24 DE ABRIL DE 2024
16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h02min. Coloca em votação o requerimento de método de votação ao PL 1589/23.
2 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 1589/23, em nome da Federação PSDB Cidadania.
3 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza o deputado Paulo Correa Jr em razão de seu aniversário.
5 - GIL DINIZ
Encaminha a votação do requerimento de método de votação ao PL 1589/23, em nome do PL.
6 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta o vereador Devanir Ferreira, de Vila Velha - ES, presente nas galerias. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 1589/23.
8 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
9 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
10 - CARLOS CEZAR
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
13 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
14 - VALDOMIRO LOPES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
16 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
17 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
18 - VINICIUS CAMARINHA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
19 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PP.
20 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
21 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
22 - CARLOS CEZAR
Para questão de ordem, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece esclarecimentos acerca do processo de votação. Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do requerimento de método de votação ao PL 1589/23. Coloca em votação o PL 1589/23, salvo emenda.
24 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 1589/23, salvo emenda, em nome da Federação PSOL REDE.
25 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
26 - EMÍDIO DE SOUZA
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - SIMÃO PEDRO
Encaminha a votação do PL 1589/23, salvo emenda, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
28 - DR. JORGE DO CARMO
Encaminha a votação do PL 1589/23, salvo emenda, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
29 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
30 - EDUARDO SUPLICY
Encaminha a votação do PL 1589/23, salvo emenda, em nome da Minoria.
31 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do PL 1589/23, salvo emenda, em nome da Minoria.
32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovado o PL 1589/23, salvo emenda.
33 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
34 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
36 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
37 - VALDOMIRO LOPES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
38 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
39 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
40 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
41 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
42 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
43 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1589/23, salvo emenda. Coloca em votação a Emenda nº 1 ao PL 1589/23.
44 - LUCAS BOVE
Para comunicação, faz pronunciamento.
45 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
46 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação da Emenda nº 1 ao PL 1589/23, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
47 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
48 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, faz pronunciamento.
49 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Encaminha a votação da Emenda nº 1 ao PL 1589/23, em nome da Federação PSOL REDE.
50 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
51 - ANA PERUGINI
Encaminha a votação da Emenda nº 1 ao PL 1589/23, em nome da Minoria.
52 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da Emenda nº 1 ao PL 1589/23, em nome da Federação PSDB Cidadania.
53 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara rejeitada a Emenda nº 1 ao PL 1589/23.
54 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita verificação de votação.
55 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
56 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
57 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
58 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
59 - ANALICE FERNANDES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSDB Cidadania.
60 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PT/PCdoB/PV.
61 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Republicanos.
62 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação PSOL REDE.
63 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Podemos.
64 - LEONARDO SIQUEIRA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do Novo.
65 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a rejeição da Emenda nº 1 ao PL 1589/23.
66 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável à emenda, em nome da Federação PSOL REDE.
67 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão às 19h21min.
* * *
- Abre a sessão o Sr. André
do Prado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta
Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.
Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO
PRADO - PL - Votação do Projeto de lei nº 1589, de 2023, de autoria do Sr. Governador,
com requerimento de método de votação adiada. Em votação o requerimento. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Pela ordem,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Barros
Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Para
encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. O deputado Barros Munhoz encaminhará pela Federação PSDB
Cidadania.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores da Assembleia Legislativa, senhores e
senhoras que nos assistem aqui na galeria, telespectadores da TV Assembleia,
mais uma vez eu volto a esta tribuna para defender, fazendo encaminhamento de
votação, esse projeto que prorroga o prazo para a vigência da lei que permite
as negociações e as definições com relação às áreas do Pontal do Paranapanema.
E tenho a satisfação de vir a esta tribuna hoje mais
fortalecido na minha crença da importância desse projeto, porque acabei de vir
do Palácio dos Bandeirantes num evento extraordinariamente importante do agronegócio
paulista.
Aqui, alguns deputados estavam lá também, o Lucas Bove estava lá, o Dalben
também estava lá. Quem mais daqui estava lá? Enfim, vários deputados estavam lá
presentes.
E nosso
presidente estava lá, o André do Prado, o nosso querido Carlão Pignatari,
ex-presidente da Casa, também estava lá, e eu tenho certeza de que eles vão
comungar comigo desse sentimento de alegria e de esperança por ver o nosso
agronegócio fortalecido.
Pode alguém
pensar: “Mas que relação tem isso com esse projeto das terras do Pontal do
Paranapanema?” Tem uma relação muito intensa. Fui secretário da Agricultura de
São Paulo.
Até me diziam:
“O que você veio fazer aqui? Você não é agrônomo, você não é veterinário, você
não é zootecnista; você é advogado, o que você vai fazer em favor da agricultura
de São Paulo?” Eu simplesmente procurei fazer aquilo que a Agricultura de São
Paulo precisava. E graças a Deus deve ter dado certo, porque eu acabei virando
ministro da Agricultura e do Abastecimento e da Reforma Agrária do Brasil.
Realmente,
tornei-me um apaixonado pela agricultura, e me tornei um crente, e que o Brasil
é o que é pela força da sua agricultura, do agronegócio brasileiro. Lembro-me
bem que quando saí do Ministério - fiquei muito pouco tempo lá, 75 dias só, o
governador Fleury resolveu brigar com o presidente Itamar, e, já disse aqui,
vou repetir, na briga entre o mar e a rocha quem apanha é o marisco, e eu
acabei tendo que sair do Ministério por uma questão de ética até. Mas, enfim,
demos um salto gigantesco na agricultura.
Depois de mim veio
o Roberto Rodrigues, esse extraordinário homem do agronegócio brasileiro, que
deu impulso. Ele foi ministro do governo Lula durante todo o primeiro período
do governo Lula, foi um extraordinário ministro da Agricultura, e a agricultura
brasileira tornou-se o que é hoje.
Tínhamos cerca
de 40% do PIB da indústria e cerca de 10 a 15% da agricultura brasileira. Hoje
é o contrário: temos 40% da agricultura e de 10 a 12 da indústria. Somos o que
somos graças ao agronegócio, e hoje foi um dia do agronegócio lá no Palácio dos
Bandeirantes.
É importante
que se saiba que hoje o governador Tarcísio, e eu fico bem à vontade para falar
isso, caro deputado Marcolino, fico bem à vontade, porque eu não sei mais se
estou no 14.º ou no 13.º governador. Eu fui quando o prefeito do governador
Paulo Egídio Martins, e amigo dele. Depois veio o Paulo Maluf. Depois veio o
Montoro, e assim por diante, até chegarmos agora no Tarcísio.
Posso dizer que
tive a felicidade de ser deputado estadual, de ser líder do governo Serra, uma honra
gigantesca, um homem que tinha tudo para ser presidente da República do Brasil,
foi o melhor ministro da Saúde indiscutivelmente. É o homem do genérico.
Quantos milhares de pessoas teriam morrido se não existisse o genérico no nosso
País?
Foi um ministro
do Desenvolvimento extraordinário, do Planejamento, extraordinário. Foi um
grande governador de São Paulo. Teve um erro: saiu antes da hora para ser
candidato a presidente, um erro político. Talvez fosse presidente se fosse
candidato depois daquele período em que ele era governador. Uma pena para o
Brasil.
Mas foi um
grande brasileiro, sem dúvida alguma. Por que eu estou dizendo tudo isso? Tem
toda a relação com o nosso projeto de hoje: é o desenvolvimento da agricultura.
Vocês vão dizer: “Mas como o desenvolvimento da agricultura? Lá só tem gado. Lá
não tem agricultura.”
Tem, sim. Como
não tem? E pode ser fomentada, minha gente. O que nós temos hoje no estado de
São Paulo ninguém acreditaria que nós íamos ter há 20 anos, há 30 anos. Sabe quanto
cresceu a agricultura de São Paulo? A nossa balança comercial da agricultura,
23%, do ano passado para esse ano, minha gente. São Paulo passou Mato Grosso.
Estou dizendo
os dados que o secretário de Agricultura anunciou no Palácio dos Bandeirantes hoje,
e que são rigorosamente verdadeiros. Nós temos hoje... o governador liberou,
nesta semana, um bilhão e 400 milhões, um bilhão e 400 milhões.
Prof.
Camarinha, se ele me autorizar, eu vou mandar um beijo para ele. Posso? Essa
pessoa maravilhosa. “Oi, bem, tudo bom? Um beijo para você. Ciao.”
Mas,
presidente, eu queria dizer do meu orgulho de ver a agricultura de São Paulo
pujante, o agronegócio pujante. Agora, domingo, vamos ter uma feira fantástica,
maravilhosa, e eu acho que é a maior no Brasil. É a Agrishow, um espetáculo,
demonstrando toda a força do nosso agronegócio.
E queria fazer
aqui um comentário, que eu reputo também importante: o governador Tarcísio está
se revelando alguém que teve um cuidado muito grande em montar sua equipe.
Ele teve a Secretaria
de Agricultura, que foi substituído o ex-secretário, extraordinária pessoa,
extraordinário e competente agricultor e secretário, mas que por razões
pessoais não pôde continuar. E foi feliz na escolha do novo secretário, que é o
Guilherme Piai.
É lá do Pontal,
conterrâneo do Bragato, é lá de Presidente Prudente e está se revelando um
grande secretário, um grande secretário, inclusive está conseguindo aqui,
agora, é bom que se diga, eu hoje fiquei feliz, eu estou contente, eu preciso
extravasar minha alegria.
Os
funcionários, os servidores da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
estão sendo massacrados há algum tempo e serão agora redimidos, pelo que o
governador disse hoje.
Serão
equiparados em salário aos salários dos servidores do Meio Ambiente. Não tem
sentido alguém cuidar do meio ambiente, do PRA, que é o Programa de Recuperação
Ambiental, do CAR, da mesma forma que faz um servidor do Meio Ambiente e ganhar
metade do que ganha um servidor do Meio Ambiente.
Então, justiça
se fará e a Secretaria vai reviver, vai voltar a ser o carro-chefe do
desenvolvimento de São Paulo, como ela sempre foi. São Paulo se tornou o que é
graças à nossa agricultura e que fez o nosso desenvolvimento industrial.
Parabéns ao
governador, parabéns ao secretário Guilherme Piai, e vamos aprovar esse projeto
importante para o desenvolvimento do Pontal e o desenvolvimento do Vale do
Ribeira. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
requerimento.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Para indicar o
deputado Gil Diniz para encaminhar pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. O deputado Gil Diniz encaminhará pela bancada do
Partido Liberal.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente, para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência.
O deputado Gil Diniz vai fazer o
encaminhamento.
Com a palavra o líder do Governo,
Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para parabenizar o nosso par que
aniversaria hoje, fica mais experiente hoje, nosso deputado do PSD Paulo
Correa, desejando a ele um feliz aniversário, muita saúde e muita paz.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Paulo Correa. Muita saúde e felicidades. Seu aniversário aqui,
trabalhando em prol do povo do estado de São Paulo.
Com a palavra o deputado Gil
Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente, deputado André do Prado. Cumprimentar
a todos os deputados presentes aqui em mais uma sessão, agradecer o quórum de
Vossas Excelências. Sei que não é fácil, não tem sido fácil, mas fazemos o
nosso trabalho. Cumprimentar os nossos assessores, policiais militares civis,
público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente,
subo nesta tribuna para orientar a bancada do Partido Liberal, meu partido,
partido do presidente Bolsonaro, a votar “sim” ao projeto, a dar o seu quórum,
inclusive, na votação. É um projeto importante para o estado de São Paulo,
principalmente, deputado Tomé, para as regiões mais carentes deste estado.
Falei para o
secretário Guilherme Piai, um amigo nosso, que nós votaríamos favoravelmente. Ele
tem, dentro da sua possibilidade, tentado nos ajudar, colocando a pasta da Agricultura
à nossa disposição. Sou coautor do projeto originário que nós estamos aqui
estendendo o prazo, então subo aqui a esta tribuna para indicar o voto “sim” do
Partido Liberal.
