7 DE NOVEMBRO DE 2023

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - SOLANGE FREITAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta o ex-deputado estadual e atual prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves, presente no plenário.

8 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Solicita à plateia comportamento regimental.

20 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Cumprimenta o vereador Eduardo Sallum e os alunos do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, de Tatuí, presentes nas galerias.

22 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

24 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - EDIANE MARIA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

27 - GUTO ZACARIAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

28 - LUCAS BOVE

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

29 - PROFESSORA BEBEL

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 16h29min, reabrindo-a às 16h42min.

ORDEM DO DIA

31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Coloca em votação requerimento para constituição de comissão de representação, do deputado Carlos Cezar, com a finalidade de participar de sessão solene, na Câmara dos Deputados, em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular, ao completar 100 anos no mundo e 72 anos de atividades no Brasil, a realizar-se em 08/11, em Brasília-DF.

32 - CARLOS CEZAR

Encaminha a votação do requerimento para constituição de comissão de representação de sua autoria, em nome do PL.

33 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência.

34 - EMÍDIO DE SOUZA

Encaminha a votação do requerimento para constituição de comissão de representação de autoria do deputado Carlos Cezar, em nome do PT.

35 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solicita comportamento regimental aos presentes nas galerias.

38 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - EDUARDO SUPLICY

Encaminha a votação do requerimento para constituição de comissão de representação de autoria do deputado Carlos Cezar, em nome da Minoria.

40 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

42 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

43 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do requerimento para constituição de comissão de representação de autoria do deputado Carlos Cezar, em nome do PSOL.

44 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

45 - ALTAIR MORAES

Encaminha a votação do requerimento para constituição de comissão de representação de autoria do deputado Carlos Cezar, em nome do Republicanos.

46 - EMÍDIO DE SOUZA

Para comunicação, faz pronunciamento.

47 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, faz pronunciamento.

48 - EDIANE MARIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

49 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que serão tomadas providências cabíveis para investigar caso de racismo contra a deputada Ediane Maria.

50 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

51 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

52 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

53 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

54 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Responde ao pronunciamento da deputada Beth Sahão.

55 - EDNA MACEDO

Para comunicação, faz pronunciamento.

56 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de constituição de comissão de representação de autoria do deputado Carlos Cezar.

57 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

58 - TOMÉ ABDUCH

Para comunicação, faz pronunciamento.

59 - ALTAIR MORAES

Para comunicação, faz pronunciamento.

60 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

61 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentários acerca da cartilha comportamental elaborada nesta Casa.

62 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

63 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Solidariza-se à deputada Ediane Maria pelo ato racista do qual foi vítima.

64 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

65 - SIMÃO PEDRO

Para comunicação, faz pronunciamento.

66 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentários a respeito da investigação do caso de racismo praticado contra a deputada Ediane Maria.

67 - ALEX MADUREIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

68 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

69 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Tece comentários a respeito da investigação do caso de racismo praticado contra a deputada Ediane Maria.

70 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

71 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

72 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

73 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação requerimento de constituição de comissão de representação, da deputada Márcia Lia, com a finalidade de participar de reunião com ministros do governo federal, nos dias 06 e 07/11, em Brasília-DF.

74 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do requerimento de constituição de comissão de representação de autoria da deputada Márcia Lia, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.

75 - CARLOS GIANNAZI

Encaminha a votação do requerimento de constituição de comissão de representação de autoria da deputada Márcia Lia, em nome da Federação PSOL REDE.

76 - ATILA JACOMUSSI

Para comunicação, faz pronunciamento.

77 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Para comunicação, faz pronunciamento.

78 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do requerimento de constituição de comissão de representação de autoria da deputada Márcia Lia, em nome da Minoria.

79 - SIMÃO PEDRO

Encaminha a votação do requerimento de constituição de comissão de representação de autoria da deputada Márcia Lia, em nome da Minoria.

80 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de constituição de comissão de representação de autoria da deputada Márcia Lia.

81 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

82 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Anota o pedido.

83 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

84 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

85 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

86 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido do deputado Carlos Cezar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 08/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 51ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 08/11/2023.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Iniciamos neste momento o nosso Pequeno Expediente, chamando para fazer uso da palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.)

O nobre deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Gilmaci Santos, o nosso “candidate designated”, ou “candidato designado”. Cumprimentar todos os funcionários desta Casa, a deputada Thainara, o deputado Suplicy, o deputado Giannazi. Cumprimentar os integrantes da Polícia Penal, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Militar, e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp. Também cumprimentar o público presente.

Eu, hoje, recebi uma reclamação do presidente do Sindicato dos Policiais Penais por conta de que, na minha fala anterior, eu não tinha mencionado que, naquela reunião que nós tivemos na sexta-feira passada - na Procuradoria, ou no Ministério Público - com o procurador-geral de Justiça, também estava presente ali o Sr. Fábio Jabá, que é presidente do Sindicato dos Policiais Penais.

Fiquei muito contente com o resultado, porque o Ministério Público agiu muito rápido com relação ao Art. 12, § 2º da Lei nº 354, e já notificou o presidente desta Casa, o presidente da Assembleia Legislativa, notificou o governador do estado de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado para prestar esclarecimentos sobre a inconstitucionalidade desse dispositivo, em face da Constituição Estadual e também em face da Constituição Federal, que é o dispositivo que obriga hoje, na aposentadoria, os policiais civis, os policiais penais e todos aqueles funcionários que têm nível em sua carreira a, não tendo cinco anos, voltar para a classe ou para o nível anterior, que é um dispositivo inconstitucional.

A outra reclamação, Sr. Presidente, é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um convênio com os estados para cursos na área da Segurança Pública, para as polícias de todo o País e o único estado que não aderiu foi o estado de São Paulo.

Foram 135.520 inscrições, uma bolsa de R$ 900,00 para cada inscrito, que se deu via convênio, ou que se dará via convênio com os estados. E o estado de São Paulo não aderiu. É um prejuízo para o estado de São Paulo, porque cursos de qualificação para os policiais sempre são bem-vindos. E, lamentavelmente, São Paulo acabou não aderindo.

Vários policiais, inclusive os policiais penais, os policiais civis, vários reclamaram, mandaram no meu e-mail, “por que São Paulo não aderiu a esse convênio, a esses cursos de formação, de qualificação?” Eu julgo serem muito importantes nas carreiras policiais.

Outra coisa também que eu quero dizer, presidente, é que ainda temos 200 mil famílias, ou 200 mil residências, aguardando a ligação da energia elétrica da Enel. Nós ainda estamos vivendo várias ilhas escuras na cidade de São Paulo, e a empresa com muito blá, blá, blá, mostrando a sua incompetência para solucionar esses problemas. Fala muito e faz pouco.

E me surpreendeu muito ontem o prefeito de São Paulo, que já está sendo chamado de “Ricartaxa” porque ele está propondo uma taxa para enterrar a fiação em São Paulo, quando já deveria ter sido uma obrigação dessa empresa, que ganha bilhões em nosso País. Ganha bilhões, e leva esses lucros para o seu país, Itália, onde é sua sede.

Enquanto isso, enquanto ela se enche, se locupleta de muito dinheiro, de muito recurso, a população está sofrendo. Muitos empresários, donos de bares, pequenos restaurantes, padarias, perderam tudo aquilo que eles compraram, porque sem energia elétrica acabam esses produtos, que são perecíveis, apodrecendo. Então perderam, tiveram que jogar.

Eu entendo que essas pessoas devem, sim, procurar os seus direitos, procurar indenização. Essa empresa tem que indenizar essas pessoas que sofreram tanto prejuízo por conta de uma definição simples. Podemos definir essa empresa, Enel, traduzi-la como ineficiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectador da TV Assembleia. Sr. Presidente, ontem o governador parece que assinou o projeto das APDs. A Secretaria da Educação soltou uma nota na sua rede social dizendo que o projeto estava sendo encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Eu me refiro ao projeto que nós estamos cobrando já desde o início do ano, o projeto que garante que as atividades pedagógicas diversificadas da rede estadual, do Magistério estadual, sejam realizadas em local de livre escolha.

No entanto, mesmo com o anúncio do governo, mesmo com as redes sociais da Seduc alardeando que o projeto teria sido enviado ontem à Assembleia Legislativa. Olha, hoje é terça-feira, 14 horas e dez minutos, e até agora o projeto não foi protocolado aqui na Assembleia Legislativa.

Essa é uma reinvindicação importante da rede estadual, como também para resolver a questão da falta-aula, a questão da atribuição de aulas, a questão da prorrogação dos contratos dos professores da categoria “O” - contratos de 2018, 2019, 2020, 2021 também, que vai vencer agora -, a questão do concurso público, a questão dos recursos da videoaula; Sr. Presidente, nada disso ainda foi, praticamente, resolvido.

Saiu uma resolução, a Resolução nº 47/23, que foi publicada ontem, mas também ela está muito aquém de resolver os gravíssimos problemas que o Magistério está enfrentando, sobretudo na questão da atribuição de aulas. Houve ali um avanço na questão do tempo de serviço, que vai ter 45% da contagem de tempo, mas ainda é pouco, Sr. Presidente.

Tem a questão lá da assiduidade, que é grave, que é uma medida extremamente punitiva, que vai punir vários professores, sobretudo aqueles professores que adoeceram, tiveram licença médica, enfim, falta médica.

Esses professores que já foram prejudicados pela doença - doenças normalmente adquiridas no local de trabalho, com salas superlotadas, a questão da violência nas escolas - perdem na bonificação e vão perder, também, no processo de atribuição de aulas.

Mas nada disso ainda foi, praticamente, resolvido. Então queria aqui alertar a rede estadual de ensino, os nossos colegas e as nossas colegas do Magistério estadual, que até agora, hoje, terça-feira, 14 horas e 12 minutos, o projeto não foi protocolado. Agora tem que ser protocolado imediatamente e votado em caráter de extrema urgência, para que nós possamos resolver, definitivamente, essa questão, Sr. Presidente.

Essas APDs, do jeito que foram instituídas pela Lei n° 1.374, a famosa “lei da farsa da nova carreira”, ela... Essa APD vem prejudicando imensamente o Magistério estadual.

Ela significa, hoje, um verdadeiro terrorismo contra o Magistério. Está adoecendo ainda mais o Magistério e inviabilizando, de fato, o trabalho pedagógico, além de já ter prejudicado muitos professores e professoras que perderam o acúmulo de cargo.

Então por isso que é urgente o protocolo desse projeto aqui. O governo não tem que ficar falando mais, ele tem que protocolar o projeto na Assembleia Legislativa. Ele alardeou ontem, o dia todo, que o projeto tinha sido entregue à Assembleia Legislativa protocolado. Nós acompanhamos ontem até tarde da noite e agora, até esse horário - repito, 14 horas e 13 minutos -, o projeto não foi protocolado.

Quando ele chegar, nós temos que votar em caráter de extrema urgência, porque o governo é engraçado: quando lhe interessa, ele encaminha projetos do mal, como o projeto que vai retirar, a PEC 9, que vai retirar dez bilhões da Educação; o projeto que vai privatizar a água, vai encarecer a tarifa de água no estado de São Paulo, que é a privatização da Sabesp.

Todo mundo está acompanhando o que a Enel está fazendo aqui. Então a Sabesp é a Enel amanhã se ela for privatizada. Todos nós sabemos que, sempre que tem privataria aqui no estado de São Paulo, quem paga a conta é o povo, é a população, que paga mais caro a tarifa.

Pioram os serviços e a população fica totalmente abandonada, sem ao menos comunicação com a empresa. É o que acontece com a Enel. Nem deputados conseguem falar com a Enel, imagine a população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra a deputada Solange Freitas.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. O governador Tarcísio fez duas reuniões com os deputados da base para falar sobre o projeto de privatização da Sabesp, explicou vários pontos do projeto, falou da importância da proposta para se ter mais investimentos em menos tempos, redução da tarifa, benefícios para a população mais carente e, também, para garantir os investimentos nas cidades, de acordo com a necessidade de cada município.

A proposta que foi falada pelo governador é muito boa. Mas, quando eu li o projeto de lei, eu percebi que seria importante inserir nesse projeto as informações apresentadas pelo governador Tarcísio no próprio texto da lei, tanto para garantir que essas propostas sejam cumpridas por quem quer que venha assumir a Sabesp - caso a privatização realmente ocorra -, quanto para garantir também os benefícios desse projeto.

Até porque nós temos diversos exemplos de privatizações mundo afora. Alguns casos que deram certo e outros que deram errado. Então, eu apresentei nove emendas ao projeto de privatização da Sabesp e gostaria de colocar aqui rapidamente para vocês entenderem as minhas preocupações e o que eu proponho para tentar garantir todos os benefícios para a população caso realmente a Sabesp seja privatizada.

A primeira emenda é: caso tudo dê errado, se as metas não forem atingidas, que seja permitida a reestatização da Sabesp, da mesma forma que ela for privatizada.

A segunda emenda é que tenha um controle anual para acompanhar se as metas do Marco Legal do Saneamento Básico vão ser realmente cumpridas, indicando ano a ano a necessidade de investimento nos anos seguintes para poder atingir aquela meta.

A emenda número 14 prevê a estabilidade dos funcionários concursados da Sabesp por dois anos. O ideal seria que eles ficassem mesmo sendo privatizada, que eles permanecessem. Afinal, eles fizeram concurso público com a garantia de que eles iriam ficar eternamente ali, digamos assim, na empresa.

Mas, como não tem nada falando sobre isso no projeto de lei, eu acho temeroso não deixar nada, então eu fiz a emenda 14, que prevê a estabilidade dos funcionários concursados da Sabesp por dois anos.

O que é muito importante não só para os funcionários que fizeram concurso nessa expectativa de permanecer na empresa, de ter estabilidade, quanto para a população, para evitar falhas nos serviços da Sabesp, que podem ser causadas, por exemplo, por demissões excessivas - que geralmente ocorrem após a privatização.

As emendas 15, 19 e 20 adicionam alguns tópicos para proteção com a Golden Share, que é uma ferramenta especial do estado para impedir alterações bruscas na Sabesp com a privatização, que podem ser perigosas tanto para a população quanto para o patrimônio público. Então, fiz algumas alterações ali para garantir essa proteção.

A emenda 16 é para impedir que a próxima gestão da Sabesp utilize operações financeiras para diminuir a participação do estado após a desestatização, isso é também para proteger o patrimônio público.

A emenda 17 inclui, no contrato social da Sabesp, uma cláusula de investimento mínimo obrigatório em relação ao faturamento da empresa para que essa nova gestão mantenha todos os ativos em condições ótimas de operação.

E a emenda 18 inclui um artigo que cria um limite para o exercício do voto. Para quê? Para evitar que um grupo tome o controle da empresa.

Tudo isso é para garantir que o estado ainda continue tendo voz e que a população seja beneficiada caso esta Casa aprove a privatização da Sabesp.

Nós estamos vendo o que está acontecendo com a Enel na cidade de São Paulo, e é no mínimo estranho quando aqui em São Paulo a gente tira do governo o controle da energia elétrica e quem assumiu foi uma empresa controlada por outro governo, já que a Enel é controlada pelo governo italiano.

Então, nós não sabemos quem vai assumir a Sabesp caso a privatização ocorra. Então, nós queremos garantias de que a proposta vai mesmo beneficiar a população com redução de tarifa e com investimentos, principalmente para os mais carentes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu hoje, aqui, registro uma triste reportagem assinada por Pedro Lopes, publicada no UOL: “’Curam doença na porrada’: clínica de SP é investigada por tortura e mortes”.

“Onezio Ribeiro Pereira Júnior, 38, morreu em 25 de setembro de 2023, horas após dar entrada em uma clínica de recuperação de dependentes químicos da rede Kairós, em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo. O corpo tinha marcas de espancamento e estrangulamento.

A morte de Onezio não foi um caso isolado. A Kairós já era investigada por homicídio desde março, quando um interno de 27 anos morreu com marcas no pescoço.

Outras clínicas da rede são alvos de denúncias e estão sendo investigadas pela Polícia Civil por suspeitas de tortura, lesão corporal, desaparecimento e pelo menos mais duas mortes.

Ueder Santos de Melo, proprietário da Kairós, foi preso no mês passado, na investigação sobre as mortes. O UOL entrou em contato com seu advogado Jean Braz: ele confirmou que representa Ueder nas investigações, disse que enviaria uma resposta, mas não o fez até a publicação dessa reportagem.

O UOL teve acesso às investigações e entrevistou ex-internos e familiares. Os relatos constroem um cenário de terror nas unidades da Kairós, com internações involuntárias, espancamentos e dopagem de internos.

‘Fui espancado, torturado duas vezes. Era ateu, mas comecei a rezar para um dia sair dali’, disse ao UOL um ex-paciente de 35 anos, que pediu anonimato.

Vídeo obtido pela reportagem mostra o momento em que um ex-interno é retirado de uma ambulância e agredido com chutes e um pedaço de madeira por outras cinco pessoas.

O contrato de prestação de serviços da Kairós diz que, ‘em caso de óbito (...) do acolhido, o contrato deixa de ter validade em todos os aspectos, isentando ambas as partes de quaisquer responsabilidades’.

A Kairós se apresenta como uma comunidade terapêutica. As comunidades terapêuticas são entidades privadas que se espalharam pelo país nos últimos 20 anos, destinadas ao acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

A rede opera por meio de seis CNPJs diferentes e tem unidades em Juquitiba, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra e São Lourenço da Serra, todas em São Paulo.

Ueder Santos de Melo fundou a primeira unidade da Kairós em 2017. Três anos antes havia sido condenado por assalto a mão armada no Paraná e cumpria pena em regime aberto. Em outubro, foi preso novamente, agora na investigação sobre a morte de Onezio.

Outros oito funcionários da clínica também estão presos temporariamente.

Depoimentos de ex-internos, colhidos pelo UOL, colocam Ueder no centro das violências cometidas nas clínicas. Todas as fontes ouvidas pela reportagem descrevem visitas do proprietário às várias unidades - por vezes armado - e participação ordenando agressões e punições de internos.

Ele também participaria das chamadas ‘remoções’, operações para resgatar pessoas em suas casas para internação involuntária. A própria clínica fornece um laudo médico justificando a internação.

Pela legislação brasileira, a autorização de um familiar imediato acompanhada de laudo médico é suficiente para internação involuntária de dependentes químicos. As clínicas, porém, são obrigadas a notificar o Ministério Público, justificando a internação, em até 72 horas.

O UOL questiona, desde 18 de outubro, o órgão sobre as notificações de internações recebidas da Kairós, mas não obteve respostas até a publicação da reportagem, que também tentou entrar em contato com os telefones das clínicas Kairós por diversas vezes, mas não foi atendido.”

Tendo em conta casos como estes, Sr. Presidente, é que eu apresentei um projeto de lei para prevenção, que em todo o estado de São Paulo haja os serviços disque-denúncia das comunidades terapêuticas, e que diz que fica instituído no estado de São Paulo o serviço Disque-Denúncia das Comunidades Terapêuticas.

O serviço será criado para a proteção das pessoas acolhidas em comunidades terapêuticas.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Assim, eu gostaria, Sr. Presidente, de solicitar que este meu pronunciamento, inclusive, com a parte que eu não tive tempo de ler, seja encaminhado tanto ao secretário estadual da Saúde quando ao secretário da Segurança Pública.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será feito da forma regimental, nobre deputado. Com a palavra, deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)

Passamos, então, à Lista Suplementar, convidando para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente Gilmaci. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ao público que nos acompanha, servidores, assessores, policiais, muito boa tarde, São Paulo.

Eu estou aqui, hoje, para conversar com vocês e poder ser a voz de milhares e milhares de paulistas que gostariam de estar aqui conversando com os deputados, falando com as autoridades e demonstrando a indignação do que continua acontecendo, não só na capital paulista, mas também em mais de 40 cidades do estado de São Paulo despois das fortes chuvas.

Eu vou dizer uma coisa para os senhores e para as senhoras que me acompanham, quando eu fiz a opção por estar na Comissão de Infraestrutura, foi exatamente para que nós, deputados, pudéssemos pensar sobre desastres naturais antes deles ocorrerem.

Os biólogos vêm nos alertando sobre várias questões climáticas há muitos anos, e quais medidas vêm sendo tomadas em relação a isso? A gente não pode mais chamar um temporal, uma cheia, uma ventania, de surpresa, porque tudo isso é bola cantada por biólogos e por estudiosos há muito tempo.

Então, se os senhores e as senhoras abrirem agora mesmo o aplicativo da “Folha de S. Paulo”, vocês vão ver o seguinte: “Mortes por temporal chegam a oito em São Paulo, e ainda tem 200 mil famílias às escuras, 200 mil imóveis.”.

Depois disso, vem uma série de subtítulos dizendo: “‘Não é para nos desculparmos, não, o vento foi absurdo’, diz a Enel.”. Diga isso para as famílias que perderam essas oito pessoas.

Outra questão que está aqui colocada também: “Italiana Enel dobrou o lucro e reduziu funcionários em 35% desde que assumiu a distribuição.”. É neste ponto que quero tocar com os senhores, com as senhoras que nos acompanham, porque a privatização prevê, sim, o lucro.

Para ter lucro, a primeira coisa que eles fazem é cortar pessoal e mandar pessoas embora. Essas pessoas que, normalmente, desempenham funções primordiais para o bom trabalho, para o bom desempenho de um trabalho para a população. Ainda diz assim, que: “‘A empresa tem o dever de restabelecer energia sem demora, mesmo com o temporal’, dizem especialistas.”.

Tudo bem, especialistas, mas o que a gente vai falar para as famílias que estão no quinto dia do apagão, sem internet para se comunicar com as pessoas e sem energia para tomar um banho quente?

Idosos e pessoas com mobilidade reduzida, muitas vezes, sem terem condições de ter um elevador nos seus prédios para chegar até as suas casas. Nós estamos ilhando as pessoas.

Nós perdemos vidas. Quem vai se responsabilizar pelos danos causados àquele trabalhador, àquela trabalhadora que juntou um dinheirinho e comprou um eletrodoméstico que queimou com a falta de energia. Quem se responsabiliza pelos alimentos que foram perdidos das famílias que não tiveram onde guardar?

Nós não estamos na idade da pedra, não se guarda carne mais no meio do sal. Nós precisamos de energia elétrica para guardar na geladeira, no freezer. Então, o que eu quero alertar ao estado de São Paulo é que nós não podemos tratar essa questão como isolada.

A privatização nunca é boa para a população; é sempre boa para o bolso de poucas pessoas. Nós estamos aqui para defender que todas as pessoas no estado de São Paulo tenham condições de ter uma vida digna e cidadã. E ter a água encanada de qualidade e energia elétrica disponível é um pressuposto para isso.

Então, nós vamos trabalhar muito, vamos lutar muito para que isso não ocorra novamente, e para que a Enel se responsabilize por todos os danos causados a partir da falta de energia.

E seguimos aqui cobrando. Quinto dia de apagão para mais de 200 mil famílias. Enel, cadê vocês? Vamos responder à população e vamos restabelecer a energia elétrica de quem precisa.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Thainara Faria. Com a palavra, a deputada Professora Bebel. Tem V. Exa. o tempo regimental.

E também queria agradecer aqui a presença do nosso ex-deputado e prefeito da nossa querida cidade de Carapicuíba. No dia nove, estaremos ali recebendo o título de cidadão carapicuibano.

Obrigado, prefeito Marcos Neves.

Obrigado, Marquinho.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a Mesa de trabalhos, assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. e Sras. Deputadas, público presente; enfim, todos os que nos acompanham através da Rede Alesp.

Eu subo a esta tribuna, primeiro consternada e incomodada com um debate que eiva a nossa vida, que é a privatização da Sabesp. E isso está mais claro do que nunca que não dá certo; está aí a Enel, demonstrando a incapacidade de gerir no estado de São Paulo. E se estendeu também, não é só na capital, o interior também teve problema com falta de energia elétrica.

E eu assistia ontem, muito atentamente, à GloboNews, que não costuma, viu, deputada Monica, ser favorável às nossas posições. Mas me chamou a atenção o link que foi feito entre a privatização da Sabesp e a Enel. E a fala daquele jornalista, o Demétrio Magnoli, é uma fala que reforça e legitima por que não privatizar a Sabesp. Porque causa uma insegurança nas pessoas.

As pessoas não têm clareza do que pode acontecer, como o que aconteceu com essa chuva, e a ventania que aconteceu no estado de São Paulo, e a falta de luz elétrica e as pessoas que perderam sua alimentação que estava na geladeira; enfim, alguns remédios se perdem, e por aí vai. Então, eu acho que tem uma perda, um saldo muito negativo.

Eu acho que esta Casa, se votar favorável... Veja bem, população que nos acompanha: esta Casa está com uma posição favorável - eu falo da ala do Governo - à privatização da Sabesp.

Olhe bem a cara dos Srs. e Sras. Deputadas que votarem favorável, porque votar favorável é votar contra o povo do estado de São Paulo. Eu acredito que não precisa de muita argumentação; eu acho que está aí visível.

Até ontem ainda tinha 300 mil casas, deputada Monica, onde não tinha voltado a luz. Isso não é pouca coisa; não é uma conta pequena, é uma conta de gigante. Então, nós não podemos aceitar.

Mas eu subo a esta tribuna para dizer o seguinte: nós, o Sindicato dos Professores, conseguimos a duras penas uma audiência para que saísse publicada a resolução de atribuição de aulas. É ainda insuficiente, mas - é triste falar isso - menos ruim do que a do ano passado.

Então você que é professor ou professora, por favor, siga-nos, siga-me, porque a gente fomentará sobre essa questão da atribuição de aulas, porque a gente arrancou a reunião no dia primeiro, na quarta-feira, com muita dificuldade nós tiramos essa reunião.

Ao mesmo tempo, está anunciado que as APDs finalmente chegam para esta Casa. Desde ontem até o presente momento, não entrou na Casa, não entrou. Nós queremos ver o compromisso, porque o secretário se comprometeu conosco no dia primeiro, e até agora, neca. Então nós estamos aí acompanhando.

Ontem deu em tudo quanto é rede que o governador tinha mandado para cá esse e aquele que corrige aquela vergonha, que é o professor perder duas aulas porque vai ao médico e depois tem descontado o dia todo.

É um absurdo, é um convite a não comparecer às aulas, desculpe-me. Ou corrige que vai descontar os dois dias ou dá o direito, que é o mais correto, do professor poder ir ao médico, meu Deus do céu.

Sabe, como é que eu vou prever que eu vou ficar doente? Como assim? É uma visão escravagista de como gerir uma categoria e o funcionalismo público do estado de São Paulo.

