14 DE MAIO DE 2024
64ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VITÃO DO CACHORRÃO, CARLOS GIANNAZI, GUILHERME CORTEZ, EDUARDO SUPLICY, DIRCEU DALBEN e ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - VITÃO DO CACHORRÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - VITÃO DO CACHORRÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Cumprimenta o vereador Cabo Julio Donizete, de São José do Rio Preto, presente no plenário.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.
13 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta o público presente nas galerias.
15 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - RODRIGO MORAES
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - PROFESSORA BEBEL
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - DIRCEU DALBEN
Assume a Presidência. Convoca reunião conjunta das seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 16 horas.
20 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
21 - EDUARDO SUPLICY
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE DIRCEU DALBEN
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.
ORDEM DO DIA
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência e reabre a sessão
às 16h31min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após
o término desta sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, os requerimentos de urgência ao PL 1220/23 e ao PL
45/22. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os seguintes
requerimentos de criação de comissão de representação: Carlão Pignatari, com a
finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos (FPCP)
no Senado Federal, no dia 21/05, em Brasília - DF; Dani Alonso, com a
finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em Audiência
Pública para debater sobre o Projeto de lei da Câmara nº 6005, de 2023, que
dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a
proteção do comércio varejista, no dia 23/05, em Brasília - DF; e Paulo Correa
Jr., com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo, na
12ª Feibanana, nos dias 14 a 16/05, em Pariquera-Açu.
24 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Responde à fala da deputada Professora Bebel. Informa que verificará o acesso da população às galerias.
26 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje. Levanta a sessão às 16h33min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Vitão do Cachorrão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS -
Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.
Seguindo a lista dos oradores do
Pequeno Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado
Reis. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, que está presente e tem o tempo
regimental de cinco minutos no Pequeno Expediente. Deputado Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Vitão, telespectador da TV
Assembleia. Sr. Presidente, o governo, a gestão Tarcísio, Feder, não tem
limites para atacar a rede estadual de ensino, a comunidade escolar como um
todo, os alunos, os professores, os servidores, o quadro de apoio escolar e os
gestores.
Então, todo dia
tem um ataque, Sr. Presidente, nós não temos um único momento de respiração.
Nós temos que a todo mundo denunciar e tomar providências contra os sucessivos
ataques, quase que diários, de destruição da rede estadual. Repito, processo,
projeto patrocinado pela gestão Tarcísio, Feder.
Sr. Presidente,
o governo acabou de publicar, através da Secretaria da Educação, uma portaria.
Esta portaria da Seduc, Portaria nº 01, agora, de dez de maio de 2024, que
trata da questão do processo de adesão de escolas, de ampliação de matrículas e
alteração de carga horária no âmbito do Programa de Ensino Integral, a escola
PEI, a famosa farsa da escola de tempo integral do estado de São Paulo. Digo que é uma farsa, Sr. Presidente, porque o governo não
equipa, ele não investe nessas escolas verdadeiramente.
Em muitas regiões, essas escolas
não passam de depósitos de crianças e adolescentes, porque não têm
investimento. São escolas sem infraestrutura, sem quadras para as aulas de
educação física, sem espaços pedagógicos, sem salas de leitura, sem
bibliotecas, sem salas de informática. Sem contar também que a gente diz que a
escola PEI é uma escola sem lei do ponto de vista da contratação dos próprios
professores, da farsa que existe dentro dela, da avaliação 360, que é um
instrumento de assédio e de perseguição.
Mas o que eu quero dizer,
Sr. Presidente, é que essa portaria que foi publicada agora, recentemente, pela
Seduc, pela Secretaria da Educação, pelo Renato Feder, que é o secretário não
da Educação... Ele não é secretário da Educação. Acho que, pela primeira vez na
história do estado de São Paulo, nós não temos um secretário da Educação.
Nós temos um secretário
das plataformas digitais, que está acabando com a autonomia dos professores, está
obrigando, inclusive, diretores a fiscalizar os professores para que eles
utilizem essas plataformas digitais. Quando o mundo inteiro está recuando,
tirando os alunos das telas, São Paulo vai na contramão, enfim.
Mas a portaria, Sr.
Presidente, vai promover ainda mais a exclusão dos nossos alunos da rede
estadual e dos profissionais da Educação como um todo, de todos os
profissionais da Educação. Por quê? A portaria já obriga as escolas PEI, essa
escola de sete horas que funciona em dois turnos - e são muitas na rede
estadual - a, no ano que vem, mudarem esse modelo de organização para apenas um
turno de nove horas.
O que é que vai acontecer
na prática, Sr. Presidente, concretamente falando? Uma verdadeira exclusão de
alunos, porque como é que o governo, como é que o estado vai atender a demanda escolar?
Se uma escola de dois
turnos, escola PEI, atende mil alunos, se ela reduz para apenas um turno, ela
vai atender apenas 500 alunos. Os outros 500 alunos serão matriculados onde? Em
que escola? Vai superlotar outras escolas e outras salas logicamente.
Então haverá uma grande
exclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede estadual, essa
primeira grande exclusão, e uma outra também. Nós vamos ter a intensificação do
desemprego na área dos profissionais da Educação, dos professores e professoras,
sobretudo os da categoria “O”, que vão ficar sem aulas e serão exonerados, terão
seus contratos rompidos, e os agentes de organização escolar e gestores também.
Uma escola de dois turnos,
por exemplo, tem um diretor, tem coordenadores pedagógicos, tem agentes de
organização escolar. A partir do momento em que há uma redução no número de
alunos e ela funciona em um turno, isso tem um efeito cascata, e a gente vai
perder também servidores nessas escolas. Então esse é mais um ataque, Sr.
Presidente.
Eu já apresentei um PDL,
um projeto de decreto legislativo, para revogar, para anular essa famigerada
portaria. Também já acionei o Ministério Público estadual e o Tribunal de Contas,
porque isso é uma exclusão.
O governo está afrontando
a LDB, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e os planos de educação
nacional e estadual, que garantem o acesso, a permanência e a qualidade de
ensino, e não é isso que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO -
REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Carlos Giannazi.
Seguindo a lista dos oradores do Pequeno Expediente, deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. Deputada, V.
Exa. tem o tempo no Pequeno Expediente de cinco minutos.
Primeiro, é
preciso ter um diagnóstico preciso das escolas estaduais sob responsabilidade
do governo Tarcísio. Essas escolas, que agora são “saunas de aula”, não estão
adaptadas aos fenômenos extremos.
Essas escolas -
as escolas de período integral, que já foram implementadas pelo governo João
Doria sem planejamento, sem infraestrutura, sem qualidade -, estão servindo
para os estudantes, que ficam na escola nove horas por dia, bolacha, almoço e
bolacha. Acho que ninguém aqui aceita que isso é refeição que mantenha os
nossos jovens prontos e aptos, em condições de estudar.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Essas escolas,
que não têm faxineiras e estão sujas, essas escolas que não têm papel
higiênico, essas escolas que não têm agente de organização escolar, um
trabalhador que existe no quadro da Educação, que faz parte da rede estadual,
para monitorar o pátio e que, pela sua ausência, expõe a todos a situação de
vulnerabilidade; não têm merendeiras.
E, pasmem os
senhores, esses profissionais: a faxineira, o agente de organização escolar, a
merendeira, ganham um salário mínimo e cai, líquido, no seu rendimento, menos
de mil reais por mês. É isso que o Governo do Estado oferece para os
trabalhadores da Educação.
Professor, que
deveria ser o centro da Educação, também não tem. A gente está falando de
escolas públicas estaduais que têm uma série de aulas vagas, sobretudo nas
escolas de períodos integrais, porque não contrataram professores para as
matérias específicas.
Aliás, nós
temos mais de 40 mil professores desempregados este ano, porque eles não foram
recontratados pelo governo Tarcísio. O resultado disso, além de aluno vagando
no pátio, é professor em situação de fome ou professor lecionando a matéria
pela qual ele não é formado, em uma gambiarra.
Além disso, as
plataformas digitais do Feder excluem a possibilidade de aprendizagem dos mais
diferentes estudantes. O professor, hoje, não tem condições de elaborar aula.
Pelo tempo da plataforma, o estudante fica na internet, usando o seu tablet, o
seu celular, o computador, e o professor não tem tempo de interagir e planejar.
O resultado
disso é que crianças com deficiência, crianças com TDAH, crianças autistas não
conseguem acompanhar o conteúdo porque o professor, esse que foi para a
faculdade se formar para adaptar o conteúdo às mais diversas necessidades, foi
substituído por plataformas digitais.
O conceito da
diversidade, da liberdade de cátedra, da resolução do conflito, já está fora da
escola estadual nesse momento. E o pior, eu sou mãe; e todos os terapeutas e
educadores recomendam que eu reduza o tempo de tela das minhas crianças, para
reduzir nelas a ansiedade. Mas, ao contrário disso, a escola do Feder e do
Tarcísio, empurra a tela nas crianças, empurra dificuldade de convivência.
