16 DE MAIO DE 2024
66ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, SIMÃO PEDRO, REIS e GUILHERME CORTEZ
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - SIMÃO PEDRO
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - REIS
Assume a Presidência. Cumprimenta os alunos da Escola Municipal Professor Jorge Americano, presentes nas galerias.
6 - SIMÃO PEDRO
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Guilherme Cortez.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
12 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
14 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
17 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
18 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
19 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h21min.
* * *
- Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
-
Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus
iniciamos os nossos trabalhos.
Esta Presidência dispensa a
leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Felipe Franco. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rodrigo Moraes.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra a deputada Monica
Seixas. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Solange
Freitas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com
a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado
Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Carlos
Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto.
E com a palavra o deputado Reis,
que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, o deputado Simão
Pedro, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar,
da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta
Casa, o público presente e todos que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Presidente
Carlos Giannazi, realmente o que V.Exa. falou é verdade: nós temos vários
assuntos para tratar, assuntos para falar aqui no Pequeno Expediente, no Grande
Expediente.
Eu quero
começar falando sobre as notícias falsas, as fake news, porque nós derrotamos o
bolsonarismo, desculpa, derrotamos o Bolsonaro. Mas o bolsonarismo está aí
espalhando fake news para todos os lados. Ele vive disso. Ontem nós tivemos,
inclusive, um embate com um deputado bolsonarista, porque eles espalham mentiras,
ficam espalhando mentiras.
Nós temos que
entender que tem que prevalecer a verdade real. Aqui tem uma matéria na mídia
que diz o seguinte: “Pablo Marçal e Eduardo Bolsonaro: estudo lista maiores
propagadores de desinformação sobre a tragédia do Rio Grande do Sul. A forte
onda de fake news negacionista do desastre que tomou conta das redes sociais é
multiplataforma e estratégica, mostra NetLab.
Um estudo
realizado pelo laboratório de pesquisa da Escola de Comunicação da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (ECO - UFRJ), o NetLab, identificou os maiores
propagadores de desinformação da tragédia climática que ainda acomete o Rio
Grande do Sul. Nos últimos dias, uma forte onda de notícias falsas e
negacionistas acerca das doações, das iniciativas do governo federal e da crise
climática circularam pelas redes sociais.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.
* * *
Muitas dessas
fake news atacavam diretamente o governo federal. O ministro da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta (PT-RS) chegou a
expressar sua indignação com a situação. ‘É difícil de entender que em um
momento de tamanha fragilidade, pessoas se escondam em suas telas produzindo
conteúdos que sabem ser mentirosos para que tenham algum tipo de ganho político
ou econômico’, disse ele, no último domingo (12).
O NetLab traçou
uma análise do dia 27 de abril, quando começaram as chuvas intensas e
alagamentos no estado, ao dia 10 de maio. Mapeou as principais informações
falsas, além dos principais influenciadores, políticos, plataformas e
narrativas compartilhadas pelos usuários.
Nesse estudo, o
grupo de pesquisa observou que o influenciador digital e ex-pré-candidato à
Presidência em 2022, pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Pablo Marçal
e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estavam entre os maiores
disseminadores da desinformação”.
Todas as
informações falsas foram propagadas pela extrema-direita. Eles não têm o que
fazer, é uma vagabundagem pura. Não têm o que fazer, ficam o tempo todo
produzindo notícias falsas. Isso é um absurdo. Como é que o País sobrevive com
um negócio desse?
“Marçal, que
oferece cursos de desenvolvimento pessoal e é proprietário do ‘La Casa
Digital’, que ele define como ‘o maior reality show sobre marketing digital’,
causou confusão nas redes sociais ao disseminar desinformação sobre as
enchentes, acusando a Polícia Rodoviária Federal de impedir que as doações
chegassem às vítimas”.
Nós tivemos
deputados aqui do partido do governo debatendo essas notícias falsas. Até
porque se a gente for analisar, boa parte da Polícia Rodoviária Federal é
bolsonarista, são aqueles que estavam impedindo o povo de votar no dia da
eleição, no segundo turno, não sei se V. Exas se lembram disso.
“Assim como
Marçal, o filho 03 do ex-presidente afirmou que o governo federal impediu a
entrada de caminhões com doações ao RS. Apesar da refutação dessa notícia, o
deputado insistiu que a esquerda e a Globo estavam disseminando notícias falsas
ao tentar ‘ocultar a realidade’ do bloqueio de doações.
Eduardo também
atacou Lula e disse que ele ‘demorou’ para autorizar o envio da Força Nacional
ao Rio Grande do Sul. Além disso, repreendeu o presidente por visitar Santa
Maria antes de Porto Alegre. No entanto, no dia da visita (2), Santa Maria era
a cidade mais afetada do estado”.
Entre as
narrativas falsas da extrema-direita “mais compartilhadas e convincentes,
estavam ‘Lula não está comprometido com as vítimas das enchentes’, ‘Marina
insiste em culpar Bolsonaro por tragédia’, ‘Starlink é a única internet que
está ajudando nos resgates’, ‘Show da Madonna recebeu recursos que deveriam ir
para o Rio Grande do Sul’”. Tudo mentira. ‘Governo está impedindo que doações
cheguem às vítimas’, ‘As chuvas são um castigo de Deus’, ‘A tragédia foi planejada
por globalistas’ e ‘Figuras de direita estão ajudando mais que o governo’,
apontou o estudo”. Essas são as várias notícias falsas que eles disseminaram.
“Os maiores
propagadores de desinformação, segundo o NetLab”. Para terminar, Sr.
Presidente, mais alguns segundos: Pablo Marçal, eu tenho que dar nome aos
bois. Peço licença para V. Exa., peço
licença para o deputado Suplicy, peço licença para o deputado Carlos Giannazi,
para que eu possa dar nome aos bois. É importante que o povo saiba desses que
não têm o que fazer, que ficam propagando notícias falsas.
Pablo Marçal, influenciador digital; Eduardo
Bolsonaro, deputado federal, PL-SP; Cleitinho Azevedo, senador,
Republicanos-MG; Michele Dias Abreu, influenciadora digital cristã; Leandro
Ruschel, empreendedor e influenciador de direita; Victor Sorrentino, médico e
influenciador.
“Meta ganhou
com anúncios falsos sobre tragédia do Rio Grande do Sul. A equipe ainda
identificou 381 anúncios enganosos e 51 anúncios contendo desinformações sobre
o assunto em questão, circulando nas plataformas da Meta.
Anúncios que
promovem produtos ou informações enganosas, com a intenção de gerar lucro”, ou
seja, anúncios fraudulentos, “também foram identificados. Todos impulsionados e
que incluíam informações sobre campanhas de doações falsas com links que imitam
o popular site ‘vakinha.com.br’.
O maior número
de links dos anúncios fraudulentos redirecionava para o site ‘vakinha’, no
entanto, alguns desses links são modificados para que se passem pelo site, seja
com a URL semelhante e/ou com layouts parecidos.
O anúncio da
página ‘Ajude o Sul’ pede doação por meio do link
‘www-vakinha.com/oficial/ajude-o-rs’, que modifica a URL e pode induzir o
usuário ao erro. A página foi criada em maio de 2024 e tem o logo da ‘vakinha’
em sua foto de perfil. Analisaram os pesquisadores, sobre os sites falsos de
arrecadação, em relatório”.
Então, o povo
do Rio Grande passando todas essas dificuldades, o governo federal fazendo o
possível e o impossível para dar resposta, para ajudar o povo do Rio Grande do
Sul e aqueles vagabundos que não têm o que fazer ficam propagando fake news,
ficam propagando notícias falsas.
Isso é um
absurdo e nós não podemos aceitar isso de forma alguma. Nós temos que
denunciar.
Temos que vir
aqui denunciar esses que não têm o que fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Parabéns,
deputado Reis. Queria dar sequência aqui à lista dos oradores. Thainara Faria.
(Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Rafael Silva. (Pausa.)
Major Mecca. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Carla
Morando. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Simão Pedro, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.
Sr. Presidente,
hoje pela manhã, nós tivemos uma manifestação de alunos das escolas estaduais
da região de Parelheiros, Grajaú, Capela do Socorro, da Diretoria Sul 3, de
escolas que estão tendo que reduzir salas de aula, estão sendo obrigadas, na
verdade, a reduzir o número de salas, em vários turnos.
Já feita essa
denúncia aqui, não só em relação a essas escolas da Diretoria Sul 3, que são
mais de 20 escolas nessa situação, mas o que está acontecendo na Sul 3 está
ocorrendo em todo o estado de São Paulo, no interior paulista, na Grande São
Paulo, na Baixada Santista e aqui também, na Capital.
Então, os
alunos se manifestaram hoje, fizeram uma manifestação importante na frente da
Diretoria Sul 3. Aqui tem as fotos dos alunos se manifestando para que as salas
não sejam fechadas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
* * *
O governo está
realizando um dos maiores ataques à rede estadual de todos os tempos, fechando
salas de aulas, utilizando, inclusive, uma resolução de 2016 dos tucanos, do
Tucanistão. Refiro-me aqui à Resolução nº 2, de 2016. E esta resolução está
sendo utilizada para fechar salas em todo o estado de São Paulo.
Nós já
acionamos, eu acionei, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, contra essa
resolução. Tenho um PDL aqui, tramitando na Assembleia Legislativa, para
revogar, para anular essa resolução e essa tentativa do governo, já em curso,
na verdade, de fechar salas. Então, aqui são as salas... São os alunos da
Diretoria Sul 3, repito, isso está acontecendo em todo o estado de São Paulo.
Esse é o
projeto do governo, reduzir o número de alunos na rede estadual. Não é à toa
que ele está municipalizando 50 escolas aqui na cidade de São Paulo, que nunca
houve municipalização na Capital, pela primeira vez há uma municipalização,
inclusive clandestina, envergonhada, por parte da Prefeitura e por parte do Estado,
sem que haja discussão com as respectivas comunidades escolares.
E, ao mesmo
tempo, Sr. Presidente, que nós estamos assistindo o fechamento de salas, eu já denunciei,
também quero reafirmar, que o governo publicou, agora no dia dez de maio, uma
portaria, que está mudando a organização das escolas no programa de ensino
integral, na prática, para o ano que vem, o governo vai tentar extinguir a
escola PEI de sete horas.
É isso que o
governo faz através dessa portaria, dizendo que as escolas devem,
prioritariamente, ter o turno de nove horas. Então, ele vai fazer gestões para
que as escolas aprovem isso nos seus conselhos escolares... Conselhos de escola,
mas eu já estou recebendo notícias, Sr. Presidente, de que eles já estão
manobrando os conselhos.
As diretoras,
os diretores estão sendo obrigados a convencer as escolas a acabar com esse
turno de sete horas. O que vai acontecer caso isso, de fato, ocorra - e nós
vamos lutar para que não ocorra, nós vamos judicializar essa questão -, Sr.
Presidente? Nós vamos ter um número muito maior de alunos não atendidos pela
rede estadual, porque é simples, não precisa ser matemático aqui.
Se uma escola
PEI de dois turnos de sete horas atende mil alunos, a partir do momento que ela
vira uma escola de um turno de nove horas, ela só vai atender metade desses
alunos, 500 alunos.
Os outros 500
alunos terão as suas matrículas efetivadas em outras escolas, muitas vezes
distantes das suas residências, das suas casas, agredindo a LDB, agredindo o
Estatuto da Criança e do Adolescente, que obriga a matrícula a ser perto da
casa da residência do aluno.
E, sobretudo,
superlotando essas outras salas. Então, é um atentado criminoso que o governo
colocou em curso hoje na rede estadual de ensino. São tantos ataques, Sr.
Presidente, que estávamos conversando agora há pouco... Estava conversando com
o deputado Simão Pedro, que nós não temos tempos de respirar, porque todo dia
tem um novo ataque contra a Educação do estado de São Paulo.
Então, nós
estamos pedindo a revogação dessa nefasta portaria, que vai aumentar a exclusão
de alunos, de professores também, porque vai diminuir o número de cargos para
os professores. Haverá mais desemprego na rede estadual.
E tudo isso, Sr.
Presidente, para o governo justificar a redução do orçamento da Educação, para
justificar a PEC nº 9, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que
reduz o orçamento da Educação de 30% para 25%, ou seja, mais um crime desse
governo contra a Educação.
Isso retira, na
prática, aproximadamente dez bilhões, não milhões, mas bilhões por ano da
escola pública estadual. Isso que está em curso, Sr. Presidente. Então, todo o
nosso apoio à luta dos alunos, dos professores, dos pais de alunos, que estão
em luta hoje contra o fechamento de salas.
E esse
movimento tem que crescer de tal forma como aconteceu aqui em São Paulo, Sr. Presidente,
alguns anos atrás, quando o governo estadual tentou fechar escolas do ensino
médio. Houve uma grande mobilização desses alunos do ensino médio que ocuparam
as escolas estaduais, e o governo foi obrigado a recuar e ainda teve que
demitir o secretário da Educação.
Tenho certeza de
que a movimentação começa forte com os nossos alunos, agora, sobretudo, da zona
sul, da Capela do Socorro, do Grajaú e de Parelheiros. Todo o nosso apoio a
esses alunos que estão em luta pelo direito à Educação e contra a superlotação
de salas e contra o fechamento de salas.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Eu quero continuar
aqui chamando os oradores para falar. O próximo orador é o deputado Guilherme
Cortez. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife
do Consumidor. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Letícia
Aguiar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
Enquanto o deputado Simão Pedro se
encaminha para a tribuna, eu quero anunciar a presença aqui dos alunos da
Escola Municipal Professor Jorge Americano, que é a escola onde eu também
estudei, há muitos anos, deputado Simão Pedro, deputado Suplicy.
Então, todos os alunos da Escola
Municipal Professor Jorge Americano, todos os professores, os educadores, sejam
bem-vindos à Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
Passo
a palavra para o deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Reis,
deputado Suplicy, deputado Carlos Giannazi, alunos da escola que nos visitam
hoje; bem-vindos. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários.
Sr. Presidente, eu li hoje que o nosso governador do
estado de São Paulo está nos Estados Unidos vendendo o estado de São Paulo. Ele
está buscando investidores para participar dos leilões de privatização, de
concessão, de terceirização dos bens públicos, das empresas públicas que esse
governo só pensa em vender.
Já recebeu autorização para vender a Sabesp, já pôs à
venda a Emae, pretende privatizar o Metrô, pretende privatizar a CPTM. Pretende
privatizar a CPTM, mas já fazendo a privatização da Linha 7, que liga São Paulo
a Jundiaí.
Ou seja, é um governador que, como se diz, quando você
não sabe governar, não tem compromisso com o povo, você só fala em vender,
privatizar, se livrar, ao invés de buscar incrementar a gestão, cobrar
resultado, melhorar a prestação do serviço, que é sempre natural que um governo
progressista, um governo comprometido com o povo faça.
E ele inventou agora de privatizar, conceder a rodovia
Raposo Tavares, que liga a cidade de São Paulo a Cotia; esse trecho,
basicamente, ali do bairro do Butantã à cidade de Cotia, passando pelo Jardim
Bonfiglioli, Jardim d'Abril, Jardim Raposo Tavares
e outros.
Qual é o problema, deputado Reis? Esse trecho, hoje, é
completamente urbanizado; é uma grande avenida. Meus pais chegaram a morar ali
no Jardim Bonfiglioli, em 1979.
