10 DE MAIO DE 2024

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

5 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Major Mecca acerca da dificuldade do trabalho da Polícia Militar.

7 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência.

8 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE MAJOR MECCA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h54min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA- PL - Dez de maio de 2024. Sob a proteção de Deus, faço a abertura da sessão ordinária. Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a Proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata anterior e recebe o Pequeno Expediente.

Inicio fazendo a lista de oradores do Pequeno Expediente na data de hoje, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Reis.

Tem V. Exa. cinco minutos regimentais.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Major Mecca, também o deputado Eduardo Suplicy, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando, deputado Major Mecca, pelas redes sociais através da rede Alesp.

Eu quero deixar registrado, neste Pequeno Expediente, que foi anunciado ontem pelo governo federal as medidas... 12 medidas pelo governo federal para o Rio Grande do Sul. O governo federal anunciou, nesta quinta-feira, medidas para aliviar a crise em decorrência das chuvas que castigaram o Rio Grande do Sul e ainda castigam.

Segundo a Defesa Civil, o estado já registrou 107 mortes, 164 mil pessoas desalojadas e 425 municípios atingidos pelas fortes chuvas. Trata-se de um conjunto de 12 medidas, com impacto da ordem de 50 bilhões e 945 milhões, que será tratado no âmbito da medida provisória, a ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Item 1 - Antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial de maio. São 705 mil trabalhadores com carteira assinada que serão beneficiados.

Item 2 - Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao fim da última parcela. São 140 mil trabalhadores formais desempregados que serão beneficiados.

Item 3 - Prioridade no pagamento da restituição do imposto de renda para declarantes do Rio Grande do Sul. É 1,6 milhão de potenciais restituições.

Item nº 4 - Liberação do calendário para o pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. Serão beneficiadas 583 mil famílias.

Item nº 5 - Aporte de R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.

Item nº 6 - Constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios.

Item nº 7 - Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias e, então, a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe. Serão beneficiadas microempresas e empresas de pequeno porte.

Item nº 8 - Aporte de R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros). Serão beneficiadas as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Item nº 9 - Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

Item nº 10 - Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Serão beneficiadas 203 mil empresas.

Item nº 11 - Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Empresas e produtores rurais serão beneficiados.

Item nº 12 - Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões, passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural. Os beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar.

“Estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida. Eu acho que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que nós tenhamos apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, disse o ministro da Fazenda Fernando Haddad.

O impacto primário da medida é de R$ 7,695 bilhões, que, pelo decreto de calamidade, não afeta o andamento dos ministérios. Então, Sr. Presidente, é para mostrar aqui e registrar o empenho do governo federal para com essas medidas para ajudar, para contribuir nessa questão da melhoria nas condições do povo do Rio Grande do Sul, que tanto sofre com as chuvas, que voltaram hoje a assolar o estado do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência à relação dos deputados inscritos, deputado Donato. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy,

V. Exa tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Major Mecca, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Quero primeiro transmitir essa informação muito importante que o edital de Tarcísio para a nova sede do governo é alvo de pedido de impugnação. Um grupo de 40 organizações de urbanismo e de movimentos de moradia reivindica a impugnação do edital, que selecionará estudos para a construção de um novo centro administrativo do estado de São Paulo.

Um pedido de suspensão foi juntado ao processo administrativo do concurso. O complexo ficará no entorno do Parque Princesa Isabel, no centro da capital paulista. A aposta do governador Tarcísio de Freitas, dos Republicanos, para a requalificação da região, a área escolhida é um dos locais que nos últimos anos abrigou a concentração de dependentes químicos conhecida como Cracolândia.

O projeto faz parte de um pacote bilionário para habitação, reforma e restauro de imóveis, além da requalificação de espaços públicos degradados na região. A nova intervenção prevê 2,4 bilhões de reais de investimento por meio de uma parceria público- privada.

No documento, as entidades argumentam que parte das quadras onde será construído o novo centro são atualmente ocupadas por cortiços e famílias de baixa renda, delimitadas como ZEIS, Zona Especial de Interesse Social 3, no plano diretor estratégico de São Paulo.