Eu tenho mais coisas para falar, mas depois volto para me inscrever no Grande Expediente. Eu estou inscrita para o Grande Expediente, Sr. Presidente, e aí vou colocar mais algumas questões contra a posição do governo que, enfim, vamos ter que enfrentar nesta Casa.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Uma boa tarde a todos, uma boa tarde a quem nos acompanha pela TV Alesp, cumprimentar o presidente aqui da Casa e falar a todos vocês que é fácil comparar a administração do governador Tarcísio com a administração, por exemplo, do governo Lula. Então a gente, por exemplo, olha as narrativas em 2019.

No ano de 2019, o presidente Bolsonaro foi massacrado, falavam que ele desmatava a Amazônia, fizeram um caos na vida dele, colocando foto dele no mundo, demonstrando que ele estava devastando o pulmão do mundo, que era a Floresta Amazônica. Então, são narrativas que são colocadas, que a gente não sabe se os artistas da época fizeram isso por uma ideologia, por um partido ou pelo voto deles.

Porque o que a gente vê dos artistas, por exemplo, Anitta, Gisele Bündchen, Leonardo DiCaprio, entre outros famosos que têm uma rede social fortíssima e influenciam as pessoas no mundo, não só no Brasil, eles estão calados neste momento. Isso me chama atenção porque, em outubro deste ano de 2023, a gente teve o maior desmatamento dos últimos 25 anos no Brasil.

Ninguém fala nada, tem um silêncio total, e esses influenciadores estão calados. Isso me incomoda, porque eles realmente falaram para o mundo que o Bolsonaro era um genocida, que o Bolsonaro estava devastando o pulmão da Amazônia.

Só que não só isso, Major Meca. Eu recebi uma informação de que o governo Lula diminuiu em 30% o orçamento do Ibama, órgão que cuida da Floresta Amazônica.

Ou seja, de 1.500 fiscais que o presidente Bolsonaro deixou para cuidar e averiguar as queimadas na Amazônia passou para mil fiscais. Então diminuiu o investimento de fiscais na Amazônia, diminuiu em 30% o orçamento do Ibama, e o silêncio da mídia geral em cima da maior queimada da história da Amazônia.

E um detalhe: ficavam falando que a maior queimada da Floresta Amazônica era em 2019, e foi em 2009. A maior queimada que teve até hoje na floresta amazônica foi no governo Lula, e agora ele repetindo em 2023 essa vergonha para o Brasil, e ninguém fala nada.

É um verdadeiro absurdo que a gente passa no País. É uma vergonha ter artistas do porte da Bruna Marquezine e de pessoas tão famosas, que falam nas redes sociais para milhares de pessoas, em silêncio.

Ou seja, elas defendiam claramente um governo, elas não defendiam o Brasil, porque, se elas defendessem o Brasil, esses artistas estariam agora como aquele DJ que mostrou e colocou na rede social dele que é um absurdo que está acontecendo em Manaus, que é um absurdo que está acontecendo na floresta amazônica.

O Alok se posicionou, colocou. Ou seja, tudo bem se você quer se posicionar a favor de um governo, mas, quando acontece pior em outro governo, é necessário que os artistas se posicionem. Perante isso, eu vim aqui para explicar o que vem acontecendo no nosso Brasil.

Muito obrigado a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Gilmaci, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias, na TV.

Em especial, queria cumprimentar as minhas queridas amigas professoras lá da região da Mogiana de Pirassununga, Iara e demais companheiras, que eu vou logo mais receber lá no gabinete. Muito obrigado pela presença de vocês aqui.

Sr. Presidente, é lógico que esse assunto da Aneel nos preocupa muito. Eu ontem tive a oportunidade de me pronunciar sobre esse assunto aqui, exigindo um plano de indenização aos consumidores lesados por essa leniência da empresa concessionária, que cortou 36% dos seus funcionários quando aumentou a abrangência do serviço. Então por isso é que levou a esse colapso que ainda a gente vive aqui.

Provavelmente a CPI da Enel vai convocar o presidente da empresa para dar explicações aqui, acho que o presidente da Arsesp tem que vir aqui também. Acho que tem que vir o presidente da Aneel nacional, que faz o contrato de fiscalização, porque nós não podemos viver assim, à mercê de ficar sem energia.

Deputado Cachorrão, Vitão do Cachorrão, perdão, eu era pequeno, morava no Paraná, e até os nove anos não tinha eletricidade, a gente usava lamparina. Hoje não se vive sem eletricidade, é o caos, né?

Mas eu queria chamar a atenção, Sr. Presidente, para outro assunto que foi objeto de uma audiência lá na cidade de São João da Boa Vista, na sexta-feira, com a presença do ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, que é a situação dos produtores de leite do estado de São Paulo.

O senhor sabe que o estado de São Paulo tem vários territórios onde a produção de leite é intensa. A grande maioria, 90% dos produtores de leite, são pequenos e médios, são assentados, são pequenos proprietários que têm 20, 30 vaquinhas e vivem disso. O leite é um alimento fundamental, fundamental. Tem países, como a França, que subsidiam os produtores, para não faltar. É um tema fundamental da segurança alimentar.

Só que o Brasil, com negociações na Câmara, etc., dentro do âmbito do Mercosul, tirou alíquotas de importação, e houve um volume muito grande de produtos importados do Uruguai, da Argentina, da Austrália, da Nova Zelândia, que entraram no Brasil, e isso prejudicou a produção de leite no Brasil, porque fez cair os preços internos.

De maneira que hoje, olhando a situação, o produtor vai ter que abandonar essa função importante, essa produção importante, porque está ficando maior o custo da produção do que o preço que ele consegue receber pelos seus produtos. Estive no Vale do Paraíba na sexta e sábado e pude constatar esse problema, tem gente que está deixando de comercializar o leite para investir somente no....

Mas assim, a boa notícia, também, é que o governo Lula já tomou providências no sentido de restabelecer a alíquota anterior. Isso é muito importante, o ministro deu essa informação para os produtores da região de São João da Boa Vista. Insisto que não é só lá, é em Promissão, é em Andradina, no Portal do Paranapanema, é no Vale do Paraíba.

Os produtores, não é primeira vez, também, que sofrem. Eu me lembro que eu ajudei a fundar uma associação de pequenos e médios produtores de leite no estado de São Paulo, no ano de 2001. Fundamos essa associação lá em São Carlos, deputada Thainara, ela funcionou por determinado tempo, mas é muito difícil os pequenos se organizarem para dar conta.

Mas as reivindicações que o ministro levou, eu quero parabenizar o ministro Paulo Teixeira pela capacidade rápida de marcar audiência, de ouvir, de se colocar à disposição, de já tomar as providências no âmbito do governo federal, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas as reivindicações vão além.

Os produtores, na linha do que é a economia solidária, do que é o cooperativismo, muitos são produtores cooperativados. Vou dar um exemplo, na Coapar em Andradina, são 900 pequenos produtores associados. Eles têm um laticínio, deputado Vitão do Cachorrão.

Então, eles precisam de crédito, precisam de apoio para comercialização, precisam de apoio para infraestrutura, precisam de linhas especiais, subsídios, porque o leite é um item importantíssimo da cadeia alimentar, e os produtores não podem ficar nessa situação.

Chamo a atenção para que o governo Tarcísio, Secretaria da Agricultura deem, também, a sua contribuição. Não podem ficar só olhando o grande agronegócio, os grandes, como a história da Secretaria da Agricultura, e passem a olhar os pequenos e médios. Eles precisam de apoio, precisam de linha de crédito, precisam de....

Por exemplo: por que não o Governo do Estado restabelecer a compra do leite para distribuir para a população carente? Temos muita gente passando fome nas periferias, nas grandes cidades, e esse era um programa bom que o estado tinha e ainda tem, mas hoje bastante limitado.

É isso, Sr. Presidente, muito obrigado e parabéns aos pequenos produtores de leite pela sua mobilização, pelo encaminhamento das reivindicações, pelas vitórias que já conseguiram, e espero que eles tenham mais vitórias a curto e médio prazo para que a cadeia do leite, principalmente para o pequeno e médio, possa ser plenamente restabelecida.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputado Major Mecca. (Pausa.).

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp.

Hoje, dia 07 de novembro, eu estive no 1º Batalhão de Polícia de Choque, na Rota. Pude participar de uma solenidade de valorização dos policias militares pertencentes àquela unidade. Os nossos irmãos de Rota... Atividade tão difícil no nosso estado de São Paulo, em todo o Brasil, ser policial.

Não é fácil, presidente, trabalhar sob condições sem legislação, sem segurança jurídica, Vitão. Para complicar ainda mais, colocam no peito de um policial uma câmera para que as imagens sejam utilizadas contra ele, não a favor dele.

Mesmo ele estando correto, utilizam-se dessas imagens para prejudicá-los. Mas nós estivemos hoje lá na Rota, para levar o nosso cumprimento, o nosso abraço, a esses homens valorosos das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar. Saindo de lá, eu estive no 2º Batalhão de Choque, que foi onde eu iniciei a minha carreira.

Participei de um evento, um aniversário da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas, a Rocam. Essa atividade de patrulhamento, que nasceu em 1982, também lá no 1º de Choque, na Rota. A Rocam, em 82, era uma companhia da Rota. Em 1986, passou para o 2º Batalhão de Choque, onde está até hoje.

Eu tive a satisfação de cumprimentar e abraçar inúmeros irmãos de Rocam, com quem eu aprendi a fazer polícia, aprendi a defender o povo do nosso estado. Então eu gostaria de registrar aqui os 41 anos.

Filma aqui, ó, a TV da Assembleia Legislativa, os 41 anos da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas, a Rocam, unidade gloriosa, onde eu aprendi a ser policial.

Onde eu aprendi, com soldados, cabos, sargentos, oficiais, a defender o povo do nosso estado. Trocamos muitos tiros juntos na rua. Derrubamos bandido que subjugava a população, trabalhador inocente, que resolveu enfrentar o policial militar.

Resolveu enfrentar o patrulheiro de Rocam. Escolheu para aonde queria ir, foi para o cemitério. Se tivesse se entregado, tinha ido para a cadeia, porque nós respeitamos a vida e a dignidade da pessoa humana.

Parabéns, nobres integrantes da Rocam, do 2º Batalhão de Polícia de Choque. Tenho um enorme orgulho em ter envergado a mesma farda que os senhores. Hoje eu estou aqui para defendê-los e brigar por todos vocês.

Grandes homens, grandes mulheres, que defendem verdadeiramente o povo do estado de São Paulo, o cidadão de bem.

Parabéns a todos vocês.

Muito orgulho e a minha melhor continência a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Boa tarde presidente e amigo de partido, Gilmaci. Cumprimentar a Polícia Militar, a Polícia Civil. Cumprimentar os trabalhadores da limpeza, o pessoal da TV Alesp, o pessoal que trabalha comigo.

Sem a nossa equipe, a gente não é nada. Guilherme Cortez, meu amigo. Cumprimentar a todos os deputados. Deputada Thainara, deputado Reis, deputado Marcolino, deputada Monica Seixas, trabalhando por São Paulo e por Itu também.

Eu quero também usar a minha palavra aqui em nome do povo, daqueles que mais precisam e sofreram. Só em Sorocaba, com esse vendaval, foram 500 casas sem energia. E ainda continua, pessoas que perderam tudo. Comerciantes desesperados, que me ligaram.

Mais de 40 horas sem energia, perderam tudo o que tinham para vender. Praticamente faliram. E muita gente também, trabalhador que recebeu, no dia 30, que juntou o dinheirinho da aposentadoria, e o dinheiro que ele recebeu, o mês todo, trabalhando dando um duro, e perdeu tudo na sua geladeira.

E o pobre, o trabalhador, eu tenho orgulho de onde eu vim. Eu me lembro do meu pai, que era pedreiro, comprava a mistura, comprava verdura com o dinheiro do pagamento.

Como é que vai ficar isso agora? Por isso, eu já fiz... Eu sei que tem aqui uma CPI. Respeitando a CPI, eu já fiz dois requerimentos para o comparecimento, a convocação do presidente da Enel, para que ele apareça aqui e dê explicações, o Sr. Max Xavier Lins.

E também, como em Sorocaba e em boa parte da região, onde uma senhora desesperada de Salto de Pirapora... É por isso que falo a região, Thainara. Graças a Deus a gente tem um teto bom para morar, deputado Marcolino, mas, com esse vendaval, a telha Eternit, a casa sem reboque perdeu tudo, o seu telhado, perdeu todos os seus móveis, todos os alimentos.

Também fiz aqui a convocação, um requerimento que está aqui nas minhas mãos, para que ele apareça aqui, que seja convocado o presidente da CPFL, o Dr. Gustavo Estrella também.

E coloquei aqui algumas perguntas que a gente vai fazer para o presidente, porque tem que dar explicação. Foi um desastre natural? Foi um desastre natural, ok, mas o que não pode é o povão ficar 48 horas, 60 horas sem energia.

E o que acontece em Sorocaba? Eu fui vereador no município e é proibido por lei, no sábado ou no domingo, ou na sexta-feira após as 17 horas, cortar energia de quem está devendo, porque ela tem que ter o dia útil para pagar, de segunda a sexta. E eles vão lá, quando é para cortar energia, a CPFL vai e corta, e deixa a pessoa... Em Sorocaba, se perdeu...

A gente falou aqui. A deputada Thainara e alguns deputados resumiram muito bem, Gilmaci. Perderam muitas vacinas, vacinas de Covid, vacinas de crianças, aquelas primeiras vacinas. Isso aconteceu em Sorocaba. Quinhentas casas sem energia. Caíram 510 árvores.

E o que acontece? Às vezes, a prefeitura - a gente sabe que os prefeitos sofrem - não faz a poda de árvores, porque não tem a competência. Deputada Thainara, já que eles recebem um contrato, a Enel e também a CPFL, que é um braço, recebem um contrato milionário, quem tem que fazer essa poda de árvore, então, que tenha capacidade de desligar a energia, é a própria Enel, é a própria CPFL.

Aí não poda árvore. Caiu em cima de carro, já caiu em cima de criança. Aconteceu esse desastre de muitas árvores lá, o povo sem energia, perderam tudo. O que eu fiz também em Sorocaba?

Entrei no Ministério Público, para que tenha um ponto de atendimento agora para as pessoas que perderam tudo, desde a pessoa que perdeu a mistura, perdeu a carne...

Uma vez por mês a pessoa tem condições de comprar a mistura, o frango. Então, eles vão ter que atender e ressarcir um possível... Vão ter que ressarcir essa pessoa. Muitas pessoas tiraram a geladeira em 36 meses.

Deputada Thainara, para concluir aqui, Monica Seixas, o pobre é assim. Ele paga certinho, mas ele compra em 36 meses. Com esse apagão - estou terminando aqui, Sr. Presidente -, ele perdeu eletrodoméstico, a geladeira.

Então, eles são obrigados... Eu fiz aqui e vi que o governador também fez, que tenha um ponto de atendimento para que essa pessoa que perdeu tudo, ela seja ressarcida, porque o trabalhador que paga imposto merece respeito.

Deus abençoe a todos.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Vitão. Neste momento, não há mais tempo para o Pequeno Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Entramos no Grande Expediente chamando para fazer uso da palavra o nobre deputado Donato. (Pausa.) Por cessão de tempo da deputada Ediane Maria, com a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos, boa tarde aos que nos visitam. Sejam bem-vindos, é um prazer ter vocês com a gente acompanhando o trabalho do Poder Legislativo.

Bom, eu estou na CPI da Enel. Ela foi instalada desde o início do ano e acho que já nasceu uma CPI com o relatório pronto, porque desde o início me parece consenso, um dos poucos consensos que tem nesta Casa, de que a Enel presta um serviço de péssima qualidade, em um monopólio. As pessoas não têm condições de optar por outra prestadora de serviços, está obrigado a ter o serviço da Enel.

O que a gente escuta na CPI... A gente já ouviu o Procon, a gente já ouviu a Defensoria Pública, a gente já ouviu usuários e a gente vai convocar - eu e outros tantos deputados já protocolamos esse requerimento - a direção da Enel.

Mas o que a gente escuta é que a Enel é recorde de reclamação do consumidor em todas as cidades em que ela está presente, não só por não entregar o seu principal produto, cortes no fornecimento de energia são recorrentes. Dois, três dias antes do grande vendaval, o Butantã, aqui na Capital, estava sem energia, Taboão da Serra estava sem energia. Isso acontece recorrentemente.

Mas os maiores problemas da Enel são outros dois, que eu considero que se agravaram e agudizaram a situação da empresa depois do vendaval dessa semana, porque a gente teve cortes de energia e quedas de árvore no estado inteiro. A nossa região - Vitão, estava falando - a CPFL também está sendo duramente cobrada para atender.

Mas qual é o agravante da Enel? O agravante da Enel é que ela nunca ofereceu um canal estável de atendimento ao consumidor. Você tenta o site, não funciona. Você tenta ligação, não funciona. Você tenta o SMS, não funciona. Você não é atendido pela Enel. E o segundo? Cobranças arbitrárias.

Há corte na energia recorrentemente em toda a Região Metropolitana, e em toda a Região Metropolitana as pessoas dizem que as contas são constantemente cobradas com custos extras, acima do valor médio, contas que chegam sem valor, chega só a conta em branco e você é surpreendido - leilão, não é? Loteria - na hora do caixa, na hora de pagar, chega duas contas no mesmo mês, eu mesma no mês passado fui cobrada duas vezes, chegaram duas contas na minha casa aqui em São Paulo.

Então a Enel gosta do privilégio do monopólio, da população ser refém do atendimento, e presta um serviço de péssima qualidade, deixa as pessoas desassistidas. Por isso, eu considero que a CPI da Enel já nasceu com resultado, desde o primeiro dia.

Todos os membros da CPI da Enel, em consenso, dizem: “A Enel não cumpre o contrato. A Enel não pode ficar. O contrato com a Enel foi ruim, foi uma péssima ideia passar a gestão da energia para essa empresa.” E eu considero que não tem outro rumo se não a Assembleia Legislativa apontar pelo rompimento de contrato com a Enel aqui na Região Metropolitana.

Mas, por falar nisso, eu queria falar de outra privatização e outra empresa cara, também um monopólio, também uma situação em que ninguém vai ter a opção de usar esse ou outro serviço, só tem esse serviço, e todo mundo aqui no estado, mesmo que não seja atendido por essa empresa, mais cedo ou mais tarde precisa dela.

Hoje o presidente da Assembleia disse que está com pressa, que vai começar a tramitar, possivelmente em congresso de comissões, a privatização da Sabesp.

Ainda sem hora, mas possivelmente hoje, deixando a gente aqui em estado de alerta, deixando todo mundo aqui alvoroçado, porque é um absurdo que ao mesmo tempo a gente esteja assistindo uma privatização mal feita deixar milhares de pessoas reféns, outra privatização de um serviço essencial, e também de um monopólio que não vai ter concorrência, seja apressada, impedindo que as pessoas tenham condições de discutir.

Eu venho aqui, Thainara, hoje para lembrar um pouco da minha história. Acho que eu nunca contei o que fez de mim deputada estadual, o que fez de mim uma figura pública.

Eu sou de Itu, vizinha do Vitão do Cachorrão, de Sorocaba. Duas cidades que convivem muito, Sorocaba é grande, Itu é pequenininha. A gente vai muito para Sorocaba para estudar, para ir a restaurantes e etc.

Em 2007, Itu foi uma das cidades pelo mundo que optou por privatizar o seu serviço de água e esgoto. No contrato, estava escrito que a empresa vencedora da licitação ia ampliar o serviço de abastecimento e a oferta de saneamento básico na cidade. Tinha ali, no mínimo, 47 milhões de obrigação de investimento a fazer.

Pois bem, assumiu a empresa Águas de Itu. Sete anos depois, em 2014, São Paulo enfrentava uma crise hídrica, estava seco, mas Itu não tinha uma gota de água. Itu não tinha uma gota de água.

Aí você vai falar: “Monica, o estado inteiro enfrentou o racionamento, foi uma seca, foi coisa do clima”. Como a Enel fala agora que as pessoas desassistidas, sem uma resposta de quando é que vai religar, “é coisa do clima”. O que que faz com que no estado inteiro todo mundo esteja enfrentando rodízios, mas em Itu a gente tenha passado um ano sem receber uma gota de água na torneira?

Itu não era rodízio. Não era de madrugada chega água e você passa o dia sem. Não era final de semana vem a água, você passa cinco dias sem. Não é que vem caminhão pipa e abastece dois litros de água por dia, que é o mínimo que a ONU diz que garante a dignidade humana. É nada. Um ano sem nada de água na torneira.

E a mesma coisa, a empresa Águas de Itu bancou a Enel antes da Enel. Você ligava, não atendia. Você ia ao posto de atendimento e não tinha ninguém para atender. Você procurava uma resposta, não achava ninguém. Imagine o cenário de você ser pessoa acamada, dona de casa sem lavar a louça, sem cozinhar. Imagine o cenário de a gente não conseguir tomar banho.

Em 2014, o senhor me perdoe a palavra, presidente, mas Itu inteiro defecava em uma sacola plástica e jogava no lixo, porque dar descarga dentro de casa era uma coisa impossível.

A cidade fedia. Fedia. Grandes mobilizações e revoltas populares tomaram a rua. Meia cidade quebrada. Senhorinhas de 85 anos, para mais, armadas de ovos, atacando políticos na rua, pedindo pelo amor de Deus uma resposta.

Vocês conseguem imaginar o que é viver um ano sem receber água e não ter perspectiva de volta, você não saber o que que vai acontecer? Você vende sua casa e vai embora? Padarias fecharam, lava-jatos fecharam, escolas fecharam, hospitais tiveram dificuldades de funcionar. Foi horrível.

E aí eu vim muito à Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Giannazi fez diversas audiências aqui sobre a situação da água de Itu, e uma solução que se encontrou era óbvia, receber socorro humanitário das cidades vizinhas. Porque a água está conectada.

Se Itu não tinha mais capacidade, pedisse ajuda para a Sabesp. Só que aí o Governo do Estado colocou outro imbróglio político. “Eu trato a água, eu recolho a água, eu garanto segurança hídrica para os paulistanos. Eu vou entregar água para a Águas de Itu, que é uma empresa privada, lucrar?”.

Esse imbróglio jurídico e político arrastou o nosso sofrimento por um ano, até que houve a derrubada da Águas de Itu. Esse processo de remunicipalização dos serviços de água e esgoto de Itu, que foi o primeiro do Brasil, mas faz parte de um círculo de mais de 300 cidades que reestatizaram o serviço de água e esgoto pelo mundo mostra que nós vamos enfrentar fenômenos climáticos gravíssimos no próximo período.

Todo mundo sabe disso. Não falar disso é negacionismo. Tem dia que vai chover tanto que pessoas vão morrer debaixo d’água, e vai ter período que vai ser tão seco que a gente não vai ter água para dar descarga dentro de casa. Dividir a pouca água que a gente tem no estado de São Paulo vai ser cada vez mais difícil tarefa política.

Difícil tarefa política. E sabe quem administra a maior parte da água do estado de São Paulo, se não, quase toda, porque todos os rios se encontram no sistema Guarapiranga, no sistema Cantareira? A Sabesp.

Não importa em que canto do estado você esteja, mais cedo ou mais tarde você vai precisar da água da Sabesp, e é nesse cenário que a Assembleia Legislativa quer privatizar às pressas a Sabesp. Durante a luta pela Águas de Itu, eu surgi como uma liderança pela proteção dos rios, pela proteção da água.

Isso me trouxe aqui. Infelizmente, eu não esperava que na minha jornada política eu não tivesse só que defender a água pública em Itu, mas a organização da água pública na maior parte do estado de São Paulo porque toda a água do estado de São Paulo passa pela administração da Sabesp.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra aqui o deputado Luiz Claudio Marcolino, por permuta com o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, servidores e servidoras da Educação que nos acompanham hoje aqui no plenário da Assembleia Legislativa, ontem falei bastante aqui em relação à privatização da Sabesp, inclusive com a suspensão da audiência pública, mas hoje vou falar um pouco também sobre o impacto da privatização da Enel aqui na Grande São Paulo.

A deputada Monica Seixas acabou de trazer diversas informações. Deputada Monica, de fato o impacto da privatização da energia no estado de São Paulo pós-venda da Eletropaulo é no estado inteiro.

Mas a Enel tem um ingrediente a mais, que nesses dois últimos anos, além de não ter com quem o consumidor possa dialogar com a empresa, não tem tratado com respeito a população quando se trata da questão de corte de energia, da manutenção da rede da estrutura energética na Grande São Paulo.

Mas principalmente quando você tem alguma crise, a Enel é especialista em jogar para terceiros a responsabilidade e nunca chamar para ela. Nós vimos um levantamento na CPI da qual a deputada Monica Seixas também faz parte, a qual também acompanho, indicado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores.

E nós fizemos, inclusive, um questionamento ao presidente da Enel na última audiência da CPI, na qual o presidente mundial da Enel que assumiu no final agora do primeiro semestre, começo do segundo semestre, apresenta um dado que 75% do investimento da Enel para 2024 será feito na Europa, na Itália e nos países da Europa nos quais a Enel também é gestora da energia elétrica naqueles países.

Então não tem recursos, não tem previsão de investimento para o estado de São Paulo e para os estados onde a Enel faz a gestão da energia. Então trouxe aqui alguns dados - se puder Machado colocar aqui algumas informações - em relação a italiana Enel.

Então hoje muitas vezes o pessoal acha: “Quando privatiza uma empresa, como o governo quer privatizar a Sabesp, a gente não sabe quem é que vai comprar”. Hoje quem administra a Enel no estado de São Paulo é uma empresa italiana.

Ela já tem nos últimos anos gestado a nossa energia e ela dobrou, ela reduziu aqui o número de funcionários em 35 por cento. Nós tínhamos 23,8 mil funcionários; caiu para 15,3 mil especialistas. Então quando uma empresa é privatizada, o que acaba acontecendo?

Aqueles servidores mais antigos que tinham uma experiência, um diálogo com a população, tinham ali uma relação com os municípios. A hora que você privatiza, as pessoas que acabam assumindo o novo posto de trabalho da Enel aqui na cidade e na Grande São Paulo, o que acaba acontecendo?

São pessoas que tinham um acúmulo, tinham uma tecnologia do trabalho e a gente perdeu aqueles especialistas na área de Energia no estado de São Paulo.