Desde aquela época, já era uma grande avenida, com
intenso trânsito, onde os trabalhadores daqueles bairros ali, do lado esquerdo,
próximo do Morumbi, deslocam-se para o centro, para Pinheiros, para o Morumbi,
para trabalhar. Outros se deslocam para vir estudar e tal.
Imagine o senhor a privatização daquele trecho, onde
se pretende colocar duas vias expressas e duas laterais, com pedágios. Vai
prejudicar mais ainda a população de Cotia.
Grande parte ali de Cotia vem trabalhar em São Paulo
também, usa aquela cidade como uma cidade dormitório. Então não tem o menor
cabimento. Ali você tinha que urbanizar, criar corredor de ônibus, como já se
prometeu tantas vezes, nunca se fez, né.
Mas o compromisso desse governo é fazer negócio, é
tratar a política pública como um grande negócio para os amigos. E agora,
buscando investidores no estrangeiro para fazer negócio aqui, ficar
administrando e tendo lucros em cima da nossa população, que já sofre com
tarifas altas, com salários baixos e com tantos problemas e males.
Então, queria registrar aqui o meu repúdio a essa
atitude do governador, que, ao invés de vir cuidar aqui do estado de São Paulo,
onde a população já está sofrendo com a seca, já está sofrendo com o
desabastecimento; a população já sofre com tantos problemas, e ele só se
preocupando em vender o estado lá fora.
Mais uma viagem. Porque ele já foi para a Arábia, já
foi para Israel, já foi para a Inglaterra. E agora está lá nos Estados Unidos
vendendo as empresas, os serviços, os bens públicos do estado de São Paulo.
Nosso repúdio a essa atitude. Vamos voltar a conversar e vamos
continuar fazendo oposição a esse tipo de governo que não tem compromisso com o
bem público, com a melhoria da qualidade de vida do povo e só com negócios,
facilitando negócios para os grandes empresários que só pensam em ter lucro em
cima de políticas públicas que vão se enfraquecendo, se encarecendo e acabando.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Simão Pedro.
Passo a chamar, para fazer uso da
palavra, a lista dos oradores do Pequeno Expediente. Deputado Atila Jacomussi.
(Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado
Caio França. (Pausa.)
Entrando na lista suplementar, chamo
para fazer uso da palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.
Vossa Excelência tem o tempo regimental
de cinco minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, quero aqui assinalar que foi aprovado
o relatório de análise do impacto regulatório sobre a cannabis. O documento
apresenta uma avaliação dos impactos da regulamentação atual da Anvisa e indica
caminhos de melhoria.
“A Diretoria Colegiada
da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira, dia 15 de maio, o Relatório de
Análise de Impacto Regulatório sobre os produtos de cannabis. O
relatório é uma avaliação extensa sobre o cenário regulatório da cannabis para
fins medicinais no Brasil.
Esta
avaliação já estava prevista desde 2019 e teve por objetivo discutir
a manutenção, o aprimoramento ou a extinção da regra atual, a Resolução
da Diretoria Colegiada nº 327, de 9 de dezembro de 2019. Além de
contextualizar e analisar o programa regulatório e a participação social,
o documento avalia os possíveis impactos das ações regulatórias identificadas
para o alcance do objetivo pretendido.
O texto do
relatório apoia a manutenção da estratégia de autorização dos produtos de
cannabis e indica melhorias que podem ser feitas na atual regulamentação. Os
três principais pontos indicados pelo relatório dentro da área de competência
da Anvisa são:
- desenvolver
ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, visando à ampliação do
acesso aos produtos medicinais obtidos a partir da cannabis sativa em termos de
custo, qualidade e disponibilidade;
- desenvolver
ações, dentro do escopo de atuação da Anvisa, visando à facilitação das
atividades de pesquisa científica, englobando desenvolvimento de produto
acabado, forma farmacêutica, desenvolvimento analítico, pesquisa pré-clínica,
clínica, entre outras pesquisas sobre a espécie cannabis sativa.
- promover
ações de divulgação científica para esclarecimento da população, principalmente
dos atores envolvidos, acerca das evidências existentes para embasamento do uso
racional da cannabis para fins medicinais e dos riscos associados.
Na sua
manifestação, a diretora-relatora Meiruze Freitas” - com quem me
reuni em Brasília no último dia 11 de setembro - “abordou, entres outros
pontos, o cenário nacional e internacional da cannabis, o fornecimento de produtos
da cannabis pelo Sistema Único de Saúde, os aspectos sobre preço, a necessidade
de pesquisas e as dificuldades ainda
existentes para registrar esses produtos como medicamento.
‘A Avaliação
de Impacto Regulatório apreciado confirma a importância da atual regulamentação
para acesso e desenvolvimento de produtos da cannabis, mas ainda há muito a
avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a estes produtos.
É preciso ainda
maior robustez das informações, especialmente com dados clínicos ou evidências
de vida real, de forma a permitir a sua migração para a categoria de
medicamento’, declarou a diretora Meiruze Freitas.
O relatório de Análise
de Impacto Regulatório envolveu diversas áreas da Anvisa que têm
interface com a regulação do tema, especialmente a Gerência de Medicamentos
Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais e a
Gerência Geral de Medicamentos.
O trabalho teve
ainda o apoio das áreas de produtos controlados, de laboratórios, de inspeção
de medicamentos, de portos e aeroportos, de farmacovigilância e da
assessoria de regulação.
O relatório é
uma etapa de análise de um problema regulatório e das alternativas
regulatórias, mas nesta etapa ainda não há uma proposta objetiva de
alterações na regulamentação. As próximas etapas serão conduzidas pelo
diretor Romison Motta, sorteado para ser o relator do processo de
revisão da RDC 327, de 2019.”
Quero informar,
Sr.
Presidente,
que irei agora a Araraquara, amanhã para Franca. Inclusive, em Franca, vou
participar da inauguração de nova instalação da Associação Terapêutica Flor da
Vida, que acontecerá nesse sábado.
Quero também
informar que, infelizmente, não poderei estar presente na cerimônia de
premiação de diversas pessoas e especialmente em homenagem à Theodosina Rosário
Ribeiro, que foi minha colega deputada estadual, primeira deputada estadual
negra aqui. Foi minha colega no período de 1979 a 1982, nesta Assembleia
Legislativa.
Parabéns a
nossa querida deputada Leci Brandão. Esta sexta-feira que homenageia não apenas
Theodosina Ribeiro com a sua medalha, mas homenageia Carolina de Jesus.
Serão
homenageadas as seguintes mulheres: Matilde Ribeiro, Tereza Cabral, Laura de
Jesus Braga, Márcia de Souza Tobias, Elaine Sabino Nascimento, Ana Koteban, Ìyálorisa
Omilade, Luneia Ferreira Santos, (Inaudível.) Paula Batista Chaves de Lira,
Natalícia de Paula, Vera Eunice de Jesus Lima, Solange Cruz (Inaudível.) e
Flávia Oliveira.
Muito obrigado,
Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Suplicy. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Guilherme Cortez. (Vozes
fora do microfone.) Até mais, tchau.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, presidente, aos estudantes que estão
indo embora, a todos os servidores desta Casa e ao público que nos acompanha
através da Rede Alesp. Presidente, preciso vir nesta tribuna para falar de uma
data muito importante, mas uma data que não é comemorativa, porque a gente não
tem nada para comemorar.
Amanhã, dia 17
de maio, é o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. A LGBTfobia, para quem
não sabe, são as diversas formas de violência praticadas contra pessoas por
conta da sua orientação sexual e da sua identidade de gênero.
Muita gente
fala: “Mas o Brasil não é um país LGBTfóbico, o Brasil é um país violento e é
violento com todo mundo.” Quando nós falamos da LGBTfobia, a gente está falando
de um crime que é endereçado e que é motivado em razão da identidade da pessoa.
Uma pessoa que
é agredida, que é assassinada, que é estuprada, que sofre com algum tipo de
violência por ela ser quem ela é, por ela estar acompanhada de quem ela está,
por ela estar usando a roupa que uma outra pessoa não acha que ela deveria usar
ou por ela exigir ser chamada pelo seu nome e a outra pessoa discordar disso.
