14 DE DEZEMBRO DE 2023
64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 661/23, vetado parcialmente. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo parte destacada, e rejeitado o veto. Coloca em votação e declara rejeitado, destacadamente, o parágrafo 4º do art. 57, e mantido o veto. Coloca em discussão o PL 1449/23.
2 - ENIO TATTO
Discute o PL 1449/23.
3 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência.
4 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PAULO MANSUR
Discute o PL 1449/23.
6 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Cumprimenta o vereador Joaquim de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, presente nesta Casa.
8 - REIS
Para comunicação, faz pronunciamento.
9 - PAULO FIORILO
Discute o PL 1449/23.
10 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - RAFAEL SARAIVA
Discute o PL 1449/23.
12 - REIS
Discute o PL 1449/23.
13 - SIMÃO PEDRO
Discute o PL 1449/23.
14 - EDIANE MARIA
Discute o PL 1449/23.
15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
16 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Teonilo Barba.
18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Discute o PL 1449/23.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1449/23, salvo emendas e subemendas.
20 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas, em nome da Minoria.
22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1449/23, salvo emendas e subemendas.
23 - PAULO FIORILO
Solicitação verificação de votação.
24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação pelo sistema eletrônico.
25 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
26 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
27 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL Rede.
28 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
29 - OSEIAS DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
30 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
31 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A e B ao PL 1449/23, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
33 - PAULO FIORILO
Declara voto contrário às emendas A e B ao PL 1449/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas A a N ao PL 1449/23, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicadas as respectivas emendas.
35 - PAULO FIORILO
Declara voto contrário às subemendas A a N ao PL 1449/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
36 - EDIANE MARIA
Declara voto contrário às subemendas A a N ao PL 1449/23, em nome da Federação PSOL Rede.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.
38 - PAULO FIORILO
Declara voto favorável às demais emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
39 - CAIO FRANÇA
Declara, em nome do PSB, voto favorável às emendas da sua bancada.
40 - EDIANE MARIA
Declara, em nome da Federação PSOL REDE, voto favorável às emendas da sua bancada.
41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra as manifestações.
42 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão dos trabalhos por 3 minutos, por acordo de lideranças.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se neste momento. Suspende a sessão às 19h30min, reabrindo-a às 19h33min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
44 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
46 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada, hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André do
Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número
regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item
1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 661, de 2023, vetado parcialmente,
de autoria do Sr. Governador.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Há sobre a mesa requerimento solicitando que a votação se processe na
seguinte conformidade:
1
- Projeto salvo parte destacada;
2
- Destacadamente o § 4º do Art. 57;
Em
votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o
requerimento.
Item
1 - Em votação o projeto salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, § 7º do Art. 33,
rejeitado o veto.
Item
2 - Destacadamente o § 4º do Art. 57. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem contrários ao projeto, favoráveis ao veto queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.
Item
2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1449, de 2023, de autoria do Sr.
Governador.
Em
discussão. Para discutir contra, com a palavra o deputado Enio Tatto.
O SR.
ENIO TATTO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste
através da TV Alesp e das redes sociais; vamos começar a discussão do Orçamento
do Estado de São Paulo para o ano de 2024.
Eu
sempre falo que esta Casa aprova muitas leis importantes, tanto do Executivo
como leis dos próprios deputados, de autoria nossa, mas a lei mais importante é
a Lei Orçamentária. Por quê? Porque o Orçamento do Estado de São Paulo é que
mexe com a vida do ser humano, que mexe com as famílias, com todas. Então,
portanto, é a lei das leis o Orçamento do Estado de São Paulo.
A
Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo
deputado Gilmaci Santos, que está aqui no plenário, fez 26 audiências públicas
em todas as regiões do estado de São Paulo. O deputado Mauro Bragato, que
também presidiu essa comissão, sabe da importância disso, da Assembleia
Legislativa sair, viajar o estado todo, todas as regiões para ouvir a
população.
É o
único momento que a população opina: os prefeitos, os vereadores, sindicatos,
os funcionários públicos, a sociedade organizada, porque o Executivo faz as
audiências públicas, mas são os técnicos, são os burocratas, que são
importantes também, mas não existe a participação da população.
Então, o único momento que há efetiva
participação é quando a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Finanças
e Orçamento, se desloca em todas as regiões, deputado Dr. Jorge: Vale do
Ribeira, Vale do Paraíba, Baixada Santista, Pontal do Paranapanema, região de
Ribeirão Preto, Franca, enfim, Ourinhos, todas as regiões.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.
* * *
É muito
rico. A gente acaba tendo um raio-x das necessidades, daquilo que a população
mais precisa. E muitos problemas são comuns. Por exemplo, o campeão é sempre a
Saúde, que precisa de dinheiro, de investimentos. E há uma reclamação
generalizada, Santas Casas, hospitais filantrópicos, falta de repasse ao
Iamspe.
Também no Interior de São Paulo
a gente ouve muito sobre a falta de estradas, principalmente as estradas
vicinais, que servem para o escoamento da produção. Muitas vezes o produtor, o
pequeno produtor, o assentado, produz e perde o produto por falta de manutenção
das estradas. Área ambiental, área da agricultura.
Então é
muito bom a gente viajar o estado de São Paulo e ouvir as necessidades da
população. É riquíssimo. Nós tivemos pelo menos 28, quase 30 anos de governo
tucano, e nós sempre levantamos os problemas do orçamento do estado de São
Paulo. Nessas últimas 26 audiências públicas, nós sempre colocávamos que era o
primeiro ano de um governo novo, governo Tarcísio.
Tínhamos muita esperança, a
população colocava, quem usava a tribuna, de ter um orçamento diferenciado dos
tucanos, de todos que passaram, em especial o último, do Doria e do Rodrigo
Garcia. Mas, chegando o relatório aqui, o orçamento, e após a relatoria do
deputado Alex Madureira, infelizmente, chegamos à conclusão de que na área
social o relatório e o orçamento pioraram.
Pioraram e pioraram muito, porque diminuíram os valores da área social.
E as áreas sociais, quando eu falo, são aquelas que mexem realmente com as
famílias, mexem com os idosos, mexem com as crianças, com a juventude. E foi
isso o que aconteceu.
Vocês vão falar: mas como piorou? Piorou
porque a gente reclamava muito, deputada Ana Perugini, que tinha pouco
orçamento. A maioria das pastas tinha menos de 0,5 por cento. Pois o governo
Tarcísio teve a coragem de diminuir mais ainda.
Por exemplo, da Secretaria da Cultura - e olha que é uma secretaria
importante - ele diminuiu em 4,38% o valor. Era um valor de 0,32%, menos de 0,5
por cento. Ele diminuiu para 0,35 por cento.
Então a gente fica imaginando os programas
culturais das entidades culturais, principalmente na periferia da Região
Metropolitana de São Paulo, das grandes regiões metropolitanas, do Interior.
Ele tirou dinheiro da Secretaria da Cultura ao ponto de ter reclamação aqui de
que o Conservatório de Tatuí está falindo, está fechando, porque ele tirou
dinheiro do conservatório.
E olha que lá na audiência
pública de Botucatu os nossos companheiros, toda a região foi lá e reclamou da
falta de dinheiro. No orçamento passado nós colocamos dinheiro. Colocamos dois
milhões, se não me engano. Pois ele congelou inclusive esses dois milhões que
iam para o Conservatório de Tatuí.
Portanto,
a área da Cultura, o Tarcísio conseguiu piorar, diminuiu o valor. Diminuiu em
54 milhões um valor que era menor. A Secretaria da Agricultura ele também
conseguiu diminuir. Diminuiu em 0,53 por cento.
Deputada Ana Perugini, que viaja bastante, que visita os acampados, os
pequenos produtores, quando eu falo que a Secretaria da Agricultura do Estado
de São Paulo é um absurdo não ter 0,5 % do orçamento, as pessoas falam: “mas o
estado de São Paulo é um estado pujante.
O agronegócio, a gente exporta”. O agronegócio
não precisa da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Ele tem
financiamento próprio, ele tem força própria para conseguir financiamento do
Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco Mundial.
Quem precisa da Secretaria da Agricultura do
Estado de São Paulo é o pequeno produtor, quem precisa da Secretaria da
Agricultura são as cooperativas, são os assentados, são os acampados, é aquele
pessoal que produz: não o produto para exportação, mas aquele para o consumo
interno, para o ser humano.
É o arroz, é o feijão, são as frutas, os legumes. Esse pessoal não tem
dinheiro na Secretaria da Agricultura. Para esse pessoal, foi diminuído o valor
da Secretaria da Agricultura. Isso significa menos produção de alimento. E
quando você produz menos, aumenta o preço, aumenta a inflação.
Então,
deputado Caio França, a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo não
tem 0,5% do Orçamento do Estado de São Paulo. E o Tarcísio conseguiu diminuir
mais ainda esse valor. Então, é péssimo isso.
Uma outra secretaria que foi
criada - e foi elogiada pelo Tarcísio - através de decreto é a Secretaria da
Mulher. Estava junto com a Secretaria do Transporte, o que a gente não
entendia. Mas não tinha dinheiro. Agora ele tirou a Secretaria da Mulher da
Secretaria do Transporte, só que ele colocou apenas dez milhões para 645
municípios do estado de São Paulo.
Dez milhões é o orçamento da
Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo. Não dá para nada, não dá para
nenhum programa. Então, é uma farsa a Secretaria da Mulher criada por ele, que
é tão importante. É lamentável isso que aconteceu com a Secretaria da
Mulher.
Uma outra secretaria - e essa
daqui é aquela de que eu mais falei nas audiências públicas, deputado Paulo
Mansur, que deve ter participado de alguma audiência pública - é a Secretaria
do Desenvolvimento Social. Essa secretaria também tem menos de 0,5% do
Orçamento.
E
pasmem: já era um valor pequeno, um valor insignificante em termos de estado de
São Paulo. Ele conseguiu diminuir em 33,67%, tirou dinheiro da Secretaria da
Assistência Social. São 563 milhões a menos, deputado Dr. Jorge. Do que a
Secretaria da Assistência Social cuida? Cuida do ser humano, cuida das
famílias.
Quando uma pessoa perde o emprego e é despejada, o que ela procura na
prefeitura? A Secretaria da Assistência Social. E não tem dinheiro para os
convênios, não tem dinheiro para os repasses.
A
Secretaria da Assistência Social cuida, por exemplo, do programa “Bom Prato”,
um programa bom, que ajuda. Mas agora você tira 563 milhões da Secretaria da
Assistência Social, você não vai expandir o “Bom Prato”. Quantos pedidos que
cada gabinete, cada deputado recebe para ampliar o “Bom Prato”?
O “Leve Leite”, que a gente já denunciava: se você tem uma entidade e
você quer fazer uma inscrição do “Leve Leite” na Secretaria da Assistência
Social, você demora de oito meses a um ano para conseguir fazer a
inscrição.
E eles te dão a metade da quota de 300 litros; estavam entregando apenas
150 litros. E diminui o dinheiro da Assistência Social. Os convênios com as
prefeituras, com as entidades da sociedade civil. Há uma reclamação
generalizada.
Os
moradores em situação de rua, quando precisam e procuram, vão procurar quem? A
Secretaria da Assistência Social. Pois o Tarcísio teve a coragem de tirar 563
milhões da Secretaria da Assistência Social. Isso é não ajudar o idoso, a
criança, o jovem, a pessoa portadora de necessidades especiais, as Apaes,
tantas entidades de autistas que vão ter menos dinheiro nessa secretaria.
Uma outra secretaria que é lamentável e o
Tarcísio conseguiu diminuir o valor, que já era pequeno... Você ia pedir bola e
rede para a nossa juventude e você não tinha na Secretaria de Esportes. Pois o
Tarcísio conseguiu diminuir em 36% o orçamento pequeno da Secretaria de
Esportes, deputado Eduardo Nóbrega.
Todos aqui, tenho certeza, colocaram emendas e vão mandar emendas para a
Secretaria de Esportes. O que vai acontecer? A emenda chegou lá, foi
registrada, foi cadastrada. Na hora de pagar, a Secretaria de Esportes não vai
ter dinheiro, porque já não tinha. E o Tarcísio conseguiu diminuir em 36% a
verba da Secretaria de Esportes, que já era uma verba que era menor do que 0,5%
do Orçamento.
E aí, nas eleições do ano que vem, com certeza, muitos candidatos, mais
uma vez, vão falar o seguinte, que temos que investir nos esportes para não
perder os nossos filhos, a juventude, para as drogas, para o crime organizado.
Se você não tem dinheiro na Cultura, como eu coloquei, e não tem dinheiro nos
Esportes, como você vai competir? Está aqui no Orçamento. Diminuiu o valor, no
Orçamento, dessas secretarias.
Secretaria dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Para o estado de São Paulo, era um orçamento de 68
milhões. Foi para 69 milhões, um milhão a mais. O que você faz com 69 milhões
para cuidar das pessoas portadoras de necessidades especiais? Você não consegue
atender um programa sequer no estado de São Paulo todo, e isso não foi
observado, mais uma vez, pelo nosso governador Tarcísio, que é o primeiro
Orçamento.