Então reduziram, em 2019, de 23 mil para 15 mil funcionários, em 2022, e teve uma redução aqui de 35% da mão de obra. Uma outra informação é que no Brasil a Enel lidera o ranking das maiores distribuidoras de energia, com concessões em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

São três estados hoje que a Enel acaba fazendo a gestão da energia no nosso País e no estado de Goiás, ao qual a Enel também prestava um péssimo serviço, lá o governador já botou a Enel para correr. Então, esperamos que aqui no estado de São Paulo a gente consiga fazer a mesma coisa suspendendo o contrato da Enel, porque não consegue fazer uma boa gestão no nosso estado.

Só para ter uma informação, a Enel quando acabou assumindo o serviço da antiga Eletropaulo, em 2018, em operação ela valia 5,5 bilhões de reais na época. Com a aquisição, a empresa cresceu em mais de sete milhões de consumidores a sua carteira. Desde então, vem conseguindo melhorar o resultado financeiro.

O lucro da Enel era de 777 milhões, em 2019, e foi para 1,4 bilhão ao término de 2022. Quer dizer, dobrou praticamente em um ano e meio o lucro que a Enel tinha aqui no estado de São Paulo. A margem obtida indica que (inaudível) foi de 16% para 22% no mesmo período.

Quero trazer algumas informações da Enel, que saíram na “Folha de S.Paulo” no dia de ontem, que é um raio X da Enel. Um grupo com sede na Itália, atua em 30 países na Europa, Ásia, África e América Latina, norte e sul das Américas, teve um faturamento em 2022 de 1,68 bilhões de euros.

Estamos falando que é um lucro que superou quando compara a 22, em que o dólar estava em torno de sete, quase, mais de dez bilhões de reais, aqui fazendo uma conversão em 2022, 1,4 bilhões de faturamento da Enel só em São Paulo.

Os principais acionistas hoje são 23% do Ministério de Economia e Finanças, 56% de investidores institucionais, 19% de investimento no varejo, 43 acionistas da América do Norte, 27,3 na Europa, 14% no Reino Unido, 8,7% no resto do mundo e 7,3 na Itália.

Então é importante trazer essas informações também, porque quando se privatiza uma empresa, como foi a Enel, ou mesmo a Sabesp, que eles querem fazer, nobre deputado Reis, você não sabe mais quem é dono. O dono pulveriza de tal forma que você não sabe mais com quem falar, você não sabe mais a quem se dirigir.

É por isso que quando a gente olha a crise que tem na Enel na Grande São Paulo, o cliente consumidor não tem com quem falar. O 0800 fica praticamente quase uma hora tentando falar com alguém da operadora, e não consegue, e a resposta é sempre uma resposta padrão.

Por isso que é importante que a gente entenda que esse impacto que hoje a Enel tem gerado de forma negativa para o estado de São Paulo não pode ser repassado agora também para a Sabesp. Hoje temos em torno de 15 milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e rurais, o setor público.

Tenho aqui agora mais uma informação: ontem o deputado Reis colocou aqui algumas imagens, alguns vídeos em relação à queda da energia no estado de São Paulo, mas olha aqui, um protesto de moradores da Av. do Estado, no bairro da Vila Califórnia, que estão sem energia até domingo.

Também na esquina da R. Alegre com a R. Piratininga, no bairro de São Caetano do Sul, ficaram sem energia. E tem muitos bairros da Grande São Paulo, não só aqui na cidade de São Paulo, tem na cidade de Mauá, tem na cidade de Embu das Artes, tem em São Caetano. Então tem muitas cidades e bairros ainda sem energia na cidade.

O pior, nobre deputado Reis, que aí o prefeito de São Paulo, para tentar se livrar de uma responsabilidade que é conjunta entre eles e a Enel, faz uma fala muito ruim no dia de ontem. Quero passar rapidamente o vídeo em relação ao prefeito Ricardo Nunes no dia de ontem.

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- É exibido o vídeo.

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Imaginem só, nobre deputado Reis, nobre deputada Monica Seixas, falarem: “Esse quarteirão vai ser aterrado, esse quarteirão, não. Esse quarteirão vai ser aterrado, esse quarteirão, não.” Olha a proposta que o prefeito faz em relação à crise da energia no dia de ontem.

O que nós esperamos agora: a CPI amanhã vai se reunir, nós vamos aprovar aqui a convocação novamente do presidente da Enel, vamos chamar aqui a Arsesp, a Agência Reguladora de Energia no Estado de São Paulo, vamos chamar a Aneel, mas queremos que nos próximos 30 a 60 dias os consumidores que foram prejudicados em relação à Enel neste final de semana sejam ressarcidos, pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Nós não podemos aceitar que essa privatização que aconteceu na Enel, que aconteceu em toda a estrutura de energia no estado de São Paulo, também ocorra na Sabesp.

Aproveitando também, para concluir, são três debates importantíssimos que nós faremos nos próximos dias aqui, na Assembleia Legislativa. Serão dias quentes, dias com muita movimentação, com muita mobilização. Nós faremos de tudo para não deixar privatizar a Sabesp.

Faremos de tudo também para não deixar que o Governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio, tire recursos da Educação para colocar em outras áreas do estado de São Paulo, porque a Educação é tão importante como qualquer outra área do estado de São Paulo.

Estaremos juntos com todos os educadores do estado de São Paulo. Nós não deixaremos o governo retirar os recursos da Educação, como está propondo na PEC da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Estamos à disposição. Haverá muita luta nos próximos dias.

Obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Gilmaci Santos, nosso candidato designado – no PT também nós temos um candidato designado, que é o deputado Luiz Claudio Marcolino. Algum cargo no futuro.

Presidente, eu vejo essa questão da Sabesp, da privatização da Sabesp, e eu fico imaginando os deputados da base do Tarcísio de Freitas, que ele já recebeu vários nomes aqui, viu, deputada Monica Seixas. Recebeu o nome, por exemplo, de Privatizador, Vendedor, Thorcísio, por causa do martelo, Thorcísio.

A Polícia Penal deu um título para ele, agora, de Tarcinóquio, que seria uma mistura de Tarcísio com Pinóquio, porque, segundo eles, ele prometeu um projeto para regulamentar a Polícia Penal, e, até hoje, esse projeto não chegou no tempo que o governador se comprometeu, que foi a data de 15 de agosto.

Então, eu imagino esse processo todo de privatização da Sabesp, esse projeto inconstitucional que aqui está, como se dará aos deputados que apoiam o Tarcísio. Parece-me que eles estão indo para o sacrifício, porque muitos desses que vão votar pela privatização - alguns estão bem estabelecidos, estão muito bem enraizados em prefeituras, mas não todos - não voltarão.

Não voltarão, como nesta legislatura muitos da legislatura anterior não voltaram. Então eles não voltarão. E é um sacrifício mesmo, porque eles viraram governistas, viraram empregados do governador, serviçais do governador, e aí têm que seguir tudo o que o governo manda.

Quer dizer, eles não têm a autonomia deles para dizer “não, eu não concordo com isso”. Muitos vão votar mesmo sem concordar, vão votar por conta da ordem unida. E muitos deles sem muita participação no governo, que eu fico observando a participação dos partidos no governo.

Tem partido que está vivendo de promessas futuras, promessas que não aconteceram ainda, mas eles vivem disso, porque toda vez que eles ameaçam se rebelar contra o governo, o governador os chama, bota um cafezinho lá, passa a mão na cabeça deles, aí eles voltam todos cordeirinhos aqui, fazendo o que o governo determina para eles.

Mas o que eu achei bem interessante foi a matéria que saiu na “Folha de S. Paulo”, na coluna da Mônica Bergamo. “Bolsonaristas vão ao STF contra a privatização de Tarcísio”. A colunista diz que um grupo de economistas e advogados das bases de Jair Bolsonaro vai tentar barrar a privatização da Sabesp na Justiça.

Então eu fico imaginando aqui que nós temos o partido do governo, que sustenta o governo, o PL, um partido de sustentação do governo, e ele é dividido em dois PL, o PL do V e o PL do B. O PL do V é o partido do Valdemar Costa Neto e o PL do B é o PL do Jair Bolsonaro. O PL do B tem mais deputados do que o PL do V.

E parece que 11 deputados bolsonaristas, inclusive íntimos do Bolsonaro, porque andam até na garupa. Na motociata, eles estavam na garupa do Bolsonaro, então são pessoas próximas do Bolsonaro, porque para uma pessoa levar alguém na garupa, primeiro o garupeiro tem que confiar no piloto.

Muita gente não sobe numa garupa de motociclista porque não confia, “não, eu tenho medo de cair”. Para ele subir na garupa é porque ele confia no piloto. E para o piloto levar o garupeiro é porque também tem uma proximidade, porque o piloto não vai levar qualquer um em sua garupa porque, de repente, o desequilíbrio pode ir para o chão.

Então, eu quero saber, esses que se elegeram nessa onda bolsonarista e que dependem do Bolsonaro para sua sobrevivência, como eles vão se comportar diante desse debate da privatização da Sabesp, quando pessoas próximas ao Bolsonaro estão, inclusive, buscando influenciar no STF contra a privatização.

Segundo a coluna, o grupo vai procurar o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para abastecê-lo sobre o prejuízo que a venda da participação do governo na estatal poderia causar aos cofres de São Paulo. O PT e o PSOL também entraram com a ação contra a privatização.

Fabio Wajngarten, que ocupa a Secretaria de Comunicação, ou que ocupou a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro, declarou que existe uma direita preocupada com a soberania do Brasil. E a Sabesp é um ativo estratégico do País, é uma das maiores empresas do mundo na distribuição de água e também na área do saneamento básico.

Isso quem está dizendo é um bolsonarista, que ocupou a Secretaria de Comunicação do Bolsonaro. Não podemos deixar a população refém de grupos empresariais que mal conhecemos. O bolsonarista Wajngarten usou o apagão no estado de São Paulo como exemplo do que pode acontecer se a Sabesp for privatizada.

Então, ele usou o exemplo dos péssimos serviços que são ofertados pela dona Enel. A dona Enel, uma empresa ineficiente, uma empresa que não consegue dar respostas para os seus consumidores em tempo hábil.

E muitas pessoas ainda prejudicadas, mais de 200 mil pessoas, mais de 200 mil famílias prejudicadas, que são residências que ainda não têm, ainda não tiveram a sua energia restabelecida.

E ele está dizendo isso, que é complicado esse negócio de privatizar a Sabesp porque, em um dado momento, poderá não ter água na sua casa. Em um dado momento os bairros nobres que temos aqui em São Paulo, Chácara Flora, e aí essa elite paulistana também está preocupada.

Chácara Flora, Alto do Morumbi, Jardins, Jardim Europa - Pois não, deputado? Ah, tá - Jardim Europa, Jardim Paulista estão preocupados, porque, além de ter essa possibilidade de a água não chegar em suas torneiras, imagina a pessoa que mora em um prédio que tem 40 andares, está lá no 40º andar, sem energia ele já tem que subir uma escadaria imensa, tem que estar muito bem preparado para subir essas escadarias.

Imagina depois que ele subir 40 andares, chegar lá e também a dona Sabesp não estar ali pronta para fornecer água para ele, não ter água para tomar banho, não ter água para cozinhar.

Não é uma coisa fácil, é preocupante essa história de privatizar a Sabesp. “Pequenos comerciantes, restaurantes, mercearias, pizzarias e padarias viram seus estoques apodrecerem em geladeiras que não funcionavam. Chefes de família que vendem no almoço para pagar a janta foram impedidos de trabalhar”, disse ele.

Além dessas declarações à coluna de Mônica Bergamo, Wajngarten também escreveu no Twitter, segundo ele, que agora é “EX”, não é mais Twitter, é “EX”, ou X, como queiram.

Segundo ele, “Em teoria a privatização é maravilhosa. Bairros de São Paulo estão no escuro há mais de 30 horas” - quando ele publicou a entrevista, que agora está dando mais de 50 horas sem energia elétrica - “Se com energia elétrica o transtorno é enorme, imaginem se a companhia de água cair nas mãos de grupos tão incompetentes quanto os de energia”.

Então, ele chama aqui também, como vários deputados aqui chamaram, a gestão da Enel de uma gestão incompetente, uma empresa incompetente. E a incompetência não está só na Enel, está também na Prefeitura de São Paulo, porque não consegue, em tempo hábil, fazer as remoções de árvores. Nós temos ainda, em várias ruas, árvores atravessando as avenidas. Isso é muito ruim.

Com relação ao projeto que o governador mandou para cá, é de se estranhar: o projeto de lei que ele mandou e a firmeza que tem esta Casa de tramitar esse projeto - porque foi questionada a constitucionalidade do projeto - foi questionada, e não houve resposta ainda sobre isso. E eu tenho para mim aqui a experiência com relação ao projeto que o governador vetou, que hoje a Lei n^o 354 tem seu artigo inconstitucional.

E o governador recebeu aqui alguns deputados que já o chamaram de forasteiro. Nada contra; ele é do Rio de Janeiro, veio para cá. Então, esse forasteiro, presidente, está pegando aí no dia a dia na periferia.

Mas ele não pode ser um forasteiro fora da lei. Então, quando ele manda um projeto que está em desacordo com a Constituição do Estado, ele também passa a trabalhar nesse campo fora da lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Podia fazer uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Enquanto o deputado se dirige à tribuna, tem V. Exa. a palavra.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não respondendo ao nobre deputado Reis, mas já respondendo, nós estamos no âmbito da Assembleia Legislativa de São Paulo, no âmbito de São Paulo. Ele está dizendo que tem o PL de Valdemar Costa Neto e o PL de Bolsonaro.

Eu não sei onde ele está vendo isso, porque aqui na Assembleia a gente não vê isso. É só você olhar os espelhos das últimas votações. O PL tem entregue 18 dos 19 votos, porque o presidente não vota, o presidente André do Prado não vota.

Então, todos os votos têm sido iguais, idênticos, em todas as votações. Nós estamos, Sr. Presidente... Se tivesse que dar um elogio aqui a alguém do partido do deputado Reis, pela forma como eles tratam seus assuntos internamente, mas vêm unidos aqui para o plenário, para obstruir, para defender seu posicionamento, para votação...

Nós estamos fazendo da mesma forma: se existem divergências, essas divergências são tratadas internamente. E nós viemos aqui - e eu posso dizer isso como vice-líder do partido - unidos no mesmo pensamento.

Então, deputado Reis, em São Paulo não existe isso; não existe PL de Valdemar Costa Neto e PL de Bolsonaro. Aqui é PL, Partido Liberal, 22. Esse é o maior partido da Assembleia Legislativa de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Guilherme Cortez.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os deputados e deputadas que estão aqui, aos servidores desta Casa, mas especialmente ao público que nos acompanha hoje aqui da galeria, professores da rede estadual, que estão exercendo a sua cidadania, numa missão muito importante, que é impedir, presidente, que esta Assembleia chancele um dos absurdos do governador Tarcísio, que é cortar até 10 bilhões de reais da rede estadual de ensino. (Manifestação nas galerias.)

É inacreditável que depois de tudo o que a gente discutiu este ano, deputado Suplicy, depois de todos os episódios de violência contra a escola, depois de todas as trapalhadas que o governo Tarcísio e que o secretário de Educação fizeram com a rede estadual, a gente ainda tenha que discutir que é impensável cortar 5% do investimento da Educação. Mas, se depender dos professores, se depender dos estudantes que também estão aqui, isso não vai acontecer. E se depender da gente.

Presidente, eu tenho vários temas para falar aqui hoje. Em primeiro lugar, que o governo parece que colocou em marcha o seu projeto de privatização a jato da Sabesp. Eu sou, todos os deputados sabem, assim como toda a bancada do PSOL, contrário à privatização da Sabesp.

E eu quero ter tempo, oportunidade, para discutir esse projeto na Assembleia. E quero que a população tenha tempo de discutir esse projeto aqui na Assembleia. Mas, na contramão disso, o que os deputados da base do Governo querem fazer é apressar o projeto e o processo da privatização da Sabesp. Sequer foi realizada audiência pública aqui na Assembleia.

Porque a audiência pública, que tinha sido marcada, sem ter tempo hábil para a população ser informada, ser convocada, e participar da audiência, foi suspensa pela Justiça. E agora, no Colégio de Líderes de hoje, o presidente da Assembleia anunciou os congressos de comissões.

Primeiro, que uma matéria tão sensível quanto a privatização da Sabesp não deveria ser discutida em congresso de comissões. Deveria passar individualmente por cada uma das comissões, para que haja tempo para que os deputados possam se aprofundar na matéria.

Em segundo lugar, que a própria escolha das comissões exclui comissões que são fundamentais para apreciar esse projeto. A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho não foi escolhida para o trâmite da privatização. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi outra comissão excluída desse processo.

Como que a gente vai discutir um projeto tão importante, que vai impactar tanto a vida dos paulistas - porque a Sabesp é uma empresa essencial aqui no estado, que atende 375 cidades, que atende mais de 28 milhões de pessoas no nosso estado - sem sequer discutir em comissões que são tão essenciais?

Então não é segredo que o nosso mandato impetrou um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, para que, se a Presidência da Assembleia Legislativa não está disposta a fazer um debate democrático, aqui na Assembleia, pelo menos a Justiça garanta que isso possa acontecer.

A gente não pode admitir a privatização da Sabesp. Muito menos, sem tempo hábil para a população poder se inteirar e poder debater. Em segundo lugar, quero falar de dois temas que aconteceram na minha região, em Franca, que nos deixam muito preocupados.

O primeiro deles, saudar os colegas de Franca que estão aqui. Estou vendo o Máximo, estou vendo a Mariana, estou vendo toda a representação das subsedes de Franca, que eu tenho muito carinho. Mas dizer que, no dia de ontem, a gente recebeu a notícia de um ginásio de um espaço histórico, de um patrimônio histórico da nossa cidade, que é o Clube dos Bagres.

Que, aliás, é o clube onde o Franca Basquete, que hoje é considerado o maior time de basquete do Brasil, que esse ano ganhou o campeonato intercontinental, no Clube dos Bagres foi onde o Franca Basquete começou a treinar, começou a sua trajetória.

Mas, lamentavelmente, em mais uma manifestação da negligência, da Prefeitura Municipal e do Governo do Estado de São Paulo, com o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, no dia de ontem, o ginásio do Clube dos Bagres desabou. Esse, infelizmente, não é um caso isolado.

A gente, desde que o nosso mandato começou, temos denunciado e buscado saídas para resolver a situação do prédio histórico da Unesp, que é um dos poucos prédios preservados, tombados como patrimônio histórico na nossa cidade, e que hoje está numa situação de absoluta precariedade. Falta pouco ponto para acontecer uma tragédia, um desabamento, ou alguma coisa pior.

Isso representa a total negligência das autoridades, da Prefeitura, do Governo do Estado, com um patrimônio público, um patrimônio histórico da nossa cidade, que a gente não pode aceitar.

É a mesma situação do Colégio Champagnat, a mesma situação do Museu Municipal da cidade de Franca. São todos espaços que preservam a memória e a história da nossa cidade, e estão sendo abandonados, até que tragédias como essa, um desabamento, um incêndio, um furto, um roubo, coloquem tudo a perder.

Então, fazer esse repúdio, evidentemente, mas dizer que o nosso mandato vai seguir buscando, por parte do Governo do Estado, por parte dos órgãos de conservação do patrimônio histórico, saídas para a gente poder manter a história e o patrimônio da nossa cidade.

Em segundo lugar, porque a gente teve mais uma notícia de denúncia de trabalho análogo à escravidão na nossa região, na cidade de Itirapuã.

Também não é um caso isolado. Muito recentemente a gente teve um caso muito semelhante também em uma plantação de laranjas. Trabalhadores, em sua maioria vindos do Nordeste, são aliciados para virem para São Paulo com promessas de melhoras na sua condição de vida, mas quando chegam aqui são submetidos às situações mais bárbaras e desumanas de trabalho.

Nesse caso, foram três trabalhadores que denunciaram: eles tinham dois quartos e um banheiro que eram divididos com outros dez homens, deputada Ediane. Eles trabalhavam mais de oito horas por dia e não tinham sequer pausa para almoço. Eles só tinham direito a uma refeição, que era feita às cinco horas da manhã, uma pequena marmita que não dava para nada.

É lamentável que hoje, em 2023, a gente ainda tenha que lidar e tenha que discutir a persistência da escravidão, que o Brasil já deveria ter abolido, mas que é presente tanto no meio urbano, deputada Ediane, com as trabalhadoras domésticas, quanto no meio rural, em fazendas, como essas que exploram essa mão de obra vinda de outras regiões e oferecem todo tipo de arbítrio e de violência.

Então, também queremos repudiar esse ato e dizer que vamos procurar o Ministério Público do Trabalho junto com as frentes parlamentares que a gente tem aqui na Assembleia Legislativa para pensar em como a gente pode atuar uma política pública de combate ao trabalho escravo, ao trabalho análogo à escravidão aqui no estado de São Paulo, sobretudo na região de Franca, que tenho muito orgulho e muita responsabilidade de representar.

E dizer, presidente, que nos preocupa muito o que está acontecendo aqui na Assembleia neste final de ano. O governo enviou para cá vários projetos de lei que são muito sensíveis e a que eu, pessoalmente, me oponho: a reforma administrativa, a PEC que corta 5% do investimento da Educação, a privatização da Sabesp.

Aliás, tem até bolsonarista, tem até apoiador do governo Tarcísio que também está se opondo à privatização da Sabesp, porque contra fatos não há argumentos. A gente acabou de ter cinco dias em que a população do estado de São Paulo está sem acesso à luz por conta de uma empresa privatizada, que é a Enel, que detém o controle sobre as atividades de energia elétrica aqui na região metropolitana.

Eu pergunto, deputados e deputadas, por que nós queremos pagar para ver a Sabesp, que é uma empresa fundamental, que este ano está completando 50 anos de uma história muito bonita, que atende 28 milhões de paulistas, que atende 375 cidades do estado de São Paulo, a maioria delas que não são sequer lucrativas para a Sabesp e que só têm acesso ao saneamento básico porque a gente tem uma empresa pública que é obrigada a oferecer serviços independente de sua lucratividade...

Essa é a lógica do serviço público. O serviço público tem um monte de problemas e, por isso, a gente tem que discutir, tem que melhorar, e a gente trava essa luta aqui na Assembleia Legislativa. Agora, o serviço público tem como seu propósito atender os direitos da população.

Através do serviço público, a gente pode cobrar, a gente pode utilizar o poder legislativo, a gente pode utilizar as agências reguladoras para cobrar a qualidade do serviço.

Com a iniciativa privada, a gente não tem isso, deputada Ediane, porque, se a iniciativa privada tiver que escolher entre melhorar o serviço, entre atender melhor os seus usuários ou economizar para que tenha mais lucratividade, ela vai escolher a sua lucratividade, porque essa é a lógica da iniciativa privada.

A gente vê isso na Enel, a gente vê isso na ViaMobilidade e a gente não precisa pagar para ver isso também no acesso à água e ao saneamento básico do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem também.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Guto Zacarias, pela ordem.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Posso fazer uma comunicação breve?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental. Enquanto isso, deixa eu chamar o próximo orador também; depois tem o pela ordem do deputado também.

Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. Não vai falar. Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)

A senhora vai falar? A senhora disse que não ia falar.

Então, desculpe, deputada Professora Bebel.

Pela ordem, deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, foi com muita surpresa que, na tarde desta terça-feira, eu vejo um deputado do PSOL, que é aliado ao Partido dos Trabalhadores, falando em corte na Educação. Eu acabo de receber, inclusive, várias mentiras sobre a proposta do governador Tarcísio de Freitas, que fala principalmente ali sobre a questão do manejo da Educação e Saúde no estado de São Paulo.

O que o governador Tarcísio quer fazer não é cortar verba da Educação. O que o governador Tarcísio quer fazer é simplesmente flexibilizar. (Manifestação nas galerias.) Não adianta vaiar.

É flexibilizar 5% do investimento em Educação do nosso estado de São Paulo. Hoje, a Constituição prevê 20%, e o estado de São Paulo é obrigado a gastar 25%, a investir 25% na nossa Educação.

O que o governador quer fazer, o que essa proposta quer fazer é deixar flexíveis para, em um dado momento, se precisar passar esse investimento para a Saúde, que seja na Saúde. Se não precisar, que fique na Educação.

Agora, eu acho muito curioso deputados do PT, deputados do PSOL virem aqui para falar sobre corte na Educação. Em 2023, o governo Lula acabou de bloquear 332 milhões de reais do Ministério da Educação, e não teve nenhum deputado do PT, nenhum deputado do PSOL falando disso.

O governo Dilma, no seu finalzinho, antes que nós, da direita, derrubamos esse governo, o governo Dilma no seu finalzinho cortou um bilhão de reais do Ministério da Educação, depois de ter cortado milhares de vagas da Capes, principalmente na pesquisa científica.

Ou seja, cadê os deputados do PT? Cadê os deputados do PSOL, para falar quando o Lula corta da Educação? Cadê os militantes que estão me vaiando aqui, para falar quando a Dilma corta um bilhão de reais do MEC? Cadê os militantes que agora estão me vaiando aqui, para falar quando a Dilma corta vagas da Capes?

Então, o recado é muito simples. Não dá para deputado do PT, não dá para deputado do PSOL vir aqui falar em defesa da Educação, porque eu já disse, e repito, vocês destruíram a Educação do nosso País.

Ficaram nas últimas vagas ali no ranking em Pisa, em Ciência, nas últimas vagas em Matemática, nas últimas vagas em leitura. Destruíram a Educação do nosso País, e eu não vou deixar destruir a Educação do nosso estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Prezado presidente, Gilmaci Santos. Eu quero saudar aqui a presença...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Senhoras e senhores, só para ouvir o nobre deputado Eduardo Suplicy. As senhoras e os senhores são sempre bem-vindos aqui nesta Casa, mas eu acho que os senhores, como educadores, poderiam observar, realmente, e a minha mãe ensinou que quando um fala, o outro fica de boca fechada.

Então, nós temos oradores aqui.

Por favor, isso não mostra os educadores que os senhores são.

Muito obrigado.

Deputado Eduardo Suplicy, com a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Quero transmitir aos professores e estudantes que, daqui em instantes, a professora Bebel vai esclarecer melhor as observações relativas às verbas para a Educação e para a Saúde.

Eu queria saudar a presença junto aqui ao deputado Luiz Claudio Marcolino, do presidente da Câmara Municipal de Tatuí, Eduardo Dade Sallum, que nos trouxe uma informação muito importante a respeito de decisão da Secretaria da Cultura estadual, que, no último dia 27 de outubro, chegou a anunciar a concessão de um auxílio moradia para os alunos do Conservatório de Tatuí, no valor de 450 reais, sendo que lá estão 200 alunos, estudantes que ali obtém, além da moradia, o acesso à água, luz, gás e internet, utensílios domésticos e salas de estudos com dois pianos.

