14 DE DEZEMBRO DE 2023

64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 661/23, vetado parcialmente. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o projeto, salvo parte destacada, e rejeitado o veto. Coloca em votação e declara rejeitado, destacadamente, o parágrafo 4º do art. 57, e mantido o veto. Coloca em discussão o PL 1449/23.

2 - ENIO TATTO

Discute o PL 1449/23.

3 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

4 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PAULO MANSUR

Discute o PL 1449/23.

6 - DR. EDUARDO NÓBREGA

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta o vereador Joaquim de Souza Silva, presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, presente nesta Casa.

8 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PAULO FIORILO

Discute o PL 1449/23.

10 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - RAFAEL SARAIVA

Discute o PL 1449/23.

12 - REIS

Discute o PL 1449/23.

13 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 1449/23.

14 - EDIANE MARIA

Discute o PL 1449/23.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

16 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Parabeniza o deputado Teonilo Barba.

18 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Discute o PL 1449/23.

19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a discussão e coloca em votação o PL 1449/23, salvo emendas e subemendas.

20 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

21 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Encaminha a votação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas, em nome da Minoria.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o PL 1449/23, salvo emendas e subemendas.

23 - PAULO FIORILO

Solicitação verificação de votação.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação pelo sistema eletrônico.

25 - MILTON LEITE FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

26 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

27 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL Rede.

28 - CAIO FRANÇA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

29 - OSEIAS DE MADUREIRA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

30 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.

31 - VINICIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1449/23, salvo emendas e subemendas. Coloca em votação e declara aprovadas as emendas A e B ao PL 1449/23, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

33 - PAULO FIORILO

Declara voto contrário às emendas A e B ao PL 1449/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra a manifestação. Coloca em votação e declara aprovadas as subemendas A a N ao PL 1449/23, apresentadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, restando prejudicadas as respectivas emendas.

35 - PAULO FIORILO

Declara voto contrário às subemendas A a N ao PL 1449/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

36 - EDIANE MARIA

Declara voto contrário às subemendas A a N ao PL 1449/23, em nome da Federação PSOL Rede.

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

38 - PAULO FIORILO

Declara voto favorável às demais emendas, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

39 - CAIO FRANÇA

Declara, em nome do PSB, voto favorável às emendas da sua bancada.

40 - EDIANE MARIA

Declara, em nome da Federação PSOL REDE, voto favorável às emendas da sua bancada.

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Registra as manifestações.

42 - CARLOS CEZAR

Solicita a suspensão dos trabalhos por 3 minutos, por acordo de lideranças.

43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se neste momento. Suspende a sessão às 19h30min, reabrindo-a às 19h33min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

44 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

45 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

46 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Lembra sessão extraordinária a ser realizada, hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental das Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 661, de 2023, vetado parcialmente, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Há sobre a mesa requerimento solicitando que a votação se processe na seguinte conformidade:

1 - Projeto salvo parte destacada;

2 - Destacadamente o § 4º do Art. 57;

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Item 1 - Em votação o projeto salvo parte destacada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, § 7º do Art. 33, rejeitado o veto.

Item 2 - Destacadamente o § 4º do Art. 57. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto, favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto, mantido o veto.

Item 2 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1449, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Em discussão. Para discutir contra, com a palavra o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO – PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste através da TV Alesp e das redes sociais; vamos começar a discussão do Orçamento do Estado de São Paulo para o ano de 2024.

Eu sempre falo que esta Casa aprova muitas leis importantes, tanto do Executivo como leis dos próprios deputados, de autoria nossa, mas a lei mais importante é a Lei Orçamentária. Por quê? Porque o Orçamento do Estado de São Paulo é que mexe com a vida do ser humano, que mexe com as famílias, com todas. Então, portanto, é a lei das leis o Orçamento do Estado de São Paulo.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilmaci Santos, que está aqui no plenário, fez 26 audiências públicas em todas as regiões do estado de São Paulo. O deputado Mauro Bragato, que também presidiu essa comissão, sabe da importância disso, da Assembleia Legislativa sair, viajar o estado todo, todas as regiões para ouvir a população. 

É o único momento que a população opina: os prefeitos, os vereadores, sindicatos, os funcionários públicos, a sociedade organizada, porque o Executivo faz as audiências públicas, mas são os técnicos, são os burocratas, que são importantes também, mas não existe a participação da população. 

Então, o único momento que há efetiva participação é quando a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Finanças e Orçamento, se desloca em todas as regiões, deputado Dr. Jorge: Vale do Ribeira, Vale do Paraíba, Baixada Santista, Pontal do Paranapanema, região de Ribeirão Preto, Franca, enfim, Ourinhos, todas as regiões. 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

É muito rico. A gente acaba tendo um raio-x das necessidades, daquilo que a população mais precisa. E muitos problemas são comuns. Por exemplo, o campeão é sempre a Saúde, que precisa de dinheiro, de investimentos. E há uma reclamação generalizada, Santas Casas, hospitais filantrópicos, falta de repasse ao Iamspe.

Também no Interior de São Paulo a gente ouve muito sobre a falta de estradas, principalmente as estradas vicinais, que servem para o escoamento da produção. Muitas vezes o produtor, o pequeno produtor, o assentado, produz e perde o produto por falta de manutenção das estradas. Área ambiental, área da agricultura.

Então é muito bom a gente viajar o estado de São Paulo e ouvir as necessidades da população. É riquíssimo. Nós tivemos pelo menos 28, quase 30 anos de governo tucano, e nós sempre levantamos os problemas do orçamento do estado de São Paulo. Nessas últimas 26 audiências públicas, nós sempre colocávamos que era o primeiro ano de um governo novo, governo Tarcísio. 

Tínhamos muita esperança, a população colocava, quem usava a tribuna, de ter um orçamento diferenciado dos tucanos, de todos que passaram, em especial o último, do Doria e do Rodrigo Garcia. Mas, chegando o relatório aqui, o orçamento, e após a relatoria do deputado Alex Madureira, infelizmente, chegamos à conclusão de que na área social o relatório e o orçamento pioraram. 

Pioraram e pioraram muito, porque diminuíram os valores da área social. E as áreas sociais, quando eu falo, são aquelas que mexem realmente com as famílias, mexem com os idosos, mexem com as crianças, com a juventude. E foi isso o que aconteceu.

Vocês vão falar: mas como piorou? Piorou porque a gente reclamava muito, deputada Ana Perugini, que tinha pouco orçamento. A maioria das pastas tinha menos de 0,5 por cento. Pois o governo Tarcísio teve a coragem de diminuir mais ainda. 

Por exemplo, da Secretaria da Cultura - e olha que é uma secretaria importante - ele diminuiu em 4,38% o valor. Era um valor de 0,32%, menos de 0,5 por cento. Ele diminuiu para 0,35 por cento.

Então a gente fica imaginando os programas culturais das entidades culturais, principalmente na periferia da Região Metropolitana de São Paulo, das grandes regiões metropolitanas, do Interior. Ele tirou dinheiro da Secretaria da Cultura ao ponto de ter reclamação aqui de que o Conservatório de Tatuí está falindo, está fechando, porque ele tirou dinheiro do conservatório.

E olha que lá na audiência pública de Botucatu os nossos companheiros, toda a região foi lá e reclamou da falta de dinheiro. No orçamento passado nós colocamos dinheiro. Colocamos dois milhões, se não me engano. Pois ele congelou inclusive esses dois milhões que iam para o Conservatório de Tatuí.

Portanto, a área da Cultura, o Tarcísio conseguiu piorar, diminuiu o valor. Diminuiu em 54 milhões um valor que era menor. A Secretaria da Agricultura ele também conseguiu diminuir. Diminuiu em 0,53 por cento.

Deputada Ana Perugini, que viaja bastante, que visita os acampados, os pequenos produtores, quando eu falo que a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo é um absurdo não ter 0,5 % do orçamento, as pessoas falam: “mas o estado de São Paulo é um estado pujante. 

O agronegócio, a gente exporta”. O agronegócio não precisa da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo. Ele tem financiamento próprio, ele tem força própria para conseguir financiamento do Banco do Brasil, do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco Mundial. 

Quem precisa da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo é o pequeno produtor, quem precisa da Secretaria da Agricultura são as cooperativas, são os assentados, são os acampados, é aquele pessoal que produz: não o produto para exportação, mas aquele para o consumo interno, para o ser humano. 

É o arroz, é o feijão, são as frutas, os legumes. Esse pessoal não tem dinheiro na Secretaria da Agricultura. Para esse pessoal, foi diminuído o valor da Secretaria da Agricultura. Isso significa menos produção de alimento. E quando você produz menos, aumenta o preço, aumenta a inflação. 

Então, deputado Caio França, a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo não tem 0,5% do Orçamento do Estado de São Paulo. E o Tarcísio conseguiu diminuir mais ainda esse valor. Então, é péssimo isso. 

Uma outra secretaria que foi criada - e foi elogiada pelo Tarcísio - através de decreto é a Secretaria da Mulher. Estava junto com a Secretaria do Transporte, o que a gente não entendia. Mas não tinha dinheiro. Agora ele tirou a Secretaria da Mulher da Secretaria do Transporte, só que ele colocou apenas dez milhões para 645 municípios do estado de São Paulo. 

Dez milhões é o orçamento da Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo. Não dá para nada, não dá para nenhum programa. Então, é uma farsa a Secretaria da Mulher criada por ele, que é tão importante. É lamentável isso que aconteceu com a Secretaria da Mulher. 

Uma outra secretaria - e essa daqui é aquela de que eu mais falei nas audiências públicas, deputado Paulo Mansur, que deve ter participado de alguma audiência pública - é a Secretaria do Desenvolvimento Social. Essa secretaria também tem menos de 0,5% do Orçamento. 

E pasmem: já era um valor pequeno, um valor insignificante em termos de estado de São Paulo. Ele conseguiu diminuir em 33,67%, tirou dinheiro da Secretaria da Assistência Social. São 563 milhões a menos, deputado Dr. Jorge. Do que a Secretaria da Assistência Social cuida? Cuida do ser humano, cuida das famílias. 

Quando uma pessoa perde o emprego e é despejada, o que ela procura na prefeitura? A Secretaria da Assistência Social. E não tem dinheiro para os convênios, não tem dinheiro para os repasses. 

A Secretaria da Assistência Social cuida, por exemplo, do programa “Bom Prato”, um programa bom, que ajuda. Mas agora você tira 563 milhões da Secretaria da Assistência Social, você não vai expandir o “Bom Prato”. Quantos pedidos que cada gabinete, cada deputado recebe para ampliar o “Bom Prato”? 

O “Leve Leite”, que a gente já denunciava: se você tem uma entidade e você quer fazer uma inscrição do “Leve Leite” na Secretaria da Assistência Social, você demora de oito meses a um ano para conseguir fazer a inscrição. 

E eles te dão a metade da quota de 300 litros; estavam entregando apenas 150 litros. E diminui o dinheiro da Assistência Social. Os convênios com as prefeituras, com as entidades da sociedade civil. Há uma reclamação generalizada. 

Os moradores em situação de rua, quando precisam e procuram, vão procurar quem? A Secretaria da Assistência Social. Pois o Tarcísio teve a coragem de tirar 563 milhões da Secretaria da Assistência Social. Isso é não ajudar o idoso, a criança, o jovem, a pessoa portadora de necessidades especiais, as Apaes, tantas entidades de autistas que vão ter menos dinheiro nessa secretaria. 

Uma outra secretaria que é lamentável e o Tarcísio conseguiu diminuir o valor, que já era pequeno... Você ia pedir bola e rede para a nossa juventude e você não tinha na Secretaria de Esportes. Pois o Tarcísio conseguiu diminuir em 36% o orçamento pequeno da Secretaria de Esportes, deputado Eduardo Nóbrega. 

Todos aqui, tenho certeza, colocaram emendas e vão mandar emendas para a Secretaria de Esportes. O que vai acontecer? A emenda chegou lá, foi registrada, foi cadastrada. Na hora de pagar, a Secretaria de Esportes não vai ter dinheiro, porque já não tinha. E o Tarcísio conseguiu diminuir em 36% a verba da Secretaria de Esportes, que já era uma verba que era menor do que 0,5% do Orçamento.

E aí, nas eleições do ano que vem, com certeza, muitos candidatos, mais uma vez, vão falar o seguinte, que temos que investir nos esportes para não perder os nossos filhos, a juventude, para as drogas, para o crime organizado. Se você não tem dinheiro na Cultura, como eu coloquei, e não tem dinheiro nos Esportes, como você vai competir? Está aqui no Orçamento. Diminuiu o valor, no Orçamento, dessas secretarias. 

Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para o estado de São Paulo, era um orçamento de 68 milhões. Foi para 69 milhões, um milhão a mais. O que você faz com 69 milhões para cuidar das pessoas portadoras de necessidades especiais? Você não consegue atender um programa sequer no estado de São Paulo todo, e isso não foi observado, mais uma vez, pelo nosso governador Tarcísio, que é o primeiro Orçamento.

Outra área que foi reclamada muito, mas muito mesmo, em todas as audiências públicas: os funcionários públicos colocavam e reclamavam do atendimento do Iamspe, que cuida do servidor público, que é o plano de saúde do servidor público, do servidor e de sua família, que tem convênios com as Santas Casas, com hospitais filantrópicos, com clínicas. 

Mais uma vez, como vinha nos governos tucanos, o Tarcísio também não colocou a parte do Governo do Estado de São Paulo. Na visão dele, o Iamspe tem que ser sustentado pelo funcionário público, mas o combinado era de que, se o funcionário paga um real, o governo tem que colocar um real também. E não colocou.

Nessa área e nessa pasta, o nosso relator, depois de muita exigência e de ouvir tantos pedidos, conseguiu colocar 100 milhões no Iamspe. Iria ser muito pior, mas, mesmo assim, infelizmente, o Tarcísio não observou e não corrigiu aquilo que o governo tucano - em especial o Doria e o Rodrigo - tirou.

Então, é um Orçamento...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Infelizmente, é um Orçamento que não dá para a gente aprovar, porque é um Orçamento que diminuiu o dinheiro para a Saúde. Diminuir o dinheiro para a Saúde é um absurdo, gente. A Saúde, que é a campeã de reclamações em todos os lugares...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, já passou um minuto. 

Por favor, para a conclusão.

O SR. ENIO TATTO - PT - Concluindo, deputado Gilmaci, que foi presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que presidiu e ouviu todos esses clamores da população: precisamos corrigir isso, porque o relator não conseguiu. 

Por mais que tenha se esforçado, não conseguiu, porque veio uma orientação do Governo do Estado de São Paulo. Então, não dá para a gente votar favorável a esse Orçamento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado. 

Muito obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Esse Orçamento, mais uma vez, prejudica, traz problemas seriíssimos ao setor mais sensível da sociedade, que são as entidades sociais e a população do estado de São Paulo. 

Era isso, Sr. Presidente. 

Muito obrigado.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar a favor, o nobre deputado Paulo Mansur. Pela ordem, deputado Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Enquanto o orador se dirige, uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer coro com o que falou o nosso deputado Enio Tatto. Nós estamos falando de um Orçamento da monta de 328 bilhões, 63 milhões, 237 mil e 237 reais, ou seja, um orçamento fabuloso, um orçamento que é o segundo maior orçamento da União. Depois do da União, é o do estado de São Paulo.

E nós vimos que... Eu fui em algumas audiências públicas - e tiveram 20 e tantas audiências públicas - e verificamos que muitas pessoas foram nas audiências em uma expectativa de que o que elas falassem lá, o clamor da população, seja para a Saúde, seja para a Infraestrutura, o combate às enchentes, a Educação, o Esporte, o social, como falou aqui o deputado...

As pessoas tinham a expectativa de que iriam lá para que algo fosse incorporado no Orçamento. E penso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, que, na verdade, é preciso rever essas audiências públicas, porque senão a gente fica fazendo um papel de tentar... As pessoas vão ser enganadas, de fato, porque não é possível não incorporar... As pessoas serem ouvidas, falarem nas audiências e não ter nada incorporado.

Então, é preciso que esse Orçamento de 2024, que nós estamos discutindo aqui, o PL nº 1.449, de 2023, que pense em incorporar algo que foi aprovado, que foi discutido bravamente pelas pessoas que se dirigiram, das suas casas, na expectativa... Na expectativa de que iriam discutir. Olha que democrático que é. É lindo, é muito lindo e democrático você discutir o Orçamento do estado de São Paulo.

Só que você falou, falou; as pessoas falaram e falaram lá, e a expectativa é de que nada será incorporado. Então, é preciso, Sr. Presidente, rever este formato e fazer com que as pessoas se dirijam realmente até os locais, mas para ter alguma coisa incorporada no Orçamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. A palavra é do deputado Paulo Mansur, para falar a favor.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu estou preocupado com o orçamento do PT, que tem 38 ministérios. Viu, deputado Enio Tatto, do PT? Eu estou preocupado com como é que eles vão fazer esse Orçamento, porque a gente aqui no estado de São Paulo tem 24 secretarias. E o governo - e é claro... A gente não produz. O governo arrecada impostos das empresas que produzem para o nosso Estado e também dos munícipes que produzem.

Nós, brasileiros, que vamos lá, pagamos nossos impostos, que nós produzimos, que geramos a Economia, e o governo, ele - com aquela responsabilidade que ele precisa ter - pega o dinheirinho dos nossos impostos e conduz de uma maneira responsável. E o governador Tarcísio tem feito de uma maneira responsável, sim.

Até que o primeiro ano que ele colocou a secretária Sonaira Fernandes, que abriu a Secretaria da Mulher, que foi o primeiro governador a tomar esta atitude... Inclusive, ele tem vários efeitos de primeiro lugar aqui no estado de São Paulo.

Hoje eu estava em um evento da Polícia Militar, que teve 900 formandos, dentre 50 mil candidatos, e foi a primeira vez que um governador do Estado foi na formação dos policiais militares do Estado. A primeira vez que um governador foi na história. Olha isso.

E a primeira vez que um governador - na história também - fez a Secretaria de Investimento, do Benini, que está indo muito bem, e ele tem procurado PPPs para o estado de São Paulo; investimentos para cá; tem viajado. Você liga para ele, está em Brasília, está não sei onde. Está correndo para buscar investimentos. É uma secretaria focada nisso.

Você tem a secretaria da Sonaira Fernandes cuidando da Mulher, que nunca teve isso no nosso estado de São Paulo. E foi zero o orçamento dela em 2023. Agora vai ter dez milhões de reais. É um começo; é um começo de investimento. E inclusive eu vou mandar emenda parlamentar para ela este ano - já prometido. E vou mandar emenda parlamentar para ela.

Então, se os deputados do PT reclamam sobre uma secretaria da Sonaira Fernandes, que está se virando nos 30 para ajudar as mulheres, eles deveriam também mandar emenda parlamentar; fazer o papel - de nós aqui como parlamentares - em ajudá-la. Estender a mão para a nossa secretária.

E olha, eu fico muito feliz em falar do governador Tarcísio, porque ele tem feito... As promessas de governo dele têm sido cumpridas. Prometeu privatizar a Sabesp. E a Assembleia votou aqui. E nós conseguimos privatizar grande parte da Sabesp, desestatizando a companhia, colocando 66 bilhões em caixa. Promessa do Rodoanel Norte, gerando 15 mil empregos, promessa cumprida do nosso governador do estado de São Paulo.

Promessa da valorização da Segurança Pública, 21% de aumento no salário dos policiais, promessa cumprida. Promessa de colocar em operação o Trem Intercidades, ligando Campinas a São Paulo, votado aqui na Assembleia Legislativa, uma liberação de 18 bilhões de reais, promessa cumprida. E parte desse orçamento também é a ligação túnel Santos-Guarujá, quatro bilhões de reais, promessa cumprida.

Prometeu também aumentar investimentos no estado de São Paulo nas Santas Casas, aumentando a participação do SUS, promessa cumprida. Coisa que o presidente Lula não fez, não aumentou o SUS Federal. Prometeu aumentar o salário-mínimo do estado de São Paulo, votamos aqui e promessa cumprida. Diferente do governo federal, que aumentou em 50 reais o salário-mínimo.

Promessa de criar um código de ética de conduta aos servidores públicos anticorrupção, promessa cumprida. Prometeu reduzir a alíquota de ICMS para as indústrias do nosso estado de São Paulo, gerando emprego. Inclusive, foi votado aqui o Pró Veículo Verde, injetando na economia um bilhão de reais com a empresa Toyota que foi feita lá em Sorocaba, que nós votamos aqui no Parlamento.

Promessa de reduzir a máquina pública, a gente reduziu agora na votação de ontem um corte de mais de cinco mil comissionados no nosso estado de São Paulo. Nós estamos indo no caminho certo dentro no Parlamento, e o Parlamento já deu uma resposta positiva para o governador Tarcísio de que está com ele. Nós votamos maciçamente na privatização da Sabesp, estamos unidos aqui hoje para votar o Orçamento do estado, que vai passar.

Então, eu quero cumprimentar todos os deputados, desejar-lhes, senão, um bom final de ano. Parabenizar a todos pelo trabalho envolvido, juntos aqui para fortalecer e deixar o nosso voto para quem votou na gente, essa retribuição do nosso voto, porque eles depositaram o voto na gente - os nossos eleitores - e eles têm a certeza de que nós, parlamentares, estamos à altura do voto deles.

Eu gosto muito de ver na minha rede social quando o meu eleitor fala assim: “O meu voto teve valor. O meu voto está funcionando”. É isso que a gente tem que fazer como parlamentar acima de tudo, respeitar o nosso eleitor.

Muitos deputados que estão aqui sendo votados, que prometeram e que foram votados em bases do nosso estado de São Paulo, como a Baixada Santista, a gente tem aqui... Que é necessário ter essa distribuição do ICMS ecológico para o Vale do Paraíba, para o Vale do Ribeira.

Então é importante o voto, é importante os nossos... Quem vota na gente, olhar o nosso voto.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Paulo Mansur já encerrou. Para falar contra, nobre deputado Paulo Fiorilo. Pela ordem, deputado Dr. Eduardo Nóbrega.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Para uma brevíssima comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. a palavra, Dr. Eduardo Nóbrega.

O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Só para agradecer a presença do presidente da Câmara de Embu-Guaçu, o vereador Joaquim, que está aqui acompanhando os trabalhos da Casa.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, Joaquim. Seja bem-vindo a esta Casa. Sucesso para vocês no Embu-Guaçu. Obrigado, Joaquim, um abraço a todos os seus pares lá.

Com a palavra, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Só para complementar a informação do nobre, é Joaquim da Aposentadoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Relevante. Com a palavra deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui pelas galerias, assessorias, quem nos acompanha pela TV Alesp. Eu vou me ater aqui, deputado Enio, ao Orçamento, porque eu acho que é uma peça importante. Depois eu posso até divagar sobre outros assuntos.

Esse Orçamento, como disse o deputado Enio, foi mandado pelo governador Tarcísio, e eu não sou da Comissão de Finanças, mas sempre é importante a gente dar uma olhada na peça que o governador mandou para cá.

Vamos para as secretarias, que são bolsonaristas. Uma delas é a secretaria que trata das questões ligadas às mulheres, que é uma secretaria importante. Em 2023, o Orçamento, presidente, era de nove milhões e 700 mil reais.

Eu imaginava que o governador ia olhar para a secretaria e colocar um orçamento robusto. Aí eu vou olhar na proposta, mandou 10 milhões e 429 mil reais. Deputado Simão, sabe quanto que ele cortou? Cortou 99,89 por cento.

O governador Tarcísio, esse que é o técnico, que sobe para bater o martelo nas privatizações, é o mesmo que disse, deputada Ana Perugini, que a privatização da Sabesp seria a melhor iniciativa do estado para poder levar água, saneamento, sem aumento. Quatro dias depois o governador diz que vai ter aumento.

Eu disse aqui nesta tribuna, e vou dizer de novo. Sabe aqueles que votaram nos 62 deputados, dizendo: “olha, vocês me representam”? Sabe o que esses deputados fizeram? Colocaram o dedo para aprovar a privatização, e junto com o dedo colocaram também o aumento nas próximas tarifas. Eu espero, mas eu espero mesmo...

Aliás, eu disse outro dia para os deputados aqui. Vamos continuar aqui três anos para ver como é que vai ser a Sabesp. Não precisou de três anos, precisou de quatro dias, deputada Thainara.

Quatro dias para o governador assumir que vai ter aumento de tarifa. É uma coisa impressionante. Aliás, a joia da coroa sendo entregue para a iniciativa privada. Esse é o governador Tarcísio, não estamos falando de outro, não. Eu podia até dar outros exemplos.

O SR. CONTE LOPES - PL - O senhor me permite um aparte?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não vou dar. Não vou dar, porque eu quero continuar discutindo o Orçamento. Não vou permitir aparte. Quero continuar discutindo o Orçamento.