Mas, deputado
Lucas Bove, não posso me furtar a recordar a memória do finado deputado Campos
Machado, que dizia, deputado Valdomiro, que em três coisas você não pode voltar
atrás: a palavra dada, a flecha lançada e a oportunidade perdida.
Você não é
obrigado a fazer absolutamente nada, deputado Jorge do Carmo, só que, quando você
empenha a palavra - no meu entendimento, na minha visão de mundo, naquilo que
eu aprendi com os meus pais, ainda em tenra infância -, você precisa cumprir. Não
adianta prometer, prometer, prometer mais uma vez e reprometer a mesma promessa,
e, ao final, não cumprir.
Então, desta
tribuna, eu lembro desse professor de política que V. Exas. conheceram, que foi
o professor e deputado Campos Machado, que sempre dizia, deputado Vitão do
Cachorrão, que três coisas não voltam atrás: palavra dada, flecha lançada e
oportunidade perdida.
E eu falo aqui,
para os nobres pares, dessa frase de Campos Machado, um grande deputado, um
grande professor, um amigo. Porque o Parlamento de São Paulo não pode perder a
oportunidade de ser protagonista nas grandes políticas públicas para o nosso Estado,
deputado e sempre senador Eduardo Suplicy.
Nós temos
deputados aqui que tiveram mais de 200 mil votos, nós temos deputados aqui que
têm compromissos com suas bases eleitorais, nós temos deputados aqui que são
parceiros, deputada Graciela, do governador do estado de São Paulo e querem se
sentir parceiros e querem ser valorizados como parceiros que somos desde o
primeiro momento.
Então,
senhores, eu digo que nós nos acostumamos aqui a fazer tanto gestos, deputado
Conte Lopes, que já podemos dar um curso de libras, mas continuamos
trabalhando, deputado Major Mecca, pelo estado de São Paulo, pelos nossos eleitores,
pelos policiais militares, civis, pela Polícia Penal, que aguarda a sua lei
orgânica, deputado Reis.
Nós trabalhamos
aqui pelos policiais militares e civis, policiais penais, que aguardam o seu
bônus ser pago. Saiu um decreto agora, é verdade, mas os policiais me perguntam,
deputada Monica: “quando e quanto?”.
Nós não podemos
nos furtar a perguntar, a dizer, a questionar, a trabalhar pelo respeito à
nossa data-base, senhores, principalmente os oriundos das forças policiais. Nós
não podemos deixar de cobrar, porque não importa o governo de plantão; importa
a ideia que nós defendemos, aquilo que nos trouxe até aqui, que é a nossa
palavra, que é o nosso compromisso, deputado Simão Pedro, que são os valores
caros aos nossos mandatos, aos nossos eleitores.
Eu
não posso olhar para o policial, deputado Conte Lopes, o 01, e não ter a
reposta para a grande pergunta: “quanto teremos de recomposição salarial?
Quando teremos recomposição salarial?”.
Da
minha parte, eu peço que sim, trabalho para que sim, deputado Marcolino. E falo
publicamente. Me perguntaram outro dia, ao vivo, numa rede de TV. Eu não posso
olhar para o veterano da Polícia Militar, que ouviu uma promessa no ano passado
sobre o prestígio, depois de 20, 30 anos trabalhando pela nossa segurança, e
falar para ele que eu não sei, que eu não posso, que vou ficar em silêncio
aqui. Porque quem hoje pode resolver também não fala.
Então
eu faço o meu trabalho de cabeça erguida, apoiando o governador Tarcísio,
defendendo-o, deputado Barros Munhoz, não com a eloquência de V. Exa., não com
a força da sua palavra, mas dentro da minha limitação.
Disse
e repito: sou apoiador do governador, de primeiro momento. Alguns sabem aqui, e
tem um ditado popular, né: “empurramos o caminhão na subida”, deputada Letícia
Aguiar. Quando muitos não acreditavam, nós acreditamos. E permanecemos aliados,
desde o primeiro momento.
Não
só com palavras, mas com gestos, com a defesa, neste Parlamento e em qualquer
outro lugar, com os nossos votos aqui em plenário, nas comissões, em todas as
propostas que o governo enviou para esta Casa, deputado Gilmaci.
Agora,
eu não consigo entender - falava agora há pouco com o deputado aqui -
secretário desmarcar reunião na véspera da reunião com deputado. Uma, duas
vezes ou mais.
Então
nós temos, senhores, uma oportunidade aqui de fazer a história deste estado, de
fazer a história deste Parlamento, junto com o governador, que nós apoiamos,
que nós ajudamos a eleger e que nós trabalhamos para que seu governo dê certo,
deputado Ricardo Madalena.
Eu
não vi... É o meu segundo mandato; há deputados mais novos aqui, há deputados
mais experientes. Mas eu sempre acompanhei a Rede Alesp, via aqui os embates,
deputado Carlão Pignatari, V. Exa. que é muito mais experiente.
Mas
eu nunca vi um Parlamento tão preocupado, tão parceiro, tão dedicado a apoiar
um governo; um Parlamento, deputado Milton Leite, que quer que este governo dê
certo, que quer que o estado funcione.
Eu
não vi, eu não senti. Eu fiz parte disso, fazendo oposição ao governador João
Doria, fazendo oposição ao governador Garcia. E hoje nós queremos aqui ajudar
mais uma vez, Delegado Olim, nós queremos aqui participar das vitórias, das
derrotas.
Nós queremos trabalhar pelo
nosso povo, pelo nosso eleitor, pelas nossas famílias, pelo povo que confiou o
voto ao nosso mandato. E disso, este deputado jamais vai abrir mão.
Para finalizar, presidente.
Senhores, eu acho que as questões do Parlamento, as questões do estado de São
Paulo poderiam ser resolvidas aqui no estado de São Paulo, olhando no olho,
falando a verdade. E não, fazendo falsas promessas, que até aqui não são
cumpridas.
Obrigado, presidente.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Pela ordem,
presidente. Para uma comunicação, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria
agradecer e anunciar que nós estamos recebendo, e daqui a pouco eu vou receber
no meu gabinete, mas está aí na galeria agora o nobre vereador, da cidade de
Vila Velha, no Espírito Santo, o Devanir. Fica de pé, Deva. Deixa o Deva
trabalhar.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Seja bem-vindo, Deva. (Palmas.)
O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Lá de Vila Velha. Obrigado, Deva. Daqui a pouco estaremos fazendo uma agenda
aqui. Obrigado, Deva.
Parabéns.
Obrigado pela
visita.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Em votação o
requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao
requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de
método de votação.
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Pedir uma verificação de
votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Vamos fazer então uma verificação de votação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, estamos
fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O SR. CARLOS
CEZAR - PL
- Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, em tempo, eu gostaria de fazer
uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós teremos agora, no próximo dia 1º de maio, o
Dia do Trabalhador. Também na Igreja do Evangelho Quadrangular, é reconhecido
como o Dia do Diaconato Quadrangular.
Nós temos, na Igreja do
Evangelho Quadrangular, mais de 110 mil diáconos. Só no estado de São Paulo,
são mais de 22 mil diáconos que nós temos aqui no estado de São Paulo. É um verdadeiro
exército que nós temos, na Igreja do Evangelho Quadrangular. Pessoas abnegadas,
que servem diariamente nos cultos.
Há um texto, na Palavra de
Deus, que está na Primeira Carta de Paulo a Timóteo, no capítulo 3, versículo
13, que diz que aqueles que praticarem bem o ofício de diácono adquirirão para
si uma boa posição de grande confiança na fé que há em Cristo Jesus. Quero
lembrar que eu fui diácono com o primeiro ministério, na Igreja do Evangelho
Quadrangular, há 34 anos.
Foi o meu primeiro ministério
na igreja. Hoje eu sirvo como diácono aqui também, neste Parlamento, o maior
parlamento da América Latina, o Parlamento estadual de São Paulo, com muita
alegria.
Então parabenizo a todos os
diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular, bem como também ao nosso deputado
federal, Jeferson Campos. Que Deus abençoe a todos.
Obrigado, presidente.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para uma
comunicação, Sr. Presidente. Estamos agora em processo de votação do método de
votação. É isso?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Método de
votação.
O SR. JORGE
WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Quero pedir a toda a base aliada
que permaneça em plenário. Que nós teremos o método, teremos o projeto, e
teremos a emenda também. É importante a presença de todos os Srs. Deputados e
Sras. Deputadas da base aliada, para que a gente possa votar esse projeto.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Está
registrado o pedido de Vossa Excelência.
Tendo transcorridos os quatro minutos do sistema
eletrônico, ficará aberto, para que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas
mesas.
O SR. PAULO
CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- PSD em obstrução.
O SR. MILTON
LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o União Brasil em
obstrução. E parabenizar o aniversariante do dia, Paulo Correa.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- União Brasil
em obstrução, e felicita o deputado Paulo Correa pelo seu aniversário.
O SR.
VALDOMIRO - LOPES - PSB - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- PSB em obstrução.
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar a Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE
- Pela ordem,
Sr. Presidente. Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Podemos
em obstrução.
A SRA. MONICA
SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Federação PSOL Rede em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Federação
PSOL Rede em obstrução.
O SR. VINICIUS
CAMARINHA - PSDB - Pela ordem, presidente. PSDB e Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- PSDB
Cidadania em obstrução.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Pela ordem,
Sr. Presidente. Para colocar o Progressistas em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Progressistas
em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Colocar o Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para colocar o Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido
Liberal em obstrução.
Não havendo mais deputados que queiram
fazer seu voto pelo sistema eletrônico, faremos então agora a votação pelos
microfones de apartes. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que quiserem
fazer seu voto pelo microfone de apartes, está liberado.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Pelo agronegócio, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Mansur vota “sim”.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fechar os 48, voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Valdomiro Lopes vota “sim”. (Palmas.)
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Em apoio ao pequeno produtor rural e ao
desenvolvimento do agronegócio no estado de São Paulo, voto “sim”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge
Wilson vota “sim”.
O
SR. ITAMAR BORGES - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Eu tinha votado no eletrônico, mas não apareceu. É só para
confirmar o voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Itamar Borges vota “sim”.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Questão de ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Questão de
ordem, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA QUESTÃO DE ORDEM
- Sr. Presidente, só para confirmar: estamos votando aqui agora o método de
votação. É isso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O método de
votação.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Após essa votação,
teremos a votação do projeto. Mais uma votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Logo em
seguida, votação do projeto, deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para votar “não”, contra a reforma agrária para os ricos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi vota “não”.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Deputado Danilo
Balas, pelo Agro de São Paulo, mesmo aqui de muletas, vota “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Danilo Balas
vota “sim”.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Contra a legalização
das terras griladas, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Teonilio Barba vota “não”.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para votar com certeza “sim”, e só uma pergunta, Sr. Presidente. Vão ter mais duas votações, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais duas
votações posteriormente, o projeto e as emendas. Deputado Altair Moraes vota
“sim”.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Contra a grilagem de
terras devolutas, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Beth
Sahão vota “não”.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente. Contra a
grilagem de terras e contra o setor que mais mama na teta do governo, eu voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas vota “não”.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Contra a grilagem das
terras devolutas e a entrega do patrimônio paulista, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge
do Carmo vota “não”.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para que não se
realize uma reforma agrária às avessas, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Eduardo Suplicy vota “não”.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Contra a entrega das
terras públicas aos grileiros, e pela reforma agrária, voto “não”.
* * *
- Verificação de votação.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Gostariam de alterar o seu voto? Não havendo deputados interessados em alterar os
seus votos, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 57 deputados, “não” 12 deputados, mais este presidente, total de 70 votos,
quórum que aprova o requerimento de método de votação.
Item 1 - Em votação o projeto, salvo
emendas.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para
encaminhar pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.
É regimental o pedido de Vossa Excelência. O deputado Carlos Giannazi fará o
encaminhamento pela bancada do PSOL.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
público aqui presente, é inacreditável o que nós estamos assistindo hoje aqui
na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nós estamos assistindo
a aprovação da reforma agrária para os ricos, a grilagem de terras públicas, terras
devolutas do povo do estado de São Paulo para os grandes latifundiários, os
grandes grileiros, que invadiram terras do povo do estado de São Paulo e estão
recebendo agora quase que de graça, a preço de banana, essas terras.
