5 DE DEZEMBRO DE 2023

57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1501/23.

2 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo, para respondê-la oportunamente.

4 - GUILHERME CORTEZ

Discute o PL 1501/23.

5 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - GUTO ZACARIAS

Discute o PL 1501/23.

8 - GIL DINIZ

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que o deputado Guto Zacarias é o último inscrito para discutir o PL 1501/23.

10 - ALTAIR MORAES

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

11 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Afirma que o deputado Guto Zacarias não desrespeitou os presentes nas galerias.

13 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

15 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações a respeito do protocolo de requerimentos nesta sessão.

16 - EDIANE MARIA

Discute o PL 1501/23.

17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação o requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23.

20 - EMÍDIO DE SOUZA

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Suspende a sessão às 22h41min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 22h41min. Suspende a sessão às 22h42min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 22h44min.

23 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23, em nome do PSOL.

24 - PAULO FIORILO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde à questão de ordem do deputado Paulo Fiorilo.

26 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Exibe o requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23 protocolado.

28 - PROFESSORA BEBEL

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

29 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde à questão de ordem acerca da presença dos policiais nas galerias.

30 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23, em nome do PT.

32 - TEONILIO BARBA

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece considerações quanto à ética e ao decoro parlamentar.

34 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - ANDRÉA WERNER

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23, em nome do PSB.

37 - BETH SAHÃO

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

38 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Acolhe a questão de ordem da deputada Beth Sahão, para respondê-la oportunamente.

39 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23, em nome da Minoria.

40 - MAURICI

Encaminha a votação do requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23, em nome da Minoria.

41 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de encerramento da discussão do PL 1501/23.

42 - PAULO FIORILO

Solicita a verificação de votação.

43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

44 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

45 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que deve dar resposta em momento oportuno.

46 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

47 - PAULO FIORILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

48 - VALDOMIRO LOPES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

49 - VINICIUS CAMARINHA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.

50 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.

51 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.

52 - RAFAEL SARAIVA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.

53 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.

54 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

55 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 23h57min, reabrindo-a às 00h04min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 06/12, às 17 horas e 30 minutos; e segunda sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da primeira. Suspende a sessão às 00h06min, reabrindo-a às 00h06min.

56 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

57 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

58 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Encerra a sessão.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação adiada do Projeto de lei nº 1501, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Para discutir contra, o deputado Guilherme Cortez.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, presidente. Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo, para uma questão de ordem.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimento acerca da aplicação do disposto no Art. 135 do Regimento Interno.

O Regimento Interno estabelece, em seu Art. 135, as situações que impedem a admissão das proposições e, em que pese a ausência de menção expressa às proposituras não instruídas de estudos técnicos realizados no âmbito da secretaria, o dispositivo considera inadmissíveis as proposições que, aludindo a qualquer dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição.

A situação é análoga, uma vez que a propositura está embasada em estudos técnicos realizados pelas Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, conforme indicação na exposição de motivos encaminhada pelo titular da pasta.

Os mencionados estudos, que não instruem o referido processo legislativo, são mencionados como motivação da manifestação das secretarias e a ausência deles pode representar um prejuízo ao debate da propositura e impactos irreversíveis, caso sejam aprovados sem o necessário conhecimento desta Casa de Leis.

Do teor da exposição dos motivos, verifica-se que os estudos mencionados basearam a manifestação das secretarias e formaram a convicção do Poder Executivo, como se depreende. Mensagem A2, de 2023, e aí o Art. 35.

Presidente, a ausência dos estudos a que se refere a exposição de motivos implica que o Legislativo assine verdadeiro cheque em branco, tendo em vista que não foram trazidos ao debate argumentos técnicos que demonstrem que a desestatização promoverá vantagens, a modicidade tarifária, bem como a antecipação do atingimento de metas da universalização do serviço.

A matéria é de extrema relevância e requer maiores esclarecimentos por parte do Poder Executivo, que podem ser obtidos pela disponibilização a esta Casa de Leis dos estudos técnicos que embasaram a proposta. Deliberar a propositura sem subsídios técnicos pode representar impactos não desejados por esta Casa de Leis e implicar em situação irreversível em termos do interesse da população do estado.

No exercício de sua função legiferante, o Poder Legislativo não só pode, como deve exigir do Poder Executivo o cumprimento de transparência das informações de que o Executivo dispõe.

Sr. Presidente, diante do exposto, requeremos que seja oficiado ao chefe do Poder Executivo para que determine o envio a esta Casa de Leis dos estudos técnicos realizados pelas Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e Parcerias em Investimentos mencionados na exposição dos motivos do Projeto de lei nº 1501, de 2023, sem os quais não será possível concluir sua apreciação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Recebo sua questão de ordem, que será respondida oportunamente. Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, presidente. Boa noite, deputados e deputadas, servidores da Assembleia e público presente, que é muito bem-vindo nesta que é - ou pelo menos deveria ser - a Casa do Povo. (Manifestação nas galerias.)

Por isso, quero começar me desculpando pela malcriação e pela indelicadeza de pessoas que, depois que se elegem, viram as costas para as pessoas e só recorrem aos eleitores e à população para pedir voto e, quando estão aqui, com um paletó, de cima de uma tribuna, desrespeitam a população que vem democraticamente se manifestar.

Mas não é para as pessoas que estão aqui na tribuna que eu quero fazer essa fala, presidente. Eu quero fazer esta fala para as pessoas que não tiveram a oportunidade de serem consultadas para a privatização da Sabesp, para as pessoas que trabalham todo dia para conseguir pagar sua conta no fim do mês, e que hoje estão tendo o seu direito à água ameaçado, estão correndo o risco de daqui a alguns meses estarem pagando uma conta de água mais cara.

Essas pessoas que não puderam vir para a Assembleia Legislativa, muitas delas que moram no interior do nosso estado, a muitos quilômetros de distância daqui, que vão ser as pessoas que mais afetadas se a Sabesp for privatizada, e essas pessoas não tiveram a oportunidade de dar sua opinião, porque esse governo se negou até agora a fazer um plebiscito para discutir o projeto de privatização da Sabesp, e para essas pessoas eu quero recapitular como a gente chegou até aqui.

No ano passado, nas eleições, o então candidato ao governo Tarcísio não colocou no seu plano de governo a proposta de privatização da Sabesp. Apesar disso, como nós da esquerda já sabíamos do projeto desse governador, a gente passou a campanha inteira alertando que se ele fosse eleito, uma pessoa que não conhece o estado de São Paulo e que quer importar tudo de ruim do Rio de Janeiro para cá, ele tentaria fazer a mesma coisa que aconteceu no Rio, e colocaria em risco a privatização da Sabesp, colocaria em risco a continuidade dessa empresa.

Ele até tentou disfarçar durante a campanha eleitoral para não perder voto, mas, quando ele assumiu, a primeira coisa que ele fez foi encaminhar o projeto de privatização. Ele nomeou, ele indicou para a presidência da Sabesp, essa empresa tão importante, que este ano completa 50 anos, ele indicou um executivo que já tinha presidido a Iguá Saneamento, não por coincidência, uma das empresas que tem interesse em adquirir as ações da Sabesp se ela for privatizada.

Depois ele contratou um estudo sem licitação, e o estudo, de forma muito estranha, possuía dois valores. O governo pagaria oito milhões de reais para a consultoria, que, aliás, é credora da Sabesp. O governo pagaria oito milhões de reais se o resultado desse estudo fosse contrário à privatização, mas ele pagaria 45 milhões de reais se o estudo fosse favorável à privatização.

Vocês adivinham qual foi o resultado do estudo? Era um estudo encomendado, um estudo comprado para dar para o governador argumentos para privatizar, e nem isso o estudo foi capaz de fazer, porque o governador queria que o estudo dissesse uma coisa, que a privatização ia reduzir a tarifa, porque aí seria mais fácil para ele argumentar.

O que o estudo comprovou é que a privatização, como em qualquer outro lugar do mundo, vai fazer a tarifa aumentar, a menos que o estado continue investindo, e, em um verdadeiro desrespeito com a inteligência do povo do estado de São Paulo, o que o governo propõe é privatizar a Sabesp, mas o estado ter que continuar investindo, para impedir que a iniciativa privada aumente o valor da tarifa.

Esse é o neoliberalismo de araque brasileiro, em que você privatiza os lucros de uma empresa lucrativa, como é a Sabesp, mas você socializa os investimentos. O estado tem que continuar pagando, mas a empresa privada pode ter todos os lucros. Daí esse projeto chegou nesta Casa há menos de dois meses atrás, e ele chegou como um projeto de lei ordinário, embora a privatização da Sabesp deva passar por uma Proposta de Emenda à Constituição.

Esse é um projeto inconstitucional, que, mesmo que seja aprovado aqui, vai ser derrubado pela Justiça, e esse projeto tramitou nesta Casa durante dois meses em regime de urgência, passando de maneira atropelada por três comissões ao mesmo tempo, até chegar aqui.

E o governo faz tudo isso de maneira apressada, afobada, atabalhoada, porque sabe que não tem argumento racional para justificar a privatização. Não pode falar que a Sabesp dá prejuízo porque a Sabesp é uma empresa lucrativa.

A Sabesp atende 375 cidades do estado de São Paulo, das quais 310 ela já conseguiu universalizar o serviço de saneamento básico e das quais 350 não são sequer lucrativas para a Sabesp.

São pequenas cidades do interior do estado de São Paulo que só têm acesso à água tratada, à coleta de esgoto porque tem uma empresa pública que faz isso, apesar de não ser lucrativo, coisa que nenhuma empresa privada vai sonhar em fazer.

Não dá para falar que a privatização deu certo em nenhum lugar do Brasil e nem do mundo, porque mundo afora, até 2017, foram 267 lugares que reestatizaram as suas redes de saneamento, em cidades como Nova York, Paris, Berlim, Frankfurt, Nova York.

Aqui no Brasil, onde se privatizou o saneamento básico, como no Rio de Janeiro, a tarifa social do Rio é o dobro da tarifa cobrada aqui em São Paulo. Em Manaus, onde se privatizou, duas comissões parlamentares de inquérito já recomendaram a reestatização.

No Tocantins, onde se privatizou, a maior parte das cidades foi devolvida pela iniciativa privada para que o estado tome conta, porque eram cidades que não eram lucrativas e a gente não faz um mês que a gente viu quatro milhões de pessoas aqui no estado de São Paulo ficarem sem acesso à energia elétrica por conta de uma empresa privada chamada Enel.

E a gente se pergunta: como que a Enel foi parar lá em condição de prejudicar tanta gente? A Enel foi parar lá em discussões como essas aqui em que governos incompetentes, porque demonstram a sua incapacidade de administrar o estado, a coisa pública, optam por transferir esses serviços para a iniciativa privada com anuência de parlamentares, muitos dos quais estão sendo comprados pelo governo estadual, que destinou 713 milhões em emendas voluntárias.

Não foram só 73 milhões não, foram 713 milhões de reais que o Governo do Estado de São Paulo aprovou emenda voluntária para tentar comprar o voto dos deputados desta Casa. Alguns nem precisaram ser comprados, esses são os bolsonaristas.

Esses não receberam nada do governo, mas como eles querem o mal do povo, como eles querem que o povo seja prejudicado como eles já fizeram no governo federal, eles nem cobraram nada.

Mas outros deputados estão sendo pressionados, estão sendo chantageados e cobrados pelo governo através de emendas para votar esse projeto. Mas saibam, deputados, que nenhuma obra com esse dinheiro sujo dessas emendas vai ser suficiente para livrar os senhores da indignação da população, dos eleitores, quando a conta de água aumentar, quando as cidades do interior do estado de São Paulo tiverem o seu acesso à água e saneamento ameaçados.

Não vai ter obra de emenda, que o governo comprou a consciência e o voto dos senhores, que vai redimir esse crime contra o estado de São Paulo. Eu tenho muito orgulho de representar nesta Assembleia, junto com a deputada delegada Graciela, a região de Franca, que me deu o orgulho de ser um dos seus representantes nesta Assembleia.

E a deputada Graciela sabe que Franca tem a nona melhor rede de saneamento básico do Brasil graças ao serviço que é oferecido pela Sabesp. Porque na região de Franca, deputado Giannazi, a Sabesp universalizou o saneamento não foi hoje não. Foi 20 anos atrás graças ao investimento de uma empresa pública.

Privatizar a Sabesp é um crime contra o estado de São Paulo e, deputada Graciela, é um crime contra a nossa região, que tem uma excelente rede de saneamento básico graças à Sabesp e que essa rede vai ser colocada a perder, vai ser ameaçada pela privatização.

Os interesses da população que nos elegeu estão acima dos nossos partidos, estão acima da nossa relação com o governo, e por isso tenho certeza, deputada, de que a gente vai poder contar com seu voto também contra a privatização da Sabesp, porque o oposto seria virar as costas para a população da nossa cidade e da nossa região.

E eu quero dizer e deixar registrado aqui, para que o povo do estado de São Paulo se lembre, de que foram os partidos de esquerda, os sindicatos e os movimentos sociais que lutaram desde o primeiro momento para que o direito à água e ao saneamento básico no estado de São Paulo não fossem ameaçados.

Foi a esquerda, que está lutando até o último momento para que a conta do cidadão do estado de São Paulo não fique mais cara, e está lutando contra a direita, contra um governo que quer acabar com o serviço público e com os direitos da população, que quer que você pague mais caro na água, que quer que um empresário, um acionista de fora do Brasil, decida se uma pequena cidade do interior de São Paulo merece ter acesso à água tratada e coleta de esgoto ou não.

Eu venho do interior do estado de São Paulo e, nos últimos meses, eu rodei por mais de uma dezena de cidades, umas com cinco, dez, 15, 20 mil habitantes, cidades essas em que não é lucrativo ter uma rede de saneamento básico, mas cidades em que a população merece ter água tratada, merece ter coleta de esgoto, tanto quanto em qualquer outro lugar desse estado.

Agora, se a gente entregar o nosso sistema de saneamento básico para a iniciativa privada, o abastecimento dessas cidades vai ser ameaçado, como foi ameaçado em todos os lugares onde essa rede foi privatizada.

A gente tá vivendo hoje a maior crise ambiental da história da humanidade. Enquanto a gente tá aqui discutindo esse projeto retrógrado, lá em Dubai está acontecendo uma conferência, a COP28, para discutir como o mundo vai enfrentar as mudanças climáticas.

E, nesse contexto de crise ambiental, de escassez dos nossos recursos mais fundamentais, de avanço da emergência climática, é um absurdo que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sequer cogite abrir mão do controle público e social sobre um recurso sobre um bem, presidente, que é indispensável para a sobrevivência humana, que é a nossa água, e cogite abrir mão de um serviço que é indispensável para a saúde da população do estado de São Paulo, que é o saneamento básico.

Água e saneamento básico não são mercadoria, são direitos da população que precisam ser assegurados pelo estado, pelo qual todos os deputados aqui se elegeram e fizeram um juramento de que iriam defender, que esse governador devia estar defendendo e não devia estar discutindo de abrir mão, entregar para empresários que só se importam com seu próprio lucro.

Para terminar, esta Assembleia tem uma comissão parlamentar da Enel desde o começo do ano. E o temporal e o apagão que aconteceram no começo do mês passado comprovaram porque que essa CPI é necessária.

