12 DE JUNHO DE 2023

57ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e LUCAS BOVE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - LUCAS BOVE

Assume a Presidência.

11 - OSEIAS DE MADUREIRA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Conte Lopes).

14 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

15 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Endossa o pronunciamento do deputado Gil Diniz.

19 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE LUCAS BOVE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Dando início à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Lucas Bove, que fará o uso regimental da tribuna.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom dia, Sr. Presidente; Bom dia aos deputados e deputadas aqui em plenário, aos funcionários e colaboradores aqui da Alesp, aos policiais militares e civis, que nos ladeiam aqui sempre, e a todos que nos acompanham através da TV Alesp, da internet, dos meios de comunicação.

Hoje tivemos um momento muito especial pela manhã, no Palácio dos Bandeirantes, onde o governador assinou o projeto de lei votado nesta Casa aqui, aprovado com 85 votos favoráveis e nenhum voto contrário — até a oposição se rendendo ao bom projeto enviado pelo governador do estado a esta Casa —, que tratava da recomposição do salário dos policiais.

Nós sabemos que ainda não é o ideal, que ainda não é aquilo que as nossas polícias merecem e necessitam. As polícias paulistas, que são as melhores polícias do Brasil e têm uma das piores remunerações do país, graças a 30 anos de uma política centro-esquerdista, de desvalorização da polícia, de esvaziamento das fileiras, de sucateamento dos equipamentos.

O governador Tarcísio deu o primeiro passo muito importante, com o apoio de todos os deputados, inclusive os da oposição, que tentaram dificultar, tentaram impor narrativas aqui, mas acabaram votando favoravelmente a esse projeto, que trouxe uma média de 20% de reajuste.

Já com o compromisso do governador, do secretário da Fazenda e do secretário de Segurança Pública em trazer, ao longo dos próximos anos, outros aumentos para as polícias, assim como uma reestruturação da carreira da Polícia Penal, uma atenção especial aos funcionários da Fundação Casa... Enfim, de fato trazendo não só remuneração, mas prestígio para as polícias.

Por outro lado, nós tivemos, ao longo do feriado aí, outras notícias não tão boas para as polícias paulistas e também para o cidadão paulista em geral.

Eu tenho aqui várias vezes encontrado com meu colega, com o qual eu tenho orgulho de compartilhar este plenário, Major Mecca, e toda semana é a mesma coisa: ou ele está em um hospital visitando um policial que foi ferido em combate ou está em um velório zelando pela família de um combatente, de um policial que veio a óbito também no cumprimento de sua função.

Então, eu queria hoje, de maneira muito tranquila, muito parcimoniosa, com o espírito colaborativo que a base do Governo vem tendo nesta Casa, trazer essa questão, para que o governador, o secretário de Segurança Pública, enfim, os responsáveis pela Segurança do estado de São Paulo analisem com cautela.

É muito importante o cumprimento da promessa de campanha no sentido de valorizar as polícias, mas nós precisamos de mais: valorização ao policial não é só salário, não é só dinheiro.

É necessário segurança jurídica, é necessário apoio psicológico, apoio financeiro, apoio jurídico, se preciso for, para aqueles que estão cumprindo o seu dever, que estão defendendo as nossas vidas com as suas próprias vidas.

É inadmissível vermos situações como as que temos presenciado semanalmente na imprensa brasileira e, mais especificamente, na imprensa paulista, em que os policiais são colocados como os verdadeiros vilões enquanto os bandidos fazem o que querem. É uma verdadeira inversão de valores que estamos tendo aqui no estado de São Paulo.

Então, eu gostaria, muito humildemente e, mais uma vez, repito, em um espírito colaborativo, de solicitar ao governador e ao secretário providências nesse sentido, e que as promessas de campanha sejam cumpridas. O governador já vem demonstrando que é um homem de palavra e que cumpre as suas promessas de campanha.

Então, trago aqui mais uma delas: precisamos retirar a câmera do peito dos policiais e deixá-los trabalharem com tranquilidade.

É inadmissível o que vem acontecendo com as polícias paulistas em campo. É inadmissível. Não podemos aceitar que homens e mulheres que saem de manhã de suas casas, recebendo um salário incompatível, ainda que tenha havido um reajuste significativo, um salário incompatível com o dever de suas funções, sejam achincalhados da forma como vêm sendo achincalhados.

Nós queremos a Rota na rua caçando bandido sem câmera no peito. Não pode ter moleza. Eles estão fazendo o que querem com os nossos policiais e nós, que somos do poder público, nós, do Legislativo, nós, do Executivo, temos que dar apoio aos nossos policiais.

Não podemos permitir que os bandidos façam o que querem, ajam como estão agindo, e a gente passivamente fica vendo e depois vai lá e fala: “Olha, estamos prestando apoio à família, estamos ajudando, estamos verificando, já visitei no hospital, já fiz isso, já fiz aquilo”.

E toda semana tem uma notícia nova. Toda semana tem o Mecca, tem o Conte, tem a bancada da Segurança Pública tendo que subir aqui e lamentar a morte, lamentar o ferimento de mais um policial.

Então, fica aqui o meu pedido. A população não aguenta mais. Nós queremos ver efetividade. Não adianta a polícia enxugar gelo. Não queremos mais policial com câmera sendo constrangido, não podendo fazer o seu trabalho, enquanto bandido faz o que quer no estado de São Paulo. Chega! Lugar de bandido é na cadeia.

O bandido tem que ter medo da polícia, o que não vem acontecendo hoje graças a políticas que foram instaladas em governos anteriores. Esperamos que o governador acabe com elas nos próximos meses de sua gestão, para a segurança de todos no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.)

Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Carlos Giannazi, pensei que não ia chegar o meu nome. Que fila, hein? Cumprimentar o deputado Carlos Giannazi, que conduz os trabalhos na data de hoje, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Militar, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

É fato que o governador sancionou o projeto que concede recomposição de parte das perdas salariais e que nós votamos sim a favor, mas não que nós estamos concordando com o que foi feito. Porque nós queríamos que os investigadores, os escrivães, os policiais civis tivessem o mesmo tratamento que teve a Polícia Militar.

E pedimos, inclusive fizemos emenda para que fosse um aumento linear de pelo menos 25% para todos policiais civis e também tentamos aprovar a emenda do Mecca para resolver as questões dos 3º Sargentos e dos 2º Tenentes, que ficaram muito prejudicados com a aprovação desse projeto. Eles foram bastante prejudicados.

A Polícia Civil foi prejudicada, mas o 3º Sargento e o 2º Tenente foram duramente prejudicados porque são os que tiveram o menor índice de reajuste.

Agora eu quero falar também da falta de policiais. Há praticamente, segundo levantamento feito pelo Sindpesp, um déficit na Polícia Civil de 38,5 por cento. Estão faltando 4.136 investigadores de polícia. Estão faltando 989 delegados de polícia - de quase mil delegados o déficit na Polícia Civil.

As delegacias estão sofrendo porque as investigações acabam não acontecendo e, quando não há investigação, há um crescimento da impunidade porque não se investiga.

Não se investigando, aquele indivíduo que cometeu o crime, que cometeu o delito, acaba não sendo preso, fica em liberdade cometendo outros crimes por conta de que o papel de persecução penal, o papel de polícia judiciária não está sendo devidamente efetivado por falta de funcionários, por falta de investigadores de polícia, por falta de escrivães de polícia.

Eu estive na delegacia lá do Campo Limpo, o 37º Distrito Policial, e pude até fotografar o acervo de inquéritos que está na mão de apenas um escrivão. Mais de 500 inquéritos para que sejam relatados, para que tenham providências tomadas, para que sejam intimadas as pessoas para serem ouvidas. Porque o inquérito tem vários procedimentos de polícia judiciária que precisam ser feitos, realizados, e para isso precisa de funcionários.

E lamentavelmente ainda estamos numa situação muito difícil. Praticamente de janeiro até o final de maio cerca de 500 profissionais da Polícia Civil se aposentaram, pediram exoneração, foram exonerados. Praticamente 100 policiais por mês a menos em apenas praticamente cinco meses.

E o concurso, tão anunciado concurso, que o governo fala que vai fazer concurso, não chega. Passou janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho. Daqui a pouco esta Casa entra em recesso, aí vem julho. E o governo está governando, sentou na cadeira dia 1º de janeiro. Ele tem que tomar decisões, ele tem que tomar atitudes.

Não dá para ir deixando para amanhã, porque cada mês que vai passando para admitir esse policial, para admitir o investigador, para admitir o escrivão, o delegado, o processo é muito lento, porque você faz o concurso, você tem várias etapas.

Aí até você dar início ao curso de formação em que ele vai ter que ficar estudando. A pessoa não vai entrar hoje e já no outro dia vai ter uma arma na cintura e uma carteira dizendo que é policial. Ele tem que passar pela academia de Polícia. Todo esse processo é demorado.

Então, de repente, daqui a pouco o governo vai estar saindo e ainda não vai ter resolvido essa questão do efetivo policial, da recomposição do efetivo policial.

Perder 100 policiais ao mês? Isso quer dizer que até o final do ano pelo menos nós teremos mais 1.200 vagas em aberto. Isso não é bom. Isso é muito ruim. Aquele profissional que está lá trabalhando no dia a dia tem sofrido muito, porque ele tem que trabalhar por dois, três, até quatro, ele tem que cumprir escalas extras, para fazer com que aquela delegacia esteja aberta, para atender a população.

Então peço ao Sr. Governador que o quanto antes possa pôr esse edital na praça para contratar, para recompor o efetivo. Pelo número que ele passa ainda é muito aquém daquilo que precisa ser feito. Mas que o faça o quanto antes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o dia de ontem foi muito especial, sobretudo para aqueles e aquelas que acreditam na diversidade como o principal caminho para a transformação social, pois tivemos a 27ª Parada de Orgulho LGBTQIA+, cujo tema foi políticas sociais para essas pessoas, queremos por inteiro, e não pela metade.

