10 DE OUTUBRO DE 2023

44ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão a PEC 03/23, em primeiro turno.

2 - MAURICI

Discute a PEC 03/23, em primeiro turno.

3 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

4 - MAURICI

Para comunicação, faz pronunciamento.

5 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Informa acordo entre as lideranças para considerar realizada a discussão por uma hora e 30 minutos.

7 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposta de Emenda à Constituição. Discussão e votação em 1º turno. Proposta de Emenda nº 3, de 2023, à Constituição do Estado, de autoria do Sr. Governador, que dá nova redação ao § 1º do Art. 167 da Constituição do Estado. Parecer nº 1.133, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. Para falar a favor, o nobre deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trata-se aqui de discutir uma proposta de emenda constitucional do Sr. Governador do estado que procura consonar, dar consonância à Constituição do Estado de São Paulo, à Constituição Federal.

O que acontece é que há alguns anos o governo federal fez aprovar, enviou ao Congresso Nacional e o Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda que, entre outras coisas, ampliava a parcela do ICMS que o Governo do Estado pode distribuir segundo critérios discricionários, critérios seus, o chamado ICMS da Educação.

Ainda na gestão passada, esta Casa discutiu, votou e aprovou um projeto de lei do deputado - não me lembro agora o nome do deputado, mas é um deputado do Partido Novo - que estabelecia os critérios discricionários para distribuir esses recursos do ICMS. E usava critérios da Educação nos municípios. Critérios dos quais eu discordava, e discordo, porque são critérios que privilegiam a lógica da meritocracia.

E, obviamente, quando você privilegia critérios que estão estabelecidos pela lógica da meritocracia, você acaba privilegiando aqueles municípios que têm mais recursos, quando o objetivo do ICMS da Educação é exatamente o contrário.

É você criar condições para que os municípios que não têm recursos, como esses que arrecadam mais, possam nivelar ou elevar o nível da Educação municipal para um padrão mais próximo daquele padrão que é o padrão geral do estado ou dos municípios mais desenvolvidos do estado.

Meu mandato e o mandato do deputado Paulo Fiorilo chegaram a fazer um seminário aqui nesta Casa e nós debatemos esse tema com especialistas na área e, fundamentalmente, com secretários e diretores de Educação nos municípios. E elaboramos um projeto substitutivo àquele, que acabou sendo derrotado na votação desta Casa.

Mas o que aconteceu é que o Governo do Estado se esqueceu de um detalhe. A Constituição paulista não havia sido modificada. Ou seja... (Vozes fora do microfone.)

O Governo do Estado se esqueceu, o governador à época, Rodrigo Garcia, esqueceu-se de que era necessária uma proposta de emenda constitucional que alargasse, de 25% para 35%, esse percentual do ICMS que o estado poderia distribuir, segundo os seus critérios.

Nós, então, meu mandato, apresentou uma proposta de emenda constitucional nesse sentido. Essa proposta ficou enroscada nos escaninhos e meandros do processo legislativo desta Casa e acabou não sendo votada.

Neste ano, o governador Tarcísio, ao invés de dar um comando a sua base nesta Casa para seguir na votação da PEC que o meu mandato havia apresentado, aliás, para não cometer injustiças, não dá para dizer que foi o meu mandato, a iniciativa foi nossa, mas ela tinha coautoria de outros, mais de 20 deputados e deputadas.

O governador Tarcísio, então, mandou para esta Casa uma outra proposta de emenda constitucional, que nada mais é do que a cópia da emenda constitucional que estava aqui tramitando.

A desculpa é a de que, como a proposta a ser aprovada este ano não era retroativa, não tinha um dispositivo retroativo, ela só poderia ser aplicada a partir do ano que vem.

Ora, isso não é uma boa desculpa, isso não é um bom argumento, porque essa questão poderia ser resolvida aqui na Casa. O que acontece, ao final das contas, deputado Donato e deputado Marcolino? O deputado Reis apresentou esses dias, ou falou esses dias na imprensa, da intenção dele de apresentar um projeto de lei criando o “Dia do Veto”, não é verdade?

Por que o deputado Reis quer criar o “Dia do Veto”? Porque tem um certo momento em que o governador aprecia os projetos de lei de autoria de deputados e deputadas desta Casa.

E, em geral, o resultado da apreciação do governador é vetar. Então, em um certo período do ano, nós temos aqui a estação dos vetos. Chega um monte de veto a projetos de deputados e deputadas aprovados nesta Casa e que o governador não tem interesse em ver seguir.

Eu me lembrei, deputado Gilmaci, de que esta Casa tem um programa chamado “Alesp sem Papel”, não é isso? Cujo objetivo é eliminar o uso de papéis. Então, toda a comunicação aqui, todo o processo legislativo é feito via eletrônica, o que faz economizar papel, o que faz diminuir o corte de árvores, o que faz diminuir os efeitos do efeito estufa.