Para qualquer intervenção nessas áreas, é obrigatória a formação de conselhos gestores para que os moradores participem da elaboração e aprovação do projeto e sejam os beneficiários prioritários nas novas unidades habitacionais que devem ser obrigatoriamente construídas, diz o requerimento.

No projeto apresentado, dois perímetros de ZEIS 3 estão reservados para o uso administrativo do governo do Estado, contrariando a legislação municipal. Também foi instaurado o conselho gestor, não foi instaurado o conselho gestor para a formulação das intervenções nessas áreas.

Procurado, o governo de São Paulo diz em nota que a proposta de impugnação do concurso arquitetônico não faz sentido e que a lei de uso de ocupação do solo dispensa o plano de urbanização e a criação do conselho gestor para os imóveis públicos destinados a serviço de administração pública.

A gestão afirma que as propostas devem seguir as leis municipais e as diretrizes do plano diretor. O pedido de impugnação é assinado por entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, o Instituto Pólis e o LabCidade, Laboratório de Espaço Público e Direito da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

Elas ainda afirmam que falta transparência no processo de criação do concurso, incluindo informações detalhadas sobre consultores e equipes responsáveis pela produção do projeto.

Solicitamos a imediata suspensão do edital até que todos os pontos elencados sejam sanados, e a discussão desse tema nos órgãos competentes, em atendimento à legislação urbanística municipal pedem, como mostrou a “Folha”. E isso, nesta reportagem de Manuela Smith, a gestão Tarcísio decidiu não demolir um edifício de moradia popular que faz parte do Programa Municipal Pode Entrar Entidades e está em construção no endereço da nova sede do governo.

Ainda assim, cerca de 200 famílias poderão ser desapropriadas para a realização do projeto, publicado hoje na “Folha”.

E gostaria também de aqui dar a informação de que ontem estive no Sefras para o lançamento da importante campanha Novo Presente é Possível: Defensoria Pública pela Superação da Situação de Rua, organizada pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos de todos os estados que prestaram atendimento jurídico à população.

Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de julho de 2023, há mais de 221 mil pessoas em situação de rua em nosso País, sendo só na cidade de São Paulo 55 mil pessoas nessa situação, um crescimento muito alto nos últimos anos. É necessário proporcionar possibilidades de superação da situação de rua e isso acontece por meio da intersetorialidade e transversalidade.

Defendo muito políticas de transferência, como a renda básica de cidadania universal e incondicional, que trará autonomia e liberdade real às pessoas. Também acredito em políticas voltadas à moradia e empregabilidade.

Os dados do IBGE apontam 675,8 mil imóveis sem ocupação permanente na cidade de São Paulo, dez vezes mais do que as pessoas em situação de rua. É, portanto, de extrema urgência que se invista em moradia para pessoas sem lar e em moradias precárias.

Além disso, há muitas denúncias e violações de direitos das pessoas em situação de rua, como a retirada de barracos e outros pertences, há denúncias sobre as condições dos Centros de Acolhida da prefeitura.

Eu parabenizo o excelente trabalho do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, que também tem acompanhado e fiscalizado a diversas denúncias de violações de direitos sofridas pela Pop Rua.

Outro ponto importante é o monitoramento da implementação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo STF, que ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e de seus bens e pertences pessoais.

Essa decisão veio a partir do ADPF 975, que, no pedido central, recorreu que o STF determine aos três níveis de governo e aos demais poderes que adotem providências para atender a população que vive de forma desumana nas ruas.

Em 2020, a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, em nome de Alexandre da Silva Portuguez, morador de rua em Porto Alegre, mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal para garantir a renda básica de cidadania. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal determinou que o presidente regulamentasse a lei a partir de 2022.

É importante ressaltar que a Lei 14.601, de junho do ano passado, atende uma parte da regulamentação da lei a partir de 2022, pois extinguiu o “Auxílio Brasil”, que Jair Bolsonaro havia instituído, reinstituiu o “Bolsa Família”, definindo-o como um passo na direção da implementação e universalização da renda básica de cidadania. Espero que ela seja finalmente implantada no Brasil, trazendo dignidade e liberdade real para todos.

