo o rigor para que não ocorra mais o que
aconteceu.
E quero também,
Sr. Presidente, aqui manifestar o meu protesto e a minha indignação com essa tentativa
de atropelar o debate sobre a privatização da Sabesp. Agora está sendo
realizado um congresso de comissões com as três comissões responsáveis pelo
projeto de lei que vai privatizar a água no estado de São Paulo.
Em plena crise
climática, crise hídrica, no estado de São Paulo, o governador Tarcísio vai
entregar a Sabesp, que é uma empresa rentável, autossustentável, estratégica
para o estado de São Paulo para a iniciativa privada, para os grandes grupos
econômicos.
É disso que se
trata, para que esses grupos tenham lucro em cima da exploração de serviço de
água e saneamento. Então está tendo agora esse congresso de comissões. Saindo
daqui eu vou para lá porque nós vamos obstruir o congresso de comissões, que é
uma tentativa de acelerar o processo de privatização.
É importante
que todos deputados estejam lá obstruindo. Todo deputado tem direito de fazer
uma fala pelo menos de cinco minutos, que é um instrumento de obstrução.
Lembrando que
foi marcada uma audiência para o dia 16 ainda. Como você realiza um congresso
de comissões se a audiência pública ainda nem foi realizada? Então isso mostra
o desespero do governo, da base do governo, em tentar aprovar a qualquer custo
a privatização da água da Sabesp aqui no estado de São Paulo. Mas vai haver resistência
e luta aqui na Alesp e também na sociedade.
Por fim, Sr.
Presidente, quero divulgar uma vitória importante que tivemos hoje lá na Câmara
dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi debatido o PLP, o
Projeto de lei n.º 21, de 2023, da deputada federal Professora Luciene
Cavalcante, que trata do descongelamento dos quinquênios, da sexta parte, da
licença prêmio, dos anuênios, dos triênios, dos servidores públicos de todo o
Brasil.
Esse projeto já
tinha sido aprovado na Comissão de Administração e agora o projeto foi
aprovado, por meio do relatório do deputado Guilherme Boulos, na Comissão de
Finanças e Tributação.
Então acabou de
ser aprovado agora, teve muita obstrução, logicamente. Os deputados de extrema
direita, um deputado da extrema direita, bolsonarista, pediu vista, mas a
deputada Luciene Cavalcante conseguiu convencê-lo a devolver, e o projeto foi
votado, e ele segue agora para a última e definitiva comissão, que é a Comissão
Constituição e Justiça, para que depois ele vá ao plenário, que é uma luta
importante de todo o funcionalismo público nacional, mas que tem muita força
aqui no estado de São Paulo.
O projeto sai
daqui, porque a deputada Luciene Cavalcante é de São Paulo e da Educação. Ela é
supervisora de ensino, foi diretora de escola, professora da rede municipal, da
rede estadual.
É uma pessoa
que vem do chão da escola. Mas eu vou deixar aqui, mostrar só um vídeo que ela
fez, em que anuncia essa vitória importante para todo o funcionalismo público
de São Paulo e do Brasil.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Lembrando,
deputado Cortez, Donato, deputado Suplicy, que nós temos também uma frente de luta
aqui em São Paulo, que infelizmente foi interrompida pelo governador Tarcísio
de Freitas, porque nós conseguimos que o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo aprovasse um parecer interpretando um dos artigos da famigerada Lei
Complementar nº 173, que congelou esse tempo de serviço dos servidores durante
a pandemia, e liberasse o congelamento em todo o estado de São Paulo
praticamente, para os municípios, para os servidores do estado, para os
servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria
Pública, do próprio Tribunal de Contas.
Porém, essa
liberação durou apenas uma semana, porque o governador Tarcísio entrou com uma
reclamação no Supremo Tribunal Federal e conseguiu uma liminar suspendendo essa
decisão.
Mas nesse pouco
tempo em que foi validado o parecer, alguns municípios liberaram o
congelamento. Araçatuba, por exemplo, liberou o congelamento, descongelou os
quinquênios, o tempo de serviço para a evolução dos servidores, mas aí o
Tarcísio de Freitas prejudicou não só os servidores estaduais, mas prejudicou
os servidores dos 644 municípios do estado de São Paulo. Foi isso o que ele
fez.
Por isso que o
Tarcísio é inimigo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dos servidores públicos. E
é por isso que ele mandou também, enviou o projeto de lei da reforma
administrativa, que já está tramitando aqui dentro, foi protocolado junto com a
PEC nº 9, que trata do corte do orçamento da Educação, o PL que está sendo
debatido hoje no congresso de comissões, da privatização da Sabesp, e esse
projeto da reforma administrativa, que é uma preparação para uma outra reforma
que ele pretende encaminhar à Assembleia Legislativa, prejudicando os
servidores de carreira, sobretudo, tenho certeza, os da Educação.