Eu canso de vir
nesta tribuna e repetir: o Brasil é o país que mais mata pessoas por conta da
sua orientação sexual e da sua identidade de gênero. Além de um dado muito
preocupante, eu não sei se todo mundo tem a oportunidade de refletir sobre essa
informação. Infelizmente, nós ainda temos dezenas de países no mundo, onde ser
lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual é apenado como crime.
Em alguns
países, ser LGBT é apenado com a pena de morte no Brasil se mata mais pessoas
por conta da sua diversidade sexual e de gênero do que em países onde ser LGBT
é crime, em países onde ser LGBT te leva a pena de morte oficial, o que me leva a concluir que no Brasil nós
temos uma pena de morte para a população LGBT.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
Ela
não é institucionalizada, mas ela acontece na prática e ela também acontece não
por uma lei do Estado, mas justamente pelo que o Estado, pelo que o Poder Público
deixa de fazer. E na semana em que a gente chega a mais um Dia Internacional de
Combate à LGBTfobia, a gente recebe um estudo do Instituto Pólis que indica que
a cidade de São Paulo de 2015 em relação ao ano passado viu um aumento de 970%
nos casos de violência LGBTfóbicas.
Portanto,
a gente não tem nada a comemorar nesse dia 17 de maio. Eu queria que a gente
não precisasse ter um dia para nos lembrar de que a LGBTfobia existe e que por
ela existir a gente precisa combater e é responsabilidade do Poder Público
fazer isso. Mas, infelizmente, a gente precisa não só de um dia.
A
gente precisa que a realidade da população LGBT seja compreendida e ela deveria
sensibilizar, deputado Carlos Giannazi, não só a nós deputados que somos LGBTs
que temos muito orgulho de hoje ocupar um espaço de representação parlamentar.
Essa
deveria ser uma responsabilidade de todos os deputados desta Casa, de todas as
autoridades do governo estadual, do governo federal, porque a população LGBT
também faz parte da nossa sociedade, também paga os seus impostos e também tem
direito a ser respeitada, a ter acesso às políticas públicas, a ser protegida
pelo Estado e hoje, infelizmente, isso não é uma realidade.
Dentro
desses casos de violências brutais, muitos com requinte de crueldade, bárbaros,
praticados para você exterminar a existência, para você manifestar todo o seu
ódio em relação à identidade daquela pessoa, para que essa violência não seja
só dirigida contra aquela, mas todas aquelas que assim como ela divergem da
sexualidade, da identidade de gênero imposta como padrão na nossa sociedade
desde que a gente nasce.
Muitas
dessas ocorrências poderiam ser evitadas se o Poder Público agisse para
proteger a população LGBT. Se a gente tivesse uma política pública de segurança
pública séria voltada a combater o crime de ódio e esses crimes que acontecem
em razão da violência, da discriminação. Eu espero, presidente, que um dia a
gente não precise mais ter esse dia no calendário.
Esse
dia vai chegar no dia em que a LGBTfobia for erradicada e a gente vai poder parar
de vir em cima desta tribuna, porque é muito cansativo vir aqui e repetir casos
de violência e pensar que poderiam ser pessoas como eu ou como as outras
deputadas LGBTs nesta Casa que podiam estar estampando a manchete de um jornal;
ou tantos amigos conhecidos que nós temos e que nós recebemos denúncias de
violência de pessoas que são expulsas das suas casas, que não conseguem
concluir os seus estudos, que são alijadas do mercado de trabalho formal porque
sequer conseguem acessar uma universidade e às vezes não conseguem nem ser
respeitadas na rede de saúde ou dentro de uma delegacia.
Essa
é uma realidade que precisa mudar e quando eu falo, presidente, que a Assembleia
Legislativa devia chamar para si a responsabilidade sobre essa realidade, os
deputados se comovem. Se comovem mais com essa cobrança do que se comovem com o
fato de que a violência contra a população LGBT aumentou quase mil por cento
nesse intervalo de tempo.
Daí
os deputados vêm aqui e falam: “Mas o deputado Guilherme Cortez está falando
que todos os deputados são homofóbicos, são isso, são aquilo”. E eu acho que os
deputados deveriam pensar quantas leis eles já votaram, quantas leis eles já
propuseram, quantas leis eles já aprovaram nesta Casa para mudar a realidade da
população LGBT, para que a gente não precise mais ter uma realidade marcada por
tanta violência.
Para
que a gente pudesse estar aqui não falando que um setor da população precisa
ter o acesso a direitos mínimos para poder viver em condições de dignidade, mas
que pudesse estar pensando políticas públicas profundas para que essas pessoas possam
viver bem.
E
quando a gente fala esses números, presidente, a gente corre um risco de
esquecer que por trás desses números nós estamos falando de pessoas. Pessoas
que têm pais, que têm mães, que têm amigos, que eram pessoas queridas por
outras pessoas e que de um momento ao outro deixaram de existir por conta do
ódio de outras pessoas que não sabem conviver com a diversidade.
São
pessoas como Júnior de Souza do Nascimento, Severino Bernardo da Silva, Lindolfo
Comacci, que era militante do MST no Paraná, como o Vinícius, que foi
assassinado com 29 facadas em 2023, em Belo Horizonte, como o Gabriel Henrique
Furquim, Diego Vieira Machado, Rosinaldo Rodrigues, João Antônio Donati,
Cleijomar Rodrigues Vasques, de 16 anos, pertencente à etnia Guarani-Kaiowá,
que foi assassinado no Mato Grosso do Sul, Luana Barbosa dos Reis, que foi
assassinada em Ribeirão Preto e que recentemente seus assassinos foram
anistiados, Itaberli Lozano, Luiz Carlos Ruas, Dandara dos Santos, Renildo José
dos Santos, Roger André Soares da Silva, Keron Ravach, de apenas 13 anos,
presidente, Adamor Guedes, Marcos Cruz Santana, Davi Levezínio, Vinícius
Bozzana da Fonseca, José Ednaldo Amâncio Salustiano.
Esses são só 21
nomes de uma quantidade absolutamente subnotificada de pessoas que todos os
dias, que todas as semanas, no nosso País, perdem a vida por conta da
violência, por conta da intolerância e por conta da inação do Poder Público e
de pessoas que deveriam agir e não agem para proteger a nossa comunidade.
Mas enquanto
estivermos neste espaço, não deixaremos que essas pessoas sejam esquecidas, nem
que a morte delas tenha sido em vão. Mas vamos lutar para que mais ninguém seja
vítima da violência e da intolerância.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns,
deputado Cortez, pela sua intervenção, sua necessária e importante intervenção,
fazendo essa denúncia gravíssima. O Brasil é um país homofóbico, transfóbico; o
estado de São Paulo, mais ainda. Temos que combater esse crime. Crime, porque é
crime já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A Assembleia Legislativa
está em falta, realmente, com essa luta.
Eu aprovei, deputado Cortez, em 2011,
uma lei aqui, que foi muito difícil aprovar. É muito difícil aprovar uma lei
com esse tema, mas eu aprovei um projeto de lei que foi sancionado depois, e se
transformou na Lei nº 14.462, de 2011, que criou o Dia Estadual de Combate à
Homofobia no Estado de São Paulo. Então parabéns pela sua intervenção.
Tem a palavra o deputado Reis, que fará
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV
Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero
continuar o debate falando sobre os feitos do governo federal no Rio Grande do
Sul, porque como nós tivemos pessoas aqui da direita, da extrema direita,
propagando notícias falsas, se a gente não entender mesmo, não investigar bem,
acaba acreditando, porque eles falam como se fosse verdade.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
*
* *
Durante esse
período de maio, todos os dias que eu puder vir aqui eu vou repetir o discurso,
deputado Guilherme Cortez que assume a Presidência. Eu vou repetir o discurso.