Pois bem, esse
é um cenário que rouba dos nossos jovens o direito ao futuro. Rouba dos nossos
jovens o direito a sonhar com um futuro melhor. Nesse sentido, em uma forma
eleitoreira, para agradar a sua base, vem o projeto que está se chamando de
“escola cívico-militar”.
Mas eu preciso,
também, alertar as famílias, as crianças e os adolescentes que sonham com a
carreira militar. É justo, é legítimo, a gente defende escola aqui, técnica e
especializada, para quem quiser se formar nas mais diversas áreas, precisar
ter.
A gente defende
aqui as Etecs, inclusive, destruídas pelo governador Tarcísio, sem
investimento; que o estudante e as famílias possam escolher onde vão. Mas esse
modelo não se trata de uma escola militar, não vai preparar o estudante para a
carreira militar.
Muito pelo
contrário, o que fala é de policial reformado, que vai ganhar, além da sua
aposentadoria, mais seis mil reais - seis mil reais -, para atuar nas escolas a
gente não sabe nem como, porque o projeto não explica.
Não é um
projeto político-pedagógico, não é um projeto sobre educação, é um projeto de
desaposentação de policiais. Se existe uma necessidade de remunerar melhor os
policiais, não pode ser às custas do salário de fome das merendeiras.
Um policial
reformado vai custar para a Secretaria de Educação seis agentes de organização
escolar. Seis agentes de organização escolar, que poderiam estar no pátio
ajudando a organizar, poderiam ser um reforço em esporte, poderiam ser um
reforço em cultura, um reforço em lazer, mas é uma gambiarra, é uma gambiarra
para atender, quem sabe, uma outra deficiência que o Tarcísio tenta o tempo
todo mascarar, que é a dificuldade de ele atender a própria Polícia.
Se você quer
proteger crianças e vai a uma delegacia no interior de São Paulo denunciar um
abuso, capaz de você não conseguir registrar boletim de ocorrência, porque não
tem delegado.
A gente viveu
isso essa semana em Peruíbe, a gente não conseguiu registrar um boletim de
ocorrência de uma agressão a uma criança, porque não tem policial trabalhando
onde a Polícia deveria trabalhar.
Os policiais
militares não têm equipamento, a viatura deles não os protegem nem da chuva,
não têm carreira única, estão sujeitos a todo tipo de violência. E aí, para
mascarar a dificuldade também de ter um projeto na Segurança Pública que sofre
do mesmo desinvestimento, senhores, estão cortando da Educação, senhores, estão
cortando da Saúde, senhores, estão cortando da Segurança Pública, vai mandar
policial ganhar da Secretaria de Educação.
A educação, e
aí agora eu vou parafrasear, infelizmente o secretário Derrite está cheio de
especialista em qualquer coisa que não é da Educação querendo meter o pé na
Educação. Os especialistas da Educação falam de muita coisa que falta na escola
pública, mas o que falta na escola pública, de verdade, para começar a discutir
educação, são educadores, são pessoas formadas para tratar e cuidar dos
estudantes.
Tirar seis mil reais
quando o professor começa ganhando 4 mil e 500 reais é uma ofensa aos
trabalhadores da Educação, é um desprezo aos trabalhadores da Educação, é um
desprezo para aqueles que dedicam a sua vida a garantir o futuro dos nossos
estudantes.
A escola, vou
chamar de militarizada, porque o projeto trata apenas do ingresso de policiais
trabalhando sabe-se lá Deus e fazendo o que na escola, não é um projeto de
formar escolas cívico-militares com a proposta de formar jovens que queiram
seguir a carreira militar.
Atenção, pais,
para depois vocês não ficarem dizendo que a política não funciona: se vocês
querem escolas especializadas, peçam isso ao governador, que ele abra essas
escolas, que ele faça concurso, que ele contrate militares que passaram nos
seus concursos para trabalhar na formação de jovens militares. Não é isso que
vai acontecer, é a desaposentação de policiais reformados por seis mil reais para
trabalhar na escola, a gente não sabe fazendo o que, porque o projeto não fala
disso.
Se você quer a
segurança da escola, precisa garantir educadores e depois que a Segurança
Pública funcione como tal. A gente precisa ser protegido de roubos de
celulares, a gente precisa ser protegido de latrocínio, a gente precisa poder
denunciar a violência contra a mulher na delegacia e poder contar com os
trabalhadores da segurança para proteger essas mulheres ou essas crianças, e o estado
de São Paulo não oferece nada disso, mas oferece gambiarras à custa do futuro
do jovem preto, periférico que está na escola pública estadual hoje, mas que
não vai conseguir passar no vestibular e alcançar os seus objetivos.
Vamos, sim,
melhorar e investir no Centro Paula Souza, nas Etecs e nas Fatecs. Vamos, sim, investir
nas escolas para que os jovens possam ter o seu futuro garantido, e não o
recurso da educação investido em desaposentação de policiais para ficarem na
escola fingindo para as famílias que vai garantir o que o Estado não garante
para ninguém.
Obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Na Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Itamar Borges. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Altair Moraes. (Pausa.)
Agora, com a
palavra, o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. VITÃO DO
CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Muito obrigado, presidente, nosso amigo Carlos Giannazi. Cumprimentar aqui o
deputado Suplicy, a todos os que nos assistem pela TV, pelas redes sociais, o
pessoal que trabalha aqui, na imprensa, nos ajudando, auxiliando, a Polícia
Militar, o pessoal da limpeza da Casa. Eu, como vim de uma família muito
simples, nunca deixo de falar do pessoal que limpa os banheiros, que limpa os
nossos gabinetes. Vocês são muito importantes.
Quero
aqui também, deputado Giannazi, falar que eu já fiz em forma de ofício e
requerimento, eu acho que tem que aumentar, não diminuir o horário nas escolas.
Inclusive, tem que ter mais escola estadual dando aula no período noturno. Por
que eu penso assim?
Porque
eu atendo o povo, tenho dois escritórios em Sorocaba. Muitos jovens aprendizes
que conseguiram o primeiro emprego estão com dificuldade, pararam de estudar ou
pararam de trabalhar, eles têm que ajudar a mãe.
Eu
mesmo, no primeiro emprego, quando eu trabalhei, antes poderia ter registro com
14 anos de idade, eu tenho registro na minha carteira. Então o jovem
trabalhando é melhor do que estar na rua. E eu ajudava muito minha mãe, ajudava
muito meu pai.
Tem
muitos jovens de onde eu vim, da Humberto de Campos, da região do Jardim Zulmira,
Nova Esperança, Vila Barão, que a primeira e a segunda refeição, a única, é na
escola.
Além
disso, ele trabalhando no primeiro emprego, ajuda a mãe na renda, ajuda a mãe
em uma cesta básica, ajuda a mãe a pagar uma água, uma luz, a pagar imposto. Então
precisa ter mais escolas com o horário noturno, além do período integral.
Eu
tenho ajudado, eu quero agradecer aqui a Secretaria, a FDE, em nome do
presidente nosso da FDE, eu tenho ajudado na reforma das escolas, das quadras,
que é o Jean Pierre, eu tenho ajudado, mandado emendas para reformar as quadras
das escolas, para colocar cobertura nas quadras.
A
FDE tem feito um trabalho muito bacana nas escolas, tem visitado e tem
reformado muitas escolas em todo o Estado. Eu estive em Itu, estive em
Sorocaba, estive em Porto Feliz, muitas cidades que a Secretaria, a FDE tem
reformado as escolas.
E
eu vim aqui falar sobre um pedido que eu fiz em nome do prefeito de Tapiraí,
prefeito Todesco. Eu fui até a cidade, fui até a frente de uma empresa também,
olhem só, na Rodovia SP-79, altura do quilômetro, do Km 153 e 154, 153 mais 700
e 154 mais 800 metros.
Sabem
por que são esses metros? É que eu pedi aquele guard rail. Tem uma empresa lá
que tem 500 funcionários, mães, pais, senhoras, senhores que trabalham e estão
sem a proteção do guard rail. Eles andam, a pé, da cidade de Tapiraí até essa
empresa.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
* * *
E
chegou uma resposta aqui, referente ao Ofício 310, de 2023. O número do
processo está aqui também, 2023, 19, sobre o assunto, eles informaram que foram
instalados 450 metros conforme o 75, 62, 121 e 75, 62, 304, restando apenas 650
metros.
Infelizmente,
DER, vocês de Itapetininga - que é uma cidade que eu amo, que eu tenho ajudado
muito aqui com o governador e com as minhas emendas - vocês informaram errado.
Mesmo
eu sendo da base, Guilherme Cortez, eu tenho que falar, porque são 500 famílias
que vão a pé por uma estrada, que andam na calçada, e eu só pedi guard rail
nesse pedaço, 700 metros. Eles informam aqui que faltam 650 metros, colocaram um pouco do guard rail, mas
principalmente, onde a calçada está mais estreita e onde tem mais circulação de
trabalhadores...
