27 DE SETEMBRO DE 2023

110ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - LUCAS BOVE

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - DONATO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Iniciamos o Pequeno Expediente chamando para fazer uso da palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)

Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente, eu quero fazer um apelo, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, ao governador Tarcísio de Freitas, à Casa Civil, para que seja assinada imediatamente a nomeação dos professores aprovados, dos docentes aprovados no concurso que foi realizado pela Famema.

Famema é a Faculdade de Medicina de Marília, que desde 2008 não tem concurso público para contratar novos professores, novos docentes. O concurso foi realizado em 2022 e, há aproximadamente 90 dias, foi feita a convocação dos aprovados nesses concursos e eles já entregaram os títulos. Inclusive, teve chamada pelo “Diário Oficial”. No entanto, não houve nomeação, eles não foram nomeados ainda, e a faculdade precisa muito desses professores, Sr. Presidente.

É uma faculdade estratégica na área da Saúde, que dá também atendimento a toda a população. Ela atende não só a população de Marília, mas ela é responsável pelo atendimento de mais de um milhão de pessoas, envolvendo 62 municípios naquela região de Marília. Então, essa faculdade é uma das melhores faculdades de medicina do nosso País, da América Latina.

Tem um projeto pedagógico que eu conheço que é ímpar, que é singular e, no entanto, faltam professores, falta investimento na Famema. Eu já realizei audiências públicas aqui na Alesp. Anualmente, eu apresento emendas ao Orçamento geral para que a Famema receba mais investimentos e possa contratar mais funcionários e mais docentes, e que ela tenha mais infraestrutura.

Então, é muito importante que o governador assine a nomeação desses aproximadamente 18 docentes que foram aprovados no concurso público de provas e títulos. Inclusive já entregaram os títulos, já foram, Sr. Presidente, convocados.

Foram convocados, entregaram os títulos e não houve ainda a nomeação, e simplesmente isso se resolve com a assinatura do governador, porque a Famema está na Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia.

A nossa luta é para que ela seja incorporada à Unesp. Inclusive já tem uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Ela deveria... Para não ficar dependendo das fundações, enfim, ela tem uma situação jurídica um pouco complexa. Por isso, o ideal seria a incorporação dela, como tem uma lei aprovada aqui pela Assembleia Legislativa.

Mas, a minha reivindicação nem é essa neste momento. Neste momento, é que o governador Tarcísio faça a nomeação imediata, assinando a nomeação dos aprovados nesse concurso público da Famema, Faculdade de Medicina de Marília.

Repito, lá tem complexo hospitalar que atende praticamente mais de um milhão de pessoas da região, 62 munícipios estão envolvidos. É uma faculdade pública de medicina vinculada ao estado, a essa secretaria que eu citei. Então, é fundamental, é muito importante que o governador tome essa atitude.

Eu faço também um apelo ao secretário de Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, para que ele faça também gestões, no sentido de que as nomeações sejam feitas em caráter de extrema urgência, para que esses profissionais, esses docentes, professores com formação, com mestrado, com doutorado, muitos com pós-doc, muitos deles foram alunos da Famema, se formaram na Famema, tiveram toda a sua formação nesse projeto pedagógico, alguns estavam até fazendo trabalho voluntário ali, porque eles amam, porque eles gostam da faculdade e acreditam - eles vestem a camisa da Famema.

Então, agora com a palavra o governador, que só tem que assinar a nomeação para que esses profissionais possam dar um atendimento educacional para os alunos e potencializar ainda mais essa importante faculdade que é a Famema. Então, governador, fica aqui o nosso pedido.

Eu peço, Sr. Presidente, para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário de Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, para que as providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, é regimental. Com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.)

Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. Tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Gilmaci. Boa tarde aos civis e militares aqui presentes. Boa tarde aos demais deputados, meus colegas, a quem nos acompanha pelas tribunas, pelas redes sociais e pela TV Alesp.

Mais um dia em que subimos nesta tribuna para comentar as hipocrisias da esquerda. Hoje eu queria trazer aqui, rapidamente, dois temas. O primeiro deles, é um tema que já vem sendo bastante discutido nas redes sociais, bastante discutido nas rodas de conversa Brasil a dentro, que é o absurdo da assessora racista do ministério racista que visa promover a igualdade racial nesse País.