Em sua maioria, são de outros municípios, que, se efetivamente acontecer essa decisão, não terão mais condições de prosseguir em seus estudos, podendo causar inclusive um processo de evasão e extinção de cursos.

Então, juntamente com o deputado Marcolino, com a deputada Bebel e toda a nossa bancada, nós estaremos encaminhando uma carta, um ofício ao governador Tarcísio de Freitas e à secretária da Cultura para que permaneça este Conservatório de Tatuí, que foi um dia objeto de um presente de concessão de uma pessoa que vive em Tatuí que depois se tornou o prefeito e que hoje atende mais de 200 estudantes, alguns dos quais estão aqui representados.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT – Então, nós queremos informar que iremos, sim, apoiar inteiramente esta causa em favor da continuidade do Conservatório de Tatuí.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Esta Presidência também agradece e saúda a presença do vereador Eduardo Sallum e dos alunos aqui do Conservatório de Tatuí.

Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, que retorno a esta tribuna. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha esquerda, à minha direita, enfim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

Cumprimento o vereador presidente Eduardo Sallum, também os estudantes do conservatório. Aliás, Eduardo, a gente conseguiu uma verba significativa no ano retrasado, quatro milhões, exatamente por ação até do nosso mandato.

E também através do nosso mandato eu fui procurada por um professor do conservatório, professor Murilo, de Capivari. Ele me procurou para tratar desta questão do conservatório.

Eu até achei estranho, falei: “Por que o Sallum não me procurou?”. Não se trata de ciúmes, mas é que eu sempre agi diante das necessidades da população. Mas em todo caso a gente deu o encaminhamento.

E o nosso encaminhamento foi o de entrar com um mandado de segurança, por quê? Porque são alunos que são do Brasil, mas também são para o resto do mundo. Esse conservatório tem uma história. Mais que uma história, é um patrimônio de suma importância para o estado de São Paulo, o Brasil e o mundo.

Portanto, nós temos que defender o Conservatório de Tatuí, seja porque entramos com mandado de segurança, seja porque também fizemos um requerimento pedindo justificativas para a Sra. Deputada.

Se assim o for, como presidenta da Comissão de Educação e Cultura que sou, por isso fui procurada pelo professor, e também pela causa que eu sempre arrastei até recentemente contra os editais que a secretária Marília Marton cortou em termos da viabilidade para a Cultura lá na ponta e não trazer a Cultura somente para os grandes centros culturais.

Então a gente fez também esse embate através de audiência pública com a nossa presença lá na Secretaria de Cultura. Também podemos articular uma reunião. Se quiser fazer pelo Marcolino beleza, mas o meu mandato também está à disposição ou os dois mandatos à disposição, a bancada, o próprio nosso querido Suplicy para tocar essa questão. Mas é isso que tenho para falar com relação à questão do conservatório, meu querido senador.

Eu quero me dirigir ao público presente. Dizer para vocês que é muito importante sim ocupar esta Casa para enfrentar a redução/flexibilização, deputado Guto, porque é isso exatamente o que vai acontecer.

E o governo Lula - o senhor não está lendo nada - está ampliando universidades, está ampliando escolas em tempo integral, enquanto V. Exa. vem falar falácias aqui no microfone.

Quem quis cortar verbas da Educação foi o ex-presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, aliás, era metade do que quer o Tarcísio aqui no estado de São Paulo e nós fomos para as ruas com os estudantes e professores, e barramos aquele corte.

Portanto, se prepare, deputado Guto, porque nós não vamos sair da Casa enquanto os senhores não criarem juízo na cabeça e parar de ficar mexendo com uma pasta de suma importância, que é a Educação. Aliás, que feio foi a postura da Bancada Governista na Comissão de Educação e Cultura na última semana.

Foi uma posição horrível quem esteve lá, a ponto de eu, em determinado momento, desatar a rir, porque só sobrava para mim o deputado Carlos Giannazi, está lá para poder minimamente acompanhar, porque os senhores foram lá brigar por vírgulas, por tantas coisas, e derrubaram, deputada Monica, três projetos de suma importância: um de V. Exa., um da deputada Leci e um meu, sob todas as alegações possíveis, menos que eles estavam sendo ideológicos.

Ser ideológico, para mim, não é problema. O problema é ser extremista. Esse é o problema, porque Educação e Saúde são duas pastas que não podem ter lado. O lado tem que ser sempre daquele que é usuário, que são os estudantes e também os trabalhadores, que são os professores. No caso da Saúde, é a mesma coisa, e vocês fazem disputazinhas, como se fosse assim: “Ganhei. Perdi.” Não existe isso.

Temos que ganhar mentes e corações, companheirada, porque o rolo compressor pode vir, poderá vir. Eles vão precisar de 57 votos, e vão conseguir os 57 votos à custa do que nós sabemos: a emenda pix já está à disposição dos Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Depois vão falar que é mentira minha, e é verdade. E aí vem cortar a verba da Educação? (Voz fora do microfone.)

Quer cortar, deputado Guto. Nós temos 30%; nós temos um Paraguai de alunos. O senhor sabe quantos alunos tem o estado de São Paulo? Não, não sabe me dizer. Tem três milhões e 500 mil alunos, 5.600 escolas. O senhor não sabe disso. O senhor não sabe. Cortar significa ficar a porcaria da escola que aí está, que não é o governo do PT.

O PT nunca governou o estado de São Paulo, nunca governou. Quem queria acabar, há pouco tempo, com o livro didático, quem foi? Foi o governo do PT ou foi o governador Tarcísio?

Quem foi? E nós tivemos que tirar isso da pauta, fazê-lo curvar para dizer: “Eu fico com o livro didático”, porque nós fizemos um ato lá na frente da Secretaria, porque a luta garante vitórias.

Então o senhor tem que pegar o microfone com todo o respeito que eu lhe tenho. Mas, por favor, nos respeitem. Não falem coisas que não são verídicas, porque, tenho certeza, mas certeza absoluta, de que o governo do presidente Lula tem um compromisso central com a Educação, porque entende que a Educação é estratégica para o desenvolvimento do município, do estado e do País. Não tem desenvolvimento se não tiver Educação.

Quero chamar a atenção para o seguinte, meus queridos e minhas queridas. Eu estou muito contente. Estou contente porque nós fizemos as nossas metas, nós lançamos um projeto de lei de iniciativa popular.

Não é da deputada Monica, não é meu, não é de ninguém, mas é do povo, para entrar nesta Casa. Vocês vão garantir isso, tenho certeza absoluta de que vamos ter as trezentas deputadas, nós vamos precisar de carriola? Vamos. Vai ser emblemático.

Mas vamos dar o troco que tem que dar, mostrar que 300 mil eleitores no estado de São Paulo não querem que mexa com a verba da Educação. Por que se mexer com a verba da Educação? Redução, sim, porque a Saúde precisa de verbas; mas não precisa mexer com a Educação. Sabe o que tem que fazer, deputado Guto?

Mexer com quem eles não querem. O governador não quer mexer. Não quer mexer com empresário, não quer acabar com a isenção fiscal de 54 bilhões já previstos para este ano. E nós vamos perder 10 bilhões de reais. Então, mexe lá, mexe com a isenção fiscal, que estão deixando de pagar. Aí dá para aplicar, senador Suplicy.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Quarenta e quatro segundos eu tenho.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Professora Bebel, é que o tempo do Grande Expediente terminou.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - O senhor vai segurar o meu tempinho.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Não, por isso estou conversando com V. Exa., para avisar que o tempo do Grande Expediente encerrou. Mas vou deixar a senhora concluir os 44 segundos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Então está bom. O senhor quebrou o meu raciocínio. Mas, em todo caso, como eu sou boa de memória, não tem problema. O que acaba acontecendo é que nós vamos lotar esta Casa. Dia 28, paguem para ver e verão.

Vocês vão ver a grande paralização que vai ter no estado de São Paulo. Nós da Educação, todos os servidores públicos, setores populares estarão aqui. Nós vamos, sim, vir para cá, porque aqui é o nosso local e aqui é o local que nós temos que ocupar, quando as leis e quando as que nos favorecerem, também... Mas aqui é o local do povo e para o povo.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento nós estamos encerrando também o Grande Expediente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria indicar para usar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL REDE, a deputada Ediane Maria.

Mas uma breve comunicação. Um minuto para saudar o pessoal do Conservatório Tatuí que está aqui com a gente em luta pela permanência dos estudantes no alojamento. Contem com a bancada do PSOL também, nós estamos juntos nessa luta.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra a deputada Ediane Maria, pelo Art. 82, pela liderança do PSOL. Pela ordem, deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Enquanto a deputada Ediane Maria se dirige à tribuna, posso fazer mais uma comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a deputada Professora Bebel acabou de me perguntar onde eu estava quando o ex-presidente Bolsonaro cortou verba da Educação.

Muito simples: eu estava criticando o presidente Bolsonaro por cortar da Educação. (Manifestações nas galerias.) É só vocês voltarem aí nas memórias, eu estava criticando Bolsonaro por ter cortado verba da Educação, não tenho problema nenhum. Meu problema é cortar verba da Educação.

Agora, eu devolvo a pergunta à deputada Bebel: onde ela estava quando o Orçamento de 2023 do governo Lula cortou 332 milhões de reais da Educação? Quando Bolsonaro corta da Educação, eu critico. Quando Lula corta da Educação, eu critico. Quando Bolsonaro corta da Educação, o PT critica. E quando o Lula corta da Educação?

Onde estavam a Professora Bebel e os militantes que há pouco estavam me vaiando quando o Lula cortou mais de 100 milhões de reais da Capes? Estavam na rua? Eles estão aqui me vaiando agora.

Acabou de cortar 100 milhões de reais da Capes. Dilma Rousseff, em 2015, cortou 1 bilhão de reais do Ministério da Educação, mais milhões de reais da Capes, pesquisa científica.

Onde estavam os deputados do PT e do PSOL? Porque, quando o Bolsonaro cortou, eu estava criticando. E quando o Lula corta? E quando a Dilma corta? Onde estavam vocês?

Eu não tenho o rabo preso com nenhum partido político. Eu não tenho o rabo preso com nenhum político que corta vaga da Educação, que, como vocês falaram, é muito importante, por isso eu quero que não corte.

Outra coisa: também disse que, na Comissão de Educação - eu, que estava lá presente, sou membro da Comissão de Educação -, cortei vários projetos que vieram do PT e do PSOL.

Cortei mesmo. Derrubei mesmo e quero derrubar de novo. (Manifestações nas galerias.) Se a base estava presente e a oposição não estava presente, não é problema da base.

Se só estava um deputado do PT e um deputado do PSOL, a culpa não é minha. Era só chamar deputados dos outros partidos de oposição. A função da base, a função dos deputados de direita é fazer o que fizemos na Comissão de Educação: derrubar projeto ruim de um partido que já destruiu a Educação do nosso País e agora quer destruir a Educação do nosso estado. (Manifestações nas galerias.)

E, para concluir, presidente, quero dizer também que a Professora Bebel disse que o PT nunca governou o estado de São Paulo. Nunca governou, e, se depender dos paulistas de bem, nunca vai governar, presidente. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, a deputada Ediane Maria.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Com anuência da oradora, o senhor não me dá uma comunicação? Porque não dá, é muita provocação, eu não vou entrar na dele. Eu quero...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem o tempo regimental. Dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigada, Sr. Presidente. Bom, eu quero dizer o seguinte, deputado Guto: a presidenta Dilma caiu porque investiu na Educação. É. Você sabia que tinha 75% dos royalties do pré-sal para a Educação, com mais 25% para a Saúde? Você sabia disso? Você não sabia disso.

Você não sabia disso, por isso ela caiu, por isso vocês a derrubaram. Mas não tem nada contra a presidenta Dilma, não tem nada. Ela está isenta de tudo, vocês não foram capazes de cassar a elegibilidade dela. Ela nunca foi inelegível, apesar de vocês a tirarem e darem um golpe como fizeram.

Mas ela está por cima, não é mesmo? Ela é o que hoje? O que é a presidenta Dilma? Ela “só” é a presidenta do BRICS. Você sabe o que é BRICS, não é? Eu não quero te humilhar, porque eu te acho inteligente. Você é um menino inteligente, o problema seu, Guto, é que você tem que ter discernimento. Discernimento. E está ali faltando um pouquinho de discernimento, sabe?

Eu acho muito bom fazer a disputa, mas vamos fazer com um pouco mais de volúpia, mais conteúdo, porque está faltando conteúdo. Eu fico discutindo Educação, posso divergir do deputado Gilmaci, mas dentro da lógica dele tem, eu divirjo totalmente do Temer, do meu Temer, porque ele é o vice-presidente da Comissão de Educação, eu estou prestes a tomar um golpe, está certo? É o meu Temer, mas em todo caso, a gente debate, entendeu?

Agora, o que não pode é vir toda hora só na provocação, vai ficando vazio o debate, meu amiguinho. Por favor. Vamos debater com grandeza, tá? Beijo.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL – PELO ART. 82 - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos e todas que estão acompanhando aqui, na plateia. Quero parabenizar a todos vocês que estão acompanhando atentamente, porque é um descaso, um desalento desse governo, desgoverno do Tarcísio.

Eu acho muito importante, porque, assim, a gente está aqui vendo vários bate-bocas, inclusive vários deputados desinformados, totalmente desinformados do que aconteceu.

Se nós conseguimos derrotar o governo Bolsonaro, foi a juventude, foram os professores, foram os movimentos sociais, foram todos que se reuniram, que ocuparam as ruas para derrotar o bolsonarismo, óbvio.

A gente acompanha hoje aqui, dentro desta Assembleia, nós acompanhamos um processo de privatização, de entrega de uma estatal nossa, que é uma estatal nossa, a Sabesp. Inclusive, Sabesp essa que ainda nem chegou em todo o estado. Nós estamos falando de 375 municípios, de um estado com 645 cidades.

Então, assim, a gente está falando hoje, inclusive, vamos falar do prefeito da cidade de São Paulo, na verdade, uma cidade que se encontra hoje sem prefeito, se encontra no abandono e que virou realmente o rei do camarote.

Porque enquanto a cidade estava embaixo d'água, na calamidade que eles falam, calamidade pública, mas na verdade calamidade de descaso, de quando não há investimento em moradia de qualidade, o que nós vamos ver será...

Porque tem gente, Professora Bebel, que foi falar o seguinte, olha, houve um aviso três dias antes. Quem aqui viu esse aviso de que iria ter uma grande ventania, um grande vendaval? Quem?

A maioria dos trabalhadores não consegue acompanhar isso, porque a maioria está dentro de um trem, que está correndo o risco de ser privatizado, dentro de um metrô, duas horas, três horas de transporte público, sendo humilhada o tempo inteiro.

Então, assim, é uma vergonha. E qual é a política, de fato, do prefeito, do governador Tarcísio, para combater toda essa violência, essa catástrofe? Ou será que, de mês em mês, a cada seis meses, nós estaremos falando novamente de uma catástrofe, de um desastre ambiental? Até quando a culpa será da natureza, mas não também dos governadores e prefeitos? É uma vergonha. Foi assim em São Sebastião.

Nós continuamos avançando e construindo, porque, inclusive, estamos ajudando, enquanto mandatos de esquerda, a fazer o apontamento necessário, famílias que foram desoladas, que perderam parentes, perderam filhos, perderam a vida e perderam casas. Hoje, sabe o que eles colocaram? Tapume no meio da estrada para continuar novamente a ganhar dinheiro, afinal de contas, o turismo tem que passar.

É necessário que entre dinheiro, é necessário que as pessoas entrem e vão acessar o litoral norte de São Paulo, só que as vítimas, as mortes, as reparações necessárias não estão sendo feitas com as famílias.

É vergonhoso, é lastimável ver um prefeito, que é o rei do camarote, mas que não se preocupou com mais de dois milhões de famílias. Mais de dois milhões de famílias ficaram sem energia e várias, mais de 400 mil até hoje de manhã, estavam sem energia. Isso é uma vergonha. Deveria estar tendo uma grande mobilização nesta Casa, inclusive em torno disso, porque a gente vê coisas básicas.

A gente está falando de poda de árvore. A gente está falando de árvore que destruiu fiação e que agora o prefeito, lógico, o prefeito e o governador se juntam para falar: “Olha, agora, finalmente, vamos fazer uma coisa aqui que é muito rápida. Vamos, agora, colocar os cabos por baixo do chão”.

Eu acho que, desde que eu cheguei aqui em São Paulo, isso há 22 anos atrás, na verdade, há 20 anos atrás, já se falava de colocar as fiações por baixo da terra. Só que tem comunidades que não têm nem, ainda, energia. Olha que absurdo, olha que contramão o que a gente está falando. Ou seja, é um desgoverno.

Na verdade, é o prefeito que mais está preocupado com recapear, com asfalto no centro da cidade para mostrar que está trabalhando. Porque uma pessoa que ficou dois anos escondido, deputado Marcolino, ninguém sabia quem era o prefeito da cidade de São Paulo, sumiu. Mas ele apareceu com uma grande ideia: agora sim, vamos fazer política, vamos fazer asfalto.

Mas só que a periferia não vai ter esse asfalto. Até falavam ano passado que a “babinha” do asfalto não subiu lá na comunidade. Nós sempre sonhávamos, toda vez, era de dois em dois anos, nós olhávamos ali para aquela rua e só chegava, Marcolino, ali no interesse, onde muitos carros passavam, onde o povo via, mas na favela continuava do mesmo jeito. Ou seja, essa violência, esse abandono que todos os dias nós temos que estar falando nesta Casa.

A impressão que dá é que a base do governo, que o governador não enxerga ou finge que não enxerga. Não adianta querer falar mal do governo Lula, que inclusive é um governo incrível e que está fazendo o seu trabalho muito bem feito, a questão é: o estado de São Paulo está na contramão da revolução, da mudança, da transformação e, na verdade, é esse o apontamento necessário.

E a pergunta que não quer calar: oficializei, sim. Mandei um ofício pedindo, inclusive, que a Enel seja obrigada a pagar as pessoas que perderam geladeira, que perderam alimento, que perderam tudo em suas casas, porque a gente sabe muito bem que a grande maioria não consegue ser ressarcida.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Essas famílias vão ter seus bens de volta? Várias pessoas que se organizaram para o final de semana, para curtir o feriado e que, na verdade, perderam tudo em suas casas. Será que o aviso é para o povo ficar em cima do telhado agarrando seu telhado na ventania?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Será que o aviso vai ser para você estar preocupado com a árvore que não houve a poda? Já concluo, Sr. Presidente. Qual é o aviso?

O aviso é: políticas públicas, política de habitação, de fato, política direcionada para os trabalhadores, não somente para humilhar o povo e colocar a culpa novamente, a cada tragédia, nos trabalhadores.

Então, gente, seguiremos juntos.

E o prefeito e o governador...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputada.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - A saída é taxar ainda mais, aumentar ainda mais, deixar mais caro o acesso à energia e o acesso à água. Uma vergonha, novamente, aqui para o estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PL.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Guto Zacarias.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Enquanto o deputado Lucas Bove se dirige à tribuna, gostaria de fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.

O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria de perguntar à deputada Ediane do PSOL, à deputada Bebel do PT: quem vocês querem enganar? São os educadores que estão na tribuna de hoje? Porque eu quero pedir para eles que não sejam enganados.

Ela me fez uma pergunta: “Onde eu estava quando o Bolsonaro cortou verba da Educação?”. E eu respondi: criticando ele por cortar verba da Educação. Mas eu devolvi a pergunta: onde vocês estavam quando o Lula cortou verba da Educação e da Capes? Onde vocês estavam quando a Dilma cortou verba da Educação e da Capes? Não responderam, e quem está aqui está vendo. Não responderam.

Por que? Porque estavam passando pano: “Ai, mas o Lula está aumentando um monte de vaga”, isso aí a gente pode até discutir depois, mas algo concreto está na jogada.

Isso é algo concreto que está na jogada, que é: o corte de 332 milhões de reais do Orçamento de 2024 que o governo Lula fez perante o MEC, Ministério da Educação, 332 milhões de reais.

Mais de 100 milhões de reais cortados do Capes, pesquisa científica. O governo Dilma cortou um bilhão de reais do Ministério da Educação, cortou mais de 100 milhões de reais da Capes também. Onde estavam os partidos de esquerda?

Os partidos do PT e o PSOL? Onde estava a UNE? Onde estava a UEE? Onde estava a UJS - União da Juventude Socialista? Partidos e movimentos que a gente sabe que não defendem os professores, que não defendem os estudantes.

A gente sabe, sim, o que eles defendem: a carteirinha dos estudantes, isso sim eles defendem, para ter uma boquinha ali no final do ano, o Bove sabe muito bem disso.

Ou seja, o PT destruiu a nossa Educação e não é opinião, é fato. O ranking Pisa, que mede 70 países internacionalmente, obviamente, o ranking Pisa, ele colocou o Brasil nas suas piores posições em matemática, em ciência e leitura. O ranking que não é do MBL, não é do Bolsonaro, não é da direita, é o ranking Pisa.

Internacionalmente há governos de esquerda, inclusive, que estão à frente do Brasil nesse ranking. Destruiu a Educação do nosso País, agora vem aqui querer destruir a Educação do nosso estado de São Paulo.

Para concluir, presidente, eu gostaria de que se retire das notas taquigráficas o termo “presidenta”. Não dá para uma presidente da Comissão de Educação e Cultura de um parlamento tão grande falar uma gíria, que é o termo “presidenta”, presidente. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Lucas Bove, tem V. Exa. a palavra. O tempo está correndo.

O SR. LUCAS BOVE - PL – PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Gilmaci, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, militares e civis, servidores aqui da Alesp, a quem nos acompanha pelas redes sociais, pela TV Alesp e uma boa tarde especial aos que nos acompanham aqui da tribuna hoje que, entendo eu, são, em sua maioria, se não todos, educadores e professores, não é isso?

Eu vou começar aqui o meu discurso só restabelecendo a verdade de alguns fatos aqui antes de entrar no tema Educação. E eu vou fazer uma fala aqui em relação à Educação que é bastante técnica. Eu gostaria de que os senhores se atentassem às palavras e não a quem está falando.

Eu sou, bom, é assim que se discute a democracia, não é? Sou um deputado de direita, sim, bolsonarista, sim, e não tenho problema nenhum em colocar a minha opinião e acho que os professores deveriam ser aqueles primeiros a ouvir atentamente, assim como pedem a seus alunos em sala de aula, enfim, para que haja um bom ambiente.

Mas só para restabelecer alguns pontos aqui, inclusive sobre o que o deputado Guto muito bem colocou, deputado Guto, é engraçado, porque para o governo PT ou para os petistas, viu, deputado Guto Zacarias, o Hamas não é grupo terrorista, a Venezuela não é ditadura, tráfico de drogas não é crime e pedalada fiscal não é corrupção.

Então, os negacionistas de verdade estão do lado de lá, não do lado de cá. São esses que são os verdadeiros negacionistas. Pedalada fiscal é, sim, contra a lei e por isso a ex-presidente Dilma foi cassada. E ela foi colocada lá nos Brics como um prêmio de consolação, porque apenas para lembrar que em 2022 ela “tomou pau” na eleição no estado dela para o Senado e não se elegeu.

Então, dizer que a presidente Dilma foi ungida com um cargo excelente etc. também é fácil para mim. Se um amigo meu assumir a presidência e quiser me dar um cargo lá na China para ganhar 60 paus por mês, talvez eu vá. O fato é que na urna ela perdeu.

Mas esse já é outro caso. O que eu queria falar com os senhores que nos assistem aqui hoje é em relação à questão da Educação. Eu sou, com muito orgulho, vice-presidente da Comissão de Educação.

Eu e a deputada Professora Bebel, pela qual eu tenho um enorme respeito, temos uma relação bastante cordial, apesar de discordarmos em tudo - para não dizer quase tudo talvez, não é, professora? - mas sempre há um diálogo de altíssimo nível.

E eu queria explicar um ponto para vocês, que é o ponto mais importante quando a gente está falando do corte de verbas da Educação, como está sendo colocado aqui. De fato, o governo federal, este ano, cortou mais de 300 milhões da Educação, mas eu não estou aqui para discutir o governo federal, eu sou deputado estadual e vou discutir com vocês o estado de São Paulo.

Não sei se vocês sabiam, parece-me que não, que nós temos, hoje, 30% do Orçamento do estado reservado à Educação no estado de São Paulo enquanto a Constituição Federal, enquanto o governo Lula, utiliza 25% do Orçamento. Nós aqui utilizamos 30, mas o que ocorre? Dentro desse orçamento da Educação, está o pagamento de aposentados, pensionistas e inativos. Esse valor está dentro da verba da Educação.

Vocês sabem a quantos por cento esse valor corresponde em média, em números grandes, do Orçamento? Não sabem, não é? Vocês estão aqui discutindo sem a informação, mas eu vou dar a informação a vocês, cinco por cento. Cerca de cinco...

Calma, gente, eu estou explicando para vocês. Vocês não precisam ficar nervosos. A gente pode debater. O meu gabinete é o 207. A porta está aberta para a gente discutir. Eu não tenho problema nenhum - em altíssimo nível.

Cinco por cento do Orçamento da Educação é usado para pagar servidores inativos, pensionistas, enfim, aqueles que não estão mais exercendo, como os senhores, a profissão mais bela de todas, a profissão das profissões, que é ser professor.

Eu fui eleito sob a bandeira da Educação. Eu sou um defensor da Educação. Os senhores, olhando para mim, acham que eu, em sã consciência, viria aqui defender uma proposta que vai contra a Educação paulista?

Se o governador Tarcísio tivesse algo aqui contra a Educação paulista, como eu já votei contra o Governo aqui em votações anteriores. Peguem o histórico e se informem para que a discussão seja em bom nível.

Voltando ao tema, os 5% que serão retirados da Educação, serão colocados como flexibilizados para serem utilizados na Saúde, porque tenho certeza que todos vocês, ou a maioria, também utilizam o sistema público de Saúde.

Não se esqueçam que vocês, seus filhos, seus pais, seus netos, seus avós, sendo professores ou não, são usuários do sistema público de Saúde, que está colapsando no estado de São Paulo.