Nós denunciamos
isso exaustivamente, quando esse projeto de lei foi aprovado, no final de 2022.
Foi apresentado por deputados tucanos e bolsonaristas aqui da Assembleia
Legislativa, com apoio, logicamente, do ex-governador tucano Rodrigo Garcia.
Esse projeto
foi aprovado, e ele dava um prazo de dois anos para que houvesse a legalização
dessa reforma agrária para os ricos, da grilagem dos ricos com as terras
devolutas, e uma parte dessas terras do povo do estado de São Paulo, que
deveria ser destinada para a reforma agrária, para os assentamentos, ela está
sendo desviada da sua função.
É um desvio,
inclusive da lei, da Constituição Federal e da Constituição Estadual. Terra
devoluta, terra do povo para reforma agrária. Está na lei. Tanto é que, após a
aprovação da lei...
Nós votamos
contra, obstruímos a votação no final de 2022, mas logo após a aprovação do
projeto e a sanção da lei, nós fomos ao Supremo. Tem uma Adin no Supremo
Tribunal Federal que está sendo debatida, porque é clara, é solar o quanto essa
lei afronta a legislação vigente no País sobre terras devolutas.
E
é um absurdo que mesmo tendo se passado praticamente dois anos, os grileiros, os
grileiros ricos, milionários, os grandes latifundiários que se apoderaram
dessas terras de uma forma criminosa, que eles tenham ainda um chorinho aqui da
Assembleia Legislativa.
Porque o
projeto de lei que está sendo aprovado hoje aqui na Assembleia Legislativa dá
um prazo de mais dois anos para que esses grileiros invasores de terras
devolutas do povo - terras, repito, que deveriam ter sido destinadas para a
reforma agrária, para os assentamentos, para o pequeno agricultor - estejam
sendo destinadas a eles.
Então eles
terão ainda dois anos de prazo, é isso que está sendo votado aqui na Assembleia
Legislativa. Eu diria que seria o golpe dentro do golpe. O primeiro golpe foi
em 2022, com a aprovação do projeto. Agora vem o segundo golpe, prorrogando o
prazo para essa legalização inconstitucional, e é grave. Nós denunciamos já
exaustivamente aqui na tribuna, pela imprensa, os valores que são cobrados.
Então, por
exemplo, para as pessoas que estão assistindo a TV Assembleia agora, se uma
terra dessas invadida por esses grandes grupos econômicos, porque é disso que
se trata; não é o pequeno agricultor... Tanto é que tem deputado que vem no
microfone e fala: “Eu voto 'sim', em nome do agronegócio”. Tem deputado
que entrega o ouro, nem para disfarçar aqui.
O deputado
fala: “Pelo agronegócio...”. Não é agronegócio, quer dizer, é agronegócio na
verdade, mas não tem pequeno agricultor nessa história. Então quem está votando
hoje a favor desse projeto está votando a favor da grilagem dos milionários,
dos ricos, dos latifundiários.
É disso que se
trata, mas só para que o telespectador tenha clareza da situação, porque os
deputados sabem, as deputadas sabem disso. Por exemplo, se tem uma terra
grilada por um grande latifundiário que custa no valor de mercado 70 milhões de
reais - e nós já colocamos aqui inclusive nesse telão as várias terras que já
passaram por esse processo - o governo vende por três milhões, por quatro
milhões.
Ele entrega
quase que de graça para este grande grileiro latifundiário e milionário. É isso
que os deputados estão votando hoje, entregando... Não é uma venda justa de
mercado. Então tem terra que vale 100 milhões de reais, o governo entrega por
cinco, por seis milhões. Nós já fizemos essa denúncia, a “Folha de S.Paulo” fez
matérias mostrando.
Então é
importante que os deputados e deputadas saibam disso. Nós estamos entregando de
graça quase que praticamente essas terras do povo, essas terras devolutas do
nosso Estado. Por isso que nós somos contra esse projeto. Reforma agrária é para
os pobres, é para quem trabalha nela, para quem produz alimentos.
E nós temos
vários assentamentos hoje no estado de São Paulo, principalmente nessa região
do Pontal do Paranapanema onde a produção agrícola, inclusive, sem veneno, sem
agrotóxico. Porque quem coloca hoje comida sem veneno, sem agrotóxico, comida
saudável na mesa do povo brasileiro, são os assentados, é o MST.
O maior
produtor de arroz orgânico do Brasil hoje é o MST e esses assentamentos. O agronegócio
não coloca comida na mesa do povo brasileiro. O agronegócio produz alimentos
para engordar porco na Europa. Essa é a verdade, todo mundo sabe.
Enfim, é isso
que está sendo votado hoje aqui: a continuação desse projeto que entrega as
terras devolutas do povo do estado de São Paulo, e a reforma agrária fica “escanteada,”
mais uma vez no nosso Estado.
Mas é o que eu
tenho dito: é um governo privatista que está a serviço dos grandes grupos
econômicos e é uma mistura agora, porque já denunciávamos aqui a privataria
tucana, e durante os 30 anos essa privataria dilapidou o patrimônio público,
agora nós temos, por incrível que pareça, algo pior.
Agora temos a
privataria bolsotucana, que é uma mistura de tucanistão, que o tucanistão
sobrevive nesse governo do Tarcísio, com o bolsonarismo, com a extrema-direita
bolsonarista.
Esse é o
governo que temos em São Paulo, o governo bolsotucano, que está privatizando
tudo, privatizando escolas, privatizando a Fundação Casa, vai instalar centenas
de pedágios já anunciados em várias rodovias, aqui na Raposo Tavares, na Manoel
da Nóbrega.
Só na Manoel da
Nóbrega vamos ter nove pedágios, na Mogi-Bertioga, na Mogi-Dutra, é a farra dos
pedágios. Ou seja, nada mudou em relação ao PSDB,
ao tucanistão. Aliás, está piorando.
Outro dia, nós
denunciamos aqui, nesse telão eu mostrei o site do governo estadual, o site
oficial, que vendia tudo em São Paulo, vendia o prédio da Assembleia
Legislativa, o prédio da Rota, do Ministério Público, que pretende vender o
prédio do Iamspe, que vendia o Hospital das Clínicas. Nós denunciamos, São
Paulo estava à venda, porque o governador Tarcísio de Freitas virou, na verdade,
um corretor de imóveis e transformou o Governo do Estado em uma imobiliária.
Ele vai dilapidar o que restou do patrimônio público do estado de São Paulo.
Então é por
isso que nós, da oposição, estamos irmanados aqui para obstruir essa votação.
Pedimos o apoio dos deputados da base do governo, para que não deixem as suas
digitais em uma reforma agrária para os ricos, para os grandes latifundiários
no estado de São Paulo, que grilaram essas terras.
Esses são os
verdadeiros grileiros. A terra vale cem milhões, o governo vai entregar por
dois milhões, por três milhões. Isso é um assalto à mão armada ao povo do
estado de São Paulo. É por isso que nós votamos contra, Sr. Presidente, esse
projeto.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para indicar o deputado Simão Pedro e Dr. Jorge do Carmo para
encaminharem pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O deputado
Simão Pedro encaminhará pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para fazer uma breve comunicação, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Tem dois minutos Vossa Excelência.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Carlos Giannazi me citou aqui. O que esperar de
um deputado que tem na porta do gabinete dele o Paulo Freire, que foi o maior
comunista da Educação do Brasil?
Carlos Giannazi
é um deputado contra a privatização, a favor do aumento dos impostos, e também
é contra a regularização de terras que a gente votou hoje aqui no Parlamento.
Ele é a favor da invasão de terra. Ele é a favor da sigla MST.
Mas eu, como
parlamentar, fiz um projeto de lei que visa, aqui dentro do Parlamento, a que
pessoas que invadam terra dentro do estado de São Paulo tenham punições dentro
do CPF delas, para elas saírem da sigla MST.
Ou seja, quem
invadir terra no estado de São Paulo, com esse meu projeto de lei, a pessoa não
vai poder participar de concurso público, não vai poder participar de
licitação, não vai poder receber benefícios do Estado. Enfim, uma série de
regras para essas pessoas.
Também tem um
projeto de lei meu na Casa que está circulando para a gente regulamentar os
invasores de terra, cadastrar os invasores de terra dentro do Estado. Assim
para que eles saiam da sigla do MST, escondam-se nessa sigla.
E agora o
governador Tarcísio vai ter o prazer de chegar na Agrishow e falar que o
Parlamento aqui deu um recado e aprovou a reforma aí das terras do estado de
São Paulo e ele liberou 600 milhões de reais de crédito do ICMS para o
agronegócio hoje. Então é o Parlamento do estado de São Paulo, junto com o
governador Tarcísio.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Pela ordem, Sr. Presidente. Só para perguntar para o deputado se esse projeto
que ele está falando só vai valer para o MST, para pequeno agricultor, ou vai
fazer para os grandes invasores de terra que estão no Pontal?
Porque se for só para pegar pobre, o
Tarcísio está falando muito grosso com gente pequena e está falando muito fino,
miando, quase, com gente que são grandes invasores de terra, que esta Casa está
com vontade de dar razão para eles.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Deputado, posso... Vai
deixar falar?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não tem aparte.
Devolvo a palavra ao deputado Simão Pedro. Tem um orador na tribuna, depois eu
abro o microfone de aparte para encaminhamento.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, inscrevi-me aqui neste momento
de encaminhamento para falar pela Federação PT/PCdoB/PV. Vou dividir meu tempo,
Sr. Presidente, com o deputado Jorge do Carmo.
Eu queria,
primeira coisa, fazer um preâmbulo. A estrutura agrária do Brasil, deputado
Barros Munhoz - eu ouvi atentamente o discurso de V. Exa. aqui -, é uma das
mais injustas do mundo. Concentração de terra nas mãos de poucos não existe. O
Brasil não fez reforma agrária. Os Estados Unidos fizeram reforma agrária, a
Europa fez reforma agrária, o Japão fez reforma agrária.
Vergonhosamente,
este País, que foi desenvolvido na base de 350 anos de escravidão negra,
escravidão africana, escravidão indígena, não corrigiu essa mazela histórica.
Foi o último país do mundo a abolir a escravidão e a gente vive as
consequências dessa estrutura até hoje. Uma vergonha o Brasil não fazer reforma
agrária.
As riquezas
deste País: 50% de tudo o que é produzido fica na mão de um por cento da
sociedade; 50% vive com um por cento do que é produzido. Isso é uma vergonha,
essa estrutura econômica-social brasileira. Esse PL só vai aprofundar essa
estrutura, se ele for mantido pelo Supremo Tribunal Federal.
O grande agronegócio,
que aqui alguns exaltam e vão levar um troféu para o Tarcísio levar para o
grande agronegócio esta semana... Agora entendemos por que esse esforço do
governo para conseguir aqui que a base venha votar hoje.
Não sei o que
foi prometido, porque ontem o pessoal estava aqui reclamando que o governo não
dá atenção, que o governo não trata bem nem a sua base aliada. Será que teve
pizza no Palácio dos Bandeirantes ontem? O que houve? Estou me perguntando. Foi
ontem, né?
O modelo do
agronegócio está fadado ao fracasso, pessoal. Está fadado ao fracasso porque
ele exige cada vez mais grandes extensões de terra, desmatamento - o que vai
levar à degradação ambiental -, o uso desenfreado de agrotóxicos, contaminando
o nosso lençol freático, os rios.
A própria água
consumida pela população hoje está causando câncer, deformação fetal, está
causando depressão, doenças assim que vêm desse modelo. É um modelo que não se
sustenta por mais dez anos, e aqui nós estamos com esse gesto de aprovar um PL
como esse, só aprofundando essa situação.
Mas eu queria
voltar a falar desse PL. O governo Tarcísio vem aqui pedir para a gente
prorrogar o prazo do PL que foi votado aqui de forma, da minha parte, ilegal e
irregular, porque tinha que ser iniciativa do governo. Foi iniciativa deste
Parlamento.