O governador Tarcísio tira dinheiro de uma secretaria importantíssima, a Secretaria de Desenvolvimento Social. Nós vivemos uma situação delicada no estado de São Paulo. O governador corta, no Orçamento que o governador mandou para cá... Quem nos assiste, quem acompanha, quem votou nos deputados que estão aqui precisa saber. Ele cortou 560 milhões, em uma secretaria importantíssima, importantíssima.

Eu quero saber quem é que vai vir aqui, dos apoiadores do Tarcísio, para defender isso. Porque é preciso defender. Não me venham aqui com o discurso fácil, dizer que o governador, um técnico, está fazendo o melhor possível. O melhor possível é cortar 560 milhões da Assistência?

O deputado Rômulo, que é de Mauá, uma cidade importante na região do ABC, sabe o que significa ter uma Secretaria de Desenvolvimento Social para apoiar os que mais necessitam. Sabem quem são os que mais necessitam? São aqueles que, infelizmente, o governador Tarcísio e sua base não conseguem enxergar. São verdadeiros míopes. Míopes? Não enxergam aqueles que mais precisam. Não enxergam.

E sabem por que eu estou dizendo isso? Não é só porque houve o corte de 560 milhões na Secretaria de Desenvolvimento Social. É porque a gente vai aumentar a tarifa daqueles que precisam. Eu falei aqui. A privatização da Sabesp com esse projeto de lei significa aumentar a tarifa.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não vou permitir aparte.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Paulo Mansur. Deputado Paulo Mansur. Corta o microfone do deputado Paulo Mansur, por favor. Deputado Paulo Mansur, não cabe comunicação quando o deputado está discutindo, Paulo Mansur.

Por favor. Deputado Paulo Fiorilo, tem V. Exa. a palavra.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor devia ler o Regimento. Leia o Regimento. Aprenda para poder vir aqui. O senhor, por favor, garanta a minha palavra, porque os deputados não leem o Regimento.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Está garantido.

O SR. PAULO FIORILO - PT - É o mínimo. Um ano depois já devia saber. Um ano depois já devia saber. Um ano depois.

Aliás, o cara vem aqui, o deputado vem aqui, os usuários deste microfone vêm aqui, e acham que podem falar qualquer coisa. Aliás, Sr. Presidente, eu vou insistir: eu apresentei um projeto de lei que a gente colocava no microfone de aparte, neste microfone, um detector da verdade. Eu acho que, de novo, eu vou insistir nisso, porque assim é impressionante, o deputado vem e fala qualquer coisa aqui, qualquer coisa.

Eu vou dar um exemplo bom, para vocês ficarem mais impressionados. O governador Tarcísio esteve lá em Brasília com o presidente Lula, e assinou um convênio de dez bilhões. Dez bilhões; 10,6. Depois, o deputado Reis vai poder continuar com esse debate: 10,6 bilhões.

Foi chamado, foi instado a falar. Eu gostei da fala do governador. Sou opositor ao governador Tarcísio, mas gostei da fala dele, porque ele foi lá no microfone, e disse assim: “eu sei por que o presidente Lula me chamou: me chamou porque eu recebi o maior cheque”. O maior cheque. Esse é um democrata, apesar de toda discordância que eu tenho com ele.

Mas foi lá, deputado Reis, assumiu que recebeu dez bilhões do governo Lula, e disse que vai investir no estado. Achei importante isso, até porque são projetos de mobilidade. E um governo democrata é isso, é um governo que permite e possibilita parcerias e convênios com qualquer governador.

Aliás, o governo Lula, Sr. Presidente, convidou todos os governadores para um ato no dia oito de janeiro, lá em Brasília, para reafirmar a importância da democracia, deputado Enio. Isso tem uma importância muito grande. Vamos continuar com o Orçamento. Eu acho que é uma peça importante.

Cortaram, deputada Beth, recursos para as câmeras dos policiais; reduziram recursos, ou cortaram recursos, para as delegacias das mulheres, e eu tenho certeza de que a senhora, com muito mais autoridade do que eu, vai poder falar desses cortes. Vai poder falar.

O deputado Alex Madureira, eu acho que é importante ressaltar isso, deputado Enio, o senhor e o deputado Marcolino, que são membros da Comissão de Finanças e Orçamento, tentaram melhorar o Orçamento. Tentaram, mas não conseguiram.

Olha só, para ajudar, para as políticas para a mulher, colocou dez bilhões, repôs aquilo que o Tarcísio tirou. Dez bilhões, nós precisamos deixar claro isso. O deputado Alex também recolocou 70 milhões, aliás, dez milhões, 70 milhões, para a Segurança Pública, e 205 milhões para o Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Para a Saúde, ele também recolocou, 150 milhões, para a gestão do governo digital, para esportes. Isso tem uma importância grande, mas isso quem fez não foi o governador Tarcísio, não foi. Quem fez isso foi o deputado Alex Madureira, pressionado pela oposição, que disse que era inadmissível a gente ter um orçamento dessa forma.

Então, é preciso entender o que o governador mandou para cá. Nós precisamos dizer isso publicamente. Não podemos vir aqui e tergiversar; não podemos vir aqui, deputado Enio, e dizer: “melhorou”. Melhorou nada. Vai aumentar a tarifa da Sabesp, tem menos dinheiro para assistência, não tem dinheiro para as delegacias das mulheres, tirou dinheiro das câmaras, e tem uma coisa que me chamou muito a atenção.

Eu sou do interior, mas estou na Capital há muito tempo, e eu disse ao deputado Alex: “cortou recurso do Conservatório de Tatuí”. Deputado Simão Pedro, deputada Thainara, Ediane, são deputadas que conhecem o trabalho, deputada Ana, deputado Enio, que tem aquele conservatório.

Sabe o que eles querem? Estrangular, acabar com o conservatório. Essa é uma lógica que está muito presente na visão deste governo. Primeiro, na questão da Educação. O que o governador autorizou o seu secretário a fazer ao longo desse ano é uma coisa impressionante. Primeiro, querer tirar os livros didáticos; depois, mandar para os alunos informações equivocadas de História, de Geografia. É uma coisa impressionante, primária. E manteve o secretário.

Sabe o que está virando a educação no estado de São Paulo? Está virando a educação das plataformas. Das plataformas. É plataforma para cá, plataforma para lá. Acabou, não tem mais educação.

Eu sou formado em filosofia e o governador reduziu a carga de filosofia, de sociologia. Sabe o que significa isso, deputado Simão Pedro, que fez filosofia na mesma faculdade que eu fiz? Isso significa tentativa de impedir que as pessoas pensem.

Aí, quando as pessoas não pensam, qualquer fala aqui elas aceitam, qualquer vídeo fake news elas aceitam. É sobre isso o que nós estamos falando. Aliás, é bom a gente falar disso.

Deputado Enio, ao longo dos últimos 28 anos, quem governou esse estado foi o PSDB, que nós aqui fizemos oposição. Vinte e oito anos. Alguns deputados vêm aqui, parece que o governo era nosso. Quer ver porquê?

O governo do Tarcísio mandou uma reforma mequetrefe, falando que vai cortar - não são mais de cinco mil cargos - 4 mil e setecentos. O problema é que olhe só a conta: corta 4.700 e aumenta as despesas. Aumenta as despesas sabe para quem, deputado Jorge do Carmo? Para os apaniguados do governador. É sobre isso o que nós estamos falando.

Não podemos mentir para as pessoas. Nós estamos dizendo “Está cortando 4.700”. É verdade, mas está aumentando o custo, e o custo é para a assessoria do governador, para os apaniguados.

Tenho certeza que os deputados aqui não vão indicar ninguém, com certeza, porque o governador não deixa. Tem deputado aqui que não consegue nem indicar um cara na Educação ou na polícia.

Eu vou dar um exemplo aqui que está confirmando: deputado Conte Lopes. Foi vereador comigo. Deputado, sabe o que mais me orgulha na nossa relação? A sua sinceridade. O senhor não tem medo de assumir que esse governador prometeu e não entregou. É disso o que nós estamos falando. Nenhum cargo. E não é o senhor o único, fique tranquilo. Tem muito mais, que, como o senhor, pediu de pires e recebeu um não.

Pior que não recebeu um não, recebeu um “Pode deixar que nós vamos ver. Fique tranquilo, nós vamos resolver”. Até agora não resolveram. E o caso do senhor, quem sabe eles resolvem no ano que vem. Fique tranquilo. Entre na fila. Tem deputado bolsonarista pedindo, mas não conseguiu.

Bom, para que a gente possa continuar, porque eu quero acabar, algumas coisas que eu acho que são importantes a gente ressaltar aqui: eu falei do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí, em deixar no valor de 331 mil. É a tentativa de esmagar, de esgotar e de terminar com o conservatório, que nós não podemos permitir.

Agora, eu acho que nós temos uma chance aqui grande. A bancada do PT questionou o relator. Infelizmente o deputado Alex não está. Ele conseguiu avançar em algumas situações, mas não em todas. Eu queria deixar aqui um apelo e eu sei, vou terminar com isso, Sr. Presidente, o Orçamento é uma perspectiva de receita e de despesa.

O governador tem um instrumento muito poderoso, que é o percentual de remanejamento. Isso é uma coisa importante para que as pessoas possam saber. O que a gente aprova aqui necessariamente não é o que o governo vai executar. Nós precisamos, a partir de janeiro, esta Casa, os deputados preocupados com o povo, com aqueles que vão ter aumento da tarifa, aqueles que vão ter menos recurso na assistência...

Esta Casa, os deputados comprometidos com o povo, precisam fiscalizar e denunciar aquilo que o governador vai fazer com o Orçamento. Espero, mas espero mesmo que o governador possa ter um pouco de bom senso, até porque depois dos 10 bilhões do governo Lula, quem sabe ele possa ter uma outra... 10 bilhões e 600 milhões.

Aliás, uma foto bonita entre ele, o Lula e o Alckmin. Depois o deputado Reis, quem sabe, pode continuar com essa questão tão importante, que são as parcerias com o governo federal, com o projeto PAC, projetos que foram exterminados pelo governo anterior.

Governo anterior que entregou o Orçamento para o Parlamento, virou refém, não governou, diferente do que se tenta agora e que é possível fazer de uma forma melhor para ajudar as pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

Com a palavra para falar a favor o deputado Rafael Saraiva.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem deputado...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V.Exa. o tempo regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para responder ao nobre deputado Paulo Fiorilo, que veio aqui fazer ilações a respeito do governador Tarcísio, não consegue elogiar o governador, você vê que ele está com vontade, mas não é permitido. Talvez o Lula não o deixe elogiar.

Enfim, nós aqui votamos por convicção, já cansamos de falar isso, não temos aqui um voto em troca de cargo, de emenda.

E eu sinto muito se o deputado Fiorilo não tem a mesma capacidade de convencimento do governador Tarcísio, que foi a Brasília e convenceu o governo federal a enviar os recursos do PAC aqui para São Paulo, até porque, caso os deputados não saibam, e são pagos para defender o estado de São Paulo, mas não o fazem, São Paulo, a cada um real que manda para Brasília recebe sete centavos de volta, deputado Paulo Mansur.

A cada um real que nós enviamos para Brasília nós recebemos sete centavos de volta. Então, o Lula não está dando nenhum presente para nós. Ele não tirou do triplex dele ou não vendeu os pedalinhos dele para dar dinheiro para São Paulo.

É dinheiro do estado que está voltando para o estado. Sinto muito que o deputado Fiorilo não tenha a mesma capacidade de convencimento e que talvez não tenha convencido o nosso nobre relator, excelente deputado, futuro prefeito de Piracicaba, Professora Bebel, o deputado Alex Madureira, a incluir as suas emendas no Orçamento, assim como o Tarcísio conseguiu convencer o presidente Lula.

Eu já, por outro lado, em processo de convencimento trouxe mais de 80 milhões de reais para a agricultura graças às conversas que tive com o deputado Alex, que entendeu a necessidade, que ao contrário do PT, que é contra o agro, entende a importância do agronegócio para o estado de São Paulo e para o Brasil, foi sensível e junto ao líder, Xerife, junto ao governo, acatou as minhas emendas.

Então, sinto muito que o deputado Fiorilo não tenha a mesma habilidade, e fica aqui um conselho, se é que me cabe: pegue, deputado Fiorilo, as emendas que o senhor recebeu desse governo que o senhor tanto critica e direcione para o Conservatório de Tatuí. Quem sabe assim, quem sabe assim a gente não consiga melhorar a vida de todos, ao invés de só vir aqui e ficar nessa turma do quanto pior, melhor.

É isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rafael Saraiva.

Tem V.Exa. a palavra, o tempo está correndo. Dentro do tema que é Orçamento.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Muito obrigado, nobre presidente, que sempre me tratou com todo o respeito. Eu te admiro muito, presidente.

Quando eu cheguei a esta Casa a peça orçamentária, a mensagem posta e contida nela, demonstrava claramente o tamanho da importância da causa animal como política imposta, ou seja, insignificante, insignificante. Todos nós soubemos isso ontem, eu não precisava gritar isso aqui hoje, todos nós soubemos isso ontem.

Além de mim, os outros 93 parlamentares, o governador, o respeitável secretário da Casa Civil também entendeu. Aliás, ele já sabia, aliás ele já entendia a causa animal como insignificante. Ele sempre entendeu a causa animal como insignificante. E acho que foi o recado que ele deu para o secretário de Fazenda.

Eu propus ao relator uma significativa emenda para colocar a causa no tamanho que ela merece mesmo, deputado Alex Madureira. Eu propus ao relator uma significativa emenda para colocar a causa do tamanho que ela merece. Mesmo com a boa vontade do deputado Alex Madureira, nós conseguimos agregar somente mais dez milhões de reais, o que está aquém do necessário.

Eu espero aqui que o estado reflita, que o governador reflita, porque ontem foi um recado. Eu espero que os veículos de comunicação, “Estadão”, “Folha”, “Globo”, “Metrópolis”, todo mundo que cobre esta Casa, porque ontem foi uma vergonha o que fizeram aqui.

Foi uma vergonha o que fizeram aqui, o que esses deputados fizeram aqui. Eu me senti envergonhado. Eu me senti envergonhado, frustrado por um ano de trabalho, um ano de trabalho, por não passar para vocês, para todos vocês. Eu me senti envergonhado.

Animais morrendo todos os dias, animais procriando todos os dias de forma irresponsável. Vocês não sabem o que é catar merda todos os dias no lixo. Vocês não sabem o que é, vocês não sabem o que é, vocês não sabem o que é uma ONG de animais. Vocês não sabem o que é um protetor independente. Catar merda do chão, vocês não sabem o que é ir atrás de ração, ir atrás de castração.

Quais de vocês mandaram, da impositiva, emenda? Então tenham um pouquinho de consciência, para não falar palavrão nesse microfone, que vocês tiveram milhares de votos para estar aqui. Então tenha consciência, líder do Governo. Tenha consciência para falar que eu sou só mais um! (Inaudível.)

Eu sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou só mais um. Eu sou só mais um, líder do Governo. Eu sou só mais um. Presidente, eu sou só mais um. Eu posso ser só mais um. Eu sou só mais um que estou lutando por muitos. Eu sou só mais um.

É por isso que eu fui eleito, para estar neste microfone e que o estado possa ouvir, para que o governador possa ouvir. Ele não está ouvindo, porque por esses meses ele descumpriu, muitas vezes, o acordo. Ele descumpriu, ele não, o estado descumpriu, porque o governador é um homem honesto.

O governador, quando olhou no meu olho, o governador é um homem de bem. O governador Tarcísio de Freitas é um homem de bem. O governador Tarcísio de Freitas é um homem de bem, porque quando ele olhou nos meus olhos, ele foi um homem íntegro.

Então estou pedindo, líder do Governo, olhando nos seus olhos: cumpra, porque eu falo nos seus olhos, líder do Governo. Quando o governador olhou nos meus olhos, ele falou para mim, “a Sabesp, aliás, a causa animal, não é um consenso”. Então eu falo: a Sabesp também não era consenso.

Eu vi que a Sabesp também não era um consenso. Mas quando eu fui estudar a Sabesp, a Sabesp não era um consenso, mas era questão de Saúde pública. A Sabesp não era questão de Saúde pública, mas crianças morriam.

E se a gente não votasse naquele dia, deixasse para depois e não antecipasse a universalização, mais crianças morreriam. E a causa animal, deixamos para o ano que vem. E mais animais morrerão. Foi isso que a base do Governo fez. Foi isso que vocês fizeram.

Então, eu peço que a Peça Orçamentária tenha um dispositivo que autorize o Governo a remanejar, por decreto, valores. E é esse o meu apelo: que use esse dispositivo para colocar a causa animal no tamanho que ela merece. É esse o meu apelo, é essa a minha causa, foi para isso que eu fui eleito. Cada um tem o seu tamanho. Eu posso ser pequeno, mas a causa animal não é.

Quem fez a movimentação - e eu falo para o líder do PL - para tirar o meu projeto de pauta, ontem, não pode ter o tamanho que ele tem. Não pode. Temos 94 deputados. E cada um tem um voto. Não podemos ter mais do que 94 votos nesta Assembleia Legislativa. Não podemos. Não podemos, presidente. Não podemos, deputado Paulo Fiorilo. Não podemos.

A causa animal, hoje, no estado de São Paulo, representa 8% do eleitorado paulista. O governo descumpriu com a causa animal por quatro vezes no ano de 2023. Eu só espero que mais animais não morram e que mais vidas não (Inaudível.), que mais deputados não cresçam nas costas dos animais. Não é possível.

Quando eu fui eleito, 70 milhões de reais estavam na coordenadoria. Eu não sei se o governador quer estipular o que está a cargo da causa animal. Mas ele mandar um Orçamento com nove milhões de reais, eu, Rafael Saraiva, deputado estadual eleito com 100 mil votos, não aceito. Nove milhões de reais para uma Coordenadoria da Causa Animal.

Tem eu, tem a nobre deputada Clarice Ganem, tem o meu caro amigo, deputado Ricardo França. Pelo menos. O relator, Alex Madureira, numa bela performance, conseguiu dobrar de dez milhões para 20 milhões esse orçamento. Obrigado, relator; obrigado, relator.

Você fez mágica, você fez mágica, você fez mágica. Obrigado, relator, obrigado, muito obrigado. Nós vencemos, nós vencemos. Obrigado, relator, muito obrigado, obrigado.

Eu enchi o seu saco por pelo menos 20, 30 dias, eu enchi o seu saco. Muito obrigado, nós vencemos, mas a causa animal merece mais, os animais merecem mais. O governo federal destinou 20 milhões por quatro anos, o estado de São Paulo vai ter dez milhões para a castração para o ano que vem.

Então nós temos que comemorar, nós vencemos, mas ainda é muito pouco, ainda é muito pouco. Vamos conscientizar, por favor, por favor. Dez milhões de reais para construir hospital veterinário e ouvir de deputado do PL que animal sem raça definida tem que comer fubá. Pelo amor de Deus, eu falhei, eu falhei, um ano trabalhando com vocês, eu falhei, eu falhei.

Não são vocês que estão errados, eu falhei! Animal, vira-lata, tem que comer fubá, e eu ouvi isso de vocês. Eu falhei! Só é possível ouvir que eu falhei, eu falhei. É sério?

Eu acho que tenho que passar 15 anos aqui para conscientizar vocês, porque só animal de raça que é vendida a dez, 15, 20 mil reais tem direito à ração, para o agronegócio ganhar dinheiro. É isso? É isso? Então o agronegócio lucra, aí a gente vende animal...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado, por favor.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - É isso? É isso que o PL entende? Aí o PL lucra, aí o Faustão vende animal, aí o Abilio Diniz vende animal, é isso que vocês entendem?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, o tempo está esgotado, para a conclusão, por gentileza.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - É isso? Obrigado, presidente.

Então é isso que vocês entendem? Pelo amor de Deus.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para discutir contra, o nobre deputado Reis. Só pedir para o pessoal da técnica, que já está aqui arrumando o microfone, obrigado. Enquanto isso, enquanto o deputado Reis se dirige à tribuna, o nosso pessoal da técnica dá uma... Com a palavra, o deputado Reis, para discutir contra.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o discurso do deputado Rafael me diz que eu acho que o governo tem que colocar o projeto dele para ser votado aqui, porque tem muitos deputados que tinham as suas expectativas de votarem os seus projetos e, assim como eu, que tive um projeto vetado pelo vetador geral do estado, ele também teve o seu projeto vetado.

Só que no que se refere ao meu projeto, era para resolver um problema da Polícia Civil, para que os policiais pudessem se aposentar na classe em que se encontravam.

Hoje, se eles não tiverem cinco anos na classe, eles voltam para a classe anterior, e a Constituição, quando fizeram a Emenda Constitucional nº 11.349, falava de cargo, e o governo anterior legislou para mais, colocando também classe ou nível, o que é inconstitucional.

Aí nós tentamos corrigir, e o governador vetou. No caso do deputado Rafael Saraiva, ele vetou também. Só que no caso dele, ele mandou um projeto para resolver essa demanda do deputado Rafael Saraiva. Ele mandou um projeto para esta Casa, inclusive eu fiz emendas, mas, como passaram 45 dias, as emendas caíram por terra.

No caso dos policiais, ele não mandou nenhum projeto para corrigir, quer dizer, ele também, o governador, olhou bem mais para a questão pet, a questão dos animais, do que para os policiais civis, que hoje continuam tendo que, se não tiverem os cinco anos...

Muitos já com tempo para se aposentar, mas, porque mudaram de classe, têm que ficar cinco anos na classe. A gente espera que isso seja corrigido e que até o veto dele possa ser derrubado.

A última palavra é do povo, e o povo é representado pelos deputados. A última palavra não é do governador, sempre será do povo, só que esta Casa aqui tem dificuldade de derrubar vetos, mas eu entendo que ela deveria ser mais povo e menos governo. Hoje esta Casa é mais governo e menos povo, em que pese que quem votou para os Srs. Deputados e para as Sras. Deputadas foi o povo, não foi o governo.

Não foi o governador que foi na urna e botou lá 100 mil vezes o número de V. Exa., 200 mil vezes o número de Vossa Excelência. Quem foi lá e pôs a digital foi a população sofrida e, dentro dessa população sofrida, estão os policiais civis, os policiais militares, os policiais penais, os policiais técnico-científicos, os professores, os médicos.

Então é essa linha que eu acho que a gente tem que entender, enxergar que nós somos representantes do povo, e não do governador.

Sr. Presidente, eu fiz várias emendas a essa peça orçamentária, e várias de V. Exas. também fizeram. Eu tive sete emendas que foram acatadas como subemendas, mas, no que se refere à Segurança Pública, em que eu fiz várias emendas para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para a Polícia Técnico-Científica, o governo, ou relator, ou a base do governo não acatou nenhuma.

Nenhuma, em que pese que esse governo diz ter sua base sólida na Segurança Pública, na defesa da Segurança Pública, em uma Segurança pública de qualidade.

Mas aquisição de equipamentos para a Polícia Civil; investimento para a gestão de recursos humanos, materiais, patrimoniais e tecnológicos; ampliação das estruturas físicas das delegacias; reforma das delegacias; formação e capacitação dos policiais; ampliação de verba destinada aos recursos humanos, materiais e patrimoniais da Polícia, auxilio à atividade-fim nos procedimentos e inquéritos policiais; investimento em educação continuada nas áreas da administração e ciência forense para a Polícia Científica; edificação e reforma de imóveis da Polícia Científica; ampliação para adequação da frota...

Nós temos aí a frota da polícia muito antiga, viaturas caindo aos pedaços, precisamos de novas viaturas.

Na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, investimento em ações de salvamento aquático; construção e readequação de instalações físicas do Corpo de Bombeiros; aquisição de novos equipamentos, veículos, armamentos para as forças policiais; ampliação do número de municípios integrados ao programa da Polícia Civil “Muralha Paulista”; ampliação do número de operações de repressão qualificadas e orientadas por atividades de inteligência da Polícia Judiciária; ações de combate a desordens e incivilidades das polícias do programa “Todos contra a Desordem”; investimento para ações de policiamento na região central da Capital; PM Centro revitalizado.

Então todas essas emendas foram rejeitadas. Quando eu vou, aqui na peça orçamentária, para saber sobre os investimentos que haveria na Segurança Pública, praticamente foi tirado R$ 1.132.278.631,00 de investimento na Segurança Pública. Então o governo tirou investimento de várias pastas, mas, na Segurança Pública, que é uma de suas bandeiras - diz ser, né? - são 90% a menos de recursos para investir.

