4 DE JUNHO DE 2024

25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: LEONARDO SIQUEIRA, DELEGADO OLIM, RUI ALVES e TOMÉ ABDUCH

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h45min. Coloca em discussão o PL 1510/23.

2 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

4 - DONATO

Discute o PL 1510/23.

5 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

7 - PAULO FIORILO

Discute o PL 1510/23 (aparteado pelos deputados Donato e Barros Munhoz).

8 - CARLOS CEZAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - CARLA MORANDO

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PL 1510/23.

12 - DR. JORGE DO CARMO

Para comunicação, faz pronunciamento.

13 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Discute o PL 1510/23.

16 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que a Presidência deve tomar providências assim que for notificada da decisão judicial mencionada pela deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

17 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h03min, reabrindo-a às 18h15min.

19 - SIMÃO PEDRO

Discute o PL 1510/23.

20 - PAULO FIORILO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Informa que há acordo entre as lideranças para dar o PL 1510/23 por discutido por três horas. Levanta a sessão, por acordo de lideranças, às 18h31min.

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- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1510, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Para discutir contra, com a palavra o deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, infelizmente a gente tem um quórum muito baixo aqui. Não sei se o líder pode até pedir uma verificação de presença, porque a gente quer debater o projeto. Sem os deputados presentes, fica difícil a gente debater o projeto.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Só pedir ao deputado Donato, antes dele iniciar o discurso: como é um tema importante para esta Casa, até porque envolve não só o debate de isenções, mas também da questão ambiental, eu quero pedir uma verificação de presença, para que a gente tenha os deputados aqui para fazer esse debate.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Solicito ao deputado Léo Siqueira, juntamente com o deputado Dr. Olim, para fazermos a verificação de presença.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, devolvo a palavra ao nobre deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, que bom ver este plenário minimamente composto aqui para a gente fazer o debate. Para mim, esse debate é bastante importante. O governo está cometendo um equívoco grave na minha opinião.

Nós estamos diante de um quadro de emergência climática em que são necessárias medidas em relação aos gases de efeito estufa, e o projeto não olha isso. Ele procura ter um viés puramente fiscal e não encara plenamente a questão do meio ambiente.

Isso está em contradição com o que o próprio governador Tarcísio falou na sua campanha. Vou ler aqui a página 27 do seu programa de governo: “Destinação adequada e manejo dos resíduos sólidos, economia verde, minimização de emissão de gases tóxicos de efeito estufa na atmosfera, rumo à neutralidade de carbono, com compromisso pelo desenvolvimento econômico sustentável”.

Eu quero mostrar que esse projeto não atinge os seus objetivos nem os objetivos do programa de governo do governador Tarcísio. Por que eu quero debater esse projeto? Eu, quando vereador em São Paulo, apresentei um projeto de lei que se transformou em lei em 2015 que isentava do IPVA a parte do município. O IPVA é 4%, 2% é do município, 2% do Estado.

Na cidade de São Paulo, desde 2015, devolve-se para carros híbridos a hidrogênio ou carros puramente elétricos 2% do IPVA, além de livrá-los do rodízio, até porque o rodízio, quando surgiu lá atrás, era uma política ambiental em relação à poluição da cidade. Esses benefícios ainda existem na cidade de São Paulo.

Quando cheguei aqui como deputado estadual, falei: “Bom, vou propor que a parte do Estado também tenha a mesma política que foi vitoriosa na cidade de São Paulo, tanto que ela foi copiada no Brasil inteiro”.

O Distrito Federal tem lei nesse sentido. Aqui no estado de São Paulo, em Indaiatuba, eu sei que tem uma lei no mesmo sentido. E apresentei um projeto que foi aprovado aqui neste plenário por todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas.

O governador Tarcísio, quando foi à instalação da fábrica da GWM, que é uma montadora chinesa que comprou a planta da Mercedes Benz em Iracemápolis, município do estado de São Paulo, textualmente falou: “Incentivarei carros híbridos e elétricos”. Falou isso em abril do ano passado, lá em Iracemápolis. Eu me enchi de esperança de que meu projeto ia ser sancionado.

Conversei com a secretária Natália, conversei com o secretário Kassab, que me encaminhou para conversar com o secretário Afif Domingos. Conversei com todo mundo e, para minha surpresa, o projeto foi vetado integralmente, com o argumento de que o governo mandaria um projeto equivalente aqui, só que o projeto não é equivalente, e eu vou discutir aqui os pontos do veto. Por favor, pode projetar?

Onde estão as diferenças do projeto do governo? O meu projeto, que era o PL 308, de 2023, concede crédito relativo ao valor da cota-parte estadual. Isso é importante eu dizer, porque eu excluo os 2% dos municípios. Quem tem que decidir sobre isenção nos municípios são os municípios.

Nós estamos tirando a arrecadação dos municípios sem falar com eles, eu vou explicar isso mais à frente, e estamos também tirando recurso do Fundeb, que o meu projeto tirava fora. Eu não mexia no Fundeb, então a isenção que eu dava era excluindo o Fundeb e excluindo a cota-parte dos municípios.

O meu projeto incluía, como eu disse, conforme a lei municipal em São Paulo, os híbridos com motor à condução e com motor elétrico ou a hidrogênio ou exclusivamente elétricos.

Isso valia nos cinco primeiros anos e tinha um valor de incentivo limitado a 3 mil e 642 reais em Ufesps, ou seja, mesmo que você comprasse um carro muito mais caro, você só poderia ter um desconto até um valor médio de 180 mil reais mais ou menos.

O PL que o governo manda inclui ônibus e caminhões movidos a hidrogênio ou gás natural biometano - nada contra, não tem problema nenhum -, isenção total por dois anos e redução de alíquota nos anos seguintes, mas, nos veículos, ele coloca exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor à combustão que utilize alternativa exclusivamente etanol.

Ele exclui os elétricos, que são os que menos poluem, são os que não poluem e que não produzem nenhuma emissão de carbono, sendo que o etanol sequestra carbono lá em Barretos, ou a cana sequestra carbono em Barretos, em Ribeirão Preto, em Araraquara, naquela região toda, mas ele emite 30% de monóxido de carbono aqui nas grandes cidades, onde o carro circula. Então, tem um problema de saúde pública, mas eu vou tratar disso mais para frente.

Ele isenta 2024 e 2025 e depois faz uma isenção progressiva, mas ele isenta os 4%; então, ele tira o dinheiro dos municípios e tira o dinheiro do Fundeb. Então, o primeiro grande problema é de como é construído o projeto.

Eu vou pular aqui a questão da justificativa de veto para poder ir direto ao ponto, porque a gente faz a questão mais para frente.

Só para entrar no impacto econômico financeiro, a nossa simulação dava, em 2026, no máximo 42 milhões de reais, um impacto bem pequeno. O projeto do governo dá um impacto, em 2025, de 263 milhões, ou seja, ele restringe carro elétrico, incentiva carro híbrido, e eu vou falar do problema do carro híbrido agora na frente, e ele prejudica os municípios.

Então, é importante que os senhores saibam que, na medida que vocês estão aprovando esse projeto, vocês estão tirando recurso dos municípios, e isso é grave porque, em breve, todos os carros serão híbridos, todos os carros serão híbridos.

A Stellantis, que é a Fiat, Peugeot, não sei mais o que, Renault, já está fazendo o híbrido de araque. Faz um motorzinho híbrido lá, elétrico, que quase não poupa nada de combustível, mas vira híbrido e, nessa lei, ele vai ser isento, qualquer híbrido. Agora, o elétrico não pode, o elétrico não pode ser isento, o que menos polui, ele não pode ser isento.

E tira recursos da Educação, deixando bem claro que aqui você está tirando o dinheiro do Fundeb, e nós vamos ter um debate sobre Educação, sobre redução de verbas de Educação, e nós estamos reduzindo aqui, estamos reduzindo aqui nesse projeto.

Vamos ao próximo slide.