Outra
área que foi reclamada muito, mas muito mesmo, em todas as audiências públicas:
os funcionários públicos colocavam e reclamavam do atendimento do Iamspe, que
cuida do servidor público, que é o plano de saúde do servidor público, do
servidor e de sua família, que tem convênios com as Santas Casas, com hospitais
filantrópicos, com clínicas.
Mais uma vez, como vinha nos governos tucanos, o Tarcísio também não
colocou a parte do Governo do Estado de São Paulo. Na visão dele, o Iamspe tem
que ser sustentado pelo funcionário público, mas o combinado era de que, se o
funcionário paga um real, o governo tem que colocar um real também. E não
colocou.
Nessa área e nessa pasta, o nosso relator,
depois de muita exigência e de ouvir tantos pedidos, conseguiu colocar 100
milhões no Iamspe. Iria ser muito pior, mas, mesmo assim, infelizmente, o
Tarcísio não observou e não corrigiu aquilo que o governo tucano - em especial
o Doria e o Rodrigo - tirou.
Então,
é um Orçamento...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.
O SR.
ENIO TATTO - PT - Infelizmente, é um Orçamento que não dá para a gente aprovar, porque é
um Orçamento que diminuiu o dinheiro para a Saúde. Diminuir o dinheiro para a
Saúde é um absurdo, gente. A Saúde, que é a campeã de reclamações em todos os
lugares...
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, já passou um minuto.
Por favor, para a conclusão.
O SR. ENIO TATTO - PT - Concluindo, deputado Gilmaci, que foi
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que presidiu e ouviu todos
esses clamores da população: precisamos corrigir isso, porque o relator não
conseguiu.
Por mais que tenha se
esforçado, não conseguiu, porque veio uma orientação do Governo do Estado de
São Paulo. Então, não dá para a gente votar favorável a esse Orçamento.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI
SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.
Muito
obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT - Esse Orçamento, mais uma vez,
prejudica, traz problemas seriíssimos ao setor mais sensível da sociedade, que
são as entidades sociais e a população do estado de São Paulo.
Era
isso, Sr. Presidente.
Muito
obrigado.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar a favor, o nobre deputado Paulo Mansur. Pela ordem, deputado Dr.
Jorge.
O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Enquanto o orador se dirige, uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo regimental.
O SR. DR. JORGE DO
CARMO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, quero fazer coro com o que falou o nosso deputado Enio Tatto.
Nós estamos falando de um Orçamento da monta de 328 bilhões, 63 milhões, 237
mil e 237 reais, ou seja, um orçamento fabuloso, um orçamento que é o segundo
maior orçamento da União. Depois do da União, é o do estado de São Paulo.
E
nós vimos que... Eu fui em algumas audiências públicas - e tiveram 20 e tantas
audiências públicas - e verificamos que muitas pessoas foram nas audiências em
uma expectativa de que o que elas falassem lá, o clamor da população, seja para
a Saúde, seja para a Infraestrutura, o combate às enchentes, a Educação, o
Esporte, o social, como falou aqui o deputado...
As
pessoas tinham a expectativa de que iriam lá para que algo fosse incorporado no
Orçamento. E penso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que, na verdade, é
preciso rever essas audiências públicas, porque senão a gente fica fazendo um
papel de tentar... As pessoas vão ser enganadas, de fato, porque não é possível
não incorporar... As pessoas serem ouvidas, falarem nas audiências e não ter
nada incorporado.
Então,
é preciso que esse Orçamento de 2024, que nós estamos discutindo aqui, o PL nº
1.449, de 2023, que pense em incorporar algo que foi aprovado, que foi
discutido bravamente pelas pessoas que se dirigiram, das suas casas, na
expectativa... Na expectativa de que iriam discutir. Olha que democrático que
é. É lindo, é muito lindo e democrático você discutir o Orçamento do estado de
São Paulo.
Só
que você falou, falou; as pessoas falaram e falaram lá, e a expectativa é de
que nada será incorporado. Então, é preciso, Sr. Presidente, rever este formato
e fazer com que as pessoas se dirijam realmente até os locais, mas para ter
alguma coisa incorporada no Orçamento.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, deputado. A palavra é do deputado Paulo Mansur, para falar a favor.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Eu estou preocupado com o orçamento do PT, que tem 38 ministérios.
Viu, deputado Enio Tatto, do PT? Eu estou preocupado com como é que eles vão
fazer esse Orçamento, porque a gente aqui no estado de São Paulo tem 24
secretarias. E o governo - e é claro... A gente não produz. O governo arrecada impostos
das empresas que produzem para o nosso Estado e também dos munícipes que
produzem.
Nós,
brasileiros, que vamos lá, pagamos nossos impostos, que nós produzimos, que
geramos a Economia, e o governo, ele - com aquela responsabilidade que ele
precisa ter - pega o dinheirinho dos nossos impostos e conduz de uma maneira
responsável. E o governador Tarcísio tem feito de uma maneira responsável, sim.
Até
que o primeiro ano que ele colocou a secretária Sonaira Fernandes, que abriu a
Secretaria da Mulher, que foi o primeiro governador a tomar esta atitude...
Inclusive, ele tem vários efeitos de primeiro lugar aqui no estado de São
Paulo.
Hoje
eu estava em um evento da Polícia Militar, que teve 900 formandos, dentre 50
mil candidatos, e foi a primeira vez que um governador do Estado foi na
formação dos policiais militares do Estado. A primeira vez que um governador
foi na história. Olha isso.
E
a primeira vez que um governador - na história também - fez a Secretaria de
Investimento, do Benini, que está indo muito bem, e ele tem procurado PPPs para
o estado de São Paulo; investimentos para cá; tem viajado. Você liga para ele,
está em Brasília, está não sei onde. Está correndo para buscar investimentos. É
uma secretaria focada nisso.
Você
tem a secretaria da Sonaira Fernandes cuidando da Mulher, que nunca teve isso
no nosso estado de São Paulo. E foi zero o orçamento dela em 2023. Agora vai
ter dez milhões de reais. É um começo; é um começo de investimento. E inclusive
eu vou mandar emenda parlamentar para ela este ano - já prometido. E vou mandar
emenda parlamentar para ela.
Então,
se os deputados do PT reclamam sobre uma secretaria da Sonaira Fernandes, que
está se virando nos 30 para ajudar as mulheres, eles deveriam também mandar
emenda parlamentar; fazer o papel - de nós aqui como parlamentares - em
ajudá-la. Estender a mão para a nossa secretária.
E
olha, eu fico muito feliz em falar do governador Tarcísio, porque ele tem
feito... As promessas de governo dele têm sido cumpridas. Prometeu privatizar a
Sabesp. E a Assembleia votou aqui. E nós conseguimos privatizar grande parte da
Sabesp, desestatizando a companhia, colocando 66 bilhões em caixa. Promessa do
Rodoanel Norte, gerando 15 mil empregos, promessa cumprida do nosso governador
do estado de São Paulo.
Promessa
da valorização da Segurança Pública,
21% de aumento no salário dos policiais, promessa cumprida. Promessa de colocar
em operação o Trem Intercidades, ligando Campinas a São
Paulo, votado aqui na Assembleia
Legislativa, uma liberação de 18 bilhões de reais, promessa cumprida. E parte desse orçamento também é a
ligação túnel Santos-Guarujá, quatro bilhões de reais, promessa cumprida.
Prometeu
também aumentar investimentos no estado de São
Paulo nas Santas
Casas, aumentando a participação do SUS, promessa cumprida. Coisa que o
presidente Lula não fez, não aumentou o SUS Federal. Prometeu aumentar o
salário-mínimo do estado de São Paulo, votamos aqui e promessa
cumprida. Diferente do governo federal, que aumentou em 50 reais o
salário-mínimo.
Promessa
de criar um código de ética de conduta aos servidores públicos anticorrupção,
promessa cumprida. Prometeu reduzir a alíquota de ICMS para as indústrias do
nosso estado de São Paulo, gerando emprego. Inclusive, foi
votado aqui o Pró Veículo Verde, injetando na economia um bilhão de reais com a
empresa Toyota que foi feita lá em Sorocaba, que nós votamos aqui no
Parlamento.
Promessa
de reduzir a máquina pública, a gente reduziu agora na votação de ontem um
corte de mais de cinco mil comissionados no nosso estado de São
Paulo. Nós estamos
indo no caminho certo dentro no Parlamento, e o Parlamento já deu uma resposta
positiva para o governador Tarcísio de que está com ele. Nós votamos
maciçamente na privatização da Sabesp, estamos unidos aqui hoje para votar o
Orçamento do estado, que vai passar.
Então,
eu quero cumprimentar todos os deputados,
desejar-lhes, senão, um bom final de ano. Parabenizar a todos pelo trabalho
envolvido, juntos aqui para fortalecer e deixar o nosso voto para quem votou na
gente, essa retribuição do nosso voto, porque eles depositaram o voto na gente
- os nossos eleitores - e eles têm a certeza de que nós, parlamentares, estamos
à altura do voto deles.
Eu
gosto muito de ver na minha rede social quando o meu eleitor fala assim: “O meu
voto teve valor. O meu voto está funcionando”. É isso que a gente tem que fazer
como parlamentar acima de tudo, respeitar o nosso eleitor.
Muitos
deputados que estão aqui sendo
votados, que prometeram e que foram votados em bases do nosso estado de São
Paulo, como a
Baixada Santista, a gente tem aqui... Que é necessário ter essa distribuição do
ICMS ecológico para o Vale do Paraíba, para o Vale do Ribeira.
Então
é importante o voto, é importante os nossos... Quem vota na gente, olhar o
nosso voto.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Paulo Mansur já encerrou. Para falar contra, nobre deputado Paulo Fiorilo. Pela
ordem, deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
Para uma brevíssima comunicação, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem
V. Exa. a palavra, Dr. Eduardo Nóbrega.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE -
PARA COMUNICAÇÃO - Só para agradecer a presença do presidente da Câmara de
Embu-Guaçu, o vereador Joaquim, que está aqui acompanhando os trabalhos da
Casa.
Obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, Joaquim. Seja bem-vindo a esta Casa. Sucesso para vocês no
Embu-Guaçu. Obrigado, Joaquim, um abraço a todos os seus pares lá.
Com a palavra,
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O SR. REIS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Só para complementar a informação do nobre, é Joaquim da
Aposentadoria.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Relevante. Com a palavra deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pelas galerias,
assessorias, quem nos acompanha pela TV Alesp. Eu vou me ater aqui, deputado
Enio, ao Orçamento, porque eu acho que é uma peça importante. Depois eu posso
até divagar sobre outros assuntos.
Esse
Orçamento, como disse o deputado Enio, foi mandado pelo governador Tarcísio, e
eu não sou da Comissão de Finanças, mas sempre é importante a gente dar uma
olhada na peça que o governador mandou para cá.
Vamos
para as secretarias, que são bolsonaristas. Uma delas é a secretaria que trata
das questões ligadas às mulheres, que é uma secretaria importante. Em 2023, o
Orçamento, presidente, era de nove milhões e 700 mil reais.
Eu
imaginava que o governador ia olhar para a secretaria e colocar um orçamento
robusto. Aí eu vou olhar na proposta, mandou 10 milhões e 429 mil reais.
Deputado Simão, sabe quanto que ele cortou? Cortou 99,89 por cento.
O
governador Tarcísio, esse que é o técnico, que sobe para bater o martelo nas
privatizações, é o mesmo que disse, deputada Ana Perugini, que a privatização
da Sabesp seria a melhor iniciativa do estado para poder levar água,
saneamento, sem aumento. Quatro dias depois o governador diz que vai ter
aumento.
Eu
disse aqui nesta tribuna, e vou dizer de novo. Sabe aqueles que votaram nos 62
deputados, dizendo: “olha, vocês me representam”? Sabe o que esses deputados
fizeram? Colocaram o dedo para aprovar a privatização, e junto com o dedo
colocaram também o aumento nas próximas tarifas. Eu espero, mas eu espero
mesmo...
Aliás,
eu disse outro dia para os deputados aqui. Vamos continuar aqui três anos para
ver como é que vai ser a Sabesp. Não precisou de três anos, precisou de quatro
dias, deputada Thainara.
Quatro
dias para o governador assumir que vai ter aumento de tarifa. É uma coisa
impressionante. Aliás, a joia da coroa sendo entregue para a iniciativa
privada. Esse é o governador Tarcísio, não estamos falando de outro, não. Eu
podia até dar outros exemplos.
O SR. CONTE LOPES - PL
- O senhor me
permite um aparte?
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Não vou dar.
Não vou dar, porque eu quero continuar discutindo o Orçamento. Não vou permitir
aparte. Quero continuar discutindo o Orçamento.
O
governador Tarcísio tira dinheiro de uma secretaria importantíssima, a
Secretaria de Desenvolvimento Social. Nós vivemos uma situação delicada no
estado de São Paulo. O governador corta, no Orçamento que o governador mandou
para cá... Quem nos assiste, quem acompanha, quem votou nos deputados que estão
aqui precisa saber. Ele cortou 560 milhões, em uma secretaria importantíssima,
importantíssima.