Ou seja, quando a gente pega, na Secretaria da Segurança, tem aqui um acréscimo de 8,59% na Secretaria de Segurança Pública, que dá um bilhão 464 milhões 337 mil e setecentos e trinta e dois. Só que isso é custeio. Isso está ligado à questão do que foi o aumento salarial dos policiais civis.

Agora, investimento, propriamente dito, o governo aniquilou. Ele tirou os investimentos. Então, é muito ruim isso para a política de segurança que precisa ser efetivada no nosso estado. A falta de recurso. A falta de investimento.

Uma outra questão, inclusive, foram acatadas três emendas de minha autoria para o Hospital do Servidor Público. Eu, a deputada Professora Bebel, o deputado Valdomiro, fazemos parte da Frente Parlamentar em Defesa do Hospital do Servidor Público, do Iamspe, do Instituto de Assistência da Saúde do Servidor Público, por meio do Hospital do Servidor.

Nós fizemos diligências, visitamos o hospital e têm problemas de assistência ao servidor - problemas no estado como um todo. Esses dias mesmo teve um escrivão de polícia que estava na Baixada passando por dificuldades. Eu entrei em contato com a direção do hospital e trouxeram ele aqui para São Paulo. Então, o servidor sempre está tendo dificuldade de atendimento, falta de recurso.

É fato que houve uma colocação de cerca de 100 milhões, o relator colocou 100 milhões para o Hospital do Servidor Público, mas mesmo esses 100 milhões, são muito pouco.

Como deveria ser? Hoje o hospital, a maior parte do recurso dele é do servidor. É o servidor que contribui para ter aquele dinheiro. Então, o governo tinha que pôr paridade para melhorar a assistência de Saúde do servidor.

Ou seja, esse ano está chegando em cerca de 2,1 bilhões. O governo tinha que colocar também paridade, 2,1 bilhões, para realmente ter assistência médica de excelência.

Hoje o servidor não está tendo o seu devido atendimento. O dinheiro que é recolhido dos servidores é insuficiente, e o governo não está cumprindo com o seu papel, que pelo menos deveria colocar a paridade para que nós realmente tivéssemos uma Saúde adequada para os servidores públicos.

Às delegacias, principalmente, de Defesa da Mulher, foi colocado, o relator colocou um valor que vai de... Proteção das crianças, adolescentes, mulheres e idosos, que planeja ofertar nas unidades policiais serviços, procedimentos de acolhimento e proteção legal, social às mulheres, idosos, crianças, adolescentes, vítimas de violência.

Então, ele teve essa sensibilidade, já que o governo não colocou dinheiro e, neste ano, o governo tirou dinheiro das Delegacias de Defesa da Mulher. Tirou e está tirando. Então, como vai garantir que as delegacias possam funcionar 24 horas?

Como vai garantir que realmente tenha um atendimento adequado para as mulheres vítimas de violência doméstica se não há investimento? Se o governo tira o investimento? Então, é uma questão que também o governo deixou um pouco de lado, mas que o relator tentou dar uma consertada aceitando essa emenda.

Eu queria passar um vídeo - já passei ele, mas vou passar de novo. Gostaria de que a assessoria técnica passasse esse vídeo, porque como se falou hoje do Orçamento, que vai receber esse dinheiro de Brasília para uma linha de... O intercidades, não é? Por favor.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Eu confesso que eu tinha muita dificuldade de entender isso aqui. Eu estava com muita dificuldade de entender o Lula e o Tarcísio lá, e o Lula ainda botando o BNDES para botar dinheiro aqui para fazer esse trem intercidades, mas depois eu descobri uma coisa: o Tarcísio não é do PL. O Tarcísio é do Republicanos. É outro partido.

Falei: “Como vai ficar a base do Bolsonaro, o ‘PLdoB’...” Porque nós temos o “PLdoB” e o “PLdoV”. O “PLdoV” é o PL do Valdemar Costa Neto. E tem aqui o “PLdoB”, que é o PL do Bolsonaro. Eu fiquei pensando: como vai aceitar o PL do Bolsonaro, que eles odeiam o Lula, eles já colocaram a esquerda como inimiga deles.

O Bolsonaro falou: “A esquerda não é adversária. São inimigos”. Bom, se eles falam que são inimigos, então são nossos inimigos também. Mas o Lula é republicano e o Tarcísio também é republicano.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para falar contra, o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, Gilmaci Santos, Sras. e Srs. Deputados, só lembrar - viu, deputado Reis? - que o Lula é republicano sem o “S”.

Sr. Presidente, me inscrevi para falar sobre o Projeto de lei nº 1.449, de 2023, que foi enviado pelo governador do estado, porque entendo que é uma obrigação nossa vir aqui, apontar os problemas e discutir esse projeto que entrou na pauta agora, porque nós, deputados, apresentamos projetos de lei, votamos projetos de outros colegas, o governo manda para cá anualmente vários projetos, mas o mais importante, o projeto de lei mais importante que esta Casa delibera é esse, do Orçamento para o ano seguinte.

É quanto o governo vai arrecadar, de onde vai arrecadar, como vai arrecadar, e quais são as prioridades desse governo em relação aos investimentos e aos gastos. Estamos falando de um Orçamento de 328 bilhões, 63 milhões e 237 mil. É o segundo maior Orçamento do Brasil.

É um Orçamento vultoso, por conta do tamanho, da magnitude, da pujança do nosso estado, mas é, assim, uma responsabilidade muito grande que nós temos de dar o aval ou corrigir esse PL.

Então, nós estamos aqui cumprindo uma prerrogativa muito importante que o povo nos deu, que é fiscalizar o governo, corrigir os projetos que chegam aqui e votar os projetos. Provavelmente vamos votar hoje, mas não dá para a gente não apontar aqui alguns problemas nesse projeto de lei que o governo mandou.

E é nossa obrigação, principalmente nós da oposição, que temos a prerrogativa de fazer a fiscalização, de fazer oposição. Oposição democrática, civilizada, como sempre fizemos aqui, deputado Enio Tatto. Vossa Excelência, que chegou comigo aqui em 2002, cumpriu já vários projetos e tem uma preocupação central com a questão orçamentária.

Sempre o vejo participando ativamente dos debates do Orçamento com as regiões; aliás, tem sido um militante nessa causa. Espero que a gente tenha avanço para este ano em relação a isso, para homenagear o trabalho de Vossa Excelência.

Então, deputado Enio, eu queria aqui dizer que, de tão importante que é esse projeto, ele recebeu mais de 29 mil emendas. Talvez, na maioria, fomos nós que fizemos - da oposição. De tantos problemas que a gente viu nesse projeto. Espero que o relator tenha acatado, se não tudo, mas uma grande parte dessas emendas, porque nós temos este condão de aperfeiçoar o projeto.

Agora, quero aqui levantar este problema que já foi levantado por meus colegas: a renúncia fiscal. A renúncia de receita. E eu queria traçar, mais uma vez aqui, um paralelo entre como é feita a renúncia no governo federal e como é feita a renúncia aqui.

O governo federal tem que justificar - perante o Congresso, o Tribunal de Contas - quem é o setor beneficiado pela renúncia de receita. Por que que ele está fazendo, exercendo ou propondo essa renúncia? Normalmente, deputada Paula, é para alavancar um setor que está em dificuldade, um setor que gera emprego, fundamental para a nossa economia.

Então tem que ter uma justificativa para dizer: “Deste aqui eu vou cobrar menos impostos por este período.” Então, isso o governo federal faz e é obrigado a fazer.

Agora, aqui, em São Paulo, não. Aqui, em São Paulo, o Governo do Estado, neste Orçamento, está propondo uma renúncia de 65 bilhões; 65,6 bilhões. Qual é a diferença? A diferença é que a gente não sabe que setor está sendo beneficiado. Não há transparência nisso. Não sabemos da justificativa, por que que o governo está propondo cobrar menos impostos desse setor ou daquele outro? Então, assim, isso é muito ruim.

É um problema de falta de transparência e o governo tinha que se ater à questão da transparência junto à sociedade, para que a sociedade entenda os gestos, o porquê que o governo está fazendo essa política.

Mas aqui tem um problema grave. Então o governo renuncia a 65 bilhões. Só que não é uma renúncia, assim, que vai ter um... Simples. Isso significa tirar dinheiro da Educação.

Por exemplo, a renúncia do ICMS. É tirar dinheiro dos municípios, que têm uma quota-parte. É tirar dinheiro das universidades, que têm uma parte da arrecadação do ICMS, daquilo que fica com o estado. Significa menos dinheiro na Saúde.

Então, não tem justificativa essa renúncia exorbitante - com esse valor exorbitante - e de forma não transparente. Prejudica o desenvolvimento de uma série de políticas públicas. Olha aqui, na área da Saúde, nos últimos anos, essa política de desonerações representou 72 bilhões a menos.

Nos últimos 15 anos, deputado Valdomiro Lopes... O senhor vai ser prefeito, provavelmente, de São José do Rio Preto, vai sentir o efeito dessa renúncia, porque é menos recurso que chega lá no município - que deveria chegar. Então, é um absurdo essa política sendo exercida e executada dessa forma.

A outra coisa que eu queria pontuar aqui - o deputado Enio Tatto já apontou, o deputado Reis já apontou - é a questão do Iamspe. Olha a política federal. Você, por exemplo, na Previdência. O governo coloca a sua parte, os servidores colocam a sua parte. No setor privado, a mesma coisa. Aqui no estado não. Só os funcionários, só os servidores que contribuem com a sua assistência médica.

Então, por isso que os servidores sofrem, principalmente aqueles mais distantes aqui da Capital, quando falta o serviço, falta atendimento. Então, esse tema tem que ser corrigido. O Governo do Estado entra com apenas 6% do funcionamento do Iamspe, o que é um absurdo.

A outra coisa são os cortes. Cortes de forma inadmissível. Vai ter secretário... Por exemplo, eu sou membro de uma comissão que o deputado Altair preside, que é a Comissão de Esportes.

O Orçamento para Esportes, que é uma política importante, ninguém aqui discorda, da importância para integração social, para recuperação, para elevar a autoestima, para a saúde de quem se exercita, eu nem falo do Esporte profissional, falo do Esporte amador... Só que o Orçamento deste ano, 2023, é 0,1%, nem um por cento.

A secretária, muito simpática, tem uma carreira brilhante, se dispôs a ser secretária dessa pasta, veio aqui na comissão prestar contas. O Orçamento dela, 300 milhões, contingenciada metade, e este ano, deputado Valdomiro, diminuiu, assim, para...

Olha, eu, se eu fosse a secretária, eu me demitiria. Porque ela vai ter que vir aqui ficar pedindo para nós deputados colocarmos uma emendinha ali, para poder ter justificativa para existir essa secretaria.

Eu falo também da Secretaria de Mulheres. Olha só, no discurso é bonito, na campanha. “vamos empoderar as mulheres. Vamos dar espaço para as mulheres, e assim por diante”.

Por exemplo, eu falo aqui mais uma vez, colocou uma mulher na Secretaria de Esportes e reduz a zero quase o Orçamento. Agora se criou uma Secretaria para as mulheres, e é a mesma coisa, reduzindo a dez milhões o Orçamento.

Isso é um absurdo. A queda de investimento nas empresas é muito forte. Empresas públicas são fundamentais para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para ampliar serviços, e há um corte drástico, na média de 50%, nas empresas públicas, dos seus investimentos.

Agora, há um aumento muito grande na comunicação. Enquanto uma Secretaria de Esportes tem, sei lá, 50 milhões para tocar, a Comunicação tem 178 milhões. É uma incoerência muito grande. É lógico, o governo precisa propagandear aquelas áreas que ele pretende divulgar, que é um governo que investe etc., mas muita falácia.

Então, Sr. Presidente, se eu fosse aqui listar todos os cortes em áreas estratégicas, eu passaria aqui os meus quinze minutos e faltaria tempo, mas eu queria chamar atenção. Estou vendo aqui a deputada Beth Sahão, que foi uma lutadora para implantar uma política de atendimento 24 horas nas delegacias, atendimento nos fins de semana, corte, deputada, brutal nesta política.

Eu lembro que eu fui um deputado que também fiz um projeto de lei aqui, em 2003, propondo essa política. Depois V. Exa. continuou, e chegou a aprovar o projeto de lei. Infelizmente, eu não consegui na época. Então, assim, um absurdo.