Os 5% dos aposentados, dos pensionistas e dos inativos, sairão da pasta da Educação. Eles serão pagos por outra rubrica no governo. Então, vejam só, hoje, efetivamente, eu estou dando um dado para os senhores. Se vocês querem acreditar ou não, querem perguntar para professores ou não...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para concluir - perdão, presidente -, os 5% que serão retirados do Orçamento serão compensados com a retirada dos pagamentos dos inativos.

O que significa? Nós temos 30% de Orçamento na Educação, 25% para a Educação e 5% para pagar inativo e pensionista. Nós vamos retirar essa despesa da Educação. Esses cinco por cento...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Não mais estarão sobre a rubrica da Educação. Portanto, os 5% do Orçamento também sairão. Agora, os 25% do Orçamento para investimento em Educação serão intocados. O investimento, o pagamento de salários, adicionais e tudo mais...

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado, para conclusão. O seu tempo já está encerrado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Serão, de fato, mantidos. Nós só vamos tirar 5% de despesas e 5% de verba. Não há alteração nenhuma, efetiva, no Orçamento da Educação.

Era isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para falar pela liderança da Minoria, pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

Deputado Lucas Bove, por favor, nós temos uma oradora na tribuna. Depois o senhor chama as pessoas no gabinete de Vossa Excelência. Lá vocês debaterão com tranquilidade.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PELO ART. 82 - Bom, eu estou, de novo, na tribuna, e agora vou entrar no mérito do que tentei duas vezes fazer e não consegui. Enfim, o Guto me tirou do foco aqui, mas, claro, fizemos um bom debate.

Eu quero chamar a atenção para o seguinte, deputado Lucas Bove, o senhor ouviu o que senhor falou? Cinco por cento é para pagar aposentados e pensionistas. Não é para pagar nada de aposentados e pensionistas.

Até porque, os aposentados e pensionistas já pagam as suas aposentadorias, e quem não está colocando a cota-parte duas vezes sobre o que desconta é o governador, é o Governo que está fazendo isso.

Então, não poderia, jamais, sair da boca do senhor isso, porque é inconstitucional. Se é que V. Exa. está ouvindo o que eu estou dizendo, né? Está errado isso aí. Então, de qualquer maneira, eu quero, sim, fazer o debate sobre a PEC 9, e o que eu li dela, o que eu extraio dela.

O que eu extraio dela é o seguinte, tem uma justificativa muito primorosa da necessidade de se investir na Saúde, dado o envelhecimento da população por conta da longevidade. Bom, esse é um fato, mas o dado trazido agora é nacional. Ele não é estadual.

Vocês não estudaram o estado de São Paulo para fazer um estudo de impacto. E ainda que fizesse: não justifica as outras justificativas aqui dadas. E digo quais: por exemplo, chega a um determinado ponto em que tem a maior contradição que eu já vi na minha vida, Fábio.

A contradição é a seguinte: está dizendo, num trecho da fala, que tem que investir em tecnologia, porque os avanços tecnológicos assim o requerem. Mas quem é que produz tecnologia, ciência e inovação?

Quem é que produz as respostas para as doenças? Quem é que produz? São as universidades. E universidade não é Educação? É Educação. Vai perder com esse corte/flexibilização? Vai perder. Porque os 9,57% não vão estar contados nessa conta; será outro referencial.

Portanto, é um debate de fundo. Todos vão perder com esse corte de 5%, dizendo que vai flexibilizar. Conversa com o pessoal da Saúde, pergunta se eles acreditam que a verba vai para eles. Porque já está terceirizada, já está um processo corrente de terceirização. Portanto, 10 bi...

Veja bem, nós temos escolas em cima de morro, 60 escolas de latinha, deputado Marcolino; nós temos professores que ganham abaixo do piso salarial profissional nacional. Os aposentados, que se aposentaram, não ganham nada, ficam com os seus salários congelados. Não tem reajuste.

Quando tem reajuste, dá pequenininho, porque tem que dar para os aposentados. E por aí vai. E diz que está sobrando dinheiro da Educação. Ora, se está sobrando, reforma as escolas; 82% das escolas não têm banheiro com acessibilidade, e nós estamos discutindo inclusão. Inclusão para quem, eu pergunto? Inclusão para quem... Só esses podem? Não; inclusão para todos.

Então, é com esse espírito que esta Casa vai estar com os profissionais da Educação, os professores aqui no plenário. E vai acompanhar pari passu, vai conversar com cada um dos deputados. (Manifestação nas galerias.) Conversar - essa é nossa orientação. Quem sabe a gente não demove deputado... Porque o que o deputado falou é um absurdo.

É inconstitucional ele falar: “olha, 5% é para...”. Não é, isso já foi dado lá no STF, deputado. Então, me parece que o senhor não está sabendo muito aí. O senhor cobrou os números do plenário, não está sabendo um pouco da forma como têm que ser feitas as questões. (Manifestação nas galarias.)

Então, gente, nós vamos resistir. E vamos ocupar o nosso espaço. Vocês vão procurar os deputados e deputadas; assim, né Fábio, nós discutimos na Apeoesp. Nós vamos articular com todos os setores sociais, porque nós vamos querer uma grande... Nós vamos sitiar. Sitiar não quer dizer coisa ruim, não, não quero assustar ninguém.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputada.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só para terminar. Mas esta Alesp vai olhar olho no olho dos deputados. E vamos ficar de olho, porque esse, de novo, vai representar uma outra espécie de confisco. Só que dessa vez da verba da Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada. Neste momento, nós estamos encerrando o Grande Expediente. Por conveniência da ordem, também vou suspender até 16 horas e 30 minutos. Por conveniência da ordem, porque nós encerramos neste momento.

Está suspensa a sessão até 16 horas e 30 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão, Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa o requerimento do nobre deputado Carlos Cezar, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular, ao completar 100 anos no mundo e 72 anos de atividades no Brasil, a realizar-se no dia 08 de novembro do corrente ano, em Brasília, sem ônus para este Poder. Em votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Só quero encaminhar essa comissão de representação, que é de minha autoria.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Tem V. Exa. o tempo de dois minutos para encaminhar a comissão de representação.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo, aqueles que nos assistem também pela Rede Alesp, pelo YouTube, pelas redes sociais...

Enfim, agradecer muito, Sr. Presidente, porque hoje já foi deliberado isto no Colégio de Líderes, esta comissão de representação, para que no dia de amanhã, lá no Congresso Nacional, nós estaremos celebrando uma linda sessão, o aniversário de uma das instituições que mais recupera vidas em todo o País, que é a Igreja do Evangelho Quadrangular.

Comemora 100 anos de fundação no mundo e 72 anos de fundação no Brasil. Ainda ontem, nós estivemos aqui, deputado Emídio, numa sessão solene em prol da paz em Israel, uma sessão solene em prol de pacificação naquela região e contra o terrorismo, contra toda a instituição que prega o terror.

Eu quero agradecer a V. Exa., presidente André, pela disposição, e a cada um dos parlamentares que se fizeram presentes aqui no dia de ontem, inclusive com o uso da palavra: deputado Major Mecca, deputado Gil Diniz, deputada Fabiana Bolsonaro.

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- Assume a Presidência o Sr. André do Prado.

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Enfim, tivemos vários deputados aqui. Deputado Alex da Madureira, deputado Pastor Oseias, deputado Dr. Eduardo Nóbrega, vários deputados, parlamentares que estiveram aqui. O próprio líder do Governo, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor também esteve aqui, abraçando, participando dessa sessão solene.

Tivemos a presença do cônsul geral de Israel aqui em São Paulo, senhor Rafael Erdreich, que é o cônsul geral. Tivemos o presidente da Confederação Israelita, o doutor Claudio Lottenberg, a presença do presidente-diretor da Confederação, doutor Marcos Knobel. O rabino Ventura esteve aqui também.

Enfim, foi uma sessão extremamente produtiva, com diversas participações. E com um único sentimento, de pessoas que lutam pela paz na Palestina, pelo povo palestino, que está oprimido por este grupo terrorista, o Hamas, que mantém pessoas sequestradas.

Infelizmente, hoje é uma data, exatamente hoje, dia 7 de novembro, está fazendo um mês que esse grupo assassinou centenas de pessoas. E já, em toda essa guerra, cerca de 14 mil pessoas já morreram.

Aqui eu quero chamar as famílias que estão enlutadas, que perderam os seus filhos, que perderam os seus pais. Foram bebês decapitados. Foram crianças assassinadas.

Foram mulheres estupradas, idosas. Pessoas filmavam isso para espalhar o terror, para mostrar pessoas tendo as suas cabeças cortadas. Hoje ainda muitos estão sequestrados. E muitos vêm aparecendo agora mortos.

Muitos desses sequestrados estão mortos e as famílias não sabem. É uma situação de terror. Isso causa dor. Por que eu estou falando isso? Porque, eu pude dizer isso aqui ontem, que aquele que veio pregar o amor, Ele disse: “Ame ao próximo como a ti mesmo”, foi Jesus. Jesus falou isso quando o mundo se odiava. Quando os romanos odiavam os judeus, quando os bárbaros, os gregos odiavam as mulheres, odiavam os samaritanos.

Enfim, quando as pessoas odiavam uns aos outros, Ele dizia para amar ao próximo como a ti mesmo. Foi Jesus quem falou com a mulher samaritana, quem falou com o centurião de Cafarnaum, quem falou com o estrangeiro, quem pregou o amor ao imigrante, o valor da mulher, a noção de direitos humanos, de moralidade, de racionalidade, de compaixão, de misericórdia.

São esses valores trazidos através de Jesus. A partir d´Ele, como está no livro de Atos, capítulo 4: “O nome que está acima de todo nome. Não há outro nome embaixo da terra e em cima no céu, pelo qual devemos ser salvos” a não ser o nome de Jesus.

É esse nome, é a Ele que nós temos clamado. Por isso, ontem, nós pudemos declarar aquilo que está no salmo 122, versículo 6:

“Orai pela paz de Jerusalém; prosperem aqueles que te amam.”

Nós temos orado e profetizado a paz. É claro, alguém já disse: “Se queres a paz, prepare-se para a guerra”. É lamentável que existam guerras. Mas vamos lembrar que as guerras existem desde os tempos mais remotos. Desde quando aquele povo de Israel sai do Egito e eles vencem a faraó e aí eles vão celebrar a Páscoa, porque venceram a faraó e venceram o Egito.

Esse povo, um dia, teve lá no livro de Ester um homem chamado Hamã, que havia decretado a morte de todos eles, marcado a data para que eles fossem assassinados e extirpados da face da terra. Isso milhares de anos antes de Cristo.

Mas essa data foi revertida e aquele Hamã, que é descendente, que daí vêm os amalequitas, também foi, naquela época, enforcado na forca que ele havia preparado para Mordecai.

Esse mesmo povo, que venceu o Egito, que venceu Hamã, que venceu os romanos, que venceu os gregos, que venceu Saddam Hussein, que venceu Hitler, que venceu tantos outros, não tenho dúvida de que também vencerá essa guerra, que não é apenas contra um país, Israel.

Vamos lembrar que existe hoje o Prêmio Nobel e diversos já receberam esse prêmio, diversas pessoas já foram condecoradas com esse prêmio, e grande parte dessas pessoas foram justamente de Israel, que tem colaborado muito com o mundo, com prêmios Nobel na área da medicina, na área da Saúde. Tem contribuído muito com toda humanidade.

Esse povo, um país pequeno, um país jovem, com pouco mais de 70 anos... Aliás, graças ao voto de minerva de um brasileiro, Oswaldo Aranha, que, em 1947, deu seu voto de minerva - estava presidindo a sessão da ONU - e reconheceu a nação de Israel, uma nação que tem 65% de deserto, mas, como está escrito na Bíblia, que o deserto florescerá...

Há um texto na Bíblia que fala que lá daria leite e mel. Hoje, produz conhecimento, porque naquele país, como aqui em São Paulo temos quase uma padaria em cada esquina, naquele país o que se tem são startups, que já criaram diversas empresas que têm influenciado o mundo, seja na criação daquilo que nós usamos todos hoje, como o Waze, o GPS, enfim, tanta tecnologia que vem daquele lugar. Se antigamente se produzia leite e mel, hoje se produz conhecimento.

Então, quando existe uma guerra de terror querendo imprimir, na humanidade, medo, repetir uma história que nós achávamos que estava vencida lá atrás, querem fazer repetir novamente essa história, eu não tenho dúvida de que não prosperará. Esse terror não vai impregnar toda humanidade, porque está escrito do Salmo 121 que “não dormita o guarda de Israel”.

É certo que não dormirá o guarda de Israel. Está escrito no Salmo 121, versículo primeiro: “Elevo os meus olhos para os montes, de onde me virá o socorro? O meu socorro vem do Senhor, que fez os céus e a terra”.

Eu quero dizer aqui, Sr. Presidente, viva Israel. Por isso, estarei amanhã representando a Assembleia nesse importante evento que fala daquilo que mudou, que criou nações, que criou o ocidente e que tem influenciado na educação do povo e no conhecimento.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Para encaminhar a votação em nome da liderança do PT, com assentimento do nosso líder, Paulo Fiorilo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado Emídio de Souza encaminhará pela bancada do PT/PCdoB/PV.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha aqui pela TV Assembleia, o deputado Carlos Cezar, que me antecedeu aqui, apresentou um pedido de comissão de representação - é isso, deputado? - e tem o nosso apoio, porque se trata de uma causa importante.

Eu, quando prefeito de Osasco, trabalhei muito junto com a Igreja Quadrangular, chefiada em Osasco pela nossa querida ex-vereadora Dionízia Luvizotto e por tantas outras lideranças importantes. Foi uma igreja que colaborou muito para a construção de uma cidade que se tornou cada vez melhor, então sou muito grato também à Igreja do Evangelho Quadrangular.

No entanto, deputado, eu queria aproveitar essa ocasião para dizer que, já que V. Exa. abordou o conflito de Israel e eu tenho muitos amigos também na comunidade judaica, a começar pelo presidente da FIB, o Dr. Claudio Lottenberg, como o Knobel e como tantos outros, e tantas também, que nós temos.

Mas eu devo dizer a V. Exa. o que está acontecendo hoje na Palestina é um massacre contra um povo indefeso, e eu não acredito que as igrejas, principalmente a Igreja Quadrangular, possa se associar a um crime tão bárbaro.

Primeira coisa é o seguinte: nós temos um acordo, nós do PT, achamos que o que aconteceu em Israel, por parte do Hamas, de fato foi um ato de terrorismo que deve receber a mais dura repulsa da comunidade internacional. Mas o que está acontecendo na Palestina, na Faixa de Gaza, é tão cruel quanto o que aconteceu lá, e já matou...

Deputado Gil Diniz eu duvido que V. Exa. concorde, ache normal que as bombas caiam na cabeça de crianças de dois, três anos de idade, ou as crianças da Palestina valem menos que as crianças de Israel? Ou os idosos da Palestina valem menos que os idosos de Israel? (Palmas.) Não valem. A vida humana tem o mesmo valor.

Eu acho que todo o esforço que o Brasil tem feito na diplomacia é para a solução pacífica do conflito, e a solução pacífica do conflito, todos sabem, passa pela constituição de dois Estados: o direito de Israel existir como Estado, e o direito de a Palestina existir também como Estado.

Infelizmente, isso não foi reconhecido hoje pela ONU. E os americanos como sempre metem o bedelho em tudo quanto é lugar onde não são chamados, e nesse caso não foram capazes de convencer Israel a sequer fazer um corredor humanitário para salvar as vítimas.

Outra coisa, deputado, que eu acho que precisa ficar claro, é o seguinte: nesse momento, há duas semanas, mais de 35 brasileiros tentam sair da Faixa de Gaza. O avião da Presidência da República está aguardando essas famílias brasileiras, que estão lá, para sair da zona de conflito. Mesmo assim, Israel até esse momento não autorizou, junto com o Egito, a saída desses brasileiros.

É preciso que a gente, quando analisa o conflito de Israel, o conflito que acontece naquela região, não veja vida apenas nas vidas israelenses. É preciso que a gente também ajude os nossos irmãos brasileiros que ali estão a voltar para casa sãos, salvos e seguros. A parte do governo brasileiro está feita, o que falta, deputada Beth Sahão, é fazer a parte de Israel.

Israel tem direito à autodefesa? Claro que tem, como todos os povos. Agora, ninguém me convence de que o massacre que houve em Israel tem que ser devolvido massacrando crianças, jovens e idosos.

Se ele tem um problema com o Hamas, ele vai atrás do Hamas. Agora, destruir casas e prédios inteiros, como está acontecendo na Faixa de Gaza, isso é um crime contra a humanidade.

Eu acho que Israel, ao se igualar ao Hamas, se continuar dessa forma, vai acabar também sendo classificado como Estado terrorista. Ele não é isso, ele não precisa. O povo judeu é um povo que contribuiu sempre com a humanidade, com o progresso científico do mundo, uma grande contribuição.

Na diáspora, onde eles estão, nos países que estão, também têm a sua colaboração, inclusive no Brasil. Quantos empreendimentos industriais ou residenciais onde a força econômica de Israel ou dos judeus se mostra presente?

Isso é o que nós queremos. É viver em um mundo de colaboração. Quer dizer, agora achar que a morte de quatro mil crianças em um mês, quatro mil crianças palestinas em um mês, não merece a nossa repulsa, eu acho que tem alguma coisa errada.

Então, em que pese o imenso valor e o imenso respeito que eu tenho à Igreja do Evangelho Quadrangular, assim como todas as demais denominações evangélicas, é preciso que a gente olhe com um olhar humano para o que acontece na Faixa de Gaza.

O que está sendo destruído ali não são apenas prédios. Ou então nós vamos acreditar que aquelas pessoas com dois anos, três anos de idade são terroristas do Hamas. Ou nós vamos acreditar que o que está acontecendo ali é menos importante do que aconteceu em Israel.

Então, se a gente quer ter equilíbrio, tem que partir da ideia que é o seguinte, olha, reconhecer o direito de Israel existir como estado e reconhecer o direito do povo palestino, que há 75 anos resistem na miséria, na desgraça, na falta de controle.

Cortar água, cortar a energia, deixar faltar medicamento, deixar faltar alimentos não tem nada de civilizado, e eu espero que um país que ajudou e ajuda tanto o progresso científico da humanidade saiba se comportar como um país com características de humanismo lá dentro em relação aos palestinos também.

Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem dois minutos.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro agradecer as palavras do deputado Emidio com relação à igreja à qual eu pertenço, a Igreja do Evangelho Quadrangular, sobretudo o reconhecimento justo da missionária Dionízia Luvizotto.

Quero aqui também agradecer muito ao apóstolo Estevam Hernandes, que foi, inclusive, quem havia nos solicitado essa sessão solene que nós fizemos aqui ontem, que foi linda. Agradecer essas palavras do deputado Emidio com respeito a isso.

Mas eu quero aqui só lamentar, porque eu não vi em nenhum momento o deputado Emidio, pessoa que eu respeito muito, admiro, em nenhum momento ele falar daqueles que estão sequestrados, das vítimas que estão sequestradas, das mães.

Eu não vi em nenhum momento ele falar que quando alguém do Hamas pratica uma atrocidade, estupra, assassina, decapita cabeças, queima crianças, ele é tratado no país dele como mártir, como herói, enquanto que em Israel, se alguém comete um ilícito, algo errado, vai para a cadeia, é preso. Enquanto Israel avisa quando vai lançar os mísseis, de onde vai sair, quando vai cair, e muitos são contrários.

Então assim, eu falava com alguém, eu tenho amigos libaneses aqui, o Tomé Abduch, que é de origem, também. Temos vários amigos em comum. Eu falava com um amigo aqui, presidente, tenho alguns segundos, que eu visitei uma comunidade aqui bastante carente. Aliás, o prefeito até está aqui na Casa hoje. Vinte mil pessoas moram naquela comunidade.

Quando chegamos lá, quem foi praticamente escoltar a gente era o pessoal do tráfico. Quem comanda aquela região são eles. As pessoas que vivem ali conhecem aquela realidade, é aquela realidade que comanda.

Eu não tenho dúvida que se tivesse uma eleição ali, eles ganhariam. Só que, se tiver uma guerra naquele lugar, eu vou torcer para a lei. Eu vou torcer para a polícia, eu vou torcer para os militares, embora reconheça a realidade daquelas pessoas.

Então, assim, eu acho, deputado Emidio, respeito muito V. Exa., mas quando V. Exa. fala que Israel está massacrando, está julgando. Eu não julguei. Eu julguei o fato do dia sete de outubro, que hoje está fazendo um mês, em que centenas de pessoas foram vítimas, inclusive brasileiros que estavam em uma festa, e chegaram ali, civis, e saíram filmando, filmando o estupro de mulheres idosas, de crianças, e que estão sequestrados até hoje, e a gente não vê a mídia falar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Eu não vejo a mídia falar de forma alguma daquelas pessoas. Mais de 200 pessoas que estão sequestradas.

Apenas isso, presidente.

Obrigado pela tolerância de Vossa Excelência.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para indicar o deputado Eduardo Suplicy para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, nobre deputado Enio Tatto. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Deputado Eduardo Suplicy para encaminhar pela Minoria.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Enquanto o deputado se encaminha para a tribuna, tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, lamentável aqui o discurso do deputado Emidio. Ele compara o combate ao Hamas, que Israel faz neste momento, com as atrocidades que esse grupo terrorista fez.

Eu pergunto aqui para a torcida organizada da Bebel: o que eles fariam se invadissem a casa deles, se matassem os filhos deles esquartejados, se queimassem toda a casa deles e levassem de refém os pais deles para o outro lado do muro? O que eles fariam, presidente?

O que o Hamas fez é abominável sob todos os aspectos - é a pelegada, Bebel -, sob todos os aspectos, presidente, sob todos os aspectos. E crimes de guerra, crime contra a humanidade é colocar bateria de mísseis em escolas próximo aos hospitais, próximo ali onde têm civis morando, presidente, e é isso que nós precisamos rebater.

A torcida organizada aqui do Hamas não pode ser maior do que a torcida pelo exército de Israel, presidente. Nós aqui defendemos os direitos humanos que o Hamas não defende; Israel é uma democracia.

Eles estão aqui defendendo um grupo que defende, entre outras coisas, presidente, uma teocracia que mata mulheres, que mata homossexuais, que mata crianças, presidente, degoladas, em cima das suas camas enquanto dormem. Isso aqui é abominável. Esses sim são os fascistas. Esses sim são os nazistas que se pudessem, presidente, matariam os judeus hoje em 2023 e isso...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, eu peço aos nossos convidados da galeria, que já conhecem o Regimento, que não podem se manifestar. Então eu peço a todos que respeitem o orador, seja na tribuna ou no microfone de aparte. Para concluir, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para concluir, presidente. O deputado Emídio é de Osasco; em Osasco há uma grande comunidade de armênios. Armênios hoje que sofrem com o Azerbaijão expulsando os armênios da República Independente do Artsakh.

Eu gostaria de saber aqui a posição do deputado Emídio sobre esse conflito entre o Azerbaijão e esses armênios aqui que estão sendo retirados, Carlão Pignatari, das suas terras neste momento pelos mesmos simpatizantes do Hamas.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para finalizar.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação, por gentileza.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada. A última comunicação antes do orador na tribuna. Para encaminhar pela Minoria, o deputado Eduardo Suplicy. Então dois minutos e a palavra depois com o Eduardo Suplicy, nosso deputado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Dois minutos. Não, um pouquinho mais porque o senhor deu um pouquinho mais para o deputado Gil Diniz. Primeiramente, queria dizer para o deputado Gil Diniz que quem está na galeria são trabalhadoras e trabalhadores, servidores decentes e não pelegos como V. Exa. colocou. Esse é o primeiro ponto.

Segundo ponto, eu queria dialogar com Vossa Excelência. Eu sou de descendência libanesa, meus quatro avós vieram do Líbano. Obviamente que eu acho que toda guerra é estúpida. A fala do deputado Emídio foi impecável.

Eu endosso a fala do deputado Emídio em gênero, número e grau. E ele me revelou agora há pouco que ele sempre defendeu os armênios, apenas para seu conhecimento, na cidade de Osasco.

O SR. GIL DINIZ - PL - Eu fiz uma pergunta.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Não, eu estou falando. Eu não o interrompi na sua fala; gostaria que não fosse interrompida na minha. Sr. Presidente, por favor, gostaria um pouco da sua atenção. Como eu disse, toda guerra é estúpida, toda guerra é desumana.

Ali tem um conflito de 70 anos que provoca ódio nos dois lados, infelizmente. E eu quero dizer uma coisa para vocês, inclusive ao deputado Carlos Cezar também: ninguém defende aqui o Hamas.

Alguém aqui subiu na tribuna nesse tempo todo, nesses 30 dias de conflito para defender o Hamas? Todos nós sabemos que o Hamas tem condutas que nós condenamos.

O que nós defendemos, deputado Gil, são as crianças. O que nós defendemos são as mulheres. O que nós defendemos são os idosos. O que nós somos contra, deputado Carlos Cezar, os judeus...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, a plateia... Mais uma vez eu vou falar, nós teremos dias aqui de grande debate.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Bombardearem os hospitais, escolas lá na Faixa de Gaza. Eles estão dizimando a população palestina, que não tem qualquer conivência com atos terroristas.

Portanto, a fala de vocês, sim, eu posso dizer que é uma fala que fortalece atos violentos que são cometidos pelo exército de Israel.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vou concluir. Israel é um país muito desenvolvido no aspecto bélico, por uma série de razões, inclusive financiado pelos Estados Unidos.

Tem tecnologia suficiente para identificar onde estão as pessoas que compõem o Hamas. Não precisaria, de maneira nenhuma, utilizar desse grande potencial bélico que eles têm para matar inocentes.

Isso é lamentável, nós vamos condenar isso sempre, eu vou condenar isso sempre, em todos os momentos em que tiver oportunidade, não só aqui, mas em todas as manifestações em que nós pudermos estar presentes.

E quero dizer mais, para concluir: eu sou a favor da paz. A guerra é sempre brutal, a guerra é cruel, a guerra é destruidora e mata inocentes. Isso a gente tem que condenar.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy e depois o deputado Gil Diniz pediu uma comunicação, logo depois que terminar o encaminhamento do nobre deputado Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero trazer uma palavra de caminho para a paz. O deputado Carlos Cezar nos lembrou de Jesus Cristo.

O maior representante de Jesus Cristo hoje na Terra, o papa Francisco tem recomendado a todos os países que coloquem em prática aqueles instrumentos de política econômica que signifiquem a elevação do grau de justiça na sociedade. Isso é possível se conhecer, se colocar em prática.