A gente não precisa privatizar a Sabesp hoje para, daqui a cinco, dez anos, ter que fazer uma CPI da Sabesp privatizada para discutir por que a conta ficou mais cara, para discutir por que o serviço piorou.

Vocês imaginam se acontece uma calamidade, que nem aconteceu com a Enel, em alguma estação de tratamento de água ou de esgoto no estado de São Paulo, e a gente ter que recorrer a um empresário que só tá interessado no seu próprio lucro? A gente não vai admitir, não vai tolerar, a privatização da Sabesp.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Guilherme.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - A Sabesp é um patrimônio do estado de São Paulo, porque a água é um direito da população, e a gente não vai aceitar que esse direito seja ameaçado por pessoas gananciosas e corruptas.

Obrigado, Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir a favor, deputado Guto Zacarias.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para uma breve informação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pois não, deputado Eduardo Suplicy. Dois minutos tem Vossa Excelência.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Juntamente com a deputada Márcia Lia, nós estivemos no Palácio do Planalto para tentar dialogar com o governador Tarcísio de Freitas a respeito da proposta de plebiscito.

Conversamos com o secretário Gilberto Kassab, das Relações Institucionais, depois com o secretário da Educação, Renato Feder, depois com o secretário da Casa Civil, Arthur Lima.

E já eram 9 horas e 15 minutos da noite quando Arthur Lima disse que seria muito difícil para o governador hoje nos receber. Conversamos com ele, avaliamos como democrática seria a decisão se pudesse passar por um plebiscito, mas ele disse que a audiência com o governador teria que ser noutro dia que não hoje.

Mas nós realizamos um esforço.

Pedir à Márcia Lia para complementar essa breve informação.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Nós estivemos no Palácio dos Bandeirantes. Infelizmente o governador perdeu uma oportunidade de ouvir uma sugestão que nós fomos levar a ele na perspectiva de que nós pudéssemos falar sobre um plebiscito, onde a população de São Paulo iria dizer se quer ou não essa privatização.

Eu não tenho dúvida, porque, em abril deste ano, o Instituto Datafolha fez uma pesquisa, em abril: 53%, naquela oportunidade, de paulistas e paulistanos não queriam a privatização. Se nós fizéssemos hoje, dia 5 de dezembro, uma pesquisa, eu não tenho dúvida, presidente, de que mais de 70% do povo do estado de São Paulo não ia querer essa privatização.

É uma pena.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os presentes. Muito me honra ser o último deputado dos deputados da base aliada, dos deputados da base de direita a falar favorável à privatização...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto, um minutinho só. (Manifestação nas galerias.)

Com a palavra Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Como havia dito antes de ser interrompido, presidente, muito me honra ser o último deputado... Está virando de costas a galera aí, calma que vocês vão ficar mais bravos ao longo do discurso, fiquem calmos.

Muito me honra ser o último deputado dos deputados de direita a defender a privatização da Sabesp, presidente, porque é uma pauta que eu defendo. É uma pauta que eu disse na campanha, é uma pauta que vários parlamentares defenderam na campanha, e o estudo encomendado pelo Banco Mundial é um grande estudo.

Ele diz que nós vamos atingir a universalização do saneamento aqui no estado de São Paulo quatro anos do previsto pelo bom marco do novo marco do saneamento básico. Novo marco ele coloca em 2032, com a privatização nós vamos atingir a universalização em 2029.

Eu acredito, presidente, na diminuição da tarifa. Eu acredito, sim, no primeiro momento usando o fundo e no segundo momento usando os dividendos. Eu acredito no aumento da cobertura em mais de 10 milhões de paulistas atendidos por um dos três serviços que a Sabesp faz. Um milhão a mais do previsto, também, no novo marco do saneamento básico.

Eu acredito na diminuição do cabide de emprego que acontece na Sabesp. Eu, como já disse, assim como o deputado Lucas Bove disse, acredito que a Sabesp faz um serviço ruim, tem um serviço ruim, de péssima qualidade, mas há parlamentares que defendem que a Sabesp faz um bom serviço. Eu entendo, discordo, mas entendo. O que não dá para discordar, em hipótese alguma, é que existe um cabide de emprego.

A Arsesp, Agência Reguladora, que regula evidentemente as estatais paulistas e a Sabesp, evidentemente, diz que o cabide de emprego da Sabesp já está em 13 por cento.

Ou seja, achando que faz um trabalho bom, ou achando que faz um trabalho ruim, o cabide de emprego está em 13 por cento. A própria Arsesp diz isso, Agência Reguladora estatal que regula.

Presidente, além disso eu defendo também e acredito que com a privatização da Sabesp nós vamos aumentar em 10 bilhões de reais o investimento no saneamento básico. Dez bilhões de reais em saneamento básico, como todo sabe, equivale a 50 bilhões de reais investidos em saúde.

Agora, presidente, esses argumentos eu já disse, o deputado Léo já disse, o deputado Bruno Zambelli já disse, vários parlamentares já disseram, inclusive a secretária Natália, seja no lançamento da Frente Parlamentar em Apoia à Privatização da Sabesp, do qual eu sou coordenador, seja aqui, na audiência pública, onde ela falou por mais de meia hora, defendendo esses argumentos.

Só que assim, pensando assim, tem um argumento que eu prefiro mais, tem um argumento de que eu gosto mais. Eu quero privatizar a Sabesp [Expressão suprimida.]. Eu quero privatizar a Sabesp [Expressão suprimida.], porque é isso que o PT fez com as últimas estatais, da última vez que o PT governou o nosso País.

Eu quero privatizar a Sabesp para não acontecer igual ao que o PT fez com a Petrobras, por exemplo. Está aqui, [Expressão suprimida.] foi mais de seis bilhões de reais. É isso que vocês fazem com estatal.

O [Expressão suprimida.], não adianta gritar mentiroso, com a Eletrobras, foi de 186 bilhões de reais. Quem está dizendo isso é a Polícia Federal, é o Ministério Público, é a Operação Lava Jato, não é o deputado Guto Zacarias. Só da Eletrobras, [Expressão suprimida.] 186 bilhões de reais. Da Petrobras, seis bilhões de reais. Dos Correios, 13 bilhões de reais [Expressão suprimida.].

Esse é o principal motivo por que eu defendo a privatização da Sabesp, para que, São Paulo nunca votou no PT, não votou na última e, se depender de mim e dos deputados de direita, não vai votar. E o principal motivo é para que vocês não [Expressão suprimida.] as nossas estatais como já [Expressão suprimida.] outrora.

Então também não adianta, por exemplo, dizer que isso é algo do passado, porque hoje em dia o governo Lula está lá flexibilizando a Lei das Estatais. A pergunta que fica: está flexibilizando para quê? É para [Expressão suprimida.]? Está flexibilizando a Lei da Estatal para [Expressão suprimida.]? Porque [Expressão suprimida.] da Petrobras, [Expressão suprimida.] da Eletrobras, [Expressão suprimida.] dos Correios, há vários [Expressão suprimida.].

Então eu quero que privatize a Sabesp para que vocês nunca tenham a oportunidade de [Expressão suprimida.]. Para [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], porque é isso que o Partido dos Trabalhadores fez. O que o PT tem não é história, o que o PT tem é [Expressão suprimida.], principalmente do [Expressão suprimida.], deixar claro.

Agora, presidente, eu gostaria de dialogar aqui com dois deputados do Partido dos Trabalhadores, porque eu sou o deputado mais jovem desta Casa, então minha memória está bem fresca. E neste plenário, recentemente, teve... Neste plenário, recentemente, tiveram duas promessas.

A primeira promessa foi do atual líder do Partido dos Trabalhadores, o deputado Paulo Fiorilo, por quem eu tenho grande respeito. Paulo Fiorilo, em dado momento, em uma sessão, diz o seguinte: eu quero colocar um [Expressão suprimida.] aqui no plenário da Assembleia Legislativa do nosso estado de São Paulo.

Eu imediatamente corri ao microfone de aparte e solicitei a coautoria desse projeto de lei para que tenha de fato um detector de metal, [Expressão suprimida.], desculpe pelo ato falho, [Expressão suprimida.] aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Pedi para ser coautor e avisei: se colocar [Expressão suprimida.], deputado Paulo Fiorilo, eu tenho certeza de que [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.].

A história vai rolando, né? Os dias passaram, as semanas passaram, os meses passaram, as votações passaram e o governo saiu vitorioso em quase todas essas votações, aliás, apesar da oposição do Partido dos Trabalhadores e, evidentemente, o PL do [Expressão suprimida.] nunca chegou. O PL nunca chegou.

Ontem, teve outra promessa, de outro deputado aqui. Foi o deputado Luiz Claudio Marcolino, de quem eu gosto muito de sempre citar a história que, na audiência pública, recentemente, ele criticou o fato de o governador Tarcísio ter nascido no Rio de Janeiro, mas ter disputado a eleição em São Paulo. Eu já ouvi essa crítica, vocês devem ouvir essa crítica direto.

Agora, fazendo uma pesquisa breve sobre a história do Luiz Claudio Marcolino, sabe quem também nasceu no Rio de Janeiro? Ele! Ele também nasceu no Rio de Janeiro e também disputa eleição em São Paulo, que é um estado extremamente acolhedor. Acolhe carioca, acolhe nordestino. Duvido que o Partido dos Trabalhadores critique isso.

Mas não é isso que eu quero falar do Marcolino. Ontem, o Marco... O Mar... Mar... O deputado Luiz Claudio Marcolino, perdão pelo erro, o deputado Luiz Claudio Marcolino fez um convite a todos os deputados da base. (Manifestação nas galerias.)

Ele falou o seguinte: a maioria dos deputados aqui na Assembleia... e fora? Aí não dá, aí fora você tem que disputar a eleição também. Eu disputei, teve deputado do PT que disputou, aí não dá.

Agora, ele disse: a maioria dos deputados da base aliada, dos deputados de direita, ganhou a eleição nos municípios governados pela Sabesp, então eu quero saber se esses deputados têm a coragem de voltar a esses municípios e falar na cara do cidadão que está votando pela privatização da Sabesp.

Eu imediatamente liguei para minha equipe. Falei: gente, vamos bater a agenda com o deputado do PT e ver quando ele pode, porque eu quero ir com ele. Eu quero ir com ele e já trouxe, inclusive, uma lista de algumas cidades para a gente começar.

Como São Paulo tem vários municípios, a gente pode gastar tempo ali sabendo em qual município a gente vai achar primeiro. Então eu já trouxe uma lista das cidades em que a gente pode começar.

A gente pode começar, por exemplo, com a cidade de Caieiras, que tem apenas 16% do seu tratamento de esgoto. Eu estou louco para ir lá com você, deputado Marcolino, ir lá com você e falar: vocês, de Caieiras, têm apenas 16% de tratamento de esgoto, dados do CLP. Eu quero levar saneamento para o restante, o Marcolino quer que sejam 16%, porque é a Sabesp. É Sabesp.

E depois de Caieiras, a gente pode ir à cidade de Ibiúna: tem apenas 38% do seu tratamento de esgoto, dado do CLP. Pode fazer um plebiscito na cidade de Caieiras, eu topo ir. Eu topo ir, eu vou com você, a gente faz um plebiscito na cidade de Caieiras. (Manifestação nas galerias.) E explica para a população que eles estão sem saneamento básico porque... (Manifestação nas galerias.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, para o tempo do deputado Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, pode correr meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já está preservado o tempo do deputado Guto.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, desde ontem, V. Exa. tem avisado, alertado aqui à galeria sobre a previsão regimental de... (Manifestação nas galerias.) Isso aqui é humilhante, presidente. Isso aqui é absurdo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, nós estamos fazendo de forma democrática... (Vozes sobrepostas.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, isso não é democrático, presidente! O deputado não pode falar, presidente. Presidente, me recuso a ficar neste plenário. (Manifestação nas galerias.)

Vossa Excelência vai escolher respeitar o Regimento ou ter o voto desses deputados aqui, presidente. Porque é inadmissível, deputado Carlão. Vossa Excelência já foi presidente. O deputado não pode falar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, está sendo finalizada a discussão. Faltam dez minutos, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, é inadmissível o que tem acontecido nestas sessões, presidente. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Faltam dez minutos para acabar a sessão. Já estamos há seis horas aqui discutindo esse projeto.

O SR. GIL DINIZ - PL - E nós aguentando essa humilhação aqui, Sr. Presidente. Por respeito a V. Exa., isso é inadmissível, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço à plateia silêncio para respeitar o deputado Guto Zacarias.

O SR. GIL DINIZ - PL - Então, tudo bem, presidente. Então V. Exa. vai respeitar os manifestantes e não vai ter o nosso quórum e não vai ter o nosso voto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Continuando, presidente. Eu gostaria também de ir com os deputados do PT à cidade de Guarulhos: tem apenas 10% do seu tratamento de esgoto. Eu estou louco para ir lá e falar: olha, eu quero levar saneamento básico, água tratada, tratamento de esgoto para os 90% de Guarulhos, segundo o CLP, que não têm tratamento de esgoto, que não têm saneamento básico. Eu quero ir.

E assim: tem muita gente, já vi um monte de placa dizendo, por exemplo, que a Sabesp é deles. Eu quero saber se vocês têm a coragem de ir à cidade de Guarulhos, que é uma cidade em que 90% da população não tem tratamento de esgoto, e perguntar: “você acha que a Sabesp é sua de verdade?”. Para a cidade de Caieiras: 16% do seu tratamento de esgoto, segundo o CLP. E você vai falar que eles têm algum direito à água?

Tem direito à água na cidade de Ibiúna, com menos de 40% da população com tratamento de esgoto? Eu duvido que tenha. E presidente, mais uma vez o Partido dos Trabalhadores, o PSOL, o PCdoB conseguem mobilizar bastante gente. Tem bastante gente aí na galeria: um monte [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.] e gente que não sabe o que está defendendo. Gente que não sabe o que está defendendo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, aí é difícil. Nós combinamos aqui uma questão, e o deputado está desrespeitando...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, deputado Guto.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Aí não dá, né. Aí não quer ser vaiado.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Não quero ser vaiado. Eu quero ser...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, mas não é para isso que nós estamos aqui. É para fazer o debate.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto...

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, eu só não vou ofender a plateia em hipótese alguma. Quem está ofendendo alguém aqui são os [Expressão suprimida.].

O SR. PAULO FIORILO - PT - Chamar de [Expressão suprimida.] é o quê?

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Eu não usei a palavra [Expressão suprimida.] em nenhum momento. Não usei essa palavra. Eu falei: [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], gente que não está defendendo... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, de novo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, preserva o tempo do deputado Guto Zacarias. Para o tempo.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Deixe-me falar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está preservado o deputado Guto. E vou dar mais um minuto, ainda, para V. Exa. no final, para recompor o seu tempo.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - E o ponto principal... (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Pela ordem, presidente. Presidente, por favor. Só uma questão de ordem. Sr. Presidente, a gente está aqui ouvindo todos os deputados falarem, tanto de esquerda quanto de direita.

O senhor deixou uma regra aqui muito clara: depois que o deputado acabar de falar, o senhor permitiu que eles aplaudissem ou vaiassem. Isso é prerrogativa do senhor. Mas eu exijo, presidente, que o Regimento seja cumprido. Não dá...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está sendo.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não dá, presidente, para um deputado ser interrompido toda hora em que está falando, presidente. É isso que acontece com esse pessoal.