Todos os dias eu vou vir aqui e vou falar. O governo anuncia auxílio
reconstrução de 5.100 reais para todas as famílias com residências afetadas por
chuvas no Rio Grande do Sul.
A Defesa Civil
vai ajudar a identificar beneficiários. O pagamento será feito pela Caixa, via
pix. O investimento estimado é de 1,2 bilhão de reais. Então olhem aí, os que
ficam propagando notícias falsas.
Gravem aí,
fiquem me assistindo de seus gabinetes. Mais 5.100 reais via pix para quem teve
as residências afetadas pelas chuvas. A Medida Provisória nº 1.219, de 2024,
foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, com os critérios
previstos para o estabelecimento do apoio financeiro às famílias dos municípios
atingidos pelos eventos climáticos, e reconhecido pelo Poder Executivo federal.
Isso que é um
governo. O governo Lula é um governo que se preocupa com as pessoas. Ele já foi
lá pela terceira vez, enquanto, deputado Carlos Giannazi, quando aconteceram as
enchentes lá na Bahia, no governo anterior, o presidente ia passear de jet ski.
Ele falava: “Isso não é comigo, não”. Essa é a
verdade. Mas o nosso presidente, não. O nosso presidente se preocupa com o
povo.
“O que estamos fazendo aqui, espero que sirva de modelo de um outro padrão de relacionamento entre os entes federados”, ressaltou o presidente, sublinhando que o anúncio desta quarta pode se tornar ‘uma das maiores ações para responder a um desastre climático no Brasil’.
Lula destacou que ‘o problema de uma cidade não é um problema de uma outra cidade: é um problema do estado. O problema de uma cidade não é um problema do estado: é um problema do governo federal, é um problema da Nação’.
Como será? O apoio
será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será
operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e
pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital.
Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira. Novas habitações: também foi anunciada uma estratégia para atender as famílias que tiveram casas destruídas nas áreas urbanas atingidas pelas enchentes. Será realizada a compra assistida de imóveis usados, busca de imóvel pelo beneficiário e/ou chamamento público de interessados em vender imóveis. A Caixa Econômica ficará responsável por fazer a avaliação do valor do imóvel.
O governo também prevê a aquisição de imóveis em processo de leilão da Caixa e do Banco do Brasil que estejam desocupados. No site do Ministério das Cidades, as prefeituras devem informar se precisarão de casas, a quantidade, a localidade e o que precisam para repor as casas perdidas nas enchentes.
Entre as medidas, está prevista a aquisição de imóveis de construtoras já em obras ou concluídos; aproveitamento de propostas inscritas e não selecionadas na seleção do “Minha Casa, Minha Vida”, em 2023. Para os casos que não foram contemplados nas anteriormente citadas, será realizada uma nova seleção do “Minha Casa, Minha Vida” para os municípios.
O Ministério Extraordinário: na
ocasião, também foi anunciada a criação do Ministério Extraordinário de Apoio à
Reconstrução do Rio Grande do Sul”. O presidente criou um Ministério
Extraordinário, deputado Guilherme Cortez, para apoiar a reconstrução, as ações
do governo e para acompanhar os investimentos. Ele escolheu o deputado federal
e ministro da República de Comunicação, Paulo Pimenta. E ontem vieram
questionar por que ele escolheu Paulo Pimenta.
Ele escolheu Paulo
Pimenta porque é o presidente da República. Ele escolhe quem ele quiser. O
atual governador tem um monte de secretários que nem são de São Paulo, que
vieram do Paraná, do Rio de Janeiro, de Brasília. Nem conhecem São Paulo, nem
sabem o terreno onde estão pisando. Mas ele é o governador e nomeia quem ele
quiser.
A gente pode até não
concordar, e eu não concordo muito com esse estrangeirismo, essa lógica
estrangeirista do governador. Eu não concordo. Mas ele é o governador e nomeia
quem ele quiser. O Lula é o presidente da República, ele nomeia quem ele
quiser.
Não tem cabimento
vir questionar por que nomeou o Paulo Pimenta. Não dá para aceitar certos
converseiros. Se nomeou um secretário de Gestão, fulano de tal que é do Rio de
Janeiro, todo mundo aceitou. É do Rio de Janeiro.
Nomeou um secretário
de Educação que é do Paraná, o dono da Multilaser, que V. Exa. denuncia o tempo
todo e, mesmo com as denúncias, o governo ainda o mantém no cargo. Mas é um
problema do governador, a caneta é dele, o tinteiro é dele. Se vale para o
governador de São Paulo, vale para o presidente Lula. Se o governador nomeia
quem ele quer, o presidente Lula nomeia quem ele quer.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito obrigado,
deputado Reis. Chamo agora para uso da tribuna o nobre deputado Carlos
Giannazi. Vossa Excelência tem a tribuna pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Guilherme Cortez, deputado Reis,
telespectador da TV Assembleia, hoje pela manhã houve a realização, na Câmara
dos Deputados, na Comissão de Educação da Câmara, uma importante audiência
pública sobre a questão do piso nacional do Magistério.
Uma audiência
organizada, proposta, pela deputada federal Luciene Cavalcante, aqui de São
Paulo, professora, supervisora de ensino da rede municipal. Foi da rede
estadual também. Eu participei de forma online.
Eu queria
abordar esse tema, Sr. Presidente, do piso nacional, porque, até agora, hoje é
dia 16... já até denunciei hoje em nível nacional, o que está acontecendo aqui
em São Paulo. Aproveitei essa audiência pública de Brasília e denunciei.
Hoje é dia 16
de maio, quinta-feira, e, até agora, o governador Tarcísio de Freitas não pagou
o piso nacional do Magistério, não pagou o reajuste que foi dado em janeiro. O
governador está fora da lei, violando a Lei nº 11.738, de 2008. Lei aprovada no
Congresso, sancionada pela Presidência da República na época, em 2008, e
confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Então, o
governo está prejudicando todo o Magistério estadual, e prejudicando, também,
as professoras e professores aposentados e pensionistas, porque ele bloqueou o
reajuste, não só esse reajuste, mas também o reajuste da data-base salarial.
Inclusive, eu
já informei a todos e a todas que eu já acionei o Ministério Público Estadual e
o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, porque o governador afronta duas
leis, a lei da data-base salarial dos servidores e, também, a lei federal, a
lei do piso nacional. Ele não está dando nem uma coisa, nem outra, com isso,
ele prejudica todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas, Sr.
Presidente.
Mas, em relação
ao piso, volto à questão do piso, tudo indica que o governador não está dando
reajuste para o Magistério porque, na verdade, ele tenta se livrar dos
professores através das plataformas digitais e através da inteligência
artificial, como nós já debatemos e denunciamos em exaustão, tanto aqui na
tribuna da Assembleia Legislativa como também em outros espaços.
O governo está
comprando plataformas milionárias para a rede estadual. São várias plataformas
que custam milhões de reais, a última que nós vimos agora pelo “Diário Oficial”
custa 70 milhões de reais, uma única plataforma, que tem validade de apenas 18
meses, e elas estão acabando com a autonomia pedagógica dos nossos professores
e professoras.
O professor não
consegue mais dar aula, não consegue mais utilizar o livro didático. Ele ficou
refém, ele é obrigado a trabalhar os conteúdos digitais com vários erros e com
várias conotações ideológicas de extrema-direita, como nós denunciamos
recentemente a utilização de canal do YouTube, daquele canal de
extrema-direita, “Brasil Paralelo”, também teve a divulgação de um canal do
YouTube aqui desse movimento do Brasil, que tem o seu representante na
Assembleia, em vários lugares do nosso País.
Enfim, nós
denunciamos já isso em exaustão. O fato é que as plataformas estão tomando
conta da rede estadual, prejudicando a aprendizagem dos nossos alunos, toda a
rede, dos professores, Sr. Presidente, porque custam milhões de reais para o
orçamento da Educação.