Desde o primeiro ano da parada, estive presente em praticamente todos. Faço questão de acompanhar e reforçar apoio incondicional a essa parte da população.

Neste ano tive uma grata surpresa, pois desde que começou a Parada LGBTQIA+, esta foi a mais concorrida de todas, lotando, com milhares, centenas de milhares de pessoas de todos os estados, inclusive de muitos países, prestigiando e reafirmando que este evento é uma referência para o mundo todo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

* * *

Já se observou que após a Fórmula 1, a Parada LGBTQIA+ é aquela que mais traz recurso para São Paulo de pessoas vindas, visitantes de toda parte.

Além dos shows com artistas queridos, como Daniela Mercury e Pabllo Vittar, foram 19 trios elétricos desfilando pela Av. Paulista, espalhando cores e exaltando a paz e o amor entre as pessoas, mesmo sendo um evento político que reivindica políticas específicas de garantia de direitos para a população LGBTQIA+ e de extrema seriedade, já que o nosso País, infelizmente, carrega a triste estatística de ser um dos menos seguros e menos favoráveis aos direitos para essa camada da população.

Considero a Parada do Orgulho LGBTQIA+ um evento de grande importância tanto para São Paulo, quanto para o Brasil. Todas as pessoas que estiveram lá presentes estão de parabéns.

Como eu disse em entrevista para a UOL, é importante que todos nós, brasileiros, estejamos sempre a respeitar as pessoas, inclusive as LGBTQIA+.

Gostaria também de registrar o que foi noticiado pelo SPTV, que no dia 9 a cidade de São Paulo registra mais de 53 mil moradores em situação de rua, uma alta de 1,8% em março, segundo o levantamento divulgado pelo Bom Dia São Paulo dia nove, apontam esse crescimento. No total são 53.188 nas ruas da Capital paulista. Os dados do Cadastro Único para programas sociais são de até março deste ano.

Além da Capital, os municípios de São Bernardo do Campo, Guarulhos, Osasco e Suzano também registram índices elevados. Das 39 cidades pesquisadas, apenas duas apresentaram queda no número de pessoas nas ruas: Franco da Rocha e Cotia.

O estado de São Paulo concentra 88.415 pessoas dessa população. A situação de rua atinge majoritariamente a população negra do nosso País, a cada dez pessoas em situação de rua, sete são negras.

Esta semana o Tribunal de Contas do Município deu um prazo de 60 dias para a Prefeitura de São Paulo apresentar um plano de ação que atenda as pessoas em situação de rua na Capital. Atualmente há 24 mil vagas de acolhimento, de acordo com a Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social anunciou novas medidas para acolher a população que está nas ruas e nos abrigos da Capital em dias frios. O novo protocolo foi definido após um grupo de trabalho da secretaria vistoriar 14 equipamentos municipais, verificando aspectos como qualidade de alimentação oferecida, estoque de toalhas, cobertores e material de higiene.

Em reunião nessa terça-feira, os representantes de organizações que administram os centros de acolhimento definiram os seguintes procedimentos: serão acolhidas todas as pessoas, mesmo as que não possuem encaminhamento. Em caso de ausência de vaga, o serviço responsável por fazer encaminhamento será acionado e fica liberada a espera dentro da unidade.

Reserva técnica de 5% de vagas. Garantir que haja vagas para as pessoas que chegam de última hora nos abrigos, o objetivo é não dispensar as pessoas por falta de vagas e é proibido colocar pessoas para fora dos centros de acolhimento antes do café da manhã. Oferecer lanche de noite para quem chegar no local após 21 horas, principalmente nos centros de acolhimento emergencial.

Aumentar a quantidade do café da manhã. Acrescentar frutas na refeição. Reforçar as equipes de limpeza urbana. Reforçar o atendimento no momento de recepção. Evitar troca constante de funcionários, com o objetivo de criar vínculos com quem procura o atendimento. Colocar placas nas áreas externas informando que ninguém que busca abrigo ficará na rua. Remover cercas cortantes dos muros e instalar câmeras de segurança em todas as unidades.

E agora, em espacial, está se iniciando a Operação Baixas Temperaturas, acionada pela Prefeitura quando os termômetros da capital registram 13 Cº ou menos. O alerta é feito pelo Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas. São instaladas tendas em algumas áreas da cidade, onde há oferta de serviço especializado, alimentação, cobertores, roupa e translado para o centro de acolhimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, próxima oradora, deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Reis, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia.

Sr. Presidente, eu quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa manifestar o meu total apoio e a minha solidariedade à luta das servidoras e servidores do município de Embu das Artes, que estão em greve, em estado de greve, estão mobilizados, lutando pela reposição das perdas inflacionárias, por melhores condições de trabalho.

Hoje foi iniciado um movimento importante, uma grande manifestação na cidade, com cobertura inclusive da própria Rede Globo local, mostrando a importância desse movimento.

Os servidores de Embu das Artes estão há muitos anos com os salários defasados e arrochados, e lutam para que seja cumprida a lei, o Art. 37 da Constituição Federal, que determina a reposição das perdas inflacionárias, que é obrigatória para todos os entes federativos, municípios, estados e União.

Então, o movimento está dentro da lei, está reivindicando que a lei seja aplicada, porque me parece que o prefeito não está dando nem o percentual de reposição das perdas inflacionárias.

Além disso, Sr. Presidente, eu recebi várias reclamações de ameaças, de assédio, de tentativa de criminalizar a greve e o movimento, apontando para possíveis punições de quem estiver em greve ou fazendo o movimento.

Quero lembrar, inclusive, um comunicado que foi... Eu até, na semana passada, eu mostrei aqui no telão esse documento, mostrando, sugerindo uma punição, até mesmo um processo administrativo.

Quero lembrar a Prefeitura de Embu das Artes que a greve é um direito garantido pela Constituição Federal, nenhum servidor pode ser punido.

Então, todo o nosso apoio, Sr. Presidente, a essa importante movimentação, a essa greve dos servidores e servidoras de Embu das Artes, e que o prefeito atenda as reivindicações da categoria, que tem algumas fotos que eu gostaria de mostrar da manifestação de hoje, várias fotos aqui.

Foi uma mobilização muito grande dos vários segmentos do funcionalismo de Embu das Artes, sobretudo nosso pessoal da Educação, as professoras de educação infantil, que estão lutando para que sejam enquadradas na carreira do Magistério, porque elas são professoras, de fato, Sr. Presidente.

É um movimento muito bem organizado, uma greve pacífica, democrática, dentro da lei. Todo o nosso apoio a vocês, servidores e servidoras de Embu das Artes.

Quero também, Sr. Presidente, aqui manifestar o nosso apoio à movimentação das nossas colegas educadoras de educação infantil do município de Avaré, que também estão entrando em greve no dia de hoje, no dia 12 de junho, porque a prefeitura, o prefeito rompeu a negociação sobre o enquadramento dessas importantes servidoras da Educação, professoras, de fato, porque elas exercem a carreira docente, foram aprovadas em concurso público e têm formação. Logo elas são professoras, mas não são enquadradas na carreira do Magistério.

E há muito tempo que elas estão negociando, tentando que o prefeito encaminhe um projeto de lei regularizando essa situação, como determina a LDB, como determina o Plano Nacional de Educação.

Muitas prefeituras já fizeram esse enquadramento, porque - repito - elas são professoras, de fato, mas de uma forma autoritária a prefeitura rompeu o processo de negociação e, enfim, jogando essas importantes educadoras, professoras, para a greve.

E eu quero dizer, Sr. Presidente, que elas são as responsáveis pela primeiríssima infância. Então, se o prefeito de Avaré tem realmente algum compromisso com as nossas crianças, com as famílias dessas crianças, com a primeira infância, ele tem que investir nessas professoras, porque quem cuida da primeiríssima infância são as professoras de educação infantil, porque elas ficam o dia todo com os filhos e as filhas da população.

Então, quando o prefeito rompe uma negociação, não atende as reivindicações básicas dessas servidoras, não valoriza, do ponto de vista salarial, do ponto de vista funcional, do ponto de vista da melhoria das condições de trabalho e não faz o enquadramento, ele está atacando não só as professoras, educadoras de educação infantil, mas sobretudo as crianças que estão nas creches e toda a população.

Então faço um apelo aqui a toda a população de Avaré para que apoie a greve, apoie o movimento das educadoras de educação infantil, que são professoras. Peço apoio, também, da Câmara Municipal dos Vereadores, que se perfilem, se associem à luta das professoras, e não à luta, à posição do Governo.

É muito simples, Sr. Presidente - para concluir -, elas estão reivindicando o óbvio, que sejam enquadradas na carreira do Magistério, porque elas são professoras de fato.

Então fica aqui o nosso apelo à população, para que a população se engaje na luta das educadoras de educação infantil e também que o prefeito faça uma negociação, atenda às reivindicações. Ele tem todas as condições legais.

Vários municípios já fizeram enquadramento, prefeito. São Paulo, a Capital, fez o enquadramento de sete mil ADIs, que tiveram a transformação dos cargos. Nós aprovamos um projeto aqui, na Assembleia Legislativa, transformando os cargos das professoras de educação infantil, das creches, da Universidade de São Paulo, tem vários enquadramentos que já foram feitos.

Então, se o prefeito tem realmente compromisso com a primeiríssima infância, ele tem que investir em quem cuida da primeiríssima infância, que são as professoras de educação infantil, as nossas ADIs de Avaré.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Sr. Presidente, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Enquanto meu nobre colega Gil Diniz se dirige à tribuna. A situação que o atual prefeito de São Paulo me coloca aqui, eu tenho que vir ao microfone para concordar com a fala do PT, com a fala do deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy.

É uma tristeza o que está acontecendo aqui na nossa cidade, presidente. Eu, que sou da Capital, sinto todos os dias, porque do breve trajeto que faço da minha casa até aqui, a Alesp, posso ver facilmente três ou quatro verdadeiros acampamentos de pessoas que não têm onde morar e que estão em situação de rua.