Mas, como eu
digo, haverá luta, resistência aqui e também junto com os professores, junto
com todos os servidores do estado de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Quero chamar agora o deputado Tomé Abduch.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Donato, por sessão do tempo do deputado Reis. Vossa
Excelência tem o tempo regimental para o uso da tribuna.
Queria convidar o deputado Carlos
Giannazi para me substituir na Presidência da sessão.
O
SR. DONATO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos
que nos acompanham aqui nas galerias, aqueles que nos acompanham pela Rede
Alesp, eu queria trazer, presidente, aqui um tema que eu reputo muito
importante, que estou investigando já há alguns meses e cheguei a uma conclusão
com informações trágicas da própria Secretaria Estadual de Saúde.
Eu, visitando o
Hospital do Campo Limpo, um hospital municipal aqui de São Paulo, bastante
importante na zona sul de São Paulo, fiquei sabendo, através de um dos
diretores, que existiam muitas vagas de hospitais estaduais na cidade de São
Paulo fechadas. E, a partir dessa informação - ele não sabia precisar quantas,
como e onde - eu comecei a fazer requerimentos de informações, Lei de Acesso à
Informação.
Aliás, é
curioso, presidente, às vezes é mais fácil você conseguir uma informação via
Lei de Acesso à Informação do que de um requerimento como parlamentar.
Nada contra a
gente ter acesso, todo cidadão ter acesso através da Lei de Acesso à
Informação, mas as nossas prerrogativas são ignoradas pelo Governo do Estado e
mal respondem os nossos requerimentos.
Mas, enfim,
depois de muitas idas e vindas, de dados vindo errados, a gente conseguiu uma
lista da própria Secretaria Estadual de Saúde que é escandalosa e eu queria
projetá-la aqui. É escandalosa, deputado Gil Diniz. Evidente, ela não é algo
dessa gestão, ela se acumula há várias gestões, mas agora essa gestão tem que
responder sobre esse problema.
Essa tabela é a
tabela original que a Secretaria do Estado da Saúde me mandou, com, como vocês
podem ver, leitos existentes e leitos disponíveis. E aí tem todos os hospitais
do estado de São Paulo sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
Todos os hospitais do estado com os leitos existentes, tem a última coluna,
junho de 2023 e leitos disponíveis também em junho de 2023.
Para melhor
visualização, a gente resumiu essa planilha, que é a planilha oficial, em uma
planilha mais simples, sem tantas colunas. Eu queria que fosse projetada aqui,
porque os números são escandalosos. É a planilha da Secretaria Estadual de
Saúde. Não foi inventada, não foi catada aleatoriamente, foi informada
oficialmente pela Secretaria Estadual de Saúde.
E a gente tem,
a gente está vendo ali, a gente simplificou o município, eu fiz uma planilha
especial só para a cidade de São Paulo, depois tem os números gerais. Podemos
ir para o fim, para a gente ter os números gerais do estado.
No estado, nós
temos 31.081 leitos existentes, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do
Estado de São Paulo. Leitos disponíveis: 24.203, dado oficial da Secretaria Estadual
de Saúde. Leitos fechados: 6.078 leitos fechados. Um hospital, um pelo outro,
um hospital grande, em média, tem 200 leitos. Nós temos 30 hospitais fechados.
E isso me
chamou a atenção, deputado Suplicy, eu estive também no Hospital das Clínicas
recentemente, e o Hospital das Clínicas, que é o melhor hospital, de mais alta
complexidade da América Latina, tem 311 leitos fechados, 311 leitos fechados.
Tem a cama, tem o leito, tem o oxigênio, tem os aparelhos, mas não tem pessoal.
Não tem médico, não tem enfermeiro, não tem o agente administrativo, e por isso
se fecham leitos.
Só no Hospital
das Clínicas, são 311 leitos fechados. Outro dia eu estive no Hospital
Universitário, lá no Butantã, da USP, mais de 100 leitos fechados. É
escandalosa essa situação.
Se a gente
continuar com a planilha, a gente pode ver que na cidade de São Paulo, ali em
azul, 11.403 leitos disponíveis. Existentes: 8.133 disponíveis, 3.270 fechados.
Mais de 15 hospitais.
A rede
municipal de saúde deve ter, tinha 11 hospitais, depois abriram alguns na
pandemia, deve ter 16, 17 hospitais. Quinze hospitais fechados. E o que
acontece com isso? Sobrecarrega os municípios, sobrecarrega a rede municipal de
Saúde de São Paulo, sobrecarrega os vários municípios, por exemplo, da Grande
São Paulo e de outros municípios.
Eu estava aqui,
como estava aqui o Vitão do Cachorrão, eu tinha até visto aqui o Hospital de
Sorocaba, tem quase 100 leitos fechados. Quase 100 leitos fechados.