O PL 1589
prorroga o prazo da Lei nº 1557. Como que o governo Tarcísio conseguiu chegar
nesse momento? Porque ele foi lá no Supremo falar com nove, dez ministros,
contando uma mentira para os ministros.
Nós vamos
cobrar Cármen Lúcia que volte a pautar esse projeto inconstitucional e ilegal
na pauta do Supremo, porque ela suspendeu a pedido do governador, porque ele
disse para os ministros - isso está na mídia, está na imprensa, não estou
inventando - que tem uma empresa chamada Farmacêutica AstraZeneca e a ONG
Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPE.
Ele disse para
os ministros que, se o Supremo declarasse, como estava caminhando para ser,
inconstitucional essa lei - e aí tornava sem efeito todas as ações do Itesp -,
que essas empresas investiriam 350 milhões de reais para restaurar seis mil e
500 hectares, implementando corredores ecológicos entre áreas remanescentes e
cobertura vegetal.
Foi esse
argumento que o governador levou para Gilmar Mendes, para Cármen Lúcia, para
outros ministros, para dizer: “Olhe, se vocês tornarem essa lei
inconstitucional, nós vamos perder esses investimentos”.
Isso aqui é uma
falácia, porque o próprio Itesp, junto com o Instituto de Pesquisas Ecológicas,
já vem fazendo esse trabalho de reflorestamento, corredores agroecológicos, há
muito tempo lá no Pontal.
Então, nós
estamos interrompendo um projeto que deu certo nesses 30 anos, de regularização
das áreas reivindicadas pelos grileiros, pelos fazendeiros, regularizando uma
parte e a outra destinando para a reforma agrária. Nós assentamos cinco mil
famílias no Pontal nesses últimos 30 anos com esse modelo.
Mauro Bragato,
V. Exa. participou desse processo. Eu não entendo como vocês do PSDB pisam
nesse processo começado pelo Montoro, dando continuidade pelo Covas, pelo
Alckmin. Eu não entendo a posição de vocês em relação a dar um aval para a
regularização da grilagem no Pontal, interrompendo um projeto que estava dando
certo, que pacificou as relações ali no Pontal.
Cinco mil
famílias estão lá produzindo leite com agroindústria, transformando leite,
estão produzindo mandiocas... As áreas de reforma agrária no Pontal estão dando
certo.
Então,
presidente, por isso que nós somos contra esse projeto e solicitamos que este
plenário não dê aval para a prorrogação dessa lei inconstitucional. Passo aqui
a palavra, para continuar o discurso, ao deputado Jorge do Carmo.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. O deputado Simão Pedro compartilha com o deputado
Dr. Jorge do Carmo o encaminhamento pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT -
Obrigado, deputado Simão Pedro, pelo tempo aqui... continuando aqui o
encaminhamento.
Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, alguma coisa aconteceu de bom no
Palácio dos Bandeirantes, porque ontem estava quase vazio este plenário, e hoje
nós temos um plenário cheio de deputadas e deputados.
Mas, Sr. Presidente,
eu venho a esta tribuna para reiterar que a grilagem das terras devolutas, a
entrega das terras devolutas para os fazendeiros, os grileiros, é
inconstitucional. Como disse o deputado Simão Pedro, que me antecedeu, a
prorrogação dessa lei, da Lei nº 17.557, de 2022, até dezembro de 2026, é
flagrantemente inconstitucional.
Então, a
aprovação desse projeto, do Projeto nº 1589, de 2023, é lamentável, é
inconstitucional e é imoral. Isso já foi feito aqui de forma viciada, com vício
de iniciativa, quando foi apresentado por deputados, e agora o governador, para
continuar cometendo... outro governador, que está continuando as atrocidades
que foram feitas nesse Estado: as privatizações e as entregas do patrimônio do
povo paulista.
O ex-ministro,
ministro do... Procurador da República, o Augusto Aras, já se manifestou de
forma clara e transparente, como eu já tive a oportunidade de ler aqui, nesta
tribuna, exatamente, pela inconstitucionalidade desse projeto de lei e da lei
que já está em vigor, que agora se pretende prorrogar até dezembro de 2026.
Por isso, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, V. Exas., mais uma vez, vão
colocar suas digitais para manter a ilegalidade e a inconstitucionalidade. Por
isso, nós queremos dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores e a
Federação não vai... Estamos aqui obstruindo.
Certamente,
deve ter tido um resultado, a reunião, muito positivo, porque, até ontem,
tinham deputadas e deputados aqui descontentes e, hoje, estão todas e todos
aqui para votar favoravelmente a essa ilegalidade, a essa inconstitucionalidade
que o governador apresentou aqui, que é a prorrogação desse projeto, da Lei nº
17.557, de 2022; prorrogando-a até 2026.
Por isso, quero
dizer a V. Exas. que nós, da bancada aqui, não vamos permitir, porque isso é um
crime contra a sociedade. Nós defendemos, sim, a reforma agrária, a
distribuição das terras através da reforma agrária, para produzir alimento para
os pequenos produtores, não para o agronegócio.
O agronegócio
já é muito rico, já tem muita terra, já tomou conta de muito espaço nesse
Estado, já se apropriou do patrimônio do povo paulista. Agora é a hora de
distribuir a terra, mas distribuir de forma justa, de
forma igualitária, de forma a promover a democracia da terra, do uso da terra através
da Constituição do Estado.
Então
quero dizer a V. Exas. que nós não vamos votar a favor desse projeto. E que
pena que os deputados aqui foram movidos por alguma promessa que o governador
fez, porque hoje estão todos aqui de peito aberto e coração cheio de vontade de
votar essa ilegalidade. Então não à entrega das terras devolutas para os
grileiros do estado de São Paulo.
Somos
contrários ao PL 1589, de 2023, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o projeto, salvo emenda.
O SR. EDUARDO
SUPLICY - PT - Se for possível, pela ordem, Sr. Presidente, para encaminhar
pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. O nobre deputado
Eduardo Suplicy fará encaminhamento pela Minoria.
O SR. EDUARDO
SUPLICY - PT - E vou dividir com a deputada Beth Sahão o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O
deputado Eduardo Suplicy vai compartilhar o tempo com
a deputada Beth Sahão. Pela ordem, deputado.
O SR. MAJOR MECCA -
PL - Uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental, deputado Major Mecca.
Gostaria, com a permissão
de todos os parlamentares presentes neste plenário, de prestar aqui a nossa
homenagem, o nosso respeito aos policiais do 19º Batalhão, homens e mulheres,
heróis que, diante de enorme dificuldade, nunca se omitiram de defender o povo
do estado de São Paulo.
Eu disse a eles, como
digo a todos os veteranos do nosso estado: com o mesmo trabalho, a mesma energia
que os deputados da bancada da Segurança Pública desta Casa, os deputados da
bancada do Partido Liberal trabalharam pelo pagamento da bonificação aos
policiais, o mesmo empenho nós manteremos na continuidade da recomposição
salarial dos policiais do estado de São Paulo.
Então fica registrada
aqui a nossa continência aos nossos heróis do 19º Batalhão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE -
ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, para
encaminhar pela Federação PT/PCdoB/PV.
Com pouco conhecimento da
população, está em curso, no estado de São Paulo, uma liquidação ilegal de
terras públicas para fazendeiros a preços de banana, com descontos que chegam
até 90% do valor do imóvel. O governador Tarcísio de Freitas coloca em prática
a Lei estadual 17.557, de 2022, aprovada na gestão Rodrigo Garcia, que cria
novos e graves problemas no campo.
A cada dia, o tema ganha
maior relevância, alcança o Supremo Tribunal Federal, a CPI sobre o Movimento
dos Trabalhadores sem Terra. Por isso, é importante que a população entenda
como é que se chegou até aqui. A nova legislação autoriza os estados a celebrar
acordos para transferir terras públicas, além de regularizar posses em terras
devolutas sem atender à função social da propriedade.
A partir do pretexto de
regularizar terras, os terrenos que deveriam ser destinados aos agricultores
familiares e à produção de alimentos agora estão à venda por preços simbólicos,
sem avaliação de valor de mercado, a fazendeiros que estão em terras griladas.
Para quem não está para familiarizado com o tema, é importante saber que as terras
devolutas são áreas públicas que nunca tiveram dono e que foram ocupadas
irregularmente.
A ação atual do governo dá preferência a quem as ocupa atualmente, os chamados grileiros. O mais grave é que a lei de 2022 revogou a Lei Estadual 4.925, de 1985, do ex-governador Franco Montoro, que destinava terras devolutas e públicas do Estado a pequenos agricultores e garantiu a implantação de 140 assentamentos em 40 municípios. Nos últimos 40 anos, os assentamentos ocuparam uma área de 153.539 hectares onde residem e trabalham 7.159 famílias.
A partir da
urgência da temática até enviei um ofício à ministra Carmen Lúcia, do Supremo
Tribunal. Reuni-me com ela para que pudesse agilizar uma decisão para barrar
essa liquidação de terras. A ministra relatora da Ação Direta de
Inconstitucionalidade ainda não concluiu seu parecer.
A Procuradoria
Geral da República e a Advocacia Geral da União emitiram pareceres favoráveis à
ADI e o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi eloquente ao destacar
que a nova lei parece invadir competência da União e viola preceitos que
envolvem a compatibilização com a reforma agrária.
Enquanto o
órgão responsável pela liquidação das terras, o Instituto de Terras entra em
ação, considerando três processos aptos para a regularização. A “Folha” revelou
um vídeo no qual o diretor do Itesp, Guilherme Piai, orienta a agilização de
processos antes que a lei caia.
Estima-se, no
curto prazo, que 100 a 200 fazendeiros poderão ter suas posses transformadas em
propriedade privada por valores ínfimos em área a ser alienada que pode
alcançar até 300 mil hectares. Em um prazo mais longo, os processos podem
envolver até um milhão de hectares. Entre os fazendeiros beneficiados, seis
estão em Marabá Paulista, na região do Pontal do Paranapanema, historicamente
um território em disputa, especialmente pela grilagem de terras.
A nova
regularização pode gerar maior tensão entre proprietários de terras e movimento
de trabalhadores rurais sem-terra. Avalio que seria muito melhor a realização,
de fato, da reforma agrária, possibilitando ao MST que pudesse estar, de forma
cooperativa, produzindo bens agrícolas sem agrotóxicos, que fazem bem à saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agora Beth
Sahão complementa o meu encaminhamento.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
então, pelo tempo remanescente a deputada Beth Sahão.
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, deputado Suplicy.
Quero dar
continuidade aos colegas que me antecederam, meus companheiros de bancada,
sobretudo, para falar desse projeto esdrúxulo. Eu nunca vi um projeto
beneficiar pessoas que não precisam, em detrimento de mais de cinco mil
famílias que precisam.
Isso é
vergonhoso e quem vota nisso é igualmente vergonhoso, porque é uma vergonha
votar em um projeto dessa envergadura, um projeto que vai beneficiar meia dúzia
de pessoas que já tem condições, que tem recursos, inclusive, para adquirir
terras, para colocar em 200 hectares meia dúzia de cabeças de gado quando os
assentados, se fossem assentados, poderiam plantar nesses 200 hectares milho,
arroz, feijão, muita coisa que todos nós comemos no dia a dia nas nossas mesas,
que estão nas nossas mesas e que vêm da agricultura familiar, que vêm do
pequeno produtor, mas que vêm principalmente dos lotes que foram há muitos anos
distribuídos por famílias de assentados.
Como bem
colocou o deputado Suplicy, o governador Montoro, na época, teve a
sensibilidade de fazer a distribuição dessas terras devolutas, de fazer a
entrega para os movimentos que estavam lutando pela terra, e fazer da terra um
uso social, porque essa é a função da terra, e não a função de gerar essas
riquezas absolutamente desiguais no nosso País.
Hoje o
governador do Estado, Tarcísio de Freitas, disse que ia pegar 500 milhões do
recurso que foi arrecadado do ICMS para anunciar esses 500 milhões beneficiando
o agronegócio lá na Agrishow de Ribeirão Preto. É isso o que ele quer, receber
os louros daqueles que detêm a grande parte das terras e que não precisam mais
disso, não precisariam dessas terras.