E quem dera, ainda que seja esse um grave problema, quem dera fosse esse o único problema da Capital. Ruas totalmente esburacadas, canteiros centrais largados, onde tem mato crescendo para tudo que é lado, máfia disso, máfia daquilo, feijão faltando na merenda das crianças. E isso nós estamos falando aqui, no Centro Expandido. Quando você vai para a periferia, o deputado sabe que a situação é pior ainda.

Então, de fato, não consigo entender ou prefiro não acreditar no que me vem à cabeça quando eu penso que a Prefeitura da cidade mais poderosa, mais rica da América Latina, tem 35 bilhões de reais em caixa, e tem feijão faltando para criança, tem asfalto faltando para a gente poder trafegar em paz e tem moradia faltando para as pessoas poderem morar, poderem ter o mínimo de dignidade.

Então eu gostaria aqui de fazer coro, contra o meu gosto, às palavras do deputado e pedir um pouco de sensibilidade ao atual prefeito. Está chegando o inverno, a gente sabe que todo ano tem gente morrendo de frio nas ruas de São Paulo, irmãos nossos morrendo de frio nas ruas de São Paulo. Vamos ter um pouco mais de responsabilidade com a gestão do nosso município.

Eu sei que o senhor chegou aí por acaso, sei que não estava previsto, talvez, nos seus planos, mas vamos ter um pouco mais de responsabilidade, gastar bem gasto o dinheiro do contribuinte. É muito imposto que a gente paga aqui em São Paulo para ter tão pouco retorno.

É apenas isso, meu presidente.

Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputado Gil Diniz, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Cumprimento os deputados aqui presentes no Pequeno Expediente, cumprimento os nossos assessores, os nossos policiais militares e civis, o público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, venho a esta tribuna hoje para parabenizar o governador Tarcísio Gomes de Freitas pela sanção do projeto de recomposição dos salários dos nossos policiais.

Hoje, no Palácio dos Bandeirantes, estávamos lá presentes e, como o governador disse, repetiu hoje no Palácio, é o primeiro passo, deputado Major Mecca, V. Exa. que atuou decisivamente nesse projeto.

Nós tentamos, liderados por V. Exa., melhorar o que tínhamos que melhorar. Sempre falamos às claras o nosso ponto de vista. Sempre deixamos bem claro ao nosso eleitor, às pessoas que confiaram o voto em nós, as nossas posições.

Ficou feito o compromisso de que esse projeto seria o primeiro passo da recomposição, e que outros projetos viriam. Hoje houve a sanção. O governador colocou também que, graças a uma emenda orçamento do deputado Major Mecca, que nós apoiamos aqui, foi contemplado no orçamento um recurso de 15 milhões de reais para o HPM.

Esse recurso vai para auxiliar esse hospital, Major Mecca, que deve voltar a ser uma referência para a saúde dos nossos policiais militares. Então, V. Exa. está de parabéns. A bancada da Segurança Pública, que sempre faz a discussão, faz o debate, lhe acompanha, está de parabéns também.

Fica aqui o meu agradecimento ao governador do estado de São Paulo, ao secretário Guilherme Derrite. Mas, principalmente, a esta bancada aqui na Assembleia Legislativa, que faz o possível, o possível para que esses projetos sejam melhorados, para trazer a voz da nossa tropa a este Parlamento e para, às claras, fazer o convencimento do Executivo.

O governador falou também da questão da Dejem. Disse que vai aumentar esse valor da Dejem. E virão outros anúncios, se Deus quiser, nos próximos dias.

Mas, presidente, eu não posso deixar de citar aqui as cenas lamentáveis que nós estamos enxergando nesses últimos dias. Lá em São Mateus, região onde eu cresci, dois policiais alvejados por um marginal, Mecca. No Guarujá, sargento assassinado por outro meliante, por outro vagabundo. E os policiais caçados nas ruas de São Paulo. As imagens estão aí para quem quiser ver.

Nós precisamos mudar, virar essa página da história de São Paulo. Nós temos essa promessa de recomposição. Nós temos a promessa da valorização dos policiais, como o deputado Lucas Bove colocou muito bem aqui em sua primeira manifestação. Nós aguardamos também uma promessa de campanha ser cumprida, que é a retirada das câmeras dos uniformes dos nossos policiais.

Deputado Gil Diniz não mudou de opinião. Deputado Oseias, eu apertava a mão dos nossos policiais na época da campanha, prometendo a eles que se este deputado fosse reeleito, e o candidato ao governo do deputado Gil Diniz fosse eleito, nós iriamos mudar essa política de Segurança Pública.

Ainda não conseguimos cumprir, mas nós estamos aqui nos posicionando, justamente, para que essa realidade mude, para que essa promessa de campanha seja cumprida. Nós não podemos ter, Major Mecca, V. Exa. conhece muito bem essa realidade, uma tropa de elite da nossa Polícia Militar, o Choque, com uma câmera no peito, sendo ali fiscalizado praticamente o serviço inteiro.

Aqui os críticos vão dizer “olha, qual o problema do policial ser monitorado?”, “olha, vai ajudar o policial”. No que aquelas câmeras ajudaram os policiais lá em São Mateus? Em nada.

O que essas câmeras estão ajudando os policiais no centro de São Paulo combatendo o tráfico, combatendo aquela desordem que se tornou o centro da cidade de São Paulo? Nada.

A Força Tática da região onde o policial assassinado, agora no Guarujá, usa a “bodycam”.

É para quê? Para constranger o policial, para ele não dar o enfrentamento a esses criminosos. E criminosos de fuzil. De fuzil, alvejando os nossos policiais, atirando na viatura, matando agora os nossos veteranos.

É uma insegurança gigantesca. É uma insegurança jurídica e uma insegurança dos nossos homens que, por receio de serem criminalizados, pensam duas vezes antes de usar a sua arma, usar o seu poder de polícia. E estamos vendo essas cenas lamentáveis.

No que depender de nós, essa realidade vai mudar. Às claras, colocamos o nosso posicionamento, que não mudou uma só vírgula. Nós somos contra as câmeras nos uniformes dos nossos policiais.

Principalmente nesses batalhões de elite da nossa Polícia Militar: Força Tática, Rota, seja lá qual for. Isso, nós prometemos na campanha. Seguiremos aqui, nos nossos mandatos, tentando viabilizar essa realidade para os nossos policiais militares.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Pela Lista Suplementar. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela TV Alesp, pelas redes sociais, os nossos irmãos policiais que se encontram aqui, preservando e permitindo que o nosso trabalho seja desenvolvido.

Assim como o fazem nas ruas de São Paulo, permitindo que todo cidadão de bem possa sair de sua casa pela manhã, ir para o seu trabalho. Porque, sem a presença de um policial como sentinela, cuidando da cidade, ninguém sai de dentro da sua casa pela manhã.

Hoje nós protocolamos, aqui na Assembleia Legislativa, um projeto de decreto legislativo, um PDL, suspendendo as alterações que foram feitas nas normas da I-40-PM, que amplia as possibilidades de instauração de processo demissório.

Essas alterações que foram feitas, eu repito, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, aumenta a insegurança jurídica dos nossos policiais. E não é disso que a sociedade precisa. Não é disso que os nossos policiais precisam, de mais insegurança jurídica.

Os nossos policiais precisam de apoio do Governo do Estado. Os nossos policiais precisam de legislações, de matérias que os defendam no combate à criminalidade. Essas alterações da I-40-PM somente os prejudicaram.

Nós estamos vivendo um cenário, no estado de São Paulo, senhoras e senhores parlamentares, onde, na quarta-feira da semana passada, eu fui ao enterro do sargento Sérgio, na cidade do Guarujá. Um veterano que, para manter a sua família, tinha, em uma avenida principal do Guarujá, uma barraca de frutas, para complementar a sua renda, e sustentar a família.

Esse veterano foi executado com 14 tiros, por criminosos. Olha que, nos últimos 15 dias, ele foi o quarto policial militar, o quarto veterano a ser atacado. Três veteranos morreram e um foi alvejado com quatro tiros. Socorrido, está se recuperando, mas de imediato foi retirado do hospital por outros veteranos e levado para um outro lugar, para a sua segurança.

Na quinta-feira da semana retrasada, nós estávamos no Hospital das Clínicas, em apoio ao soldado Matos e ao soldado Robert, que foram atacados numa patrulha no bairro de São Mateus, extremo da zona leste, onde um policial teve a sua arma arrebatada. Soldado Robert tomou três tiros e o soldado Matos mais um tiro no rosto. Graças a Deus, estão bem. Passaram por cirurgia e estão se recuperando em suas residências.

Mas toda semana é uma ocorrência de ataques a policiais. Todos acompanharam, nesse final de semana, no centro da cidade, um policial tentando efetuar uma prisão e sendo atacado por criminosos.

Hoje, no Palácio dos Bandeirantes, eu perguntei ao secretário de Segurança Pública: quando serão retiradas as câmeras das fardas dos policiais? Afinal de contas, a confiança do estado está em quem, nos policiais ou no criminoso, deputado Gil Diniz?

A promessa de campanha foi de que as câmeras seriam retiradas das fardas dos policiais, até mesmo por um gesto de confiança nos nossos patrulheiros. E nós não podemos deixar de trazer a este plenário a situação dos policiais nas ruas do nosso estado. Todos os policiais com quem nós conversamos são muito claros em dizer: “Major, até o presente momento, a situação só fez agravar-se”.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Lucas Bove.

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Durante o velório do sargento Sérgio, no Guarujá, conversava com policiais da Força Tática, lá do 21-I. Em um ano, foram quatro policiais baleados do Pelotão de Força Tática.

Todas as favelas com criminosos empunhando fuzis e armamentos de grosso calibre. Os policiais dizendo: “embicou na favela, toma tiro. E nós não podemos fazer operações”. Eu estou trazendo aqui a palavra dos policiais.

Nessas favelas, as operações têm que acontecer dentro desses locais onde os criminosos estão homiziados, onde esses criminosos usam a população de bem como escudo, onde eles armazenam drogas.