Nós endentemos que é democrático, que é justo. Agora, o que não pode é interromper o deputado, presidente. Isso está acontecendo na sessão toda. Então, a gente quer, realmente, uma providência do senhor, presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para dizer ao deputado Altair Moraes que tudo bem quando ele se refere à questão de que não pode ser interrompido o orador na tribuna.

Acontece que o deputado que está na tribuna está ofendendo o pessoal que está nas galerias. (Manifestação nas galerias.) Então é um direito que eles têm de reagir. É a lei da ação e da reação. (Vozes sobrepostas.) É a lei da ação e da reação.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth, o deputado Guto Zacarias não se referiu à galeria, ele está colocando de forma simbólica o que ele pensa.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto, vamos dar sequência. Por favor, deputado Altair, vamos dar sequência à nossa sessão.

Deputado Guto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Sr. Presidente, só queria dizer que eu não tenho nenhum problema em discursar sob vaias. Eu tenho certeza de que esses partidos aí estão com foice e martelo, de gente que... Falou que eu só falo [Expressão suprimida.], a deputada Paula aqui, gente. Só falo [Expressão suprimida.]? Gente, aí não dá, né?

Mas tudo bem, eu estou acostumado com a vaia. O que eu queria mais colocar de uma maneira assertiva não é nem [Expressão suprimida.] ou os [Expressão suprimida.].

Eu achava que isso já estava pacificado. Eu queria colocar o terceiro ponto, que é gente que está vindo militar por coisa que não sabe. E eu não estou falando, eu vou provar para vocês.

Eu trouxe aqui dois vídeos. O primeiro vídeo é do militante Rafael Macris, meu amigo, agora coordenador do Movimento Brasil Livre, que é irmão do ex-deputado Cauê Macris e filho do ex-deputado Vanderlei Macris.

Ele resolveu fazer um vídeo aí na galeria perguntando para vocês se vocês sabem o motivo de estarem lutando aqui pela privatização. Queria que a técnica da Alesp colocasse esse vídeo, por favor. É o próximo vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Eu já coloco o segundo vídeo, mas olha aí. O deputado Lucas Bove, que é um deputado que eu tenho dois projetos de autoria, duas leis: o Programa Jovem Capitalista e depois a Lei do Endereçamento Rural Digital.

O deputado Lucas Bove, ontem, errou. Eu tenho uma crítica ao deputado Lucas Bove. Ele veio aqui e disse que muita gente que está aqui veio por conta do pão com mortadela. Eu discordo do Lucas Bove. Ele está desatualizado. A gente mostrou o vídeo aqui, não é pão com mortadela, é [Expressão suprimida.].

O SR. LUCAS BOVE - PL - Obrigado pela correção, deputado. Eu agradeço pela atualização.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Está aí o vídeo do militante. Aí o militante foi falar... “Por que você está aqui?”. “Tio, não fala com eles.” É porque não sabe. Lotaram a galeria de gente que não sabe.

Eu tenho um segundo vídeo. O segundo vídeo é do coordenador do Movimento Brasil Livre, do Renato Batista. Mostra o segundo vídeo aí para a gente, por favor, técnica da Alesp.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Ou seja, está claro o que rolou aqui, está claro o que rolou aqui. (Manifestação nas galerias.) Pegaram as pessoas, colocaram no ônibus e mandaram gritar por conta de [Expressão suprimida.]. Está provado aí, não sabem o que é. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor. Deputado Guto, está preservado o seu tempo, e você vai ter mais ainda alguns segundos para poder fazer sua explanação.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Obrigado, presidente. Para concluir, o deputado Luiz Fernando, do PT, no finalzinho - eu nem ia colocar isso neste discurso -, falou mais uma vez do caso do ex-deputado Arthur do Val. Esse deputado tem uma certa fixação no Arthur, assim. Depois do meu discurso, eu posso passar o telefone para ele, se ele quiser ligar no Arthur, ter alguma coisa para tratar.

Mas assim, eu conheço o Arthur, é meu amigo, e o Arthur não gosta de mordida. O deputado Luiz Fernando é [Expressão suprimida.] aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Na última legislatura, [Expressão suprimida.] um deputado no plenário da Assembleia, [Expressão suprimida.] o ex-deputado Heni Ozi, [Expressão suprimida.] esse deputado. Então, se ele quiser [Expressão suprimida.] no Arthur, depois eu passo o telefone dele, espero que o Arthur não aceite.

Para concluir, eu tenho uma boa notícia, presidente. A boa notícia é a seguinte: o PT também lotou a galeria com as mesmas estratégias contra a Constituição do Brasil. O PT também lotou galeria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O PT também lotou galeria contra o Plano Real, lotou galeria contra o impeachment da Dilma, contra a reforma da Previdência, contra a lei de liberdade econômica, contra a lei das estatais. Lotou galeria e vai continuar lotando [Expressão suprimida.], de [Expressão suprimida.] e de gente, como eu provei, que não sabe o que está defendendo.

Mas eu tenho uma boa notícia para o governador de São Paulo e para os deputados de direita aqui desta Casa. Em todas essas lotações de galeria, vocês perderam e vão perder de novo. Nós vamos privatizar a Sabesp para universalizar o saneamento básico, para levar a água tratada para a gente mais pobre e principalmente para que o PT [Expressão suprimida.].

Obrigado, presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não, não, é uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Chamo a deputada Ediane Maria para o tempo remanescente de seis minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu estou querendo uma comunicação, pode ser?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Comunicação. Dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu quero, deputado Guto, com todo... O senhor sempre fala assim, eu tenho muito respeito, eu também respeito inclusive o senhor que é jovem e tem ideia divergente da minha.

Mas o senhor vem com essa de todo respeito e desrespeita, por exemplo, as pessoas... Eu não vou fazer apelação porque eu não estou querendo criar tumulto, a gente está querendo fazer no mais alto nível, o bom nível do debate.

Mas eu quero dizer para o senhor que aquelas pessoas que estão aqui, elas não foram compradas, elas estão aqui... Os meninos vieram às 14 horas, portanto, já tinham tido aulas, está certo? Nós viemos...

Nós temos uma parte que, sim, está aposentada e outra parte que veio depois das aulas, porque começou às sete horas. Então não pode desqualificar o público.

O público está aí, tem que ser qualificado e eu não vou tecer, deputado, até para salvar o senhor das críticas... Mas eu não acho errado V. Exa. permitir aplausos ou vaias ao final.

Não está errado, está certo, porque não se amordaça ninguém. O que nós temos que combinar é em que hora nós fazemos isso. Isso a gente vai... É meio que um pêndulo. Agora, não podemos desqualificar o público da forma como se desqualifica.

É só isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane Maria, para o tempo remanescente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. Uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma questão de ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nós vamos concluir aqui as seis horas de debate. E eu sei que o líder do governo vai apresentar um requerimento de encerramento da discussão, mas há aqui uma questão de ordem a ser apresentada.

O ato do presidente, o Ato nº 14, de março de 2023, fala sobre a questão dos documentos que deverão ser protocolizados, e diz, no item 1, “junto ao setor competente da Secretaria Geral Parlamentar, que, para esse fim, ficará instalado na entrada do plenário Juscelino Kubitschek”.

Eu percebi aqui que há uma questão a ser resolvida. A deputada Monica está aqui colocada para protocolar um requerimento, e me parece, e aí é o que o senhor precisa esclarecer, que já havia alguém ou algumas pessoas em uma fila.

Então eu queria que o senhor pudesse esclarecer que fila é essa, há quanto tempo as pessoas estão na fila, até para que a deputada Monica pudesse também colocar a sua questão de protocolo no plenário.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo, isso já está definido. Desde ontem o líder do Governo colocou pessoas na fila. Vararam a noite. É regimental isso, como foi nas CPIs, como foi entrado na Justiça, e esta Casa respondeu tudo à Justiça, e a Justiça acatou todas as decisões desta Casa.

Então o roteiro que será protocolado primeiro por essa Presidência vai ser o da liderança do Governo, que desde ontem fez esse trabalho cumprindo o Regimento.

Com a palavra a deputada Ediane Maria, para o tempo remanescente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. O deputado Guto Zacarias, quando ele começou a sua fala, ele falou que ele seria o último a fazer a discussão, na verdade a obstrução do projeto, desse projeto que é genocida por si só. Só que, deputado, assim como na história do nosso país, e assim como na história de toda nação, não só brasileira, hoje se iniciou com uma mulher negra, grávida, a deputada Paula iniciou essa obstrução, e vai se encerrar com uma mulher negra fazendo essa obstrução. (Manifestação nas galerias.)

Porque nós seremos as mais atingidas com esse retrocesso que o estado de São Paulo está em curso. É lastimável e vergonhoso. Desde ontem nós estamos ouvindo horrores. Eu posso falar com toda a firmeza: é um circo de horrores o que o governador Tarcísio está colocando aqui no estado de São Paulo.

É um retrocesso. Mas eu quero saudar cada guerreiro, cada guerreiro, cada deputado aqui que é oposição do governo, que se posicionou, que se colocou, e que mostrou claramente, nos dados, que esse projeto, por si só, é um projeto falido. Mas eu quero saudar também os estudantes, que toda hora que foram oprimidos, foram colocados, foram violentados aqui o tempo inteiro. (Manifestação nas galerias.)

Eu quero saudar todos os sindicatos que estiveram nessa empreitada. Eu quero saudar a sociedade civil, que se mobilizou. Eu quero saudar todos os movimentos sociais, que se organizaram e trouxeram o seu povo. Vergonhosamente, a gente viu um deputado colocar aqui coisas absurdas, tentando descaracterizar novamente os movimentos sociais.

Nós vimos deputado aqui comendo pão com mortadela. Mas eu posso falar para vocês que vocês estão votando na sede. Mas não é sede de privatização não, senhores. Vocês estão votando na sede do povo, que não vai ver a água chegar em suas casas. Vocês estão votando, e por isso me orgulho muito de falar da classe que eu represento nesta Casa, que chegou muito tarde, na 20ª Legislatura do estado de São Paulo.

Eu falo enquanto empregada doméstica. Seremos nós que iremos sofrer. Quem vai sofrer vão ser as mulheres negras. (Manifestação nas galerias.) Quem vai sofrer, vai ser a periferia. Eu vi vários deputados falando que são empresários. É uma pena, mais uma vez, que mostre o lucro acima da vida, senhores.

É lastimável que vocês entreguem uma estatal que é a terceira maior do número. Não só em arrecadação, mas que leva uma água de qualidade. É lastimável que vocês enterrem. Eu vejo que não é nem por interesse de vocês.

Como vocês falaram, não precisam. Talvez os Srs. Deputados irão dormir tranquilos. O Sr. Governador Tarcísio vai dormir muito em paz, porque vai poder pagar uma água muito mais cara.

Com certeza, a sede e a água insalubre, que todos lá do Rio de Janeiro tomam, não é a mesma que o governador toma. Com certeza, aquela água que não vai chegar lá no fundão... Falaram muito de Guarulhos, falaram muito da Região Metropolitana. Eu tenho muito orgulho de ser de Santo André. (Manifestação nas galerias.)

Eu tenho muito orgulho de ser uma migrante nordestina. Eu tenho muito orgulho de falar que, para mim, que carreguei lata d’água na cabeça, eu sei o que é chegar água na torneira. Eu sei a violência que vocês estão fazendo. É com muita tristeza que eu vejo a vergonha que o estado de São Paulo está fazendo, que o Tarcísio está orquestrando. É lastimável e vergonhoso. Pode dar risada, deputado.

Deem risada. Porque mais tarde vocês vão chorar com a própria base de vocês falando. Porque eu tenho certeza de que a base de vocês não são os empresários que vocês representam. (Manifestação nas galerias.)

Com certeza, não são os empresários que os senhores representam. Eu tenho muito orgulho de ser da periferia. Mas não o orgulho de achar que nós temos que permanecer nela.

Eu tenho orgulho de falar que nós nos fortalecemos na luta coletiva dos movimentos sociais. Vocês não vão acabar com a luta que nós estamos fazendo aqui hoje. Tentaram jogar várias cortinas de fumaça.

Tentaram falar de tudo. Só que, no fundo e no final do dia, vocês sabem que o que vocês querem é somente as emendas. É somente dar gesto para o governador de vocês. (Manifestação nas galerias.)

Deputados, olhem para a base de vocês. Deputados, olhem que vocês estão fazendo mal para o estado de São Paulo. Tentaram falar mal do PSOL aqui. Inclusive, usaram falas horrorosas, falas deprimentes, colocando que, se o governador não sentou para conversar conosco, é porque o nosso número de cinco deputados, não faz diferença nenhuma na privatização da Sabesp.

Eu vou falar para vocês: o PSOL elegeu uma bancada potente. O PSOL elegeu mulheres negras, mulheres trans, mulheres indígenas. Elegeu sem-teto. Elegeu o que representa e o que é a cara do nosso país, o que é a cara do estado de São Paulo. O PSOL elegeu, sim, a primeira empregada doméstica e vai ter, sim, o prefeito da maior capital da América do Sul, queiram vocês ou não.

É lastimável, é triste, é vergonhoso. Não sei se me resta muito tempo, mas quero falar que tudo o que colocaram aqui hoje só mostra o desespero e a falta de argumentos. Eu poderia ficar um minuto aqui em silêncio e em respeito a todos que vão ficar sem água, mas eu prefiro me manifestar, me colocar.

Se coloquem, Srs. Deputados. Eu sei que nem os senhores estão acreditando nisso, eu sei que nem os senhores estão acreditando no que vocês estão fazendo, e não acreditam, ao ponto de que não vieram aqui se colocar para a sociedade. Se esconderam, ficaram em silêncio, ficaram quietos, porque é assim que vocês atuam.

E que bom que tem alguém como eu aqui dentro, porque, há um tempo, nós só ficávamos vendo retrocesso, nós não entendíamos o que estava acontecendo. Por isso, que bom que estamos vendo, que bom que vemos de onde sai todo o descaso com nossas vidas. E tentam nos colocar o tempo inteiro como se fossemos as vítimas.

Nós lutamos, senhores. Vocês, quando me perguntam de que lugar eu sou, qual é a minha base social, eu vou falar um negócio para os senhores: na casa de cada deputado desses aqui tem uma pessoa que é da minha classe social, que é da base que represento, que está agora cuidando de crianças, que está agora limpando casas para que os senhores estejam aqui lutando contra o retrocesso.

Essa mesma pessoa que, o tempo inteiro, os senhores falam que é da família, que luta por direito, por igualdade. Vocês lutam pelo retrocesso e ainda tentam nos colocar como se estivéssemos nos vitimizando. Mas é muito contraditório, é lastimável.

Senhores, vocês podem até dar risada hoje, mas, amanhã, o nome de vocês estará escrito no retrocesso do estado de São Paulo. Eu quero muito que todos...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ediane, para concluir, já há um requerimento sobre a mesa para o encerramento.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Eu quero muito que, neste último minuto, vocês se arrependam do retrocesso que estão causando ao estado de São Paulo. Senão, a história irá cobrar de todos vocês. Sou contrária! Não à privatização da Sabesp! É uma vergonha, é lastimável esse retrocesso.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Dois minutos e aí vou colocar o requerimento em discussão.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente, Sr. Presidente. Vossa Excelência já me acompanhou no mandato de 2011 a 2015 e no mandato de agora, a partir de 2023.