O que eu não havia compreendido ainda é que o “Alesp sem Papel” vai para além da economia de papel. É Alesp sem papel nenhum, nem papel de propor leis, nem papel de aprovar leis, nem papel de elaborar políticas públicas. Nenhum papel, porque todo papel nessa conjuntura, nesse governo, é reservado ao Executivo.

Então, ainda quando a iniciativa desta Casa interessa ao Executivo, o Executivo prefere substituir a iniciativa desta Casa por uma iniciativa dele. O Executivo prefere ser ele o autor da proposta, e não dar protagonismo aos deputados e deputadas, sejam eles da oposição, sejam eles do governo.

Então agora, sim, eu compreendo o que é o sentido do projeto “Alesp sem Papel”: sem papel físico, sem papel imaterial, sem posicionamento, sem função. O diabo é que aí as pessoas, inclusive nesta Casa, não compreendem quando a população não sabe qual é o papel do deputado estadual, da deputada estadual.

Quando a gente sai às ruas e a população acha que deputado e deputada não serve para nada. Nós não percebemos que boa parte dessa compreensão que a sociedade tem do nosso papel vem, de um lado, da maneira como o Executivo trata esta Casa, de outro lado, da maneira como nós entendemos o nosso papel.

E aí eu me lembro de um debate que tivemos agora há pouco, quando o deputado Gil Diniz falava sobre várias questões, inclusive sobre o conflito Palestina-Israel, que está acontecendo neste momento. Eu pedi um aparte quatro vezes, não me foi concedido.

Parece-me que em alguns momentos a gente trata esta tribuna como se fosse um picadeiro. Ou seja, a gente constrói aqui narrativas que nada têm a ver com a situação real que as pessoas atravessam, e isso só contribui para o desprestígio desta Casa, da nossa função e do nosso papel.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência me dá um aparte?

O SR. MAURICI - PT - Claro que não. Tenho que retribuir na mesma moeda o tratamento que V. Exa. nos dá. Por favor, não conturbe. Não conturbe. O senhor vai ter toda a oportunidade de falar.

Aliás, se V. Exa. tiver um pouquinho de paciência, eu lhe concedo o aparte, até para mostrar que o processo democrático e o processo legislativo só sobrevivem em função do controverso.

Então, o senhor terá o seu aparte. Mas, antes, deixa eu dizer o que eu ia dizer naquele aparte que V. Exa. não me concedeu. Eu ia dizer o seguinte: ninguém em sã consciência pode defender uma ação como essa que o Hamas adotou, deputado Gil Diniz. Ninguém pode.

Mas também, se a gente não pode defender uma ação como essa, eu acho que a gente é capaz de compreender o que é que motiva uma ação como essa, ainda que possa ser uma ação condenável.

O senhor falou aqui, por exemplo, que essa é a ação mais nefasta, ou mais criminosa, ou mais assassina, ou coisa parecida, desde o Holocausto da Segunda Guerra Mundial, eu imagino. Eu só queria lembrar o seguinte: nem a Organização das Nações Unidas reconhece as atuais fronteiras impostas pelo Estado de Israel à Palestina.

As fronteiras reconhecidas pela Organização das Nações Unidas ainda são as fronteiras de 1967. De lá para cá, o estado israelense tem promovido a ocupação continuada de terras palestinas por colônias israelenses.

Se quando a gente analisa os números ao longo de décadas desse conflito, porque esse conflito não começou ontem com a ação do Hamas, esse conflito começa em 1947, quando é criado o Estado de Israel.

Quando a gente olha a evolução desse conflito ao longo de décadas, a gente percebe que o número de mortos palestinos é muito superior ao número de mortos israelenses.

Isso joga uma luz sobre o problema, se é que é possível iluminar uma situação, uma tragédia, como essa. Mas para que a gente possa compreender que numa situação como essa não há certo ou errado, o que há é uma tragédia humana, onde as pessoas estão sendo assassinadas. Mas não é justo a gente vir aqui chamar um lado de terrorista e achar que o outro lado é a vítima. Não é assim que se configura o problema.

Eu diria mais, deputado Gil Diniz, que não é possível que Israel use a ação do Hamas como justificativa para o que ele vem fazendo agora: um massacre continuado ao povo palestino.

Não é possível que se justifique, em função da ação do Hamas, o cerco a dois milhões de palestinos que moram na faixa de Gaza, que estão sem luz elétrica, que estão aprisionados ao ar livre, que estão sem comida e que estão sendo assassinados.

Então nós temos que ter uma compreensão dessa situação, que vai para além de mocinhos e bandidos. Isso não é um bangue-bangue. Não é um faroeste. Isto é uma tragédia. Uma tragédia que eu não sei como vai evoluir nem como vai se resolver.