Eu
quero saber quem é que vai vir aqui, dos apoiadores do Tarcísio, para defender
isso. Porque é preciso defender. Não me venham aqui com o discurso fácil, dizer
que o governador, um técnico, está fazendo o melhor possível. O melhor possível
é cortar 560 milhões da Assistência?
O
deputado Rômulo, que é de Mauá, uma cidade importante na região do ABC, sabe o
que significa ter uma Secretaria de Desenvolvimento Social para apoiar os que
mais necessitam. Sabem quem são os que mais necessitam? São aqueles que,
infelizmente, o governador Tarcísio e sua base não conseguem enxergar. São
verdadeiros míopes. Míopes? Não enxergam aqueles que mais precisam. Não
enxergam.
E
sabem por que eu estou dizendo isso? Não é só porque houve o corte de 560
milhões na Secretaria de Desenvolvimento Social. É porque a gente vai aumentar
a tarifa daqueles que precisam. Eu falei aqui. A privatização da Sabesp com
esse projeto de lei significa aumentar a tarifa.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - Pela
ordem, presidente. Para uma comunicação.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Não vou
permitir aparte.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Mansur. Deputado Paulo Mansur. Corta o
microfone do deputado Paulo Mansur, por favor. Deputado Paulo Mansur, não cabe
comunicação quando o deputado está discutindo, Paulo Mansur.
Por
favor. Deputado Paulo Fiorilo, tem V. Exa. a palavra.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - O senhor devia
ler o Regimento. Leia o Regimento. Aprenda para poder vir aqui. O senhor, por
favor, garanta a minha palavra, porque os deputados não leem o Regimento.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está garantido.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - É o mínimo. Um
ano depois já devia saber. Um ano depois já devia saber. Um ano depois.
Aliás,
o cara vem aqui, o deputado vem aqui, os usuários deste microfone vêm aqui, e
acham que podem falar qualquer coisa. Aliás, Sr. Presidente, eu vou insistir:
eu apresentei um projeto de lei que a gente colocava no microfone de aparte,
neste microfone, um detector da verdade. Eu acho que, de novo, eu vou insistir
nisso, porque assim é impressionante, o deputado vem e fala qualquer coisa
aqui, qualquer coisa.
Eu
vou dar um exemplo bom, para vocês ficarem mais impressionados. O governador
Tarcísio esteve lá em Brasília com o presidente Lula, e assinou um convênio de
dez bilhões. Dez bilhões; 10,6. Depois, o deputado Reis vai poder continuar com
esse debate: 10,6 bilhões.
Foi
chamado, foi instado a falar. Eu gostei da fala do governador. Sou opositor ao
governador Tarcísio, mas gostei da fala dele, porque ele foi lá no microfone, e
disse assim: “eu sei por que o presidente Lula me chamou: me chamou porque eu
recebi o maior cheque”. O maior cheque. Esse é um democrata, apesar de toda
discordância que eu tenho com ele.
Mas
foi lá, deputado Reis, assumiu que recebeu dez bilhões do governo Lula, e disse
que vai investir no estado. Achei importante isso, até porque são projetos de
mobilidade. E um governo democrata é isso, é um governo que permite e
possibilita parcerias e convênios com qualquer governador.
Aliás,
o governo Lula, Sr. Presidente, convidou todos os governadores para um ato no
dia oito de janeiro, lá em Brasília, para reafirmar a importância da
democracia, deputado Enio. Isso tem uma importância muito grande. Vamos
continuar com o Orçamento. Eu acho que é uma peça importante.
Cortaram,
deputada Beth, recursos para as câmeras dos policiais; reduziram recursos, ou cortaram
recursos, para as delegacias das mulheres, e eu tenho certeza de que a senhora,
com muito mais autoridade do que eu, vai poder falar desses cortes. Vai poder
falar.
O
deputado Alex Madureira, eu acho que é importante ressaltar isso, deputado Enio,
o senhor e o deputado Marcolino, que são membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, tentaram melhorar o Orçamento. Tentaram, mas não conseguiram.
Olha
só, para ajudar, para as políticas para a mulher, colocou dez bilhões, repôs
aquilo que o Tarcísio tirou. Dez bilhões, nós precisamos deixar claro isso. O
deputado Alex também recolocou 70 milhões, aliás, dez milhões, 70 milhões, para
a Segurança Pública, e 205 milhões para o Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Para
a Saúde, ele também recolocou, 150 milhões, para a gestão do governo digital,
para esportes. Isso tem uma importância grande, mas isso quem fez não foi o
governador Tarcísio, não foi. Quem fez isso foi o deputado Alex Madureira,
pressionado pela oposição, que disse que era inadmissível a gente ter um
orçamento dessa forma.
Então,
é preciso entender o que o governador mandou para cá. Nós precisamos dizer isso
publicamente. Não podemos vir aqui e tergiversar; não podemos vir aqui,
deputado Enio, e dizer: “melhorou”. Melhorou nada. Vai aumentar a tarifa da
Sabesp, tem menos dinheiro para assistência, não tem dinheiro para as
delegacias das mulheres, tirou dinheiro das câmaras, e tem uma coisa que me
chamou muito a atenção.
Eu
sou do interior, mas estou na Capital há muito tempo, e eu disse ao deputado
Alex: “cortou recurso do Conservatório de Tatuí”. Deputado Simão Pedro,
deputada Thainara, Ediane, são deputadas que conhecem o trabalho, deputada Ana,
deputado Enio, que tem aquele conservatório.
Sabe
o que eles querem? Estrangular, acabar com o conservatório. Essa é uma lógica
que está muito presente na visão deste governo. Primeiro, na questão da
Educação. O que o governador autorizou o seu secretário a fazer ao longo desse
ano é uma coisa impressionante. Primeiro, querer tirar os livros didáticos;
depois, mandar para os alunos informações equivocadas de História, de
Geografia. É uma coisa impressionante, primária. E manteve o secretário.
Sabe
o que está virando a educação no estado de São Paulo? Está virando a educação
das plataformas. Das plataformas. É plataforma para cá, plataforma para lá.
Acabou, não tem mais educação.
Eu
sou formado em filosofia e o governador reduziu a carga de filosofia, de
sociologia. Sabe o que significa isso, deputado Simão Pedro, que fez filosofia
na mesma faculdade que eu fiz? Isso significa tentativa de impedir que as
pessoas pensem.
Aí,
quando as pessoas não pensam, qualquer fala aqui elas aceitam, qualquer vídeo
fake news elas aceitam. É sobre isso o que nós estamos falando. Aliás, é bom a
gente falar disso.
Deputado
Enio, ao longo dos últimos 28 anos, quem governou esse estado foi o PSDB, que
nós aqui fizemos oposição. Vinte e oito anos. Alguns deputados vêm aqui, parece
que o governo era nosso. Quer ver porquê?
O
governo do Tarcísio mandou uma reforma mequetrefe, falando que vai cortar - não
são mais de cinco mil cargos - 4 mil e setecentos. O problema é que olhe só a
conta: corta 4.700 e aumenta as despesas. Aumenta as despesas sabe para quem,
deputado Jorge do Carmo? Para os apaniguados do governador. É sobre isso o que
nós estamos falando.
Não
podemos mentir para as pessoas. Nós estamos dizendo “Está cortando 4.700”. É
verdade, mas está aumentando o custo, e o custo é para a assessoria do
governador, para os apaniguados.
Tenho
certeza que os deputados aqui não vão indicar ninguém, com certeza, porque o
governador não deixa. Tem deputado aqui que não consegue nem indicar um cara na
Educação ou na polícia.
Eu
vou dar um exemplo aqui que está confirmando: deputado Conte Lopes. Foi
vereador comigo. Deputado, sabe o que mais me orgulha na nossa relação? A sua
sinceridade. O senhor não tem medo de assumir que esse governador prometeu e
não entregou. É disso o que nós estamos falando. Nenhum cargo. E não é o senhor
o único, fique tranquilo. Tem muito mais, que, como o senhor, pediu de pires e
recebeu um não.
Pior
que não recebeu um não, recebeu um “Pode deixar que nós vamos ver. Fique
tranquilo, nós vamos resolver”. Até agora não resolveram. E o caso do senhor,
quem sabe eles resolvem no ano que vem. Fique tranquilo. Entre na fila. Tem
deputado bolsonarista pedindo, mas não conseguiu.
Bom,
para que a gente possa continuar, porque eu quero acabar, algumas coisas que eu
acho que são importantes a gente ressaltar aqui: eu falei do Conservatório
Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí, em deixar no valor de 331
mil. É a tentativa de esmagar, de esgotar e de terminar com o conservatório,
que nós não podemos permitir.
Agora,
eu acho que nós temos uma chance aqui grande. A bancada do PT questionou o
relator. Infelizmente o deputado Alex não está. Ele conseguiu avançar em
algumas situações, mas não em todas. Eu queria deixar aqui um apelo e eu sei,
vou terminar com isso, Sr. Presidente, o Orçamento é uma perspectiva de receita
e de despesa.
O
governador tem um instrumento muito poderoso, que é o percentual de
remanejamento. Isso é uma coisa importante para que as pessoas possam saber. O
que a gente aprova aqui necessariamente não é o que o governo vai executar. Nós
precisamos, a partir de janeiro, esta Casa, os deputados preocupados com o
povo, com aqueles que vão ter aumento da tarifa, aqueles que vão ter menos
recurso na assistência...
Esta
Casa, os deputados comprometidos com o povo, precisam fiscalizar e denunciar
aquilo que o governador vai fazer com o Orçamento. Espero, mas espero mesmo que
o governador possa ter um pouco de bom senso, até porque depois dos 10 bilhões
do governo Lula, quem sabe ele possa ter uma outra... 10 bilhões e 600 milhões.
Aliás,
uma foto bonita entre ele, o Lula e o Alckmin. Depois o deputado Reis, quem
sabe, pode continuar com essa questão tão importante, que são as parcerias com
o governo federal, com o projeto PAC, projetos que foram exterminados pelo
governo anterior.
Governo
anterior que entregou o Orçamento para o Parlamento, virou refém, não governou,
diferente do que se tenta agora e que é possível fazer de uma forma melhor para
ajudar as pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.
Com
a palavra para falar a favor o deputado Rafael Saraiva.
O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Pela ordem deputado...
O SR. LUCAS BOVE - PL - Para
uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo regimental.
O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para responder ao nobre
deputado Paulo Fiorilo, que veio aqui fazer ilações a respeito do governador
Tarcísio, não consegue elogiar o governador, você vê que ele está com vontade,
mas não é permitido. Talvez o Lula não o deixe elogiar.
Enfim, nós aqui votamos por convicção, já
cansamos de falar isso, não temos aqui um voto em troca de cargo, de emenda.
E eu sinto muito se o deputado Fiorilo não
tem a mesma capacidade de convencimento do governador Tarcísio, que foi a
Brasília e convenceu o governo federal a enviar os recursos do PAC aqui para
São Paulo, até porque, caso os deputados não saibam, e são pagos para defender
o estado de São Paulo, mas não o fazem, São Paulo, a cada um real que manda
para Brasília recebe sete centavos de volta, deputado Paulo Mansur.
A cada um real que nós enviamos para
Brasília nós recebemos sete centavos de volta. Então, o Lula não está dando
nenhum presente para nós. Ele não tirou do triplex dele ou não vendeu os
pedalinhos dele para dar dinheiro para São Paulo.
É dinheiro do estado que está voltando
para o estado. Sinto muito que o deputado Fiorilo não tenha a mesma capacidade
de convencimento e que talvez não tenha convencido o nosso nobre relator,
excelente deputado, futuro prefeito de Piracicaba, Professora Bebel, o deputado
Alex Madureira, a incluir as suas emendas no Orçamento, assim como o Tarcísio
conseguiu convencer o presidente Lula.
Eu já, por outro lado, em processo de
convencimento trouxe mais de 80 milhões de reais para a agricultura graças às
conversas que tive com o deputado Alex, que entendeu a necessidade, que ao
contrário do PT, que é contra o agro, entende a importância do agronegócio para
o estado de São Paulo e para o Brasil, foi sensível e junto ao líder, Xerife,
junto ao governo, acatou as minhas
emendas.
Então, sinto muito que o deputado Fiorilo
não tenha a mesma habilidade, e fica aqui um conselho, se é que me cabe: pegue,
deputado Fiorilo, as emendas que o senhor recebeu desse governo que o senhor
tanto critica e direcione para o Conservatório de Tatuí. Quem sabe assim, quem
sabe assim a gente não consiga melhorar a vida de todos, ao invés de só vir
aqui e ficar nessa turma do quanto pior, melhor.
É isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS -
REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.
Tem
V.Exa. a palavra, o tempo está correndo. Dentro do tema que é Orçamento.
O SR. RAFAEL SARAIVA -
UNIÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Muito obrigado, nobre presidente, que
sempre me tratou com todo o respeito. Eu te admiro muito, presidente.