Então, me
parece que o governador não vai mais valorizar, do ponto de vista salarial
mesmo, nunca valorizou, agora não vai valorizar mais, e ele vai canalizar o
recurso da Educação para comprar mais plataformas e enriquecer as empresas que
estão vendendo essas plataformas digitais que não servem para nada, na verdade,
prejudicam a aprendizagem dos alunos.
Em vários
países do mundo, estão retirando as plataformas, retirando esse sistema,
sobretudo, até proibindo ou restringindo drasticamente a utilização de tablets,
computadores e celulares nas escolas.
Em vários
países já da Europa, em vários estados dos Estados Unidos, isso já vem
acontecendo, porque não é possível mais, todos sabem que isso prejudica a
aprendizagem.
A tecnologia é
importante, mas é importante para complementar, suplementar, para ajudar a
Educação. A tecnologia não pode ser o principal meio. Ela virou hoje um fim e
não um meio, na verdade, da Educação estadual. A rede estadual hoje está toda
organizada para beneficiar as plataformas e não os alunos e os professores,
houve uma verdadeira inversão de valores, Sr. Presidente.
Então
eu quero fazer esta denúncia. O governo está canalizando dinheiro público da
Educação, da Seduc, não está pagando piso nacional do
Magistério, não está dando a data-base do funcionalismo e está beneficiando
essas empresas. Nós também já acionamos o Tribunal de Contas para que ele
investigue todos os contratos sem licitação dessas empresas e dessas compras
milionárias, porque é um absurdo, Sr. Presidente.
Nós queremos o fim dessas plataformas
digitais. Nós exigimos o pagamento do piso nacional do Magistério aqui na rede
estadual, com repercussão em toda a carreira e sem esse truque que o governo
tem utilizado de pagar com abono complementar.
Tem que pagar no salário mesmo, repito,
com repercussão em toda a carreira, estendendo aos aposentados e pensionistas
do Magistério. Então nós vamos continuar denunciando e cobrando para que isso
ocorra no nosso Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME
CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Peço a gentileza de V. Exa. me substituir
aqui na Presidência da sessão, para que eu possa também utilizar a tribuna.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, agora já na Lista Suplementar, com a palavra o
deputado Guilherme Cortez, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ
- PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Obrigado
novamente, presidente. Presidente, quero, nesta tribuna, solidarizar-me com os
servidores das universidades federais do nosso País. Os TAEs, servidores técnico-
administrativos em Educação, desde o começo deste ano estão se mobilizando e atualmente
estão em greve em uma série de universidades federais pela valorização da sua
carreira.
O próprio presidente Lula, deputado Carlos
Giannazi, a quem nós dois fizemos campanha para que se elegesse, sempre diz que
o nosso papel é cobrar o governo, porque o governo está sob pressão de todos os
lados.
Está sob pressão, no Congresso Nacional,
do Arthur Lira, da direita, da extrema-direita. Também é papel do movimento
social e do movimento sindical cobrar o governo para puxar a pauta do governo para
o lado dos direitos dos servidores, do serviço público, da pauta da esquerda no
nosso País.
Por isso é inadmissível, presidente, a
gente ver uma situação em que o governo federal apresenta uma proposta de
reajuste zero para as carreiras das universidades federais. Parece coisa do
governo Bolsonaro quase.
Nós elegemos o presidente Lula
justamente para que a gente pudesse valorizar a Educação no nosso País, para
que a gente pudesse encerrar um governo que não tinha nenhum compromisso com a Educação
pública.
Eu era estudante da Unesp em 2019, no
primeiro ano do governo Bolsonaro, quando Bolsonaro colocou um ministro da Educação
que dizia que universidade pública não tinha que ter investimento porque era
espaço de balbúrdia.
Foi justamente para substituir essas
pessoas que a gente elegeu um governo comprometido com os serviços públicos,
com a valorização de servidores públicos, e elegeu um presidente que ele
próprio tem toda a sua trajetória, sua formação política na luta, no movimento
sindical, no movimento social.
Por isso, nada mais do que sensível e justo
que o presidente Lula, que o governo federal receba os TAEs, os servidores
técnico-administrativos das universidades federais, que estão em greve hoje,
que receba a Fasubra, que é o sindicato da categoria. Que possa o governo
federal, junto com o movimento sindical, chegar a uma proposta de valorização
digna para esses servidores.
Como nós sempre repetimos desta tribuna,
o serviço público é essencial, porque é o serviço público que garante o acesso
da população aos seus direitos, mas esse serviço público não vai ser bem
executado, da maneira como tem que ser executado, se os seus servidores, se os
homens e as mulheres que são responsáveis pela prestação desses serviços não
forem remunerados adequadamente e não tiverem condições dignas de trabalho.
Por isso, não é privilégio, não é nada
mais do que um direito que esses servidores tenham um reajuste real dos seus
salários, tenham um plano de carreira digno, tenham boas condições de trabalho,
coisa que até agora o governo federal não conseguiu apresentar. É por isso que
a categoria está se mobilizando, está em greve.
Aproveito este momento para me
solidarizar com os servidores e também com o movimento estudantil, com toda a
comunidade das universidades federais e fazer este apelo para que o governo
federal possa chegar a uma proposta digna para a valorização da nossa Educação
Superior.
Presidente,
para concluir no tempo que me falta: nós estamos em discussão nesta Assembleia,
terça-feira, nesta semana, teve a audiência pública sobre o nefasto projeto das
escolas cívico-militares. Presidente, eu me filiei ao PSOL lá atrás inspirado
na sua atuação, que há anos, nesta Assembleia, defende fervorosamente a
bandeira da Educação pública no estado de São Paulo.
A Educação
pública do estado de São Paulo sofreu muito nas mãos de 30 anos de governo do
PSDB, que sempre contou com vossa oposição. Mas que nem esse governo do
Tarcísio, é difícil a gente ter precedente. É o governo da verdadeira inversão
de prioridades na Educação.
Veja só: por um
lado, ele manda aqui para a Assembleia um projeto de emenda à Constituição para
cortar o investimento obrigatório na rede estadual de ensino para 5% a menos do
que o mínimo; por outro lado, ele substitui os professores curriculistas, que
são aqueles responsáveis por organizar o material didático, pelo Chat GPT.
E o secretário
de Educação, que é ele próprio dono e empresário de uma empresa de tecnologia e
que não é nem um pouco suspeito que ele queira substituir todo o material, todo
o trabalho dos professores, o material didático das nossas escolas por
plataformas, por material digital...
Por um lado é
um governo que propõe você cortar dez bilhões de reais da Educação, propõe você
reduzir o investimento das universidades estaduais e depois ter que recuar,
propõe uma armadilha para você diminuir o investimento na Fapesp, na pesquisa
científica; por outro, apresenta como solução para você resolver o problema da
Educação no estado de São Paulo abrir mais não sei quantas escolas cívico-militares
sem uma proposta de aumentar o investimento para custear essas escolas.
Detalhe: essas escolas vão dividir, vão
disputar o mesmo orçamento da rede estadual regular, porque o governo propõe,
mas não propõe aumentar o recurso para bancar essas escolas. Ele propõe para
que essas escolas disputem o dinheiro da rede estadual.
Partindo de uma
falsa premissa, presidente, de pessoas que não conhecem a realidade da rede
estadual de professores, de diretores, como o senhor, de pessoas que estudaram
na rede estadual de São Paulo, porque nem o governador é de São Paulo nem o
secretário de Educação dele é de São Paulo para conhecer a realidade da
Educação do nosso Estado.
O problema de Educação
em São Paulo, presidente, não é a falta de militarismo, de disciplina. A
disciplina não se aprende com imposição, com autoritarismo, com truculência: a
disciplina se aprende com respeito entre os estudantes e os professores, quando
eles se tratam como iguais e quando eles fazem do ato de estudar, de aprender
na sala de aula, como dizia Paulo Freire, um ato de amor, um ato de diálogo, em
que o professor aprende ensinando, e o aluno ensina aprendendo.