A assessora da Sra. Anielle Franco já foi corretamente exonerada, mas não basta, não é suficiente, porque, se a intenção é moralizar o País, se a intenção é promover a igualdade, isso não pode partir de pessoas que agem dessa forma.

O erro das atitudes não está somente nas falas, no post que essa assessora fez no dia, tem um histórico imenso de diversas outras postagens, mas fica ainda pior quando nós nos debruçamos um pouco mais sobre as atividades do ministério da suposta igualdade racial.

São 12 milhões empenhados até o momento. Destes, seis milhões, pasmem, seis milhões, 50% do orçamento do Ministério da Igualdade Racial, foi usado para custeio de viagens nacionais e internacionais, para Europa, para os Estados Unidos, para a Bahia e sabe-se lá onde mais.

Cinquenta por cento do orçamento do Ministério da Igualdade Racial utilizado para viagens. E aí eu pergunto, em oito meses de desgoverno Lula, o que melhorou na vida daqueles que se sentem desiguais, que se sentem menos privilegiados ou que se sentem colocados às margens da sociedade? Quais foram as políticas que esse ministério e que esse governo, de fato, implementou? Para gastar 50% do orçamento apenas com viagens?

Quando a secretária Sonaira, aqui foi criticada, aliás, erroneamente criticada porque a pasta dela sequer tinha orçamento ainda, todos falaram aqui que ela estava fazendo politicagem e que ela estava agindo de má fé.

Agora eu pergunto: onde está a esquerda para criticar esses gastos exorbitantes com viagens, onde a Sra. Anielle Franco e os cupinchas estão passeando pelo Brasil ao invés de fazer o que se prestavam a fazer, que é, de fato, promover igualdade racial.

Então, mais uma vez, eu venho aqui expor a hipocrisia da esquerda em sua indignação seletiva, onde critica e reclama só aquilo que convém. Outro exemplo dessa crítica, aliás, seletiva da esquerda, - e eu gostaria de chamar os deputados de esquerda aqui, que falam de Educação nesta Casa, neste plenário - é em relação ao que está ocorrendo no Ministério da Educação. O orçamento, 6 bilhões, salvo engano, deputado Gil Diniz, entregue às mãos de quem? Do bilionário Jorge Paulo Lemann.

Vejam só: reclamam que nós temos um secretário da Educação bilionário, que aliás é bilionário graças ao sucesso do seu trabalho, que está implementando políticas que visam modernizar a Educação, digitalizar a Educação, que comete, sem dúvida, em alguns momentos, alguns deslizes, o que é normal do ser humano, mas é um secretário correto, honesto e que já provou a sua capacidade quando foi secretário no Paraná e colocou aquele estado no topo dos índices e dos rankings de Educação.

Mas onde está a esquerda para criticar o orçamento colocado de bandeja à serviço de Jorge Paulo Lemann e de sua indústria? Jorge Paulo Lemann, que é um bilionário, que tem cursos de formação de política, que sempre se esconde, sob o manto da igualdade, de promover a educação mas que, de fato, o que está fazendo é doutrinar as pessoas, as crianças e os jovens nas nossas escolas, universidades; e buscar sempre formações políticas, o que é errado, porque na escola não é lugar de fazer política. Professor não tem que estar em sala de aula como palanque, tem que estar em sala de aula ensinando.

Então fica aqui o meu questionamento: onde está a esquerda hipócrita e seletivamente indignada, para criticar o que acontece lá em Brasília, sendo que, o que acontece aqui em São Paulo é muito menos estrondoso e relevante, e eles vêm aqui diariamente encher a boca e atrapalhar quem está, de fato, tentando contribuir para o futuro de São Paulo e para o futuro do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Com a palavra, a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Gilmaci. Boa tarde, deputados presentes aqui no Pequeno Expediente. Boa tarde aos nossos assessores, quem nos acompanha pela Rede Alesp, quem está aqui na galeria.

Eu queria seguir aqui a linha do deputado Lucas Bove, presidente, que citou o Ministério da Igualdade Racial, mas primeiro, presidente, eu queria dar parabéns ao São Paulo Futebol Clube, campeão da Copa do Brasil, agora no último domingo, em um jogo contra o Flamengo, aqui no Estádio do Morumbi. E dar parabéns, deputado Lucas Bove - V. Exa. que é palmeirense - à torcida são paulina, que lotou mais uma vez o estádio e foi brutalmente agredida pela assessora da ministra da Igualdade Racial.