Sempre tive como prioridade no Parlamento um debate de alto nível, um debate de qualidade. Nunca nenhum de V. Exas. me viu fazer uma contraposição a qualquer argumento ou a qualquer discussão aqui dos deputados, mas quero responder ao deputado Guto Zacarias.

Primeiro, eu nasci no Rio de Janeiro e vim para o estado de São Paulo com nove meses. Com nove meses vindo para cá, dos 16 aos 18 anos, fui do movimento estudantil no Colégio Alberto Conte, em Santo Amaro. Aos 19 anos, já coordenava a microrregião de Interlagos, coordenando 73 bairros na zona sul de São Paulo.

Fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, com muito orgulho, de 2004 a 2010. Durante o período em que estava na presidência do sindicato dos bancários, tive a honra e o prazer de lutar contra a privatização do Banespa.

Fui o presidente do sindicato responsável por fazer a articulação para garantir que o Banco do Brasil comprasse a Nossa Caixa, que não fosse privatizada e vendida ao Banco Itaú.

O SR. GIL DINIZ - PL - E perderam, como sempre.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu vim do Banco Itaú. Fui diretor de sindicato pelo Banco Itaú. Hoje estou no Parlamento com muito orgulho. Vim do Rio de Janeiro para São Paulo, vim com nove meses de idade, mas eu não vim para o estado de São Paulo para privatizar a Sabesp, como o governador Tarcísio. Essa é a diferença.

Eu vim para o estado de São Paulo, e tenho muito orgulho pelo desenvolvimento do nosso estado, e vim para o estado de São Paulo, como muitos nordestinos, muitos sulistas vieram para São Paulo para desenvolver o estado. Não vim para privatizar a Sabesp, como o Tarcísio está fazendo agora.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vou dar mais uma comunicação, deputado Gil Diniz, e vou encerrar a discussão.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, assim como a deputada Ediane, eu sou pernambucano também, nós nascemos em cidades muito próximas. Sou do sertão de Pernambuco. Vim muito pequeno para São Paulo, mas sofri com a seca em Serra Talhada, Pernambuco. Também fui buscar água em carro pipa, a quilômetros de casa.

Viemos para São Paulo tentar a vida aqui presidente. Morei na periferia de São Paulo, na favela da Vila Flávia por vários anos. Minha mãe, diarista, como a deputada Ediane é. Eu tenho muito orgulho, presidente da minha trajetória de vida, da minha família, dos calos da minha mãe.

Eu tenho muito orgulho do meu povo e do povo paulista também, estado que me acolheu, que me recebeu e que recebeu milhares, milhões de nordestinos. E eu tenho orgulho, presidente, de estar aqui defendendo a privatização da Sabesp, ao lado do governador Tarcísio e de toda a base aqui aliada.

Não tem vendido aqui não. Têm homens e mulheres que tiveram voto na urna, e nós vamos sim representar esses milhões de nordestinos, milhões de pernambucanos que estão em São Paulo e que querem a privação da Sabesp, presidente.

Não é só o lado de lá que tem negro defendendo a não privatização. Tem negro aqui de direita, tem nordestino de direita. Presidente, São Paulo reúne todo o povo brasileiro, inclusive com um governador do Rio de Janeiro, assim como o deputado Marcolino.

São Paulo é a essência do que é o Brasil, e nós vamos, presidente, fazer história. A vanguarda do atraso aqui não vai vencer. Eles vão perder mais uma vez, e nós vamos privatizar a Sabesp, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão do Projeto de lei nº 1501, de 2.023, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 194, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados...

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para encaminhar pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Posso falar por uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado. Dois minutos tem Vossa Excelência.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não, queria falar só presidente, que é assim. Essa discussão da Sabesp, infelizmente, ela descambou para uma coisa de agressão gratuita, de achar que ficar usando a tribuna, na falta de argumentos, ficar tentando justificar.

Queria dizer a V. Exa. que o MBL é o [Expressão suprimida.] que a política brasileira já criou. [Expressão suprimida.]. Não chega a ser um partido. Não chega a ser um partido. Não chega a ser um partido, porque a vez que elegeu um deputado aqui foi aquele que foi agredir e seduzir mulheres na guerra da Ucrânia, o vagabundo do Mamãe Falei.

Esse que é o MBL. O MBL [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.], [Expressão suprimida.]. Fica botando banquinha na Avenida Paulista para fazer [Expressão suprimida.], porque não tem argumento para discutir projeto algum aqui nesta Casa.

É um partido que não se constituiu ainda. Vive abrigado dentro de outros, mas é o [Expressão suprimida.] político que vocês já criaram. Você, deputado Guto Zacarias, você serve esse [Expressão suprimida.] político. É a [Expressão suprimida.]. Você se permite. É [Expressão suprimida.] da política. É [Expressão suprimida.] da política.

O SR. GIL DINIZ - PL - Questão de ordem, presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Eu estou no meu tempo, deputado. Respeite.

O SR. GIL DINIZ - PL - Olha as palavras que o deputado está utilizando, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil Diniz.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - É o [Expressão suprimida.] mesmo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu sou o último nesse plenário a defender o MBL, presidente, mas as palavras que o deputado está usando, presidente. Lamentável a postura do deputado Emídio.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Emídio, infelizmente o tom como V. Exa. se dirigiu ao deputado Guto Zacarias.

O SR. GIL DINIZ - PL - É lamentável. Retire, presidente, das notas taquigráficas, essas palavras aqui. Absurdo, presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Eu não me dirigi a ele. Presidente, eu falei que o [Expressão suprimida.]... Então o senhor peça para ele tirar o PT de [Expressão suprimida.]

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não é pertinente e eu peço que retire das notas taquigráficas. Eu peço que retire e passo a palavra para o deputado Carlos Giannazi, para dar início ao encaminhamento.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pode tirar o PT de [Expressão suprimida.], porque ele colocou, ele chamou o PT de [Expressão suprimida.]. O senhor tem que tirar do mesmo jeito.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por isso eu peço para o deputado Giannazi dar sequência.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Então o senhor peça para tirar o PT de [Expressão suprimida.] que esse [Expressão suprimida.] colocou.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto Zacarias, como deu o tempo do deputado Emídio, V. Exa. tem dois minutos também pelo tempo regimental.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - O senhor quer provocar. É [Expressão suprimida.].

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor. Amanhã nós teremos votação de projeto.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, gostaria de que restabelecesse o tempo da minha comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos tem V. Exa., está restabelecido.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Emídio, com todo o respeito ainda em V. Exa., eu me referi ao deputado Paulo Fiorilo sem em nenhum momento criticá-lo. Eu me referi ao deputado Marcolino sem em nenhum momento ofendê-lo. O senhor... Não sou eu que chamei o PT de [Expressão suprimida.], Márcia Lia. A Justiça chamou o PT de [Expressão suprimida.].

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Não chamou não, senhor. Eu não chamei você de [Expressão suprimida.]. [Expressão suprimida.] é...

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Presidente, o que é isso aí?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está suspensa a sessão para ser restabelecida a ordem.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi. O tempo já está correndo, deputado Carlos Giannazi. Eles vão se entender, Carlos Giannazi. Mais uma vez está suspensa a sessão para questão de ordem.

* * *

- Suspensa às 22 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço silêncio da plateia. Se vocês quiserem, amanhã, estar presentes, silêncio agora, e com a palavra o deputado Carlos Giannazi, para encaminhar pela bancada do PSOL.

E peço à televisão, à TV Alesp, que volte para a sua transmissão.

E, a partir de agora, não terá mais comunicação também.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, tem que descontar meu tempo, porque a TV vai começar agora.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Restabeleça o tempo do deputado Carlos Giannazi. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, na verdade, eu quero cumprimentar todos os estudantes, professores, trabalhadores da Sabesp, movimentos sociais, porque vocês são os donos aqui da Assembleia Legislativa. Vocês são os donos da Alesp. Nós, deputados e deputadas, somos inquilinos. Estamos aqui de passagem. Os mandatos que nós exercemos têm prazo de validade de apenas 4 anos.

Então, é muito importante a presença de vocês aqui nessa luta, em defesa da cidadania, contra a privatização da água da Sabesp, que é um patrimônio de todo o estado de São Paulo.

Quero dizer que nós já apresentamos milhares de argumentos contra a privatização da Sabesp, a privatização da água. O que está sendo aprovado hoje aqui na Assembleia Legislativa, pela base do governo, pela base bolsotucana, que é a nova designação desse governo, que é uma mistura de bolsonarismo com o tucanistão, é o aumento das tarifas. A água vai aumentar.

Você, que está assistindo à sessão pela TV Assembleia, saiba que o seu deputado da base governista está votando no aumento da conta de água que você vai ter que pagar a partir da aprovação desse projeto de lei, e também da piora dos serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgoto. É disso que se trata.

Essa é a aprovação de hoje. A Assembleia Legislativa, por meio da base do governo, vai atender os interesses dos operadores do mercado financeiro, sobretudo da Faria Lima, porque esses operadores já estão circulando nos corredores da Assembleia Legislativa, todos estão vendo, a serviço de grandes grupos econômicos. Por isso que a Assembleia Legislativa, por meio da base do Governo, está querendo votar esse projeto ainda no dia de hoje.

Eu quero ainda dizer que, infelizmente, nós estamos tendo a reprodução do que aconteceu em 2020, aqui na Assembleia Legislativa, quando o ex-governador Doria votou aquele famigerado PL nº 529, que extinguiu a Sucen, que extinguiu os institutos de pesquisa.

E olha só, a Sucen foi extinta pela Assembleia Legislativa, Sr. Presidente. Sr. Presidente, pode congelar o meu tempo para eu poder voltar?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já restabeleceu a ordem, Giannazi. Pode continuar o senhor falando.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Agora, quem está atrapalhando aqui são os deputados e deputadas aqui, Sr. Presidente. Então, a Assembleia Legislativa votou o PL nº 529, Sr. Presidente, extinguindo a Sucen, os institutos de pesquisa, como o Instituto Florestal, o Instituto Geológico, o Instituto de Botânica, que nós lutamos para serem recriados.

E olha só, a dengue voltou no estado de São Paulo, a febre amarela, a malária. Nós temos o crescimento dessas endemias, e vai acontecer a mesma coisa. Na verdade, o governo do Tarcísio dá continuidade à privataria tucana. Essa é a verdade, Sr. Presidente.

E eu queria dizer que nós já desmontamos, na verdade, toda a farsa desse projeto de privatização. Tem várias farsas, na verdade, envolvendo esse projeto. Tem a farsa da universalização do saneamento básico.

Todo mundo sabe que uma empresa privada não tem essa preocupação com a universalização do saneamento básico, sobretudo no estado de São Paulo, que já está universalizado.

Nós vamos ter um retrocesso na universalização, como já foi demonstrado aqui por vários deputados. As cidades pequenas, as cidades que não têm condições econômicas, serão as mais prejudicadas. Nós temos também a farsa das rurais, né? Das unidades regionais.

O governador está cooptando prefeitos em todo o interior e aqui na Capital também. Inclusive, na Capital, já cooptou o Ricardo Nunes, o prefeito da cidade de São Paulo, talvez com a promessa de que dê apoio eleitoral a ele.

E o prefeito Ricardo Nunes traiu a cidade de São Paulo, porque a cidade de São Paulo é contra a privatização. Mesmo assim ele entrou na unidade regional e concorda com a privatização da Sabesp. Ele que vende para a população que é contra a Enel, na verdade aqui ele defende a privatização da Sabesp.

E tem várias farsas. Tem a farsa também do próprio processo legislativo. O governo, com medo de não aprovar o projeto, ao invés de apresentar uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, como fica muito claro no Art. 216, que diz que o estado tem que ter o controle acionário da empresa de fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Está lá muito claro. E ele apresentou um PL, porque um PL é mais fácil de ser votado, o governo só precisa de 48 votos. Uma PEC o governo vai precisar 57, 58 votos.

Então, o projeto já começa como uma verdadeira farsa, a farsa do estudo, que é uma das mais escandalosas. Um estudo comprado por 45 milhões de reais, pago com o dinheiro público, com o dinheiro dos nossos impostos. Um relatório que foi produzido, um estudo com apenas 70 páginas que custou 48 milhões de reais, 45 milhões de reais. São várias...

A farsa da diminuição das tarifas, que já foi desmontada aqui. O governo dizer que vai reduzir as tarifas privatizando? Em nenhum lugar do mundo onde houve privatização do sistema de fornecimento de água, houve a diminuição das tarifas. Nós vamos ter o aumento das tarifas.

Aí o governo diz que vai utilizar uma parte da venda da Sabesp para diminuir por um tempo, logicamente para enganar a população, para ludibriar a população de que diminuiu a tarifa de água no estado de São Paulo. Mas ele vai queimar o próprio dinheiro da privatização.

É como se uma pessoa vendesse a sua própria casa e depois, com o dinheiro da venda, ela começaria pagar aluguel na sua própria casa para a pessoa que comprou. É isso que vai acontecer aqui no estado de São Paulo. Então, não haverá diminuição das tarifas.

E, no mais, o mundo inteiro onde houve privatização da água, há um retorno. Nós estamos assistindo a uma reestatização das empresas que privatizaram: em Berlim, em Nova York, em Buenos Aires, em Paris. Só na França mais de 100 cidades já retornaram ao serviço público de fornecimento de água.

Nós não precisamos ir longe. Aqui mesmo no Brasil, aqui mesmo em São Paulo, o caso de Itu que a deputada Monica Seixas conhece, denunciou. Lembro da deputada Monica aqui denunciando em 2016 o que estava acontecendo em Itu, em Tocantins, em Campo Grande, em Manaus, no Rio de Janeiro.

Então, nós conhecemos várias experiências malsucedidas onde a população pagou, e pagou caro, houve aumento das tarifas e a piora dos serviços prestados por elas.

E esse projeto vem junto com outros, com a redução do orçamento da Educação, a famigerada e criminosa PEC nº 9 que vai reduzir o orçamento da Educação; a proposta de privatização da Fundação Casa, a proposta de privatização da CPTM, do Metrô, das escolas estaduais.

O governo já anunciou a construção de 33 escolas, e ele vai entregar a gestão administrativa das escolas estaduais para essas empresas. Então, é uma privataria bolso-tucana que nós estamos enfrentando aqui no estado de São Paulo.

Esse é o primeiro projeto. É o pior de todos juntamente com o da Educação, que tem uma rede estadual sucateada, degradada, uma rede que paga um dos piores salários para os professores, para os agentes de organização escolar, para os gestores.

Esse projeto, se for aprovado da redução do orçamento, vai prejudicar toda a Educação, ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino técnico e tecnológico.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Por isso, Sr. Presidente, que nós somos contra o encerramento da discussão. Nós queremos continuar debatendo esse projeto para convencer a base do Governo a não trair os seus eleitores.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está encerrado, deputado Carlos Giannazi, o seu tempo. Deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, três questões. A primeira, o relógio que protocola os requerimentos está funcionando? (Palmas.) Porque me parece que não teve protocolo ainda, e mesmo assim já foi encaminhado. Então a primeira questão para o senhor responder.

Segunda questão, eu solicito que se retirem todas as expressões chulas, inapropriadas dos discursos que foram feitos aqui, em especial pelo deputado Guto.

O SR. GIL DINIZ - PL - Dos dois lados.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Posso terminar? Vai continuar desse jeito, o desrespeito?