Resumindo, eles
falaram que faltam 650 metros. Eu calculei 700 metros de guard rail. Então não
fizeram nada ainda nessa... Aqui... Em frente à empresa, na altura do SP-79, na
altura do quilômetro 153 e 154. O que é colocar um guard rail para salvar
vidas? Então, eu imploro aqui, Tapiraí precisa ser atendida.
Outra coisa
também, presidente e deputado Guilherme Cortez, eu estou pedindo muito para o
DER as iluminações debaixo dos pontilhões, que são a entrada da cidade... E o
vereador Wanderley Diogo sempre pedindo ali em Sorocaba. Até agora, não
colocaram iluminação. A gente pediu iluminação no Ipanema do Meio, debaixo do
pontilhão, e o pontilhão escuro.
Imagine uma
mãe, uma senhora, um cadeirante que precisa pegar o ônibus de noite, ou de
madrugada levantar sem iluminação. Então peço também a ajuda do DER, da Artesp,
que coloque iluminação debaixo dos pontilhões, nas estradas, ainda mais onde
tem ponto de ônibus.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Vitão do Cachorrão. Chamo agora o deputado Major Mecca.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Vossa Excelência tem uso da tribuna pelo
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezado presidente Guilherme Cortes, queria aproveitar para
informar que neste próximo final de semana estarei na sua cidade de Franca,
possivelmente, vamos nos encontrar também com todo o diretório do Partido dos
Trabalhadores lá para conversarmos a respeito.
Mas eu gostaria
aqui de fazer uma reflexão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o
PL 302/2024, proposto pelo governador de São Paulo, em especial a minha
preocupação com a Fapesp. No dia 2 de maio, foi publicado e enviado à Alesp o
temerário Projeto de lei nº 302, de 2024, referente à Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025.
A LDO é um
documento fundamental para o ciclo de planejamento e orçamento públicos, no
qual estabelece as metas, diretrizes e regras para a elaboração do orçamento
anual, que ocorre no segundo semestre.
No entanto, a
preocupação que eu menciono se refere ao conteúdo do projeto. Dentre vários
aspectos alarmantes e que merecem uma revisão acurada, tenho analisado junto
com o meu gabinete, e como saiu na imprensa pelo “Estadão”, no dia seis de
maio, há um dispositivo legal de grave retrocesso, que quero destacar nesta
sessão.
A previsão do
Art. 22, inciso IV, do texto do projeto de lei, indica que ficará a critério do
governo estadual, de forma discricionária, a possibilidade de desvinculação de
até 30% dos recursos arrecadados relativos a impostos e taxas para o Estado.
Apesar de haver
previsão constitucional federal, a medida deve ser tomada em casos muito
particulares, em contextos de extrema necessidade, a exemplo do desastre que
acontece no Rio Grande do Sul, e a cuja população, expresso aqui toda a minha
solidariedade.
O que sabemos
que não costuma acontecer na prática, fragilizando políticas. Quando falamos da
Fapesp, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a fonte de
financiamento do órgão é o valor de 1% da arrecadação tributária do Estado,
vinculação que existe desde 1989.
Ora, se 30%
deste valor for remanejado de forma casuística, o impacto estimado pode chegar
ao montante de 600 milhões de reais, 0,7 por cento. Tal medida escancara a
perspectiva de gestão e a visão política do governador Tarcísio de Freitas no
que se refere à política pública de Educação do estado de São Paulo.
Em alinhamento
aos cortes, a primeira versão da LDO enviada à Alesp incluía três novas
universidades no percentual de repasse do ICMS às universidades paulistas -
USP, Unesp e Unicamp -, provocando a retirada de recursos, prejudicando o
ensino, a pesquisa e a extensão universitária.
Bem, acredito
que o governador já voltou atrás neste item. Mas, aliado à defesa da renda
básica, que busca combater as desigualdades sociais, coloco-me nas fileiras da
defesa de uma Educação pública de qualidade, que possua recursos para financiar
as agências de pesquisa e desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação,
com a descoberta de patentes, garantindo autonomia intelectual e fortalecendo a
soberania de nosso País.
Mais de 95% do
financiamento de pesquisas no Brasil é feito por instituições púbicas. De toda
a produção científica de nosso país, cerca de 40% é liderada pela USP, Unesp e
Unicamp.
Os Centros de
Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepids -, da Fapesp, são fundamentais para
seguir ampliando as potencialidades de encontrarmos soluções para problemas
públicos com pesquisas de ponta. E a retirada de recursos prejudica a
continuidade de desenvolvimento desses trabalhos.
Concluindo,
apresentarei emendas ao texto do PL 302/24 e às metas e indicadores, visando
contribuir com a defesa da Educação de qualidade e autonomia universitária, e,
sobretudo, revisando o projeto de lei da LDO 2025, do governador, garantindo
que os recursos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos da Fapesp, a
quem saúdo neste momento, sigam ocorrendo regularmente. Recursos para a
Educação e pesquisa são investimentos que devem ser prioridades e não
obstáculos.
Assim,
juntamente com a bancada do PT, da nossa Federação PT/PCdoB, estaremos na
defesa da Educação pública aqui na Alesp.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Estamos todos ansiosos para recebê-lo em Franca nesse
fim de semana. Tenho certeza de que vamos ter uma grande agenda.
Quero
aproveitar para registrar a presença do vereador Cabo Julio Donizete, da cidade
de São José do Rio Preto, que está hoje representando a Câmara de São José do
Rio Preto, a convite do deputado Itamar Borges. Seja muito bem-vindo, vereador,
a esta Assembleia. Muito obrigado pela sua presença aqui hoje.
Seguindo
com a lista de oradores, chamo agora o deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputado Reis. Vossa Excelência tem o uso da tribuna pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o público presente, o deputado Guilherme Cortez.
Fiquei muito contente de saber que V. Exa. é um pré-candidato à prefeitura de
Franca. Desejo-lhe boa sorte. Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia
Técnico-Científica, todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp
e também todos os funcionários desta Casa.
Presidente Guilherme Cortez, eu vou ler um ofício que
faço ao Ministério Público. E eu vou ler para que ele fique registrado e
publicado no Diário Oficial. Vez
que nós, parlamentares, não podemos fazer requerimento de informação ao
Ministério Público. Houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que
gerou um acórdão. E, por esse acórdão, a gente não pode requisitar informações.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Então, estou
oficiando ao Ministério Público sobre a matéria que saiu ontem nos jornais e
nos sites. No site UOL, reporta que
sobre a venda da Sabesp, o governador Tarcísio usou operação contra o PCC, para
pressionar o presidente da Câmara Municipal.
Trata-se do
Ofício nº 74, de 2024, endereçado ao excelentíssimo senhor procurador. Eu passo
a narrar as formalidades de encaminhamento deste ofício.
“Como se
verifica, pela análise da produção jornalística, a narrativa apresentada sugere
ingerência indevida do governador Tarcísio de Freitas no processo de
privatização da Sabesp, cuja efetivação dependia da adesão da Prefeitura de São
Paulo, sem a qual a eficácia da alienação dos ativos da empresa poderia restar
prejudicada.
Sustenta a
reportagem que foram ouvidas sete fontes ligadas ao tema. Duas delas com cargos
no Governo de São Paulo e uma com cargo na Sabesp.”
Aí eu passo a
justificar este pedido. E eu faço, então, algumas perguntas, que eu quero
deixar registradas aqui, ao Ministério Público de São Paulo. A pergunta número
um:
“Qual é o
posicionamento da Procuradoria de Justiça sobre a possível ingerência do
governador Tarcísio na condução da Operação Fim da Linha? Houve de fato a
referida ingerência?
Considerando a
participação das múltiplas instituições integrantes da operação, a cargo de
quem estavam as principais atividades do procedimento investigativo?
Por que a
operação “Fim da Linha” foi deflagrada apenas em 19 de abril de 2024? Houve
qualquer espécie de retardo na operação? Em caso afirmativo, por quais motivos?
Se, de fato,
houve chantagem contra o presidente da Câmara Municipal paulista, para pautar o
projeto alusivo à privatização da Sabesp, de quem foi a responsabilidade?
Qual é a
justificativa para que o vereador Milton Leite fosse arrolado como testemunha
no curso das investigações?
Quais pessoas,
além das indicadas no texto jornalístico, foram arroladas como testemunha na
atividade investigatória?
Por que a
Polícia Civil do Estado de São Paulo, que há mais de cinco anos vinha
empreendendo investigações sobre a atuação do crime organizado no estado, foi
excluída dos atos investigatórios?
A declaração
anônima do promotor de Justiça, constante da matéria jornalística, acerca dos
riscos de se empreender investigações sobre determinadas autoridades, tem
respaldo na instituição ministerial?
Pergunta nove.
Essa Procuradoria de Justiça pretende tomar alguma providência para a apuração
dos fatos relatados na matéria?
No aguardo de
vossa célere e indispensável manifestação, inclusive sobre eventuais
encaminhamentos, apresento os meus sinceros agradecimentos, formulando
protestos do mais alto apreço e distinta consideração.