Bom, o Estado está indo na contramão do avanço da tecnologia limpa e da transição energética. Agora, mais importante, dados recentes indicam que aproximadamente 70% dos donos dos veículos flex no Brasil preferem gasolina. Então, não existe híbrido só de etanol, é híbrido flex, o motor à combustão flex.

Então, 70% que nós estamos incentivando vai usar gasolina, não vai usar etanol. Então, tem uma distorção enorme, não tem sentido excluir veículo elétrico no Brasil.

Na Europa, ainda tem um debate sobre a matriz energética, que são termoelétricas de carvão, que são poluidoras que geram energia elétrica. No Brasil, 94% da energia é limpa.

No estado de São Paulo, vejam só, porque esse projeto não é contra o agronegócio, muito pelo contrário, o agronegócio hoje gera 28% da energia elétrica do estado de São Paulo, através da biomassa do bagaço de cana. O deputado Barros Munhoz, que acompanha bem o agronegócio, sabe disso, 28% da energia elétrica, nós estamos com superávit de energia elétrica.

Então, não faz mal consumir energia elétrica, que ela tem uma matriz limpa, uma matriz limpa no Brasil, e no estado de São Paulo mais limpa ainda, porque a gente praticamente só tem ou energia hidrelétrica ou energia vinda da biomassa.

Na questão da Saúde, como eu falei, vejam só: um estudo da IQAir registra que 15 mil vidas e um prejuízo econômico total de sete bilhões de dólares perdidos pela poluição na cidade de São Paulo e nós vamos continuar poluindo a cidade de São Paulo, porque a gente sequestra o carbono, como eu disse, no interior, mas emite nas grandes cidades, ou em qualquer cidade onde o carro circule, mas, evidentemente, em uma cidade com uma frota de sete milhões de carros se emite muito mais. E a grande emissão de carbono na cidade de São Paulo é por carro.

Os veículos elétricos são 100% zero emissão de poluentes nos locais onde circulam, além de serem silenciosos. Eu não vou falar da China, para não ter nenhum preconceito ideológico, mas na Noruega, no Japão tem cidades hoje que não têm barulho de trânsito.

Na cidade você escuta o passarinho cantar, porque o carro elétrico não faz barulho. Não faz barulho. E a poluição sonora é um grave problema nas grandes cidades, em particular na cidade de São Paulo, dando problemas circulatórios, de saúde mental. Vamos ao próximo slide? Próximo slide, por favor.

Então não é justo nem correto veículos com maior emissão serem beneficiados, e veículos com zero emissão não serem beneficiados. A gente está desestimulando uma indústria que está para se instalar, inclusive no estado de São Paulo, como eu vou demonstrar.

Nós temos uma emenda, no próximo slide, que repõe essa questão, e é só “e”, não quero tirar nenhuma outra tecnologia, em questão de descarbonização, a gente tem que apostar em todas as tecnologias, mas a gente não pode excluir a mais eficiente.

Mas escutei no Colégio de Líderes o grande argumento que foi usado pelo governo, pelo líder do Governo e pelo deputado Carlos Cezar: a Toyota vai investir 11 bilhões em São Paulo.

Esse é o grande argumento utilizado e o único que apareceu lá. Vamos lá, vamos ver aqui os investimentos da Toyota. Toyota: 11 bilhões de investimentos até 2030; um bilhão é crédito do ICMS, então vamos pôr que são 10 bilhões.

GWM, que vai fazer a fábrica, já está fazendo a fábrica em Iracemápolis: 10 bilhões de investimento. Vão gerar dois mil empregos cada uma delas, uma com um bilhão de incentivo, de devolução do ICMS, a outra com o dinheiro próprio. A GWM é uma montadora chinesa, mas a Volks está programando investimentos no Brasil para ter carro elétrico.

Aqui, nesse projeto, nem plug-in elétrico pode, porque o plug-in que está vindo importado é à gasolina. O plug-in é o carro na tomada, só que ele economiza muito, anda mais de 400 quilômetros e, de vez em quando, quando você se esquecer de alguma coisa, você põe alguma gasolina, você praticamente não consome gasolina.

Está excluído do projeto. E ele beneficia o plug-in só quando for flex com etanol. Ora, a Toyota está desenvolvendo plug-in flex com etanol, a BYD está desenvolvendo, a GWM está desenvolvendo. Ou seja, não vai ser isso que vai segurar chinês ou não.

É evidente que nós temos que discutir a vocação do Estado, que tipo de matriz energética a gente quer estimular, mas esse projeto pode dialogar com outras coisas, só não dialoga com o meio ambiente. Só não dialoga com o meio ambiente.

E amanhã, que vai ser o Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Tarcísio está dizendo que vai lançar um pacote ambiental. Ele começa mal. Começa mal, lançando um projeto que desqualifica, que tira o carro elétrico.

E aí o incentivo não é para a indústria, o incentivo é para o consumidor, é desconto de IPVA, é disso que nós estamos falando, não é dinheiro para a indústria diretamente. Evidentemente que, indiretamente, beneficia a indústria, aumentando o mercado, mas a gente está falando de incentivo para o consumidor.

Então a gente está aqui para dialogar, a gente poderia ter construído isso de outra maneira, com um diálogo grande, com todos os interessados e ter um projeto muito melhor que esse.

Infelizmente, o governo ignora qualquer possibilidade de diálogo e quer passar no atropelo. Eu acho que esta Assembleia tem a condição de, pelo menos, incluir essa emenda que põe o carro elétrico, até porque os defensores do livre mercado acreditam que não querem fazer reserva de mercado para alguém.

Nós não estamos pedindo um favorecimento ao carro elétrico, estamos pedindo condições isonômicas. O consumidor que decida e o mercado que regule, deputado Lucas Bove. O mercado precisa regular isso.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para concluir, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Não o governo. Eu estou me sentindo incomodado em ter que falar essa frase aqui para os nossos companheiros liberais, que estão defendendo intervenção estatal e não deixando o mercado se regular. Vamos defender o livre mercado de verdade.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. Com a palavra, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Eu vivi para ver deputado petista defendendo menos regulação em mercado livre. Regulação é só para as riquezas da Amazônia, para a ONG estrangeira explorar. Aproveitando que o senhor pegou o gancho do meio ambiente. Que beleza.

A gente quer compensar os produtores de etanol, os produtores do estado de São Paulo, os empresários que investem no estado de São Paulo. Mas vocês estão sempre pensando no atraso do Estado. Mas, enfim, presidente, eu pedi a palavra aqui, não foi para responder o deputado Donato, que me provocou aqui, (Vozes fora dos microfones.) eu não posso deixar de responder.

Mas foi, sim, para mencionar aqui a presença do Diego Ramos, chefe de gabinete do deputado federal Mário Frias, que foi secretário de Cultura e moralizou a Lei Rouanet nesse país durante os anos que esteve à frente da cultura, ajudando os pequenos produtores de conteúdo, ajudando aqueles pequenos artistas, e não abrindo as torneiras do dinheiro público para grandes artistas, grandes expoentes da grande mídia que se utilizam desse dinheiro para fazer proselitismo político.

Então, Diego, muito bem-vindo, seja sempre bem-vindo, leve o nosso abraço ao deputado Mário Frias, que ele siga com um bom trabalho lá em oposição a esse desgoverno lá em Brasília, que quando não ajuda, atrapalha o Brasil.

Mas nós aqui no estado de São Paulo, graças a essa bancada que hoje vai, se não hoje, amanhã ou na próxima semana, independentemente de quanto protele a esquerda aqui, vai aprovar, sim, o benefício fiscal para os veículos híbridos, para os veículos movidos a etanol.

E nós temos lá em Brasília também o suporte de bravos deputados, como o Mário Frias, o deputado federal, a quem você muito bem representa aqui.

Muito obrigado pela presença. Seja sempre bem-vindo à Casa do povo paulista.