O SR. GIL DINIZ - PL - Tem que ser dos dois lados, não só...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Vai continuar o desrespeito? Eu estou falando. Terceiro, Sr. Presidente, eu não estou entendendo o que está acontecendo nas galerias, porque ali, o pessoal que veio, veio para dizer “não” à privatização. E eu não estou entendendo a questão da ostensividade do policiamento lá em cima agora. (Palmas.)

O SR. GIL DINIZ - PL - Quem não deve não teme, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Queria pedir ao senhor...

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu não acabei. Eu queria pedir ao senhor, Sr. Presidente, eu queria pedir ao senhor que pudesse restabelecer o que tinha lá, porque não tem absolutamente nenhuma necessidade do que está sendo feito.

Muito obrigado.

E queria encaminhar a deputada Beth para fazer o encaminhamento depois que protocolar. Depois que protocolar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth, pela liderança do PT, falará.

Foi protocolado pela liderança do Governo o requerimento de encerramento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Protocolou no relógio?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Protocolou. Protocolou no relógio. Está protocolado. Está protocolado. E, por isso, a deputada Beth agora tem a palavra para encaminhar pela bancada do PT.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Uma comunicação. Só para responder o deputado Paulo Fiorilo. Eu entendo por que tem o policiamento ali ostensivo, porque, não sei se você sabe, mas durante a tarde eu estava passando ali e alguns manifestantes, e eu tenho vídeo, é claro, falaram que me agredi. Eu tenho vídeo. (Manifestação nas galerias.)

Então eu entendo o porquê do policiamento. Não adianta falar agora que é só de um lado e só do outro, tá? Então eu entendo o policiamento, porque teve um manifestante que ameaçou um deputado desta Casa. Então você deveria prezar pela integridade dos deputados, e não querer jogar para a torcida.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem, presidente. Questão de ordem, presidente. (Manifestação nas galerias.) Questão de ordem, presidente. Questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só para responder à questão de ordem. A deputada Márcia Lia, representando a bancada do PT, veio conferir aqui o protocolo e está aqui para V. Exas., todos verem o protocolo feito pela liderança do Governo de um requerimento de encerramento de discussão.

Com a palavra a deputada Beth Sahão.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Questão de ordem.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Questão de ordem, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Eu pedi primeiro. Desculpe, presidente. Eu sei que ele é o líder do Governo, mas se ele puder...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada, pode fazer a questão de ordem. Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - A minha questão de ordem é a seguinte, restabelecer o que foi aqui colocado pelo líder Paulo Fiorilo.

Com todo o respeito, não sei o que eu vou usar como termo mais, porque a gente fala em respeito, e vira taparia aqui, não lá no plenário. Eu não estou vendo taparia lá. Então a questão de ordem que eu peço é a seguinte. O policiamento estava lá em cima, porque quando começou o policiamento formou uma fila ali, entendeu?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Professora Bebel, o policiamento está aqui para dar segurança. Não tem problema algum eles estarem lá ou não estarem. Não muda nada. (Falas sobrepostas.) Eles não vão fazer nada contra ninguém. Só estão aqui para manter a ordem, só isso.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não é verdade.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É verdade, sim. Estão se comportando muito bem o tempo inteiro, ouvindo, tentando minimizar os problemas. Isso tem sido feito o tempo inteiro. (Falas sobrepostas.) E nada que, se eles estão se posicionando ali naquela postura, não é para inibir ninguém.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É simplesmente para manter a ordem. Pela ordem, continua.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sr. Presidente...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem. Por favor, deputado. Os senhores são maioria, mas respeitem também o Regimento que ora é garantido por nós. O mínimo que nós temos aqui é uma questão de ordem, pela ordem, fazer isso. Quando a gente pega a palavra, não vem querer calar a gente, que calado a gente é obrigado até a ficar diante das atrocidades que a gente vê aqui. (Palmas.)

Então, o que eu peço para o senhor é o seguinte, se até agora não foi feita essa fileira, deixe onde eles estavam.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É porque os ânimos ficaram mais alterados...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Aqui, não lá...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Lá também ficaram.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Isso que é engraçado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Daqui debaixo eu vi que ficaram alterados os ânimos lá também.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Não ficaram.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E eles estão lá para garantir a ordem. E mais ainda, Professora Bebel: se eu fosse antidemocrático, eu teria já esvaziado essa galeria. E eu não fiz isso, não fiz.

Mesmo eles interrompendo os oradores o tempo inteiro na tribuna. Então, não é o policiamento - que está mantendo a nossa segurança aqui nesta Casa, e a deles também, a segurança física deles - que vai atrapalhar a nossa sessão.

Por isso, eu passo a palavra à deputada Beth Sahão, para encaminhar pelo PT.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Só fazer uma observação, que nós agradecemos aqui a presença da Polícia Militar...

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Vou atrapalhá-lo um pouco também.

O SR. MAJOR MECCA - PL - ... e em todo e qualquer lugar desta Casa a presença da polícia é muito bem-vinda. Parabéns, muito obrigado aos nossos policiais.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Beth Sahão para encaminhar pela liderança do PT.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Está vendo, o Governo pode falar inteirinho o que ele quer. Não é cortado, está vendo só.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tempo da Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Primeiramente, eu queria cumprimentar a galeria. (Manifestação nas galerias.) Os estudantes, que são conscientes...

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de ordem, deputado Teonilio Barba.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Volta, volta meu tempo!

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para o tempo dela.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para, com certeza.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, vamos ter que combinar entre nós aqui... Eu vou me dirigir especificamente a dois deputados, a quem eu trato muito bem aqui. Eu trato bem a todos os deputados. Vou me dirigir a dois ou três, até que durante a minha fala ficaram o tempo todinho ali... Eu na tribuna - ou eles interrompiam aqui no microfone ou interrompiam lá.

Então, nós precisamos ter um acerto entre nós de que quando um deputado estiver na tribuna, se alguém vier aqui pedir um aparte e o deputado não der, o outro tem que parar.

Não dá para continuar. Se o deputado Gil Diniz estiver na tribuna e eu vier aqui pedir um aparte, e ele falar “não dou, deputado”, acabou. Eu não posso falar mais nada. Mas não é falar mais nada no microfone... (Fala fora do microfone.)

Porque senão isso aqui não anda. Uma hora acaba acontecendo o que eu falei: acaba saindo porrada entre nós aqui. Acaba saindo porrada. Então, eu estou fazendo aqui um contrato com vocês. Um contrato de questão de ordem...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Caso saia porrada, deputado Barba, o Conselho de Ética está aqui presente nesta Casa para avaliar a ética de cada deputado. E isso vai ser feito, as imagens estão todas gravadas.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Exatamente, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E isso, cada um é responsável pelas suas atitudes aqui nesta Casa.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu estou pedindo a todos...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, a deputada Beth...

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Gil, só terminar. O que eu estou pedindo é o seguinte: é um acerto entre nós, aqui embaixo no plenário, para nós não chegarmos aqui um agredindo o outro nem nada, para que respeite. “Eu peço um aparte”, não deu; acabou.

O outro está fazendo questão de ordem, espera o outro terminar. Quer fazer questão de ordem, vai lá e faz a questão de ordem, mas não interrompe a questão de ordem do outro. Porque isso...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para finalizar, Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - ... só vai... Não, estou dentro do tempo. Estou fazendo a questão de ordem para ser um tratado de paz, para a gente funcionar aqui embaixo. Eu não estou propondo nada de absurdo aqui. O que eu estou propondo é o seguinte: vocês são Maioria, nós somos Minoria... (Vozes fora do microfone.)

Não, não estamos falando lá para eles, estou fazendo um trato aqui, deputado Paulo Mansur, só para você entender: nós aqui, a gente consegue, deputado, responder ao outro no microfone. Eles não conseguem. A única alternativa deles é quando vaia a gente. Eles não estão aqui na tribuna. Nós aqui, se eu for aqui ofender, destratar o Olim, o Olim vem ao microfone e responde. Eles não têm essa chance.

Então, o que eu estou propondo é um tratado de paz aqui embaixo, para o andamento dos bons trabalhos aqui. Eu acho que isso é uma questão de bom senso. O Mecca me chamou a atenção aqui, eu ouvi... O Mecca fez a fala dele todinha, não o interrompi uma vez. Também isso tem que ser um procedimento de quem está aqui embaixo. (Vozes sobrepostas.)

Só isso que eu estou encaminhando, presidente, como uma questão de ordem, para que haja um contrato e um acordo entre nós aqui, para que, quando estiver fazendo, o outro aguarde. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para finalizar, Barba.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gil.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, rapidamente: o que o deputado Barba está falando teria fundamento, presidente, se os deputados que hoje são Minoria, os deputados de direita que sobem à tribuna, fossem respeitados pela galeria. Nós não estamos sendo respeitados, presidente, desde ontem. Nós não conseguimos subir à tribuna e encerrar o nosso tempo regimental dos 15 minutos.

A gente não consegue colocar um argumento sem ser interrompido, estou sendo interrompido, inclusive, neste momento, presidente. Então, fica difícil a gente conseguir trabalhar aqui, sendo que os deputados trouxeram aqui à galeria e a todo instante eles interrompem aqui os nossos parlamentares que estão a discursar.

E agora estão atacando, presidente, a Polícia Militar aqui da Assembleia Legislativa. Eu já sinalizei para Vossa Excelência. Olhe aqui, presidente. Isso não existe, presidente, não é regimental. Olhe só o que eles estão fazendo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil, as medidas serão tomadas. Continue, por favor.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, eu peço a V. Exa., mais uma vez, se os parlamentares... O mandato do deputado é inviolável, presidente. Se não for respeitado o Regimento, que V. Exa. feche a galeria. Tenha, tenha... O senhor tem o nosso respaldo aqui, presidente, isto é regimental. Eles não podem tratar os deputados como os deputados estão sendo tratados.

Se há obstrução, não é por parte destes deputados aqui, que querem só fazer o debate e a discussão da privatização da Sabesp, que nós estamos com V. Exa. e com o governador para privatizar essa empresa.

Então, esse apelo que eu faço a V. Exa., não, não caia no jogo aqui da esquerda e feche essa galeria se não tiver esse acordo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Beth Sahão para...

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, não vou dar mais questão de ordem. Com a palavra agora, para encaminhar pela bancada do PT, Beth Sahão. (Vozes sobrepostas.) Não, não terão mais questão de ordem, porque estão abusando de todos os lados.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - A questão de ordem é soberana, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, falei todas as vezes... (Vozes sobrepostas.) Dei todas as questões de ordem, pela ordem, para comunicação. Depois da deputada Beth Sahão, eu abro mais questão de ordem.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu fiz um pedido ao senhor e um encaminhamento à Mesa, contatando aqui, tentando contatar com todos os líderes.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já entendi, deputado Barba, já passou o seu recado, deputado Gil já passou o dele. (Vozes sobrepostas.) Deputada Beth Sahão, para encaminhar pela bancada do PT.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bem, então vamos lá. Eu quero, primeiramente, saudar as galerias e quero dizer que eles estão disciplinados. Eu não vi nenhuma atitude agressiva deles desde o momento em que eu cheguei aqui. Eles estão apenas exercendo o seu legítimo direito de se manifestar. É um direito legítimo deles. E eu queria aqui contestar algo, que aqui tem sindicalistas que representam as trabalhadoras e os trabalhadores deste estado, as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos, que estão sendo sucateados por esse governo insensível.

Estão aqui estudantes que defendem esse futuro deste estado, que defendem a água como um bem natural, esse maravilhoso bem natural que nós temos e que precisa ser preservado.

E sabe por que nós queremos preservar a Sabesp? E sabe por que nós não queremos vender a Sabesp? Primeiro, para proteger, como disse a deputada Ediane, para proteger a população mais pobre. Sr. Presidente, eu gostaria de pedir aos deputados que estão ali em pé, conversando em alto tom, para que eles pudessem cessar a conversa e respeitar a oradora que está na tribuna.

Sr. Presidente, estou falando com V. Exa. Sr. Presidente. Sr. Presidente André do Prado, estou falando com Vossa Excelência. Gostaria de que V. Exa. pedisse, gentilmente, que os deputados, principalmente homens, estão ali na sua tradicional postura de interromper uma mulher quando essa mulher está na tribuna. Por favor. Então, gostaria de que eles fizessem silêncio. Voltando à nossa questão...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Barba, deputado Gil...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, manter o silêncio para a deputada Beth...

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por favor.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Fazer as suas palavras.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por favor. Deputado Gil...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado Barba estava trocando uma ideia com o deputado Gil.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por favor. E eu queria dizer uma coisa. Teve um deputado que me antecedeu aqui, que disse que nós queremos vender a Sabesp porque o PT...

Não queremos vender a Sabesp, porque o PT é um partido que está acostumado a fazer coisas muito ruins, que eu não vou repetir aqui a deselegância dele quando se referiu ao nosso partido. Eu quero dizer para ele que nós vamos defender a Sabesp, sabe por quê? Para preservar os 12 mil empregos que nós temos na Sabesp.

Nós não queremos privatizar a Sabesp, porque os três bilhões de faturamento e de lucro que ela tem, anual, ela pode reinvestir no próprio setor, melhorando a distribuição de água, melhorando a coleta de esgoto, melhorando o tratamento de esgoto.

É por isso que nós queremos manter a Sabesp. Nós queremos manter a Sabesp, sabe por quê? Porque os exemplos que nós temos de privatização, nesse estado, foram caóticos. Forma horrorosos. Haja vista do que nós na CPTM, haja vista do que nós temos no Metrô. Ou na Enel, essa maravilha que teve agora, que colocou uma crise enorme na energia de São Paulo.

Como disse o deputado Luiz Fernando, uma empresa que foi privatizada desde 1998, e até agora não conseguiu fazer aquilo que deveria fazer. Não fez a lição de casa, como todas as empresas públicas que foram privatizadas neste estado.

É só observar os pedágios, as concessões de estradas, o valor abusivo que é cobrado nos pedágios, nas estradas paulistas. Isso também vai acontecer em relação à Sabesp.

É mentira do governo e da sua base, que diz que a Sabesp não terá tarifa majorada. Claro que terá! Como aconteceu no Rio de Janeiro, como aconteceu em Manaus, como aconteceu em Campo Grande, onde os serviços de água e esgoto foram privatizados. Quem pagou o pato, quem pagou a conta, foi a população. Especialmente a população que mais precisa, especialmente a população mais vulnerável.

A pergunta que não quer calar, sabe qual é? Por que o governo quer vender? Qual a razão? Para onde vai esse dinheiro da venda da Sabesp? Sabe para onde vai? Vai depois para fazer as campanhas eleitoreiras, obras eleitoreiras às vésperas da eleição, como eles fazem todas as vezes. É só ver o que nós temos de privatização neste estado, e ver esses recursos, vamos acompanhar.

Digamos que o governo seja bem-sucedido e consiga vender a Sabesp. Acompanhem o que será feito com o dinheiro que vai entrar no caixa do governo. Sabe o que será feito em benefício do povo, daquilo que as pessoas realmente necessitam?

Nada. O que o governo quer fazer é pegar esse dinheiro para fazer obras que possam dar o mínimo de visibilidade para ele. Para que ele possa, ou se candidatar à reeleição, ou se candidatar à Presidência da República. Porque é essa a intenção. O governador Tarcísio, na verdade, está governando para isso.