Cordialmente,
deputado Reis.
Ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Sérgio Oliveira e Costa, mui digníssimo
procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo”.
Então
encaminhei essas perguntas, porque a matéria que li ontem era uma matéria
estarrecedora, uma matéria que diz que essa operação foi feita para pressionar
o presidente da Câmara a colocar o projeto de privatização em votação. E da
forma que foi feita, em questão de dias, de horas, o projeto acabou por ser
aprovado.
Então, nós
queremos saber do Ministério Público, se procedem as informações desta matéria.
E queremos saber por que, depois disso, não houve mais nenhum ato. Nós não
vemos mais nenhuma ação do Ministério Público nesse processo investigatório.
Depois
da privatização da Sabesp, deputado Jorge do Carmo, parece que colocaram panos
quentes. O Ministério Público, a polícia de São Paulo e o governo têm que
responder. Hoje protocolei nesta Casa, e peço que V. Exa. assine, um pedido de
CPI, comissão parlamentar de inquérito, para apurar a verdade.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem,
deputado Reis, que assim exerce a forma mais adequada à sua função de
fiscalizador dos atos do Poder Executivo.
Tem a palavra agora o deputado
Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Quero
cumprimentar e desejar boa tarde a todos os meus colegas presentes, aos
servidores desta Casa e ao público que nos acompanha diretamente da galeria.
Presidente,
também quero aproveitar a oportunidade para, de cima desta tribuna, manifestar
toda a nossa indignação com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que
foi apresentado pelo governador Tarcísio para esta Assembleia, em específico no
que diz respeito à redução do orçamento da Fapesp, a Fundação de Fomento à
Pesquisa Científica do Estado de São Paulo.
Presidente,
durante a graduação, tive a oportunidade de ser bolsista de iniciação científica
da Fapesp. Se não fosse pelo recurso, pelo apoio público dessa agência
fundamental, talvez a principal agência de fomento à pesquisa científica
estadual do país, eu não teria conseguido manter meus estudos e desenvolver
minha pesquisa.
Esse é o papel
que a Fapesp presta no estado de São Paulo, possibilitando a realização de
pesquisas, de estudos, o desenvolvimento de ciência, que vai ser fundamental
nos mais diversos campos da vida e da sociedade aqui no estado de São Paulo.
A Fapesp é uma
agência fundamental para valorizar a pesquisa científica, valorizar o
conhecimento, porque, como muito bem foi dito por V. Exa., presidente Eduardo
Suplicy, a maior parte da pesquisa científica realizada no Brasil tem
financiamento público de agências como a Fapesp.
Se a gente teve
acesso à vacina, que possibilitou para a gente sair daquele período terrível da
pandemia de Covid-19, foi por conta do investimento público em pesquisa
científica de agências e universidades públicas, como a Fapesp.
Portanto, me
causa indignação quando o governador manda para esta Assembleia um projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma armadilha, uma armadilha que ele
colocou lá para ver se colava, para ver se ninguém percebia.
Na verdade, no
artigo que prevê o investimento na Fapesp, ele coloca um “jabuti” nesse artigo
para permitir que você desvincule até 30% do investimento público na Fapesp.
O investimento
previsto para a Fapesp é de 1% das receitas tributárias do estado. Se a gente
está falando de desvincular até 30% desses 1%, a gente está falando que a
Fapesp, a pesquisa científica do estado de São Paulo, está ameaçada de ter
apenas 0,7% das receitas tributárias do estado como investimento público.
Isso é um
desrespeito com os pesquisadores, os cientistas, os bolsistas, as universidades
públicas e com quem trabalha com as ciências no nosso país e no estado de São
Paulo.
A Fapesp é uma
agência de excelência, reconhecida nacional e internacionalmente e é
responsável pelo financiamento de projetos de pesquisa fundamentais. Desde a
iniciação científica até o pós-doutorado, muita gente só consegue realizar a
sua pesquisa graças ao apoio, ao fomento da Fapesp.
Tenho muito
orgulho de ter sido bolsista dessa agência durante a minha graduação. Agora,
com essa proposta, com essa armadilha na Lei de Diretrizes Orçamentárias
apresentada pelo governador Tarcísio para reduzir o investimento da Fapesp,
essas bolsas vão ser ameaçadas, o desenvolvimento dessas pesquisas vai ser
ameaçado. Não à toa, o Conselho Superior da Fapesp já se manifestou com muita
preocupação com relação a essa proposta ser aprovada aqui na Assembleia
Legislativa.
Presidente, nós
da bancada do PSOL e toda a bancada de oposição não vamos medir esforços nesta Assembleia
para que esse artigo da LDO, do projeto de LDO, seja alterado, porque dele
depende a continuidade de um patamar mínimo que já foi conquistado há vários
anos de investimento público para a Fapesp, para a pesquisa científica no Estado.
Agora, hoje que
a gente teve uma audiência pública aqui neste plenário para discutir o projeto
das escolas cívico-militares, a gente não pode deixar de dizer, Professora
Bebel - a senhora que é professora, eu que estudei em escola estadual e em
universidade estadual -, como esse é um governo da inversão de prioridades na Educação
Pública.
Coloca um secretário
que não conhece a realidade da Educação pública, que não conhece a realidade da
rede estadual de São Paulo, que tem como prioridade cortar
5% do investimento mínimo obrigatório na rede estadual - ou seja, reduzir 5% a
menos do que o mínimo obrigatório pela Constituição no investimento da rede
estadual - trocar os professores pelo ChatGPT, reduzir o investimento nas
universidade estaduais e reduzir o investimento na Fapesp.
Essa proposta
de redução do investimento que vai para a USP, Unesp e Unicamp é de tão
estapafúrdia que o próprio governador já teve que recuar, porque desde 1995,
para quem não sabe, a USP, a Unesp e a Unicamp dividem uma parcela do ICMS, que
é o imposto que incide sobre toda mercadoria e toda a prestação de serviço aqui
em São Paulo.
Esse valor,
desde 95, já está para lá de defasado, porque de 95 para cá, além de eu ter
nascido, chegado na fase adulta e até ter me eleito deputado, as universidades
triplicaram de tamanho, mas o investimento continua estagnado.
Este ano,
quando o governador mandou a primeira versão do projeto de LDO, ele pretendia
dividir esse recurso, já defasado entre a USP, Unesp e Unicamp, também com a
Univesp, com a Famerp e com a Famema.
É um governo
que realmente não tem qualquer apreço pela Educação pública. O problema da
Educação no estado de São Paulo não se resolve com militarização,
não se resolve transformando escola e universidade em quartel.
O problema da
Educação no estado de São Paulo se chama falta de recurso,
déficit de investimento na Educação estadual, que agora esse governo quer
baixar para menos que o mínimo, quer retirar o investimento da Fapesp, quis
retirar o investimento das universidades estaduais e quer cortar 10 bilhões de
reais da rede estadual.
Isso é um
absurdo. Típico de um governo que não valoriza e que não quer incentivar o
imenso potencial que a Educação pública pode ter para transformar vidas e para
desenvolver pesquisa científica, para produzir conhecimento e ciência que vai
ser usado em prol da sociedade.
Portanto,
presidente, que o governador e todos os deputados da sua bancada saibam que vão encontrar uma grande oposição
aqui nesta assembleia para que a gente possa reverter esse projeto nefasto de
LDO, que dentre outros malefícios para o estado de São
Paulo, também prevê
diminuir o investimento na pesquisa científica.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Importante,
deputado Guilherme Cortez, que aqui dá o seu testemunho sobre a importância do
apoio da Fapesp aos pesquisadores. Tem a palavra o deputado Simão Pedro, pelo
tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde deputado, sempre senador, Eduardo Suplicy. Queria
cumprimentar meus colegas deputados que estão aqui na tarde desta sessão.
Cumprimentar
também alunos, professores, que vieram para cá hoje para a audiência pública,
permanecem aqui para acompanhar mais tarde a continuidade das discussões e
provavelmente até a aprovação ou não desse projeto, que são as escolas cívico-militares,
essa excrescência
inconstitucional que inventaram aqui em São Paulo. Nós vamos resistir.
Sr.
Presidente,
inscrevi-me hoje para prestar publicamente a minha solidariedade ao povo do Rio
Grande do Sul, o povo gaúcho, pelo o que está acontecendo, as inundações.
É um desastre
ambiental provocado pelas mudanças climáticas, que já passa a ser o novo normal
no nosso país, em muitas partes do mundo, mas aqui no nosso Brasil com muita
intensidade a gente vem observando esses fenômenos desde o ano passado.
Mas nunca
tínhamos visto uma situação como essa, uma enchente que inunda a capital, Porto
Alegre, e quase 90% dos municípios, causando prejuízos, tragédias, mortes. São
150 mortes até agora, quase 200 pessoas desaparecidas, dezenas de milhares de
pessoas, centenas de milhares de pessoas desalojadas em abrigos, em casas de
parentes, perdendo quase tudo.