Mas antes, presidente, de entrar nesse tema, eu queria colocar aqui o vídeo. A ministra, ela sai de Brasília e vem para São Paulo, deputado Vitão do Cachorrão, alegando que, em um domingo ela estava saindo de Brasília para assinar um protocolo de intenções com a CBF, protocolo de intenções contra o racismo e que por isso ela solicitou um avião da Força Aérea Brasileira, para assinar esse protocolo aqui no Morumbi. Põe o vídeo aqui, por favor, no telão.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Luta coletiva transversal, domingão de sol, Flamengo jogando, ela pega carona no voo da Força Aérea Brasileira para vir assistir à final do campeonato da Copa do Brasil, Donato. Mas que desculpinha esfarrapada da Anielle. Já mudaram; na rede social agora não é mais Anielle, é “Fabielle”, graças ao avião da Força Aérea Brasileira em que ela pegou carona.

E já fizemos vários levantamentos. A imprensa está em cima agora, colocaram uma lupa em cima do ministério, que seria da Igualdade Racial, mas que tem promovido o racismo pelo Brasil.

Mais da metade, deputado Lucas Bove, do orçamento do ministério foi de gastos em viagens nacionais e internacionais, em hospedagens. Mais de seis milhões de reais foram gastos, deputado Vitão do Cachorrão, nesses oito meses de desgoverno do Partido dos Trabalhadores. Seis milhões de reais - que eram para promover a igualdade racial, e estão promovendo o racismo no Brasil - foram gastos, população negra que me escuta aqui, em passagem aérea internacional e nacional e hospedagem.

Tenho o print aqui da matéria, por favor. Mais de seis milhões de reais, que é mais da metade do orçamento. Se não tiver, não tem problema. Tem o print da assessora sendo racista, pelo menos? Da Marcelle Decothé?

Ah, está aqui, o “Estadão” levantou: “o Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco”, agora apelidada de “Fabielle”, graças ao uso constante dos aviões da Força Aérea Brasileira, “gastou metade da verba de 2023 com viagens. O levantamento aponta que 6.1 milhões foram destinados a diárias e passagens. A pasta diz que estão previstos mais investimentos para a população”.

Olha, o pobre voltou a viajar de avião, Vitão. Olha só o esbanjo que eles fazem com o recurso público. E já estou entrando aqui, via Lei de Acesso à Informação, para saber toda a lista de passageiros desse voo, porque com toda a certeza a Anielle trouxe o bonde lá do Rio de Janeiro para assistir ao Flamengo aqui no Morumbi.

E não poderia deixar de citar, nesse final do meu tempo, presidente... Peço aqui vênia, vou passar um minuto desse tempo só para dar o meu repúdio à fala, ou à postagem, da assessora Marcelle Decothé, que tinha um alto cargo no ministério. Essa assessora, presidente, agrediu de uma maneira criminosa a torcida do São Paulo e o povo paulista. Coloca aqui no telão, por favor, Machado.

Olha só, ela, dentro do Morumbi, flamenguista, ela tinha uma camiseta do Flamengo, ela estende lá, tem outra foto dela, mas... Aqui. Em certo momento, dentro do Morumbi, ela escreve: “torcida branca que não canta, descendente de europeu safado; pior de tudo, paulista”.

Que absurdo.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para conclusão, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Para concluir, presidente. Principalmente nessa linguagem tosca, que é a linguagem neutra, essa linguagem de gênero, essa invenção medíocre desses racistas aqui, que agrediram a torcida são-paulina e o povo de São Paulo.

Meu filho, presidente, que é são-paulino, que é branco, que é paulista, que provavelmente é descendente de europeu, deputado Lucas Bove, estava presente no Morumbi.

Estou processando aqui, entrando com uma ação civil pública, para que essa irresponsável da Anielle devolva ao cofre público o dinheiro gasto nesse voo, e para que sua assessora, sua ex-assessora, já demitida, responda criminalmente por racismo e xenofobia, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.)