Então a gente
vê que a situação da Saúde é bastante grave e precisa de uma estratégia de
reabertura desses leitos, que passa naturalmente pela contratação de médicos,
de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e toda a equipe de apoio,
nutricionistas, fisioterapeutas, que envolve abrir um leito hospitalar.
Então a gente
não pode admitir que a gente tenha a infraestrutura existente e falta de
pessoal para abrir esses leitos. Ou seja, já teve investimento do Estado,
investimento público grande para construir esse hospital, para colocar todo o
equipamento, e falta pessoal. E a gente tem essa situação de desamparo da nossa
população na área da Saúde.
Evidente que
isso não tem nada a ver com tirar dinheiro da Educação, porque tanto a Saúde
quanto a Educação são estratégicas, são importantes. Então não me venha usar
esses dados para fortalecer um discurso que não tem o menor sentido, o de tirar
os 5% da Educação, que a gente é completamente contra.
E a gente não
pode cair nessa armadilha de jogar Educação contra Saúde, Saúde contra
Educação. Muito pelo contrário, a gente tem que ir para cima dos grandes
devedores do Estado, tem que ir para cima daqueles que se beneficiam da sua
força junto aos governos.
Agora mesmo, na
Comissão de Transportes, a gente estava discutindo a isenção de ICMS, a
diminuição de 25% do ICMS para 12% para o querosene de aviação para beneficiar
as grandes empresas aéreas do estado de São Paulo, feita no governo Doria.
Mas esse é um
assunto que eu queria colocar, mas eu tenho uma outra denúncia para fazer,
agora em relação à prefeitura de São Paulo, eu queria que projetasse aqui. A
gente viveu esse apagão, a gente viveu essa crise, está vivendo ainda, porque
vários bairros ainda continuam sem energia, na zona sul, no Capão Redondo, em
vários locais lá ainda tenho notícias de bairros sem energia elétrica, de
pessoas, de famílias sem energia elétrica, e uma das causas apontadas pelo
governador foi a queda de árvores.
E curiosamente
está tendo um pregão para a contratação de equipes de poda de árvore, de manejo
arbóreo, como chamam, manejo de árvores, é a segunda tabela ali, tem também uma
licitação de conservação de áreas verdes, e a gente não pode deixar de fazer uma
denúncia que também é escandalosa aqui.
Em 2017, o
último contrato dessas equipes de poda de árvore, uma equipe custava 104 mil
reais.
E agora, nesse
pregão que está para acontecer esses dias - e a gente está acionando o Tribunal
de Contas do Município para impedir esse absurdo -, ela vai para 310 mil reais.
O que é uma equipe?
É o engenheiro
agrônomo, quatro ajudantes de jardinagem - que até diminuíram, eram cinco -,
três operadores de motosserra, materiais, equipamentos. Ali não explica aquele
salto em equipamentos. E o chamado BDI, que vai de 20% para 32%, inexplicável.
O que é BDI? É
Benefício e Despesas Indiretas. Aí estão os impostos... Bom, não tem por que
aumentar, porque não aumentou imposto. E está o lucro da empresa. Então, você
está dando uma margem de lucro muito maior para fazer o mesmo serviço, e
cobrando quase 200% a mais.
É inadmissível
que a Prefeitura de São Paulo, que o prefeito Ricardo Nunes leve à frente um
pregão com esses valores. Isso é um escândalo. E a gente está aqui hoje para
denunciar esse escândalo.
É um
levantamento que a gente também fez, a partir de uma nota de jornal que falava
desse valor de 310 mil reais, e eu falei: “muito estranho esse valor”. E
começamos a pesquisar e fomos ver o valor original das equipes que estão em
andamento hoje, que foram licitadas em 2017: 104 mil para 310 mil reais, para
ter um caminhão, quatro jardineiros, uma motosserra e uma escadinha para subir
na árvore.
Bom, eu não vou
usar adjetivos mais duros, mas é um escândalo, e o Tribunal de Contas tem que
suspender esse pregão, porque ele atenta contra a moralidade e contra a
proteção do dinheiro público.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Donato.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e
30 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito bem.
Havendo acordo, está suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 47 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Esta
Presidência desconvoca a sessão extraordinária às 19 horas, com o primeiro
item, e convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, nos termos do disposto
no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, para uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, Infraestrutura, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se
hoje, às 19 horas e 30 minutos, e, em segunda convocação, às 19 horas e 50
minutos, no Plenário Dom Pedro I, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei
nº 1.501, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Também, nos termos do disposto no Art.
18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento
Interno, convoco também uma reunião conjunta das comissões de Constituição,
Justiça e Redação, Infraestrutura, Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se amanhã, às 10 horas da manhã, e, em segunda convocação, às 10 horas
e 20 minutos, no Plenário José Bonifácio, com a finalidade de apreciar o
Projeto de lei nº 1.501, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças, peço o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo
acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
* * *