Parabenizo todas as defensoras e todos os defensores públicos que diariamente lutam para o acesso à Justiça das pessoas em situação de rua e por políticas públicas efetivas que possibilitem a superação da sua situação de rua. Parabenizo as associações de defensoras e defensores públicos pela importante campanha lançada ontem.

Eu quero agradecer muito ao presidente Major Mecca e espero retribuir a sua tolerância.

Muito obrigado.

Então, se V. Exa. quiser usar a palavra, eu teria um prazer em presidir a sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado.

Dando sequência à lista de oradores, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Major Mecca. Deputado Eduardo Suplicy já se dirige para que eu possa fazer uso da tribuna.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então, Major Mecca... deputado Major Mecca tem o direito de falar na tribuna, neste Pequeno Expediente, pelo tempo regimental.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, senhor presidente, deputado Eduardo Suplicy, os nossos policiais militares e civis que aqui estão, a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais. Senhores deputados, senhoras deputadas, saibam que hoje completam-se 27 dias do arrebatamento do soldado Luca Angerami por criminosos no litoral de São Paulo.

Ao longo desses 27 dias, as operações levadas a efeito pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, 12 corpos enterrados foram encontrados na região em que o soldado Luca foi arrebatado pelo crime organizado. Doze corpos, doze ossadas.

Os senhores sabem o que isso representa? Isso representa o requinte de crueldade, a violência do crime organizado no litoral, em todas as periferias da nossa cidade, em todo o estado de São Paulo.

Se fosse policial militar, algum policial civil, levando um bandido, e esse bandido desaparecesse, estaria o ouvidor de polícia, os deputados do PT, do PSOL, todos os deputados de esquerda, nas ruas do Guarujá, em Brasília, em todos os grandes canais de televisão, com faixas. “Cadê o querido bandido? Onde que está o bandido?”, mas como trata-se de um policial, para os senhores, não representa nada.

Eis a importância de nós termos aqui nesta Casa hoje representatividade. Quem fala em nome dos policiais, homens e mulheres extremamente sacrificados, por parte do governo, para defender o povo de São Paulo. E falo isso não é porque eu li em livro nenhum, em jornal nenhum, até mesmo porque jornal somente avacalha a nós, policiais.

Os jornais, desde a semana passada, a manchete é que aumentou 138% o número de criminosos mortos em confronto com a polícia. Ora, o ladrão atira no policial, o policial se defendendo, defendendo a sociedade, ele ainda carrega o peso do bandido ter feito a escolha de entrar em confronto com a polícia.

E essa é a realidade, senhoras e senhores, a todos vocês que nos assistem, a todos vocês trabalhadores, cidadãos de bem, que hoje não tem coragem de sair de casa para ir ao supermercado, porque sabe que pode morrer no caminho por conta de um aparelho celular ou por conta da aliança que leva no dedo, por conta da violência dos criminosos.

E nós, policiais, que, mesmo diante de todas as dificuldades, nos mantemos firmes para defender todos vocês, somos alvo de ataques da grande mídia, somos alvo de ataques da esquerda, dos deputados, senadores, do presidente da República, que faz questão de defender bandido.

Fazem questão de se comportar e se manifestar de forma a entender que, no problema da violência criminal contra a população, a culpa é da polícia, não é do bandido, não é do criminoso, não é do traficante.

Então, hoje, no dia 10 de maio, que é o dia dos heróis policiais militares, o dia dos heróis policiais do estado de São Paulo, fica aqui o meu aplauso, o meu respeito, a minha continência a todos vocês. Vocês são heróis, porque defender a população num cenário injusto como o que nós vivemos hoje não é nada fácil.

Eu vi deputados que citaram, algumas semanas atrás, a questão do suicídio na polícia, que é um problema, é uma epidemia da nossa polícia. Mas não é para menos. Você imagina um homem, uma mulher que trabalha todos os dias, de segunda a domingo, em turnos de mais de 12 horas, com um nível de stress físico e psicológico que são considerados os maiores do planeta: como que um ser humano desse consegue manter a sua estabilidade emocional, consegue manter a estabilidade no seu núcleo familiar?