E vou adiante: nós, que servimos 31 anos na Polícia Militar, deputado Gil e deputado Oseias... O secretário deveria, sim, montar um posto de comando, a exemplo do governo Tarcísio, que permaneceu em São Sebastião até o final da ocorrência. Assim deveria ser no Guarujá - o secretário montar um posto de comando.

O gabinete do secretário de Segurança deveria ser transferido para lá até todos os criminosos envolvidos nesses ataques a policiais serem presos, porque é somente essa linguagem que bandido respeita, e é essa a polícia que o povo de São Paulo espera. Não adianta ficar com milonga. Não adianta. Criminoso tem que ter medo de polícia, tem que botar a polícia para ir pra cima do crime.

Parabéns aos policiais do COE, que foram efetuar uma prisão esta madrugada, de um criminoso. O criminoso resistiu e foi morto. Dessa forma tem que ser, com todo e qualquer criminoso nas ruas do estado de São Paulo. Tem que fechar o cerco. O policial não pode ter medo de usar sua arma de fogo, que é o que nós estamos acompanhando em todas as imagens que são transmitidas.

Não sei nem para que “bodycam”, porque tudo é filmado nas ruas hoje. O policial já é monitorado, e nós estamos testemunhando que o policial está com medo de utilizar arma de fogo, porque ou ele vai para a cadeia ou ele vai para o caixão. O policial não tem segurança jurídica para trabalhar.

E, para encerrar minha fala aqui, Sr. Presidente, agradecer a todos os senhores, deputado Lucas Bove, o Gil Diniz, o Conte Lopes, toda a nossa bancada, o Capitão Telhada.

No final do ano passado, nós conseguimos aprovar na Lei Orçamentária Anual uma emenda de 15 milhões, destinada ao Hospital da Polícia Militar, e hoje o governador autorizou o empenho desse recurso de 15 milhões para o HPM, para que nós possamos dar um pouco mais de dignidade à assistência médica dos policiais militares no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Parabéns, nobre deputado Major Mecca. Dando sequência à Lista Suplementar de oradores inscritos, deputado Oseias de Madureira. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, deputado.

O SR. OSEIAS DE MADUREIRA - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, caros deputadas e deputadas, a todos os funcionários, aos policiais da Casa, ao público presente, boa tarde.

Antes de qualquer coisa, eu quero me unir aos deputados que me antecederam, deputado Gil, Major Mecca, me unir também ao deputado Lucas, àquilo que foi dito. Faço coro com vocês, e, sem dúvida, eu acho que a nossa polícia merece, sem dúvida, esse respeito, e, acima de tudo, que seja olhada com dignidade.

Aquilo que foi prometido, que seja cumprido, e que os nossos policiais não sejam coagidos em nenhum tipo de comportamento, trazendo a eles a tranquilidade do exercício daquilo que está exposto, e daquilo que é para nossa polícia o seu papel.

Mas eu faço uso da tribuna hoje, Sr. Presidente, para parabenizar a todos os pastores. Ontem foi o Dia do Pastor, e eu quero fazer um pronunciamento nesta tarde, trazendo aos pastores a minha palavra de gratidão a Deus pela vida de todos, de todas as igrejas, aqueles que exercem um papel, sem dúvida trazendo aos fiéis, trazendo aos membros, aqueles que precisam sempre de uma palavra de solidariedade, uma palavra de esperança, uma palavra de fé.

Sem dúvida, o papel do pastor é aquele que chega onde ninguém chega. Que vai onde ninguém vai, que leva a esperança onde muitas vezes há um desespero, há um caos. Sempre haverá um líder, um pastor, trazendo uma palavra de alívio, uma palavra de contento, uma palavra de sabedoria, acima de tudo embasado na palavra de Deus.

A todos os pastores os meus parabéns, em especial aos pastores da minha igreja, da minha nação, Assembleia de Deus, Ministério de Madureira. Que Deus abençoe a todos os pastores no dia de ontem, onde se comemorou o Dia do Pastor.

Sr. Presidente, também fazer uma homenagem nesta tarde, no dia de hoje, pela comemoração dos 17 anos da chegada de um grande líder neste estado, da chegada de um casal que chegou trazendo, sem dúvida, uma visão que mudou a igreja neste estado, em especial a Assembleia de Deus do Brás, que é a chegada do bispo Samuel Ferreira.

Hoje faz 17 anos que ele pastoreia a Assembleia de Deus do Brás e eu queria trazer os meus parabéns ao bispo Samuel Ferreira, à bispa Keila, que vieram do interior de São Paulo, da cidade de Campinas, e estão estabelecendo um trabalho digno de louvor.

Sem dúvida tem sido observada a excelência de um pastoreio, investindo em pessoas, investindo na igreja, investindo na sociedade. Eu posso dizer que sou fruto desse investimento, ele olhou para mim, acreditou e, sem dúvida, seria nesta tarde mais do que digno usar a tribuna desta Casa para parabenizar o bispo Samuel Ferreira e a bispa Keila Ferreira pelos 17 anos de pastoreio de excelência na nossa igreja Assembleia de Deus do Brás.

O Brasil tem ganhado, a nação tem ganhado, o mundo tem ganhado. Parabéns, bispo Samuel e bispa Keila. Que Deus os abençoe e fica aqui registrada, nesta Casa, a minha palavra de felicitação e gratidão a Deus pela vida deles.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, nobre deputado Conte Lopes. Tem o tempo remanescente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu acompanhava o discurso do deputado Lucas Bove pela televisão e acompanhei o discurso do deputado Major Mecca.

Vou fazer uma colocação aqui, simples e clara, todo turno de serviço, quando eu trabalhava na Rota ou no Tático Móvel, na zona leste, todas as vezes em que um policial meu foi morto onde servia, mesmo policial civil, nós fomos buscar os bandidos. Se ele vem em pé ou deitado é problema dele. Nunca deixamos de buscar. Nós não íamos para o enterro, íamos buscar o bandido primeiro.

E eu estou falando isso por quê? Porque na verdade cumprimentamos o nosso governador Tarcísio de Freitas pelo aumento dado às polícias civil e militar, mas como falaram os deputados, tem que dar condição de trabalho para os policiais.

Se essa câmera que existe aí, eu sou contra, mas eu estou sendo contra a tecnologia, é difícil ser contra a tecnologia, mas não está funcionando. O bandido está matando policiais, inclusive aposentados.

Vejam a covardia, o Major Mecca foi ao enterro de um policial no Guarujá, um sargento, o sargento tinha uma banquinha de vender frutas. Nem armado andava. Sabem quantos tiros ele levou? Quatorze tiros. Teve pena de morte para ele e ele foi executado. Nós vamos ficar batendo palmas para isso? Assistindo?

Amanhã ou depois podemos ser nós. Você está andando pela praia, como eu ando, e leva um monte de tiros. E aí? Coitado, “já estamos levantando”. Estamos levantando porra nenhuma. Você está levantando e o cara vem. Essa é a verdade. Está levantando, cadê a levantada? Pega todos os cargos aí, cadê as levantadas?

Então eu estou falando, se o policial está sendo caçado, que dirá o povo? Não estou fazendo crítica de ninguém, não é do governo atual. Isso que eu estou falando agora eu falei do governo anterior. Ia mudar. Eu quero ver mudar.

Ou vai ter que criar o esquadrão da morte? Olha, posso até ser preso. Vocês, policiais aí, já fizeram isso no passado, não é? Já que você não pode trabalhar, cria o esquadrão da morte, sai todo mundo matando todo mundo, porque não é justo só você morrer também, não é?

Que se dane, se é para ir eu, que vá o cara, sempre foi assim, respondi a 500 processos aí, antes de mim, que vá o cara, certo? Polícia é para isso: para dar segurança para o povo. Agora não pode: “não, já levantamos, está identificado, estamos esperando a justiça decidir para mandar”... Espera aí, o cara está cantando de galo por aí que matou policial, um policial coitado.

O Major Mecca foi lá, o coitado não andava armado para vender as suas frutinhas lá, não tinha nada a ver com a polícia, estava aposentado, toma 14 tiros no Guarujá, e os bandidos desfilando com fuzil, com canhão.

Espera aí, então vai para lá todo mundo, secretário, comandante-geral, delegado-geral. Volto a repetir: não estou ofendendo, criticando nem duvidando de ninguém, só estou pedindo providências, igual eu pedi ao governador. É minha obrigação, como ele falou: “Conte, Rota na rua, Rota na rua”. A Rota não está na rua, está um zero à esquerda.

Fala que eu sou xarope, vai lá. Pessoa pedindo para ir embora, não consegue trabalhar. De 160 policiais que se formaram na Rota, três quiseram ficar. No meu tempo todo mundo queria ir para lá, agora ninguém quer mais, estou mentindo?

Também não estou desafiando o secretário, comandante-geral, governador, não: eu estou falando o que eu estou vendo, porque não adianta eu vir falar aqui depois de morto, né? Aí ninguém vai querer me ouvir, nem os funcionários, vão querer se mandar se eu vier falar aqui depois de morto, né?

Então não adianta, é realmente como falou o Major Mecca: nós tínhamos providências. Qual é a providência? No meu tempo eu tomava, ninguém sai de serviço enquanto os bandidos não rodassem preso ou viessem do jeito que eles quisessem, mas que ele vinha bem embaixo da saia da mãe, ele vinha.

Agora, se estão caçando policial no Litoral desse jeito, o que nós vamos fazer? Ou então pelo menos baixa uma determinação, Sr. Presidente, para que nós, policiais veteranos, estejamos proibidos de ir para a praia, porque eu vou sozinho. Ou então compra a minha casa lá, eu vendo. Se não podemos andar nas ruas, não podemos ir à

uma praia, o que é isso? E está tudo bem, tudo bem.

Estatística: eu, o Paulo Fiorilo, o Gil Diniz e o Major Mecca estamos aqui em quatro. Se eu comer um frango sozinho e cada um comer um quarto do frango, eles vão estar com fome e eu vou estar com a barriga cheia. Então estatística é isso, falar em estatística é muito fácil, eu quero ver a solução.