É uma tragédia
muito grande. Então, toda a nossa solidariedade ao povo de Porto Alegre e ao
povo do Rio Grande do Sul. Quero parabenizar neste momento triste e trágico,
mas que causa uma comoção muito grande, a união da maior parte dos brasileiros,
dos sulistas e dos brasileiros, como a gente tem visto nas mobilizações de
solidariedade: arrecadação de água, alimentos, itens de limpeza, de limpeza
pessoal. Então é uma mobilização muito bonita para salvar vidas, idosos, para
salvar os animais, para salvar os jovens, aquelas pessoas mais frágeis.
E eu quero
aproveitar este momento também para fazer essa reflexão. Lá no Rio Grande do
Sul o atual governador flexibilizou, deputada Bebel, dezenas de medidas que
poderiam estar resolvendo, ajudando a preservar a natureza e evitar desastres
como esse.
No Congresso
Nacional, são 25 projetos que estão prontos para serem votados que só vão
piorar a situação climática no nosso País, liberando veneno, liberando
desmatamento, liberando mais mineração.
A gente não
pode esquecer que não é a primeira vez que nós estamos vendo desastres
fenomenais como esse que ceifaram vidas, acabaram com a vida de famílias. Lembramos
os desastres de Mariana, lá em Minas Gerais, Brumadinho, capital de Alagoas,
bairros inteiros desmoronando. Então nós precisamos parar. Ou o capitalismo
selvagem tem um breque ou esse mundo vai acabar.
Nós temos que
dar um basta nisso e quem paga os preços imediatamente são as pessoas mais
pobres, os trabalhadores, que são as principais vítimas dos desalojamentos e do
sofrimento, porque os mais ricos acabam se virando. Não é isso, deputado Jorge?
E aqui em São Paulo é a mesma coisa.
Nós vivemos
aqui debates, vimos aqui debates, projetos de lei que só ampliam o desmatamento,
esse modelo de agricultura chamada “grande agronegócio” que só exige cada vez
mais terras, desmatamento para plantar, aumentando os lucros daqueles que produzem
para exportação carne, soja, cana. Não produzem alimentos, não têm uma
preocupação com o futuro.
Buscam os
lucros imediatos sem qualquer responsabilidade. Então é o momento de a gente
fazer uma reflexão se não está na hora da gente parar com isso, parar com esse
modelo de exploração da nossa natureza irresponsável. Porque não é só o
desmatamento na Amazônia, no Cerrado; é o aumento da poluição. Nós estamos
vivendo um calor que nós nunca vimos.
Então
precisamos dar um basta nisso tudo e eu quero aqui parabenizar para finalizar,
deputado Suplicy, o governo Lula. Já esteve lá pessoalmente o presidente duas
vezes, vai liberar 51 bilhões de investimentos para ajudar o Rio Grande do Sul
a superar essas dificuldades, vai investir cinco mil reais para cada família
poder reiniciar as suas vidas.
E eu quero aqui
repudiar as fake news, aqueles produtores de fake news, principalmente os
bolsonaristas, que aproveitam dessa tragédia para ficar fazendo disputa
política em cima do sofrimento do povo, disseminando mentiras, divulgando
informações erradas para dificultar o trabalho de solidariedade, o trabalho e
ação dos governos, principalmente do governo federal.
Espero que isso
não prevaleça, que tenha um combate duro, que os responsáveis possam pagar por
aquilo que continuam causando de males para o nosso povo e para o nosso País.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado,
deputado Simão Pedro, por suas reflexões tão importantes. Passo a palavra agora
ao deputado Dr. Jorge do Carmo, pelo tempo regimental.
Permita-me saudar os jovens que estão
aqui, que acompanharam a audiência pública relativamente à escola
cívico-militar e que agora continuam testemunhando a contribuição dos diversos
parlamentares que estão participando do Pequeno Expediente. Dr. Jorge do Carmo
tem a palavra.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, funcionários desta Casa, assessores, policiais, público presente na
galeria, que hoje estiveram aqui, estão aqui e irão continuar aqui, exatamente
para fazer o bom combate contra o programa da escola cívico-militar do Governo
do Estado.
Então já
fizeram o bom combate agora na parte da manhã, e vão permanecer, e nós vamos
discutir esse malfadado projeto no plenário da Assembleia Legislativa.
Sr. Presidente,
eu, na mesma linha do que o deputado que me antecedeu, o deputado Simão Pedro,
quero aproveitar a oportunidade para prestar minha solidariedade ao povo
gaúcho, ao povo do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, e dos demais municípios,
que foram devastados, deputada Professora Bebel, fruto dessa forma de não
respeitar o meio ambiente, de fazer leis muitas vezes para prejudicar, que
estamos vendo exatamente na contramão, muitos dos governos dos estados na
contramão daquilo que precisa ser feito, que é a gente respeitar o meio ambiente
e tratar, fazer legislações que possam, de fato, coibir e evitar que tragédias
como essa que está acontecendo voltem a acontecer.
Aqui em São
Paulo tivemos no ano passado, nos últimos anos aqui, nós estivemos em Franco da
Rocha, estivemos em São Sebastião, tivemos mortes de pessoas e famílias que
perderam tudo, e muitos perderam a sua vida.
Eu, a cada dia,
fico mais chocado quando a gente vê os jornais, os telejornais, exatamente por
conta dessas questões. Quero pedir para o Machado passar algumas imagens que
infelizmente são tristes. A gente vê a destruição da natureza e das pessoas que
perderam suas coisas.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Pois bem, são
cenas lamentáveis, como essas, que nós não gostaríamos de ver mais no Brasil,
nem no mundo, em lugar nenhum. Como foi mencionado aqui, lá em Maceió bairros
inteiros estão sendo afundados por irresponsabilidade de empresa, do capital
daqueles que muitas vezes veem o lucro priorizando contra as pessoas.
Para eles não
importa a vida, importa o lucro. Nesse sentido, aprovei um projeto de lei nesta
Casa, que foi aprovado por V. Exas., pelos colegas, por unanimidade, que é o
Projeto n.º 138, de 2023, que cria um fundo estadual de proteção para evitar
essas catástrofes.
Porque o que
acontece aqui: o governador, ele quer atacar o efeito. Nós temos que atacar a
causa. Nós temos que ter recursos, nós temos que ter programas e projetos para
evitar que catástrofes como essa que aconteceu em São Sebastião, que aconteceu
em Franco da Rocha ou no Rio Grande do Sul voltem a acontecer.
O projeto foi
aprovado aqui, mas ele foi vetado. Ele destinava meio por cento do Orçamento
para a gente combater catástrofes e enchentes como essa que aconteceu, e
desastres ambientais, como esse que aconteceu no estado de São Paulo, e que
infelizmente, lamentavelmente, ainda pode acontecer, porque ao invés do
governador buscar colocar recursos do Orçamento para evitar ou para amenizar,
para mitigar essa situação, não.
Como o projeto
aqui... O projeto nesta Casa tem capa, não tem conteúdo. Se o projeto for de
uma deputada ou de um deputado da esquerda, aí esse não importa o conteúdo,
deputado Guilherme Cortez, ele será vetado. Por mais importante, por mais
conteúdo que ele tenha, por mais mérito que ele tenha. É como dizia o Marco
Aurélio Mello, o ex-ministro do STF: processo não pode ter capa, tem que ter
conteúdo.
Mas aqui os
projetos têm capa. Se for de um deputado da base do governo, pode até não ser
tão importante, mas ele será sancionado. Mas se for de um deputado ou de uma
deputada da oposição, pode ser o melhor projeto que tenha sido apresentado
aqui, ele será vetado sob o âmbito da inconstitucionalidade.
Está bom? É
isso o que eu queria dizer, Sr. Presidente. Lamentar que o governador do estado
de São Paulo, ao invés de coibir situações como essa, ele não destina recursos
e não dá os méritos aos projetos que a gente apresenta aqui.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o
deputado Jorge do Carmo. Agora, então, encerramos o Pequeno Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - No Grande
Expediente, tem a palavra o deputado Rodrigo Moraes, por cessão de tempo do Dr.
Elton, pelo tempo regimental.
O SR. RODRIGO MORAES -
PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy, quero cumprimentá-lo.
Cumprimentar os deputados desta Casa, cumprimentar o público que nos assiste
aqui na galeria e cumprimentar os funcionários aqui da Assembleia Legislativa.
Dizer da minha alegria de subir a esta tribuna para a gente poder falar um
pouquinho sobre os assuntos, os temas, que envolvem o nosso estado de São
Paulo.
O mês de maio é
o mês caracterizado aqui por diversas datas importantes e comemorativas. No
último domingo, comemoramos o Dia das Mães, dia importante, em que a gente pôde
estar próximo das nossas mães.
Quem não tem a
sua mãezinha aqui hoje em vida, também pôde levar os pensamentos para poder
fazer uma reflexão e a gente poder, logicamente, aproveitar a oportunidade
daqueles que têm a sua mãe e que podem sim dar um abraço, um beijo, ter uma
conversa, o que é muito importante, essa proximidade, essa aproximação com a
família.