Passando para a Lista Suplementar, chamando para fazer o uso da palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Gilmaci, que Deus abençoe a todos, Gil Diniz, a nossos amigos deputados, deputadas, em especial a todos os funcionários aqui da Casa, da TV, a todos esses que estão levando as nossas imagens e o nosso trabalho para o povo, Gil Diniz. Então, a importância da TV Câmara, da TV Alesp aqui, divulgando o nosso trabalho para o nosso Estado, estado este que é abençoado por Deus.

Eu quero aqui fazer um pronunciamento, Lucas Bove e também deputado Gil Diniz, de extrema importância. Eu recebi mais de 16 municípios sobre a carreta da mamografia.

Eu pedi para mais de 16 municípios, e tivemos a resposta por ofício do gabinete do secretário Eleuses, que é um parceiro que sempre atende, que o cronograma ainda não foi definido para 2023 e que está aguardando o Orçamento.

Porém temos visto que a carreta está percorrendo algumas cidades do interior, e isso não dá para esperar. É questão de Saúde, Gil Diniz, a carreta da mamografia. Dezesseis prefeitos, vereadores, 16 municípios me procuraram, fora os municípios que procuraram também V. Exa., procuraram também os outros deputados, procuraram a bancada do Republicanos, Gilmaci.

Eu imploro aqui que atendam aos pedidos, porque é o diagnóstico precoce, Lucas Bove, do câncer, deputado, em que tem uma salvação, tem um diagnóstico precoce em que a pessoa começa com o tratamento do câncer. Aquela cidade lá no fim do interior, às vezes do lado do Paraná, passando em Aparecida do Norte, ali do lado da Grande Sorocaba e até mesmo na Grande Sorocaba, onde não tem condições, o prefeito, de trazer essa carreta, de fazer esse diagnóstico precoce da carreta da mamografia.

Então, a gente implora para que o secretário nos atenda também. Fica a pergunta: se não tem o cronograma e o orçamento, como que a carreta está, deputado Lucas Bove, percorrendo algumas cidades? É para atender todos os deputados, e nós, que somos da base, independente se é da base ou não, porque quando é saúde, é vida.

Ainda nesses 16 municípios, nenhum foi atendido. Fica aqui o meu pedido em nome de todos os deputados. Não é para atender só o Vitão, e quando atender o Vitão, não é o Vitão, é a população.

É aquela senhorinha lá que precisa de um diagnóstico, de um tratamento, que infelizmente, às vezes, quando tem um diagnóstico que tem um câncer, tem que viajar 400 km, 300 km, quase 600 km para fazer o tratamento em Barretos, para fazer em Jaú. Então, a importância dessa carreta de mamografia e em todo o Estado... Os prefeitos pediram, os vereadores pediram aqui para os deputados, deputado Donato. É questão de Saúde, é questão de vida, não dá para esperar.

Outra coisa que eu quero falar aqui também, eu tive uma reunião e fui muito bem atendido pelo secretário de Habitação, Marcelo Branco, e tem muita gente sem moradia, muita gente que está aguardando aí um programa do Estado para as casas populares. Só em Sorocaba acho que tem mais de 20 mil pessoas precisando de moradia, de uma moradia digna.

Então, eu pedi, fiz um oficio, fiz um requerimento. Quero ajudar também com as minhas emendas. Mas às vezes não é o suficiente, a nossa emenda não consegue.

Então o governador, tenho a certeza que vai ajudar também, para a construção de casas em Sorocaba. Porque eu vejo muita gente morando em área de risco, crianças brincando em córrego. Isso em Sorocaba, que tem 700 e pouco mil habitantes. Mas tem alguns pedidos também em outros municípios da região.

Quero dar os parabéns pela palavra do Lucas Bove aqui também, falando em futebol, também o Gil Diniz falou aqui. Eu fiz um projeto de lei, porque o torcedor tem que ter respeito.

Tem alguns times que ainda existe a entrada gratuita. Onde se viu, uma criança de dois anos, que está no colo do pai... O trabalhador trabalha de segunda a sexta, segunda a sábado, leva a marmita. E às vezes, quando ele pode ir no jogo do seu time de coração... Então eu quero agradecer aqui. Eu pedi para todas as torcidas.

Eu recebi o Jorge, da Mancha Alviverde, no meu gabinete. O Lucas Bove também conhece, atende a todos. Ele pediu para que a gente faça esse projeto de lei. Porque no Rio de Janeiro tem, parece. Só para definir aqui. Crianças de dois anos, para não pagar ingressos.