Então, Sr. Presidente, fica aqui a cobrança, alguma coisa tem. Não estou falando que a polícia não está trabalhando, que o governador está apoiando, que o secretário está apoiando, só que o que está acontecendo no Litoral de São Paulo não é condizente.

Você não pode matar um policial porque ele foi policial, então vamos impedir de entrar na polícia. Você que tem parente aí, jovem, não entra na polícia, não, meu; dá um tempo, você vai levar seu filho para morrer? Você vai levar sua filha para morrer? Você vai entrar na polícia para... Vamos falar a verdade então, quem tem que morrer é o bandido, ou ser preso.

Sr. Presidente, só queria terminar com isso, né? Aqui é o lugar do deputado falar, o lugar do deputado falar é aqui, da tribuna da Assembleia. Está um terror a Baixada Santista, está um terror. Tem que ir todo mundo para lá urgentemente. “Ah, vai esperar aumentar o efetivo”; se for para esperar aumentar o efetivo, minha gente, não vai acontecer nada nunca e, aliás, não é quantidade de polícia: é qualidade.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Parabéns pela fala, nobre deputado Conte Lopes. Encerramos assim o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente, você vai entrar no Grande Expediente?

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Exatamente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu queria só comunicá-lo de que eu estou fazendo uma permuta com a deputada Beth Sahão e falarei no espaço da deputada.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental. Dando início então ao Grande Expediente, chamo os oradores inscritos: deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo, por permuta com a deputada Beth Sahão. Tem o nobre deputado o tempo regimental de dez minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, assessoria aqui das bancadas, vou aproveitar aqui o Grande Expediente para dialogar sobre vários temas, mas eu preciso começar, Sr. Presidente, com a questão da narrativa. Eu ouvi atentamente o discurso do senhor sobre a sanção do projeto de lei que aumenta o salário dos parlamentares.

Hoje, tenho o privilégio de ter aqui pelo menos quatro deputados que atuaram de forma incisiva para melhorar o projeto do governador, que, na opinião dos deputados, em especial do deputado Mecca, por quem tenho um respeito e um carinho muito grandes... Ele foi um dos que batalharam, ele propôs emendas para poder melhorar o projeto.

Nós discutimos aqui. Aliás, o deputado sabe, eu disse a ele: nós assumimos a emenda do deputado Mecca. Poderíamos assumir outras emendas, porque achávamos que era preciso melhorar aquele projeto, que não dialogou com a totalidade da categoria.

Isso não é uma narrativa, é um fato, um fato registrado aqui ao longo do debate público, ao longo do debate que fizemos aqui nesta Assembleia. Não vou permitir aparte agora. (Fala fora do microfone.) É, mas já... né?

Segunda questão: nós propusemos inclusive abrir mão das nossas emendas para poder ter uma única emenda acatada, mas, infelizmente, eu descobri naquele dia que havia ocorrido o tal do enquadramento. A bancada foi enquadrada.

Eu confesso que até respeito. Sei como é ser base do governo. Já fui, não aqui no estado, mas fui na cidade de São Paulo. O deputado Gil sabe disso. Eu sei o quanto é duro ser base do governo.

Está aqui, o deputado Conte Lopes foi vereador na cidade de São Paulo, foi base do governo do PT na prefeitura do Fernando Haddad. Da Marta também, se eu não estiver enganado. Da Marta acho que não, mas do Fernando Haddad com certeza. O deputado sabe a dor e a alegria de fazer as opções que cada um faz. (Fala fora do microfone.) Eu vou deixar para o final, aí já dou aparte.

O SR. CONTE LOPES - PL - São dez segundos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Dez segundos, está contando.

O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O PT cumpre acordos. Sou obrigado a dar a mão à palmatória. Nós tínhamos uma secretaria do PTB. Eu era do PTB e nós tínhamos a Secretaria dos Esportes no governo do Haddad. O PT cumpre acordo. Se outros não cumprem, é outro problema. Então, os dez segundos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Bom, primeiro, quero agradecer o reconhecimento público. É impressionante, porque isso só fortalece aquilo que a gente vem dizendo aqui. Aliás, eu acho que os deputados da base do governador Tarcísio deveriam também fazer esse discurso para o governador: “O governador cumpre acordo”.

Eu disse isso a vários deputados, vários, vários. Deputado, quando a gente escolhe, quando a gente opta por ser da base, a gente vai engolindo cada vez mais as decisões de cima. Isso é muito ruim, porque perde o deputado a sua autonomia, a sua capacidade de refletir, de pensar, de opinar e de votar. Infelizmente, o que a gente viu foi isso, deputado que preside esta sessão, deputado Bove, que fez aqui uma fala sobre narrativas.

A oposição votou favorável. Entendia que era preciso ter o aumento, mas achou, achava e continua achando que, infelizmente, o governo foi inflexível e enquadrou a bancada. A bancada foi enquadrada.

É natural, vou entender, mas espero, sinceramente, que a bancada enquadrada tenha aquilo que o governo deve e pode oferecer à sua base: espaço no governo; pode oferecer aprovação e sanção de projetos de lei. Isso é importante.

Eu imagino que o deputado Gil Diniz deva ter uma quantidade enorme de indicações nas várias secretarias deste estado. (Fala fora do microfone.) Zero? Fico abismado, presidente. Abismado.

Como um deputado aguerrido, que tem seguido as orientações do governo, tem zero de indicações nesse governo que ele defendeu, que ele apoiou e em quem ele votou? Eu fico, de fato, preocupado, porque isso é muito ruim, até pelas relações estabelecidas.

Espero, deputado Gil Diniz, que o senhor cerre fileiras nos debates que a oposição tem feito aqui para melhorar projetos do governo. Infelizmente, ainda não temos muitos. Aliás, poucos. O senhor sabe disso.

Agora, a gente vai analisar possivelmente um projeto sobre empréstimo, analisar o abono dos servidores, que o governo esqueceu de mandar.

Então, espero que a gente consiga, de fato, ter, não só o senhor, mas o deputado Mecca, o deputado Bove, o deputado Conte, cerrando fileiras, ombro a ombro, em um debate para melhorar os projetos do governo. É isso que faz o governo ser melhor ou ser pior. Infelizmente, no caso dos policiais foi pior, infelizmente.

É com tristeza que eu digo isso. E o senhor sabe - muitos vieram aqui: “O PT não gosta de polícia” - a minha relação como funcionário público com a polícia - o senhor, o deputado Mecca, o deputado Conte. Muitas vezes dizendo: “Olhe, você passou em tal lugar, o coronel falou tal coisa”.

É verdade, por quê? Porque eu sei a importância que tem fortalecer o serviço público. Eu sou servidor público, eu sou professor da rede. Então acho que isso tem que ser deixado aqui muito claro e nós vamos continuar cerrando fileiras ombro a ombro para melhorar projetos. Espero que nos próximos a gente tenha essa condição.

Eu queria pedir para o pessoal da técnica se pudesse trazer aqui os slides e aí eu mudo de assunto, fiquem tranquilos, para que a gente possa continuar esse diálogo profícuo nesta tarde de segunda-feira, até porque eu me comprometi em trazer aqui essas informações.

Essa é uma ponte lá em Iporanga. Vocês estão vendo aqui, essa ponte é importante.

É uma ponte que liga um bairro em que tem uma produção de palmito, que tem pessoas que moram. Então ela tem uma importância muito grande - o bairro da Serra, lá em Iporanga. Essa é a ponte Ouro Grosso sobre o Rio Betari, que vai para o bairro da Serra. A gente tem lá transporte de coleta de lixo, transporte público, e aí a gente tem essa situação tão difícil.

O prefeito, os vereadores têm se mobilizado. Já falaram com o secretário Kassab - eu mesmo já mandei - e a última notícia aqui que a gente recebeu é que tem já um pedido inclusive lá na prefeitura para que a prefeitura se manifeste e possa apresentar o valor da obra que precisa ser feita. Eles calculam que deve ficar em torno de um milhão e meio e tem uma importância muito grande e é preciso que se avance.

Então eu queria pedir, reforçar aqui, solicitar, Sr. Presidente, que esta minha manifestação sobre essa questão específica possa ser encaminhada ao secretário Kassab, ao secretário de obras do estado para que se tome as providências o mais rápido possível, até porque aqui era uma área importante de turismo e nós não podemos viver nessa situação, nessa situação tão perigosa e de risco para as pessoas.

Esse é um caminhão que tombou, mas o caminhão de lixo também teve o mesmo fim lá nessa região. Uma região importante, o deputado Gil conhece Iporanga já deve ter passado lá mais uma vez assim como eu.

E, para concluir, queria aproveitar aqui para fazer um convite público aos deputados e deputadas.

Na próxima quarta-feira, deputado Bove, presidente desta sessão, nós vamos lançar a Frente Brasil-Itália. Essa é uma frente que eu tenho coordenado; já coordenei na legislatura passada.

O deputado Gil de certa forma dialogou muito e ela tem como objetivo buscar construir laços de parceria entre as cidades menores do estado, que são as mais esquecidas ou as que estão mais distantes dos grandes centros, com a possibilidade de investimentos internacionais através dos consulados.

A gente conseguiu realizar ao longo dos últimos anos, em especial no período da pandemia, várias, várias reuniões com prefeitos e com cônsules, que conheceram virtualmente a realidade das regiões e que de certa forma abriram portas para esse diálogo. Tem algumas coisas que acabaram dando resultado e eu rapidamente registro aqui uma que me deixou muito feliz.

Eu estive no último dia 2 de junho, o Dia da Itália, na Festa da Itália, e encontrei representantes da Prefeitura de Diadema, que firmaram uma parceria para o curso de línguas na Escola Municipal de Diadema. Isso tem uma importância grande até porque a cidade de Diadema tem muita gente que é descendente, ascendente de italianos.

E outras parcerias surgirão. Nós vamos assinar em breve uma parceria aqui na Assembleia Legislativa para língua italiana para os funcionários e deputados e para aqueles que tiverem interesse, do mesmo jeito que a gente fez para a língua francesa.