Temos também a
data importante que se passou, que é do turismo, no dia oito de maio, que é o
Dia Nacional e Mundial do Turismo. Eu queria aqui fazer algumas referências da
nossa cidade, da cidade de Itu, que é uma cidade, uma estância turística, muito
importante no âmbito do nosso Estado. Também a nível nacional, porque lá nós
temos a fama que é a cidade dos exageros, a terra onde tudo é grande.
Nós temos um
personagem que ficou marcado, que é o Simplício, na época em que ele fazia, ali
ao lado do Carlos Alberto de Nóbrega, na Praça é Nossa, a programação.
Já faleceu, mas
levou o nome de Itu para todo o nosso Brasil e também para o exterior. Lá, hoje,
por exemplo, nós temos o maior orelhão do mundo. Encontra-se na cidade de Itu o
maior semáforo do mundo; nós temos uma praça que valoriza os exageros.
Temos
também aqui, aqui eu vou ler um pouquinho, um pouco da história de Itu, porque
Itu é o berço da República, foi lá onde houve a convenção republicana. Hoje o
local, onde houve essa convenção, é um museu, é um lugar que conta e que guarda
muito da história da nossa cidade. Então, eu queria aqui deixar registrada a
importância de Itu na questão do cenário político.
Falar
também um pouquinho da questão religiosa, onde nós temos ali os templos que
também fazem parte da história do nosso Brasil. Um exemplo aqui, nós temos a
maior igreja barroca de São Paulo, que está na nossa cidade também, com muitos
objetos históricos.
Por
exemplo, a Igreja Nossa Senhora da Candelária, que é a igreja matriz nossa, e é
de 1780, que é a maior igreja, Paulo Mansur, barroca do município de Itu e
também do estado de São Paulo; é a mais antiga. Nós temos também lá a Igreja do
Bom Jesus e o Santuário Nacional do Sagrado Coração de Jesus, que é também a
mais antiga, datando de 1765.
Nós
também temos um parque lá, que eu ia até na época de escola visitar, quando foi
inaugurado, que é o Parque do Varvito, que é uma formação rochosa e única em
toda a América, tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo.
Então,
Itu é cercada de vários patrimônios históricos e que fortalecem o turismo na
nossa cidade que tanto precisa ser divulgado, que tanto precisa ser explorado,
e hoje a gente vê isso muito pouco sendo feito pela atual gestão, pelo atual
governo municipal.
Até
que eu encontro e falo com as pessoas nas ruas, e as pessoas comentam comigo: “Rodrigo,
poxa, nós temos aqui tanto a ser explorado para que as pessoas venham fazer
turismo na nossa cidade, mas o investimento da municipalidade é muito pouco”.
Então,
até o turismo nosso, infelizmente, está fraco, está devagar e precisa que o
Poder Público Municipal tenha esse olhar.
Eu
queria também aqui fortalecer, através desta Casa, essa manifestação, esse
pedido também para que o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico possa
também fazer esse trabalho de fortalecimento do nosso turismo.
Então,
eu quero aqui deixar neste mês, que é o mês do turismo, na memória desta Casa,
registrado aqui, na maior Assembleia Legislativa da América Latina, a
importância e a relevância histórica da cidade de Itu, a importância do turismo,
e que possamos juntos, Governo do Estado, também nós que somos ali do município
de Itu, fazer com que esse protagonismo da nossa cidade venha se fortalecer e
nós possamos ver o turismo da nossa cidade forte, onde as pessoas possam, sim,
visitar todos os cantos aqui do nosso Estado e também de outros estados.
Sr.
Presidente, agradeço a oportunidade e agradeço também a esta Casa.
Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado,
deputado Rodrigo Moraes.
Tem a palavra agora a deputada Ana
Perugini.
Por cessão da deputada Ana Perugini,
tem a palavra agora a deputada Professora Bebel.
Seja muito bem-vinda aqui, que
está sendo aguardada para falar a respeito da Educação. Então, pelo tempo
regimental, agora, a deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, meu sempre senador Eduardo
Suplicy. Cumprimento a Mesa Diretora de trabalhos, os assessores à minha
esquerda, à minha direita, os Srs. Deputados, o público presente, a juventude
aqui, sempre na luta para garantir escola pública de qualidade, não é por outra
razão, assim como os militantes da Apeoesp também.
Eu subo nesta
tribuna para, em um primeiro momento, dedicar a minha fala, por óbvio, à
população do Rio Grande do Sul, ao povo do Rio Grande do Sul. Penso que o nosso
governo, governo da Federação Brasil da Esperança, tem tido atitudes muito
humanas, não está tratando o povo do Rio Grande do Sul como uma pequena
chuvinha, também não está dizendo que é bobeira, está dizendo o seguinte, o
assunto tem que ser enfrentado e será enfrentado da forma como está.
Nós estamos
diante de um dos maiores desastres ecológicos e isso tem a ver exatamente com o
chamado capitalismo predatório. O capitalismo predatório leva a ação do homem
sobre a natureza, sobretudo aquilo que é bom, e acaba errando a mão no que diz
respeito ao bom uso dos bens naturais.
Então é
importante que a gente entenda esse debate. Eu acredito que todos os planos de
governo, dos prefeitos municipais, devem e tratarão desta como uma questão
prioritária. Nada vai acontecer se não houver mudança de comportamento no que
diz respeito ao bom uso do meio ambiente e daquilo que o meio ambiente oferece
para nós.
Veja bem,
deputado Suplicy, há um tempo não tão longe assim a gente clamava por chuvas,
não é isso? A gente precisa da chuva, porque ela garante a energia, garante a
água que nós tomamos, garante tudo.
No passado não muito
longe, 2017, 2018, aliás, 2010, a gente tinha falta de água no estado de São
Paulo. Vocês se lembram disso, nas eleições teve falta de água. Houve até um
rebaixo da água, inclusive, do reservatório da Serra da Cantareira e a gente
sentiu esse impacto nas torneiras. Então ter água é necessário, o problema é que
agora virou um problema quando chove.
Por que isso
está acontecendo? Porque está faltando um plano, na verdade, de organização e
de urbanização nas cidades. O saneamento básico é feito à meia-boca e isso, de
certa maneira, tem levado a todos esses desastres ecológicos.
Por exemplo,
você não tem a drenagem de solo, não tem os piscinões que têm que ser feitos
para a água escoar, enfim, a gente acaba tendo que pensar na reestruturação das
cidades na sua totalidade. Ter esse plano, primeiro, de prevenção, mitigação,
para a gente poder chegar a um resultado com segurança, que é muito triste as
pessoas terem a sua moradia e acharem de uma hora para outra que elas não têm moradia.
Então quero
dizer que é óbvio, o meu sindicato, a Apeoesp, já tomou a posição de trabalhar
com uma campanha de arrecadação. Estamos arrecadando diretamente para o Banco
do Rio Grande do Sul, como também a gente está arrecadando roupas, água...
Porque tem os
caminhões... Os caminhoneiros, eles estão fazendo uma corrente, para que essas
doações cheguem até o Rio Grande do Sul. Vai ser difícil, mas a gente tem que
fazer o papel enquanto sociedade civil.
Mas nós vamos
ter uma pauta dolorida, moçada, hoje, que é o debate e a possível votação dessa
dita escola cívico-militar. E vocês sabem exatamente a posição da bancada
nossa, dos partidos de oposição, e dos outros das bancadas. Ainda, é claro, a
gente não tem uma aferição muito precisa, mas eu quero dizer que eu sou contra,
não é um contra por ser contra, porque eu quero uma Educação...
Eu luto desde
quando fiz a minha luta, para ter uma Educação básica de qualidade, para os
filhos e filhas da classe trabalhadora. E não essa tarja de escola
cívico-militar, que, para mim, não é uma briga que estou fazendo com os
militares. Não.
Eu quero que
essa sólida formação básica dê oportunidade para que eles possam escolher.
Querem ser militares? Vão ser militares, mas, por imposição, nós não aceitamos,
porque há uma mudança na pauta de costumes.
E isso a gente
não aceita. Nós não aceitamos, num ambiente que é de convencimento, que é de
aprendizagem, um ambiente educacional, que é de persuasão, que a gente tenha
que ter a presença de um policial reformado dentro das escolas. Eu acho que
cada um na sua profissão. Nós não podemos entrar nos quartéis e fazer papel de...
Enfim, o mesmo que fazem os militares, tampouco eles na nossa função.
Então, não
concordamos com isso, achamos que é um ataque frontal ao processo democrático,
que foi construído desde a década de 80, quando nós, no processo constituinte,
inscrevemos no Art. 211, que haveria de ter sistemas, aliás... Plano nacional,
planos estaduais, municipais, para termos um sistema nacional articulado de
Educação.