Obrigado, presidente.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Rapidamente. Não, mas você me citou, não é? Vamos fazer um bom debate aqui. Vamos fazer um bom debate.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mas a última comunicação, porque depois os deputados podem se inscrever para debater. Dois minutos tem V. Exa., Donato.

O SR. DONATO - PT - Não, o deputado não escutou a minha fala e pegou o finzinho só. Mas, infelizmente, ele vem aqui com a velha conversa, não é? Com a velha conversa do etanol, do agro. Evidente que ninguém está aqui para atrapalhar o etanol que já está colocado e constituído. Aliás, o agro, espero que não esteja contra essa proposta.

Porque eu expliquei aqui que o agro produz 28% da energia elétrica do Estado. Que a energia elétrica do Estado tem um superávit. Ter mais consumidores de energia elétrica ajuda o agro. Eu sei que o agro não é pop. O agro é lobby, lobby para isenção fiscal, lobby para atacar o meio ambiente, lobby para... Enfim, um monte de coisas, não é? Você sabe bem.

Não, eu estou falando do direito de cada um escolher o que pode. Isso que eu estou estranhando aqui, vocês não são defensores da liberdade? E agora vocês querem... Depende. Ah, depende, entendi, depende. Depende, já está claro, depende, depende.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha esse debate, assessoria das bancadas, quem nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu não vou aqui tratar das questões mais técnicas, mas eu preciso fazer aqui um debate político e vou começar por uma questão que o deputado Donato colocou sobre os argumentos para não incluir os carros elétricos.

É que, na realidade, no fundo, no fundo, esse Projeto nº 1510, de 2023, ele tem nome e sobrenome. O nome é Toyota, o sobrenome é Cosan. E há um erro gravíssimo, porque nós não estamos aqui impedindo que os carros híbridos, que aqueles movidos à combustão e que são uma parte elétrica, porque eles consideram assim, não sejam beneficiados.

Ao contrário, o que nós estamos sugerindo é que outras modalidades possam ser beneficiadas. Mas parece que os 11 bilhões da Toyota fizeram com que deputados se cegassem por um problema gravíssimo que é do meio ambiente.

Nós estamos vivendo uma crise no Rio Grande do Sul. Mas não é só lá: nós estamos vivendo uma crise no mundo. A Alemanha, ontem, de novo sofrendo com enchentes no norte da Alemanha. Nós estamos vendo o que está acontecendo na Índia. A gente já fez esse debate aqui, o deputado Eduardo Suplicy deve se recordar: quando das terras devolutas, a gente sugeriu que uma das formas de combater os efeitos climáticos era utilizar as terras devolutas para fazer o reflorestamento, com cuidadores. Mas esse governo, que está tão preocupado com o meio ambiente, não está absolutamente olhando e se preocupando com o que está acontecendo.

Nós vamos ter chuvas fortes no litoral de novo. É o que prevê a meteorologia. De novo nós vamos remediar; até quando nós vamos ter que fazer isso? E aqui existe uma possibilidade grande, que eu queria dialogar com os deputados da base.

Aliás, hoje a gente fez isso no Colégio de Líderes. E muitos deputados entenderam essa preocupação. Podia citar, por exemplo, o deputado Milton Leite, que entendeu e concordou com a possibilidade de incluir o carro elétrico.

Porque não é excludente, nós não estamos tirando o carro do etanol, o carro que é flex; ninguém está fazendo isso. Ao contrário: a gente está propondo uma modalidade que é ecologicamente correta, que combate os poluentes, a emissão de poluentes no meio ambiente.

Mas parece que os deputados, com o argumento da Toyota, que eu não conheço, estão decididos a não incluírem o carro elétrico nesse projeto. Nós estamos perdendo uma oportunidade grande de fazer isso, porque nós temos aqui a chance, já que nós vamos fazer uma emenda aglutinativa.

Porque esse projeto não será votado sem a emenda aglutinativa. Porque, para poder ser aplicado, é preciso ter essa emenda, que só vai ter benefício ano que vem. Nós poderíamos incluir na emenda aglutinativa esse reparo.

Agora, eu quero trazer um outro reparo, com a permissão do deputado do PL, Bruno Zambelli, que está me ouvindo, que diz respeito a carro movido a gás. Eu estava conversando com o pessoal da Comgás.

E eles dizem o seguinte: também não está previsto isso. E parece que cada vez mais fica claro, deputado Barros Munhoz, que esse é um projeto dirigido. Dirigido pelos carros da Toyota, dirigido por uma parte, talvez, do agro; eu não sei qual a parte.

Até porque o Donato já trouxe aqui o argumento de quanto o agro ainda pode produzir de energia elétrica; ou seja, tem mais mercado. Mas parece que os argumentos não são convincentes.

E a gente está num momento grave no País, no mundo. Podíamos dar um exemplo, facilitando aqui a venda ou a isenção de IPVA para os carros elétricos. Geraríamos emprego. Aliás, outro argumento: “ah, não tem planta, ainda, instalada no estado de São Paulo”. Claro, tem uma, que ainda não está funcionando, vai funcionar; e existe, ainda, anúncio de investimento de outras plantas, no valor de dez bilhões.

Agora, se esta Assembleia não tiver a capacidade de fazer um gesto, um único gesto, dizer: “não, nós vamos possibilitar e permitir também carros elétricos. Ou carro a gás”. Porque agora, se também não pode gás, eu queria entender qual é o problema do gás. Porque carro a gás já tem faz tempo.

Eu ouvi, por exemplo, argumentos de deputados que defendem... “Não, carro elétrico dá problema o tempo todo”. Olha, a liderança da Federação levantou alguns dados que eu queria trazer aqui, não sobre carros que dão problema, mas sobre a quantidade de carros em determinados países. “Os cinco países com maior parcela de vendas atualmente são: Noruega, veículos 100% elétricos representam 80% das vendas de automóveis em 2022; Islândia, 41%; Suécia, 32%; Holanda, 24%; China, 22%.

A posição da China nessa lista é particularmente significativa se considerarmos que o país é o maior mercado de automóveis do mundo. Os outros dois maiores mercados de carros possuem taxas mais baixas de vendas de elétricos, mas também registram uma tendência de crescimento: União Europeia, 12%; Estados Unidos, seis por cento.

Nós estamos falando de um mercado que cresce rapidamente. Globalmente, os elétricos precisam atingir 75% a 95% das vendas de veículos de passageiro até 2030. Dessa forma, o mundo estará em um rumo consistente com a meta de manter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius, e evitar muitos dos impactos prejudiciais das mudanças no clima (conforme um dos cenários de alta ambição do Climate Action Tracker).

Considerando o recente crescimento exponencial da venda de carros elétricos, essa meta ainda é possível. A taxa de crescimento médio anual foi 65% maior do que nos últimos cinco anos; ao longo dos próximos oito anos, o mundo precisa manter uma taxa de crescimento anual de apenas 31 por cento.”

Nós estamos falando de coisas factíveis, de coisas que já ocorrem em outros países que estão dando exemplos. Agora, nós aqui, a maior Assembleia do País, está prestes a não dar um bom exemplo. Ao contrário: a dar um mau exemplo.

Deputado Conte Lopes, que eu não sei se já dirigiu ou foi conduzido em um carro elétrico. Eu não sei. Mas eu tenho certeza, deputado Conte Lopes, que se o senhor tiver a oportunidade de conhecer um carro elétrico, talvez o senhor mude de opinião, e entenda a importância de investir e de dar isenção de IPVA para o comprador de carro elétrico, não para a empresa.

Eu tive a oportunidade agora, na ida para Portugal, na Revolução dos Cravos, de utilizar uber em Portugal. E todos os carros que eu solicitei eram elétricos. Sempre a primeira pergunta ao motorista é: “Qual é a sua avaliação do carro elétrico?” “Positiva. Autonomia para andar na cidade, não tem barulho, não polui.”

Agora, aqui não. Aqui a gente vai aprovar um projeto que não inclui essas modalidades, como carro a gás e carro elétrico. Nós estamos na contramão do mundo. É impressionante isso.