É uma vergonha. Eu vou dizer muito, com toda a sinceridade, para as deputadas e deputados da base do Governo. É constrangedor trocar um voto pela jorrada de emendas que foram concedidas lá no Palácio dos Bandeirantes. (Manifestação nas galerias.)

Está em toda a imprensa. Não adianta dizer que isso não é verdade, porque é verdade: são milhões. Eu estava fazendo as contas com o deputado Emídio. Se a gente multiplicar 20 milhões, que cada deputado e deputada da base do Governo teve direito, para votar favoravelmente nesse projeto vergonhoso, da dilapidação do patrimônio público, passa de 1 bilhão aquilo que vai ser gasto, pelo governo. Para poder garantir a privatização dessa empresa, que é considerada entre as três empresas mais bem-sucedidas de Saneamento, do mundo. É a Sabesp.

No entanto, o governo quer passar nos cobres, de uma forma açodada, desrespeitando o Regimento, rasgando a Constituição do Estado. Não teve discussão decente nesta Casa, infelizmente.

Esse projeto teria que passar por cinco comissões. Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Infraestrutura, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Constituição e Justiça.

No entanto, sabe o que eles fizeram? Juntaram tudo isso e deram um nome, que se chama Congresso de Comissões. Antes eles faziam uma relatoria especial, que era para o projeto correr na Casa. A deputada Ana se lembra disso, da relatoria especial. Eles pararam de nomear a relatoria especial, porque a gente pediu para que isso não acontecesse mais.

No entanto, eles fazem o Congresso de Comissões. E o Congresso de Comissões é exatamente para atropelar a oposição nesta Casa. Para poder passar por cima, e chegar a esse dia que nós estamos chegando hoje. É um dia fatídico, um dia que a história irá dizer que quem está do lado certo somos nós.

Porque, daqui a alguns anos, nós veremos o desastre que vai ser a privatização da Sabesp, o que isso vai significar.

Da mesma forma que hoje a Enel não consegue dar conta dos compromissos contratuais que fez quando assumiu a energia de São Paulo, a Sabesp, se for vendida, vai ser a mesma coisa, porque os contratos são muito bonitos na hora em que eles assinam, só que infelizmente eles não são cumpridos nas suas devidas etapas. E aí as empresas privadas não fazem aquilo que têm que fazer.

A empresa de energia deveria enterrar os fios de São Paulo; eu não digo na sua totalidade, mas uma parcela, porque isso foi contratado. Sabem quanto ela enterrou até hoje? De 1998 até 2023, 0,3% da totalidade dos fios da cidade.

E isso vai acontecer com a Sabesp também. Certamente a Sabesp, se vendida, não vai conseguir, quem comprar, realizar os compromissos e as responsabilidades que são decorrentes de uma empresa que, mesmo privatizada, teria a obrigação e a responsabilidade de prestar um bom serviço para a população.

Há cidades importantes do estado que não privatizam os seus serviços de água. Eu poderia citar aqui a cidade de Ribeirão Preto, que tem uma autarquia municipal e cuja população jamais quer que vendam essa autarquia.

A cidade de São José do Rio Preto. Está aqui o deputado Valdomiro, que é da cidade de Rio Preto e sabe que o Semae é uma importante autarquia que presta um excelente serviço para a população. A cidade de Campinas, que tem a Sanasa, uma autarquia municipal que também é excelente. Há anos é uma empresa lucrativa e que devolve esses lucros...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vou concluir. Para prestar bons serviços para a população. De modo, Sr. Presidente, que é constrangedora essa votação dessa privatização. Eu lamento muito, da mesma forma que lamento e tenho que deixar registrado aqui...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Beth. Já passaram 21 segundos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vou concluir. Todo mundo passou um pouquinho, eu posso passar um pouquinho também.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não. Já passaram mais de 20 segundos, deputada Beth. Conclusão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vou concluir. Da mesma forma também, Sr. Presidente, quero dizer para o senhor que é preciso ser mais democrático nesta Casa. É preciso entender que esta Casa é a Casa do Povo e que as pessoas têm que estar aqui...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está finalizado o tempo da deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - ...para participar, para acompanhar e para se manifestar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Valdomiro Lopes.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - E finalizo dizendo o seguinte...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É sua a palavra.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não à privatização, ela é vergonhosa.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Valdomiro, o senhor quer fazer o encaminhamento?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Ela coloca esta Casa em uma posição muito frágil e muito sensível.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, a pedido, a deputada Andréa Werner vai encaminhar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Andréa Werner para encaminhar pela bancada do PSB.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Dra. Paula, não vou liberar a comunicação, senão a gente vai entrar em um debate agora aqui de comunicação de um lado e do outro. Por isso, não terá comunicação neste momento. Com a palavra, a deputada Andréa Werner.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - O senhor disse que iria liberar depois que a deputada Beth Sahão falasse. Eu fiquei aqui esperando no microfone por isso, inclusive.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos lá, deputada Dra. Paula. Dois minutos para Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu só queria dizer, presidente, que eu acho que o que aconteceu hoje neste plenário é uma vergonha para esta Casa Legislativa. O senhor já disse aqui que as coisas vão ser encaminhadas pelo nosso Conselho de Ética, mas eu acho, na verdade, que essa situação é maior do que isso.

O que aconteceu aqui... A gente não pode, de forma alguma, naturalizar a violência no fazer político. Tem imprensa aqui e, com certeza, o que vai sair nas manchetes dos jornais amanhã é que a discussão da Sabesp aconteceu com empurra-empurra de deputados no plenário e com ameaça de fechamento da galeria.

Enquanto a gente naturaliza a violência aqui, o que acontece é que as 25 deputadas mulheres que tem nesta Casa... Nós somos muito poucas, infelizmente, mas as 25 deputadas mulheres que existem nesta Casa com certeza se sentem excluídas do fazer político, porque essa nunca vai ser a nossa forma de fazer política. A gente nunca vai fazer empurra-empurra, empurrão, sair empurrando deputado por aí, porque isso é um grande absurdo.

E quando a gente fala em naturalizar a violência, deputados que dizem aqui que inclusive foram ameaçados e etc., eu quero lembrar, presidente, de uma denúncia que eu fiz e publicizei, de que o meu gabinete teve uma tentativa de invasão por homens na última semana e que isso foi um absurdo completo e aconteceu dentro desta Casa Legislativa.

Então, quando a naturalização da violência acontece aqui dentro do plenário, quando inclusive isso acontece entre deputados, a gente pode acabar também naturalizando que a violência contra deputados, que a violência contra as pessoas aconteça da porta para fora do plenário, e isso não pode acontecer.

Então, eu quero reiterar o que alguns deputados já disseram aqui, que aqui dentro, sim, aconteceu, infelizmente, um caso de violência, mas que na galeria nada disso aconteceu, e que não faz sentido que as pessoas sejam tratadas dessa forma, ou chamadas de vagabundo, porque imunidade parlamentar não permite que os deputados digam o que quiserem aqui, que ofendam pessoas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Andréa Werner.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Uma breve comunicação. Trinta segundos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas Bove, depois do final da fala da deputada Andréa Werner, eu concedo o tempo para Vossa Excelência.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite, deputados e deputadas, boa noite todo mundo que está na galeria, trabalhadores e trabalhadoras.

Eu já ouvi falar que inteligência é a gente aprender com os nossos erros, mas eu ouvi uma coisa melhor ainda. Inteligência é a gente aprender com os erros dos outros. E esta Casa não está usando esse provérbio da melhor forma, porque a gente vê aí tantos países que voltaram atrás em seus processos de privatização de empresas de saneamento, e a gente está indo justamente no sentido oposto.

A gente não está aprendendo com os erros dos outros. A gente vai ter que passar por isso, provavelmente, se esse cenário se concretizar aqui, e daqui a alguns anos, quem sabe, a gente vai estar aqui debatendo a reestatização da Sabesp. Eu espero estar enganada.

É um projeto que diz que quer reduzir as tarefas e aumentar o acesso. Se realmente a gente quer acreditar que os empresários, que empresas privadas vão estar sentados, gastando noites discutindo como que eles vão melhorar a vida do cidadão e aumentar o acesso ao saneamento básico, eu acho que a gente pode colocar um nariz de palhaço.

Muitas pessoas aqui já trabalharam em empresas privadas, inclusive eu, que também não sou paulista de nascimento. Eu sou mineira, meu sotaque entrega, mas eu moro aqui há mais de 20 anos. Então eu me sinto meio paulista. Constituí família aqui. Vim para cá justamente para trabalhar em uma grande multinacional, então eu conheço bem como que funciona a cabeça de grandes empresários.

Então ninguém me convence de que os grandes empresários vão passar a noite pensando em como estender o saneamento básico para a população. Não, isso não me convence.

Me deixa decepcionada e preocupada ver que mesmo com discussões e falas que trazem pontos válidos, na prática a gente está em um jogo de tudo ou nada, que quase saiu no tapa, aqui, inclusive, agora há pouco.

Não está em debate se tem um formato de privatização ideal, e como que o povo paulista pode ganhar, ou pelo menos perder menos. Está na esteira um projeto que é monolítico, que é imutável, que não foi criado com diálogo com a população, e também não foi criado com diálogo com essa Casa. Vamos ser muito honestos aqui.

Teve aqui uma audiência pública, mais de 900 mil pessoas se manifestaram contra esse projeto, veículos de imprensa, especialistas, sem falar vários deputados eleitos por esta Casa, e o projeto vai passar como ele está, se continuar dessa forma.

A gente está falando de redução de tarifa aqui. Como que a gente vai falar de redução de tarifas, se o próprio texto não deixa isso claro? Como que essa redução de tarifa vai ser feita, com essa coisa desse fundo que vai subsidiar essas tarifas?

Que também é um fundo que não faz sentido, você vender e você usar o dinheiro da venda para subsidiar a tarifa. Isso não é garantia, principalmente a longo prazo.

E eu volto à minha pergunta inicial aqui. Eu não quero ver nenhum deputado aqui que vai ser candidato a prefeito indo na sua cidade, bater no peito e falar: “eu vou votar pela privatização da Sabesp”. Eu quero ver olhar na cara do seu eleitor e falar: “a tarifa não vai subir, e eu te garanto isso”. Isso é você ter coragem. Eu quero saber quem aqui tem essa coragem.

Os recursos obtidos com a venda, que poderiam ser usados para melhorar os serviços ou investir no estado vão voltar para quem comprou. É o cashback do governo de São Paulo. Isso é maravilhoso, mas eu estou sendo irônica.

Vou lembrar todos aqui que para o ano que vem o governo alocou menos de um milhão de reais para reformas de acessibilidade nas escolas públicas. Menos de um milhão para todas as escolas estaduais do estado. Não dá nem pra pintar corrimão isso, gente.

E aqui eu queria falar mais sobre a inclusão escolar no estado, que está uma vergonha. Eu fui matricular o meu filho na escola estadual, porque, sim, eu sou uma fazedora de política pública que usa a política pública. Meu filho está matriculado na escola pública.

Fui matricular na escola estadual e fui perguntar que tipo de acompanhamento que ele ia ter no ano que vem. Ele é um autista de alto grau de suporte. Me falaram, que teria que solicitar na DRE de Campinas. Se mandarem alguém, pode ser desde um estudante do ensino médio até um professor de Geografia.

Eu adoro Geografia, mas o coitado do professor de Geografia sem uma formação específica como que vai ajudar um autista de alto grau de suporte dentro da sala de aula? Não está se investindo na inclusão escolar e a gente vai fazer “cashback” para empresário, devolver dinheiro que foi dado na venda da Sabesp.

Você venderia uma empresa que te dá bilhões de lucros? Que ideia é essa? Por um acaso a Sabesp está dando prejuízo? A Sabesp é mal avaliada? Quando a gente fala em universalização a Sabesp tem um projeto de universalização e muito grande inclusive. Por que que a gente está fingindo que isso não existe, que a gente precisa da iniciativa privada para que isso aconteça?

Que bonzinho é o empresário que vai fazer isso acontecer. A Cedae neste exato momento está dizendo que tem gente que pode ficar até 72 horas sem água lá no Rio de Janeiro. Saiu isso na mídia hoje, nesse calor. Vocês têm filhos, pais idosos, pessoas com deficiência no domicílio? Como que é ficar sem água por 72 horas? Falaram que é manutenção preventiva.

Se é preventiva tem que avisar. As pessoas têm que poder se preparar para isso, mas não, foi de surpresa. Está na matéria do “Extra” de hoje: “Em Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, a concessionária Águas do Rio decidiu antecipar para as 22 horas dessa segunda o período de início da suspensão do fornecimento de água”. Olhe que delícia, você nem sabia que ia ficar sem banho.

Como assim decidiu antecipar? Vamos ser sinceros. Votar “sim” ou “não” vai ter um impacto na população enorme e não precisa nem falar na Enel, a gente já falou bastante aqui. Em Embu das Artes, teve gente que ficou oito dias sem luz. Oito dias sem luz! “Mas dessa vez vai ser diferente”, tem muita gente aqui falando. Você garante para o seu eleitor?

De novo eu vou perguntar: você garante para o seu eleitor que a tarifa não vai subir? Tem que falar sério. Eu espero que seja, mas eu não posso simplesmente contar com isso, porque quem vai pagar essa conta é o cidadão. A Sabesp é uma das empresas de saneamento básico mais bem avaliadas.

Tem um plano de universalização de 56 bilhões de reais, 900 mil pessoas se manifestaram contra essa privatização e não estão sendo ouvidas. Quando a gente fala de privatização pode até dar certo como foi com as teles, desde que haja competição, o que não é o caso desse mercado.

A gente está falando de dar um monopólio de um produto que vai se tornar escasso, que é a água, para uma empresa que vai fazer disso um negócio. Quando a água começar a se tornar escassa vocês acham mesmo que o preço não vai subir? O que que o mercado faz com um produto que está ficando escasso?

A gente está vendo o que está acontecendo com a Braskem lá em Maceió por causa do lucro. É uma empresa privada, tem um bairro inteiro afundando. Hoje colocaram uma multa ridícula de 76 milhões de reais. E eu digo ridícula porque é uma empresa que lucra bilhões. Esse dinheiro é dinheiro de pinga para essa empresa. Não vai fazer a menor diferença para eles.

Aconteceu a mesma coisa com a Samarco, aconteceu a mesma coisa com a Vale. Lucro não é pecado desde que haja o entendimento de que serviços essenciais não ficam em segundo lugar depois da margem de lucro e do acionista feliz. Tem coisa do erro contábil, né? Eu acho engraçado porque a empresa privada aqui é tida como o exemplo de que não tem corrupção, de que tudo dá certo.

Todo mundo esquece do que aconteceu nas Americanas. “Ai, foi um erro contábil”. Nossa, um erro muito pequeno de 800 bilhões. Um erro muito pequeno. Chama a Lu no WhatsApp para explicar também esse erro aí que teve. Aliás, não, nas Americanas foram 20 bilhões; agora teve um no Magalu de 800 bilhões.

Eu e várias pessoas no meu gabinete também trabalhamos na iniciativa privada e a gente viu sim bons exemplos de gestão, mas a gente também viu o suficiente para afirmar enfaticamente que ser privado não é garantia de qualidade, ética ou eficiência.

Então suponhamos que para essa desestatização, que é um nome mais bonito que privatização, a gente tenha aí um contrato mais severo, mais rígido que... Não, eu não estou vendo isso, mas vamos supor, ok, mas a gente ainda não pode garantir a redução das tarifas.