Também, essa
pessoa que vos fala, também foi até Brasília para lutar por uma LDB que
garantisse, que na LDB se inscrevesse, que a Educação pública básica, ela
tivesse o conceito correto de Educação básica, que compõem da educação infantil,
ensino fundamental, primeiro e segundo ciclo, ensino médio e todas as
modalidades de ensino.
Então, como a
gente está falando de Educação, vocês veem o seguinte, não tem nenhum apelido,
não tem nenhum nome, porque o conteúdo máximo para nós é o que mais importa. E
o que a gente está vendo nesse período é um autoritarismo de todas as formas. E
as escolas cívico-militares vão nesta perspectiva.
Eu até faria um
debate mais histórico, mas vou deixar para fazer essa fala na sessão que a
gente precisa e que deverá ser debatida, é a escola cívico-militar. Então, peço
para todos e todas que continuem no plenário, porque essa pauta diz respeito à
vida de vocês, mas às nossas vidas, porque a coisa que a gente não quer, é
tornar um ambiente hostil, um ambiente ruim, um ambiente em que a gente não
venha poder ser e ter uma Educação dos sonhos.
Então, ao invés
disso, porque é que quer tirar 5% da Educação a título de... Ah, está sobrando.
Está sobrando mesmo? Então, reforme todas as escolas públicas estaduais.
Está sobrando
mesmo? Adapte as escolas às pessoas com deficiência. Está sobrando mesmo
dinheiro? Então, valorize os profissionais da Educação. (Manifestação nas
galerias.) Está sobrando dinheiro? Faz o seguinte: dá condições para as escolas
terem menos estudantes por sala de aula. Ué, está sobrando dinheiro. É essa a
fala do governador.
Não, ele quer
passar para a Saúde. Ninguém faz embate com a Saúde, como a gente não faz
embate com os policiais. Nós entendemos o seguinte: cada política pública
cumpre o seu papel e tem que ter o seu financiamento.
Para terminar,
eu quero dizer para vocês: vamos garantir, porque a boa e velha rua é a que dá
resposta às lutas difíceis que nós temos enfrentado aqui no Parlamento
paulista. (Manifestação nas galerias.)
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputada Bebel, sempre falando em defesa da melhor Educação.
Tem a palavra agora a deputada Ediane
Maria. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.)
Marina Helou. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Simão Pedro. (Pausa.) Lucas
Bove. (Pausa.) Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Conte Lopes. (Pausa.) Alex Madureira.
(Pausa.) Jorge Wilson. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.)
André Bueno. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Carlos
Giannazi. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.)
Márcia Lia. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Itamar
Borges. (Pausa.) Marcio Nakashima. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Reis.
(Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Sebastião Santos.
(Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Vitão do Cachorrão.
(Pausa.) Paulo Mansur.
Tem a palavra pelo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, a todos os que estão aí
no plenário da Assembleia Legislativa. Hoje
vai ser um dia histórico aqui dentro deste plenário. Presidente Lula teve a
coragem de tirar algo que todos nós brasileiros somos a favor.
Assim como ele teve a coragem de tirar, do orçamento
do MEC - olha só isso -, 322 milhões de reais da Educação em 2023. Ele teve a
coragem de cortar 322 milhões de reais da Educação. Ele teve a coragem de tirar
310 milhões de reais agora em 2024. Ele é corajoso mesmo, de tirar do principal
orçamento, que é o orçamento da Educação, verbas.
E as pessoas subiram aqui hoje neste plenário falando
que o governador Tarcísio cortou cinco, seis milhões de reais do orçamento da
Educação. (Manifestação nas galerias.) E o governo Lula...
Olha, você que precisa voltar para a escola, porque
você fala “todes”, você é da turma do “todes”; você que precisa voltar para a
escola. E você é um mal educado. (Manifestação nas galerias.) E pela sua...
Isso aí está no “globo.com”. Está notícia está no “globo.com”.
Mas eu falo para vocês o seguinte: eu quero convocar
os cidadãos de bem, as pessoas que falam “todos” e “todas”, para ficarem no
plenário, não as pessoas que estão querendo inventar português aqui dentro do
nosso estado de São Paulo. E é importante a gente ter um debate sem gritaria.
Eu estou com a palavra agora.
A gente escutou aqui a Professora Bebel falar, vocês
ficaram quietinhos. Deixa eu falar agora, não é verdade? Mas eu tenho bastante
tempo hoje, tenho sete minutos, ainda, para falar.
Olha, o
presidente Bolsonaro. Até perdi o número, por causa do... Vou pegar aqui
direitinho porque eu tenho tempo. Então eu vou pegar aqui para relembrar. Isso.
Olha: o presidente Bolsonaro instituiu o Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares no Decreto nº 10.004, no dia 5 de setembro de 2019.
O doutor Tomás
estava sentado, no nosso plenário, falando que o presidente Bolsonaro não
conseguiu avançar com a escola cívico-militar. É aí que eu falo realmente que o
presidente Bolsonaro é uma falha no sistema. Ele é que nem aquele Neo, do
Matrix, que era a falha do sistema, que conseguiu revolucionar a política no
Brasil.
Porque ele
realmente colocou 22 ministros sem indicação política, enquanto o presidente
Lula colocou 38 ministros, tudo indicação partidária, dentro da área federal.
Ou seja, o presidente Lula está fazendo política com o nosso dinheiro.
Destinou agora
4 bilhões de reais em emenda, na semana passada, para os seus aliados
políticos, para votarem a favor do que ele quer dentro do País. Aumentou o
DPVAT. Ou seja, é só aumento de impostos que o presidente Lula coloca.
E vocês gostam
disso. Vocês gostam de aumento de impostos. Vocês gostam de uma escola sem
critérios. Porque, a escola cívico-militar, o que ela vai fazer dentro do
estado de São Paulo? Ela vai manter a pedagogia. A pedagogia continua com os
diretores, continua com os professores. Mas, dentro da escola cívico-militar,
você tem algumas regras. Essas regras passam responsabilidade.
É a mesma coisa
quando você vai para os Estados Unidos. Você não vê nenhum papel no chão. A
pessoa acaba não jogando papel no chão, porque ela tem ali uma disciplina de
toda a população. É quando o adolescente vai para a escola cívico-militar, e
ele acaba vendo as pessoas sendo disciplinadas com o professor. O professor
fica livre.
Falam de
liberdade, subiram aqui falando de liberdade, o PT. Liberdade é quando o
professor tem a liberdade, realmente, de poder dar aula, sem ter medo de sair
lá fora, e apanhar do aluno. Ou apanhar dentro da sala de aula mesmo, como
acontece em diversas escolas do nosso País.
Então, o que me
chama a atenção é, realmente, quando o PT sobe aqui, e usa palavras e tons que
a direita usa, mas de uma maneira revertida, falando que o professor precisa
ter liberdade, que os alunos precisam ter liberdade. Sim, precisam ter
liberdade.
Eles precisam
aprender direito a educação. Para, quando saírem, saberem o que é liberdade,
quando eles saírem do colégio, respeitar as pessoas. O que a gente tem hoje,
Dalben, deputado que está presente no plenário, são pessoas defendendo algo
contrário à nossa população.
A gente tem a
certeza absoluta de que a instituição do Exército Brasileiro, a Marinha, os
policiais, são a instituição que tem mais credibilidade no nosso País. Se eles
estão dispostos a estarem ajudando o ensino do nosso País, e parte da
sociedade, parte dos pais e mães querem que os seus filhos estejam nas escolas
cívico-militares, por que não se tornar realidade no nosso estado de São Paulo?
Até porque, o
presidente Bolsonaro só conseguiu fazer 216 escolas no Brasil inteiro, nesses
quatro anos, cívico-militar. Porque é um processo de ano a ano. Não é fácil
você fazer uma escola cívico-militar. As escolas precisam ter uma série de
requerimentos.
E todas as
escolas melhoraram: 85% melhorou na Educação, aponta o MEC; 75% dos alunos não
voltaram a cometer brigas contra os professores. E uma série de pontos
positivos dentro da Educação.
Isso quem
aponta é o MEC. Não sou eu que estou falando da boca para fora. Então,
realmente, das 5 mil e tantas escolas estaduais que temos no estado de São
Paulo, se a gente conseguir que 300 sejam escolas cívico-militares, parte da
sociedade vai ganhar com isso.
Não é só vocês,
do “todes”, que dominam todas as cinco mil escolas do estado de São Paulo. Tem
pessoas que querem, sim, ter o seu filho na escola cívico-militar. Então, a
gente realmente precisa de um ensino para todos dentro do estado de São Paulo e
com esse projeto, que tenho certeza de que vai passar hoje aqui no plenário.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Após a fala do
deputado Paulo Mansur, estão inscritos a deputada Solange Freitas. (Pausa.)
Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Felipe
Franco. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, se puder...
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Dirceu Dalben.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Assumindo os
trabalhos momentaneamente, enquanto o deputado se dirige à tribuna, quero ler a
convocação.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos
termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68,
ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho;
Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas, no Salão
Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos:
- Projeto de lei Complementar nº 23, de
2024, de autoria do Sr. Governador.