Agora, eu espero sinceramente que o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que é líder do Governo, e o deputado Carlos Cezar, que é líder do PL, que possam avançar e sensibilizar o governo.

Nós não estamos tirando, de jeito nenhum, a possibilidade de a Toyota continuar tendo seus benefícios. Agora, por que não possibilitar também que outras modalidades o tenham? Eu falei do carro a gás, que o deputado Bruno Zambelli me falou. Mas a gente está tratando de outras modalidades. Agora, me parece que há, por parte do governo, uma negativa ou um interesse que não está claro.

Por isso, acho que era importante a gente incluir uma emenda, colocando o carro elétrico, quem sabe, colocando o carro a gás, colocando os carros híbridos. Todos aqueles que possibilitam reduzir a poluição no nosso Estado, no nosso País. Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Um aparte, deputado. O senhor citou o uber, e eu me lembrei de um dado importante. Aqui no Brasil, a 99 criou um programa que envolve muitas empresas. Se chama Aliança pela Mobilidade. Com essa Aliança pela Mobilidade, ela junta vários atores. Com isso, eles conseguiram que hoje quatro mil motoristas de aplicativo da 99 tenham carro elétrico. A meta é dez mil.

Por que isso é importante? O motorista de aplicativo com carro elétrico economiza dois mil reais a mais. Se ele tiver uma placa de energia solar em casa, ele vai economizar três mil reais.

Então muita gente aqui fala em defender os motoristas de aplicativos. Eles têm que ser defendidos, mas têm que ser defendidos na prática, e não só no discurso ou com fake news.

Por exemplo, propiciando que esse IPVA também atinja os carros elétricos. Porque, como já é em Portugal e em vários países do mundo, vai ser hegemônico nos motoristas de aplicativo. Porque, quanto mais você roda com o carro, mais você tem economia.

E você abate o custo inicial, que é um pouco mais alto, com o custeio sendo muito menor ao longo dos anos. Então eu queria só reforçar o que o senhor colocou aqui com o exemplo de Portugal.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Aliás, aproveitar esse exemplo do uber. Nós vivemos aqui, como vereadores da cidade de São Paulo, deputado Donato, deputado Reis, eu, a discussão sobre o uber. Havia um movimento, em especial dos taxistas, que resistiu bravamente a manter a reserva de mercado. Não queriam, de jeito nenhum, o uber, quando a gente já percebeu uma tendência mundial do uso do aplicativo.

Até que não houve mais como resistir. E a gente tem hoje essa forma, esse veículo, essa modalidade sendo utilizada, não só aqui em São Paulo, mas no Brasil e no mundo.

Você hoje com o aplicativo consegue solicitar, não só o uber, mas taxi, a 99, todas as modalidades. O que a gente está fazendo aqui? A gente tenta impedir o avanço daquilo que vai ser a mudança do mundo.

Então, deputado Carlos Cezar, com quem já dialoguei hoje no Colégio de Líderes, eu acho que não custa um gesto. E me parece, depois de conversar com o deputado Bruno Zambelli, que não é só o caso do carro elétrico.

Tem outra modalidade que também está fora. Parece que o governo se fechou por uma situação que precisa ser explicada, porque a gente poderia, sim, aqui nesta Casa, ofertar a isenção do IPVA para outras modalidades, como carro elétrico, como carro a gás, como carros híbridos e assim por diante.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado Barros.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Paulo Fiorilo, eu estou acompanhando com bastante atenção. Aliás, quando o deputado Donato fala, a gente sempre presta mais atenção. E V. Exa. também. Mas eu acho que a fala de V. Exa. nos chama atenção para uma coisa que está acontecendo, e é grave, principalmente pelo fato de amanhã ser o Dia do Meio Ambiente.

Conflita a sua fala com o comportamento do governo federal, do governo Lula, que tira da Petrobras uma pessoa que teve todo o apoio do ministro mais importante desse governo, mais competente desse governo, o Haddad, e coloca uma pessoa comprometida com a exploração de petróleo no alto Amazonas, com a recompra de refinarias, na contramão de tudo o que V. Exa. está colocando.

É um atraso. Eu fui da Petrobras, eu sei o que são essas unidades. São obsoletas. Não tem nenhum propósito fazer isso. E está na contramão daquilo que o senhor está defendendo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Deputado Barros, eu até toparia um debate sobre a Petrobras, até porque eu gostaria de apresentar outros elementos além desses que o senhor trouxe, e eu ficaria apenas com o final da sua fala com relação ao atraso.

Repare só: se é verdade isso que o senhor está dizendo - e depois vamos discutir a Petrobras -, não deixa de ser verdade também que aqui a proposta é um atraso. E é uma proposta do governador que eu e o senhor podemos mudar, enquanto a Petrobras é um debate nacional em que os deputados federais e senadores estão envolvidos e que precisam observar com lupa, investir para que a gente tenha energia renovável, combustível limpo.

Agora, deputado Barros, a contradição está com o senhor, porque se esse projeto também é um atraso, vamos votar a favor sem poder modificá-lo? Vamos, como disse o senhor, comprar usina obsoleta? Vamos usar carro obsoleto? Vamos investir naquilo que polui e não dá oportunidade de trazermos carros que não poluem?

Então, me parece... Desculpe, deputado Barros, é que meu tempo está se esvaindo, mas eu queria deixar isso claro, porque, se o senhor aponta uma contradição na Petrobras, eu estou apontando uma outra para o senhor, que é um cara esclarecido, que tem informação, mas que traz aqui a possibilidade de votar no atraso.

Então, eu queria deixar um desafio ao senhor. Fácil. Vamos fazer um test drive em um carro elétrico para o senhor e eu - porque eu também não conheço, dirigindo - podermos experimentar uma tecnologia de primeiro mundo que poderia estar aqui sendo incentivada com isenção de IPVA, assim como vai ter a Toyota, assim como vai ter a Volkswagen, assim como vão ter outras empresas. Por que não colocar também a isenção para o carro elétrico, para que a gente não tenha o discurso obsoleto?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Com a palavra, deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para uma comunicação e para responder ao deputado Paulo Fiorilo.

Deixar bem claro que eu entendo que esse projeto é um avanço. Estamos criando aqui um avanço, um projeto enviado pelo governador Tarcísio que vai ao encontro, inclusive, de muito daquilo que o deputado Paulo Fiorilo e o deputado Donato defenderam aqui.

Apenas eles querem acrescentar algo que, a meu ver, pode se esperar, porque esse projeto, ao contrário do que ele diz, que está beneficiando um CNPJ, uma determinada empresa, esse projeto é para todos, principalmente para algumas empresas que produzem aqui no estado de São Paulo, que arrecadam impostos aqui, que geram empregos aqui, que estão investindo nesse estado, e não pouco. Aliás, investindo na cidade de Porto Feliz, na cidade de Sorocaba, no interior de São Paulo, cerca de 11 bilhões de investimentos que vão gerar emprego e renda.

Então, ao contrário, deputado, eu acho que, se nós convergimos em algumas coisas, acho que devemos aproveitar isso em que nós já convergimos. Vossa Excelência debateu comigo lá no Colégio de Líderes e diz ser favorável, que apenas não queria excluir nada do que está aqui, mas apenas acrescentar.

Nós limpamos essa pauta deste momento, avançamos, e isso não nos impede de discutirmos depois daqueles carros que hoje podem estar sendo produzidos na Bahia, podem estar sendo produzidos em Pernambuco, podem estar sendo produzidos talvez na China, que essas plantas se estabeleçam aqui no estado de São Paulo, que essas plantas gerem emprego, gerem renda, gerem impostos, gerem recursos para o Estado, benefícios para nosso Estado, e aí sim esta Casa eu tenho certeza de que vai contar com a sensibilidade do próprio governador Tarcísio, que da sua iniciativa, porque é um projeto que cuida de Receita, e quando cuida de Receita a iniciativa deve ser do governo, do Poder Executivo, pela sua iniciativa saberá ter sensibilidade suficiente para enviar a esta Casa.