Eu acredito perfeitamente, já estive em Israel e na Palestina, conversando a respeito de que será possível a ambos os lados chegar a um entendimento sobre isso, quem sabe até terem uma política comum, por exemplo, de como ambos os países têm uma enorme recepção de turistas por motivos religiosos, tanto na Palestina, quanto em Israel, eles têm uma receita de turismo muito significativa, e eles poderiam perfeitamente construir um fundo permanente resultante das atividades econômicas e do próprio turismo, e fazer com que cada residente, tanto em Israel, quanto na Palestina, possa vir a ter o direito a uma renda básica de cidadania.

Acredito que isso seria um exemplo para um caminho de entendimento. Quem sabe, possam Israel e Palestina, claro, hoje pensam em cada um ter o estado único, um estado de si próprio.

Mas quem sabe possam, um dia, chegar a formar um estado único de Israel e Palestina para bem administrar o que seria esse instrumento que certamente irá prover dignidade e liberdade real para todas as pessoas, conforme os ensinamentos dos grandes economistas, muitos deles laureados com o Prêmio Nobel de Economia, bem como laureados com o Prêmio Nobel da Paz, como Muhammad Yunus, que esteve ainda há uma semana no Brasil, e que é inteiramente favorável à implantação da renda básica de cidadania.

Portanto, eu quero deixar, presidente André, a minha sugestão, está perfeitamente ao alcance de nós propormos aos palestinos e israelenses que cheguem ao melhor entendimento.

E se há um povo que tem condições de propor isso, é justamente o povo brasileiro, porque nós somos testemunhas de tantos lugares aqui, nas universidades, nos hospitais, no comércio, na indústria, da excelente interação em que palestinos e israelenses colaboram e poderiam estar cooperando também ali, em Israel e na Palestina.

Portanto, eu sou inteiramente a favor dos passos que poderão efetivamente levar ambos os povos à realização da paz.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, apenas para uma comunicação rapidinha.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para dizer, Sr. Presidente, que eu ouvi a fala dos deputados que me antecederam aqui, mas em nenhum momento se falou contra a criação do Estado Palestino. Aliás, essa solução já foi apresentada em 1947, e até hoje se reconhece isso.

O grande problema é que não querem, o Hamas não luta pela criação do Estado Palestino, eles lutam para que se extermine da face da terra o Estado de Israel, os judeus e os cristãos.

Há uma declaração do líder do Hezbollah que fala exatamente isso, tem que ser extirpado. Aquele sentimento que na época de Hitler estava acontecendo muitos judeus já estão enfrentando hoje.

Então, assim, nós oramos pela paz, nós queremos a paz, e é preciso que todos aqui tenham um desprendimento para entender exatamente as coisas e não julguem que pessoas estão atirando em crianças.

Israel avisa, pede para que se faça o corredor, Israel tem lutado de forma digna e não exalta os criminosos, não exalta aqueles que assassinam, aqueles que sequestram.

E aqui eu gostaria que todo esse empenho houvesse para que se libertassem aqueles que estão hoje sequestrados. Tem mais de 200 pessoas sequestradas. Eu faço um apelo aqui para que todos que defendem, que também, assim como nós, querem a paz. Aliás, eu já estive em Israel, Sr. Presidente, e lá, quando você vê a foto de Jerusalém, você vê a abóboda de uma mesquita.

Aquele território ali é palestino. Ali não se entram os judeus, ali é território palestino. A divisão ali é de metros. Nazaré é terra palestina. E há uma diferença cultural gigantesca, porque se você vai no lado judeu, é prosperidade. No lado palestino, é miséria. E tem gente que ganha com a miséria. Por isso que na Venezuela está uma miséria, enfim, em vários lugares está assim.

Então, assim, nós oramos pela paz, queremos paz. E eu peço aqui que os meus colegas parlamentares não façam julgamento daquilo que nós estamos vivendo. Só quem perdeu a sua família, só quem tem o seu ente querido sequestrado, já há um mês sequestrado, e uns que estavam sequestrados estão aparecendo mortos, ou seja, desses duzentos e tantos, a imensa maioria já está morta, assassinada.

E isso nós não podemos aceitar como humanidade.

É isso, Sr. Presidente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a deputada Beth Sahão aqui se exaltou, normal. Eu lembro que a deputada Beth Sahão, na homenagem ao deputado Suplicy, usou a tribuna naquela homenagem, deputado Gilmaci, para dizer que Israel acabava de bombardear um hospital palestino, matando 500 pessoas que estavam dentro do hospital.

Essas foram as palavras da deputada Beth, desta tribuna, naquela homenagem. Depois, o que aconteceu? Nós ficamos sabendo que o míssil que atingiu o hospital na Palestina foi o míssil que a Jihad Islâmica iria jogar em Israel, e atingiu, presidente, o estacionamento do hospital que a deputada Beth disse ali, naquele momento.

Ela falou uma fake news, ela acusou Israel de matar 500 palestinos dentro de um hospital, presidente. E ela até hoje não se desculpou dessa fala, dessa acusação que ela fez e isso hoje provado que esse míssil não foi dado pelo exército israelense, mas sim pela Jihad Islâmica, que quer a todo custo matar o povo de Israel se assim conseguisse.

E obviamente com o apoio aqui destes, que são sim a torcida organizada do Hamas. Deputada Beth Sahão não tem, ela não consegue dizer que esse movimento é terrorista, ela só diz, “Olha, nós condenamos, nós condenamos o ato”.

Eu pergunto aqui, Deputada Beth Sahão, a senhora pede desculpas ao povo de Israel por ter mentido dizendo que Israel matou 500 pessoas naquele hospital?

A senhora, além de condenar, a senhora... Não, se não pede desculpa tudo bem, não tem problema. Pode falar aqui. A senhora, além de condenar os atos do Hamas, a senhora tem coragem de falar aqui, “O Hamas é um grupo terrorista que quer o extermínio do povo de Israel”?

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por uma comunicação, Sr. Presidente, eu fui citada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos, Vossa Excelência.

A SRA, BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fui citada. Em primeiro lugar, quem tem que me pedir desculpa é V. Exa., por ter me chamado de mentirosa.

Essa é a primeira desculpa que tem que pedir aqui. Essa é a primeira desculpa que V. Exa. tem que pedir aqui. Essa é a primeira desculpa. (Palmas.)

Em segundo lugar, eu não só reafirmo o que eu disse, como reitero e digo para V. Exa., não foram 500, foram quatro mil crianças que Israel matou, só isso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Bom, primeiro, eu já sou deputada aqui há algum tempo e sempre digo para a minha bancada que quando a situação começa a caçar briga por problemas polêmicos, geralmente se utilizam do governo Lula, das LGBTs e agora a polêmica da vez é a guerra.

Quando eles utilizam esses instrumentos para nos provocar, é porque eles não estão prontos para a votação que vai começar, então eles estão se auto-obstruindo para ganhar tempo, porque provavelmente o relatório da Sabesp ainda não está pronto, vocês vão parir um relatório aos 45 minutos para tentar avançar sobre a vida do povo que está sofrendo sem água, sem luz, com crise climática. (Palmas.)

É isso que acontece quando eles vêm provocar com esse sentido assim, desenfreado, é que eles não estão prontos e estão provocando uma confusão, porque vão fazer uma gambiarra para discutir a vida do povo logo na sequência.

Depois, eu queria dizer que falar de guerra não me provoca felicidade nenhuma, muito pelo contrário, falar dessa situação, ver essa situação, assistir essa situação vem me provocando mal-estar há muitos dias e eu acho que quem não perdeu a humanidade partilha desse sentimento. Toda morte, qualquer morte, todo sangue, qualquer sangue, todo tiro, qualquer tiro provoca em nós dor, sofrimento e uma sensação de que falimos como humanidade.

Aqui, neste plenário cheio de políticos profissionais, falimos como políticos, porque a diplomacia não deu conta de evitar tantas mortes, tanto sangue. (Palmas.) Enquanto ficam num Fla-Flu: “Estou certo, estou errado, vou ter mais voto, vou ter menos voto”, a cada nove minutos uma mulher ou uma criança são despedaçados naquele território, despedaçados.

As pessoas recolhem pedaços de gente naquele território. As mães de sequestrados, as mães de crianças bombardeadas, as mães de brasileiros em Gaza, que ainda não conseguiram ser repatriados, as mães que morrem na frente dos seus filhos, as mães que foram brutalmente violentadas, essas mulheres jamais se recuperarão, mas essas crianças também não.

E esse tipo de ódio que baba, masculinista, que se orgulha, vai continuar formando uma geração inteira baseada no ódio e no conflito. O deputado Gil veio aqui dizer o que você faria se entrassem na sua casa, se roubassem a sua casa, se assassinassem a sua mãe, se estuprassem as suas parentes?

Agora eu vou fazer voz a um judeu muito importante, um dos milhares de israelenses que contribuem para a ciência do mundo. O nome dele é Ilan Pappé, é um historiador judeu, reconhecido, que escreveu um livro chamado “Limpeza Étnica”, em que ele reuniu documentos da fundação do Estado de Israel.

E ele escreveu nesse livro: “Conforme irrompiam os vilarejos palestinos, coalhavam as casas de tiros de metralhadora, matavam muitos dos seus habitantes. Aldeões sobreviventes foram reunidos em um único lugar, assassinados a sangue frio, seus corpos violados, enquanto uma grande quantidade de mulheres, essas, antes estupradas, só depois eram mortas em praça pública. O ano era 1948, e essa é a data da fundação do Estado de Israel”.

Pela lógica do Gil, o Hamas tem sua razão de existir. Eu não acho, nunca defendi. Mas, segundo a lógica do Gil, o que você faria se entrassem na sua casa, se te roubassem a casa, se estuprassem a sua mulher?

É esse ódio de guerra que a gente vê no Oriente Médio, que nem sempre foi banhado de sangue. Vale dizer que antes da colonização do Reino Unido, da terra da Palestina, judeus, cristãos, muçulmanos viviam na Palestina em paz.

Vale dizer que tem cristão em Gaza, vale dizer que tem judeu em Gaza, vale dizer que na Cisjordânia, o restinho de território palestino, que tem mais lá do outro canto, onde não tem Hamas, onde o Hamas nunca governou, neste momento estão tirando palestinos de suas casas e ocupando com assentamentos ilegais, para expansão de Israel. Neste momento, não tem Hamas.

Antes do dia sete de outubro, 37 crianças palestinas foram assassinadas. E pelo que a gente sabe pelo noticiário, assistindo ao noticiário, existe uma proposta de trocar os 5.000 presos palestinos pelos reféns, mas Israel não topa o cessar-fogo. O que a gente defende é que a gente não perca a esperança na diplomacia, essa arte da política que nos trouxe até aqui.

Porque se a gente não acredita nela, a gente vai acreditar em mais o quê? Vai liberar a barbárie? A cada nove minutos, uma criança é despedaçada. Dezesseis hospitais já foram bombardeados. Inúmeras ambulâncias, inúmeros prédios históricos.

Em Israel, ninguém dorme; judeus no mundo inteiro estão tomando as ruas para pedir o que é um mandamento básico do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e de todas as religiões que a gente conhece, que é paz. Paz. (Manifestação nas galerias.)

Esses dias centenas de israelenses judeus estavam na porta de Netanyahu, primeiro-ministro de Israel, pedindo cessar-fogo, pedindo uma passagem de negociação humanitária, para ver se resgata os reféns.

Israel tem a maior tecnologia militar do mundo. Inclusive, tem muitas similaridades o que mata nas favelas e periferias daqui e de lá, porque o armamento que mata aqui é o mesmo, e vem com um selinho - “testado em campo”. Sabe o que significa, naquele contexto? Testado contra palestinos.

A arte de asfixia, que mata jovens negros nas periferias de São Paulo, foi desenvolvida pelo Estado de Israel. Israel consegue saber até quanto combustível tem no carro do componente do Hamas. Como é que não vai saber onde é que estão os seus reféns, como é que não vai saber como os recuperar?

Aliás, a pergunta que o mundo fala é: como é que o dia sete aconteceu? Como é que Netanyahu deixou o dia sete acontecer, com tamanho equipamento de proteção? Eu vou contar uma coisa para vocês: em 2022, ameaçado de não se reeleger, já terminando o seu quinto mandato, caindo em ostracismo, Netanyahu trouxe grupos terroristas banidos da eleição de Israel para a sua coalização, grupos de extrema direita. Não é à toa que o bolsonarismo é fã.

Grupos supremacistas, que até entre judeus pratica o racismo, porque mulheres etíopes judias em Israel denunciam que são, contra a sua vontade, esterilizadas, para não ter judeus negros em Israel. Um grupo supremacista, que hoje tem o Ministério da Defesa, do Sr. Ben-Gvir.

Por que todo mundo esqueceu que, até o dia 2 de outubro, Ben-Gvir estava dizendo que ia acabar com a Palestina? Por que todo mundo esqueceu que, nas escolas israelenses, gritavam que Gaza era um cemitério? Como é que todo mundo esqueceu que, desde o início do ano, existem provocações e ameaças?

A gente não pode incentivar a barbárie. A gente precisa parar a barbárie. E, me somando ao judeu Ilan Pappé, e me somando aos judeus, em todo mundo, que gritam “não em nosso nome”, a nossa fé, e o nosso voto é por paz entre os povos, soberania e autodeterminação.

Que toda a morte de criança nos pare e nos choque. Que toda a morte de criança nos chame à responsabilidade da nossa falência como humanidade. Que toda a morte de criança nos faça baixar as armas. Que toda morte de criança nos faça sentir dor, que é o que esperam da gente.

Vão continuar provocando. Vão continuar provocando, porque o relatório ainda não está pronto. E, daqui a pouco, de forma improvisada, vai começar a votação da privatização da Sabesp.

Mas, para terminar o meu tempo, eu gostaria de dizer que nenhum de nós, povos racializados do mundo, será livre, enquanto a Palestina não for uma Palestina livre. (Manifestação nas galerias.)

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela liderança dos Republicanos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem dois minutos Vossa Excelência.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, antes de fazer a minha comunicação, queria falar com a deputada Monica Seixas. Ela está afirmando, algumas vezes, que o relatório não está pronto. Eu faço um desafio a Vossa Excelência. Vamos encerrar essa sessão e vamos começar a discutir o relatório que está pronto.

Encerramos agora, votamos a PEC, e vamos discutir o relatório que está pronto. A senhora topa encerrar a sessão agora? Está pronto, vamos discutir. A senhora topa? (Voz fora do microfone.)

É ela que está nos desafiando. O relatório está pronto. Encerramos agora essa sessão, convocamos a extra para votar a PEC, e vamos discutir o relatório. Aí os senhores vão ver se está pronto, ou não. Fechado o acordo?

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Estou de acordo. Republicanos está de acordo, Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vamos falar já sobre isso. Vamos falar sobre isso, para mostrar para a senhora que o relatório está pronto e pronto para discutir. Só queremos falar com os senhores daqui a pouco.

Sr. Presidente, apenas para dizer o seguinte. Eu estive em Israel três vezes. Estive em 2013, 2015, e agora, exatamente nessa época, agora, nesses dias, está completando um ano que estivemos lá. Todas as vezes que estivemos em Israel é uma experiência diferente. É um povo acolhedor, é um povo bom, é um povo de fé e um povo que quer paz.

Golda Meir, uma primeira ministra de Israel, um dia ela disse o seguinte: “Se o Hamas abaixar as armas, teremos paz. Se o Hezbollah abaixar as armas, teremos paz. Porém, se Israel abaixar as armas, morreremos todos.” Essa é a realidade. Se abaixar as armas, morreremos todos.

Então, caminhando em Israel, caminhando, visitando as cidades, tem cidades famosas, bíblicas que, quando nós estamos sem Israel, nós estamos proibidos de entrar.

O exército, e também os guias, dizem: “Até aqui, estamos com vocês. Se vocês quiserem entrar, é problema de vocês. Quando vocês entrarem em Hebron, quando vocês entrarem em Jericó, vocês serão sequestrados e mortos. Então Israel não se responsabiliza pela entrada de ninguém nessas cidades.”

Estou falando só duas aqui, para ser bem tranquilo, Hebron e Jericó, duas cidades famosas, que os guias e o exército não permitem que nenhum turista entre. Entre por tua conta e risco, porque nenhum guia vai, nem o exército vai.

Porque, entrou lá, é terra palestina. Não são os palestinos que fazem isso, mas o Hamas, que está lá comandando e não permitindo que ali haja paz. Para o Hamas, não interessa a paz. Para o Hamas, interessa a guerra, e destruir Israel.

Isso é o que nós vimos lá, nas três vezes que estivemos visitando aquela terra, e conhecendo também a Faixa de Gaza. Não entramos lá dentro. Mas passamos, não só uma vez, mas várias vezes, na Faixa de Gaza.

E vimos a realidade daquele local. Então essa é a realidade. Falar aqui, para quem está de fora, é muito fácil. Eu também não conheço a realidade total. Estou falando pelo que vi, nas três vezes que visitei Israel.

Mais uma vez, convidar a deputada Monica e os deputados do PT, para que possamos levantar esta sessão agora, convocar a extra, votar a PEC, e vamos sim discutir o relatório, porque o relatório está pronto, sim. Só depende dos senhores e das senhoras.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Altair Moraes para encaminhar pela bancada do Republicanos.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, Sr. Presidente. É importante a gente falar sobre Israel, sobre a Palestina, e fazer uma grande diferença entre uma coisa e outra.

Sr. Presidente, para as pessoas que não sabem, tem pessoas que vivem falando aqui direto... Já fui cinco vezes a Israel. Conheço muito bem Israel, conheço muito bem a Palestina. A gente vai falar algo muito claro, para que entendam bem isso.

A gente vê um monte de gente subindo aqui, parecem umas sumidades de historiadores. Eu respeito a opinião de todos, mas não posso jamais respeitar o que tem acontecido com Israel.

Temos que entender o seguinte, presidente: existe a Cisjordânia, que tem uma grande parte de palestinos lá, e existe união entre eles. Na Cisjordânia, presidente, existe a Autoridade Palestina, que é respeitada por Israel. O que eles querem, os palestinos? Criar o seu estado.

Eles têm que conversar com Israel. Israel já tentou vários acordos. Infelizmente, não teve nenhum sucesso nos acordos. Depois da Palestina, na parte da Cisjordânia, o Hamas não tem acesso ali. No meio fica Israel e depois fica a Faixa de Gaza.

A Faixa de Gaza foi tomada pelo grupo Hamas. Eles invadiram onde tinham palestinos e criaram esse grupo terrorista, assassino e sem escrúpulo nenhum. Para o senhor ter noção, presidente, deputados que estão aqui, no estatuto do Hamas, é só você ler, está bem claro: “a exterminação de Israel”. Eles não querem o estado palestino. O Hamas, não. O Hamas quer a destruição do estado de Israel.

Para as pessoas terem noção, existem 22 nações árabes em um território de 99 por cento. Um por cento é o território de Israel, cercado por 22 nações árabes. Todas as vezes em que houve conflito do Hamas e de outros grupos terroristas com Israel foi porque Israel foi atacado.

Me mostre na história qual foi o dia em que Israel invadiu a Faixa de Gaza, qual foi o dia em que Israel invadiu a Palestina, qual foi o dia em que Israel invadiu a Cisjordânia. Eles foram atacados. E todo país que é atacado, é claro, é óbvio que ele tem que revidar.

Ninguém aqui está feliz com a morte de ninguém. Não dá para a gente, como cristãos, dizer que a gente fica feliz com a morte de palestinos, de crianças, de mulheres, mas também não dá para ficar feliz com a morte de judeus. A guerra é uma desgraça, é uma destruição, ninguém a quer, mas não podemos passar pano para um grupo terrorista que invadiu.

Só para vocês terem ideia, vamos falar de história aqui. Outro dado que as pessoas têm que entender: Israel foi invadido pela Palestina e pelo grupo Hamas especialmente em 1936, na primeira guerra que teve. Israel reagiu. Em 1947, Israel foi invadido novamente. Israel reagiu novamente.

Em 1967, mais uma guerra não provocada pelo estado de Israel, provocada pelos grupos terroristas. A guerra de 2000, quem foi que fez? Israel ficou na dele, mas foi invadido novamente e revidou. Vocês querem que fiquem de braços cruzados, tendo as suas crianças e suas mulheres estupradas, suas crianças decapitadas?

Tem mais: em 2008 foi a última guerra que houve. Em 2008, novamente, o grupo terrorista invadiu Israel e Israel se defendeu. E agora, em 2023, a mesma história se repete. Não foi Israel que invadiu a Faixa de Gaza, não foi Israel que atacou os palestinos.

Israel foi atacado. E, como um país, tem que se defender. É justo. São 22 países árabes contra um país judeu. Noventa e nove por cento do território ocupado e um por cento, que é Israel, e mesmo assim eles querem destruir Israel.

Eu sou a favor de um estado da Palestina também, se há acordo com Israel. Eles têm que conversar, eles têm que trocar ideias. Vários acordos já foram feitos. Inclusive, Israel já separou algumas partes perto da Cisjordânia para dar de território para a Palestina, mas a Palestina não quer. Eles querem tomar Israel, mas eles têm autoridade palestina.

Nas vezes em que eu fui em Israel, senhores, várias vezes eu fui no território palestino da Cisjordânia. Sabe o que aconteceu lá? Almocei, jantei em restaurante de lá. Tinham palestinos que moram em Israel e trabalham na Cisjordânia. Tem judeus que trabalham lá na Cisjordânia. Existe acordo, existe paz entre eles.

Agora, quem não dá para ter paz é com um terrorista vagabundo, que assassina crianças, entra na casa, mata idosos, estupra as mulheres, e quer que Israel fique de braços cruzados, meu Deus do Céu, não dá.

Outro detalhe muito interessante. Quando o grupo terrorista invade Israel, eles não avisam nada. Eles não falam nem para os palestinos que moram em Israel para saírem. Não têm nenhum respeito com a humanidade.

Israel, todas as vezes que foi atacar, avisou aos palestinos, mandou aviso para a Faixa de Gaza, fez um corredor humanitário. Fez um corredor humanitário, para que todos os palestinos saíssem da Faixa de Gaza, porque eles iriam contra-atacar.

Nós não podemos aqui ser levianos, e muito menos, Tomé Abduch, crianças, para entender que um país está sendo atacado, um país como Israel, com o poder bélico tão grande que tem, mas ser assassinado, atacado, com suas crianças mortas, com suas mulheres estupradas, com vários sendo levados de reféns. E Israel ficar de braços cruzados?

Entendam muito bem uma coisa, senhores. Essa guerra não foi de hoje. Essa guerra é antiga. Já faz mais de sete vezes que Israel é invadido. Invadido, e, é lógico, se um país é invadido, o que é que vocês querem? Que ele fique de braços cruzados?

É óbvio que, se um país é invadido, ele tem que revidar à altura, e é isso que Israel está fazendo, e eu louvo a Deus por isso, porque o povo de Israel é um povo justo, é um povo que ama as pessoas e que quer o bem de todos. De todos, e nós não podemos dizer aqui, senhores, que Israel faz exatamente o que o Hamas faz, é totalmente ao contrário.

O Hamas é um grupo terrorista, assassino, sem escrúpulo, sem respeito com a humanidade. Torno a dizer, vamos separar muito bem as coisas aqui. A autoridade Palestina está na Cisjordânia, onde há acordo da Cisjordânia com Israel. Depois vem a Faixa de Gaza, que é o limite entre o mar e o Egito.

É onde fica a Faixa de Gaza, um pedaço de Terra onde esses terroristas invadiram e fizeram seu próprio povo de escravos. O próprio povo palestino tem medo do Hamas. Porque sabe o que é que esses canalhas fazem? Eles pegam o povo palestino e colocam na frente de guerra.

Eles pegam o povo palestino, e eles entram dentro dos hospitais com pessoas que estão ali feridas. Eles não têm escrúpulos, e eu me admiro muito quando uma deputada sobe aqui e fala que Israel atacou um hospital e matou mais de 500 crianças, e ficou comprovado que todos os mísseis, nenhum, gente, nenhum saiu de Israel.

Vamos estabelecer a verdade. Isso já está claro. Isso já foi colocado. Agora, eu queria deixar mais claro o seguinte. Não dá para defender bandido, terrorista, invasores. Isso não, gente. Isso é demais. A gente não aguenta uma coisa dessa não.

Agora, torno a dizer. É lógico, é óbvio que ninguém quer a morte de ninguém. Se eu disser que eu me alegro porque um palestino morreu, é claro que não. Porque uma criança palestina morreu? É óbvio que não. Eu sou cristão. Eu sou a favor da vida. Sou a favor da paz.

Agora, o que não dá é passar pano para terrorista. Porque aqui no Brasil o pessoal já passa pano para bandido, já passa pano para um monte de canalha. E a gente fica passando pano agora para terrorista?

Terrorista tem que ser exterminado, porque o que eles fazem, eles entram, destroem Israel. Torno a dizer, eles não querem um estado palestino. Eles querem a destruição do estado de Israel, e Israel tem todo o direito de se defender.

Eu sou a favor, sim, do povo de Israel, paz para Israel. Israel nunca, em momento algum, entrou em qualquer território palestino para atacar. Muito pelo contrário.

Israel sempre se defendeu dos ataques terroristas. Isso tem que ficar muito claro aqui nessa tribuna, porque, pelo que a gente ouve falar, parece que Israel é que está fazendo todo o mal.

Parece que Israel é que está atacando. Parece que Israel é que está decapitando crianças, colocando dentro de forno e assando crianças. Como é que a gente vai ficar calado com uma coisa dessa? Aí vem aqui e fala de paz, de amor, sabe, Gil?

“Não, vamos todo mundo aqui, não pode acontecer isso”. Parece um conto de fadas, rapaz. Fica falando coisas que não têm nada a ver com o que realmente está acontecendo naquela região. Israel tem todo o direito de se defender. Israel é 1% de 99% de países árabes e esse 1% eles querem destruir.

Isso não é justo.

Paz para Israel.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Emídio de Souza. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem dois minutos.

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, só para dizer, eu fico impressionado. O deputado Altair sobe aqui, desqualifica todos os outros deputados como se ninguém conhecesse nada. Ele é o chefe porque ele foi cinco vezes lá e se dá o direito de se considerar o alto conhecedor de Israel. Não, nunca disse uma palavra aqui.

Falsear o debate é a pior coisa que o deputado pode fazer, porque aqui ninguém, absolutamente ninguém que usou a palavra defendeu o Hamas, mas a verdade é que nós colocamos que não acho normal e espero que o deputado também não ache que a vida palestina valha menos do que a vida dos moradores de Israel.