E eu acho que a Assembleia, a maior Assembleia do Brasil, tem todas as condições de oferecer, de ofertar cursos de línguas para os seus funcionários, para os seus parlamentares para fortalecer os laços principalmente.

E o senhor sabe disso, porque é fluente em inglês, a importância que tem você travar um diálogo com uma autoridade em que você pode ser entendido, ela também e construir parcerias internacionais.

Eu acho que a gente tem grandes chances de fortalecer em especial as pequenas cidades, aquelas que estão mais distantes das grandes metrópoles.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Reitero aqui o meu pedido para que seja encaminhada a parte do discurso lá da região de Iporanga para o secretário Kassab e o secretário de Obras.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Será encaminhado conforme vossa solicitação. Dando sequência à lista de oradores inscritos, Delegada...

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - É regimental. Tem V. Exa. dois minutos para uma breve comunicação, Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para que nós possamos reforçar aqui no plenário da Assembleia Legislativa, deputado Fiorilo. O governador Tarcísio de Freitas foi o primeiro governador nos últimos 30 anos a enviar para esta Casa, nos primeiros cinco meses de governo, uma fração considerável do orçamento para a valorização dos policiais do nosso estado, os policiais militares, civis e técnico-científicos. Foi bastante contundente o nosso posicionamento nesta Casa em relação à discordância com porcentagens em relação à distribuição desse recurso aos nossos policiais.

Eu, já na fase de transição, apresentei um plano de 100 dias, pelo qual o reajuste salarial seria linear, da monta de 25,6%, ou algo parecido. E o senhor, como um bom político que é, o senhor tem bons posicionamentos nesta Casa, e por muitas vezes neste plenário nós trabalhamos juntos contra o desgoverno do Sr. Agripino Doria.

O senhor sabe que quando nós apresentamos uma emenda à bancada da Segurança Pública, eu, o deputado Lucas, o Gil, o Conte Lopes, o Capitão Telhada, nós corremos atrás e articulamos com o governo para que houvesse a possibilidade da aprovação dessa emenda.

O senhor sabe como funciona. E quando o senhor faz essa narrativa que o senhor citou, que a bancada da Segurança foi enquadrada, ela tem um cunho pejorativo para procurar nos diminuir dentro desse processo.

Mas nós não saímos diminuídos desse processo, até mesmo porque houve, em uma das nossas reuniões, o compromisso do governador Tarcísio para que em uma próxima etapa de valorização, porque essa foi apenas a primeira, nós tenhamos um foco nos nossos veteranos 3º sargentos e 2º tenentes, que nós os defendemos, porque sabemos, por constatação, a dificuldade que eles atravessam.

Para finalizar, no método de votação que foi apresentado pelo PT para nós, era totalmente inviável votar favorável ao método de votação, porque nossos substitutivos, que eram colocados, vários setores entrariam nessa valorização, e o governador Tarcísio, como já bem explanou, inclusive deixou muito claro isso hoje na sanção do PLC nº 75, que a Polícia Penal, que faz parte da Segurança Pública em São Paulo, esse projeto está aportando nesta Casa com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, bem como a valorização dos policiais penais.

Então fica registrado aqui: o trabalho legislativo aqui dentro da Casa é um trabalho extremamente complexo, onde realmente podem ser, sim, deputado Lucas Bove, que está presidindo esta sessão, podem ser, sim, construídas narrativas com o intuito de diminuir os nossos esforços e os nossos trabalhos pelos policiais e pela Segurança Pública do estado de São Paulo, que é uma enorme prioridade, não só no nosso estado, como em todo o Brasil, muitas vezes à frente até da Saúde e da Educação, porque o povo de bem não suporta mais tanto bandido.

O trabalhador morre por conta de um aparelho celular, e nós temos políticas de governo que passam a mão na cabeça de criminosos e mantêm esses bandidos nas ruas sem uma reforma, que seja, do Código de Processo Penal, da Lei de Execuções Penais e daí por diante.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos, nobre deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Espero que a sua tolerância seja a mesma do tenente, do coronel... Do Major Mecca, já mudei até a patente.

Primeiro, só para que não haja dúvida, Major Mecca, quando eu trato do enquadramento, eu não trato do rebaixamento e, de maneira nenhuma, não é uma forma pejorativa.

Porque ser enquadrado pressupõe-se ter alguém que dirige, é isso que acontece: quando você é base, o governo enquadra. Não é um demérito, é preciso reconhecer. Houve um alinhamento.

Agora, para continuar a narrativa - já que eu resolvi fazer só metade dela - eu vou aproveitar para fazer a outra parte. Nós recebemos aqui o projeto do governador com muitos elogios: “20% na média, 20, não sei quanto e tal”. No dia seguinte, no dia seguinte a gente descobre a pegadinha do malandro: tinha aumento de contribuição na previdência, é assim uma coisa impressionante.

Deputado Mecca - o senhor que é deputado aqui já há algum tempo, assim como eu e o deputado Gil - o senhor deve se recordar que o governo do Agripino, que o senhor fez referência, era descolado, ele adorava fazer essas pegadinhas. Quantas vezes a gente não falou isso aqui?

Eu vou dar um outro exemplo de pegadinha. Nós recebemos o aumento do salário mínimo, que a oposição brigou para tentar melhorar e tal, e aprovamos depois porque não tinha nem quórum para votar aqui, a base estava desarticulada, nós registramos aqui.

Agora, o pior é que não mandaram o abono para aumentar para os trabalhadores receberem os 1.550. É assim, outra pegadinha, não é? Agora, pior do que isso é que o projeto que chegou não é retroativo.

Então, nós precisamos parar com as pegadinhas, nós não podemos fazer isso. Nós precisamos... Assim, governo sério governa de forma séria, manda projeto de forma séria para não ter problema.

Então, eu estou dizendo isso, deputado Mecca, porque primeiro eu tenho pelo senhor um respeito muito grande, sei do seu compromisso, já falamos disso várias vezes. Agora, é preciso aceitar também às vezes as críticas que são feitas. A gente faz crítica para construir, não para destruir.

Aqui a gente viveu na legislatura passada parlamentares que tinham a crítica da destruição. O deputado Gil sabe disso, o senhor mesmo sabe, deputado Conte Lopes também sabe. Não era o debate de ideias, era a possibilidade de destruir. Eu não faço parte desse time, eu faço parte do time que quer construir no diálogo, no debate político, na divergência.

Eu construo mais na divergência do que na unidade, porque quando eu apresento as minhas divergências, quem sabe o outro lado pode dizer: “Olha, aqui tem sentido”. Quando a gente falou: “Olha, tem uma pegadinha aqui que vai ter aumento da previdência”, a gente percebeu que havia um golpe. Pegadinha é isso, percebe?

Então, nós precisamos parar com essas pegadinhas. Eu queria, inclusive, pedir para o presidente que eu vou concluir no tempo parecido com o dele.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Para concluir, deputado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Por fim, deputado Mecca, eu sei do compromisso de vocês, sei da luta de vocês, mas sei do limite que vocês têm. E espero que o governador mande os projetos para que a gente possa analisar para melhorá-los.

Por exemplo, esse do abono nós não vamos permitir que ele seja aprovado se ele não tiver retroatividade, espero contar com o apoio de vocês. Esse pode ser um projeto bom para a gente mostrar para o governo que esta Casa tem uma autonomia, tem gente que pensa, tem gente que defende os trabalhadores, os servidores públicos.

Essa não é uma luta só para quem está na Polícia Civil ou Militar, é uma luta dos servidores públicos e nós vamos fazê-la aqui no plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, mesmo que menor que a do outro.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado Paulo Fiorilo. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputada Delegada Graciela. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. Deputado Conte Lopes. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos, nobre deputado.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Respondendo ao deputado Paulo Fiorilo, sobre o governo do Haddad, hoje ministro, na Prefeitura, realmente ele... De vez em quando ele coloca: “Não, você apoiava”.

Espera aí, é importante colocar que o meu partido PTB apoiava o prefeito na época, Haddad, e foi concedido ao PTB uma Secretaria de Esportes. Então evidentemente que nós temos que ser coerentes de ser governo, ora votando com o governo. É incoerente eu ser governo e votar contra. É por isso que faz parte da política você apoiar o governo.

Por exemplo, nós temos uma votação aí que demonstrou até fraqueza do Palácio. Nosso líder, tal, brigou... Eu votei a favor da Justiça, nem a favor, nem contra, mas disse que era uma determinação governamental, o governador queria que aprovasse o projeto, eu votei, porque eu sou governo, sou governo, eu votei.

Então é simples, é você ser situação e ser oposição. Dizem na linguagem política que a situação vota e a oposição discursa. É mais ou menos isso aí mesmo. A situação vota com o governo e a oposição discute. Essa é a grande verdade.

Mas vou voltar novamente ao problema que me trouxe aqui no Pequeno Expediente, o problema da insegurança, que não é nem insegurança, é matança de policiais. Eu não aceito isso, eu não aceito isso, bandido não pode se vangloriar por ter matado um policial. Ele não pode virar herói do PCC porque ele matou um policial, e nós, policiais, ficarmos assistindo.

Perdoem-me todos, governo, secretário, comando, é daqui que o deputado fala. Alguns falam: “O que vocês fazem?” Até o pessoal da Polícia Militar: “Deputado é para isso, é para arrebentar, é para falar. Essa é a função dele. Não é só lei que ele faz, ele defende as ideias. Por isso existe o Parlamento, é para ele falar.”

Então, é daqui que a gente fala que está acontecendo um absurdo no litoral. E até esse absurdo foi dito pelo próprio governador hoje, “que o Litoral está um absurdo”, o governador Tarcísio de Freitas, como está um absurdo a Cracolândia.

Então, cabe às polícias, aos comandos da polícia, que tiveram um aumento substancial, resolver o problema. No meu tempo a gente resolvia. Não adianta ficar esperando a Corregedoria solucionar, ou o coronel tal, o Benedito. Não, são os caras da área, é o policiamento da área.