Apenas isso, Sr. Presidente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos, Paulo Fiorilo, depois tem a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não vou gastar nem dois minutos. Deputado Carlos Cezar, eu, só para que a gente pudesse continuar esse diálogo, que eu acho que é importante, quem sabe eu posso convencê-lo ao final dele. Repare, o senhor tá dizendo o seguinte. Então nós vamos procurar aqui um incentivo porque os carros são produzidos ou têm investimento aqui, no caso da Toyota. Acho que é bom a gente deixar claro.

A Toyota anunciou um investimento de 11 bilhões. Sem problema. Agora, eu queria que o senhor me apontasse o artigo no projeto que estabelece que as isenções são só para os carros produzidos no Estado. Sabe por quê? Porque tem muito carro dentro do projeto que não é produzido aqui. Então, assim, repare, o argumento de que “ah, não, não produz aqui”, acabou. Ele caiu por terra.

Tem muitos carros produzidos em outras regiões que vão ter a isenção do IPVA. Então, seria lógico e correto, até para não ser obsoleto, que o projeto do governador pudesse prever isso, mas ele não prevê. Então, deputado Carlos Cezar, vamos trocar. Vamos propor incluir, ao invés de excluir. Acho que isso ajuda o debate.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente. Posso fazer uma comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada Carla, tem a palavra Vossa Excelência.

A SRA. CARLA MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de enfatizar essa fala do deputado Paulo Fiorilo. Inclusive, tem uma emenda a esse respeito, que prevê somente carros fabricados no estado de São Paulo. Por que eu digo isso?

Quando foi feito esse projeto, não atendendo aos carros 100% elétricos, não existia a produção desse carro, de híbridos, no norte e nordeste, que foi uma briga muito grande durante a questão da reforma tributária, para que não se mantivesse a isenção fora da nova reforma, e que todos pudessem ser iguais, e eles conseguiram derrubar isso. Então o norte e nordeste continuam isentos de pagamento dos impostos.

Conclusão, a pessoa vai comprar agora o carro lá na BYD, que está fabricando, vai começar a fabricar os híbridos, e ela vai ter o benefício da mesma forma aqui em São Paulo.

Então, além de pagar menos, ela vem e não paga nem o IPVA. Eu acho que tinha que aceitar essa emenda de carros produzidos somente no estado de São Paulo, como em Minas Gerais já existe isso.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Carla. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado André do Prado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Quero dizer, Sr. Presidente, que é inacreditável que em plena crise climática que nós estamos vivendo no Brasil e no mundo, é só a gente ver o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o que aconteceu aqui em São Paulo recentemente no litoral norte, em São Sebastião, o que aconteceu no estado da Bahia, o que está acontecendo em vários países do mundo, enchentes em Dubai...

Em vários países do mundo há uma grande crise climática, e nós estamos aqui discutindo, na verdade, um projeto de lei que está sabotando o carro elétrico. O carro elétrico é o futuro da humanidade.

Todos sabem disso, que ele daqui a dez, 15 anos, uma boa parte dos carros existentes no mundo serão elétricos, porque não há como impedir esse modelo de desenvolvimento.

Nós temos que mudar o nosso modelo de produção e o nosso modo de consumo também. Nós temos que fazer uma reflexão radical para diminuir a crise climática. Todos sabem disso.

Então é inacreditável também que pela segunda vez consecutiva o governo Tarcísio, que é um governo negacionista, é um governo bolsonarista de extrema direita, esteja sabotando o carro elétrico.

Sabotou no primeiro momento, quando vetou o projeto do deputado Donato que nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, projeto importante que o deputado Donato apresentou. Foi aprovado e inspirado no projeto que ele apresentou na Câmara Municipal. Foi aprovado, virou lei na cidade de São Paulo, mas foi sabotado pelo governador Tarcísio de Freitas.

E agora uma nova sabotagem ao carro elétrico nesse projeto de lei, o PL 1.510, que impede que haja aqui incentivo fiscal para os carros elétricos no estado de São Paulo. E fica muito claro para nós que há interesses econômicos de empresas por detrás desse projeto. E o que mais está nos preocupando também, além da questão ambiental que está sendo colocada em segundo plano...

Porque me parece que a Assembleia Legislativa e o governo estadual estão pensando muito mais na questão econômica e fiscal do que com a questão ambiental, que o projeto todo fala que a preocupação é ambiental, mas não me parece que seja isso porque ele exclui o carro elétrico.

Mas uma preocupação importante que o deputado Donato levantou e nos leva, deputado Donato, a questionar mais ainda esse projeto, é a questão dos municípios que serão prejudicados e também do Fundeb.

Esse projeto tira dinheiro, na verdade, dos municípios do estado de São Paulo. Até aqui eu sei que tem deputados que são candidatos a prefeitos. Então eles estarão prejudicando as suas próprias cidades aprovando esse projeto do jeito que ele foi elaborado e sobretudo ele vai prejudicar a Educação do estado de São Paulo, porque ele prejudica o Fundeb.

Olhe só, esse é um dado importante para que esse projeto seja revisto imediatamente. Quero ainda ressaltar que nós apresentamos emendas - tem várias emendas apresentadas ao projeto - para que ele fosse melhorado, corrigido.

Eu apresentei uma delas, que foi a primeira inclusive, que trata de uma questão que a gente tem batalhado muito aqui na Assembleia Legislativa, que é a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência, que nunca se consolidou para valer.

Porque o Estado sempre colocou, o governo sempre colocou empecilhos para que as pessoas com deficiência pudessem acessar a isenção do IPVA, sobretudo com a imposição de um laudo que é muito difícil de ser conseguido aqui pelas pessoas com deficiência.

No entanto, todas essas emendas foram sumariamente rejeitadas até agora pelo governo, embora elas entrem novamente em votação aqui e nós vamos votar favoravelmente a elas, mas eu vi aqui que na relatoria elas foram vetadas.

Então é isso. Eu queria dizer que o governo está vetando o carro elétrico em plena crise climática. Amanhã se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente e o governo estadual fazendo essa sabotagem.

Por isso que nós queremos que esse projeto seja reformulado, Sr. Presidente, e há tempo para isso. Nós podemos suspender a sessão e reformular esse projeto, incluindo aqui o carro elétrico nesse projeto e também revendo essa questão que vai prejudicar os municípios e a Educação do estado de São Paulo. Gostaria ainda, Sr. Presidente, aqui rapidamente de dar um informe importante para a Assembleia Legislativa.

Na última sexta-feira, nós fomos ao Supremo Tribunal Federal, através do nosso partido, o diretório nacional, o PSOL, e ingressamos com uma Adin contra a lei que foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.

Eu me refiro aqui à Lei nº 1.398, que foi sancionada no dia 28 de maio, fruto de um projeto de lei infelizmente aprovado pela base do governo aqui na Assembleia Legislativa, que criou o Programa da Escola Cívico-Militar, a escola doutrinadora, a escola ideológica, a escola com partido.

Uma escola que não tem nenhum tipo de amparo na legislação brasileira, nem no capítulo da Educação da Constituição Federal, nem no capítulo da Constituição Estadual, no capítulo da Educação.

Não tem amparo na LDB; não tem amparo nos planos de Educação, nem no Plano Nacional de Educação, nem no Plano Estadual de Educação, ou seja, é um projeto que afronta toda a nossa legislação.

Então nós ingressamos com uma Adin, Sr. Presidente, que é a Adin nº 7.662. Hoje nós recebemos já a informação de que o relator da nossa Adin é o ministro Gilmar Mendes. Está aqui, inclusive, a nossa Adin nº 7.662, Ação Direta de Inconstitucionalidade, relator ministro Gilmar Mendes. Nós pedimos liminar para suspender os efeitos dessa famigerada lei da escola cívico-militar, repito, uma lei ilegal que afronta toda a legislação educacional do Brasil.