Por isso, deputado, meu líder, nós precisamos, nesse tempo que nos resta, fazer um pente fino e melhorar esse Orçamento, com a aprovação das nossas emendas, para que ele seja corrigido e tenhamos um Orçamento real, e não fictício, como é esse.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Ediane Maria, para falar contra.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente, muito obrigada a todos que estão assistindo neste momento a LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e aí a gente está vendo vários desgastes. Mas nesses desgastes que estão acontecendo, quero saudar nossos deputados, que, olha, esse ano foi um ano pesado na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Foi um ano de muito retrocesso. A gente falou aqui da privatização da Sabesp, que o Tarcísio prometeu tanta coisa, deputados, ele prometeu de um jeito que as pessoas até chegaram a se emocionar. Alguns até acreditaram. E aí a gente vê que na verdade, deputado Guilherme Cortez, era só uma farsa, era só mais uma mentira, era só mais uma balela do governador Tarcísio de Freitas.

Bom, a gente, inclusive, quero fazer coro aqui com o deputado Rafael Saraiva, que subiu aqui muito nervoso, e com toda a razão. Com toda a razão. A gente está falando de uma causa de animais, animais sem teto, animais que estão ali à mercê da própria sorte. Onde o governador deve ter prometido coisas que voltou atrás, deputado Rômulo? Ora, ora, será que estamos gritando aqui à toa? Eu acho que não.

Nós estávamos falando aqui o tempo inteiro, se privatizar, vai piorar. Se privatizar, o governador Tarcísio, com essa venda da Sabesp, que vai arrecadar uns 60 bilhões para garantir, olha, a universalização da água, que essa água chegue para todos.

Mas que universalização é essa que ele não consultou nesse que é o SUS? Não consultou ninguém, departamentos que atuam dentro da Sabesp. Ou seja, a gente viu que, na verdade, foi só mais uma enganação, só mais uma enrolação, deputada Bebel.

E aí a gente agora tem que ver deputados revoltados, revoltados, e com toda a razão, de seus projetos não serem passados. Mas não é só que não passou, teve outro no lugar, outro muito igual, outro muito parecido com o mesmo projeto do deputado Saraiva, Rafael Saraiva.

Bom, agora vamos entrar aqui para várias questões que eu acho importante colocar, que é: nós estávamos aqui na Comissão de Mulheres, onde estávamos debatendo sobre a Secretaria da Mulher, secretaria essa que quando o governador Tarcísio chegou, ele agarrou ali na secretária, e ele mostrou para o estado de São Paulo que ele seria diferente, que ele iria trazer finalmente a Secretaria da Mulher, e que teria investimento, e que teria grana, e que finalmente as mulheres do estado de São Paulo não sofreriam mais violência.

É violência patrimonial, é violência doméstica, é feminicídio, todos os tipos de violência. Bom, agora veio a LOA, e aí nós olhamos para o Orçamento da LOA. Bom, ele colocou, vou até olhar, viu, deputada Beth Sahão, para não me dar um negócio na cabeça.

Bom, ele colocou na Secretaria dez milhões. Eita, aí você olha. Não, mas esses dez milhões, deputado Paulo Fiorilo, vão ser para ter políticas do combate à violência doméstica. Finalmente ele está aplicando alguma coisa, o menor orçamento. Foi o menor orçamento. Foi isso que ele fez.

Mas aí, não satisfeito com esses dez milhões, aí você olha e fala assim: “Bom, agora, finalmente, pelo menos, tem dez milhões”, deputado Rômulo. Pelo menos tem dez milhões agora. Mas esses dez milhões estão destinados, olha que absurdo, destinados para melhoria. Está destinado não é para programas.

Para programas de ação, de fato, não existe. Qual é? Ele vai arrumar o espaço, vai pagar os funcionários. Opa, que bom que ninguém vai trabalhar voluntário. Afinal de contas, eles não defendem a militância. Nós, sim, trabalhemos para o povo voluntariamente, sem receber nada, porque nós acreditamos na causa.

Mas ele colocou esses dez milhões, dez milhões esses que a gente estava o tempo inteiro batendo que abriu uma secretaria com dez reais. Dez reais. Agora tem dez milhões, mas desses dez milhões, vão ser para melhoria do espaço, para pagar os funcionários.

Ou seja, esta Casa vai estar funcionando, mas será que com 40 reais eles conseguem fazer qual política no combate à violência doméstica? Qual a política com 40 reais, ou seja, agora mais uma vez uma secretária vai ter que sair pedindo apoio para que, de fato, consiga fazer as políticas necessárias ao combate à violência doméstica.

Bom, mas no estado de São Paulo, como se já não adiantasse um estado com 645 cidades, mas aí você olha e fala: “Deve ter no mínimo umas 300 delegacias da mulher.” Bom, mas foi a promessa, falaram que iam colocar 24 horas, que iria chegar, de fato, socorro para todas nós.

Ah, não, não, a gente está só se enganando, é só uma fake news. Na verdade, nós temos hoje, no estado de São Paulo, 140 delegacias da mulher, mas aí, como se não bastasse, Thainara Faria, apenas 11 funcionam 24 horas. Parece que a violência doméstica escolhe a hora e o local.

Olha, qual a política de fato de conscientização das mulheres, de nós mulheres que todos os dias sofremos violência? Aí, deputada Monica, a gente vai se questionar e perguntar como que vai ser. Será que mais uma vez nós teremos uma CPI, uma investigação para que de fato a gente traga novamente a secretária para que a gente consiga, inclusive, ser solidária e ter de fato sororidade?

Sororidade é quando a gente pega na mão da companheira e a gente olha para a companheira e fala: companheira, com esse dinheiro não vai ter nenhuma política, não conseguirá, a não ser que a gente faça um mutirão, como nós fazemos nas ocupações, e vamos para os bairros, vamos para as ruas, vamos para as ocupações.

Aí, sim, nós teremos, de fato, uma política de conscientização, inclusive sobre o que é violência doméstica, que são vários setores, são vários lugares da violência. Não é somente aquela quando a mulher consegue chegar à delegacia, que já é difícil chegar a essa delegacia, contando que só temos 140, e aí 11 que são 24 horas, mas aí eles falaram, deputada Paula da Bancada Feminista, que agora você pode acessar um site, agora você pode entrar via link e falar com eles.

Será mesmo? Será mesmo que na hora da violência nós vamos conseguir sair correndo e catar o celular? A primeira coisa que tomam de nós é o celular, para a gente não ter acesso à família, a ninguém. Ou seja, com 10, com 40 reais, deputado Barba, não haverá nenhuma política de combate à violência doméstica.

Mas não satisfeitos - porque eles nunca ficam satisfeitos com nada, deputada Andréa, eles não ficam satisfeitos, isso é pouco, isso é muito pouco - tiram o direito dos animais, sem teto, tiram o direito das mulheres procurar uma delegacia da mulher, tiram o direito inclusive da Segurança Pública, porque nesse Orçamento, eu acho que é importante a gente colocar que houve uma quebra, houve uma queda aí.

Ele olhou e falou: “tem muita grana aí, vamos arrancar um pouco”. Ou seja, ele reduziu o Orçamento de 3,5%, mas quando a gente vai ver, são muitos bilhões, são muitos bilhões, deputada Bebel, não é pouco, é muita coisa que eles tiram. Só da Segurança Pública, essa queda foi de quase 33 por cento.

Olha, como se não bastasse toda a violência que a gente vê no estado de São Paulo, ele olha e fala: não, está tudo muito ótimo, eu vou reduzir aí 33 por cento. Ou seja, serão policiais que vão para rua e, Sr. Presidente, e esses mesmos qual é a garantia que o estado de São Paulo vai assegurar sobre suas vidas, sobre condições de trabalho?

A gente acompanhou inclusive aqui, como membro da Comissão de Segurança Pública, muito preocupada com o estado de São Paulo, porque são policiais que não têm muitas vezes a mínima condição de atuação. É necessário que haja um enfrentamento de fato.

É necessário que todos tenham uma qualidade de vida. É necessário nós (Inaudível.) o tempo inteiro inclusive quando teve um tempo reajuste salarial onde nós batemos na mesma tecla e vamos continuar batendo até o fim, deputado Barba. Sabe por quê? Nós somos os únicos que olhamos e falamos: “Nós queremos que tenha um reajuste para todas as categorias, todos os policiais, penais, civis.

Tem que ter esse reajuste, porque se não tem investimento, como vai haver um combate à violência? Como que, de fato, vai ter um preparo, inclusive para que esses policiais que saem e têm que mostrar sua coragem o tempo inteiro, consigam se comunicar? Muitas vezes, nem conseguem se comunicar.

É o caso da redução que eles colocaram. Colocaram dez reais; não satisfeitos, saíram dez reais aqui. Olha, dez reais. Quando muito, vão dez reais a mais. É isso. Ponto. Giannazi, dez reais para monitoramento da área denominada Cracolândia. Ou seja, não existe previsão orçamentária para a política sobre drogas, nem há transformações das cenas abertas do uso.

Mais uma vez, é uma grande preocupação ali, com o Centro de São Paulo, que hoje está tomado. E eu tenho certeza de que vários deputados aqui, se não passaram, eu oriento que passem. Pessoas estão abandonadas.

Também é necessário que se tenha pessoas abandonadas e largadas, porque também é o motivo que eles usam para matar, para violentar ainda mais. É isso que eles querem. É assim que eles fazem, deputado Barba, você que defende a pauta da negritude, é muito importante.

Desde que o Brasil é Brasil, sempre usaram os pretos e pobres para matar. Ou seja, se está com fome, se está sem teto, se está na rua por não ter uma política de moradia, de habitação, a culpa é sua, porque você não acordou tão cedo, você não trabalhou tanto. É isso que eles falam para nós o tempo inteiro.

Se você teve muito filho... Eu tenho quatro filhos, quatro filhos, eu os criei sozinha, porque não teve um olhar, ninguém olhou para mim. Você acredita, Caio França? Ninguém olhou para mim. Ninguém olhou para mim, nem teve nenhuma misericórdia. Não houve misericórdia.

Eu tive que brigar, deputado Tatto, na fila do leite do Governo do Estado. Eu sou uma pessoa que briguei na fila do leite do Governo do Estado porque eu queria comer, eu queria que meus filhos comessem também.

É muita humilhação. É um descaso com o estado de São Paulo. É uma vergonha. Inclusive, o Tarcísio mostra que ele não tem compromisso nem com a sua própria base, imagine com deputados da oposição, como nós, eu? Imagine se ele iria cumprir alguma coisa conosco, se ele iria aceitar alguma emenda nossa na LOA. Será que ele quer mesmo? Será que ele está preocupado como nós?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

* * *

Será que ele quer saber da fome? Será que ele quer saber da violência doméstica? Será que ele quer saber dos animais? Será que ele quer saber da política de Habitação? Será, Cortez, que ele quer saber do meio ambiente? Será que ele quer saber de nós?

Ou seja, mais uma vez nós vemos uma vergonha no estado de São Paulo. Mais uma vez nós estamos virando o ano com uma péssima notícia. Uma péssima notícia. Mais uma vez ele não consegue cumprir o mínimo. O mínimo. E que bom que ele está dando risada do lado, inclusive, compondo o palco.

O nosso presidente Lula, eu falo “nosso presidente Lula”, inclusive cedeu a sua fala para ele. Olhe a diferença. Cedeu a sua fala, em que ele ainda olha e fala assim: “é porque eu estou pegando o maior cheque”. Só que aqui, no estado de São Paulo, a gente vê o retrocesso.

Nós vimos que o estado de São Paulo, gente, está no retrocesso do governo federal, deputado Barba. A gente vê um grande retrocesso. Até parece que o estado de São Paulo não faz parte do Brasil, porque ele está sendo governado pelo Tarcísio de Freitas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra a deputada Monica Seixas.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma comunicação muito rápida, para ajudar no tempo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo regimental de dois minutos.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós passamos, por conta da pandemia... Nesta Casa tem uma festa tradicional, que é a festa da garagem. Portanto, nos anos da pandemia 21, 22 e 20, nós passamos sem fazer a festa da garagem.

Depois de um diálogo entre eu, o senhor e o 2º secretário Rogério Nogueira, nós resolvemos retomar a festa da garagem, que já deve estar começando. E para convidar a todos os deputados e deputadas - tem deputados novos na Casa, que não conhecem a festa da garagem - para depois dar uma passada lá, bater um papo. Tem todos os trabalhadores da Casa, tem alguns deputados que trazem convidados, convidadas.

E agradecer, presidente, porque o senhor não vacilou, falou: “vamos fazer, vamos fazer juntos”. E fizemos juntos: eu, o senhor e o primeiro-secretário. Está bom? Então, todas as deputadas e deputados convidados para a tradicional festa da garagem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Teonilio Barba. E parabéns pela iniciativa. Eu colaborei muito, e o deputado Rogério Nogueira, mas V. Exa. esteve à frente para organizar toda essa festa da garagem, retomar essa festa, que vai ser importantíssima para os nossos funcionários se confraternizarem.