E acima de dois anos, até os 12 anos, meia entrada. E fica a minha indignação, infelizmente, em nome da Mancha Alviverde, que vai em todos os cantos, seja no frio, no calor, na chuva.

Não reservaram um ingresso para a torcida do Palmeiras, que acompanha o time de coração em todos os lugares. Então tem muito palmeirense que foi na Argentina agora, para assistir ao jogo do Boca, sem ingresso. Então fica a minha indignação com a presidente do Palmeiras, Leila Pereira.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que nos acompanham pela Rede Alesp, eu vim para falar de um tema aqui.

Mas não poderia deixar de responder, rapidamente, ao deputado Gil Diniz. O deputado Gil Diniz mostra a perda de rumo do bolsonarismo. Perda de rumo total. Porque vem criticar uma ministra, que veio lançar um programa de combate ao racismo no esporte, nos estádios, por ter usado avião da FAB.

Devia ter criticado quando o avião da FAB transportou cocaína na gestão Bolsonaro, quando transportou joias contrabandeadas. É isso que vocês têm que explicar. Mas, infelizmente, vocês realmente perderam o rumo. Aqui não cabe aparte, no Pequeno Expediente. (Voz fora do microfone.) É, mas o senhor está se dirigindo ao microfone.

É um “deputade bolsonariste”, apesar de eu não ser adepto da linguagem neutra. Mas o deputado vem aqui para mostrar a falta de rumo nas críticas pequenas, secundárias. Discute o crescimento do País, discute a vida do povo!

Mas eu vim aqui para falar de um projeto que eu aprovei aqui. E agradeço muito aos deputados, deputado Gil Diniz, deputado Vitão, deputado Lucas Bove, deputado Giannazi, que estão aqui presentes.

E que agora vai à sanção ou veto do governador. Esse projeto na verdade reproduz uma lei que eu aprovei, na cidade de São Paulo, em 2014. É uma lei de incentivo a carros elétricos, ou movidos a hidrogênio, ou híbridos.

Em 2014 eu aprovei, na cidade de São Paulo, e é lei, e está em vigor, um incentivo ao consumidor, não às indústrias, ao consumidor. Comprando carro elétrico em São Paulo, na cidade de São Paulo, você tem a devolução de 2% do IPVA. Porque a cota-parte que fica no Município é 2%, e 2% fica com o Estado.

Na cidade de São Paulo, você já tem a devolução de 2% do IPVA quando compra um carro elétrico ou híbrido. E também, na cidade de São Paulo, você está isento do rodízio quando compra um carro elétrico ou híbrido. Agora no Estado apresentei o complemento dessa lei, que é isentar os outros 2%, que diz respeito ao Estado.

Incentivar carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio verde é absolutamente fundamental porque é uma tecnologia que veio para ficar, mas ela tem um custo maior do que um carro a combustão.

Para ganhar escala e para poder ter preços competitivos você tem que ter toda uma política de incentivo fiscal, que é o que acontece na Califórnia. Na Califórnia, deputados, tem um bônus para você trocar o carro a combustão por um carro elétrico ou híbrido. Na Europa, boa parte da Europa, também tem incentivos muito importantes; na China, que já tem 30% da frota eletrificada.

Então isso é inevitável para que a gente possa combater a emergência climática, para que a gente possa ter veículos mais sustentáveis, que a gente possa ter uma economia descarbonizada. Além de que iria gerar um emprego de mais qualidade, até porque o estado de São Paulo hoje é de empresas que investem nesse tipo de tecnologia.

Em Sorocaba, o deputado Vitão acho que não está aqui mais. Está aqui, estava atrás do Gil Diniz. Sorocaba é a fábrica da Toyota. A Toyota está fazendo carro híbrido lá, híbrido de bateria e etanol, que é uma energia limpa e renovável. A GWM, que é uma chinesa, montou uma fábrica em Iracemápolis, que vai entrar em funcionamento até o fim do ano.

Aliás, na inauguração dessa fábrica, que era a antiga Mercedes - me parece, uma planta da Mercedes -, o governador Tarcísio de Freitas falou que ia isentar o carro elétrico do IPVA, que é algo que está ao nível do Governo de Estado. O IPI e outros impostos, que já existe algum tipo de incentivo, são federais, mas a nível do Governo do Estado, isentar do IPVA é algo que seria um incentivo à troca dessa frota.