Fomos surpreendidos ainda, Sr. Presidente, nestes últimos dias, com uma notícia que inclusive foi publicada também no site do Metrópoles, dando conta da picaretagem que existe por trás da escola cívico-militar, olha: “como funciona o lobby de associação que fatura com a escola cívico-militar”.

Então essa denúncia é grave, Sr. Presidente, porque a denúncia é o seguinte: existe uma tal de Abemil, Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar, que tem como presidente, como fundador, um capitão, o capitão Davi Lima Sousa, que foi candidato a deputado federal no Distrito Federal, ele é suplente de deputado federal do PL.

Ele montou essa associação, e essa associação tem contratos milionários com várias prefeituras, com pelo menos 19 prefeituras, e tem aqui um contrato milionário de aproximadamente 11 milhões de reais - olha, 11 milhões de reais -, inclusive aqui em São Paulo também, com a Prefeitura de Lins - nós estamos pedindo para que haja uma investigação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Isso é uma picaretagem, Sr. Presidente, então, tem muita gente, deputado Jorge do Carmo, ganhando dinheiro com a escola cívico-militar. Ele oferece uma espécie de assessoria de orientação técnica para os municípios e para os prefeitos. A associação dele, a empresa, na verdade, que é uma associação, é contratada para dar esse tipo de orientação técnica. Então, tem muitos interesses.

Além dos interesses ideológicos, políticos e de doutrinação, de formar pessoas para a extrema direita fascista do Brasil, esse projeto de escola cívico-militar, na verdade, é um projeto de poder, que forma pessoas para a extrema direita, um projeto doutrinador, que não respeita a diversidade cultural, a diversidade de gênero, a diversidade sexual, a diversidade de raça, nada disso é respeitado em escola cívico-militar, não há espaço para o pensamento crítico, não há espaço para a liberdade de ensinar e aprender.

É uma escola, repito, doutrinadora, que vai domesticar os nossos alunos. Essa escola também tem ainda esse componente aqui que é uma associação que foi denunciada.

Não sei se existem outras e outros interesses econômicos, Sr. Presidente, mas espero que o Supremo Tribunal Federal aceite, acate a nossa Adin e dê uma liminar suspendendo os efeitos dessa famigerada Lei nº 1.398, que foi a lei fruto, infelizmente, do projeto aprovado pela base do governo aqui na Assembleia Legislativa, porque há várias contestações da escola cívico-militar do ponto de vista judiciário. Por exemplo, as 300 e poucas escolas, acho que 312 escolas cívico-militares do Paraná também foram e estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal desde 2020.

Foi protocolada uma Adin pelo PT, pelo PSOL e pelo PCdoB, que está nas mãos, está sendo analisada pelo ministro Toffoli, a nossa com o Gilmar Mendes. Então, nós vamos fazer aqui uma guerrilha jurídica contra esse modelo de escola que infelizmente, repito, foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.

Só para concluir, Sr. Presidente, o prefeito aqui da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que vai aderir ao programa, vai aderir, porque, infelizmente, o projeto aprovado aqui permite a adesão de prefeituras a esse projeto ilegal, doutrinador e inconstitucional.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra a deputada Monica Seixas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para comunicação, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos tem V.Exa., Dr. Jorge.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu quero lembrar aqui aos colegas deputados e deputadas que essa cidade, cidade de São Paulo, e a região metropolitana, além também da Baixada Santista, da região litorânea e o interior têm muitos problemas de informalidade e irregularidade no que tange à questão da habitação.

E eu quero festejar, Sr. Presidente, a atitude, a tomada de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que, através do Provimento 158, de 5 de dezembro de 2023, criou um programa permanente de regularização fundiária plena dos núcleos urbanos informais por nome Solo Seguro Favela.

Esse programa tem como objetivo buscar regularização fundiária e, portanto, segurança jurídica de milhares de famílias que moram em várias comunidades na expectativa, na ânsia de um dia poder ter o seu imóvel regularizado, seguro, do ponto de vista legal, mas também ter a certeza de que pode dar em garantia de que se amanhã faltar suas famílias não ficarão desamparadas.

E, diante da falta de política para combater o déficit habitacional, que ainda está muito aquém daquilo que se precisa, é louvável de se festejar essa tomada de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que criou esse programa para buscar a regularização de diversos empreendimentos, loteamentos, favelas, ocupações de famílias que clamam e que precisam, e por falta de política da cidade, do prefeito, do governador, precisam de atitudes como essa da Corregedoria Nacional de Justiça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra a deputada Monica Seixas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, a deputada Monica vai fazer uso da tribuna, e eu olho aqui e não vejo os deputados da base. Então, eu peço uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Faremos, então, uma verificação de presença. Convido o deputado Rui Alves juntamente com o deputado Tomé Abduch para fazer a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, agradeço ao deputado Tomé Abduch e ao deputado Rui Alves pela verificação de presença.

Devolvo a palavra a nobre deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu confesso que esta foi uma das poucas vezes em que eu li um projeto, eu entendi os parágrafos, mas eu não entendi o texto.

Eu li, reli, li de novo, pesquisei, fui atrás de saber quem é que vai ser atingido, quem é que tem, qual é a possibilidade, e não entendi e sigo não entendendo o projeto. É uma das poucas vezes em que eu subo aqui na tribuna me perguntando: por causa de quê?

Geralmente a gente sabe o endereçamento, mas por causa de que a gente está votando a isenção de um tipo de motor tão específico, tão específico? Sabe quando a Justiça aponta que tem editais endereçados e feitos sob medida para que tenha só um ganhador, mandado sob medida? Eu achei muito específico.

No momento em que a gente precisa levar a sério a transição de matriz energética, no momento que a gente precisa levar a sério a queima de combustíveis fósseis, no momento que a gente precisa levar a sério o aquecimento global, tem muita coisa e a gente é a favor. Eu sou muito favorável que o governo incentive, inclusive com benefícios fiscais, as transições necessárias.

E isso deve envolver método de trabalho, método de produção, circulação de mercadoria e, claro, veículos automotores. Mas além de aqui, nesse projeto de benefício fiscal está ausente uma série de oportunidades para a gente incentivar a mudança de veículos automotores, para a energia mais limpa, etc.

E eu também tenho lá as minhas críticas à forma de produção dos veículos elétricos como eles estão, mas a gente poderia aproveitar o ensejo para regulamentar. Tem um projeto aqui que se diz ambiental, endereçado a um tipo muito específico de produção de veículo que vai atingir pouca gente.

Eu sigo não entendendo. E é por não entender que a gente quer discutir o projeto, que a gente está interessado na aglutinativa e que a gente chama os colegas da base do governo a explicar.

Eu sinceramente chego aqui e permaneço aqui sem entender o projeto. Não tem motivo para a gente dar essa autorização para uma coisa muito específica, seria como dizer que eu vou beneficiar a indústria têxtil que produz branco, porque eu gosto de branco. Não tem sentido esse projeto.

Mas para além de dizer que eu não vejo sentido de votar esse projeto, que não dá para entender que ele se diz ambiental, mas ele é endereçado muito especificamente a um único tipo de produção, que exclui todas as demais. Eu vim aqui rapidamente... Eu vou entrar rapidamente em um outro tema, porque eu acho importante.

Hoje, a Justiça Eleitoral condenou o ex-deputado Wellington Moura, que em 2022, ali da Presidência, disse que ia colocar um cabresto na minha boca. Esse processo se arrastou esses anos todos. Aqui na Assembleia Legislativa, foi ao Conselho de Ética e vários dos colegas tripudiaram, disseram que era frescura, me chamaram de louca.

Mas, anos depois, a Justiça Eleitoral torna o deputado Wellington Moura o segundo condenado no País por violência política de gênero, numa condenação bastante severa.

Além de uma reparação a mim, numa indenização, a Justiça ainda o condena a não estar e frequentar os mesmos lugares que eu e cita especificamente a proibição de frequentar a Assembleia Legislativa, porque é o meu local de trabalho.