Com a palavra, a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, é sempre difícil fazer o debate do Orçamento. É difícil por conta do clima de fechamento, de final de ano; é difícil pelo clima de resignação, de que não há mais nada o que fazer, e aceitar etc.

Mas eu preciso falar, então, com você que está assistindo à TV Alesp, ou você que vai buscar informação sobre o que aconteceu aqui hoje, porque com certeza a votação desse Orçamento será um marco digno das lágrimas a que a gente já assistiu nesta tribuna, não só dos parlamentares, mas da população do estado de São Paulo. Porque é um marco do estado que deixa de ser estado.

E você pode achar que isso pode ser uma coisa boa - o estado que não é estado -, dependendo do espectro e da sua ideologia, mas você já está sentido isso de largada hoje. O estado vai ser menor para você, que vai pagar cinco contos no metrô e no trem, porque para as empresas o estado vai ser grandão. Como eu tenho pouco tempo, eu vou pedir para a técnica já soltar a análise da Lei Orçamentária.

A gente separou um pouquinho do que vai significar esse que, com certeza, vai ser o marco de destruição total do estado de São Paulo. Do ponto de vista da macroeconomia, do que ele representa, ele é o menor Orçamento de uma série histórica de dez anos.

Poderia ter a ver com recessão, mas não é recessão, não. É “premião” do Tarcísio para a iniciativa privada. O Tarcísio resolveu abrir mão, de largada, no seu primeiro ano orçamentário, de 65 bilhões de reais. Isso é 20% da arrecadação.

A gente está falando de um estado... E olha que a gente caprichou nos discursos inflamados do Doria, quando ele batia o recorde de desoneração fiscal em 20, 18 bilhões. Foi um escândalo aqui. A gente já falava de colapso quando o estado falava que não queria receber, que ia abrir mão na casa dos 18 bi, 20 bi, que é a média do estado de São Paulo.

A gente vai saltar, no primeiro ano do Tarcísio, para 65 bilhões em desonerações fiscais, em benefícios fiscais. É quando o Tarcísio chega para as empresas e fala assim: “quero receber, não; deixa quieto. Você não precisa pagar”. Mas vocês não se iludam: não vai significar a diminuição na cesta básica, no remédio, na passagem de ônibus, na tarifa da Sabesp privatizada. Não vai significar. Passa, por favor.

Na Educação, quem abre mão de 20% da arrecadação não vai ter dinheiro para política pública. Vamos chorar pelos animais e pelas pessoas. Vai ter lágrimas para todo mundo, inclusive mortes. Com o estado de São Paulo, que se desafia dessa forma.

Na Educação, não vai cumprir agora, antes de aprovar, porque ele é autoritário mesmo. A gente assistiu, o ano inteiro, às provas de autoritarismo do Tarcísio. Ele não vai cumprir os princípios constitucionais desde já, antes de aprovar a PEC.

Na Saúde, vai cumprir o limite por 0,38 por cento. E corta novos AMEs, Gestão de Risco de Saúde Pública e Desastre. Próxima, por favor.

Na Segurança Pública, é estagnação de recursos: dez reais. Não adianta chorar, hein, que é culpa do crime, de não sei o que que está acontecendo na cidade de São Paulo, quando as pessoas estão reassistindo a latrocínios, a assaltos, a Cracolândia se espalhar. Tem dez reais para monitoramento da Cracolândia. Dez reais. Menor nível de investimentos dos últimos anos.

Tem delegado batendo na minha porta, pedindo dinheiro de emenda para comprar papel higiênico. Vocês estão deixando o Tarcísio escrever isso aí. Não vai ter dinheiro para manutenção de computador, não vai ter dinheiro para tinta de impressora, para imprimir boletim de ocorrência.

Política para as mulheres: dez milhões em gestão e 20 reais - 20 reais! - para atenção à saúde das mulheres. Próximo.

Meio Ambiente ele cortou em tudo. Nunca foi fã, nunca quis, nunca gostou, prometeu que iria destruir e está destruindo mesmo. Passou a motosserra. Próximo.

Aí a gente trouxe em números. Se eu estou dizendo que abrir mão de 20% do que poderia arrecadar agora é grave, porque a gente já está falando de colapso, o PPA deixa a gente em pânico.

O Plano Plurianual desenha que ele vai inaugurar saindo dos 20 bi para 65 bi e quer, em 2026, chegar em 74 bi de renúncia fiscal. Isso é o estado neoliberal mais radical, isso é ficar sem dinheiro para princípios básicos da gestão pública. Mais um.

Agora vou comparar. Olha só, a gente tem uma renúncia fiscal maior do que o orçamento total de muitos estados. De muitos estados. O estado de São Paulo vai doar, abrir mão de recurso maior do que todo o orçamento do estado da Bahia, por exemplo. Próximo.

Sessenta e cinco bilhões, de que ele quer abrir mão, é mais do que, somados, os recursos reservados para Educação e para Saúde juntos. Desonerações e benefícios fiscais passam a ser o maior orçamento do estado de São Paulo. Supera a soma do que está reservado para Saúde e para Educação. Próximo.

Sessenta e cinco bilhões, o que daria para fazer com esse dinheiro? Sabe a venda da Sabesp, porque precisa de dinheiro? E a gente falava assim: “É um projeto ideológico”, porque o estado poderia tirar, caso precisasse mesmo dos 60 bi que diz precisar, mas que não provou para ninguém, só jogou para o mundo, ao vento, que precisava...

Então, não precisa vender a Sabesp para ter esse dinheiro. Esse dinheiro seria relativo ao que a Natália disse que precisa para universalizar o saneamento básico no estado em um único ano. Ano que vem. Próximo.

Com 65 bilhões, daria para construir cinco milhões e 300 mil casas de habitação popular. Sessenta e cinco bilhões é o suficiente para oferecer 1,2 refeições - mais do que uma por dia - para todo mundo, para o estado inteiro, durante o ano inteiro. Para todo mundo que mora no estado, o ano inteiro. Seria o suficiente. Próximo.

Vamos de política social, entender o que isso significa. Tarcísio vai investir abaixo da Constituição, a gente falou. Vai ficar devendo 3,3 bi abaixo do limite constitucional. A gente vai judicializar, porque ele está sendo autoritário, não conseguiu aprovar a PEC, está enfiando goela abaixo e a Assembleia Legislativa está autorizando o governador a não cumprir a própria Constituição do estado. Não é só um número. Próximo.

Aqui eu trago para os senhores entenderem do que a gente está falando. Olha o salto: a gente está saindo de um ano em que a gente teve 52 bi investidos em Educação, e está o caos, viu? Está o caos, não está bom. Está muito longe de estar bom. Cada um dos senhores deve estar recebendo reclamação das escolas estaduais nos municípios dos senhores, mas a gente vai sair de 52 bi e vai cair para 31. Trinta e um. Próximo.

Investimento em Educação significa consertar o portão, erguer um muro, comprar uma impressora, instalar ar condicionado, comprar a tinta da impressora, comprar papel higiênico, etc. Olha a queda vertiginosa que a gente vai ter em investimento na Educação. Próximo.

Estou correndo porque preparei 23 slides para a gente ver a barbárie que a gente está votando nesse clima de festa, o caos que isso vai representar na vida da sociedade do estado a partir do ano que vem.

Aqui a gente tem uma significativa vitória da luta do PSOL. A gente estava dizendo que era um absurdo uma Secretaria “Fake” da Mulher, que não tinha condições de atuar em um cenário de barbárie e horror total.

O quadro... Este quadro chegou para a gente: dez reais, dez reais, dez reais, dez reais. Ficaram dez reais para a Saúde, nas políticas relativas à Saúde dentro da secretaria. Mas a gente conquistou, e está saindo daqui - através de emenda da bancada do PSOL - pelo menos dez milhões para a Secretaria da Mulher fazer alguma coisa.

Mas, mesmo assim, preserva apenas 20, 20, 20 reais para a Secretaria da Mulher atuar em políticas de Saúde. E eram 40 reais para o total de políticas públicas para a Secretaria da Mulher. A gente recebeu essa proposta orçamentária, calada aqui. Próximo.

Enquanto cresce a população de rua, olha o que o Tarcísio propõe para investimento em Assistência Social. Como a gente vai dar conta da maior população de rua do país? Um quarto da população de rua do país está sob nossa responsabilidade. Uma verdadeira tragédia.

Olha isso aí, o que representa esse Orçamento. Próximo. Ainda sobre cortes. Olha só, a gente está falando ainda da Assistência Social. A gente tinha 544 milhões e a gente vai passar para sete. Próximo.

Política para Criança e Adolescente. Eu falei aqui que a gente tem dez reais para policiamento na Cracolândia; falei que a gente tinha 40 reais para todo o trabalho de políticas públicas da Secretaria da Mulher. Aí, se você achou que é deboche, vamos falar da política para Criança e para Adolescente.

Ali, a política de prevenção ao uso de drogas, da Assistência Social para crianças e adolescentes e os programas relacionados a isso, quando a gente está lidando com crises gravíssimas, assim. Não sabendo como lidar com o uso de K9 e outras drogas entre menores de idade, crianças e adolescentes. Sabe quanto ele reservou? Dez reais.

E o serviço de visita da assistência social às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, órfãos que perderam seus cuidadores na Covid, mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade, crianças em situação de miséria. Sabe quanto? Dez reais. Para o ano. Próximo.

Ah, vamos falar da Segurança Pública. A menina dos olhos da extrema direita, que sobe aqui todos os dias para dizer que quer melhorar a vida da população que sofre devido à desassistência em todos os outros setores. Porque se não tem Assistência Social, se não tem política para prevenção de uso de drogas, se não tem assistência às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, se não tem manutenção das escolas, a gente vai ver explodir a criminalidade.

Vamos falar de segurança pública, então. A gente vai passar de um investimento de 1,2 bi para 123 milhões de reais. É uma queda que é quase deboche para quem ele prometeu que ia cuidar.

Eu vou dizer o que isso significa. Não significa apenas que a gente nunca vai ter delegacia da mulher aberta 24 horas. Significa que vai aumentar na porta de vocês delegados pedindo emenda para comprar papel higiênico para a delegacia.

Eu repito, eles não vão ter dinheiro para impressora para impedir o boletim de ocorrência. O estado mínimo aqui, senhores, significa o estado de São Paulo colapsando na Segurança Pública. Porque esse daqui é um cenário de colapso. Próximo.

Ah, política ambiental. Eu acho que aqui ninguém se importa. Mereceu... As lágrimas que a gente assistiu aqui do Rafael. Mas é um desinvestimento e um desmonte total. Próximo. Aqui, eu trago alguns exemplos de queda no Orçamento na fiscalização ambiental e nas políticas ambientais do estado de São Paulo.

Eu não trouxe o quadro da Saúde, mas o quadro da Saúde é o que mais me preocupa. Porque a gente já tem uma longa fila por internações e cirurgias. A gente já tem uma dificuldade tamanha de atendimento. A gente já tem servidores esgotados e um grande número de terceirizados.

Mas no quadro da Saúde, a gente também cai de 50 bilhões de investimentos totais, e cai para menos de 30 bilhões de investimento total. É quase 40 por cento. Vocês conseguem imaginar como é que vai ficar o Hospital das...?

Eu espero que as emendas impositivas e voluntárias tenham sido tão gordas que dê para sustentar os hospitais municipais, os hospitais estaduais dos municípios dos senhores, porque o cenário, com quase 40% de corte na Saúde, no caos que a gente vive hoje, é colapso.

Portanto, esta peça aqui não é um deboche. Esta peça aqui é um assassinato em massa da população do estado de São Paulo, que vai ficar mesmo sem nenhuma condição de ser atendida pelo estado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas e subemendas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para fazer o encaminhamento pela Federação, a deputada Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, para encaminhar pela bancada do PT/PCdoB/PV, a deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito já foi falado pelas deputadas e deputados que me antecederam aqui, sobre as críticas a esse Orçamento, que eu quero endossá-las em gênero, número e grau.

A primeira delas é individual, mas eu faço coro ao deputado Reis. Eu coloquei, deputado, 282 emendas no Orçamento. O relator, que estava lá em cima, ainda está, acatou três emendas. Acho isso uma profunda falta de respeito, porque essas emendas que a gente traz e coloca no Orçamento, cada um de nós, cada um de vocês...