Ninguém me respondeu essas perguntas aqui neste espaço de discussão. Há garantias reais de qual será essa redução e por quanto tempo que ela vai ser mantida? Não.

O preço pelo qual a Sabesp está sendo vendida foi de fato estudado de acordo com o lucro que a Sabesp dá todo ano? Esse preço faz sentido de acordo com o valor da companhia? Não, não temos essa resposta.

Essa tarifa, essa redução de tarifa, é sustentável a longo prazo? Principalmente considerando que a água vai acabar. A água vai começar a acabar. Não. Não é sustentável, ou não temos resposta.

E se não for, como fica o plano de expansão desse serviço? Ninguém sabe responder. Mas muita gente parece que também não se importa, porque essa conta não vai doer no bolso de muitos de nós, e essa que é a questão.

O cidadão vai subsidiar a operação de uma empresa que visa o lucro privado. Os acionistas...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Andréa.

A SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Os acionistas com certeza ficam felizes, mas e quando o fundo acabar? A minha fidelidade, para encerrar, presidente, são as milhares de pessoas vulneráveis que me colocaram aqui, não é acionista de lugar nenhum. Então se eu não posso prometer para elas que a tarifa não vai se manter baixa, eu não posso votar “sim” nesse projeto.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma Questão de Ordem, Sr. Presidente. Questão de Ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Três minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, formulo presente Questão de Ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimentos acerca da aplicação do Art. 135 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não está sendo seguido neste momento em que se discute o PL nº 1501, de 2023, de autoria de S. Exa., o governador do Estado de São Paulo. Passo a explicar e desenvolver o questionamento que ora formulo.

O Art. 135 do Regimento Interno vai assim redigido: “Artigo 135. Não se admitirão proposições, primeiro, manifestadamente inconstitucionais.” Veja-se ainda outras disposições regimentais. O Regimento trata como os projetos de lei, que é justamente o caso do PL nº 1501, de 2023, que é manifestadamente inconstitucional.

Sobre o papel de V. Exa. nessa questão, para que não reste qualquer dúvida, há que se invocar o Art. 18, § 2º-B, do mesmo Regimento Interno da Alesp, e assim diz o Art. 18: “São atribuições do presidente, além de outras, expressas neste Regimento, ou que decoram da natureza de suas funções ou prerrogativas, quanto às proposições, ‘B’, deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda às exigências regimentais ou constitucionais, cabendo recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.”

É então nítido que o primeiro juízo de admissibilidade das proposituras cabe a V. Exa., Sr. Presidente, que deve recusar qualquer uma que seja inconstitucional, como é justamente o PL nº 1501, de 2023, que fere de morte as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, além de afrontar leis federais, porque a propositura ataca de morte o princípio constitucional do bem-estar social.

A constitucionalidade da propositura tem que ser verificada quando de sua apresentação à Casa legislativa, a uma, porque isso é óbvio demais para haver necessidade de ser comentado. O próprio Regimento estabelece que V. Exa., Sr. Presidente, tem que deixar de aceitar, ou seja, não pode permitir o trâmite, qualquer propositura inconstitucional.

Dessa forma, o estado de São Paulo diz apresentar programa que melhor fará a gestão da questão do saneamento em nosso estado, o que evidentemente piora o estado do bem-estar social, dado o fato de que o olhar mercantil certamente não é o mesmo do olhar público para essa mesma questão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Beth. Qual é a Questão de Ordem?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Faltam três parágrafos. Posso finalizar?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu recebo a Questão de Ordem de V. Exa., e responderei oportunamente, deputada Beth. Três minutos.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Então V. Exa. está sugerindo que eu interrompa a leitura?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O tempo regimental é de três minutos, deputada Beth.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Só ler o último parágrafo. Face a tudo o que se narrou, considerando que a tramitação do PL 1501/2023, está se dando com franca inobservância do Art. 135 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado. Com base nos Arts. 260 e seguintes do mesmo diploma legal, sucinto a presente questão - aí vem a questão:

Questão de Ordem, indagando a V.Exa. sobre a necessidade da aplicação do dispositivo regimental contido no Art. 2-B com a suspensão do trâmite da propositura sobre qual se deita a presente questão de ordem para garantir que não seja...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Já recebi, deputada Beth. Já passou seu tempo.

Com a palavra o deputado Enio Tatto, para encaminhar pela Minoria.

Não darei mais questão de ordem, nem comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Depois do encaminhamento do deputado Enio Tatto passarei a questão de ordem de Vossa Excelência.

Deputado Enio Tatto com a palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - (acho que é ele, não tem a imagem de quem fala no Youtube) Eu quero 30 segundos, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Depois do encaminhamento do deputado Enio Tatto, eu dou 30 segundos a Vossa Excelência.

Deputado Enio Tatto com a palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, (Inaudível.) deputado Lucas Bove.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, por favor, é o último encaminhamento e nós entraremos no processo de votação e darei comunicação para V.Exa. com o maior prazer, deputado Lucas Bove.

Deputado Enio Tatto com a palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - São dois pesos e duas medidas nesse plenário. Nós somos maioria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio Tatto com a palavra, 10 minutos, tempo regimental.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, 10 minutos?

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos assiste. Nós já estamos no encaminhamento do encerramento das discussões. Foram seis horas. Infelizmente tinha mais 10 inscritos e não foi possível ouvi-los, e fizemos apenas uma audiência pública. 

Eu só queria dizer - e deu para perceber nos pronunciamentos aqui, a maioria da oposição, poucos da situação - que esse debate ficou claro inclusive nas discussões quando da eleição para o governo do estado de São Paulo. À época o nosso candidato ao governo, Fernando Haddad, puxou essa discussão, provocou essa discussão. Ele tinha posição a respeito da privatização da Sabesp, ele era contrário. 

E o governador Tarcísio, naquele momento, recuou. Por quê? Porque ele tinha conhecimento que a grande maioria da população do estado de São Paulo era contra, tanto é que em nenhum momento ele colocou no plano de governo dele, como colocou muito bem aqui o deputado Donato. 

Para todos os parlamentares aqui, eu estou no sexto mandato. Eu queria falar bem claro para vocês, principalmente para os novos: o eleitor é implacável. Tem algumas votações aqui na Assembleia Legislativa que ele não esquece, e essa é uma votação que o eleitor não vai esquecer, vocês podem ter certeza. Ele vai se lembrar o ano que vem na eleição...

Sr. Presidente, por favor. Dá para voltar meus 10 segundos?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio Tatto, com a palavra.

O SR. ENIO TATTO - PT - O eleitor vai se lembrar o ano que vem na eleição de vereadores, de prefeitos. Tem muitos deputados aqui que vão concorrer a prefeituras, ou têm parentes, ou têm amigos e vão apoiar alguém. E lá vocês podem ter certeza de que eles vão verificar essa votação. Vão verificar e vão querer saber como cada deputado votou. 

É só verificar na eleição, na última que nós concorremos, e pegar a votação das bancadas de oposição que foram contra a muitos projetos aqui que o Doria mandou para cá e o Rodrigo Garcia mandou para cá, principalmente prejudicando o funcionalismo público e verificar quem voltou para cá. 

A oposição, cresceu a bancada, elegeu mais deputados, dobrou, praticamente. A situação, a base hoje tem uma quantidade de deputados que uma grande parte foi eleita pelo Bolsonaro, os bolsonaristas que também eram contra o Doria e o Rodrigo. 

Então, vai ficar muito claro isso na hora da votação ano que vem. Em 2026, quando é a renovação do mandato da maioria dos deputados, é só olhar, dar um Google lá procurar, e eles vão procurar a votação da privatização da Sabesp. 

Podem ter certeza. E a renovação, normalmente, de 40, 50%, vocês vão verificar quem é que não vai voltar para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Com certeza é quem vai votar a favor da privatização da Sabesp.

Como eu vou dividir meu tempo com o deputado Maurici, eu queria só responder o deputado do MBL. O último deputado aqui foi cassado por unanimidade, como já foi falado hoje. Não teve um deputado que defendeu o deputado do MBL. Por quê?

Porque ele foi fazer turismo sexual na Ucrânia. E falava um monte aqui, provocava a plateia, provocava a galeria, os sindicalistas, as lideranças sindicais, as lideranças estudantis, como no dia de hoje, ele vinha aqui e provocava. Arrumou uma confusão, arrumou uma briga. No final, terminou o mandato dele sem nenhum deputado o defendendo, nem votando favorável.

Então, aqui, no Parlamento Paulista, aliás, em todos os parlamentos, pau-mandado, deputado que sobe na tribuna como pau-mandado, utilizado para criar confusão, fazer deboche, provocar, não tem futuro. Uma hora chega a hora dele, uma hora vai chegar a hora dele. (Palmas.) 

Quem faz isso provavelmente nunca votou em um governo que tem o que mostrar. E eu vou colocar três itens que nós, da esquerda, da base do Lula, que defendemos o Lula, contra as privatizações, nós temos o que falar, já que o deputado sobe aqui e não tem o que falar.

Mais médicos e saúde. O novo programa “Mais Médicos”, do governo Lula, chegará a 28 mil profissionais em campo até o final do ano. Num ano, 28 mil médicos novos e vocês sabem onde esses médicos vão trabalhar, vocês sabem muito bem.

Combate à fome. Em outubro, o “Bolsa Família” chegou à marca de 21,4 milhões de famílias atendidas, com investimento de mais de 14 bilhões. Desde o seu relançamento, em março deste ano, o programa incluiu mais de 2 milhões e 390 mil famílias.

Portanto, para não tomar o tempo do deputado Maurici, deputado Guto Zacarias, quando você tiver algum argumento de quem você votou, de quem você apoiou, você vai mudar o seu discurso aqui no plenário. Por isso, “não” à privatização da Sabesp. (Palmas.)

Passo o restante do tempo para o deputado Maurici.

O SR. MAURICI - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu já tive em outras oportunidades a chance de falar da minha preocupação com a questão da segurança hídrica, de que privatizar reservatórios, produção de água é um problema, é entregar um setor estratégico para a iniciativa privada.

Já tive a oportunidade de falar que gênero de primeira necessidade não pode ser negócio, que a água, se nos países ricos se reverteu de empresa privatizada para reestatização, foi porque não é possível garantir tarifa baixa com investimento nas empresas, ou o contrário, a não ser que haja subsídio dos estados.

Mas eu queria hoje falar de um outro aspecto, queria dialogar com os argumentos que foram esgrimidos aqui de quem tem preocupação com o zelo pelo dinheiro público e com a boa técnica administrativa e de gestão.

O BNDES contratou, por licitação pública, empresas para dar consultoria sobre a conveniência de privatizar empresas públicas ou de estatizar empresas de saneamento, como as de Minas Gerais, as de Sergipe, e o fez por licitação pública.

O Governo de Estado resolveu contratar por notória especialização, por inexigibilidade, o IFC para fazer o mesmo estudo. O Governo de Estado também contratou o mesmo IFC para outras duas consultorias sem licitação, o trecho oeste do Rodoanel e a consultoria sobre a privatização, a concessão do Metrô. Muito bem.

O Governo de Estado contratou em três fases, 20% pagos na primeira fase, como já foi dito aqui por vários deputados e deputadas, justamente a fase que deveria dizer da conveniência e do benefício para o serviço público da privatização da Sabesp.

A segunda fase, que custaria 60%, investiria 60% do recurso, caso a primeira fase, a fase zero indicasse pelo seguimento, ela na prática... A feitura do edital. E a última fase, a mais longa, que era a negociação com municípios e com acionistas e com eventuais compradores, representa o restante do contrato, que na prática significa um pagamento adiantado ao IFC.

Muito bem. A minha questão é a seguinte: por que o Governo do Estado fez isso com tanta pressa? Por que o Governo do Estado não licitou como deveria licitar? Não é estranho tanta concentração de tantos recursos na mão de uma única empresa, por inexigibilidade de licitação?

E por fim: quem contrata por inexigibilidade contrata por notória especialização. Por que o IFC terceirizou a execução dessa consultoria?

E por fim, Sr. Presidente, o relatório que foi entregue pelo IFC fala de oportunidades de mercado, fala de negócios. Nenhuma linha se refere aos benefícios que a sociedade ou o estado terá com a privatização da empresa. Na verdade, o que nós estamos fazendo é um negócio de pai para filho, tirando da sociedade para entregar para o privado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Questão de ordem. (Vozes sobrepostas.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Solicito votação nominal.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Votação nominal do projeto.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu tenho uma questão de ordem...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só vou ler, deputada Monica, muita calma, e deputado Lucas Bove. Passarei a palavra a Vossas Excelências.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Eu só vou fazer aqui a comunicação às Sras. Deputadas e Srs. Deputados de que nós vamos proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.

A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. e Srs. Deputados que não se encontrem em plenário tomem conhecimento da votação que se realizará.

Com a palavra, a deputada Monica Seixas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente. Estou na fila já há bastante tempo aqui, assim como....

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É que ela tem uma questão de ordem. Depois, uma comunicação para Vossa Excelência.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Muito bem, presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, no Ato da Mesa n^o 14, de março de 2021, quando o senhor versa sobre protocolos de propositura na retomada dessa legislatura depois da interrupção do protocolo pelo Alesp Sem Papel, o senhor diz que a partir do dia 28 de março o protocolo de proposituras voltará a seguir o Ato da Mesa n^o 02, de fevereiro de 2023.

E no Ato da Mesa n^o 02, a partir do 28, está dizendo que “dar-se-á exclusivamente em plenário, em via impressa, devidamente subscrita pelos autores, o protocolo de requerimentos de preferência, de método de votação e de destaque”.

Repito: “dar-se-á exclusivamente em plenário, em via impressa, devidamente subscrita pelos autores, o protocolo de requerimentos de preferência, de método de votação e de destaque”.

No Ato n^o 02, de fevereiro de 2023, não tem as regras do Ato n^o 14, em que excepcionalmente o senhor falava sobre a fila. Levando em consideração que, a partir do dia 28 de março, ficou extinto o seu Ato n^o 14, e voltou a valer o ato de fevereiro, que fala que é exclusivamente em plenário, sem regra da fila, sem regra de onde está o relógio - está dizendo “plenário” -, e que eu estava dentro do plenário, na fila, às nove e quarenta, por que eu não vou poder protocolar o meu método de votação como primeiro da fila? É uma pergunta.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, presidente. Monica, desculpa. O tempo da deputada não está contando... Desculpa, Monica. Me perdoe, é que o seu tempo não está contando.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Mas eu estou terminando de fazer a minha formulação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Volta 54 segundos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - A minha pergunta é objetivamente essa: o ato de fevereiro não fala sobre fila, não fala sobre relógio, e diz “plenário”.

E eu estava no plenário antes de todo mundo. Por que o Jorge Wilson está mandando a Mesa não receber o meu método de votação? Essa é a questão de ordem. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica, é pertinente o que a senhora está tentando fazer aqui, que é um método de obstrução. Mas esta Presidência está muito tranquila em deferir o método de votação feito pelo líder do Governo, que ontem à noite - ontem à tarde, aliás - já colocou sua equipe na fila, vararam a noite.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Onde é a fila?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - No dia de hoje, para não atrapalhar aqui o nosso saguão, eu solicitei para que ficasse aqui no hall, sentado do nosso lado, para protocolar.