Condena-o a não deixar a comarca de São Paulo sem avisar a Justiça, condena-o a comparecer ao cartório eleitoral. Algo mensalmente para prestar contas e condena-o a participar de um novo curso de letramento de gênero da Justiça Eleitoral. À época, a Assembleia Legislativa estava mergulhada em violência.

A gente vivia sob as sombras do assédio do Cury sobre a Isa Penna - hoje também condenado em segunda instância pelo TJSP há um ano e dois meses de prisão por ter assediado a deputada Isa Penna.

A gente vivia uma chuva de violência contra a deputada Erica Malunguinho, a quem muitas vezes foi dito que a tiraria do plenário, do banheiro a tapa e insistentemente a chamavam pelo pronome masculino.

E foi numa dessas violências contra a Erica Malunguinho, aqui num discurso da tribuna, que eu - enquanto líder da bancada do PSOL - peço ao Wellington Moura, presidindo a sessão, a palavra.

Naquele momento, ele diz “não”. E eu digo: “presidente, está acontecendo uma violência da tribuna. Presidente, homofobia é crime. Presidente, está acontecendo uma violência da tribuna.”

E ele me responde: “enquanto eu estiver nesta cadeira, eu vou colocar um cabresto na sua boca”. Eu não me calo. A sessão vira um tumulto. Ela é interrompida. E o que se segue depois - também consta nos autos - é que muitos outros colegas do Wellington, que até hoje o apoiam, se juntaram a ele para ficar repetindo: “louca, vai tomar seu tarja preta; louca, vai tomar seu tarja preta”. No Conselho de Ética, celebraram que ele saiu sem nenhuma condenação.

Mas hoje eu me somo a muitas mulheres que foram à Justiça e que foram asseguradas no seu direito de se elegerem, de serem parlamentares, de serem líderes de bancada, de estarem em todos os lugares que escolherem. Eu não falo isso com alegria, não.

Eu queria estar aqui dizendo que a gente conquistou mais delegacias das mulheres, porque, se a cada 30 minutos, sete parlamentares entram na Justiça brasileira por violência política de gênero, no estado de São Paulo, subiu 12% o número de feminicídios, de morte de mulheres.

Eu queria estar aqui dizendo que a gente ampliou a Defensoria Pública, para que mulheres pobres possam recorrer aos seus direitos na Justiça; eu queria estar aqui para dizer que os números de violência contra a mulher estão caindo.

Mas, infelizmente, eu subo aqui para dizer que os números de justiça feita para mulheres que foram vítimas de violência no ambiente doméstico ou no seu ambiente de trabalho sobe.

O Wellington não pode mais frequentar a Assembleia Legislativa. Eu friso isso, presidente, porque eu conto com a colaboração da Presidência para fazer cumprir a decisão judicial.

Eu já encontrei com o colega, de quem agora eu tenho uma medida protetiva, muitas vezes aqui no plenário e pelos corredores. A decisão cita especificamente a Assembleia Legislativa de São Paulo, meu local de trabalho, onde o Wellington não pode mais entrar enquanto eu for deputada.

Espero que nenhuma mulher seja constrangida, violentada em seu lugar de trabalho, e que isso sirva de exemplo para nós. Que essa legislatura seja uma legislatura melhor para as mulheres, que seja melhor para as LGBTs, que seja melhor para todos nós e que seja de menos violência a todos.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Simão Pedro.

Respondendo à deputada Monica Seixas, deputada, esta Casa, esta Presidência não foi notificada dessa decisão. Porém, assim que essa decisão chegar a esta Presidência, todas as providências serão tomadas.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. Simão Pedro. Ausente.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, ele está aqui.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ah.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, é que eu fiz um diálogo com o líder. E eu queria pedir se é possível a gente suspender por dez minutos, para um diálogo com a bancada, com a Federação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo acordo entre as lideranças, sempre é possível, sim, suspender para dialogar entre as lideranças.

Havendo acordo de lideranças, está suspensa por dez minutos.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Com a palavra, para dar sequência aos oradores inscritos para discutir contra, o deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado. Eu me inscrevi, Sr. Presidente, para falar contra esse projeto do jeito que ele é proposto pelo governo, embora reconheço que há méritos nessa questão de incentivar, por exemplo, a produção, a compra de carros movidos a etanol, que a gente sabe que é uma energia limpa, uma energia que o Brasil produz, isso precisamos ressaltar.

Eu me lembro de que na semana passada o presidente Lula esteve aqui numa planta da Cosan, no interior de São Paulo, onde há um avanço, por exemplo, a produção de etanol utilizando o bagaço da cana, palha, coisas que eram jogadas na natureza e não tinham nenhuma finalidade. Então, nós temos visto avanços na indústria de combustíveis e na indústria automobilística.

Agora, nós estamos, Sr. Presidente, - hoje é dia quatro, amanhã é dia cinco - no Dia Mundial do Meio Ambiente. Esta Assembleia poderia dar um grande exemplo, este Estado poderia dar um grande exemplo incorporando uma tecnologia que é inexorável.

Vai acontecer, está ganhando espaço cada vez mais, não só aqui no Brasil, com plantas novas, que é o carro elétrico. Ele tem inúmeros benefícios, como já falou aqui o deputado Donato, como já falou o deputado Fiorilo.

Semana passada, encontrei um amigo advogado que morava aqui na zona leste, Donato, e ele se mudou para o interior de São Paulo, ali pelo Vale do Paraíba. Ele se aposentou, comprou um sitiozinho e foi morar lá em Silveiras, que é uma cidade muito conhecida do Vale do Paraíba. Eu estive lá para visitá-lo. Toninho Crescente, muito conhecido, trabalhou conosco no governo Haddad, foi subprefeito na Penha.

Toninho tem toda uma vida aqui em São Paulo e eu pensei: “Poxa, uma coisa é todos nós que moramos na Capital, numa cidade grande termos vontade de vez em quando de sumir, ir para o interior para usufruir de algumas coisas boas da vida, da natureza, que é o silêncio, a água pura, o ar mais puro”.

Ele me falou justamente isso: “Simão, eu fui para o interior por conta de três coisas que você não tem em São Paulo, na Capital”. Falei: “O que foi?”. Ele falou: “Fui atrás de água limpa, fui atrás de ar puro e de silêncio”.

O carro elétrico nós temos. Não é que nós não temos, nós temos muitos modelos. Por exemplo, você pega um ônibus elétrico aqui em São Paulo e ele é muito mais silencioso, você quase não escuta o barulho dele. Eu que usei muito o transporte público, sou testemunha de como é diferente.

Por exemplo, eu moro na Avenida Conselheiro Carrão, na zona leste. Ali passa ônibus elétrico e você não escuta, ao contrário dos carros de motor de combustão que são uma barulheira quando ele para no farol e acelera. Então, o silêncio é um item, a poluição sonora é um item importante que nós precisamos combater e buscar diminuir, além do ar puro. O carro elétrico propicia isso.

Mas o que acontece com esse projeto? O governo pretende reduzir ICMS, ou seja, reduzir impostos para carros híbridos, carros à combustão, carros que são impulsionados a Etanol, mas exclui o carro elétrico.

Então, é uma enorme contradição com aquilo que nós estamos debatendo no mundo hoje, o que nós estamos debatendo no Brasil, o que estamos debatendo aqui em São Paulo.

Ontem eu li que o governador, deputada Bebel, pretende lançar um plano de combate aos desastres naturais, à crise climática, o governo Tarcísio, e pauta aqui na Assembleia, deputado André do Prado, um projeto que vai na direção contrária a isso, deputada Bebel. Essa é minha opinião. Por isso que eu me inscrevi aqui para chamar atenção dos deputados, dos líderes.

Por que não incluir a emenda do deputado Donato, que propõe nessas invenções o carro elétrico. A gente sabe que vai ter uma planta aqui em Iracemápolis, investimentos de dez bilhões de reais. Bom para o estado de São Paulo. Eu fico me perguntando.