Mas o fato é que alguma ação precisa ser tomada, porque a previsão é que o conflito se alastre. Daqui a pouco outras forças vão entrar nessa disputa. E essas forças entrando, a perspectiva do conflito é que ele ganhe outras proporções.

Então já não basta a operação especial na Rússia, à qual o senhor se referiu. O senhor fez uma provocação, de verdade. O senhor perguntou se eu ia, naquele momento, falar da minha viagem à Rússia, da minha participação no Fórum Parlamentar Rússia-América Latina.

O senhor fez só uma provocação, porque o senhor sabe muito bem que a prestação de contas será feita na Comissão de Relações Internacionais, da qual o senhor é vice-presidente.

Então, ao mesmo tempo que o senhor fez a provocação, o senhor também não me cedeu o tempo de aparte que eu pedi, onde eu poderia lhe responder, poderia ter lhe respondido. Como?

O SR. GIL DINIZ - PL - Está acabando o tempo, o senhor disse que ia dar o aparte para mim.

O SR. MAURICI - PT - Darei, darei, no momento oportuno. Ainda tenho um minuto e 27 segundos para concluir a minha fala. E o senhor terá o seu aparte no momento oportuno.

Então, deputado Gil Diniz, eu acho que, às vezes, a gente exagera nas provocações. Visitar Taiwan, por exemplo, é louvável. Acho muito interessante conhecer aquela realidade.

Agora, nós precisamos conhecer toda a realidade. Nós precisamos entender que Taiwan não se advoga um estado independente, soberano. Ela se advoga como estado chinês.

Então ao criar uma frente parlamentar ou ao propor um projeto de lei de apoio a Taiwan, nós estamos ofendendo um outro país, que é a República Popular da China. Nós estamos criando um potencial incidente internacional, do qual uma ação irresponsável coloca a Assembleia Legislativa no foco, no centro desse problema. Então, a gente tem que entender o problema como ele se configura. Nós não podemos tratar isso aqui como uma disputa ideológica.

Eu vi hoje, por exemplo, o deputado Gil Diniz e outros deputados aí falando que “onde já se viu, chamar o presidente Bolsonaro de genocida”. Eu me lembro de ouvir aqui várias vezes o próprio deputado Gil Diniz e outros deputados e deputadas se referirem ao presidente Lula como ex-condenado.

Como é que vocês se sentiriam se a gente passasse a se referir ao presidente Bolsonaro como futuro condenado? Deputado Gil Diniz, desculpe-me. Eu me descuidei e acabou terminando o tempo, mas na próxima vez eu lhe concedo o aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, deputado Maurici. Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação. Inclusive me inscrevi também para fazer esse debate com o deputado Maurici. Comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Comunicação, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, triste do parlamentar que relativiza, relativiza um ataque cruel de um grupo terrorista chamado Hamas. Triste do parlamentar que compara, que defende, que defende esses terroristas.

Traveste o discurso aqui. É uma espécie de discurso travestido de bom-mocismo. Mas ele consegue passar pano para o Hamas, porque ele não condena e não chama o grupo de terrorista.

E ele relativiza e compara moralmente o ataque terrorista do Hamas, assassinando crianças, decapitando crianças, estuprando e assassinando mulheres, idosos, presidente, e relativiza e compara moralmente ao Estado de Israel. E, pior ainda, presidente, agora ataca o povo de Taiwan.

Então ele defende, ele defende os palestinos, especificamente o grupo terrorista Hamas. Não os condena, não os chama pelo nome de terroristas, e agora coloca o meu apoio a Taiwan, dizendo que vai causar um incidente diplomático.

Taiwan, uma nação democrática, que tem uma presidente mulher. O Hamas estupra e mata mulheres. Taiwan elege mulheres deputadas, presidente, e não tem o apoio do presidente da Comissão de Relações Internacionais.

O deputado Maurici deve estar encantado pelo autoritarismo de Putin, porque foi visitar a Rússia agora e esteve em uma palestra do presidente Putin, que mata, extermina o povo ucraniano.

Então, presidente, nós precisamos repensar aqui as nossas atividades parlamentares, porque o presidente da Comissão de Relações Internacionais defende o massacre dos russos à Ucrânia, defende o massacre do Hamas na Palestina, defende o massacre do povo israelense e agora defende o regime totalitário da China, colocando aqui, em questão, esse conflito internacional que há, da China continental, da República da China, que é Taiwan.

Este deputado reconhece o Estado de Israel e reconhece a República da China, Taiwan, e condena o massacre do presidente Putin, russo, ao povo ucraniano, presidente, diferente do nobre deputado Maurici, que não consegue condenar a ação do Hamas e não lhe chama pelo nome.