No entanto, eu
vejo que muita gente, inclusive, mudou de posição de uma forma até inexplicável,
ou explicável, de ontem para hoje. Mudaram de posição, porque ontem nem votaram
aqui, nem passaram por aqui para não dar quórum, e hoje, como em um passe de
mágica ou em uma conversa mais atenta com o Governo do Estado, vieram para cá
para votar esse projeto tão prejudicial, deputado Jorge do Carmo, para essas
mais de cinco mil famílias.
E um prejuízo
enorme para o estado, porque o estado vai perder mais de R$ 8 bilhões. Isso é
importante as pessoas saberem. Esse governo deixa de aplicar R$ 8 milhões no
Instituto de Pesquisas Tecnológicas, que sofre com computadores velhos,
arcaicos, precários, em uma estrutura precária, uma instituição que faz
pesquisas importantes para os municípios, mas destina R$ 500 milhões para o agronegócio.
Isso é justiça?
Isso é governar? Isso é ser bom gestor? Na minha terra, não. Na minha terra,
não é. Isso é ser gestor seletivo, isso é ser gestor voltado para quem tem o
recurso, para quem detém a grana neste estado.
Essa é a gestão
do governador que está de plantão, que não tem a sensibilidade de poder retirar
esse projeto. É isso que ele devia fazer, e não prorrogar o tempo, para dar
mais tempo para aqueles que o apoiam poderem comprar essas terras.
É vergonhoso, é
lamentável o que acontece hoje, nesta tarde aqui, nesta Assembleia Legislativa,
onde esse projeto, infelizmente, pelo que eu vejo, será aprovado, não com o
voto dos deputados e das deputadas do Partido dos Trabalhadores, jamais.
Obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação o
projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Pela ordem, Sr. Presidente. Solicitar uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL -
É regimental o pedido de Vossa Excelência. Faremos, então, a verificação de
votação. Sras. e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico.
A partir deste
momento estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV
em obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSOL
Rede em obstrução.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para uma breve comunicação durante o período, posso?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos no
processo de votação, deputado Lucas Bove. Ao final da votação eu abro o
microfone para V. Exa. fazer a comunicação.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com anuência
do líder, PSB em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Colocar os Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos
em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, presidente.
União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - União Brasil
em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.
Partido Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
Com autorização do nosso líder, colocar em obstrução a Federação PSDB
Cidadania.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com anuência
do líder, Federação PSDB Cidadania em obstrução.
Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que as
Sras. Deputadas e Srs. Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente. Para pedir a toda a base aliada que, pelo bem do
pequeno produtor em todo o estado de São Paulo, vote “sim”. E para dizer
também, Sr. Presidente, que o governador Tarcísio de Freitas...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge
Wilson, estamos no processo de votação.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Ok,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Logo que
terminar, a gente faz a fala.
O
SR. PAULO CORREA JR - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSD em
obstrução.
Não havendo mais deputados interessados
em fazer seu voto no sistema eletrônico, abriremos agora os microfones de
aparte para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados possam assim fazer o seu
voto.
A
SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Pela ordem, Sr.
Presidente. A favor do agronegócio no estado de São Paulo, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Letícia Aguiar vota “sim”.
O
SR. TOMÉ ABDUCH - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Pelo agronegócio, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Tomé
Abduch vota “sim”.
O
SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente. Pelo agro, parabéns, secretário Piai, governador Tarcísio de
Freitas, meu voto é “sim”. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Danilo Balas
vota “sim”.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para coroar a série de entregas que a Secretaria de Agricultura vai
fazer na Agrishow semana que vem, sob a batuta do nosso super-secretário
Guilherme Piai, “sim”, em favor do agronegócio.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Lucas
Bove vota “sim”.
Como vota, deputado líder do Governo, Jorge Wilson?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, para votar “sim”, pelo agronegócio, pelo
pequeno produtor, para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Governo
Tarcísio de Freitas presente na vida de todo cidadão dos 645 municípios.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Como vota, deputado Jorge
Wilson?
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Jorge Wilson vota “sim”. Como vota o deputado Paulo Mansur?
O SR. PAULO MANSUR - PL - Pelo pequeno, médio e
grande agricultor, que move o mundo, que é o agronegócio do Brasil, pelo estado
de São Paulo, eu voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Paulo Mansur vota “sim”. Como vota a deputada Analice Fernandes?
A SRA.
ANALICE FERNANDES - PSDB - Consignar o meu voto como “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Analice vota “sim”. Como vota o deputado Carlos Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Contra a reforma agrária
para os ricos, contra a grilagem dos ricos, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Giannazi vota “não”. Pela ordem, deputado Luiz Claudio Marcolino?
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
- PT - Contra
a grilagem de terras no estado de São Paulo, com a anuência do Governo do
Estado, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Luiz Claudio Marcolino vota “não”. Como vota o deputado Simão Pedro?
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, pela
reforma agrária, contra a entrega das terras públicas aos grileiros, eu voto
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Simão Pedro vota “não”. Como vota o deputado André Bueno?
O SR. ANDRÉ BUENO - PL - O meu voto é “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
André Bueno vota “sim”. Como vota o deputado Alex Madureira?
O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Alex Madureira vota “sim”. Pela ordem, deputada Professora Bebel?
A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para votar “não”, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Professora Bebel vota “não”. Pela ordem, deputado Gil Diniz?
O SRL GIL DINIZ - PL - Para votar “sim”,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Gil
Diniz vota “sim”. Pela ordem, deputada Beth Sahão?
A
SRA. BETH SAHÃO - PT - Contra o
latifúndio, voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Beth Sahão vota “não”. Pela ordem, deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Em defesa da
reforma agrária, eu voto “não”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr.
Jorge do Carmo vota “não”. Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Também em defesa de
uma reforma agrária para aqueles que mais precisam, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Suplicy vota “não”. Como vota o deputado Reis?
O
SR. REIS - PT - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Reis vota “não”. Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para votar
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Monica Seixas vota “não”. Pela ordem, deputada Ediane Maria.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Ediane Maria vota “não”. Pela ordem, deputado Emídio de Souza.
O
SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Para não dar terra
pública para latifundiário, eu voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Emídio vota “não”. Pela ordem, deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT - Para votar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Donato vota “não”. Pela ordem, deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS
- Para pedir, aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas da base aliada, que
permaneçam em plenário, que temos a votação importante da emenda ainda.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Ana Perugini.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela reforma
agrária, contra essa vergonha, absolutamente é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Ana
Perugini vota “não”. Pela ordem, deputado Teonilio Barba.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT - Contra a grilagem
de terra, eu voto “não”, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Teonilio Barba vota “não”.
Mais alguma das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados gostaria de fazer o seu voto pelos microfones de aparte?
Não havendo mais deputados interessados
em fazer os seus votos nos microfones de aparte, passaremos à alteração dos
votos. Algum das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria de alterar o seu
voto?
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
Não havendo deputados interessados em
alterar o voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 57
deputados, “não” 14 deputados, mais este presidente, totalizando 72 votos,
quórum que aprova o projeto salvo emenda. (Palmas.)
Item 2. Em votação a Emenda nº 1. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários... Pela ordem,
deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para indicar o
deputado Teonilio Barba para fazer encaminhamento pela bancada PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de Vossa Excelência. Deputado Teonilio Barba para fazer encaminhamento
pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos V. Exa., deputado Lucas Bove.
O
SR. LUCAS BOVE - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só restabelecer a verdade, que infelizmente
sempre é necessário quando a esquerda, o Partido dos Trabalhadores e o PSOL
sobem à tribuna.
E informar,
para que os deputados de oposição não passem mais vergonha, ainda mais que o
projeto já foi aprovado. Informar a eles que esse projeto obedece ao limite da
Constituição Federal, que diz que a regularização fundiária pode ser feita até
2500 hectares.
Então nós
estamos aprovando um projeto constitucional, que obedece a uma lei federal. O
que nós estamos buscando, na verdade, é regulamentar terras que estão na mão de
produtores, às vezes, há mais de 100 anos. Não é maneira de dizer: são 100 anos
que os produtores estão ali.
Esses
produtores rurais, pequenos, médios e grandes, nunca vão sair daquelas terras.
A diferença é que agora o Estado está recebendo pelo menos uma parte desse
recurso de volta para poder investir em Educação, em Segurança Pública, para
poder investir em Infraestrutura.
Não à toa, os
índices do Governo do Estado são os melhores deste País. A Segurança Pública
vem melhorando dia após dia. A Educação, são duas obras de infraestrutura em
escolas entregues por dia no primeiro ano de mandato do governador Tarcísio
junto ao secretário Feder; a Saúde também, com a nova Tabela SUS Paulista, que
vai revolucionar a Saúde; os projetos de transação tributária, que estão sendo
copiados em outros estados. Enfim, são entregas, entregas e mais entregas.
À oposição,
resta de fato vir aqui e faltar com a verdade.
Então, só para
deixar claro, esse projeto é constitucional, ele traz à luz uma lei federal e
está totalmente dentro daquilo que a população paulista espera. Não à toa, o governador
Tarcísio foi eleito com uma grande maioria de votos e está com a sua aprovação,
hoje em dia, ainda maior, porque, além de ser um governador muito competente,
tem em seu time secretários como o meu amigo Guilherme Piai, Samuel Kinoshita,
Eleuses e outros que fazem um trabalho fantástico e compõem esse time do governador
juntamente conosco da Alesp.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente. Uma comunicação também?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vossa
Excelência tem dois minutos.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - O projeto
trata de unidades a partir de 10 módulos rurais. Cada módulo rural, a depender
do município, tem 10 hectares. Cada hectare equivale a dez mil metros. Então, a
gente está falando, no mínimo, de um milhão de metros quadrados por unidade.
Onde é que vai
ajudar em alguma coisa duas fazendas, a Triunfo 1 e a Triunfo 2, que
provavelmente serão vendidas pela mesma pessoa, por 85 mil reais? Isso não é o
preço que vocês vendem CDHU para povo pobre.
Onde é que isso
vai ajudar alguém? Como disse o Barros, esse mesmo setor acabou de receber um
bilhão de investimento do Governo do Estado de São Paulo, ou seja, recebe,
recebe, recebe, recebe.
O governador,
que disse que não iria permitir invasão de terras no estado de São Paulo, ele
está respondendo aqui: “depende de quem”. Se você for rico, se você tiver
desmatado fazenda, se você tiver ocupado terra pública para latifúndio, para
exportar e não contribuir com nada, porque nem imposto paga, você recebe
presente.
Agora, se você
for pobre, preto, periférico, você recebe a mesma polícia que ele não quer
valorizar, colocando pobre contra pobre.
É isso que esse
projeto fala.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Teonilio Barba para dar encaminhamento pela federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. TEONILIO BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente... Por favor, melhora o som para mim
aqui neste microfone. Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, vamos trazer à luz do dia aquilo que está sendo votado aqui. Aqui
ninguém precisa ter vergonha de defender aquilo em que acredita.
Vamos deixar
claro que esse projeto, quando foi aprovado em 22, em momento nenhum ele tratou
da agricultura familiar. Em momento nenhum ele tratou de assentamento de terra,
de reforma agrária para aqueles que realmente necessitam da terra. Não tem
problema.
Um deputado nos
procurou ali e falou: “Olha, para que discutir? Vocês já perderam. Foram 57
votos.” A nossa tarefa aqui neste Parlamento, nós que fazemos oposição, é
denunciar para as pessoas saberem quais foram os 57 deputados que votaram a
favor do agronegócio. E não tenham vergonha. Façam como o deputado Barros
Munhoz, que, em três dias que subiu a esta tribuna, uma para discutir e duas
para encaminhar, ontem e hoje, ele não teve vergonha de defender o agronegócio.
Nas três falas
dele, eu fiquei aguardando para ver se, em algum momento, sabendo do grande
deputado que ele é... “Daqui a pouco ele vai falar da agricultura familiar”.
Em nenhum
momento ele falou. E não vai falar, porque não é tarefa desses 57 deputados que
votaram a favor falar da agricultura familiar. Vocês falam de latifundiários,
vocês falam de fazendeiros. Por isso que houve a reunião hoje no Palácio com o
agronegócio.