Além disso, o impacto é minúsculo. Hoje a gente tem 50 mil carros híbridos no estado de São Paulo, com uma frota de 30 milhões de automóveis mais ou menos, então o impacto na receita é muito pequeno e o benefício é estendido por apenas cinco anos.

Eu queria fazer aqui esse comunicado, agradecer aos colegas que me ajudaram a provar, mas sensibilizar o governador para que sancione e mostre, de fato, que ele quer uma economia verde, uma economia descarbonizada no estado de São Paulo.

É isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Carlos Giannazi.

O SR. GIL DINIZ - PL - Uma breve comunicação enquanto o orador se dirige à tribuna?

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pode ser, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Presidente, só para responder ao deputado Donato, que eu condeno o militar vagabundo, traficante, que levou droga no avião da FAB, sem dúvida nenhuma. Tem que ser condenado - como já foi -- pegar cadeia e responder por outros crimes que venha a ter cometido.

Agora, quem defende liberação de droga aqui não é o meu partido, é o dele. Quem defende liberação de maconha, aborto e, agora, racismo não somos nós, são eles. Tanto é que o deputado Donato só parece que escutou parte do meu discurso, foi a crítica à Anielle, agora, vulgo “Fabielle”, pelo uso do avião da FAB. Ele não escutou o que eu disse que a assessora da Anielle, a ex-assessora, foi racista com a população de São Paulo que o contratou.

Donato, que já foi presidente da câmara...

O SR. DONATO - PT - O senhor não informou que ela foi demitida, você pode ter informado tudo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Claro que informei que ela foi demitida, o senhor não prestou atenção.

O SR. DONATO - PT - Não informou não.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, está na minha comunicação. Ele não prestou atenção, presidente, no discurso aqui. Informei, sim, que ela foi demitida e que vai responder todos os processos cabíveis.

E deixo aqui, presidente, mais algumas falas dessa irresponsável racista que tinha um alto cargo no Ministério da Igualdade Racial. Olha só: “Branca falando branquice, mana seja menos racista e reflita sobre o que você está falando”, parece que ela estava se olhando no espelho. Outro tuíte: “Haha eu estou morrendo, gente branca é gente branca em qualquer lugar”.

Outro aqui, deputado Lucas Bove, no Covid, ela foi na academia e deu uma tuitada aqui: “Ontem voltei para a academia, cada pingo de suor alheio que eu esbarrava eu pensava, ‘se eu não peguei Covid carregando cesta básica durante oito meses, não é esse suor branco que me derrubará’.”

É uma racista que tinha um alto cargo num ministério que supostamente combateria o racismo no Brasil, mas que promove o racismo no Brasil com recurso público, essas deslumbradas do Ministério da Igualdade Racial.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, o deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu estive recentemente, na última segunda-feira, Sr. Presidente, no município de Guarujá fazendo visitas em escolas estaduais.

Eu fiquei chocado, primeiro que eu na Escola Galdino Moreira... Eu até apresentei ontem aqui as fotos, mostrando a situação dessa escola, que eu já tinha visitado em 2008. A situação é a mesma, por omissão da Secretaria da Educação e da FDE.

Mas fui também em uma outra escola, ao lado da Escola Estadual Galdino Moreira, a escola estadual que é PEI, de tempo integral, a Escola Francisco de Assis, que pertence à Diretoria de Ensino de Santos. Escola integral, PEI. Eu fiquei chocado com a situação da escola, mas sobretudo com a situação da quadra, que está extremamente precarizada.

Eu tenho fotos aqui, Sr. Presidente. Olha a situação da quadra da escola PEI, da escola do Tarcísio, do empresário aqui da Multilaser, o Renato Feder. Essa é a situação dessa quadra. Estava chovendo, inclusive.

A quadra não tem cobertura. A cobertura está desativada já há quatro anos. Então, os alunos têm, logicamente, dificuldades enormes de realizar as aulas de Educação Física quando chove ou quando está muito quente. Ali é a cidade do Guarujá. Então, é grave a situação. O calor é intenso.

Então, no sol não é possível fazer aula de Educação Física, e muito menos na chuva, como estava chovendo na segunda-feira, porque não tem cobertura na quadra. Isso há mais de quatro anos, que a quadra se encontra exatamente dessa maneira, e essa é uma triste realidade de uma boa parte da nossa rede estadual de ensino, que é degradada, deteriorada, por falta de manutenção, por falta de investimento da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, a famosa FDE e da própria Secretaria da Educação.