O respeito não
se impõe, o respeito se conquista quando a gente tem um ambiente escolar
saudável. É uma inversão de prioridades total esse projeto do governo que
propõe pagar mais para os militares garantirem a disciplina, a ordem e o
civismo dentro da escola do que para os professores.
Ou seja, o
projeto da escola cívico-militar assina o recibo de que não está interessado na
educação, na qualidade do ensino, está interessado em uma ideologia da
militarização, de a gente voltar a ter um modelo de educação pública como a
gente tinha na época da ditadura militar, coisa que a gente não pode aceitar.
Eu convido cada
deputado, convido o secretário Renato Feder e o governador a irem a uma escola
da rede estadual e perguntarem para algum professor, perguntarem para os
diretores, eu não sei se eles costumam fazer isso, presidente, como nós fazemos
com frequência, mas os convido a visitarem uma escola e perguntarem se o
problema da escola é porque está faltando militar dentro da escola. Ou se o
problema é porque está faltando o notebook, porque os professores e os alunos
estão sobrecarregados com as plataformas, porque está faltando até material de
limpeza.
Eu visitei recentemente
uma escola que, para passar o semestre inteiro, a Secretaria de Educação tinha
mandado três buchas de pia e um pacote de sabão em pó para você limpar a escola
durante um semestre inteiro, uma escola com 500, 600 alunos.
O que falta para
a rede estadual de São Paulo ter a qualidade que deveria ter e que os nossos
professores, que os nossos alunos merecem é investimento público, é você
valorizar a Educação, não é você cortar 5% do investimento de Educação para
depois falar que você precisa investir na escola cívico-militar porque a rede
estadual não funciona.
O que falta para
a escola pública, para a rede estadual do estado de São Paulo é investimento, é
a valorização dos nossos professores, é material, é infraestrutura para que a
escola possa funcionar e para que a escola possa funcionar com uma cultura de
respeito, de democracia e de troca entre os alunos e entre os professores.
O respeito não
é imposto, respeito se conquista no ambiente democrático, porque é assim que se
faz o processo de educação. Vamos lutar nesta Assembleia contra esse projeto de
inversão de prioridades da escola cívico-militar.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Cortez.
Gostaria de
chamar V.Exa. para continuar presidindo agora o Grande Expediente, porque nós
estamos encerrando o Pequeno Expediente.
Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado
o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Guilherme Cortez.
*
* *
-
Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Dando início
agora ao Grande Expediente, passando à lista de oradores.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria de usar a
tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental.
O deputado Carlos Giannazi pode
utilizar a tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado
Cortez, deputado Conte Lopes, telespectador da TV Assembleia; de volta à
tribuna no dia de hoje, eu quero aqui manifestar o meu total apoio à luta da
rede municipal de Cotia, dos professores, das professoras, de todos os
profissionais da Educação, que estão em luta, Sr. Presidente, contra um nefasto
projeto que foi apresentado pelo prefeito, pela Prefeitura. Eu me refiro aqui
ao PLC, ao Projeto de lei Complementar nº 15, de 2024.
Está
aqui, olha, notícia de hoje: “A Prefeitura de Cotia envia projeto que tira
direito dos professores, para votação.” O projeto está sendo debatido na Câmara
Municipal, ia ser votado hoje, mas o vereador Castor Andrade pediu vista. Então,
nós ganhamos um tempo para que esse projeto não seja aprovado, porque ele vai
retirar direitos dos profissionais da Educação, dos professores.
Eles
vão atacar a evolução funcional, a progressão funcional dos professores, porque
o projeto proíbe a utilização de cursos feitos a distância para a evolução,
para a progressão funcional dos professores e professoras da rede municipal de
Cotia, que estão, Sr. Presidente, com seus salários arrochados e defasados há
muitos anos.
A
única possibilidade que esses professores têm de evoluir, de ter algum tipo de
acréscimo salarial é através da evolução, através da progressão, e a partir do
momento em que a Prefeitura apresenta um projeto como esse, retirando o direito
de apresentar cursos que são oficializados, inclusive, Sr. Presidente, são
reconhecidos, mesmo sendo no sistema online, mesmo sendo no sistema a distância,
o governo municipal está impedindo que os professores tenham essa evolução e
essa progressão que consta, inclusive, nos estatutos de vários municípios, nos estatutos
do Magistério.
Tem
que ter evolução funcional, senão a carreira fica estagnada, e hoje nós sabemos
que esses cursos são dados também no sistema online. Tem o curso a distância, o
curso presencial e o curso semipresencial. O fato é que esse Projeto de lei
Complementar nº 15 vai prejudicar imensamente todo o Magistério de Cotia.
Então,
quero aqui da tribuna da Assembleia Legislativa fazer um apelo à Câmara
Municipal para que rejeite esse projeto. Eu sei que já tem três vereadores
contrários que vão obstruir, como fez agora o vereador Castor Andrade que
obstruiu pedindo vista, mas é importante que a Câmara rejeite esse projeto,
porque esse projeto atenta contra os profissionais da Educação, contra o
Magistério Municipal e contra toda a rede municipal, porque, indiretamente,
acaba prejudicando os próprios alunos, a partir do momento que os professores
não terão mais como evoluir na carreira ou terão mais dificuldades de acessar a
progressão e a evolução funcional, Sr. Presidente.
Então,
fica aqui o nosso apelo, e a nossa denúncia também contra esse nefasto e
perverso PLC, Projeto de lei Complementar, nº 15, de 2024. Nós estaremos junto
com o Magistério Municipal de Cotia para barrar esse ataque que vai retirar
direitos dos professores e professoras de Cotia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Carlos Giannazi.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, deputado
Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo
Art. 82, pela Federação PT/PCdoB/PV.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É regimental,
deputado.
Vossa Excelência tem o uso da
tribuna pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, há duas semanas eu vim a
esta tribuna falar sobre a privatização da Emae no estado de São Paulo, um
leilão que aconteceu sem grandes debates e discussões, como aconteceu no caso
da Sabesp, mas um leilão que impacta praticamente em boa parte da produção de
energia e das contenções das barragens e das gerações de energia que nós temos
no estado de São Paulo.
Apresentei
aqui a estrutura de como foi estruturada cada uma delas: o período, a época, os
anos que se iniciaram. E a gente vê uma contradição, mesmo quando a gente vê
aqui a barragem de Salto, a barragem de Pirapora do Bom Jesus, a própria aqui,
da Billings, que separa o Rio Pinheiros da Represa Billings.
Esta
semana nós fomos surpreendidos na região do Jardim Maria Rita, Jardim Orion,
também próximo do Jardim Quarto Centenário, na zona sul de São Paulo, a
população acabou me procurando - inclusive ali é uma região em que eu cresci, em
que eu conheço boa parte da população - com uma ordem de desapropriação das
famílias que estão lá há mais de 30 anos.
Para
a gente olhar aqui um pouco a referência, o Governo do Estado de São Paulo, o
governador Tarcísio privatiza uma empresa importante para o estado de São
Paulo, que é a Emae, e duas semanas depois que a Emae, agora uma empresa
privada, assume a gestão, agora de forma privada, não mais de gestão pública,
já determina, já sai ali uma ordem de desapropriação de famílias que estão há
mais de 30 anos no Jardim Maria Rita e no Jardim Orion.
A
gente olha um pouco para essa relação do Governo do Estado e a diferença de
tratamento que o governo acaba dando. Nós tivemos também há duas semanas aqui,
há uma semana e meia atrás, uma votação do projeto das terras devolutas.
Inclusive
a matéria que saiu esse final de semana na “Folha de S. Paulo”, “Tarcísio
estima ceder área de quatro cidades de São Paulo a fazendeiros pelas terras
devolutas”.