Muitos nem em casa aparecem, vão uma vez por semana, que é quando recebem uma folga, que o comandante cede, porque no dia da folga tem que fazer o bico. E no bico não pode faltar, porque senão não recebe o dinheiro, não recebe o orçamento, não paga as contas.

Senhoras e senhores, é nesse cenário que os nossos policiais trabalham. Parabéns. E hoje, infelizmente, deputado Suplicy, são 27 dias que o policial militar Luca Angerami está desaparecido, e a última imagem que se tem dele é ele sendo conduzido por um grupo de criminosos.

Daí por diante, não se tem mais notícia. Os nossos policiais militares e civis trabalham incansavelmente e só fazem encontrar corpos enterrados, vítimas do tribunal do crime, do crime organizado, que a esquerda não fala.

Não abre a boca aqui para falar do tribunal do crime, do crime organizado, dos traficantes de droga, traficantes de armas, traficantes de pessoas e órgãos, que estão trazendo a miséria para o nosso país.

Então, ficam registrados, na tribuna desta Casa Legislativa, os parabéns aos policiais militares e o repúdio ao trabalho incessante de parte da grande mídia e dos parlamentares de esquerda em defesa de bandidos, em defesa de criminosos. Saibam os senhores, que os senhores defendendo bandidos, estão condenando os trabalhadores e cidadãos de bem.

Muito obrigado, presidente, pela tolerância.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Major Mecca. Eu quero aqui expressar o meu reconhecimento pelo trabalho tão difícil daqueles que pertencem à Polícia Militar. E acho importante também que se saiba logo onde está o corpo, ou essa pessoa, quem sabe, ainda viva.

Posso falar mais uma vez? Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência aos oradores inscritos na lista suplementar, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Major Mecca, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, avalio que seja importante registrar esta notícia do “Brasil 247” segundo a qual o governo Tarcísio engorda salários de secretários com jetons que somam 112 mil reais mensais.

“O governo Tarcísio de Freitas gasta até 112 mil reais mensais com o pagamento de gratificações destinadas a engordar os salários dos secretários estaduais paulistas. Segundo o jornal ‘O Globo’, nove dos 25 secretários ocupam cargos em conselhos de estatais ligadas ao governo estadual.

Os jetons são remunerações por participação em conselhos de administração de diversas instituições e não são ilegais, já que o valor pago por essa participação não é considerado salário, conforme orientações do Tribunal de Contas de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal. 

Nesta linha, o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, homem de confiança do governador Tarcísio, recebe 19,7 mil brutos adicionais como conselheiro de administração na Companhia Paulista de Parcerias e como presidente do conselho de administração da Companhia de Docas, além de outros 31.115,58 referentes ao salário como secretário de Estado. O valor total ultrapassa 50 mil brutos.

O mesmo montante é recebido pelo secretário especial de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, em razão de seus cargos nos conselhos de administração tanto da Companhia Paulista de Securitização, quanto da CPP.

Na quarta-feira, a ‘Folha de S. Paulo’ revelou que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, também acumula gratificações em virtude de suas participações em conselhos de administração de diferentes instituições.

Derrite, que optou por receber salário da Câmara dos Deputados, de 44 mil, no lugar dos vencimentos de secretário estadual, recebe outros 6.581,79 mensais como conselheiro fiscal da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb.

Em abril, ele também foi nomeado para o conselho do Metrô e irá receber a mesma gratificação pelo novo cargo. Ele recebe, ainda, outros 9,6 mil mensais como capitão reformado da Polícia Militar. 

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, recebe jetons por ocupar cargos no conselho fiscal da Desenvolve SP, agência de fomento estadual, e no conselho de administração da CPSEC. Juntas, as duas gratificações somam 19,7 mil reais.

Em nota, o governo paulista afirmou que as indicações atendem aos requisitos da legislação federal e estadual. ‘Os representantes dos Conselhos de Administração de empresas públicas, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, atendem as exigências e critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.303, e também pelo Decreto estadual 62.349/19, que regulamenta a aplicação da lei na esfera estadual’, diz um trecho da nota, de acordo com a reportagem.”