Manda policiais ali para o Litoral, manda a Rota para o Litoral. Ah, não dá para trabalhar com a câmera? Quebra essa porra dessa câmera, quebra. Qual o problema? É melhor você ser julgado por sete do que ser carregado por seis, policial.

Se alguém quiser tomar sua arma, mata o cara, mata o cara. Você vai morrer. Eu não vou ficar feliz se eu tomar um tiro na cara e três na barriga, como aqueles dois policiais que foram baleados onde eu trabalhava, minha última unidade da polícia, Policiamento Ostensivo São Mateus. Eu sou medroso, não gosto de tomar tiro, nunca gostei. Prefiro dar, prefiro dar, até hoje. Se eu puder dar, eu dou, se eu puder dar eu dou.

Policial não pode ser caçado, como estão fazendo em São Paulo, no Litoral de São Paulo. Mataram um sargento da Polícia Militar, o Mecca é testemunha disso, o deputado Mecca, o Major Mecca foi ao enterro.

Policial com a banquinha de fruta tomou 14 tiros. Nem o pessoal do PT, do PSOL é a favor disso. Ninguém é a favor disso. Então tem que se fazer alguma coisa. Agora, vai dizer: levantamos e estamos esperando a Justiça decretar a prisão do cara? Ninguém vai achar o cara. Polícia é para ir caçar.

Se o cara matou um policial está em estado de flagrância, ele tem que ser preso, tem que correr atrás dele. Essa é a verdade. Não estou dando uma melhor do que ninguém, nem pior do que ninguém. Deus me livre isso aí. Pelo contrário, pelo contrário.

Eu acho que polícia tem que dar segurança para o povo. Agora, se ele não dá segurança nem para ele... É lógico, ele está trabalhando, está na viatura, tem rádio de comunicação, tem colete à prova de bala. E o coitado aposentado, tem o quê? Ele vai ser condenado à morte, ele vai morrer, ele vai morrer e nós vamos aceitar isso aí? Vai falar para mim que não.

Dois policiais da Rota, cobrei aqui do governo do Doria, do secretário: foram mortos em Santos, foram fuzilados quando... “Fique tranquilo, deputado, na Secretaria de Segurança Pública quem manda sou eu”. Ainda falou para o Delegado Olim, do meu lado, na frente, do lado dele, “nós já estamos levantando quem matou os policiais da Rota”.

Pergunto: cadê, levantou alguém, alguém foi preso? Foi nada. E, de lá para cá, semana passada, foram mortos quatro, cinco, lá em baixo. Agora mais um. Quer dizer, o policial do Litoral está sendo caçado porque o cara sabe quem é quem. Até aqui em São Paulo todo mundo sabe quem é quem, quem é polícia, quem é bandido. Moram no mesmo lugar, todo mundo sabe.

Então o que a gente está pedindo é providência. E é daqui que a gente fala, não adianta ficar na porta da Secretaria de Segurança ou na porta do comando, do delegado- geral. Não, eu cobro daqui, eu sou deputado, fui eleito pelo povo pela décima vez. É o povo que vota em mim, para pedir mais segurança, então é daqui que eu falo.

Peço, pelo amor de Deus, governador Tarcísio, ponha ordem na casa, ponha a Rota na rua, como o senhor falou para mim hoje, está gravado lá. “Conte Lopes, é Rota na rua”. É? Não está na rua. E se não está... Cadê? Porque a gente mostrava era no Gil Gomes, no Afanásio, no Datena. É no serviço do dia a dia que você mostra serviço.

Agora, se o policial tem medo de trabalhar... Policial fala para mim, “não dá, chefe, não dá, é melhor ir embora daqui, não dá mais”. É aqui que eu falo, vou falar onde? Se eu for falar lá no comando, ninguém quer me ouvir, faz ouvidos de mercador. Eu pelo menos falo aqui, fica nos Anais da Casa, alguém que quiser ouvir, se quiser ouvir TV, acabou, é onde eu falo.

Então, cobrei em uma reunião de hoje, cobrei. Fiquei triste até quando o Major Mecca falou que foi lá, ao enterro. E o que aconteceu com o rapaz, com o sargento, vendedor de fruta? Tomou 14 tiros, para o cara virar membro do PCC. Então estou falando, vamos arrumar um lugar para nós, velhos, ficarmos, falar com o secretário, com o comando, os velhos ficam todos fechados para não serem mortos na rua.

Daqui a pouco estarão nos caçando, porque eles têm medo de pegar o policial fardado, na viatura, talvez. Se vale matar “mamão”, como eles chamam a gente, o que faz um cara com 70, 60 anos, 80 anos, como nós e outros? Faz o quê? Qual o perigo você leva para o bandido? E ele conta ponto nisso.

Então nós queremos é solução. E o lugar do deputado falar é aqui. Não estou pedindo nada, não estou pedindo cargo de ninguém, não estou pedindo para pôr ninguém em lugar nenhum. Eu nunca pedi. Trinta anos de polícia, nunca pedi para pôr ninguém na Rota, no Dops, no Deic, nunca pedi.

Agora, peço que o comando se compenetre e vá para cima dos bandidos. Não adianta esperar a Corregedoria fazer tudo sozinha. Vai morrendo um bandido atrás do outro, e a Corregedoria também faz aquele lado dela, se o policial se exceder, o policial que se ferra, porque eles são os melhores dos melhores.

Só que não é certo, Sr. Presidente, caçar policial, inclusive os aposentados, os velhos aposentados. Não adianta ficar falando “os veteranos, que maravilha, beijo neles”, não, estão matando policiais no Litoral de São Paulo.

Ou então, pelo menos, Major Mecca, faça uma lei, proíba que a gente vá à praia. Proíba: a partir de agora, policial civil, militar não vão mais à praia, que vocês podem ser abatidos, ser mortos por quem está mandando no estado, o crime organizado. Aí nós não vamos mais.

Agora é bom comprar, se alguém tem imóvel, compra imóvel da gente. O Estado pode comprar, pagar, a gente não vai mais, vai para outro lugar, vai para outro estado, vai para os quintos do inferno. Agora, você não pode é estar sendo caçado. Aposentado, você anda sozinho, tem um 380 na cintura, uma 40, os caras vêm em dez, com fuzil, você vai fazer o quê? Vai morrer.

Então não sou eu que, eu cobro solução daqui, da tribuna, que é o local que o deputado fala, Sr. Presidente, é daqui que o deputado cobra, então estou cobrando solução. Não vá dizer amanhã ou depois, se me acertarem por aí: “O cara falava pra cacete, mataram. Queria o quê? Com 80 anos, quer ser o bom?”

Não sou o bom, nunca fui, só que o que está acontecendo em São Paulo não está certo. Como vai solucionar, não é problema meu, é de quem está à frente da Secretaria de Segurança, no comando, que, na verdade, são meus amigos. E eu tenho cobrado desde muito tempo o que está acontecendo no Litoral de São Paulo.

Só para terminar, um amigo meu, o Fofinho, foi assaltado dentro da casa dele. Estava com a mulher, levaram a mulher... É um pescador. A polícia conseguiu recuperar o carro do pescador, o dinheiro que foi roubado, um bandido morreu e três foram presos. Os policiais estão tudo no Romão Gomes, por causa da porra da câmera. Está certo isso?

Os ladrões com arma estão lá até hoje... O cara não pode, mas... “Capitão, os caras salvaram a minha vida, recuperaram tudo que eu tinha e ainda foram para a cadeia?”. Está certo isso aí?

Então, o único lugar que eu posso falar é aqui da tribuna da Assembleia, que é de onde o deputado fala.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Conte Lopes. Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)

Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem, V. Exa., o tempo regimental de dez minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente deputado Lucas Bove, cumprimento os deputados aqui no Grande Expediente. Presidente, retorno aqui à tribuna, para repercutir o que foi feito pelo nosso mandato nesse feriado prolongado, feriado de Corpus Christi.

Nós estivemos na Marcha para Jesus na quinta-feira. Queria agradecer o honroso convite do apóstolo Estevam Hernandes, da bispa Sônia Hernandes, do bispo Carlinhos, um amigo querido, e de todos os fiéis da Renascer. Esse povo que organiza essa marcha, que hoje é supra denominação religiosa, várias denominações lá presentes.

Acho que todos sabem aqui que eu sou cristão católico, mas fiz questão de estar lá, deputado Conte, deputado Mecca, na Marcha para Jesus. Marcha essa que nós tornamos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo patrimônio cultural imaterial do nosso estado, reconhecendo a importância dela para a nossa cultura. Um evento que já soma aí mais de 30 edições.

Mais uma vez, milhões de pessoas, milhões de cristãos louvando o nosso Senhor Jesus Cristo nas ruas de São Paulo. E marcha essa que se espalhou por todo o estado, pelo País e fora do País.

Então, agradeço mais uma vez ao apóstolo Estevam. Agradeço também, presidente, o convite honroso que ele me fez para assistir à gravação do DVD do Renascer Praise no sábado também. Um dia muito abençoado que nós pudemos louvar e agradecer a Deus.

Então, peço aqui aos nossos deputados, aos nossos parlamentares, que, sempre que possível, deem esse testemunho público desses homens e mulheres que estão nas ruas louvando e agradecendo a Deus. E é um testemunho público, presidente, que na própria quinta-feira nós católicos fizemos, deputado Conte Lopes. Como eu disse, feriado de Corpus Christi.

Uma ocasião em que os católicos também manifestam a sua fé publicamente, com os seus tapetes ali nas igrejas, com as procissões de Corpus Christi. É Jesus Cristo presente realmente na Eucaristia. Então, aqui também faço a referência, mais uma vez, aos Arautos do Evangelho.

Estive presente na Basílica de Nossa Senhora de Fátima, em Cotia. Queria agradecer o honroso convite deles, que são sempre muito solícitos comigo. Estive lá na basílica acompanhando todo o trabalho de evangelização que eles fazem aqui pela capital, pela Grande São Paulo e pelo Interior também. O nosso Interior que é majoritariamente cristão. Então, deixo aqui esse meu reconhecimento, presidente, e meu agradecimento.