Olha
a contradição, nós estamos falando, e aqui nós temos deputados da base do
Governo, “mas eles jamais sairiam dessa área, então nós estamos recebendo ali
uma quirelinha deles para permanecer na área”. Aí é a mesma alegação: “Mas
esses fazendeiros estão lá, deputado Cortez, há mais de 30 anos, eles não vão
sair da terra”.
Só
que os trabalhadores e as trabalhadoras que moram no Jardim Maria Rita, no
Jardim Orion, também estão lá há mais de 30 anos, já moram naquele local. É uma
área, de fato, é uma área da Emae, mas nunca houve nenhum tipo de
questionamento pelo Poder Público, são famílias que estão assentadas, já tem
urbanizado, tem saneamento básico, tem toda a infraestrutura lá, então é uma
área que já devia ter sido feita uma regularização dessas famílias.
Agora
a Emae, que é privada, agora vai lá e entra com pedido de reintegração de posse
de famílias que estão lá há mais de 30 anos. Então, para os fazendeiros, pode.
Para os fazendeiros, está aqui uma matéria da “Folha de S.Paulo”, para os
fazendeiros que vão herdar, que agora, a partir dessa gestão do Tarcísio, ele faz
uma festa com os fazendeiros aqui no estado de São Paulo: “Tarcísio estima
ceder área de quatro cidades de São Paulo a fazendeiros”, com o projeto de lei
que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
Então,
para a gente ver a contradição, se eles falam que, para os fazendeiros, eles
não sairiam de lá, então tem uma quirelinha, por que o governador Tarcísio,
junto com o prefeito de São Paulo, não fez a regularização dessas famílias do
Jardim Maria Rita e do Jardim Orion? Então os fazendeiros podem, mas o trabalhador
e a trabalhadora que moram no Jardim Maria Rita e no Jardim Orion não podem.
Então,
por toda essa contradição, eu queria que V. Exa., presidente, encaminhasse esta
minha fala para a Presidência da Emae. Eu quero que encaminhe para o governador
Tarcísio, quero que encaminhe também para a Secretaria da Agricultura aqui no
estado de São Paulo,
porque essa luta vai ser árdua, porque não dá para ter dois pesos e duas
medidas.
Quase
mil famílias estão ali, mais de 30 anos, para eles a desapropriação a partir da
privatização da Emae, e para os fazendeiros que estão lá também há mais de 30
anos, o governo recebe uma quirerinha e deixa os fazendeiros permanecerem em
uma área que também foi uma terra ocupada, que é do Estado. As duas são áreas
do Estado. Agora não dá para ter dois pesos e duas medidas.
Então,
quero deixar pautado esse debate aqui na Assembleia Legislativa. Aconteceu esse
final de semana, esse processo de desapropriação expedido pela Emae, após ser
privatizada. E esse debate vai ser um debate muito quente aqui dentro da
Assembleia.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL -
Obrigado, deputado Marcolino. Com certeza, a vossa solicitação será encaminhada
nos termos regimentais.
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL -
Pela ordem, deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PL - Para falar
pelo Art. 82, como vice-líder do PL.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL -
É regimental. Vossa Excelência tem o uso da tribuna pelo tempo regimental de
cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PL
- PELO ART. 82 -
Sr. Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, eu acompanhava os
andamentos do plenário, na Casa, ouvia as colocações do nobre deputado Reis, do
PT. Ele falava a respeito dos bolsonaristas soltando fake news. Fake news
existe agora, depois que inventaram a internet, o celular, porque sempre
existiu a fake news.
Tem
as fuxiqueiras, os fuxiqueiros - quando eu era criança, quando eu era jovem
também - que sabiam da vida de todo mundo e espalhavam as coisas da vida de
todo mundo, mesmo que existisse ou não.
Eu
me lembro até de um boato, quando eu fazia a segurança do Banco Itaú, de bico,
a gente treinava os seguranças do Banco Itaú, eu, o Bezerra, o Marco Antônio,
tenentes que eram tenentes comigo na Rota, e soltaram um boato que o Banco Itaú
ia falir.
Ah,
foi um desespero, aquela madrugada foi um desespero. Por quê? Todo mundo que
tinha dinheiro no Banco Itaú queria o dinheiro de volta. E formaram filas e
filas de quem tinha conta no Itaú.
O
Olavo Setúbal, na época, que era o presidente do Banco Itaú, perguntaram para
ele o que era para fazer, porque o boato estava estourando, a imprensa falou,
sei lá o quê, como é que saiu. O Olavo Setúbal falou: “Paga!”.
Aí
o cara ficava na fila para pegar, na época, dez milhões, era um carro forte de
dinheiro. Chegava o carro forte de dinheiro, que a gente estava escoltando.
Seguranças nossos. E o cara via aquele monte de dinheiro do carro forte e
falava: “O que eu vou fazer agora com esse dinheiro?”, e ele devolvia o
dinheiro para o banco. O dia inteiro isso.
Então
o boato sempre existiu. É fake news também quando o William Bonner abre o
Jornal Nacional falando que o Exército Brasileiro do Lula salvou o Paçoca, o
cavalo, mas não foi o Exército Brasileiro que salvou o Paçoca, foram os
bombeiros de São Paulo, que o Tarcísio mandou para lá, o governador.
Mas
será que quando ele colocou aquilo, ele pensou que estava fazendo uma
propaganda para o governo federal, para o Lula, para o Exército? E em termos...
Mas o Brasil todo viu quem salvou o cavalo lá - foi o bombeiro de São Paulo -,
o tal de Paçoca.
Isso
é uma fake news? É crime? Então tudo é crime. Se a gente for analisar, tudo
isso é criminoso, não é verdade? O que aconteceu no Rio Grande do Sul é o fim
do mundo. Dizem... Eu não consigo entender, porque eu não entendo de
engenharia, não entendo de nada. Encheu a cidade da forma que...
Dizem
que aconteceu - seis anos antes do meu nascimento - uma cheia, em 41, mas e aí?
Ninguém fez mais nada? É natural aquilo lá? Pode acontecer ano que vem de novo?
Então isso é que a gente tem que perguntar à classe política, aos engenheiros,
às pessoas que entendem. É natural isso aí?
Chuva
forte tem a vida inteira. Se houver uma chuva forte, vai acontecer a mesma
coisa? Ou tem que se tomar alguma providência para que não aconteça mais?
Então, é essa a cobrança que tem que se fazer. Não resta a menor dúvida. Desde
que eu nasci, eu nunca ouvi falar isso aí.
Dizem
que aconteceu seis anos antes do meu nascimento. Agora que não é natural, não
é. Agora, fake news, qualquer um pode fazer. Penalizar, pode. Se o cara fala
mal de alguém, já existem os crimes - calúnia, difamação, injúria. Os crimes
estão colocados aí. Agora, vai proibir o cara, a internet... Aí é meio difícil,
né. É quase impossível que a pessoa...
Aliás,
as pessoas se elegem com o celular, não é, presidente Guilherme Cortez? Hoje o
cara se elege com o celular. Na minha época, você tinha que ir à feira com o
santinho, distribuir o santinho na feira.
Hoje
o cara tem não sei quantos seguidores aí, se elege; nem à rua ele vai. Se
elege. Outros usam até para atacar as pessoas, como nós já vimos aqui nesta
Casa. Provoca a multidão lá e filma, depois joga nas redes.
Então,
infelizmente é isso. Não é um problema do bolsonarismo, de direita, de
esquerda; é a situação. Esse é o exemplo que eu estou dando: quando o William
Bonner abre o “Jornal Nacional” da Globo dizendo que quem salvou o cavalo
Paçoca foi o Exército, com os bombeiros tirando o cavalo de dentro da água. Ou
ele não podia falar que eram os bombeiros de São Paulo?
Obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças em plenário, eu pediria o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Havendo acordo
de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 21 minutos.
*
* *