Agora, o que me deixa mais perplexo, e deixa também a população, é que é uma escola PEI, deputado Vitão, Escola de Tempo Integral. Olha só que absurdo. Uma escola de tempo integral que tem uma quadra precarizada. Têm escolas PEI que nem quadras têm, escolas PEI que são escolas de lata, onde o aluno fica o dia todo naquela escola. Imagine nesse calor.

Então eu quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, já fazer essa denúncia, como estou fazendo, e já exigir que o governador Tarcísio tome as providências, o secretário da Educação e a FDE, no sentido de que haja a reforma imediata dessa quadra, cobertura imediata dessa quadra. Não pode continuar dessa maneira, porque é um prejuízo enorme para os alunos e para os professores da escola.

Por falar em calor intenso, deputado Vitão, eu já aqui inúmeras vezes vim ao microfone da tribuna, o microfone de aparte, exigindo que o governo estadual, tanto o governador, como também o próprio secretário, para que eles tomem providências em relação ao calor intenso, que tem prejudicado muito as nossas escolas, os nossos alunos e os nossos profissionais da Educação.

Nós estamos exigindo que o governo tenha um programa para climatizar todas as escolas da rede estadual. Que o governo coloque aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede, ventiladores, que ele garanta água fresca, água mineral, frutas, e que haja também a redução do horário de aula em uma boa parte da rede, principalmente no interior paulista, na Baixada Santista, onde o calor é mais intenso ainda, e sobretudo nas Escolas de Tempo Integral, porque não é possível que um aluno fique durante oito horas em uma escola de lata.

Mesmo aqui em São Paulo, lá no Grajaú, em Parelheiros têm várias escolas de lata, tem escola PEI, deputado Vitão, que é escola de lata, que não tem nenhum tipo de isolamento térmico nem acústico. Então nesse calor os alunos queimam, os professores também. No frio... parece que amanhã vai fazer muito frio. Agora a gente vive um desequilíbrio ambiental jamais visto.

Chegou. Para os negacionistas, para os terraplanistas, que acreditavam que não existia crise climática, ela está aí. Ela veio para ficar e, se nada for feito, essa situação só vai piorar.

Mas as nossas escolas devem estar preparadas para enfrentar a crise climática e hídrica no estado de São Paulo. Elas devem ser mais arejadas, elas devem ser reformadas, para que haja arejamento e ventilação, mas esse pedido eu já fiz, já oficializei o governo estadual, e também fiz um apelo aos 645 municípios, para que façam o mesmo nas suas respectivas redes municipais.

Era isso, Sr. Presidente. Peço também que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador e ao secretário da Educação para que seja feita a reforma da quadra da Escola Estadual Francisco de Assis, na cidade do Guarujá, na Diretoria de Santos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será feito da forma regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Uma comunicação, presidente? Vou ser breve.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Vou ser breve aqui, presidente. Sobre o projeto de lei, quero agradecer aqui ao Jorge, da Mancha Alviverde, que a entrada gratuita de crianças de dois anos no estado de São Paulo, nos estádios, mas não só para a torcida do Palmeiras, mas para todas as torcidas do estado de São Paulo.

Ele mesmo citou, para colocar no projeto, Giannazi. É um absurdo uma criança de dois anos pagar por ingresso. E o adolescente até 12 anos, em alguns outros estados, paga só meia-entrada. Então, coloquei isso no projeto também.

E a minha indignação, que falei com a presidente Leila Pereira, de não separar nenhum ingresso para a Mancha Alviverde, para as organizadas, porque eles vão no frio, na chuva, na fase ruim do time, a todos os lugares. Inclusive agora, na Argentina, não foi separado nenhum ingresso. E não é ingresso de graça. Eles vão pagar, eles querem pagar pelo ingresso. Agora, muitos viajaram e, infelizmente, viajaram sem ingresso para pagar um preço superfaturado lá na Argentina por amor ao time.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantada... Já pediu?

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantada, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 39^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 28/09/2023.

* * *

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembramos ainda da sessão extraordinária a realizar hoje, às 17 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48 minutos.

* * *