São emendas que não são o nosso capricho. São emendas que retratam e traduzem as relações que nós temos com as nossas bases, com as cidades, com os segmentos, com os setores com os quais nós nos relacionamos.

Eu quero, primeiramente... Já muito foi falado. A deputada Ediane falou, a deputada Monica falou, o deputado Simão Pedro falou, e eu gosto de ver esses deputados falando, todos, sobre a questão da violência contra a mulher.

O estado de São Paulo, só no primeiro semestre, apresenta um aumento enorme no feminicídio. Foram 166 mulheres mortas, pelos seus parceiros, em sua maioria, e todas as formas de violência contra a mulher aumentaram.

Todas as formas, e, no entanto, os recursos destinados para as políticas públicas voltadas para a mulher - o que o governador faz? Corta, mas corta, assim, de uma forma vergonhosa. Não é um corte qualquer. É um corte substancial. É para não ter política. Já não tem. Já não tem, eles já não cumprem a lei.

Nós aprovamos aqui um projeto de minha autoria para as delegacias funcionarem 24 horas, e o ex-governador Doria vetou, e esse governador Tarcísio, desde quando foi sancionada a lei pelo presidente Lula, para as Delegacias de Defesa da Mulher funcionarem 24 horas, de modo ininterrupto, ele já disse naquela ocasião que não tinha dinheiro.

Não é que não tinha dinheiro, deputada Paula. É que ele não coloca o dinheiro aqui. Dinheiro tem, porque para a Comunicação ele colocou 146 milhões de reais, e isso é importante que todo mundo escute e ouça, que para fazer propaganda enganosa, como ele fez da Sabesp, dizendo que não subiria a tarifa da água, e três dias depois falou que vai subir, ele gasta fortunas, mas, para fazer política séria, que possa enfrentar a violência que se abate sobre a mulher no nosso estado, não.

E deixa de lado políticas importantes, o Projeto Guri, que poucos falaram aqui, que é um projeto que lida com crianças periféricas. É um projeto importante, que já está neste estado há muito tempo. Ele tirou dinheiro. As universidades, ele cortou milhões, tanto nas universidades públicas quanto do Centro Paula Souza.

Que governador é esse, que desvaloriza a pesquisa, que desvaloriza a ciência, deputado Bragato, V. Exa. que é o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia aqui na Assembleia Legislativa?

E eu conclamo todas as mulheres, as 25 deputadas desta Casa. Nós deveríamos nos rebelar contra isso. A gente deveria exigir que fossem colocados no Orçamento recursos voltados para as políticas das mulheres, como também aqueles que defendem as universidades deveriam também exigir que fossem repostos os recursos que estão sendo retirados das universidades públicas, deputado Marcolino? É uma vergonha isso que acontece.

Quando a deputada Monica e outros deputados aqui falaram da questão da renúncia fiscal, deputado Enio, há quantos anos tem renúncia fiscal o estado? Há quantos anos nós pedimos para que essa renúncia seja colocada de forma transparente, para a gente saber quem são as empresas beneficiárias?

Nós não sabemos. Você sabe, deputado Rômulo? Você sabe, deputado Guilherme? Algum deputado aqui sabe? Deputado Jorge, V. Exa. sabe quem são os beneficiários dessa renúncia?

Claro que não sabe, porque não tem transparência, porque o governo não fala, porque isso é acordo feito na calada da noite para beneficiar, como já disseram aqui, aqueles que certamente devem ter relações com o governo em detrimento de políticas públicas importantes, que deveriam estar sendo adotadas nesse orçamento, e no entanto não estão.

Políticas na área da Saúde, ele cortou recursos para a Saúde. A gente sabe, ontem eu disse nesta tribuna que a pesquisa feita pela Datafolha coloca a saúde como a principal preocupação da população brasileira. E o governador Tarcísio o que faz? Retira dinheiro da Saúde, como retira de outras áreas, a reforma de escolas.

A deputada Bebel está aqui, ela, que é uma grande defensora e representante da Educação também sabe da importância que tem que ter recursos para fazer a recuperação dos espaços físicos das escolas públicas do estado, muitas delas caindo, com goteira, sem ventilador, nesse calor enorme que está sendo feito, com cadeiras quebradas, com problemas na rede elétrica, com problemas na rede de água.

E o governo é insensível a tudo isso. Esse é o orçamento que eles querem que a gente vote, esse é o orçamento que eles querem que a gente engula, que fazem-nos engolir goela abaixo.

Por isso, a nossa Bancada vai votar contra, contra o Orçamento e contra as contas do governador, porque nós não somos obrigados a engolir uma excrescência dessas, que vem aqui escrita. Isso é um absurdo. Tudo o que está aqui é exatamente o contrário daquilo que nós sempre defendemos, daquilo que nós sempre pregamos, que é poder cuidar das pessoas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, que é uma secretaria que muitos de vocês, que estão dando risada ali, colocam com emendas sabem o que acontece? Acontece que eles não têm nem pessoal, muitas vezes, para elaborar os convênios. E ela é uma das últimas secretarias que recebem as emendas, uma secretaria importante. Sabe por quê? Porque atende as entidades, entidades que ficam lá esperando com o chapéu na mão, com o pires na mão.

Pelo amor de Deus, essa emenda não vai chegar? Porque eu preciso comprar um veículo, porque eu preciso comprar equipamento para a minha entidade, porque eu preciso de verba para custeio, para pagar os funcionários, para pagar a conta de luz, a conta de água, o aluguel, e não chega, porque não valoriza. Ele não valoriza.

Isso o governador Tarcísio deve considerar coisa pequena, é isso que ele deve considerar. Política para mulher? Coisa de mulher. Política de desenvolvimento social? Coisa bobagem. Ciência, tecnologia e universidades? Para que isso? Para que isso?

Agora, quando você vê lá os recursos destinados para as parcerias com o setor privado, esse está abastecido, esse é bem abastecido. Esse é robusto. Então é isso que nós temos que entender. É uma vergonha a gente votar favoravelmente a isso.

Eu conclamo todos os deputados e deputadas desta Casa, que deveria, sim, derrubar esse Orçamento, porque esse Orçamento não atende as demandas da população paulista, não atende as demandas, principalmente, dos setores mais vulnerabilizados da nossa gente, que precisam. Cadê as políticas para a população em situação de rua? Cadê as políticas para a comunidade LGBTQIA+? Cadê as políticas de combate ao racismo?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, serviço de som, vamos passar esse microfone de aparte aqui para a deputada Beth Sahão, porque o microfone não está dando o som adequado.

Por favor. Está parado o tempo, deputada Beth. Vai, vai chegar lá.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Mais uma vez demonstra que V.Exa. é uma pessoa muito gentil. Muito obrigada, muito obrigada.

Mas é isso, Sr. Presidente, eu havia combinado que eu não ia gastar todo o meu tempo. Tenho ainda um minuto e 35 segundos. Vou encerrar aqui pedindo à nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, à nossa Federação PT/PV/PCdoB que votem contra o Orçamento que está sendo apresentado nesse momento.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Beth Sahão.

Agora o deputado Marcolino que compartilha o tempo.

Em votação. O deputado Luiz Claudio Marcolino vai encaminhar pela Minoria.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Então, rapidamente, Sr. Presidente, nós já ouvimos os oradores anteriormente com vários detalhes, trazendo informações em relação ao Orçamento, mas eu queria fazer uma ponderação em relação ao Orçamento apresentado.

Tanto eu, como o deputado Enio, fazemos parte da Comissão de Finanças e Orçamento. Nós temos um problema técnico e estruturado em relação ao Orçamento, deputado Enio, que nós já tínhamos questionado ao governo do estado de São Paulo. Nós estamos no novo governo, que é o governo Tarcísio. Até o ano passado, era o Orçamento do governo do PSDB, que ficou mais de 30 anos no estado de São Paulo.

Nós temos hoje, tecnicamente dentro da estrutura orçamentária, ou para debater os orçamentos do Estado, o Plano Plurianual e nós estamos debatendo um Orçamento baseado no Plano Plurianual que não foi aprovado nesta Assembleia Legislativa.

Então, o governador Tarcísio apresenta uma série, uma série de programas diferentes dos programas que tinha dos governos passados, diferente dos governos passados do PSDB, vários programas, e esses programas que agora hoje estão na estrutura do Plano Plurianual, deputado Jorge, V.Exa. com os demais deputados apresentamos emendas ao Orçamento baseados no Plano Plurianual.

Nós temos um Orçamento para o ano que vem de 328 bilhões de reais com programas estruturados a partir do Plano Plurianual que não foi votado. Então, na verdade, nós teremos, nobre deputado Xerife do Consumidor, um Frankenstein para ser aprovado nesse momento na Assembleia Legislativa, um Frankenstein que vai dar para o governador do estado de São Paulo uma margem de manobra muito grande em relação ao Orçamento.

Depois, nas Contas do Governador, quero detalhar um pouco mais sobre isso porque nós vamos apresentar, aprovar, que na verdade nós não, porque nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Rômulo, votaremos contrário a esse projeto porque é um projeto de 328 bilhões que não atende a Assistência Social, não atende a Cultura, não atende a Agricultura, não atende o Esporte, não atende a Secretaria da Mulher, não atende o Meio Ambiente, não atende os principais programas que o nosso estado necessita.

Então, quero finalizar aqui colocando que, tecnicamente, os 94 deputados estaduais estarão analisando um projeto de Orçamento para o ano que vem sem ter aprovado o Plano Plurianual que vale para os próximos quatro anos.

Então, é um absurdo que o governo apresenta para cada um dos 94 deputados, tentar aprovar um projeto que ele vai ter o remanejamento no ano que vem muito maior do que os governos passados tinham do PSDB.

Então, por isso a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores vai se colocar contrária ao projeto apresentado, porque não é um projeto que dialoga com as necessidades do povo paulista.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto salvo emendas e subemendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos, então, a verificação de votação.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. União em obstrução.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registre a obstrução da Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a bancada do PSOL em obstrução. Na verdade, a nossa Federação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em obstrução.

Tendo transcorridos os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas. Pela ordem, deputado Oseias de Madureira.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - Colocar o PSD em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em obstrução.

Não havendo mais deputados que queiram fazer seu voto nos terminais eletrônicos, passaremos agora, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não conseguiram fazer o seu voto pelo sistema eletrônico o façam, assim, nos microfones de aparte.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar “não”, contra esse Orçamento antipopular.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Carlos Giannazi vota “não”.

O SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - MDB em obstrução.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Apesar de o deputado Helinho Zanatta ser de Piracicaba, eu vou votar “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais alguma das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria de registrar o seu voto? Não havendo mais deputados interessados em registrar o seu voto, passaremos agora à alteração de voto. Consulto as Sras. Deputadas e Srs. Deputados se gostariam de alterar o seu voto.

Não havendo deputados interessados em alterar o seu voto...

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. PSDB-Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSDB-Cidadania em obstrução. (Pausa.)

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Passaremos então, agora, à proclamação do resultado. Votaram “sim” 58 deputados; “não”, 15 deputados; mais este presidente, total de 74 votos, quórum que aprova o projeto, salvo emendas e subemendas.

Em votação as Emendas A e B, apresentadas pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Em votação as subemendas...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto contrário da bancada da Federação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Bancada da Federação PT-PCdoB-PV registra voto contrário.

Em votação as Subemendas A a N, apresentadas pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Prejudicadas as respectivas emendas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto contrário da Federação PT/PCdoB/PV.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV registra voto contrário.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. PSOL REDE vota contrário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE também registra voto contrário.

Em votação as demais emendas, englobadamente, com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Registro voto favorável da Federação PT/PCdoB/PV às emendas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV registra voto contrário.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela ordem, presidente. Para registrar voto favorável da bancada do PSB nas emendas da nossa bancada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Favorável. Corrigindo: também a Federação PT/PCdoB/PV, deputado Paulo Fiorilo registrou voto favorável, assim como o deputado Caio França, pela bancada do PSB.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSOL REDE favorável às nossas emendas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE também registra voto favorável às suas emendas.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Às emendas do PSOL.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, presidente. Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro a suspensão dos trabalhos por três minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 45, § 5, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se agora, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de oferecer a redação final ao Projeto de lei nº 1.449, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Está suspensa a presente sessão.

* * *

- Suspensa às 19 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 65ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/12/2023.

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O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação. Pedir aos deputados da base aliada que permaneçam em plenário, porque teremos, na segunda extra, as contas do governador.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 34 minutos.

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