Então eu estou muito tranquilo, e o método que vai ser protocolado primeiro vai ser o da liderança de Governo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - O Regimento diz plenário, presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem agora o deputado Lucas Bove. (Vozes sobrepostas.) Mesmo assim eu recebo sua questão de ordem e vou responder detalhadamente, oportunamente. Com a palavra o deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para uma breve comunicação, presidente. Eu só queria agradecer à deputada Paula da Bancada Feminista, a qual eu respeito muito, por vir aqui prestar sua solidariedade pela agressão que eu sofri hoje e reconhecer que houve uma agressão em plenário. (Manifestação nas galerias.)

Então eu gostaria de agradecer à deputada e dizer que, se necessário for, quando apresentado no Conselho de Ética, eu pedirei o testemunho dela, além das provas das câmeras que já solicitei à secretaria competente.

Então muito obrigado, Sra. Deputada, e muito obrigado a todos pela solidariedade. E informar que eu estou bem fisicamente, graças a Deus.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo transcorrido quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Agora eu não posso dar a palavra, deputada Dra. Paula. Estamos em processo de votação.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Mas eu tinha pedido pela ordem antes de o senhor fazer isso, porque eu fui citada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, eu já tinha feito o comunicado. Depois, finalizando, eu dou dois minutos de comunicação para Vossa Excelência.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Então está bom, eu vou esperar. Eu vou esperar.

Muito obrigada.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/ PV em obstrução. (Manifestação nas galerias.)

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Presidente, para colocar a bancada do PSB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, deputado Valdomiro Lopes. PSB em obstrução.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Vinicius Camarinha.

O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSDB - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB Cidadania em obstrução.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Colocar o PL em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, presidente. União Brasil em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Rafael Saraiva, colocando o União Brasil em obstrução.

Transcorrido o tempo, abro agora os microfones de aparte para as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não conseguiram fazer a votação no sistema eletrônico possam fazer isso no microfone de aparte.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Contra a traição do povo paulista, eu voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Teonilio Barba vota “não”.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Contra o atropelo de uma votação tão importante, voto “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth Sahão vota “não”.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não deveria ter sido encerrada essa discussão.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. A base do governo quer encerrar a discussão porque não tem argumentos...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Como vota, deputado Guilherme Cortez?

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Porque sabe que vai prejudicar a população. Eu obviamente voto contra...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guilherme Cortez vota “não”.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - O encerramento da discussão.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. “Não” ao final da discussão e “não” à privatização

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Enio Tatto vota “não”.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais alguma das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados gostaria de registrar o seu voto nos microfones de aparte?

* * *

- Verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não havendo mais deputados querendo fazer seu voto, passo agora e pergunto aos Srs. Deputados, algum dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas gostaria de alterar o seu voto? (Pausa.)

Não havendo deputados interessados em alterar o seu voto, passaremos agora à proclamação do resultado. Votaram “sim”, 58 deputados, “não”, 20 deputados, mais este presidente, total de 79 votos, quórum que aprova o requerimento de encerramento da discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Vitória do povo de São Paulo, presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Presidente. Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo dos líderes, eu queria solicitar ao senhor cinco minutos de suspensão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., cinco minutos para nós podermos discutir. Cinco minutos de suspensão dos trabalhos.

* * *

- Suspensa às 23 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta a zero hora e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Há sobre a mesa dois métodos de votação: um do deputado Jorge Wilson, líder do Governo, e um da deputada Monica Seixas, da bancada do PSOL.

Convocação. Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se amanhã, às 17 horas e 30 minutos, após o término da sessão ordinária, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 58^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 06/12/2023.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Também nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. também para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, também com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 59^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 07/12/2023.

* * *

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Suspendo a sessão por um minuto, só para definir e a gente reafirmar a nossa convocação.

* * *

- Suspensa a zero hora e 06 minutos, a sessão é reaberta a zero hora e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Peço para reabrir a sessão novamente. Então, está convocada para as 17 horas e 30 minutos a primeira sessão extraordinária e, logo após o final da primeira sessão, dez minutos após, começaremos a segunda sessão.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Paula, vou passar a palavra para a senhora e para o deputado Guto Zacarias. O deputado Guto já havia pedido anteriormente e eu fiquei adiando o pedido dele, mas, como o deputado Guto é um “gentleman”, ele vai abrir mão para V. Exa. começar a sua comunicação.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, presidente. Eu vou falar rapidamente. Só quero dizer... O deputado Lucas veio aqui e ele não precisa fazer o teatrinho dele, ainda mais a esta hora da noite, porque todo mundo sabe, presidente, isso nunca é novidade, de onde e de que lado parte realmente a violência em momentos como os que aconteceram aqui.

Então, só queria deixar nítido que o deputado não precisa me convocar para ser testemunha de nada, porque todo mundo aqui foi testemunha de tudo, de onde parte a violência, de onde sempre parte a violência.

Por isso, o que eu fiz aqui - o deputado não precisa tentar reverter isso para o lado dele - foi questionar e dizer que, cada vez que o método da violência é utilizado dentro da política, isso afasta mulheres, isso afasta mulheres grávidas de oito meses, como eu, isso afasta cada uma das 25 deputadas que estão aqui nesta Casa, e o deputado não precisa tentar puxar essa discussão para o lado dele.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para uma comunicação, o deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, coisas muito ruins aconteceram na noite de hoje. Eu gostaria de elencar uma, principalmente quando a gente vai começar a tratar sobre violência na política.

Primeiro, o deputado Teonilio Barba dizendo que, se as pessoas não concordassem com a questão de ordem dele, poderia sair porrada no plenário. A gente está em um ambiente democrático, eu espero. Há parlamentares que defendem a democracia; porrada, eu espero que nunca seja o método da nossa discussão aqui.

Tivemos também o deputado Emídio de Souza me chamando de lixo. Isso está gravado. E chamando o movimento de que participo de lixo. Nós temos agora uma galeria - vou repetir mais uma vez - de estudantes que não estudam, de grevistas e sindicalistas que não trabalham e de gente que, como eu provei, não sabe o que está dizendo. Mostrei aí, muita gente estava aqui (Inaudível.) do pão com linguiça. Já deve ter horário de eles jantarem pão com linguiça mais uma vez.

Eu vou responder ao deputado Emídio que eu nunca o chamei de lixo e não vou chamar. Critiquei o deputado Paulo Fiorilo, a quem respeito. Não acho que seja um lixo. Não acho que o deputado Marcolino seja um lixo e também não acho que o deputado Emídio de Souza, mesmo me chamando de lixo, também não acho que ele seja um lixo. Tenho certeza de que ele não é um lixo.

Agora, presidente, uma coisa tem que ser dita. Ele também citou o caso do meu vídeo na Avenida Paulista, que é o “Change My Mind”, que várias pessoas assistem e, aparentemente, ele também. Tenho dois recados. Amanhã, às dez da manhã, sai vídeo novo.

E domingo, neste domingo, na Avenida Paulista, vai ter “Change My Mind” de novo e está aí o convite para o deputado Emídio ir participar também. Já que ele acha que eu encontro pessoas despreparadas, se ele se julga alguém preparado, domingo é só ir lá. É só marcar um debate na TV Assembleia também.

Agora, não acho o deputado Emídio um lixo. Não acho o deputado Paulo Fiorilo um lixo. Não acho. Não acho o deputado Marcolino um lixo. Não acho. Agora, eu acho que há políticos corruptos no Partido dos Trabalhadores. A deputada Márcia Lia ficou muito bravinha...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto, infelizmente acabou a nossa sessão. Meia noite e dez. Não posso mais...

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Posso concluir apenas?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, acabou a sessão. Eu não posso deixar de encerrar, deputado Guto. Amanhã estaremos de volta ao plenário e V. Exa. terá o tempo regimental.

Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão as zero hora e 10 minutos.

* * *

- São inseridas, na íntegra, Questões de Ordem não lidas em plenário.

* * *

QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem, com a finalidade de obter de Vossa Excelência esclarecimentos acerca da aplicação do disposto no artigo 135 do Regimento Interno.

O Regimento Interno estabelece em seu artigo 135 as situações que impedem a admissão das proposições e em que pese à ausência de menção expressa às proposituras não instruídas de estudos técnicos realizados no âmbito da Secretaria, o dispositivo considera inadmissíveis as proposições que "aludindo a qualquer dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição

A situação é análoga, uma vez que a propositura está embasada em "estudos técnicos realizados pelas Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, conforme indicado na Exposição de

Motivos encaminhada pelo Titular da Pasta."

os mencionados estudos QUE NÃO INSTRUEM O REFERIDO PROCESSO LEGISLATIVO, são mencionados como motivação da manifestação das Secretarias, e a ausência deles pode representar um prejuízo ao debate da propositura e impactos irreversíveis, caso seja aprovado sem o necessário conhecimento desta Casa das Leis.

Do teor da exposição de motivos, verifica-se que os estudos mencionados basearam a manifestação das secretarias e formaram a convicção do Poder

Executivo, como se depreende:

Mensagem A n^o /2023 Senhor Presidente

Artigo 135 - Não se admitirão proposições:

I manifestamente inconstitucionais;

II - antirregimentais;

III - que, aludindo a qualquer dispositivo legal, não se façam acompanhar de sua transcrição; IV quando redigidas de modo que não se saiba, à simples leitura, qual a providência objetivada;

V - que, fazendo menção a contratos ou concessões, não os transcrevam por extenso;

VI - que contenham expressões ofensivas a quem quer que seja;

VII - quando, em se tratando de substitutivo, emenda ou subemenda, não guardem direta relação com a proposição principal;

VIII - quando não devidamente redigidas.

§ 1 ⁰ -A Mesa não admitirá, também, projeto de resolução que objetive a concessão de título honorífico a pessoa viva.

§ 2⁰ - O autor de proposição dada como inconstitucional ou antirregimental poderá requerer ao Presidente audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que, se discordar da decisão, restituirá a proposição para o trâmite regimental.

Presidente, a ausência dos estudos a que se refere a exposição de motivos implica em que o Legislativo assine verdadeiro "cheque em branco", tendo em vista que não foram trazidos ao debate argumentos técnicos que demonstrem que a desestatização promoverá vantagens à modicidade tarifária bem como a antecipação do atingimento de metas de universalização dos serviços.

A matéria é de extrema relevância e requer maiores esclarecimentos por parte do Poder Executivo, que podem ser obtidos, pela disponibilização a esta Casa de Leis dos estudos técnicos que embasaram a proposta.

Deliberar a propositura sem subsídios técnicos pode representar impactos não desejados por esta Casa de Leis, e implicar em situação irreversível em termos do interesse da população do Estado.

No exercício de sua função legiferante, o Poder Legislativo não só pode como deve exigir do Poder Executivo o cumprimento de transparência das informações que o Executivo dispõe, imprescindíveis ao debate da propositura e a devida instrução do processo legislativo, evitando legislar sem os elementos de conhecimento intrínsecos à proposta.

Importante consignar, que faço esta questão de ordem neste momento do processo legislativo, em virtude do disposto no artigo 261, § 3.⁰ do Regimento Interno, cujo rigor desta Presidência nos tem impedido de apresentar em momento diverso.

Tendo em vista a urgência que o fato se reveste, requeremos a resposta a esta questão de ordem com a máxima brevidade.

Senhor Presidente, diante do exposto, requeremos seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo para que determine o envio a esta Casa de Leis dos estudos técnicos realizados pelas Secretaria Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, mencionados na exposição de motivos do Projeto de ⁰ 1501, de 2023, sem os quais não nos será possível

Sala das Sessões,

Deputado Paulo Fiorilo

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QUESTÃO DE ORDEM

Senhor Presidente, formulo a presente questão de ordem com a finalidade de obter de V. Exa. esclarecimentos acerca da aplicação do artigo 135, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que não está sendo seguido neste momento em que se discute o PL 1.501/2023, de autoria de S. Exa., o Governador do Estado de São Paulo.

Passo a explicar e desenvolver o questionamento que ora formulo:

O artigo 135, I do Regimento Interno vai assim redigido:

“Artigo 135 – Não se admitirão proposições:

I- Manifestamente inconstitucionais”

Veja-se, ainda, outras disposições regimentais:

O regimento trata como os projetos de lei, que é justamente o caso do PL 1.501/2023, que é manifestamente inconstitucional.

Sobre o papel de V. Exa., nesta questão, para que não reste qualquer dúvida, há que se invocar o artigo 18, II “b” do mesmo regimento interno da ALESP.

“Artigo 18 – São atribuições do Presidente, além de outras expressas neste Regimento, ou que decorram da natureza de suas funções ou prerrogativas:

(...)

II – quanto às proposições:

(...)

b) deixar de aceitar qualquer proposição, denúncia ou representação que não atenda às exigências regimentais ou constitucionais, cabendo recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;”

É então nítido, que o primeiro juízo de admissibilidade das proposituras cabe à V. Exa., Sr. Presidente, que deve recusar qualquer uma que seja inconstitucional, como é, justamente, o PL 1.501/2023, que fere de morte as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, além de afrontar Leis Federais, porque a propositura ataca de morte o princípio constitucional do bem-estar social.

A constitucionalidade da propositura tem que ser verificada quando de sua apresentação à Casa Legislativa, a uma, porque isso é óbvio demais para haver necessidade de ser comentado. O próprio regimento estabelece que V. Exa., Sr. Presidente, tem que deixar de aceitar (ou seja, não pode permitir o trâmite) qualquer propositura inconstitucional.

V. Exa., Sr. Presidente, está permitindo que PL 1.501/2023 tramite normalmente na ALESP, ainda que seja flagrantemente inconstitucional, e que fira ditame sagrado, que é o de que ao Estado, ao legislar, tem que observar o princípio do bem-estar social, matéria constitucional.

Os princípios e objetivos constitucionais brasileiros se estabelecem na realização da justiça social e do desenvolvimento, este compreendido sob uma perspectiva social de proteção à pessoa humana.

Dessa forma, o Estado de São Paulo, diz apresentar programa que melhor fará gestão da questão do saneamento em nosso estado, o que, evidentemente piora o estado de bem-estar social, dado o fato de que o olhar mercantil, certamente, não é o mesmo do olhar público para essa mesma questão.

A doutrina democrática do Estado de Bem-Estar Social não se satisfaz com abstrações, Excelência!

Não podemos retroagir a um comportamento humano voltado à satisfação pessoal em detrimento à satisfação e construção de um bem-estar social, que é o desejo expresso na Constituição Paulista.

Dessa forma, resta cristalino o descompasso entre o PL 1.501/2023 em relação às regras constitucionais e infraconstitucionais que deveria obedecer.

Face a tudo o que se narrou, considerando que a tramitação do PL 1.501/2023 está se dando com franca inobservância do artigo 135, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com base nos artigos 260 e seguintes do mesmo diploma legal, suscito a presente Questão de Ordem, indagando a Vossa Excelência sobre a necessidade da aplicação do dispositivo regimental contido no artigo 18, II, “b”, com a suspensão do trâmite da propositura sobre a qual se deita a presente questão de ordem, para garantir que não seja nulo todo o esforço da Assembleia até o momento, porque a lei que advier do PL 1.501/2023, na improvável hipótese de ser aprovada, será no todo inconstitucional, porque em sua gênese não observou o regimento da casa.

Sala das Sessões,

Deputada Beth Sahão

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