Quando eu cheguei a esta Casa a peça
orçamentária, a mensagem posta e contida nela, demonstrava claramente o tamanho
da importância da causa animal como política imposta, ou seja, insignificante,
insignificante. Todos nós soubemos isso ontem, eu não precisava gritar isso
aqui hoje, todos nós soubemos isso ontem.
Além de mim, os outros 93 parlamentares, o
governador, o respeitável secretário da Casa Civil também entendeu. Aliás, ele
já sabia, aliás ele já entendia a causa animal como insignificante. Ele sempre
entendeu a causa animal como insignificante. E acho que foi o recado que ele
deu para o secretário de Fazenda.
Eu propus ao relator uma significativa
emenda para colocar a causa no tamanho que ela merece mesmo, deputado Alex
Madureira. Eu propus ao relator uma significativa emenda para colocar a causa
do tamanho que ela merece. Mesmo com a boa vontade do deputado Alex Madureira,
nós conseguimos agregar somente mais dez milhões de reais, o que está aquém do
necessário.
Eu
espero aqui que o estado reflita, que o governador reflita, porque ontem foi um
recado. Eu espero que os veículos de comunicação, “Estadão”, “Folha”, “Globo”,
“Metrópolis”, todo mundo que cobre esta Casa, porque ontem foi uma vergonha o
que fizeram aqui.
Foi
uma vergonha o que fizeram aqui, o que esses deputados fizeram aqui. Eu me
senti envergonhado. Eu me senti envergonhado, frustrado por um ano de trabalho,
um ano de trabalho, por não passar para vocês, para todos vocês. Eu me senti
envergonhado.
Animais
morrendo todos os dias, animais procriando todos os dias de forma
irresponsável. Vocês não sabem o que é catar merda todos os dias no lixo. Vocês
não sabem o que é, vocês não sabem o que é, vocês não sabem o que é uma ONG de
animais. Vocês não sabem o que é um protetor independente. Catar merda do chão,
vocês não sabem o que é ir atrás de ração, ir atrás de castração.
Quais
de vocês mandaram, da impositiva, emenda? Então tenham um pouquinho de
consciência, para não falar palavrão nesse microfone, que vocês tiveram
milhares de votos para estar aqui. Então tenha consciência, líder do Governo.
Tenha consciência para falar que eu sou só mais um! (Inaudível.)
Eu
sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou
só mais um, líder do Governo. Eu sou só mais um. Presidente, eu sou só mais um.
Eu posso ser só mais um. Eu sou só mais um que estou lutando por muitos. Eu sou
só mais um.
É
por isso que eu fui eleito, para estar neste microfone e que o estado possa
ouvir, para que o governador possa ouvir. Ele não está ouvindo, porque por
esses meses ele descumpriu, muitas vezes, o acordo. Ele descumpriu, ele não, o
estado descumpriu, porque o governador é um homem honesto.
O
governador, quando olhou no meu olho, o governador é um homem de bem. O
governador Tarcísio de Freitas é um homem de bem. O governador Tarcísio de
Freitas é um homem de bem, porque quando ele olhou nos meus olhos, ele foi um
homem íntegro.
Então
estou pedindo, líder do Governo, olhando nos seus olhos: cumpra, porque eu falo
nos seus olhos, líder do Governo. Quando o governador olhou nos meus olhos, ele
falou para mim, “a Sabesp, aliás, a causa animal, não é um consenso”. Então eu
falo: a Sabesp também não era consenso.
Eu
vi que a Sabesp também não era um consenso. Mas quando eu fui estudar a Sabesp,
a Sabesp não era um consenso, mas era questão de Saúde pública. A Sabesp não
era questão de Saúde pública, mas crianças morriam.
E
se a gente não votasse naquele dia, deixasse para depois e não antecipasse a
universalização, mais crianças morreriam. E a causa animal, deixamos para o ano
que vem. E mais animais morrerão. Foi isso que a base do Governo fez. Foi isso
que vocês fizeram.
Então,
eu peço que a Peça Orçamentária tenha um dispositivo que autorize o Governo a
remanejar, por decreto, valores. E é esse o meu apelo: que use esse dispositivo
para colocar a causa animal no tamanho que ela merece. É esse o meu apelo, é
essa a minha causa, foi para isso que eu fui eleito. Cada um tem o seu tamanho.
Eu posso ser pequeno, mas a causa animal não é.
Quem
fez a movimentação - e eu falo para o líder do PL - para tirar o meu projeto de
pauta, ontem, não pode ter o tamanho que ele tem. Não pode. Temos 94 deputados.
E cada um tem um voto. Não podemos ter mais do que 94 votos nesta Assembleia
Legislativa. Não podemos. Não podemos, presidente. Não podemos, deputado Paulo
Fiorilo. Não podemos.
A
causa animal, hoje, no estado de São Paulo, representa 8% do eleitorado
paulista. O governo descumpriu com a causa animal por quatro vezes no ano de
2023. Eu só espero que mais animais não morram e que mais vidas não
(Inaudível.), que mais deputados não cresçam nas costas dos animais. Não é
possível.
Quando
eu fui eleito, 70 milhões de reais estavam na coordenadoria. Eu não sei se o
governador quer estipular o que está a cargo da causa animal. Mas ele mandar um
Orçamento com nove milhões de reais, eu, Rafael Saraiva, deputado estadual
eleito com 100 mil votos, não aceito. Nove milhões de reais para uma
Coordenadoria da Causa Animal.
Tem
eu, tem a nobre deputada Clarice Ganem, tem o meu caro amigo, deputado Ricardo
França. Pelo menos. O relator, Alex Madureira, numa bela performance, conseguiu
dobrar de dez milhões para 20 milhões esse orçamento. Obrigado, relator;
obrigado, relator.
Você
fez mágica, você fez mágica, você fez mágica. Obrigado, relator, obrigado,
muito obrigado. Nós vencemos, nós vencemos. Obrigado, relator, muito obrigado,
obrigado.
Eu
enchi o seu saco por pelo menos 20, 30 dias, eu enchi o seu saco. Muito
obrigado, nós vencemos, mas a causa animal merece mais, os animais merecem
mais. O governo federal destinou 20 milhões por quatro anos, o estado de São
Paulo vai ter dez milhões para a castração para o ano que vem.
Então
nós temos que comemorar, nós vencemos, mas ainda é muito pouco, ainda é muito
pouco. Vamos conscientizar, por favor, por favor. Dez milhões de reais para
construir hospital veterinário e ouvir de deputado do PL que animal sem raça
definida tem que comer fubá. Pelo amor de Deus, eu falhei, eu falhei, um ano
trabalhando com vocês, eu falhei, eu falhei.
Não
são vocês que estão errados, eu falhei! Animal, vira-lata, tem que comer fubá,
e eu ouvi isso de vocês. Eu falhei! Só é possível ouvir que eu falhei, eu
falhei. É sério?
Eu
acho que tenho que passar 15 anos aqui para conscientizar vocês, porque só
animal de raça que é vendida a dez, 15, 20 mil reais tem direito à ração, para
o agronegócio ganhar dinheiro. É isso? É isso? Então o agronegócio lucra, aí a
gente vende animal...
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado, por favor.
O SR. RAFAEL SARAIVA -
UNIÃO - É
isso? É isso que o PL entende? Aí o PL lucra, aí o Faustão vende animal, aí o
Abilio Diniz vende animal, é isso que vocês entendem?
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o tempo está esgotado, para a conclusão, por
gentileza.
O SR. RAFAEL SARAIVA -
UNIÃO - É
isso? Obrigado, presidente.
Então
é isso que vocês entendem? Pelo amor de Deus.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para discutir contra, o nobre deputado Reis. Só pedir para o pessoal da
técnica, que já está aqui arrumando o microfone, obrigado. Enquanto isso,
enquanto o deputado Reis se dirige à tribuna, o nosso pessoal da técnica dá
uma... Com a palavra, o deputado Reis, para discutir contra.
O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o discurso
do deputado Rafael me diz que eu acho que o governo tem que colocar o projeto
dele para ser votado aqui, porque tem muitos deputados que tinham as suas
expectativas de votarem os seus projetos e, assim como eu, que tive um projeto
vetado pelo vetador geral do estado, ele também teve o seu projeto vetado.
Só
que no que se refere ao meu projeto, era para resolver um problema da Polícia
Civil, para que os policiais pudessem se aposentar na classe em que se
encontravam.
Hoje,
se eles não tiverem cinco anos na classe, eles voltam para a classe anterior, e
a Constituição, quando fizeram a Emenda Constitucional nº 11.349, falava de
cargo, e o governo anterior legislou para mais, colocando também classe ou
nível, o que é inconstitucional.
Aí
nós tentamos corrigir, e o governador vetou. No caso do deputado Rafael
Saraiva, ele vetou também. Só que no caso dele, ele mandou um projeto para
resolver essa demanda do deputado Rafael
Saraiva. Ele mandou um projeto para esta Casa, inclusive eu fiz emendas,
mas, como passaram 45 dias, as emendas caíram por terra.
No caso dos policiais, ele não mandou
nenhum projeto para corrigir, quer dizer, ele também, o governador, olhou bem
mais para a questão pet, a questão dos animais, do que para os policiais civis,
que hoje continuam tendo que, se não tiverem os cinco anos...
Muitos já com tempo para se aposentar,
mas, porque mudaram de classe, têm que ficar cinco anos na classe. A gente
espera que isso seja corrigido e que até o veto dele possa ser derrubado.
A última palavra é do povo, e o povo é
representado pelos deputados. A última palavra não é do governador, sempre será
do povo, só que esta Casa aqui tem dificuldade de derrubar vetos, mas eu
entendo que ela deveria ser mais povo e menos governo. Hoje esta Casa é mais
governo e menos povo, em que pese que quem votou para os Srs. Deputados e para
as Sras. Deputadas foi o povo, não foi o governo.
Não foi o governador que foi na urna e
botou lá 100 mil vezes o número de V. Exa., 200 mil vezes o número de Vossa
Excelência. Quem foi lá e pôs a digital foi a população sofrida e, dentro dessa
população sofrida, estão os policiais civis, os policiais militares, os
policiais penais, os policiais técnico-científicos, os professores, os médicos.
Então é essa linha que eu acho que a gente
tem que entender, enxergar que nós somos representantes do povo, e não do
governador.
Sr. Presidente, eu fiz várias emendas a
essa peça orçamentária, e várias de V. Exas. também fizeram. Eu tive sete
emendas que foram acatadas como subemendas, mas, no que se refere à Segurança
Pública, em que eu fiz várias emendas para a Polícia Civil, para a Polícia
Militar, para a Polícia Técnico-Científica, o governo, ou relator, ou a base do
governo não acatou nenhuma.
Nenhuma, em que pese que esse governo diz
ter sua base sólida na Segurança Pública, na defesa da Segurança Pública, em
uma Segurança pública de qualidade.
Mas aquisição de equipamentos para a Polícia
Civil; investimento para a gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais
e tecnológicos; ampliação das estruturas físicas das delegacias; reforma das
delegacias; formação e capacitação dos policiais; ampliação de verba destinada
aos recursos humanos, materiais e patrimoniais da Polícia, auxilio à
atividade-fim nos procedimentos e inquéritos policiais; investimento em
educação continuada nas áreas da administração e ciência forense para a Polícia
Científica; edificação e reforma de imóveis da Polícia Científica; ampliação
para adequação da frota...
Nós temos aí a frota da polícia muito
antiga, viaturas caindo aos pedaços, precisamos de novas viaturas.
Na
Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, investimento em ações de salvamento
aquático; construção e readequação de instalações físicas do Corpo de
Bombeiros; aquisição de novos equipamentos, veículos, armamentos para as forças
policiais; ampliação do número de municípios integrados ao programa da Polícia
Civil “Muralha Paulista”; ampliação do número de operações de repressão
qualificadas e orientadas por atividades de inteligência da Polícia Judiciária;
ações de combate a desordens e incivilidades das polícias do programa “Todos
contra a Desordem”; investimento para
ações de policiamento na região central da Capital; PM Centro revitalizado.
Então todas essas emendas foram
rejeitadas. Quando eu vou, aqui na peça orçamentária, para saber sobre os
investimentos que haveria na Segurança Pública, praticamente foi tirado R$
1.132.278.631,00 de investimento na Segurança Pública. Então o governo tirou
investimento de várias pastas, mas, na Segurança Pública, que é uma de suas
bandeiras - diz ser, né? - são 90% a menos de recursos para investir.
Ou
seja, quando a gente pega, na Secretaria da Segurança, tem aqui um acréscimo de
8,59% na Secretaria de Segurança Pública, que dá um bilhão 464 milhões 337 mil
e setecentos e trinta e dois. Só que isso é custeio. Isso está ligado à questão
do que foi o aumento salarial dos policiais civis.
Agora,
investimento, propriamente dito, o governo aniquilou. Ele tirou os
investimentos. Então, é muito ruim isso para a política de segurança que
precisa ser efetivada no nosso estado. A falta de recurso. A falta de
investimento.