Criança de Israel vale tanto quanto criança palestina e eu não vejo uma palavra. Paz para Israel não; é paz para o mundo, deputado. Não é só para Israel. Essa história de que Israel nunca invadiu ninguém, essa é a maior mentira que já se contou.

Você sabe, Israel de 1948, hoje ele é três vezes maior do que quando ele foi fundado. Sabe por quê? Porque ele invadiu as Colinas de Golan, porque ele invadiu o território do Sinai, porque ele tomou o território do Egito - é por isso - na Guerra de 1967 e na Guerra de 1973, do Yom Kippur.

Então, deputado, não me venha falar que Israel... Israel é um país que merece respeito, o povo judeu merece respeito. Agora, dizer que ele não tem culpa nessa história, que ele é santinho nessa história, não é.

Ele invadiu terras sim e do mesmo jeito que Israel tem direito ao Estado, os palestinos também têm direito a um Estado. Não se trata de passar pano. Aqui ninguém passa pano para nada.

Eu acho que o Hamas cometeu um ato terrorista, um ato covarde, um ato abominável que merece o repúdio do mundo inteiro. Agora, o mesmo repúdio tem que valer também para o que Israel está fazendo agora, porque lá agora é o seguinte. “Bom, eu ataco hospital porque é base do Hamas, eu ataco escola porque é base do Hamas, eu ataco ambulância porque lá dentro tem terrorista do Hamas”. É só isso?

Quer dizer, a Palestina é um Estado feito de terrorista, inclusive as crianças de dois, três anos de idade que estão lá. E só para concluir, presidente, ao deputado Gil eu quero dizer que fui o primeiro, talvez o único desta Casa a defender a Armênia, a defender os refugiados lá, mas eu não fiz só isso, deputado.

Eu fiz isso em contato com a Associação de Armênios, que me pediu apoio e eu fiz apoio, mandei comunicação para o Itamaraty, gravei na televisão armênia. Então o que V. Exa. me perguntou eu digo. Agora, eu nunca vi um pronunciamento do senhor sobre 4.000 crianças mortas na Palestina no último mês.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente. Só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Altair Moraes. Dois minutos para Vossa Excelência.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só quero falar para o deputado Emídio, que considero muito, que o que eu falei aqui são dados, é História.

A tomada que teve depois do Monte Sinai foi depois da guerra, foi depois da invasão, foi quando eles atacaram Israel. É bom a gente estudar melhor a História. O senhor é um homem tão inteligente. É bom a gente estudar.

Depois de todos os ataques, aí sim eles ocuparam o território, porque foram atacados. É muito claro o que eu falei aqui. Eu acho que o deputado não ouviu muito bem - é claro, não tem obrigação nenhuma de ouvir meu discurso; é lógico, é óbvio -, mas eu falei ali, não sei se o senhor viu.

Porque o senhor disse que a gente tem que estar do lado de todas as crianças de Israel e da Palestina, mas eu falei justamente isso.

Falei que não sou feliz com morte de criança nenhuma. Eu acho que o senhor não ouviu bem, mas se o senhor não ouviu bem, eu estou repetindo para o senhor ouvir bem agora. A gente é a favor de todas as crianças da Palestina, de Israel, de todo o mundo; a gente quer paz, ninguém quer guerra.

Agora, a gente não pode dizer que eu subi ali e o senhor disse que eu não falei que as crianças da Palestina eram importantes. Eu falei exatamente isso no meu discurso.

A gente pode até puxar aqui as imagens se o senhor não ouviu direito, mas eu só estou repetindo, deputado. Respeito o senhor, mas vamos deixar muito claro: Israel foi atacado as sete vezes e esses territórios foram tomados porque Israel foi atacado. Isso tem que ficar muito objetivo.

Obrigado, presidente.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Ediane Maria.

A SRA. EDIANE MARIA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Mudando um pouco de assunto, mas sem sair do assunto, já comuniquei o Sr. Presidente André do Prado sobre a violência que acabei de sofrer, saindo do meu gabinete, de um senhor que teve a capacidade de me seguir falando mal do meu cabelo, falando que era horroroso, que eu tinha que tirar, que eu era feia.

Só que nesse momento, eu achei até, por um instante, como ele começou a desferir a sua violência, inclusive lembrando que racismo é crime neste País, e ele vai ser, sim, procurado pelos meus advogados, e ele vai responder juridicamente sobre o que ele fez, uma violência, porque na hora que eu olho para trás, ele vem vindo gritando, e eu achei que era uma loucura.

Eu cheguei até a achar que jamais aqui dentro desta Casa nós iríamos tolerar racistas, fascistas, e foi isso que aconteceu aqui, eu saindo do gabinete. Não vamos tolerar.

Não vamos baixar a guarda, porque enquanto isso, várias mulheres continuam morrendo, vários jovens que andam pela rua e que o tempo inteiro o seu cabelo é chamado de colmeia, de formigueiro.

Toda hora nós temos que ouvir que nosso cabelo é feio. Chega de violência racista. Chega de racistas, inclusive ocupando aqui a Assembleia Legislativa. Aonde que esse senhor entrou?

Ele entrou no gabinete do deputado Atila Jacomussi. Eu quero muito, deputado, que você pesquise. É um senhor, está aqui a imagem na câmera. Eu quero muito que você pesquise sobre ele, porque vou fazer a denúncia, e ele vai ter que responder judicialmente sobre o que ele fez agora.

Ele não me atingiu somente, ele atingiu toda a história de um país que historicamente foi violentado. Nós, mulheres negras, historicamente fomos violentadas. É só olhar para esta Casa: somos só cinco mulheres negras ocupando e fazendo o afronte necessário.

Estamos falando da guerra, da guerra do Iraque contra os palestinos, e é necessário que esta Casa se solidarize. Todos os dias morre preto e pobre. Todos os dias mulheres negras morrem assassinadas neste País. Todos os dias nós sofremos violência. É necessário que esta Casa dê a resposta. É necessário que a gente avance na política antirracista aqui neste espaço legislativo e também na sociedade.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Nenhum passo atrás. Nenhum passo atrás.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Diante da denúncia da deputada Ediane Maria, solicito à Dra. Margarete, nossa delegada, juntamente com o coronel Tofanelli, da Polícia Militar, que possa fazer um boletim de ocorrência para apurar, mesmo porque dentro desta Casa nós temos uma cartilha comportamental que tem regras e comportamentos, que estão descritos aqui hoje, que foi elaborada por todas as deputadas desta Casa.

Com certeza vai ser averiguado e encaminhado para o devido levantamento do ocorrido para as devidas providências, com certeza, esse fato ocorrido à deputada Ediane Maria.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Eu já falei com o deputado Atila, a gente acha que ele foi se esconder no gabinete do deputado, que se colocou à disposição para nos ajudar a identificar, está inclusive falando com a assessoria, só para dizer que a gente acha que a pessoa foi se esconder no gabinete do deputado Atila quando filmado, mas a gente precisa da ajuda da identificação do agressor. Então se a Polícia Militar puder identificá-lo, ele ainda está pela Casa, foi há 15 minutos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Primeiro, solidariedade à companheira Ediane. Segundo, esta Casa instalou o sistema de câmeras. Todas elas devem estar disponíveis. Inclusive, os próprios deputados têm acesso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, deputado Paulo Fiorilo. Já está acionado o nosso corpo técnico da Polícia Militar, Civil, e vai ser imediato. Eu já determinei a apuração. Então jamais iremos aceitar qualquer tipo de discriminação nesta Casa, mesmo porque avançamos muito, e com isso a gente vai fazer a apuração.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos para Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Para me solidarizar. Olha, é incrível a capacidade ou a incapacidade de alguns aqui. É lógico que nós defendemos aqui lados opostos, mas isso é inadmissível, presidente. Então prestar a minha solidariedade, e que a nossa Polícia Militar e a nossa Polícia Civil identifiquem esse cidadão rapidamente.

A deputada Ediane é muito atuante aqui na Assembleia e nos movimentos sociais, e isso a gente não deseja para ninguém, nem do campo da direita, nem do campo da esquerda. A gente sempre tem os embates, mas tentamos de todas as maneiras manter o mínimo respeito por ambas as partes.

Essa atitude que esse cidadão tomou deve ser, presidente, punida com todo o rigor aqui, não só por V. Exa., mas nos meios legais. Então, a nossa solidariedade à deputada Ediane.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Para trazer também a solidariedade como parlamentar, como mulher, à deputada Ediane, na nossa bancada do Partido dos Trabalhadores. Agora, eu queria fazer um pedido, uma solicitação: deputada Ediane, têm algumas imagens.

Eu acho que seria interessante que V. Exa. permitisse que ela pudesse dar para o serviço de som e imagem, para que pudesse passar aqui no nosso painel a imagem que ela gravou da pessoa. (Palmas.)

Por favor, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth, já está tomada a providência. A Polícia Militar e a Civil já têm a imagem e já estão vendo as imagens da entrada, temos tudo cadastrado e nós vamos, com certeza, apurar esse caso. A gente não vai aceitar jamais isso. Nós acabamos de aprovar, está aqui a cartilha comportamental desta Casa.

Têm regras a serem seguidas nesta Casa, e uma delas é com relação ao combate de qualquer tipo de discriminação. Com relação ao racismo, então, nem pensar. Então, nós vamos apurar, e quem fez isso vai pagar pelos seus atos, com certeza.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Edna Macedo. Tem dois minutos Vossa Excelência.

A SRA. EDNA MACEDO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - É só para me solidarizar com a deputada Ediane. Não é justo, não é correto. Não é só por ela ser deputada, por ser uma mulher. Então, também como mulher, eu quero estar apoiando a deputada aqui neste Plenário.

Obrigada, presidente.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento do nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro para agradecer a votação dos deputados e, segundo, para me solidarizar com a deputada Ediane Maria, que merece todo o respeito, que tem uma história linda de vida, que lutou para chegar até esta Casa e que merece ser respeitada.

Manifesto aqui toda a minha solidariedade e o meu sentimento por tudo que ela possa ter sofrido e me somo a ela nessa dor e na sua indignação, porque ninguém merece ser desrespeitado, seja quem for. Seja qualquer pessoa desta Casa, sobretudo uma pessoa que tem uma história linda como a dela. Apenas isso, Sr. Presidente.

Obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Tomé Abduch, desculpe, eu cortei V. Exa. porque eu estava em processo de votação, mas dois minutos para Vossa Excelência.

O SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO -Muito obrigado, presidente. Eu gostaria também de me solidarizar. Eu acho inadmissível qualquer tipo de falta de respeito entre nós.

Nós vivemos hoje, eu acho, um mundo que nós já temos a ciência da importância de nós nos respeitarmos mutualmente, principalmente dentro de uma Casa Legislativa, que ocorra algum acontecimento como esse.

Então queria que todos nós, independente das nossas divergências políticas, a gente possa ter a certeza que todos nós temos que lutar para que não haja desrespeito e preconceito mais dentro desta Casa e dentro da nossa sociedade.

Muito obrigado, presidente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Comunicado pela nossa chefia de gabinete: já temos as imagens e já estão vendo a qualificação do cidadão.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, nós não podemos, como parlamentares, aceitar uma atitude dessas com a deputada e com ninguém.

Com nenhuma mulher que seja, homem que seja. Nós somos contra a discriminação, somos contra o racismo. Nós podemos divergir em uma série de coisas, mas esse tipo de ato tem que ser combatido de verdade, presidente.

Eu agradeço ao senhor por estar já acionando aqui o pessoal da Delegacia Civil, na pessoa da Dra. Margarete, uma pessoa extremamente competente. Do coronel, também. Quero agradecer o senhor por essa atitude, presidente, porque essa cartilha que saiu, com todas as regras aqui nesta Casa, tem que ser respeitada.

Então, a minha solidariedade à deputada Ediane Maria, que tem uma história realmente muito bela, que veio de baixo, foi empregada doméstica, chegou a ser eleita com um número expressivo de votos. Uma nordestina, negra, e que tem todo o meu respeito. Assim como pessoa que vim de comunidade, negro e nordestino, também quero ser respeitado nesta Casa.

Não vamos aceitar, presidente, em hipótese alguma, esse tipo de ação nesta Casa de Leis, porque, apesar de nós termos divergências, apesar de não concordarmos com uma série de coisas, nesse ponto, todos nós aqui, inclusive o pessoal do centro, da direita, têm essa consciência de que tem que haver respeito entre os pares, tem que haver respeito entre os deputados.

Nós temos que respeitar a mulher negra, a mulher branca, a mulher do nordeste, a mulher do sul, do sudeste. Nós temos que respeitar a todos. E isso é o que nós fazemos aqui, nesta Casa. Eu nunca desrespeitei ninguém nesta Casa, presidente.

Eu tenho meu posicionamento, eu vou para o embate, vou para o debate, não tenho problema nenhum, não tenho medo de confusão, de embate com ninguém. Mas nunca usei esta tribuna para desrespeitar ninguém, ninguém. Nem pela sua opção sexual, pela sua tonalidade de pele, pelo seu estado de origem, de forma alguma.

Então, presidente, a minha solidariedade à deputada Ediane Maria.

Que as providências sejam, de fato e de verdade, tomadas, presidente.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA – PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero me solidarizar com a companheira Ediane Maria, nossa deputada. Deputada importante, com uma votação importante, uma pessoa fantástica nesta Casa e que tem uma luta histórica na vida dela, a luta por moradia, a luta em defesa das mulheres, a luta em defesa da comunidade LGBTQIA+, a luta em defesa dos negros, das negras do estado de São Paulo, deste País. Ela tem uma história de luta que nos engrandece, deu uma outra vida aqui, neste Parlamento.

Então, à deputada Ediane toda a minha solidariedade. Presidente, e nós dirigimos pela Mesa a construção de uma cartilha, nós já apresentamos essa cartilha para a imprensa, com a procuradora do estado, eu e o senhor compondo a Mesa, com o SOS Racismo, com as várias deputadas, 25 deputadas desta Casa falaram sobre a cartilha, deram opinião, botaram as suas posições.

Foi mandada para todos os deputados desta Casa para que cada um fizesse a sua observação. A cartilha chegou à 37ª versão para a gente poder apresentar, para tratar exatamente, para combater todo tipo de preconceito, combater o machismo, combater a transfobia, a LGBTfobia, o racismo, qualquer tipo de preconceito.

Não é possível, no segundo maior Parlamento da América Latina, que a gente tenha que conviver com pessoas que querem se incomodar com a cor da pele do outro, com a orientação sexual do outro, com o cabelo do outro ou da outra. Nós não podemos permitir mais isso aqui neste Parlamento.

Portanto, presidente, vamos pedir para que todos os deputados também façam a leitura da cartilha. A cartilha não é só para os funcionários da Casa, é para todos os deputados e deputadas, é para todos os servidores desta Casa, para todos os comissionados e para todos que frequentam esta Casa.

Entrou nesta Casa, tem que sair daqui com uma cartilha para poder ver que esta Assembleia é séria e que nós, deputados e deputadas, não podemos permitir esse tipo de abuso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, deputado Barba. Parabéns a V. Exa. também. Está aqui essa cartilha. Nós a temos de forma digital, mas confeccionamos também milhares delas, que estão espalhadas em todos os gabinetes, em todas as áreas públicas desta Assembleia, para que todos tenham acesso, seja de maneira digital ou fisicamente, impressa, para que todos possam conhecer essa cartilha comportamental que esta Casa criou com a composição de vários deputados que assim fizeram, junto com os demais deputados. Hoje nós temos o regramento nesta Casa. (Vozes sobrepostas.)

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Em seguida ao Paulo Mansur.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, Paulo Mansur, V. Exa. teve a anuência do deputado Eduardo Suplicy para uma comunicação de dois minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Parabenizar, presidente, a sua sensibilidade por essa cartilha, logo que assumiu a Presidência tomando essa atitude, e me solidarizar também com a deputada Ediane Maria, eu que já tive diversos embates com ela, já fomos expostos até na rede social pelas nossas diferenças de posicionamentos políticos, mas fica a minha solidariedade. Ninguém pode receber um preconceito desse como a deputada falou aqui, na tribuna.

É importante a investigação dos fatos para que a pessoa que fez isso dentro do nosso Parlamento do estado de São Paulo, desrespeitando a todos nós, seja punida. Então fica aqui a minha solidariedade à deputada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns a todos os Srs. Deputados pela indignação de V. Exas., seja da direita, da esquerda, do centro, enfim, essa obrigação desta Casa, desta Presidência, de todos os senhores. E nós, unidos, não vamos permitir jamais que isso aconteça nesta Casa.

Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Meus cumprimentos, presidente André do Prado, pela solidariedade com que coordena os esforços nossos para nos solidarizarmos com a deputada Ediane, que infelizmente foi objeto de uma ação ofensiva, de maneira alguma aceitável por todos nós.

Então quero ser breve, porque tantos querem aqui falar, mas minha solidariedade total à deputada Ediane Maria.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também queria manifestar aqui minha indignação pelo que ocorreu nesta Casa, infelizmente, com a deputada Ediane Maria, pelo relato emocionado que ela fez aqui. Então o nosso repúdio a toda atitude de racismo, de intolerância, de fascismo que possa ocorrer aqui.

E também queria me congratular, Sr. Presidente, com V. Exa., com a Mesa e com os demais deputados aqui, porque esse tema nos une. Acho que esta Casa tem que, sim, como foi feito através da cartilha, pensar que isso é uma atitude. Por mais que nós tenhamos feito a cartilha, por mais que já tenha repercutido casos semelhantes em outras ocasiões, infelizmente isso vem se repetindo.

Então é uma luta difícil, mas é uma luta que tem que ser permanente, por isso aqui me congratulo com as atitudes e as manifestações de todos que eu tenho percebido aqui.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Só para comunicar, já foi identificado o agressor, encaminhado agora para averiguação na Polícia Civil. Então já está nas mãos da Polícia Civil o agressor que fez esse ato com a deputada Ediane Maria. Agora cabe à polícia fazer a apuração para depois tomar as providências que terão que ser tomadas.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só uma comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Na mesma linha de todos os colegas deputados aqui que têm se solidarizado com a deputada Ediane Maria, eu acho que todos nós, ou a maioria de nós, têm histórias de vidas aqui, como a deputada Ediane. Nós temos aqui o caso do Vitão do Cachorrão, deputado Barba, tem o caso do senhor, que é oriundo do movimento sindical, tem o caso meu, que estudei sempre em escola pública, morei na zona rural.

Todos nós vencemos, ou estamos vencendo, mas com muita luta, com muita dificuldade. E é ruim quando nós chegamos aqui a um ponto como esse de hoje, de percebermos que as diferenças que nós temos, diferenças, todos nós aqui, de pensamento, diferenças ideológicas, diferenças de posicionamento, mas que não podem ultrapassar o respeito.

E eu acho que a grande prova disso são as falas de todos os parlamentares que falaram até agora aqui, todos irmanados no mesmo assunto. E nós não estamos falando de corporativismo, não.

Nós estamos falando de alguém que é nosso aqui, como a deputada Ediane, que é uma colega nossa de trabalho e que está aqui porque trabalhou para estar aqui, venceu para estar aqui e merece todo o respeito.

Não só o nosso respeito, como também das pessoas que frequentam esta Casa. Então, parabenizar a Presidência da Assembleia Legislativa, não só a Presidência, a primeira secretaria, a segunda secretaria, que lutaram para fazer esta cartilha, presidente.

Nós recebemos nos gabinetes também, eu estou com a minha em cima da minha mesa, para mostrar inclusive para as pessoas que vêm até aqui o posicionamento desta Casa, e que tem sido importante e que sirva de exemplo para outras casas de leis espalhadas pelos municípios de São Paulo, pelos estados e também lá no Congresso Nacional, que seja um exemplo o que esta Casa tem feito aqui.

Nós não podemos, de forma alguma, aceitar que algo como aconteceu hoje aqui seja aceito.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Em nome de toda a bancada do PSOL a gente gostaria de agradecer o acolhimento e, mais do que isso, a rápida ação da policial militar que estava ali naquele cantinho, que eu não sei o nome, vocês me perdoem, mas, em nome dela, agradecer a toda assessoria da Casa.

Rapidamente ela pegou a foto, rapidamente ela acionou os superiores, rapidamente ele foi identificado, está na delegacia, o boletim de ocorrência está sendo lavrado.

Então, contamos com a Justiça, mas agradecer a toda a assessoria da Casa.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, Monica Seixas. Eu também agradeço a toda assessoria. Isso demonstra a competência e a capacidade de todos os policiais civis e militares que prestam esse grande serviço a esta Casa, para que nós possamos, todos os dias, dar andamento aos nossos projetos no dia a dia, nas nossas leis, que são feitos aqui nesta Casa. Então, parabéns a toda a Polícia Militar, à Polícia Civil, pela agilidade. Com a palavra, o deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, parabenizar V. Exa., e dizer que tolerância zero para qualquer tipo de discriminação. Eu acho que o ser humano, cidadão, independentemente do cargo que ocupa, precisa e deve ser respeitado, Sr. Presidente.

Essa cartilha, que está no momento oportuno, é fundamental que cada funcionário, cada assessor, cada visitante desta Casa entenda que deve tratar o próximo da mesma forma que gostaria de ser tratado.

A deputada Ediane é uma deputada querida, uma deputada combativa, uma deputada que a gente debate, a gente discute, mas é uma deputada muito querida nesta Casa. Então, eu tenho certeza de que é o repúdio de todo o Parlamento paulista hoje em relação a essa atitude muito infeliz dessa pessoa, que eu acho que não está feliz com a vida, não está feliz com nada e tem que rever os seus conceitos. É fundamental.

Parabéns, Sr. Presidente, pela atitude de pedir, imediatamente, para que a assessoria que faz a segurança desta Casa tomasse as devidas providências. Tem que ser punido com o rigor da lei, porque precisa aprender que é um ser humano assim como o próximo, e precisa respeitar o próximo, com toda certeza, da mesma forma que gostaria de ser respeitado.

Então, a minha solidariedade a nossa querida deputada Ediane Maria. Essa deputada, essa amiga... A gente sente muito o que aconteceu hoje, Sr. Presidente.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu só quero dirigir a palavra à deputada Ediane, para que... A gente sabe que ela é uma mulher forte, guerreira, não abaixa a cabeça. Ela não está sozinha nessa batalha. Todos nós estamos aqui.

Parabenizar a soldada Ariane, que está ali no canto esquerdo, que foi a policial militar que tomou as medidas iniciais de polícia para proteger a deputada Ediane. (Palmas.) Parabéns, Ariane. Fica aqui o nosso orgulho em envergar a farda da Polícia Militar, sempre protegendo a dignidade do ser humano, que é o que nós trabalhamos aqui.

Causa-nos até estranheza, deputado Barba. Eu acho que sou um dos deputados mais jovens aqui, e, com 55 anos, é necessário cartilha de comportamento. Olha como o nosso Brasil está um ambiente difícil.

Você acha que precisaria, pessoas da nossa idade, de uma cartilha para se comportar de forma respeitosa ao ser humano, ao próximo? Isso é muito preocupante para toda a nossa nação, para o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Para comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo regimental de dois minutos.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Veja... Parabenizar o senhor, por óbvio, e a Casa toda pela cartilha. Solidarizar-me, assim como já fiz pessoalmente à deputada Ediane assim que o fato ocorreu. Parabenizar a soldada Ariane. É isso? É. Soldada Ariane. Parabéns, mais uma vez. Parabéns, Major Mecca, por reconhecer o esforço e a execução de seu trabalho imediato.

Mas, eu queria colocar aqui uma situação e, com todo o respeito - com todo o respeito mesmo -, porque eu tenho certeza de que os 93 deputados aqui desta Casa sabem qual é a minha postura, sabem qual é a minha posição.

Nós vimos aqui uma mulher, com uma história de vida linda, assim como a mãe do governador Tarcísio, que era doméstica, a mãe do nosso colega, deputado Gil Diniz, tantas vezes atacado aqui pela esquerda, que é doméstica... Uma mulher negra, nordestina, doméstica, trabalhadora, chorando - chorando -, por ter sido vítima de racismo.

Racismo é um assunto sério. Assim como nazismo, fascismo, genocídio são assuntos sérios. Por isso, eu gostaria de, infelizmente, aproveitar essa oportunidade que se fez aqui, para fazer um apelo à esquerda: vamos tratar as coisas como elas devem ser tratadas.

A partir do momento que cada fala é taxada como racista, como xenófoba, como homofóbica, como genocida, como nazista, esvazia-se o debate. Imagine um neto de um judeu que teve o seu avô morto no holocausto vendo o termo “nazismo” ser tão banalizado; imagine uma mãe de família honesta, trabalhadora, vítima de racismo, vendo o termo “racista” ser tão banalizado.

Então, eu tenho certeza de que dentre os deputados aqui, os assessores, o racismo é combatido, pela direita, pela esquerda; e esses casos isolados precisam ser tratados com todo o rigor da lei. O Brasil é um país que tem sim raízes históricas racistas, tem sim problemas nesse sentido.

Por isso, eu rogo a todos aqui que tratemos o tema com a devida seriedade, que não banalizemos os termos e que os utilizemos nos seus devidos casos. Minha solidariedade à deputada Ediane, a toda a bancada; e meus parabéns às polícias Militar e Civil, que de pronto já estão fazendo o seu trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Lucas Bove.

Então, vamos agora para o próximo item, que é um requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reunião com ministros do governo federal, nos dias seis e sete de novembro do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Para encaminhar o requerimento, o deputado Teonilio Barba.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Teonilio Barba fará, então, o encaminhamento pela bancada do PT/PCdoB/PV, pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente na nossa galeria, trabalhadores desta Casa. É sempre bom ter todo mundo aqui, para a gente tentar avançar em alguns temas importantes.

Confesso para vocês que, na única viagem internacional que eu fiz, eu estive no Canadá, eu fui numa missão de trabalho, por 16 dias - eu não era deputado -, para debater um tema de economia solidária, porque o estado do Quebec, no Canadá, tem essa experiência do cooperativismo.

Então, fui lá conhecer essa experiência. Mas acompanhei, muito atento, o debate anterior ocorrido aqui, sobre a questão de Israel, sobre a questão do Hamas, sobre a questão da Palestina.

Esse debate não nasce hoje; é um debate muito sério. Se nós formos recorrer, lá em 1947, à resolução da ONU que cria o Estado de Israel, onde está ocupado hoje, onde estão ocupando Israel e Palestina... Quando foi criada, deputada Edna, a resolução, a maior parte ali era para pertencer à Palestina, ao povo palestino, e não ao povo de Israel. E aí o povo de Israel, a quem eu respeito muito, foi avançando, avançando; e é dono de mais ou menos, ocupou algo em torno de quase 90% do território.