Pode ter alguém
no meio de vocês que não saiba nem o que é o agronegócio. Está indo no embalo,
porque o governo... Mas a grande maioria dos 57 deputados que votaram a favor,
votaram porque defendem o agronegócio, que é uma atividade econômica importante
no país. Só que é uma atividade importante que traz terra grilada desde 1850. Não
tinha nem cartório no Brasil. As terras eram griladas e registradas na Cúria da
Igreja Católica.
Nós estamos
tratando é desse debate. Por isso que nós vamos discutir até o final, porque a
sociedade uma hora vai saber quem são os deputados que realmente têm coragem de,
lá na sua igreja, independente da religião a que ele pertence, ou do seu templo
religioso, defende uma coisa, e chega aqui e vota outra, que lá na sociedade,
quando está fazendo a campanha, fala que vai defender as trabalhadoras e os
trabalhadores, e, quando chega aqui, vota para legalizar 700 mil hectares de
terra para algo em torno de 200 famílias no Pontal do Paranapanema.
Então, são 57
votos dos deputados que votaram, mais o presidente, que não votou, totaliza cinquenta
e oito. Então, a tarefa do Parlamento, meus nobres pares, pais amigos e amigas
deputadas, é exatamente essa. Cada um tem que dizer de que lado está.
Em 2022, vários
de vocês não estavam aqui quando um grupo de deputados reapresentou esse
projeto, porque ele foi apresentado em 2019, 2020, e nós fomos segurando, e um
grupo de deputados reapresentou.
A deputada
Carla Morando, o deputado Vinicius Camarinha, o deputado Itamar Borges, o deputado
Barros Munhoz, vários deputados que apresentaram já apresentaram comemorando e dizendo
o seguinte: “vai haver justiça agora no estado de São Paulo, nós vamos democratizar
a terra”.
Mas
democratizar para quem? Para os grandes fazendeiros, para os grandes
proprietários de terra, que, naquela região do Pontal do Paranapanema, onde eu
caminhei com os sem-terra, em 1992, na marcha dos cinco dias... Eu caminhei no último
dia de Santo Anastácio a Presidente Prudente, e, se não me engano, o deputado
Mauro Bragato era prefeito de Presidente Prudente, em 1992, e aí nós caminhamos
a pé de Santo Anastácio até Presidente Prudente com os sem-terra, reivindicando
que a reforma agrária fosse feita no estado de São Paulo.
Então, gente,
não tem problema. Agora, não tenham vergonha de dizer. Subam e façam o debate.
Eu não tenho problema. Eu assinei, junto com o deputado Barros Munhoz, a Frente
Parlamentar do Agronegócio. Eu tenho minhas disputas, mas eu reconheço o
tamanho.
Qual a minha
decepção, e não é decepção é só uma constatação. É que eu imaginei que, nos
três debates que o senhor fez, em algum momento o senhor ia citar: “olha, eu
conheço uma família do Pontal que é da agricultura familiar e que será
beneficiada por esse projeto”.
O senhor não conseguiu
fazer, e não tem problema isso. O senhor
foi prefeito da cidade, e quando se é prefeito, tem que governar para todo
mundo. Mas tem um grupo de deputados aqui, todos os deputados que votaram a favor,
que, se pudessem, na hora de fazer o governo...
E no sistema
capitalista é assim mesmo, o governo faz opções, de querer governar uma parte,
o que ele acha que é justo, e faz aquilo, governa apenas para aquela parte que
lhe cabe.
Então, quando é
prefeito, governa para todo mundo, mas quando é deputado, na hora da entrega, o
compromisso com o agronegócio foi honrado hoje, e o secretário estava aqui em
cima, que é para poder conferir, para realmente ver se os deputados que
assumiram o compromisso hoje lá no Palácio, se iam votar realmente.
Seja bem-vindo à
Casa, secretário. Nada contra a vinda de secretários aqui. Ao contrário, sou a favor de que qualquer
secretário, ou todos que quiserem venham aqui o tempo todo, mas hoje a visita
teve um outro motivo.
A visita de
hoje é para uma conferência. Quero ver se o deputado Gil Diniz vai votar
corretamente. E começa assim, é assim que funciona. Tem alguns deputados aqui
que não são do agronegócio, mas se encantaram, sorriem. Falaram: “Olha, depois
de deputado, agora eu consigo dialogar com esses caras. Antes de ser deputado,
eu não conseguia”.
Eu sei com quem
eu ando na minha história de vida. Reconheço a tarefa do agronegócio.
Infelizmente, deputado Valdomiro Lopes, é um atraso para qualquer lugar do
mundo achar que só o agronegócio vai resolver a vida de uma população, de um
país ou do mundo. Essa prática nasce lá no final da Segunda Guerra Mundial com
a criação da Cepal, que é a Comissão de Estudos para a América Latina,
defendida por Raúl Prebisch, economista argentino, e Celso Furtado, que a Cepal
defendia que a América Latina devia ser o pulmão de alimentar o mundo porque é
uma região muito vasta, muito rica, com a biodiversidade muito grande.
E, infelizmente,
isso foi implantando na cabeça de vários dirigentes - e quem está dentro deste
plenário é dirigente - a questão é que a nossa cabeça no estado de São Paulo e
no Brasil tem que ser apenas uma cabeça do agronegócio, uma cabeça rural, e isso
não ajuda o País.
É importante a atividade
do agronegócio, mas é importante a atividade da agricultura familiar, que bota 70%
do alimento que nós consumimos na nossa mesa, no País. Quem sustenta toda a
sociedade brasileira é a agricultura familiar e esse projeto não trata um
milímetro, nenhuma vírgula, a questão da agricultura familiar. Ele trata o agronegócio.
Não tenho
vergonha de dizer, deputados, que vocês são deputados do agronegócio. Eu acho
que vocês precisam assumir isso, como eu não tenho vergonha de dizer que eu vou
sempre defender a luta do movimento sindical, a luta do povo, da moradia, a
luta do MST, a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores, porque nessa
história deste estado e deste País eu tenho lado.
E defender lado
que eu defendo não impede de o agronegócio continuar avançando nas suas pautas,
discutindo junto ao governo federal, onde tem muita força, discutindo junto ao
governo estadual.
Agora, não
venha deputado dizer neste microfone, cometer o erro que você cometeu, líder do
Governo, dizendo que esse projeto é para o pequeno agricultor. Se tivesse
incluído aí a agricultura familiar eu estaria votando junto com vocês, mas,
infelizmente, no projeto em nenhum momento vocês trataram a questão dos
assentamentos, a questão da agricultura familiar.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
emenda nº...
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente. Para encaminhar pela bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas. É regimental o pedido de Vossa Excelência. Deputada
Monica Seixas fará encaminhamento pela bancada do PSOL.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem,
presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Para uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos
para V. Exa. e depois o deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Não vou utilizar esse tempo. Presidente, só para responder o
deputado Teonilio Barba que o secretário Guilherme Piai não veio aqui
fiscalizar a votação.
O Guilherme
Piai é um amigo de antes da Secretaria
de Agricultura e ele é mais do que bem-vindo neste Parlamento, no meu gabinete e
no gabinete de toda a base aliada. Guilherme Piai é um jovem secretário que tem
desempenhado, presidente, tem feito o melhor possível dentro, obviamente, das
suas possibilidades.
E que nós aqui
que hoje votamos com o governador, nós votamos sim, defendendo o agronegócio. Nós
defendemos sim o que é a locomotiva econômica deste País e nós não temos
vergonha de dizer à luz do dia publicamente, colocar nas nossas redes sociais,
nos jornais, presidente.
Vergonha tem
que ter quem sobe a esta tribuna para defender invasão de terra, para defender
terrorista urbano ou terrorista rural. Se fosse invasão você estaria
defendendo. Se fosse invasão, deputada Monica, você seria a primeira a vir aqui
neste plenário, deputado Barros Munhoz, a defender criminoso e invasor de
propriedade.
Então nós viemos
aqui, presidente, votar esse projeto e defender o agronegócio porque nós
acreditamos na força desse setor econômico, ainda assim que Luiz Inácio, ainda
assim que a bancada do atraso nesta Casa Legislativa tente o contra, tente diminuir
esse setor que é a locomotiva no estado de São Paulo e no Brasil.
Então disso,
presidente, nós não nos envergonhamos. Me envergonharia se eu defendesse
invasão de propriedade rural ou urbana, ou fosse puxadinho do PSOL, como o PT é
hoje na cidade de São Paulo, presidente.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino, e depois a deputada Monica Seixas,
para falar o encaminhamento.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Só rapidamente, presidente, até dialogando com o nobre
deputado Bove, quando ele apresenta que boa parte das terras que foram
negociadas de 22 para cá, está baseado conforme a legislação federal.
Mas eu queria
trazer só aqui algumas informações, de algumas fazendas. Fazenda Nova Veneza: o
interessado é Paulo Duarte do Valle, a área total de hectares é 2.936,69. Olha
que na sequência, Bove, o nome é Antenor Duarte do Valle, mais 2.936 hectares.
Depois, o
terceiro sobrenome, Maria Birolli do Valle e Dulce Helena Birolli Duarte. Aí
nós temos uma outra pessoa, Fazenda Nova Veneza também: Maria Lúcia Carvalho do
Valle, mais 2.936 hectares.
O que estamos
vendo aqui em relação ao que aconteceu de 2022 até 2024, o que está
acontecendo, em uma área que está superior à legislação federal está sendo
feito um desmembramento para famílias com mesmo sobrenome, para dar um ar de
legalidade.
Isso vale para
essa família Duarte do Valle, mas vale também para mais 24 dos 355 processos
que foram feitos. Nas famílias com sobrenome Catarino da Fonseca ou Catarino
Pereira. E tem mais outros 20 processos também interessados, sobrenome
Junqueira, para um total de 16.878 hectares.
Então por mais
que se tente, deputado Bove, dar um ar de legalidade no processo das terras
devolutas, o que tem são famílias que tinham uma concentração de terras,
fizeram um processo de desmembramento para tentar dar um ar de legalidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra a deputada Monica Seixas, para encaminhar pela Federação PSOL REDE.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Primeiro vamos lá, vou repetir. Esse governo vive dizendo que durante sua
gestão não vai permitir invasão de terras e que vai ser intolerante com aqueles
que se apossam do que não é seu.
Gil Diniz vem
dizer aqui que ele também não é tolerante com invasão. Depende de quem. Se for
do povo pobre, é intolerante; agora, se for do povo rico...Porque se está dando
título para as pessoas agora, e se você olha no mapa e no mapa consta que era
floresta em pé, e que é área pública, quem está na posse é porque invadiu o que
não era seu. Pior, desmatou; pior, encheu de agrotóxico. Olha os índices do Rio
Paraná, ali no Pontal do Paranapanema.
Eu vou contar
uma história para vocês, uma história muito rica do nosso Estado, que é a
história da região mais atingida por essa lei, a história do Pontal do
Paranapanema.
Tudo ali, tudo
ali é disputa por terra. Cidades inteiras, cidades inteiras - e o deputado
Bragato sabe muito bem disso, porque é ali da região -, cidades inteiras foram
fundadas pela disputa de terra com sangue e suor do povo rural.
Cinco mil
habitantes, sete mil habitantes, cidades que amargam o marco, amargam o marco,
apesar de esses grandes latifúndios terem o pior índice de desenvolvimento
humano do Estado. Sabe por quê?
Porque
latifúndio não gera emprego. O agricultor não vive da monocultura que planta,
então o único que gera recurso é aquele posseiro de grande latifúndio. Mas
também o movimento social por ali fundou Castilho, Teodoro Sampaio, fundou
Euclides da Cunha e outras tantas cidades das quais uma população inteira é de assentados
que fazem fécula, que têm produção de leite, que vêm aqui pedir emenda para a
gente para escola, para transporte público, para asfalto, para saúde.