Então deixo a provocação. Vossa Excelência concorda que o Hamas é um grupo terrorista, o Hamas é um grupo terrorista, deputado Maurici?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, para a conclusão, por gentileza. (Vozes sobrepostas.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Finalizei, presidente.

Muito obrigado.

O SR. MAURICI - PT – Para uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS – Tem Vossa Excelência o tempo.

O SR. MAURICI - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não sou juiz, não condeno, nem absolvo. Eu sou deputado, manifesto a minha opinião e daqueles que eu represento. Eu também não condeno a sua opinião, deputado Gil Diniz.

O que eu condeno é a sua ignorância, por exemplo, de saber que o povo ucraniano e o povo russo são coisas muito parecidas. Aliás, o primeiro principado do Império Russo é o principado de Kiev. Kiev é hoje a capital da Ucrânia.

Então, precisa compreender a situação.

Eu não fui lá para aplaudir o presidente Putin, não, muito pelo contrário. Eu fui lá para entender como é que nós podemos nos movimentar para aumentar nossa relação com os parlamentos, inclusive latino-americanos. Estavam lá representações de todos os países latino-americanos.

“Ah, o Hamas estuprou”. [Expressão suprimida.]. Aí vem falar de estupro, me desculpa.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, pela ordem, presidente.

O SR. MAURICI - PT - Não, não, eu estou fazendo uma comunicação.

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Se for realmente Questão de Ordem...

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu peço que o senhor retire das notas taquigráficas essa acusação do deputado Maurici ao presidente Bolsonaro, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será levada e, no momento certo, responderemos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Que nível baixo, raso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Qual é a Questão de Ordem? Era só essa? Obrigado. Devolvo a palavra para o deputado Maurici. (Vozes sobrepostas.) O senhor já fez a Questão de Ordem, deputado. O senhor está discutindo. (Vozes sobrepostas.) Deputado Maurici com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - Peço que retire das notas taquigráficas as palavras do deputado Maurici sobre o presidente Bolsonaro, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. MAURICI - PT - Então, eu diria o seguinte, presidente, para concluir. Primeiro, eu não fiz acusação nenhuma. Eu só disse que a indignação que ele manifesta em relação ao estupro que ele não configura...

O SR. GIL DINIZ - PL - Falta de respeito com o povo de Israel, presidente. Que falta de respeito, presidente. Presidente, que falta de respeito com Israel, presidente. É um absurdo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Eu gostaria... Deputado Gil, o senhor conhece o Regimento. Deputado Gil Diniz, por gentileza. Eu vou cortar o microfone de Vossa Excelência. O senhor conhece o Regimento, o senhor conhece o Parlamento.

O SR. GIL DINIZ - PL - O senhor não pode deixar essa comparação imoral...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Corte o microfone do deputado Gil Diniz, por gentileza. Deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Olhos injetados, baba, saliva escorrendo pela boca. Isso é que contribui para um clima hostil. Deputado Gil Diniz, que o senhor não compreenda russo para entender a questão ucraniana e russa, que o senhor não compreenda mandarim para entender a questão da República Popular da China e a questão de Taiwan, eu considero bem razoável.

Agora, que o senhor não entenda português para ter a compreensão do que eu estou falando aqui, isso é lamentável.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente. Iniciado o debate da PEC, nós construímos, há pouco, um acordo com as lideranças presentes: a possibilidade de considerarmos uma hora e meia debatido esse projeto. E voltamos na próxima semana para continuar o debate.

Então, considerando todo o tempo, uma hora e meia de discussão feita.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esse é o acordo. Então, uma hora e meia de discussão.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só um minutinho, por gentileza, deputado. O acordo, então, feito com as lideranças é uma hora e meia discutida a Emenda Constitucional n^o 03.

Deputado Paulo Fiorilo, encerra-se então a sessão hoje, não tem mais nada, e voltamos na terça-feira para a sequência do debate. Esse é o acordo?

Obrigado.

Pela ordem, deputado Leo.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero deixar claro que a liderança do Novo não foi consultada, mais uma vez.

Não é a primeira vez em que eu aviso isso.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Então há acordo ou não há acordo?

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente. Houve um acordo numa sala em que eu não estava presente e não fui consultado.

Só quero deixar claro isso.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para esclarecer: eu fiz aqui a referência e disse “as lideranças presentes”. O acordo foi construído aqui. A reunião na sala do presidente foi sobre outro tema, que não dizia respeito a outros partidos.

Então, só para deixar claro.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado. Há um acordo, então, para que nós encerremos a sessão. É isso?

Então, não havendo mais nada a tratar, havendo acordo de lideranças, está levantada a presente sessão.

Obrigado, bom feriado a todos.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 01 minuto.

* * *