E eu não sou nenhum historiador sobre esse tema; eu estou falando aqui de informações que eu busco, de coisas a que eu assisto, que eu busco, que eu tento debater com a comunidade libanesa, com a comunidade árabe.

Inclusive, eu trabalhei muito, por sete anos, oito anos, em São Bernardo do Campo, com a comunidade árabe, que era muito forte no comércio de móveis e na fabricação de móveis na cidade de São Bernardo do Campo, onde eu trabalhei por 11 anos.

E aqui tem um debate: se nós condenamos Hamas como terroristas, como grupo terrorista, ou não. Se o Hamas não pode matar israelense, os israelenses não podem matar crianças e idosos, nem adolescentes e nenhum palestino. Se o Netanyahu tem uma guerra, a guerra tem que ser contra o Hamas.

E, pasmem, parece que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é maior do que a ONU, porque eu vejo alguns deputados aqui querendo decretar o grupo Hamas como terrorista, deputada Edna, só que o Conselho da ONU, que tem cinco países que têm o poder de veto, mais dez países que formam o Grande Conselho, até hoje não decretou o grupo Hamas como grupo terrorista.

Pesquisem isso e estudem isso. Se eles não decretam, eu, simples deputado Barba, que vou decretar? Eu vou condenar a ação do Hamas, do que ele fez, de invadir, de atacar o povo de Israel, de matar crianças, de matar jovens, de matar mulher, de matar idosos?

Eu não vi os deputados que estavam aqui defendendo corretamente o povo de Israel condenarem a atitude dos que usam a farda de Israel, matando crianças palestinas, idosos, crianças e adolescentes. Quer dizer que usou farda, pode matar? Aí nós falamos em nome de Deus e usamos farda e podemos matar? É assim que funciona?

Esse é o debate que está posto ali naquele território. A Faixa de Gaza é extremamente destruída, já são mais de dez mil mortos na Faixa de Gaza, e não são dez mil mortos do Hamas, é gente de todo jeito. É palestino, é gente que não apoia o Hamas, são crianças, são idosos, são várias pessoas, deputada Beth, a senhora que é descendente da comunidade libanesa.

Então, preciso ver, porque eu não vi o lado de lá defendendo Israel, condenando o que as forças armadas de Israel estão fazendo, matando crianças, matando idosos, matando mulher, matando jovens.

Eu quero ver isso, porque como nos cobram do lado de cá, que querem que nós decretemos do lado de cá, a bancada da esquerda, que nós temos que tratar o grupo Hamas como terrorista, nós podemos tratar, mas o Conselho da ONU até hoje não reconheceu, o Conselho de Segurança da ONU.

Então, neste debate, o mais correto é nós defendermos o seguinte: tem que ser instaurado um processo de paz, deputado Daniel Soares, porque... Vamos pegar a guerra da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, de 50 a 53. O Brasil apresentou, presidindo no Conselho de Segurança, uma resolução para fazer um corredor humanitário, para fazer uma suspensão da guerra.

Suspensão não é o armistício que aconteceu com a Coreia do Norte e com a Coreia do Sul, suspensão é uma trégua. Para que é a trégua? A trégua é para que possa chegar ajuda humanitária, seja a Israel, seja à Faixa de Gaza; a trégua é para você retirar crianças e idosos, estrangeiros; a trégua é para isso.

Depois, quando se encerra o período da trégua, se quiserem continuar com a trégua, podem continuar; se não quiserem, voltem a guerrear. Mas na guerra tem regras, na guerra você não ataca um hospital, na guerra você não ataca igrejas, na guerra você não ataca a Cruz Vermelha, você não ataca os grupos de apoio humanitário.

Na guerra tem tratado, na guerra tem convenção. Há um desrespeito ali, na minha avaliação pessoal, na minha análise pessoal, como ser humano, há desrespeito dos dois lados. O Hamas, com seus atos terroristas, atacando, matando e sequestrando, que nós condenamos o tempo todo, mas Israel também está matando a torto e a direito.

Eu duvido que os mais de dez mil mortos na Faixa de Gaza são todos do Hamas. Quero que alguém aqui, que tenha essa referência, por favor, suba à tribuna e explique para mim que os mais de dez mil mortos lá na Faixa de Gaza são apenas terroristas do grupo Hamas, que praticou o ato terrorista, e que a ONU, até hoje, não reconheceu.

Então nós temos um problema. Aquela região tem conflito milenar, sobre o qual nós temos que debater aqui na Assembleia, mas que nós não vamos resolver. Nós temos inclusive que ter cuidado de como fazer esse debate, porque o povo judeu foi perseguido pelo nazismo e pelo fascismo do Mussolini, mas criou-se uma pátria: o povo judeu. Criou-se uma pátria.

Então o que o povo palestino quer é apenas também ter o direito de ter um pedaço de terra, de ter um estado, de ter paz e de ser conduzido por quem realmente quer a paz e que bote no centro da pauta... O centro da nossa pauta tem que ser humano tem que ser o ser humano, tem que ser a humanidade. Então essa era a primeira coisa que eu queria abordar.

A segunda coisa, Sr. Presidente, é que eu queria aqui hoje lamentar a perda de um grande companheiro conhecido por nós, tratado carinhosamente no bairro em que eu moro. Foi uma das pessoas, deputada Beth, responsável por eu ser deputado hoje. Foi a primeira pessoa que me levou na primeira assembleia do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Nós éramos amigos, jogávamos bola juntos. Era um time que só tinha negros, e eles me chamavam de “branco do time”. O time só tinha preto, a torcida era preta, o time era preto, e eles falavam que eu era o branco do time.

Eu falava: “Eu não sou branco não, eu sou mestiço, porque eu sou neto de escravizado. Sou neto de bugre por parte de mãe, neto de escravizado por parte de pai, e o bugre é o nosso índio brasileiro.

E o nome dele, eu brincava com ele que ele não tinha sobrenome, porque o nome dele é Adão Pedro Custódio, esse era o nome dele. Foi o cara que me levou para a vida sindical, era um lutador, era uma liderança do futebol na várzea, uma pessoa importante na minha vida. Infelizmente veio a falecer hoje, estive no velório dele.

Nós o chamávamos de Adão Preto. Ele era o quarto zagueiro do time, eu era o médio volante. Uma hora era ele o capitão do time, outra hora era eu. Então quero render aqui a minha solidariedade ao Adão Preto, à família dele, à esposa Helena, aos filhos Wesley, Wisdney, Nayara e William, e às duas netinhas dele.

Então render aqui as homenagens e uma homenagem do time do Marabá, da torcida Fanáticos do Marabá e uma homenagem deste deputado, amigo e irmão.

Um grande abraço.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Indico o deputado Carlos Giannazi para encaminhar pela Federação PSOL REDE.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. O deputado Carlos Giannazi fará encaminhamento pela Federação PSOL REDE.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, deputados e deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, primeiro eu quero saudar, Sr. Presidente, os profissionais da Educação, do Magistério estadual, que estão aqui mobilizados contra a aprovação da PEC 9, a PEC criminosa do governador Tarcísio de Freitas, que pretende reduzir o orçamento da Educação pública.

Eu lembro que em 1989 eu estava exatamente aí, nessa galeria. Era professor da rede estadual, e nós estávamos mobilizados para aprovar a Constituição estadual. Nós vivíamos a Constituinte de 89, e a nossa luta era para que houvesse o aumento do orçamento da Educação estadual.

Nós conquistamos, com muita luta, com essa galeria lotada, com as ruas lotadas aqui da Assembleia Legislativa, os 30% do orçamento na Educação estadual. É triste ver agora que um governador que mal chegou em São Paulo tenta reduzir essa conquista histórica do Magistério estadual.

Por falar em Magistério, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero também dizer que a Secretaria da Educação, a Seduc, está brincando com o Magistério, está brincando com a Educação, porque ontem o governo, através de suas fontes oficiais, anunciou que teria enviado ontem mesmo para a Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar sobre as APDs e sobre a falta-aula, ou seja, para que as a APDs, as atividades pedagógicas diversificadas, fossem realizadas em local de livre escolha, mas até agora o projeto não chegou, nem ontem, nem hoje.

Hoje é dia 7 de outubro, às 18 horas e 29 minutos, e até agora o projeto não foi protocolado na Assembleia Legislativa, que é, olhe, um comunicado oficial da rede da Seduc; é o Instagram da Secretaria de Educação do governo estadual, dizendo que o governo encaminhou para a Alesp.

E, olhe, deputado, presidente André do Prado, não chegou o projeto até agora. O líder do Governo, Xerife do Consumidor, tem que cobrar o projeto, não chegou ainda até à Assembleia Legislativa. E o governo está brincando com a Assembleia Legislativa, brincando com o Magistério.

E esse é um projeto importante, um projeto estratégico para o Magistério porque os professores e as professoras não aguentam mais essas APDs que estão torturando e prejudicando a saúde mental e física de milhares e milhares de docentes da rede estadual de ensino. Então, esse projeto tem que ser protocolado com urgência e votado, também, em caráter de extrema urgência, aqui, na Assembleia Legislativa.

Então, nós queremos fazer, Sr. Presidente, este pedido a V. Exa., que entre em contato com o governo, com a Casa Civil, para pedir que o projeto venha, de fato, porque o governo já se comprometeu aqui, na Assembleia Legislativa, através do dono da Multilaser, Renato Feder, no semestre passado. Agora não é mais Multilaser, deputado Paulo Fiorilo, é Multi, mudou o nome da empresa. É Multi, não é mais laser. Tire o laser aí, viu, pessoal?

Então, ele se comprometeu na Comissão de Educação. Eu tive uma reunião com ele no gabinete dele em julho. Ele disse a mesma coisa, que estaria encaminhando o projeto. Depois, fez uma “live”, no começo de agosto, também se comprometendo a encaminhar o projeto e, até agora, nada, só anúncios, anúncios.

E, agora, o anúncio feito na rede oficial, aqui, de comunicação da própria Secretaria da Educação, Sr. Presidente. Então, nós exigimos que o governo encaminhe o projeto e que a Assembleia possa pautar esse projeto em caráter de extrema urgência.

Sr. Presidente, quero também dizer que eu protocolei ontem, na CPI que investiga a Enel, um requerimento pedindo a convocação do presidente, o representante da Aneel - que é a Agência Nacional de Energia Elétrica, e também da Arsesp - que é a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - que controla, que fiscaliza os serviços públicos das concessionárias, sobretudo de eletricidade e de gás, para que ambas as agências venham aqui depor, explicar por que não houve fiscalização da Enel, deputado Rômulo.

Não teve fiscalização, a empresa demitiu 36% do seu quadro de trabalhadores desde que assumiu em 2018/2019 e até agora houve uma redução drástica de servidores, de funcionários. E essas agências foram omissas, nada fizeram.

E, também, o que que elas fizeram até agora, por conta das gravíssimas denúncias contra essa empresa privada, internacional, italiana, que é a empresa que tem o maior número de reclamações, tanto no Procon como também na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor? Onde estavam as duas agências que não estavam fiscalizando? Aumento da tarifa, piora dos serviços e nada foi feito, Sr. Presidente, por essas duas agências. Elas devem ser responsabilizadas também pelo que está acontecendo no estado de São Paulo.

Aqui, na Capital, ainda tem 200 mil residências sem energia elétrica, sem água. Vários comerciantes perderam tudo. As pessoas perderam a alimentação que estava nas suas geladeiras. As pessoas não estão conseguindo nem tomar banho porque está frio hoje; as pessoas não têm energia elétrica.

É uma situação gravíssima. É o quinto dia que a população está abandonada pela Enel e pela Prefeitura de São Paulo, pelo prefeito Ricardo Nunes, que ontem até ameaçou cobrar uma taxa. Agora, voltou atrás. Aparentemente, ele disse ontem que tinha a intenção de criar uma taxa para aterrar a afiação, mas que a população pagaria essa taxa.

Ou seja, mais uma conta para o povo de São Paulo pagar. Mas foi duramente criticado; ele teve que recuar hoje pela manhã. Acabou de fazer o recuo, disse que foi mal interpretado. Então espero que o meu requerimento seja aprovado imediatamente.

Até porque, nós temos que tomar providências em relação ao que está acontecendo com a energia elétrica do estado de São Paulo, com essa empresa privatizada. É o que vai acontecer com a Sabesp se o projeto for aprovado. Mas não será aprovado, porque haverá muita resistência aqui e em toda a sociedade.

Por fim, eu quero fazer uma gravíssima denúncia contra a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo. Refiro-me aqui, muitos deputados receberam, provavelmente, esse ofício do presidente da Câmara Municipal de Tatuí, o Eduardo Salum, dando conta do fechamento do alojamento dos alunos que frequentam o respeitável Conservatório Musical de Tatuí, que tem um prestígio internacional, esse conservatório.

No entanto, a secretaria está fechando o alojamento desses alunos. Mais de 240 alunos serão prejudicados. É um absurdo. E a secretaria vai vender o terreno. Esse espaço, que cedia o alojamento, será vendido, privatizado.

Olha o absurdo. Já começa o desmonte da Cultura também. Estava demorando. Porque o governo Tarcísio quer desmontar a Educação, a Saúde, a Sabesp, o Metrô, a CPTM. Agora começa a atacar a Cultura.

Os nossos alunos ficarão sem alojamento. Em troca, terão uma bolsa de 450 reais. Esse valor não paga um aluguel. Porque o aluno tem que pagar água, luz, IPTU. Então é uma chantagem que foi feita, mas não funcionou. Os alunos estão mobilizados. Nós já pedimos a convocação da secretária, Marilia Marton, que é a secretária de Cultura, para que ela venha depor na Comissão de Educação, e explicar esse ataque ao Conservatório Musical de Tatuí, e sobretudo aos alunos que são alojados.

São alunos que vêm de outras regiões do estado, do interior paulista, da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista, e que são obrigados a ficar lá na cidade. Porque não dá, para um aluno que mora em Santos, ou em Ribeirão Preto, não pode ir e voltar todos os dias.

Então, ele fica alojado nessa habitação que existe. Ela é pública, é do Poder Público. Olha o absurdo, Sr. Presidente. Então, nesse sentido, já tomei a providência de pedir a convocação da secretária. Espero que os deputados também aprovem esse requerimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Atila. Enio, só para o Atila fazer uma comunicação, ele foi citado nos microfones. Peço sua permissão.

O SR. ATILA JACOMUSSI - SOLIDARIEDADE - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero me solidarizar com a deputada Ediane.

Acabei chegando nesta Casa agora. Estava fora da Casa. Mas quero me solidarizar, e repudio qualquer ato de racismo e preconceito. O indivíduo já foi identificado. Já está na delegacia da Polícia Civil. Atos estão sendo apurados.

Parece-me um indivíduo que caminha, está sempre frequente nesta Casa. Num momento de fuga, acabou adentrando, como alguém que invade os gabinetes. Até a deputada Monica Seixas confundiu o meu gabinete com o de outro deputado.

Mas é muito importante que a gente identifique. E quero dizer que eu repudio qualquer ato de racismo e preconceito, e me solidarizo com a deputada Ediane.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra, deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Para encaminhar pela Minoria, vou dividir o tempo com o deputado Simão Pedro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental. Tem o tempo regimental V. Exa. para encaminhar pela Minoria.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Fazer uma comunicação, enquanto o deputado se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo regimental.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada. Eu queria, em primeiro lugar, saudar os profissionais da Educação e estudantes que estão aqui hoje, numa luta bastante importante, como muitos deputados que me antecederam já disseram, que é a luta contra o corte da Educação.

Mas queria também me solidarizar com a deputada Ediane. Muitos deputados têm vindo aqui falar sobre o que aconteceu com ela hoje. É um caso gravíssimo. Quero dizer que eu acho que o principal, neste caso, e parte da nossa batalha é com a cartilha comportamental, com essa luta para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo seja uma casa livre de racismo, livre de machismo, livre de preconceitos no geral.

Parte da nossa luta é que esses casos sejam tratados com seriedade. Eu digo isso porque muitas vezes é muito simples a gente colocar na carga da saúde mental, dizer que uma pessoa é louca, dizer que uma pessoa tem algum problema, como costumam dizer quando casos de racismo acontecem, mas, na verdade, os casos de racismo acontecem porque pessoas são racistas.

É por isso que o crime de racismo existe na legislação brasileira, é por isso que o crime de injúria racial existe na legislação brasileira. É inclusive por isso que esses crimes são inafiançáveis e é por isso que esses crimes são imprescritíveis. Então, é dessa forma que nós precisamos tratar o racismo aqui.

Então, fiquei muito feliz que os deputados vieram se solidarizar com a deputada Ediane neste momento. É muito importante cobri-la de solidariedade, mas também é fundamental, como o caso já foi encaminhado para a delegacia, que exista uma apuração rigorosa e que o caso seja tratado com o rigor necessário com que os casos de racismo - que é um crime no Brasil, um crime gravíssimo - precisam ser tratados.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com certeza, Dra. Paula. Com a palavra, o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste ou que está aqui na galeria. Primeiro, também quero me solidarizar com a deputada Ediane Maria. A gente não pode admitir jamais qualquer tipo de preconceito, discriminação, principalmente aqui nesta Casa e em todos os lugares. 

Ao mesmo tempo, parabenizar a Casa, todos os partidos, todos os deputados e deputadas, pela solidariedade. A gente não poderia esperar outra forma de um parlamento como o de São Paulo, aqui da Assembleia Legislativa, e também de V. Exa., pela forma com que conduziu essa apuração tão rápida, e dos profissionais desta Casa, da polícia e dos profissionais da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu só subi à tribuna porque recebi um comunicado de reclamação que não dá para admitir. Eu fiquei imaginando que, a essas alturas, já teriam resolvido o problema do apagão, desde sexta-feira. 

Eu recebi um “zap”, um comunicado de umas pessoas que moram na Barragem. A Barragem fica para frente de Parelheiros, é praticamente o último bairro. Barragem fica do lado esquerdo, Marsilac fica do lado direito. Passa-se o Colônia para você chegar na Barragem. E qual é o relato daquela população, da pessoa que me ligou de lá, uma liderança comunitária? 

É que a UBS da Barragem, que atende em torno de seis mil pessoas que são cadastradas naquela UBS... Uma grande parte daqueles moradores são agricultores daquela região, da Capital de São Paulo. 

E até hoje, às 18 horas, a luz ainda não estava ligada, a energia não tinha chegado àquela região, na maioria das casas. Mas o que me chama mais atenção é que, na Unidade Básica de Saúde Barragem, não foi restabelecida a energia elétrica desde sexta-feira, às 16 horas. 

Na minha casa, eu fiquei de sexta-feira até domingo, às 11 horas e 30 minutos da noite. Até aí, muita gente, milhares de casas ficaram sem energia elétrica. Agora, a Unidade Básica de Saúde não ter o restabelecimento da energia não dá para admitir. 

E aí tem que colocar os três responsáveis por isso. A Enel, que já fiz uma audiência pública aqui há dois anos falando do mau serviço deles, e até falei na época do “serviço porco” da Enel. E continuam os mesmos problemas. Eles vão vir aqui à CPI da Enel e vão falar as mesmas coisas que falaram há dois anos. 

E não resolveram os problemas. Mas também a culpa é do Governo do Estado, que não cobra, e, principalmente, da Prefeitura do Município de São Paulo. Como pode o prefeito da cidade de São Paulo ter a Unidade Básica de Saúde que não está funcionando? 

Que perdeu todas as vacinas, os remédios? O deputado Giannazi conhece muito bem a região da Barragem. Ficou sem energia elétrica. Estão lá as fotos, olha. Isso me mandaram hoje, às 18 horas. Perderam todos os medicamentos e a população teve que ser atendida no escuro, em uma precariedade enorme. Imaginem os funcionários trabalhando nessas condições. 

Então, é uma vergonha para a Enel, uma vergonha para o governo do Tarcísio, uma vergonha para o prefeito Ricardo Nunes de ter a Unidade Básica de Saúde, a única que atende a população naquela região, sem a energia elétrica restabelecida. 

Então a gente pede urgentemente que se ligue, imediatamente, a energia para atender pelo menos a UBS, mas também a população, que deve ser uma das últimas que está sendo atendida aqui na capital de São Paulo, na Região Metropolitana. 

Era isso, Sr. Presidente, protestar e chamar a atenção do Governo do Estado, do prefeito de São Paulo e da Enel pelos maus serviços que estão prestando para aquela população e para toda Região Metropolitana.

Era isso, passo o restante do tempo para o deputado Simão Pedro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Simão Pedro pelo tempo restante, para encaminhar pela bancada da Minoria.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui nas galerias, pelo sistema de comunicação da Assembleia. Queria agradecer o deputado Enio Tatto, líder da Minoria, por me conceder esse tempo para ajudar nos encaminhamentos.

Nós estamos pedindo aprovação desta Casa para um requerimento da nossa companheira deputada Márcia Lia para representar as regiões, porque o papel de um deputado, além da fiscalização, além de propor e votar leis, é representar o povo. Ela vai à Brasília conversar nos ministérios em busca de informações, programas para o povo paulista, isso é uma missão muito importante.

Mas, Sr. Presidente, eu quero também aproveitar e fazer uma saudação aqui às trabalhadoras e trabalhadores da Apeoesp, os profissionais da Educação. (Palmas.) Parabéns pela mobilização, pela vigília que vocês estão fazendo aqui a partir da liderança da direção da Apeoesp, que é um sindicato que nós respeitamos muito. Tenho orgulho de falar da Apeoesp porque já fui professor da rede estadual, já fui filiado à Apeoesp também, embora bem lá atrás.

Mas muito importante a mobilização de vocês, porque o Tarcísio, além de mandar esse projeto da privatização da Sabesp, que é um absurdo, é uma aberração do ponto de vista jurídico...

Porque a nossa Constituição Estadual, reconquistada a duras penas, depois de tantos anos de luta contra o absolutismo, contra a ditadura, nós construímos uma Constituição que pode não ser perfeita, mas tem muitos avanços ali.

Um dos avanços é proteger a área de saneamento e água. A Constituição diz claramente: “Esse serviço tem que ser executado por uma empresa, cujo controle acionário tem que ser público”.

E o Tarcísio manda um PL para cá, mequetrefe, para dizer que... É lógico, ele está com medo de não conseguir 57 votos, dois terços para aprovar uma PEC, então ele mandou um PL.

Espero que a Presidência, a direção desta Casa devolva esse PL para o governador dizendo: “Governador, se o senhor quiser privatizar a Sabesp, pelo menos encaminhe aqui uma PEC, um Projeto de Emenda à Constituição”. Mas eu tenho certeza que ele vai recuar, porque esta Casa não vai aprovar, a população não vai deixar uma empresa desse vulto ser prejudicada.

Mas no meio disso, ele mandou essa PEC, essa, sim, talvez (Inaudível.) para tirar 5% dos recursos orçamentários históricos, também conquistado pelo povo paulista, da Educação - das várias áreas, do ensino universitário, do ensino básico, do ensino técnico -, dizendo, pessoal, que isso é para cobrir os problemas na Saúde.

Nós sabemos que temos os problemas de Saúde. Eu mesmo tenho denunciado o descaso com que a Secretária de Saúde tem tratado, por exemplo, a questão das cirurgias eletivas, dos exames. Mesmo com o apoio do governo federal, a lentidão é grande e o sofrimento do povo continua. Mas tire da comunicação, tire esse dinheiro de obras desnecessárias.

Agora, vai tirar da Educação? Nós não podemos deixar, nós não vamos deixar, nós estamos com vocês, podem contar conosco aqui. Tenho certeza que não só a oposição, mas muitos outros deputados que terão medo no ano que vem, porque vão concorrer à eleição, de responder a essa atrocidade que querem fazer com a Educação pública, que precisa é de investimentos.

Noventa por cento das escolas estaduais precisam ser reformadas. Nós precisamos contratar professores. Nós precisamos ampliar o orçamento das universidades públicas, para dar mais acesso, permanência dos alunos. Então, não podemos permitir que essa atrocidade seja cometida.

Para terminar, Sr. Presidente, eu queria dizer que, junto com o deputado Marcolino, o deputado Luiz Fernando, nosso líder, Paulo Fiorilo, nós protocolamos, deputado Enio Tatto, um requerimento, espero que seja aprovado na CPI da Enel amanhã.

Um requerimento convocando o presidente da Enel, Sr. Max Xavier Lins, diretor presidente da Enel, o Sr. Marcus Vinícius Bonini, que é o presidente da Arsesp, da Agência Reguladora de Serviços Públicos, e também sugerimos convidar o presidente da Aneel, o Sr. Sandoval de Araújo Feitosa Filho, para que venham aqui explicar esse colapso, essa tragédia que se abate sobre a Grande São Paulo.

Como bem denunciou aqui o deputado Enio Tatto, terça-feira, cinco dias depois, deputado, e não restabeleceram a energia elétrica em um posto de Saúde. É muito descaso, é muita incompetência.

Esse contrato não pode permanecer. Eles vão ter que indenizar a população pelos danos que têm causado. Tá certo? Porque recebem do Poder Público os recursos necessários.

Então, é um absurdo o que está acontecendo. Espero que a CPI amanhã convoque essas autoridades, para que venham dar explicações aqui, e que amanhã a gente possa construir, a partir de amanhã, uma solução para indenizar a população que vem sofrendo com esse descaso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação. As Sras. Deputadas e Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado líder do PL, Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto os Srs. Líderes se há acordo para o levantamento da presente sessão. Todos os líderes concordando... Então, havendo acordo dessas lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados...

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Desculpe. Eu estava extremamente ocupado, e não acompanhando a sessão. Fiquei sabendo do triste episódio que aconteceu com a nossa querida deputada Ediane e vim aqui também me solidarizar.

É uma barbaridade que isso tenha acontecido, mas ela é forte, ela é altaneira, ela é guerreira e, se Deus quiser, vai superar mais essa adversidade.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputado Barros Munhoz.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não, Sr. Presidente, só aproveitar a presença do deputado Barros Munhoz, que deve estar assoberbado até agora, trabalhando no relatório, deve ter terminado, porque eu estou vendo que tem ali algumas páginas, e espero que ele tenha conseguido incluir a emenda que nós apresentamos, que o Suplicy tem defendido junto com a bancada do PT, que é do plebiscito da Sabesp.

Tenho certeza de que o senhor deve ter trabalhado muito nesses últimos dias para incluir o plebiscito.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de dizer que estou levantando todos os plebiscitos acontecidos no nosso País, para poder responder ao deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 53 minutos.

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