Uma
outra questão, inclusive, foram acatadas três emendas de minha autoria para o
Hospital do Servidor Público. Eu, a deputada Professora Bebel, o deputado
Valdomiro, fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital do
Servidor Público, do Iamspe, do Instituto de Assistência da Saúde do Servidor Público,
por meio do Hospital do Servidor.
Nós
fizemos diligências, visitamos o hospital e têm problemas de assistência ao
servidor - problemas no estado como um todo. Esses dias mesmo teve um escrivão
de polícia que estava na Baixada passando por dificuldades. Eu entrei em
contato com a direção do hospital e trouxeram ele aqui para São Paulo. Então, o
servidor sempre está tendo dificuldade de atendimento, falta de recurso.
É
fato que houve uma colocação de cerca de 100 milhões, o relator colocou 100
milhões para o Hospital do Servidor Público, mas mesmo esses 100 milhões, são
muito pouco.
Como
deveria ser? Hoje o hospital, a maior parte do recurso dele é do servidor. É o
servidor que contribui para ter aquele dinheiro. Então, o governo tinha que pôr
paridade para melhorar a assistência de Saúde do servidor.
Ou
seja, esse ano está chegando em cerca de 2,1 bilhões. O governo tinha que
colocar também paridade, 2,1 bilhões, para realmente ter assistência médica de
excelência.
Hoje
o servidor não está tendo o seu devido atendimento. O dinheiro que é recolhido
dos servidores é insuficiente, e o governo não está cumprindo com o seu papel,
que pelo menos deveria colocar a paridade para que nós realmente tivéssemos uma
Saúde adequada para os servidores públicos.
Às
delegacias, principalmente, de Defesa da Mulher, foi colocado, o relator
colocou um valor que vai de... Proteção das crianças, adolescentes, mulheres e
idosos, que planeja ofertar nas unidades policiais serviços, procedimentos de
acolhimento e proteção legal, social às mulheres, idosos, crianças,
adolescentes, vítimas de violência.
Então,
ele teve essa sensibilidade, já que o governo não colocou dinheiro e, neste
ano, o governo tirou dinheiro das Delegacias de Defesa da Mulher. Tirou e está
tirando. Então, como vai garantir que as delegacias possam funcionar 24 horas?
Como
vai garantir que realmente tenha um atendimento adequado para as mulheres
vítimas de violência doméstica se não há investimento? Se o governo tira o
investimento? Então, é uma questão que também o governo deixou um pouco de
lado, mas que o relator tentou dar uma consertada aceitando essa emenda.
Eu
queria passar um vídeo - já passei ele, mas vou passar de novo. Gostaria de que
a assessoria técnica passasse esse vídeo, porque como se falou hoje do
Orçamento, que vai receber esse dinheiro de Brasília para uma linha de... O
intercidades, não é? Por favor.
*
* *
-
É exibido o vídeo.
*
* *
Eu
confesso que eu tinha muita dificuldade de entender isso aqui. Eu estava com
muita dificuldade de entender o Lula e o Tarcísio lá, e o Lula ainda botando o
BNDES para botar dinheiro aqui para fazer esse trem intercidades, mas depois eu
descobri uma coisa: o Tarcísio não é do PL. O Tarcísio é do Republicanos. É
outro partido.
Falei:
“Como vai ficar a base do Bolsonaro, o ‘PLdoB’...” Porque nós temos o “PLdoB” e
o “PLdoV”. O “PLdoV” é o PL do Valdemar Costa Neto. E tem aqui o “PLdoB”, que é
o PL do Bolsonaro. Eu fiquei pensando: como vai aceitar o PL do Bolsonaro, que
eles odeiam o Lula, eles já colocaram a esquerda como inimiga deles.
O
Bolsonaro falou: “A esquerda não é adversária. São inimigos”. Bom, se eles
falam que são inimigos, então são nossos inimigos também. Mas o Lula é
republicano e o Tarcísio também é republicano.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Para falar contra, o deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT
- SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, Gilmaci Santos, Sras. e Srs.
Deputados, só lembrar - viu, deputado Reis? - que o Lula é republicano sem o
“S”.
Sr.
Presidente, me inscrevi para falar sobre o Projeto de lei nº 1.449, de 2023,
que foi enviado pelo governador do estado, porque entendo que é uma obrigação
nossa vir aqui, apontar os problemas e discutir esse projeto que entrou na
pauta agora, porque nós, deputados, apresentamos projetos de lei, votamos
projetos de outros colegas, o governo manda para cá anualmente vários projetos,
mas o mais importante, o projeto de lei mais importante que esta Casa delibera
é esse, do Orçamento para o ano seguinte.
É
quanto o governo vai arrecadar, de onde vai arrecadar, como vai arrecadar, e
quais são as prioridades desse governo em relação aos investimentos e aos
gastos. Estamos falando de um Orçamento de 328 bilhões, 63 milhões e 237 mil. É
o segundo maior Orçamento do Brasil.
É
um Orçamento vultoso, por conta do tamanho, da magnitude, da pujança do nosso
estado, mas é, assim, uma responsabilidade muito grande que nós temos de dar o
aval ou corrigir esse PL.
Então,
nós estamos aqui cumprindo uma prerrogativa muito importante que o povo nos
deu, que é fiscalizar o governo, corrigir os projetos que chegam aqui e votar
os projetos. Provavelmente vamos votar hoje, mas não dá para a gente não
apontar aqui alguns problemas nesse projeto de lei que o governo mandou.
E
é nossa obrigação, principalmente nós da oposição, que temos a prerrogativa de
fazer a fiscalização, de fazer oposição. Oposição democrática, civilizada, como
sempre fizemos aqui, deputado Enio Tatto. Vossa Excelência, que chegou comigo
aqui em 2002, cumpriu já vários projetos e tem uma preocupação central com a
questão orçamentária.
Sempre
o vejo participando ativamente dos debates do Orçamento com as regiões; aliás,
tem sido um militante nessa causa. Espero que a gente tenha avanço para este
ano em relação a isso, para homenagear o trabalho de Vossa Excelência.
Então,
deputado Enio, eu queria aqui dizer que, de tão importante que é esse projeto,
ele recebeu mais de 29 mil emendas. Talvez, na maioria, fomos nós que fizemos -
da oposição. De tantos problemas que a gente viu nesse projeto. Espero que o
relator tenha acatado, se não tudo, mas uma grande parte dessas emendas, porque
nós temos este condão de aperfeiçoar o projeto.
Agora,
quero aqui levantar este problema que já foi levantado por meus colegas: a renúncia
fiscal. A renúncia de receita. E eu queria traçar, mais uma vez aqui, um
paralelo entre como é feita a renúncia no governo federal e como é feita a
renúncia aqui.
O
governo federal tem que justificar - perante o Congresso, o Tribunal de Contas
- quem é o setor beneficiado pela renúncia de receita. Por que que ele está
fazendo, exercendo ou propondo essa renúncia? Normalmente, deputada Paula, é
para alavancar um setor que está em dificuldade, um setor que gera emprego,
fundamental para a nossa economia.
Então
tem que ter uma justificativa para dizer: “Deste aqui eu vou cobrar menos
impostos por este período.” Então, isso o governo federal faz e é obrigado a
fazer.
Agora,
aqui, em São Paulo, não. Aqui, em São Paulo, o Governo do Estado, neste
Orçamento, está propondo uma renúncia de 65 bilhões; 65,6 bilhões. Qual é a
diferença? A diferença é que a gente não sabe que setor está sendo beneficiado.
Não há transparência nisso. Não sabemos da justificativa, por que que o governo
está propondo cobrar menos impostos desse setor ou daquele outro? Então, assim,
isso é muito ruim.
É
um problema de falta de transparência e o governo tinha que se ater à questão
da transparência junto à sociedade, para que a sociedade entenda os gestos, o
porquê que o governo está fazendo essa política.
Mas
aqui tem um problema grave. Então o governo renuncia a 65 bilhões. Só que não é
uma renúncia, assim, que vai ter um... Simples. Isso significa tirar dinheiro
da Educação.
Por
exemplo, a renúncia do ICMS. É tirar dinheiro dos municípios, que têm uma
quota-parte. É tirar dinheiro das universidades, que têm uma parte da
arrecadação do ICMS, daquilo que fica com o estado. Significa menos dinheiro na
Saúde.
Então,
não tem justificativa essa renúncia exorbitante - com esse valor exorbitante -
e de forma não transparente. Prejudica o desenvolvimento de uma série de
políticas públicas. Olha aqui, na área da Saúde, nos últimos anos, essa
política de desonerações representou 72 bilhões a menos.
Nos
últimos 15 anos, deputado Valdomiro Lopes... O senhor vai ser prefeito,
provavelmente, de São José do Rio Preto, vai sentir o efeito dessa renúncia,
porque é menos recurso que chega lá no município - que deveria chegar. Então, é
um absurdo essa política sendo exercida e executada dessa forma.
A
outra coisa que eu queria pontuar aqui - o deputado Enio Tatto já apontou, o
deputado Reis já apontou - é a questão do Iamspe. Olha a política federal.
Você, por exemplo, na Previdência. O governo coloca a sua parte, os servidores
colocam a sua parte. No setor privado, a mesma coisa. Aqui no estado não. Só os
funcionários, só os servidores que contribuem com a sua assistência médica.
Então,
por isso que os servidores sofrem, principalmente aqueles mais distantes aqui
da Capital, quando falta o serviço, falta atendimento. Então, esse tema tem que
ser corrigido. O Governo do Estado entra com apenas 6% do funcionamento do
Iamspe, o que é um absurdo.
A
outra coisa são os cortes. Cortes de forma inadmissível. Vai ter secretário...
Por exemplo, eu sou membro de uma comissão que o deputado Altair preside, que é
a Comissão de Esportes.
O
Orçamento para Esportes, que é uma política importante, ninguém aqui discorda,
da importância para integração social, para recuperação, para elevar a
autoestima, para a saúde de quem se exercita, eu nem falo do Esporte
profissional, falo do Esporte amador... Só que o Orçamento deste ano, 2023, é
0,1%, nem um por cento.
A
secretária, muito simpática, tem uma carreira brilhante, se dispôs a ser
secretária dessa pasta, veio aqui na comissão prestar contas. O Orçamento dela,
300 milhões, contingenciada metade, e este ano, deputado Valdomiro, diminuiu,
assim, para...
Olha,
eu, se eu fosse a secretária, eu me demitiria. Porque ela vai ter que vir aqui
ficar pedindo para nós deputados colocarmos uma emendinha ali, para poder ter
justificativa para existir essa secretaria.
Eu
falo também da Secretaria de Mulheres. Olha só, no discurso é bonito, na
campanha. “vamos empoderar as mulheres. Vamos dar espaço para as mulheres, e
assim por diante”.
Por
exemplo, eu falo aqui mais uma vez, colocou uma mulher na Secretaria de
Esportes e reduz a zero quase o Orçamento. Agora se criou uma Secretaria para
as mulheres, e é a mesma coisa, reduzindo a dez milhões o Orçamento.
Isso
é um absurdo. A queda de investimento nas empresas é muito forte. Empresas
públicas são fundamentais para o desenvolvimento, para a geração de emprego,
para ampliar serviços, e há um corte drástico, na média de 50%, nas empresas
públicas, dos seus investimentos.
Agora,
há um aumento muito grande na comunicação. Enquanto uma Secretaria de Esportes
tem, sei lá, 50 milhões para tocar, a Comunicação tem 178 milhões. É uma incoerência
muito grande. É lógico, o governo precisa propagandear aquelas áreas que ele
pretende divulgar, que é um governo que investe etc., mas muita falácia.
Então,
Sr. Presidente, se eu fosse aqui
listar todos os cortes em áreas estratégicas, eu passaria aqui os meus quinze
minutos e faltaria tempo, mas eu queria chamar atenção. Estou vendo aqui a
deputada Beth Sahão, que foi uma lutadora para implantar uma política de
atendimento 24 horas nas delegacias, atendimento nos fins de semana, corte,
deputada, brutal nesta política.
Eu
lembro que eu fui um deputado que também fiz um projeto de lei aqui, em 2003,
propondo essa política. Depois V. Exa. continuou, e chegou a aprovar o projeto
de lei. Infelizmente, eu não consegui na época. Então, assim, um absurdo.
Por
isso, deputado, meu líder, nós precisamos, nesse tempo que nos resta, fazer um
pente fino e melhorar esse Orçamento, com a aprovação das nossas emendas, para
que ele seja corrigido e tenhamos um Orçamento real, e não fictício, como é
esse.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra a deputada Ediane Maria, para falar contra.
A SRA. EDIANE MARIA -
PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada a todos
que estão assistindo neste momento a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e
aí a gente está vendo vários desgastes. Mas nesses desgastes que estão
acontecendo, quero saudar nossos deputados, que, olha, esse ano foi um ano
pesado na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Foi
um ano de muito retrocesso. A gente falou aqui da privatização da Sabesp, que o
Tarcísio prometeu tanta coisa, deputados, ele prometeu de um jeito que as
pessoas até chegaram a se emocionar. Alguns até acreditaram. E aí a gente vê
que na verdade, deputado Guilherme Cortez, era só uma farsa, era só mais uma
mentira, era só mais uma balela do governador Tarcísio de Freitas.