Também a Folha de S. Paulo, no dia oito de maio, informou que o secretário Derrite, com a designação para o Conselho do Metrô, passou a receber 67 mil reais mensais. Eu quero aqui transmitir a preocupação com a questão de maior equidade no setor público brasileiro.

Há 20 anos, foi aprovada a Lei nº 10.835, que confere uma renda básica a toda e qualquer pessoa residente no Brasil, inclusive estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, para que todos venham a participar, pelo menos um pouco, da riqueza comum de nossa Nação.

Avalio que é muito importante que haja um empenho, inclusive de todos os secretários estaduais mencionados nessa reportagem, para que, em breve, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo e no Brasil venhamos a ter a realização da implementação da Renda Básica de Cidadania.

Muito obrigado, presidente Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Na sequência de oradores inscritos na Lista Suplementar, deputado Gil Diniz, tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente deputado Major Mecca. Boa tarde ao sempre senador Eduardo Suplicy. Boa tarde aos nossos assessores e policiais militares e civis, ao público aqui na galeria e que nos assiste pela Rede Alesp.

Major Mecca, venho a esta tribuna hoje, porque recebi mais cedo um e-mail de uma jornalista perguntando sobre uma postagem, deputado Suplicy, nas minhas redes sociais. Ela manda um e-mail assim: “Olá, tudo bem? Sou repórter do “Estadão”, aqui é a Luciana (Inaudível.) Marschall. Sou repórter do “Estadão Verifica” e leitores nossos pediram checagem deste conteúdo publicado no Instagram do deputado”.

O conteúdo, Mecca, era o seguinte: uma manchete de uma reportagem dizendo que aviões da FAB transportaram 18 toneladas de alimentos, vindos de Brasília, e na montagem que nós publicamos, nós dizíamos que o governo federal havia mandado outras toneladas há meses para um país amigo do governo federal.

Ela segue aqui: “A manchete do G1 refere-se ao transporte em um avião da FAB de 18 toneladas de alimentos doados pela população do Rio Grande do Sul e não aos mantimentos destinados pelo governo. A Força Aérea já transportou 100 toneladas de doações nessas mesmas circunstâncias.

Além disso, o MDS - provavelmente Ministério de Desenvolvimento Social - está enviando 52 mil cestas básicas aos gaúchos, que totalizam 118 toneladas de alimentos. A assessoria do deputado gostaria de enviar um posicionamento sobre o assunto?”

Mecca, veja o patrulhamento que é agora da assessoria de comunicação do governo federal, que é a grande mídia. E eu falava ontem aqui sobre isso. A jornalista que está fazendo a checagem... Na verdade é o seguinte, ela é uma censora, ela quer fazer censura.

Ela quer desqualificar o post por quê? Porque a crítica que eu fazia ali naquele momento era: o governo federal mandou para um país amigo toneladas e toneladas de alimentos bancados pelo governo federal e a Força Aérea estava transportando 18 toneladas de doações de civis.

Não eram 18, 50, 100 toneladas patrocinadas aí com recurso do governo federal que, na verdade, é o recurso do pagador de imposto, é o recurso que o gaúcho que está debaixo d'água paga, pagou. Só que a patrulha aqui da grande mídia é até bizarra porque ela faz já a defesa.

No e-mail, Mecca, que ela me manda questionando, ela faz a defesa do governo. Eu gostaria de saber se ela é funcionária do “Estadão” ou se ela está lotada em algum gabinete lá em Brasília. Senhores, são tempos difíceis.

São tempos complicados onde o uso da tribuna, o uso da fala, que é regimental - a nossa fala aqui ela é protegida, ela tem imunidade parlamentar - fica relativizada com essa patrulha, com essa censura que (Inaudível.) estão fazendo. Daniela Lima, Globo News, “Goebbels News”: “Governo cria sala de situação contra fake news e vai às plataformas”.

Senhores, sabem o que combate a fake news, sabem o que combate a desinformação? A verdade, não a censura. A verdade combate a fake news. A verdade combate a desinformação, mas o que que o governo faz?