Essas pessoas,
que pagam seus impostos, que constroem as cidades, que vivem lá, foram
atingidas a bala, a bala, por pessoas que vão ficar com milhões de metros
quadrados, benefício para poucos invasores do Pontal do Paranapanema.
A contradição
está que ou a gente faz reforma agrária para todos, ou a gente dá polícia, bala
e justiça para todos. Existe uma série de pessoas aqui que deveriam ser
multadas pelos crimes ambientais que cometeram naquela região.
E agora vamos
falar desse projetinho aqui, o projetinho que fala de títulos de áreas, perdoe-me,
a minha equipe me corrigiu aqui, não são 10 módulos rurais, a gente está
falando de áreas a partir de 15 módulos rurais. Então, cada fazendinha aqui tem
no mínimo 15 módulos rurais.
Os senhores sabem
me dizer quanto tem um módulo rural? Vocês sabem me dizer quanto tem, quanto
mede um módulo rural? Depende do município, depende da legislação, mas a gente
está falando no mínimo de um milhão de metros quadrados. E aí tem fazenda aqui
que foi invadida, que desmatou.
Tem fazenda
aqui que poderia, se fosse urbanizada, se fosse dada, se fosse destinada para a
reforma agrária, se fosse seguir os padrões do que se segue ali, do que tem dos
assentamentos destinados à reforma agrária, daria para fazer muitas e muitas
unidades em cada uma dessas fazendinhas aqui. Tem fazendinha sendo vendida aqui
por 85 mil reais.
Os senhores querem
me falar que isso é investimento para o estado? Que isso é investimento para o estado?
Vamos falar do agronegócio que não consome matéria-prima, que emprega pouco,
que é o maior beneficiado em empréstimos públicos, que acabou de ganhar do governo
do estado de São Paulo um bilhão em investimento e que agora vai comprar
fazendinhas de 15 módulos rurais por 85 mil reais? Vocês não vendem uma unidade
do CDHU para pobre por esse valor. Vocês não vendem 40 metros quadrados do CDHU
para pobre por esse valor.
Isso daqui é
mais um capítulo de um governo que vai entregar todo o patrimônio do estado de
São Paulo, só que uma coisa dessa não tem volta. A gente nunca mais vai
conseguir praticar justiça social em um estado que está desindustrializado, que
não investe em tecnologia, que não gera emprego, que não gera renda, que não
investe na saúde.
Olha a
quantidade de gente, as filas estão dando volta em quarteirão na UPA, gente.
Quarenta mil professores fora da sala de aula desempregados, trabalhadores da
PM se humilhando pela valorização ou para ter um projeto habitacional para
eles.
Enquanto
isso, vocês querem dizer que é justo e correto vender 15 módulos rurais por 85
mil reais? O valor dessas terras que o estado vai abrir mão, que poderia
reflorestar ou que poderia destinar à reforma agrária, ou que poderia praticar
justiça social com projetos de habitação, poderia superar 130 milhões de reais.
Mas o estado vai arrecadar nem 20, nem 20. É dar de bandeja. Então, de novo, a
maior hipocrisia é dizer que não admite invasão de terra.
Admite, sim, se
for para os colegas, se for para os milionários, se for para o ricaço, se for
para investidor de campanha. Admite, sim. O que não se admite é praticar
justiça social no estado de São Paulo.
O que não se
admite é que pobre tenha direito a terra, e a maior dívida que o estado
brasileiro tem com o povo preto, pobre e periférico é terra. Cada cidade aqui,
cada cidade tem um bairro que começou com uma ocupação de dona Maria.
Muitos de vocês
serão candidatos a prefeito esse ano. Duvido vocês dizerem para bairros
inteiros que não é justo como aquele bairro se construiu, como aquela pessoa
pobre começou uma infraestrutura urbana que hoje forma grandes bairros em cada
uma dessas cidades, porque as pessoas ocupam para morar.
Mas duvido
vocês fazerem isso daqui, porque se for praticar esse valor, a gente vai ter
que vender casa por menos de uma dezena de reais aqui no estado de São Paulo. Se
for praticar esse valor, esse caráter de justiça, a gente vai ter que vender
casa por menos de uma dezena de reais no estado de São Paulo.
E aqui mora a
maior hipocrisia. O que está se fazendo é a possibilidade de, semana que vem,
na feira agro não sei das quantas, o governador abraçar os seus investidores e
dizer: “te dei de presente, a partir do estado, a terra que você invadiu,
desmatou e agora vai levar a preço de banana”.
Esta daqui é
uma das maiores vergonhas do estado de São Paulo e vai demorar muito tempo para
a gente conseguir desfazer essa injustiça, porque a gente está falando, repito,
da região com o menor desenvolvimento humano do estado de São Paulo, porque,
apesar da ocupação centenária, como dizem alguns deputados, dessas fazendas,
elas não geram emprego, renda, perspectiva de futuro para a população do
entorno, mas vá olhar os índices de câncer da população, vá olhar os índices de
câncer nos nossos hospitais estaduais para ver o quanto a população atingida
diretamente pelo agrotóxico vai parar e incidir na nossa saúde.
Não permitem
invasão, de novo, de quem? Porque se for milionário, vai ganhar a terra de
presente com celebração e palmas, em uma sessão vexatória como essa, na Assembleia
Legislativa. Aos movimentos sociais que lutam por terra, por teto, que
enfrentaram e enfrentam bala até hoje dos jagunços dos fazendeiros no Portal do
Paranapanema, nossa solidariedade.
Esses sim
constroem a perspectiva de que um dia as pessoas possam ter teto, emprego,
renda e contribuir, porque o verdadeiro pagador de imposto é o consumidor, mas
quando a gente não gera a perspectiva de inserir as pessoas na dignidade do
consumo, a gente tem o resultado do que tem na região dessas fazendas: pouco
desenvolvimento, pouca contribuição para o estado de São Paulo.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Pela ordem,
presidente. Para encaminhar pela liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. A deputada Ana Perugini fará o encaminhamento pela
Minoria.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para uma comunicação.
Pedir aos deputados e às deputadas da base aliada que permaneçam mais, neste encaminhamento,
para que a gente possa votar a emenda.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, mas principalmente o
público que está nos ouvindo, até porque a correlação de força já está dada
aqui, até porque por um período - e eu acredito que ainda neste século, nas
últimas duas décadas - a política deixou de ser algo que merecesse crédito
difundido, principalmente pela grande imprensa, boa parte pelos movimentos
sociais que começaram aqui, do “catraca livre”, e acabou até levando com que a
primeira presidenta que foi eleita...
Porque
Leopoldina, ainda no Império, teve um papel importantíssimo na independência do
Brasil, mas a presidenta Dilma foi a primeira mulher que foi eleita no nosso
País.
Depois de todo
o processo do golpe - porque foi um golpe - eu vivi e disse: Nós estamos
demorando muito a dizer que está sendo um golpe, porque eu testemunhei lá no
plenário discursos da tribuna que diziam que a nossa Constituição deveria ser
refeita, porque havia se dado muito direito ao povo, e direito demais precisava
ser revisto.
Eu ouvi
incrédula esse discurso, por isso eu quero me dirigir principalmente àqueles
que estão nos ouvindo, porque, até como educadora, eu aprendi que muito se fala
e alguma coisa daquilo que se fala fica, mas principalmente aquilo que nós
vivemos é possível se aprender.
E me preocupa
que o nosso Estado... Que eu ainda lembro quando saí de minha terra natal, que
é o Espírito Santo, cheguei com muita alegria na década de 70 aqui em São
Paulo, terra da garoa naquele período...
Faz pouco tempo
que eu vi uma garoa, depois de muito tempo que eu não via, deputado. Mas São
Paulo era a terra da garoa e era terra de orgulho para quem chegava aqui,
porque a educação era a primeira educação que existia no nosso País, então vir
para cá era a possibilidade de estudar muito bem.
E nós chegamos
aqui com essa perspectiva. Passei a amar o estado de São Paulo e me senti muito
feliz por estar vivendo aqui e ter aprendido com um estado tão grandioso.
E justamente
esse estado tão grandioso hoje está sendo utilizado, a palavra é “utilizado”,
como muitas vezes nós esquecemos os seres humanos e todos os seres vivos e
acabamos coisificando todas as coisas.
Eu quero aqui,
de uma maneira muito rápida, falar a respeito, porque foi mencionado que nós
estamos vivendo um boom na Segurança, um boom na Educação, um boom na produção.
Isso não é verdade, isso é uma grande mentira. É uma grande mentira,
testificada por números.
Já fazia 20
anos que nós não tínhamos uma única baixa em serviço da Polícia Militar. Em
seis meses, sob o comando deste governo, nós tivemos duas baixas, de duas
vidas, de dois soldados da Rota: o soldado Reis e o soldado Cosmo. Já fazia 20
anos que isso não acontecia no nosso estado.
Então a
truculência não é o melhor caminho depois da Constituição de 88, e me causa uma
indignação, uma indignação de alma e de útero pensar que em 64, em 74, os
militares foram mais inteligentes do que está sendo este governo aqui em São
Paulo. Não conseguiram fazer com o nosso Brasil o que foi tentado com o
presidente Bolsonaro, vêm tentar fazer aqui em São Paulo o que não teve êxito
no nosso país.
Colocar à venda
as terras devolutas do nosso país, como foi contrariado aqui, se falando da
Constituição, que quem tem que fazer reforma agrária é o governo federal, e é
mesmo, sob a luz do Art. 188 da Constituição Federal.
É dizer
claramente que o que está sendo votado foi inconstitucional quando foi aprovado
nesta Casa, é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade, que está
aguardando que se diga “sim, é inconstitucional”, até que não haja mais objeto
para ser votado, porque todas as terras já foram entregues. É isso que está
acontecendo aqui.
E agora se quer
prorrogar esse prazo. Porque terra devoluta, pelo Estatuto da Terra, é terra da
União, é terra do Estado, para o fim de reforma agrária. E eu concordo, sim,
que há um bolsão de pobreza na região do Pontal, assim como em muitos e muitos
lugares deste país.
Mas não é
porque tem terra; é porque tem terra improdutiva. Não é porque tem assentamento
e os assentamentos são falhos; é porque não há investimento para os
assentamentos terem êxito. Eu acabei de enviar...
E nós perdemos,
deputado. Perdemos três resfriadores de leite para os produtores que não estão
conseguindo vender por um preço digno o litro de leite para uma beneficiadora,
porque eles não têm dinheiro para comprar algo tão simples. Será que o governo
não sabe que precisa fazer um projeto para fortalecer a agricultura familiar?
O agronegócio
dá, sim, muito lucro para o nosso Brasil. Mas tira o PIS e Cofins das
importações, tira a isenção do ICMS, dos agrotóxicos que rolam aqui dentro do
nosso país. Passa esse incentivo para os alimentos orgânicos, para ver o que
vai acontecer.
É muito fácil
ter, durante décadas e décadas neste país, uma caneta que consegue isentar de
imposto de renda lucros e dividendos de grandes empresários; é muito fácil
juntar uma maioria, porque o nosso povo ainda, depois de desacreditar da
política, vota em quem faz a campanha mais bonita, a campanha mais cara.
E quando se
fala em financiamento público de campanha, “olha, vai tirar dinheiro da
Educação, vai tirar dinheiro da Saúde”. Discurso fácil. E é só destruir o
projeto de uma Educação libertadora, que gere uma consciência crítica, para que
se cometa a maior atrocidade, e inclusive impedindo uma ação direta de
inconstitucionalidade de ser votada.
E a coisa é tão
séria que basta fazer muitas visitas ao Supremo Tribunal Federal, coisa que
deveria ser impraticável.
Agora há pouco,
a Isabel, que é funcionária do nosso gabinete aqui, me passava a apresentar as
notas que eu devo assinar para prestação de contas. E ela falava: “isso pode?”,
eu falei “não, Isabel”. Tudo, a gente pode. Eu pago o preço por tudo, mas eu
posso.
A gente pode
até ilegalidade. Agora, pouco me convém fazer, pouco me convém, porque eu sei
que eu vou pagar um preço aqui ou um preço acolá. Mas eu tenho que ter ciência de quem eu sou, de onde eu vim, qual é a
minha história e qual é o povo que eu defendo.