Bom,
a gente, inclusive, quero fazer coro aqui com o deputado Rafael Saraiva, que
subiu aqui muito nervoso, e com toda a razão. Com toda a razão. A gente está
falando de uma causa de animais, animais sem teto, animais que estão ali à
mercê da própria sorte. Onde o governador deve ter prometido coisas que voltou
atrás, deputado Rômulo? Ora, ora, será que estamos gritando aqui à toa? Eu acho
que não.
Nós
estávamos falando aqui o tempo inteiro, se privatizar, vai piorar. Se
privatizar, o governador Tarcísio, com essa venda da Sabesp, que vai arrecadar
uns 60 bilhões para garantir, olha, a universalização da água, que essa água
chegue para todos.
Mas
que universalização é essa que ele não consultou nesse que é o SUS? Não
consultou ninguém, departamentos que atuam dentro da Sabesp. Ou seja, a gente
viu que, na verdade, foi só mais uma enganação, só mais uma enrolação, deputada
Bebel.
E
aí a gente agora tem que ver deputados revoltados, revoltados, e com toda a
razão, de seus projetos não serem passados. Mas não é só que não passou, teve
outro no lugar, outro muito igual, outro muito parecido com o mesmo projeto do
deputado Saraiva, Rafael Saraiva.
Bom,
agora vamos entrar aqui para várias questões que eu acho importante colocar,
que é: nós estávamos aqui na Comissão de Mulheres, onde estávamos debatendo
sobre a Secretaria da Mulher, secretaria essa que quando o governador Tarcísio
chegou, ele agarrou ali na secretária, e ele mostrou para o estado de São Paulo
que ele seria diferente, que ele iria trazer finalmente a Secretaria da Mulher,
e que teria investimento, e que teria grana, e que finalmente as mulheres do
estado de São Paulo não sofreriam mais violência.
É
violência patrimonial, é violência doméstica, é feminicídio, todos os tipos de
violência. Bom, agora veio a LOA, e aí nós olhamos para o Orçamento da LOA.
Bom, ele colocou, vou até olhar, viu, deputada Beth Sahão, para não me dar um
negócio na cabeça.
Bom,
ele colocou na Secretaria dez milhões. Eita, aí você olha. Não, mas esses dez
milhões, deputado Paulo Fiorilo, vão ser para ter políticas do combate à
violência doméstica. Finalmente ele está aplicando alguma coisa, o menor
orçamento. Foi o menor orçamento. Foi isso que ele fez.
Mas
aí, não satisfeito com esses dez milhões, aí você olha e fala assim: “Bom,
agora, finalmente, pelo menos, tem dez milhões”, deputado Rômulo. Pelo menos
tem dez milhões agora. Mas esses dez milhões estão destinados, olha que
absurdo, destinados para melhoria. Está destinado não é para programas.
Para
programas de ação, de fato, não existe. Qual é? Ele vai arrumar o espaço, vai
pagar os funcionários. Opa, que bom que ninguém vai trabalhar voluntário.
Afinal de contas, eles não defendem a militância. Nós, sim, trabalhemos para o
povo voluntariamente, sem receber nada, porque nós acreditamos na causa.
Mas
ele colocou esses dez milhões, dez milhões esses que a gente estava o tempo
inteiro batendo que abriu uma secretaria com dez reais. Dez reais. Agora tem
dez milhões, mas desses dez milhões, vão ser para melhoria do espaço, para
pagar os funcionários.
Ou
seja, esta Casa vai estar funcionando, mas será que com 40 reais eles conseguem
fazer qual política no combate à violência doméstica? Qual a política com 40
reais, ou seja, agora mais uma vez uma secretária vai ter que sair pedindo
apoio para que, de fato, consiga fazer as políticas necessárias ao combate à
violência doméstica.
Bom, mas no estado de São Paulo, como se
já não adiantasse um estado com 645 cidades, mas aí você olha e fala: “Deve ter
no mínimo umas 300 delegacias da mulher.” Bom, mas foi a promessa, falaram que
iam colocar 24 horas, que iria chegar, de fato, socorro para todas nós.
Ah, não, não, a gente está só se
enganando, é só uma fake news. Na verdade, nós temos hoje, no estado de São
Paulo, 140 delegacias da mulher, mas aí, como se não bastasse, Thainara Faria,
apenas 11 funcionam 24 horas. Parece que a violência doméstica escolhe a hora e
o local.
Olha, qual a política de fato de
conscientização das mulheres, de nós mulheres que todos os dias sofremos
violência? Aí, deputada Monica, a gente vai se questionar e perguntar como que
vai ser. Será que mais uma vez nós teremos uma CPI, uma investigação para que
de fato a gente traga novamente a secretária para que a gente consiga,
inclusive, ser solidária e ter de fato sororidade?
Sororidade é quando a gente pega na mão da
companheira e a gente olha para a companheira e fala: companheira, com esse
dinheiro não vai ter nenhuma política, não conseguirá, a não ser que a gente
faça um mutirão, como nós fazemos nas ocupações, e vamos para os bairros, vamos
para as ruas, vamos para as ocupações.
Aí, sim, nós teremos, de fato, uma
política de conscientização, inclusive sobre o que é violência doméstica, que
são vários setores, são vários lugares da violência. Não é somente aquela
quando a mulher consegue chegar à delegacia, que já é difícil chegar a essa
delegacia, contando que só temos 140, e aí 11 que são 24 horas, mas aí eles
falaram, deputada Paula da Bancada Feminista, que agora você pode acessar um
site, agora você pode entrar via link e falar com eles.
Será mesmo? Será mesmo que na hora da
violência nós vamos conseguir sair correndo e catar o celular? A primeira coisa
que tomam de nós é o celular, para a gente não ter acesso à família, a ninguém.
Ou seja, com 10, com 40 reais, deputado Barba, não haverá nenhuma política de
combate à violência doméstica.
Mas não satisfeitos - porque eles nunca
ficam satisfeitos com nada, deputada Andréa, eles não ficam satisfeitos, isso é
pouco, isso é muito pouco - tiram o direito dos animais, sem teto, tiram o
direito das mulheres procurar uma delegacia da mulher, tiram o direito
inclusive da Segurança Pública, porque nesse Orçamento, eu acho que é
importante a gente colocar que houve uma quebra, houve uma queda aí.
Ele olhou e falou: “tem muita grana aí,
vamos arrancar um pouco”. Ou seja, ele reduziu o Orçamento de 3,5%, mas quando
a gente vai ver, são muitos bilhões, são muitos bilhões, deputada Bebel, não é
pouco, é muita coisa que eles tiram. Só da Segurança Pública, essa queda foi de
quase 33 por cento.
Olha, como se não bastasse toda a
violência que a gente vê no estado de São Paulo, ele olha e fala: não, está
tudo muito ótimo, eu vou reduzir aí 33 por cento. Ou seja, serão policiais que
vão para rua e, Sr. Presidente, e esses mesmos qual é a garantia que o estado de
São Paulo vai assegurar sobre suas vidas, sobre condições de trabalho?
A gente acompanhou inclusive aqui, como
membro da Comissão de Segurança Pública, muito preocupada com o estado de São
Paulo, porque são policiais que não têm muitas vezes a mínima condição de
atuação. É necessário que haja um enfrentamento de fato.
É necessário que todos tenham uma
qualidade de vida. É necessário nós (Inaudível.) o tempo inteiro inclusive
quando teve um tempo reajuste salarial onde nós batemos na mesma tecla e vamos continuar
batendo até o fim, deputado Barba. Sabe por quê? Nós somos os únicos que
olhamos e falamos: “Nós queremos que tenha um reajuste para todas as
categorias, todos os policiais, penais, civis.
Tem que ter esse reajuste, porque se não
tem investimento, como vai haver um combate à violência? Como que, de fato, vai
ter um preparo, inclusive para que esses policiais que saem e têm que mostrar
sua coragem o tempo inteiro, consigam se comunicar? Muitas vezes, nem conseguem
se comunicar.
É
o caso da redução que eles colocaram. Colocaram dez reais; não satisfeitos, saíram
dez reais aqui. Olha, dez reais. Quando muito, vão dez reais a mais. É isso.
Ponto. Giannazi, dez reais para monitoramento da área denominada Cracolândia.
Ou seja, não existe previsão orçamentária para a política sobre drogas, nem há
transformações das cenas abertas do uso.
Mais
uma vez, é uma grande preocupação ali, com o Centro de São Paulo, que hoje está
tomado. E eu tenho certeza de que vários deputados aqui, se não passaram, eu
oriento que passem. Pessoas estão abandonadas.
Também
é necessário que se tenha pessoas abandonadas e largadas, porque também é o
motivo que eles usam para matar, para violentar ainda mais. É isso que eles
querem. É assim que eles fazem, deputado Barba, você que defende a pauta da
negritude, é muito importante.
Desde
que o Brasil é Brasil, sempre usaram os pretos e pobres para matar. Ou seja, se
está com fome, se está sem teto, se está na rua por não ter uma política de
moradia, de habitação, a culpa é sua, porque você não acordou tão cedo, você
não trabalhou tanto. É isso que eles falam para nós o tempo inteiro.
Se
você teve muito filho... Eu tenho quatro filhos, quatro filhos, eu os criei
sozinha, porque não teve um olhar, ninguém olhou para mim. Você acredita, Caio
França? Ninguém olhou para mim. Ninguém olhou para mim, nem teve nenhuma
misericórdia. Não houve misericórdia.
Eu
tive que brigar, deputado Tatto, na fila do leite do Governo do Estado. Eu sou
uma pessoa que briguei na fila do leite do Governo do Estado porque eu queria
comer, eu queria que meus filhos comessem também.
É
muita humilhação. É um descaso com o estado de São Paulo. É uma vergonha.
Inclusive, o Tarcísio mostra que ele não tem compromisso nem com a sua própria
base, imagine com deputados da oposição, como nós, eu? Imagine se ele iria
cumprir alguma coisa conosco, se ele iria aceitar alguma emenda nossa na LOA.
Será que ele quer mesmo? Será que ele está preocupado como nós?
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. André do Prado.
*
* *
Será
que ele quer saber da fome? Será que ele quer saber da violência doméstica?
Será que ele quer saber dos animais? Será que ele quer saber da política de
Habitação? Será, Cortez, que ele quer saber do meio ambiente? Será que ele quer
saber de nós?
Ou
seja, mais uma vez nós vemos uma vergonha no estado de São Paulo. Mais uma vez
nós estamos virando o ano com uma péssima notícia. Uma péssima notícia. Mais
uma vez ele não consegue cumprir o mínimo. O mínimo. E que bom que ele está
dando risada do lado, inclusive, compondo o palco.
O
nosso presidente Lula, eu falo “nosso presidente Lula”, inclusive cedeu a sua
fala para ele. Olhe a diferença. Cedeu a sua fala, em que ele ainda olha e fala
assim: “é porque eu estou pegando o maior cheque”. Só que aqui, no estado de
São Paulo, a gente vê o retrocesso.
Nós
vimos que o estado de São Paulo, gente, está no retrocesso do governo federal,
deputado Barba. A gente vê um grande retrocesso. Até parece que o estado de São
Paulo não faz parte do Brasil, porque ele está sendo governado pelo Tarcísio de
Freitas.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra a
deputada Monica Seixas.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma comunicação muito rápida, para ajudar no
tempo, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Tem o tempo regimental de dois minutos.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente,
nós passamos, por conta da pandemia... Nesta Casa tem uma festa tradicional,
que é a festa da garagem. Portanto, nos anos da pandemia 21, 22 e 20, nós
passamos sem fazer a festa da garagem.
Depois de um
diálogo entre eu, o senhor e o 2º secretário Rogério Nogueira, nós resolvemos
retomar a festa da garagem, que já deve estar começando. E para convidar a
todos os deputados e deputadas - tem deputados novos na Casa, que não conhecem
a festa da garagem - para depois dar uma passada lá, bater um papo. Tem todos
os trabalhadores da Casa, tem alguns deputados que trazem convidados,
convidadas.
E agradecer,
presidente, porque o senhor não vacilou, falou: “vamos fazer, vamos fazer
juntos”. E fizemos juntos: eu, o senhor e o primeiro-secretário. Está bom?
Então, todas as deputadas e deputados convidados para a tradicional festa da
garagem.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Obrigado, deputado Teonilio Barba. E parabéns pela iniciativa. Eu colaborei
muito, e o deputado Rogério Nogueira, mas V. Exa. esteve à frente para organizar
toda essa festa da garagem, retomar essa festa, que vai ser importantíssima
para os nossos funcionários se confraternizarem.
Com a palavra,
a deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS
DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, é sempre difícil fazer o debate do Orçamento. É
difícil por conta do clima de fechamento, de final de ano; é difícil pelo clima
de resignação, de que não há mais nada o que fazer, e aceitar etc.