Será que essa lei que se pretende votar aqui...? Provavelmente vai ser aprovada, porque o governo Tarcísio tem maioria, maioria muito obediente, que vota sem discutir. Quem discute aqui são os deputados bolsonaristas, que veem nisso contradições com a esquerda, coisa parecida, e vêm aqui debater, mas os demais não debatem.

Então, eu fico impressionado com este momento que nós estamos vivendo aqui na Assembleia, de contradição. Hoje eu citei aqui na tribuna, no Grande Expediente, a contradição do governo Tarcísio, que fala em lançar um projeto, um programa de redução de custos, de baixar os gastos do governo, e ele inclui a renegociação da dívida do Estado com a União, que depende do governo federal para reduzir, e ele propõe uma série de medidas como fim de isenções fiscais, e os jornalões aqui de São Paulo elogiando o governo Tarcísio por isso, e dizendo que o governo federal deveria imitar o Tarcísio, que, sim, é um homem, um governante responsável com a questão fiscal, enquanto o Lula só quer promover a gastança.

Uma mentira muito grande desses grandes jornais, porque, bom, eles estão babando pelo Tarcísio, torcendo para que ele seja a grande alternativa contra o Lula. Então vale tudo aí. Elogiar algo que não existe, porque esse plano não existe. Por exemplo, esse plano de reduzir a dívida do Estado com a União depende de negociação com a União.

Tem outra coisa. Eu apontei aqui a contradição, que os amigos do Tarcísio, os deputados bolsonaristas lá no Congresso votam contra sempre as medidas que o ministro Fernando Haddad aponta, no sentido de reduzir isenções, privilégios, e eles votam contra, e aqui estão elogiando o Tarcísio, colocando-o em um pedestal, como se fosse um santo. Então, assim, além de tudo é um projeto que não existe.

Agora ele fala, deputado Gilmaci, em lançar um projeto para dialogar com a crise climática, para diminuir os efeitos que causam a crise climática, e tira justamente do projeto o carro elétrico, que é o carro que mais dialoga com essa pauta. É silencioso, o investimento é muito mais barato, então não tem sentido.

Agora, volto aqui a dizer também, e até me solidarizo com o deputado Donato, porque também já vivi isso, Donato. Eu tive um projeto de lei aprovado aqui e o governador vetou dizendo que já tem esse programa no Estado.

No seu caso, ele veta um projeto que é lei na cidade de São Paulo, é um avanço na cidade de São Paulo, lei que Vossa Excelência conseguiu aprovar na Câmara quando vereador, sancionada pelo governo, implementada, você traz para cá o projeto de lei, aprova, o governo veta dizendo: “não, eu vou mandar um projeto”. Eu não sei se ele alegou vício de iniciativa. Nada disso, não é?

Então, assim: “vamos mandar um projeto que dialoga com esse tema”, e manda um projeto justamente excluindo o item principal, que são os carros elétricos. Então, não tem o menor sentido tirar os carros elétricos dessa ideia de conceder isenções fiscais, no sentido de estimular o setor Agronegócio, da produção de... Aliás, esse é outro problema, né?

Eu não sou contra o Agronegócio, nunca fui. Defendo a agricultura familiar e defendo outro modelo que inclusive poderia ser incorporado pelo Grande Agronegócio, que é você, em vez de agrotóxico, utilizar bioinsumo e você colocar mais produtividade na terra, em vez de exigir cada vez mais grandes extensões de terra que levam ao desmatamento.

Por isso que eu acho que é um modelo que não dura no tempo. Deve durar mais uns dez anos, porque o mundo não aguenta mais. Nós estamos vivendo crises atrás de crises. E a gente sempre fica: “Mas aconteceu lá no Rio Grande do Sul, aconteceu lá em Porto Alegre. Porto Alegre está perto do mar, nunca vai acontecer aqui”.

No ano passado, aconteceu em São Sebastião. Aí todo mundo se comove, vamos fazer campanha de solidariedade, vamos arrecadar água, mas está chegando. Então a gente tem a oportunidade de aprovar um projeto, dar um indicativo para a sociedade de que o Governo do Estado, esta Assembleia, está dialogando com a crise climática, está dialogando para incentivar, inclusive, outros setores da sociedade a também no seu dia a dia, no seu cotidiano, fazer práticas mais responsáveis do ponto de vista da sustentabilidade.

Não, o governo dá um exemplo contrário. Qual é a sinalização que esta Assembleia aqui está dando ao dar o aval para o governo numa medida ruim? “Mas a gente tem que proteger a produção do Estado, a Toyota”. Nós somos favoráveis aqui à Toyota.

Inclusive no governo Lula, agora nesse novo ambiente, essas grandes multinacionais produtoras de automóveis, indústria automotiva, aproveitando esse clima de crescimento econômico, de estabilidade, estabilidade da inflação, crescimento da renda dos trabalhadores da classe média, estão promovendo investimentos altíssimos nas suas plantas.

A gente está vivendo isso. Agora, a gente ao invés de dialogar com isso, avançar também na pauta ambiental da defesa do nosso meio ambiente contra a crise climática, os seus efeitos, mas aquilo que causa, a gente vai na contramão.

Então é lamentável isso. Eu subi aqui à tribuna, Sr. Presidente, meu líder, deputado Barba, que é um ex-trabalhador do setor - é sempre trabalhador - automotivo, que vem de um papel de liderança no meio dos trabalhadores e chegou aqui à Assembleia - deputado Teonilio Barba, parabéns pela sua trajetória -, mas nós não somos... Nós somos a favor do aperfeiçoamento.

Agora, a indústria tem que se adaptar a essa nova situação que nós estamos vivendo. Nós temos que adaptar a legislação. Nós temos que adaptar o nosso comportamento pessoal inclusive.

Então não tem sentido a gente votar esse projeto do jeito que o governo quer. Por isso eu defendo a inclusão dos carros puramente elétricos nesse processo de isenção para que a gente estimule cada vez mais.

Aliás, talvez não seja essa lei que vai resolver isso porque essa indústria virá, vai acontecer no futuro. Mas não entendo o porquê de a gente excluir desse benefício uma empresa que vai investir em São Paulo.

É algo inexorável, vai acontecer e esta Assembleia poderia dar um exemplo, deputado Xerife do Consumidor, V. Exa. que está cansado desta Assembleia, quer ser prefeito de Guarulhos.

Mas esta Assembleia poderia dar um exemplo para o mundo de que nós vamos incluir o carro elétrico também como incentivo, isenção, para que a gente possa dar exemplo para o mundo.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a oposição fez um diálogo com a situação, com o deputado Carlos Cezar, deputado Dr. Xerife do Consumidor, Gilmaci - o Gilmaci também participou - e nós estamos encaminhando o seguinte acordo aqui.

Nós vamos considerar como discutidas três horas, sobrando três horas de discussão para a semana que vem, com compromisso de o governo discutir três pontos: a questão da perda de IPVA para os municípios, dois por cento; a questão do Fundeb, também a possibilidade de recompor as perdas com relação à isenção; e, óbvio, a terceira questão, a questão ambiental, que são os carros elétricos que a gente tem insistido.

Então, esse é o acordo que foi construído. O deputado Xerife do Consumidor participou, o deputado Gilmaci, o deputado Carlos Cezar, o Lucas também participou, para que a gente possa avançar.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Fechado esse acordo entre as lideranças, nós discutimos esses três pontos, e damos por encerradas as três horas. É isso, Sr. Presidente. Restando três horas ainda para discutir. É isso, para ficar claro.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Consulto todos os líderes se há o acordo para que seja deliberado, por todos os líderes, que ficam discutidas três horas do projeto de lei da questão do IPVA, restando, então, mais três horas de discussão desse projeto. (Pausa.) Acordado entre os líderes, então, nada mais a tratar.

Está encerrada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 31 minutos.

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