Cria a sala de situação contra fake news. Senhores, presidente Luiz Inácio, crie uma sala de situação com Força Aérea Brasileira, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Defesa Civil nacional com todas as forças de segurança para tirar aquele povo debaixo d'água, não para procurar censurar as redes sociais.

O que esses veículos de comunicação estão fazendo, deputado Suplicy, neste momento é defender o monopólio que eles têm da mentira porque sempre mentiram para nós.

Só que esse monopólio que eles tinham de falar para o público e que essa verdade, Major Mecca, era irrefutável, esse verniz foi quebrado pelas redes sociais e hoje cada um de vocês, cada cidadão, ele tem um celular onde ele filma ali, ele mostra a realidade que vem acontecendo e isso para eles é inadmissível.

Como assim? Eles mentiam tranquilamente para nós e ninguém questionava e hoje eles estão sendo questionados ao vivo. Vocês querem um exemplo de desinformação ou não informação?

Alguém aqui neste plenário está ciente que dois vereadores do PL - já termino, presidente, por favor - do Ceará, na verdade um vereador do Crato, vereador Erasmo Morais e o pré-candidato de Icó, Sargento Geilson, que é suplente de deputado estadual. Alguém aqui sabia que esses dois nos últimos dias foram brutalmente assassinados?

Não é a Marielle, não é nenhum vereador do PSOL, do PT, não é ninguém que não é de direita. Ou a vida do Sargento Geilson e a do vereador Erasmo Dias valem menos porque são do Partido Liberal? A grande mídia não se interessa por isso, não querem saber quem os matou.

O vereador Erasmo Morais, deputado Major Mecca, foi fuzilado na frente do seu filho pequeno, brutalmente assassinado na frente da sua família, e não vira manchete, não dá comoção.

Então fica aqui minha solidariedade à família desses dois homens públicos do Ceará, mas que não serão lembrados por esses que dizem aí defender a democracia, e tudo mais. Para esses, a vida desses dois valem menos. Mas não vale, senhores.

Então o controle aqui que eles querem das redes sociais, o que a Globonews, o que a Globo, o que jornalistas como essa, do “Estadão”, que vai verificar a minha publicação e, obviamente, vai dar um tom ali dizendo que é mentira, obviamente para defender o governo federal, o que eles querem é o controle, é o monopólio da informação.

Só que eles mentem, eles desinformam, eles não informam o que está acontecendo. O que vemos neste momento são centenas, são milhares de voluntários no Rio Grande do Sul, são outros milhares, outros milhões, que não podem estar no Rio Grande do Sul, mas que estão enviando as suas orações, as suas doações, o seu dinheiro, para chegar lá na ponta e ajudar os irmãos gaúchos.

O que o governo federal quer através dos seus órgãos de imprensa aqui é acusar, incriminar, quem denuncia as mazelas, os erros, a falta de ação, daqueles que deveriam ter essa ação e não a fazem.

Vocês estão vendo aí noticiar a volta do DPVAT? Do PTVAT? Vocês estão vendo? Já pensou se fosse o Bolsonaro criando um novo imposto, o que iria estar acontecendo? No meio de uma tragédia como a do Rio Grande do Sul, imagina só o que esses não estariam falando, senhores.

Então é isso, é falta de ação do governo federal. É uma vergonha o que está acontecendo no Rio Grande do Sul por parte não só do governo federal, do Governo do Estado também, de vários ali que deveriam fazer e não fazem. E as pessoas vêm a público, denunciam, mostram o que está errado, e são incriminadas, respondendo inquérito.

Mostrei aqui ontem Steh Papaiano, trabalhava conosco aqui na Assembleia Legislativa, ela fez uma crítica ao Governo Federal pela morosidade, e vai responder agora inquérito, vai ser investigada pela Polícia Federal. A que ponto chegamos, senhores? A que ponto chegamos?

Mas temos ainda esperanças de que dias melhores venham, independente de quem esteja no governo de plantão. Seguimos trabalhando pelos irmãos gaúchos, seguimos defendendo a liberdade de expressão. E, mais uma vez, senhores que querem nos censurar: combatem-se desinformação e fake news com verdade, e não com censura.

Muito obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, se houver acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Gil Diniz. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.

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