Mas
eu preciso falar, então, com você que está assistindo à TV Alesp, ou você que
vai buscar informação sobre o que aconteceu aqui hoje, porque com certeza a
votação desse Orçamento será um marco digno das lágrimas a que a gente já
assistiu nesta tribuna, não só dos parlamentares, mas da população do estado de
São Paulo. Porque é um marco do estado que deixa de ser estado.
E
você pode achar que isso pode ser uma coisa boa - o estado que não é estado -,
dependendo do espectro e da sua ideologia, mas você já está sentido isso de
largada hoje. O estado vai ser menor para você, que vai pagar cinco contos no
metrô e no trem, porque para as empresas o estado vai ser grandão. Como eu
tenho pouco tempo, eu vou pedir para a técnica já soltar a análise da Lei
Orçamentária.
A
gente separou um pouquinho do que vai significar esse que, com certeza, vai ser
o marco de destruição total do estado de São Paulo. Do ponto de vista da
macroeconomia, do que ele representa, ele é o menor Orçamento de uma série
histórica de dez anos.
Poderia
ter a ver com recessão, mas não é recessão, não. É “premião” do Tarcísio para a
iniciativa privada. O Tarcísio resolveu abrir mão, de largada, no seu primeiro
ano orçamentário, de 65 bilhões de reais. Isso é 20% da arrecadação.
A
gente está falando de um estado... E olha que a gente caprichou nos discursos
inflamados do Doria, quando ele batia o recorde de desoneração fiscal em 20, 18
bilhões. Foi um escândalo aqui. A gente já falava de colapso quando o estado
falava que não queria receber, que ia abrir mão na casa dos 18 bi, 20 bi, que é
a média do estado de São Paulo.
A
gente vai saltar, no primeiro ano do Tarcísio, para 65 bilhões em desonerações
fiscais, em benefícios fiscais. É quando o Tarcísio chega para as empresas e
fala assim: “quero receber, não; deixa quieto. Você não precisa pagar”. Mas
vocês não se iludam: não vai significar a diminuição na cesta básica, no
remédio, na passagem de ônibus, na tarifa da Sabesp privatizada. Não vai
significar. Passa, por favor.
Na
Educação, quem abre mão de 20% da arrecadação não vai ter dinheiro para
política pública. Vamos chorar pelos animais e pelas pessoas. Vai ter lágrimas
para todo mundo, inclusive mortes. Com o estado de São Paulo, que se desafia
dessa forma.
Na
Educação, não vai cumprir agora, antes de aprovar, porque ele é autoritário
mesmo. A gente assistiu, o ano inteiro, às provas de autoritarismo do Tarcísio.
Ele não vai cumprir os princípios constitucionais desde já, antes de aprovar a
PEC.
Na
Saúde, vai cumprir o limite por 0,38 por cento. E corta novos AMEs, Gestão de
Risco de Saúde Pública e Desastre. Próxima, por favor.
Na
Segurança Pública, é estagnação de recursos: dez reais. Não adianta chorar,
hein, que é culpa do crime, de não sei o que que está acontecendo na cidade de
São Paulo, quando as pessoas estão reassistindo a latrocínios, a assaltos, a
Cracolândia se espalhar. Tem dez reais para monitoramento da Cracolândia. Dez
reais. Menor nível de investimentos dos últimos anos.
Tem
delegado batendo na minha porta, pedindo dinheiro de emenda para comprar papel
higiênico. Vocês estão deixando o Tarcísio escrever isso aí. Não vai ter
dinheiro para manutenção de computador, não vai ter dinheiro para tinta de
impressora, para imprimir boletim de ocorrência.
Política
para as mulheres: dez milhões em gestão e 20 reais - 20 reais! - para atenção à
saúde das mulheres. Próximo.
Meio
Ambiente ele cortou em tudo. Nunca foi fã, nunca quis, nunca gostou, prometeu
que iria destruir e está destruindo mesmo. Passou a motosserra. Próximo.
Aí
a gente trouxe em números. Se eu estou dizendo que abrir mão de 20% do que
poderia arrecadar agora é grave, porque a gente já está falando de colapso, o
PPA deixa a gente em pânico.
O
Plano Plurianual desenha que ele vai inaugurar saindo dos 20 bi para 65 bi e
quer, em 2026, chegar em 74 bi de renúncia fiscal. Isso é o estado neoliberal
mais radical, isso é ficar sem dinheiro para princípios básicos da gestão
pública. Mais um.
Agora
vou comparar. Olha só, a gente tem uma renúncia fiscal maior do que o orçamento
total de muitos estados. De muitos estados. O estado de São Paulo vai doar,
abrir mão de recurso maior do que todo o orçamento do estado da Bahia, por
exemplo. Próximo.
Sessenta
e cinco bilhões, de que ele quer abrir mão, é mais do que, somados, os recursos
reservados para Educação e para Saúde juntos. Desonerações e benefícios fiscais
passam a ser o maior orçamento do estado de São Paulo. Supera a soma do que
está reservado para Saúde e para Educação. Próximo.
Sessenta
e cinco bilhões, o que daria para fazer com esse dinheiro? Sabe a venda da
Sabesp, porque precisa de dinheiro? E a gente falava assim: “É um projeto
ideológico”, porque o estado poderia tirar, caso precisasse mesmo dos 60 bi que
diz precisar, mas que não provou para ninguém, só jogou para o mundo, ao vento,
que precisava...
Então,
não precisa vender a Sabesp para ter esse dinheiro. Esse dinheiro seria
relativo ao que a Natália disse que precisa para universalizar o saneamento
básico no estado em um único ano. Ano que vem. Próximo.
Com
65 bilhões, daria para construir cinco milhões e 300 mil casas de habitação
popular. Sessenta e cinco bilhões é o suficiente para oferecer 1,2 refeições -
mais do que uma por dia - para todo mundo, para o estado inteiro, durante o ano
inteiro. Para todo mundo que mora no estado, o ano inteiro. Seria o suficiente.
Próximo.
Vamos
de política social, entender o que isso significa. Tarcísio vai investir abaixo
da Constituição, a gente falou. Vai ficar devendo 3,3 bi abaixo do limite
constitucional. A gente vai judicializar, porque ele está sendo autoritário,
não conseguiu aprovar a PEC, está enfiando goela abaixo e a Assembleia
Legislativa está autorizando o governador a não cumprir a própria Constituição
do estado. Não é só um número. Próximo.
Aqui
eu trago para os senhores entenderem do que a gente está falando. Olha o salto:
a gente está saindo de um ano em que a gente teve 52 bi investidos em Educação,
e está o caos, viu? Está o caos, não está bom. Está muito longe de estar bom.
Cada um dos senhores deve estar recebendo reclamação das escolas estaduais nos
municípios dos senhores, mas a gente vai sair de 52 bi e vai cair para 31.
Trinta e um. Próximo.
Investimento
em Educação significa consertar o portão, erguer um muro, comprar uma
impressora, instalar ar condicionado, comprar a tinta da impressora, comprar
papel higiênico, etc. Olha a queda vertiginosa que a gente vai ter em
investimento na Educação. Próximo.
Estou
correndo porque preparei 23 slides para a gente ver a barbárie que a gente está
votando nesse clima de festa, o caos que isso vai representar na vida da
sociedade do estado a partir do ano que vem.
Aqui
a gente tem uma significativa vitória da luta do PSOL. A gente estava dizendo
que era um absurdo uma Secretaria “Fake” da Mulher, que não tinha condições de
atuar em um cenário de barbárie e horror total.
O
quadro... Este quadro chegou para a gente: dez reais, dez reais, dez reais, dez
reais. Ficaram dez reais para a Saúde, nas políticas relativas à Saúde dentro
da secretaria. Mas a gente conquistou, e está saindo daqui - através de emenda
da bancada do PSOL - pelo menos dez milhões para a Secretaria da Mulher fazer
alguma coisa.
Mas,
mesmo assim, preserva apenas 20, 20, 20 reais para a Secretaria da Mulher atuar
em políticas de Saúde. E eram 40 reais para o total de políticas públicas para
a Secretaria da Mulher. A gente recebeu essa proposta orçamentária, calada
aqui. Próximo.
Enquanto
cresce a população de rua, olha o que o Tarcísio propõe para investimento em
Assistência Social. Como a gente vai dar conta da maior população de rua do
país? Um quarto da população de rua do país está sob nossa responsabilidade.
Uma verdadeira tragédia.
Olha
isso aí, o que representa esse Orçamento. Próximo. Ainda sobre cortes. Olha só,
a gente está falando ainda da Assistência Social. A gente tinha 544 milhões e a
gente vai passar para sete. Próximo.
Política
para Criança e Adolescente. Eu falei aqui que a gente tem dez reais para
policiamento na Cracolândia; falei que a gente tinha 40 reais para todo o
trabalho de políticas públicas da Secretaria da Mulher. Aí, se você achou que é
deboche, vamos falar da política para Criança e para Adolescente.
Ali,
a política de prevenção ao uso de drogas, da Assistência Social para crianças e
adolescentes e os programas relacionados a isso, quando a gente está lidando
com crises gravíssimas, assim. Não sabendo como lidar com o uso de K9 e outras
drogas entre menores de idade, crianças e adolescentes. Sabe quanto ele
reservou? Dez reais.
E
o serviço de visita da assistência social às crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, órfãos que perderam seus cuidadores na Covid,
mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade, crianças em situação de
miséria. Sabe quanto? Dez reais. Para o ano. Próximo.
Ah,
vamos falar da Segurança Pública. A menina dos olhos da extrema direita, que
sobe aqui todos os dias para dizer que quer melhorar a vida da população que
sofre devido à desassistência em todos os outros setores. Porque se não tem
Assistência Social, se não tem política para prevenção de uso de drogas, se não
tem assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, se
não tem manutenção das escolas, a gente vai ver explodir a criminalidade.
Vamos
falar de segurança pública, então. A gente vai passar de um investimento de 1,2
bi para 123 milhões de reais. É uma queda que é quase deboche para quem ele
prometeu que ia cuidar.
Eu
vou dizer o que isso significa. Não significa apenas que a gente nunca vai ter
delegacia da mulher aberta 24 horas. Significa que vai aumentar na porta de
vocês delegados pedindo emenda para comprar papel higiênico para a delegacia.
Eu
repito, eles não vão ter dinheiro para impressora para impedir o boletim de
ocorrência. O estado mínimo aqui, senhores, significa o estado de São Paulo
colapsando na Segurança Pública. Porque esse daqui é um cenário de colapso.
Próximo.
Ah,
política ambiental. Eu acho que aqui ninguém se importa. Mereceu... As lágrimas
que a gente assistiu aqui do Rafael. Mas é um desinvestimento e um desmonte
total. Próximo. Aqui, eu trago alguns exemplos de queda no Orçamento na
fiscalização ambiental e nas políticas ambientais do estado de São Paulo.
Eu
não trouxe o quadro da Saúde, mas o quadro da Saúde é o que mais me preocupa.
Porque a gente já tem uma longa fila por internações e cirurgias. A gente já
tem uma dificuldade tamanha de atendimento. A gente já tem servidores esgotados
e um grande número de terceirizados.
Mas
no quadro da Saúde, a gente também cai de 50 bilhões de investimentos totais, e
cai para menos de 30 bilhões de investimento total. É quase 40 por cento. Vocês
conseguem imaginar como é que vai ficar o Hospital das...?
Eu
espero que as emendas impositivas e voluntárias tenham sido tão gordas que dê
para sustentar os hospitais municipais, os hospitais estaduais dos municípios
dos senhores, porque o cenário, com quase 40% de corte na Saúde, no caos que a
gente vive hoje, é colapso.
Portanto,
esta peça aqui não é um deboche. Esta peça aqui é um assassinato em massa da
população do estado de São Paulo, que vai ficar mesmo sem nenhuma condição de
ser atendida pelo estado.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não
havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o
projeto, salvo emendas e subemendas.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Para fazer o
encaminhamento pela Federação, a deputada Beth Sahão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, para encaminhar pela bancada do
PT/PCdoB/PV, a deputada Beth Sahão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, muito já foi falado pelas deputadas e deputados
que me antecederam aqui, sobre as críticas a esse Orçamento, que eu quero
endossá-las em gênero, número e grau.
A
primeira delas é individual, mas eu faço coro ao deputado Reis. Eu coloquei,
deputado, 282 emendas no Orçamento. O relator, que estava lá em cima, ainda
está, acatou três emendas. Acho isso uma profunda falta de respeito, porque
essas emendas que a gente traz e coloca no Orçamento, cada um de nós, cada um
de vocês...
São
emendas que não são o nosso capricho. São emendas que retratam e traduzem as
relações que nós temos com as nossas bases, com as cidades, com os segmentos,
com os setores com os quais nós nos relacionamos.
Eu
quero, primeiramente... Já muito foi falado. A deputada Ediane falou, a deputada
Monica falou, o deputado Simão Pedro falou, e eu gosto de ver esses deputados
falando, todos, sobre a questão da violência contra a mulher.