Agora, nós precisamos também, dentro desse feriado, presidente, trazer aqui à tona... Não à tona, mas dar publicidade, mais uma vez, ao que aconteceu ontem, domingo, na avenida Paulista: Parada LGBT.

Somos contra a parada? Não. Que façam. Eles têm orgulho de ser quem são. Eu tenho orgulho de ser quem sou. Eu tenho orgulho de estar na minha procissão. Eu tenho orgulho de estar na Marcha para Jesus. Agora, o que chama a atenção, são dezenas de crianças naquele evento.

Crianças com faixas, cartazes, dizendo: “Criança trans existe”. Crianças de cinco, seis, sete anos, com alguns adultos lhes acompanhando. Eu gostaria de indagar Conselho Tutelar, Ministério Público, a Defensoria, tem uma Vara da Infância e Juventude: se a faixa etária dessas crianças condiz com esse tipo de evento.

Porque há vários eventos, há vários filmes, por exemplo, peças de teatro, que crianças não podem comparecer. E nós temos ali essas crianças, nesse evento. Eu chamo a atenção, mais uma vez, para essa questão dos transgêneros.

Como que é decidido? Quem é que diz que uma criança de três ou quatro anos é transgênero? Quem define isso? Qual é o protocolo? Então nós vemos que, aqui em São Paulo, há uma agenda.

Essa agenda está sendo financiada com recurso público, para que, cada vez mais, as nossas crianças sejam sexualizadas precocemente. Só que já não basta mais isso. Eles têm que dar um passo, avançar nessa agenda. Um passo a cada dia maior.

Porque, nesse momento, e nós vamos abrir aqui a CPI do HC, do Hospital das Clínicas, para investigar se os direitos dessas crianças estão sendo mantidos, se são violados. Porque tem criança, nesse momento, de três a quatro anos, fazendo acompanhamento para a transição de gênero.

Crianças e adolescentes recebendo hormônios, meus Deus! Hormônios para bloqueio de puberdade. Eu quero investigar se esse processo é reversível. Se essa criança, por um acaso, quando se tornar adolescente, se ela quiser a reversão, isso é possível. Se esse adolescente, quando estiver adulto, quiser fazer essa reversão, esse hormônio tem contraindicação?

Não é possível ver essas cenas, e achar normal, achar banal, crianças, nesse domingo, na avenida Paulista, nesse evento. Vejam: meus filhos adoram armas. São fascinados por armas.

Mas eu não posso levar os meus filhos numa feira de armas. É proibido. No estado de São Paulo tem uma lei que proíbe, por exemplo, a fabricação e comercialização de arminha de brinquedo para criança. Ou seja, no estado de São Paulo, o seu filho, o meu filho não pode brincar com uma arminha de brinquedo, porque induz ele a ser violento, a ter ódio no coração.

Mas no estado de São Paulo uma criança de quatro anos pode começar um processo de mudança de sexo, de transição de gênero. Mas é essa sociedade que nós queremos? É esse rumo que nós vamos dar? Está ficando cada vez mais claro que essa agenda aperta o acelerador. No que depender de mim, não no meu turno.

A CPI está aberta. Eu peço o apoio dos pares. Eu peço o apoio dos deputados na CPI, para que eu seja eleito presidente dela. Que nós possamos fazer um trabalho sério. Sério! Ouvir aqui os médicos, tantos os médicos do HC, desse grupo, que defendem esse processo de transição de gênero, quanto os médicos que discordam.

Nós temos, fora do país, deputado Lucas Bove, um grupo de homens e mulheres que fizeram a transição de gênero fazendo, inclusive, a cirurgia de redesignação sexual, Mecca, porque se arrependeram.

E como é que faz quando se arrepende? Já estão amputados, já estão castrados. E como é que faz? Crianças e adolescentes, à luz do dia, com dinheiro público, com dinheiro do pagador de impostos do estado de São Paulo, no Hospital das Clínicas.

Falta tudo em São Paulo; falta remédio, falta ônibus, falta Segurança Pública. Mas não falta dinheiro para criança e adolescente fazer mudança de sexo. E isso nós não vamos permitir que aconteça sem, no mínimo, fiscalizar e investigar.

E não adianta me taxar de radical, de extremista; eu tenho as minhas convicções, eu tenho os meus valores. Não importa se é “a”, “b” ou “c” que está no governo de São Paulo. Eu, Mecca, aprendi que amigo é aquele que ama o que você ama e que odeia o que você odeia.

Não adianta, numa relação de coleguismo, de amizade: “olha, deputado Lucas Bove, você é parceiro nosso, venha aqui. Fica tranquilo, são só 750 mil reais para a parada LGBT. Não, fica tranquilo; tem um casarão lá na Paulista que vai se tornar Museu da Diversidade”.

Não adianta vir para o convencimento, não adianta tentar mudar uma convicção extremamente pessoal, sabendo que este deputado tem uma posição.

Eu entrei com um processo - para finalizar aqui, presidente, a minha fala - contra um contrato milionário para o Instituto Odeon ampliar aquela sala no Metrô República que eles dizem que é um museu, e não é. O Museu da Diversidade. Não é um museu aquilo; é uma salinha de 100 metros quadrados. Milhões de reais.

E essa ação popular derrubou o contrato temporariamente. O museu foi fechado. Depois conseguiram, via Justiça, o recurso. Mas eu não fui eleito para promover essa agenda em São Paulo; eu não fui eleito para promover uma agenda de transição de gênero, mudança de sexo de criança e adolescente em São Paulo. Doa a quem doer.

Então, nós vamos trabalhar firmemente aqui na CPI e vamos investigar se os direitos integrais das crianças e dos adolescentes estão sendo respeitados no Hospital das Clínicas, presidente.

Agradeço aqui. E peço mais uma vez o apoio dos pares, o apoio de você que está em casa, que eu tenho certeza: não importa se é de direita, de esquerda, de centro, de cima ou de baixo; você também não concorda com isso que estão fazendo no estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, nobre deputado Gil Diniz. Desde já, saiba que este deputado que hoje preside a sessão o apoia. O senhor tem o meu apoio; corroboro com as suas falas e aproveito para parabenizá-lo.

Dando sequência à lista de oradores inscritos, deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)

Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

O SR. MAJOR MECCA - PL - Presidente, para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Perfeito, deputado. É regimental. Vossa Excelência não vai fazer uso da palavra no Grande Expediente?

O SR. MAJOR MECCA - PL - Não, eu vou somente fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Perfeito. Tem V. Exa. o tempo regimental de dois minutos.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Como já foi feito em sessão anterior aqui, tem todo o nosso apoio o deputado Gil Diniz nesse posicionamento em defesa das nossas crianças no estado de São Paulo, o que foi discorrido pelo senhor aqui neste momento na tribuna, e nós acompanhamos o seu trabalho, acompanharemos, par e passo, o que será apurado nessa Comissão Parlamentar de Inquérito.

O senhor tem todo o nosso apoio para presidir esses trabalhos, até mesmo porque nós sabemos da seriedade, da honestidade do senhor, e do seu compromisso com o povo do estado de São Paulo.

As nossas crianças precisam, sim, de escolas, precisam de políticas públicas que as permitam conhecer o esporte, a cultura, os valores da família, e possam ser homens e mulheres dignos, e ter o seu espaço diante da sociedade, com trabalhos, empregos dignos, e poder criar as suas famílias.

Então, fica registrado aqui todo o nosso apoio a essa sua batalha. Nós estamos juntos ombreados nessa demanda.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado, deputado Major Mecca.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, antes de pedir o levantamento aqui da sessão, se houver acordo entre os líderes, uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Perfeito, é regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Agradecer o apoio dos meus pares, V. Exa., Major Mecca, o deputado Conte, todos os deputados que já me procuraram para falar sobre esse trabalho no HC, mas trazer aqui, presidente, o que vem acontecendo, por exemplo, nos Arautos do Evangelho, que eu disse, assisto as missas lá.

Eles são um grupo religioso seríssimo, que faz um trabalho, presidente, que eu conheci quando eu ainda era adolescente. Nossos caminhos seguiram, e eu os reencontrei há poucos anos, e os acompanho mais de perto.

Só queria trazer aqui o exemplo a V. Exa., que há hoje uma perseguição a esse grupo religioso por parte de entes do estado. Porque eu já tive o privilégio aqui de falar com alguns deputados, e os deputados também me apoiam, mas só para deixar registrado aqui, presidente.

Eles têm um colégio, associação de pais dos alunos arautos, e tentam a todo custo fechar esse colégio, acabar com esse colégio. Mas é uma perseguição torpe, uma perseguição irresponsável, uma perseguição que tenta criminalizar aqueles que tentam fazer um trabalho sério, justo, honesto.

A escola que esses pais mantêm é de um nível que a escola pública em São Paulo não consegue fornecer aos alunos da rede pública, por exemplo, mas há uma perseguição de vários entes de estado que é brutal, e nós tentamos com o nosso mandato também trazer à tona isso, esclarecer, mostrar o trabalho. Convido os deputados aqui a conhecerem também.

Mas por que eu digo isso, presidente? Porque quando nós vemos um trabalho sério, justo, honesto, correto, essas pessoas são perseguidas, são criminalizadas, são marginalizadas, quando deveriam, presidente, ser condecoradas, terem honras e honras pelo trabalho que fazem junto a esses adolescentes, a essas crianças, a essas famílias.

Só que quando nós vemos o lado de lá atuando, aí sim contra o interesse de famílias, ou contra o direito dessas crianças e adolescentes, é um silêncio brutal, e aqueles que denunciam são taxados como radicais, homofóbicos, transfóbicos. Não querem o debate, só querem nos rotular, presidente.

Então, doa a quem doer, nos manteremos aqui de cabeça erguida defendendo sempre aquilo que nós defendemos, e foi para isso que o povo de São Paulo nos elegeu, presidente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, se houver acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

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