Eu sei que lá no Pontal vai continuar havendo pobreza.
Se não houver projeto para o êxito dos assentamentos, se o único incentivo que
continuarmos a ter for dos transgênicos, dos agrotóxicos, infelizmente eu sou
obrigada a concordar com o senhor Zé Luiz, da Semente Crioula.
Falou: “Ana, eu tenho que defender, ainda que sozinho,
no meio da minha ilha, porque eu não uso agrotóxicos, um monte de bicho que
chega aqui porque não tem lugar para eles viverem.
Eu tenho que cuidar de tudo aqui, e defender do meu jeito,
para que eu consiga manter a minha produção. Eu sou uma ilha aqui. Eu tento
sobreviver. Eu tenho que fazer isso até para trazer luz à consciência, de que
não entendemos ainda que essa terra é passageira.”
Que nós temos missão aqui neste Parlamento, e lá fora,
aonde nós chegamos. Que o povo, que está sem conseguir vender um litro de leite
por um preço digno, porque não tem uma resfriadora. Pasmem, com 100 mil reais é
possível comprar três resfriadoras para resolver o problema desse povo.
Eu preciso fazer isso para que haja luz, e que se
entenda que uma forma de gerar pobreza é aplicando a justiça para uns e não
para outros. É não entendendo que há uma inconstitucionalidade, sim, mas ela
tem que ser declarada pelo Supremo.
Mas quantas vezes aquele povo que mora no Pontal vai
poder visitar o Supremo Tribunal Federal, para poder pedir agilidade na
votação? Quantas vezes? E quantas vezes o governador pode fazer isso na semana?
Quantas vezes pode ser visitado?
Então há muito que nós precisamos refletir. Nós
sabemos que o resultado já está dado aqui, mas não está dado para sempre.
Porque esse é o espaço que nós escolhemos para fazer o debate, para disputar as
ideias, para respeitar as pessoas. Porque haverá de encontrar eco cada palavra
que foi dita aqui, de um lado ou do outro.
Eu peço a vocês que deem a oportunidade, chamem a
atenção para que, no mínimo, a nossa educação continue séria aqui no estado de
São Paulo, para que mais pessoas olhem para aqueles que precisam só de uma
resfriadora para ter êxito, venham a ocupar os espaços aqui. Porque essa foi a
opção que nós fizemos.
Tomara que nós tenhamos tempo de reverter a situação,
para que a Polícia Militar, que sempre foi um orgulho do nosso estado de São
Paulo, continue sendo. E que nós possamos impedir que haja a destruição do
nosso País, a partir do nosso Estado, para que aquilo que não foi feito com o
nosso País não prospere a partir de São Paulo.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
Emenda n° 1. Pela ordem, deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para encaminhar pela
Federação PSDB Cidadania. Garanto que não vão ser 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então tem V. Exa. o período
de 10 minutos para o encaminhamento pela Federação PSDB Cidadania.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Novamente saudando todos os que nos assistem,
na pessoa do nosso presidente André do Prado. Eu vou procurar ser o mais breve
possível.
Em primeiro lugar, agradecer a lembrança do querido
amigo e prezado colega que me alertou, Barba, de que eu não citei as famílias,
que são extremamente importantes na agricultura. Eu também defendo, e na qual
também acredito. Acho que são extremamente importantes, cada vez mais
importantes.
Tomara Deus que o Brasil fosse uma Holanda. Tomara
Deus que o Brasil fizesse a reforma agrária que os outros países fizeram. Nós
não fizemos até agora. O PT está no quinto mandato. Quinto. Quatro mandatos,
dois do Lula e um da Dilma, ou três e meio, porque meio ela não foi, por razões
óbvias e conhecidas. Cinco mandatos, cadê a reforma agrária do Lula? Onde está
a reforma agrária do governo federal? (Palmas.)
Onde está a reforma agrária do Lula? Então, minha
gente, atacar pedras é fácil. É
verdade, Barba. O Assentamento 22 de Outubro, que fica entre Mogi Mirim e
Itapira, tem em mim, teve em mim um prefeito que sempre zelou por ele, porque
sou dos pobres, sou político dos pobres.
Em Itapira, a
classe rica não vota em mim. Graças a Deus, porque a classe rica de lá não é
como a daqui, não é como a de outras cidades. É invejosa, tem ciúmes. Não toda
ela, é lógico. Mas sou prefeito dos pobres, sou político dos pobres. E sou
político e deputado dos assentados. O 22 de outubro é testemunha disso.
Tenho a
impressão de que fui o primeiro deputado a dar emenda para o Assentamento 22 de
outubro. E sabe que emenda eu dei? Eles ganharam uma área grande, mas não
podiam plantar. Sabe por quê? Porque era uma área de eucalipto. Eu dei emenda
para eles cortarem o eucalipto e poderem plantar. Eles são gratos a mim e votam
em mim.
Então, Barba,
eu partilho muito de suas ideias. Você sabe disso. Desculpa o “você”. Vossa
Excelência sabe disso. Mas eu queria fazer um comentário. Inventaram uma nova
democracia. O PT e o PSOL. Agora eles andam de mãozinha dada. Antes, não. Agora
estão todos de mãozinha dada, abraçadinhos. Inventaram uma nova democracia, a
democracia da minoria.
Por isso que o
Lula fala que na Rússia não tem ditadura. Por isso que ele fala que na
Venezuela não tem ditadura. Por isso que ele fala que na Nicarágua não tem
ditadura. Nenhum lugar que tem ditadura o Lula fala que tem ditadura. Porque a
democracia que eles querem aqui, o PT e o PSOL, é a democracia da minoria.
Esse projeto
que estamos discutindo para que seja prorrogado, foi votado. Só teve uma
diferença do projeto de hoje. É que eles tiveram 15 votos contra 48 da maioria,
que aprovou o projeto.
Agora, no de
hoje, tiveram 14. Um a menos. Foi só essa a diferença. Sejam minoria com
dignidade. Defendam as suas causas, mas não ataquem aqueles que nelas não
acreditam.
Eu não acredito
em bazófia demagógica de presidente da República que manda o seu ministro da
Fazenda, talvez o único que mereça respeito neste país, neste ministério, parar
de ler. E manda um ex-governador de São Paulo, seu ministro também, andar.
Estivesse eu lá
no ministério, não faria o que o Alckmin fez. Eu sairia de lá imediatamente e
colocaria o presidente no seu devido lugar. Colocaria o presidente no seu
devido lugar. Não é assim, xingando, ofendendo, diminuindo, e depois rastejando
junto àqueles que o criticam, pedir apoio, pelo amor de Deus, para votar os
seus projetos. Não é assim, minha gente.
Está bagunçado
o coreto lá. Eles têm inveja. Eles querem que aqui também o coreto fique
bagunçado. Aqui não vai ficar, não. Aqui não vai ficar, não. Então, minha
gente, é muita demagogia barata.
É muito
[Expressão suprimida.]. Eu até queria fazer um discurso a lá PT, PSOL. Sabe
como eu iria falar? Dez minutos? “[Expressão suprimida.]” Porque é isso só que
eles falam. E coisas descabidas. “Não, invasão, mataram.” Eles vivem disso, não
é? Tragédia, desgraça.
Aliás, o maior
invasor de terras deste país é candidato a prefeito de São Paulo, com apoio do
PT, minha gente. É o Boulos. Agora não. Você vê o Boulos falar agora, parece
uma moça, o Boulos. (Inaudível.) Eu estou quase que com vontade de votar nele.
É um sedutor. Sedutor.
Por baixo dessa
carcaça, é um invasor de terras. Quem pode defender a invasão de terras? O que
é isso? O que é isso, minha gente? Em qual país do mundo se permite isso? Na
Rússia, será? O modelo de país para o Lula. Eu acho que é a Nicarágua. Ele
falou que o Maduro, a democracia da Venezuela, é ótima, é excelente.
Então, minha
gente, vamos parar de “[Expressão suprimida.]”, e vamos votar conscientemente.
Esse projeto é bom. O PT quer o quê? Ele quer que a Minoria ganhe da Maioria?
Sejam Maioria um dia, e aí nós vamos respeitá-los, se passarmos a ser Minoria.
Então, está
falado o que eu tinha que falar para defender a verdade da votação desse
projeto, e sobretudo defender também o governo sério, honrado e qualificado do
governador Tarcísio de Freitas.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
Emenda nº 1. Sras. Deputadas e Srs. Deputados que forem contrários, queriam
conservar-se como se encontram. Rejeitada.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Solicitar uma
verificação de votação. Em homenagem ao deputado Barros Munhoz.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de V. Exa., faremos então uma verificação de votação. Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, vamos proceder a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Jorge Wilson.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Eu pedi primeiro.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Eu
já havia pedido, deputada, mas...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Monica
Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Obrigada, eu posso fazer uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não, não
estamos dando comunicação. Não demos ao deputado Gil Diniz, ao Lucas Bove.
Estamos no processo de votação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Deram
no primeiro processo de votação, presidente. O senhor deu no primeiro processo
de votação hoje, Sr. Presidente.
Inclusive, para o líder do Governo orientar a bancada a voto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Erroneamente
deixei passar, depois disso, logo em seguida, cortei o deputado Lucas Bove,
para não dar a comunicação no processo de votação. Logo que terminar o processo
de votação, daremos a V. Exa. e a todos os deputados
a comunicação que assim desejarem.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente, União Brasil em obstrução. Eu fiquei em dúvida, presidente. O
comando foi “não”?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Rejeitada.
União Brasil em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o Partido Liberal em obstrução
e orientar o voto “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Partido
Liberal em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Pela
ordem, Sr. Presidente. Para colocar o PSB em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSB em
obstrução.
A
SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
PSDB em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação PSDB
Cidadania em obstrução.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para colocar
a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Federação
PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
partido Republicanos em obstrução, e pedir para votar “não”, por favor.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Republicanos em
obstrução.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu quero
colocar a bancada do PSOL em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - PSOL Rede em
obstrução.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr. Presidente. Colocar o
Podemos em obstrução e orientar “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Podemos em
obstrução.
O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO -
Pela ordem, presidente. Colocar a bancada do Novo em obstrução e orientar o
“não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Novo em
obstrução e orienta “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tendo
transcorrido os quatro minutos, o sistema eletrônico ficará aberto para que os
Srs. Deputados e as Sras. Deputadas votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção”
nos terminais dispostos em suas mesas.
Não havendo mais deputados querendo
fazer seu voto pelo sistema eletrônico, liberaremos agora os microfones de
aparte para que os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que não conseguiram pelo
sistema eletrônico, façam o seu voto nos microfones de aparte.
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Sr. Presidente, pelo
agronegócio, pelos pequenos, pelos médios e pelos grandes produtores rurais,
mas, em especial, pelos sangradores e produtores de borracha natural de látex,
que necessitam na conversa que eu tive, inclusive, com o nosso governador
Tarcísio de Freitas da certificadora estadual de crédito de carbono...
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Como vota,
deputado Valdomiro?
O
SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - Eu voto contra a
emenda, mas a favor do agro e desses produtores. Um abraço.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Valdomiro vota “não”. Mais algum das Sras. Deputadas e Srs. Deputados gostaria
de fazer o seu voto nos microfones de aparte?
O
SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem,
presidente. Para continuar em São Paulo o legado do presidente Bolsonaro, que
titularizou mais terras do que Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer juntos,
eu voto contra as emendas da oposição. Meu voto é “não”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Lucas Bove vota
“não”.
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- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Mais algum dos Srs. Deputados gostaria de alterar o seu voto? Não havendo
mais deputados interessados em alterar o seu voto, passaremos à proclamação do
resultado. Votaram “sim” seis deputados; “não”, 53; mais este presidente,
quórum de 60 votos, quórum que rejeita a Emenda nº 1.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para manifestar o voto favorável da Bancada do PSOL às emendas
da oposição.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O PSOL
declara voto favorável às emendas.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos
termos do Art. 100º, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma
segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da
primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
Item 1 - Projeto de lei nº 1611, de
2023, de autoria da deputada Ediane Maria.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 21
minutos.
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