O
estado de São Paulo, só no primeiro semestre, apresenta um aumento enorme no
feminicídio. Foram 166 mulheres mortas, pelos seus parceiros, em sua maioria, e
todas as formas de violência contra a mulher aumentaram.
Todas
as formas, e, no entanto, os recursos destinados para as políticas públicas
voltadas para a mulher - o que o governador faz? Corta, mas corta, assim, de
uma forma vergonhosa. Não é um corte qualquer. É um corte substancial. É para
não ter política. Já não tem. Já não tem, eles já não cumprem a lei.
Nós
aprovamos aqui um projeto de minha autoria para as delegacias funcionarem 24
horas, e o ex-governador Doria vetou, e esse governador Tarcísio, desde quando
foi sancionada a lei pelo presidente Lula, para as Delegacias de Defesa da
Mulher funcionarem 24 horas, de modo ininterrupto, ele já disse naquela ocasião
que não tinha dinheiro.
Não
é que não tinha dinheiro, deputada Paula. É que ele não coloca o dinheiro aqui.
Dinheiro tem, porque para a Comunicação ele colocou 146 milhões de reais, e
isso é importante que todo mundo escute e ouça, que para fazer propaganda
enganosa, como ele fez da Sabesp, dizendo que não subiria a tarifa da água, e
três dias depois falou que vai subir, ele gasta fortunas, mas, para fazer
política séria, que possa enfrentar a violência que se abate sobre a mulher no
nosso estado, não.
E
deixa de lado políticas importantes, o Projeto Guri, que poucos falaram aqui,
que é um projeto que lida com crianças periféricas. É um projeto importante,
que já está neste estado há muito tempo. Ele tirou dinheiro. As universidades,
ele cortou milhões, tanto nas universidades públicas quanto do Centro Paula
Souza.
Que
governador é esse, que desvaloriza a pesquisa, que desvaloriza a ciência,
deputado Bragato, V. Exa. que é o presidente da Comissão de Ciência e
Tecnologia aqui na Assembleia Legislativa?
E
eu conclamo todas as mulheres, as 25 deputadas desta Casa. Nós deveríamos nos
rebelar contra isso. A gente deveria exigir que fossem colocados no Orçamento
recursos voltados para as políticas das mulheres, como também aqueles que
defendem as universidades deveriam também exigir que fossem repostos os
recursos que estão sendo retirados das universidades públicas, deputado
Marcolino? É uma vergonha isso que acontece.
Quando
a deputada Monica e outros deputados aqui falaram da questão da renúncia
fiscal, deputado Enio, há quantos anos tem renúncia fiscal o estado? Há quantos
anos nós pedimos para que essa renúncia seja colocada de forma transparente,
para a gente saber quem são as empresas beneficiárias?
Nós
não sabemos. Você sabe, deputado Rômulo? Você sabe, deputado Guilherme? Algum
deputado aqui sabe? Deputado Jorge, V. Exa. sabe quem são os beneficiários
dessa renúncia?
Claro
que não sabe, porque não tem transparência, porque o governo não fala, porque
isso é acordo feito na calada da noite para beneficiar, como já disseram aqui,
aqueles que certamente devem ter relações com o governo em detrimento de
políticas públicas importantes, que deveriam estar sendo adotadas nesse
orçamento, e no entanto não estão.
Políticas
na área da Saúde, ele cortou recursos para a Saúde. A gente sabe, ontem eu disse
nesta tribuna que a pesquisa feita pela Datafolha coloca a saúde como a
principal preocupação da população brasileira. E o governador Tarcísio o que
faz? Retira dinheiro da Saúde, como retira de outras áreas, a reforma de
escolas.
A
deputada Bebel está aqui, ela, que é uma grande defensora e representante da
Educação também sabe da importância que tem que ter recursos para fazer a
recuperação dos espaços físicos das escolas públicas do estado, muitas delas
caindo, com goteira, sem ventilador, nesse calor enorme que está sendo feito,
com cadeiras quebradas, com problemas na rede elétrica, com problemas na rede
de água.
E
o governo é insensível a tudo isso. Esse é o orçamento que eles querem que a
gente vote, esse é o orçamento que eles querem que a gente engula, que
fazem-nos engolir goela abaixo.
Por
isso, a nossa Bancada vai votar contra, contra o Orçamento e contra as contas
do governador, porque nós não somos obrigados a engolir uma excrescência
dessas, que vem aqui escrita. Isso é um absurdo. Tudo o que está aqui é
exatamente o contrário daquilo que nós sempre defendemos, daquilo que nós
sempre pregamos, que é poder cuidar das pessoas.
A
Secretaria de Desenvolvimento Social, que é uma secretaria que muitos de vocês,
que estão dando risada ali, colocam com emendas sabem o que acontece? Acontece
que eles não têm nem pessoal, muitas vezes, para elaborar os convênios. E ela é
uma das últimas secretarias que recebem as emendas, uma secretaria importante.
Sabe por quê? Porque atende as entidades, entidades que ficam lá esperando com
o chapéu na mão, com o pires na mão.
Pelo
amor de Deus, essa emenda não vai chegar? Porque eu preciso comprar um veículo,
porque eu preciso comprar equipamento para a minha entidade, porque eu preciso
de verba para custeio, para pagar os funcionários, para pagar a conta de luz, a
conta de água, o aluguel, e não chega, porque não valoriza. Ele não valoriza.
Isso
o governador Tarcísio deve considerar coisa pequena, é isso que ele deve
considerar. Política para mulher? Coisa de mulher. Política de desenvolvimento
social? Coisa bobagem. Ciência, tecnologia e universidades? Para que isso? Para
que isso?
Agora,
quando você vê lá os recursos destinados para as parcerias com o setor privado,
esse está abastecido, esse é bem abastecido. Esse é robusto. Então é isso que
nós temos que entender. É uma vergonha a gente votar favoravelmente a isso.
Eu
conclamo todos os deputados e deputadas desta Casa, que deveria, sim, derrubar
esse Orçamento, porque esse Orçamento não atende as demandas da população
paulista, não atende as demandas, principalmente, dos setores mais
vulnerabilizados da nossa gente, que precisam. Cadê as políticas para a
população em situação de rua? Cadê as políticas para a comunidade LGBTQIA+?
Cadê as políticas de combate ao racismo?
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL
- Por favor, serviço de som, vamos passar esse microfone de aparte aqui para a
deputada Beth Sahão, porque o microfone não está dando o som adequado.
Por
favor. Está parado o tempo, deputada Beth. Vai, vai chegar lá.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Mais
uma vez demonstra que V.Exa. é uma pessoa muito gentil. Muito obrigada, muito
obrigada.
Mas é isso, Sr. Presidente, eu
havia combinado que eu não ia gastar todo o meu tempo. Tenho ainda um minuto e
35 segundos. Vou encerrar aqui pedindo à nossa bancada do Partido dos
Trabalhadores, à nossa Federação PT/PV/PCdoB que votem contra o Orçamento que
está sendo apresentado nesse momento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputada Beth Sahão.
Agora
o deputado Marcolino que compartilha o tempo.
Em
votação. O deputado Luiz Claudio Marcolino vai encaminhar pela Minoria.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Então, rapidamente, Sr. Presidente, nós já ouvimos os
oradores anteriormente com vários detalhes, trazendo informações em relação ao
Orçamento, mas eu queria fazer uma ponderação em relação ao Orçamento
apresentado.
Tanto eu, como o deputado Enio,
fazemos parte da Comissão de Finanças e Orçamento. Nós temos um problema
técnico e estruturado em relação ao Orçamento, deputado Enio, que nós já
tínhamos questionado ao governo do estado de São Paulo. Nós estamos no novo
governo, que é o governo Tarcísio. Até o ano passado, era o Orçamento do
governo do PSDB, que ficou mais de 30 anos no estado de São Paulo.
Nós temos hoje, tecnicamente
dentro da estrutura orçamentária, ou para debater os orçamentos do Estado, o
Plano Plurianual e nós estamos debatendo um Orçamento baseado no Plano
Plurianual que não foi aprovado nesta Assembleia Legislativa.
Então, o governador Tarcísio
apresenta uma série, uma série de programas diferentes dos programas que tinha
dos governos passados, diferente dos governos passados do PSDB, vários
programas, e esses programas que agora hoje estão na estrutura do Plano
Plurianual, deputado Jorge, V.Exa. com os demais deputados apresentamos emendas
ao Orçamento baseados no Plano Plurianual.
Nós temos um Orçamento para o ano
que vem de 328 bilhões de reais com programas estruturados a partir do Plano
Plurianual que não foi votado. Então, na verdade, nós teremos, nobre deputado
Xerife do Consumidor, um Frankenstein para ser aprovado nesse momento na
Assembleia Legislativa, um Frankenstein que vai dar para o governador do estado
de São Paulo uma margem de manobra muito grande em relação ao Orçamento.
Depois, nas Contas do Governador,
quero detalhar um pouco mais sobre isso porque nós vamos apresentar, aprovar,
que na verdade nós não, porque nossa bancada do Partido dos Trabalhadores,
deputado Rômulo, votaremos contrário a esse projeto porque é um projeto de 328
bilhões que não atende a Assistência Social, não atende a Cultura, não atende a
Agricultura, não atende o Esporte, não atende a Secretaria da Mulher, não
atende o Meio Ambiente, não atende os principais programas que o nosso estado
necessita.
Então, quero finalizar aqui
colocando que, tecnicamente, os 94 deputados estaduais estarão analisando um
projeto de Orçamento para o ano que vem sem ter aprovado o Plano Plurianual que
vale para os próximos quatro anos.
Então, é um absurdo que o governo
apresenta para cada um dos 94 deputados, tentar aprovar um projeto que ele vai
ter o remanejamento no ano que vem muito maior do que os governos passados
tinham do PSDB.
Então, por isso a nossa bancada do
Partido dos Trabalhadores vai se colocar contrária ao projeto apresentado,
porque não é um projeto que dialoga com as necessidades do povo paulista.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em
votação o projeto salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito
verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos, então, a verificação de
votação.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O SR. MILTON LEITE
FILHO - UNIÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. União em obstrução.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Registre a obstrução da Federação PT/PCdoB/PV.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução. Na
verdade, a nossa Federação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Federação PSOL REDE em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
PSB em obstrução.
Tendo
transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas. Pela ordem, deputado Oseias de
Madureira.
O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD -
Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
PSD em obstrução.
Não havendo
mais deputados que queiram fazer seu voto nos terminais eletrônicos, passaremos
agora, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não conseguiram
fazer o seu voto pelo sistema eletrônico o façam, assim, nos microfones de
aparte.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não”, contra esse Orçamento
antipopular.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi vota “não”.
O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB
em obstrução.
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Apesar de o deputado Helinho Zanatta ser de
Piracicaba, eu vou votar “não”.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais
alguma das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria de registrar o seu voto?
Não havendo mais deputados interessados em registrar o seu voto, passaremos
agora à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se
gostariam de alterar o seu voto.
Não havendo
deputados interessados em alterar o seu voto...
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB -
Pela ordem, Sr. Presidente. PSDB-Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB-Cidadania
em obstrução. (Pausa.)
* * *
-
Verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Passaremos
então, agora, à proclamação do resultado. Votaram “sim” 58 deputados; “não”, 15
deputados; mais este presidente, total de 74 votos, quórum que aprova o
projeto, salvo emendas e subemendas.
Em votação as
Emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Em votação as
subemendas...
O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem,
Sr. Presidente. Registro voto contrário da bancada da Federação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bancada
da Federação PT-PCdoB-PV registra voto contrário.
Em votação as
Subemendas A a N, apresentadas pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e
os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as respectivas emendas.
O SR.
PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto contrário da
Federação PT/PCdoB/PV.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Federação PT/PCdoB/PV registra voto contrário.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. PSOL REDE vota contrário.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PSOL REDE também registra voto contrário.
Em votação as
demais emendas, englobadamente, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Rejeitadas.
O SR.
PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto favorável da
Federação PT/PCdoB/PV às emendas.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV registra voto contrário.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem,
presidente. Para registrar voto favorável da bancada do PSB nas emendas da
nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Favorável.
Corrigindo: também a Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo registrou
voto favorável, assim como o deputado Caio França, pela bancada do PSB.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Federação PSOL REDE favorável às nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
Federação PSOL REDE também registra voto favorável às suas emendas.
A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Às
emendas do PSOL.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem,
presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro a
suspensão dos trabalhos por três minutos.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes,
porém, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5, ambos do Regimento
Interno, convoco uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento
e Planejamento a realizar-se agora, no salão nobre da Presidência, com a
finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 1.449, de 2023, de
autoria do Sr. Governador.
Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às
19 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 33 minutos, sob a
Presidência do Sr. André do Prado.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno,
convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos
após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 65ª Sessão Extraordinária foi
publicada no D.O. de 15/12/2023.
* * *
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação. Pedir aos deputados da base aliada
que permaneçam em plenário, porque teremos, na segunda extra, as contas do
governador.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo
acordo de lideranças, está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 19 horas e 34 minutos.
* * *