- Projeto de lei nº 301, de 2024, de
autoria do Sr. Governador.
Com a palavra, o orador, pelo tempo
regimental.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Dalben, gostaria primeiro de registrar
uma informação bastante relevante: o número de alunos pretos e pardos em
universidades federais mais que triplicou em 13 anos.
“Juntos, esses
universitários passaram de 17 para 49% dos matriculados nessas instituições de
ensino no período. Os dados são de um estudo feito pelo Sou Ciência, Centro de Estudos
Sociedade, Universidade e Ciência, vinculado à Unifesp, Universidade Federal de São Paulo, com base em dados
do Censo de ensino
superior realizado anualmente pelo Ministério da Educação.
Em 2009,
primeiro ano em que há informação sobre a raça ou cor dos matriculados, as
universidades federais tinham 135.121 estudantes que se autodeclaravam pretos e
pardos. Em 2022, o número saltou para 515.699.
A maior
ocupação das vagas por pretos e pardos é resultado da Lei de Cotas, aprovada em 2012.” Época
em que eu era senador. A proposição foi do senador Paulo Paim. “E que começou a
valer no ano seguinte para a seleção de alunos das universidades federais, de
forma escalonada. O estudo mostra, contudo, que houve significativo aumento desses
estudantes também por vagas de amplo acesso, ou seja, que não são destinadas a
cotistas.
O levantamento
mostra que, em 2009, 124.386 alunos pretos e pardos entraram nas universidades
em vagas para não cotistas, o que representou 92% dos matriculados naquele ano.
Ainda que o número de pretos e pardos
que acessam o ensino superior com cotas tenha aumentado ao longo dos anos, eles
ainda não são maioria. Dos 515.699 universitários que se autodeclaram pretos e
pardos, 241 mil entraram pelas cotas, 46,8% do total. Ou seja, a maioria ainda
chega às federais sem cotas.
“As cotas mudaram a cara do nosso ensino superior. Não fosse a reserva
de vagas, nós não teríamos tantos jovens pretos e pardos estudando nas
universidades federais. O aumento de alunos pretos e pardos não cotistas mostra
também o efeito colateral dessa política. Ela mostrou que eles pertenciam
àquele lugar”, diz Maria Angélica Minhoto, uma das responsáveis pelo estudo.
Apesar do aumento, os pesquisadores
destacam que o percentual de pretos e pardos ainda é baixo frente à dimensão da
população negra no País. O último censo do IBGE mostrou que 55,5% da população
se autodeclara preta ou parda - e apenas os pardos são 92,1 milhões de
habitantes, 45,3% de todos os brasileiros.
“Houve um aumento expressivo, mas ainda não alcançamos o ideal.
Principalmente a população preta ainda tem ocupado os bancos das universidades
abaixo do que representam na sociedade brasileira”, afirma Minhoto.
Para ela, é preciso melhorar a
comunicação com os jovens que estão no ensino médio, já que muitas das vagas
destinadas às cotas, tanto as reservadas para egressos da escola pública como as raciais, ainda
ficam ociosas e acabam sendo destinadas para a ampla concorrência.
“Em muitas universidades e cursos, as vagas para cotas acabam sobrando.
Isso mostra que os jovens que estão na escola ainda não sabem que o ensino
superior pode ser para eles, seja porque eles não receberam orientação, seja
por não acreditarem que podem ser aprovados. Também há aqueles que desistem da
graduação por não terem condições financeiras”, diz a especialista.
Por isso os estudiosos ressaltam que a
maior presença de pretos e pardos nas universidades depende também de políticas
de permanência estudantil. “Mas essa política não pode ser apenas depois que eles entram, precisa
ser garantida antes.”
O programa “Pé
de Meia”, lançado
neste ano pelo presidente Lula, do PT, é uma das ações que podem ajudar a incentivar mais jovens
da escola pública e de famílias vulneráveis a entrar no ensino superior.
O programa prevê uma bolsa mensal de
200 reais para que alunos do ensino médio não abandonem a escola, além de uma
poupança com depósitos anuais de 1.000 reais e tais valores só podem ser
sacados ao fim do ensino médio.
Caso o aluno participe do Enem, Exame
Nacional do Ensino Médio, ainda há mais um pagamento, de 200 reais. O objetivo
do governo é, além de manter os jovens na escola, incentivar que participem do
exame, principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil.
Portanto, esse programa “Pé de Meia” é um dos principais
utilizados pelo governo do presidente Lula para assegurar maior igualdade de
direitos entre todas as pessoas, não importa a sua origem, raça, sexo, idade,
condição civil ou mesmo socioeconômica.
Faço agora uma reflexão para os jovens que hoje vêm nos
visitar na Assembleia Legislativa e que estão certamente preocupados com como
assegurar direitos iguais para todas as pessoas em nosso País, como assegurar
que possamos realizar o
sonho de pessoas como Martin Luther King no seu tão belo discurso: I Have a
Dream, Eu Tenho um Sonho, quando ele diz que tem o sonho de que um dia nos
morros vermelhos da Geórgia os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de
escravos serão capazes de se sentar juntos na mesa da fraternidade.
Que instrumentos
temos para isso, ainda mais depois de termos passado por mais de três séculos
de escravidão? Ainda não foram tomadas todas as medidas que poderiam fazer com
que houvesse maior igualdade de direitos.
Dentre essas
medidas, está a realização daquilo que já foi aprovado como lei pelo Congresso
Nacional: o direito de toda e qualquer pessoa, não importa a sua origem, raça,
sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica de participarmos todos da
riqueza comum de nossa Nação.
Quero dizer a
vocês, jovens que estão presentes, que se quiserem fazer uma visita ao meu
gabinete após esta sessão, para que eu lhes dê mais elementos a respeito disso,
vocês serão bem-vindas e bem-vindos. Eu posso lhes dizer, nesse tempo que me
falta, sobre como é que surge uma proposição desse tipo.
Surge e cada
vez é mais forte, em quase todos os países do mundo, as experiências que estão
se realizando, por exemplo, nos Estados Unidos da América, em mais de cem
cidades estão se realizando experiências de garantia da renda básica como um
direito à cidadania.
Na cidade de
Maricá, na costa do Rio de Janeiro, também se está realizando uma experiência
que envolve já hoje 93 mil habitantes, cerca de metade da população daquela
cidade, que passou a receber, desde novembro último, 230 mumbucas, ou reais,
por mês. “Mumbuca” é o nome da moeda social lá instituída pelo então prefeito
Washington Quaquá, que hoje é deputado federal e é candidato novamente a
prefeito de Maricá.
Se quiserem
saber mais a respeito desse tema, eu os convido para um encontro agora no meu
gabinete, que é na sala nº 6, do andar “M”, dois abaixo de onde vocês estão aí
saírem por aquela porta.
Um grande
abraço e parabéns a vocês por estarem hoje aqui acompanhando os trabalhos da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Vocês têm cerca de 15 minutos
para a visita ao meu gabinete.
Um abraço e um
beijo a todos. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Obrigado,
senador, sempre senador, deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Havendo concordância
das lideranças, proponho a suspensão da sessão, Sr. Presidente, até que
voltemos daqui a pouco.
O
SR. PRESIDENTE - DIRCEU DALBEN - CIDADANIA - Muito
obrigado, deputado. É regimental o acordo de lideranças. Suspensão da sessão
até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a
sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. André do
Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a
sessão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do
Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
*
* *
-
NR - A Ordem do Dia para a 20ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 15/05/2024.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.
Há sobre a mesa requerimento de urgência do Projeto de lei nº 1220, de 2023, de
autoria do deputado Gerson Pessoa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa requerimento de
urgência do Projeto de lei nº 45, de 2022, de autoria do deputado Caio França.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Há também sobre a mesa requerimento do
nobre deputado Carlão Pignatari, com número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar do lançamento da Frente
Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos, a realizar-se no dia 21 de
maio do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete
parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
Há sobre a mesa requerimento da nobre deputada
Dani Alonso, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do
Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a
finalidade de participar da audiência pública para debater o Projeto de lei nº
6005, de 2023, na Câmara dos Deputados,
que dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção
do comércio varejista, a realizar-se no dia 23 de maio do corrente ano, em
Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Último requerimento que há sobre a mesa
é do nobre deputado Paulo Correa Jr, com número regimental de assinaturas, nos
termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de
representação, com a finalidade de participar
da 12ª Feibanana, a realizar-se no período de 14 a 16 de maio do corrente
ano, na cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira, a ser custeado via verba
de gabinete parlamentar.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela
ordem, deputada Professora Bebel.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Então, Sr. Presidente,
é que tem um pessoal que acompanhou hoje pela manhã e não estão deixando
entrar. Então, gostaria que V. Exa. liberasse a entrada deles aqui na galeria.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Vamos falar com
a nossa chefia de gabinete para verificar a situação, professora.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado
Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Havendo o
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantado os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a finalidade de apreciar a mesma Ordem do Dia de hoje,
lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos
após o término desta sessão.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33
minutos.
*
* *